BOLETIM
LegisLatiVo Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1373 • 14 de abril de 2021
ATOS OFICIAIS DeCreto
DECRETO LEGISLATIVO Nº 618/2021 Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2021 Autoria: Vereador Paulo Miranda Denomina Espaço Radialista Murilo Machado. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Passa a denominar-se Radialista Murilo Machado a área interna do prédio da Câmara Municipal, anexa ao Plenário Jaurés Guisard, destinada à operação do áudio nas transmissões das sessões e eventos da Câmara. Parágrafo único. A placa denominativa conterá os seguintes dizeres: “Espaço Radialista Murilo Machado”. Art. 2º A biografia constante do anexo único fica fazendo parte integrante do presente Decreto Legislativo. Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 14 de abril de 2021. Vereador Paulo Miranda Presidente ANEXO ÚNICO Murilo Alexandre Machado, natural de São Paulo - SP, nascido em 30 de novembro de 1980, foi servidor efetivo da Câmara Municipal de Taubaté entre os anos de 2007 e 2020, ocupando o cargo público de Técnico Legislativo de Comunicação. Anteriormente, trabalhou durante
vários anos na TV da UNIFEV (Centro Universitário de Votuporanga). Responsável pelo controle de som das sessões plenárias da Câmara, bem como pela gravação de programações externas, Murilo sempre estava alegre e disposto a auxiliar a todos os colegas de trabalho. Faleceu no dia 11 de setembro de 2020, deixando a filha Lorena, os pais Maria Teresa e Jeferson, os irmãos Ricardo e Alessandra, além de muitas saudades em todos os seus colegas de trabalho e amigos.
LiCitAÇÃo AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2021 PROCESSO Nº 1065/2021 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para prestação de serviço de locação de veículos automotores. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www. camarataubate.sp.gov.br/licitacoes. No dia 29 de abril de 2021, às 09 horas e 30 minutos, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo. Taubaté, 14 de abril de 2021. Vereador Paulo Miranda Presidente
PortAriA
PORTARIA N.º 100/2021 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. CONSIDERANDO a recomendação proferida pela junta médica, da Divisão de Perícia Médica do Município, constante do Processo nº 385/2021, RESOLVE: READAPTAR o servidor Paulo Sérgio de Andrade, titular do cargo de provimento efetivo de Motorista Legislativo, pelo período de 2 (dois) anos, para exercer o cargo de Técnico Legislativo de Administração, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 12 de abril de 2021. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 101/2021 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. CONSIDERANDO a recomendação proferida pela junta médica, da Divisão de Perícia Médica do Município, constante do Processo nº 392/2021, RESOLVE: READAPTAR o servidor Adriano Moreira Silva, titular do cargo de provimento efetivo de Motorista Legislativo, pelo período de 6 (seis) meses, para exercer o cargo de Técnico Legislativo de Administração, nos termos do artigo 93 da