Boletim Legislativo nº 1374 - Câmara Municipal de Taubaté.

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1374 • 16 de abril de 2021

PROFESSORES

Lei reduz interstício para contratação de professores de forma emergencial - efeitos poderão valer para 2022 Pág. 3

Guaranastock

Imposto

Aprovada proposta que anistia ISS de transportadores escolares Pág. 2

Cargos

Proposta impede contratação de condenados por pedofilia Pág. 5

Emprego

Câmara pede intercessão de deputado pela LG em Taubaté Pág. 5

SESSÃO

Aprovada proposta que anistia ISS de transportadores escolares Guaranastock

Os vereadores aprovaram em duas votações no dia 13 o projeto de lei 11/2021, de autoria do vereador Paulo Miranda (MDB), que trata da remissão, isenção e anistia do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos prestadores de serviço de transporte escolar.

O benefício alcança pessoas físicas e jurídicas, exceto os contribuintes que se enquadrem como microempreendedores individuais (MEI), por estarem em regime diferenciado e favorecido de tributação.

No entanto, a anistia só vale para imposto cujo fato gerador tenha ocorrido a partir da entrada em vigência do Decreto 14.699, de 30 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública no município, em razão da pandemia.

De acordo com a proposta, os transportadores que se beneficiarem com a lei não terão direito à devolução dos valores que porventura tenham sido pagos a partir da vigência do decreto.

Na justificativa do texto, o vere-

ador afirma que a pandemia tem afetado inúmeros setores da sociedade, e os prestadores de serviço de transporte escolar, em virtude do fechamento das unidades de ensino, viram-se completamente prejudicados em suas atividades de trabalho, o que levou a uma abrupta queda de rendimentos.

A proposta recebeu emenda de correção redacional da Comissão de Justiça e Redação. Para que entre em vigência, precisa ser sancionada pelo prefeito.

Novas regras para sabatina de reitor têm votação adiada

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A pedido do autor, vereador Douglas Carbonne (DEM), foi adiada a votação da proposta de emenda à Lei Orgânica 1/2019, que trata da sabatina, pela Câmara, dos indicados aos cargos de reitor e vice-reitor da Universidade de Taubaté.

De acordo com a proposta, reitor e vice serão nomeados e empossados

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Imprensa CMT

pelo prefeito após sabatina e aprovação por votação aberta da Câmara, pela maioria absoluta dos vereadores, em sessão extraordinária.

A proposta estava na pauta da sessão do dia 13. Com o pedido de adiamento da votação, a proposta deverá retornar à pauta daqui a duas sessões.

ESPECIAL SESSÃO

Lei reduz interstício de professores de um ano para 40 dias

Guaranastock

Lei foi sancionada pelo prefeito e entrou em vigência dia 15, dois dias após a aprovação do projeto pelo Plenário Entrou em vigência no dia 15 a Lei Complementar 461, de autoria do prefeito José Saud (MDB), que reduz de um ano para 40 dias o interstício entre a demissão e a recontratação de professores.

A lei, cuja proposta fora aprovada em duas votações no dia 13 pelos vereadores, estabelece essa possibilidade em caráter transitório para o ano letivo de 2021, mas seus efeitos poderão ser prorrogados para 2022, em caso de absoluta necessidade – nesta hipótese, o limite será de 50%

das contratações que tenham sido realizadas em 2021. É necessário que o professor atenda dois requisitos: classificação em processo seletivo simplificado e decurso do prazo de 40 dias a partir do término do contrato anteriormente celebrado.

Após a extinção do contrato, fica vedada a admissão do mesmo docente antes de decorridos 12 meses do último vínculo.

“A criação deste projeto de lei complementar se dá em virtude da preca-

riedade disposta na contratação de professores, constituindo para tanto imperiosa dificuldade ao Executivo em contratar professores de disciplinas específicas, cuja quantidade de docentes com capacitação técnica é inferior à demanda no município, sobretudo para contratação temporária”, diz a justificativa apresentada pelo prefeito.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br/legislacao.

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SESSÃO

Câmara de Taubaté batiza sala de áudio “Radialista Murilo Machado” Arquivo pessoal

Murilo Machado, em autorretrato no estúdio da TV Câmara Os vereadores aprovaram em votação única no dia 13 o projeto de decreto legislativo 2/2021, de autoria do vereador Paulo Miranda (MDB), que denomina Espaço Radialista Murilo Machado a sala anexa ao Plenário, destinada à operação de áudio nas transmissões das sessões e eventos do Legislativo.

Rua Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram em segunda votação o projeto de lei 58/2020, de autoria do ex-prefeito Ortiz Junior, que denomina Georgina Gritti

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Murilo foi servidor efetivo da Câmara entre 2007 e 2020 e ocupou o cargo de técnico legislativo de Comunicação. Nasceu em São Paulo, mas vivia em Votuporanga (SP) antes de se mudar para Taubaté, em 2008. Era pai da Lorena, que também se mudou para cursar o ensino médio na Unitau.

Responsável pelo controle de som

das sessões e por gravações externas e no estúdio, “estava sempre alegre e disposto a auxiliar os colegas de trabalho”, afirmou o autor na justificativa. Faleceu dia 11 de setembro de 2020.

O projeto foi promulgado pela Presidência da Câmara no dia 14, na edição 1373 do Boletim Legislativo.

de Jesus a rua Dois do loteamento residencial Vale dos Cristais, no bairro Itapecerica.

Georgina trabalhou por décadas como empregada doméstica e diarista para famílias que se tornaram grandes amigas dela. Nos

últimos 30 anos, atuou ativamente como voluntária confeccionando enxovais para recém-nascidos em várias instituições da cidade. Ela faleceu em janeiro de 2020.

A proposta depende de sanção do prefeito para que se torne lei.

ESPECIAL SESSÃO

Câmara de Taubaté dá aval a proposta contra pedofilia A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação no dia 13 o projeto de lei complementar nº 17/2019, de autoria da vereadora Vivi da Rádio (Republicanos), que veda a nomeação, na administração direta e indireta, para todos os cargos em comissão e livre nomeação, de pessoas que tiverem sido condenadas por crimes de pedofilia.

De acordo com o projeto, a nomeação fica vedada a partir da condenação em decisão transitada em julgado até o comprovado cumprimento da pena.

Na justificativa da proposta, a autora argumenta que a pedofilia representa uma modalidade criminosa

Guaranastock

de extrema gravidade, por que incide sobre a parcela mais vulnerável da população: crianças e adolescentes.

Para que se torne lei a proposta depende de segunda votação e sanção do prefeito.

Câmara pede intercessão de deputado federal para manutenção da LG

Divulgação

Paulo Miranda (com o ofício em mãos) e vereadores Richardson (de óculos) e Jessé (camisa polo) O presidente da Câmara de Taubaté, Paulo Miranda (MDB), encaminhou ofício ao deputado federal Alex Manente (Cidadania) na quinta-feira, 15, pedindo que interceda junto aos Governos do Estado de São Paulo e Federal, para que adotem medidas visando à manutenção das atividades da LG na planta de Taubaté. A Presidência e todos os vereadores se colocam à disposição para contribuir para a manutenção da indústria e dos empregos.

“Tomamos conhecimento, na segunda-feira, 5, que a LG do Brasil irá

encerrar as atividades voltadas para o setor de smartphones em sua fábrica localizada em Taubaté, bem como a linha de produção de monitores.

Também foi anunciado pela empresa que outros itens feitos em sua fábrica terão sua fabricação transferida para outra planta da empresa, localizada em Manaus (AM). Por consequência desta decisão, a LG demitirá os seus funcionários”, registra o presidente no documento.

“Na esteira do fechamento de indústrias no estado de São Paulo, como a Ford do Brasil, a LG comunica

a decisão de fechamento da sua planta de Taubaté e surpreende seus colaboradores em um momento em que a economia brasileira padece de grave instabilidade, em face da pandemia de covid-19”, ressalta Paulo Miranda.

O presidente da Casa, que esteve na porta da fábrica no dia 15 com os vereadores Jessé Silva (PL) e Richardson da Padaria (DEM), sublinhou a preocupação com a situação dos colaboradores da LG que serão demitidos, o que causará graves consequências sociais aos trabalhadores demitidos e às famílias.

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ATOS OFICIAIS Sessão 7ª SESSÃO ORDINÁRIA 20.4.2021 16 horas EXPEDIENTE Leitura e votação das atas das sessões anteriores.

Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores.

Discussão e votação de proposições em destaque.

ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 17/2019, de autoria da Vereadora Vivi da Rádio, que acrescenta parágrafo único no art. 86 da Lei Complementar nº 01 de 04 de dezembro de 1990, dispondo sobre a vedação da nomeação em cargo de comissão dos servidores condenados por crimes de Pedofilia.

ITEM 2 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2021, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que concede a Comenda Jacques Félix ao Professor Doutor Oscar César Pires.

– Há uma emenda.

ITEM 3 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2021, de autoria do Vereador Paulo Miranda, que altera o art. 2º do Decreto Legislativo nº 90, de 20 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre comemoração anual do “Dia do Policial Militar”.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 3/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que designa a Avenida Itália como “Via Gastronômica” da Cidade de Taubaté e determina providências.

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 80/2020, de autoria do Vereador Jessé Silva, que denomina via pública do Loteamento Associação Residencial Fazenda Casa Grande (Cyrela Landscape), localiza-

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do no Bairro Itapecerica, neste Município.

– Há uma emenda.

PALAVRA DOS VEREADORES Jessé Silva, PL João Henrique Dentinho, PSL Marcelo Macedo, MDB Moisés Luciano Pirulito, PL Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, Republicanos Paulo Miranda, MDB Professor Edson, PSD Richardson da Padaria, DEM Rodson Lima Bobi, PSDB Serginho, Progressistas Talita Cadeirante, PSB Vivi da Rádio, Republicanos Adriano Coletor Tigrão, Cidadania Alberto Barreto, PRTB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, DEM Elisa Representa Taubaté, Cidadania Plenário Jaurés Guisard, 16 de abril de 2021.

Vereador Paulo Miranda Presidente

Declaração de bens DECLARAÇÃO Magali Neves Rodrigues, portador do RG n° 29.603.975-5 e CPF nº 266.921.488-63, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: Descrição - Valor Imóvel residencial localizado no bairro Vista Alegre, em Taubaté-SP, financiado pela Caixa Econômica Federal - R$ 68.763,20 Taubaté, 15 de abril de 2021.

Magali Neves Rodrigues DECLARAÇÃO Talita Amanda Landim, portador

do RG n° 46.221.100-9 e CPF nº 388.976.858-03, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e declara ainda que não possui bens.

Taubaté, 16 de abril de 2021.

Talita Amanda Landim

Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2021 PROCESSO Nº 1083/2021 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUA INSTALAÇÃO PARA VIABILIZAR AS TRANSMISSÕES DA TV CÂMARA EM CANAL ABERTO. A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para aquisição de equipamentos e sua instalação para viabilizar as transmissões da TV Câmara em canal aberto. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www. camarataubate.sp.gov.br/licitacoes.

No dia 30 de abril de 2021, às 09 horas e 30 minutos, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação.

As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo.

Taubaté, 15 de abril de 2021.

Vereador Paulo Miranda Presidente

Portaria PORTARIA N.º 102/2021 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.

ESPECIAL ATOS OFICIAIS RESOLVE: EXONERAR, a pedido, Ramon Pansonato Morais, RG 37.952.879-4 SSP/SP e CPF/MF 409.172.488-48 do cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão SS-VII, de provimento em comissão, lotado no gabinete da Verª Talita de Lima Barbosa, nos termos do artigo 105, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 19 de abril de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 16 de abril de 2021.

EXONERAR Talita Amanda Landim, RG 46.221.100-9 SSP/SP e CPF/MF 388.976.858-03 do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotada no gabinete do Ver. Douglas Carbonne, nos termos do artigo 105, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 16 de abril de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 16 de abril de 2021.

A MESA DA CÂMARA

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 103/2021 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR, a pedido, Magali Neves Rodrigues, RG 29.603.975-5 SSP/SP e CPF/MF 266.921.488-63 do cargo público de Chefe de Gabinete - Padrão SS-X, de provimento em comissão, lotada no gabinete do Ver. Douglas Carbonne, nos termos do artigo 105, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 16 de abril de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 16 de abril de 2021.

PORTARIA N.º 105/2021 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Talita Amanda Landim, RG 46.221.100-9 SSP/SP e CPF/MF 388.976.858-03 ao cargo público de Chefe de Gabinete - Padrão SS-X, de provimento em comissão, lotada no gabinete do Ver. Douglas Carbonne, nos termos do artigo 105, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 16 de abril de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 16 de abril de 2021.

A MESA DA CÂMARA

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 104/2021 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE:

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 205/2021 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que forneça informações sobre

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Diretoria de Comunicação

diretor de comunicação

Júlio César Zacarias da Rocha chefe de redação

Tânia Cação Vinhas

as empresas que ganharam área no município e estão alugando para outras empresas.

Of. nº 114/2021 Cumpre-nos encaminha por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inovação.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 206/2021 Autor: Alberto Barreto - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito e a Secretária de Saúde, solicitando informações sobre o repasse de recursos recebidos pelo Governo Estadual e Federal no combate coronavírus.

Of. nº 207/2021 Segue, por cópia, as informações prestadas pelo Departamento de Contabilidade, da Secretaria de Administração e Finanças e pela Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 207/2021 Autor: Marcelo Macedo - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito, informações ao processo de Regularização Fundiária no município de Taubaté.

Of. nº 210/2021 Cumpre-nos encaminhar por copia, as informações prestadas pelo coordenador da Regularização Fundiária, do Departamento de Habitação.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 208/2021 Autor: Paulo Miranda - Solicita ao Exmo.

Sr. Prefeito que sejam feitos estudos junto a CCR Nova Dutra objetivando

VEREADORES DA 18ª LEGISLATURA (1º.1.2021 a 31.12.2024)

Mesa 2021-2022 Presidente: Paulo de Tarso Cardoso de Miranda (MDB) 1º Vice-presidente: Richardson Ramos de Sousa (DEM) 2ª Vice-presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL) 2º Secretário: José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos)

Assessoria de Imprensa

Adriano Graciano (Cidadania), Boanerge dos Santos (PTB), Douglas Alberto Santos (DEM), Edson Aparecido de Oliveira (PSD), Elisa de Oliveira Coelho Manoel (Cidadania), Jessé da Silva (PL), José Alberto Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Barreto da Costa (PRTB), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Luiz Marcelo Falcão de Abreu (MDB), estagiários Moisés Luciano Pereira dos Santos (PL), Rodson Lima Silva Junior (PSDB), Sergio Ricardo Gonçalves Juliana Almeida, Petterson Vitoriano (Progressistas), Talita de Lima Barbosa (PSB), Viviane Marcele de Aquino (Republicanos) repórteres

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ATOS OFICIAIS a instalação de grades de proteção mais altas/fechadas nas passarelas do município.

Of. nº 212/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será solicitada à CCR Nova Dutra, a possibilidade de instalação de grades de proteção mais altas/fechadas junto às passarelas e viadutos sobre a rodovia.

Prefeito Municipal Requerimento N° 209/2021 Autor: Alberto Barreto - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar obras de recuperação no calçamento, localizado na Estrada do Pinhão, destruída pela erosão.

Of. nº 113/2021 A Secretaria de Obras informa que está no aguardo do término das chuvas para regularização dos drenos e aterro.

Prefeito Municipal Requerimento N° 210/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer informações ao Sr. Prefeito sobre a implantação dos seis parques lineares com o respectivo status da obra e minimização dos impactos ambientais.

Of. nº 211/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Meio Ambiente desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 211/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer informações ao Sr. Prefeito sobre rachaduras e baixa qualidade da calçada ao longo da Estrada do Pinhão e seu recente prolongamento em Quiririm e dados do respectivo contrato e/ ou garantia dada pelo executor da obra.

Of. nº 211/2021 A garantia contratual é prevista em contrato. A Secretaria de Obras informa que está no aguardo do término das chuvas para regularização dos drenos e aterro.

Prefeito Municipal

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Requerimento N° 212/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer informações ao Sr. Prefeito sobre a disponibilização de escritura pública aos donatários de 20 meios lotes no Jardim das Américas, doados pela Prefeitura nos anos 90.

Of. nº 211/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo Coordenador da Regularização Fundiária, do Departamento de Habitação.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 213/2021 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade da construção ou implantação de uma escola que atenda do 5° a 9° ano, no bairro Chácaras Silvestre.

Of. nº 214/2021 Segue, por cópia, a informação prestada pela Secretaria de Educação.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Prefeito Municipal Requerimento N° 216/2021 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita uma vistoria técnica pelos órgãos competentes nas residências localizadas na Rua Domingos Leopoldo Righi, no bairro Parque Três Maria, para averiguar o aparecimento de diversas trincas nos imóveis.

Of. nº 214/2021 A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa civil informa que solicitou junto à Secretaria de Obras uma vistoria para averiguar o surgimento das trincas generalizadas nas moradias.

Prefeito Municipal Requerimento N° 217/2021 Autor: Paulo Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine a Secretaria competente que realize uma pavimentação asfáltica e coloque guias e sarjetas na Estrada Municipal do Una, no bairro Ipiranga.

Requerimento N° 214/2021 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade de se fazer o prolongamento da iluminação pública na Rua José Luiz Vilalta, no Parque Três Marias.

Of. nº 212/2021 A Secretaria de Obras informa que essa demanda consta em sua agenda de prioridades.

Prefeito Municipal

Of. nº 214/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que solicitará à Área de Iluminação Pública a elaboração de projeto e orçamento e, havendo recursos financeiros, executará os serviços, porém, sem previsão.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 218/2021 Autor: Paulo Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine a Secretaria competente que implante um sistema de drenagem artificial na Estrada Municipal do Una, no bairro Ipiranga.

Requerimento N° 215/2021 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade da abertura de um acesso ligando diretamente a avenida Dom Pedro I a rodovia Presidente Dutra nas proximidades do Distrito Industrial do Una II. Of. nº 214/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que se encontra em aprovação junto à CCR Nova Dutra, a implantação de dispositivo de acesso no local.

Of. nº 212/2021 A Secretaria de Obras informa que se encontra em estudos uma forma de assorear o leito do Rio Una, uma vez que não disponibiliza equipamentos apropriados visto ser complexo para solucionar tal demanda.

Prefeito Municipal Requerimento N° 219/2021 Autor: Paulo Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine a Secretaria competente que realize a construção de uma nova ponte na Estrada Municipal do Una, no bairro Ipiranga.

Of. nº 212/2021

ESPECIAL ATOS OFICIAIS A Secretaria de Obras informa que enviará um Técnico para efetuar vistoria no local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 220/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer informações ao Sr. Prefeito sobre providências relativas a postes de energia ou iluminação que cedem no solo, com risco a segurança, e se há mapeamento das ocorrências – Jardim Mourisco.

Of. nº 211/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a responsabilidade é compartilhada, onde a Prefeitura regulariza o terreno e a concessionária realiza o ajuste do poste e respectiva rede. A Secretaria de Serviços Públicos informa que sim, a EDP, já realizou as providências em caráter de urgência. O munícipe deverá acionar a concessionária, por meio de seus canais de atendimento e a Secretaria de Serviços Públicos pelo telefone 3635-2777.

Prefeito Municipal Requerimento N° 221/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer informações ao Sr. Prefeito sobre constantes alagamentos na Estrada do Pinhão, altura do número 719 e inspeção do sistema de drenagem e galerias de águas pluviais naquele local – Bairro Santa Fé.

Of. nº 211/2021 A Secretaria de Obras informa que será designado um técnico para efetuar vistoria no local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 222/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer informações ao Sr. Prefeito sobre depressão (desnível) na via pública (Dante Camilher, no Bairro Barranco) sem qualquer sinalização, defeito que tem colocado em risco motoristas que circulam no local.

Of. nº 211/2021 A Secretaria de Obras informa que será designado um técnico para efetuar vistoria no local. A Secretaria de Serviços Públicos informa que o serviço de capina será incluído em sua

programação de serviços.

Prefeito Municipal Requerimento N° 223/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer informações ao Sr. Prefeito sobre cumprimento de ordem judicial relativa a entrega de fraldas geriátricas a PCDS (pessoas com deficiência).

Of. nº 211/2021 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 224/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer informações ao Sr. Prefeito sobre procedimentos para escritura pública após regularização fundiária concluída quanto a alguns loteamentos: Água Quente, Esplanada Santa Terezinha, Santa Tereza, Belém e outros.

Of. nº 211/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo Coordenador da Regularização Fundiária do Departamento de Habitação.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 225/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer informações ao Sr. Prefeito sobre estudo relativos a alagamentos, identificação de causa raiz, mitigação e providências da Secretaria de Obras.

Of. nº 211/2021 A Secretaria de Obras informa que passamos por um período de índice pluviométrico em toda região do Vale do Paraíba, ficando atentos na recorrência desses pontos.

Prefeito Municipal

forma que será realizada vistoria o local para as devidas providências.

Quanto à limpeza do local, a SESP informa que o serviço encontra-se em execução. As providências que couberem à Secretaria de Obras, serão inseridas em seu cronograma.

Prefeito Municipal Requerimento N° 227/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer informações ao Sr. Prefeito sobre galeria de águas pluviais na Rua Elpídio dos Santos e na Rua Vicente Celestino, no Jardim Mourisco.

Of. nº 211/2021 A Secretaria de Obras informa que será analisada a recorrência das inundações e inserida em seu cronograma de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 228/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer informações ao Sr. Prefeito sobre manutenção e providências necessárias na Praça da Rua Paulo Sérgio de Oliveira Vasconcelos, Conjunto Residencial Moacyr de Alvarenga Peixoto.

Of. nº 211/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que será realizada vistoria no local, para adoção das devidas providências quanto às solicitações nos itens 1 ao 5. Quanto à limpeza, a mesma será incluída em sua programação de serviços. A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que intensificará as rondas ostensiva e preventiva da Guarda Civil Municipal, na praça localizada na Rua Paulo Sérgio de Oliveira Vasconcelos, Conjunto Residencial Moacyr de Alvarenga Peixoto e, que tal demanda também será passada ao comandante de Companhia territorial responsável pela área.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 226/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Limpeza, manutenção e instalação de lâmpadas de LED na Quadra coberta do Jardim Gurilândia, localizada na Avenida Cinderela, entre os números 2072 a 3140.

Requerimento N° 229/2021 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de recapeamento da Rua Amélia Bruhuns de Matos, Jardim Eulália.

Of. nº 211/2021 A Secretaria de Serviços Públicos in-

Of. nº 206/2021 A Secretaria de Obras informa que, Câmara Municipal de Taubaté, 16.abril.2021 • Nº 1374

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ATOS OFICIAIS no momento, devido à grande demanda de serviços, em virtude da ocorrência de fortes chuvas e a falta de matérias para trabalho, as solicitações serão inseridas em seu cronograma de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 230/2021 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de recapeamento da Rua Jerônimo Lorena, Jardim Eulália.

Of. nº 206/2021 A Secretaria de Obras informa que, no momento, devido a grande demanda de serviços, em virtude da ocorrência de fortes chuvas e a falta de matérias para trabalho, as solicitações serão inseridas em seu cronograma de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 231/2021 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria de Finanças que apresente os extratos das contas do Fubem - Fundo Municipal de Bem-Estar Animal.

Of. nº 201/2021 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pelo Departamento de Tesouraria, da Secretaria de Administração e Finanças.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 232/2021 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que preste esclarecimento sobre a execução das emendas impositivas feitas ao PLO 95/2020.

Of. nº 201/2021 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Área de Planejamento e Controle Econômico, da Secretaria de Administração e Finanças desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 233/2021 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao

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Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria de Saúde que promova a vacinação contra a Covid-19 aos professores da rede municipal de ensino, diante da previsão do retorno das aulas para o mês de Março.

Of. nº 201/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Coordenação da Vigilância Epidemiológica.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 234/2021 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que tome providências quanto aos alagamentos ocorridos na Rua Euclides Ribeiro, bairro Residencial San Marino, após instalação de uma lombada na via.

Of. nº 201/2021 A Secretaria de Obras informa que enviará técnico no local para avaliação e providências.

Prefeito Municipal Requerimento N° 235/2021 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria de Saúde que promova a vacinação contra a Covid-19 aos agentes funerários, coveiros e demais servidores do Cemitério Municipal.

Of. nº 201/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Coordenação da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 236/2021 Autor: Adriano Coletor Tigrão - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o antigo problema de enchente na Estrada Municipal Prof. Dr. José Luís Cembranelli Of. nº 199/2021 A Secretaria de Obras informa que em vistoria no local foi constatado que somente a elevação da estrada não resolverá o problema de enchente e, sim a limpeza da calha do Rio Una. Prefeito Municipal

Requerimento N° 237/2021 Autor: Adriano Coletor Tigrão - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o “Viva Leite”, programa do governo estadual praticado no município.

Of. nº 199/2021 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Diretoria do Departamento de Proteção Social Básica.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 238/2021 Autor: Adriano Coletor Tigrão - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de isenção de imposto a prestadores de serviço do transporte escolar.

Of. nº 199/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 239/2021 Autor: Adriano Coletor Tigrão - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a estrutura e o funcionamento dos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) Of. nº 199/2021 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Serviços Públicos: - Segue anexa a relação dos PEVs - Os PEVs funcionam aos sábados das 8h às 12h, ficando no aguardo de recursos financeiros para suprir horas extras e avaliando a necessidade da contratação de pessoal, além, da Eco Taubaté avaliar operação para tanto.

- São 13 equipes em 2 turnos.

- Diariamente.

- Durante um dia ou mas não, somente ocorreu em casos pontuais, por pouco tempo.

Prefeito Municipal Requerimento N° 240/2021 Autor: Adriano Coletor Tigrão - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre aplicação de multas por meio de radar fixo em cruzamento onde há semáforos paralelos na mesma via, com atuação simultânea Of. nº 199/2021

ESPECIAL ATOS OFICIAIS Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será verificada quanto à Viabilidade/disponibilidade de área para implantação.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 241/2021 Autor: Prof. Edson - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Segurança Pública a realização de ronda policial e tome medidas cabíveis em relação à falta de segurança no bairro Conjunto Urupês na Constroem, bem como solicite o reforço da Atividade Delegada.

Requerimento N° 244/2021 Autor: Prof. Edson - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito o estudo e a colocação de redutor de velocidade na Avenida José Jerônimo de Souza Filho – Conjunto Urupês.

Of. nº 202/2021 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que intensificará as rondas ostensivas e preventiva da Guarda Civil Municipal, no bairro Urupês e, que tal demanda também será assada ao comandante e Companhia territorial responsável pela área.

Prefeito Municipal Requerimento N° 242/2021 Autor: Prof. Edson - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, providências quanto à suspensão de cobrança da Zona Azul na cidade de Taubaté.

Of. nº 202/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a cobrança da Área Azul foi suspensa no período mais restritivo da pandemia Covid-19, na “Fase Vermelha”, onde houve interrupção das atividades comerciais. No momento, a qual nos encontramos, na “Fase Laranja”, as atividades comerciais estão em funcionamento, portanto, a importância da rotatividade das vagas. A Secretaria de Mobilidade Urbana, ainda, informa que atualmente temos 47 vagas rápidas, que são gratuitas e devem ser utilizadas por no máximo 15 minutos, vagas as quais os munícipes podem utilizar sem pagamento.

Prefeito Municipal Requerimento N° 243/2021 Autor: Prof. Edson - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de instalação de PEV – Ponto de Entrega Voluntária, no Barreiro.

Of. nº 202/2021

Of. nº 202/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a equipe técnica realizará vistoria na Avenida José Jerônimo de Souza Filho (Conjunto Urupês), para avaliar se a citada via se enquadra na Resolução nº 600/2016, onde estabelece os padrões técnicos e critérios para instalação de ondulações transversais.

Prefeito Municipal Requerimento N° 245/2021 Autor: Prof. Edson - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito o estudo e a colocação de redutor de velocidade na Avenida Marrocos, na altura de onde se encontra a Banca de Frutas.

Of. nº 202/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a equipe técnica realizará vistoria na Avenida Marrocos, para avaliar se a citada via se enquadra na Resolução nº 600/2016, onde estabelece os padrões técnicos e critérios para instalação de ondulações transversais.

Prefeito Municipal Requerimento N° 246/2021 Autor: Prof. Edson - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, informações quanto à possibilidade da construção de uma unidade da Escola do Trabalho na região do Jardim Continental.

Of. nº 202/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 247/2021 Autor: Ronaldo Homem Montanha - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que oficie a Sa-

besp com o objetivo de responder questões de interesse do município.

Of. nº 215/2021 Informamos que o requerimento foi encaminhado à Sabesp, por meio do Ofício nº 135, de 24 de fevereiro de 2021, para conhecimento e manifestação quanto aos questionamentos elencados na propositura.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 248/2021 Autor: Ronaldo Homem Montanha - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, responder questões de interesse do município.

Of. nº 215/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelas Secretarias de Administração e Finanças e de Planejamento.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 249/2021 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Governo Federal que, através do Ministério da Saúde, promova a vacinação contra a Covid-19 aos Professores diante do retorno das aulas.

Requerimento N° 250/2021 Autor: Prof. Edson - Solicita ao Exmo.

Sr. Prefeito informações quanto à possibilidade de implantação do ensino médio municipal na região do Jardim Continental.

Of. nº 202/2021 Segue, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 251/2021 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que tome providências quanto às denúncias de faltas de fraldas no Programa Qualist de Taubaté.

Of. nº 201/2021 A coordenação do Qualist informa que se encontra em trâmite a compra de todos os tamanho de fraldas.

Prefeito Municipal Câmara Municipal de Taubaté, 16.abril.2021 • Nº 1374

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