BOLETIM
LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1376 • 28 de abril de 2021
ATOS OFICIAIS
ATO DA MESA
ATO Nº. 02/2021 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE, Art. 1º Ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias do Poder Legislativo:
1078
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 44905100
750.000,00
1077
44905200
200.000,00
PROGRAMA
AÇÃO
7005 7005
VALOR
950.000,00
TOTAL
Art. 2º Fica anulada para cobertura da suplementação de que trata o artigo 1º deste Ato, a seguinte dotação orçamentária:
PROGRAMA
AÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR
7005
1079
44905200
950.000,00
TOTAL
950.000,00
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 28 de abril de 2021. A MESA DA CÂMARA
LICITAÇÃO AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2021 PROCESSO Nº 1065/2021 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para prestação de serviço de locação de veículos automotores. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou
acessando o sítio oficial na internet: http://www.camarataubate.sp.gov. br/licitacoes. No dia 13 de maio de 2021, às 09 horas e 30 minutos, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo. Taubaté, 27 de abril de 2021. Vereador Paulo Miranda Presidente
REQUERIMENTO SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 269/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, melhorias de infraestrutura na Rua Coronel Benedito Elpídio Hidalgo, no Conjunto Urupês. Of. nº 205/2021 A Secretaria de Obras informa que se faz necessário o prolongamento da rede pluvial para o escoamento necessário e, será incluída em seu cronograma de trabalho. Prefeito Municipal
ATOS OFICIAIS Requerimento N° 270/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, fiscalização em obras de calçadas no centro de Taubaté. Of. nº 205/2021 A Secretaria de Obras solicita que seja informada a localização das obras, para adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal Requerimento N° 271/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, limpeza e corte de mato no Sítio do Pica Pau Amarelo. Of. nº 205/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o serviço já foi executado. Prefeito Municipal Requerimento N° 272/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, a recuperação da encosta do córrego da Avenida paralela ao Sedes. Of. nº 205/2021 A Secretaria de Obras informa que está sendo providenciada planilha orçamentária para execução da obra. Prefeito Municipal Requerimento N° 273/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, respostas sobre protocolos de munícipe. Of. nº 205/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que os protocolos foram respondidos no dia 18/08/2020, conforme correspondência anexa. Porém, equipe técnica realizará vistoria na Rua Antônio Ramos e defronte à escola no Bairro Marlene Miranda para avaliar se a citada via se enquadra na Resolução 600/2016, onde estabelece os padrões e critérios para instalação de ondulações transversais. Também será efetuada uma avaliação da sinalização horizontal no perímetro da escola em questão e se necessária, será colocada na programação da equipe de sinalização. A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação já foi atendida com limpeza e capina.
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Câmara Municipal de Taubaté, 28.abril.2021 • Nº 1376
A Secretaria de Obras solicita que seja especificado o local onde há o problema. A Secretaria de Serviços Públicos informa que será realizada vistoria no local, para avaliação das providências cabíveis. A Secretaria de Obras solicita que seja especificado o local onde há o problema. A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação foi encaminha à Divisão de Cadastro Fiscal, a fim de verificar áreas disponíveis no Município. A solicitação foi encaminhada à unidade competente desta Municipalidade para adoção das providências cabíveis. A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação se encontra em andamento no Setor de Iluminação, para vistoria e providências. A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação se encontra em andamento no Setor de Iluminação, para vistoria e providências. A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação se encontra em andamento no Setor de Iluminação, para vistoria e providências. Prefeito Municipal Requerimento N° 274/2021 Autor: Elisa Representa - Requer informações à V. Mag.ª sobre bolsas aos alunos de segunda graduação. Requerimento N° 275/2021 Autor: Elisa Representa - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre Cemte – Madre Cecília. Of. nº 203/2021 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 276/2021 Autor: Richardson da Padaria - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, que designe a secretária de Mobilidade Urbana para que proceda estudo visando a Construção de lombada, sinalização de solo e faixa de pedestre na Avenida Zildo Bueno, no Jardim do Lago. Of. nº 213/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a equipe técnica realizará vistoria na Avenida Zildo Bue-
no, localizada no Bairro Jardim do Lago, para avaliar se a citada via se enquadra na Resolução nº 600/2016, onde estabelece os padrões e critérios para instalação de ondulações transversais. Também será realizada uma análise da sinalização que necessite de manutenção ou que seja ideal para auxiliar na segurança viária do local e, tão logo o projeto seja efetuado, a Secretaria de Mobilidade Urbana incluíra na programação da equipe de sinalização, para execução dos serviços. Prefeito Municipal Requerimento N° 277/2021 Autor: Richardson da Padaria - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, que designe a secretária de Serviços Públicos para que proceda estudo visando revitalização da quadra localizada entre a Rua Manoel Pereira Santos e Rua Prof.ª Carmen Marina Dotta, no bairro Santa Tereza. Of. nº 213/2021 Iluminação Jardinagem Aparelhos de academia ao ar livre brinquedos A Secretaria de Serviços Públicos informa que realizará vistoria no local citado quanto às solicitações contidas nos itens “a”, “b”, “c”, e “d”. Lixeiras: A Secretaria de Serviços Públicos informa que a limpeza será incluída em sua programação de serviços Monitoramento da Guarda Civil Câmara do COI Quantos aos itens “f” e “g”, a Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que primeiramente intensificará as rondas ostensivas e preventiva da Guarda Civil Municipal, na quadra de esportes localizada no Bairro Santa Tereza e, que tal demanda também será passada ao Comandante da Companhia Territorial Responsável pela Área. No tocante às Câmeras que compões o Centro de Operações Integradas – COI, as mesmas necessitam de alguns requisitos para serem instaladas ou mudas de local, tais como: - Os locais devem estar de acordo com os índices criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, apresentando ocorrências (ressalta-se a importância em se lavrar boletim de ocorrência).
ATOS OFICIAIS - O Comando de Policiamento da Área e a Policia Civil devem estar de acordo, tornando o local de interesse da Segurança Pública. - O município deverá ter condições financeiras para suportar os custos da instalação de uma nova câmera ou mudança de local. Ressalta-se que a Secretaria de Segurança Pública não está medindo esforços em conjunto com as demais forças de segurança com intuito de melhorar e aperfeiçoar a segurança pública em todos os bairros do Município de Taubaté. Prefeito Municipal Requerimento N° 278/2021 Autor: Richardson da Padaria - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre possibilidade de se determinar a revitalização da área de lazer e do Campo da Praça de Esportes “Maria de Lourdes Gomes de Toledo da Rua Antônio Ferreira da Silva, no Parque Santo Antônio. Of. nº 213/2021 Iluminação: A Secretaria de Serviços Públicos informa que realizará vistoria no local para adoção das providências. Lixeiras: A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será incluída em sua programação. Aparelhos de academia ao ar livre: A Secretaria de Serviços Públicos informa que realizará vistoria no local para adoção das providências. Brinquedos: A Secretaria de Serviços Públicos informa que realizará vistoria no local para adoção das providências. Acessibilidade: A Secretaria de Obras informa que efetuará vistoria e posterior análise e providências quanto ao solicitado. Bancos:
Árvores: Jardinagem: A Secretaria de Serviços Públicos informa que as solicitações nos itens “f”, “g”, e “h” serão incluídos em sua programação. Campo: A Secretaria de Serviços Públicos informa que será realizada vistoria no local para adoção das providências. Monitoramento da Guarda Civil: A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que primeiramente intensificará as rondas ostensivas e preventiva da Guarda Civil Municipal, na área de lazer da praça localizada no Parque Santo Antônio e que tal demanda também será passada ao Comandante da Companhia Territorial Responsável pela Área. Prefeito Municipal
Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada
Requerimento N° 281/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer ao Sr. Prefeito providências para impedir lixo em Beco na Rua José Ângelo Vital (Rua 1). Of. nº 211/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a limpeza será incluída em sua programação de serviços. Quanto às demais providências, serão realizadas vistoria no local. Prefeito Municipal
Requerimento N° 279/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer informações ao Sr. Prefeito sobre educação pré-escolar, creches municipais e convênios para atendimento da demanda de do Município. Of. nº 211/2021 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara
Requerimento N° 282/2021 Autor: Talita Cadeirante - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o Decreto nº 14.924/2021 que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 29,3 milhões.
Requerimento N° 280/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer informações ao Sr. Prefeito sobre manutenção da praça dos aposentados (Praça do Areão) e atuação da segurança pública preventiva no local.
Of. nº 217/2021 Cumpre-nos informar as informações prestadas pela Área de Planejamento e Controle Econômico da Secretaria de Administração e Finanças. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara
Of. nº 211/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a limpeza e a poda serão incluídas em sua programação de
Requerimento N° 283/2021 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Governo do Estado de São Paulo
Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate
serviços. Quanto aos demais serviços serão realizadas vistoria no loca para as demais providências. A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que a referida praça localizada no Bairro Areão, mais conhecida como “Praça dos Aposentados” já está seno incluída na programação do projeto preventivo da Guarda Civil Municipal denominado “Praça Segura” e ressalta que intensificará as rondas pelo local. Prefeito Municipal
Diretoria de Comunicação
diretor de comunicação
Júlio César Zacarias da Rocha chefe de redação
Tânia Cação Vinhas
VEREADORES DA 18ª LEGISLATURA (1º.1.2021 a 31.12.2024)
Mesa 2021-2022 Presidente: Paulo de Tarso Cardoso de Miranda (MDB) 1º Vice-presidente: Richardson Ramos de Sousa (DEM) 2ª Vice-presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL) 2º Secretário: José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos)
Assessoria de Imprensa
Adriano Graciano (Cidadania), Boanerge dos Santos (PTB), Douglas Alberto Santos (DEM), Edson Aparecido de Oliveira (PSD), Elisa de Oliveira Coelho Manoel (Cidadania), Jessé da Silva (PL), José Alberto Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Barreto da Costa (PRTB), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Luiz Marcelo Falcão de Abreu (MDB), estagiários Moisés Luciano Pereira dos Santos (PL), Rodson Lima Silva Junior (PSDB), Sergio Ricardo Gonçalves Juliana Almeida, Petterson Vitoriano (Progressistas), Talita de Lima Barbosa (PSB), Viviane Marcele de Aquino (Republicanos) repórteres
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ATOS OFICIAIS que, através da Secretaria de Saúde Estadual, promova a vacinação contra a Covid-19 aos professores diante do retorno das aulas. Of. nº 201/2021 Segue, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 284/2021 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito José Antônio Saud Junior, informações a respeito da apresentação do Projeto de Lei de Recuperação de Créditos Fiscais referente ao IPTU e outros impostos vencidos e não pagos até 2.020. Of. nº 208/2021 Segundo informa a Secretaria de Administração e Finanças, até o momento não existe estudo em andamento sobre a matéria. Prefeito Municipal Requerimento N° 285/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer informações ao Sr. Prefeito sobre sistema de drenagem e escoamento de águas pluviais na rua Mama Benedita e paralelas, no Sítio Santo Antônio. Of. nº 211/2021 A Secretaria de Obras informa que tal demanda conta de sua programação de levantamento topográfico e após vistoria técnica pela Galeria de Águas. Prefeito Municipal Requerimento N° 286/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre agendamentos em UPAs e postos médicos. Of. nº 216/2021 A Divisão de Atenção Básica da Secretaria de Saúde informa que o agendamento de consultas e exames, nas unidades básicas de saúde de uma forma geral, é realizado de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h, visto que fora desse horário os profissionais da recepção realizam produção, organização do serviço, recepção dos pacientes agendados, entre outras atividades administrativas.
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O sistema de informação encontra-se em transição, sendo que, o edital do pregão, contempla todos os requisitos necessários para melhor atendimento à População. Prefeito Municipal Requerimento N° 287/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre tratativas com Cestesb e DAEE sobre desassoreamento do leito do Rio Una. Of. nº 216/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Meio Ambiente desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 289/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre reparos em tubulações de córrego. Of. nº 216/2021 A Secretaria de Obras informa que está elaborando um programa de trabalho em caráter de urgência. Prefeito Municipal Requerimento N° 290/2021 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de Câmera de Monitoramento na rotatória localizada em frente ao Colégio Saad, na Rua Bahia, Vila São Geraldo Of. nº 209/2021 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que as câmeras que compõe o Centro de Operações Integradas – COI, necessitam de alguns requisitos para serem instaladas ou mudá-las de local, tais como: - Os locais devem estar de acordo com os índices criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, apresentando ocorrências (ressalta-se a importância em se lavrar boletim de ocorrência) - O Comando de Policiamento da Área e a Policia Civil devem estar de acordo, tornando o local de interesse da Segurança Pública. - O município deverá ter condições financeiras para suportar os custos da instalação de uma nova câmera ou mudança de local. A Secretaria de Segurança Pública
Municipal informa, ainda, que não está medindo esforços em conjunto com as demais forças de segurança com intuito de melhoras e aperfeiçoar a Segurança Pública em todos os bairros do Município de Taubaté. No tocante ao COI, a Secretaria de Segurança Pública Municipal informa, que após conclusão das necessidades efetivas para a melhoria e aprimoramento do atendimento aos munícipes, está atuando no sentido de aumentar a utilização das ferramentas disponíveis no sistema para ampliar as questões voltadas à Segurança Pública e integração entre os órgãos responsáveis, inclusive, com avaliação da localização de todas as câmeras e outros equipamentos voltando ao atendimento ao Cidadão, buscando melhor adequado, logicamente, de acordo com os recursos disponíveis para tal. Prefeito Municipal Requerimento N° 291/2021 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito José Antônio Saud Junior que determine ao departamento competente informações referentes as ações tomadas pela prefeitura para a recolocação de profissionais que perderam seus empregos durante o período de pandemia. Of. nº 209/2021 Segue por cópia, as informações prestadas pelo gestor do Grupo Industrial, da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 292/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre qualidade e potabilidade de mina d’água no Esplanada Santa Terezinha. Of. nº 216/2021 A Secretaria de Meio Ambiente informa que não existe estudos referentes à potabilidade da água, sendo que não dispõe de recurso/dotação para esse tipo de demanda. Recomenda-se que seja consultada a Vigilância Sanitária. A Secretaria de Meio Ambiente informa que analisará com corpo técnico possibilidades para o local. Prefeito Municipal