BOLETIM
LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1377 • 30 de abril de 2021
MAIO AMARELO
Câmara de Taubaté apoia movimento internacional pela segurança no trânsito e redução de acidentes Pág. 8
Guaranastock
Antigomobilismo
Vereadores derrubam veto pela inclusão do evento de autos no calendário Pág. 6
2ª votação
Avenida Itália como Via Gastronômica depende de sanção do projeto Pág. 6
Arquivo
Projeto que altera feriados religiosos para ponto facultativo é retirado Pág. 7
TRIBUNA
Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 8ª sessão ordinária, em 27 de abril
João Henrique Dentinho PSL O vereador João Henrique Dentinho falou sobre um projeto de sua autoria que pode celebrar a fé católica e ajudar a economia da cidade. - Fizemos agora esse projeto instituindo a Semana São Francisco para valorizar ainda mais e mover a economia. Seria uma semana de atrações musicais dentro da praça [Dom Epaminondas], barraquinhas de comida, artesanato, que pudesse fomentar cada vez mais a economia. Todas as
comemorações que o padre Roger faz, nós teríamos uma semana para poder trabalhar. Estou colocando esse projeto de lei na Casa hoje, para que verdadeiramente possamos ter uma semana de São Francisco das Chagas, como o nosso padroeiro merece. Sítio Picapau Amarelo O parlamentar comemorou a verba de R$ 200 mil destinada à modernização interna e externa do museu do Sítio do Picapau Amarelo.
Marcelo Macedo MDB O vereador Marcelo Macedo reforçou a importância da abertura, com urgência, do Ambulatório Médico de Especialidades (AME). - Nós, que assumimos o mandato agora em 2021, estamos brigando muito pela abertura do AME, e agora no segundo semestre será de uma vez por todas. Não vou nem dizer “inaugurado”, porque essa não é a palavra, inaugurado ele deveria ter sido alguns anos atrás. Será aberto, será
uma realidade para que contemple a nossa cidade com mais leitos, sejam eles de especialidades ou sejam eles de combate à covid. Saúde Ele agradeceu aos profissionais da saúde, linha de frente do combate à pandemia, e parabenizou a Secretaria de Saúde pelo empenho com a distribuição das vacinas, e deputados do MDB, Baleia Rossi e Jorge Caruso, que destinaram R$ 1 milhão para Taubaté.
Moises Luciano Pirulito PL
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O vereador Moises Pirulito relatou o caso de uma gata agredida que faleceu no domingo. Ele fez um apelo para que os casos de maus tratos sejam denunciados com provas. - Maus tratos é crime e dá cadeia. Se depender de nós, vamos fazer valer a lei, sem massagem. Filma, tira foto, registra, porque só de denúncia, de boatos, estamos cheios. Tem que ter provas. Aconteceu um caso no final de semana, e agora essa pessoa
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está à disposição da Justiça. Castração animal Pirulito cobrou do prefeito informações acerca do Castra-móvel e das ações de castração, já que o último mutirão ocorreu em agosto de 2020. Balanço O vereador apresentou um balanço dos primeiros 100 dias de mandato e citou algumas ações realizadas, como visitas a setores da Prefeitura, UPAs e hospitais.
TRIBUNA
Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 8ª sessão ordinária, em 27 de abril
Paulo Miranda MDB O vereador Paulo Miranda comentou a reunião que participou com os deputados do MDB, Baleia Rossi e Jorge Caruso, e agradeceu a emenda destinada à saúde. Ele ressaltou a cobrança feita ao governador João Doria sobre a fábrica da LG. - O prefeito, eu, os deputados federais Baleia Rossi e Caruso, a gente teve o privilégio de estar lá junto e conseguir a emenda de R$ 1 milhão que, segundo consta no mês de maio,
vai estar contemplada para ajudar a área da saúde. O prefeito não fez só isso, mas cobrou o governador para que ele baixe os impostos e a LG tenha salvação, então foi cobrado isso dele. Feira de automóveis O parlamentar aproveitou para ressaltar a feira de automóveis. Ele apresentou um requerimento em que solicita que o dinheiro arrecadado no evento seja destinado às famílias carentes de Taubaté.
Richardson da Padaria DEM Após o registro de casos de acidentes, o vereador Richardson da Padaria cobrou a realização de obras de trânsito no bairro do Barreiro. - Tive a informação de que a obra foi retomada ontem, próximo ao zoológico. Faz três meses que está parada a obra, então que continue, não pare pela metade do caminho. Porque tudo o que está sendo começado, eles fazem o buraco, largam, e é a população que sofre durante meses. Venho
cobrando esses requerimentos e espero que os secretários e o prefeito possam receber essas demandas, que são da população para a população. Secretários Richardson elogiou a atuação de secretários como Alexandre Magno (Serviços Públicos) e Tiago Dias (Mobilidade Urbana). No entanto, criticou a atuação do secretário de Obras, Rodrigo de Oliveira Rodrigues, pelo tratamento que dá aos vereadores.
Rodson Lima Bobi PSDB Após 120 dias do início da gestão do prefeito José Saud, o vereador Rodson Lima Bobi declarou oposição ao governo. - O vereador Bobi, a partir de hoje é um crítico nesta Casa, que vai até as últimas consequências para defender o povo. Porque o governo está brincando com a população quando não cumpre aquilo que foi falado no período eleitoral. É muito fácil sair prometendo as coisas e de-
pois não ter condições de cumprir. São coisas fáceis de resolver. Será que falta vontade ou não se pensou para prometer, prefeito Saud? Promessas Bobi listou promessas não cumpridas, como a zona azul com primeira hora grátis e duas horas grátis em hospitais e igrejas, e a troca da empresa de transporte público. Criticou a triplicação do subsídio da ABC Transportes.
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TRIBUNA
Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 8ª sessão ordinária, em 27 de abril
Serginho Progressistas O vereador Serginho comentou o arquivamento do projeto de lei que tornava pontos facultativos dois feriados religiosos municipais. - [Quero] Parabenizar a mobilização que aconteceu com os católicos. A mobilização é muito importante para todos os assuntos. Tivemos aqui a questão dos feriados, tem muita pauta aqui que nós temos que mobilizar, então a participação da sociedade é muito importante. Essa
mobilização marca um fato histórico dentro da nossa cidade. Cristãos católicos declarando apoio à não deliberação desta propositura, à não aprovação desta propositura. Solicitações Ele agradeceu à Secretaria de Mobilidade Urbana pela nova sinalização de trânsito na Vila Aparecida. Ele ainda solicitou o desmembramento do Cras Sabará/Mourisco para que se crie um Cras no Parque Aeroporto.
Vivi da Rádio Republicanos A vereadora Vivi da Rádio falou sobre o desemprego durante a pandemia e defendeu o uso do kit de medicamentos contra a covid-19. - O governador fecha todo o comércio, atrapalha as pessoas de trabalharem, é muita gente desempregada! O número de desemprego é quatro vezes maior que o número de pessoas contaminadas por covid. A gente sabe que a doença é perigosa, não é para brincar com a doença. Eu
tive covid grávida e me assustei muito, fiz o tratamento precoce. Desde quando a cloroquina faz mal? Desde quando azitromicina faz mal? Faz mal é ter covid e não tratar direito e morrer, isso faz mal, e isso está acontecendo. Porque se estivesse dando certo o tratamento que eles estão colocando, que a ciência está colocando, não tinha tanta gente morrendo, então não está dando certo! Por que não tentar o plano B?
Alberto Barreto PRTB
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O vereador Alberto Barreto defendeu que se encontre um meio-termo para os feriados religiosos, para beneficiar economia e tradição. - A cidade foi criada em cima da religião católica. Foram os fundadores da cidade, enriqueceram a cidade. Tirar essa tradição é ferir de morte a história de Taubaté. A gente precisa fazer uma recuperação econômica da cidade, propor uma emenda de tornar facultativo [os feriados] por
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um período, para que pudesse haver essa recuperação econômica também olhando o lado dos comerciantes, que é muito importante. A gente tem que sempre ver os dois lados, tanto do comerciante que precisa, mas respeitar as tradições que formaram Taubaté. SIM O parlamentar sugeriu incluir vegetais na classificação do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SIM).
TRIBUNA
Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 8ª sessão ordinária, em 27 de abril
Douglas Carbonne DEM O vereador Douglas Carbonne ressaltou a importância das emendas parlamentares colocadas em ações relacionadas à causa animal. - Tem uma emenda parlamentar não só minha, mas de outros vereadores desta Casa, para castrar 3.000 animais, fora isso tem a questão da chipagem, que vai ocorrer lá no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) no segundo semestre. Resgatar animal é uma coisa muito importante,
quando você resgata este animal, você tem que vermifugar, castrar, dar o atendimento veterinário. Tivemos um mutirão no Baraceia, um no Estoril e um no Marlene Miranda e nós estivemos presentes. Quero parabenizar a equipe do CCZ. Vacinação Carbonne reforçou a necessidade de vacinar os animais com a V10, contra a cinomose, e afirmou que a população pode doar vacinas ao CCZ.
Elisa Representa Taubaté Cidadania A vereadora Elisa Representa Taubaté, que compartilha seu mandato com os assessores Adalgiza Américo e Rafael Soares, exibiu um vídeo em que Adalgiza fala sobre a dívida ativa dos artistas com o município. - Uma das nossas sugestões foi para que esses artistas pudessem pagar a dívida por meio de mão de obra, levando a sua arte, para que esses artistas não ficassem parados neste período de pandemia, para que não
sofressem em relação a essa dívida, pois, enquanto não pagarem essas dívidas, eles não poderão prestar os seus serviços para a Prefeitura. Ações Na tribuna, Elisa abordou alguns dos trabalhos do mandato, como a visita às UPAs, participação na assembleia dos funcionários da LG, supervisão da atribuição de aulas dos professores, realização de cursos sobre política e reunião sobre o IPMT.
Lei altera composição de conselho do Fundeb Entrou em vigência no dia 24 a Lei 5.619, de autoria do prefeito José Saud (MDB), que promove alterações no conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o texto, serão adicionados ao conselho de administração do Fundeb dois representantes de organizações da sociedade civil e um representante das escolas do campo.
No caso de organizações da sociedade civil, é vedada a participação de entidades que figurem como beneficiárias de recursos utilizados pelo conselho. Outra alteração promovida pela lei é quanto à permanência dos membros. Com a mudança, o mandato será de quatro anos, e a recondução deixa de existir. Confira esta e outra leis municipais no portal da Câmara de Taubaté na internet, em Legislação.
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SESSÃO Caio Fernandes
Avenida Itália como Via Gastronômica depende de sanção Os vereadores confirmaram em segunda votação, dia 27, a aprovação do projeto de lei ordinária 3/2020, de autoria do ex-prefeito Ortiz Junior, que denomina Via Gastronômica de Taubaté a avenida Itália, no bairro Independência. A proposta permite a colocação de mesas e cadeiras nos logradouros da via, por parte dos bares, restaurantes e congêneres, de modo a
promover a efetiva destinação como espaço gastronômico, contanto que seja observado espaço livre de passagem para pedestres com faixa mínima de 1,5 metro. Para que se torne lei, a proposta segue para sanção do chefe do Executivo. Nome de rua A Câmara também aprovou, em segunda votação, o projeto de lei ordinária 80/2020, de autoria do vere-
ador Jessé Silva (PL), que denomina Plínio Canineo a atual avenida Um, localizada no loteamento denominado Associação Residencial Fazenda Casa Grande (Cyrela Landscape). Plínio e sua família residiram no entorno do Mercado Municipal de Taubaté entre 1930 e 2008. Era comerciante no Mercado, onde tinha um restaurante. Serviu o Exército, pelo qual participou de batalhas em guerra.
A Câmara de Taubaté rejeitou, dia 27, o veto ao projeto de lei ordinária 117/2020, de autoria do vereador Boanerge (PTB), que inclui no calendário oficial de datas e eventos o Encontro Cultural Autos Antigos Amigos, realizado na segunda quinzena de setembro. De acordo com a justificativa apresentada pelo vereador, o evento foi realizado em cinco ocasiões, sendo que a sexta edição, que seria em 2020, não ocorreu em razão da crise decorrente da pandemia. O parecer da Procuradoria-Geral da Prefeitura apontou ilegalidade no projeto por não comprovar, por exigência da Lei 5.488/2019, que o evento tenha sido realizado pelo menos três vezes consecutivas ou
cinco alternadas. Com a derrubada do veto, o projeto deverá ser promulgado pelo presidente da Casa, vereador Paulo Miranda (MDB).
Vereadores derrubam veto pela inclusão do evento de autos no calendário oficial
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Mantido Os vereadores mantiveram o veto ao projeto de lei ordinária 106/2019, de autoria dos vereadores Diego Fonseca (PSDB) e João Henrique Dentinho (PSL), e do ex-vereador Orestes Vanone, que estabelece que o beneficiário de programas habitacionais do município não poderia ser proprietário de imóvel e que os critérios de priorização dos candidatos deveriam ser analisados pela Secretaria de Inclusão Social. Com isso, o projeto é arquivado.
ESPECIAL SESSÃO
Petterson Vitoriano
Projeto que altera feriados religiosos para ponto facultativo é retirado
Plenário durante a sessão dia 27 A pedido do líder do governo na Câmara, vereador Marcelo Macedo (MDB), foi retirado da pauta da sessão do dia 27 o projeto de lei ordinária 44/2021, de autoria do prefeito, que pretendia considerar ponto facultativo os feriados de Dia de São Benedito, que ocorre na segunda-feira seguinte à Páscoa, e Dia de São Francisco, comemorado em 4 de outubro.
A justificativa do prefeito mencionava os prejuízos causados ao comércio e dizia que esta proposta somaria com os esforços promovidos para contribuir com a recuperação da economia combalida pela quarentena. Mas com a retirada, o projeto será arquivado. Unitau Também foi retirada da pauta, a
pedido de Douglas Carbonne (DEM), a proposta de emenda à Lei Orgânica 1/2019, de autoria dele e de outros oito vereadores, que pretendia definir que o reitor e o vice-reitor da Universidade de Taubaté seriam nomeados e empossados pelo prefeito após sabatina e aprovação por votação aberta da Câmara, pela maioria absoluta dos vereadores.
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CAPA Guaranastock
Câmara de Taubaté apoia Maio Amarelo pela segurança no trânsito Movimento mundial chama atenção para alto índice de mortos e feridos em acidentes de trânsito. Data faz referência a maio de 2011, quando ONU decretou a Década de Ação para Segurança no Trânsito.
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O semáforo mundial estará no amarelo durante todo o mês de maio, sinalizando estado de alerta e atenção para a segurança no trânsito. A Câmara de Taubaté apoia a campanha Maio Amarelo, para ajudar a promover a conscientização da sociedade para esta causa tão relevante, com divulgação no site oficial, mídias sociais e Boletim Legislativo. Maio Amarelo é um movimento que busca chamar a atenção de todo o mundo para o alto índice de mortos e feridos em acidentes de trân-
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sito. O mês foi escolhido porque foi em 11 de maio de 2011 que a Organização das Nações Unidas (ONU) decretou a Década de Ação para Segurança no Trânsito. O Brasil é um dos países comprometidos neste movimento da ONU, que teve intuito de reduzir em 50% as mortes em acidentes de trânsito entre 2011 e 2020 e fechou o ano passado com queda. Antes, eram 24 mortes para cada 100 mil habitantes, e agora a média caiu para 14 óbitos para cada 100 mil. Taubaté comemora, no primeiro
Estatísticas alertam que maior parte dos acidentes fatais acontecem em vias municipais: segundo o Infosiga, em 63,77% dos casos no Vale do Paraíba foram neste tipo de via, enquanto que 33,33% ocorreram em rodovias trimestre de 2021, queda de 83,3% em óbitos em acidentes de trânsito, de acordo com dados divulgados pelo Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito do Estado de São Paulo (Infosiga). A ci-
ESPECIAL CAPA
dade caiu do primeiro para o oitavo lugar no ranking dos municípios da região com mais vítimas fatais neste tipo de acidente. “São dados motivadores e que devem despertar a consciência de cada um, para que continue fazendo a sua parte nos cuidados no trânsito, de maneira que o número de acidentes seja reduzido, se possível, ao cenário ideal, de nenhuma morte. Fica a mensagem a todo cidadão, sobre a grande responsabilidade de não deixar esse índice de mortes voltar a subir”, afirmou o presidente
da Casa, Paulo Miranda (MDB). Causas comuns A responsabilidade de cada um, seja motorista, pedestre, ciclista, motociclista, fica evidenciada pelos números divulgados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF): até outubro de 2020, os números referentes aos acidentes nas rodovias indicam que a causa mais comum é a falta de atenção, seguida pela desobediência às regras de trânsito, velocidade incompatível e consumo de álcool, além de defeitos mecânicos dos veículos e desrespeito às distâncias de
segurança. As estatísticas alertam, ainda, que a maior parte dos acidentes fatais acontecem em vias municipais: segundo o Infosiga, em 63,77% dos casos no Vale do Paraíba este ano foram neste tipo de via, enquanto que 33,33% ocorreram em rodovias. “A mensagem que deve ficar, com a divulgação desta campanha, é sobre o cuidado e a responsabilidade. Promover um trânsito seguro é um esforço conjunto e um importante exercício de cidadania”, ressaltou Paulo Miranda.
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ATOS OFICIAIS Sessão 9ª SESSÃO ORDINÁRIA 4.5.2021 16 horas EXPEDIENTE Leitura e votação da ata da sessão anterior. Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores. Discussão e votação de proposições em destaque. ORDEM DO DIA ITEM 1 Discussão e votação única do veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 11/2021, de autoria do vereador Paulo Miranda, que dispõe sobre a remissão, isenção e anistia do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – aos prestadores de serviço licenciados no Município para o Transporte Escolar e dá outras providências. ITEM 2 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 96/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina Rua José Sebastião de Oliveira “Sargento Jota”. ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 47/2020, de autoria do vereador João Henrique Dentinho, que dispõe sobre a publicação em meio eletrônico oficial de autorizações e licenças para corte de árvores ou supressão de áreas verdes no Município de Taubaté. – Há três emendas. ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 109/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Taubaté – FUMPED – e dá outras providências. – Há uma emenda. ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 116/2020, de autoria do vereador Douglas Carbonne, que denomina Parque Linear
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Doutor Antônio Roberto Paolicchi. ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2021, de autoria do vereador Serginho, que denomina Estádio Municipal de Futebol “Denizar de Oliveira”. PALAVRA DOS VEREADORES Marcelo Macedo, MDB Moises Luciano Pirulito, PL Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, Republicanos Paulo Miranda, MDB Professor Edson, PSD Richardson da Padaria, DEM
Rodson Lima Bobi, PSDB Serginho, Progressistas Talita Cadeirante, PSB Vivi da Rádio, Republicanos Adriano Coletor Tigrão, Cidadania Alberto Barreto, PRTB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, DEM Elisa Representa Taubaté, Cidadania Jessé Silva, PL João Henrique Dentinho, PSL Plenário Jaurés Guisard, 30 de abril de 2021. Vereador Paulo Miranda Presidente
Portaria PORTARIA N.º 107/2021 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Art. 1º CONCEDER progressão por qualificação, nos termos do artigo 41 e seguintes e da Tabela A do Anexo VII da Lei Complementar nº 401, de 22 de dezembro de 2016, ao seguinte servidor: NOME
Bruno Souza Barbosa
CARGO
Técnico Legislativo de Administração
PADRÃO ATUAL
NOVO PADRÃO
VII‐B
VIII‐B
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 28 de abril de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 30 de abril de 2021. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 108/2021 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Lucas Carneiro Carvalho, RG 26.146.975-7 SSP/SP e CPF/MF 328.882.168-09 do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotado no gabinete da Verª Viviane Marcele de Aquino, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 3 de maio de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 30 de abril de 2021. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 109/2021 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Paola Thais Alves Mendonça, RG 42.365.494-9 SSP/SP e CPF/
ESPECIAL ATOS OFICIAIS MF 345.723.578-38 do cargo público de Assistente de Gabinete Padrão SS-VII, de provimento em comissão, lotada no gabinete da Verª Viviane Marcele de Aquino, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 3 de maio de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 30 de abril de 2021. A MESA DA CÂMARA
A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 111/2021 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE:
Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada
Requerimento N° 293/2021 Autor: Serginho - Requer informações estudos no sentido de criar mais uma faixa de rolamento na rua Lorena, no Jardim Morumbi Of. nº 216/2021 A Secretaria de Meio Ambiente informa que realizou vistoria técnica no cruzamento da Avenida Prefeito Moacyr Freire X Rua Lorena, no dia 24/02/2021, a fim de avaliar se a citada via possuía largura suficiente para implantação das duas faixas. Foi concluído que poderá ser implantada uma faixa exclusiva para conversão à direta e uma faixa para o veículo que for seguir em frente e, fazer a rotatória. Contudo, a Secretaria de Mobilidade Urbana informa que está elaborando o projeto e incluíra na programação da equipe de sinalização para executar os serviços. Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 112/2021 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Considerando o relatório conclusivo da Comissão de Sindicância, nomeada pela Portaria nº 149, de 02 de dezembro de 2020, e dos elementos constantes do Processo Administrativo autuado sob o nº 3519/2020, RESOLVE: I - Aplicar a penalidade de advertência à servidora Bernardete Gonçalves Mendes, ocupante do cargo de provimento efetivo de Copeiro Legislativo, matrícula nº 322, por infringência do inciso IV do artigo 255 da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 30 de abril de 2021.
Diretoria de Comunicação
diretor de comunicação
Júlio César Zacarias da Rocha chefe de redação
Tânia Cação Vinhas
Requerimento N° 294/2021 Autor: Serginho - Requer solução eficaz para evitar inundação de uma casa localizada na avenida Eng. Milton de Alvarenga Peixoto. Of. nº 216/2021 A Secretaria de Obras informa que a solicitação será inserida em sua programação de trabalho para levantamento topográfico e execução dos serviços. Prefeito Municipal Requerimento N° 295/2021 Autor: Paulo Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine a Secretaria competente que realize pavimenta-
A MESA DA CÂMARA
Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate
SÚMULA E RESPOSTA
A MESA DA CÂMARA
PORTARIA N.º 110/2021 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Paola Thais Alves Mendonça, RG 42.365.494-9 SSP/SP e CPF/MF 345.723.578-38, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotada no gabinete da Verª. Viviane Marcele de Aquino, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 3 de maio de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 30 de abril de 2021.
Requerimento
NOMEAR Itamar de Jesus Alves Monteiro, RG 11.875.104-9 SSP/ SP e CPF/MF 014.071.328-06, para exercer o cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão SS-VII, de provimento em comissão, lotado no gabinete da Verª. Viviane Marcele de Aquino, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 3 de maio de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 30 de abril de 2021.
VEREADORES DA 18ª LEGISLATURA (1º.1.2021 a 31.12.2024)
Mesa 2021-2022 Presidente: Paulo de Tarso Cardoso de Miranda (MDB) 1º Vice-presidente: Richardson Ramos de Sousa (DEM) 2ª Vice-presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL) 2º Secretário: José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos)
Assessoria de Imprensa
Adriano Graciano (Cidadania), Boanerge dos Santos (PTB), Douglas Alberto Santos (DEM), Edson Aparecido de Oliveira (PSD), Elisa de Oliveira Coelho Manoel (Cidadania), Jessé da Silva (PL), José Alberto Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Barreto da Costa (PRTB), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Luiz Marcelo Falcão de Abreu (MDB), estagiários Moisés Luciano Pereira dos Santos (PL), Rodson Lima Silva Junior (PSDB), Sergio Ricardo Gonçalves Juliana Almeida, Petterson Vitoriano (Progressistas), Talita de Lima Barbosa (PSB), Viviane Marcele de Aquino (Republicanos) repórteres
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ATOS OFICIAIS ção asfáltica e coloque guias e sarjetas na Rua Antônio Leite Rosa – Bairro Parque Ipanema. Of. nº 257/2021 A Secretaria de Obras informa que a solicitação será encaminhada ao setor responsável para conhecimento e adoção das providências. Prefeito Municipal Requerimento N° 296/2021 Autor: Paulo Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine a Secretaria competente que implante um sistema de drenagem artificial na Rua Antônio Leite Rosa – Parque Ipanema. Of. nº 257/2021 A Secretaria de Obras informa que em seu orçamento para 2021 não contempla investimento em sistema de drenagem. Prefeito Municipal Requerimento N° 297/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer ao Sr. Prefeito corte e poda de árvores que colocam em perigo transeuntes na Rua Therezinha de Jesus Pereira, Jardim dos Pássaros. Of. nº 256/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será incluída em sua programação de serviços. Prefeito Municipal Requerimento N° 298/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer informações ao Sr. Prefeito quanto à utilização do e-SUS APS, inclusive para melhoria dos indicadores da saúde utilizados para repasse das transferências aos municípios. Of. nº 256/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 299/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer informações ao Sr. Prefeito quanto a atendimento de indicadores e critérios do Previne Brasil para repasses do Governo Federal ao Município.
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Of. nº 256/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 300/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer informações ao Sr. Prefeito sobre notificação e limpeza de terreno baldio em área constantemente alagada em período de chuvas. Of. nº 256/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que será realizada vistoria no local, para adoção das providências necessárias. Prefeito Municipal Requerimento N° 301/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer informações ao Sr. Prefeito sobre utilização do Google Earth ou outro software gratuito para colaborar no mapeamento de terrenos baldios e sua fiscalização ativa ao invés de reativa a cada reclamação. Of. nº 256/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Divisão de Fiscalização de Posturas, da Secretaria de Serviços Públicos. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 302/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer informações ao Sr. Prefeito sobre averiguação de área constantemente alagada, adequação de escoamento de águas pluviais na Avenida General de Divisa Luiz Paulo Fernandes de Almeida e averiguação de corresponsabilidade de construtoras privadas e concessionárias de serviços públicos. Of. nº 256/2021 A Secretaria de Obras informa que o condomínio em questão não possui rede coletora de águas pluviais, contudo, poderão ser implantadas mais duas bocas de lobo e, mesmo assim o problema não será solucionado. Prefeito Municipal Requerimento N° 303/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer in-
formações ao Sr. Prefeito sobre a programação da execução dos serviços da Eco Taubaté e respectivas rotinas e itinerários. Of. nº 256/2021 Segue abaixo as informações da Secretaria de Serviços Públicos: 1. Cada atividade inerente ao contrato possui na especificidade e cronograma específico, atuando de forma programada e respeitando aspectos de logística e urgências. Nenhuma atividade atualmente está suspensa, somente pintura de guia por conta das chuvas, porém atuando em apoio na roçagem. 2. Como mencionado, cada atividade possui na especificidade, cronograma de limpeza, roteiro de coleta de resíduos domiciliares, coleta seletiva, coleta RSSS e demais serviços. 3. Atuamos por regiões, compostas por equipes para tratar da roçagem e coleta domiciliar segue roteiro pré-determinado, as demais de acordo com as demandas e cronogramas estabelecidos. 4. Proporcional à redução do valor de tarifa global de 36,87%, obviamente que mantendo os serviços essenciais, tendo como consequências percentuais distintos por atividade. 5. Idem ao item 1. Prefeito Municipal Requerimento N° 304/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer ao Sr. Prefeito determinar a poda de árvores em torno da quadra coberta aberta da Praça Pastor Pregentino Mota da Silva, na Avenida Cinderela. Of. nº 256/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será incluía em sua programação de serviços. Prefeito Municipal Requerimento N° 305/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer ao Sr. Prefeito a substituição de lâmpadas analógicas por LED na Praça Pastor Pregentino Mota da Silva, no Jardim Gurilândia. Of. nº 256/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será avaliada para adoção das providências. Prefeito Municipal
ESPECIAL ATOS OFICIAIS Requerimento N° 306/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer ao Sr. Prefeito a manutenção da fiação elétrica da quadra coberta (aberta) na Praça Pastor Pregentino Mota da Silva, no Jardim Gurilândia.
Requerimento N° 308/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer informações ao Sr. Prefeito sobre acesso a cadeirante na Praça Pastor Pregentino Mota da Silva, no Jardim Gurilândia.
Of. nº 256/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será incluía em sua programação de serviços. Prefeito Municipal
Of. nº 256/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será solicitado à Secretaria de Obras providências quanto à implantação dos rebaixamentos de guias solicitadas, sendo que, tais rebaixamentos devem ser executados junto às travessias de pedestres existentes no local. Prefeito Municipal
Requerimento N° 307/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer informações ao Sr. Prefeito sobre instalação de câmera do COI no Jardim Gurilândia. Of. nº 256/2021 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa primeiramente que intensificará as rondas ostensivas e preventivas da Guarda Civil Municipal, no Bairro Gurilândia e, que tal demanda também será passada ao Comandante de Companhia territorial responsável pela área. No tocante às câmeras que compões o Centro de Operações Integradas – COI, as mesmas necessitam de alguns requisitos para serem instaladas ou muda-las de local, tais como: - Os locais devem estar de acordo com os índices criminais da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo, apresentando ocorrências (ressalta-se a importância em se lavrar boletim de ocorrência); - O Comando de Policiamento da Área e a Polícia civil devem estar de acordo, tornando o local de interesse da Segurança Pública. - O Município deverá ter condições financeiras para suportar os custos da instalação de uma nova câmera ou mudança de local. A Secretaria de Segurança Pública ressalta que ao assumir a gestão do COI, após a conclusão das necessidades efetivas para a melhoria e aprimoramento do atendimento aos Munícipes, está atuando no sentido de aumentar a utilização das ferramentas disponíveis no sistema, para ampliar as questões voltadas da localização de todas as câmeras e outros equipamentos voltados ao atendimento ao Cidadão, buscando melhor adequação, logicamente, de açodo com os recursos disponíveis para tal. Prefeito Municipal
Requerimento N° 309/2021 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que proceda à iluminação da Praça da Vila Olímpia, localizada na Avenida Fraternidade. Of. nº 249/2021 A Secretaria de Obras informa que a solicitação será inserida em sua programação de serviços. Prefeito Municipal Requerimento N° 310/2021 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que proceda à iluminação da Rua Emília, localizada no Jardim Gurilândia. Of. nº 249/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que Será realizada vistoria no local, para adoção das providências necessárias. Prefeito Municipal Requerimento N° 311/2021 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que proceda à poda da árvore localizada na Avenida Assis Chateaubriand, no bairro Independência. Of. nº 249/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será incluída em sua programação de serviços. Prefeito Municipal
Requerimento N° 312/2021 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria de Mobilidade que realize um estudo para instalação de lombada na Rua Firmo Mendes, próximo à escola Miguel Pistili, onde estão ocorrendo reiterados atropelamentos de animais. Of. nº 249/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que conforme recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Ofício nº 015/2021 – 11 PJ/kcaon – Inquérito Civil 14.0678.0000009/10-6, recomenda-se que a Prefeitura abstenha em proceder à instalação de novos redutores de velocidade (lombadas e lombo-faixas), sem que antes seja justificada por estudos que estabelecem os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais. Entretanto, será colocada na programação da Secretaria de Mobilidade Urbana, vistoria no local para avaliação e estudo. Prefeito Municipal Requerimento N° 313/2021 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que realize a manutenção do Parque Linear localizado no Residencial Hércules Augusto Masson, Jardim Gurilândia. Of. nº 249/2021 A Secretaria de Obras informa que a empresa responsável já foi notificada e realizará as correções necessárias, ainda no mês de março/21. Quanto aos eletrodutos, a Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será verificada pela Área de Iluminação. Prefeito Municipal Requerimento N° 314/2021 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria de Mobilidade que realize um estudo para instalação de lombada na Avenida Granadeiro Guimarães, localizada no Distrito de Quiririm. Of. nº 249/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que conforme recomendaCâmara Municipal de Taubaté, 30.abril.2021 • Nº 1377
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ATOS OFICIAIS ção do Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Ofício nº 015/2021 – 11 PJ/kcaon – Inquérito Civil 14.0678.0000009/10-6, recomenda-se que a Prefeitura abstenha em proceder à instalação de novos redutores de velocidade (lombadas e lombo-faixas), sem que antes seja justificada por estudos que estabelecem os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais. Entretanto, será colocada na programação da Secretaria de Mobilidade Urbana, vistoria no local para avaliação e estudo. Prefeito Municipal Requerimento N° 315/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre obras de reparos em tubulações de córregos, cujas vias públicas de nosso município estão interditadas. Of. nº 262/2021 A Secretaria de Obras informa que a tubulação corrugada está com alto tempo de utilização, sendo necessários investimentos. A Secretaria de Obras informa, ainda, que não existem relatórios disponíveis específicos em aço corrugado e não existe ação para aumentar sua durabilidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 316/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito, Richardson da Padaria - Requer informações ao Sr. Prefeito sobre regularização e melhorias para o Residencial Helvétia. Of. nº 255/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a limpeza das áreas públicas será incluída em sua programação de serviços. Os terrenos particulares serão notificados. A Secretaria de Serviços Públicos informa que a limpeza das bocas de lobo será incluída em sua programação de serviços. As informações poderão ser adquiridas junto à Secretaria de Planejamento. A Secretaria de Planejamento informa tal demanda será acrescida em seu cronograma para elaboração de estudos que envolvam as áreas de lazer do Residencial Helvétia. Prefeito Municipal Requerimento N° 317/2021 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informa-
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ções ao Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade de se fazer o prolongamento da iluminação pública na Estrada José Luiz Cembranelli, no Sete Voltas.
ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de instalação de PEV – Ponto de Entrega Voluntária, no Jardim Marlene Miranda.
Of. nº 259/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que será elaborado projeto e orçamento para prolongamento da rede. A execução dependerá da viabilização de recursos financeiros. Prefeito Municipal
Of. nº 253/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa o estudo para implantação do PEV já está sendo elaborado. Prefeito Municipal
Requerimento N° 318/2021 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito como será feita, qual método será aplicado e quando será implantada a recuperação pedagógica dos alunos da rede municipal prometida durante sua campanha eleitoral, executando dois anos e um ao longo de 2021. Of. nº 259/2021 Segue, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 319/2021 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam feitas obras contra enchentes na Estrada José Luiz Cembranelli, no bairro Sete Voltas. Of. nº 259/2021 A Secretaria de Obras informa estar ciente das dificuldades da região e, em conjunto com outros órgãos, processando solução para o caso apontado, o mais breve possível. Prefeito Municipal Requerimento N° 320/2021 Autor: Boanerge dos Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade de instalação de lâmpadas L E D nos locais que especifica.
Requerimento N° 322/2021 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de patrulhamento da atividade delegada no bairro Chácara do Visconde. Of. nº 253/2021 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que intensificará as rondas ostensivas e preventiva da Guarda Civil Municipal do Bairro Chácara do Visconde e que tal demanda também será passada ao Comandante da Companhia Territorial responsável pela Área. Prefeito Municipal Requerimento N° 323/2021 Autor: Prof. Edson - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que se designe à Secretaria Competente a revitalização do Palco de Eventos do distrito de Quiririm. Of. nº 250/2021 A Secretaria de Obras informa que as reformas e manutenções para revitalização, serão executadas de acordo com seu cronograma de obras o mais breve possível. Prefeito Municipal Requerimento N° 324/2021 Autor: Prof. Edson - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, que se determine à Secretaria competente a realização das obras de conclusão da Rua José Vicente de Araújo, no distrito de Quiririm.
Of. nº 248/2021 Segundo informa a Secretaria de Serviços Públicos será avaliada para adoção das providências necessárias. Prefeito Municipal
Of. nº 250/2021 A Secretaria de Obras informa que encaminhará solicitação ao setor responsável para conhecimento e adoção das providências. Prefeito Municipal
Requerimento N° 321/2021 Autor: Nunes Coelho - Requer informações
Requerimento N° 325/2021 Autor: Prof. Edson - Requer ao Exmo. Sr.
ESPECIAL ATOS OFICIAIS Prefeito, que determine à Secretaria competente que faça a revitalização e instalação da iluminação da quadra de esportes da Praça Manso Fukuda, localizada na Independência. Of. nº 250/2021 A Secretaria de Esportes informa que está elaborando um diagnóstico sobre as condições das quadras, ginásios e capôs de futebol da Municipalidade para ranquear prioridades. Assim, num momento de dotação orçamentária favorável, será iniciada a revitalização da quadra de esportes em epígrafe. Quanto à iluminação, a Secretaria de Serviços Públicos informa que será realizada vistoria no local, para adoção das providências. Prefeito Municipal Requerimento N° 326/2021 Autor: Prof. Edson - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que providencie a poda da árvore Praça Manso Fukuda, localizada no bairro da Independência. Of. nº 250/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será incluída em sua programação de serviços. Prefeito Municipal Requerimento N° 327/2021 Autor: Prof. Edson - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de designação da Secretaria de Serviços Públicos para que faça a limpeza duas vezes por semana na Praça Manso Fukuda, localizada no bairro da Independência. Of. nº 250/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será incluída em sua programação de serviços. Prefeito Municipal Requerimento N° 328/2021 Autor: Prof. Edson - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de instalação de lixeiras subterrâneas na Avenida Itália, região da Independência. Of. nº 250/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será avaliada
quanto à viabilidade da instalação. Prefeito Municipal Requerimento N° 329/2021 Autor: Prof. Edson - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que designe à Secretaria de Serviços Públicos para que faça a limpeza e corte do mato existente na quadra de patinação localizada na Rua Profa. Escolástica Bicudo, 551 – Bairro Independência.
ria Aparecida Marcondes de Araújo, Rua Prof. Ernesto de Oliveira Filho e Rua Claudino Veloso Borges, no residencial bosque Flamboyant. Of. nº 250/2021 A Secretaria de Obras informa que as obras serão retomadas no mês de março, com término em junho. Prefeito Municipal
Of. nº 250/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será incluída em sua programação de serviços. Prefeito Municipal
Requerimento N° 333/2021 Autor: Adriano Coletor Tigrão - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito cópia do contrato entre a Prefeitura Municipal de Taubaté e a Essencial Medicina Integrada.
Requerimento N° 330/2021 Autor: Prof. Edson - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine à Secretaria competente que faça a revitalização da quadra de esportes do bairro Cidade Jardim.
Of. nº 247/2021 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pelo Departamento de Compras e pela Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara
Of. nº 250/2021 A Secretaria de Esportes informa que está elaborando um diagnóstico sobre as condições das quadras, ginásios e campos de futebol da Municipalidade para ranquear prioridades. Assim, num momento de dotação orçamentária favorável, será iniciada a revitalização da quadra. Prefeito Municipal Requerimento N° 331/2021 Autor: Prof. Edson - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine à Secretaria competente que faça a revitalização da quadra de esportes do bairro Morada do Vale. Of. nº 250/2021 A Secretaria de Esportes informa que está elaborando um diagnóstico sobre as condições das quadras, ginásios e campos de futebol da Municipalidade para ranquear prioridades. Assim, num momento de dotação orçamentária favorável, será iniciada a revitalização da quadra. Prefeito Municipal Requerimento N° 332/2021 Autor: Prof. Edson - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito sobre as obras de construção do Parque Linear da Chácara Guisard, localizado entre as Ruas Ma-
Requerimento N° 334/2021 Autor: Adriano Coletor Tigrão - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o cronograma de revitalização de quadras esportivas no município de Taubaté. Of. nº 247/2021 A Secretaria de Esportes informa que está elaborando um diagnóstico sobre as condições das quadras, ginásios e campos de futebol da Municipalidade para ranquear prioridades. Após esse feito, será iniciada a elaboração do cronograma de reformas das quadras, o qual está previsto para iniciar-se no fim do primeiro semestre do corrente ano. Prefeito Municipal Requerimento N° 335/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer informações ao Sr. Prefeito sobre providências relativas aos buracos e valetas ao longo da Estrada Municipal Geraldo Cursino Moura – Caieiras. Of. nº 256/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que não é de seu conhecimento tal fato, contudo, apurará o corrido, a fim de adotar as medidas necessárias junto aos responsáveis. Prefeito Municipal Câmara Municipal de Taubaté, 30.abril.2021 • Nº 1377
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