BOLETIM
LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1378 • 5 de maio de 2021
ATOS OFICIAIS LEI
LEI Nº 5.621, DE 3 DE MAIO DE 2021 Autoria: Vereador Boanerge Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté o Encontro Cultural Autos Antigos Amigos de Taubaté. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Lei, nos termos do § 2º do artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Taubaté: Art. 1º O inciso IX, do art. 2º, da Lei nº 5.488, de 11 de junho de 2019, passa a vigorar acrescido de alínea “ac”, com a seguinte redação: “Art. 2º ... ... IX - ... ... ac) Encontro Cultural Autos Antigos Amigos de Taubaté, na segunda quinzena. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 3 de maio de 2021. Vereador Paulo Miranda Presidente
LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2021 PROCESSO Nº 565/2021 AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE M.E. E E.P.P. Homologo o julgamento procedido pelo pregoeiro e adjudico o objeto desta licitação, itens de nº 01, 02 e 03, no valor total de R$ 30.514,50, ao fornecedor Empresa de Mineração e Águas Minerais Di Bello Eireli - EPP.
Publique-se. Taubaté, 04 de maio de 2021.
Vereador Paulo Miranda Presidente PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2021 PROCESSO Nº 1083/2021 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUA INSTALAÇÃO PARA VIABILIZAR AS TRANSMISSÕES DA TV CÂMARA EM CANAL ABERTO. Homologo o julgamento procedido pelo pregoeiro e autorizo a contratação do objeto desta licitação, lotes de nº 01, 03 e 04, no valor total de R$ 205.900,00, do fornecedor Hitachi Kokusai Linear Equip. Eletrônicos S/A; lote de nº 02, no valor total de R$ 97.500,00, do fornecedor Vere Comércio de Equipamentos de Telecom. Eireli; lote nº 05, no valor total de R$ 247.000,00, do fornecedor ShowCase DTV Serviços e Consultoria Ltda - EPP, lotes de nº 06, 07 e 08, no valor total de R$ 14.580,00, do fornecedor Work Place Tecnologia Eireli e lote de nº 09, no valor total de R$ 28.300,00, do fornecedor IP Pro TV Tecnologias Digitais Eireli. Publique-se. Taubaté, 04 de maio de 2021. Vereador Paulo Miranda Presidente RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 1557/2021 – Aquisição de assinatura do jornal Folha de São Paulo Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Legislativa, com fundamento no art. 25
“caput” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa FOLHA DA MANHÃ S/A. Publique-se. Taubaté, 05 de maio de 2021. Vereador Paulo Miranda Presidente
PORTARIA PORTARIA N.º 113/2021 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Elizabeth Rodrigues dos Santos Braga Marques, RG 23.046.843-3 SSP/SP e CPF/MF 144.746.068-50, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotada no gabinete do Ver. Douglas Carbonne, nos termos do artigo 105, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 4 de maio de 2021. A MESA DA CÂMARA
REQUERIMENTO SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 336/2021 Autor: Adriano Coletor Tigrão - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a demora na entrega de resultado de exames médicos em unidades de