BOLETIM
LegisLatiVo Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1384 • 27 de maio de 2021
ATOS OFICIAIS PoRtaRia
PORTARIA N.º 118/2021 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Suspender o expediente da Câmara Municipal de Taubaté no dia 4 de junho de 2021, sexta-feira. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 25 de maio de 2021. A MESA DA CÂMARA
ReQUeRiMeNto SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 596/2021 Autor: Paulo Miranda - Requer informações ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, Sr. João Agripino da Costa Doria Junior, sobre o aumento dos impostos que levaram ao fechamento da fábrica LG Electronics do Brasil Ltda em Taubaté. Requerimento N° 597/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de ampliação de vagas no Concurso Público a ser realizado pela Secretaria de Educação no exercício de 2021. Of. n° 597/2021 A coordenadora de curso administrativo, Sandra Gomes Trindade, da Secretaria de Educação, informa que as vagas informadas são originadas de vacância. Em decorrência da Lei Federal nº 173/2020, somente vagas nessa condição podem ser disponibilizadas para concursos públicos no
ano de 2020, o que impede de imediato a ampliação da oferta de vagas para o referido certame de ingresso de professores no magistério municipal neste ano. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara
Requerimento N° 598/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer informações ao Sr. Prefeito quanto possibilidade de mitigar os efeitos da pandemia no comércio, na busca por renda, felicidade e senso de comunidade, com liberação progressiva do comércio e cultos de qualquer crença, respeitado distanciamento social e demais medidas sanitárias. Of. n° 600/2021 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 599/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer informações ao Sr. Prefeito sobre diferença da velocidade da imunização (quantidade e distribuição x aplicação) em comparação a outras cidades e como pretende acelerar a campanha de vacinação. Of. n° 600/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Coordenação da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 600/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Solicita informações referentes ao imóvel abandonado na Av. Emílio Amadei
Beringhs, 22 – Estiva.
Of. n° 558/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o local encontra-se limpo, conforme foto anexa e, serão verificadas as demais providências necessárias, se for o caso. A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que quanto à segurança, intensificará as rondas pelo local. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 601/2021 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do Fundo e posteriormente um conselho para gestão da Cidade Inteligente. Of. n° 591/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo Gestor do Grupo Executivo do Comércio e Atividade de Prestação de Serviço. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 602/2021 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação da Frente Parlamentar Mista de Defesa e Apoio ao Emprego e Geração de Renda. Of. n° 591/2021 Segundo informa o gestor do Grupo Executivo Industrial, Luis Gustavo Barbosa Lima, a Prefeitura, bem como a Secretaria de Desenvolvimento e Inovação se preocupa com a recolocação dos funcionários das multinacionais em questão, assim como a geração de novos empregos e, estão aberto a qualquer composição, com todos os segmentos de nossa sociedade, a fim de minimizar esse impacto, como alguns entendimentos com os Sindicatos e até mes-
ATOS OFICIAIS mo outras esferas, sejam estaduais e/ou federais, para que possamos enfrentar essa crise. A convivência harmoniosa entre os poderes faz parte de nossas intenções de Governo, portanto, estamos abertos a entendimentos que sejam necessários para facilitar a geração de empregos e proteger os já existentes. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara
lidade, ressaltando que todo esse processo de criação deve respeitar e transcorrer dentro do processo legislativo adequado. Prefeito Municipal
Requerimento N° 603/2021 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de inversão de sentido do fluxo de veículos da Rua Carlos Mariotto, Parque Paduan.
Of. n° 550/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inovação. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara
Of. nº 556/2021 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, após vistoria no local, concluiu-se que a solicitação é pertinente, que a inversão de sentido da Rua Carlos Mariotto deve proporcionar uma rota auxiliar e melhorar o fluxo da Av. Dr. Benedito Elias de Souza. Contudo, a Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a solicitação será inserida em sua programação da equipe de sinalização para execução. Prefeito Municipal Requerimento N° 604/2021 Autor: Adriano Coletor Tigrão - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a Indicação 048/2021, que dispõe sobre a implantação de um pipódromo. Of. nº 590/2021 A Secretaria de Turismo e Cultura informa que conforme respondido por meio do Ofício nº 237, de 8 de março de 2021 (cópia anexa), o Parque Municipal Vale do Itaim, por ser um lugar aberto, já recebe aficionados por pipas que se reúnem para realizar esta brincadeira, podendo, portanto, já ser considerado esse local um pipódromo. A Secretaria de Esportes e Lazer informa ser favorável a proposta da Indicação em epígrafe, entretanto, acredita que esse processo de criação de pipódromo, requer programas a serem desenvolvidos, cursos de orientação e exposição ornamentais que devem ser discutidos com os interessados e praticantes dessa moda-
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Requerimento N° 605/2021 Autor: Adriano Coletor Tigrão - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre solicitação de Cooperativa de Resíduos Sólidos
Requerimento N° 606/2021 Autor: Adriano Coletor Tigrão - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre funções desempenhadas por servidor da Secretaria de Mobilidade Urbana Of. nº 590/2021 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações da Área de Recursos Humanos e pela Secretaria de Mobilidade Urbana. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 607/2021 Autor: Adriano Coletor Tigrão - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre cumprimento de atividades, planos e metas da Divisão de Mercado e Feiras Livres Of. nº 590/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que por se tratar de inúmeras informações, envolvendo outros setores, tão logo seja concluído o levantamento, posteriormente será encaminhado ao Vereador requerente. Prefeito Municipal Requerimento N° 608/2021 Autor: Adriano Coletor Tigrão - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito informações sobre o Art. 20 do Decreto 14.965/2021 Of. nº 590/2021 A Secretaria de Serviços Públicos in-
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forma que a manutenção e a limpeza da calçada são de responsabilidade do morador e, que esta secretaria realiza supressões somente em caso de risco de queda ou por interesse do proprietário. Se a Municipalidade assumir tal serviço, onerará os cofres públicos. Entretanto, a Secretaria de Serviços Públicos informa que está para implantar esse serviço na Cidade, a ser prestado ao proprietário a um custo razoável, com previsão para 2022. Prefeito Municipal Requerimento N° 609/2021 Autor: Adriano Coletor Tigrão - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito autorização para plantio de árvores em áreas do bairro Hércules Masson e adjacências Of. nº 590/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretária de Meio Ambiente. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 610/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao departamento competente, a previsão de espaços para o artesanato de Taubaté na Nova Rodoviária à ser construído no município. Of. n° 597/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que necessita avaliar se o edital contempla esse espaço e dependerá de avaliação da empresa vencedora. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 611/2021 Autor: João Henrique Dentinho, Richardson da Padaria - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao departamento competente, um estudo para contenção de erosão e desbarrancamento de córrego no bairro do Barreiro. Of. nº 596/2021 A Secretaria de Obras informa se tratar de trecho de galerias de águas pluviais em rua asfaltada, contudo a solicitação foi encaminhada ao Setor de Drenagem. Prefeito Municipal
ATOS OFICIAIS Gestão Fiscal MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2020 A ABRIL/2021 RGF - ANEXO I (LRF, art.55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL
(a)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
24.257.334,17
426.999,00
Pessoal Ativo
24.118.050,45
LIQUIDADAS
Pessoal Inativo e Pensionistas
45.839,30
Outras desp. de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
93.444,42
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
697.209,32
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
697.209,32
426.999,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
23.560.124,85
426.999,00
VALOR
% SOBRE A RCL
1.121.804.103,50
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb)
23.987.123,85
2,14
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
67.308.246,21
6,00
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do artigo 22 da LRF)
63.942.833,90
5,70
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1° do artigo 59 da LRF)
60.577.421,59
5,40
Taubaté, 27 de maio de 2021.
Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente
Plínio dos Santos Júnior Contador - CRC 1SP155109-O-9
Larissa de Paula da Cruz Controle Interno
Fernanda Maria da Silva Ribeiro dos Santos Controle Interno
Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada
Diretoria de Comunicação diretor de comunicação
VEREADORES DA 18ª LEGISLATURA (1º.1.2021 a 31.12.2024)
Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago
Mesa 2021-2022 Presidente: Paulo de Tarso Cardoso de Miranda (MDB) 1º Vice-presidente: Richardson Ramos de Sousa (DEM) 2ª Vice-presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL) 2º Secretário: José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos)
Aline Miranda, Ana Clara Gimbo, Caio Fernandes, João Pedro Pena, José Arnaut, Juliana Almeida, Júnior Matias, Matheus Agostinho, Petterson Vitoriano, Thaian Landim, Valeska Migotto e Vitor Reis
Adriano Graciano (Cidadania), Boanerge dos Santos (PTB), Douglas Alberto Santos (DEM), Edson Aparecido de Oliveira (PSD), Elisa de Oliveira Coelho Manoel (Cidadania), Jessé da Silva (PL), José Alberto Barreto da Costa (PRTB), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Luiz Marcelo Falcão de Abreu (MDB), Moisés Luciano Pereira dos Santos (PL), Rodson Lima Silva Junior (PSDB), Sergio Ricardo Gonçalves (Progressistas), Talita de Lima Barbosa (PSB), Viviane Marcele de Aquino (Republicanos)
Júlio César Zacarias da Rocha chefe de redação
Tânia Cação Vinhas repórteres estagiários
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AUDIÊNCIAS PÚBLICAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LDO - 2022 A Comissão de Finanças e Orçamento convida para as Audiências Públicas que realizará, com a presença de autoridades e representantes de entidades, para avaliar e debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
9•JUN•2021
Câmara Municipal, IPMT, Unitau e suas fundações
Q U A R T A
14 HORAS
10•JUN•2021
Q U I N T A
09 HORAS
10•JUN•2021
Q U I N T A
14 HORAS
Prefeitura Municipal
Secretaria de Administração e Finanças, Chefia de Gabinete do Prefeito, Secretarias de Governo e Relações Institucionais, Esportes e Lazer, Planejamento, Desenvolvimento e Inovação, Segurança Pública, Meio Ambiente e Procuradoria Geral do Município
Prefeitura Municipal
Secretarias de Saúde, Desenvolvimento e Inclusão Social, Obras, Serviços Públicos, Educação, Turismo e Cultura e Mobilidade Urbana
Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 -Centro Em razão das restrições sanitárias, não será permitida a presença de público no Plenário, mas a participação poderá ocorrer por meio do WhatsApp (12) 3625-9525 ou pelo formulário disponível no site da TV Câmara (https://tvcamara.camarataubate.sp.gov.br/aovivo).
A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO, DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E DAS INSTITUIÇÕES EM GERAL É IMPRESCINDÍVEL PARA O ÊXITO DO EVENTO. 4|
O Projeto de Lei Ordinária nº 58/2021 pode ser consultado no site www.camarataubate.sp.gov.br, opção “Atividades Legislativas/Processo Legislativo”.
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