Boletim Legislativo nº 1387- Câmara Municipal de Taubaté.

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1387 • 2 de junho de 2021

SAÚDE EM ALERTA Em audiência na Câmara, secretário chama atenção para aumento de casos de covid nos últimos dois meses Pág. 11

Guaranastock

2ª votação

Proposta que regulamenta guia de turismo depende de sanção Pág. 9

Ex-secretária

Andrea Gonçalves será homenageada com título de cidadania Pág. 8

Inquérito

CPIs do IPMT e da Eco Taubaté têm composições definidas Pág. 9

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 13ª sessão ordinária, em 1 de junho

Paulo Miranda MDB O vereador Paulo Miranda comemorou que o Feirão do Automóvel no Mercatau agora é “Feirão Mesa Taubaté”, administrado pelo Fundo Social de Solidariedade.

- Finalmente, agora o dinheiro está indo para um lugar bom. Os carros que vão [ser expostos] agora vão ser trocados por alimento, e esse alimento vai servir para as pessoas carentes.

Lá tinha um pessoal que cobrava para que levasse o carro para ser vendido,

hoje não. Hoje, uma moto é 1 kg, um carro são 2kg e, se for na parte coberta, melhor: são 3kg de alimento. Na primeira vez arrecadou 225kg.

Secretários Miranda afirmou que o secretário de Planejamento, Lúcio Araújo, pensa em transformar um terreno da Estiva em um parque-escola. Agradeceu aos secretários de Mobilidade Urbana, Tiago Dias, e de Inclusão Social, Adriana Mussi, pelos serviços prestados.

Professor Edson PSD O vereador Prof. Edson listou várias solicitações de melhorias para a região do Cecap e que foram atendidas recentemente.

- Nós melhoramos a iluminação, fizemos poda de árvore, foi feita também uma solicitação para que se coloquem placas, para que as pessoas possam manter a praça limpa, porque muita gente acaba jogando lixo numa coisa que está bem cuidada. Então a ideia é deixar realmente os ambientes

bem limpinhos, para que a comunidade possa usar e utilizar esses equipamentos que a Prefeitura está colocando nessas respectivas praças.

Vídeos O parlamentar apresentou vídeos sobre a instalação de academia ao ar livre na antiga quadra I do Cecap e de abrigo de ônibus e calçada no Cecap 4. Ele ainda mostrou o novo abrigo de ônibus no final da avenida Marrocos, no Jardim das Nações.

Richardson da Padaria

DEM

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O vereador Richardson da Padaria citou requerimentos de sua autoria que cobram informações a respeito do empréstimo de equipamentos aos pequenos produtores do município e os espaços disponíveis no Mercatau.

- Onde esses pequenos produtores têm dificuldade, essas máquinas vão até o local para fazer o reparo. A gente está cobrando essa lista, qual é o cronograma desses equipamentos, quais são os fornecedores e feirantes que

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comercializam o seu produto no Mercatau, as pessoas que estão na lista de espera por esse espaço, quantas máquinas estão à disposição dos produtores. A gente começa a ouvir alguns produtores, e parece que os grandes produtores têm sido privilegiados.

Reformas O parlamentar cobrou a reforma das calçadas do centro, com acessibilidade, e a revitalização da iluminação da praça do Parque Santo Antônio.

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 13ª sessão ordinária, em 1 de junho

Rodson Lima Bobi PSDB O vereador Rodson Lima Bobi anunciou que, devido à emenda impositiva de sua autoria, moradores do Parque Três Marias e do Alto do Cristo terão suas casas regularizadas.

- A Prefeitura vai passar nas casas, fazer cadastro, fazer o alistamento das pessoas que moram no local, e o mais importante: tudo isso de forma gratuita. A pessoa vai poder falar para seus filhos: “este lugar é nosso.

Este lugar vai servir de herança para

nossos filhos”, sem o medo de ser retirado, porque sem documento as pessoas não eram donas do lugar. Foi um trabalho árduo, um trabalho longo.

Sinalização O parlamentar comentou a situação da avenida Rodolfo Moreira de Almeida Junior, no Parque Três Marias.

Após o recapeamento, o local segue sem redutor de velocidade, radar ou faixa de pedestres, o que facilita a ocorrência de acidentes.

Serginho

Progressistas

O vereador Serginho elogiou a participação de todos nas audiências de metas fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2021.

- É muito importante a comunidade tomar ciência de tudo aquilo que está sendo planejado e colocado em prática, apesar de ser um orçamento elaborado lá na gestão passada, mas nós podemos perceber que as receitas estão dentro de um percentual aceitável. E vou dar parabéns

para a administração e para os secretários, eles conseguiram dar uma segurada nos gastos e ficar dentro de um percentual aceitável, porque a preocupação é com os próximos dois quadrimestres.

Preocupação O parlamentar apontou que os próximos meses serão mais difíceis, pois boa parte das receitas advindas do IPVA e IPTU foram pagas, e a arrecadação do ISS está baixa.

Talita Cadeirante

PSB

Após receber críticas nas redes sociais, a vereadora Talita Cadeirante esclareceu os boatos relativos à sua viagem a Brasília na semana anterior à sessão do dia 1º.

- Eu fui com os nossos ofícios, já que eu estaria lá durante a semana também. [Mas] a motivação de ter ido para Brasília foi a descanso, primeiramente. Eu usei os meus próprios recursos, essa foi a motivação.

Eu nunca menti e nunca tentei não

mostrar o lugar onde eu estou. Eu estive na manifestação em Brasília, do “Fora Bolsonaro”, no sábado (29 de maio), como cidadã, como eleitora. Porque além de vereadora, eu também sou munícipe, eu também voto, e eu também tenho o direito, pago impostos. Também quero melhorias para o meu país e também tenho minhas crenças naquilo que eu acredito, naquilo que eu quero para o nosso país.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 13ª sessão ordinária, em 1 de junho

Vivi da Rádio Republicanos A vereadora Vivi da Rádio repudiou a CPI da covid que ocorre em Brasília e afirmou que o único tema debatido é o uso do medicamento cloroquina.

- Está ocorrendo uma CPI federal a respeito da cloroquina, porque a única coisa que o [senador] Renan “Canalheiros” fala é sobre a cloroquina. Que moral o Renan Calheiros tem para a estar presidindo uma sessão de CPI, querendo intimar um general do Exército igual ao Pazuello? O poste

está fazendo xixi no cachorro, é vergonhoso assistir àquela CPI. O senhor não tem crédito, fala da cloroquina como se tivesse entendimento.

Covid-19 A parlamentar agradeceu à médica infectologista da Vigilância Sanitária, Maria Ângela Santos, que se mostrou favorável à indicação de sua autoria que implementa o protocolo de tratamento inicial ou profilático contra a covid-19 em Taubaté.

Adriano Coletor Tigrão Cidadania O vereador Adriano Coletor Tigrão deixou um recado ao secretário de Mobilidade Urbana, Tiago Dias, sobre a ausência de resposta de requerimento que pede melhorias para a Água Quente e o Hércules Masson.

- Ó Tiago, tem um projeto aqui, só que eu não vou votar por causa de você. Porque eu acho muita sacanagem eu ficar mais de quatro meses pedindo pintura de asfalto, arrumar nossa rotatória, que é uma vergonha,

e até hoje ele não me deu essa resposta. Mas eu também tenho poder nesta Casa, onde sou um vereador eleito pelo povo. Vou esperar uma semana para fazer o que eu pedi. Um documento. Se ele não fizer, eu vou dar a resposta nesta Casa.

Elogios O parlamentar afirmou que nem todos os secretários desrespeitam os vereadores e citou os secretários de Saúde e de Serviços Públicos.

Alberto Barreto

PRTB

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O vereador Alberto Barreto relatou diversas reuniões em busca de verbas para a maternidade do H-Mut. - Conversei com os diretores técnicos do Ministério da Saúde sobre a questão de poder vir recurso do Governo Federal para a ampliação da maternidade de Taubaté, porque ela não beneficia só Taubaté, ela beneficia o Vale do Paraíba, são 27 cidades que são referência. Então a gente esteve conversando com o ministro [da

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Saúde], Marcelo Queiroga, e a gente está discutindo agora a possibilidade de poder trazer o ministro aqui em Taubaté, para fazer uma agenda e ajudar a resolver isso.

Asfalto O parlamentar lamentou os buracos deixados pelo circo no recuo da Avenida do Povo. Apesar de a Prefeitura já ter tapado todos eles, o chão irregular oferece riscos aos alunos de moto das autoescolas.

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 13ª sessão ordinária, em 1 de junho

Diego Fonseca PSDB O vereador Diego Fonseca comentou a instalação de lombada em um condomínio fechado da cidade e discordou das justificativas do secretário de Obras, Rodrigo Rodrigues.

- Não tem asfalto para requalificar lombada, mas para fazer lombada em condomínio particular tem! Ele ainda disse que quem pagou a massa asfáltica foi o condomínio, mas e os funcionários, quem pagou? As máquinas, quem pagou? E foi o caminhão da Pre-

feitura que foi buscar massa asfáltica, viu? Depois nós vamos pedir ao senhor a nota fiscal do condomínio. Ele falou: “mas lá é via pública, nós temos que fazer, porque se arrecada muito dinheiro”. Por que condomínio fechado é de luxo? Será que está menosprezando o resto da cidade? Eu vou parar na portaria e querer entrar, quero ver se vão me deixar entrar sem apresentação de documento. Se é área pública, nem preciso me identificar.

Douglas Carbonne

DEM

O vereador Douglas Carbonne criticou a atitude de munícipes que jogam lixo em terrenos entre os bairros Gurilândia e Parque Urupês.

- A Prefeitura foi lá e colocou as manilhas. Alguns “sujões” continuaram jogando lixo, infelizmente. Aí a Prefeitura colocou alambrado - e roubaram o alambrado! A Prefeitura colocou num dia, e no outro dia arrancaram, pelo amor de Deus! Eu peço apoio da população para que

nos ajude nessa denúncia. Não adianta colocar manilha, alambrado, vocês estão vendo aí que o espertinho foi lá e levou embora. E tem algumas pessoas que continuam jogando lixo ali.

Precisa resolver esse problema.

Causa animal O parlamentar agradeceu à Guarda Municipal e ao Centro de Controle de Zoonoses pelas fiscalizações de maus-tratos de animais. Ele pediu uma Polícia Ambiental para Taubaté.

Elisa Representa Taubaté

Cidadania

A vereadora Elisa Representa Taubaté apresentou resultados de sua enquete sobre a volta às aulas no município. O questionário foi respondido por 212 profissionais, dos quais 90% voltaram ao trabalho presencial.

- Com relação à segurança na volta às aulas, quase 77% não estão seguras, e 21% parcialmente seguras. Na questão do aprendizado dos alunos, dos ganhos pedagógicos desse retorno, considerando como ele tem sido

escalonado com poucos alunos, mais de 45% entendem que foi pouco efetivo; 17% médio efetivo; mais 17% efetivo; e 14% [disseram] que foi muito efetivo. Então é um número bem menor da efetividade nessa situação.

Defesa das mulheres A parlamentar também defendeu as mulheres na política e criticou o chamado “manterrupting”, quando a mulher sempre é interrompida durante a sua fala.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 13ª sessão ordinária, em 1 de junho

Jessé Silva PL O vereador Jessé Silva destacou o grande número de pessoas pedindo dinheiro nos semáforos e solicitou ajuda para lidar com a questão.

- Tem indícios de que outras cidades vêm, deixam as pessoas em Taubaté, e aí a gente tem um crescimento incontrolável de pessoas pedindo. A gente até concorda com o momento, mas dessa forma não é legal, Taubaté não pode pagar sozinha por isso. Eu convoco os senhores vereadores, se

concordarem, farei o requerimento para que envolva Segurança Pública, Sedis, Promotoria e Vara da Infância, vários setores que tenham competência para tratar desse caso.

Fiscalização O parlamentar criticou o excesso de buracos deixados pelo circo na Avenida do Povo e comentou a sinalização de altura no túnel do Estoril.

Ele ainda questionou o uso do kit de auxílio ao pequeno produtor rural.

João Henrique Dentinho PSL O vereador João Henrique Dentinho apontou diversas falhas de atendimento na UPA Central e no H-Mut. - No sábado, o plantão é de cinco médicos, e temos apenas dois médicos atendendo na UPA Central, até meia-noite. Depois, ficou apenas um médico atendendo. Coloquei nos requerimentos: qual é a penalidade para a Essencial? Se ela não respeita e não cumpre a quantidade de médicos no plantão, por que não penalizá-la?

Acho que temos um complô, porque lá [no H-Mut] temos a Milclean - olha o trabalho que a Milclean está fazendo lá. E Ergoquali, por que nem banho se dá na pessoa que chega? É um absurdo!

Medicamentos O parlamentar relatou o processo para a compra de medicamentos contra covid e apontou que o munícipe sem condições financeiras não tem acesso ao tratamento no Cemume.

Moises Luciano Pirulito

PL

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O vereador Moises Luciano Pirulito lamentou a dificuldade para conseguir fiscalizar as unidades de saúde e culpou a terceirizada Ergoquali.

- Não existe essa situação de ficar restringido vereador de entrar em UPA e Unidades Básicas de Saúde.

Não tem que ficar pondo impedimento, “está com celular na mão, está filmando, está tirando foto”. Não pode!

Não existe isso. Vocês estão em um lugar público, em um espaço público, eu

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estou portando um cargo público, eu tenho que fiscalizar! Vocês estão com contrato, estão recebendo em dia, então prestem um serviço de qualidade no município de Taubaté.

Castração Ele mostrou fotos de um resgate de filhotes de cachorro que foram abandonados em um terreno baldio.

Afirmou que todos já foram adotados, mas cobrou a realização de mais mutirões de castração.

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 13ª sessão ordinária, em 1 de junho

Nunes Coelho Republicanos O vereador Nunes Coelho anunciou a ajuda de emenda parlamentar do deputado federal Milton Vieira (Republicanos) para a criação de um espaço educacional na avenida Vila Rica, no bairro Estiva.

- Foram protocolados dia 19 de julho de 2013 vários requerimentos, dentre eles, a construção desse espaço educacional que vai trazer respaldo para a população daquela parte da Estiva, Parque Ipanema e

redondezas. Quando estávamos naquela reunião ontem, o deputado ligou para o Ministério [da Educação], falando sobre esse projeto, e há possibilidade sim, de angariarmos recursos do Governo Federal para a implantação dessa escola.

Secretários O parlamentar elogiou o trabalho dos secretários Tiago Dias (Mobilidade Urbana) e Adriana Mussi (de Inclusão Social), além de suas equipes.

Propostas de denominações de rua e espaço de lazer seguem para sanção Junior Matias

Área de lazer na Estiva receberá nome de Paola Cardoso de Miranda Dois projetos de lei foram aprovados em segunda votação pelos vereadores de Taubaté no dia 1º e seguem para sanção do prefeito, para que se tornem leis.

De autoria do vereador Paulo Miranda (MDB), o projeto de lei 27/2021 denomina Paola Cardoso de Miranda o espaço de lazer localizado entre a rua Isaltina Ribeiro dos Santos e o início da avenida do

Pinhão, na Chácara do Visconde.

Paola nasceu em 1981, em Taubaté.

Ela morou no Japão, onde trabalhou por dez anos, e de volta a Taubaté ingressou na LG, onde trabalhou por 12 anos. Faleceu em 2017, vítima de câncer, aos 36 anos.

Do vereador Moises Luciano Pirulito (PL), o projeto de lei 15/2021 denomina Wilson Roberto dos Santos a rua localizada no Residencial Santo

Antônio, entre as ruas Ernani Barros Morgado e Jean Benedito Abud, em homenagem ao garçom nascido em Aparecida, mas que morou em Taubaté por 20 anos. Wilson atuou como secretário da Associação de Moradores do Sítio Santo Antônio, bairro onde morava, e fazia parte da Vizinhança Solidária. Atuou na comunidade São Mateus e fazia evangelização nas casas. Morreu em 2019, aos 58 anos.

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SESSÃO

Ex-secretária de Inclusão será homenageada com título de cidadania Secretária de Inclusão Social no final do governo Ortiz Junior, a empresária Andrea Auxiliadora da Silva Gonçalves receberá título de cidadania taubateana em sessão solene que

a Câmara de Taubaté realizará no segundo semestre.

A homenagem foi garantida com a aprovação do projeto de decreto legislativo 9/2021, de autoria do ve-

Imprensa CMT

Andrea Gonçalves em foto de março de 2018

reador Rodson Lima Bobi (PSDB), no dia 1º. A proposta recebeu emenda redacional da Comissão de Justiça e Redação.

Nascida em Rosário do Rio Grande (MG), Andrea se mudou para Pindamonhangaba com a família em 1976. Ingressou na Universidade de Taubaté para estudar Ciências Biológicas e prosseguiu os estudos com pós-graduação em Ecologia e especialização na área.

Fundou a Atlântica Floresta e, mais tarde, foi convidada a gerenciar o setor florestal da empresa Nobrecel. Em 2003 mudou-se para Taubaté em virtude do casamento com o cirurgião Rubens Freire Gonçalves, com quem tem dois filhos.

Aqui, fundou a empresa Silva Gonçalves, além e ter atuado como secretária de Inclusão Social.

Além disso, Andrea realiza o trabalho social Casa de Noel, evento que desde 2009 arrecada fundos para entidades regionais.

Votação de projeto que autoriza venda de imóvel é adiada Vitor Reis

Vereadores no Plenário durante 13ª sessão

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A pedido do líder do governo, vereador Marcelo Macedo (MDB), foi adiada a votação do projeto de lei 102/2020, de autoria do ex-prefeito Ortiz Junior, que autoriza a alienação, ou seja, a venda de imóvel localizado no Sítio Tangará, no bairro

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São Gonçalo. A área tem 59.652,85 metros quadrados e é avaliada em R$ 19 milhões.

A alienação ocorrerá por meio de licitação. De acordo com o projeto de lei, o imóvel poderá ser utilizado como garantia de operação de crédi-

to junto à Caixa Federal, para a viabilização de empreendimento visando a produção de unidades residenciais dentro do programa federal de incentivo para a moradia popular.

A proposta deverá retornar à pauta em sessões futuras.

ESPECIAL SESSÃO Guaranastock

Proposta que regulamenta guia de turismo depende de sanção

Segue para sanção do prefeito a proposta de regulamentação do guia de turismo regional no município. O substitutivo 3/2020, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, foi aprovado em segunda votação no dia 1º e entrará em vigência assim que convertido em lei.

O substitutivo adéqua o texto inicialmente apresentado pelo ex-prefeito Ortiz Junior, diante do apontamento do parecer da Diretoria Legislativa de que, em âmbito nacional, a Lei 8.623 dispõe sobre a profissão de guia de

turismo. O substitutivo foi submetido à Secretaria de Turismo e ao Conselho Municipal de Turismo, que o aprovou.

De acordo com o texto, grupos ou excursões deverão estar acompanhados por guia de turismo regional habilitado no estado, independentemente de a excursão estar acompanhada de guia de outro estado ou país. Administradores de pontos e atrativos turísticos, agências, hotéis ou outros promotores de eventos deverão orientar o turista a contatar um guia de turismo regional credenciado

no Ministério do Turismo.

Ainda estabelece que o guia de turismo porte crachá vigente durante sua atividade profissional e exclui visitas de cunho religioso, pedagógico e técnico-profissional da obrigatoriedade de ter o guia regional. Define que a Secretaria de Turismo e Cultura e os guias de turismo regional poderão associar-se para criar um sistema de fiscalização e denúncia ao Ministério do Turismo para verificação da presença do guia regional em acompanhamento de grupos ou excursões.

O presidente da Câmara de Taubaté, Paulo Miranda (MDB), publicou os Atos da Presidência 3 e 5, do dia 25, em que constitui as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para apurar a situação do Instituto de Previdência do Município (IPMT) e a execução do contrato com a empresa Eco Taubaté, respectivamente.

A CPI do IPMT foi proposta pelo vereador Marcelo Macedo (MDB), por meio do requerimento 874/2021,

subscrito por demais vereadores. Por ser o primeiro subscritor, Macedo é o presidente da comissão, que tem como integrantes Douglas Carbonne (DEM), Elisa Representa Taubaté (Cidadania), Serginho (Progressistas) e Alberto Barrreto (PRTB), e como suplentes Nunes Coelho (Republicanos) e João Henrique Dentinho (PSL). O prazo para apresentação do relatório é de 90 dias.

A CPI para investigar e apurar os

pagamentos e a execução do contrato da Empresa Eco Taubaté foi proposta pelo requerimento 886/2021, de Diego Fonseca (PSDB) e demais vereadores. Diego é, portanto, o presidente, e os componentes da CPI são Carbonne, Nunes Coelho, Vivi da Rádio (Republicanos) e Rodson Lima Bobi (PSDB).

Como suplentes estão Richardson da Padaria (DEM) e Moises Luciano Pirulito (PL). Para conclusão do relatório, são 180 dias.

CPIs do IPMT e da Eco Taubaté têm membros definidos

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COMISSÃO

Comissão da Câmara vai acompanhar fechamento de empresas em Taubaté O presidente da Câmara de Taubaté, Paulo Miranda (MDB), nomeou, por meio do Ato da Presidência 4, do dia 25, a Comissão Especial de Estudos para acompanhar o fechamento das empresas LG Electronics do Brasil e Ford, entre outras, com o objetivo de defender e apoiar o emprego e a geração de renda. O requerimento 897/2021 para criação da comissão tem autoria dele e demais vereadores.

Por ser o primeiro subscritor do documento, Miranda é o presidente da Comissão, que tem como integrantes os vereadores Rodson Lima Bobi (PSDB), Richardson da Padaria (DEM), João Henrique Dentinho (PSL) e Serginho (Progressistas).

De acordo com o Regimento Interno da Casa, o prazo da Comissão Especial de Estudos para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório é o final da legislatura.

Campo de futebol eterniza nome de Denizar de Oliveira

Foi sancionada dia 28 a Lei 5.625, que denomina Denizar de Oliveira o campo de futebol localizado no parque municipal do conjunto residencial Quiririm - Fabrilar, na rua Ângelo Valério. O projeto tem autoria do vereador Serginho (Progressistas).

Denizar nasceu em Taubaté, passou a infância em Quiririm. Destacou-se no esporte, conquistou vários campeonatos de futebol e profissionalmente jogou pelo Esporte Clube Taubaté nos anos de 1965 e 1966. Foi gerente da área de esportes da Prefeitura e comentarista esportivo nas rádios Cacique e Difusora.

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Caio Fernandes

Ford do Brasil unidade de Taubaté

Nome de parque linear homenageia Antônio Roberto Paolicchi Imprensa CMT

Antonio Roberto Paolicchi preside solenidade na Câmara, em 1975 Antônio Roberto Paolicchi é o nome do parque linear em fase de construção localizado na confluência das ruas José Ângelis, Miosótis, Begônias e São Caetano, no bairro Campos Elíseos, com a publicação da Lei 5.626, do dia 28. A proposta tem autoria do vereador Douglas Carbonne (DEM).

Paolicchi ficou famoso como presidente da Associação dos Empregados no Comércio. Foi proprietário da rádio Cacique e de um posto de combustível na praça Monsenhor Silva Barros, além de secretário

municipal de Turismo, de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico.

Assumiu uma cadeira na Câmara de Taubaté pela primeira vez como suplente na 6ª Legislatura, entre fevereiro de 1969 e janeiro de 1973.

Foi eleito vereador em 1972 para a 7ª Legislatura e ocupou o cargo entre 1973 e 1977. Presidiu a Casa Dr. Pedro Costa no biênio 1975-1976.

Esta e outra leis municipais estão disponíveis no portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br/legislacao.

ESPECIAL AUDIÊNCIA

Secretário chama atenção para aumento de casos de covid nos últimos dois meses

Valeska Migoto

Secretário Mário Peloggia e vereador Rodson Lima Bobi compõem mesa

Secretário assegura que em nenhum momento houve vacina guardada ou não disponibilizada pelo município No balanço das ações da saúde no primeiro quadrimestre de 2021, realizada na Câmara de Taubaté dia 31, o secretário da pasta, Mário Peloggia, chamou atenção para o aumento no número de casos de covid entre abril e maio e pediu colaboração da população. A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Saúde, Rodson Lima Bobi (PSDB).

“Em abril tivemos 6.376 casos, e este mês ultrapassamos essa faixa.

Novamente, é importante que a comunidade entenda a necessidade da continuidade dos meios preventivos.

A colaboração e conscientização da população são muito importantes”, ressaltou Peloggia, que afirmou já haver planejamento para ampliação de leitos, diante da possibilidade da terceira onda da doença.

O secretário frisou o comprometimento para que seja cumprida a determinação do Governo do Estado em relação à vacinação. “Se alguém ficou em determinado período sem vacina, é porque não tínhamos vacinas encaminhadas pelo estado. Em nenhum momento houve vacina guardada ou não disponibilizada. Existe uma diferença em torno de 11 mil a 18 mil doses entre as recebidas e as aplicadas.

São doses que chegaram, e o processo está acontecendo. O quantitativo que consta é aquele que não foi lançado.

Só posso dar informação depois que vacina for administrada.”

Números referentes a atendimentos nos diversos setores da Secretaria de Saúde e ações realizadas foram apresentados, e os dados referentes às finanças demonstraram que a des-

tinação ultrapassou em R$ 10 milhões os 15% de arrecadação do município, limite mínimo definido por lei federal para aplicação na pasta. O mínimo seria de R$ 28,2 milhões, mas R$ 48,2 milhões foram destinados à saúde nos primeiros quatro meses do ano.

Participaram da audiência os vereadores Adriano Coletor Tigrão (Cidadania), Douglas Carbonne e Richardson da Padaria, do DEM, Jessé Silva e Moises Luciano Pirulito, do PL, João Henrique Dentinho (PSL), Neneca Luiz Henrique (PDT), Paulo Miranda (MDB), Serginho (Progressistas) e Vivi da Rádio (Republicanos).

Para ter acesso à apresentação das ações demonstradas na audiência, acesse bit.ly/NoticiasCMT e para assistir ao vídeo, entre no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube.

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ATOS OFICIAIS Sessão 14ª SESSÃO ORDINÁRIA 8.6.2021 16 horas EXPEDIENTE Leitura e votação da ata da sessão anterior.

Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores.

Continuação da deliberação dos Requerimentos, Moções e Indicações destacados na 13ª Sessão Ordinária.

Discussão e votação de proposições em destaque.

ORDEM DO DIA ITEM 1 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 50/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o art. 4º da Lei Municipal nº 5.617, de 17 de março de 2021 e dá outras providências.

ITEM 2 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 55/2021, de autoria do Vereador João Henrique Dentinho, que institui a “Semana de São Francisco das Chagas” no município de Taubaté.

ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2021, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que altera artigo da Lei Complementar nº 7, de 17 de maio de 1991, para regulamentar o resgate de animais de médio e grande porte pelo proprietário.

– Há uma emenda.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 29/2021, de autoria do Vereador Paulo Miranda, que denomina vias públicas do Loteamento Residencial Vale dos Cristais (Condomínios Ágata e Jade), localizado no Bairro Itaim, neste Município.

– Há duas emendas.

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 120/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina

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Rua Hélio Morotti.

PALAVRA DOS VEREADORES Professor Edson, PSD Richardson da Padaria, DEM Rodson Lima Bobi, PSDB Serginho, Progressistas Talita Cadeirante, PSB Vivi da Rádio, Republicanos Adriano Coletor Tigrão, Cidadania Alberto Barreto, PRTB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, DEM Elisa Representa Taubaté, Cidadania Jessé Silva, PL João Henrique Dentinho, PSL Marcelo Macedo, MDB Moises Luciano Pirulito, PL Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, Republicanos Paulo Miranda, MDB Plenário Jaurés Guisard, 2 de junho de 2021.

Vereador Paulo Miranda Presidente

Decreto DECRETO LEGISLATIVO Nº 621/2021 Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2021 Autoria: Vereador Rodson Lima Bobi Concede Título de Cidadã Taubateana à Senhora Andrea Auxiliadora da Silva Gonçalves.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Taubateana à Senhora Andrea Auxiliadora da Silva Gonçalves.

Parágrafo único. O título será entregue à homenageada durante a sessão solene marcada pelo presidente para esse fim.

Art. 2º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento do Legislativo, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 2 de junho de 2021.

Vereador Paulo Miranda Presidente

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 683/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer à Exma. Senhora Secretária Célia Parnes, que verifique a possibilidade de atualizar valores de repasse para a Casa São Francisco de Idosos em Taubaté.

Of. S/N O município de Taubaté recebe mensalmente a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS destinados ao cofinanciamento da rede socioassistencial pública ou privada. O recurso estadual repassado anualmente para Taubaté através do FEAS para o cofinanciamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade perfaz o valor total de R$ 105.000,00. Os recursos financeiros na modalidade fundo a fundo são aqueles que se caracterizam pelo repasse descentralizado diretamente dos Fundos Nacional e Estadual de Assistência Social para fundos municipais, de forma regular e automática, sendo distribuídos de acordo com o planejamento das ações desta Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social – Sedis. Desta maneira, esta Administração Pública Municipal estabeleceu parceira com a Organização Casa São Francisco de Idosos de Taubaté através de dispensa de Chamamento Público, de acordo com a Lei Federal n° 13.019 de 31/07/2014, para a execução do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade de Acolhimento Institucional para Idosos, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência.

O valor total pactuado em Termo de Colaboração é de R$ 759.000,00/ano (setecentos e cinquenta e nove mil reais) com recurso estadual, sendo R$ 546.000,00 (quinhentos e quarenta e seis mil reais) com recurso municipal, R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) com recurso estadual e R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) com recurso federal, perfazendo o repasse mensal de R$ 63.250,00. Assim, a parceria em tela, hoje integra o valor total com o cofinanciamento estadual para a Proteção Social Especial de Alta Complexidade, sendo

ESPECIAL ATOS OFICIAIS estabelecido como critério a exclusiva demanda que o município dispõe para acolhimento ao idoso. Insta mencionar a necessidade de reajuste do cofinanciamento estadual para o fortalecimento da rede socioassistencial direta e indireta do município.

Isabel Cristina Pastorelli Teixeira – Gestor de Área/Gestão SUAS Requerimento N° 684/2021 Autor: Paulo Miranda - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal, que designe a Secretaria competente para que seja feito um estudo para avaliar o problema apresentado, pelos moradores, da Rua José Gabriel Monteiro, referente ao córrego que passa na Rua Professora Carmen Marina Dota, no bairro Santa Tereza.

Of. n° 594/2021 Seguem, por cópias, as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 685/2021 Autor: Elisa Representa - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre o retorno das aulas escolares.

Of. n° 601/2021 A Secretaria de Obras informa que em vistoria no local constatou-se que trata de limpeza de córrego, no Bairro Santa Tereza, sendo necessário licenciamento ambiental, autorização do DER para trafegar na autoestrada (transbordo) e equipamento.

Prefeito Municipal Requerimento N° 686/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer informações ao Sr. Prefeito sobre pro-

jeto de restauração e ocupação de imóvel histórico tombado (V. São Aleixo).

Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Of. n° 600/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que por tratar-se de obra recém-concluída, a manutenção dos equipamentos está sendo tratada pela Secretaria de Obras, dentro dos prazos de garantia. A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que em atenção aos itens 3 e 4, no citado parque são realizadas rondas preventivas diariamente, com emprego da Guarda Civil Municipal, ressaltando que intensificará o patrulhamento pelo local. No tocante à instalação das câmeras que compõe o Centro de Operações Integradas – COI destaca-se que as mesmas necessitam de alguns requisitos para serem instaladas ou mudadas de local, tais como: - Os locais devem estar de acordo com os índices criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, apresentando ocorrências (ressaltando-se a importância em se lavrar o boletim de ocorrência); - O Comando de Policiamento da Área e a Polícia Civil devem estar de acordo, tornando o local de interesse da Segurança Pública; - O município deverá ter condições financeiras para suportar os custos da instalação de uma nova câmera ou mudança de local.

Em tempo, a Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que ao assumir a gestão do COI, após a conclusão das necessidades efetivas para a melhoria e aprimoramento do atendimento aos Munícipes e, está atuando no sentido de aumentar a utilização das ferramentas disponíveis no sistema, para ampliar as questões voltadas à Segurança Pública e integração entre os órgãos

Of. n° 600/2021 Quanto aos apontamentos elencados no presente Requerimento, seguem por cópia as informações prestadas pelo Gestor da área de Museu, Patrimônio e Arquivo Histórico e pela Gestora da Área de Projetos da Secretaria de Planejamento.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 687/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer informações ao Sr. Prefeito sobre vistoria ou inspeção das calçadas ao longo das ciclovias da cidade, em especial, a Ciclovia Marcela Nogaroto.

Of. n° 600/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será solicitado à Secretaria de Obras que programe a manutenção dos trechos das calçadas e ciclofaixas em questão.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 688/2021 Autor: Paulo Miranda - Requer a constituição da Comissão Especial de Estudos a fim de acompanhar o fechamento das empresas LG Electronics do Brasil Ltda, Ford do Brasil entre outras, com o objetivo da defesa e apoio ao emprego e geração de renda.

Requerimento N° 689/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer ao Sr. Prefeito informações e providências relativos ao parque linear no Parque São Luís quanto aos equipamentos de ginástica e instalação de

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate

câmeras do COI e medidas para segurança preventiva.

Diretoria de Comunicação diretor de comunicação

VEREADORES DA 18ª LEGISLATURA (1º.1.2021 a 31.12.2024)

Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago

Mesa 2021-2022 Presidente: Paulo de Tarso Cardoso de Miranda (MDB) 1º Vice-presidente: Richardson Ramos de Sousa (DEM) 2ª Vice-presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL) 2º Secretário: José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos)

Aline Miranda, Ana Clara Gimbo, Caio Fernandes, João Pedro Pena, José Arnaut, Juliana Almeida, Júnior Matias, Matheus Agostinho, Petterson Vitoriano, Thaian Landim, Valeska Migotto e Vitor Reis

Adriano Graciano (Cidadania), Boanerge dos Santos (PTB), Douglas Alberto Santos (DEM), Edson Aparecido de Oliveira (PSD), Elisa de Oliveira Coelho Manoel (Cidadania), Jessé da Silva (PL), José Alberto Barreto da Costa (PRTB), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Luiz Marcelo Falcão de Abreu (MDB), Moisés Luciano Pereira dos Santos (PL), Rodson Lima Silva Junior (PSDB), Sergio Ricardo Gonçalves (Progressistas), Talita de Lima Barbosa (PSB), Viviane Marcele de Aquino (Republicanos)

Júlio César Zacarias da Rocha

chefe de redação

Tânia Cação Vinhas repórteres estagiários

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ATOS OFICIAIS responsáveis. Já foi avaliada as localizações de todas as câmeras e outros equipamentos voltados ao atendimento do Cidadão e está adequando sua melhor localização, logicamente, de acordo com os recursos disponíveis para tal.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 690/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que exija da ABC Transportes Coletivos a solução dos problemas da linha “São Gonçalo X Rodoviária” (Via Taubaté Veículos).

Of. n° 600/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que em contato com o Sr. Geraldo, responsável pelas linhas e horários de ônibus, ficou acertado que o horário passará a ser 07:25 e não às 7:20, uma vez que prejudicaria um maior número de passageiros que também utilizam essa linha e, que o ponto na Taubaté Veículos é parada obrigatória aos motoristas.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 691/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações e providências à castração de cães e gatos pelo Centro de Zoonoses e retorno do Castramóvel.

Of. n° 600/2021 Seguem por cópia as informações prestadas pelo médico veterinário do Centro de Controle de Zoonoses, da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

local. A obra entrará em licitação ainda no corrente ano.

Quanto à utilização do local para uso de entorpecentes a Secretaria de Obras encaminhará tal demanda à Secretaria de Segurança Pública Municipal para as devidas providências.

Prefeito Municipal Requerimento N° 693/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao departamento competente, a prorrogação de prazo nos cartões de gratuidade de estacionamento para os idosos.

Of. n° 597/2021 - A prorrogação do vencimento do cartão de estacionamento prioritário e gratuito para os idosos, enquanto perdurar a Pandemia; - A determinação de que a Secretaria de trânsito, bem como a Polícia Militar, deixe de aplicar multa para o veículo com Cartão de Estacionamento do Idoso com data vencida, enquanto perdurar a pandemia.

A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que devido a fase vermelha, a fiscalização sobre a validade do cartão do idoso está suspensa, contudo, será oficiado à Polícia Militar e Guarda Municipal para cumprimento desta determinação.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 694/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao departamento competente, que a ECO Taubaté retome a limpeza no Bairro Antares.

Requerimento N° 692/2021 Autor: Paulo Miranda - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal, que designe a Secretaria competente para que verifique a possibilidade da retirada dos tubos de concreto que estão no terreno, localizado a Rua Profª. Escolástica Maria de Jesus, ao lado do nº 682 - Jardim Baronesa.

Of. n° 597/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a limpeza e corte do mato no Bairro Antares (Portal do Vale) é realizada por tratos e espalhamento do material, por se tratar de grandes áreas. Contudo, será verificado se há acúmulo de material a ser retirado no local.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Of. n° 601/2021 A Secretaria de Obras informa que essas aduelas serão utilizadas na construção dos piscinões no mesmo

Requerimento N° 695/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao

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departamento competente, a revitalização das margens da via férrea no perímetro urbano de Taubaté.

Of. n° 597/2021 A Secretaria de Planejamento informa que viabilizará estudos na área da linha férrea, em conjunto com as entidades (universidades) que já possuem os levantamentos e projetos.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 696/2021 Autor: Talita Cadeirante, Adriano Coletor Tigrão - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a divulgação da lista de medicamentos disponíveis e indisponíveis na Rede Municipal de Saúde.

Of. nº 606/2021 Em atenção ao Requerimento em referência cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 697/2021 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Antônio Saud Junior que determine ao departamento competente para que possa prestar informações sobre a previsão da volta ás aulas presenciais nas escolas da rede municipal de ensino.

Of. nº 599 /2021 A Secretaria de Educação informa que as aulas presenciais retornaram no dia 03 de maio de 2021, em conformidade com as normativas estabelecidas pelo Plano São Paulo de combate ao Covid-19.

Prefeito Municipal Requerimento N° 698/2021 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Antônio Saud Junior que determine ao departamento competente para que possa nos prestar informações referentes as tratativas para viabilização de novas empresas em nossa cidade para a retomada das ofertas de emprego em Taubaté.

ESPECIAL ATOS OFICIAIS Of. nº 599/2021 Segue por cópia as informações prestadas pelo Gestor Executivo Agropecuário da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 699/2021 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito José Antônio Saud Junior que determine ao departamento competente para que possa nos prestar informações a respeito do Cronograma da vacinação do Covid-19 em relação as gestantes.

Of. nº 599 /2021 Segue por cópia, as informações prestadas pela Coordenação da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

do Projeto a essa Casa de Leis para apreciação e aprovação o mais breve possível.

Quanto à atual dívida do Município junto ao IPMT, ainda não há lei aprovada autorizando o parcelamento, sendo que o Poder Executivo poderá, conforme regramento da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, parcelar o débito em até 60 (sessenta) meses. Afirma-se que quando houver o parcelamento, este irá colaborar para amenizar o déficit financeiro mensal.

No que concerne aos impactos nos próximos anos, considerando a saída e entrada de novos aposentados e pensionistas, sugere-se apreciação da Avaliação Atuarial 2021 – ano base 2020 (estudo mais recente) – a qual foi remetida a essa Casa de Leis através do Ofício 262/2021.

Renovamos, na oportunidade, protestos de elevada estima e consideração e nos colocamos à disposição para mais esclarecimentos que se façam necessários.

Requerimento N° 700/2021 Autor: Alberto Barreto - Requer ao Presidente do IPMT, informações detalhadas sobre déficit mensal e estudos para atingir o superávit.

Luiz Antonio Gobbo Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté Anexo disponível no site da Câmara

Of. nº 285/2021 No que tange ao déficit financeiro mensal, informa-se que esta Autarquia Previdenciária remeteu proposta de projeto de lei ao Poder Executivo, em outubro/2020, versando sobre a consolidação da legislação que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Taubaté, abrangendo a adoção das medidas trazidas pela Emenda Constitucional 103/2019 – Reforma da Previdência. O conjunto de medidas sugeridas pelo IPMT na proposta de projeto de lei em comento irá gerar superávit financeiro mensal ao Instituto, além da redução do déficit atuarial.

A proposta está em análise na Prefeitura de modo que esta possa realizar o cálculo de impacto orçamentário-financeiro, verificar sua viabilidade para implementação e aprovar os requisitos de constitucionalidade.

Considerando que o Poder Executivo é quem possui competência para iniciativa de leis, este Instituto informa que já solicitou, por diversas vezes, celeridade no envio do referi-

Requerimento N° 701/2021 Autor: Alberto Barreto - Requer ao Reitor da Unitau, informações a respeito da entidade.

Of. nº 127 /2021 1 – Qual o valor patrimonial da Unitau? O valor do Patrimônio Líquido da Universidade de Taubaté, apurado no Balanço do Exercício de 2020, é de R$249.162.001,54.

2 – Qual a relação bens móveis e imóveis e correspondentes valores?

Informações constantes do Anexo 1.

3 – Qual a quantidade de funcionários, relação de cargos e salários de cada departamento? Informações constantes do Anexo 2.

4 – Quais os cursos que a Unitau oferece e a quantidade de aluno por curso? A Universidade de Taubaté conta com o total de 9.212 alunos.

Informações constantes do Anexo 3.

5 – Qual o valor da mensalidade de cada curso? Para resposta deste questionamento, acostamos a este ofício as deliberações Consad 031/2020 e 035/2020 do Conselho de Administração, que dispõem so-

bre a fixação dos valores das semestralidades dos cursos de graduação presencial, em regime seriado semestral, da Universidade de Taubaté, para o 1º semestre letivo de 2021, bem como a deliberação Consad nº 045/2020,que dispõe sobre o valor das semestralidade para ingressantes nos cursos a distância.

6 – Qual a quantidade de inadimplência por curso (porcentagem e total de reais)? Informações constantes do Anexo 3.

7 – De os cursos oferecidos pela Unitau qual a quantidade no início e no final de cada curso (apresentar por semestre)? Informações constantes do Anexo 3.

8 – Do total de arrecadação da Unitau qual é o gasto com salários, investimento e manutenção? Apresentamos o quadro comparativo do total arrecadado com o total das despesas pagas com Pessoal, Outras despesas Correntes (manutenção), Investimentos e Principal da Dívida Contratada no primeiro quadrimestre de 2021. Verificar informações constantes do Anexo.

9 – Qual atual dívida da Unitau junto ao IPMT? A Universidade de Taubaté não possui dívida com o Instituto de Previdência do Município de Taubaté – IPMT. Esta Unidade possui, junto ao IPMT, dois parcelamentos assinados nos exercícios de 20136 e 20169, referentes ao não recolhimento de encargos, cujo saldo devedor, em 30/04/2021, corresponde ao montante de R$ 54.452.006,95 (cinquenta e quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, seis reais e noventa e cinco centavos), devendo encerrá-los em 12/2035.

Esses parcelamentos estão, rigorosamente, em dia, não havendo nenhum recolhimento em atraso ou débito com o referido Instituto.

10 – Informa a existência de dívida junto à autarquia previdenciária INSS? A Universidade não possui nenhuma dívida ou débito, seja com Instituto de Seguro Social – INSS, Prefeitura Municipal de Taubaté ou Fornecedores. Destacamos que, apesar da redução do número de alunos e do aumento da inadimplência, esta Universidade vem cumprindo, rigorosamente, com suas obrigações.

Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes Reitora da Universidade de Taubaté Anexo disponível no site da Câmara Câmara Municipal de Taubaté, 2.junho.2021 • Nº 1387

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AUDIÊNCIAS PÚBLICAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

LDO - 2022 A Comissão de Finanças e Orçamento convida para as Audiências Públicas que realizará, com a presença de autoridades e representantes de entidades, para avaliar e debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

9•JUN•2021

Câmara Municipal, IPMT, Unitau e suas fundações

Q U A R T A

14 HORAS

10•JUN•2021

Q U I N T A

09 HORAS

10•JUN•2021

Q U I N T A

14 HORAS

Prefeitura Municipal

Secretaria de Administração e Finanças, Chefia de Gabinete do Prefeito, Secretarias de Governo e Relações Institucionais, Esportes e Lazer, Planejamento, Desenvolvimento e Inovação, Segurança Pública, Meio Ambiente e Procuradoria Geral do Município

Prefeitura Municipal

Secretarias de Saúde, Desenvolvimento e Inclusão Social, Obras, Serviços Públicos, Educação, Turismo e Cultura e Mobilidade Urbana

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 -Centro Em razão das restrições sanitárias, não será permitida a presença de público no Plenário, mas a participação poderá ocorrer por meio do WhatsApp (12) 3625-9525 ou pelo formulário disponível no site da TV Câmara (https://tvcamara.camarataubate.sp.gov.br/aovivo).

A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO, DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E DAS INSTITUIÇÕES EM GERAL É IMPRESCINDÍVEL PARA O ÊXITO DO EVENTO. O Projeto de Lei Ordinária nº 58/2021 pode ser consultado no site www.camarataubate.sp.gov.br, opção “Atividades Legislativas/Processo Legislativo”.