Boletim Legislativo nº 1389 - Câmara Municipal de Taubaté.

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1389 • 11 de junho de 2021

1ª votação

Vereadores aprovam nova indicação para R$ 1,3 milhão em emendas Pág. 7

Sessão

Câmara aprova correção em lei sobre o consórcio de vacinas Pág. 6

Parcelamento

Programa de recuperação de créditos de alunos da Unitau é lei Pág. 8

Guaranastock

ORÇAMENTO

Em audiência sobre diretrizes orçamentárias, Prefeitura prevê arrecadação menor no ano que vem Pág. 9

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 14ª sessão ordinária, em 8 de junho

Rodson Lima Bobi PSDB O vereador Rodson Lima Bobi comemorou dados de uma pesquisa que aponta Taubaté como a cidade com a menor taxa de mortalidade por covid.

- Vim até aqui fazer menção a essa notícia, porque isso se dá também por uma conquista desta Casa, da legislatura passada, que é o Hospital Municipal. Ficam aqui os meus parabéns a todos envolvidos na área da saúde, a todos que se dedicaram, de prontidão na frente desse problema, que colo-

cam a vida em risco para salvar a vida das outras pessoas. Porque se a nossa cidade ainda tem esses números em meio a tanta notícia triste, é graças a cada uma dessas pessoas envolvidas na área da saúde.

Maternidade municipal Bobi mencionou a destinação de emendas de sua autoria e de outros parlamentares para a reforma da maternidade do Hospital Municipal. O valor já chega a R$ 700 mil.

Serginho Progressistas O vereador Serginho explicou a sua sugestão de implantar placas com o código QR, com informações sobre as vias e prédios da cidade.

- Foram dois requerimentos: um falando do QR Code dos prédios, nos estabelecimentos comerciais, e o outro contendo um anteprojeto, para que se crie também, nas placas de denominações de vias e dos próprios públicos, o QR Code, para que as pessoas possam conhecer quem é aquele

homenageado ali na placa. Recebemos alunos querendo saber quem é o homenageado da rua do entorno da casa deles, e isso é muito importante.

Requerimentos O parlamentar citou o requerimento que trata de um novo sistema de obras públicas, e outro sobre a pintura de locais públicos. Pediu alterações na avenida Manoel José Siqueira Mattos, pois os veículos de grande porte danificam o cabeamento de internet.

Talita Cadeirante PSB

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A vereadora Talita Cadeirante questionou o estudo que colocou Taubaté no topo da lista das cidades com menos mortes por covid.

- Uma continha bem simples que a gente fez viu que, na verdade, está com 72% a mais de diferença do que foi divulgado. A gente achou que poderia estar equivocado esse dado, e é perigoso passar um dado falacioso, porque a população pode começar a se descuidar, a não seguir alguns

protocolos de segurança, por conta de uma sensação de que a gente está num lugar em que a gente não está.

Requerimento Talita questionou o número maior de mortes, quando comparado com os dados oficiais divulgados pela Secretaria de Saúde. Solicitou informações sobre o questionário realizado antes do retorno às aulas presenciais e sobre a possibilidade de distribuição de máscaras PFF2 em escolas.

Câmara Municipal de Taubaté, 11.junho.2021 • Nº 1389

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 14ª sessão ordinária, em 8 de junho

Vivi da Rádio Republicanos A vereadora Vivi da Rádio cobrou mais cuidado por parte de todos no combate à pandemia, mesmo após a vacinação contra a covid.

- Agora que [a vacina] foi aprovada pela Anvisa, e mesmo assim não está tendo eficiência. A vacina não salva vidas, quero deixar isso bem claro. A vacina pode diminuir os sintomas de agravamento, mas muita gente que vacinou está tendo contato com o vírus e está infectada. Que fique bem

claro, porque as pessoas estão tomando a vacina e estão saindo desembestadas pela rua como se tivesse a vida eterna garantida!

Saúde A parlamentar relatou a cobrança que fez à direção da Essencial Medicina, prestadora de serviços, na UPA Central. De acordo com a empresa, deveriam ficar cinco médicos no local, e Vivi questionou onde estariam os outros quatro.

Adriano Coletor Tigrão Cidadania O vereador Adriano Coletor Tigrão deu informações sobre a compra de urnas para pessoas falecidas.

- A licitação já foi feita, e as urnas estão sendo compradas. Quando eu descobri que um jovem de 16 anos estava sem urna, rapidamente eu cobrei. Quando o secretário é competente, rapidamente ele nos devolve a palavra. Então, secretário Alexandre Magno [de Serviços Públicos], obrigado, parabéns pelo trabalho. Já nos

informou que está sendo licitado e comprado. Em dez dias já estarão em Taubaté as urnas ou o caixão.

Medicamento O parlamentar exibiu um vídeo em que fala com o secretário de Saúde, Mário Peloggia, sobre a reclamação de moradores em relação ao atendimento no Centro Municipal de Medicamentos (Cemume). O secretário afirmou, em resposta, que tomará as providências necessárias.

Alberto Barreto PRTB O vereador Alberto Barreto defendeu a adoção de tratamento precoce contra a covid na rede de saúde pública da cidade.

- Nessa questão de Taubaté ser a cidade que mais salva vidas na covid, com menor número de mortos proporcional, eu gostaria de deixar claro também que isso é um fator que tem que levar em consideração o grande número de médicos da rede privada que faz o tratamento precoce, que

ajuda a reduzir os números. O que a gente gostaria é que esse tratamento precoce também tivesse para a população que não tem condições financeiras, que fosse na rede SUS e tivesse a mesma oportunidade.

Covid O parlamentar questionou o número de pessoas já vacinadas e que foram internadas na UTI. Ainda criticou o governador João Doria, visto em um hotel sem máscara.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 14ª sessão ordinária, em 8 de junho

Douglas Carbonne DEM O vereador Douglas Carbonne falou sobre ações que buscam incentivar os artistas da cidade que foram afetados pela pandemia.

- Os artistas são os que mais estão sofrendo, e agora abriram as inscrições para eles, que vão prestar serviço à Prefeitura. Vá ao site taubate. sp.gov.br e faça a inscrição, você que trabalha com artes plásticas, músicos... Inclusive vou fazer um requerimento para que a gente possa ter um

acrílico nos bares, para proteger tanto o músico quanto a população que está indo nos locais. A gente quer que as pessoas tenham a oportunidade de fazer o seu trabalho, mas também com segurança.

Fauna e flora Carbonne reforçou a importância da comemoração da Semana do Meio Ambiente e incentivou a adoção de animais do CCZ em feiras na Polipet e no Mercatau.

Elisa Representa Taubaté Cidadania A vereadora Elisa Representa Taubaté discutiu os dados da retomada das aulas na rede municipal.

- Mais de 80% do estado decidiu não retomar essas aulas. Dos municípios que fizeram a retomada, apesar de 88% das cidades afirmarem que possuem o documento de retomada, menos da metade dessas cidades divulgou o material na internet. Esses professores inclusive colocam essa situação, eles não estão resistentes à

volta em si, a questão é a volta ser segura, o plano de retomada, a infraestrutura das escolas, então é toda uma situação que precisa ser considerada.

Fiscalização A parlamentar questionou os dados apresentados sobre os números de mortes por coronavírus na cidade e cobrou o fornecimento de dados completos. Ela ainda cobrou transparência no processo seletivo de profissionais pela Funcabes e Funac.

Jessé Silva PL

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O vereador Jessé Silva elogiou as ações tomadas pela gestão anterior no início da pandemia.

- Este planejamento contribuiu muito para que se chegasse a esses números. Infelizmente algumas vidas se foram, mas muitas estão sendo salvas e evitando a morte. [Quero] dizer também que Taubaté conta com UPAs, algo a se destacar aqui, e entender que, se não tivéssemos essas ferramentas de saúde - UPAs, Pamos -,

uma estrutura adequada, certamente hoje estaríamos sofrendo muito.

Indústria O parlamentar compartilhou a notícia de que a empresa Volkswagen receberá R$ 7 bilhões para investir na produção de automóveis em Taubaté.

Questionamentos Jessé reclamou dos problemas de esgoto no Estoril e Vale dos Bandeirantes e sugeriu a convocação do secretário de Serviços Públicos.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 14ª sessão ordinária, em 8 de junho

João Henrique Dentinho PSL O vereador João Henrique Dentinho criticou a atitude de diversas pessoas que não seguem os protocolos de higiene e distanciamento social.

- Foi insanidade do nosso presidente [Jair Bolsonaro] fazer aquele passeio de moto, eu sou contrário ao fato de ele não usar máscara, mas ele não é culpado de tudo. Será que é culpa dele Campos do Jordão estar daquela forma? Será que é culpa dele o [governador] Doria estar passean-

do no hotel, enquanto pede para que todos os comerciantes fechem? Por outro lado, abre-se tudo, mas a população não se respeita. Álcool em gel, máscara, distanciamento! Precisamos urgente de vacinas, mas mesmo vacinados precisamos tomar os cuidados.

Covid O parlamentar reafirmou que a imunização apenas diminui o agravamento da doença e defendeu o tratamento precoce por indicação médica.

Moises Luciano Pirulito PL O vereador Moises Pirulito criticou o serviço prestado pela Sabesp, que continua sendo alvo de reclamações.

- Entra semana e sai semana, a Sabesp continua em evidência, sempre deixando a desejar, né, senhora Sabesp? Até quando? Gostaria tanto de abrir uma CPI contra “vossa excelência”, mas tem três CPIs abertas nesta Casa. A senhora, por enquanto, está escapando, mas eu não sei até quando a senhora vai ficar com essa pres-

tação de serviço de porco. Os taubateanos não merecem essa prestação de serviços. Tem gente que não tem caixa d’água, não tem condições de comprar galão de água, e tem que tomar aquela água nojenta.

Parabenização Ele elogiou o trabalho do gestor da área de Fiscalização de Obras Públicas, José Hilton Oliveira de Sá, e do secretário de Mobilidade Urbana, Tiago Dias.

Paulo Miranda MDB O vereador Paulo Miranda relatou o pedido feito ao secretário estadual de Segurança, General Campos, para que retire os policiais militares da escolta de presos em hospitais.

- Nós temos hoje a Casa de Custódia, que já é um hospital, então eu acho que é só um detalhezinho que pode ser mudado lá dentro. O prefeito já sinalizou que ele entra com a parte clínica e com a medicação, então o policial não precisa mais ficar dentro de

hospital, aguardando preso por dias, deixando de fazer o patrulhamento dele. Então, põe lá dentro da Casa de Custódia, que é um hospital seguro, e o preso fica fazendo o tratamento dele; teve alta, leva ele para o presídio de origem.

Aumento salarial Paulo Miranda cobrou do governador do Estado, João Doria, o aumento salarial prometido aos profissionais da Polícia Militar.

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SESSÃO

Cinco vias do Itaim deverão receber denominação

A Câmara de Taubaté aprovou dia 8 o projeto de lei ordinária 29/2021, de autoria do vereador Paulo Miranda (MDB), que denomina vias públicas do loteamento residencial Vale dos

Cristais, condomínios Ágata e Jade, localizado no bairro Itaim.

O autor apresentou emendas que promovem alterações no texto, e com isso a atual rua Sete receberá o nome

de Ametista, pedra considerada um dos cristais para a libertação de vícios. A rua Doze ganhará o nome de Doutor Ivan Leite Pinto Garcia, engenheiro mecânico que trabalhou na Ford e, ao se aposentar, formou-se em Direito na Universidade de Taubaté.

A rua Treze receberá o nome de Henrique José Pereira, que fez carreira na Polícia Militar e se aposentou como primeiro tenente do 5º Batalhão da Polícia Militar do Interior; já a rua Catorze vai ganhar o nome de Luiz Francisco dos Santos, conhecido como Luizinho da Vila São José, um dos fundadores do Esporte Clube do bairro.

Por fim, a atual rua Quinze irá receber o nome de Maria Dulcelina Pereira, que foi colaboradora na antiga fábrica de juta e que foi ministra da Eucaristia na cidade.

O projeto depende de segunda discussão e votação para que seja encaminhado à sanção do Executivo.

Os vereadores aprovaram dia 8 o projeto de lei ordinária 50/2021, de autoria do prefeito, que altera a lei que permitiu a adesão de Taubaté ao consórcio de vacinas, em relação a um artigo que sofreu alteração por emenda parlamentar.

A emenda autorizou o Poder Exe-

cutivo a abrir créditos adicionais independentemente de autorização legislativa e dos limites fixados por lei. De acordo com a mensagem encaminhada pelo prefeito à Câmara, essa autorização ilimitada é proibida pela Constituição Federal.

Para corrigir isso, o projeto de lei

autoriza o Poder Executivo a “abrir créditos adicionais especiais, podendo ser suplementados em caso de necessidade”. Tais créditos dependem de autorização do Poder Legislativo.

A proposta depende de segunda votação para ser encaminhada à sanção do Executivo.

Imprensa CMT

Câmara aprova correção em lei sobre consórcio de vacinas

Guaranastock

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Câmara Municipal de Taubaté, 11.junho.2021 • Nº 1389

Adiados A pedido do autor, vereador João Henrique Dentinho (PSL), foi adiada a discussão do projeto de lei 55/2021, que institui a Semana de São Francisco das Chagas em Taubaté; e por solicitação do autor, vereador Douglas Carbonne (DEM), foi adiada por duas sessões a discussão do projeto de lei complementar 1/2021, que regulamenta o resgate, pelo proprietário, de animais de médio e grande portes recolhidos pela Prefeitura.

ESPECIAL SESSÃO

Vereadores aprovam nova indicação para R$ 1,3 milhão em emendas parlamentares Emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento 2021 que não podem ser realizadas por impedimentos insuperáveis deverão ter nova destinação com a aprovação do projeto de lei ordinária 61/2021 , de autoria do prefeito José Saud (MDB).

A proposta teve aval da Câmara de Taubaté dia 8.

São R$ 149.085 em créditos adicionais especiais e R$ 1.232.162,50 em créditos adicionais suplementares referentes a emendas dos vereadores Boanerge (PTB), Diego Fonseca e Rodson Lima Bobi, do PSDB, Douglas Carbonne (DEM), João Henrique Dentinho (PSL), Neneca Luiz Henrique (PDT) e Vivi da Rádio (Republicanos), além dos ex-vereadores Adauto da Farmácia, Alexandre Villela, Bilili de Angelis, Gorete, Guará Filho, Graça, João Vidal, Loreny, Orestes Vanone e Rodrigo Luis Digão.

Emenda da Comissão de Finanças da Câmara, aprovada com o texto, promove adequação textual, em conformidade com novos valores de receita registrados pela Prefeitura e

Fernanda Maria

Vereadora Vivi da Rádio e presidente Paulo Miranda oficiados à Câmara, menores do que a previsão do projeto orçamentário, o que impacta diretamente no montante em emendas apresentadas pe-

los parlamentares.

O projeto deverá passar por segunda votação da Câmara para que seja encaminhado à sanção do prefeito.

O esportista Hélio Morotti terá seu nome eternizado em uma via pública localizada no Parque Dom Pedro I, com a aprovação do projeto de lei ordinária 120/2020, de autoria do ex-prefeito Ortiz Junior.

O documento teve aval da Câmara de Taubaté em primeira vo-

tação dia 8.

Hélio Morotti nasceu em Itanhandu (MG), jogou no Esporte Clube Taubaté na década de 1960 e exerceu funções na diretoria do Clube, principalmente para as categorias de base. Foi conselheiro e destacou-se no futebol amador. Foi campeão com a Equipe River na temporada de 1967 e atuou por outras equipes da cidade. Fundou o Esporte Clube Vila São José, no qual foi um dos maiores artilheiros da história. Faleceu em 2020.

O projeto deverá passar por segunda votação para que seja encaminhado à sanção do prefeito.

Hélio Morotti terá nome eternizado em rua do Parque Dom Pedro I Reprodução

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LEI

Programa de recuperação de créditos de alunos da Unitau é lei Imprensa CMT

Foi sancionada a Lei 5.627, de 1º de junho, de autoria do prefeito José Saud (MDB), que institui o programa de recuperação de créditos dos alunos da Universidade de Taubaté (Unitau) - o parcelamento de dívidas.

O programa alcança anuidades, semestralidades, cheques e parcelas relativos a novos acordos, acordos vigentes, não cumpridos, de débitos que estejam na Pró-Reitoria de Economia e na Procuradoria Jurídica, de alunos e ex-alunos dos cursos de graduação e pós-graduação da Unitau ou do Colégio Dr. Alfredo José Balbi, para débitos contraídos até 31 de dezembro de 2020, prazo defini-

Lei cria Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Taubaté

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O desenvolvimento de ações voltadas à pessoa com deficiência em Taubaté conta, desde o dia 1º, com o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Fumped), com a publicação da Lei 5.629, de autoria do prefeito José Saud (MDB).

O Fundo Municipal tem como finalidade a captação e aplicação de recursos destinados a proporcionar o suporte financeiro no desenvolvimento de programas, públicos e privados, voltados à pessoa com deficiência. É subordinado à Secretaria de Inclusão Social, acompanhado e fiscalizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comdef).

do por emenda da Comissão de Justiça da Câmara de Taubaté.

O valor mínimo da parcela deve ser de R$ 300, e o parcelamento poderá ser feito em 12 vezes, com abatimento total dos juros e multas; de 13 a 24 vezes, com desconto de 90% nos juros e multas; de 25 a 36 vezes, com abatimento de 80% nos juros e multas; de 37 a 48 vezes, com redução de 70% nos juros e multas. Estas regras também foram determinadas por emenda da Comissão de Justiça.

A adesão ao programa ocorre a partir do momento do pagamento da dívida à vista ou da primeira parcela. De acordo com a justificativa da

Universidade, em 2020, ano em que teve início a pandemia, a arrecadação com anuidades de alunos atingiu apenas 80,92% da meta prevista na Lei Orçamentária Anual; já na dívida ativa, fazendo uso do programa de recuperação criado em 2019, atingiu 97,7% da meta prevista.

A lei obriga a Unitau a enviar à Câmara, mensalmente, o relatório de valores arrecadados pelo programa e determina que esses valores sejam investidos na compra de equipamentos para os cursos e custeio de despesas com servidores, regra que foi definida por emenda da Comissão de Finanças.

Lei garante que unidades escolares recebam nomes de profissionais da educação Imprensa CMT

Foi sancionada e entrou em vigência a Lei 5.632, de 9 de junho, para que prédios e unidades escolares recebam, exclusivamente, denominação que remeta a professores e servidores ligados à educação.

Câmara Municipal de Taubaté, 11.junho.2021 • Nº 1389

O projeto tem autoria do vereador Douglas Carbonne (DEM) e, de acordo com a justificativa, trata-se de uma forma de estabelecer homenagem àqueles que realmente se dedicaram à educação no município.

ESPECIAL AUDIÊNCIA

Prefeitura prevê arrecadação menor em 2022: “ano preocupante” Em audiências sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, realizadas na Câmara de Taubaté dia 10, a Prefeitura demonstrou a previsão de menor arrecadação no ano que vem em relação a 2021. De acordo com a proposta do Orçamento deste ano, a receita estimada da Prefeitura é R$ 1,164 bilhão. Para 2022, a estimativa de receita é de R$ 1,066 bilhão.

A audiência da manhã foi presidida pela vereadora Elisa Representa Taubaté (Cidadania) e contou com a participação de Alberto Barreto (PRTB), Boanerge (PTB), Marcelo Macedo (MDB), Moises Luciano Pirulito (PL), Serginho (Progressistas) e Talita Cadeirante (PSB). À tarde, a condução dos trabalhos foi feita pela vereadora Vivi da Rádio (Republicanos) e participaram os vereadores Elisa, Barreto, Pirulito, Serginho e Rodson Lima Bobi (PSDB).

A apresentação da LDO de 2022 não definiu metas e prioridades, conforme explicou o secretário de Finanças, Marco Antônio Campos, porque elas só podem ser definidas após a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, de acordo com a Constituição Federal e Lei Orgânica do Município.

“Ano que vem vai ser mais difícil, vamos pagar R$ 60 milhões de dívida do CAF [Banco de Desenvolvimento da América Latina], vai impactar e muito nos investimentos da cidade. Pegamos uma herança de dívida muito grande que é responsabilidade nossa sanar, mas nenhum adminis-

Fernanda Maria

Vereadora Vivi da Rádio preside audiência da tarde trador faz mágica se não tiver receita”, afirmou o secretário.

Campos explicou que 67% das receitas do município vêm de transferências correntes. “O país estando em crise, as transferências governamentais sendo reduzidas, implica e muito na receita municipal”, afirmou.

Outros órgãos O projeto da LDO começou a ser debatido no dia 9. A audiência teve presidência do vereador Serginho, com participação de Alberto Barreto, Douglas Carbonne (DEM), Elisa Representa Taubaté, Moises Pirulito e

Lincoln Santiago

Francisco de Assis, Ângela Petrini, Francisco Grandinetti, Serginho, Natallyne Colósimo, Eduardo Enari e Silvia Maria

Paulo Miranda (MDB).

A Câmara fixou despesas de R$ 37 milhões. O Instituto de Previdência do Município (IPMT) estimou receita e despesa de R$ 215 milhões.

Universidade de Taubaté prevê R$ 159,9 milhões de receitas para 2022.

Este valor é inferior ao estimado para 2021, R$ 170,5 milhões. Da mesma forma, a autarquia reduziu a estimativa de despesas, de R$ 162,6 milhões para R$ 151 milhões.

Para todas as fundações, a Unitau prevê transferências voluntárias. A Fundação Universitária de Taubaté (Fust) estima receita de R$ 1,756 milhão, dos quais R$ 1,684 advêm de transferência da Unitau.

A Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Unitau (Funcabes) deverá ter à disposição R$ 6,2 milhões em transferências, além de receitas correntes de R$ 47 milhões.

Para a Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação (Fapeti) e a Fundação de Artes, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação (Funac), a Universidade irá transferir R$ 100 mil, cada. Além disso, a Fapeti estima receitas de R$ 5,7 milhões, e a Funac, de R$ 32 milhões.

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ATOS OFICIAIS Sessão 15ª SESSÃO ORDINÁRIA 15.6.2021

de 1991, para regulamentar a instalação, manutenção e remoção de extensão temporária de passeio público, denominada parklet.

16 horas EXPEDIENTE Leitura e votação da ata da sessão anterior.

Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores.

Deliberação dos Requerimentos, Moções e Indicações destacados na 14ª Sessão Ordinária.

Discussão e votação de proposições em destaque.

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 121/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina Rua Coronel Irayba de Paula Rosa.

– Há uma emenda.

ORDEM DO DIA

ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 1/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão, a título oneroso, de imóveis de propriedade da Universidade de Taubaté, e dá outras providências.

ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 50/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o art. 4º da Lei Municipal nº 5.617, de 17 de março de 2021 e dá outras providências (consórcio para aquisição de vacinas para combate à pandemia do Coronavírus).

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 29/2021, de autoria do Vereador Paulo Miranda, que denomina vias públicas do Loteamento Residencial Vale dos Cristais (Condomínios Ágata e Jade), localizado no Bairro Itaim, neste Município.

ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 120/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina Rua Hélio Morotti.

ITEM 4 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 61/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 149.085,00 e de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 1.232.162,50, para os fins que especifica e dá outras providências.

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 13/2020, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 7, de 17 de maio

ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 1/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina Museu da Agricultura Professor Osny Guarnieri Filho.

PALAVRA DOS VEREADORES Richardson da Padaria, DEM Rodson Lima Bobi, PSDB Serginho, Progressistas Talita Cadeirante, PSB Vivi da Rádio, Republicanos Adriano Coletor Tigrão, Cidadania Alberto Barreto, PRTB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, DEM Elisa Representa Taubaté, Cidadania Jessé Silva, PL João Henrique Dentinho, PSL Marcelo Macedo, MDB Moises Luciano Pirulito, PL Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, Republicanos Paulo Miranda, MDB Professor Edson, PSD Plenário Jaurés Guisard, 11 de junho de 2021.

Vereador Paulo Miranda Presidente

Licitação TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2021 Processo nº 383/2021 Execução de Obras de Prevenção e Combate a Incêndios.

10| Câmara Municipal de Taubaté, 11.junho.2021 • Nº 1389

Senhores participantes, Considerando que foram apresentados recursos pelas licitantes “Cyber Construções e Engenharia” e “EMC Engenharia Eireli” contra a decisão da Comissão Permanente de Licitações que as inabilitou, está aberto o prazo para a apresentação de contrarrazões pelas demais interessadas.

A resposta ao recurso deverá observar o disposto no item 9.5 do Edital (ser protocolada na Secretaria da Câmara, endereçada ao Presidente da Câmara Municipal e aos cuidados da Comissão Permanente de Licitações, constando o número da licitação e a petição subscrita por representante legal ou procurador), sendo que os recursos foram enviados para conhecimento das licitantes via email, na presente data.

Não serão aceitas contrarrazões via fax ou email.

Taubaté (SP), 11 de maio de 2021.

Ismael Guimarães Silva Presidente da CPL

LDO ATA DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ SOBRE O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022.

A Audiência pode ser assistida na íntegra no link https://www.youtube. com/watch?v=tSzxtWHG3NY. Às 9h do dia 9 de junho de 2021, sob a presidência do Vereador Serginho, teve início a primeira audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022.

O presidente nomeou as autoridades presentes, a saber: Sr. Plínio dos Santos Júnior, Diretor de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Taubaté; Sra. Natallyne Karenn Colósimo, Diretora Geral do Instituto de Previdência do Município de Taubaté (IPMT); Prof. Dr. Francisco José Grandinetti, Pró-reitor de Economia e Finanças da Universidade de Taubaté; Silvia Martins Ferreira, Contadora da Fundação Universitária de Taubaté (Fust); Prof.ª Ma. Maria Ângela Petrini, Diretora Presidente da Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade

ESPECIAL ATOS OFICIAIS de Taubaté (Funcabes); Prof. Dr. Isnard de Albuquerque Câmara Neto e Prof. Me. Paulo Sodré, respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo e Financeiro da Fundação de Arte, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação da Universidade de Taubaté (FUNAC) e Prof.

Dr. Eduardo Hidenori Enari, Diretor Presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação da Universidade de Taubaté (Fapeti).

Na sequência, o presidente registrou a presença dos vereadores Elisa Representa Taubaté, Alberto Barreto, Moises Luciano Pirulito, Douglas Carbonne e Paulo Miranda e dos assessores parlamentares Tiago Martins, Vinicius Nunes e Lucas Alves, representando respectivamente os vereadores Adriano Coletor Tigrão, Talita Cadeirante e Vivi da Rádio. A presença dos vereadores e dos demais participantes pode ser conferida nos documentos anexados a esta ata.

Em seguida, o presidente informou as normas de andamento da audiência, conforme o regulamento previamente publicado.

Após os esclarecimentos, foi dado início aos debates. Para discorrer sobre a LDO 2022, foram chamados na sequência os representantes da Câmara Municipal, IPMT, Unitau, Fust, Funcabes, Funac (representada neste momento pelo Prof. Me. Francisco de Assis Coelho) e Fapeti. Todos os materiais exibidos nas apresentações estão anexados a esta ata.

Após as apresentações, os Vereadores Elisa Representa Taubaté, Alberto Barreto, Moises Luciano Pirulito e Douglas Carbonne fizeram questionamentos que foram respondidos pelos representantes das entidades.

Também foram respondidos diversos questionamentos virtualmente formulados por munícipes, que se

encontram anexados a esta ata.

Finalizada a fase das sugestões e perguntas e não havendo mais nada a deliberar, o Presidente dos trabalhos declarou encerrada a Audiência.

Para constar, foi lavrada esta Ata, que vai assinada por mim, Luciana Izaura de Moraes, Consultora Legislativa, e pelo Sr. Membro da Comissão de Finanças e Orçamento e Presidente da audiência pública, Vereador Serginho.

ATA DA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ SOBRE O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022.

A Audiência pode ser assistida na íntegra no link https://www.youtube. com/watch?v=aG1_uhb239o. Às 9h do dia 10 de junho de 2021, sob a presidência da Vereadora Elisa Representa Taubaté, teve início a segunda audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. A presidente nomeou as autoridades presentes, a saber: Sr. Marco Antônio Campos, Secretário de Administração e Finanças; Sr. Renato de Freitas Ayello, Chefe de Gabinete do Prefeito; Sr. Adriano Viterbo Souza da Silva Junior, Secretário de Governo e Relações Institucionais; Sr. Lucas Alcântara Dominoni, Secretário de Esportes e Lazer; Sr. Lucio Fabio Araujo, Secretário de Planejamento; Sra. Lucia Maria Pezella Moreno, Secretária de Desenvolvimento e Inovação; Cap. PM Carlos Alberto de Souza, Secretário de Segurança Pública; Sra. Magali Neves Rodrigues, Secretária de Meio Ambiente e Dr. Jayme Rodrigues de Faria Neto, Procurador Geral, todos

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Diretoria de Comunicação diretor de comunicação

da Prefeitura Municipal de Taubaté.

Na sequência, a presidente registrou a presença dos vereadores Moises Luciano Pirulito, Talita Cadeirante, Boanerge, Serginho e Alberto Barreto e dos assessores parlamentares Itamar de Jesus, Andréa de Souza, Tiago Martins, Cinthia Alkmin e Ênio Faria, representando respectivamente os vereadores Vivi da Rádio, Richardson da Padaria, Adriano Coletor Tigrão, Marcelo Macedo e Professor Edson. A presença dos vereadores e dos demais participantes pode ser conferida nos documentos anexados a esta ata.

Em seguida, a presidente informou as normas de andamento da audiência, conforme o regulamento previamente publicado.

Após os esclarecimentos, foi dado início aos debates. Para discorrer sobre a LDO 2022, foi chamado o Secretário de Administração e Finanças.

O material exibido na apresentação está anexado a esta ata. Não houve apresentação individual das demais secretarias, em virtude da definição das metas e indicadores apenas por ocasião da apresentação do projeto de Plano Plurianual (PPA).

Após a apresentação, os Vereadores Moises Luciano Pirulito, Talita Cadeirante, Serginho, Alberto Barreto e Elisa Representa Taubaté fizeram suas considerações e questionamentos que foram respondidos pelos representantes das secretarias.

A presidente da audiência informou não haver questionamentos enviados por munícipes.

Finalizada a fase das sugestões e perguntas e não havendo mais nada a deliberar, a Presidente dos trabalhos declarou encerrada a Audiência.

Para constar, foi lavrada esta Ata, que vai assinada por mim, Luciana Izaura de Moraes, Consultora Legislativa, e pela Presidente da audiência pública

VEREADORES DA 18ª LEGISLATURA (1º.1.2021 a 31.12.2024)

Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago

Mesa 2021-2022 Presidente: Paulo de Tarso Cardoso de Miranda (MDB) 1º Vice-presidente: Richardson Ramos de Sousa (DEM) 2ª Vice-presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL) 2º Secretário: José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos)

Aline Miranda, Ana Clara Gimbo, Caio Fernandes, João Pedro Pena, José Arnaut, Juliana Almeida, Júnior Matias, Matheus Agostinho, Petterson Vitoriano, Thaian Landim, Valeska Migotto e Vitor Reis

Adriano Graciano (Cidadania), Boanerge dos Santos (PTB), Douglas Alberto Santos (DEM), Edson Aparecido de Oliveira (PSD), Elisa de Oliveira Coelho Manoel (Cidadania), Jessé da Silva (PL), José Alberto Barreto da Costa (PRTB), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Luiz Marcelo Falcão de Abreu (MDB), Moisés Luciano Pereira dos Santos (PL), Rodson Lima Silva Junior (PSDB), Sergio Ricardo Gonçalves (Progressistas), Talita de Lima Barbosa (PSB), Viviane Marcele de Aquino (Republicanos)

Júlio César Zacarias da Rocha

chefe de redação

Tânia Cação Vinhas repórteres estagiários

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ATOS OFICIAIS e Membro da Comissão de Finanças e Orçamento Vereadora Elisa Representa Taubaté.

ATA DA TERCEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ SOBRE O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022.

A Audiência pode ser assistida na íntegra no link https://www.youtube. com/watch?v=cPLTkvo4mww. Às 14h do dia 10 de junho de 2021, sob a presidência da Vereadora Vivi da Rádio, teve início a terceira audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. No início dos trabalhos, a presidente solicitou minuto de silêncio em homenagem a professor da rede municipal de ensino, falecido em virtude do Covid-19. Em seguida, nomeou as autoridades presentes, a saber: Sr. Marco Antônio Campos, Secretário de Administração e Finanças; Prof. Dr. Mario Celso Peloggia, Secretário de Saúde; Srª. Adriana Lucci Mussi, Vice-Prefeita e Secretária de Desenvolvimento e Inclusão Social; Sr. Alexandre Magno Borges, Secretário de Serviços Públicos; Profª. Ma. Gabriela Antonia Correa da Silva, Secretária de Educação; Sr. Dimas de Oliveira Junior, Secretário de Turismo e Cultura e Sr. Tiago Oliveira Dias, Secretário de Mobilidade Urbana, todos da Prefeitura Municipal de Taubaté.

Na sequência, a presidente registrou a presença dos vereadores Elisa Representa Taubaté, Alberto Barreto, Moises Luciano Pirulito, Serginho, Paulo Miranda, Rodson Lima Bobi e Douglas Carbonne e dos assessores parlamentares Andréa de Souza, Tiago Martins, Camila Ferreira e Ênio Faria, representando respectivamente os vereadores Richardson da Padaria, Adriano Coletor Tigrão, Talita Cadeirante e Professor Edson. A presença dos vereadores e dos demais participantes pode ser conferida nos documentos anexados a esta ata.

Em seguida, a presidente informou as normas de andamento da audiência, conforme o regulamento previamente publicado.

Após os esclarecimentos, foi dado início aos debates. Para discorrer so-

bre a LDO 2022, foi chamado o Secretário de Administração e Finanças.

O material exibido na apresentação está anexado a esta ata. Não houve apresentação individual das demais secretarias, em virtude da definição das metas e indicadores apenas por ocasião da apresentação do projeto de Plano Plurianual (PPA).

Após a apresentação, os Vereadores Elisa Representa Taubaté, Alberto Barreto, Serginho, Moises Luciano Pirulito, Rodson Lima Bobi, Douglas Carbonne e Vivi da Rádio fizeram suas considerações e questionamentos que foram respondidos pelos representantes das secretarias. Também foram respondidos diversos questionamentos virtualmente formulados por munícipes, que se encontram anexados a esta ata.

Finalizada a fase das sugestões e perguntas e não havendo mais nada a deliberar, a Presidente dos trabalhos declarou encerrada a Audiência.

Para constar, foi lavrada esta Ata, que vai assinada por mim, Luciana Izaura de Moraes, Consultora Legislativa, e pela Presidente da audiência pública Vereadora Vivi da Rádio.

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 726/2021 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que notifique proprietário do terreno localizado à Rua dos Suspiros, ao lado do nº 95, no bairro Campos Elíseos.

Of. n° 592/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o local será vistoriado, para adoção das providências.

Prefeito Municipal Requerimento N° 727/2021 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que determine à Secretaria de Mobilidade que realize um estudo para instalação de lombada na rua Luiz Augusto Gouvêa, bairro Chácara Silvestre.

Of. nº 592/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que conforme recomendação do Ministério Público do Estado

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de São Paulo, por meio do Ofício nº 015/2021 – 11ª PJ/kcaon Inquérito Civil 14.0678.0000009/10-6, recomenda-se que a Prefeitura abstenha em proceder a instalação de novos redutores de velocidade (lombadas e lombo-faixas), sem que antes seja justificada por estudos que estabelecem os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais.

A Secretaria de Mobilidade informa que será colocada em sua programação a vistoria para avaliação e estudo para o local citado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 728/2021 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que proceda à limpeza e manutenção do Mausoléu da Força Expedicionária Brasileira, existente no Cemitério Municipal do bairro Belém.

Of. nº 592/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que efetuará levantamento das necessidades do local, a fim de adotar as providências.

Prefeito Municipal Requerimento N° 729/2021 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que, através de parcerias, conceda empréstimo de oxímetros aos pacientes que testarem positivo para covid-19, conforme protocolos médicos adotados na cidade de São José dos Campos.

Of. nº 592/2021 A Divisão de Atenção Básica da Secretaria de Saúde informa que o Município esta em tramitação com a empresa responsável pela distribuição dos oxímetros de pulso para a População, semelhante ao Município de São José dos Campos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 730/2021 Autor: Elisa Representa - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre a escola Cívico-Militar.

Of. nº 594/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação desta Municipalidade.

Prefeito Municipal

ESPECIAL ATOS OFICIAIS Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 731/2021 Autor: Elisa Representa - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre saúde mental.

Of. nº 594/2021 Segue por cópia, as informações prestadas pela Divisão da Saúde Mental, da Secretaria de Saúde desta municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 732/2021 Autor: Elisa Representa - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre o setor cultural.

Of. nº 594/2021 Seguem por cópia, as informações prestadas pelas Secretarias de Administração e Finanças e de Turismo e Cultura desta municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 733/2021 Autor: Prof. Edson - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito que designe à Secretaria competente que faça a manutenção e melhoria da iluminação do QUALIST, no Jardim Mourisco.

Of. nº 593/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que será realizada vistoria no local, para adoção das providências.

Prefeito Municipal Requerimento N° 734/2021 Autor: Prof. Edson - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito a limpeza, fiscalização e manutenção na Praça localizada na Avenida André Cursino dos Santos, no bairro São Gonçalo.

Of. nº 593/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que será realizada vistoria no local, para adoção das providências.

Prefeito Municipal Requerimento N° 735/2021 Autor: Prof. Edson - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que o distrito de Quiririm seja reconhecido como um Polo Gas-

tronômico e Turístico do município.

Of. nº 593/2021 A Secretaria de Turismo e Cultura informa que estudará a construção de ato normativo para reconhecer o Distrito de Quiririm como um Polo Gastronômico e Turístico do Município.

Prefeito Municipal Requerimento N° 736/2021 Autor: Prof. Edson - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito a limpeza e possibilidade de abertura do Parque Municipal Jardim das Nações para atividades físicas.

Of. nº 593/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o parque encontra-se em funcionamento aos finais de semana, desde 1º de maio, inclusive com manutenção e limpeza, contudo, será avaliada a viabilidade de abertura durante a semana.

Prefeito Municipal Requerimento N° 737/2021 Autor: Prof. Edson - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de designar à Secretaria de Educação que faça a cobertura na quadra de esportes localizada na Praça Manso Fukuda, Independência.

Of. nº 593/2021 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que em seu orçamento aprovado para o corrente ano, não contempla a cobertura da quadra em questão.

A Secretaria de Educação informa que apesar da EMEF Juvenal ter quadra coberta, verificou-se a possibilidade de atendimento desta demanda, tendo em vista o atendimento da Creche Irmã Celeste, bem como da comunidade escolar.

Prefeito Municipal Requerimento N° 738/2021 Autor: Prof. Edson - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito troca das lâmpadas no poste petalar da Praça George Isa Hanna Khuriyeh para lâmpadas LED. Of. nº 593/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a manutenção da iluminação será incluída em sua programação de serviços.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 739/2021 Autor: Prof. Edson - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que designe a Secretaria competente para que faça a poda de árvore em frente à Escola do Trabalho Jabuticabeira I, Av. Monte Castelo.

Of. nº 593/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será incluída em sua programação de serviços.

Prefeito Municipal Requerimento N° 740/2021 Autor: Prof. Edson - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente a manutenção da calçada da Praça Esperanto no Jardim Maria Augusta.

Of. nº 593/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o local será vistoriado para levantamento das necessidades de manutenção.

Prefeito Municipal Requerimento N° 742/2021 Autor: Vereador João Henrique de Moraes Ramos “Dentinho” - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito, que revogue o Decreto n° 15003, de 27 de abril de 2021.

Of. nº 635/2021 O assunto está em análise entre as partes envolvidas, a fim de viabilizar o atendimento do pedido.

Prefeito Municipal Requerimento N° 743/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer à secretária de Educação informações sobre a possibilidade de criar um programa de “reforço escolar” para atender alunos da rede pública municipal de ensino que tenham dificuldade de aprendizado.

Of. nº639/2021 Cumpre-se encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretária de Educação.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 744/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer ao Sr. Prefeito informações sobre adoção de medidas para que estabeleci-

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ATOS OFICIAIS mentos com música ao vivo possam funcionar em horário diferenciado, das 19h às 23h, de acordo com a segunda etapa da fase de transição do Plano São Paulo.

Of. nº 638/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 745/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer ao Sr. Prefeito informações e providências relativos a qualidade da poda ou poda parcial efetuada na Rua Dona Benta – Gurilândia.

Of. nº 638/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que avaliará a situação no local, a fim de identificar quem executou o serviço, a Eco Taubaté ou equipe própria.

Prefeito Municipal Requerimento N° 746/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer ao Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de melhoria no atendimento de munícipes na rede municipal de saúde, viabilizando retirada de exames com hora marcada.

Of. nº 638/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Coordenação da Rede de Urgência e Emergência.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 747/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer ao Sr. Prefeito informações e providências relativos a qualidade da poda ou poda parcial efetuada na Av. Ana Lúcia de Oliveira Campos, no Residencial Bardan.

Of. nº 638/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que avaliará situação, a fim de avaliar a situação. A Secretaria de Serviços Públicos informa que apurará se o local consta do roteiro da Eco Taubaté. Segue por cópia as informações prestadas pelo Controle de Animais Sinantrópicos da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

fornecido pelo setor competente.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 748/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer ao Sr. Prefeito a troca de lâmpadas e manutenção elétrica na rua Benjamin Constant nº 79, Jardim das Nações.

Requerimento N° 751/2021 Autor: Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que designe à Secretaria competente para que realize a reforma e restruturação da Bica do Bugre.

Of. nº 638/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será incluída em sua programação de serviços.

Prefeito Municipal Requerimento N° 749/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer informações sobre possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Rua Benjamin Constant nº 79, Jardim das Nações.

Of. nº 638/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que conforme recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Ofício nº 015/2021 – 11ª PJ/kcaon – Inquérito Civil 14.0678.0000009/10-6, recomenda-se que a Prefeitura abstenha em proceder a instalação de novos redutores de velocidade (lombadas e lombofaixas), sem que antes seja justificada por estudos que estabelecem os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais. Contudo, a Secretaria de Mobilidade Urbana incluirá em sua programação a vistoria no local para a avaliação e estudo.

Prefeito Municipal Requerimento N° 750/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer ao Sr. Prefeito informações sobre medidas urgentes de segurança e providências sobre os pilares e estrutura metálica de sustentação da cobertura da quadra da Praça Pastor Pergentino Mota da Silva (Gurilândia), que está cedendo com aparente risco de desabamento.

Of. nº 638/2021 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que realizará a devida inspeção “in loco” na estrutura da cobertura e no piso da referida quadra, com a devida urgência, entretanto, o laudo técnico solicitado deverá ser

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Of. nº 640/2021 A Secretaria de Planejamento informa que os estudos relacionados à reforma da Bica do Bugre deverão ser analisados em conjunto com a Secretaria de Turismo e Cultura e o Conselho Municipal de Patrimônio.

Prefeito Municipal Requerimento N° 752/2021 Autor: Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito que designe à Secretaria competente para que informe quando serão entregues as cestas básicas aos munícipes que foram contemplados com o benefício, bem como informações do funcionamento do programa.

Of. nº 640/2021 Segue, por cópia, as informações prestas pelo Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 753/2021 Autor: Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que designe à Secretaria competente para que realize um estudo para o plantio de Palmeiras na Rua Conselheiro Moreira de Barros, antiga Rua das Palmeiras, Centro.

Of. nº 640/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será avaliada quanto a viabilidade do plantio.

Prefeito Municipal Requerimento N° 754/2021 Autor: Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito melhorias no Trânsito na Rotatória da Av. Dom Pedro I com a Rua Paraiso, no bairro Alto de São Pedro.

ESPECIAL ATOS OFICIAIS Of. nº 640/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada vistoria na Avenida Dom Pedro x Rua Paraíso, a fim de verificar melhorias viárias no trecho apontado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 755/2021 Autor: Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que designe à Secretaria competente para que realize um estudo para melhorias no Trânsito na rotatória da avenida Desembargador Paulo de Oliveira Costa com a Rua São José, Centro.

Of. nº 640/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que existe projeto para retirada da rotatória e implantação de semáforo no local (cópia anexa), porém não há disponibilidade financeira para a execução dos serviços até a presente data. Contudo, será solicitado à Secretaria de Obras o planejamento para a execução de tais melhorias.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 756/2021 Autor: Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que designe à Secretaria competente para que coloque aparelhos de ginástica no Pátio da 5ª CIA BPM/I localizado na Av. Dom Pedro I, bairro Terra Nova.

Of. nº 640/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que será verificada a viabilidade de instalação no local, bem como a disponibilidade de aparelhos.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 759/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre investimentos a serem realizados pela Secretaria de Mobilidade Urbana com os valores arrecadados com multas e zona azul em 2020.

Of. nº 643/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 760/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre frota de veículos da PMT. Of. nº 643/2021 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pelo Departamento de Frota Patrimonial e da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 761/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre a competência territorial dos CRAS. Of. nº 643/2021 Seguem por cópia as informações prestadas pelo Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 762/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre aplicabilidade do art.44-A do Código de Trânsito Brasileiro.

Requerimento N° 757/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer ao Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de reposição da tampa de galeria de esgoto na Av. Voluntário Benedito Sérgio, 611, Estiva.

Of. nº 643/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que não serão implantadas as sinalizações de conversão à direita livre no Município de Taubaté, tendo em vista que tal disposição causará graves riscos de acidentes, principalmente aos relacionados à atropelamentos de pedestres.

Prefeito Municipal

Of. nº 638/2021 A Secretaria de Obras informa que a solicitação consta em sua programação.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 763/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre imóveis públicos pertencentes à cidade de Taubaté.

Of. nº 643/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas Divisão de Cadastro Fiscal, Divisão de Patrimônio, Gestor da Área de Museus, Patrimônio e Arquivo Históricos desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 764/2021 Autor: Serginho - Requer estudos para geração de senhas nas consultas on line da PMT. Of. nº 643/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo gestor da Área de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 765/2021 Autor: Vereador Boanerge dos Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade de verificar junto à Secretaria de Mobilidade Urbana visita técnica pela avenida Haroldo de Mattos, do cruzamento da rodovia Carlos Pedroso da Silveira até o cruzamento com Avenida Lauzinda da Silva Azevedo.

Of. nº 630/2021 Em atenção ao Requerimento em referência a Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será implantada a revitalização da ciclovia.

Prefeito Municipal Requerimento N° 766/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer ao Sr. Prefeito revitalização do parquinho da Praça Pastor Pregentino Mota da Silva (Gurilândia) e instalação de equipamentos de ginástica ao ar livre.

Of. nº 638/2021 Será realizada vistoria na praça, a fim de efeituar levantamento das necessidades de manutenção, porém, sem previsão de recursos em curto prazo a execução. Será verificada a viabilidade de instalação no local, bem como a disponibilidade de aparelhos. Segue por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Turismo e Cultura para conhecimento quanto ao solicitado.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

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