BOLETIM
LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1390 • 16 de junho de 2021
ATOS OFICIAIS
ATO DA PRESIDÊNCIA
LICITAÇÃO
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 06/2021
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté no exercício das atribuições conferidas pelo inc. XI, § 1º, do art. 25 do Regimento Interno. RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão Parlamentar de Inquérito, em razão da aprovação do Requerimento nº 870/2021 na 11.ª Sessão Ordinária de 18 de maio de 2021, de autoria do Vereador Richardson da Padaria e subscrito por outros vereadores. § 1º A Comissão prevista no caput tem como fim “investigar e apurar os trabalhos da EMPRESA ESTAPAR, com o sistema da Zona Azul Digital realizado na cidade.”. Art. 2º Respeitado o disposto no § 5º do art. 63 do Regimento Interno, a Comissão Parlamentar de Inquérito será composta pelos seguintes membros: I - Vereador Richardson da Padaria, que presidirá a Comissão; II - Vereador João Henrique Dentinho; III – Vereador Alberto Barreto; IV – Vereador Moisés Luciano Pirulito; V – Vereador Adriano Coletor Tigrão. § 1º A presente Comissão terá como suplentes os Vereadores Serginho e Vivi da Rádio. Art. 3º O prazo para a conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório, observado o item II, § 4º do art. 63 do Regimento Interno, será de 90 (noventa) dias. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 16 de junho de 2021.
PROCESSO: nº. 1762/2018 MODALIDADE: Pregão nº. 08/2018 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: MAQUIM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para locação de impressoras. Valor Total: R$ 119.280,00 (cento e dezenove mil, duzentos e oitenta reais). Prazo: 12 (doze) meses a partir de 15 de junho de 2021. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.12 – Locação de máquinas e equipamentos
Vereador Paulo Miranda Presidente
REQUERIMENTO SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 767/2021 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de instalação de braço de luz nos postes da Avenida Marcos Zaina, Vila Areão. Of. nº 636/2021 Segundo informa a Secretaria de Serviços Públicos será realizada vistoria no local, a fim de verificar a viabilidade de instalação. Prefeito Municipal Requerimento N° 768/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer informações ao Sr. Prefeito sobre possibilidade de instalação de sinalização horizontal para prevenção de acidentes de trânsito na Av.
Oswaldo Barbosa Guisard, antes do semáforo, altura do número 1640, Jardim Gurilândia. Of. nº 638/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada uma vistoria no local, a fim de verificar quais medidas de sinalização poderão auxiliar na prevenção de acidentes e diminuição da velocidade no local apontado. Assim que finalizado o projeto, a Secretaria de Mobilidade Urbana incluirá na programação da equipe de sinalização para implantação. Prefeito Municipal Requerimento N° 769/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer informações ao Sr. Prefeito sobre possibilidade de instalação de sinalização horizontal para prevenção de acidentes de trânsito na Avenida dos Bandeirantes, altura do número 4318, bairro Jaboticabeiras. Of. nº 638/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada uma vistoria no local, a fim de verificar quais medidas de sinalização poderão auxiliar na prevenção de acidentes no local apontado. Assim que finalizado o projeto, a Secretaria de Mobilidade Urbana incluirá na programação da equipe de sinalização para implantação. Prefeito Municipal Requerimento N° 770/2021 Autor: Vereador Rodson Lima Silva Junior “Bobi” - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre qual é o número de cestas básicas fornecidas mensalmente pela prefeitura. Of. nº 642/2021