BOLETIM
LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1390 • 16 de junho de 2021
ATOS OFICIAIS
ATO DA PRESIDÊNCIA
LICITAÇÃO
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 06/2021
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté no exercício das atribuições conferidas pelo inc. XI, § 1º, do art. 25 do Regimento Interno. RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão Parlamentar de Inquérito, em razão da aprovação do Requerimento nº 870/2021 na 11.ª Sessão Ordinária de 18 de maio de 2021, de autoria do Vereador Richardson da Padaria e subscrito por outros vereadores. § 1º A Comissão prevista no caput tem como fim “investigar e apurar os trabalhos da EMPRESA ESTAPAR, com o sistema da Zona Azul Digital realizado na cidade.”. Art. 2º Respeitado o disposto no § 5º do art. 63 do Regimento Interno, a Comissão Parlamentar de Inquérito será composta pelos seguintes membros: I - Vereador Richardson da Padaria, que presidirá a Comissão; II - Vereador João Henrique Dentinho; III – Vereador Alberto Barreto; IV – Vereador Moisés Luciano Pirulito; V – Vereador Adriano Coletor Tigrão. § 1º A presente Comissão terá como suplentes os Vereadores Serginho e Vivi da Rádio. Art. 3º O prazo para a conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório, observado o item II, § 4º do art. 63 do Regimento Interno, será de 90 (noventa) dias. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 16 de junho de 2021.
PROCESSO: nº. 1762/2018 MODALIDADE: Pregão nº. 08/2018 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: MAQUIM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para locação de impressoras. Valor Total: R$ 119.280,00 (cento e dezenove mil, duzentos e oitenta reais). Prazo: 12 (doze) meses a partir de 15 de junho de 2021. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.12 – Locação de máquinas e equipamentos
Vereador Paulo Miranda Presidente
REQUERIMENTO SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 767/2021 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de instalação de braço de luz nos postes da Avenida Marcos Zaina, Vila Areão. Of. nº 636/2021 Segundo informa a Secretaria de Serviços Públicos será realizada vistoria no local, a fim de verificar a viabilidade de instalação. Prefeito Municipal Requerimento N° 768/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer informações ao Sr. Prefeito sobre possibilidade de instalação de sinalização horizontal para prevenção de acidentes de trânsito na Av.
Oswaldo Barbosa Guisard, antes do semáforo, altura do número 1640, Jardim Gurilândia. Of. nº 638/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada uma vistoria no local, a fim de verificar quais medidas de sinalização poderão auxiliar na prevenção de acidentes e diminuição da velocidade no local apontado. Assim que finalizado o projeto, a Secretaria de Mobilidade Urbana incluirá na programação da equipe de sinalização para implantação. Prefeito Municipal Requerimento N° 769/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer informações ao Sr. Prefeito sobre possibilidade de instalação de sinalização horizontal para prevenção de acidentes de trânsito na Avenida dos Bandeirantes, altura do número 4318, bairro Jaboticabeiras. Of. nº 638/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada uma vistoria no local, a fim de verificar quais medidas de sinalização poderão auxiliar na prevenção de acidentes no local apontado. Assim que finalizado o projeto, a Secretaria de Mobilidade Urbana incluirá na programação da equipe de sinalização para implantação. Prefeito Municipal Requerimento N° 770/2021 Autor: Vereador Rodson Lima Silva Junior “Bobi” - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre qual é o número de cestas básicas fornecidas mensalmente pela prefeitura. Of. nº 642/2021
ATOS OFICIAIS Encaminhamos, por cópia, as informações prestadas pelo Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara
A Secretaria de Obras informa que a solicitação consta de sua programação com previsão de início das reformas dia 20/5/2020, visto que a morosidade do serviço foi ocasionada pela falta de mão de obra, devido a covid. Prefeito Municipal
Requerimento N° 771/2021 Autor: Prof. Edson - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que designe à Secretaria competente que verifique melhorias para o Qualist, no Jardim Mourisco.
Requerimento N° 775/2021 Autor: Prof. Edson - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que designe à Secretaria competente para que faça a manutenção da passarela do viaduto da Avenida Itália.
Of. nº 632/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Coordenação do Qualist. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 772/2021 Autor: Prof. Edson - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, que designe ao departamento competente que verifique a situação da passagem do viaduto da Av. Itália para a Rua Suécia. Of. nº 632/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a limpeza e capina serão incluídos em sua programação de serviços. Prefeito Municipal Requerimento N° 773/2021 Autor: Prof. Edson - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que designe à Secretaria competente para que faça a manutenção e melhoria do asfalto da Rua Claro Gomes, Vila das Jaboticabeiras. Of. nº 632/2021 A Secretaria de Obras informa que a solicitação foi incluída em sua programação de serviço a partir de 12 de maio para avaliação e execução. Prefeito Municipal
2|
Of. nº 632/2021 A Secretaria de Obras informa que a solicitação consta de sua programação com previsão de início das reformas dia 20/5/2020, visto que a morosidade do serviço foi ocasionada pela falta de mão de obra, devido a covid. Prefeito Municipal Requerimento N° 776/2021 Autor: Prof. Edson - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que designe à Secretaria competente para que faça a manutenção e troca das lâmpadas do viaduto da Avenida Itália. Of. nº 632/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será incluída em sua programação de serviços. Prefeito Municipal Requerimento N° 777/2021 Autor: Talita Cadeirante - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o Projeto Guardiã Maria da Penha. Of. nº 644/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelas Secretarias de Desenvolvimento e Inclusão Social e de Segurança Pública Municipal. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara
Requerimento N° 774/2021 Autor: Prof. Edson - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que designe à Secretaria competente para que faça a manutenção da manutenção da calçada da Avenida Marrocos que faz margem com a linha férrea até próximo ao número 1175 (passarela);
Requerimento N° 778/2021 Autor: Talita Cadeirante - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o número de idosos e pessoas com deficiência cadastrados junto a Prefeitura e a Estapar para utilização da Zona Azul.
Of. nº 632/2021
Of. nº 644/2021
Câmara Municipal de Taubaté, 16.junho.2021 • Nº 1390
Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 779/2021 Autor: Talita Cadeirante - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre os R$ 6 milhões de reais referente ao saldo financeiro do exercício de 2020 do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Of. nº 644/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 780/2021 Autor: Talita Cadeirante - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher atendidos nos serviços de saúde pública do Município. Of. nº 644/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelas Secretarias de Saúde e de Desenvolvimento e Inclusão Social. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 781/2021 Autor: Talita Cadeirante - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a Coordenadoria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Of. nº 644/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 782/2021 Autor: Vereador João Henrique de Moraes Ramos “Dentinho” - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao departamento competente, manutenção nas Ruas do Bairro Recanto dos Coqueirais.
ATOS OFICIAIS Of. nº 635/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a limpeza e capina serão incluídas em sua programação de serviços. Quanto ao recapeamento, a Secretaria de Obras informa que seu orçamento para 2021 não contempla investimentos de pavimentação. Prefeito Municipal Requerimento N° 783/2021 Autor: Vereador João Henrique de Moraes Ramos “Dentinho” - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao departamento competente, estudo para melhorias no Bairro Monção. Of. nº 635/2021 A Secretaria de Obras informa que a solicitação será analisada. Prefeito Municipal Requerimento N° 784/2021 Autor: Vereador João Henrique de Moraes Ramos “Dentinho” - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao departamento competente, manutenção na Praça do Bairro Parque das Flores. Of. nº 365/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que será realizada vistoria no local, a fim de verificar as necessidades de manutenção, contudo, será verificada a viabilidade e a disponibilidade para a instalação dos equipamentos e troca de lâmpadas. Prefeito Municipal Requerimento N° 785/2021 Autor: Vereador João Henrique de Moraes Ramos “Dentinho” - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao departamento com-
petente, pintura de faixa de pedestres no bairro Monção. Of. nº 365/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que já foi realizada vistoria no local e será implantada a faixa de pedestre, conforme solicitado, constando na programação da equipe de sinalização para execução. Prefeito Municipal Requerimento N° 786/2021 Autor: Vereador João Henrique de Moraes Ramos “Dentinho” - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recolocação das tampas dos bueiros no Bairro Antares. Of. nº 365/2021 A Secretaria de Obras informa que a solicitação consta em sua programação. Prefeito Municipal Requerimento N° 787/2021 Autor: Vereador João Henrique de Moraes Ramos “Dentinho” - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza na Praça da Inconfidência, na Vila São José. Of. nº 365/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a limpeza da praça será incluída em sua programação de serviços. Prefeito Municipal Requerimento N° 788/2021 Autor: Vereador João Henrique de Moraes Ramos “Dentinho” - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito conserto de tampa solta no bairro Maria Augusta. Of. nº 365/2021 A Secretaria de Obras informa
Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada
Diretoria de Comunicação
que a solicitação consta em sua programação. Prefeito Municipal Requerimento N° 789/2021 Autor: Vereador João Henrique de Moraes Ramos “Dentinho” - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito rebaixamento da depressão no asfalto no Jardim Maria Augusta. Of. nº 365/2021 A Secretaria de Obras informa que a solicitação foi incluída em sua programação de serviços a partir de 12 de maio para avaliação e execução. Prefeito Municipal Requerimento N° 790/2021 Autor: Vereador Jessé da Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine a Secretaria competente que inclua os novos professores contratados da rede pública na campanha de vacinação do município. Of. nº 634/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 791/2021 Autor: Vereador Jessé da Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que autorize o Mastologista Cirurgião Dr. André Girard a realizar cirurgias mamarias no Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT). Of. nº 634/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara
VEREADORES DA 18ª LEGISLATURA (1º.1.2021 a 31.12.2024)
Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago
Mesa 2021-2022 Presidente: Paulo de Tarso Cardoso de Miranda (MDB) 1º Vice-presidente: Richardson Ramos de Sousa (DEM) 2ª Vice-presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL) 2º Secretário: José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos)
Aline Miranda, Ana Clara Gimbo, Caio Fernandes, João Pedro Pena, José Arnaut, Juliana Almeida, Júnior Matias, Matheus Agostinho, Petterson Vitoriano, Thaian Landim, Valeska Migotto e Vitor Reis
Adriano Graciano (Cidadania), Boanerge dos Santos (PTB), Douglas Alberto Santos (DEM), Edson Aparecido de Oliveira (PSD), Elisa de Oliveira Coelho Manoel (Cidadania), Jessé da Silva (PL), José Alberto Barreto da Costa (PRTB), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Luiz Marcelo Falcão de Abreu (MDB), Moisés Luciano Pereira dos Santos (PL), Rodson Lima Silva Junior (PSDB), Sergio Ricardo Gonçalves (Progressistas), Talita de Lima Barbosa (PSB), Viviane Marcele de Aquino (Republicanos)
diretor de comunicação
Júlio César Zacarias da Rocha chefe de redação
Tânia Cação Vinhas repórteres estagiários
Câmara Municipal de Taubaté, 16.junho.2021 • Nº 1390
|3
4|
Câmara Municipal de Taubaté, 16.junho.2021 • Nº 1390