Boletim Legislativo nº 1397 - Câmara Municipal de Taubaté.

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1397 • 16 de julho de 2021

COMO NASCE UMA LEI Reportagem especial explica o caminho percorrido por uma proposta até se tornar lei municipal Pág. 3

Quiririm

Osny Guarnieri é nome do Museu da Agricultura Pág.2

Lei

Guaranastock

Sancionada nova regra para atribuição de aulas Pág.2

LEI

Sancionada lei que permite a professor dar aulas em mais de uma unidade de ensino Foi sancionada a Lei Complementar 463, de 13 de julho, que permite a atribuição de aulas aos professores em mais de uma unidade de ensino. O projeto tem autoria do prefeito José Saud (MDB).

Fica retirada, portanto, a obrigatoriedade da constituição do cargo docente em “uma única unidade de ensino”. De acordo com o prefeito, essa alteração ocorre devido à “precariedade disposta na contratação de professores, constituindo para tanto imperiosa dificuldade ao Executivo em contratar professores de disciplinas específicas, cuja quantidade de aulas é inferior à demanda do município”.

O prefeito explica que há a possibilidade de se “garantir a contratação de profissionais de algumas disciplinas em pouquíssimas unidades de ensino com jornada completa, mas há disciplinas extremamente específicas que ficam sem profissionais, devido à obrigatoriedade de única unidade”.

Guaranastock

Por determinação de emenda da Comissão de Educação da Câmara, o alcance da norma fica restrito.

Assim, a constituição do cargo do-

cente da educação infantil e das séries iniciais do ensino fundamental deverá ser cumprida em uma única unidade de ensino.

Lei dá nome de Osny Guarnieri Filho a museu de Quiririm

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Câmara Municipal de Taubaté, 16.julho.2021 • Nº 1397

O Museu da Agricultura de Quiririm passa a denominar-se Osny Guarnieri Filho, a partir de 13 de julho, por determinação da Lei 5.644.

O projeto de lei tem autoria do exprefeito Ortiz Junior.

O Museu fica localizado na avenida Líbero Indiani, 550 e teve em Osny seu organizador.

Jornalista, publicitário, advogado e professor, o homenageado coletou o acervo da unidade, construída pela administração municipal entre 2002 e 2003. Osny Guarnieri Filho faleceu em abril de 2008.

Se quiser conhecer esta e outras leis municipais, você deve acessar o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gpv. br/legislacao.

ESPECIAL

Como nasce uma lei municipal Guaranastock

Vitor Reis Nem todo mundo conhece os procedimentos legislativos que resultam na criação de uma lei em Taubaté. O processo é um pouco complexo, mas é possível acompanhar pela internet toda a tramitação, desde a sua apresentação até a entrada em vigência da norma.

Os projetos de lei são elaborados pelos vereadores, pelo prefeito ou por sugestão da comunidade. A tramitação começa com a apresentação ou protocolo na Secretaria da Câmara.

Em seguida, o documento é lido em sessão e enviado para a avaliação das comissões temáticas, sendo a principal a Comissão de Justiça e Redação. Estas comissões, formadas por vereadores, analisam se o projeto é pertinente e se atende aos requisitos necessários, como, por exemplo, não existir lei estadual ou federal sobre o tema ou impedimentos técnicos.

Na sequência, os projetos seguem para discussão e votação em sessões parlamentares, que podem ser ordinárias ou extraordinárias. Na Câmara de Taubaté, as sessões ordinárias ocorrem toda terça-feira às 16h, e os projetos de lei, selecionados pelo presidente da Câmara, são inseridos na Ordem do Dia. A sessão extraordinária, por sua vez, pode ocorrer em qualquer data ou horário, desde que seja comuni-

cada com 24 horas de antecedência.

Nela, ocorre apenas a discussão e votação de projetos previamente determinados. É preciso explicar que há o quórum, ou seja, o número mínimo de votos para aprovação da proposta.

Se for projeto de lei ordinária é necessária apenas a maioria simples dos votos, o que equivale a mais da metade dos vereadores presentes no Plenário. Outro caso é o projeto de lei complementar, que exige pelo menos dez votos para aprovação. Há ainda a possibilidade de 13 votos, quando se trata, por exemplo, da concessão do título de cidadania.

Uma vez aprovado, o projeto segue

Imprensa CMT

Plenário é o espaço de discussão das propostas

para a segunda votação na sessão seguinte e, se aprovado novamente, é encaminhado para análise do prefeito. O chefe do Executivo pode decidir sancionar ou vetar o documento.

A sanção é quando ele aceita a proposta e a torna lei, por meio da publicação no diário oficial, enquanto o veto é quando o prefeito não concorda com o teor da proposta – de maneira total ou parcial. Neste caso, o projeto retorna à Câmara, e os vereadores decidem se devem manter ou derrubar o veto. Se concordarem com a justificativa do Executivo, o projeto é arquivado; caso contrário, o texto se torna lei assim que promulgado pelo Presidente da Casa.

Todo este processo pode ser acompanhado em detalhes no site da Câmara, na aba “Atividades legislativas” e, depois, “Processo legislativo”.

Além disso, o munícipe tem a opção de opinar sobre as proposituras.

Na tela de consulta ao projeto há um botão “Opine”, basta clicar ali e registrar a opinião favorável ou contrária ao assunto.

Ainda é importante mencionar que o cidadão pode sugerir projetos de lei aos vereadores. Para isso, é necessário protocolar um documento na Secretaria da Câmara, com a ideia sugerida. A proposta será encaminhada à Comissão de Legislação Participativa, que irá analisar o assunto e, caso seja pertinente, transformá-lo em propositura, que irá percorrer todos os caminhos até se tornar uma lei.

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ATOS OFICIAIS Lei

Portaria

LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 22 DE MARÇO DE 2021 Autoria: Vereador Rodson Lima Bobi Obriga a apresentação de Livro de Ordem nas construções, reformas e ampliações de prédios e demais obras e serviços de engenharia no município.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Lei Complementar, nos termos do § 2º do artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Taubaté: Art. 1º A concessão de alvará para construção, reforma ou ampliação de prédios e demais obras e serviços de engenharia fica subordinada à apresentação de Livro de Ordem, o qual constitui memória escrita das atividades relacionadas com a obra ou o serviço, em conformidade com o que dispõem as resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA. Art. 2º Ficam isentas da apresentação do Livro de Ordem as plantas populares fornecidas pela Prefeitura Municipal.

Art. 3º Revoga-se a Lei Complementar nº 357, de 23 de dezembro de 2014.

Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 22 de março de 2021.

Vereador Paulo Miranda Presidente * Retificação em razão de incorreção na fórmula de promulgação.

Licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2021 PROCESSO Nº 2173/2021 SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES Homologo o julgamento procedido pelo pregoeiro e adjudico o objeto desta licitação, no valor total de R$ 73.200,00, ao fornecedor RF Engenharia em Radiodifusão Ltda. - ME. Publique-se.

Taubaté, 16 de julho de 2021.

Vereador Paulo Miranda Presidente

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PORTARIA N.º 128/2021 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: INDICAR o servidor João Luiz Costa Gomes, titular do cargo público efetivo de Técnico Legislativo de Informática, para responder em substituição pelo cargo público em comissão de Diretor de Tecnologia, enquanto perdurar as férias do titular do cargo, fazendo jus à percepção da diferença de remuneração, sem prejuízo de suas atribuições normais.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 14 de julho de 2021.

A MESA DA CÂMARA

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 951/2021 Autor: Adriano Coletor Tigrão - Requer ao Prefeito informações sobre projeto de construção de um campo de futebol na área de lazer da Vila Olímpia.

Of. n° 717/2021 Seguem por cópia, as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Planejamento.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Requerimento N° 952/2021 Autor: Serginho - Requer estudos junto à Secretaria da Educação a possibilidade da distribuição de chips de acesso à internet para alunos da rede pública municipal.

Of. nº 735/2021 A Secretaria de Educação informa que está em estudos dede o início do ano, para disponibilizar uma ferramenta mais eficaz, assim, universalizando o acesso à internet para os alunos da Rede Municipal.

Prefeito Municipal Requerimento N° 953/2021 Autor:

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Serginho - Requer atividades recreativas para idosos em diversas regiões da cidade.

Of. nº 735/2021 Seguem por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 954/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre cadastro de propostas de obras de infraestrutura turística.

Of. nº 735/2021 Seguem por cópia, as informações prestadas pelo Departamento de Turismo do município.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 955/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre novos loteamentos e condomínios em Taubaté.

Of. nº 735/2021 Seguem por cópia, as informações prestadas pela unidade competente da Secretaria de Planejamento.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 956/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre falta de urnas funerárias no serviço funerário municipal.

Of. nº 735/2021 Segue por cópia, as informações prestadas pela unidade competente da Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 957/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre relação das empresas beneficiadas pela Lei Complementar nº 184 de 2008.

Of. nº 735/2021 Seguem por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inovação.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

ESPECIAL ATOS OFICIAIS Requerimento N° 958/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre celeridade na aprovação de projetos civis protocolados na Secretaria de Planejamento.

Of. nº 735/2021 Seguem por cópia, as informações prestadas pela unidade competente da Secretaria de Planejamento.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 959/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre Lei Romeo Mion.

Of. nº 735/2021 Seguem por cópia, a informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde e de Desenvolvimento e Inclusão Social.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 960/2021 Autor: Vereador João Henrique de Moraes Ramos “Dentinho”, Vereador Jessé da Silva, Vereador Rodson Lima Silva Junior “Bobi”, Vereador José Alberto Barreto da Costa, Elisa Representa Taubaté, Talita Cadeirante, Serginho - Requer a Constituição da Comissão Especial de Estudos para ações propositivas em relação aos munícipes com Doenças Raras no Município.

Requerimento N° 961/2021 Autor: Adriano Coletor Tigrão - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o descumprimento do inciso XX do Art. 433 da Lei Complementar nº 07 de 1991, que proíbe o fornecimento de água suja pela concessionária.

Of. n° 717/2021

A Secretaria de Serviços Públicos informa que está apurando junto à SABESP e PROCON, a quantidade de reclamações para informar ao órgão regulador ARSESP. Prefeito Municipal Requerimento N° 962/2021 Autor: Serginho - Requer informações ao município sobre emenda parlamentar do ex-deputado estadual Ramalho da Construção.

Of. nº 735/2021 A Secretaria de Obras informa que elaborou projeto e o mesmo foi analisado e aprovado pela Subsecretaria de Relacionamento com Municípios, entretanto foi informada extraoficialmente que o projeto seria arquivado por falta de recurso. A Secretaria de Obras informa, ainda, que questionará novamente a referida Subsecretaria, a fim de obter uma resposta oficial sobre o projeto.

Prefeito Municipal Requerimento N° 963/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre a capacidade dos cemitérios municipais de Taubaté.

Of. nº 735/2021 Seguem por cópia, as informações prestadas pela unidade competente da Secretaria de Serviços Públicos.

A Secretaria de Planejamento informa que não possui pedidos formalizados para construção de um novo cemitério.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 964/2021 Autor: Adriano Coletor Tigrão - Requer ao Exmo. Sr Prefeito informações sobre

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Diretoria de Comunicação diretor de comunicação

núcleos que serão contemplados com estudos para implementação de sistemas isolados de tratamento de esgoto sanitário na zona rural.

Of. n° 717/2021 Seguem por cópia, as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 965/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer informações sobre solução dos problemas com buracos e valetas às margens da Estrada Municipal Geraldo Cursino Moura, bairro Caieiras, desde o Requerimento 335 de fevereiro/2021.

Of. n° 730/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que em vistoria realizada no trecho da citada estrada, não foram encontrados “buracos” causados pela EDP. Há sim valetas de drenagem e águas pluviais. Também não foram constatados problemas com a iluminação. A Secretaria de Serviços Públicos coloca-se à disposição para uma visita ao local, que poderá ser agendada com o Gestor da Área de Iluminação Pública.

Prefeito Municipal Requerimento N° 966/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer informações sobre inspeção e providências na Estrada Municipal do Serrinha - bairro Rio Comprido.

Of. n° 730/2021 A Secretaria de Obras informa que está prevista para o dia 09/06/2021 a inspeção no local.

Prefeito Municipal

VEREADORES DA 18ª LEGISLATURA (1º.1.2021 a 31.12.2024)

Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago

Mesa 2021-2022 Presidente: Paulo de Tarso Cardoso de Miranda (MDB) 1º Vice-presidente: Richardson Ramos de Sousa (DEM) 2ª Vice-presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL) 2º Secretário: José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos)

Aline Miranda, Ana Clara Gimbo, Caio Fernandes, João Pedro Pena, José Arnaut, Juliana Almeida, Júnior Matias, Matheus Agostinho, Petterson Vitoriano, Thaian Landim, Valeska Migotto e Vitor Reis

Adriano Graciano (Cidadania), Boanerge dos Santos (PTB), Douglas Alberto Santos (DEM), Edson Aparecido de Oliveira (PSD), Elisa de Oliveira Coelho Manoel (Cidadania), Jessé da Silva (PL), José Alberto Barreto da Costa (PRTB), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Luiz Marcelo Falcão de Abreu (MDB), Moisés Luciano Pereira dos Santos (PL), Rodson Lima Silva Junior (PSDB), Sergio Ricardo Gonçalves (Progressistas), Talita de Lima Barbosa (PSB), Viviane Marcele de Aquino (Republicanos)

Júlio César Zacarias da Rocha

chefe de redação

Tânia Cação Vinhas repórteres estagiários

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ATOS OFICIAIS Requerimento N° 967/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer ao Sr. Prefeito estudo e implementação de internet gratuita (hotspot para wifi) e lan house pública na Rodoviária Nova, em substituição a que antes existia e foi desativada.

Of. n° 730/2021 Seguem por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inovação.

A Secretaria de Serviços Públicos informa por conta de pandemia, baixo movimento e quase todos os boxes ocupados ou a ocupar, estudará a possibilidade de atendimento do pedido e, necessário aguardar trâmite de terceirização.

Prefeito Municipal Requerimento N° 968/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer ao Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de revitalização do parquinho da Praça e instalação de equipamentos de ginástica ao ar livre na Av. José Benedicto Penna Guimarães (Parque Santo Antônio).

Of. n° 730/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que será realizada vistoria no local para verificar as necessidades de manutenção.

A execução dos serviços será conforme a disponibilidade de recursos e será verificada a viabilidade e a disponibilidade da instalação dos equipamentos de ginástica.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 971/2021 Autor: Prof. Edson - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a manutenção e instalação dos aparelhos de ar-condicionado nas Escolas Municipais do Trabalho.

Of. n° 721/2021 Seguem por cópia, as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 972/2021 Autor: Prof. Edson - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de construção de um posto de saúde no terreno desapropriado localizado na Estrada Municipal Joaquim Mendes Pereira, no bairro Santa Luzia Rural.

Of. n° 721/2021 A Secretaria de Saúde informa que existe a possibilidade de construção de um posto de saúde no Bairro Santa Luzia Rural, entretanto, verificará a legalidade do terreno, disponibilidade orçamentária e projeto a serem aprovados pela Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 969/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer ao Sr. Prefeito disponibilizar no Portal da Transparência lista de contemplados com box/loja no Shopping Popular, no Camelódromo, Mercado Municipal e respectiva lista de espera.

Requerimento N° 973/2021 Autor: Prof. Edson - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao departamento competente para que faça a manutenção da calçada e limpeza da praça localizada na Rua João Basso, no bairro Cidade Jardim.

Of. n° 730/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que adotará as providências.

Prefeito Municipal

Of. n° 721/2021 A Secretaria Municipal de Serviços Públicos informa que os serviços já foram executados.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 970/2021 Autor: Serginho - Votos de pesar pelo falecimento do Sr. David Milton Geia.

Of. nº 0323/2021-lhms

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Apresentando nossas condolências, encaminhamos o Requerimento em epígrafe, de autoria do Vereador Serginho, de voto de pesar pelo falecimento do Sr. David Milton Geia.

Presidente da Câmara Municipal de Taubaté

Requerimento N° 974/2021 Autor: Prof. Edson - Requer ao Prefeito, que verifique a possibilidade de instalar iluminação na rua em frente ao con-

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domínio Mirante do Barreiro.

Of. n° 721/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o local será vistoriado, a fim de verificar as providências necessárias quanto à iluminação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 975/2021 Autor: Prof. Edson - Requer informações sobre a possibilidade de abertura da quadra de patinação localizada na Rua Professora Escolástica Bicudo, no bairro Independência.

Of. n° 721/2021 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que segue o Plano São Paulo de combate ao Covid-19 e, a fase em que o Município se encontra, não permite atividades coletivas e aglomerações, sendo assim, não há possibilidade de abertura da referida a quadra no presente momento, salientando que, a prática da patinação não necessita exclusivamente da abertura da quadra em questão, haja vista a possibilidade de praticar tal exercício em diversas lugares.

Prefeito Municipal Requerimento N° 976/2021 Autor: Prof. Edson - Requer informações sobre a possibilidade de abertura do Parque Municipal do Jardim das Nações durante a semana.

Of. n° 721/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que desde 29/05, o parque já foi aberto todos os dias da semana.

Prefeito Municipal Requerimento N° 977/2021 Autor: Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito, sobre a possibilidade de determinar a instalação de semáforo de pedestres na Avenida Santa Luzia do Marilac próximo ao nº 1081.

Of. nº 731/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que considerando a proximidade com os cruzamentos com a Rua Prof. Mário Bordini, é inviável a instalação de semáforos de pedestres no local. Esclarece, ainda, que a menos de 100 metros já existe um

ESPECIAL ATOS OFICIAIS semáforo com botoeiras que garantem travessia segura de pedestres.

Prefeito Municipal Requerimento N° 978/2021 Autor: Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine a Secretaria de Mobilidade Urbana que realize estudo de viabilidade para que sejam criadas vagas de embarque e desembarque de passageiros de carros de aplicativos nos seguintes locais: Rodoviária Velha, Rodoviária Nova, Praça Dom Epaminondas, Shopping Centers Mercado Municipal e Rua Dona Chiquinha de Mattos (em frente posto INSS).

Of. nº 731/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizado um estudo de viabilidade para embarque e desembarque que veículos de aplicativos. Para conhecimento, a Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no mês de março alterou diversas sinalizações verticais, Placa R 6C (Proibido Para e Estacionar), substituindo por R 6ª (Proibido Estacionar), para auxiliar as paradas rápidas dos motoristas de aplicativos, em diversos pontos na região central.

Prefeito Municipal Requerimento N° 979/2021 Autor: Vereador Boanerge dos Santos - Requer ao Prefeito a possibilidade de verificar junto à Secretaria de Mobilidade Urbana uma visita técnica pela Avenida Charles Schneider 1.880.

Of. nº 718/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada uma vistoria técnica no local, a fim de realizar um estudo viário, na Avenida Charles Schneider, 1880.

Prefeito Municipal Requerimento N° 980/2021 Autor: Prof. Edson - Requer ao Prefeito que determine a Secretaria de Obras a construção de uma cobertura do ponto de ônibus localizado na Av. Assis Chateaubriand na altura do número 923 no Bairro Cidade Jardim.

Of. n° 721/2021 A Secretaria de Mobilidade Urba-

na informa que a instalação de um abrigo na Avenida Assis Chateaubriand n° 923, Cidade Jardim, nesse momento fica impossibilitado, tendo em vista que se encontra em aberto, processo de linha binária.

Prefeito Municipal Requerimento N° 981/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito, Vereador Douglas Carbonne - Requer informações ao Sr. Prefeito sobre os investimentos pactuados no contrato com a Sabesp e questões relativas a qualidade da água neste município.

Of. nº 729/2021 O presente Requerimento foi devidamente encaminhado à Secretaria de Serviços Públicos que efetuará levantamento das informações ora solicitadas e tão logo encaminhará aos vereadores requerentes.

Prefeito Municipal Requerimento N° 982/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer informações ao Sr. Prefeito sobre possibilidade de instalação de redutor de velocidade para prevenção de acidentes de trânsito na Rua Hélio Zamith, no Parque São Cristóvão.

Of. n° 730/2021 Quanto aos Requerimentos n°s 982 e 983, a Secretaria de Mobilidade Urbana informa que conforme recomendação Ministério Público do Estado de São Paulo, por do Ofício n° 015/2021 – 11° PJ/kcaon – Inquérito Civil 14.0678.0000009/10-6, recomenda-se que Prefeitura abstenha em proceder instalação de novos redutores de velocidade (lombadas e lombo-faixas), sem que antes justificada por estudos que estabelecem os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais.

Contudo, a Secretaria de Mobilidade Urbana incluirá em sua programação vistoria nos locais para avaliação e estudo e verificará também a possibilidade de instalação de radar de velocidade e/ou lombada eletrônica.

Prefeito Municipal Requerimento N° 983/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer informações ao Sr. Prefeito sobre possibilidade de instalação de redutor

de velocidade para prevenção de acidentes de trânsito próximo a rotatória na Avenida Voluntário Benedito Sérgio, Esplanada Santa Helena.

Of. n° 730/2021 Quanto aos Requerimentos n°s 982 e 983, a Secretaria de Mobilidade Urbana informa que conforme recomendação Ministério Público do Estado de São Paulo, por do Ofício n° 015/2021 – 11° PJ/kcaon – Inquérito Civil 14.0678.0000009/10-6, recomenda-se que Prefeitura abstenha em proceder instalação de novos redutores de velocidade (lombadas e lombo-faixas), sem que antes justificada por estudos que estabelecem os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais.

Contudo, a Secretaria de Mobilidade Urbana incluirá em sua programação vistoria nos locais para avaliação e estudo e verificará também a possibilidade de instalação de radar de velocidade e/ou lombada eletrônica.

Prefeito Municipal Requerimento N° 984/2021 Autor: Vereador Rodson Lima Silva Junior “Bobi”, Richardson da Padaria - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre qual o motivo da falta de médico perito para laudar avaliações de Portadores de Moléstia Grave.

Of. nº 733/2021 Segundo informa a Secretaria da Saúde,, no momento novas contratações estão impossibilitadas, conforme legislação vigente, até o final de 2021.

Prefeito Municipal Requerimento N° 986/2021 Autor: Richardson da Padaria - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, a respeito do número insuficiente de médicos reumatologistas para atendimento à crescente demanda dessa especialidade na Rede Municipal de Saúde.

Of. n° 732/2021 A Secretaria de Saúde informa que as novas contratações estão impossibilitadas até o fim de 2021, devido às legislações vigentes no momento, e que busca alternativas para atender à demanda de Reumatologia.

Prefeito Municipal

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