BOLETIM
LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1399 • 30 de julho de 2021
Câmara retoma sessões na próxima terça-feira
Montagem sobre Guaranastock
Pág. 4
Pauta da 18ª sessão ordinária traz cinco proposituras para votação
Pág. 3
Estágio em Comunicação Social na Câmara é referência para alunos de Taubaté
ESPECIAL
Câmara de Taubaté retoma sessão na terça-feira, 3 Trabalhos prosseguem dando preferência ao distanciamento e isolamento social, com Galeria temporariamente fechada ao público Com o fim do recesso parlamentar de julho, a Câmara de Taubaté retoma a sessão ordinária na terça-feira, 3 de agosto. Os trabalhos têm início às 16h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Taubaté. Por enquanto, devido à pandemia, a Galeria permanece fechada ao público, que pode acompanhar os desdobramentos da sessão pelo canal 4 da Claro, tvcamara.camarataubate.sp.gov.br ou mídias sociais Facebook e Youtube (basta pesquisar por TV Câmara Taubaté). A pauta dos trabalhos está publi-
cada nesta edição do Boletim Legislativo e contém cinco projetos para deliberação, entre eles, alguns ligados aos impactos causados à pandemia de covid, tais como anistia de imposto municipal para permissionários de transporte escolar e multa para aquele que furar a fila da vacinação, além da denominação de vias (veja a partir da página 4). O recesso suspendeu as sessões ordinárias durante o mês de julho, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara. No entanto, os gabinetes e os setores administrativos
permaneceram abertos durante este período, com preferência para o atendimento remoto via telefone, WhatsApp ou mídias sociais. O presidente da Câmara, Paulo Miranda (MDB), estima que seja um semestre de bastante trabalho, uma vez que as demandas da cidade têm sido intensas. “A pandemia causou reflexo em muitos setores, como na economia e no desenvolvimento social, então temos que ficar atentos àquilo que realmente é necessário neste momento em que esperamos a normalização da vida”, disse. Imprensa CMT
2|
Câmara Municipal de Taubaté, 30.julho.2021 • Nº 1399
ESPECIAL
Estágio em Comunicação Social na Câmara é referência para alunos de Taubaté Guaranastock
Ana Clara Gimbo Você sabia que a Câmara de Taubaté realiza anualmente um processo seletivo com alunos de Comunicação Social para estagiar por dois anos em suas dependências? Junto ao início do ano letivo, novas vagas são oferecidas aos universitários por meio de uma prova de admissão. A atuação ocorre nos setores de Assessoria de Imprensa e TV Câmara Taubaté. Ainda que a Assessoria de Imprensa tenha 30 anos de história, somente em 2004, quando a TV legislativa foi fundada, a Câmara deu início à contratação dos aprendizes. O estágio remunerado da repartição pública municipal tem como finalidade ensinar, na prática, os diversos segmentos que os futuros comunicólogos podem atuar. Para a chefe de redação, Tânia Vinhas, trata-se de uma oportunidade de vivenciar o jornalismo em vários sentidos.
Tânia afirma que o programa de estágio é “uma via de mão dupla”, já que há troca de aprendizagem entre estagiários e funcionários de comunicação, principalmente quando o assunto são as mídias sociais mais recentes. “Responsabilidades e incentivos são dados, a fim de fazerem de tudo um pouco: apurar, produzir, escrever, gravar e editar vídeos. Eles acabam nos ensinando a mexer nos aplicativos e dando dicas de como divulgar melhor o nosso conteúdo com a linguagem do momento. É uma troca essencial na nossa área”, diz Tânia. O estágio, que é intermediado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), conta com divulgação entre os alunos de comunicação em grupos de mídias sociais, e foi assim que Matheus Lopes ficou sabendo da vaga. Ele está no quarto semestre da faculdade de Jornalismo e agora
estagia na TV Câmara Taubaté. De acordo com o estudante, é uma ótima oportunidade de conhecer o jornalismo na prática e em suas várias formas de atuação. Atualmente a Câmara de Taubaté conta com 12 estagiários de comunicação. São diversas atividades que realizam, desde a gravação e edição de vídeos, redação de notícias, cobertura de sessões e audiências públicas realizadas pelos parlamentares. A aproximação dos aprendizes à realidade da comunicação no Legislativo é uma maneira de estimular o comprometimento com o trabalho pela transparência do poder público, além de contribuir com a maturidade dos universitários sobre democracia e política. Além disso, a Câmara oferece estágio em outras áreas, como Ciências Jurídicas e Tecnologia da Informação, e também para estudantes do ensino médio.
Câmara Municipal de Taubaté, 30.julho.2021 • Nº 1399
|3
ATOS OFICIAIS Sessão 18ª SESSÃO ORDINÁRIA 3.8.2021 16 horas EXPEDIENTE Leitura e votação da ata da sessão anterior. Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores. Discussão e votação de proposições em destaque. ORDEM DO DIA ITEM 1 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 95/2021, de autoria do Vereador Paulo Miranda, que altera a Lei nº 5.624, de 10 de maio de 2021, para especificar que a remissão, isenção e anistia recaiam sobre fatos geradores ocorridos durante o período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021. ITEM 2 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2021, de autoria dos Vereadores Douglas Carbonne e Paulo Miranda, que dispõe sobre a instituição de multa para a prática de fraude à ordem de preferência de imunização contra a SARS-CoV-2 (covid-19) e outras vacinas. ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 3/2021, de autoria da Vereadora Vivi da Rádio, que denomina Avenida José Belmiro dos Santos. – Há uma emenda. ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 4/2021, de autoria da Vereadora Vivi da Rádio, que denomina Rua Jacyntha Cilda Nogueira Garcia. – Há uma emenda. ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 5/2021, de autoria da Vereadora Vivi da Rádio, que denomina Rua Aparecida Silva Pereira.
4|
– Há uma emenda. PALAVRA DOS VEREADORES Talita Cadeirante, PSB Vivi da Rádio, Republicanos Adriano Coletor Tigrão, Cidadania Alberto Barreto, PRTB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, DEM Elisa Representa Taubaté, Cidadania Jessé Silva, PL João Henrique Dentinho, PSL Marcelo Macedo, MDB Moises Luciano Pirulito, PL Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, Republicanos Paulo Miranda, MDB Professor Edson, PSD Richardson da Padaria, DEM Rodson Lima Bobi, PSDB Serginho, Progressistas Plenário Jaurés Guisard, 30 de julho de 2021. Vereador Paulo Miranda Presidente
Licitação EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 1526/2019 MODALIDADE: Pregão nº. 05/2019 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S/A Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de telefonia fixa. Valor Total: R$ 13.602,00 (treze mil seiscentos e dois reais). Prazo: 12 (doze) meses a partir de 18 de julho de 2021. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.58 Serviços de Telecomunicações. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 2173/2021 MODALIDADE: Pregão nº. 05/2021 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: RF ENGENHARIA EM RADIODIFUSÃO LTDA-ME
Câmara Municipal de Taubaté, 30.julho.2021 • Nº 1399
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em engenharia com especialidade em telecomunicação. Valor Total: R$ 73.200,00 (setenta e três mil e duzentos reais). Prazo: 12 (doze) meses a partir de 02 de agosto de 2021. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais. AVISO DE ABERTURA DO ENVELOPE Nº 2 - PROPOSTA DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2021 PROCESSO Nº 383/2021 EXECUÇÃO DE OBRAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS. A Câmara Municipal de Taubaté, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitações, considerando que a decisão liminar proferida no processo nº 101014622.2021.8.26.0625 foi revogada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no Agravo de Instrumento nº 2171923-31.2021.8.26.0000, torna público que realizará a abertura do envelope nº 2 - proposta de preços da Tomada de Preços nº 1/2021, quem tem por objeto a contratação de empresa para a realização de obras de prevenção e combate a incêndios no prédio da sua sede. A abertura do envelope nº 2 será no dia 16 de agosto de 2021, às 14h30, no prédio da Câmara Municipal de Taubaté, sito à Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208, Jardim das Nações, Taubaté - SP. Também torna público que na sessão de abertura do envelope nº 2 as licitantes inabilitadas poderão receber os seus envelopes lacrados e caso não compareçam ficam cientificadas que serão enviados via Correios. Taubaté, 30 de julho de 2021. Ismael Guimarães da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Ato da Mesa ATO Nº. 04/2021 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE:
ESPECIAL ATOS OFICIAIS Art. 1º Fica estabelecida a cota de 600 (seiscentos) litros de combustível por mês como limite para consumo do veículo oficial a serviço do gabinete de Vereador. Art. 2º O uso dos veículos oficiais, durante o expediente ou fora dele, destinado aos gabinetes, é de inteira responsabilidade dos vereadores, vedado o uso nos feriados, sábados e domingos, exceto quando, devida e antecipadamente, justificado e autorizado pela Presidência. Parágrafo único. Salvo nos casos de viagens de representação da Câmara, os veículos oficiais deverão ser recolhidos diariamente ao local de abrigo da frota, até às 22h. Art. 3º Revogar o Ato da Mesa nº 05/2019. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 29 de julho de 2021. A MESA DA CÂMARA
Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 1009/2021 Autor: Vereadora Viviane Marcele de Aquino “Vivi da Rádio” - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a creche do bairro Bardan. Of. 737/2021 A Secretaria de Educação informa que está prevista para ser inaugurada neste mês de junho/2021, porém, já se encontra em operação, quadro gestores, Professores com aulas atribuídas e alunos matriculados. Prefeito Municipal Requerimento N° 1010/2021 Au-
tor: Vereadora Viviane Marcele de Aquino “Vivi da Rádio” - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre qual protocolo está sendo seguido quando há casos de covid-19 nas escolas. Of. nº 737/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde e pela Secretaria de Educação. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1011/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre as obras na rotatória da avenida Charles Schnneider com a avenida reitor Milton Freitas Chagas e avenida Jorge Salim Mutran, Barranco Of. nº 735/2021 O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Mobilidade Urbana para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal Requerimento N° 1012/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre possíveis impactos provenientes da redução do contrato de limpeza urbana. Of. nº 735/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a redução foi realizada por inviabilidade financeira da Prefeitura para cumprir com os pagamentos, por conta da crise financeira e covid-19, são avaliados para redução na operação dos serviços de baixo impacto. Mantendo os serviços essenciais em execução. O período apropriado é a época de poucas chuvas. A dispensa de fun-
Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada
Diretoria de Comunicação diretor de comunicação
cionários é pontual e retomam para as atividades quando da regularização da operação. Prefeito Municipal Requerimento N° 1013/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer informações ao Sr. Prefeito sobre possibilidade de alocar profissional médica ginecologista na UPA San Marino. Of. n° 730/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Coordenação da Rede de Urgência e Emergência. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1014/2021 Autor: Serginho - Requer estudo para parceria com a Acit para as lojas de nossa cidade por meio de QR code contarem a sua história. Of. nº 735/2021 A Secretaria de Turismo e Cultura informa que em estudo preliminar, entende-se que seja viável a busca desta parceria junto à Acit para que seja estimulada a colocação dessas placas de QR code com informações históricas/culturais da nossa cidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1015/2021 Autor: Vereador Douglas Carbonne Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que proceda à reparação da massa asfáltica da Rua Joaquim Carlos da Silva, no Residencial San Marino. Of. nº 720/2021 A Secretaria de Obras informa que a
VEREADORES DA 18ª LEGISLATURA (1º.1.2021 a 31.12.2024)
Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago
Mesa 2021-2022 Presidente: Paulo de Tarso Cardoso de Miranda (MDB) 1º Vice-presidente: Richardson Ramos de Sousa (DEM) 2ª Vice-presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL) 2º Secretário: José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos)
Aline Miranda, Ana Clara Gimbo, Caio Fernandes, João Pedro Pena, José Arnaut, Juliana Almeida, Júnior Matias, Matheus Agostinho, Petterson Vitoriano, Thaian Landim, Valeska Migotto e Vitor Reis
Adriano Graciano (Cidadania), Boanerge dos Santos (PTB), Douglas Alberto Santos (DEM), Edson Aparecido de Oliveira (PSD), Elisa de Oliveira Coelho Manoel (Cidadania), Jessé da Silva (PL), José Alberto Barreto da Costa (PRTB), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Luiz Marcelo Falcão de Abreu (MDB), Moisés Luciano Pereira dos Santos (PL), Rodson Lima Silva Junior (PSDB), Sergio Ricardo Gonçalves (Progressistas), Talita de Lima Barbosa (PSB), Viviane Marcele de Aquino (Republicanos)
Júlio César Zacarias da Rocha
chefe de redação
Tânia Cação Vinhas repórteres estagiários
Câmara Municipal de Taubaté, 30.julho.2021 • Nº 1399
|5
ATOS OFICIAIS solicitação será inserida em sua programação para providências. Prefeito Municipal Requerimento N° 1016/2021 Autor: Adriano Coletor Tigrão - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o cronograma de revitalização da quadra esportiva na rua Pedrinho. Of. nº 773/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a limpeza será incluída em sua programação de serviços, a iluminação será vistoriada, a fim de verificar as providencias necessárias, e, será verificada a viabilidade de instalação de lixeiras no local. Informamos ainda, que a Secretaria de Esportes e Lazer incluirá a referida quadra em sua lista de prioridades de reformas, visto que no momento não dispõe de recursos financeiros para realização. Prefeito Municipal Requerimento N° 1017/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre adesão ao Programa de Emprego para Jovens do Governo Federal – Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e Bônus de Inclusão de Qualificação (BIQ). Of. nº 829/2021 O gestor do Grupo Executivo Industrial da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação informa que até a presente data não foi feita adesão ao programa, mas as tratativas necessárias estão sendo providenciadas. Informa, ainda, que uma das metas do governo Saud é o incentivo ao primeiro emprego, pois há várias parcerias com o governo estadual, como a equipe do primeiro emprego, sendo que de acordo com a Lei Complementar nº 184/08 há a obrigatoriedade de a donatária contratar 1% do seu quadro de funcionário ao 1º emprego. A municipalidade está disposta a aderir a este programa federal, tão logo esteja disponibilizado. Prefeito Municipal Requerimento N° 1018/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre contratação de medicina hiperbárica. Of. nº 782/2021
6|
Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Central de Regulação de Vagas, da Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1019/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre programas municipais de apoio aos microempreendedores individuais para a formalização, orientação e acompanhamento aos empreendimentos. Of. nº 782/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo gestor do Grupo Executivo Industrial, da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1020/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre obras civis paralisadas e abandonadas. Of. nº 782/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelas Secretarias de Planejamento e de Administração e Finanças e pelo Controle de Animais Sinantrópicos, da Secretaria de Saúde. A Secretaria de Serviços Públicos informa que quanto à fiscalização, o mesmo será vistoriado para adoção das providências necessárias. No que compete à Secretaria de Segurança Pública Municipal, esses locais são alvos de ações constantes da GCM, embora não sendo de responsabilidade da instituição, que tem como missão precípua a vigilância de áreas públicas. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1021/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre recursos financeiros disponibilizados por meio de emendas apresentadas por deputados e senadores aos orçamentos da União e do Estado. Of. nº 782/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças. Prefeito Municipal
Câmara Municipal de Taubaté, 30.julho.2021 • Nº 1399
Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1022/2021 Autor: Adriano Coletor Tigrão - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o contrato entre Eco Taubaté e Prefeitura. Of. nº 773/2021 Segue em anexo o contrato e seus termos aditivos, também disponíveis no Portal da Transparência, e a listagem dos funcionários à serviço da municipalidade em nome da Eco Taubaté, fornecida pela Secretaria de Serviços Públicos. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1023/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre Alertas do TCE sobre LRF 1º bimestre de 2021. Of. nº 782/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela reitora da Universidade de Taubaté por meio do oficio resposta nº 153/2021 Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1025/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre programas de atendimento aos atletas e iniciação esportiva em Taubaté. Of. nº 829/2021 Encaminhamos por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Esportes e Lazer. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1026/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre contrapartidas de loteamentos aprovados em 2020 e 2021. Of. nº 829/2021 A Secretaria de Planejamento informa que tal solicitação demanda analise técnica em processos de aprovação de loteamento e processos com tratativas especificas, tão logo estejam concluídas as informações serão encaminhadas ao vereador. Prefeito Municipal
ESPECIAL ATOS OFICIAIS Requerimento N° 1027/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre programas de prevenção e combate às drogas. Of. nº 782/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde. A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que há por parte da Polícia Militar, o Proerd, Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência, desenvolvido junto às escolas estaduais, municipais e particulares, atendendo alunos do 5º e 7º ano. A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa, ainda, que tem projeto para desenvolver programa semelhante, por meio da Guarda Civil Municipal, porém, com o aumento de efetivo e nova estrutura da GCM. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1028/2021 Autor: Vereador Boanerge dos Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade de verificar junto à Secretaria de Mobilidade Urbana uma visita técnica pela Avenida Bandeirantes (altura Posto Petroval). Of. nº 816/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria no local, onde o acesso da saída da rodovia Presidente Dutra já possui tachões para direcionamento na faixa da esquerda. O motorista tem um espaço de acomodação para conseguir acessar a rua Humaitá e, se colocado, os balizadores, o motorista tentará de maneira brusca entrar na referida rua, o que poderia trazer transtornos e acidentes. Prefeito Municipal Requerimento N° 1029/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer ao Sr. Prefeito informações sobre solução dos problemas com iluminação na Estrada do Graminha, Caieiras. Of. nº 779/2021 Segundo a Secretaria de Serviços Públicos, a melhoria de iluminação depende da liberação de recursos, porém, sem previsão a curto prazo. Quanto à queda de energia, a concessionária será notificada para que tome as providências necessárias.
Prefeito Municipal
um posto de coleta de exames clínicos na parte alta da cidade.
Requerimento N° 1030/2021 Autor: Vereador João Henrique de Moraes Ramos “Dentinho” - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a relação dos médicos plantonistas da empresa Essencial Saúde.
Of. nº 822/2021 Segundo informa a Secretaria de Saúde, as unidades da ESF da parte alta são unidades coletoras, ou seja, realizam exames laboratoriais em sua própria unidade, facilitando o acesso aos munícipes dessa região. As demais são assistidas no laboratório central conforme contrato atual. Prefeito Municipal
Of. nº 822/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1031/2021 Autor: Vereador João Henrique de Moraes Ramos “Dentinho” - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito cópia do contrato de prestação de serviços entre a Prefeitura e a empresa SPDM. Of. nº 822/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1032/2021 Autor: Vereador João Henrique de Moraes Ramos “Dentinho” - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito cópia do contrato de prestação de serviços entre a Prefeitura Municipal e a Essencial Saúde. Of. nº 822/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1033/2021 Autor: Vereador João Henrique de Moraes Ramos “Dentinho” - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, informações sobre plantonistas da Essencial Saúde. Of. nº 822/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1034/2021 Autor: Vereador João Henrique de Moraes Ramos “Dentinho” - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de implantação de
Requerimento N° 1035/2021 Autor: Vereador João Henrique de Moraes Ramos “Dentinho” - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a programação de atendimento em sistema de mutirões, das cirurgias de média complexidade no município. Of. nº 822/2021 A Secretaria de Saúde informa que está elaborando o processo dos mutirões “Taubaté Saúde Dia e Noite”, com o objetivo de criar um plano operativo para a realização de procedimentos e exames que geram demandas reprimidas, e, está em fase de pesquisa de preço e captação de recursos para iniciar tais serviços que auxiliarão em diagnósticos e tratamentos que proporcionarão saúde de qualidade e resolutiva para o usuário do SUS do município. Prefeito Municipal Requerimento N° 1036/2021 Autor: Vereador João Henrique de Moraes Ramos “Dentinho” - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, o fornecimento dos medicamentos para o tratamento de pacientes acometidos pela covid-19 atendidos na UPA Central de Taubaté. Of. nº 822/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Divisão de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1037/2021 Autor: Vereador João Henrique de Moraes Ramos “Dentinho” - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, a realização do teste rápido para diagnóstico de covid-19 na UPA Central de Taubaté.
Câmara Municipal de Taubaté, 30.julho.2021 • Nº 1399
|7
ATOS OFICIAIS Of. nº 822/2021 A coordenadora da Rede de Urgência e Emergência de Taubaté, da Secretaria de Saúde, informa que o teste rápido para diagnóstico do covid é realizado no Hospital de Campanha (antiga UPA Central) desde junho de 2020, no entanto, ressalta-se que ele é colhido nos pacientes atendidos nesta unidade a partir do 7º dia de sintomatologia, conforme deliberação CIB-75, de 15/9/2020. Prefeito Municipal Requerimento N° 1038/2021 Autor: Adriano Coletor Tigrão - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a Famuta (Fanfarra Municipal de Taubaté) Of. nº 81,5/2021 Seguem por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Turismo e Cultura. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1039/2021 Autor: Prof. Edson - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à secretaria competente que faça a pintura das lombadas localizadas na avenida Professora Maria Lapido Barbosa, no Cecap IV. Of. nº 776/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a sinalização horizontal será realizada, onde incluirá na programação da equipe de sinalização. Prefeito Municipal Requerimento N° 1040/2021 Autor: Prof. Edson - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à secretaria competente poda da árvore localizada na esquina da Avenida Carlos Pedroso da Silveira com a entrada da Avenida Professora Maria Lapido Barbosa, no Cecap IV. Of. nº 776/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação de serviços. Prefeito Municipal Requerimento N° 1041/2021 Autor: Prof. Edson - Solicita ao Exmo. Sr.
8|
Prefeito providências em relação à solicitação de munícipes para a Praça José Francisco Dias (Quadra i) localizada na Cecap 1. Of. nº 776/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que será verificada a viabilidade e disponibilidade para instalação de bancos e placas. Quanto à iluminação a Secretaria de Serviços Públicos efetuará vistoria no local para as providências necessárias. Prefeito Municipal Requerimento N° 1042/2021 Autor: Prof. Edson - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à secretaria competente que verifique a situação e faça a manutenção dos bancos/ floreiras localizados na Avenida Cel. Marcondes de Mattos, no Quiririm. Of. nº 776/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação de serviços. Prefeito Municipal Requerimento N° 1043/2021 Autor: Adriano Coletor Tigrão - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o Processo nº 28.956/2019 em desfavor do servidor Sr. Alexandre de Oliveira Braga. Of. nº 773/2021 A tramitação do processo nº 28.956/2019 foi baseada no decreto nº 13.350/2014 – Código de Ética Profissional do Servidor Público do Município de Taubaté, seção II – dos Principais Deveres do Servidor Público. O arquivamento foi requerido pelo então secretário de Mobilidade Urbana, sendo acompanhado pela corregedora-geral do município à época. As penalidades ao servidor foram atribuídas pelo decreto acima mencionado. No que diz respeito ao item 8, a solicitação não pode prosperar, pois não se alicerça a representação do requerimento retrocitado, apontando apenas uma denúncia feita por um servidor junto ao nobre vereador, sendo assim, para o bom e justo andamento do devido processo disciplinar legal e ampla defesa, não sendo este, apresentem em apartado novas provas que corroborem para com uma eventual sin-
Câmara Municipal de Taubaté, 30.julho.2021 • Nº 1399
dicância contra o servido Alexandre Oliveira Braga. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos junto ao corredor-geral. Prefeito Municipal Requerimento N° 1044/2021 Autor: Vereador Douglas Carbonne Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à secretaria competente que proceda a abertura de uma via de acesso entre as Avenidas Doutor Asdrúbal Augusto do Nascimento Netto, localizada no Parque Urupês, e a Avenida Osvaldo Barbosa Guisard, localizada no Jardim Gurilândia. Of. nº 775/2021 Segundo informa o Grupo de Loteamento da Secretaria de Planejamento, a interligação viária entre a avenida Doutor Augusto de Nascimento Neto e a avenida Oswaldo Barbosa Guisard é objeto de tratativas e será executada pelo empreendedor como medida mitigadora, decorrente da implantação de loteamento aprovado denominado “Misto Kaizuca”. Prefeito Municipal Requerimento N° 1045/2021 Autor: Vereador Rodson Lima Silva Junior “Bobi” - Requer informações sobre a possibilidade da implantação de faixa e semáforo de pedestres na Avenida Dom Pedro, nas proximidades da Rua Luiz Augusto Gouvêa. Of. nº 781/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será avaliada a possibilidade de implantação de faixa de pedestre e semáforo no local. Prefeito Municipal Requerimento N° 1046/2021 Autor: Vereador Douglas Carbonne Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que proceda à instalação de alambrado em terreno localizado no final da Avenida Osvaldo Barbosa Guisard, no Jardim Gurilândia. Of. nº 818/2021 A solicitação será encaminhada à Secretaria de Obras para conhecimento e adoção das providencias.
ESPECIAL ATOS OFICIAIS Prefeito Municipal Requerimento N° 1047/2021 Autor: Vereador Douglas Carbonne Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria de Meio Ambiente que apresente o Plano Municipal de Meio Ambiente. Of. nº 775/2021 A Secretaria de Meio Ambiente informa que não dispões nesse momento, de previsão orçamentária para a realização do Plano Municipal de Meio Ambiente e, que não medirá esforços para a realização do mesmo, visto ser de extrema importância. Prefeito Municipal Requerimento N° 1048/2021 Autor: Vereador Douglas Carbonne Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que preste esclarecimento sobre a execução das obras de conservação de áreas verdes previstas nos contratos celebrados com recursos do CAF. Of. nº 818/2021 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Obras. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1049/2021 Autor: Vereador Rodson Lima Silva Junior “Bobi” - Requer informações sobre a possibilidade da implantação de um sistema de avaliação dos atendimentos nos aparelhos de saúde do nosso município. Of. nº 828/2021 A Secretaria de Saúde informa que o serviço é realizado por meio das Ouvidorias Geral e da Saúde disponíveis no site da Prefeitura de Taubaté, viabilizando o acesso e a inclusão de toda manifestação, sendo elas: denúncia, doação, elogio, informação, reclamação, solicitação e sugestão. Prefeito Municipal Requerimento N° 1050/2021 Autor: Vereador Diego Fonseca Nascimento - Requer ao Prefeito documentação para instruir a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os pagamentos e a execução do contrato da
empresa Eco Taubaté. Of. nº 817/2021 Segundo informa a Secretaria de Administração e Finanças, com relação aos documentos que comprovem a presença de cada um dos funcionários, foi solicitada à empresa Ecotaubaté Ambiental S/A o encaminhamento com urgência dos documentos, vez que não fazem parte da documentação que rotineiramente é apresentada à municipalidade. A Secretaria de Administração e Finanças informa que dado o grande volume de documentos, tão logo sejam apresentados, prontamente serão encaminhados ao vereador. Prefeito Municipal Requerimento N° 1051/2021 Autor: Richardson da Padaria - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre revitalização das calçadas da área central de Taubaté. Of. nº 827/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que não há previsão orçamentária para realização da revitalização das calçadas. A manutenção e conservação das calçadas são de responsabilidade do proprietário do lote lindeiro, sendo que será solicitado à Secretaria de Serviços Públicos que notifique os proprietários dos imóveis em questão, para que providenciem as devidas manutenções. Prefeito Municipal Requerimento N° 1052/2021 Autor: Richardson da Padaria - Reitero Requerimento nº 0278/2021- Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre possibilidade de se determinar a revitalização da área de lazer e do Campo da Praça de Esportes “Maria de Lourdes Gomes de Toledo da Rua Antônio Ferreira da Silva, no bairro Parque Santo Antônio. Of. nº 827/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que os serviços de limpeza e capina foram realizados a época da solicitação, 26 de fevereiro. Foram realizadas podas de 1800 árvores em 26 de fevereiro, conforme o padrão e normas vigentes. Foi realizada manutenção das lâmpadas e reatores no dia 22 de março. Quanto as demais
intervenções solicitadas, foi realizada vistoria no local, porém não há previsão de recursos à curto prazo, para execução, contudo, será inserido na relação de espaço a serem revitalizados. Quanto ao monitoramento do local, a Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que a Guarda Civil intensificará as rondas. Prefeito Municipal Requerimento N° 1053/2021 Autor: Richardson da Padaria, Vereador Jessé da Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, a respeito do número vagas e das maquinas que auxiliam o pequeno e médio produtor do Mercatau de Taubaté. Of. nº 826/2021 A Secretaria de Serviços informa que elaborará relatório quanto ao solicitado, para posterior envio aos vereadores requerentes. Prefeito Municipal Requerimento N° 1054/2021 Autor: Vereador Diego Fonseca Nascimento - Requer informações ao Prefeito Municipal a respeito do recolhimento do FGTS dos servidores temporários, da Prefeitura de Taubaté. Of. nº 774/2021 O Departamento de Administração informa que os servidores temporários contratados por esta prefeitura são admitidos, por meio do Regime Jurídico Administrativo, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, deixou de ser recolhido a tais servidores, a contar de junho de 2018, após parecer jurídico exarado pela Procuradoria Trabalhista desta municipalidade, embasado em jurisprudências existentes nos tribunais superiores, assim como nas legislações vigentes. Prefeito Municipal Requerimento N° 1055/2021 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre doações de áreas para instalação de indústrias aprovadas nesta Casa de Leis. Of. nº 831/2021 Seguem, por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inovação. No que
Câmara Municipal de Taubaté, 30.julho.2021 • Nº 1399
|9
ATOS OFICIAIS se refere aos itens III (d e f) e VI (d), seguem, por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças. Quanto ao item VI (b), a Secretaria de Serviços informa que apurará a situação dos galpões mencionados e após encaminhará as informações à vereadora. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1056/2021 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que informe a possibilidade de fazer um convênio com as comunidades terapêuticas legalizadas no município. Of. nº 783/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1057/2021 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que autorize os postos de saúde mais próximos das comunidades terapêuticas a fazer o atendimento dos internos no município. Of. nº 783/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Divisão de Atenção Básica da Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1058/2021 Autor: Vereador Jessé da Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que instale uma praça na Rua Benedito de Castro próximo ao 287 – Pq. São Luís. Of. nº 778/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa ser necessária a elaboração de projeto e a disponibilidade de recursos, contudo, avaliará a viabilidade de atendimento do pedido. Prefeito Municipal Requerimento N° 1059/2021 Autor: Vereador Jessé da Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que faça um pomar urbano na praça localizada na Rua Gastão Firmino de Azevedo, próximo ao 1465, no Emecal.
Of. nº 778/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Meio Ambiente desta municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1060/2021 Autor: Vereador Jessé da Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que instale lombada na rua Gastão Firmino de Azevedo, próximo ao 1465, Emecal. Of. 778/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que, conforme recomendação Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Ofício nº 15/2021 – 11ª PJ/kcaon – Inquérito Civil 14.0678.0000009/10-6, recomenda-se que a Prefeitura abstenha em proceder a instalação de novos redutores de velocidade (lombadas e lombofaixas) sem que antes seja justificada por estudos que estabelecem os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais. Prefeito Municipal Requerimento N° 1061/2021 Autor: Vereador Jessé da Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que instale lombadas na Rua Benedito de Castro – Parque São Luís. Of. 778/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que conforme recomendação Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Ofício nº 15/2021 – 11ª PJ/kcaon – Inquérito Civil 14.0678.0000009/10-6, recomenda-se que a Prefeitura abstenha em proceder a instalação de novos redutores de velocidade (lombadas e lombofaixas) sem que antes seja justificada por estudos que estabelecem os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais. Prefeito Municipal Requerimento N° 1062/2021 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito José Antônio Saud Junior que determine ao departamento competente para que possa nos prestar informações a respeito da previsão de concessão de anistia de IPTU.
10| Câmara Municipal de Taubaté, 30.julho.2021 • Nº 1399
Of. 780/2021 Segundo informa a Secretaria de Administração e Finanças, estudos estão sendo elaborados acerca da matéria, para em momento oportuno ser enviado a essa E. Casa de Leis o referido projeto de lei. Prefeito Municipal Requerimento N° 1063/2021 Autor: Vereador José Alberto Barreto da Costa - Requer providências ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a manutenção do Parque Itaim, que encontra-se com mato alto. Of. 823/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação para corte do mato será inserida em sua programação de serviços. Prefeito Municipal Requerimento N° 1064/2021 Autor: Vereador José Alberto Barreto da Costa - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito repintura das sinalizações verticais de solo na via localizada na Praça Monsenhor Silva Barros, altura nº 54. Of. 823/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a sinalização horizontal será realizada, contudo, será incluída na programação da equipe de sinalização. Prefeito Municipal Requerimento N° 1065/2021 Autor: Elisa Representa Taubaté - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre covid-19 e leitos de UTI no município. Of. 777/2021 Seguem, por cópias as informações prestadas pela Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1066/2021 Autor: Elisa Representa Taubaté - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre licença prêmio. Of. 777/2021 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pelo Departamento de Administração.
ESPECIAL ATOS OFICIAIS Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1067/2021 Autor: Elisa Representa Taubaté - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre Lei Aldir Blanc. Of. 821/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Turismo e Cultura desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1068/2021 Autor: Prof. Edson - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que designe à Secretaria competente para que faça a poda das árvores no Jardim dos Pássaros. Of. nº 776/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação de serviços. Prefeito Municipal Requerimento N° 1069/2021 Autor: Prof. Edson - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que designe à Secretaria competente a reconstrução do playground no Jardim dos Pássaros. Of. nº 776/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que será verificada a viabilidade de instalação no local, bem como a disponibilidade de equipamento. Prefeito Municipal Requerimento N° 1070/2021 Autor: Prof. Edson - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito estudo e possível colocação de tubulação com bocas de lobo nas ruas do residencial Jardim dos Pássaros. Of. nº 776/2021 O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Obras, para conhecimento da solicitação e adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal Requerimento N° 1071/2021 Autor: Prof. Edson - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento da via e revitalize toda a sinalização na Rua
Dr. Ezequiel Martins Fonseca, no Jardim dos Pássaros. Of. nº 776/2021 A Secretaria de Obras informa que o orçamento de 2021 não contempla investimentos em pavimentações de ruas e estradas, contudo, será inserida em sua programação para a LOA de 2022. A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a sinalização horizontal será realizada após o serviço de recapeamento na via pública. Prefeito Municipal Requerimento N° 1072/2021 Autor: Prof. Edson - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que designe à Secretaria de Obras para verificar as trincas nas casas das ruas 1, 2, 3 e 4 do residencial Jardim dos Pássaros e fazer um estudo para possíveis soluções. Of. nº 819/2021 A Secretaria de Obras informa que o imóvel citado trata-se de particular, não sendo os serviços licitados de responsabilidade desta Prefeitura. Prefeito Municipal Requerimento N° 1073/2021 Autor: Vereador Jessé da Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que realize a revitalização da praça do Cristianismo – Parque Aeroporto. Of. nº 778/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que realizará vistoria do local para levantamento das necessidades e adoção das providências. Prefeito Municipal Requerimento N° 1074/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer ao Sr. Prefeito informações sobre o Plano Municipal de Políticas Públicas para Juventude e status do processo 22102/2017 relativo a propostas de readequação de legislação municipal relativa ao Comjuve visando sua efetiva implantação. Of. nº 824/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara
Requerimento N° 1075/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer ao Sr. Prefeito que informe o motivo de Taubaté não estar entre as cidades atendidas pelo Programa Jovem Cidadão “Meu Primeiro Trabalho”, e a possibilidade de adesão visando oportunidades para alunos do ensino médio de escolas estaduais. Of. nº 824/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação. O gestor de Grupo Executivo Industrial informa que é uma das metas do governo Saud o incentivo ao primeiro emprego, sendo que há várias parcerias com o Governo Estadual, inclusive a Lei Complementar nº 184/08 que descreve a obrigatoriedade da donatária a contratar 10% do seu quadro de funcionário ao 1º emprego. O Governo Estadual elabora vários planos semelhantes e, ao mesmo tempo verificar a possibilidade para o município de Taubaté aderir e verificar o que está contemplado nesse programa. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1076/2021 Autor: Vereador José Alberto Barreto da Costa - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito repintura das sinalizações de solo do circuito para aulas de moto, localizado recuo Avenida do Povo. Of. 823/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que após vistoria no local, com a saída do circo, houve danificação no pavimento, contudo solicitará à Secretaria de Obras a recuperação do pavimento, para que a sinalização possa ser executada. Prefeito Municipal Requerimento N° 1077/2021 Autor: Serginho - Requer estudos sobre a possibilidade de adesão ao projeto de educação financeira em escolas. Of. nº 782/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo coordenador pedagógico do ensino fundamental e médio, da Secretaria de Educação. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara
Câmara Municipal de Taubaté, 30.julho.2021 • Nº 1399
|11