BOLETIM
LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1400 • 5 de agosto de 2021
ATOS OFICIAIS
ATO DA MESA
ATO DA MESA N.º 05/2021 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE, Art. 1º A participação remota nas sessões ordinárias e extraordinárias, estabelecida pelo Ato da Mesa n.º 07/2020, será permitida somente aos Vereadores que apresentarem suspeitas ou confirmação de contaminação por Covid-19. Parágrafo Único. Ambos os casos deverão ser comunicados e documentados ao setor de Recursos Humanos da Câmara mediante a apresentação de atestado médico, declaração médica ou comprovante de realização de teste de Covid. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 04 de agosto de 2021. A MESA DA CÂMARA
LICITAÇÃO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 2473/2018 MODALIDADE: Pregão nº. 11/2018 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: ACTCON SOLUÇÕES WEB LTDA EPP Objeto: Prestação de serviço de desenvolvimento e disponibilização de informações online em datacenter do Portal da Transparência e Portal de Acesso à Informação Pública. Valor Total: R$ 32.206,37 (trinta e dois mil duzentos e seis reais e trinta
e sete centavos). Prazo: 7 (sete) meses a partir de 03 de agosto de 2021. Dotação Orçamentária: 3.3.90.40.99 – Outros Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica.
Câmara Municipal de Taubaté, 5 de agosto de 2021. A MESA DA CÂMARA
REQUERIMENTO SÚMULA E RESPOSTA
COMPRAS AVISO Encontra-se afixada no quadro de avisos localizado na sede da Câmara Municipal de Taubaté, Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208, a relação de compras efetuadas pelo Legislativo, no período compreendido de 01/07/2021 a 31/07/2021, em obediência ao que estabelece o artigo 16, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações. Taubaté, 04 de agosto de 2021. Joel Ribeiro Dias Junior Diretor-Geral
PORTARIA PORTARIA N.º 129/2021 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Matheus de Andrade Silva, RG 50.791.811-3 SSP/SP e CPF/MF 387.668.208-80, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotado no gabinete do Ver. Alberto Barreto, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Requerimento N° 1078/2021 Autor: Vereador Douglas Carbonne Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que notifique responsável pela obra localizada na Avenida Garcílio da Costa Ferreira, no bairro Esplanada Independências. Of. nº 775/2021 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Planejamento para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal Requerimento N° 1079/2021 Autor: Vereador Douglas Carbonne Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria de Mobilidade que realize um estudo para instalação de redutores de velocidade e também de um radar na Avenida Rodolfo Moreira de Almeida Júnior, localizada no bairro Parque Três Marias. Of. nº 775/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que conforme recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do oficio nº 015/2021 – 11ª PJ/kcaon – Inquérito Civil 14.0678.0000009/10-6, recomenda-se que a prefeitura abstenha em proceder com a instalação de novos redutores de velocidade (lombadas e lombo-faixas), sem que antes seja justificada por estudos