Boletim Legislativo nº 1338 - Câmara Municipal de Taubaté.

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1338 • 6 de novembro de 2020

O Ã H L I B 4

6 1 , 1 R$

Crédito

sobre s a i c n ê i m aud eita da Termina o de 2021: rec rá de e nt orçame tem queda e s talizam to ra Prefeitu bilhão; dívidas 0 4 R$ 1,16 ilhões Pág. 8 a 1 m R$ 17,9

Novembro Azul

Votação única

1ª votação

Campanha alerta homens sobre cuidados com a saúde Pág. 5

Câmara barra suspensão de pedidos de compensação tributária Pág. 6

Vereadores acatam criação de homenagem para Conselhos Pág. 7

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 154ª sessão ordinária, em 3 de novembro

Orestes Vanone Podemos O vereador Orestes Vanone cobrou a Secretaria de Obras sobre a necessidade de reforma de sarjeta em uma rua do Parque São Luís.

- Fizemos acho que uns cinco ou seis requerimentos, e a Prefeitura informava [que] a Secretaria de Obras teria uma providência, mas nada. Eles estão preocupados com a questão da dengue, muita água parada. Então eu pedi ao secretário de Obras, Bibiano, para que desse uma atenção lá na rua

Antônio Canineo. Na sarjeta a água não tem caído o suficiente para a boca de lobo, no cruzamento com a rua Jarbas do Santos Toledo, e realmente traz uma complicação.

Emendas O parlamentar também falou sobre as emendas impositivas que direcionou à Secretaria de Mobilidade Urbana para a construção de lombadas nos bairros Residencial Bardan e Esplanada Independência.

Rodrigo Luis Digão Progressistas O vereador Rodrigo Luis Digão comentou a resolução do Denatran que proíbe a instalação de radares de velocidade próximos a postes, árvores e passarelas.

- Em Taubaté caiu igual uma bomba em cima do governo, porque todos os radares estavam atrás de pilastras, atrás de árvores ou atrás de postes.

Então, secretário [de Mobilidade] Luiz Guilherme, corre aí. Corre, porque o senhor vai ficar um bom tempo

sem arrecadar aqui no município de Taubaté. Parabéns ao presidente por ter baixado essa resolução, porque o taubateano estava sendo penalizado.

Obras Digão criticou a qualidade da obra na avenida Carlos Pedroso da Silveira (rodovia SP-62). Segundo ele, a calçada foi feita em cima da terra, sem compactação e sem malha de ferro, e questionou o secretário de Obras, João Bibiano, se ele fiscalizou o local.

Vivi da Rádio

Republicanos

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A vereadora Vivi da Rádio criticou a Secretaria de Saúde por divulgar a campanha do Outubro Rosa sem investir no atendimento às mulheres.

- Tudo coloridinho, e não tem ação da Secretaria de Saúde. As mulheres não estão com facilidade nenhuma nessa campanha para poder ver se realmente estão ou não com câncer de mama. Pelo amor de Deus, luzinha cor-de-rosa é demagogia se não está funcionando a gestão. Era para ter

várias carretas na rua fazendo exame de mamografia, e a gente não vê nada disso acontecendo.

Covid-19 Vivi relatou o caso de uma senhora que sofreu quatro infartos e foi atendida pelo Samu e UPA, mas faleceu. O atestado de óbito indicou suspeita de Covid como causa da morte, apesar de o exame ter dado negativo para coronavírus. Vivi sugeriu intervenção da Polícia Federal no estado.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 154ª sessão ordinária, em 3 de novembro

Bilili de Angelis PSDB O vereador Bilili de Angelis falou sobre um requerimento de sua autoria que solicita câmera do COI no bairro do Registro, pois o local é alvo de roubos frequentes.

- Ali tem a rua Geraldo Cursino de Moura, perto daquele poste que já desce, que é um cruzamento, e tem a rodovia Oswaldo Cruz, a gente tem muito roubo perto da Geraldo Cursino de Moura, e a saída é só ali. Então eu pedi para o prefeito para que seja

colocada uma câmera do COI. Requerimentos Bilili listou uma série de requerimentos para as ruas Isauri Villela Agostinho e Bandeirantes e estrada do Mangalot. Ele pede limpeza de mato, remoção de postes e instalação de lombadas e redutor de velocidade.

Solidariedade Bilili convocou a sociedade a fazer doações para instituições como o Asilo São Francisco e a Apae.

Boanerge

PTB

O vereador Boanerge comentou a falta de investimentos na segurança do estado e explicou o motivo de a Polícia Civil se retirar do 2º Distrito Policial, no bairro da Estiva.

- A verdade é uma só: não teve investimento nas forças de segurança, o governador João Doria não cumpriu com o que ele prometeu em sua campanha e ele vem cada vez mais tirando direitos e poderes das forças de segurança. Para que as pessoas entendam

o porquê do êxodo da Polícia Civil da Estiva para outro local: é pura e simplesmente por falta de investimentos na segurança pública. No estado inteiro, não é só aqui em Taubaté não.

GCM Boanerge afirmou que a Guarda Municipal irá funcionar no prédio do 2º DP da Estiva 24 horas por dia, sete dias na semana. O administrativo da Secretaria de Segurança também deverá se mudar para o local.

Douglas Carbonne

DEM

O vereador Douglas Carbonne informou que falta vacina antirrábica para os animais do município e comentou que no ano passado já houve dois casos de raiva na zona rural.

- Há dois anos a gente está sem vacinação antirrábica. Infelizmente as Secretarias de Agricultura e de Meio Ambiente do Estado e o Ministério de Agricultura não mandam essas vacinas. Não é problema só de Taubaté, mas eu estou preocupadíssimo.

Vacinação Além de garantir emendas para a compra da vacina, o parlamentar também citou a compra de vacinas V10 para os animais do Centro de Controle de Zoonoses.

Saúde Carbonne cobrou apuração de denúncias de atestados de óbito com “suspeita de Covid”. Pediu a colaboração de todos para auxiliar o Asilo São Francisco, que passa por dificuldades.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 154ª sessão ordinária, em 3 de novembro

Gorete DEM A vereadora Gorete falou sobre a Casa São Francisco de Idosos de Taubaté, que passa por dificuldades, e afirmou que os taubateanos irão ajudar o asilo.

- Taubaté é uma cidade conservadora, que gosta de manter a paz, e não seria surpresa para ninguém essa movimentação da população com o objetivo de estar colaborando. Agora acabei de falar com o seu Haroldo [Ribeiro de Souza, da di-

retoria do asilo], nós teremos uma reunião amanhã e, seja qual for a situação, nós precisamos continuar ajudando e resolver o problema.

Doações Segundo a parlamentar, a corrente solidária que percorreu as redes sociais já começou a surtir efeito. Além da ajuda de pessoas físicas, que doaram fraldas geriátricas, mantimentos e produtos de limpeza, duas lojas já doaram 800 fraldas ao asilo.

Graça PSD A vereadora Graça ressaltou a importância ajudar o Asilo São Francisco, mas lembrou que existem algumas questões pendentes.

- A Prefeitura realmente auxilia, pode auxiliar mais, mas infelizmente, enquanto a documentação do asilo estiver irregular, eles não vão poder receber as verbas, principalmente das emendas parlamentares. Eu acredito que uma sociedade civil como a nossa, organizada, pode sim, ajudar e dar

uma força para o asilo. Mas nós temos também que falar a verdade. A culpa não é só da Prefeitura, e o secretário de Saúde não é responsável pelo asilo, e sim a Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social (Sedis).

Requerimentos Graça listou requerimentos de sua autoria que pedem manutenção das ciclovias, implantação de pontos de ônibus e de parque linear no bairro São Gonçalo.

Jessé Silva

PL

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O vereador Jessé Silva agradeceu ao deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) pela emenda parlamentar de R$ 500 mil. O valor será investido na maternidade do H-Mut. - Quero agradecer publicamente ao deputado federal Luiz Motta por abraçar essa causa, juntamente com este vereador, para que juntos possamos trazer algo concreto para a maternidade, não apenas promessa.

O primeiro passo são as emendas.

Juntando com a minha [emenda] que tenho, por direito, chega em quase R$ 1 milhão. Detalhe: estará carimbada para que seja exclusivamente para a maternidade de Taubaté.

Emendas Segundo Jessé, o valor repassado será investido em “estrutura melhor, um centro cirúrgico decente, algo que melhore a vida e o atendimento”. Ele adiantou que o deputado irá apoiar o esporte de base de Taubaté.

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ESPECIAL SAÚDE

Câmara adere ao Novembro Azul para alertar homens sobre cuidados com a saúde 25% dos casos de câncer masculino acontecem na próstata, por isso é feita a campanha que alerta o homem para a necessidade do exame anual A preocupação começa com a detecção precoce do câncer de próstata, que motivou o surgimento da campanha Novembro Azul na Austrália, em 1999.

Passados 20 anos, o mês temático é dedicado a lembrar o público masculino sobre a importância dos cuidados com a saúde como um todo, e a Câmara de Taubaté adere e reforça a divulgação da campanha.

O câncer de próstata chama a atenção porque, considerados todos os órgãos do corpo de um homem, de todos os cânceres que ele pode ter ao longo da vida, 25% são da próstata, segundo estatísticas do Instituto Nacional do Câncer (Inca).

“Embora o Novembro Azul tenha o foco no rastreamento para detecção precoce do câncer de próstata, a saúde masculina envolve vários outros temas que devem ser tratados, e o Novembro Azul é uma excelente oportunidade para isto”, resumiu o urologista Ebserh Roberto Müller, em reportagem no site do Ministério da Saúde.

O médico urologista cita a necessidade de alertar os homen sobre riscos da obesidade, da hipertensão, do tabagismo e outros problemas cardiovasculares, além da importância de hábitos saudáveis, como praticar exercícios regulares e cuidar da alimentação.

O presidente da Câmara, vereador Boanerge (PTB), chamou atenção para a necessidade de se reforçar a campanha e a conscientização dos homens, principalmente diante do cenário de pandemia, que tem resultado na baixa procura por serviços de saúde preventivos. “É compreensível que, diante do apelo de isolamento social para conter a disseminação do coronavírus, as pessoas estejam indo ao médico somente em casos de extrema necessidade. Mas é preciso cuidar da prevenção. Homens, vamos nos atentar, até para garantir uma boa saúde visando à imunidade neste contexto atual”, afirmou o presidente.

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SESSÃO

Câmara barra suspensão de pedidos de compensação tributária Os vereadores de Taubaté aprovaram no dia 3, em votação única, o projeto de decreto legislativo 10/2020, de autoria dos vereadores João Vidal (PSB) e Rodrigo Luis Digão (Progressistas), para interromper os efeitos do artigo 5º do Decreto Executivo de maio de 2020 que havia suspendido o direito do contribuinte apresentar pedido de compensação tributária.

Atualmente, o contribuinte pode pedir a compensação de créditos que porventura tenha com o município nos tributos municipais devidos por ele. Em maio deste ano a Prefeitura publicou decreto impedindo essa possibilidade.

De acordo com a justificativa dos vereadores, o prefeito havia agido irregularmente ao revogar a eficácia de uma lei aprovada pela Câmara. Para que o decreto legislativo entre em vigência é necessária sua promulgação pela Presidência do Legislativo.

Petterson Vitoriano

Plenário durante a sessão dia 3

Câmara de Taubaté aprova nome para praça no Terra Nova Google Street View

Praça entre as ruas Antônio Ântico e Ismael Pereira de Faria

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Praça José Sebastião Moreira. Este será o nome de uma praça localizada no cruzamento das ruas Antônio Ântico e Ismael Pereira de Faria, no bairro Terra Nova.

A mudança ocorre com a aprovação do projeto de lei 69/2020, de autoria do vereador João Henrique Dentinho (PSL), durante a sessão do dia 3. A proposta depende de segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei.

José Sebastião Moreira foi um guarda municipal conhecido como Zé Gordo, que era atencioso em relação à limpeza e arborização daquela praça. Ele nasceu em Redenção da Serra em 1949 e morreu em Taubaté no ano de 2015.

Duas emendas do vereador Nunes Coelho (Republicanos), contendo correção redacional ao projeto de lei, foram aprovadas com o texto.

ESPECIAL SESSÃO

Vereadores acatam criação de Dia dos Conselhos Foi aprovado em primeira votação no dia 3 o projeto de lei 114/2019, de autoria dos vereadores Loreny (Cidadania) e João Vidal (PSB), que inclui no calendário municipal de eventos o Dia Municipal dos Conselhos.

A data será dedicada à valorização e ao fortalecimento dos conselhos municipais, tendo em vista “o impacto positivo resultado das ações e funcionamento” desses órgãos, segundo os autores. A data será celebrada na segunda quinzena de novembro.

O projeto depende de segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei. De acordo com o site da Prefeitura, Taubaté possui 21 conselhos municipais ativos, entre eles, as duas unidades do Conselho Tutelar, o Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente e o Conselho Municipal da Saúde, por exemplo.

Guaranastock

Guaranastock

Lei destina R$ 19 mil para reforma do Campo do Jardim América Entrou em vigência no dia 5 a Lei 5.596, de autoria do prefeito, que transfere emenda parlamentar de R$ 19 mil, sugerida pelo vereador Neneca Luiz Henrique (PDT), para reforma do campo do Esporte Clube Jardim América.

Esse valor havia inicialmente sido indicado pelo vereador para

o campeonato Kveira Bowl Master de skate na cidade, mas, por solicitação do autor da emenda, o valor teve a finalidade alterada.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, pelo endereço: www.camarataubate.sp. gov.br/legislacao.

Piso intertravado em calçadas é lei Guaranastock

A obrigatoriedade de construção de calçadas com sistema de penetração de água de chuva no solo está instituída com a publicação da Lei Complementar 457, de 3 de novembro. A autoria é do prefeito.

A alteração do Código de Ordenação Espacial em relação às responsabilidades de loteadores sobre as obras determina que, para garantia da prevenção da erosão, a Prefeitura

poderá exigir das edificações residenciais, industriais e comerciais a pavimentação de calçadas com blocos de concreto intertravados.

A pavimentação das calçadas deve seguir as normas definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), regra incluída na lei por iniciativa dos vereadores Loreny (Cidadania) e João Vidal (PSB), por meio de emenda.

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ORÇAMENTO

Educação, Esportes e Finanças terão orçamento maior em 2021 Receita da Prefeitura tem queda e será de R$ 1,164 bilhão; dívidas do município totalizam R$ 17,9 milhões Entre as Secretarias que apresentaram suas expectativas para 2021 em audiência na Câmara de Taubaté dia 5, as de Educação, de Esportes e de Finanças, além da Chefia de Gabinete, terão orçamento maior em 2021, apesar da queda de receita que a Prefeitura espera para o ano que vem.

Para a Educação as despesas devem saltar de R$ 369,5 milhões, em 2020, para R$ 383,7 milhões em 2021. A pasta de Esportes sairá de R$ 19,7 milhões para R$ 24,9 milhões; Finanças, de R$ 61,3 milhões para R$ 78 milhões. As despesas previstas para a Chefia de Gabinete subiram de R$ 4,7 milhões para R$ 5,6 milhões.

A Secretaria de Governo manteve o valor orçado em 2020, de R$ 23 milhões. As três outras pastas que apresentaram suas despesas para 2021

durante a audiência tiveram que enxugar suas expectativas: Inclusão Social reduziu de R$ 38 milhões em 2020 para R$ 36,9 milhões em 2021; Segurança Pública reduziu de R$ 27,9 milhões para R$ 27 milhões; e Mobilidade Urbana, de R$ 20,8 milhões para R$ 20 milhões.

A audiência foi presidida pela vereadora Vivi da Rádio (PSC), que é membro da Comissão de Finanças e Orçamento, e contou com participação dos vereadores Adauto da Farmácia (Cidadania), João Henrique Dentinho (PSL) e Neneca Luiz Henrique (PDT).

O vídeo está disponível no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube.

Sobre o Orçamento De acordo com a secretária de Finanças, Odila Sanches, a receita da Prefeitura será R$ 1,164 bilhão. As dívidas totalizam R$ 17,9 milhões, den-

tre elas o parcelamento da Sabesp, no valor de R$ 5,5 milhões; o programa Desenvolve SP, de infraestrutura em distritos industriais, no valor de R$ 3,6 milhões; e os juros do empréstimo do Centro Andino de Fomento (CAF), de R$ 7,9 milhões.

O projeto de lei 95/2020, que trata do orçamento, foi apresentado pela Prefeitura de Taubaté no dia 30 de setembro.

A última audiência sobre o orçamento aconteceu sexta-feira, 6 (veja na página ao lado), com apresentação das Secretarias de Planejamento, Inovação, Saúde, Obras, Serviços Públicos, Turismo e de Meio Ambiente, assim como a Procuradoria-Geral.

A população participou com questionamentos pelo WhatsApp ou por formulário disponível no site. Devido à pandemia, a Galeria ficou fechada.

Juliana Almeida

Paulo Salinas, Claudio Macaé, Marcelo Mora, Jayme Rodrigues, Odila Sanches, Vivi da Rádio, Euclides Maciel, Luiz Guilherme e Andréia Gonçalves

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ESPECIAL ORÇAMENTO

Obras e Planejamento terão queda significativa em 2021 Juliana Viturino

Plenário durante audiência dia 6 Na última audiência sobre o projeto do Orçamento de 2021, realizada na Câmara de Taubaté sexta-feira, 6, as Secretarias de Planejamento e de Obras demonstraram que terão queda significativa de destinação financeira em relação a 2020.

A Secretaria de Planejamento tem orçamento previsto de R$ 4,7 milhões, ante R$ 8 milhões estimados em 2020. Para Obras, serão R$ 64,4 milhões, contra R$ 111 milhões definidos em 2020. Outra Secretaria que terá valor reduzido é a de Serviços Públicos: de R$ 152 milhões em 2020, para R$ 127,7 milhões em 2021.

Queda também terá a Secretaria de Turismo e Cultura, com previsão de R$ 12,7 milhões para 2021, ante os R$ 13,1 milhões definidos para 2020, assim como a de Meio Ambiente, que registra R$ 2,2 milhões para 2021 contra R$ 3,1 milhões destinados no orçamento de 2020.

A Secretaria de Saúde mantém em 2021 o valor definido no orçamento de 2020, de R$ 305 milhões, assim como a Procuradoria-Geral, que registra os mesmos R$ 8,9 milhões em 2020 e 2021.

Das apresentações realizadas na

audiência, apenas a Secretaria de Desenvolvimento e Inovação apresentou previsão de aumento no Orçamento de 2021: serão R$ 3,1 milhões, contra os R$ 2,8 milhões do orçamento de 2020.

A reunião foi conduzida pela presidente da Comissão de Finanças, Loreny (Cidadania), e contou com a participação dos vereadores Adauto da Farmácia (Cidadania) e Vivi da Rádio (Republicanos). O vídeo está disponí-

vel no canal da TV Câmara Taubaté na Youtube.

Essa foi a terceira audiência de uma série realizada pela Câmara para debater o Orçamento de 2021. Agora, cada vereador poderá apresentar emendas impositivas, no limite de R$ 708 mil.

O projeto de lei 95/2020, sobre o Orçamento 2021, deverá ser votado até dezembro, antes do recesso legislativo.

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ORÇAMENTO

Unitau, IPMT e Fundações apresentam previsões para Orçamento 2021 Julia Carvalho

Guará Filho preside audiência; com ele estão representantes da Unitau, Fundações e IPMT A Câmara iniciou debate sobre o orçamento de 2021 com apresentações da Universidade de Taubaté, Instituto de Previdência do Município e Fundações Universitárias no dia 4.

A primeira audiência foi presidida por Guará Filho (PSDB), secretário da Comissão de Finanças, e contou com participação de Douglas Carbonne (DEM) e Adauto da Farmácia (Cidadania). O vídeo está disponível no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube.

A Câmara de Taubaté terá receita de R$ 35 milhões. De acordo com o diretor de Finanças, Plínio dos Santos Junior, cabe ao Poder Legislativo o total de 5% das receitas tributárias do município, que é de R$ 703 milhões.

Este índice é estipulado de acordo com o número de habitantes.

O Instituto de Previdência (IPMT) definiu receitas e despesas em R$ 198 milhões. Contudo, para atingir tal receita, a diretora do Instituto, Natallyne Colósimo, afirmou que será preciso utilizar recursos arrecadados em

exercícios anteriores. “O orçamento está desequilibrado, as despesas estão maiores que as receitas, então, temos que lançar mão desses recursos.

Alguns anos atrás tínhamos reserva de contingência, mas agora tivemos uma queda de aporte e o fim, em dezembro, de um parcelamento da Unitau que correspondia a R$ 1 milhão.”

Douglas Carbonne lembrou que a Câmara “aprovou uma lei para a Prefeitura parcelar o aporte, não para dar calote”, e Guará Filho acrescentou que a aprovação da lei mencionada por Carbonne “foi uma ação emergencial para beneficiar os servidores da Unitau, que iriam ficar sem receber salário, e para que a Prefeitura pudesse ter dinheiro para investimentos”.

A Unitau terá receita de R$ 170 milhões. A autarquia de ensino viu seu orçamento cair R$ 18 milhões de 2020 para 2021 e atribuiu o resultado ao “cenário” causado pela pandemia.

Além disso, um convênio firmado com a Prefeitura, no valor de R$ 58

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milhões, se encerrará em 31 de dezembro. Por outro lado, existe a proposta de alienação de dois imóveis em Taubaté e outros dois em Ubatuba, o que poderá gerar receita para investimentos. Com relação às despesas, a Universidade as estimou em R$ 162,6 milhões, redução de 32% se comparada à provisionada para 2020.

Fundações A Fundação de Artes, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação (Funac) estima receita de R$ 70 mil e despesas de R$ 86 mil. A Fundação Universitária de Saúde (Fust) calcula receita e receita de R$ 1,6 milhão. A Fundação Caixa Beneficente dos Servidores (Funcabes) espera receita de R$ 8,9 milhões e despesas de R$ 15 milhões. A Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação (Fapeti) avalia a receita e despesa em R$ 1,7 milhão.

Todas as Fundações dependem de transferências voluntárias da Unitau para cumprirem suas despesas.

Debate

com

os candidatos à Prefeitura

de Taubaté

Mediador: Carlos Abranches

Quarta-feira 11.nov - 20h30 ASSISTA! TV Câmara Taubaté Net 4 | Facebook | Youtube | tvcamara.camarataubate.sp.gov.br

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ATOS OFICIAIS Sessão 155ª SESSÃO ORDINÁRIA 10.11.2020 16 horas EXPEDIENTE Leitura e votação da ata da sessão anterior.

Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores.

Discussão e votação de proposições em destaque.

ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 114/2019, de autoria dos Vereadores Loreny e João Vidal, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté o Dia Municipal dos Conselhos.

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 69/2020, de autoria do Vereador João Henrique Dentinho, que denomina Praça José Sebastião Moreira.

ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 12/2019, de autoria do Vereador João Henrique Dentinho e de outros Vereadores, que altera dispositivos da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, dispondo sobre as Moções.

– Há uma emenda.

PALAVRA DOS VEREADORES Rodrigo Luis Digão, PP Rodson Lima Bobi, PSDB Vivi da Rádio, Republicanos Adauto da Farmácia, CIDADANIA Alexandre Villela, PSD Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, DEM Gorete, DEM Graça, PSD Guará Filho, PSDB Jessé Silva, PL João Henrique Dentinho, PSL João Vidal, PSB Loreny, CIDADANIA

Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, Republicanos Orestes Vanone, Podemos Plenário Jaurés Guisard, 5 de novembro de 2020.

Vereador Boanerge Presidente

Licitação EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº 2232/2020 MODALIDADE: Pregão Presencial nº 09/2020 (Lei Federal nº 10520/02 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: CESMO – CENTRO DE MEDICINA EIRELI. Objeto: Serviço de exames médicos, elaboração de PPRA e PCMSO. Valor: R$ 13.133,00 (treze mil, cento e trinta e três reais).

Vigência: 12 meses à partir de 05 de novembro de 2020..

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.50 – Serviço médico, odontológico e laboratorial.

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 1671/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de liberação de entrada na Rua João Francisco da Gama, de tráfego proveniente da Avenida Faria Lima, Jardim Maria Augusta.

Of. nº 1014/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que não é viável tecnicamente a liberação da referida conversão, já que a mesma poderá ocasionar graves acidentes no local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1672/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de realizar a manutenção da Concha Acústica da Praça Monsenhor Silva Barros.

Of. nº 1014/2020

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A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação e trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1673/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade maior atenção a limpeza dos locais de uso público no Mercado Municipal.

Of. nº 1014/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o Mercado Municipal é limpo com frequência, ressaltando que ocorrem no local muito ato de vandalismo. Contudo, será reforçada a orientação de limpeza.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1674/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, ampliação do horário de funcionamentos do comércio, bares e restaurantes de Taubaté.

Of. nº 1006/2020 O Comitê Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus informa que o Município de Taubaté, por meio do Decreto nº 14.833, de 9 de outubro de 2020, o qual regulamenta novas regras de funcionamento aos estabelecimentos comerciais no Município, em razão da fase verde, estabelecida no Plano São Paulo do Governo Estadual e dá outras providências, dentre as quais, as novas regras e horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais situados no Município.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1675/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, a liberação para funcionamento de áreas de lazer nos condomínios de Taubaté.

Of. nº 1006/2020 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo Comitê Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1676/2020 Au-

ESPECIAL ATOS OFICIAIS tor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, informação sobre a liberação dos Parques Públicos de Taubaté.

Of. nº 1006/2020 O Comitê Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus informa que o Município de Taubaté já elaborou as recomendações para atividades em parques, as quais foram encaminhadas à Secretaria Gestora dos Parques, para apreciação e deliberação sobre o tema. Necessário enfatizar, que no Plano São Paulo, a liberação das atividades requer análise conjunta e cuidadosa de todos os envolvidos, a qual está sendo feita pela Prefeitura Municipal de Taubaté.

A Secretaria de Serviços Públicos informa também, que a liberação dos parques está condicionada à conclusão das obras, mão-de-obra para limpeza, manutenção, além de conserto da parte elétrica destruída por atos de vandalismo, visto que mais de 60 (sessenta) servidores estão afastados devido ao Covid-19.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1677/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, informação sobre as licitações e contratações de empresas terceirizadas em Taubaté.

Of. nº 1006/2020 Seguem por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inovação desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1678/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de rever o processo licitatório destinado à contratação de Empresa que substituirá a Fust no ano que vem, para que a vencedora mantenha os funcionários com contrato vigente.

Of. nº 1014/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pelo Secretário de Educação desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1679/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre execução da obra na Avenida Cinderela.

Of. nº 1009/2020 I. Qual o motivo da obra da Avenida Cinderela ter sido interrompida?

II. Houve estudo técnico do local para execução das obras? Solicita-se o envio do estudo técnico da obra.

Segue abaixo as informações prestadas pelo Secretário de Obras, Engº João Bibiano Silva: I. O trecho da Avenida Cinderela programado para ser revitalizado, terá seus serviços concluídos brevemente.

II. Sim, o projeto de revitalização do pavimento de trecho na Avenida Cinderela está à Disposição na Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1680/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre ABC Transportes.

Of. nº 1009/2020 I. Solicita-se o documento de avalia-

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Diretoria de Comunicação diretor

Júlio César Zacarias da Rocha chefe de redação

Tânia Cação Vinhas Assessoria de Imprensa repórteres

Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago estagiários

Camila Tarso, Julia Carvalho, Juliana Almeida, Juliana Viturino, Petterson Vitoriano

ção do cumprimento de horário da ABC Transportes de março a setembro de 2020.

II. Solicita-se os dados de passageiros, por linha de ônibus, de março a setembro de 2020.

III. Solicita-se que seja considerada a possibilidade de estudo técnico de forma que consiga agregar os permissionários da TCTAU para complementar as linhas nos horários de pico.

Quanto aos questionamentos elencados no presente requerimento, cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1681/2020 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer uma ação, junto a Secretaria de Mobilidade Urbana, para conscientizar os ciclistas a utilizarem as ciclovias criadas através das obras do CAF para o tráfego adequado e seguro de bicicletas.

Of. nº 1013/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que serão programadas ações de conscientização junto aos ciclistas que trafegam nas ciclofaixas e ciclovias implantadas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1682/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito informações sobre a falta de limpeza após o término da Feira do Mercatau.

Of. nº 1014/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o local é limpo com frequ-

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (Progressistas) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL) Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PSD), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PSDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (DEM), Jessé da Silva (PL), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Orestes Francisco Vanone Filho (Podemos), Rodson Lima Silva Junior (PSDB) e Viviane Marcele de Aquino (Republicanos).

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ATOS OFICIAIS ência, inclusive com a descontaminação do Covid-19 e separação de material orgânico para compostagem.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1683/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de implantação de redutor de velocidade na Avenida das Camácias, em frente ao nº 110, Parque das Flores.

Of. nº 1014/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica no local para avaliar as medidas necessárias para coibir os excessos de velocidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1684/2020 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de implantação de uma feira livre, na Rua Expedicionário Benedito de Moura – bairro Chácaras Reunidas.

Of. nº 1011/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que avaliará a possibilidade de atendimento do pedido, de acordo com a aprovação da Secretaria de Mobilidade Urbana, avaliação da Área de Mercado e disponibilidade de limpeza do local, pois já existem sete feiras livres em bairros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1685/2020 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de realização de estudos de trânsito na Rua Imaculada Conceição, bairro Campos Elíseos.

Of. nº 1011/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica no local para avaliar as adequações/ melhorias necessárias.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1686/2020 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de realização de estudos de trânsito na Rua Newton Câmara Leal, Centro.

Of. nº 1011/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica no local para avaliar as adequações/ melhorias necessárias.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1687/2020 Autor: Bilili de Angelis - Requer a titulo de convite que o Ex-secretário de Planejamento, Sr. Edson Aparecido de Oliveira, compareça ao plenário da Câmara Municipal de Taubaté para prestar esclarecimentos a respeito de fatos ocorridos durante a sua gestão a frente da referida pasta.

Of. nº 1008/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia, os esclarecimentos prestados pelo Sr. Edson Aparecido de Oliveira, Vice-Prefeito do Município.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1688/2020 Autor: Bilili de Angelis - Requer a título de convite que o Secretário de Meio Ambiente, Paulo Fortes, compareça ao plenário da Câmara Municipal de Taubaté para prestar esclarecimentos a respeito de fatos ocorridos durante a sua gestão a frente da referida pasta.

Of. nº 998/2020 O secretário de Meio Ambiente, Eng.º Agr.º Paulo Fortes Neto, estará presente no Plenário dessa E. Casa de Leis no dia 22/10/2020 às 14hs.

Prefeito Municipal Of. 77/2020 Venho pelo presente informar o cancelamento do uso do Plenário desta destina Casa de leis na tarde desta quinta-feira (22/10/2020) às 14h, para a oitiva do Sr. Paulo Fortes, secretário de Meio Ambiente deste município, tendo em vista que os esclarecimentos solicitados foram prestados pelo mesmo. Posto isso peço que se arquive o requerimento N° 1688/2020 e aproveito para informar que o Secretário já se encontra ciente do cancelamento da oitiva.

José Antônio de Angelis Vereador Requerimento N° 1689/2020 Au-

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tor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, limpeza na Praça da Igreja Santa Luzia, no Bairro Santa Luzia.

Of. nº 1006/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será incluída em sua programação de serviços.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1690/2020 Autor: João Vidal - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito informações sobre a auditoria externa do Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana e Socioambiental de Taubaté – Empréstimo do CAF. Of. nº 1007/2020 1) Qual o valor total de recursos recebidos pela Prefeitura, até o momento, do empréstimo de R$ 60 milhões de dólares com a CAF. 2) Qual o montante já pago pela Prefeitura referente à juros, demais encargos e comissões do empréstimo de R$ 60 milhões de dólares com a CAF. 3) Quais os resultados da auditoria externa referente ao cumprimento da execução financeira do Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana e Socioambiental de Taubaté dos anos 2018 e 2019? Enviar cópia dos 2 relatórios.

1. A Secretaria de Administração e Finanças informa que o valor do montante recebido foi de USD 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares).

2. A Secretaria de Administração e Finanças informa que o montante pago pela Prefeitura referente à juros e demais encargos é de R$ 13.504.352,47 (treze milhões, quinhentos e quatro mil, trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos).

3. Seguem, por cópia, os relatórios expedidos pelo Coordenador da UCP – Unidade de Coordenação do Programa, Eng. Fernando Katayama.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1691/2020 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instale sistema de iluminação na quadra existente na Rua Benedito Ângelo Tuan, no Jardim Santa Tereza.

ESPECIAL ATOS OFICIAIS Of. nº 1008/2020 A unidade competente da Secretaria de Serviços Públicos avaliará a solicitação quanto à viabilidade de implantação e adoção das devidas providências.

Prefeito Municipal

Rua Dona Nina Moreira.

Requerimento N° 1692/2020 Autor: João Vidal - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre as competências de atuação e fiscalização ambiental atribuídas à Guarda Civil Municipal de Taubaté.

Requerimento N° 1696/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito, que informe as efetivas medidas tomadas, quanto à melhoria da iluminação nos pátios dos blocos do Cecap, motivo do Requerimento de n° 730 de 04/06/2020.

Of. nº 1007/2020 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo Comando da Guarda Civil Municipal, acerca das ações de fiscalização ambiental.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1693/2020 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que seja asfaltada a Rua José Vicente Vieira de Araújo - Quiririm.

Of. nº 1008/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1694/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito, que informe as efetivas medidas tomadas, quanto às melhorias na sarjeta, localizada nas esquinas das Ruas Anardino Pereira Lima com Lourival Marcondes, no Jardim Santa Tereza, motivo do Requerimento de n° 100 de 06/02/2020.

Of. nº 1024/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado já está incluído em sua programação de trabalho e será executado brevemente.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1695/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine aos setores competentes as providências necessárias quanto ao corte e remoção da vegetação, localizada na calçada do PAMO Bosque da Saúde, na

Of. nº 1024/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será incluída em sua programação de serviços.

Prefeito Municipal

Of. nº 1024/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que avaliará a situação atual e verificará quais as possíveis melhorias para o local porém, sem previsão para implantação e de acordo com recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1698/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine aos setores competentes as providências necessárias quanto ao corte e remoção da vegetação no canteiro central da Avenida Ricciotti Paolicchi, no Parque Sr. do Bonfim.

Of. nº 1024/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será incluída em sua programação de serviços.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1699/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine aos setores competentes providências necessárias quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento no buraco, localizado na Rua Professora Maud Sá de Miranda Monteiro, em frente ao n° 72, no Parque Sr. do Bonfim.

Of. nº 1024/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1700/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer

ao Exmo. Sr. Prefeito que determine aos setores competentes providências necessárias quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento no buraco, localizado na Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, próximo ao n° 1.169, no Centro.

Of. nº 1024/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1701/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine aos setores competentes providências necessárias quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento no buraco, localizado na Rua Alberto Geraldo Rodrigues, em frente ao n° 95, no Parque Piracangaguá.

Of. nº 1024/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1702/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine aos setores competentes providências necessárias quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento nos buracos, localizados na altura do n° 20, na via pública da Praça Santa Cruz, no Parque Sr. do Bonfim.

Of. nº 1024/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1703/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine aos setores competentes as providências necessárias quanto ao corte e remoção da vegetação no canteiro central da Avenida Dr. João Baptista Ortiz Monteiro, no Parque Sr. do Bonfim.

Of. nº 1024/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será incluída em sua programação de serviços.

Prefeito Municipal

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NOVEMBRO

AZUL Mês de prevenção e combate ao câncer de Próstata.

A Câmara Municipal de Taubaté abraça essa causa!