BOLETIM
Legislativo
Atos oficiais Resolução
RESOLUÇÃO Nº 186/2015 Projeto de Resolução nº 2/2014 Autoria: Vereador João Vidal Regulamenta a consulta pública no âmbito da Câmara Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º A Câmara Municipal poderá realizar consulta pública sobre as matérias submetidas à sua apreciação e outros temas de interesse público por meio de intercâmbio documental, a pedido das Comissões Permanentes ou Especiais ou por requerimento aprovado pelo Plenário. Parágrafo único. O pedido ou o requerimento deverão se ajustar às exigências de procedimentos definidas pelas normas desta Resolução. Art. 2º Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá participar da consulta pública, enviando contribuições ou levantando informações. Art. 3º A abertura da consulta pública será difundida pelos meios de comunicação institucionais. Parágrafo único. Em caso de proposituras que estejam submetidas à manifestação da Câmara Municipal, os autos do processo legislativo estarão reproduzidos nos meios de divulgação eletrônica e poderão ser examinados pelos interessados na sede da Câmara Municipal, sendo, na medida das possibilidades, disponibilizados exemplares. Art. 4º Em período precedente à abertura da consulta pública, poder-se-á realizar audiência pública para a discussão e debate sobre a matéria ou tema. Art. 5º A abertura da consulta pública será publicada no Boletim Legislativo, contendo a publicação: I - texto expositivo da matéria ou do tema; II - indicação do solicitante da abertura da
consulta pública; III - o período de abertura da consulta pública; IV - os meios disponibilizados para o envio das contribuições ou para levantamento de informações. Art. 6º A consulta pública permanecerá aberta pelo período mínimo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de prorrogação, iniciando-se 7 (sete) dias após a sua publicação no Boletim Legislativo. Art. 7º As contribuições poderão ser enviadas por meio de sistema eletrônico disponível no portal da Câmara Municipal, por meio postal ou pessoalmente no protocolo da Câmara Municipal. Parágrafo único. No ato do envio das contribuições será realizado cadastro, constando dados pessoais, endereço e formas de contato. Art. 8º A todas as contribuições será permitida visualização mediante o portal da Câmara Municipal ou na sede da Câmara Municipal, sendo identificadas pelo nome dos seus responsáveis, sendo preservadas as demais informações pessoais, conforme legislação federal em vigor. Art. 9º Por meio dos dados cadastrais, os idealizadores da abertura da consulta pública afetas aos assuntos fornecerão esclarecimentos aos responsáveis pelas contribuições. Art. 10. Com o término do período do prazo para a consulta pública será realizada análise das contribuições pelos idealizadores de sua abertura, compilando-se Relatório a compor os autos do processo legislativo e a ser divulgado no portal da Câmara Municipal. Parágrafo único. O Relatório da consulta pública deverá ser apresentado com a indicação da metodologia adotada. Art. 11. As eventuais despesas derivadas da execução desta Resolução serão dotadas de destinação orçamentária própria e serão suplementadas se necessário. Art. 12. Esta Resolução passa a viger a
Câmara Municipal de Taubaté 8.julho.2015 • Edição 957 • Ano XII
partir da data da sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 30 de junho de 2015. Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente RESOLUÇÃO Nº 187/2015 Projeto de Resolução nº 11/2015 Autoria: Vereador Joffre Neto Altera dispositivo da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º O artigo 48 da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, passa a vigorar acrescido do § 6º, com a seguinte redação: “Art. 48. ... ... § 6º As proposituras que se refiram à concessão de cidadania ou qualquer outra honraria ou homenagem, bem como moções, nome de rua, datas comemorativas e calendários de eventos serão deliberadas em caráter terminativo nesta Comissão, salvo recurso ao Plenário de pelo menos 1/3 (um terço) do Corpo Parlamentar.” Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 30 de junho de 2015. Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente RESOLUÇÃO Nº 188/2015 Projeto de Resolução nº 2/2015 Autoria: Vereador Jeferson Campos Altera dispositivos da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, para evitar a ocorrência de conflitos aparentes de
normas. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º O inciso VI do § 1º do artigo 25 da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 25. ... § 1º ... ... VI - convocar sessões extraordinárias;” Art. 2º O artigo 29 da Resolução nº 11, de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 29. O Presidente só poderá votar quando a matéria exigir, para a sua aprovação, o voto de dois terços dos Vereadores.” Art. 3º O artigo 92 da Resolução nº 11, de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 92. A convocação extraordinária da Câmara Municipal far-se-á: I - pela maioria de seus membros, pela Mesa ou por seu Presidente; II - durante o recesso, pela maioria de seus membros, pela Mesa ou pelo Prefeito. Parágrafo único. Resolução disporá sobre a forma e o prazo das convocações.” Art. 4º O § 4º do artigo 103 da Resolução nº 11, de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 103. ... ... § 4º Durante o Expediente, será permitido ao vereador usar da palavra somente uma vez, e no máximo pelo tempo previsto no caput deste artigo.” Art. 5º O caput do artigo 106 da Resolução nº 11, de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 106. A explicação pessoal será destinada à manifestação dos Vereadores sobre:” Art. 6º O artigo 107 da Resolução nº 11, de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 107. Nove Vereadores poderão falar em Explicação Pessoal pelo prazo de cinco minutos, improrrogáveis mesmo em caso de apartes.” Art. 7º O caput do artigo 184 da Resolução nº 11, de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando revogados os §§ 1º e 2º: “Art. 184. O encerramento da discussão de qualquer proposição dar-se-á pela ausência de oradores.” Art. 8º Ficam revogados o artigo 65, o § 1º do artigo 90, e os artigos 105, 135, 137, 238 e 262 da Resolução nº 11, de 1990. Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 30 de ju-
Boletim Legislativo 957
nho de 2015. Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente RESOLUÇÃO Nº 189/2015 Projeto de Resolução nº 2/2013 Autoria: Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira Dá nova redação aos arts. 4º e 6º da Resolução nº 144, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o calendário de solenidades da Câmara Municipal de Taubaté. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º O artigo 4º da Resolução nº 144, de 3 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º A presidência da Câmara decidirá qual vereador presidirá os trabalhos, caso seja protocolado mais de um requerimento a respeito de determinada reunião solene.” Art. 2º O artigo 6º da Resolução nº 144, de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º A presidência da Câmara deliberará a respeito da minuta do cronograma.” Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação oficial. Câmara Municipal de Taubaté, 1º de julho de 2015. Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente
Compras AVISO Encontra-se afixada no quadro de avisos localizado na sede da Câmara Municipal de Taubaté, Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208, a relação de compras efetuadas pelo Legislativo, no período compreendido de 01/06/2015 a 30/06/2015, em obediência ao que estabelece o artigo 16, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações. Taubaté, 06 de Julho de 2015. Kelvi Soares de Almeida Diretor-geral
Licitação EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 1346/2015
Câmara Municipal de Taubaté 8.julho.2015
MODALIDADE: Tomada de Preços nº 02/2015 (Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ. Contratada: EMC – Engenharia de Manutenção e Construção Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de acessibilidade. Prazo de Execução Contratual: até 15 de agosto de 2015. Fundamento legal da prorrogação: art. 57, §1º, III da Lei 8.666/93 e suas alterações. Taubaté, 29 de junho de 2015. PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2015 PROCESSO Nº 3662/2015 AQUISIÇÃO DE LEITE, CAFÉ E AÇÚCAR REFINADO. PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE M.E., E.P.P., M.E.I. e COOPERATIVA EQUIPARADA A ME/EPP. Pregão fracassado. Publique-se. Taubaté, 07 de julho de 2015. Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 2406/2014 MODALIDADE: Pregão nº 10/2014 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ. Contratada: MILCLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos nas dependências da Câmara Municipal, constituída de três pavimentos, com área construída de 3.177,10 m², com disponibilização de mão de obra, dispensers, materiais de limpeza e descartáveis. Valor Mensal: R$ 39.089,09 (trinta e nove mil, oitenta e nove reais e nove centavos). Prazo: 12 (doze) meses a partir de 10 de julho de 2015. Fundamento legal da prorrogação: inciso II do art.57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula segunda do contrato vigente. Dotação Orçamentária: 3.3.90.34.00 – Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização.
2
Requerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 0604/2015, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito benfeitorias na quadra de esportes e do campo de futebol localizados entre as avenidas Santa Cruz do Areão e Antonio Candido de Oliveira Filho, Areão. Of. nº 337/2015 As solicitações referentes à poda do mato e limpeza geral em torno da quadra e do campo de futebol, colocação de iluminação e de fios nos postes de energia serão inseridas no cronograma da Secretaria de Serviços Públicos. Quanto à reforma da quadra de esportes, pintura e manutenção do alambrado do campo de futebol, a Secretaria de Esportes e Lazer efetuará levantamento das necessidades, a fim de adotar as medidas cabíveis, de acordo com disponibilidade orçamentária. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0605/2015, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito benfeitorias na quadra de esportes e na quadra de basquete localizadas na Av. Santina Alvissus Fernandes, Jardim Mourisco. Of. nº 337/2015 Os pedidos para limpeza, iluminação e poda das árvores no local serão inseridos no projeto. A Secretaria de Esportes e Lazer efetuará levantamento das necessidades do local, para adoção das medidas cabíveis, de acordo com disponibilidades orçamentárias. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0606/2015, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a instalação de equipamentos de academia ao ar livre na Av. Pref. Moacir Freire, Monção. Of. nº 345/2015 A instalação dos equipamentos é efetuada conforme programação da Secretaria de Esportes e Lazer, em locais que atendam às necessidades da comunidade e de acordo com disponibilidade orçamentária. Prefeito Municipal
toria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam adotadas medidas para conter o excesso de velocidade dos veículos que transitam pela Av. Prefeito Moacir Freire, Monção. Of. nº 345/2015 Serão executadas operações de fiscalização de forma a coibir o excesso de velocidade. Serão realizados serviços de revitalização de sinalização existente. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0608/2015, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre limpeza e reforma da quadra localizada na Rua Condessa de Vimieiro, Vila Maria. Of. nº 340/2015 A SESP incluirá a limpeza do local em seu projeto de revitalização de quadras. Quanto à reforma a SEEL efetuará levantamento das necessidades do local, para adoção das medidas cabíveis, de acordo com disponibilidade orçamentária. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0609/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito poda de árvores no Cecap I e II. Of. nº 349/2015 A poda solicitada será inserida no cronograma de serviços da Secretaria de Serviços Públicos para execução. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0610/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine apuração da falta de livros nas escolas municipais.
com o sistema de ensino apostilado e com o material do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) como apoio aos professores da rede. A partir do ano de 2013, passamos a contar com o PNLD para todas as escolas. Como o município não fez adesão ao PNLD no ano de 2012, com duração de três anos, o Governo Federal encaminhou apenas a reserva técnica que dispunha. Diante da impossibilidade do Governo Federal nos encaminhar os livros, a supervisora responsável remanejou as obras para que todas as unidades fossem atendidas. Ressalta-se que no ano de 2015 haverá nova escolha solucionando o problema. Nenhum aluno sofre prejuízo em suas atividades escolares, pois os professores elaboram os conteúdos de maneira que todos participem. O livro é um apoio ao professor, que deve utilizá-lo da melhor maneira possível. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0611/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito estudo analisando se há possibilidade de implantar uma escola do trabalho no Jardim Santa Tereza. Of. nº 349/2015 Foi implantada Escola do Trabalho no Jardim Santa Tereza, que terá suas atividades iniciadas no mês de abril, oferecendo à comunidade cursos de artesanato e informática. A Escola funcionará nas dependências do Cras Santa Tereza. Prefeito Municipal
Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 3.000 exemplares
REQUERIMENTO Nº 0607/2015, de au-
Of. nº 349/2015 Segundo informa a Coordenadora de Ensino, Isabel Cristina Peixoto Testa, nosso município, até o ano de 2012, contava
3
Câmara Municipal de Taubaté 8.julho.2015
Gerência de Comunicação Gerente de Comunicação: Miguel Kater Assessoria de Imprensa Assessor de Imprensa: Luiz Carlos Batista Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários: Elen Cristina, Kássia Hoshi, Letícia Domingues, Matheus Felizari e Thiago Giacomini
VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)
Mesa 2015 Presidente: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 1º Vice-presidente: Alexandre Villela Silva (PMDB) 2º Vice-presidente: José Antonio de Angelis (PSDB) 1º Secretário: Salvador Soares de Melo (PT) 2º Secretário: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PMDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (PCdoB), Jeferson Campos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), Joaquim Marcelino Joffre Neto (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (PRB), Luiz Gonzaga Soares (PROS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Noilton Silvestre Ramos (PSD), Pollyana Fátima Gama Santos (PPS), Vera Lucia Santos Saba (PT).
Boletim Legislativo 957
REQUERIMENTO Nº 0612/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza das praças localizadas nA Cidade Jardim. Of. nº 349/2015 A Secretaria de Serviços Públicos executará a limpeza nos próximos dias. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0613/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre construção de centro comunitário na Rua Manoel Humia Duran no bairro Cidade Jardim. Of. nº 349/2015 De acordo com informações da Secretaria de Planejamento, existe projeto arquitetônico concluído e encaminhado à Secretaria de Obras para demais providências. Quanto à limpeza do terreno, sendo área pública, a Secretaria de Serviços Públicos executará a limpeza nos próximos 20 dias. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0614/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o resultado obtido pelo processo administrativo de sindicância instaurado pela Portaria nº 1301/2014. Of. nº 349/2015 As informações poderão ser obtidas com Comissão Especial de Sindicância instaurada pela Portaria n° 1.301, de 16 de junho de 2014. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0615/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o atraso na obra de construção do super Pamo do Parque Três Marias, que deveria ter sido concluída em novembro de 2014. Of. nº 453/2015 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Obras. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)
Of. nº 336/2015 Os serviços serão incluídos na programação da Secretaria de Obras, para serem executados de acordo com disponibilidades orçamentárias. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0617/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que interceda junto ao Hospital Regional do Vale do Paraíba para que volte a realizar mutirões de cirurgia de catarata em Taubaté. Of. nº 336/2015 Transcrevemos abaixo as informações prestadas pelo secretário de Saúde: “Há uma preocupação com os usuários que estão na espera para a realização da cirurgia de catarata, porém, o município segue uma agenda de rotina via Cross. Os mutirões para cirurgias de catarata são realizados mediante a publicação de portaria específica do Ministério da Saúde contemplando o município para sua realização, que, no caso de Taubaté, quem realiza é o Hospital Regional. No entanto, esse processo se dá com a DRS, e até o momento não foi publicada nenhuma portaria referente a esse assunto.” Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0618/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito agilidade na obra de reforma no Terminal Rodoviário. Of. nº 336/2015 Segundo informa o secretário de Serviços Públicos, o atendimento ao público está sendo efetuado no estacionamento, e estão sendo adotadas providências para avaliação e elaboração de projeto de melhorias na cobertura do Terminal. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0619/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a Escola Maestro Fêgo Camargo. Of. nº 336/2015 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)
REQUERIMENTO Nº 0616/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção urgente do Parque Municipal do Itaim.
REQUERIMENTO Nº 0620/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações
Boletim Legislativo 957
Câmara Municipal de Taubaté 8.julho.2015
sobre o funcionamento de comércio de objetos usados, pessoais ou de uso doméstico, na área denominada Pátio da Barganha. Of. nº 349/2015 Seguem os esclarecimentos prestados pelo Serviço de Fiscalização de Posturas: “O decreto nº 9.588, de 6 de fevereiro de 2002, encontra-se em vigência. Com relação ao quantitativo de vagas estamos procedendo a estudos, sendo preenchidas somente por taubateanos. No tocante ao trato com os munícipes, os fiscais são preparados para lidar com o público para o cumprimento da legislação.” Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0621/2015, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito remoção de veículo abandonado em frente ao número 121, na Rua 16, Marlene Miranda. Of. nº 341/2015 De acordo com informações da Secretaria de Mobilidade Urbana, o veículo será notificado, com prazo ao proprietário de cinco dias para remoção, sujeito a apreensão de guinchamento ao pátio. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0622/2015, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito das placas de identificação dos logradouros do Jardim do Lago. Of. nº 341/2015 A solicitação será incluída na programação da equipe técnica da Secretaria de Mobilidade Urbana, para confecção e a instalação de placas de identificação dos logradouros do Jardim do Lago. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0623/2015, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito da limpeza do mato e da construção de calçada no entorno da quadra do Jardim Eulália. Of. nº 341/2015 A limpeza será executada pela Secretaria de Serviços Públicos nos próximos 15 dias. As demais melhorias serão avaliadas pela Secretaria de Serviços Públicos, a fim de inserir o local no projeto de reformas de quadras. Prefeito Municipal
4