BL 958 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

Legislativo Câmara Municipal de Taubaté 16.julho.2015 • Edição 958 • Ano XII

Atos oficiais Lei

Portaria

LEI Nº 5.006, DE 13 DE JULHO DE 2015

PORTARIA N.º 120/2015

Autoria: Vereador Jeferson Campos e Vereadora Gorete Altera o artigo 3º da Lei nº 4.711, de 2 de outubro de 2012, que dispõe sobre a criação do cartão de gratuidade de estacionamento para idoso e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Lei, nos termos do § 2º do artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Taubaté: Art. 1º O artigo 3º da Lei nº 4.711, de 2 de outubro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º O Cartão de Gratuidade de Estacionamento isentará do pagamento de taxa ou tarifa de utilização do espaço público, cobradas por estacionamento em vias e logradouros públicos, ao idoso com idade igual ou superior a 60 anos.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 13 de julho de 2015.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC RESOLVE: EXONERAR Carlo Graco Cezario, RG 16.498.664-9 SSP-SP e CPF/MF 121.970.038-01, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Diego Fonseca Nascimento, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 13 de julho de 2015. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 13 de julho de 2015.

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 121/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC

RESOLVE: NOMEAR Carlo Graco Cezario, RG 16.498.664-9 SSP/SP e CPF/MF 121.970.038-01, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão CC-XIII, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Diego Fonseca Nascimento, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 13 de julho de 2015. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 13 de julho de 2015. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 122/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC RESOLVE: NOMEAR Jonas dos Santos Mendes, RG 32.907.900-1 SSP/SP e CPF/MF 297.676.558-83, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Die-

go Fonseca Nascimento, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 13 de julho de 2015. A MESA DA CÂMARA

Decreto Legislativo DECRETO LEGISLATIVO Nº 506/2015 Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2015 Autoria: Vereador Rodrigo Luis Silva Concede Título de Cidadão Taubateano a Antonio Orival Celeste. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Taubateano a Antonio Orival Celeste. Parágrafo único. O título deverá ser entregue ao agraciado em reunião marcada pelo presidente para esse fim. Art. 2º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento do Legislativo, suplementadas se necessário. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 30 de junho de 2015. Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 507/2015 Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2015 Autoria: Vereador Luiz Gonzaga Soares Concede a Comenda “Jacques Félix” a Educadora Julia Maria Rocha Carneiro Bastos – Julinha Bastos. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedida a Comenda “Jacques Félix”, instituída pelo Decreto Legislativo nº 38/96, a Educadora Julia Maria Rocha Carneiro Bastos – Julinha Bastos. Art. 2º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 1º de ju-

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lho de 2015. Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente

Licitação EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 3324/2015 MODALIDADE: Pregão nº. 12/2015 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Telefônica Brasil S/A. Objeto: Serviços de telefonia móvel celular. Valor Total: R$ 101.584,80 (cento e um mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos). Prazo: 12 (doze) meses a partir de 06 de julho de 2015. Dotação Orçamentária: 3.3.9.0.39.58 – Serviços de Telecomunicações. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 3348/2015 MODALIDADE: Pregão nº. 13/2015 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: ABC Caligrafia Profissional Ltda. Objeto: Aquisição de materiais para homenagens. Valor Total: R$ 16.872,00 (dezesseis mil oitocentos e setenta e dois reais). Prazo de Vigência: até o dia 31 de dezembro de 2015. Dotação Orçamentária: 3.3.9.0.30.15 – Material para festividades e homenagens. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 3348/2015 MODALIDADE: Pregão nº. 13/2015 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Macedo & Macedo Comunicação Visual Ltda. – ME. Objeto: Aquisição de materiais para homenagens. Valor Total: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais). Prazo de Vigência: até o dia 31 de dezembro de 2015.

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Dotação Orçamentária: 3.3.9.0.30.15 – Material para festividades e homenagens. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 3348/2015 MODALIDADE: Pregão nº. 13/2015 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Dias e Saraiva Artigos Esportivos Ltda. – EPP. Objeto: Aquisição de materiais para homenagens. Valor Total: R$ 7.850,00 (sete mil oitocentos e cinquenta reais). Prazo de Vigência: até o dia 31 de dezembro de 2015. Dotação Orçamentária: 3.3.9.0.30.15 – Material para festividades e homenagens. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 3348/2015 MODALIDADE: Pregão nº. 13/2015 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Sander Marcel Montezino – ME. Objeto: Aquisição de materiais para homenagens. Valor Total: R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais). Prazo de Vigência: até o dia 31 de dezembro de 2015. Dotação Orçamentária: 3.3.9.0.30.15 – Material para festividades e homenagens.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 4395/2013 MODALIDADE: Pregão nº 15/2013 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ. Contratada: NIPCABLE DO BRASIL TELECOM LTDA. Objeto: Serviço de telecomunicações com fornecimento de 3 (três) links dedicados de internet, nos termos do contrato, do edital da licitação e da legislação pertinente. Valor Mensal: R$ 7.058,34 (sete mil, cinquenta e oito reais e trinta e quatro centavos).

Prazo: 12 (doze) meses a partir de 22 de julho de 2015. Fundamento legal da prorrogação: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula quarta do contrato original. Dotações Orçamentárias: 3.3.90.39.97 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Despesas de Teleprocessamento. PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2015 PROCESSO Nº 3885/2015 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MONITORAMENTO POR CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO COM TECNOLOGIA IP Homologo o julgamento procedido pelo pregoeiro e autorizo a aquisição do lote único da empresa Erival Telecomunicações Comércio e Representações LTDA, no valor total de R$ 236.000,00. Publique-se. Taubaté, 14 de julho de 2015. Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2015 PROCESSO Nº 4341/2015 A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para aquisição e instalação de sistema de chamadas por senhas. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, situada à Av. Prof. Walter Thaumaturgo, nº 208, Centro, ou acessando o sítio oficial na internet: http://www.camarataubate. sp.gov.br/publicacoes-oficiais/licitacoes/ pregao/. No dia 30 de julho de 2015, às 9 horas, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo. Taubaté, 16 de julho de 2015. Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente da Câmara Municipal de Taubaté

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 0624/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito monitores às quartas-feiras na Praça Santa Terezinha para ministrar atividades de recreação para as crianças; e REQUERIMENTO Nº 0625/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito aula de zumba do projeto Ritmo Livre aos domingos na Avenida do Povo. Of. nº 344/2015 Seguem as informações prestadas pelo secretário de Esportes e Lazer. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0626/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que notifique o proprietário do imóvel localizado a rua Acesso Nove ao lado do nº 372 - Chácara Ingrid, para que seja realizada limpeza no local, pois há possíveis focos de dengue. Of. nº 344/2015 A Secretaria de Serviços Públicos em parceria com o Controle de Animais Sinantrópicos adotarão as providências cabíveis. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0627/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito poda da árvore localizada na Rua Quatro de Março em frente à Universidade de Taubaté; REQUERIMENTO Nº 0628/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito poda da árvore localizada a Av. Marechal Arthur da Costa e Silva em frente à Escola do Trabalho. Of. nº 344/2015 As solicitações serão incluídas na programação da área de arborização da Secretaria de Segurança Pública. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0629/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento da Rua Felipe Santiago de Paula - Centro.

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Of. nº 344/2015 O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras, para ser executada de acordo com disponibilidades orçamentárias. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0630/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que implanta equipes volantes para realizar vacinação antirrábica nos bairros distantes. Of. nº 344/2015 Seguem as informações prestadas pelo veterinário da Secretaria de Saúde. “Realizamos a atividade nos meses de novembro e dezembro passado, não tendo sido possível vacinar todos os locais, haja visto o crescimento da zona rural, principalmente na forma de loteamentos nos quais o morador reside, porém, trabalha o dia todo na cidade, deixando o local vazio no momento da visita. Gostaríamos que fossem identificados os locais para que possamos fazer o repasse.” Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0631/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a reforma da quadra de esportes na Vila São Geraldo. Of. nº 344/2015 De acordo com informações da Secretaria de Esportes e Lazer, a recuperação do espaço é objeto de estudo entre as Secretarias competentes, tendo em vista que apresenta problemas estruturais. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0632/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre falta de ventiladores e folhas de porta em salas de aula, situações apontadas por pai de aluno que estuda na EMEF José Santana de Souza, na Chácara Flórida, e da iluminação deficiente na EMEF Monsenhor Evaristo Campista César, na Estiva, apontada por mãe de aluno. Of. nº 349/2015 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Educação: “A empresa contratada para realizar manutenção nos prédios escolares está fazendo os orçamentos para iniciar as manutenções. A EMEF José Santana de

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Souza recebeu em 2014 manutenções em todo o prédio: cozinha, banheiros, pátio e pintura, a porta que estava com problema foi arrumada, alguns ventiladores foram arrumados e outros estão passando por nova manutenção. A EMEF Monsenhor Evaristo Campista Cesar receberá manutenção em 2015, conforme informação da diretoria da escola. Em dezembro/2014 foram trocadas as lâmpadas queimadas, e outras, queimadas recentemente, está sendo providenciada a reposição. As contribuições são espontâneas de acordo com o que dispõe o artigo 211 do regimento escolar. É discutido e decidido com a APM e o Conselho Escolar a melhor forma de utilização do valor arrecado.” Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0633/2015, de autoria do Vereador Jeferson Campos - Requer ao Exmo. Prefeito recapeamento asfáltico e sinalização horizontal e vertical de trânsito nas vias do bairro Gurilândia. Of. nº 339/2015 O serviço de recapeamento será incluído na programação da Secretaria de Obras, para ser executado de acordo com disponibilidades orçamentárias. As melhorias de sinalização viária serão implantadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana, assim que realizados os serviços de recapeamento. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0634/2015, de autoria do Vereador Jeferson Campos - Requer ao Exmo. Prefeito a criação de um ecoponto para descarte de lixo eletrônico (e-lixo). Of. nº 339/2015 Segundo informa o Secretário de Serviços Públicos, os Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) em funcionamento na cidade coletam o resíduo em questão. A proposta é viável, contudo, aquela Secretaria elaborará projeto para contemplá-la. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0635/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a contenção ao processo de assoreamento do córrego localizado na Rua Geralda Marcolino de Oliveira, Jaraguá Velho. Of. nº 348/2015

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A Secretaria de Obras vistoriará as anomalias apontadas na propositura, a fim de solucionar o problema apontado. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0636/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Requer construção de calçada na área pública localizada na rua Euzébio Vilalta, São Gonçalo. Of. nº 389/2015 O serviço está sendo executado pela Secretaria de Serviços Públicos. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0637/2015, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento da Rua Bananal, Vila IAPI. Of. nº 385/2015 A solicitação será incluída na programação da Secretaria de Obras para ser executada de acordo com as disponibilidades orçamentárias. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0638/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Convoca o Sr. João Ebram Neto, secretário de Saúde, a prestar esclarecimentos sobre os trabalhos e os gastos que estão sendo realizados no combate à dengue em Taubaté. Of. nº 363/2015 Transcrevemos as informações prestadas pelo secretário de Saúde: “Informamos que o secretário de Saúde, Dr. João Ebram Neto, e a equipe de Vigilância Epidemiológica, responsáveis pela execução de controle e combate ao mosquito Aedes aegypti, programaram para o dia 9/4/2015, às 16h para prestar esclarecimentos necessários sobre as ações de prevenção à dengue.” Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0639/2015, de autoria do Vereador Jeferson Campos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações e possível interdição da empresa BR Carbonos. Of. nº 381/2015 Seguem os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Desenvolvimento e Inovação: “A empresa beneficiada foi Unimetal In-

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dústria, Comércio E Empreendimentos Ltda, que recebeu tanto uma área em doação na dimensão de 247.521,39 m², por meio de escritura lavrada no Tabelionato de Quiririm na data de 22/10/2009, bem como benefícios fiscais. Aludida doação foi autorizada pela Lei Municipal nº 4266/2009 (com redação alterada pela Lei nº 4.471, de 2 de fevereiro de 2011) , que previu a doação da área para a empresa Unimetal e outras do grupo (art. 1º da lei nº 4266/2009). Na data de 7/7/2011 a empresa donatária (Unimetal) solicitou ao município autorização para que a empresa Brasil Carbonos S/A se instalasse na área outrora doada, tendo em vista se tratar de empresa do mesmo grupo (51% Unimetal e 49% Petrobras). Referida autorização foi efetivada com base no artigo 16, da Lei Complementar 184, de 6 de março de 2008, por meio do Decreto Municipal nº 12.661, de 22 de dezembro de 2011. Em reunião com representantes da empresa autorizada Brasil Carbonos S/A recebemos a informação de que somente esta se encontra em funcionamento no local a despeito de a área ter sido doada a empresa Unimetal Ind. Com. e Empreendimentos Ltda. Atos contínuos e com informações mais recentes da Divisão de Inspetoria Fiscal, datadas de 6 de fevereiro de 2015 feitas pelo auditor deste município, puderam afirmar que essa situação acima descrita se confirmava, pois a empresa Unimetal não vem executando atividades empresariais no local nem há indícios de seu funcionamento. A operação na área está sendo feita apenas pela empresa Brasil Carbono, conforme foi dito, o que considera a empresa Unimetal como inadimplente com relação às obrigações pactuadas com esta municipalidade. Cabe ressaltar a assertiva do parecer exagerado pela procuradoria administrativa: “Se, no presente, a verdadeira donatária não se encontra cumprindo os encargos estipulados na doação realizada em seu favor, não há que convalescer o referido ato administrativo a ela beneficiários [sic], nem tampouco a autorização que dele se derivara em favor da empresa Brasil Carbono S/A, tendo em vista que referido ato decorrera de doação outrora efetivada, portanto não subsistindo a doação, não há como perpetuar os “frutos” que dela emanaram”. Assim, encaminhamos os presentes autos solicitando providências cabíveis para revogação do Decreto nº 22 de dezembro de 2011 que autoriza a ocupação de instalações na área de propriedade da empresa Unimetal Indústria, Comércio e Empreendimentos à empresa que especifica (Brasil Carbonos S/A). Destarte, a revogação foi publicada

na data de 3 de abril de 2015. No tocante, a doação à empresa Unimetal, encaminhamos o processo administrativo à Secretaria dos Negócios Jurídicos para estudar a possibilidade de propositura de ação de revogação de doação por descumprimento de encargo”. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0640/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o critério adotado para o reajuste nas mensalidades nos cursos da Escola Maestro Fêgo Camargo. Of. nº 392/2015 Encaminhamos as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças. Prefeito Municipal (Anexo disponível na secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0641/2015, de autoria do Vereador Jeferson Campos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações acerca da possível regulamentação da Lei nº 4.910/2014, na forma que especifica. Of. nº 381/2015 A matéria ora tratada está sendo objeto de estudo por parte da Secretaria de Educação. Dada sua complexidade, tão logo tenhamos os elementos necessários para a regulamentação da referida Lei, o respectivo decreto será editado e encaminharemos uma cópia para o nobre vereador, com a devida publicação. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0642/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito de Taubaté informações sobre as alterações na malha viária do Município de Taubaté com início previsto para o dia 29 de março de 2015. Of. nº 394/2015 Seguem as informações prestadas. Prefeito Municipal (Anexo disponível na secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0643/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de realizar uma campanha para castração de cães e gatos nos bairros da cidade.

Of. nº 392/2015 Seguem as informações prestadas pelo médico veterinário José Antônio Santos Cardoso, da Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal (Anexo disponível na secretaria da Câmara)

Zamith, Parque Ipanema.

REQUERIMENTO Nº 0644/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de implantação de Programa de Pagamentos de Serviços Ambientais no município de Taubaté.

REQUERIMENTO Nº 0648/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito cópia do processo 65.056/14, referente à prestação de serviços de manutenção do banheiro para turistas, localizado no Museu Histórico Monteiro Lobato, modalidade Pregão para Registro de Preços nº 159/14 - Processo Administrativo nº 24.769/14.

Of. nº 394/2015 A Secretaria de Serviços Públicos está estudando a possibilidade da implantação do programa, na Área de Recuperação da Área de Preservação Permanente – APP – e, se possível, realizar a urbanização das áreas verdes do município. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0645/2015, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de academia ao ar livre na praça localizada a Rua Blumenau, próxima ao nº 147, Bairro Emecal. Of. nº 391/2015 A instalação dos equipamentos é efetuada conforme programação em locais que atendam às necessidades da comunidade em geral e de acordo com disponibilidade orçamentária para tal fim. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0646/2015, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de academia ao ar livre na praça localizada a Rua Blumenau, próxima ao nº 147, Emecal. Of. nº 391/2015 A Secretaria de Esportes e Lazer efetuará levantamento das necessidades do local, para adoção das medidas cabíveis, de acordo com disponibilidade orçamentária para tal fim. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0647/2015, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização da Praça Tenente Adhemar Ramos Nogueira, localizada à Rua Hélio

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Of. nº 391/2015 A Secretaria de Serviços Públicos providenciará os serviços solicitados. Prefeito Municipal

Of. nº 390/2015 Os processos encontram-se disponíveis para vistas no Departamento de Materiais, Patrimônio e Compras. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0649/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito providências quanto à viabilidade de instalação de radar de fiscalização de velocidade na Avenida Tarcílio Bernardes, altura do nº 300, no Jardim Continental. Of. nº 390/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que foi incluída na rota da fiscalização eletrônica com radares móveis a via. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0650/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que informe as efetivas medidas tomadas quanto à implantação de sinalização vertical “área escolar”, faixa de travessia de pedestres e sinalização de regulamentação de velocidade máxima permitida, na Rua José Vicente de Barros, na altura do número 305, motivo do requerimento nº 1683/2014, datado de 7/10/2014. Of. nº 390/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana incluirá em sua programação a implantação de advertência de travessia de pedestre e de regulamentação de velocidade máxima permitida, visto que no local não é seguro faixa de travessia de pedestre, pois está próximo à descida de viaduto. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0651/2015, de au-

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toria do Vereador Luiz Gonzaga Soares Requer do Exmo. Sr. Prefeito fiscalização da guarda civil no imóvel situado na Rua Fernando Silveira de Queiroz nº 469, no Estoril, que apresentou sinistro em face da precipitação das chuvas da semana passada.

Of. nº 386/2015 Segundo informa a Secretaria de Serviços Públicos a troca das lâmpadas por maior potência será contemplada no Programa Desenvolve SP. Prefeito Municipal

Of. nº 386/2015 A Secretaria de Obras e a Divisão de Fiscalização de Obras Particulares adotarão as devidas providências. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0656/2015, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a possibilidade de realizar a revitalização da quadra de Esportes e do Playground na Av. Gaspar Vaz da Cunha - Bairro Granjas Santa Terezinha.

REQUERIMENTO Nº 0652/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, determine a Secretaria e órgãos competentes que providencie a limpeza da rua Imaculada, altura do nº 372, bem como, intimar o proprietário do terreno referente ao BC nº 2.4.091.002.001, para conter a erosão que há tempos vem sendo provocada, enlameando tanto o leito carroçável, como as calçadas do local supracitado. Of. nº 386/2015 A Secretaria de Obras programará a limpeza da referida via, e a Secretaria de Serviços Públicos notificará o proprietário do terreno para realizar as providências necessárias, a fim de regulamentar a situação da limpeza do local. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0653/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine a Secretaria e órgãos competentes, que providencie com a máxima urgência o recapeamento da Rua Heliópolis no bairro Parque Urupês. Of. nº 386/2015 O serviço solicitado será incluído na programação da Secretaria de Obras, para ser executado de acordo com as disponibilidades orçamentárias previstas para esta finalidade. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0654/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine a Secretaria e órgãos competentes, que providencie com a máxima urgência a troca das lâmpadas da Rua Heliópolis, no bairro Parque Urupês, por outras com maior luminosidade.

Boletim Legislativo 958

Of. nº 379/2015 A Secretaria de Esportes e Lazer efetuará levantamento das necessidades do local, para adoção das medidas cabíveis, de acordo com disponibilidades orçamentárias para revitalização da quadra. Quanto à poda e limpeza, troca de lâmpadas e colocação de iluminação, a Secretaria de Serviços Públicos programará os serviços solicitados. No que se refere à revitalização do playground, o mesmo já está passando por reformas pela equipe de manutenção da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0657/2015, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a possibilidade de realizar a revitalização da Praça da Estação, localizada entre a Rua Pedro Malazartes e a Av. Oswaldo Barbosa Guisard - Bairro Jardim Gurilândia. Of. nº 379/2015 Os serviços de revitalização da referida praça constam da programação da Secretaria de Serviços Públicos para o corrente exercício. Quanto à limpeza no local, a mesma foi realizada em 27/3/2015 pela regional central da Secretaria de Serviços Públicos. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0658/2015, de autoria da Vere-

adora Vera Lúcia Santos Saba - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, acerca do funcionamento do Posto de Entrega Voluntária (P.E.V.) do Bairro Jaraguá. Of. nº 395/2015 De acordo com informações da Secretaria de Serviços Públicos, a remoção das caçambas coletoras é diária. O material depositado é removido diariamente do local e encaminhado para o Aterro Municipal de Inertes. Os materiais recicláveis são destinados para as cooperativas. Os PEV’s tem o seu funcionamento de segunda a sábado, das 7h às 17h. Infelizmente algumas pessoas ainda insistem em colocar materiais aos domingos, sendo que àquela Secretaria tem condições operacionais de trabalho, no momento, para atender a população nos dias e horário acima citados. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0659/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, acerca da ampliação da UBS - Barreiro, na Chácara Ingrid. Of. nº 395/2015 Segue, por cópia, as informações prestadas. Prefeito Municipal (Anexo disponível na secretaria da Câmara)

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 3.000 exemplares Gerência de Comunicação Gerente de Comunicação: Miguel Kater Assessoria de Imprensa Assessor de Imprensa: Luiz Carlos Batista Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários: Elen Cristina, Kássia Hoshi, Letícia Domingues, Matheus Felizari e Thiago Giacomini

Câmara Municipal de Taubaté 16.julho.2015

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

Mesa 2015 Presidente: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 1º Vice-presidente: Alexandre Villela Silva (PMDB) 2º Vice-presidente: José Antonio de Angelis (PSDB) 1º Secretário: Salvador Soares de Melo (PT) 2º Secretário: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PMDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (PCdoB), Jeferson Campos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), Joaquim Marcelino Joffre Neto (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (PRB), Luiz Gonzaga Soares (PROS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Noilton Silvestre Ramos (PSD), Pollyana Fátima Gama Santos (PPS), Vera Lucia Santos Saba (PT).

Câmara Municipal de Taubaté 16.julho.2015

APLICAÇÕES DIRETAS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.00.00

3.3.00.00.00

3.3.90.00.00

4.0.00.00.00

4.4.00.00.00

4.4.90.00.00

VEREADOR RODRIGO LUÍS SILVA PRESIDENTE CPF 259.801.188-02

TOTAL DA DESPESA

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.00.00.00

ESPECIFICAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

GERAL

3.0.00.00.00

CÓDIGO

DUODÉCIMO

1.4.1.4.01

TOTAL DA RECEITA

TRANSF FINANC RECEBIDAS

ESPECIFICAÇÃO

1.4.1.4.00

CÓDIGO GERAL

32.427.000,00

3.677.000,00

5.572.000,00

22.816.000,00

28.750.000,00

(800.000,00)

800.000,00

SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

FIXADA

DESPESA

32.065.000,00

ESTIMADA

RECEITA

32.065.000,00

2.877.000,00

6.372.000,00

22.816.000,00

29.188.000,00

ATUALIZADA

2.405.489,40

92.692,68

362.727,44

1.950.069,28

2.312.796,72

NO MÊS

EMPENHADA

2.666.050,00

ARRECADADA NO MÊS

14.136.882,75

776.304,22

2.754.743,61

10.605.834,92

13.360.578,53

ACUMULADA

16.068.700,00

ACUMULADA

PLINIO DOS SANTOS JÚNIOR CONTADOR CRC - 1SP155109/O-9 CPF: 081.199.768-51

11.731.393,35

683.611,54

2.392.016,17

8.655.765,64

11.047.781,81

13.402.650,00

BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2015

ESTADO DE SÃO PAULO

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

17.928.117,25

2.100.695,78

3.617.256,39

12.210.165,08

15.827.421,47

DIFERENÇA

15.996.300,00

DIFERENÇA

Balancete

Boletim Legislativo 958

CĂ˘mara Municipal de TaubatĂŠ 16.julho.2015