BL 959

BOLETIM

Legislativo Câmara Municipal de Taubaté 24.julho.2015 • Edição 959 • Ano XII

Atos oficiais Licitação

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 4682/2013 MODALIDADE: Pregão 16/2013 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Conam - Consultoria em Administração Municipal Ltda.

Objeto: Serviço de apoio à gestão governamental mediante o licenciamento de softwares ao setor contábil (nas áreas orçamentária e financeira), ao setor de compras e licitações (incluindo Pregão Presencial); ao setor de almoxarifado; ao setor de folha de pagamento (incluindo Portal de RH); e também no que tange controle de bens patrimoniais e protocolo, com pleno atendimento ao Sistema de Auditoria Eletrônica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para uso em rede (multiusuário, com alimentação simultânea da mesma informação e “on line”), nos termos deste contrato, do edital da licitação e da legislação pertinente.

Valor Mensal: R$ 8.974,75 (oito mil, novecentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).

Prazo: 12(doze) meses a partir de 24 de julho de 2015.

Fundamento legal da prorrogação: inciso IV do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula oitava do contrato vigente.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

CONVITE Nº 2/2015 Elaboração de projeto executivo para dimensionamento das necessidades de substituição de lâmpadas por outras de tecnologia LED.

DESPACHO Recebo os argumentos da Comissão Permanente de Licitações e não acolho o recurso interposto.

Declaro fracassado o Convite. À CPL para devolução dos envelopes lacrados aos participantes. À Direção Geral para providenciar o início de processo para a abertura de nova licitação.

Publique-se.

Taubaté, 23 de julho de 2015.

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente da Câmara

Portaria PORTARIA N.º 123/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC RESOLVE: NOMEAR Ana Maria Jacinto de Almeida, RG 27.127.910-2 SSP/SP e CPF/MF 144.765.648-28, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão CC-XIII, de provimento em comissão, lotada no gabinete da vereadora Vera Lucia Santos Saba, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 16 de julho de 2015.

A Mesa da Câmara

Requerimento

SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 0661/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito acerca da revitalização do prédio situado na Avenida Armando Sales, ao lado do prédio da CTI - Centro.

Of. nº 395/2015 A Secretaria de Planejamento informa que o prédio em questão não é de propriedade da Prefeitura Municipal de Taubaté, e sim da Companhia Taubaté Industrial.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0662/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito acerca do Grupo de Adesão ao Tratamento aos portadores do vírus HIV/AIDS e cartão nutrição.

Of. nº 395/2015 Seguem os esclarecimentos feitos pelas Secretarias competentes.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0664/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito acerca do ponto de ônibus que está sendo instalado no Mercado Municipal.

Of. nº 395/2015 Seguem os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Mobilidade Urbana: “Uma vez que os clientes do Mercado Municipal são os próprios usuários das linhas de ônibus, o espaço para o embarque/desembarque não é suficiente para

a acomodação dos ônibus que passam por esse local, a vaga de carga/descarga é utilizada na maioria do tempo por um único feirante, seria invertida a localização da área do ponto atual com a vaga de carga/descarga, pois o intuito dessa vaga não é o de proporcionar estacionamento, mas sim o de auxiliar no abastecimento dos boxes do Mercado. A equipe técnica avaliou que seria viável a troca de locais.

O número de linhas daquele é de sete, local de embarque e desembarque, que é a opção de aproximadamente 10.000 usuários por dia.”

Prefeito Municipal

bre a guarda civil municipal no dia 9 de abril de 2015 às 10horas nesta Casa.

Of. nº 380/2015 Informamos que o secretário de Segurança Pública compareceu ao Plenário dessa E. Casa de Leis prestando todos os esclarecimentos sobre a Guarda Civil Municipal.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0669/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Sr. Prefeito providências sobre a Guarda Civil.

REQUERIMENTO Nº 0665/2015, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento de asfalto na Rua Yokichiro Shimada, Parque Aeroporto.

Of. nº 380/2015 O assunto encontra-se em tramitação pelas unidades competentes desta Prefeitura.

Prefeito Municipal

Of. nº 383/2015 O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras, para ser executada de acordo com as disponibilidades orçamentárias previstas para esta finalidade.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0670/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento da Rua José Cândido Vitor, no bairro Paraíso.

REQUERIMENTO Nº 0666/2015, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito do mato na praça do Cruzeiro, na Rua São Pedro.

Of. nº 383/2015 O serviço será executado nos próximos 15 dias pela equipe da Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0667/2015, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade de colocar braço de iluminação pública onde existe poste da EDP Bandeirante na Avenida Manoel Antônio de Carvalho, Jaraguá Velho.

Of. nº 383/2015 De acordo com informações da Secretaria de Serviços Públicos, a solicitação será atendida no Programa Desenvolve SP. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0668/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Convocar o Sr. Secretário de Segurança Pública para prestar esclarecimentos so-

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Of. nº 380/2015 O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras para ser executado de acordo com disponibilidades orçamentárias previstas para esta finalidade.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº autoria da Vereadora Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a revitalização da área existente entre as Ruas Francisca de Freitas Cortez e Euzébio Vilalta, São Gonçalo.

Of. nº 389/2015 A Secretaria de Planejamento informa que há estudos em andamento para a implantação de sistema de lazer na área.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0672/2015, de autoria da Verea-

0671/2015, de Maria das Graças

dora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito a troca de lâmpada na Rua Olivia Justino (antiga Rua 29) em frente ao nº 92 - Estoril.

Of. nº 389/2015 No período de 17 a 26 de março foi efetuada ronda de iluminação pública pela Secretaria de Serviços Públicos e levantamento de todas as lâmpadas apagadas na região urbana, e repassado para a EDP, para execução do serviço.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0673/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento da Rua Mário Lúcio Tavares de Matos - Estoril.

Of. nº 389/2015 O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras, para ser executado de acordo com disponibilidades orçamentárias previstas para esta finalidade.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0674/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito a troca de lâmpadas na praça localizada a Rua Mário Lucio Tavares de Lima - Estoril.

Of. nº 389/2015 A Secretaria de Serviços Públicos executará os serviços nos próximos dias.

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 3.000 exemplares Gerência de Comunicação Gerente de Comunicação: Miguel Kater Assessoria de Imprensa Assessor de Imprensa: Luiz Carlos Batista Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários: Elen Cristina, Letícia Domingues, Luiz Henrique, Matheus Felizari e Thiago Giacomini

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VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

Mesa 2015 Presidente: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 1º Vice-presidente: Alexandre Villela Silva (PMDB) 2º Vice-presidente: José Antonio de Angelis (PSDB) 1º Secretário: Salvador Soares de Melo (PT) 2º Secretário: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PMDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (PCdoB), Jeferson Campos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), Joaquim Marcelino Joffre Neto (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (PRB), Luiz Gonzaga Soares (PROS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Noilton Silvestre Ramos (PSD), Pollyana Fátima Gama Santos (PPS), Vera Lucia Santos Saba (PT).

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Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0675/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito colocação de redutor de velocidade próximo à Capela Santa Clara, localizada a Rua Luiz Carlos Geia, 917 – Estoril.

Of. nº 394/2015 Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana, foi firmado um TAC junto ao Ministério Público que impede a implantação de novas lombadas no município. Informamos que será realizada vistoria técnica para verificar a sinalização adequada do local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0676/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento em toda a extensão da Av. Charles Schneider.

Of. nº 389/2015 O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras para ser executado de acordo com disponibilidades orçamentárias previstas para esta finalidade.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0677/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito reforma nas passarelas localizadas no Conjunto Urupês, Independência.

Of. nº 389/2015 A Secretaria de Obras incluirá os serviços de reforma necessários das referidas passarelas, de acordo com disponibilização de recursos e contratação de empresa.

Prefeito Municipal

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REQUERIMENTO Nº 0678/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito reforma das quadras existentes no Conjunto Urupês.

Of. nº 389/2015 A Secretaria de Esportes e Lazer efetuará levantamento das necessidades do local, para adoção das medidas cabíveis, de acordo com disponibilidade orçamentárias para tal fim.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0679/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção na Rua João Gadioli - Bonfim.

Of. nº 389/2015 A Secretaria de Obras efetuará levantamento dos custos necessários para a reconstrução parcial da via pública e programará a sua execução.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0680/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a implantação do Pamo no bairro Continental.

Of. nº 389/2015 Segundo informações da Divisão de Atenção Básica da Secretaria de Educação, providências foram tomadas quanto à solicitação para contratação de profissionais para compor uma equipa no Pamo no bairro Continental, para atendimento do Continental 3 e 4.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0681/2015, de

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autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito providências quanto a Rua José Geraldo Palma, Estoril.

Of. nº 389/2015 A Secretaria de Obras programará a limpeza na via pública.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0683/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sore aquisição de veículo castra-móvel para o município.

Of. nº 559/2015 Seguem as informações prestadas pelo médico veterinário do Centro de Controle de Zoonoses, da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0684/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a retirada de animais abandonados nos bairros para adoção.

Of. nº 378/2015 Esclarecimentos prestados pelo médico veterinário José Antônio Santos Cardoso, da Secretaria de Saúde: “Referente à possibilidade de recolhimento de animais soltos em vias públicas, de acordo com a legislação vigente, só estão passíveis de recolhimento os animais em situação de risco ou que representam risco para as pessoas ou animais da mesma espécie, tais como doentes ou excessivamente agressivos.

Diante do exposto, o Centro de Controle de Zoonoses só retira os animais que se enquadram no perfil que, na maioria das vezes, são considerados ‘comunitários”’

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tratos por várias pessoas, sendo de fundamental importância para manutenção de outros animais fora de seu território, atuando como barreira contra entrada de outros animais. A retirada deste animais altera a dinâmica populacional, estimulando a reprodução, visto haver espaço a ser ocupado. No que diz respeito à campanha de adoção, o CCZ mantém um plantão diário permanente no período das 13h às 16h, de segunda à sexta-feira, para visitas de adoção, sendo que o munícipe é acompanhado por funcionário que orienta sobre a melhor opção de escolha. Com relação ao trabalho conjunto com ONGs, vem sendo feito sempre que possível, com resultados razoáveis, visto que em determinadas épocas do ano (Natal, Ano Novo, Carnaval e férias escolares) há uma sensível diminuição no interesse pela adoção, a qual é retomada após tais datas.”

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0685/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento na Rua Ibéria, Distrito Industrial do Piracangaguá; REQUERIMENTO Nº 0686/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento no bairro Estoril; e REQUERIMENTO Nº 0687/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento no Chácara Silvestre.

Of. nº 378/2015 Os serviços de recapeamento serão incluídos na programação da Secretaria de Obras para serem executados de acordo com as disponibilidades orçamentárias previstas para esta finalidade.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0688/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a fiscalização nas ciclovias do município de Taubaté.

Of. nº 378/2015 Segundo informa a secretária de Mobilidade Urbana serão realizadas campanhas educativas quanto ao uso seguro e correto das ciclofaixas/ciclovias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0689/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito ampliação

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de ciclovia no município de Taubaté.

Of. nº 559/2015 De acordo com informações da secretária de Mobilidade Urbana existe previsão de implantação de 30 km de ciclovias no município, projetadas no Plano de Mobilidade Urbana, e que serão implantadas conforme cronogramas de sinalização viária daquela Secretaria e a de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0690/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reconstrução da quadra coberta da escola EMEF Ernani Barros Morgado, na Vila São José.

Of. nº 378/2015 A Secretaria de Planejamento está elaborando projeto para abertura de licitação para reforma e cobertura de 13 quadras de escolas municipais, dentre as quais, consta a EMEF Ernani Barros Morgado.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0691/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Convida o Sr. Cel. Athaíde Monteiro do Amaral, secretário de Segurança Pública Municipal, o Sr. Capitão Maurício Maciel, o Sr. Boanerges Santos, diretor da Secretaria de Segurança Pública, e a Sra. Odila Maria Sanches, secretária de Administração e Finanças, para participarem de reunião pública ampliada e apresentarem esclarecimentos acerca do âmbito de atuação, estruturação e plano de carreira da Guarda Civil de Taubaté.

Of. nº 396/2015 Cumpre-nos encaminhar manifestação da secretária de Administração e Finanças e do diretor de Segurança e Defesa do Cidadão, da Secretaria de Segurança Pública: “De comum acordo a reunião poderá ser agendada no dia 11 de maio do corrente, no horário das 19h.”

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0692/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a implantação de um Plano de Compensação de Perdas Salariais dos Servidores Públicos Municipais.

Of. nº 392/2015 De acordo com informações da Secretaria de Administração e Finanças para

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avaliação efetiva dos valores envolvidos pela proposta e de sua viabilidade legal e financeira, o assunto será submetido à análise legal e financeira pelos setores competentes desta Prefeitura.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0693/2015, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito melhorias na iluminação pública da passagem localizada entre as ruas Joaquim Távora e Santos Dumont, ao lado da rodoviária velha.

Of. nº 379/2015 A equipe da Secretaria de Serviços Públicos efetuará vistoria no local, a fim de viabilizar o atendimento dos pedidos. Quanto à presença da atividade delegada no local, a Secretaria de Segurança Pública informa que na rodoviária velha existe base da Polícia Militar, sendo que a atividade delegada já atua nas imediações da rodoviária velha, na Praça Dr. Barbosa de Oliveira, próximo à linha do trem, na Faculdade de Direito, bem como nas ruas laterais e transversais.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0694/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o projeto de conservação e manutenção do prédio onde se encontra a sede da Prefeitura.

Of. nº 393/2015 A Secretaria de Planejamento informa que todos os prédios públicos serão reformados e adaptados para melhor acessibilidade. De acordo com informações da Secretaria de Obras, trata-se de uma edificação com necessidades especiais para reforma, pois há cuidados para executá-la, e deverá ser realizada por empresa especializada devido a sua arquitetura e materiais diferenciados dos normais, incluindo mão de obra especializada.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0698/2015, de autoria do Vereador Luiz Henrique Couto de Abreu - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que venha implantar a atividade delegada no Campo da CTI. Of. nº 388/2015 A Secretaria de Segurança Pública Municipal oficiará ao Comando da Polícia Militar para conhecimento da solicitação e

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adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0700/2015, de autoria do Vereador Luiz Henrique Couto de Abreu - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que venha implantar academia ao ar livre na área verde localizada ao lado do campo de futebol da CTI. Of. nº 388/2015 O complexo esportivo da CTI consta da programação da Secretaria de Esportes e lazer para execução de obras de revitalização, incluindo a instalação dos referidos equipamentos.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0701/2015, de autoria do Vereador Luiz Henrique Couto de Abreu - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito substituição do alambrado pela continuação do muro que cerca a EMEI José Simplício e o Posto de Saúde, ambos localizados na Chácara Silvestre II, na Rua Isidoro Nogueira Tinoco.

Of. nº 388/2015 A Secretaria de Educação está realizando estudos a fim de realizar a substituição dos alambrados por muro nas escolas que enfrentam problemas de invasões e roubos. A Secretaria de Saúde informa que o Pamo Chácara Silvestre está inserido no Programa Requalifica SUS do Ministério da Saúde e com obras em andamento para melhor atender o usuário.

Prefeito Municipal

ção urgente dos postes em aço que são utilizados para fixar placas de trânsito.

Of. nº 559/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que os postes galvanizados para implantação de sinalização viária são fixados no solo e chumbados com concreto apenas nas laterais e não no fundo, o que permite o escoamento da água, que passa adentrar no interior. Aquela Secretaria realizou teste, furando a parte inferior de dois postes, com a Secretaria de Saúde, e confirmou a inexistência de água no interior dos postes de sinalização.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0704/2015, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito estudo para instalação de câmera de vigilância do COI no interior da Creche Prof. Terezinha Alves do Prado, localizada a Rua Dr. Antônio de Oliveira costa, nº 17, Parque Piratininga.

Of. nº 391/2015 Segundo informa o diretor do Departamento de Segurança e Defesa do Cidadão, não existe previsão para atender essa demanda no momento.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0705/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito a respeito da autorização de servidores comissionados dirigirem os veículos oficiais da Prefeitura de Taubaté.

REQUERIMENTO Nº 0702/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reforma geral e cobertura na quadra de esportes da Vila Caetano.

Of. nº 570/2015 Seguem as informações prestadas.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na secretaria da Câmara)

Of. nº 393/2015 A Prefeitura está entregando a reforma e cobertura de quadras das EMEFs Padre Silvino Vicente Kunz, Walter Thaumaturgo e Pref. Guido José Gomes Miné. A Secretaria de Planejamento está elaborando projeto para abertura de licitação para reforma e cobertura de mais 13 quadras de escolas municipais, inclusive para a EMEIEF Vereadora Judith Mazella Moura.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0706/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre melhoria e segurança no túnel que liga a rodoviária nova ao bairro Parque Três Marias.

REQUERIMENTO Nº 0703/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manuten-

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Of. nº 424/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana verificará junto à CCR Nova Dutra as melhorias necessárias para o local, tendo em vista se tratar de área de domínio federal.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0707/2015, de au-

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toria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o fornecimento de cadernetas de registro aos professores da rede municipal de ensino de Taubaté.

Of. nº 424/2015 Seguem as informações prestadas.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0708/2015, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a regularização e oficialização do povoado localizado na altura do Km 14, da Rodovia Oswaldo Cruz, objetivando a implantação de melhorias; e REQUERIMENTO Nº 0709/2015, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a regularização e oficialização do loteamento Chácara das Flores, Itapecerica.

Of. nº 422/2015 As proposituras foram encaminhadas ao Departamento de Habitação para adoção das providências necessárias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0710/2015, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a implantação de iluminação pública em trecho do Km 14 da Rodovia Oswaldo Cruz, no Registro.

Of. nº 422/2015 De acordo com informações da Secretaria de Serviços Públicos, as obras terão início após a emissão de Ordem de Serviço.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0712/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a realização de melhorias no PEEJ (Programa Ensino, Esporte e Juventude) unidade II, Parque Três Marias.

Of. nº 424/2015 Seguem as informações prestadas.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0713/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre melhorias no trânsito da

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Rua Príncipe Escamado, no bairro Chácara do Visconde.

Of. nº 424/2015 Seguem as informações prestadas.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0714/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o serviço de van escolar oferecido aos alunos moradores Caieiras/ Ribeirão das Almas.

Of. nº 424/2015 Seguem as informações prestadas pelo responsável do Setor de Transporte Escolar Rural, da Secretaria de Educação.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0715/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de ponto de ônibus com cobertura na Avenida Professora Marisa Lapido Barbosa, localizada no Piracangaguá.

Of. nº 423/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana efetuará vistoria no local e, havendo viabilidade técnica, será incluída em sua programação a instalação do abrigo.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0716/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção e limpeza da quadra localizada na Rua José Francisco da Silva, no bairro Marlene Miranda.

Of. nº 423/2015 A Secretaria de Esportes e Lazer determinou levantamento das necessidades do local para adoção das medidas cabíveis, de acordo com disponibilidade orçamentária para tal fim. Quanto à limpeza da quadra, a Secretaria de Serviços Públicos executará o serviço nos próximos 20 dias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0717/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza e manutenção na Praça Federação das Indústrias, localizada no Bonfim.

Of. nº 423/2015

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A Secretaria de Serviços Públicos executará a limpeza solicitada nos próximos dez dias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0718/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de poste com câmera de monitoramento integrada ao COI na Rua José Benedicto Penna Guimarães, no Jardim das Américas, com a finalidade de coibir a prática de descarte ilegal.

Of. nº 423/2015 A solicitação foi encaminhada à Segurança Pública Municipal para adoção das providências cabíveis. Quanto ao acúmulo de lixo, a solicitação foi encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos para adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0719/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza e instalação de tampas nas caixas de água, localizadas na Ametra, na Avenida Armando Salles de Oliveira.

Of. nº 423/2015 Segundo informa a Secretária de Educação, as tampas das caixas d’água da Escola Ametra I foram colocadas, e a limpeza foi realizada em março.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0720/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de braços de iluminação pública na Avenida CTI, a partir do nº 400, no Bonfim.

Of. nº 567/2015 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá o pleito em seu cadastro de pontos a serem atendidos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0721/2015, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de demolir caixa d’água abandonada na Vila das Graças.

Of. nº 607/2015 A Secretaria de Obras está viabilizando recurso orçamentários para a efetivação da demolição da referida caixa d’água.

Prefeito Municipal

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REQUERIMENTO Nº 0722/2015, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito destinação social a dois importantes imóveis que estão abandonados na Vila das Graças.

Of. nº 644/2015 A Secretaria de Planejamento informa que até o momento não há projeto elaborado para tais prédios.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0724/2015, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito benfeitorias na Praça Joaquim Antonio de Camargo Ortiz, localizada entre as ruas Joaquim Antonio de Camargo Ortiz e Doutor Caramujo Gurilândia.

Of. nº 415/2015 Seguem as informações prestadas.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0725/2015, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito estudo para a colocação de sinalização vertical e horizontal visando melhorias no trânsito da Rua Sebastião Orselli Frugoli - Monte Belo.

Of. nº 415/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará técnicas no local, a fim de avaliar a sinalização adequada, para posterior inclusão do pedido em sua programação.

Prefeito Municipal

Ato ATO Nº. 12/2015 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE, TRANSFERIR, definitivamente, à Prefeitura Municipal de Taubaté, a propriedade dos bens móveis constantes da Relação Anexa a este Ato e que apresenta a descrição, o cadastro e o estado dos bens, do patrimônio da Câmara Municipal de Taubaté.

Câmara Municipal de Taubaté, 24 de julho de 2015.

A MESA DA CÂMARA

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Câmara Municipal de TaubatÊ 24.julho.2015

Boletim Legislativo 959

Boletim Legislativo 959

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