BL 961 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

Legislativo Câmara Municipal de Taubaté 7.agosto.2015 • Edição 961 • Ano XII

VERBAS PARA PROJETOS SOCIAIS Página 21

Plano de Cultura e outras mudanças na Lei Orgânica Página 23

Vereadores investigam aposentadorias no IPMT Página 22

Dr. José Alves protagoniza HOMENAGEM AO DIA DOS PAIS Página 24

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Tribuna | Proposituras

Joﬀre Neto: “Emenda deve ser executada pelo prefeito”

Para Nunes Coelho, prefeito tem afrontado Legislativo

Surpreso quando ouviu que o prefeito Ortiz Junior (PSDB) tinha vetado todas as emendas parlamentares à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o vereador Joffre Neto (PSB) criticou a postura do Executivo e conclamou os vereadores a derrubarem o veto. “As emendas têm valor impositivo, obrigatoriamente deverão ser executadas pelo prefeito, sob pena de crime de responsabilidade”, disse Joffre, questionando o parecer do Jurídico da Prefeitura. “O argumento é pífio, uma construção jurídica ignorante, dizendo que não cabe ao Legislativo emendar o orçamento, apenas esticá-lo ou encurtá-lo, é uma asneira que serviu como desculpa para que o prefeito vetasse todas as emendas.” O vereador mencionou as emendas que ele propôs, entre elas, R$ 283 mil para compra de equipamentos para a área da saúde, tais como oxímetro, cadeira de roda, eletrocardiógrafo, maca, ventilador pulmonar e aspirador de secreção. Além disso, há R$ 23 mil para a Casa da Criança, R$ 24 mil para o Lar Santa Verônica, R$ 23 mil para a Casa do Ancião Luiza de Marilac, R$ 23 mil para a Casa São Francisco de Idosos, R$ 23 mil para o Lar Irmã Amália, R$ 24 mil para a Associação de Paraplégi-

O vereador Nunes Coelho (PRB) comentou o veto do prefeito Ortiz Junior (PSDB) às emendas parlamentares inseridas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e disse que “sabia que ele vetaria”. Por esse motivo, Nunes não apresentou emendas em 2014. “Essa desculpa que o Jurídico do Executivo mandou é justificativa para boi dormir, como diz o ditado”, disse Nunes, criticando o argumento de que o Legislativo não teria competência para apresentar emendas. “Alguns colegas sentaram com os secretários, acordaram as emendas, com conhecimento e anuência do prefeito, mas ele não é de cumprir acordo. Isso não é de se assustar, mas o prefeito não é de cumprir acordo”, disse Nunes. “O prefeito sempre tem afrontado esta Casa, nas suas ações, comentários, nos bastidores. Os 19 vereadores têm intenção de contribuir com a população, de ajudar o prefeito. As emendas iriam ajudar essas pessoas que precisam de atendimento. Nossa saúde não vai bem, está péssima”, comentou o vereador. Segundo Nunes Coelho, a reforma no Pronto-Socorro e nos Pamos (Postos de Atendimento Médico e Odontológico) é uma “maquiagem” usada pela admi-

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cos de Taubaté, R$ 24 mil para a Associação de Deficientes Visuais de Taubaté e Vale do Paraíba e R$ 23 mil para o Instituto São Rafael de Cegos. Segundo Joffre, o prefeito poderia argumentar que não são atividades administrativas, portanto, extrapolariam as atividades do Legislativo. “Todavia, a Constituição Federal abre uma exceção, é o único momento que o vereador pode propor emendas concretas.” Explicou que as despesas são classificadas em três classes: pessoal, correntes e de investimento. “Não podemos alterar a despesa com pessoal. Quanto às despesas correntes, nem o Congresso Nacional tem domínio completo das despesas correntes do Governo. Todavia, devemos e podemos fazer emendas de investimento.” Joffre afirmou que os vetos deverão ser apreciados dia 10, conclamou os vereadores a derrubá-los e afirmou que irá aguardar o Executivo acionar o Tribunal de Justiça. “Vamos ver o que acontece, temos convicção do acerto desta Casa em aprovar as emendas.”

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nistração municipal. “Apenas fizeram maquiagem nos postos de saúde para enganar leigo. Desde o começo do mandato o prefeito tem prometido, mas até agora não reformou o PS.” “O PS mudou? Foi reformado? Continua do mesmo jeito! Está indo para o terceiro ano (de mandato), se não reformou até agora será que vai reformar? Coisa nenhuma! Então, é desta forma que a gente vê esse tipo de governo, afrontando a Casa.” Nunes Coelho pediu aos demais parlamentares que tomassem “uma posição” com relação ao veto. “Mesmo que o prefeito entre com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) mais tarde, vamos derrubar o veto. Tem hora que a gente não aguenta mais determinada situação.” Acessibilidade Nunes Coelho parabenizou o presidente Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) pelas adaptações feitas no Legislativo, visando à acessibilidade. “Foi dado direito a todos os cidadãos utilizarem esta tribuna.”

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Luizinho da Farmácia apoia direito de paciente escolher médico

Em recesso de sessões, Bilili intensifica trabalho junto à população

Lincoln Santiago

O vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB) não deixou de atender a população com o apoio de sua equipe de gabinete, apesar do recesso do mês de julho, em que não há atividades no plenário da Câmara. Em seu gabinete, o parlamentar atendeu munícipes e realizou reuniões com sua equipe, outros vereadores, representantes da Prefeitura da Taubaté e sociedade civil, para discutir ações de melhorias e projetos de relevância para o município. Fruto de pedidos de munícipes, foram protocolados pelo vereador dez ofícios na Prefeitura, sobre poda de árvores, sinalização de vias, construção de manilhas e limpeza de área. As solicitações foram feitas pessoalmente pelos munícipes, por telefone ou na internet, por meio de redes sociais, e estão sendo acompanhadas e fiscalizadas pelo vereador. Bilili também foi à capital do Estado, onde se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez (PSDB). Na pauta, emendas para destinação de verbas para Taubaté, e a possibilidade de mais investimentos do Governo do Estado na área da saúde da cidade e região e na área social. “Espero colher bons

frutos para os meses finais deste ano, já que o segundo semestre foi iniciado com muito trabalho e ações importantes para os munícipes, principalmente os mais humildes e necessitados”, afirmou Bilili.

“Espero colher bons frutos para os meses finais deste ano, já que o segundo semestre foi iniciado com muito trabalho e ações importantes para os munícipes” Acessibilidade Bilili parabenizou o trabalho dos parlamentares e da administração da Câmara na implantação do projeto de acessibilidade. “Com a reforma da Casa, os deficientes físicos vão poder participar ativamente das atividades, inclusive das sessões, já que a tribuna recebeu uma plataforma elevatória para cadeirantes. Todo o prédio está adaptado para deficientes visuais, que vão poder circular livremente”, explicou. “Sempre apoiei a proposta da acessibilidade e estou orgulhoso de fazer parte deste grande projeto.”

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O vereador Luizinho da Farmácia (PROS) disse não entender por que os pacientes de postinhos precisam procurar pelos médicos que atendem apenas no bairro em que residem. “Se as pessoas querem ser atendidas no Pamo da Independência, por determinado médico, e não tem vagas, elas têm que esperar. Agora, ninguém pode proibi-la de ser atendida pelo médico que ela quiser”, defendeu. Para o vereador, a escolha do médico é uma questão pessoal, e o cidadão deve ser atendido por aquele que lhe passa mais conforto e confiança. “Imagine a mulher ter que ir a um ginecologista que ela não gosta”, exemplificou Luizinho. Luizinho da Farmácia disse não concordar com o pretexto de que o médico pode ficar sobrecarregado se o paciente escolher por quem quer ser atendido. “Ah, mas a pessoa só quer o ‘fulano’ para ser atendida! É porque o ‘fulano’ está atendendo bem”, falou. “Se no meio do caminho surgir uma emergência, quem vai atender não é o Pamo, é o Pronto-Socorro”, observou. “Mas, para ser

atendida em consultas, a pessoa tem direito de escolher o médico”, continuou o vereador. Luizinho disse que irá elaborar um abaixo-assinado e encaminhar ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) para que, dessa forma, seja revertida a situação. Ainda com relação à saúde pública, o parlamentar disse que “já passou da hora” de se concluir a obra no Pronto-Socorro Municipal. “Os pacientes ficam comendo poeira, e a obra do Pronto-Socorro não termina.” Acessibilidade Luizinho parabenizou a reforma que ocorreu na Câmara durante o recesso legislativo. “As mudanças (para permitir melhor acessibilidade) ficaram muito boas”, ressaltou. Ele defendeu que é necessário cada vez se modernizar e proporcionar melhorias à população.

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Emendas ao orçamento atendem coletivo, afirma Neneca

O vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) comentou o veto do prefeito Ortiz Junior (PSDB) às emendas parlamentares ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovado em junho pela Câmara, e defendeu que as emendas atendem o interesse coletivo. “Eu mesmo apresentei várias emendas, sendo uma de R$ 60 mil para ampliar o investimento da reforma do Pamo da Vila São José, que até hoje não foi contemplado, R$ 140 mil para ampliar os investimentos voltados para o sistema de urgência e emergência do hospital, atendimento especializado em unidades de saúde, Policlínica e muitas ouras, e podem ter certeza de que eu e outros vereadores vamos brigar para que o veto seja derrubado.” Neneca avaliou que o prefeito deve abrir um programa de anistia de juros e multas para impostos em atraso, especialmente em uma época na qual a arrecadação está em queda. “A Prefeitura não tem dinheiro para realizar obras. Hoje recebi quatro pessoas no meu gabinete com IPTU em atraso, eles pedem a isenção de multa e juros.” Ele pediu que o prefeito envie à Câmara projeto de anistia para ser aprovado, classificando a medida

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Graça evidencia inauguração do Emprega Taubaté: “Um momento muito importante” como de extrema importância. Esportes Neneca comentou alguns dos trabalhos e eventos que participou durante o recesso, entre eles, a convocação dos atletas contratados para fazer parte do novo time de vôlei da cidade. Neneca lembrou que em 2016 Taubaté irá sediar os Jogos Sul-Americanos e reforçou a importância da torcida para os jogadores. “Vamos torcer pelo time que é da nossa cidade, e chegaremos até o título do Campeonato Paulista e da Copa do Brasil”, exclamou. Em meio aos pedidos feitos à Prefeitura, o vereador agradeceu ao secretário e ao diretor de Obras, João Bibiano e Fernando Katayama, e ao prefeito Ortiz Junior (PSDB), pela reforma do campo de futebol Nova América. Falando sobre futebol, em junho a Câmara recebeu o presidente do Esporte Clube Taubaté, Hélio Marcondes. O presidente revelou que foram arrecadados mais de R$ 50 mil com as vendas da rifa, valor repassado para o pagamento da dívida do time, de R$ 74 mil, relativo aos salários dos jogadores.

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Gabinete

Por meio da TV Câmara, a vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB) exibiu fotos da nova sala “Emprega Taubaté” inaugurada no dia 29 de julho no piso superior da rodoviária velha. “É um momento muito importante para a população”, destacou. Graça avaliou que o programa traz muitos benefícios para os munícipes, pois, junto, agrega o Balcão de Empregos, Banco do Povo, PAT (Posto Atendimento ao Trabalhador) e Ministério do Trabalho. “O local é para atender melhor a população de Taubaté”, considerou a vereadora. Abrigo A parlamentar relatou a falta de assentos nos abrigos dos pontos de ônibus da cidade, disse já ter feito solicitações pedindo providência à secretária de Mobilidade Urbana, Dolores Pino “Lola”, em benefício dos usuários do sistema de transporte. “Muitas vezes nos deparamos com pessoas idosas e com crianças de colo, que ficam paradas, em pé, nos

pontos de ônibus. Peço à secretária que faça as adaptações necessárias.” Iluminação Graça agradeceu ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) pela implantação de 14 pontos de luz no bairro Quinta das Frutas, além de 30 braços de iluminação no bairro Paiol e 36 postes na estrada do bairro Rocinha. Destacou ainda os bairros Barreiro, Cecap IV, Novo Horizonte, São Gonçalo e o Sítio Belo Horizonte, que receberam pontos de iluminação. “No Sítio Belo Horizonte foram colocados seis pontos de iluminação. Agradeço a Prefeitura.” A instalação de iluminação foi realizada por meio do programa Desenvolve São Paulo, do Governo do Estado, “cujo convênio foi aprovado pela Câmara no ano passado”, lembrou a parlamentar.

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Noilton Ramos repudia aumento da tarifa do transporte público

Gorete ressalta trabalho de vereadores durante recesso A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) prestou contas à população de realizações do seu mandato durante o recesso parlamentar no mês de julho. Mesmo com as sessões não acontecendo, ela salientou que o trabalho dos vereadores continua, com conquistas importantes para a população, como, no caso dela, a iluminação chegando a diversos bairros e presença em eventos durante o mês. Gorete agradeceu à Prefeitura pelos pedidos de iluminação da população, que foram encaminhados por ela e atendidos pela administração municipal. Foram instalados 44 pontos na região do Morro Grande, 36 no Marlene Miranda, além de toda a extensão dos bairros Piedade e Chácara das Flores. O Cerco de Jericó, inserido no calendário oficial de eventos do município por iniciativa da vereadora, aconteceu entre os dias 13 e 19 de julho na Paróquia São Sebastião, e foi mostrado por Gorete, que salientou a grande quantidade de participantes em todos os dias de celebração - média de cinco mil pessoas. Gorete agradeceu o apoio dos outros vereadores na aprovação do projeto de lei que oficializou o evento no calendário de festas da cidade.

Esporte Para Todos Gorete falou sobre o lançamento do programa “Esporte para todos kids”. É um programa de desporto desenvolvido pela Secretaria de Esportes e Lazer, instituído em 2013 pelo Decreto nº 13045. O programa, que possui 140 participantes, conta com as modalidades de paratletismo, paraciclismo, paratriatlon, golbol, natação, basquete sobre rodas e futsal para surdos. O intuito do Esporte para Todos é expandir a proposta para as crianças e adolescentes, captá-los e prepará-los para o esporte de competição, a fim de formar paratletas, além de proporcionar inclusão social. A vereadora falou ainda sobre o pedido de revitalização da praça Laura Pereira Gama, conhecida como Praça do Cruzeiro, no Alto São Pedro. Segundo Gorete, a praça conta com um excelente anfiteatro para apresentações culturais, provavelmente o melhor espaço aberto da cidade destinado a esse fim; entretanto, a má conservação daquela área dificulta a utilização do espaço pelos moradores da região.

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O vereador Noilton Ramos (PSD) deu conhecimento de moção que apresentou na Câmara de Taubaté, de repúdio ao reajuste na tarifa do transporte público, previsto para vigorar a partir do dia 7. O valor da tarifa subiu de R$ 2,70 para R$ 3,30, e o município vai subsidiar R$ 0,10. O aumento de quase 26%, segundo ele, “é absurdo, inadmissível, e demonstra que a população continua sendo tratada de forma desrespeitosa”. Na avaliação do parlamentar, a conjuntura econômica, especialmente o polo industrial automotivo, “passa por um período crítico face ao desemprego de centenas de cidadãos, e o aumento causará um impacto negativo no orçamento das famílias”. Noilton disse que “não há transparência na informação dada pela Prefeitura por quanto tempo será pago o subsídio e quanto isso irá custar ao município”. “Esta prática (de reajuste acima da inflação) não pode continuar, a população não pode ficar calada e quieta.” O vereador disse que promessas do prefeito para beneficiar os usuários do transporte público ainda não foram cumpridas: implantação do sistema

de integração de ônibus/ vans, que permitiria a criação de novos trajetos e a ampliação da oferta de viagens; melhoria da frota quanto à mobilidade e acessibilidade, para passageiros com necessidades especiais; linha gratuita pelos principais pontos do centro; serviço de SMS gratuito para que as pessoas saibam a que horas passam os ônibus; substituição de todos os pontos de ônibus, melhorando a qualidade e conforto dos usuários. Rodoviária nova Noilton Ramos disse que a administração municipal prometeu reformar a rodoviária nova até agosto, o mês já chegou, e os problemas continuam. O parlamentar disse que o secretário de Serviços Públicos não tem sido autêntico nas suas informações. “Vou continuar cobrando, fomos eleitos para defender os interesses do povo”, afirmou, citando, por exemplo, o “absurdo” que é a cobrança da taxa de embarque. Acrescentou que ainda quer saber quando serão concluídas as obras no Terminal Rodoviário.

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Pollyana Gama considera truculenta decisão do prefeito sobre emendas a LDO

Paulo Miranda cobra envio à Câmara de projeto da Guarda Municipal No retorno do recesso legislativo, dia 3, o vereador Paulo Miranda (PP) mostrou vídeo de audiência sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, realizada na Câmara de Taubaté dia 8 de junho, em que a secretária de Finanças, Odila Sanches, estima prazo de dez dias para envio à Câmara do projeto que regulamenta a Guarda Municipal. Ele pediu à TV Câmara Taubaté que repetisse o vídeo mais de uma vez e afirmou que irá reapresentar quantas vezes for preciso, “para que a secretária cumpra sua promessa”. “Dez dias? Só se for no calendário dela! Vamos cobrar, tem que mandar logo, os trabalhadores estão sem plano de carreira, sem segurança, sem que possam trabalhar com dignidade.” Emendas O vereador fez menção ao veto do prefeito a emendas de vereadores na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). “Não podia deixar de registrar que estou triste com os vetos à LDO, mas fazer o que? Vamos no unir para tentar mudar isso.” Saúde Mostrou imagens das obras do Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico) do bairro Marlene Miranda, chamando atenção para o prazo de entrega da unidade, que

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já passou. “A empresa que estava fazendo saiu, entrou outra, estão mexendo. Enquanto não ficar pronto, não vamos sossegar, até que esteja funcionando.” Paulo Miranda manifestou satisfação com o cumprimento da lei de sua autoria que determina que farmácias disponibilizem urnas para descarte de medicamentos vencidos, mostrando foto de um estabelecimento regularizado. “Agradeço à Prefeitura, que fiscalizou, e aos empresários, que estão providenciando as urnas.”

“Os trabalhadores estão sem plano de carreira, sem segurança, sem dignidade” Acessibilidade Paulo Miranda parabenizou o presidente da Câmara, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), e a Mesa, pelas adaptações realizadas no prédio do Legislativo para acessibilidade. Mostrou fotos de melhorias realizadas pela Prefeitura a seu pedido, como instalação de academia ao ar livre no Emecal, ocorrida durante o recesso legislativo.

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A vereadora Pollyana Gama (PPS) afirmou que o veto do prefeito às emendas dos vereadores ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2016 foi uma decisão truculenta e sem diálogo. “Como pode o prefeito vetar todas as emendas da Câmara? Será que não é prioridade a manutenção das despesas da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e da Casa São Francisco de Idosos?” Ela citou emenda de R$ 70 mil de sua autoria para aquisição de furgão para o Banco de Leite Humano, que abastece a UTI neonatal, e outras, que destinam verbas para combate à dengue, ao Centro de Controle de Zoonoses, à Secretaria da Cultura, à Casa Mulher e Vida e à Liga de Futebol. “Vamos lutar com todas as forças para que os serviços sejam executados”, afirmou. Integral Pollyana comentou notícia de jornal sobre denúncias relativas ao ensino integral em Taubaté, lembrando que havia alertado sobre problemas. “Claro que precisamos de mais vagas no período integral, mas precisamos da escola de educação integral que possibilite a formação integral do aluno.” “Não dá para compreender a criança no pátio, em

colchonete que não cabe o corpo todo. Temos que aprimorar a qualidade também, porque são crianças, precisamos tratá-las com muito respeito e responsabilidade.” Biblioteca Sábado, 1º, na apresentação da Famuta (Fanfarra Municipal de Taubaté), no estádio Joaquinzão, Pollyana foi questionada por uma jovem sobre a possibilidade de fechamento da Biblioteca Central. Depois, foi procurada por mais três jovens para falar do assunto. “A ideia (do Executivo) é fazer um espaço para o público infantil e artesãos. A gestão tem que estimular pessoas a irem a bibliotecas, captar recursos federais para tornar essas bibliotecas mais atrativas.” Eventuais Pollyana considerou a necessidade de se rever a contratação de professores eventuais. Pontuou o problema da referência de assistentes sociais e fonoaudiólogos – eles estão recebendo abaixo da referência de monitores, que têm formação de ensino médio.

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Salvador Soares: “Prefeito não tem projeto de gestão”

Digão: “A tributação no país é uma afronta à sociedade”

O vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) cobrou debate e mobilização da sociedade em relação à questão tributária no país. Ele classificou como “afronta” o que se cobra de imposto do cidadão no Brasil. Citou a cobrança da taxa de iluminação pública, principalmente os valores pagos pelas grandes empresas, que poderiam ser investidos na geração de empregos. “Algumas que pagam não têm nem um bico de luz, mas são obrigadas a desembolsar de R$ 400 mil a R$ 500 mil num momento de crise. Isso faz muita diferença numa empresa de 280 funcionários. Imagina o que pode ocasionar o valor da taxa de iluminação para empresas como Volkswagen e Ford?” Digão lembrou que, quando a Câmara aprovou o projeto da taxa de iluminação em Taubaté, vereadores apontaram pontos escusos, e um deles era essa tributação às empresas. Sugeriu que vereadores, prefeito e empresários se reúnam para rediscutir o assunto, registrando que já levou ao conhecimento do deputado federal Bruno Covas (PSDB). “O que não pode são os funcionários taubateanos produzirem carros aqui, que após atravessarem as fronteiras, na Argentina e no

México, por exemplo, serem vendidos a R$ 15 mil, e aqui por preços bem maiores.” Digão defendeu que os vereadores devem unir forças para cobrar dos deputados a discussão sobre os tributos do país. E que a população deve “ir para a rua se necessário”, relembrando que em passado recente o povo se manifestou contra a cobrança de dez centavos a mais na tarifa de ônibus. Acessibilidade Presidente da Câmara, Digão agradeceu aos vereadores e servidores da Casa, que continuaram trabalhando durante o mês de julho concomitantemente com a execução das obras de reforma para adequação às normas de acessibilidade. Relembrou que as obras de acessibilidade tiveram início na presidência de Carlos Peixoto (PMDB), no ano passado. “A acessibilidade vai beneficiar todas as pessoas com algum tipo de limitação física”, disse o parlamentar, que espera que a população possa participar das atividades legislativas, como sessões e audiências.

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“O prefeito não tem prioridade, não tem projeto de gestão.” Com esta frase, o vereador Salvador Soares (PT) mostrou seu descontentamento frente à administração municipal, principalmente com relação ao trato com o funcionalismo. Salvador exibiu, por meio da TV Câmara Taubaté, vídeo da propaganda eleitoral do prefeito Ortiz Junior (PSDB) em 2012, na qual o então candidato falava sobre o funcionalismo: “O município precisa de funcionários motivados, os funcionários precisam ser bem tratados, as pessoas que trabalham lá dentro não estão felizes, não têm boas condições para fazer seu trabalho, precisamos valorizar os servidores”, citava Ortiz. “Não é isso que está acontecendo”, retrucou Salvador Soares. “O vídeo foi gravado há três anos, as pessoas acreditaram, e estamos aguardando o prefeito atender ao clamor dos servidores, o plano de carreira da Guarda Civil, o plano de carreira dos servidores, uma reestruturação de fato para que possamos fazer com que a cidade comece a andar.” Segundo o vereador, ao diminuir o número de servidores e terceirizar a mão de obra, o prefeito está “decretando a falência” do IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) e

deixando “desguarnecidos os serviços necessários para o bom andamento do município”. Exemplificou que, na Secretaria de Serviços Públicos, a equipe é insuficiente para atender à demanda de Taubaté. De acordo com Salvador, as reclamações pontuadas pelos demais parlamentares, inclusive os da base aliada do prefeito, comprovam as queixas que ele tem apresentado ao longo do mandato. “É bom ouvir essa posição aguerrida da base aliada, porque falamos que não tinha plano de governo, e o dia a dia tem comprovado que se beneficiam grupos específicos da administração, a cidade está abandonada, assim como a população, pela ausência de serviços públicos.” Salvador reivindicou “seriedade na gestão pública”, principalmente no tocante aos serviços públicos. “A população, às vezes, nos pede serviços básicos. Só tem uma pessoa que pode executar: o prefeito. Nós podemos requerer, perguntar, mas a resposta que recebemos é sempre a mesma: vou atender quando der, se possível.”

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Vera Saba: “É irregular pedido de contribuição voluntária para Fêgo Camargo” A vereadora Vera Saba (PT) alertou pais de alunos matriculados na Escola Fêgo Camargo que o pedido de contribuição financeira voluntária é ilegal, assim como a cobrança de mensalidade. Vera explicou que em 2014 apresentou requerimento ao prefeito, questionando a cobrança da mensalidade, pois a Fêgo é uma escola pública. Em resposta, a Prefeitura informou que havia um decreto regulamentando a cobrança. “O prefeito apresentou uma respondeu em três laudas, embasou, não aceitou a indicação que encaminhei em novembro de 2014.” A partir daí, Vera analisou a resposta, fundamentada na Constituição Federal, e concluiu que não pode haver a cobrança em escola pública. “O Ministério Público entrou com um processo e derrubou a cobrança. O prefeito deveria ter acatado nossa indicação. Como não fez, o Ministério Público foi lá e proporcionou isso por meio de uma representação”, continuou Vera. “Faço uma alerta aos pais: estão solicitando que sejam repassados valores para contribuir com a Escola, isso é ilegal, uma vez que o MP derrubou a taxa. Vamos chamar atenção da população, se isso estiver

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Alexandre Villela quer melhor sinalização de radares

acontecendo vamos encaminhar todas as reclamações para o Ministério Público.” A vereadora mencionou que “bons juristas podem analisar um processo para perdas e danos econômicos para os munícipes pela cobrança ilegal”. Site Vera Saba exibiu a manchete do jornal Voz do Vale, edição de 1º de agosto, “Site da Prefeitura está indisponível”, e criticou a falta de empenho para regularizar a situação, uma vez que estão abertos editais de concurso, e a população não tem acesso ao conteúdo na internet. “O que significa isso? O site está fora do ar, não temos acesso a nada, principalmente quando o prefeito abre dois concursos públicos, e a população está querendo consultar. Tem que tomar uma atitude rápida, não pode ficar fora do ar.” “É problema na rodoviária nova, problema com iluminação pública, contrato milionário, inúmeros problemas pontuados, principalmente o reajuste da tarifa da ABC. Vamos pautar o prefeito sim, porque o povo está gritando nas ruas.”

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Procurado por munícipes para indicar à Prefeitura de Taubaté a melhoria urgente na sinalização dos radares do município, o vereador Alexandre Villela (PMDB) encaminhou requerimento ao prefeito Ortiz Junior (PSDB), questionando que a medida seja contemplada “o mais breve possível”. A reclamação de munícipes é que estão mal sinalizados os locais onde estão instalados os radares. “Em algumas vias há mais de uma placa de limite de velocidade, o que confunde os motoristas e pode gerar muitas multas”, apontou o vereador. Melhorias Na primeira sessão do semestre, Alexandre fez outras reivindicações para os bairros. Solicitou recapeamento para a rua Almirante Barroso, no Jardim Bela Vista, que está com grandes buracos, e rua Ministro José Rezende de Moura, no bairro Cidade de Deus, que faz parte do itinerário do ônibus e, em virtude do mal estado, pode ocorrer acidente de graves proporções. Pediu a conclusão do recapeamento das ruas Maria Eulália Monteiro Guisard, Armando Azzolini, Evândolo Pinto dos Santos, Dante Cicchi e Dr. Alberico Mattos, no bairro Dom Bosco. As vias públicas des-

te bairro estão com grande número de ondulações, com asfalto esfarelando e muitos buracos. Outra melhoria para o Dom Bosco é a construção de área de lazer com parque infantil e academia ao ar livre na área verde localizada na rua Padre Florêncio Luiz Rodrigues, ao lado do número 245.

“Em algumas vias há mais de uma placa de limite de velocidade” A avenida José Vicente de Barros, do Parque São Luiz, necessita de sinalização horizontal e vertical urgente, pois, segundo o vereador, ela é muito movimentada, e tem ocorrido vários acidentes pela ausência de sinalização. Já para o Parque Municipal Jardim das Nações, Alexandre Villela pleiteou a melhoria na sinalização, diante de “muitas reclamações” de seus usuários. “A falta de iluminação adequada está causando insegurança aos munícipes que utilizam o parque”, frisou.

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Diego Fonseca sugere programa para diminuir desemprego em Taubaté

Carlos Peixoto indica benfeitorias para Casa do Figureiro

O vereador Carlos Peixoto (PMDB) questionou o prefeito sobre a possibilidade de realizar benfeitorias na Casa do Figureiro, localizada na rua dos Girassóis, no bairro Imaculada. Procurado por figureiros e moradores das proximidades, o vereador explicou ao prefeito que eles reclamam das más condições em que se encontram o muro da Casa do Figureiro. As melhorias necessárias são a limpeza geral em torno do local, principalmente na parte de trás, além do aumento, pintura e instalação de ouriço no muro. Disse que o aumento do muro servirá para oferecer segurança ao local, dificultando o acesso para desocupados e usuários de entorpecentes, que “pulam” o muro e entram para usar drogas, além de praticar vandalismo. Estoril O parlamentar reivindicou melhorias para o bairro Estoril. Segundo ele, vários pontos do bairro estão em “más condições”. Os moradores pedem pavimentação da viela/ passarela localizada na avenida Álvaro Marcondes de Mattos, ao lado do nº 960, “devido aos transtornos causados aos munícipes que necessitam transitar pelo local em dias de chuva”. Também é necessário

dotar o local de iluminação adequada, para não comprometer a segurança dos moradores. Eles relataram ao vereador que acontecem constantes assaltos devido à falta de iluminação e ao mato alto.

“Usuários de entorpecentes pulam o muro e entram no local para praticar vandalismo” Carlos Peixoto reivindicou policiamento preventivo e ostensivo para o Estoril, devido ao grande número de desocupados e usuários de entorpecentes que circulam nas proximidades da viela. Segundo moradores, o local é ponto de vendas de drogas, onde são constantemente assaltados. Terreno O vereador pediu ao prefeito a notificação do proprietário do terreno abandonado na avenida Álvaro Marcondes de Mattos, ao lado do nº 960, no Estoril, que se encontra com mato alto, favorecendo a ação de usuários de entorpecentes, além de provocar o surgimento de animais peçonhentos e do mosquito transmissor da dengue.

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O vereador Diego Fonseca (PSDB) sugeriu ao prefeito de Taubaté a implantação do programa “Via Rápida Emprego”, do Governo do Estado, para que a população seja capacitada para buscar melhor oportunidade no mercado de trabalho ou que deseja ter o seu próprio negócio. Cursos básicos de qualificação profissional objetivam preparar a população que está em busca de uma oportunidade no mercado de trabalho, bem como habilitá-la ao exercício dos seus direitos à cidadania. A prioridade é alcançar pessoas desempregadas, com maior idade, baixa escolaridade, mulheres arrimo de família, pessoas com maiores encargos familiares, pessoas com mobilidade reduzida, reeducandos em regime semiaberto e egressos do sistema penitenciário. Diego informou que são mais de 150 modalidades de cursos gratuitos, com duração de até três meses, nas áreas de construção civil, comércio, serviços, indústria e transporte, dependendo do tipo de ocupação. As aulas são ministradas também em unidades móveis (carretas). Dívida ativa Requerimento do vereador solicitou ao prefeito informações sobre a dívida

ativa de crédito tributário vencidos do município. “A equidade na cobrança, para que os tributos sejam pagos por todos que devem ao erário, e os benefícios sociais advindos do aumento da arrecadação são necessários para o bom funcionamento das instituições públicas”, apontou Diego. Transporte público Dia 20 de julho, o vereador Diego Fonseca encaminhou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) denúncia contra os atos praticados pela empresa ABC Transportes Coletivos por “condutas anticompetitivas em desconformidade com as normas legais”. Além de apontar que a empresa presta um “péssimo serviço” e não cumpre os itinerários, Diego citou o “preço abusivo” da passagem, hoje R$ 3,30, “valor lesivo ao bolso do contribuinte”, e o descumprimento do Decreto Federal nº 5.296, que exige promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Fale com o vereador 3625-9514 / 9530 / 9573 Twitter: @diegofonsecan Facebook: /diegofonsecanascimento vrdiegofonseca@camarataubate. sp.gov.br

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Douglas Carbonne defende discussão de melhorias na Unitau Destacando a importância que dá aos estudantes, o vereador Douglas Carbonne (PCdoB) lembrou que muitos dos benefícios que a Universidade de Taubaté passou a ter surgiram quando ele estava no posto de presidente do DCE (Diretório Central de Estudantes). O vereador citou benefícios, como o seguro universitário e a ampliação das bolsas de estudos. “Minha filosofia de vida é oportunidade, e oportunidade se faz com bolsa de estudos e garantia de emprego.” Ele aproveitou para dizer que é um dos parlamentares que mais atua na questão do Simube (Sistema Municipal de Bolsas de Estudo). “Sempre estarei ao lado dos alunos da Universidade de Taubaté”, ressaltou. O vereador lembrou que quando entrou para a presidência do Diretório, a instituição de ensino fazia acordos apenas com cheques pré-datados. Carbonne explicou que, então, conversou com o reitor da instituição de ensino, professor José Rui Camargo, e hoje a negociação é feita por meio de boletos. “Avançou muito, mas acredito que a gente ainda precisa avançar mais”, opinou. Revitalização O vereador mencionou da quadra de esportes do bairro Água Quente, que

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Após pedido de Jeferson Campos, psicólogas do Cemte receberão insalubridade está sendo revitalizada pela Prefeitura. Ele agradeceu aos secretários de Obras e de Esportes e ao prefeito Ortiz Junior (PSDB). Destacou que está sempre se preocupando e atuando na região deste bairro. Também foram exibidas fotos da quadra do Hércules Masson, que passou por reformas recentemente.

“Oportunidade se faz com bolsa de estudos e garantia de emprego” Cão comunitário Sobre as casinhas de cachorro que seriam retiradas da praça Santa Terezinha, Douglas esclareceu que, agora, elas continuarão lá. “Agradeço ao secretário [de Governo] Eduardo Cursino, que tem habilidade política e tenta solucionar o que a sociedade quer e realmente é necessário”, falou. De acordo com o parlamentar, graças a Cursino, ao chefe de gabinete Edson “Chacrinha” e à ONG Vida Taubaté, as casinhas voltaram para a praça.

Fale com o vereador 3625-9600 / 9601 / 9602 professordouglascarbonne@yahoo. com.br Facebook: /carbonne.carbonne WhatsApp: (12) 99712-8071

O pagamento de adicional de insalubridade deverá ser regularizado às psicólogas do Cemte (Centro Educacional Municipal Terapêutico Especializado) Madre Cecília, após intervenção do vereador Jeferson Campos (PV), que encaminhou requerimento ao Executivo e se reuniu com o prefeito pedindo esclarecimentos sobre o não cumprimento da medida. No requerimento, Jeferson requisitou cópia do laudo PPRA (Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais) e esclarecimento sobre o adicional de insalubridade realizado no Cemte. Segundo explicações do parlamentar, o PPRA é um documento de ação contínua, um programa de gerenciamento. O objetivo do PPRA é uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores frente aos riscos dos ambientes de trabalho. Valorização salarial Jeferson reforçou o apoio aos assistentes sociais, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos e terapeutas ocupacionais, que lutam por valorização salarial e por equiparação das referências salariais. “Nós fizemos uma reunião com o prefeito no dia 9 de abril de 2014, proto-

colamos um documento, e o prefeito fez uma reunião com vários especialistas. Infelizmente, não houve avanço”, contou. Ele afirmou que os especialistas estão de luto pela desvalorização profissional e se posicionou a favor dos servidores. LDO Após o prefeito Ortiz Junior (PSDB) ter vetado todas as emendas parlamentares feitas pelos vereadores ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2016, Jeferson declarou que ação foi um erro político e que se chateou com isso. De acordo com ele, houve ruído na relação entre o Legislativo e o Executivo, que sai enfraquecido do caso. “Nas reuniões colocadas aqui na Câmara, foi assumido o compromisso de sancionar as emendas. Era mais fácil falar que não iria sancionar”, disse. Centro comunitário O vereador reivindicou a construção de um centro comunitário no Jardim dos Pássaros. A comunidade local, segundo ele, necessita de espaço para reuniões e eventos.

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Vidal deixa liderança do governo Ortiz Junior na Câmara

7.570 Pessoas alcançadas

camarataubate O vereador João Vidal (PSB) anunciou que deixou a condição de líder do governo Ortiz Junior (PSDB) na Câmara de Taubaté. “Já fiz esse comunicado ao prefeito, ele não está sendo pego de surpresa”, frisou. Ele explicou que ser líder do governo seria se colocar como interlocutor entre os poderes Executivo e Legislativo, seria entender as proposições do prefeito e “traduzi-las” na Casa de leis. “Exerci esse papel com bastante responsabilidade e lealdade, do início ao fim.” Vidal destacou que essa pode parecer uma tarefa fácil, mas é totalmente o contrário. Ressaltou que recebeu todas as críticas pertinentes a um governo em início de mandato. “É importante dizer e reforçar que eu não votei em nada que não acreditasse. Inclusive, fui contrário ao prefeito em algumas proposições”, observou o vereador, que citou que o prefeito queria aumentar o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Intervivos) de 2% para 3%. “Eu fui contra isso, e conseguimos derrubar essa proposta. O ITBI em Taubaté continua em 2%”, reforçou. Vidal disse que, deixando a posição de líder, poderá aproveitar o restante do mandato se preocupando mais em avaliar o governo

Bom dia. Venha conhecer o novo plenário da Câmara, com total acessibilidade. (Post com vídeo)

e ter isenção para decidir o caminho que tomará no ano que vem.

“Já fiz esse comunicado ao prefeito, ele não está sendo pego de surpresa” Emendas Vidal repudiou os vetos do prefeito às emendas parlamentares na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). “Isso é, no mínimo, desrespeitoso”, reclamou. Destacou que não tem cabimento vetar todas as emendas. “Nos empenhamos em cada uma delas. Nós escutamos a população para representar seu desejo no orçamento.” Taxa de luz O vereador disse estar desconfortável com a taxa de luz cobrada no município. Ele destacou que não é totalmente contra a cobrança, mas reclamou pelo fato da população não estar tendo o devido retorno. “Quando essa taxa foi defendida pelo secretário, em março, teria avenidas com iluminadas com lâmpadas led na cidade. Até hoje, nada disso aconteceu”, lembrou.

Fale com o vereador 3625-9597 / 9598 / 9599 gabinetejoaovidal@gmail.com Facebook: /joaovidaloﬁcial WhatsApp: (12) 98844-0123

tvctaubate

Faah Augusto curtiu useu Tweet Bilili quer a instalação de bicicletários na praça Dom Epaminondas http://zip.net/bgrBR8 Prefeitura prepara revitalização do Mercado Municipal de Taubaté http://youtu.be/nYGuaQ4FOC8

48 Visualizações | Agenda legislativa | 10 | Segunda 14h30 Sessão ordinária

11 | Terça

20h Dia do agricultor

12 | Quarta

13 | Quinta 20h Dia do advogado

14 | Sexta

19h30 (saguão) Lançamento livro “Isabelle Cristine: entre dois mundos”, de Monique Cristina dos Santos Sujeito a alterações

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 3.000 exemplares Gerência de Comunicação geReNte de CoMUNiCaÇÃo: Miguel Kater Assessoria de Imprensa assessoR de iMPReNsa: Luiz Carlos Batista RePÓRteRes: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago estagiÁRios: Elen Cristina Silva Reis, Letícia Domingues, Luiz Henrique, Matheus Felizari e Thiago Giacomini

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

Mesa 2015 PResideNte: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 1º viCe-PResideNte: Alexandre Villela Silva (PMDB) 2º viCe-PResideNte: José Antonio de Angelis (PSDB) 1º seCRetÁRio: Salvador Soares de Melo (PT) 2º seCRetÁRio: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PMDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (PCdoB), Jeferson Campos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), Joaquim Marcelino Joffre Neto (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (PRB), Luiz Gonzaga Soares (PROS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Noilton Silvestre Ramos (PSD), Pollyana Fátima Gama Santos (PPS), Vera Lucia Santos Saba (PT).

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Atos oficiais Sessão 161ª SESSÃO ORDINÁRIA 10.8.2015 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores Rodrigo Luis Silva, PSDB Salvador Soares de Melo, PT Vera Lucia Santos Saba, PT Alexandre Villela Silva, PMDB Carlos Peixoto, PMDB Diego Fonseca Nascimento, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Jeferson Campos, PV João Vidal, PSB Joffre Neto, PSB Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação por até 30 minutos dos seguintes Requerimentos: 1º) Discussão e votação única do Requerimento nº 1359/2015, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que determine à Secretária de Mobilidade Urbana que informe o motivo do cancelamento do ônibus que fazia o itinerário Gurilândia – CEMTE, determinando seu imediato retorno, conforme especifica. 2º) Discussão e votação única do Requerimento nº 1360/2015, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que determine ao Secretário de Obras que realize a reforma da sede da Banda Municipal do Quiririm – BAMUQ, conforme especifica. 3º) Discussão e votação única do Requerimento nº 1392/2015, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que implemente na Escola Ernani Giannico o Projeto Ritmo Livre, conforme especifica. 4º) Discussão e votação única do Requerimento nº 1405/2015, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que determine a colocação de aquecedores solares no Conjunto Hércules Masson, conforme especifica.

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5º) Discussão e votação única do Requerimento nº 1462/2015, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que requer ao Magnífico Reitor da Universidade de Taubaté que crie um programa de bolsas de estudos que contemple todos os servidores da Universidade, inclusive suas fundações: FUST, FAPETI, FUNCABES e FUNAC, conforme especifica.

nas comissões permanentes e dá outras providências correlatas. – Há duas emendas.

ORDEM DO DIA

ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 84/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Festival da Viola Rural do Município de Taubaté, na cidade de Taubaté.

ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 117/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a transferência de recursos ao Serviço de Proteção à Criança, sob a forma de subvenção social e dá outras providências. ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 118/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a transferência de recursos para Associação Franciscana de Assistência Social São José, sob a forma de subvenção social e dá outras providências. ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 122/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a transferência de recursos para Associação Projeto Esperança, Criança e Família – Projeto HAPET, sob a forma de subvenção social e dá outras providências. ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o parcelamento de débitos da Universidade de Taubaté com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – IPMT, decorrentes da Lei Municipal nº 3.372, de 30 de maio de 2000. - Há duas emendas. ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 20/2014, de autoria do Vereador Jeferson Campos, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté quanto ao procedimento para apresentação de emendas, a tramitação de proposições

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ITEM 6 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva, que denomina Estúdio de Televisão Vereador Djalma José de Castro.

ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 47/2015, de autoria da Vereadora Vera Lucia Santos Saba, que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno e dá outras providências. - Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. - Há duas emendas. ITEM 9 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza doação de área de terreno à empresa Sumatex Produtos Químicos Ltda. e dá outras providências. ITEM 10 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza doação de área de terreno à empresa JSL S.A. e dá outras providências. - Há uma emenda. EXPLICAÇÃO PESSOAL Nunes Coelho, PRB José Antonio de Angelis, PSDB Luiz Gonzaga Soares, PROS Luiz Henrique Neneca, PDT Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSB Gorete, DEM Noilton Ramos, PSD Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, PP Pollyana Gama, PPS Plenário Jaurés Guisard, 6 de agosto de 2015. Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente

Solenidade DIA DO AGRICULTOR O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Rodrigo Luis Silva, convida para a solenidade comemorativa ao Dia do Agricultor, a ser realizada no dia 11 de agosto de 2015, terça-feira, às 20 horas, no Plenário Jaurés Guisard. Na oportunidade será homenageado com Diploma de Honra ao Mérito o senhor Pedro Ramos da Silva, indicado pelo Sindicato Rural de Taubaté. A saudação oficial será feita pelo Vereador José Antonio de Angelis. DIA DO ADVOGADO O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Rodrigo Luis Silva, convida para a solenidade comemorativa ao Dia do Advogado, a ser realizada no dia 13 de agosto de 2015, quinta-feira, às 20 horas, no Plenário Jaurés Guisard. Na oportunidade serão homenageados com Diploma de Honra ao Mérito a senhora Drª. Lucimara Gaia de Andrade e o senhor Dr. Luiz Eduardo de Moura. Para saudação oficial em nome do Legislativo, usará da palavra o Vereador José Antonio de Angelis. DIA DO FOLCLORE O Presidente da Câmara de Taubaté, Vereador Rodrigo Luis Silva, convida para a solenidade comemorativa ao Dia do Folclore. Na oportunidade, por sua valiosa contribuição para preservação do patrimônio cultural de Taubaté e Região, serão outorgados Diplomas de Honra ao Mérito ao grupo Chorando na Feira e ao cantor e compositor Renato Teixeira. Em nome do Legislativo usará da palavra a Vereadora Gorete. Data: 19/8/2015 Horário: 19h30 Local: Rua Imaculada Conceição, 654 (Palco Principal) DIA DO MAÇOM O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Rodrigo Luis Silva, convida para a solenidade comemorativa na qual fará a saudação oficial ao Dia do Maçom. Especialmente convidado, usará da palavra o senhor Sérgio Gibin Pordeus, membro da Loja Maçônica “Solidariedade do

Paraitinga”. Data: 20 de agosto de 2015 (quinta-feira) Horário: 20 horas Local: Plenário “Jaurés Guisard” DIA DO POLICIAL MILITAR O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Rodrigo Luis Silva, convida para a solenidade comemorativa ao Dia do Policial Militar. Na oportunidade serão homenageados com Diploma de Honra ao Mérito os policiais militares: 1º Sgt PM Francisco Jesus da Silva – Força Tática; 1º Sgt PM Paulo Alexandre Dias - 2º S/GB; 2º Sgt PM Altair Rodrigues da Silva Júnior - 2º S/GB; Cb PM Abner Santos da Cruz – 4ª Cia PM; Cb PM André Luiz Ribeiro - 4ª Cia PAmb; Cb PM Fábio Ribeiro Peralta – 5ª Cia PM; Cb PM José Ferreira Braga – 3ª Cia PRv e Cb PM Júlio César de Oliveira – 1ª Cia PM. Em nome do Legislativo usará da palavra o Vereador Carlos Peixoto para saudação oficial. Data: 25 de agosto de 2015 (terça-feira) Horário: 20 horas Local: Plenário Jaurés Guisard – Sede do Legislativo

Licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2015 PROCESSO Nº 4836/2015 A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para aquisição de café, leite integral e semidesnatado e açúcar refinado. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, situada à Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208, Centro, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www. camarataubate.sp.gov.br/publicacoesoficiais/licitacoes/pregao/. No dia 20 de agosto de 2015, às 9 horas, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo. Taubaté, 07 de agosto de 2015. Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente da Câmara Municipal de Taubaté

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Requerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 0751/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a identificação das ruas da cidade, sobretudo do bairro San Marino. Of. nº 417/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana verificará junto à Divisão de Cadastro Fiscal os nomes das vias do Residencial San Marino, para posterior inclusão da solicitação em sua programação, para que as placas sejam confeccionadas. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0752/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Sr. Prefeito esclarecimentos sobre a mudança nos holerites dos Professores - HTPC e HTPL. Of. nº 417/2015 Seguem informações prestadas pelo Departamento de Administração. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0753/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Sr. Secretário de Meio Ambiente esclarecimentos sobre a retirada das árvores urbanas da praça Oito de Maio, bem como informe se outros espécimes serão retirados em decorrência das alterações viárias. Of. nº 417/2015 Seguem as informações prestadas pelo secretário de Meio Ambiente. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0755/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito fiscalização e posterior notificação ao proprietário do terreno localizado na Avenida Antonio Queiroz Filho, em frente ao nº 463, no bairro Independência. Of. nº 450/2015 A secretária de Serviços Públicos notificará o proprietário nos próximos dez dias. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0756/2015, de

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autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza e manutenção na área de lazer e playground localizados no campo da Independência; e REQUERIMENTO Nº 0757/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal limpeza e corte de vegetação nas calçadas localizadas na Avenida Antonio Queiroz Filho, no bairro Independência. Of. nº 450/2015 A Secretaria de Serviços Públicos executará os serviços acima solicitados nos próximos 15 dias. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0758/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de poste com câmera de monitoramento, integradas ao COI, na Avenida Antonio Queiroz Filho, no bairro Independência. Of. nº 450/2015 A Secretaria de Segurança Pública executará os pontos indicados no planejamento de uma possível expansão do sistema Centro de Operações Integradas – COI. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0759/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza e manutenção na área verde e playground localizados na Rua Francisco de Mattos, Conjunto Urupês. Of. nº 450/2015 Os serviços serão executados pela Secretaria de Serviços Públicos nos próximos 20 dias. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0760/2015, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito benfeitorias na quadra de esportes e na quadra de areia localizadas no Residencial Sítio Santo Antonio. Of. nº 445/2015 A Secretaria de Esportes e Lazer determinará levantamento das necessidades dos locais para adoção das medidas cabíveis, de acordo com disponibilidade orçamentária. Quanto à poda do mato e limpeza geral, a Secretaria de Serviços Públicos adotará as providências

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necessárias. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0761/2015, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito revitalização da Praça Tenente Adhemar Ramos Nogueira, localizada na Rua Hélio Zamith, Parque São Cristóvão. Of. nº 445/2015 As solicitações serão avaliadas pela Secretaria de Serviços Públicos, para serem executados de acordo com recursos daquela unidade. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0762/2015, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito benfeitorias no bairro Esplanada Santa Terezinha. Of. nº 445/2015 Seguem as informações prestadas. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0763/2015, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito estudo para melhorias na Rua Barão da Pedra Negra, Centro. Of. nº 445/2015 Consta na Secretaria de Obras projeto a fim de minimizar a ocorrência de enchentes na via pública, para serem executadas de acordo com disponibilidade orçamentária. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0764/2015, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito benfeitorias na escada entre a Rua Geraldo de Bona com a Av. Tomé Portes de Del, Vila São José. Of. nº 445/2015 Seguem as informações prestadas. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0765/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a instalação de semáforo para pedestre na Avenida Charles Schn-

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neider, em frente à Faculdade Anhanguera unidade 2. Of. nº 451/2015 A solicitação será analisada pela Secretaria de Mobilidade Urbana desta municipalidade. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0766/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de nos enviar os relatórios mensais de gestão do Fundeb no município, com o parecer do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, referentes aos meses de janeiro a dezembro dos anos de 2013 e 2014. Of. nº 451/2015 Seguem as informações prestadas pela secretária de Administração e Finanças. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0767/2015, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre limpeza da calçada localizada na Rua Ernesto de Oliveira Filho, Esplanada Independência. Of. nº 447/2015 A Secretaria de Serviços Públicos verificará a competência da execução do serviço. Em se tratando de área pública, a Secretaria executará a limpeza nos próximos 30 dias, e se particular o proprietário será notificado. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0768/2015, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre reparo na iluminação pública na Avenida Antonio Dias de Oliveira, Esplanada Independência. Todas as lâmpadas estão queimadas. Of. nº 447/2015 A Secretaria de Serviços Públicos solicitará à Bandeirante Energia os reparos necessários. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0769/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito de Taubaté que informe de quanto será e

quando será concedida a revisão geral anual da remuneração do servidor público municipal de Taubaté. Of. nº 453/2015 Seguem as informações prestadas. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0770/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito cópia total ou parcial do PMU (Plano de Mobilidade Urbana), exigência do Ministério das Cidades. Of. nº 657/2015 Seguem as informações prestadas pela secretária de Mobilidade Urbana. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0772/2015, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito da construção de ciclovia, limpeza do mato e manutenção (pintura) da Rua José de Angelis, no Campos Elíseos. Of. nº 646/2015 O bairro recebeu vistoria técnica pela Secretaria de Mobilidade Urbana, e encontra-se em fase de elaboração de projeto de sinalização para análise e posterior inclusão da ciclovia na citada via. Quanto às demais solicitações, a Secretaria de Serviços Públicos executará os serviços nos próximos 30 dias, sendo que a limpeza foi executada em 17/4/2015. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0773/2015, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito da construção de uma praça com academia ao ar livre no terreno da Prefeitura, situado na Rua Mario Lúcio Tavares de Matos, no Estoril. Of. nº 448/2015 As Secretarias de Serviços Públicos e de Planejamento efetuarão avaliação do pleito e a disponibilidade de recursos. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0774/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reforma e revitalização da quadra de esporte coberta da Cecap I.

Of. nº 452/2015 A Secretaria de Esportes e Lazer determinou levantamento das necessidades do local para adoção das medidas cabíveis, de acordo com disponibilidade orçamentária. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0775/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de acondicionar o lixo hospitalar dentro da UPA. Of. nº 452/2015 Seguem as informações prestadas pela diretoria clínica do Pronto-Socorro. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0776/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito tapa-buraco da Estrada João Gadioli, próximo ao condomínio Green Park, no Quiririm. Of. nº 452/2015 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local, a fim de solucionar o problema. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0777/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza e reforma geral da Casa do Figureiro. Of. nº 452/2015 O assunto encontra-se em tratativas entre as Secretarias de Turismo e Cultura e de Obras, para elaboração de projeto de reforma da Casa do Figureiro. A Setuc mantém contato com a equipe da Casa. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0778/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sinalização em toda a extensão da Rua Imaculada Conceição no bairro Imaculada. Of. nº 452/2015 A equipe técnica da Secretaria de Mobilidade urbana tem realizado projetos em todo bairro, inclusive a sinalização da rua Imaculada Conceição entrará na programação daquela unidade. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0779/2015, de

Câmara Municipal de Taubaté 7.agosto.2015

autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de braços de iluminação pública no Portal da Mantiqueira; REQUERIMENTO Nº 0780/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de braços de iluminação pública no bairro João Mineiro; e REQUERIMENTO Nº 0781/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de braços de iluminação pública na Vila Caetano. Of. nº 452/2015 As solicitações serão incluídas na carteira de pedidos da Secretaria de Serviços Públicos. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0782/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a reforma do Pamo no bairro Chácara Reunidas Brasil. Of. nº 444/2015 A Secretaria de Saúde informa que se encontra em andamento a elaboração de projeto para reforma do Pamo, para melhor atender o munícipe. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0783/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre implantação da onda verde em todos os semáforos da região central. Of. nº 444/2015 De acordo com informações da secretária de Mobilidade Urbana, a implantação de onda verde em todos os semáforos da região central depende da modernização dos controladores semafóricos, que se encontram em processo de licitação. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0784/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de melhorias no Sítio São José. Of. nº 444/2015 Seguem as informações prestadas. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0785/2015, de au-

Boletim Legislativo 961

toria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito o recapeamento na Rua Cardeal Arcoverde, Vila das Graças.

dade Urbana, após ter sido efetuado o recapeamento, a via recebeu a sinalização. Prefeito Municipal

toria do Vereador Jeferson Campos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações acerca do Decreto nº 10.372, de 25 de agosto de 2004.

Of. nº 444/2015 Os serviços de recapeamento serão incluídos na programação da Secretaria de Obras, para serem executados de acordo com as disponibilidades orçamentárias. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0790/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que reveja a conversão da Av. Juca Esteves para a Rua Mariano Moreira.

Of. nº 484/2015 Seguem as informações prestadas pela direção da EMEEEIF Madre Cecília. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 0786/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de atender os alunos da Faculdade Anhanguera - Unidade 1, afim de que não seja retirado os carrinhos de alimentação situados fora das dependências da Faculdade. Of. nº 444/2015 A solicitação será avaliada pela Secretaria de Serviços Públicos para adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0787/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito uma maior fiscalização nos pontos de ônibus. Of. nº 444/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana intensificará a fiscalização no ponto indicado pela equipe de agentes de trânsito e fiscais de transportes. Prefeito Municipal

Of. nº 449/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a proibição da conversão foi provisória e que foi reestabelecida no local. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0791/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito a troca de lâmpadas na Avenida Independência, em frente ao número 2373; e REQUERIMENTO Nº 0793/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito iluminação na Rua Quatorze, bairro Flamboyant. Of. nº 449/2015 A Secretaria de Serviços Públicos providenciará junto à Bandeirante Energia a regularização dos serviços solicitados. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0792/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito construção de área de lazer no bairro Flamboyant.

REQUERIMENTO Nº 0788/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito a troca de lâmpada na esquina da Rua José Licurgo Indiani, ao lado da Igreja Maranata - Jardim Maria Augusta.

Of. nº 449/2015 Encontra-se em estudo na Secretaria de Planejamento a implantação de uma praça na área em questão. Prefeito Municipal

Of. nº 449/2015 A Secretaria de Serviços Públicos adotará as providências necessárias quanto ao solicitado. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0794/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito providências quanto ao córrego do Jardim Santa Tereza.

REQUERIMENTO Nº 0789/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito sinalizações vertical e horizontal na Av. Fraternidade, Jardim Ana Rosa.

Of. nº 449/2015 A Secretaria de Obras está concluindo os trabalhos de elaboração de projeto, visando à execução de obras de contenção de margem do córrego Santa Tereza. Prefeito Municipal

Of. nº 449/2015 Segundo informa a secretária de Mobili-

REQUERIMENTO Nº 0795/2015, de au-

Boletim Legislativo 961

Câmara Municipal de Taubaté 7.agosto.2015

REQUERIMENTO Nº 0796/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito acerca do serviço de manutenção no Museu Histórico Monteiro Lobato. Of. nº 495/2015 Seguem as informações prestadas pelas secretárias de Turismo e de Obras. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0797/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de semáforo para pedestre na Avenida Francisco Alves Monteiro, em frente ao Cemte. Of. nº 495/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará estudos para a implantação de semáforo com botoeira de pedestres no local. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0798/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito estudo de alteração viária da Rua Domingues Rodrigues do Prado, na Vila Edmundo, tornando-a sentido único. Of. nº 495/2015 Estão em andamento na Secretaria de Mobilidade Urbana estudos viários para melhorar a fluidez e a segurança na avenida Charles Schnneider, nos dois sentidos, no trecho entre a rua Claudio Veloso Borges e a avenida Darci Albernaz. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0799/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito acerca de uso de herbicidas e capina química. Of. nº 495/2015

O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Serviços Públicos para apuração dos fatos. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0800/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações acerca da extensão da rede de energia elétrica no acesso particular Três e adjacências, bairro Itapecerica. Of. nº 495/2015 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos para levantamento dos dados junto ao setor competente. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0801/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que conceda remissão e anistia referente as multas e juros dos débitos de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, conforme anteprojeto de lei que segue anexo. Of. nº 658/2015 Seguem as informações prestadas pela Procuradoria Tributária. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0803/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito adoção do projeto “Álbum de figurinhas no combate a dengue”. Of. nº 655/2015 A proposta será avaliada quanto à viabilidade e possível implantação do álbum. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0804/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito cobertura no ponto de ônibus localizado nas ruas Francisca de Freitas Cortez, André Cursino dos Santos e na Av. Capitão Amaro de Toledo Cortez - São Gonçalo. Of. nº 488/2015 A equipe técnica da Secretaria de Mobilidade Urbana averiguou que as calçadas da rua Francisca de Freitas (1,50 m) e da rua André Cursino dos Santos (1,68 m) são estreitas, não permitindo a instalação de abrigos. Para a implantação com segurança é necessário que a largura mínima da calçada seja de 1,8m. Na avenida Capitão Amaro de Toledo Cortez, o ponto de parada possui abrigo. Os pontos de parada na rua Francisca de Freitas Cortez e rua André Cursino dos Cantos não estão sinalizados, portanto, a Semob incluiu em sua programação a confecção e implantação de oito placas de sinalização vertical, com indicação de parada de ônibus. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0806/2015, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito o retorno ao itinerário original (alterados no dia 16/3/2015) para as linhas de ônibus que passavam próximas aos Prontos-Socorros Adulto e Infantil. Of. nº 491/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana está avaliando as alternativas de mudanças nos itinerários das linhas sem que haja prejuízo nos tempos de percurso. Haverá mudança gradativa em todo o sistema de transportes, e será implantada a integração total do sistema de transporte público. Prefeito Municipal

Câmara Municipal de Taubaté 7.agosto.2015

REQUERIMENTO Nº 0807/2015, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a construção de Pamo na região do Jardim Continental. Of. nº 489/2015 A Secretaria de Planejamento informa que existe projeto para construção de unidade de saúde, porte I, na região do Jardim Continental, que será acrescentado no cronograma de obras da Secretaria de Obras para abertura de processo licitatório. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0808/2015, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização da Estrada do Barreiro, próximo à Hípica do Viola e da Fazenda São Pedro, Barreiro. Of. nº 491/2015 Os serviços serão incluídos na programação da Secretaria de Obras, para serem executados de acordo com disponibilidades orçamentárias. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0809/2015, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria de Segurança Pública intensificar o policiamento através da atividade delegada no bairro Vila Velha 2. Of. nº 483/2015 A Secretaria de Segurança Pública Municipal oficiará ao Comando da Polícia Militar a propositura ora requerida. Prefeito Municipal

Boletim Legislativo 961

Ato

RESOLVE, TRANSFERIR, definitivamente, à Prefeitura Municipal de Taubaté, a propriedade dos bens móveis constantes da Relação Anexa a este Ato e que apresenta a descrição, o cadastro e o estado dos bens, do patrimônio da Câmara Municipal de

ATO Nº. 12/2015 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Taubaté. Câmara Municipal de Taubaté, 24 de julho de 2015. A MESA DA CÂMARA (Republicado por conter incorreção)

ATO Nº 12/2015 - RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS Descrição

Cadastro

Estado

Aparelho de Fax Sharp UX-45 com papel térmico

3976

Aparelho Telefônico Intelbras Premium Grafite

3707

Aparelho Telefônico Panasonic KX-TG2815LBB/W

3850

Cadeira Secretária/Digitadora, à gás, anatomica, injetada, azul-escura, sem braços, giratória e com rodinhas

1456

Cadeira Secretária/Digitadora, à gás, anatomica, injetada, azul-escura, sem braços, giratória e com rodinhas

1480

Cadeira Secretária/Digitadora, à gás, anatomica, injetada, azul-escura, sem braços, giratória e com rodinhas

1488

Fragmentadora de papel AS 1500, 15 folhas, cartão/cd, com cesto

6313

GPS Mio Moov M400

4895

Máquina de escrever eletrônica - IBM - série 82-052708

0804

Mesa para copa Console bege.

0953

Microfone SM 58 - P4 Leson..

1015

Microfone SM 58 - P4 Leson..

1017

Microfone SM 58 - P4 Leson..

1018

Poltrona para auditório espuma injetada, estrutura metálica, apoio de braços. Maxfort. 7053

2978

Poltrona para auditório espuma injetada, estrutura metálica, apoio de braços. Maxfort. 7054

2979

Poltrona para auditório espuma injetada, estrutura metálica, apoio de braços. Maxfort. 7077

3002

Poltrona para auditório espuma injetada, estrutura metálica, apoio de braços. Maxfort. 7078

3003

Poltrona para auditório espuma injetada, estrutura metálica, apoio de braços. Maxfort. 7101

3026

Poltrona para auditório espuma injetada, estrutura metálica, apoio de braços. Maxfort. 7102

3027

Poltrona para auditório espuma injetada, estrutura metálica, apoio de braços. Maxfort. 7124

3049

Poltrona para auditório espuma injetada, estrutura metálica, apoio de braços. Maxfort. 7146

3071

Poltrona para auditório espuma injetada, estrutura metálica, apoio de braços. Maxfort. 7169

3094

Poltrona para auditório espuma injetada, estrutura metálica, apoio de braços. Maxfort. 7170

3095

Poltrona para auditório espuma injetada, estrutura metálica, apoio de braços. Maxfort. 7193

3118

Poltrona para auditório espuma injetada, estrutura metálica, apoio de braços. Maxfort. 7194

3119

Poltrona para auditório espuma injetada, estrutura metálica, apoio de braços. Maxfort. 7200

3125

Poltrona para auditório espuma injetada, estrutura metálica, apoio de braços. Maxfort. 7201

3126

Poltrona para auditório espuma injetada, estrutura metálica, apoio de braços. Maxfort. 7202

3127

Poltrona para auditório espuma injetada, estrutura metálica, apoio de braços. Maxfort. 7203

3128

Poltrona para auditório espuma injetada, estrutura metálica, apoio de braços. Maxfort. 7204

3129

Poltrona para auditório espuma injetada, estrutura metálica, apoio de braços. Maxfort. 7205

3130

Poltrona para auditório espuma injetada, estrutura metálica, apoio de braços. Maxfort. 7206

3131

Poltrona para auditório espuma injetada, estrutura metálica, apoio de braços. Maxfort. 7207

3132

Poltrona para auditório espuma injetada, estrutura metálica, apoio de braços. Maxfort. 7208

3133

Poltrona para auditório espuma injetada, estrutura metálica, apoio de braços. Maxfort. 7209

3134

Estado: A = Antieconômico B = Bom

Boletim Legislativo 961

R = Recuperável

I = Irrecuperável

Câmara Municipal de Taubaté 7.agosto.2015

Poltrona para auditório espuma injetada, estrutura metálica, apoio de braços. Maxfort. 7218

3143

Poltrona presidente com braço giratória a gás azul/preto

5230

Poltrona presidente injeção à gás.

1082

ATO Nº 12/2015 - RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS

Poltrona presidente injeção à gás.

1084

Poltrona presidente injeção à gás.

1093

Refiladora de ferro 360 l Lassane

1739

Descrição Refiladora Lassane 360L

Cadastro 2176

Estado A

Poltrona para auditório espuma Refiladora total ferro 460 linjetada, estrutura metálica, apoio de braços. Maxfort. 7210

3135 1740

Poltrona para injetada, estrutura metálica, apoio de braços. Maxfort. 7211 Tela de auditório projeção espuma 150" NGR

3136 3529

R R

Poltrona para espuma estrutura metálica, apoio de braços. Maxfort. 7212 Tela de auditório retroprojetor 150"injetada, NGR

3137 3530

Poltrona para auditório espuma injetada, estrutura Telefone Panasonic sem fio 2.4 Ghz TG281 metálica, apoio de braços. Maxfort. 7213

3138 4215

Poltrona para auditório espuma Tripe 4,50 mts para telas injetada, estrutura metálica, apoio de braços. Maxfort. 7214

3139 3531

R R

Poltrona para auditório espuma Tripe 4,50 mts para telas injetada, estrutura metálica, apoio de braços. Maxfort. 7215

3140 3532

Poltrona para auditório espuma injetada, estrutura metálica, apoio de braços. Maxfort. 7216

3141

Poltrona para auditório espuma injetada, estrutura metálica, apoio de braços. Maxfort. 7217

3142

Poltrona para auditório espuma injetada, estrutura metálica, apoio de braços. Maxfort. 7218

3143

Poltrona presidente com braço giratória a gás azul/preto

5230

Poltrona presidente injeção à gás.

1082

Poltrona presidente injeção à gás.

1084

Poltrona presidente injeção à gás.

1093

Refiladora de ferro 360 l Lassane

1739

Refiladora Lassane 360L

2176

Refiladora total ferro 460 l

1740

Tela de projeção 150" NGR

3529

Tela de retroprojetor 150" NGR

3530

Telefone Panasonic sem fio 2.4 Ghz TG281

4215

Tripe 4,50 mts para telas

3531

Tripe 4,50 mts para telas

3532

Estado: A = Antieconômico B = Bom

R = Recuperável

I = Irrecuperável

Câmara Municipal de Taubaté 7.agosto.2015

Boletim Legislativo 961

CĂ˘mara Municipal de TaubatĂŠ 7.agosto.2015

| Capa | Lincoln Santiago

Câmara aprova R$ 106 mil em repasses para programas sociais Serviço de Proteção à Criança, onde é desenvolvido o “Viva Leve” para combate à distúrbios alimentares Com objetivo de atender crianças que apresentam distúrbios alimentares, o Serviço de Proteção à Criança desenvolveu o projeto “Alimente-se bem”. A proposta alcança 32 crianças de seis a 12 anos e 11 adolescentes entre 13 e 16 anos, que apresentam condições de obesidade decorrente da má alimentação. Para isso, a entidade, fundada em 1943, pediu ajuda financeira à Prefeitura, e a Câmara aprovou esse pedido em 3 de agosto. Serão transferidos ao Serviço de Proteção à Criança R$ 50 mil provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Esta não foi a única entidade beneficiada. Outros dois projetos de lei

com o mesmo teor tiveram aprovação do plenário, totalizando, os três, R$ 106 mil de transferências. A Associação Franciscana São José, em atividade desde 1919, será beneficiada com R$ 20 mil para o projeto “Re-nova vida”. O objetivo é melhorar o aproveitamento escolar e possibilitar ao aluno adquirir habilidades necessárias à permanência e reinserção escolar. Cerca de 230 crianças e adolescentes serão atendidos pelo programa. Na Chácara Ingrid, o Projeto Esperança, Criança e Família, criado em 2003, receberá R$ 36 mil para o programa “Reforço do saber”, cuja finalidade é oferecer apoio pedagógico para suprir a dificuldade dos estudan-

tes. Serão beneficiados 70 crianças e adolescentes. O vereador Joffre Neto (PSB) usou a tribuna para criticar a Prefeitura pela demora no envio dos projetos ao Legislativo. “Essas entidades estão funcionando sempre, estão abertas sempre, mas só em 15 de julho chegou o pedido do prefeito para esses repasses. Durante todo o primeiro semestre, essas entidades ficaram esperando, acumulando dívidas, porque a Prefeitura não ajudou. A Secretaria de Finanças deveria prever no seu planejamento o repasse.” As proposituras dependem de segunda votação para, então, serem submetidas à sanção do prefeito.

Estrutura é boa, mas falta dinheiro para contratar profissionais A 1ª secretária do Serviço de Proteção à Criança, Vanda Varzea Cursino, afirmou que o repasse de R$ 50 mil à entidade irá contribuir para a revitalização do projeto, que está “praticamente parado” desde janeiro. O Viva Leve, programa cuja finalidade é corrigir distúrbios alimentares de crianças e adolescentes, tem estrutura própria dentro do Serviço de Proteção à

Criança, com refeitório, academia e outras instalações. No entanto, toda essa estrutura está ociosa, por falta de verba para custear os profissionais. “Não teríamos como contratar. O Viva Leve não tem recursos para andar sozinho, a gente depende de apoio da Prefeitura para o projeto”, disse Vanda. Para desenvolver suas atividades, o Viva Leve dispõe de nutricionista,

técnico em nutrição e assistente social, mas depende de três outros profissionais: endocrinologista, psicólogo e profissional de educação física. O Serviço de Proteção à Criança funciona na praça Coronel Vitoriano, 99, em frente ao Centro Cultural da Prefeitura. Foi fundado em 1943 e oferece outros serviços, como o Banco de Leite Humano.

Câmara Municipal de Taubaté 7.agosto.2015

| 160ª sessão |

Vereadores querem esclarecer aposentadorias acima do teto no IPMT Requerimento pede explicações sobre pagamento de benefícios a sete servidores que recebem, pelo Instituto de Previdência do Município de Taubaté, aposentadorias superiores ao subsídio do prefeito Reportagem publicada no jornal Gazeta de Taubaté no domingo, 2, a respeito de sete servidores que recebem, pelo IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté), aposentadorias superiores ao subsídio do prefeito, levou o vereador Salvador Soares (PT) a apresentar requerimento pedindo explicações sobre o pagamento dos benefícios. O requerimento foi aprovado pela Câmara dia 3. Nele, Salvador argumentou que o IPMT tentou reduzir os benefícios de 18 beneficiados diante de ação judiciária, entretanto, os aposentados foram beneficiados com medida liminar que autorizou o recebimento de tal quantia. “O IPMT tem custo anual de R$ 110 milhões, e esse dinheiro vai para o pagamento dos trabalhadores que se aposentaram. É justo o pagamento daqueles que trabalharam e fizeram por merecer, mas tem alguns que recebem R$ 35 mil por mês. O que me espanta é que a Justiça não fala, fica quieta,

enfim, o jornal fala de sete, mas tem muitos outros casos. Uma das formas de empobrecer o município é privilegiar uma categoria. Não temos investimentos na cidade porque gastamos R$ 110 milhões com aposentadoria”, contestou Salvador. O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que a remuneração recebida pelo servidor municipal não pode superar o subsídio do prefeito, conforme detalhou Salvador no requerimento. Para Luizinho da Farmácia (PROS), é preciso rever a legislação que trata da aposentadoria e da incorporação, pelos servidores, do salário recebido por função comissionada, de modo a amenizar o impacto na previdência municipal. “Da maneira como está, essa lei não pode continuar. Se continuar assim, os senhores que têm esse salário vão ficar sem receber. Não queremos mexer com quem tem direito adquirido, mas, daqui pra frente, tem que se mudar essa regra.” Jeferson Campos (PV) ressaltou que o IPMT acionou a Justiça para aplicar o limitador dos salários, mas a Justiça concedeu liminar contrária. “Os aposentados apresentaram tese de que adicionais, como nível universitário, constituem vantagens pessoais, que não podem ser limitadas. Cabe agora à Justiça decidir. O IPMT fez seu papel, mas os aposentados têm suas justificativas.”

Reprodução / IPMT

Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) mencionou o caso da ex-vice-presidente do Instituto, Heloísa Preda Elias, que foi mencionada pela reportagem como beneficiária da aposentadoria acima do limite. Lembrou que ela foi convocada pela Câmara durante a legislatura anterior, mas, assim que foi citada, se aposentou “só para ser beneficiada com este salário”. “O que está acontecendo hoje é uma afronta à comunidade, aos servidores aposentados.” Aprovado o requerimento, o presidente do Instituto tem 15 dias para apresentar resposta ao Legislativo.

Conselho Público da TV Câmara Taubaté tem nomes definidos O presidente da Câmara, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), anunciou no dia 3 o nome dos membros do Conselho Público de Comunicação da TV Câmara Taubaté. Instituído por meio da Resolução nº 138/2009, o Conselho é formado por representantes da sociedade civil, servidores e um vereador. Pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), foi nomeado Adilson Barbosa. Pela Acit (Associação Comercial e Industrial de Taubaté), Rafael Go-

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mes. A Faculdade Anhanguera será representada por Raquel Marques. Cláudia Mello, da TV Cidade, irá representar os meios de comunicação, e pelo Sindicato dos Jornalistas foi designado Camões Filho. Entre os servidores da Câmara, foram nomeados João Luiz Costa Gomes (administração), Tânia Vinhas (comunicação) e Júlio Rocha (TV Câmara). A Mesa será representada pelo vereador Alexandre Villela (PMDB).

O Conselho, de caráter consultivo e deliberativo, é um órgão destinado a promover a participação direta da comunidade no funcionamento da TV Câmara Taubaté, com atribuição de propor, fiscalizar e deliberar sobre o conteúdo editorial. O mandato dos membros será de dois anos. Não é permitida a recondução e não há remuneração para os integrantes. A posse ocorrerá durante a sessão de 10 de agosto.

| 160ª sessão |

Plano de Cultura e inviolabilidade parlamentar estão entre mudanças aprovadas na Lei Orgânica L. C. Batista

Vereadores Salvador Soares, Digão e Paulo Miranda, na sessão que marca a volta do recesso Foram aprovadas, no dia 3, três propostas de Emenda à Lei Orgânica do Município que haviam sido apreciadas pela Câmara de Taubaté antes do recesso, em junho. Entre elas, a criação do Plano Municipal de Cultura, iniciativa de João Vidal (PSB) com objetivo de efetivar políticas públicas de desenvolvimento cultural, incluindo planejamento de ações com participação dos representantes da sociedade civil e controle social. Sobre o Plano de Cultura, Salvador Soares (PT) fez uma intervenção, mencionando o exemplo das cidades mineiras de Ouro Preto e Mariana, fundadas por bandeirantes taubateanos. “Essas cidades serão preservadas, e Taubaté? Taubaté não preserva nada”, criticou. Também de iniciativa de Vidal, foi aprovada a proposta que altera o arti-

go 14 da Lei Orgânica, definindo que os vereadores “são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato”, garantindo ao parlamentar o direito de livre manifestação no plenário. O terceiro projeto que afeta a Lei Orgânica teve autoria de Jeferson Campos (PV), com objetivo de promover correção de dispositivos. Assim, por exemplo, a mudança na Lei estabelece que são poderes do município o Legislativo e o Executivo. Isso diferenciou a Lei Orgânica das Constituições Federal e do Estado, que possuem o Poder Judiciário em suas estruturas. Aprovadas, as emendas devem ser promulgadas pelo presidente da Casa, vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), para que possam fazer efeito.

A Lei Orgânica está disponível para consulta no site da Câmara. Regimento Interno Carlos Peixoto (PMDB) é autor do projeto aprovado em segunda votação, que atribui ao líder do prefeito na Câmara a possibilidade de retirar ou pedir adiamento de projeto de lei de autoria do prefeito. Adiados Quatro projetos de lei que constavam na pauta foram adiados: de autoria do prefeito, abertura de crédito suplementar de R$ 168 mil para a Unitau e alterações na composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente; do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), proibição da circulação de veículos de tração animal em vias pavimentadas; e de Jeferson Campos, modificações na tramitação de proposituras no Legislativo.

Câmara Municipal de Taubaté 7.agosto.2015

Distribuidor de carinho, Por Luiz Carlos Batista

ESPECIAL ESTE PAI

Para uns ele é o Celso, para outros é o Antônio Celso; para os pais, o advogado Dr. José Alves e dona Zélia, ele é o Antônio Celso Antunes Alves, 40 anos, que nasceu com síndrome de Down, sendo o mais novo dos seis filhos do casal – Zélia Maria, Junior, Virgínia, Patrícia e Ana Maria. Celso é o mais novo, mas é também o mais conhecido por todo canto desse grande centro de Taubaté. A matéria proposta é retratar o dia dos pais, comemoração criada por uma americana no início do século 20 para homenagear seu pai, que cuidava dos filhos após a morte da mãe. No segundo domingo de agosto, o Brasil comemora desde 1953 a data, para fortalecer os laços familiares e agradecer àquele que nos deu a vida. Se o Celso tem que agradecer a sua vida, seu pai tem que agradecer mais ainda, pois foi a partir do nascimento do filho que o cidadão José Alves deixou de ser muito exigente com as pessoas. “Quando o Celso nasceu e foi

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Vida

crescendo numa luta tremenda com os médicos que achavam que ele não se desenvolveria, eu verifiquei que o mundo era outro, e as pessoas eram outras, cada um era uma pessoa e precisava ser tratada adequadamente.” O pai José Alves aconselha que não se deve tratar as pessoas de forma generalizada. “Cada uma tem a sua personalidade e precisa ser cuidada e tratada naquela perspectiva. O nascimento do Celso valeu para mim como uma revolução cristã, eu passei a tratar as pessoas de outra forma.” O advogado e professor por 39 anos da Faculdade de Direito da Universidade de Taubaté, instituição onde ele também foi reitor na década de 1970, disse que tinha até certa mágoa de um familiar que queria “esconder” o Celso. “Eu nunca o escondi, e ele já andou comigo por onde eu andei nesse Brasil”, contou o pai, orgulhoso. José Alves disse que seu filho é “muito popular” em todo lugar. “Se você falar com ele ao telefone duas

José Alves e Celso: Cada um tem sua personalidade e precisa ser tratado naquela perspectiva

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vezes, ele já sabe quem está falando, é uma coisa impressionante. Ele chega para trabalhar às 14 h (no escritório de advocacia) e tem que atender aos clientes e, quando ele atende ao telefone, se é o Luiz Carlos, ele já sabe quem é.” Conselho O pai desta reportagem dá graças a Deus pela sua família: além dos filhos, 12 netos e cinco bisnetos. “Com todos eu me entendo muito bem, pois cada um é de um jeito, e você não pode tratar da mesma maneira.” Questionado sobre o segredo de ter uma família bem formada, o professor José Alves ensina: “É o processo da galinha: eu enfio todo mundo debaixo das minhas asas e trato todo mundo bem, aí eu mantenho o controle”. E acrescenta: “Não tem nada de autoridade e superioridade. Você envolve todo mundo, que aí vai tudo bem”. Provocado de que hoje em dia os pais nem sempre têm controle sobre os filhos, José Alves sentenciou: “A vida moderna, primeiro, acabou com a religião, depois acabou com a família, não existe mais família no sentido do nosso tempo, do seu tempo e do meu. Hoje está tudo desigualado, os casais não querem nem morar juntos, cada um quer morar em um lugar”. O pai do Celso reconhece que no início teve alguma dificuldade de ser pai, porque pretendia que os filhos tivessem essa ou aquela direção, essa ou aquela carreira. “Mas eu percebi e recuei imediatamente, cada um é de um jeito, cada um quer uma coisa.” O repórter é mais novo que seu ex-professor e tem um filho a menos, daí a mensagem final tem que ficar com quem tem mais experiência, uma mensagem para os pais que têm alguma dificuldade em educar seus filhos: “Não economizem carinho com os filhos, netos e bisnetos. Ponha todos no colo, passe a mão no cabelo deles todos os dias se puder e dê um beijo em cada face diariamente”.