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LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté 28.agosto.2015 • Edição 964 • Ano XII

AUXÍLIO-CRECHE PARA SERVIDORES DA UNITAU

Valor do auxílio é de R$ 168 mil neste ano PÁGINA 25

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VW explica demissões; Ford, LG e Alstom não comparecem a reunião na Câmara

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Audiência debate mudanças no transporte complementar

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Folclore, PM e bancário: solenidades realizadas nesta semana pelo Legislativo

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Salvador aposta na economia criativa para conter crise

Com foco no setor de turismo e cultura, o vereador Salvador Soares (PT) acredita que a economia criativa – modelo que utiliza o potencial individual ou coletivo para produzir bens e serviços criativos – é uma alternativa para conter a crise, fruto das demissões na indústria.

Ele apresentou na sessão da Câmara, dia 24, fotos de pontos turísticos de Taubaté e falou sobre a comissão “Taubaté 400 anos”, que planeja o desenvolvimento da cidade. “Fica o conselho, prefeito, porque a indústria automobilística deu o que tinha que dar.”

Citou a festa da rua Imaculada, “patrimônio de Taubaté”, e o Parque do Itaim, “região pouco explorada”. “No Parque, tínhamos locomotiva, atividades recreativas, recebíamos centenas de pessoas, mas agora é pouco valorizado.

Com pouco investimento você pode gerar renda no Parque.”

Segundo Salvador, artistas que trabalharam como Emília e Narizinho hoje estão decepcionados por não haver continuidade em seus papéis. Ele acrescentou outros atrativos turísticos “pouco explorados” no município, como a Festa de Quiririm e o Museu Mazzaropi.

Usou o exemplo do “Ser-

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Vera Saba aciona MP contra projeto de empréstimo

tões de Taubaté”, roteiro turístico realizado na zona rural. “Em Taubaté, existe um cemitério de índios, existe uma cultura, uma lenda que não é explorada.

Temos um túnel onde as pessoas procuravam grafite, a nascente do rio Una, alambique - produzimos pinga em Taubaté! -, o sertanejo, casa de pau-a-pique, doces produzidos na região, uma olaria, que está desativada e é usada de forma pedagógica, e a Igreja Nossa Senhora Bom Parto”, ilustrou.

Salvador afirmou que o ex-prefeito Bernardo Ortiz é benquisto na zona rural, mas seu filho, o prefeito Ortiz Junior (PSDB), “até hoje não teve capacidade de conhecer os sertões”.

Ele pediu a repintura das estátuas do Bandeirante e de Monteiro Lobato, no acesso ao município, com objetivo de valorizar a cultura local.

“Temos que utilizar coisas simples, fazer migrar para o comércio o que sai hoje da indústria. Podemos fomentar o turismo e a cultura.

Com o aumento do dólar, o turismo está em alta, é um novo viés de crescimento para o município.”

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Após a aprovação, pela Câmara de Taubaté, do projeto de lei que autoriza a Prefeitura a obter empréstimo de 60 milhões de dólares com o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), a vereadora Vera Saba (PT) acionou o Ministério Público para analisar a proposta, apontando irregularidades no projeto.

“Fiquei preocupada com a aprovação e pedi ao promotor uma análise cuidadosa de inúmeras irregularidades, entre elas a revisão do Plano Diretor do município, o Plano de Mobilidade Urbana e a participação da população nas audiências, item muito importante.”

Segundo Vera, o empréstimo depende de aprovação de uma comissão no Senado Federal. Ela notou que o dólar está em alta, o que afeta o valor do contrato, fixado na moeda internacional. “Quando o prefeito pleiteou o empréstimo, o dólar estava cotado a R$ 2,30. Hoje, varia em R$ 3,50, aumento aproximado de 67%. Isso representa um risco muito grande para o município e me preocupa bastante.”

O Ministério Público diz que “o projeto é meramente autorizativo, não gera impacto porque ainda não foi aprovado pelo Senado”.

Vera acrescentou que o ór-

gão firmou um TAC (termo de ajustamento de conduta) com a Prefeitura para cumprir outros compromissos, como a revisão do Plano Diretor.

“Esses investimentos têm que ser direcionados com muita responsabilidade. Mal chegaram os 60 milhões de dólares no município, e o prefeito iniciou as desapropriações. Ele sempre coloca a carroça na frente dos bois, e estamos sofrendo. Todo dia tem um munícipe reclamando do trânsito, do transporte público, e o prefeito não tem responsabilidade na gestão participativa.”

A vereadora realçou a necessidade de se pensar no bem-estar coletivo, mas pediu ao novo líder do governo na Câmara, vereador Luizinho da Farmácia (PROS), para levar essas considerações ao prefeito.

“O empréstimo é altíssimo e tem que ser investido com responsabilidade. Temos muitas preocupações com relação a esse grande empréstimo. O contrato vai ser realizado em dólar, essa variante é muito preocupante para nós.”

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Carlos Peixoto enaltece “potencial turístico fabuloso” de Taubaté

Alexandre Villela: “As pessoas não conseguem andar em Taubaté” O vereador Alexandre Villela (PMDB) destacou situações que considera precárias do trânsito no município, como o viaduto do Belém, que, segundo ele, está cada vez pior. “O prefeito garantiu que as obras começarão semana que vem, é uma obra importante para a cidade, ninguém teve coragem de mexer no local, e agora será mexido.”

Outro ponto citado pelo parlamentar foi o viaduto da avenida Assis Chateaubriand, ligando os bairros Barreiro e Continental. “As obras no local devem começar em dois meses. Do jeito que está não dá para continuar, é inadmissível ficar parado 25 minutos em um trecho de 100 metros”, assinalou Alexandre.

“Nós sabemos que as pessoas, hoje, não conseguem andar na cidade. Mais uma vez eu peço pelo trânsito. O taubateano precisa conseguir andar um pouco mais, seja de carro, moto, bicicleta ou a pé.”

Violência Alexandre afirmou que cresce a cada dia a violência no município. “Em menos de uma semana tivemos dois adolescentes mortos no rio Paraíba, tivemos o assassinato de um garoto de 16 anos, e semana passada foi um senhor de 56 anos.

O fato é que a criminalidade está colocando o Vale

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do Paraíba como umas das regiões mais perigosas do Estado.”

O vereador salientou que bairros, casas e comércios são diariamente assaltados no município e criticou a atitude do Governo do Estado. “Ao invés de reforçar, tira a segurança das ruas.

Antes, passávamos pela avenida Itália, e tinha de quatro a cinco policiais, e hoje não vemos isso. Governador, está na hora de agir e dar uma contrapartida importante.”

Clima Alexandre Villela disse que a situação climática está um caos, manifestando preocupação com a crise hídrica, que está pior que no ano passado.

“Ver o governador e a Sabesp culparem o morador é pior ainda”, comentou.

Por meio da TV Câmara Taubaté, exibiu vídeo mostrando as queimadas que ocorrem na região. “É um problema que só aumenta em cada bairro de Taubaté, e isso, para a saúde das pessoas, é sério. Temos muitas pessoas com problemas respiratórios por conta das queimadas.”

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O vereador Carlos Peixoto (PMDB) se reportou à fala de Salvador Soares (PT), que apontou o turismo do município como uma solução para a crise econômica em Taubaté, e ressaltou que a situação não diz respeito ao município apenas. “Trata-se de uma crise nacional, e Taubaté faz parte desse país. É um efeito cascata.”

Ele destacou o potencial do turismo e lembrou que esse assunto é debatido constantemente por ele.

“Dificilmente passo um semestre sem tocar nesse assunto e vou repetir sempre.”

Afirmou que Taubaté tem um potencial turístico “fabuloso”, mas faltam investimentos, segundo ele.

“Muito pouco se investe em turismo e lazer.” Salientou que muitas cidades do país gostariam de ter a riqueza que o município tem. “Somos a cidade de Monteiro Lobato e de Amácio Mazzaropi e sabemos do sucesso desses homens no país inteiro, fizeram história na cidade de Taubaté.”

O parlamentar disse que

Imprensa CMT

“sente inveja” ao passar por municípios vizinhos que preservam suas origens, como, por exemplo, Guaratinguetá. “Sempre digo que sinto inveja quando passo por cidades que preservam seus casarões antigos. Por que em Taubaté não é assim?”

Carlos Peixoto fortaleceu sua opinião dizendo que talvez falte em Taubaté investimento no turismo para que haja crescimento no município. “Quem sabe os alunos não comecem a usar os livros de Monteiro Lobato para que não se perca essa raiz tão importante na cidade.”

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Diego Fonseca reforça críticas à ABC Transportes

O vereador Diego Fonseca (PSDB) esclareceu que apresentou ação popular contra a ABC Transportes, não contra o prefeito.

Vários munícipes reclamaram da péssima situação dos ônibus do transporte coletivo em Taubaté, denunciando baratas e até vômito dentro dos veículos, como foi possível conferir a reclamação por meio de uma imagem exibida pelo parlamentar, de um recado via Facebook.

“A empresa não presta serviço de qualidade aqui na cidade”, destacou Diego.

Ele ressaltou que é contra o aumento no preço da passagem, ocorrido este mês. “Veja, é perfeitamente viável a empresa querer aumento, mas ela tem que prestar serviço de qualidade. Não é o que tem acontecido em Taubaté.”

Em outra foto, Diego mostrou a nova garagem de ônibus da empresa de transportes. “Pasmem, sabe o que a empresa priorizou?

A nova garagem. Só nessa garagem, foram investidos aproximadamente de R$ 10 a R$ 15 milhões. Será que essa empresa realmente não tem dinheiro? Ela diz não ter dinheiro para investir em ônibus, não ter dinheiro para fazer um sistema integrado de transporte, mas tem dinheiro para fazer uma garagem.”

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Carbonne: “Secretária se comprometeu a resolver contratação de eventuais” Unitau Diego Fonseca exibiu vídeo de uma conversa que teve com o reitor da Universidade de Taubaté, José Rui Camargo, sobre a conquista de bolsa de estudos para servidores da Fust (Fundação Universitária de Taubaté), solicitação feita pelo parlamentar, atendida em agosto.

“É perfeitamente viável a empresa querer aumento, mas ela tem que prestar serviço de qualidade”

“O pedido foi atendido e será de 50% para a graduação presencial. Para os funcionários do curso de ensino à distância serão 25%”, pontuou o parlamentar.

“Estamos trazendo um benefício mais do que justo aos nossos servidores”, disse José Rui, no vídeo. “É nossa primeira gestão, mas acredito que estamos fazendo um bom trabalho”, opinou o parlamentar em relação ao próprio mandato.

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O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) realizou reunião com a secretária de Educação, Edna Chamon, para tratar de problemas na contratação de professores eventuais.

Ela explicou ao parlamentar que a lei obriga os eventuais a se afastarem 30 dias para que possam ser recontratados e ressaltou que a proposta não partiu da Secretaria de Educação.

De acordo com o vereador, a secretária apresentou um dado “alarmante” de 400 faltas por dia por parte dos professores da rede pública.

“A Prefeitura tem mais de duas mil faltas por semana, dos professores”, somou Carbonne. “Então, essa lei não foi orientada pela Secretaria de Educação. Ela [secretária] me garantiu que a lei será modificada.”

O vereador ressaltou que espera que o Ministério Público olhe com particularidade para essa questão da educação.

Ezequiel O parlamentar esteve na sexta-feira, 21, na inauguração da biblioteca e da área de multimídia na Escola Municipal Professor José Ezequiel de Souza. Lá, ele foi informado pela administração que, em breve, será utilizado um novo processo para admissão dos alunos na unidade.

“Foi feita uma base de

dados, e vamos informar a população como funciona para que o aluno possa estudar no Ezequiel”, explicou Carbonne.

Ele lembrou que a escola está entre as seis melhores municipais do Estado, de acordo com o último ranking de desempenho divulgado pelo Enem.

Horta comunitária Douglas Carbonne relatou que esteve no espaço Jardim Cultural, situado na Vila IAPI, e conversou com o proprietário do local sobre a horta comunitária organizada pelo empresário.

A horta fica em um espaço público em frente ao estabelecimento e tinha sido impedida pela Prefeitura.

“A gente pôde chegar a uma solução”, disse Carbonne, registrando a participação do secretário de Governo, Eduardo Cursino, na conversa.

Carbonne mostrou uma foto de uma geladeira comunitária instalada em frente ao Jardim Cultural, também por iniciativa do proprietário do espaço, pintada por um artista de quadrinhos ligado a Maurício de Sousa.

Fale com o vereador 3625-9600 / 9601 / 9602 professordouglascarbonne@yahoo. com.br Facebook: /carbonne.carbonne WhatsApp: (12) 99712-8071

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Jeferson Campos exibe contas aprovadas pelo Tribunal de Contas Depois de receber suas contas aprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), o vereador Jeferson Campos (PV) expressou o orgulho que sente pelo seu mandato e explicou o começo do processo que ocorreu no Tribunal de Contas.

Em 2011 Jeferson foi presidente da Câmara, e quando a análise das contas chegou na Casa, ele não foi avisado. Com isso, ele foi comunicado sobre o ocorrido somente depois de um tempo.

Ele mencionou que na época ele “deveria voltar aos cofres públicos o custo da vigem a Aracajú”, porém, o relator do processo no Tribunal julgou o caso da seguinte maneira: “Quanto às viagens para o encontro da Associação Brasileira da Escola Legislativa, vejo que o gestor [Jeferson Campos] apresentou documentos comprobatórios das despesas, bem como evidenciou interesse público nela desenvolvido”.

“Entendo assim: tal dispêndio não se revelou abusivo, pois a Câmara de Taubaté compôs sua programação oficial para a apresentação de trabalhos realizados pela Escola Legislativa do município”, completou Jeferson.

Com isso, o vereador destacou seus feitos dentro da Casa e disse que sua

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João Vidal apresenta denúncia de possível crime ambiental no rio Paraíba marca como presidente eram ações de modernização do Legislativo taubateano. “Com o Tribunal julgando minhas contas, aí sim a minha presidência teve ponto final, com a votação unânime das contas, como regulares.”

Jeferson agradeceu aos eleitores que acreditam em seu mandato, e aos vereadores, que o auxiliaram em sua presidência e o apoiaram nos projetos de modernização. “Estamos demonstrando respeito com o dinheiro público. Eu entro e saio de cabeça erguida daqui, pois fiz o meu melhor como vereador e presidente.”

Eventuais O vereador pediu mais conversas junto ao Poder Executivo para determinar as ações quanto à contratação de eventuais na área da educação e da saúde. Ele explicou que os eventuais ficam 30 dias trabalhando e depois o serviço para por 30 dias, intervalo exigido pela lei. “Por isso peço para ampliar esse tempo, para que ninguém seja penalizado, porque estamos falando de secretarias importantes.”

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Na quinta-feira, 20, o vereador João Vidal (PSB) apresentou à Defensoria Pública Regional de Taubaté denúncia de possível crime ambiental contra o rio Paraíba do Sul. Após informações recebidas de um munícipe, que relatou o descarte irregular de água, o vereador buscou indícios e coletou material.

Isso o levou a acreditar que uma empresa instalada no município está cometendo crime ambiental, ao despejar água contaminada diretamente no leito do rio, sem qualquer tratamento. O líquido tem um forte odor e faz surgir uma espuma branca na superfície da água.

“O rio Paraíba é a principal fonte de abastecimento de água para Taubaté. Esse suposto crime atinge a saúde dos cidadãos”

Diante dos fatos, o defensor acatou o ofício de relato de crime ambiental e notificou imediatamente a Polícia Militar Ambiental e a Cetesb, que irá fazer análise do material. O resultado dessa análise pode gerar uma ação com foco na cessão do descarte e tratamento da água que causa a poluição, além de indenização, se for o caso.

“Eventos como esses são

inadmissíveis e se agravam ainda mais pelo fato de estarmos vivendo um momento crítico de seca e escassez de água. Ademais, o rio Paraíba é a principal fonte de abastecimento de água para Taubaté, portanto, esse suposto crime atinge diretamente a saúde de nossos cidadãos.”

João Vidal vem realizando um trabalho voltado à defesa do rio Una, com alertas sobre o assoreamento e a poluição que esse importante rio vem sofrendo.

Vidal ressaltou que acompanhará esse caso de perto e irá fiscalizar também outras empresas, que devem ficar alertas na forma como estão fazendo o descarte de seus resíduos.

“Levamos as informações ao defensor público por acreditar na seriedade com que são tratados os assuntos envolvendo o meio ambiente e sua defesa na nossa região. Agora é acompanhar o trabalho e ficar à disposição para ajudar. É preciso uma apuração correta e, se confirmado o crime, que sejam aplicadas todas as medidas cabíveis em lei” finalizou João Vidal.

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Nunes Coelho aguarda mutirão de catarata em Taubaté

Joffre Neto contesta subsídio da Prefeitura à ABC: “Câmara não autorizou despesa” O subsídio de R$ 0,10 por passagem de ônibus vendida ao usuário, que está sendo pago pela Prefeitura à ABC Transportes, foi contestado pelo vereador Joffre Neto (PSB), sob o argumento de que não há previsão no orçamento para o pagamento, definido por acordo judicial entre o Executivo e a empresa.

“O Judiciário não poderia ter homologado o acordo contando com a prerrogativa de outro poder. Nem Judiciário nem Executivo tem autonomia orçamentária.

Este subsídio, que vai representar aproximadamente R$ 1 milhão por ano, tem que passar pela Câmara, porque não tem rubrica orçamentária para isso”, afirmou o parlamentar.

De acordo com Joffre Neto, a Câmara pode recusar a autorização ao prefeito para conceder o subsídio. O vereador lembrou as lutas que vem travando desde 1997 em relação ao transporte coletivo. Naquele ano, propôs a quebra do monopólio da ABC, que chegou a ser aprovado em primeira votação, e derrotado em segunda, após intervenção, junto aos vereadores, de representante da empresa.

“Na sequência, lutávamos contra a tarifa, porque, na época, era fraudada. A empresa desviava R$ 5 milhões. 18 anos depois, estão

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na casa de R$ 12 milhões a R$ 15 milhões, só pela correção inflacionária.”

Estudo feito por Joffre demonstra que, enquanto se praticava para a população a tarifa de R$ 2, se pagava para a ABC R$ 2,70. “R$ 0,70 eram pagos pela população, recursos do tesouro que saíram da educação e saúde. Quando se elevou para R$ 2,40, na realidade se pagava para a empresa R$ 2,94. Quando se pagava R$ 2,80, para a empresa se pagava R$ 3,05. A diferença sempre com recursos da educação e saúde”, detalhou.

“Além deste subsídio, R$ 700 mil eram pagos por supostas gratuidades, já provadas na Justiça, a ponto de ter a ABC e o ex-prefeito Roberto Peixoto seus bens bloqueados por roubo de recursos públicos”, acrescentou.

Linha gratuita Joffre Neto informou que, em consenso com o prefeito, definiu apresentará, na proposta de lei para regularização da concessão do transporte público, emenda para autorizar a criação da linha central circular gratuita.

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Por meio de ofício, o vereador Nunes Coelho (PRB) solicitou ao deputado federal Antônio Bulhões (PRB/SP) que verifique com o Ministério de Saúde a situação dos mutirões de cirurgias de catarata no Estado, em especial em Taubaté.

Segundo o parlamentar, seu gabinete na Câmara recebe um “elevado número de taubateanos que solicitam respostas sobre o mutirão”.

Nunes Coelho enviou requerimento ao prefeito Ortiz Junior (PSDB), e a resposta que chegou a ele foi que “os mutirões de catarata são realizados mediante a publicação de portaria específica do Ministério da Saúde”.

Trânsito Dois ofícios que o vereador enviou à secretária de Mobilidade Urbana, Dolores Pino “Lola”, sugerem troca de dois abrigos de ônibus, no bairro Estiva.

O primeiro está localizado na avenida Vila Rica, ao lado do número 477. O segundo abrigo, na mesma avenida, está instalado em frente à escola Jacques Felix.

De acordo com Nunes Coelho, o pedido faz-se necessário pois “os atuais abrigos encontram-se deteriorados pela ação do tempo, quebrados e sujos,

causando transtornos aos munícipes que os utilizam”.

Câncer Devido à “calamitosa situação dos pacientes com câncer na cidade de Taubaté e Região Metropolitana do Vale”, o vereador Nunes encaminhou ofício ao deputado federal Marcelo Squassoni (PRB/SP), solicitando sua intercessão junto ao Ministério da Saúde para aumentar o repasse de recursos para tratamento.

A fila de espera na região, segundo informações recebidas por Nunes Coelho, passa de 300 pessoas.

Além disso, a Diretoria Regional de Saúde de Taubaté comunicou ao Governo Federal que quatro dos cinco hospitais do Vale, habilitados a atender pacientes com câncer, operam acima do teto orçamentário.

“Como os hospitais da região não têm condições de suportar aumento da demanda, os pacientes são obrigados a tentar atendimento em outras regiões, sem, contudo, garantirem o tratamento”, frisou o parlamentar.

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Faltou bom senso na apreensão das jabuticabas, diz Luizinho

Bilili critica apreensão de carrinho com jabuticabas no Mercadão Após a divulgação de um vídeo nas redes sociais, no qual fiscais da Prefeitura de Taubaté apreendem o material de um munícipe que vendia jabuticaba nas proximidades do Mercado Municipal, o vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB) se pronunciou sobre o assunto na sessão dia 24. Ele classificou o caso como um “pecado” e exibiu imagens do ocorrido.

“Teve uma atitude de fiscalização da Prefeitura com a qual eu não posso comungar, de maneira nenhuma. É uma brincadeira isso aí”, opinou. “Com essa grande onda de desemprego, um pai de família tenta sobreviver, estava com a menininha e com um peruzinho, vendendo jabuticaba perto do Mercadão. Os fiscais foram lá, apreenderam o material e tomaram tudo, uma anarquia.”

Bilili dirigiu a palavra ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) e disse: “Tem hora, senhor prefeito, que tem que ter uma consideração.

Tenho certeza de que Vossa Excelência, também pelo que te conheço, não vai gostar de ver uma imagem dessas. Ninguém vai gostar”.

“Vai prender o homem com a filhinha junto, enquanto as ruas estão cheias de traficantes de droga?”, continuou. “Isso é dar poder para quem não deve

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ter. Tem muitas pessoas que não sabem executar o poder que têm e, ao invés de usar para o bem, acabam usando para o mal”, completou.

Meio ambiente O vereador informou que plantará mais de mil árvores no município. A ideia é proporcionar ar puro e qualidade de vida para a população. Bilili garantiu que a ação não terá custo para o município, pois a iniciativa é particular.

O parlamentar destacou os colaboradores: “Quero agradecer ao grupo Tubarão, a Bilili Seguros, a Bilili Agropecuária e ao meu amigo Luiz Roberto Horst Silveira Pinto, que é da Fazenda Fortaleza e doou mil palmeiras com três, quatro metros de altura cada”.

“Quem passar ali na avenida do shopping novo, é só dar uma olhada dos dois lados que vai ver as palmeiras. Vou plantar mais de mil palmeiras na cidade. A semana que vem nós plantaremos um pouco perto do Makro Atacadista, no Quiririm, e também no Campos Elíseos, na avenida José de Angelis”, concluiu.

Fale com o vereador 3625-9503 / 9539 / 9582 Facebook: /bilili.deangelis http://bililidiangelis.blogspot.com vrbilili@camarataubate.sp.gov.br

O vereador Luizinho da Farmácia (PROS) comentou o incidente ocorrido nesta semana, durante a retirada de um carrinho de jabuticaba de um vendedor nas proximidades do Mercado Municipal por agentes da Prefeitura de Taubaté. O caso causou tumulto nas redes sociais e repercutiu na política da cidade.

Para o parlamentar, o ato de retirar o instrumento de sobrevivência do cidadão foi um marco da falta de humanização e bom senso dos servidores da administração municipal. “Acredito que o prefeito não estava sabendo disso e, mesmo assim, cairá nas costas dele.”

Luizinho ressaltou que a retirada do carrinho foi feita junto à Polícia Militar, o que, em sua opinião, poderia ter sido revertido apenas com uma conversa entre a Prefeitura e o comerciante ambulante. “O comerciante e os agentes da Prefeitura poderiam ter chegado a um bom senso, é o mínimo que se poderia fazer, já que o trabalhador estava junto de sua filha.”

Ele contrapôs a situação às denúncias quanto à Feira da Breganha, “que está sendo expandida sem um devido controle da Prefeitura”.

Segurança Luizinho da Farmácia solicitou uma reunião com o novo comandante da Polícia

Militar para discutir a função da atividade delegada em Taubaté. Para o vereador, no primeiro momento, a guarda não está fazendo o papel que a “população gostaria”.

Ele reconheceu o trabalho do prefeito na realização de medidas para enfrentar a violência, mas ponderou que o investimento na área de segurança é feito pelo Estado. “Temos que achar uma solução, porque senão o município terá que cortar [a atividade delegada], e se perderemos esse auxílio, fica difícil.”

Luizinho enfatizou a audiência pública que será realizada na Câmara em 2 de setembro, às 19h, sobre segurança.

Feira livre Por meio de requerimento, o vereador Luizinho pediu estudos sobre a possibilidade de criação de uma feira livre noturna em Taubaté.

A proposta é que a feira aconteça durante a semana, das 17h às 22h, em um lugar determinado pela Prefeitura, onde os comerciantes possam montar suas tendas e vender os produtos.

Fale com o vereador 3625-9504 / 9534 / 9577 Twitter: @luizdafarmacia Facebook: /vereadorluizinho. dafarmacia

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Neneca destaca proposta de criação de feira noturna em Taubaté

Graça propõe PEV para atender 8 bairros

L. C. Batista

O vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) apoiou o pedido do vereador Luizinho da Farmácia (PROS) a respeito da criação de uma feira noturna em Taubaté, a exemplo de outras cidades.

Disse que havia apresentado o pedido ao prefeito há algum tempo, inclusive chegou a redigir um projeto de lei autorizando a criação da feira destinada à comercialização de produtos hortifrutigranjeiros no período noturno, das 17h às 22h.

Segundo Neneca, o prefeito pediu um tempo para analisar o pedido. O vereador afirmou que o Mercatau (Mercado Atacadista de Taubaté), onde poderia ser implantada a feira, é referência, e ofereceu ajuda em algumas ideias.

Jabuticaba Com relação à apreensão, por fiscais da Prefeitura, de um carrinho de jabuticaba na Feira da Barganha no domingo, 23, Neneca lamentou o ocorrido e afirmou que há outros pontos em

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que a fiscalização deveria se concentrar, como a rodoviária velha e o camelódromo, por exemplo.

“Tem que pensar. Mesmo que as pessoas falem que não se pode vender (frutas) por causa da Vigilância Sanitária, tem que ter bom senso, ainda mais na situação em que o país se encontra hoje, muitas pessoas desempregadas, querendo algo para ajudar em casa, pois são pais de família”, disse o vereador, reconhecendo que a fiscalização deve ser atuante.

Para Neneca, é necessário pensar em um novo espaço para o camelódromo, sem que haja acúmulo em frente às lojas. “Que possamos tentar resolver, para que a cidade fique mais bonita, e para que eles possam trabalhar com mais segurança”, considerou.

Fale com o vereador 3625-9594 / 9595 / 9596 vereadorneneca@gmail.com Facebook: /vereadorneneca

A vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB) pediu ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) a implantação de um PEV (Ponto de Entrega Voluntária) no bairro Chácara Silvestre, para atender oito bairros da região, como Gurilândia, Residencial Santo Antônio, Parque Paduan, Jardim do Sol, Shalon, Hércules Masson e Distrito do Una I e II. Ela considerou que o PEV é importante para a diminuição das áreas de descarte clandestino de materiais não mais utilizados, da proliferação de organismos patogênicos e da degradação ambiental.

O local indicado pela parlamentar fica na rua Nogueira Tinoco, 1400. “É uma área pública que pode ser utilizada para a implantação do PEV”, disse Graça.

Ela lembrou que, atualmente, muitos terrenos desses bairros são utilizados para descarte irregular de lixo e restos de entulho.

Quadra invadida A vereadora Graça solicitou à Prefeitura providências quanto a quadra de esportes da Vila São Carlos que, de acordo com ela, foi invadida por moradores de rua e usuários de drogas.

“Os moradores do bairro me procuraram para interceder junto ao Executivo, no sentido de que providências sejam tomadas”,

disse a parlamentar. Ela destacou que a quadra está fechada há quase três anos, e os moradores se sentem inseguros. “É dever da administração pública zelar pela segurança dos munícipes”, registrou Graça, em requerimento.

Segurança Para o bairro Novo Horizonte, a vereadora pediu que sejam feitas rondas policiais constantes no local.

“Os assaltos nas residências têm sido constantes, e a insegurança é total por parte dos moradores”, disse.

Lazer Graça reivindicou a construção de área de lazer para o bairro Flamboyant.

Segundo moradores que a procuraram, o bairro não conta com uma área para que possam desfrutar de momentos de lazer.

Limpeza Limpeza na área verde da Vila Comerciários I é a indicação que a vereadora Graça encaminhou ao prefeito, uma vez que o serviço não é feito há muito tempo.

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Gorete celebra o sucesso da 55ª Festa do Folclore da Rua Imaculada

Noilton Ramos estimula população a defender valores da família Gabinete

A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) fez um balanço da 55ª Festa do Folclore da rua Imaculada, que aconteceu entre os dias 19 e 23 de agosto, na tradicional rua, considerada berço do folclore taubateano.

Gorete agradeceu o empenho e a ajuda da Prefeitura de Taubaté na realização da festa, que teve, segundo ela, um sucesso de público.

Estima-se que mais de 50 mil pessoas passaram pela rua Imaculada durante os cinco dias de evento. A vereadora não poupou elogios, também, à Secretaria de Turismo e Cultura, na pessoa da secretária, Martha Serra, e todos os envolvidos.

A equipe da Câmara de Taubaté mereceu agradecimentos pela realização da solenidade comemorativa ao dia do folclore no domingo, 23, quando foram homenageados o músico Renato Teixeira e o projeto Chorando na Feira. Renato, após receber a homenagem, encerrou a Festa do Folclore com um show visto pelo maior público de todos os cinco dias de comemorações na rua Imaculada.

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Hidrantes No dia 10 de setembro, a partir das 19h, acontecerá audiência pública na Câmara para discutir o projeto de lei complementar nº 23/2014, de autoria da vereadora Gorete, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de hidrantes urbanos de incêndio por parte do construtor, loteador ou incorporador, por ocasião da construção, reforma, ampliação ou implantação de loteamento no município.

O projeto busca assegurar patamares mínimos de segurança e condições de combate a incêndios no município, de acordo com as instruções técnicas do Corpo de Bombeiros.

Para que isso aconteça, o documento põe em discussão a obrigação de instalação de hidrantes em edificações, além de maior acesso dos Bombeiros a registros de água ligados a rede pública de abastecimento.

Fale com a vereadora 3625-9591 / 9592 / 9593 vrgorete@camarataubate.sp.gov.br Facebook: /gorete.toledo

O vereador Noilton Ramon (PSD) adiantou o convite à população para que participe das comemorações da Semana da Família, entre os dias 18 e 24 de outubro, em Taubaté. Segundo o parlamentar, a celebração é nacional e visa destacar os valores relacionados à família.

“Nós estamos trabalhando a agenda e providenciando convites. Todas as entidades, igrejas, empresas, escolas e universidades receberão o convite para que possam comparecer e fazer a reflexão sobre o quanto é importante a criação do garoto e da garota, do menino e da menina, criados e educados pelos pais, ensinados com princípios cristãos”, disse.

O parlamentar afirmou que o Brasil é um país cristão, independentemente de o credo religioso ser católico ou evangélico. “É um país que preza pelos valores contidos no manual do fabricante, chamado Bíblia Sagrada, que parte do princípio de que toda criança nascida no Brasil é menino ou menina”, reforçou.

Defendeu que a Semana será importante para que a família taubateana possa trazer esses valores para dentro de casa, para as escolas e comunidades religiosas. “Isso é fundamental.

Vale a pena investirmos em

nossa família”, opinou.

Rodoviária nova Noilton Ramos chamou a atenção para os usuários da rodoviária nova, que continuam encontrando péssima qualidade no serviço.

“Quando é que vai começar essa obra?”

Ele criticou o fato de a taxa de embarque ter sido mantida. “Nem um carrinho a pessoa tem para transportar as malas, pois, se ela quiser o carrinho, precisa mostrar documentos e falar com tal pessoa.”

Banheiros públicos O vereador sugeriu ao prefeito que determine a manutenção e conservação dos banheiros públicos, localizados no parque do Jardim das Nações.

Relatou que recebeu solicitação para manutenção e conservação dos banheiros públicos localizados no parque. “Estive no local e constatei a necessidade de manutenção.”

Noilton falou que o parque precisa de reparos na parte elétrica, pintura e colocação de lâmpadas e que tais providências são necessárias e de responsabilidade do poder público.

Fale com o vereador 3625-9509 / 9531 / 9574 noiltonramos@gmail.com Facebook: /noiltonsilvestreramos. ramos

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ 28.agosto.2015

Painel

Tribuna | Proposituras

Pollyana Gama reivindica manutenção de ensino integral em escolas estaduais

Paulo Miranda reclama de comunicação falha entre Prefeitura e Câmara Gabinete

O vereador Paulo Miranda (PP) falou, em tom de indignação, sobre a instalação da placa de denominação no Centro Cultural Toninho Mendes, sem comunicação aos vereadores e à família do homenageado.

O projeto de lei que denomina o prédio tem autoria do parlamentar e foi aprovado pela Câmara de Taubaté, convertido na Lei nº 4.936, de 21 de novembro de 2014, disponível para consulta em http:// migre.me/rkGoJ. “É uma falta de consideração. Mas, enfim, algumas coisas andam e outras não”, continuou, declarando esperar que a reinauguração do Centro seja feita.

Estacionamento Paulo Miranda agradeceu ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) pelo pedido atendido na Vila Rica. Um estacionamento de 45 graus será colocado no centro da avenida, que tinha o canteiro largo e, agora, irá atender ao comércio da região. Fotos da obra em andamento foram exibidas durante a sessão.

Ponto de ônibus

BOLETIM LEGISLATIVO 964

O vereador comentou sobre o cogitada mudança do ponto de ônibus situado na rua dos Passos, ao lado do supermercado Nagumo, próximo à Faculdade Anhanguera. Ele avaliou que não será ideal o local onde deverá ser reinstalado o ponto, devido ao fluxo de trânsito. Pediu revisão da proposta de mudança.

Iluminação Paulo Miranda solicitou iluminação pública no entorno do campo de futebol do Touro, no bairro Cidade de Deus. O local não possui iluminação e impede, atualmente, a prática de esportes no período noturno.

Pediu iluminação também nos novos abrigos de ônibus do município, com sistema de acionamento por fotocélula. “A falta de iluminação nos abrigos de ônibus e nas vias onde estão instalados cria uma situação de risco para os usuários do transporte público.”

Fale com o vereador 3625-9603 / 9604 / 9605 vrpaulomiranda@camarataubate. sp.gov.br

A possibilidade de fechamento de escolas estaduais de ensino integral que tenham menos de oito turmas preocupa a vereadora Pollyana Gama (PPS), que levou o deputado estadual Davi Zaia (PPS) à 1ª Mostra de Escolas Estaduais de Ensino Médio Integral de Taubaté para conhecer o trabalho das unidades e intervir junto ao Governo do Estado pela manutenção.

“Não sei como que o Governo não coloca em rede nacional, para divulgar o trabalho. Convido quem tem filho que vai precisar de ensino médio ano que vem: conheçam as cinco escolas de educação integral da rede estadual. Um trabalho que vale a pena”, disse Pollyana.

Ela citou como exemplo a escola Moura Abud, que participa de intercâmbio – enviou dois alunos para Taiwan e recebeu dois estudantes mexicanos. O laboratório da escola Monteiro Lobato, segundo Pollyana, é melhor do que o de muitas faculdades.

“A ida com Davi foi para ouvir as diretoras dessas escolas, a equipe, os alunos, os pais, para levar o testemunho ao Governo pela manutenção do ensino integral no município. Se temos só cinco turmas em algumas escolas hoje é porque falta divulgação”, frisou.

Pollyana agradeceu à

secretária de Educação Edna Chamon, que recebeu as diretoras da rede estadual a pedido da vereadora e se prontificou a ajudar na divulgação.

Unitau Pollyana registrou reunião com o reitor da Universidade de Taubaté, José Rui Camargo, e o deputado Davi Zaia. “Há um tempo que mantemos tratativas para fortalecer universidades públicas na modalidade de autarquia municipal, principalmente em relação a ampliar o acesso ao Fies (Financiamento Estudantil).”

Agenda A vereadora esteve no bairro Quinta das Frutas, onde recebeu sugestões do morador Alípio sobre abertura de ruas e avenidas.

Dia 22, participou de um encontro regional do PPS em Taubaté, com mais de 300 convidados, entre lideranças políticas e filiados.

Dia 23, esteve na solenidade do dia do folclore, quando assistiu ao show do cantor Renato Teixeira, e destacou o trabalho da equipe de organização.

Fale com a vereadora 3625-9508 / 9543 / 9586 www.profpollyana.com.br Twitter: @ProfPollyana Facebook: /pollyanagama23

professorapollyana@gmail.com

www.professorapollyana.blogspot.com

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Painel

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camarataubate

Digão defende modificações no sistema de saúde em Taubaté Com relatos de munícipes, o vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) suplicou modificações no sistema de saúde de Taubaté.

Ele citou que a população atendida no Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico) de Quiririm não encontra médicos e enfermeiros para se consultar, recebe somente a informação de que o médico tirou licença sem previsão de volta.

Digão comentou que “podem pensar que são perseguição ou incômodo com o secretário” suas críticas ao setor de saúde. Considerou que não ter médicos nos postos é alarmante. Taubaté conta com 52 postos de saúde, e, para o vereador, se for para manter todas as unidades sem médicos e enfermeiros é melhor “fechar a metade” e fazer a realocação onde tem maior demanda dos profissionais.

“Levamos ao conhecimento do secretário, e acho que a população não vai reclamar de se deslocar um quilômetro para ir ao posto, desde que encontre tratamento. O que não dá é se deslocar 600 metros e dar de cara com a parede, sem previsão do médico voltar”, enfatizou.

Digão reconheceu melhorias concretas como reforma e revitalização das

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Alexandre Villela: “As pessoas não conseguem andar em Taubaté” http://zip.net/byrVrQ

383 Pessoas alcançadas

camarataubate unidades de saúde, prédios e banheiros adaptados, considerando que não há comparação com a administração anterior, mas ponderou que “não adianta o posto estar bonito e funcional sem ter a peça principal, que é o médico”.

“O que não dá é a pessoa se deslocar 600 metros e dar de cara com a parede, sem previsão do médico voltar” A sugestão de Digão é fazer a regionalização dos atendimentos. A ideia seria pegar uma região da cidade e realocar médicos. Com isso, a população teria a certeza de que encontraria o atendimento na unidade a que fosse destinada.

“A regionalização é uma boa. O secretário está avançando, mas, se algo não está dando certo, temos que repensar. Vamos visitar os Pamos, fazer um relatório e sentar com secretário para achar um denominador comum”, completou.

Fale com o vereador 3625-9513 / 9538 / 9581 Facebook: /vereador.digao vrdigaoprotetico@camarataubate. sp.gov.br www.digaoemacao.blogspot.com

tvctaubate

Chris Grace curtiu useu Tweet Entrou no ar, há pouco, novo site da Câmara, fato que foi destacado na sessão pelo presidente Digão. http://fb.me/1RYRyjQBz Direto da Presidência - Segurança e Emprego - Bloco 3 http://youtu.be/4kLWYMP96pw

21 Visualizações | Agenda legislativa | 31 | Segunda 14h30 Sessão ordinária 20h Dia do garçom 1 | Terça

Montagem 6ª Edição Semana Cultural Quadrinhos 19h Audiência circulação de veículos tração animal

2 | Quarta

19h Audiência segurança pública

3 | Quinta

4 | Sexta

Sujeito a alterações

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 3.000 exemplares Gerência de Comunicação GERENTE DE COMUNICAÇÃO: Miguel Kater Assessoria de Imprensa ASSESSOR DE IMPRENSA: Luiz Carlos Batista REPÓRTERES: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago ESTAGIÁRIOS: Elen Cristina Silva Reis, Letícia Domingues, Luiz Henrique, Matheus Felizari e Thiago Giacomini

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

MESA 2015 PRESIDENTE: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 1º VICE-PRESIDENTE: Alexandre Villela Silva (PMDB) 2º VICE-PRESIDENTE: José Antonio de Angelis (PSDB) 1º SECRETÁRIO: Salvador Soares de Melo (PT) 2º SECRETÁRIO: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PMDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (PCdoB), Jeferson Campos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), Joaquim Marcelino Joffre Neto (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (PRB), Luiz Gonzaga Soares (PROS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Noilton Silvestre Ramos (PSD), Pollyana Fátima Gama Santos (PPS), Vera Lucia Santos Saba (PT).

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ 28.agosto.2015

Atos oficiais Sessão 164ª SESSÃO ORDINÁRIA 31.8.2015 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores José Antonio de Angelis, PSDB Luiz Gonzaga Soares, PROS Luiz Henrique Neneca, PDT Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSB Gorete, DEM Noilton Ramos, PSD Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, PP Pollyana Gama, PPS Rodrigo Luis Silva, PSDB Salvador Soares de Melo, PT Homenagem ao Dia Municipal do Figureiro em Taubaté.

Tribuna Livre Orador: João Henrique de Moraes Ramos Assunto: Saúde Pública Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação por até 30 minutos dos seguintes Requerimentos: 1º) Discussão e votação única do Requerimento nº 1619/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal José Bernardo Ortiz Monteiro Junior que dê informações sobre projeto de construção de Casas Populares para funcionários públicos em nosso município.

2º) Discussão e votação única do Requerimento nº 1638/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal implantação urgente da sinalização horizontal dos radares do município de Taubaté.

ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 53/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 168.000,00, para os fins que especifica (Unitau).

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 91/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira, que declara de utilidade pública a

Boletim Legislativo 964

Associação Aldeias de Vida Taubaté.

ITEM 3 Continuação da 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 132/2014, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva, que determina a divulgação de valores arrecadados com notificações de trânsito no site da Prefeitura Municipal de Taubaté.

– Há uma emenda.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 92/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.470, de 2 de fevereiro de 2011 e dá outras providências (Programa Bolsa Aluguel Social).

– Há uma emenda.

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 96/2015, de autoria do Vereador Carlos Peixoto, que institui o “Dia Municipal do Choro”, na cidade de Taubaté.

ITEM 6 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Gama, que dá nova redação à ementa, inclui parágrafo único ao artigo 1º e o inciso VIII ao artigo 5º do Decreto Legislativo nº 396, de 22 de março de 2012 (competências da Escola Legislativa).

- Há duas emendas.

ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o parcelamento de débitos da Universidade de Taubaté com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – IPMT, decorrentes da Lei Municipal nº 3.372, de 30 de maio de 2000.

– Há duas emendas.

ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 9/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que acrescenta e altera dispositivos nos Anexos III, VII, VIII, IX e XIII da Lei Complementar nº 180, de 21 de dezembro de 2007 (Professor Coordenador).

– Há uma emenda.

Câmara Municipal de Taubaté 28.agosto.2015

ITEM 9 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 22/2014, de autoria da Vereadora Vera Lucia Santos Saba, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté sobre o regime de urgência.

– Há três emendas.

ITEM 10 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 1/2015, de autoria do Vereador Jeferson Campos, que altera dispositivos da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, para regulamentar os procedimentos de cassação dos mandatos do prefeito e dos vereadores e de declaração de extinção desses mandatos e dá providências correlatas.

– Há quatro emendas.

EXPLICAÇÃO PESSOAL Vera Lucia Santos Saba, PT Alexandre Villela Silva, PMDB Carlos Peixoto, PMDB Diego Fonseca Nascimento, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Jeferson Campos, PV João Vidal, PSB Joffre Neto, PSB Nunes Coelho, PRB Plenário Jaurés Guisard, 25 de agosto de 2015.

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente

Lei LEI Nº 5.046, DE 25 DE AGOSTO DE 2015 Autoria: Vereadora Pollyana Gama Dispõe sobre denominação de vias públicas: Ruas Lyon, Nice, Chamonix, Paris, Dijon, Cannes, Machado de Assis, Raquel de Queiroz, José de Alencar, Marselha, Lille, Nantes, Gênova e Florença.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Lei, nos termos do § 2º do artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Taubaté: Art. 1º Passa denominar-se Rua Lyon, a atual via pública Rua 1, Módulos R1/R2, do Loteamento Taubaté Village, no bairro do Barranco, neste Município.

Parágrafo único. As placas denominativas

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conterão os seguintes dizeres: Rua Lyon Art. 2º Passa denominar-se Rua Nice, a atual via pública Rua 2, Módulos R1/R2, do Loteamento Taubaté Village, no bairro do Barranco, neste Município.

Parágrafo único. As placas denominativas conterão os seguintes dizeres: Rua Nice Art. 3º Passa denominar-se Rua Chamonix, a atual via pública Rua 3, Módulos R1/R2, do Loteamento Taubaté Village, no bairro do Barranco, neste Município.

Parágrafo único. As placas denominativas conterão os seguintes dizeres: Rua Chamonix Art. 4º Passa denominar-se Rua Paris, a atual via pública Rua 4, Módulos R1/R2, do Loteamento Taubaté Village, no bairro do Barranco, neste Município.

Parágrafo único. As placas denominativas conterão os seguintes dizeres: Rua Paris Art. 5º Passa denominar-se Rua Dijon, a atual via pública Rua 5, Módulos R1/R2, do Loteamento Taubaté Village, no bairro do Barranco, neste Município.

Parágrafo único. As placas denominativas conterão os seguintes dizeres: Rua Dijon Art. 6º Passa denominar-se Rua Cannes, a atual via pública Rua 6, Módulos R1/R2, do Loteamento Taubaté Village, no bairro do Barranco, neste Município.

Parágrafo único. As placas denominativas conterão os seguintes dizeres: Rua Cannes Art. 7º Passa denominar-se Rua Machado de Assis, a atual via pública Rua 8, Módulo R3, do Loteamento Taubaté Village, no bairro do Barranco, neste Município.

Parágrafo único. As placas denominativas conterão os seguintes dizeres: Rua Machado de Assis Art. 8º Passa denominar-se Rua Raquel de Queiroz, a atual via pública Rua 10, Módulo R3, do Loteamento Taubaté Village, no bairro do Barranco, neste Município.

Parágrafo único. As placas denominativas conterão os seguintes dizeres: Rua Raquel de Queiroz Art. 9º Passa denominar-se Rua José de Alencar, a atual via pública Rua 11, Módulo R3, do Loteamento Taubaté Village, no bairro do Barranco, neste Município.

Parágrafo único. As placas denominativas conterão os seguintes dizeres: Rua José de Alencar Art. 10. Passa denominar-se Rua Marselha, a atual via pública Rua 13, Módulo R4, do Loteamento Taubaté Village, no bairro do Barranco, neste Município.

Parágrafo único. As placas denominativas conterão os seguintes dizeres:

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Rua Marselha Art. 11. Passa denominar-se Rua Lille, a atual via pública Rua 14, Módulo R4, do Loteamento Taubaté Village, no bairro do Barranco, neste Município.

Parágrafo único. As placas denominativas conterão os seguintes dizeres: Rua Lille Art. 12. Passa denominar-se Rua Nantes, a atual via pública Rua 15, Módulo R4, do Loteamento Taubaté Village, no bairro do Barranco, neste Município.

Parágrafo único. As placas denominativas conterão os seguintes dizeres: Rua Nantes Art. 13. Passa denominar-se Rua Gênova, a atual via pública Rua 18, Módulos R5/ R6, do Loteamento Taubaté Village, no bairro do Barranco, neste Município.

Parágrafo único. As placas denominativas conterão os seguintes dizeres: Rua Gênova Art. 14. Passa denominar-se Rua Florença, a atual via pública Rua 19, Módulos R5/ R6, do Loteamento Taubaté Village, no bairro do Barranco, neste Município.

Parágrafo único. As placas denominativas conterão os seguintes dizeres: Rua Florença Art. 15. As despesas decorrentes com a execução da presente Lei onerarão a verba orçamentária própria.

Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 25 de agosto de 2015.

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente

Licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2015 PROCESSO Nº 4835/2015 AQUISIÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO PARA O CONTROLE INTERNO Homologo o julgamento procedido pelo pregoeiro e autorizo a aquisição do lote único, no valor total de R$ 57.500,00, da empresa Confiatta Sistemas e Tecnologia LTDA ME. Publique-se.

Taubaté, 27 de agosto de 2015.

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 4341/2015 MODALIDADE: Pregão nº. 17/2015 (Lei

Câmara Municipal de Taubaté 28.agosto.2015

Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: RCT Retail Consultoria em Informática Ltda. – EPP. Objeto: Aquisição e instalação de sistema de chamada por senhas.

Valor Total: R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil e duzentos reais).

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a partir de 12 de agosto de 2015.

Dotação Orçamentária: 3.3.9.0.39.05 – Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica – Serviços Técnicos Profissionais, 4.4.9.0.52.35 – Equipamentos de processamento de dados, 3.3.9.0.30.47 – Aquisição de softwares de base.

Solenidade DIA DO GARÇOM O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Rodrigo Luis Silva, convida para a homenagem que se realizará na Sede do Legislativo, pelo transcurso do Dia do Garçom, com saudação pelo Vereador Luiz Gonzaga Soares aos seguintes profissionais dos setores de gastronomia e de hotelaria de nossa cidade: Adailson Jesus de Souza, Alex de Paula Silva, Angela de Melo Alvarenga Ferreira, Claudir Degani, Enilda Aparecida Domingues, Flávia de Melo Mattos Fiorio, Guilherme Fernando dos Santos, Lauro Signore, Márcio Ribeiro, Patrícia Ortiz Bissoli, Rodrigo Cursino da Silva, Rubian de Souza Ribeiro e Tatiane Alessandra da Silva.

Data: 31/8/2015 (segunda-feira) Horário: 20h00 Local: Plenário “Jaurés Guisard” Casa Dr. Pedro Costa Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 - Centro – Taubaté - SP

Portaria PORTARIA N.º 125/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL dE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC RESOLVE: Art. 1º Fica instituído o Quadro de Estagiários da Câmara Municipal de Taubaté, para atuarem nos termos da legislação vigente, em especial da Resolução nº 184/2015.

Art. 2º Serão ofertadas 26 (vinte e seis) vagas para estagiários, sendo 20 (vinte)

Boletim Legislativo 964

vagas para alunos do Ensino Superior e 6 (seis) vagas para alunos do Ensino Médio.

Art. 3º O plano de atividades seguirá o disposto abaixo, conforme a área de atuação dos estagiários: a) Estagiários de Administração de Empresas lotados na Gerência de Logística Receber e expedir documentos e registrar a movimentação de processos; Fazer levantamento de preços de produtos e serviços; Elaborar planilhas, comparativos de preços e solicitar empenhos; Arquivar processos diversos e manter os arquivos organizados; b) Estagiários de Administração de Empresas lotados no Setor de Transportes Receber e conferir requisições e notas fiscais de combustíveis e serviços; Alimentar planilhas de consumo de combustível; Organizar e arquivar controles de tráfego e documentos de veículos; Instruir e encaminhar processos de multas.

dos em R$ 750,00 para estagiários do Ensino Superior e R$ 450,00 para estagiários do Ensino Médio.

Art. 5º O estagiário receberá ainda auxílio-transporte no valor de R$ 105,00 por mês.

Art. 6º As bolsas dos estagiários em atividade na data de entrada em vigor desta Portaria não serão alteradas até 31/12/2015.

Art. 7º A seleção dos estagiários se dará por processo seletivo composto de prova objetiva a ser divulgado mediante edital e os estagiários serão convocados obedecendo rigorosamente a lista de classificação.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 27 de agosto de 2015.

c) Estagiários de Direito lotados na Consultoria-Procuradoria Jurídica Analisar processos judicias e administrativos, pesquisando conteúdo legal, doutrinário e jurisprudencial; Elaborar minutas de peças judiciais e pareceres; Cadastrar, controlar e movimentar os processos diversos; Executar registros, arquivos e organizar a biblioteca.

Requerimento

d) Estagiários de Jornalismo lotados na Assessoria de Comunicação Elaborar press releases das atividades parlamentares; Fazer o clipping dos órgãos de imprensa; Participar da confecção do Boletim Legislativo; Manter organizados os arquivos de release, clipping e fotografias.

Of. nº 560/2015 Seguem as informações prestadas.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

e) Estagiários de Jornalismo lotados na TV Câmara Elaborar pautas e roteiros; Editar e capturar vídeos; Elaborar matérias jornalísticas; Produzir programas televisivos. f) Estagiários do Ensino Médio lotados na Recepção Realizar atendimento ao público; Esclarecer dúvidas e fornecer informações diversas; Cadastrar e encaminhar munícipes para atendimento nos setores; Realizar atendimento telefônico.

Art. 4º Os valores das bolsas ficam fixa-

Boletim Legislativo 964

A MESA DA CÂMARA

SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 0899/2015, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito benfeitorias na quadra de esportes e no playground localizados entre as Ruas Condessa de Vimieiro e Salvador de Faria Albernaz, Alto São Pedro.

REQUERIMENTO Nº 0901/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que nos seja enviado a evolução do quadro escolar de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, referente a cada unidade escolar da rede municipal de ensino, no ano de 2015.

Of. nº 569/2015 Segue a evolução referente a cada unidade da rede municipal de ensino, no ano letivo de 2015, expedido pela supervisora de Ensino – Setor de Planejamento, da Secretaria de Educação.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0902/2015, de au-

Câmara Municipal de Taubaté 28.agosto.2015

toria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Reitera informações ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a implantação de iluminação pública na Rua José Geraldo de Alaarcão e Praça do Loteamento Esplanada Santa Helena, no Barranco.

Of. nº 640/2015 Os serviços de recapeamento serão incluídos na programação da Secretaria de Obras para serem executados de acordo com disponibilidades orçamentárias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0903/2015, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito estudos para as reformas necessárias na Casa da Mãe Trabalhadora Helena Cadorini Monteiro (Casa do Pão), no Belém, bem como dotar as instalações das condições mínimas necessárias para o atendimento à população.

Of. nº 566/2015 Consoante as informações da secretária de Desenvolvimento e Inclusão Social, as ações pontuadas são objeto de reivindicações anteriores àquela Secretaria e já foram contempladas.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0904/2015, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre reformas necessárias na EMEF Prof. Luiz Ribeiro, no Monte Belo, principalmente na cobertura.

Of. nº 566/2015 De acordo com informações da secretária de Educação, a municipalidade está realizando manutenção em todos os prédios escolares desde 2013. Contudo, será realizada vistoria, após a manutenção no telhado e condutores de água da escola, e, no segundo semestre terá início a manutenção de todo o prédio.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0905/2015, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Reitera requerimento nº 518/13 datado de 27/2/2013 que requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a reforma da quadra de esportes localizada no Residencial Colinas.

Of. nº 566/2015 A Secretaria de Esportes e Lazer efetuará levantamento das necessidades do local,

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para adoção das medidas cabíveis, de acordo com disponibilidades orçamentárias.

Prefeito Municipal

ção da Secretaria de Obras para serem executados de acordo com disponibilidades de recursos orçamentários.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0906/2015, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a revisão dos lançamentos de ISS incidente sobre a prestação de serviços de artistas locais à Prefeitura Municipal de Taubaté.

REQUERIMENTO Nº 0909/2015, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito conserto da ponte que dá acesso ao cruzeiro.

Of. nº 566/2015 Seguem as informações prestadas pela secretária de Administração e Finanças.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0907/2015, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a instalação de equipamentos para disponibilização de acesso gratuito à internet por sistema Wi-Fi nas praças.

Of. nº 650/2015 Transcrevemos abaixo as informações prestadas pela gerência da Área de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional – Informática: “Considerando a necessidade de democratização do acesso às tecnologias da informação, a necessidade de inclusão digital, de forma a permitir a inserção de todos na sociedade da informação, permitindo que os cidadãos taubateanos possam usufruir desse suporte para melhorar as suas condições de vida, facilitando o acesso de pessoas de baixa renda às tecnologias da informação e comunicação (TIC), informamos que, para disponibilização de acesso gratuito de internet sem fio, é necessária a contratação de infraestrutura para que possamos viabilizar o serviço à população.

No entanto, como houve a necessidade de adequar a infraestrutura interna, não foi feita previsão orçamentária para 2015 para tal aquisição.”

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0908/2015, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito benfeitorias na Rua Henriqueta, Estiva.

Of. nº 560/2015 Os serviços serão incluídos na programa-

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Of. nº 564/2015 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local e programará os serviços de reparos na ponte.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0910/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a notificação do proprietário do terreno que está com mato e lixo localizado na Rua Visconde de Mossoró, ao lado do número 226, no Alto São Pedro.

Of. nº 559/2015 A Secretaria de Serviços Públicos notificará o proprietário do terreno, estipulando o prazo de 15 dias para regularização do serviço.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0911/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito notificação do proprietário do terreno que está com mato e lixo localizado na Rua Tenente Alexandre Gandhi de Souza Lacerda, frente ao número 135, Chácara Silvestre; e REQUERIMENTO Nº 0912/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito notificação do proprietário do terreno que está com mato e lixo localizado na Rua São Benedito, número 83, Belém.

Of. nº 559/2015 A Secretaria de Serviços Públicos notificará os proprietários dos terrenos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0913/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre limpeza em toda a extensão de calçada na Estrada Municipal dos Remédios (morro do quartel).

Of. nº 559/2015 A Secretaria de Serviços Públicos verificará a competência da execução do serviço.

Câmara Municipal de Taubaté 28.agosto.2015

Em se tratando de área pública, aquela Secretaria executará a limpeza nos próximos 30 dias; se particular o proprietário será notificado.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0914/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre fechamento da viela localizada na Rua Maria Francisca de Jesus, ao lado do número 374, no Jardim América.

Of. nº 559/2015 Seguem as informações prestadas pela secretária de Mobilidade Urbana.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0915/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito poda de árvore localizada na esquina da Rua Souza Alves com a Rua Jaques Felix, no centro.

Of. nº 559/2015 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará a situação do local, para posterior realização dos serviços.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0916/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito poda de árvore localizada na Rua Armando Simonetti, ao lado do número 60, no Jaraguá Velho.

Of. nº 559/2015 A solicitação será incluída na programação da Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0917/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de interceder junto a secretaria competente que realize a llimpeza de uma boca de lobo situada na Rua Emilia, frente ao numero, 400, no bairro da Gurilândia.

Of. nº 559/2015 O Serviço solicitado no presente requerimento será programado pela Secretaria de Obras para execução.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0918/2015, de au-

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toria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de interceder junto a secretaria competente que realize a notificação do proprietário de um terreno que está com mato e lixo localizado na Rua Mahatam Gandhi, ao lado do numero 185, no bairro Cidade Jardim; e REQUERIMENTO Nº 0919/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de interceder junto a secretaria competente que realize a notificação do proprietário de um terreno que está com mato e lixo localizado na Rua Mahtam Gandhi, ao lado do numero 185, no bairro Cidade Jardim.

Of. nº 559/2015 A Secretaria de Serviços Públicos notificará os proprietários dos referidos terrenos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0920/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de interceder junto a secretaria competente que realize a limpeza em toda a extensão da Rua Benedito Elpidio Hidalgo, no bairro da Independência; e REQUERIMENTO Nº 0921/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de interceder junto a secretaria competente que realize a limpeza em toda a extensão da Rua Eduardo Nozeli, no bairro da Independência.

Of. nº 559/2015 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá as solicitações acima requeridas em sua programação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0922/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de intgerceder junto a secretaria competente que realize a poda de árvore em toda a extensão da Rua Eduardo Nozelli, no bairro da Independência; e REQUERIMENTO Nº 0924/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de interceder junto a secretaria competente qwue realize a poda de uma árvore localizada na Avenida Voluntário Benedito Sérgio, frente ao numero 174, no bairro da estiva.

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Of. nº 559/2015 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá as solicitações em sua programação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0923/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de conclusão das obras de terraplanagem na rua 7 do bairro Estoril.

Of. nº 559/2015 Os serviços serão programados pela Secretaria de Obras para serem executados de acordo com disponibilidades orçamentárias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0925/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de solicitar ao departamento competente o nivelamento da sarjeta localizada na rua dos Caetés próximo ao número 135 no bairro Independência; e REQUERIMENTO Nº 0926/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de intercer junto a secretaria competente que realize o nivelamento da sarjeta na Rua Caetés, próximo ao numero, 135, no bairro da Independência.

Of. nº 559/2015 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local e programará a execução dos serviços.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0927/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de interceder junto a secretaria competente que realize a limpeza das bocas de lobo situada na Ruqa Projetada A, no bairro Água Quente.

Of. nº 559/2015 Os serviços solicitados serão incluídos na programação da Secretaria de Obras para execução.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0928/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito

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Municipal sobre a possibilidade de disponibilizar mais profissionais técnicos para atendimento no Procon Taubaté.

Of. nº 559/2015 Seguem as informações prestadas pela procuradora chefe da Procuradoria Administrativa do Município de Taubaté.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0929/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de adquirir drones para auxiliar na fiscalização contrta o mosquito Aedes Aegypti, causador da doença.

Of. nº 559/2015 Segundo informa os médicos veterinários da Vigilância Epidemiológica, da Secretaria de Saúde, sobre a aquisição de drones para auxiliar na fiscalização contra o mosquito Aedes Aegypti, está sendo realizado orçamento às empresas que prestam esse tipo de serviço, para posterior contratação da mesma.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0930/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Reitera melhorias no atendimento do laboratório de análises clínicas do município de Taubaté.

Of. nº 559/2015 A Secretaria de Saúde informa que nas Estratégias de Saúde da Família são coletados os exames com agendamento prévio e o serviço não é regionalizado. Os usuários dos Pamos podem agendar seus exames em uma Estratégia Saúde da Família ou no laboratório de sua região sem agendamento prévio.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0931/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de solicitar a secretaria competente a manutenção urgente na iluminação da Praça Dr. Silva Barros na região central.

Of. nº 559/2015 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua programação, de acordo com disponibilização de material, a fim de regularizar a situação no local.

Prefeito Municipal

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REQUERIMENTO Nº 0932/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de instalar um braço de luz na Avenida Helvino de Morais, 1684 no bairro Vila São José.

Of. nº 559/2015 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em seu cadastro de pontos a serem atendidos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0933/2015, de autoria da Vereadora - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de interceder juntgo a secretaria competente que realize a notificação do proprietário de um terreno que está com mato e lixo localizado na Rua Cônego Ismael Dias Monteiro, próximo ao numero 17, no bairro Parque Ipanema.

Of. nº 559/2015 A Secretaria de Serviços Públicos notificará o proprietário do referido terreno.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0934/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Bernardo Ortiz Monteiro Junior que determine à Secretaria Competente que realize a instalação de Academia ao Ar Livre ao lado da quadra de areia da Rua Benedicto Ângelo Tuan no bairro Santa Tereza; e REQUERIMENTO Nº 0936/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Bernardo Ortiz Monteiro Junior que determine à Seceretaria Competente que realize a instalação de Academia ao Ar Livre na Praça Maria José Gomes Alvarenga no Residencial Dom Bosco.

Of. nº 571/2015 A instalação de equipamentos para academia ao ar livre é efetuada conforme programação da Secretaria de Esportes e Lazer, em locais que atendam às necessidades da comunidade e de acordo com disponibilidades orçamentárias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0935/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Bernardo Ortiz Monteiro Junior sobre instalação de placas de quilometragem no canteiro central da

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avenida Prefeito Moacyr Freire, na Granja Daniel.

Of. nº 571/2015 A secretária de Mobilidade Urbana informa que será realizada uma vistoria técnica, a fim de verificar a extensão do canteiro em questão, a fim de programar a confecção das placas que serão implantadas até o final de 2015.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0937/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Bernardo Ortiz Monteiro Junior que determine às Secretarias Competentes que realizem a reforma geral e revitalização das Praças do bairro Santa Tereza.

Of. nº 571/2015 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua carteira de praças a serem revitalizadas, de acordo com recursos, a fim de regularizar a situação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0938/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Junior que determine à Secretaria Competente reforma e cobertura da quadra esportiva da Vila Caetano.

Of. nº 571/2015 A Secretaria de Esportes e Lazer determinou levantamento das necessidades do local, para adoção das medidas cabíveis, de acordo com disponibilidade orçamentária.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0939/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Bernardo Ortiz Monteiro Junior que determine à Secretaria Competente que realize ações visando o recapeamento das Ruas e Avenidas do bairro Novo Horizonte.

Of. nº 571/2015 Os serviços de recapeamento asfáltico indicados na propositura serão incluídos na programação da Secretaria de Obras, para serem executados de acordo com disponibilidades orçamentárias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0941/2015, de au-

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toria do Vereador José Antonio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Bernardo Ortiz Monteiro Junior informações a respeito da possibilidade de se asfaltar o acostamento da estrada Geraldo Cursino de Moura, Caieiras, Taubaté.

Of. nº 564/2015 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local, a fim de avaliar a possibilidade de atendimento do pedido.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0942/2015, de autoria do Vereador Luiz Henrique Couto de Abreu - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. José Bernardo Ortiz Junior que determine ao departamento competente para que possa realizar a Construção de banheiros, tanto feminino e masculino na pista de Skate que está sendo construída na Rua Rafael Braga, na Vila São José.

Of. nº 565/2015 A Secretaria de Planejamentos informa que o projeto de construção da pista de skate, já contempla sanitários públicos femininos e masculinos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0943/2015, de autoria do Vereador Luiz Henrique Couto de Abreu - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. José Bernardo Ortiz Junior que determine ao departamento competente para que venha estudar a possibilidade de construir em nosso município quiosques padronizados nas praças e parques públicos no intuito de estabelecer um padrão estético mais igualitário entre os comerciantes e proprietários de lanchonetes e também atender os munícipes que frequentam esses locais.

Of. nº 565/2015 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará a sugestão junto à Secretaria de Planejamento a fim de viabilizar o atendimento do pedido.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0944/2015, de autoria do Vereador Luiz Henrique Couto de Abreu - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. José Bernardo Ortiz Junior que determine ao departamento competente para que possa implantar a “atividade delegada” nos bairros Residencial Independência e Esplanada Independência, para tarzer mais segurança aos morado-

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res dos referidos bairros.

Of. nº 565/2015 A Secretaria de Segurança Pública Municipal oficiará ao Comando da Polícia Militar a solicitação ora requerida.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0946/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de estender a vacina contra a gripe H1N1 aos professores da rede municipal de ensino, quando for divulgada a respectiva campanha de vacinação.

Of. nº 614/2015 Seguem as informações prestadas pelo secretário de Saúde e pela gerente da Área de Projetos e Campanhas da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0947/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de realização de serviços de melhoria e de infraestrutura na Rua Itabaiana, localizada no bairro Parque Urupês.

Of. nº 614/2015 O serviço de asfaltamento será incluído na programação da Secretaria de Obras para ser realizado de acordo com disponibilidades orçamentárias. Quanto à iluminação, a Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua programação de pontos escuros a serem atenditos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0948/2015, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, sobre o cumprimento do prazo estipulado para a empresa ABC Transportes adaptar corretamente sua frota de ônibus para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Of. nº 608/2015 Segundo informa a secretária de Mobilidade Urbana, a viação ABC possui 79 ônibus em sua frota operacional, dentre os quais 65 são acessíveis. A frota total (operacional + reserva) totaliza 81 veículos, portanto, faltam 16 veículos com

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acessibilidade que a Prefeitura inclui num acordo junto ao Ministério Público para que seja cumprido o prazo máximo de 24 meses.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0949/2015, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de limpeza da calçada localizada na Estrada Municipal Professor Doutor José Luiz Cembranelli, Jardim Sandra Maria.

Of. nº 608/2015 A Secretaria de Serviços Públicos identificará o proprietário, a fim de que o mesmo execute a limpeza do local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0950/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que efetue a nomeação de mais um veterinário do último concurso válido para que trabalhe no CCZ de Taubaté, bem como seja criado o cadastro municipal de animais desaparecidos.

Of. nº 606/2015 Segundo informa o médico Veterinário do Centro de Controle de Zoonoses, Dr. José Antonio Santos Cardoso, a solicitação para contratação de um médico veterinário, bem como outros servidores, de modo a adequar o quadro funcional do CCZ, está sendo devidamente analisado pelo Secretário de Saúde. Com relação ao cadastro de animais desaparecidos, o Centro de Controle de Zoonoses, encaminhou solicitação à Assessoria de Comunicação desta municipalidade, a fim de que seja avaliada a viabilidade de inclusão na página da Prefeitura de Taubaté, link que permita divulgar a informação, bem como disponíveis para adoção.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0951/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de obras de recapeamento asfáltico na Avenida Cinderela no Bairro Gurilândia.

Of. nº 606/2015 Segundo informa o secretário de Obras, foi elaborado projeto para requalificação da pavimentação asfáltica para a avenida Cinderela, sendo que a obra foi incluída em sua programação para ser executada de acordo com disponibilida-

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des orçamentárias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0952/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Sr. Prefeito Municipal que reforme a quadra esportiva, localizada no bairro São Gonçalo.

Of. nº 606/2015 As obras de cobertura e reforma da quadra localizada no referido bairro sofreu paralisação temporária, em razão da demora na liberação de recursos financeiros por parte da Caixa Econômica Federal. As questões burocráticas já foram sanadas e as obras serão concluídas de acordo com o novo cronograma de obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0953/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito de Taubaté informações sobre desapropriações de imóveis localizados na Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, na região central do município de Taubaté.

Of. nº 615/2015 Seguem as informações prestadas.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0954/2015, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Bernardo Ortiz Monteiro Junior que, determine à secretaria competente que preste esclarecimento quanto ao motivo da suspensão da bolsa de estudos (Curso de Ballet na Escola Maestro Fego Camargo) da aluna Gianni Isabella Silva.

Of. nº 613/2015 Seguem as informações prestadas pela secretária de Administração e Finanças.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0955/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à viabilidade de concessão de bolsa de estudos da Escola Municipal de Artes “Maestro Fego Camargo” destinadas aos servidores da Prefeitura Munici-

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pal de Taubaté e seus dependentes.

Of. nº 612/2015 Os serviços de tapa-buracos serão incluídos na programação da Secretaria de Obras para serem executados brevemente. Quanto ao recapeamento, o mesmo será executado de acordo com disponibilidades orçamentárias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0956/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à viabilidade de concessão de bolsa de estudos da Escola Municipal de Artes “Maestro Fego Camargo” destinadas aos servidores da Prefeitura Municipal de Taubaté e seus dependentes.

Of. nº 612/2015 Seguem as informações prestadas pela secretária de Administração e Finanças.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0957/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine, à Secretaria de Saúde, providências quanto à aplicação da vacina contra a gripe, nos professores da Rede Municipal de Ensino.

Of. nº 612/2015 Seguem as informações prestadas pelo secretário de Saúde e pela gerente da Área de Projetos e Campanhas da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0958/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à limpeza e manutenção na área localizada na Rua Maria Paixão Silveira Peixoto, no Bairro do Estoril.

Of. nº 612/2015 A Secretaria de Serviços Públicos verificará a competência da execução do serviço. Em se tratando de área pública, àquela Secretaria executará a limpeza nos próximos 20 dias, e se particular o

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proprietário será notificado.

Prefeito Municipal

toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a limpeza do Parque Municipal do Itaim.

REQUERIMENTO Nº 0959/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o Plano de Mobilidade Urbana do município de Taubaté, enviado ao Ministério das Cidades.

Of. nº 604/2015 Segundo informações da Secretaria de Turismo e Cultura, a limpeza no entorno do casarão, nos trechos de asfalto e no pequeno circuito da trilha é realizada diariamente por três funcionários da Setuc.

A limpeza de poda ou capina é efetuada uma vez por mês, pela equipe de limpeza rural da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal

Of. nº 614/2015 Segundo a secretária de Mobilidade Urbana, foi encaminhada uma minuta do Plano de Mobilidade Urbana ao Ministério das Cidades e, no dia 18 de maio de 2015, às 19h será realizada Audiência Pública, conforme prevê a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, no Auditório da Faculdade de Engenharia Civil, da Universidade de Taubaté, à rua Expedicionário Ernesto Pereira, nº 99, Centro, Taubaté.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0960/2015, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se realizar fiscalização no Supermercado Semar, no bairro Chácara do Visconde.

Of. nº 644/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana intensificará a fiscalização no local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0961/2015, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a duplicação e pavimentação na Estrada Sete Voltas e melhorias na iluminação.

Of. nº 607/2015 Seguem as informações prestadas.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0962/2015, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito benfeitorias no Residencial Sítio Santo Antonio.

Of. nº 605/2015 Seguem as informações prestadas.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0963/2015, de au-

Câmara Municipal de Taubaté 28.agosto.2015

REQUERIMENTO Nº 0964/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito parceria junto à Mitra Diocesana de Taubaté para que a Praça do Cristo seja aberta para a população o mais rápido possível.

Of. nº 604/2015 Segue as informações prestadas pela secretária de Turismo e Cultura.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0965/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento das ruas do bairro Cidade Jardim; e REQUERIMENTO Nº 0966/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento da Rua Tenente Alexandre Gandhi de Souza, Chácara Silvestre.

Of. nº 604/2015 Os serviços serão incluídos na programação da Secretaria de Obras, para serem executados de acordo com disponibilidades orçamentárias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0967/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre limpeza na praça do Jardim Califórnia.

Of. nº 604/2015 A limpeza foi executada pela Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0968/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre manutenção do campo de futebol

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Of. nº 604/2015 A Secretaria de Esportes determinou levantamento das necessidades do local, para adoção das medidas cabíveis, de acordo com disponibilidade orçamentária.

Prefeito Municipal

Of. nº 611/2015 A instalação dos equipamentos é efetuada conforme programação da Secretaria de Esportes e Lazer, em locais que atendam às necessidades da comunidade em geral e de acordo com disponibilidade orçamentária.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0969/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de disponibilizar agentes de segurança no Parque Municipal do Itaim.

REQUERIMENTO Nº 0971/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza no córrego localizado entre as ruas Francisca de Freitas Cortez e Euzébio Vilalta, no bairro São Gonçalo.

Of. nº 604/2015 A Secretaria de Segurança Pública Municipal estudará a possibilidade de disponibilizar um agente de segurança no local, entretanto, a Secretaria informa que a GCM e o pessoal da atividade delegada praticam periodicamente rondas no parque em horários alternados.

Prefeito Municipal

Of. nº 611/2015 A Secretaria de Obras incluirá o serviço em sua programação para execução.

Prefeito Municipal

do bairro Esplanada Santa Terezinha.

REQUERIMENTO Nº 0972/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que reforme a quadra existente no bairro Paiol.

REQUERIMENTO Nº 0970/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito aparelhos de ginástica no Paiol.

Of. nº 611/2015 A Secretaria de Esportes determinou levantamento das necessidades do local,

para adoção das medidas cabíveis, de acordo com disponibilidade orçamentária.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0973/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção e pintura no playground localizado no bairro Paiol.

Of. nº 611/2015 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua programação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0974/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito tampa na caixa de energia e grades de proteção nos bueiros localizados na quadra do bairro Paiol.

Of. nº 611/2015 A Secretaria de Serviços Públicos adotará as providências quanto à colocação de tampa na caixa de energia da quadra.

Quanto à colocação de grades de proteção nos bueiros, a Secretaria de Obras incluirá os serviços em sua programação.

Prefeito Municipal

Ato ATO Nº 14/2015 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO INCISO IV, DO ARTIGO 24, DA RESOLUÇÃO Nº 11, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990: RESOLVE: Art. 1º - Fica suplementada a seguinte dotação orçamentária do Poder Legislativo: PROGRAMA

AÇÃO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

7005

2257

33903400

VALOR 46.000,00 46.000,00

TOTAL

Art. 2º Fica anulada, parcialmente, para cobertura da suplementação de que trata o artigo 1º deste Ato, a seguinte dotação orçamentária: PROGRAMA

AÇÃO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

7005

2257

33903900

VALOR 46.000,00 46.000,00

TOTAL Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 26 de agosto de 2015.

A MESA DA CÂMARA

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| Acessibilidade |

Servidores da Câmara recebem capacitação para atendimento a pessoas com deficiência Depoimento A sensação de que não se é visto foi a primeira que pude experimentar quando a venda cobriu meus olhos.

Andar pelos corredores que percorro de segunda a sexta, várias vezes ao dia, há mais de cinco anos, se tornou um desafio. Melhor lição não há do que se colocar no lugar do outro quando a proposta é a capacitação para o atendimento a pessoas com deficiência.

Fernanda Ribeiro, repórter e integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Casa

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Matheus Felizari

Patrícia orienta servidores sobre acessibilidade no plenário Cerca de 30 servidores da Câmara de Taubaté participaram de um curso de capacitação para atendimento a pessoas com deficiência dias 19 e 21, promovido pela Maxximiza - Inclusão e Acessibilidade dias 19 e 21.

A programação incluiu palestras com a terapeuta ocupacional Patrícia Ronconi, e a professora de libras (língua brasileira de sinais), Simone Vecchio, além de depoimentos de Giovana Carvalho e Nathalie Lotufo, que têm deficiência física e auditiva respectivamente, e atividades práticas com os funcionários da Casa, que vivenciaram situações comuns a deficientes, como utilização de cadeira de rodas.

“Depois da adequação as dependências físicas para acolher as pessoas com deficiência, a segunda etapa foi esta capacitação dos recursos hu-

manos para atendimento adequado, visando à acolhida plena”, explicou o presidente da Casa, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB).

As obras de acessibilidade do prédio foram realizadas em julho e abrangeram a instalação de plataformas elevatórias na entrada e no plenário, de rampa no plenário, criando um corredor de acesso à tribuna e Mesa, além da instalação de piso podotátil, corrimãos adaptados e placas de identificação dos setores em braile.

“O atendimento às pessoas com deficiência deve ser visto como uma oportunidade de crescimento e aprendizado para todos, de maneira consciente e constante para a garantia do acesso, permanência e participação no exercício da cidadania”, considerou a palestrante Patrícia.

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| 163ª sessão |

Em ofício à Câmara, Volks afirma que greve não colabora para solução de crise Lincoln Santiago

Em ofício encaminhado à Câmara de Taubaté, a Volkswagen afirmou que a ação grevista iniciada pelos trabalhadores não colabora para a solução do cenário de crise por que passa a indústria no Brasil e que continua aberta ao diálogo para buscar alternativas que verdadeiramente atinjam o equilíbrio necessário para a unidade.

A presença de representantes da Volks, Ford, Alstom e LG estava prevista na sessão de segunda-feira, 24, após envio de ofício pelo presidente da Casa, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), convidando as empresas para

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se manifestarem sobre a crise e as demissões. Nenhum representante compareceu, e apenas a Volks se justificou.

No documento assinado pelo representante de assuntos governamentais da Volks, Antonio Megale, a montadora “pede licença” para declinar do convite, “em razão da greve atualmente em curso na unidade e também da audiência de conciliação agendada para dia 25, no Tribunal Regional do Trabalho”, e se compromete a atender a demanda dessa Câmara “oportunamente”.

“Como é sabido, o mercado de

veículos enfrenta uma forte retração, iniciada em 2014, e que vem se aprofundando nos últimos meses, gerando uma capacidade ociosa de cerca de 50% em relação à capacidade instalada. Para fazer frente a esse cenário e equilibrar a situação da fábrica, fez-se necessário adotar medidas de ajuste, como férias coletivas, lay off, as quais não são suficientes”, registra o documento.

“Por esta razão, a empresa procurou o Sindicato dos Trabalhadores para negociar alternativas. Este processo iniciou-se há quatro meses, a empresa chegou a uma alternativa consistente para adequação de efetivo e custos de forma equilibrada e sustentável, mas infelizmente foi rejeitada pelo Sindicato, sem apresentação de alternativa suficiente por parte da entidade sindical”, continua.

“Ainda assim, a Volkswagen do Brasil continua aberta ao diálogo para buscar alternativas que verdadeiramente atinjam o equilíbrio necessário para a unidade”, pontua o documento da Volks, informando que um comunicado foi publicado na imprensa para esclarecimentos à comunidade taubateana.

A tribuna livre da sessão dia 31 estará aberta ao Sindicato dos Metalúrgicos para tratar da crise e das demissões. O presidente da Câmara irá oficiar a instituição para que envie representante.

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| Capa |

Câmara aprova crédito para auxílio-creche para servidores da Unitau A Câmara de Taubaté aprovou projeto do Executivo que autoriza abertura de crédito de R$ 168 mil para pagamento de auxílio-creche para servidores da Universidade de Taubaté, por meio da Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores) da autarquia de ensino. A proposta teve aval dia 24 e depende de segunda votação para ser encaminhada à sanção do prefeito.

Diego Fonseca (PSDB) lembrou que pediu adiamento da discussão na semana passada porque faltava informação no projeto, enviado para a Casa “com quatro folhas apenas de explicação”. “O projeto dizia que seria feito convênio com pessoa jurídica, eu queria entender. Não veio explicação de quantas creches seriam abrangidas no convênio. São cinco; sete fizeram inscrição e apenas cinco foram classificadas”, pontuou, registrando que a Unitau encaminhou as informações que faltavam.

Douglas Carbonne (PCdoB) destacou a preocupação de mães que compareceram à sessão, temerosas em não terem recursos para pagar a creche dos filhos no final do mês. Fez apelo para que o projeto fosse votado em segunda votação no mesmo dia, o que não foi possível, já que o tempo regimental não poderia ser prorrogado diante de audiência que estava agendada para 19h. “Os funcionários da Unitau precisam de muito recurso, o salário está muito baixo, é vergonhoso.”

Jeferson Campos (PV) explicou que o pedido de adiamento da discussão por um vereador não significa que a Câmara não queira aprovar a proposta, e sim, faz parte do rito processual em caso de dúvida. Defendeu a manutenção de conquistas sociais e a discussão de questões econômicas.

Joffre Neto (PSB) esclareceu que o projeto pretende fazer remanejamento de uma verba que foi pré-definida ano passado. Leu a planilha que indica que a verba a ser transferida é da Pró-Reitoria de Administração, da ação suporte técnico-administrativo. “Que

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Lincoln Santiago

raio significa isso? Infelizmente não há uma prática de esclarecer rubricas orçamentárias. Quer dizer que está transferindo para a Funcabes para que possamos autorizar ao auxílio-creche.”

Luizinho da Farmácia (PROS) considerou que órgãos públicos têm que ter planejamento. “Se vier projeto sem informações necessárias, não vai ser votado a toque de caixa.” Avaliou que a Unitau errou porque faltou com planejamento sobre a proposta e não acompanhou a tramitação. “Somos autorizadores da Unitau e da Prefeitura para que eles possam usar o dinheiro que é nosso, do povo.”

Maria Gorete Toledo (DEM) destacou o trabalho do vereador Diego Fonseca, que buscou informações para esclarecer detalhes do projeto. “Mostra realmente para algumas pessoas que os vereadores não aceitam tudo. Queremos assegurar aos servidores um direito que estamos aprovando. É esse o caminho.”

Pollyana Gama (PPS) estendeu a discussão sobre vagas em creches para o âmbito municipal, além dos servi-

dores da Unitau, cobrando o cumprimento da lei da qual é autora em parceria com o ex-vereador Henrique Nunes, que institui o auxílio-creche, permitindo que a Prefeitura contrate vagas em unidades particulares para suprir a demanda. “Principalmente nos casos de mães que precisam de vaga para continuar seu trabalho”, pontuou a parlamentar.

Aldeias de Vida A declaração de utilidade pública à Associação Aldeias de Vida Taubaté, proposta por Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB), foi aprovada em primeira votação. A declaração de utilidade possibilitará a ela o recebimento de verba pública.

Trânsito Foi iniciada na sessão a discussão do projeto de Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), que determina a divulgação de valores arrecadados com notificações de trânsito no site da Prefeitura.

Joffre Neto (PSB) avaliou que a medida trará benefício ao Executivo, “porque se criou um mito que a arrecadação de multas é de um valor imenso. O valor estimado é de R$ 160 mil mensais, o que não totaliza mais que R$ 2 milhões por ano, numa arrecadação de R$ 1 bilhão, então, de forma nenhuma a arrecadação passa a ser significativa.”. Ponderou sobre o efeito humanitário da redução de acidentes e mortes.

A discussão foi interrompida para cumprimento do tempo regimental e deverá ter continuidade dia 31.

Com isso, não chegaram a entrar em discussão três item da ordem do dia: projeto do prefeito que altera regras no programa Bolsa Aluguel Social; do vereador Carlos Peixoto (PMDB) que cria o dia municipal do choro; e de Pollyana Gama que altera competência da Escola Legislativa.

A pedido do líder do prefeito na Casa, Luizinho da Farmácia, foi retirado o projeto do Executivo que faz alterações no Conselho Municipal de Assistência Social.

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| 163ª sessão |

Vereadores querem Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Taubaté L. C. Batista

Secretaria de Educação, sugestão do vereador Digão para sediar Cejuscs A instalação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Taubaté é solicitada por requerimento de Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), aprovado pelo plenário na sessão do dia 24.

O Cejuscs tem como objetivo a tentativa de acordo amigável entre as partes, antes do ajuizamento da ação ou durante um processo judicial, para questões cíveis, de família e da infância e juventude, tornando-se um meio de resolução de conflitos por meio de procedimentos informais, simplificados, reduzindo o

número de processos no Poder Judiciário.

Alexandre Villela (PMDB) lembrou que o Cejuscs é uma realidade em muitas cidades do Brasil. “Temos um Judiciário com um número infinito de ações a serem julgadas. Muitos problemas pequenos que se tornam grandes como, por exemplo, questões de família, conflitos de vizinhança, seriam mediados, e seria reduzido o número de processos.”

Salvador Soares (PT) registrou que, no Brasil, com 200 milhões de habitantes, há 100 milhões de processos.

“Como se buscam mecanismos para resolver isso? É uma forma inteligente e rápida de resolver problemas. Taubaté tem que dar exemplo – os problemas têm que começar a ser resolvidos

Nova turma do Senac visita Câmara de Taubaté Thiago Giacomini

Alunos da turma de aprendizagem profissional comercial do Senac conheceram as instalações da Câmara de Taubaté no dia 26, e conversaram com o vereador Douglas Carbonne (PCdoB) no plenário. Os estudantes fizeram perguntas relacionadas ao trabalho dos parlamentares e tiraram dúvidas.

Carbonne destacou as duas áreas em que ele mais atua: a causa animal e educação. Como professor, ele acredita que a educação é o caminho para direcionar os jovens a terem um bom futuro e instruiu os estudantes a se

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apegarem às oportunidades. “O maior culpado do tráfico de drogas não é o jovem que está traficando. É a falta de oportunidades”, opinou.

Os 20 alunos estavam acompanhados pela professora Miriam Ambrogi Barbosa da Luz. Ela acredita que é importante levar os alunos a eventos como este, fora de sala, que agregam conhecimento. “Dessa forma eles podem conhecer um pouco melhor como as coisas funcionam fora de sala”, disse. Todos eles são aprendizes em empresas de Taubaté, ou cidades próximas.

Ao final do diálogo com Carbonne, os alunos foram acompanhados pelo coordenador da Escola Legislativa, Antônio Farias Guimarães Neto, e conheceram outros setores da Casa, como o estúdio da TV Câmara, onde viram os equipamentos e como funcionam os processos de edição e transmissão.

Alguns alunos tiveram a curiosidade despertada e pediram para entrar em um dos gabinetes. Assim, toda a turma foi levada à sala do vereador Digão (PSDB), que é o presidente da Casa.

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| 163ª sessão |

Pessoas com deficiência elevam iniciativa da Câmara em promover acessibilidade L. C. Batista

na sua origem.”

Joffre Neto (PSB) defendeu a necessidade de instâncias e caminhos alternativos. “Temos uma das taxas mais altas de processos por cidadãos e, por outro lado, uma Justiça fundamentalmente injusta pela sua demora. Precisamos de mecanismos como esse, de solução de conflitos, sem ter o conflito multiplicado por inúmeros recursos que nosso sistema antiquado e injusto permite.”

Jeferson Campos (PV) parabenizou Digão por ter elaborado o requerimento, atendendo a sugestão de cidadãos que solicitaram a implantação do Centro. “Vamos cobrar do prefeito a definição da área onde será instalado.”

“Nas cidades onde funciona o Cejuscs a conciliação é muito grade, e a redução de processos emitidos para o Fórum cai drasticamente. Facilita o trabalho do advogado, o lado do cliente e absorve o problema do Judiciário”, afirmou Digão, acrescentando que a intenção é instalar o Centro onde atualmente funciona a Secretaria de Educação.

Douglas Carbonne (PCdoB) ressaltou a importância do Centro. “É obrigatório no Brasil, mas infelizmente Taubaté ainda não consegue instalar por questões de localização”. Constatou, em conversa com advogados, que alguns dos processos que estão na Justiça, com a conciliação, poderiam não ir para o Judiciário.

José de Angelis “Bilili” (PSDB) lembrou que, quando havia uma Junta de Conciliação na Justiça do Trabalho, muitos processos eram resolvidos antes do Julgamento. “Se conseguirmos em Taubaté o Centro, que atua de modo geral, mataríamos problemas no ninho, como se diz na roça.”

Vera Saba (PT) afirmou que, em junho, apresentou requerimento semelhante, pedindo a criação Cejuscs. “A instalação do Centro pode viabilizar o processo porque a mediação de conflitos é usada em diversos setores. Pode evitar que crises maiores se instalem.”

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Alexandre Castilho, Luciana Magalhães e Aguinaldo Datola Os usuários de cadeiras de rodas, Alexandre Castilho e Edson Silva, ocuparam a tribuna livre da Câmara de Taubaté dia 24 para destacar agradecer as obras de acessibilidade realizadas no prédio do Legislativo.

“Que essa iniciativa não fique na Câmara, mas em todos os departamentos públicos, porque precisamos do direito de ir e vir. Na Prefeitura, não consigo andar, não tem banheiro adaptado, não consigo ir pagar meu IPTU, e não tem pessoas que ajudem a gente. Pelo contrário, tem pessoas que ignoram que a gente está ali”, disse Castilho.

Silva relatou que percorre Taubaté o dia inteiro na cadeira motorizada e enfrenta dificuldades para passar em calçadas, para entrar em lojas, entre outras. “Precisamos de rampas que sejam realmente acessíveis, porque tem algumas que não tem acessibilidade nenhuma. Queremos poder contar com a ajuda de vocês para levar adiante a acessibilidade para a cidade”, referiu-se aos vereadores.

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Luciana Magalhães afirmou que a acessibilidade não é presente na realidade da pessoa com deficiência. “Quero deixar claro nosso contentamento com as obras, ficaram além das nossas expectativas. Não foram só adaptações, foi feita a acessibilidade dentro

da acepção do termo.”

Integrante do Conselho, Aguinaldo Datola destacou a Lei nº 5.033/2015 (http://migre.me/riY7H), aprovada pela Câmara, que promove campanha educativa por respeito a vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e idosos. Classificou como “louvável” a medida, mas registrou insatisfação com o texto, que traz expressões como portador de deficiência e portador de necessidades especiais, que não são adequadas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), disse que todos os presidentes que passaram pelo Legislativo contribuíram de alguma forma na acessibilidade, “sempre pensando no bem comum”. “Não vamos parar por aí, vamos batalhar sempre para cada vez mais despertar nos órgãos públicos a necessidade de dar o direito a todas as pessoas.”

Joffre Neto (PSB) lembrou que, de 1989 a 1992, a Câmara teve um vereador com dificuldade de locomoção, Luiz Winther de Araújo Júnior, e foi feita adaptação pequena no prédio para ele exercer sua atividade. “Em 2004, criamos estrutura de acessibilidade para pessoas com deficiência visual quando adquirimos a impressora braile e equipamentos de reconhecimento de texto”, acrescentou. Para ele, as obras realizadas este ano coroam as iniciativas de acessibilidade.

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| Audiência |

Vereadores devem aprimorar projeto de integração do transporte coletivo em Taubaté Fernanda Ribeiro

Joffre Neto, Lola, Digão e Paulo Miranda Vereadores que participaram da audiência sobre a integração do transporte coletivo, realizada na Câmara de Taubaté dia 24, manifestaram que deverão aprimorar o projeto de lei do Executivo que regulamenta a integração. O encontro foi conduzido pelo presidente da Casa, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB).

Presidente da comissão de estudos sobre o transporte, Joffre Neto (PSB) destacou a preocupação com o risco de extinção do transporte complementar realizado pelo Tctau (Transporte Complementar de Taubaté), apontando como mecanismo de extinção a determinação de um ano para que se organizem. “Se não houver ação da Prefeitura, que permita colocar os permissionários em conjunto, é uma forma de extinção indolor, e ainda, com a culpa dos permissionários, que serão acusados de que não tiveram competência para se organizar.”

Joffre afirmou que irá apresentar emenda para garantir a preservação do trabalho dos permissionários.

Acrescentou que, em conversa com o prefeito, acordou que irá emendar a proposta também para garantir linha de ônibus gratuita no centro. Registrou que irá contestar acordo judicial entre Prefeitura e ABC Transportes para evitar novo aumento de tarifa, diante de informações de que haverá

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reajuste em janeiro de 2016.

Digão afirmou que a Câmara terá “fundamental importância para aprimorar esse projeto e contemplar o transporte alternativo que vai passar a ser único, com linhas próprias e com padrões a serem seguidos”, ressaltando a importância desta medida para a evolução do transporte.

O vereador sugeriu que, a exemplo da empresa ABC, os permissionários sejam contemplados com terreno cedido pelo município para construção de um local adequado para estacionamento dos micro-ônibus e manutenção destes veículos.

Salvador Soares (PT) pediu atenção à qualidade do serviço oferecido. “Temos que oferecer mais transporte público, com mais qualidade, e hoje precisamos fazer com que o sistema possa se comunicar. Está longe do desejável, sabemos que seria necessário arrumar, inclusive, as vias, que não permitem grandes modificações. Estou na expectativa que dê certo (a integração).”

Usuário do sistema de transporte, Clebion Miranda reivindicou a criação do Conselho Municipal do Transporte Coletivo, e o representante do Tctau, Fábio Augusto dos Santos, manifestou preocupação com a possibilidade de desaparecimento do serviço. “Este projeto que altera a lei que rege o transporte complementar deixa algu-

mas lacunas que nos preocupam.”

Também representante do Tctau, Silvana Fontes fez críticas ao projeto.

“Quando o Tctau tem condições de comprar ônibus reserva? Se amanhã eu pego um bairro e meu carro quebra, quem vai no meu lugar? Se não consigo manter a manutenção de uma van, consigo comprar dois ônibus? É realmente um transporte para o povo?

Ou é um transporte que a ABC está permitindo acontecer?”

A audiência teve participação dos vereadores Alexandre Villela (PMDB), José de Angelis “Bilili” (PSDB), Luizinho da Farmácia (PROS), Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) e Paulo Miranda (PP). João Vidal (PSB), Maria Gorete Toledo (DEM) e Vera Saba (PT) foram representados por assessores.

Projeto Consultor da Prefeitura para elaboração do projeto, Marcos Bicalho explicou que a proposta é a estruturação dos serviços em uma rede única e integrada, não mais concorrencial, com inserção dos operadores do Tctau no sistema de bilhetagem eletrônica e nova forma de organização (pessoa jurídica).

Os permissionários terão que operar das 5h às 24h e dispor de frota reserva. Fica proibido o acúmulo de permissões, a operação será em dois turnos, com possibilidade de operação compartilhada do carro e de motorista auxiliar, haverá obrigatoriedade de cobrador e o compromisso de reorganização como pessoa jurídica no prazo de 12 meses. O veículo deve ser micro-ônibus de duas portas, de uso exclusivo, com validador do sistema de bilhetagem, catraca e sistema GPS. A secretária de Mobilidade Urbana, Dolores Pino “Lola”, afirmou que o transporte complementar entrará como uma segunda empresa na operação do transporte coletivo. “É um sistema único, e os transportadores vão se qualificar e operar com excelência. É fato que queremos manter esse sistema, tanto que o prazo de concessão que vai ser dado na licitação é o mesmo que foi dado à empresa de ônibus. O tratamento está sendo feito da mesma forma como quando houve licitação da empresa em 2009.”

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| Solenidade |

Gorete destaca musicalidade brasileira no dia do folclore O folclore é todo tipo de manifestação da cultura popular, como a música, a dança, a culinária, o artesanato e a manifestação de artistas do povo, que exprimem sua realidade e sua imaginação nas mais variadas formas. Destes segmentos, a vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) pinçou a musicalidade popular para homenagear o Grupo Chorando na Feira e o cantor Renato Teixeira, pela contribuição ao folclore taubateano, durante a festa da rua Imaculada.

Reprodução Almanaque Urupês

Chorando na Feira “Foi buscando resgatar e difundir o gênero musical que alguns amigos decidiram se reunir para formar um grupo que pudesse fazer suas apresentações de forma acessível ao público. O local escolhido não poderia ter sido outro: nas imediações do Mercado Municipal, na rua Cel. João Afonso, onde os seus idealizadores possuem uma loja de instrumentos musicais”, narrou Gorete, sobre o Chorando na Feira.

O grupo é formado pelos músicos Ivan Machado (flauta transversal), Mauro Manfredini (clarinete), Davi (pandeiro), Irineu Barse (sete cordas), Humberto (violão sete cordas e cavaquinho) e Carol Pisciota (cantora) e tem como objetivo promover o resgate do chorinho, trazendo para suas apresentações repertório dos grandes mestres do gênero, visando à valorização da cultura local, regional e nacional, conforme disse Gorete.

“Taubaté se orgulha em ter hoje o Grupo Chorando na Feira, que vem se consolidando como mais uma alternativa cultural para aqueles que apreciam uma boa música de um gênero genuinamente brasileiro, como o chorinho”, completou a vereadora.

Ela entregou o diploma a Ivan Machado, que, em nome do grupo, agradeceu o reconhecimento. “Venho como um representante do grupo, mas tem meu irmão, que é meu braço direito, a Ana Carolina, o Irineu Barse, Chiquinho do Pandeiro, Seu Davi, Seu João Silva, são grandes músicos que compõem esse projeto. Fico sem palavras para agradecer, mas é com carinho que venho aqui e convido a todos a comparecer em nossas apresentações, nas sextas-feiras, das 10h às 13h. Os que tocam, levem seus instrumentos, porque a roda é aberta aos músicos”, convidou.

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Lincoln Santiago

Renato Teixeira Nascido em Santos (SP) em 20 de maio de 1945, o cantor e compositor Renato Teixeira passou a infância em Ubatuba, e dos 14 aos 24 anos morou em Taubaté. “Um dos expoentes do cancioneiro popular brasileiro, Renato Teixeira poderia ter seguido outros caminhos, entretanto, sua carreira sofreu forte influência dos familiares, pois cada um tocava algum instrumento.”

“Sempre procurou conhecer a nossa história musical, ouvir todas as canções e todos os gêneros: do samba à música caipira, a que ele mais se identificou”, completou a vereadora.

Gorete mencionou a mudança na carreira do cantor, advinda com a gravação, por Elis Regina, de “Romaria”, e as parcerias de Renato com outros músicos. “Isto é apenas um resumo sobre o nosso personagem, porque falar de Renato Teixeira, sobre o seu projeto de vida e a sua relação com a nossa terra e nossa cultura consumiria muitas horas. Entretanto, é inegável que este grande cantor e compositor, que sempre participou da vida da nossa cidade, seja merecedor do nosso reconhecimento.”

De homenageado, Renato passou a homenagear. Ele levou ao palco a dupla “Os Turunas”, Luiz Rosas Sobrinho - filho de Anacleto Rosas Junior - e Teodoro do Prado, que estava há 45 anos sem se apresentar, atribuindo à dupla parte de sua formação musical.

“Eles consagraram algumas canções no repertório sertanejo, principalmente do Anacleto Rosas”, disse Teixeira.

E, antes que Renato entrasse no palco cantando “Amanheceu, peguei a viola”, para o grande show da noite, Luiz e Teodoro reviveram músicas como “Os três boiadeiros” e “Cavalo Preto”, que já se integraram ao folclore nacional e emocionaram o público.

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ 28.agosto.2015

| Solenidade |

Carlos Peixoto diz que PM gera bem-estar à sociedade

Os policiais militares são o pilar em que a sociedade tanto se apoia, o qual jamais pode se corromper frente aos desajustes e as corrupções envolventes.

A afirmação foi feita pelo vereador Carlos Peixoto (PMDB) em solenidade comemorativa ao dia da Polícia Militar, promovida no dia 25 pela Câmara de Taubaté.

Ele parabenizou todos os militares, com reconhecimento público pelo desempenho de suas funções na corporação.

A sessão foi presidida pelo vereador Paulo Miranda (PP), com a participação de Luizinho da Farmácia (PROS) e Maria Gorete Toledo (DEM).

Foram homenageados o 1º sargento Francisco Jesus da Silva, da Força Tática, onde trabalha há três anos; 1º sargento Paulo Alexandre Dias, do 2º Subgrupamento dos Bombeiros, tendo ingressado na PM em 1990; 2º sargento Altair Rodrigues da Silva Junior, admitido em 1990; cabo Abner Santos da Cruz, da 4ª Companhia; cabo André Luiz Ribeiro, da 4ª Companhia da Polícia Ambiental, onde trabalha desde 1988; cabo Fabio Ribeiro Peralta, da 5ª Companhia, onde desenvolve suas atividades desde 1993; cabo José

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Ferreira Braga, da 3ª Companhia de Polícia Rodoviária, desde 1993; cabo Julio Cesar de Oliveira, da 1ª Companhia.

Após discorrer sobre a vida funcional dos PMs, Carlos Peixoto disse que a Câmara promoveu a solenidade para expressar a eles o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido, constatado também pela sociedade, “a quem gera bem-estar”.

Agradecimentos Todos os policiais que receberam o diploma pelo seu dia agradeceram à Câmara o reconhecimento pelo trabalho que desenvolvem. Os respectivos chefes deram testemunho sobre eles por meio de vídeo produzido pelo Memorial da Câmara.

O comandante do 5º BPM-I (Batalhão da Polícia Militar do Interior), tenente-coronel Marcos Renato Vieira, disse que, após mais de 33 anos de trabalho, sente-se honrado em participar do evento, parabenizando os homenageados pelos “bons serviços prestados” à comunidade.

Depois de afirmar que os PMs sempre apresentam resultados positivos no desempenho de suas funções, Marcos Vieira disse que os oito indicados para receber o diploma de mérito “são profissionais valorosos, dignos e competentes”.

O comandante disse que a PM, desde a sua criação, em 1831, tem demonstrado “grande comprometimento e envolvimento” com as causas públicas.

Luizinho da Farmácia disse que via nas homenagens a valorização da família, que dá o suporte necessário ao policial para que ele possa sair às ruas para defender o cidadão. “Nós, vereadores, só podemos dizer a todos vocês: muito obrigado.”

Gorete informou que se aposentou na Polícia Civil, testemunhando que a profissão é “gratificante” e o quanto

L. C. Batista

Abner

Altair

André Luiz

Braga

Peralta

Dias

Francisco

Júlio

é bom a população se sentir segura.

Contou que a presença da PM na Festa do Folclore, no bairro Imaculada, “foi importantíssima”, pois não houve nenhuma briga.

Antes de encerrar a sessão, o vereador Paulo Miranda pediu que adentrassem ao plenário uma PM, que carregava em seu colo a filha de pouco mais de dois anos, vestida com o uniforme da corporação. Miranda, que é policial aposentado, disse que a cena foi emocionante.

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| Solenidade | Lincoln Santiago

Bancários têm muito a conquistar, ressalta Vera Saba “Temos muito a conquistar”, conclamou a vereadora Vera Saba (PT), bancária há 26 anos, em solenidade realizada na Câmara de Taubaté que homenageou ou colegas de profissão Ruy Carlos Candelária de Castro, Luiz Antonio da Silva “Luizão” e Luiz Antonio de Toledo “Alemão”.

Na presidência da cerimônia, realizada dia 26, a vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB), que foi bancária no extinto Banespa (Banco do Estado de São Paulo), atual Santander. No plenário, o vereador Salvador Soares (PT) prestigiou o evento, ao lado de familiares dos homenageados e sindicalistas.

Vera Saba destacou a atuação social dos bancários, mas enfatizou a cobrança abusiva de metas, o assédio moral e o desmonte causado pela automatização. Por esse motivo, apresentou apelo ao presidente do Sindicato dos Bancários de Taubaté, Carlos José Ribeiro, para que leve à Confederação da categoria o pedido de contratação, pelo Governo Federal, de funcionários para a Caixa Econômica Federal.

A solenidade foi instituída por iniciativa de Vera, que lembrou a paralização dos bancários em 28 de agosto de 1951, em busca de justa distribuição de renda, condições dignas de trabalho e uma sociedade melhor.

“Embora bancários de outros estados tivessem aceitado o acordo do governo, os paulistas desprezaram o que consideraram gorjeta, enfrentaram 69

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Salvador Soares, Ruy Carlos, Graça, Luiz Toledo, Vera e Luiz Silva

dias de greve, sob violenta repressão.

Após intensa mobilização, em 5 de novembro, a Justiça concedeu reajuste de 31%, pondo fim à paralisação. Foram extremamente ousados e corajosos.”

De acordo com a vereadora, a categoria conquistou vitórias, como o reconhecimento das lesões causadas no ambiente de trabalho por esforços repetitivos e o pioneirismo na inserção, no acordo coletivo de trabalho, de cláusula proibindo o assédio moral.

Homenageados O primeiro homenageado da cerimônia foi Ruy Carlos Candelária de Castro. Bancário aposentado, iniciou aos 24 anos a carreira na Caixa Econômica do Estado de São Paulo, que viria a se chamar Nossa Caixa Nosso Banco e, mais tarde, a se incorporar ao Banco do Brasil.

Casado com Maria Alice Morgado de Castro, pais de quatro filhos, entrou no banco como escriturário, na agência de Taubaté. Pouco tempo depois, foi designado para responder pelo expediente da agência de Jambeiro.

Trabalhou em mais de 20 agências da região até 1965, quando se fixou em Taubaté.

“Agradeço muito por essa homenagem. A maioria das palavras que eu ia dizer, Vera falou, mas fico contente por ter sido lembrado. Estou no final de carreira, mas gostei bastante de estar aqui e ser homenageado”, agradeceu Ruy Carlos.

Em seguida, Luiz Antonio da Silva

“Luizão” foi homenageado. Ele é casado com Jacqueline Fernandes Silva e tem três filhos. Diretor financeiro do Sindicato e bancário há 30 anos, Luizão ingressou por meio de concurso público na Caixa Econômica do Estado de São Paulo em 1985 e, atualmente, pertence aos quadros do Banco do Brasil. Em 1990 assumiu o cargo de tesoureiro do Sindicato e passou pelos cargos de secretário-geral, vice-presidente e presidente.

Ele agradeceu Vera Saba, à diretoria do Sindicato, amigos e familiares e à vereadora Graça, “guerreira que assistiu a todo o desmonte do Banespa”.

“De tudo o que a Vera falou, 70% ela estava do meu lado. A luta da gente foi, continua sendo e vai ser árdua, combatendo essa terrível exploração que o bancário sofre no dia a dia.”

Terceiro homenageado, Luiz Antonio Toledo “Alemão” é bancário aposentado, após 35 anos de trabalho.

Ingressou por meio de concurso público no Banespa. Entrou no Sindicato dos Bancários em 1999, no qual assumiu nos quatro mandatos os cargos de diretor de patrimônio, financeiro e vice-presidente.

“Agradeço o convite que recebi do Sindicato, à vereadora Vera Saba, amiga de longa data nas lutas do Sindicato, à vereadora Graça, ex-banespiana, com quem trabalhei. Agradeço a minha esposa e filhas e transmito a homenagem a todos os bancários, categoria mais unida do país.”

Câmara Municipal de Taubaté 28.agosto.2015

| Conferência | Fernanda Ribeiro

Mais direito, participação e poder para mulheres Conferência de Políticas para Mulheres foi realizada no plenário; empoderamento foi tema de debate O tema da 4ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres, realizada na Câmara de Taubaté dia 27, sinaliza – ao usar o termo “mais” para se referir a direito, participação e poder – que a busca das mulheres por mais espaço na sociedade iniciada na primeira edição do evento em 2004 está gerando frutos.

Responsável pela organização das conferências em Taubaté, a ativista feminista Leila Ramos confirma os avanços que podem ser constatados no município. “O que foi instituído a partir da primeira conferência no plano nacional de políticas para mulheres está aí, funcionando bem, como por exemplo o programa de atendimento à saúde da mulher.”

Além de ações, os avanços envolvem mudanças de mentalidade, num processo de educação. “Na primeira Conferência, a fala era ‘o que essa mulherada quer?’. Existia muito preconceito. Hoje, aceitando ou não, a sociedade sabe o que é preconceito, questão de gênero. É como se a sociedade tivesse sido educada. Foi uma mudança”, avaliou Leila.

O histórico de participação nas Conferências também faz um retrato da evolução. Se na primeira havia mais quantidade de pessoas, na quarta o

BOLETIM LEGISLATIVO 964

que se constatou foi mais qualidade.

“A sociedade estava muito mais representada, por pessoas envolvidas na temática. Mulheres, homens, representantes do Legislativo, do Executivo, da Defensoria Pública”, apontou Leila.

O Plano Nacional de Políticas para Mulheres, definido na primeira conferência e aprimorado na segunda e terceira foi construído em divisão de áreas como saúde, educação, segurança, comunicação, mercado de trabalho. O debate da edição deste ano partiu da premissa da necessidade de criação de um conselho municipal para construção de um sistema de políticas que garanta mais participação nestas várias esferas.

Ativista Leila Ramos

“O plano tem sido atendido, por exemplo, no município, em questões de saúde e assistência, mas ainda há uma dificuldade de separa políticas para mulheres de política de assistência, que atende às mulheres, mas não é para elas”, considerou Leila.

“No âmbito nacional, temos um sistema político que não contempla a participação efetiva das mulheres. Enfrentamos dificuldades para ter direito a essa participação”, completou.

Se muito já se conquistou, há ainda uma longa jornada a se percorrer, na avaliação da organizadora das Conferências em Taubaté. “Se conseguirmos efetivar as propostas de criação de um conselho e uma coordenadoria ligada ao Executivo, vai ser um grande avanço. Tivemos um respaldo muito bom da Câmara e também da Prefeitura.

Acho que estamos no caminho.”

A 4ª Conferência foi instituída pelo Decreto Legislativo nº 35, de 2015, de autoria do presidente da Câmara, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), subscrito por demais vereadores. Além da elaboração de um documento com propostas definidas pelos participantes, foi realizada no encontro a eleição de delegadas municipais que irão representar Taubaté nas conferências estadual e federal: Leila Ramos, Solange Barbosa e Marina da Mota.

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