BL 965

BOLETIM

Legislativo Câmara Municipal de Taubaté 4.setembro.2015 • Edição 965 • Ano XII

CRISE NO ATENDIMENTO ONCOLÓGICO

Vereadores entram na briga por verbas para tratamento de câncer no Vale

SEGURANÇA E TRANSPORTE EM CARROÇAS SÃO TEMAS DE AUDIÊNCIAS

FIGUREIROS E GARÇOM: SOLENIDADES DA SEMANA NA CÂMARA

ESPECIAL A ELEIÇÃO DE 1959: VITÓRIA DE JUQUINHA

Páginas 28 e 30

Páginas 29 e 31

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Luizinho da Farmácia critica Anhanguera: “Tá brincando com essa cidade”

Bilili parabeniza volta dos funcionários da VW e elogia presidente do Sindicato O vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB) enalteceu o trabalho do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté, Hernani Lobato.

O vereador se redimiu e pediu desculpas a Hernani, já que o havia criticado quando ele foi eleito presidente da entidade. “Eu tive o prazer de conhecê-lo pessoalmente, junto ao presidente desta Casa, em uma reunião com o deputado Fernando Capez (PSDB).”

O parlamentar reconheceu que o presidente do Sindicato briga pelos metalúrgicos. “Nesta semana, inclusive, após a intervenção da entidade e de reuniões com a Volkswagen, a empresa cancelou a demissão de 43 funcionários e garantiu estabilidade empregatícia até 2017.”

Bilili disse que reconhece o próprio erro por ter “falado besteira” e que é preciso ter coragem de se redimir e pedir desculpas, ao invés de ser orgulhoso e fingir que nada aconteceu. “Eu errei quando critiquei o Hernani e peço desculpas em público”, frisou.

Requerimentos O vereador parabenizou a Secretaria de Educação em Taubaté e disse ser “uma pena” não poder fazer o mesmo reconhecimento com a Saúde. Porém, agradeceu ao prefeito Ortiz Junior (PSDB), que tem aten-

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dido aos requerimentos do vereador sem que ele precise falar com os secretários.

“As demandas da Comissão de Saúde desta Casa, que tenho encaminhado ao prefeito, têm sido atendidas”, afirmou.

Palmeiras Bilili reforçou que sua empresa doará palmeiras à Prefeitura de Taubaté para que sejam espalhadas pela cidade. “Quem passar hoje em frente ao shopping irá ver que uma parte já foi plantada. Agora, estão sendo plantadas em frente ao Makro (Atacadista).”

Ele afirmou que irá doar palmeiras suficientes para toda a avenida Charles Schnneider.

Imprensa CMT

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O vereador Luizinho da Farmácia (PROS) criticou a Faculdade Anhanguera devido à demora em entregar os diplomas dos alunos formados. De acordo com reclamações, o atraso chega a mais de um ano. “Está brincando com o povo de Taubaté”, disse Luizinho.

Ele acredita que o processo deveria ser mais rápido, já que o formando espera ter o diploma em mãos para conseguir, no mercado, um salário de nível superior.

Além disso, o vereador não entende o motivo de uma faculdade demorar tanto para entregar diplomas. “É uma entidade que recebe milhões do Governo Federal. Aliás, isso se não for de alguém do Governo Federal.”

O vereador gostaria que representantes da faculdade fossem chamados à Câmara para dar esclarecimentos sobre essa questão. “Eles ganham dinheiro em Taubaté, mas e a contrapartida? É só em Taubaté... É Net usando o poste e fazendo serviço de má qualidade, é Sky ganhando dinheiro e fazendo serviço de má qualidade”, considerou.

Sabesp Munícipes do bairro Baraceia reclamaram ao vereador que, desde 2012, a Sabesp promete levar água àquela comunidade, mas até hoje não levou. “Eles, com

razão, não querem nem ver político lá. Estão cansados”, contou. “Nós estamos pedindo pelo amor de Deus para levarem água à zona rural”, enalteceu o vereador.

“Eles ganham dinheiro em Taubaté, mas e a contrapartida?”

HR O parlamentar ressaltou que é preciso menos conversa e mais ação para resolver o problema dos doentes de câncer, que necessitam de quimioterapia no Hospital Regional. Ele comentou que viu em um jornal a notícia de que o deputado estadual Afonso Lobato (PV) iria encaminhar um ofício ao Ministério da Saúde e esbraveceu: “Eu quero ação, deputado! Não quero conversa”.

“Nós queremos que essas pessoas tenham quimioterapia. Não dá mais para vermos tantas pessoas sofrendo, morrendo, pegando o carro e indo para Guarulhos porque não tem quimioterapia em Taubaté, no maior hospital da região.”

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Neneca fala do Pamo São Carlos: “Uma conquista dos moradores”

Graça lista melhorias no bairro São Gonçalo

Gabinete

O vereador Luiz Henrique Abreu “Neneca” (PDT) exibiu fotos do Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico) São Carlos, que passou por reformas recentemente.

Ele lembrou que essa era uma solicitação que os moradores vinham fazendo.

“Estou sempre presente na comunidade, ouvindo, conversando com a população e também fiscalizando”.

A data de inauguração do posto de saúde ainda será marcada.

Independência Andando pelo bairro Independência, o vereador pôde conhecer o comerciante Jorge, que pediu que uma faixa de pedestres que está desativada na avenida seja completamente apagada.

De acordo com Neneca, 50 metros à frente, está a faixa de pedestres “correta”, que está operando atualmente. “Essa faixa antiga não está ativa, mas muitos pedestres passam por ali, e estão ocorrendo acidentes”, registrou o vereador.

Instituto São Rafael O parlamentar disse que esteve em reunião com o

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deputado estadual Estevam Galvão (DEM) e, nesse encontro, pediu emenda parlamentar no valor de R$ 30 mil para o Instituto São Rafael de Cegos.

“Em campanha, ele esteve em Taubaté e se comprometeu, e nós estamos cobrando para que o Instituto possa ser contemplado com uma emenda, que venha solicitar uma ambulância para nossa cidade”, explicou Neneca.

Lazer O vereador apresentou na Câmara projeto de lei propondo que parques infantis instalados em áreas de lazer abertas ao público deverão conter brinquedos adaptados para crianças com deficiência, considerando que “será fundamental para o desenvolvimento destas crianças, já que, deixando, o ambiente homogêneo de instituições especializadas, amplia-se a sua possibilidade de crescimento e desenvolvimento”.

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A vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB) listou melhorias que foram realizadas pela Prefeitura no bairro São Gonçalo, como as reformas das calçadas das ruas Euzébio Villalta e Benedito Silva, a instalação de um abrigo coberto em um ponto de ônibus na rua Amaro Toledo Cortez e a reforma na quadra da praça, cuja a cobertura está quase concluída e que contemplará também o piso.

Graça informou que o parque infantil vai mudar de local, e ficará próximo à academia ao ar livre para que as mães, ao fazerem suas atividades, possam olhar seus filhos de perto.

A vereadora destacou a melhoria na iluminação da quadra e solicitou o reforço da atividade delegada.

A reforma da escola Professor Lafayette Rodrigues Pereira consta da lista de melhorias citadas pela parlamentar, assim como o programa de música que ocorreu no começo do ano na quadra do São Gonçalo, que visa dar atividades para as crianças se desenvolverem e não ficarem na rua.

Sobre a implantação do Cras (Centro de Referência de Assistência Social), mencionou que a unidade é frequentada tanto por moradores do São Gonçalo quanto dos bairros adja-

centes.

Com relação à reforma do Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico), a vereadora afirmou que provavelmente ocorrerá na parte da frente para melhor atender à comunidade.

A vereadora informou que, no próximo mês, terá início a reforma das casas da Prefeitura no bairro. Os moradores deverão participar de uma reunião sobre a reforma.

A reforma da escola Professor Lafayette consta da lista de melhorias citadas pela parlamentar

Escola do Trabalho Graça parabenizou a Prefeitura por mais uma formatura na Escola Municipal do Trabalho e ressaltou o “bom trabalho” que está sendo realizado. Ela participou da formatura do curso de panificação e de confeitaria, que é uma parceria com o Sindicato de Panificação do Vale do Paraíba.

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Gorete convida para audiência sobre hidrantes e dia de luta da pessoa com deficiência

Noilton prioriza família como base central da sociedade

A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) anunciou dois eventos para os próximos dias, originados de documentos do seu gabinete: uma audiência para discutir a instalação de hidrantes no município, dia 10, e o 1º dia municipal de luta da pessoa com deficiência, instituído pela Lei nº 5.004, de 2 de julho de 2015, marcado para o dia 22 de setembro.

A audiência surgiu da necessidade de discussão do Projeto de Lei Complementar nº 23/2014, de autoria da vereadora, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de hidrantes urbanos e busca assegurar patamares mínimos de segurança e condições de combate a incêndios no município, de acordo com as instruções técnicas do Corpo de Bombeiros.

A ideia é evitar situações como o ocorrido em fevereiro de 2011, quando um incêndio, inicialmente de pequenas proporções, destruiu uma loja e boa parte de um prédio comercial situados na Praça Dom Epaminondas. A audiência está marcada para as 19h do dia 10, na Câmara.

Pessoa com deficiência Baseada no projeto de lei ordinária nº 164/2014, da vereadora Gorete, foi sancionada a Lei nº 5.004, que institui o dia municipal

Em defesa da família, o vereador Noilton Ramos (PSD) reiterou convite aos taubateanos para participarem da semana municipal da família, que acontecerá na semana de 21 de outubro.

Destacou que o evento está baseado na Lei Federal nº 12.647/2012, que inspirou a lei municipal sugerida por ele. Ressaltou que a proposta é mobilizar o maior número possível das famílias do município, tendo por intuito a valorização de conceitos familiares fundamentados dentro de uma base e de um alicerce cristão. “Todos nós, de alguma forma, somos família, sendo pais, líderes ou filhos.”

Afirmou que a família é a “base central da sociedade, e que a sociedade sem a família perece”. Com fundamentos bíblicos, o vereador defendeu os ideais da família, citando a passagem de Provérbios: “Ensina a criança no caminho em que deve andar, e, ainda quando for velho, não se desviará dele”.

Disse que os princípios bíblicos são para nortear uma sociedade com fundamentos e base dentro de uma norma cristã. “Dentro de um parâmetro normal, sem devaneios e desvios de condutas, é onde se forma uma sociedade.”

O parlamentar salientou que a educação familiar tem sido “terceirizada”, mas,

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de luta da pessoa com deficiência, a ser comemorado anualmente em 21 de setembro, mesma data da luta nacional da pessoa com deficiência.

Neste ano, o dia municipal acontecerá na terça-feira, dia 22. O plenário da Câmara receberá palestras e discussões sobre a inclusão da pessoa com deficiência.

Está marcado para as 14h um “cadeiraço”, manifestação dos usuários de cadeiras de rodas, que percorrerão a Avenida do Povo até o plenário Jaurés Guisard, onde, às 15h, acontecerá a abertura oficial do evento.

Uma oficina do Comdef (Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência), depoimentos de mães de crianças com síndrome de Down e palestras sobre movimento e inclusão no mercado de trabalho completam a agenda, que se encerra com um coquetel às 17h30. Também haverá atendimento da Defensoria Pública, de fonoaudiologia, pressão arterial e glicemia aos presentes durante toda a tarde.

Fale com a vereadora 3625-9591 / 9592 / 9593 vrgorete@camarataubate.sp.gov.br Facebook: /gorete.toledo

para ele, a família deve ser um local de fundamentos.

Citou o livro de Salmos, capítulo 127, que diz: “Se o Senhor não edificar a casa, em vão trabalham os que a edificam; se o Senhor não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela”.

“Todos nós, de alguma forma, somos família, sendo pais, líderes ou filhos” Noilton frisou que a mensagem bíblica mostra que uma família, para ser forte, precisa ser edificada sobre sólidos princípios alicerçados em Deus.

“Quando nós alicerçamos nossa família dentro desses conceitos e princípios temos uma sociedade mais justa.”

O parlamentar acredita que, quando a família vai bem, todos ficam bem.

“Quando a família é edificada, todo o povo é edificado. Por isso, conclamo e convido a todos para que, com seus familiares, tragam esses princípios e valores, norteando a presença de um Deus vivo dentro da sua casa.”

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Paulo: “Câmara participou de negociação que findou greve na Volks”

Pollyana Gama quer explicações sobre transferência do Pronto-Socorro

O vereador Paulo Miranda (PP) destacou a recontratação dos funcionários da Volkswagen no dia 28 de agosto. A Casa de leis teve participação no caso, acompanhando os funcionários e o Sindicato dos Trabalhadores.

Depois de 12 dias em greve, os empregados retornaram ao trabalho no dia 31 de agosto; a greve decorreu a partir de 43 demissões anunciadas pela empresa.

“Depois as pessoas dizem que essa Casa não faz nada.”

O acordo entre o Sindicato e a empresa ocorreu no dia 28 de agosto. O presidente da Câmara, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), acompanhou o Sindicato na reunião.

Paulo Miranda salientou o empenho do vereador, que apoiou os funcionários durante a greve. “A situação foi revertida, e os 43 empregados demitidos foram contratados novamente, então essa Casa está trabalhando.”

Saúde O vereador Paulo Miranda disse que ficou feliz em visitar o posto de saúde do bairro Marlene Miranda e ver o resultado das obras no local. “Estão trabalhando, embora as pessoas que executam a obra tenham ficado dois meses sem receber. Já fiz contato com o secretário de Governo, e as

A possibilidade da transferência do Pronto-Socorro para o Hospital Universitário levou a vereadora Pollyana Gama (PPS) a indagar a Prefeitura sobre o atendimento de “porta fechada”, anunciado pela administração municipal, o prazo para transferência e a autorização pelo Departamento Regional de Saúde.

Ela questionou se todo o atendimento será transferido, uma vez que o Pronto-Socorro passou por reformas e recebeu equipamentos. Ressaltou o empenho do deputado estadual Davi Zaia (PPS) em obter R$ 150 mil em repasses do Estado para aquisição de equipamentos, assim como fez o deputado estadual Alexandre da Farmácia (PP), por sugestão do vereador Paulo Miranda (PP), com repasses para o Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico) do bairro Marlene Miranda.

“Os funcionários eventuais do Pronto-Socorro reconhecem que houve melhorias na estrutura, mas ainda faltam materiais de higiene e fralda geriátrica. Outra questão é a instabilidade desses funcionários, por isso, peço ao prefeito que reveja a situação frágil dessas pessoas. O Pronto-Socorro precisa de 45 funcionários por plantão, e a média é de 25”, comentou.

Ainda com relação à

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providências estão sendo tomadas.”

Foram exibidas, por meio da TV Câmara Taubaté, fotos do local, que já se encontra em fase de acabamento. “Vai ficar um posto bacana.”

Guarda Municipal Paulo Miranda comentou o concurso anunciado pela Prefeitura para a Guarda Municipal. “Mas, cadê o projeto de lei? Como vai abrir concurso se não mandaram ainda o projeto de lei?”

Acrescentou que, sem o plano de carreira, não é possível um concurso.

“Como é que vai abrir um concurso para Guarda Municipal, que é fictícia?”

Salientou que é necessário o projeto passar pela Câmara para que um plano de carreira possa ser estabelecido, e um concurso possa ser feito.

“Dona Odila Sanches [secretária de Finanças], tira logo da gaveta esse projeto de lei e manda para esta Casa, para estudarmos o plano. Com isso, os guardas poderão ter um plano de carreira, e, depois disso, um concurso público para a Guarda pode ser aberto.”

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atuação de deputados na saúde, Pollyana reconheceu o papel de Afonso Lobato (PV) na busca por recursos na área da oncologia e fez um apelo para que o Governo Federal transfira verbas para o Hospital Regional, para atendimento dos enfermos do Vale Histórico que precisam se deslocar diariamente para Guarulhos.

“Podemos observar que os hospitais Frei Galvão, de Guaratinguetá, Pio XII, de São José dos Campos, e São Francisco, de Jacareí, fizeram metade da cota de atendimento, observando a diminuição de arrecadação e o corte de orçamento do Governo Federal. Isso sobrecarregou o Hospital Regional, mas, se parte de atendimento foi para Guarulhos, vamos otimizar a vida dessas pessoas: que sejam transferidos recursos para Taubaté.”

Pollyana acrescentou que a situação poderá ser amenizada com a construção de um Hospital Regional no Vale Histórico, pelo qual ela pediu apoio dos demais parlamentares.

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Salvador aponta má gestão na saúde: “Um geriatra para todos os idosos”

Digão: “Saúde é questão metropolitana” Vestindo a camisa da campanha “A saúde está doente”, liderada pelo deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV), o vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) conclamou as lideranças políticas da Região Metropolitana do Vale a unirem esforços para buscar soluções para os problemas, principalmente no setor de oncologia.

“A saúde do Vale do Paraíba está morta. É preciso dar as mãos, todos os municípios. Como vamos fazer com cidades pequenas vizinhas, irmãs da gente, que não têm recursos? Vai deixar o povo morrer? A saúde tem que ser metropolitana.”

Digão sugeriu a criação de uma frente, partindo da Câmara de Taubaté e envolvendo demais municípios, para tratar da questão junto ao secretário de Saúde do Estado e ao Governo Federal. “Tem muito recurso para ser destinado, e, infelizmente, nossos deputados não querem dar as mãos.

Querem trabalhar unilateralmente para ganhar méritos eleitorais ano que vem.”

O parlamentar lembrou audiência realizada em maio na Câmara para debater os problemas no atendimento oncológico na região, que reuniu representantes de 17 das 39 cidades do Vale do Paraíba, entre secretários, vereadores, integrantes

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de santas casas e até mesmo o deputado Padre Afonso.

“Como vamos fazer com cidades pequenas vizinhas, irmãs da gente, que não têm recursos?”

Digão exemplificou que o Hospital Frei Galvão, em Guaratinguetá, não atinge nem metade do teto em tratamentos oncológicos, fica descredenciado para este tipo de tratamento, o que faz com que pacientes do entorno sejam encaminhados para Taubaté. Citou que São José dos Campos também encaminha pacientes para Taubaté, e os taubateanos acabam tendo que se deslocar para tratamento em Guarulhos.

O vereador cobrou atitude do secretário de Saúde do município. “Falta ele dar um murro na mesa e falar que aqui não vai acontecer isso. Alguns postos têm sido revitalizados, o hospital está sendo reformado, mas não adianta pintar parede, colocar equipamento novo, se não tem médico para atender as pessoas.”

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A partir do debate sobre a questão da saúde na região, o vereador Salvador Soares (PT) avaliou o setor no município, na sessão dia 31, em que ele vestia a camisa da campanha “A saúde está doente”, liderada pelo deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV).

Antes de tecer considerações sobre Taubaté, Salvador justificou o uso da camisa. “Não tem cor nem sigla partidária. Se é para o bem da cidade, PT, PV, PSDB podem dar a mão e caminhar juntos”, afirmou.

Ele se ateve a dados do atendimento geriátrico para ilustrar a situação da saúde no município. “O senhores sabiam que existe apenas um geriatra na cidade? Sabem quantas pessoas ele atende diariamente? 16. Sabem quantos por ano? 3.840. Dá qualidade neste atendimento? Esse governo não é nem um pouco humano.”

Ele registrou que solicitou agenda com o secretário de Saúde para visitar os Prontos-Socorros, mas recebeu resposta negativa. “Só para lembrar: eu entro no dia que eu quero. A função do vereador permite isso, porém, quis combinar para não ser uma coisa agressiva.

Tem várias reclamações que quero verificar in loco.”

“Esse governo não tem capacidade de gestão e tem demonstrado dia a dia. Aí

fica aquela história: o povo reclama para o vereador, que reclama para o prefeito, que reclama para o deputado, que reclama para o governador, que reclama para o deputado federal, para o senador, para a presidente, e a culpa não é de ninguém. A culpa é nossa, porque falta gestão e temos um prefeito incapaz de ter gestão no que diz respeito à saúde.”

Salvador louvou a iniciativa do deputado na campanha para buscar mais recursos para a saúde, mas cobrou agilidade.

COI e SHA Salvador conclamou a população e os colegas vereadores a representarem junto ao Ministério Público contra o COI (Centro de Operações Integradas), lembrando que há três anos vem apresentando denúncias sobre a empresa que opera o serviço.

Questionou o aumento de 35% no contrato da empresa SHA, que fornece merenda para a Prefeitura.

“Não houve o mesmo aumento em alunos. Provocamos setores competentes para trazer às claras os motivos do aumento.”

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Alexandre Villela destaca melhorias em bairros

Vera Saba prevê instalação do Cejusc em Taubaté

A vereadora Vera Saba (PT) comentou discussão e aprovação de requerimento, ocorrida na última semana de agosto, sobre o a implantação do Cejusc (Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania). O documento discutido em plenário tem autoria de Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), mas a vereadora também havia apresentado ao Executivo a solicitação.

O Centro não só encaminha os conflitos diretamente ao Judiciário, mas tem poder de mediar e conciliar conflitos. A vereadora reforçou que, para que isso ocorra na cidade, é necessário fechar um convênio entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura.

“Temos a resposta do requerimento que enviamos, e, segundo a manifestação do secretário de Negócios Jurídicos, a administração municipal realizou tratativas junto ao Tribunal para a celebração do convênio, visando à conjugação para a instalação do Cejusc, com vistas a promover a solução pacífica das demandas por meio da conciliação e mediação de conflitos.”

Vera enalteceu a instalação do Centro em Taubaté.

“Acreditamos que teremos o Cejusc instalado com a força e o apoio de todos os vereadores que aprovaram os requerimentos e esperamos

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a estrutura da Prefeitura para que haja o convênio.”

Prédios públicos Vera Saba cobrou a recomendação do Ministério Público feita ao prefeito, em relação ao “cuidado com o princípio da impessoalidade”.

Ressaltou que a cidade tem as cores oficiais, e os prédios públicos devem ter um procedimento para apresentar a marca da de Taubaté. “Nossa cor é azul e branca, e o prefeito tem realizado a pintura de alguns prédios e escolas na cor do seu partido, amarelo e azul.

Não pode, prefeito!”

A vereadora exemplificou que a “Prefeitura não é extensão do quintal de ninguém, então, para ela, o gestor público tem que entender que a supremacia do interesse público está acima de qualquer outro interesse”.

Túnel do Visconde Vera relatou que havia pedido a limpeza do túnel da Chácara do Visconde para a Prefeitura, e o trabalho foi realizado na semana passada. Porém, a parlamentar cobrou organização e planejamento nas ações da Prefeitura.

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O vereador Alexandre Villela (PMDB) demonstrou melhorias em andamento nos bairros de Taubaté, a exemplo do Jardim Mourisco. No bairro, está sendo construída uma área de lazer em uma área onde era irregularmente despejado lixo e entulho.

“Antigamente essa área era um lixão a céu aberto, as obras foram iniciadas, vai ser uma área de lazer muito importante. A gente quer ver esse tipo de investimento nas áreas mais afastadas”, disse Alexandre.

O vereador destacou o bairro San Marino, no cruzamento entre as ruas Pedrinho e Enseada, onde foi instalada sinalização de trânsito. “Os moradores pediam há tempos, pois muitos acidentes aconteciam ali. A Secretaria de Mobilidade Urbana teve esse entendimento, mas o problema de falta de sinalização acontece na cidade inteira. É um investimento simples.”

Segundo Alexandre, a sinalização é precária, e um visitante de outra cidade que procure o Sítio do Picapau Amarelo tem dificuldade para encontrá-lo. “A sinalização é muito complicada.”

Congestionamento Alexandre Villela exibiu, por meio da TV Câmara Taubaté, foto do conges-

tionamento na avenida Marechal Arthur da Costa e Silva, na saída da rodovia Presidente Dutra. Segundo a munícipe que enviou a foto, o congestionamento, na hora do almoço, chega a meia hora. “O trânsito ali é absurdo e perigoso, pois está perto do acostamento da via Dutra”, ressaltou o vereador.

Animal Com relação a um cachorro que foi jogado do viaduto da rua Quatro de Março, o vereador conversou com o diretor de Segurança, Boanerges Santos, sobre a possibilidade de se recuperar as imagens das câmeras do COI (Centro de Operações Integradas) e identificar o autor do crime.

Alexandre ressaltou que é impossível que o animal tenha se jogado daquela altura e registrou que ONGs (organizações não governamentais) foram ao local e socorreram o cachorro. Acrescentou que, da mesma forma, está sendo investigada a origem de um caminhão que tem descarregando cães e gatos em Taubaté. “Vamos chegar até ele”, concluiu.

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Diego Fonseca sugere sinalização especial em ônibus e vans para conter assaltos

Carlos Peixoto reivindica melhorias nos espaços públicos de Taubaté

Moradores do Jardim Baronesa procuraram o vereador Carlos Peixoto (PMDB) para relatar as más condições em que se encontra a quadra de esportes localizada a rua Marinheiro Marcílio Dias.

As condições da quadra impedem que os munícipes utilizem o espaço. Por isso, o vereador solicitou à Prefeitura de Taubaté revitalização da pintura do piso, reparo nos alambrados da quadra, troca de lâmpadas, reparo nas traves e manutenção na caixa de luz.

Pediu a instalação de academia ao ar livre no estádio municipal Félix Guisard, conhecido como “Campo da CTI”, localizado na rua José Roberto Bueno de Mattos, na Vila Edmundo.

Considerando que o local é muito utilizado pelos munícipes para a prática de esportes e exercícios físicos, o vereador notou que não há um projeto semelhante que solicita a academia. Ele argumentou que isso era um anseio da população há muito tempo.

O parlamentar também solicitou academia para o Largo Santa Luzia, no

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bairro do mesmo nome.

Segundo ele, não existe nas imediações do bairro nenhum projeto para que moradores pratiquem exercícios físicos.

Revitalização Carlos Peixoto solicitou benfeitorias na praça de esportes Moacyr de Alvarenga Peixoto, localizada na rua Benedito Marques, Parque Três Marias. O local necessita de limpeza geral, troca de lâmpadas e pintura das guias e bancos da praça.

A praça da rua Doutor Miguel Paulino da Silva, no residencial Cecap II, também necessita de revitalização e melhorias do parque infantil, conforme Carlos Peixoto relatou à Prefeitura.

Ele apontou que há necessidade de revitalização da praça, do parquinho, instalação de bancos e brinquedos, poda do mato, lâmpadas para o quiosque e reparos na tampa de proteção do relógio de luz, além de operação tapa-buraco na avenida João Ramalho.

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O vereador Diego Fonseca (PSDB) apresentou na Câmara de Taubaté projeto de lei para que ônibus e vans sejam obrigados a usar no letreiro luminoso, onde normalmente aparece a linha do veículo, uma frase de “socorro - assalto” para que a população acione a polícia em caso de ação de bandidos nos veículos.

De acordo com o parlamentar, o sistema deverá ser acionado pelo motorista ou pelo cobrador do veículo e deverá ser instalado em local estratégico para facilitar o acionamento.

O projeto prevê multa para a empresa ou proprietário de van que não cumprir a medida, no valor de um salário mínimo por infração cometida.

Segundo Diego, a medida foi implantada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde os índices de roubo a coletivo foram reduzidos gradativamente depois que esse sistema de alerta foi adotado.

A proposta está em análise pelas Comissões Permanentes da Câmara para que possa ser encaminhada para discussão e votação em plenário.

“A impressão de boletos de IPTU em braile já é realidade em várias cidades do país, como Manaus (AM), Quatro Barras (PR) e Recife (PE). É válido que também a Prefeitura de Taubaté aprimore o atendimento especializado aos deficientes visuais.”

Ciclovia Entre as proposituras que o vereador apresentou na Câmara, uma refere-se à construção de ciclovia em toda a extensão da estrada do Pinhão, de “grande importância”, pois os ciclistas são obrigados a circular em meio aos veículos.

A proposta visa, segundo o autor, evitar riscos de acidente. “Muitas vezes o motorista não respeita a presença do ciclista.”

A estrada do Pinhão é utilizada pelas pessoas para se dirigirem ao trabalho ou para atividades físicas. “É muito importante que o município ofereça infraestrutura e incentivo à construção de ciclovias, em benefício à qualidade de vida da população”, afirmou Diego, acrescentando que seu objetivo “é tornar a cidade mais humana e sociável”.

Outro projeto de Diego Fonseca assegura às pessoas com deficiência visual receberem os boletos de cobrança do IPTU em braile.

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IPTU

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Jeferson encaminha reivindicações de condutores escolares

Douglas Carbonne pede punição de criminoso que arremessou cachorro O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) afirmou que a câmera do COI (Centro de Operações Integradas) deverá identificar o autor do crime contra um cachorro, que foi arremessado de um viaduto e caiu em uma grade.

Carbonne relatou que, após ter sido tratado por uma veterinária, o cão sobreviveu, embora tenha se machucado bastante.

Segundo o parlamentar, o responsável pelo ato será responsabilizado perante a Justiça.

Ele mostrou fotos do cachorro e da grade e concluiu que seria impossível o animal ter pulado o local.

“Vamos encontrar quem fez isso, pois não cabe mais (maltratar os animais) em nenhum lugar.”

“Parece que vai dar para identificar o autor, e vamos tomar providências contra esse indivíduo para que não mais aconteça.”

Equinos O vereador sugeriu ao prefeito que seja adquirida ração para os equinos que atuam em equoterapia no Parque do Itaim. Ele recebeu denúncia da suspensão das atividades deste tratamento, realizado em pessoas doentes com uso dos animais. “Ao verificar a veracidade da denúncia, pude constatar que, além de verdadeira, a suspensão se

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deu por impossibilidade dos animais, haja vista a falta de ração adequada à sua alimentação.”

Douglas disse que os animais não podem ficar sem alimentação, “sob pena de sanção à Secretaria responsável, pois caracteriza maus tratos aos animais, bem como os pacientes não podem permanecer sem terapia, pois é um instrumento essencial à sua recuperação e interação com a sociedade.”

Santas casas O vereador elogiou o deputado estadual Afonso Lobato (PV), presente no plenário, pela reunião em São José dos Campos sobre as santas casas, quando se discutiu a necessidade de se criar, na região do Vale do Paraíba, um organismo para tratamento do câncer.

Segundo Carbonne, Padre Afonso mobilizou muitas autoridades da região e profissionais da saúde. “O deputado sempre defende o tratamento dos taubateanos em Taubaté, para ter retaguarda para pacientes não sofrerem, como vem acontecendo.”

Fale com o vereador 3625-9600 / 9601 / 9602 professordouglascarbonne@yahoo. com.br Facebook: /carbonne.carbonne WhatsApp: (12) 99712-8071

Gabinete

O vereador professor Jeferson Campos (PV) recebeu, no dia 1, representantes dos condutores escolares em reunião na Câmara de Taubaté. Eles reivindicaram melhorias pontuais para o serviço da categoria no município.

As principais reivindicações da classe são a criação de novas vagas exclusivas para vans escolares, além da fiscalização e sinalização de trânsito para as vagas já existentes.

“Os condutores me relataram que inúmeras vezes se deparam com a vaga sendo ocupada por veículos de passeio, obrigando-os a estacionar longe e trafegando a pé com as crianças até a entrada da escola, pondo em risco a segurança desses alunos”, disse Jeferson.

Para o parlamentar, não basta apenas a fiscalização, tem que ser feita a conscientização. “Assim como há o respeito de boa parte da sociedade com relação às vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência, o mesmo deve

ser feito com as vagas de condutores escolares, pois eles transportam diversas crianças diariamente, e esse transporte tem que ser feito com o máximo de segurança possível. As vagas exclusivas das vans são fundamentais para um embarque e desembarque seguro desses alunos”.

Outro pedido dos condutores se refere a mudanças na regulamentação do transporte escolar no município, com relação ao carro reserva e motorista preposto, de modo a otimizar o trabalho realizado por estes profissionais e diminuir a atual burocracia.

Jeferson Campos enviou ofício para o prefeito e para a Secretaria de Mobilidade Urbana, solicitando as melhorias apontadas pela categoria.

Fale com o vereador 3625-9507 / 9533 / 9590 www.professorjeferson.com.br Twitter: @vrjeferson Facebook: /jefersoncampos.vereador vrjeferson@camarataubate.sp.gov.br

CÂMaRa MUNiCiPaL De taUBatÉ 4.setembro.2015

Painel

Tribuna | Proposituras

Joffre Neto fiscaliza reclamação de atraso em linha de ônibus na rua Imaculada

João Vidal recebe 600 denúncias de pontos escuros em Taubaté

Mais de 600 contatos resultaram em 300 indicações de pontos escuros em Taubaté.

Esse foi o balanço feito pelo vereador João Vidal (PSB), após iniciar campanha “Taubaté não pode ‘a’pagar”, pela suspensão da cobrança da chamada taxa de luz na cidade.

Vidal exibiu, por meio da TV Câmara Taubaté, reportagem do Link Vanguarda de 31 de agosto, citando o exemplo do bairro São Gonçalo, onde moradores relatam que, mesmo pagando a contribuição, as ruas não têm sequer poste de luz.

Na reportagem, o secretário Alexandre Magno justificou que, três meses após a contratação da empresa, a instalação dos postes será feita.

“A taxa está sendo cobrada, mas o serviço não é prestado. Nosso requerimento pedindo a suspensão da cobrança foi aprovado por unanimidade, a contratação da empresa [para fazer a manutenção da rede pública de iluminação] está suspensa pela Justiça, portanto, a Prefeitura pode suspender a cobrança”, disse.

Há oito meses, a população está sem atendimento, seja pela Bandeirante ou pela Prefeitura, e desde que instituiu a cobrança, a administração municipal arrecadou R$ 4,5 milhões, de acordo com Vidal, sem “justificativa plausível” para o

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atraso na prestação do serviço. “A Prefeitura tem acertos e erros, e esse está sendo um erro grave. É constrangedor para o vereador sair às ruas e ser cobrado. Quero agradecer à Vanguarda por ter encampado nossa campanha”, disse.

Vidal citou que, na rua Marechal Deodoro, há sete postes apagados; na rua Souza Alves e na avenida dos Bombeiros, há três em cada. “Peço apoio dos vereadores para se somarem à campanha. Vou bater nessa tecla até que a maior injustiça desta administração cesse: cobrar uma taxa e não prestar o serviço.”

“A taxa está sendo cobrada, mas o serviço não é prestado” Deputado João Vidal agradeceu ao deputado estadual Afonso Lobato (PV) pela iniciativa de cobrar repasses para o tratamento oncológico na Região Metropolitana e citou o caso de uma munícipe que vê o pai sucumbir de câncer, sem ter acesso a uma vaga em hospital.

Fale com o vereador 3625-9597 / 9598 / 9599 gabinetejoaovidal@gmail.com Facebook: /joaovidaloficial WhatsApp: (12) 98844-0123

Diante de denúncias que recebeu sobre atraso em linha de ônibus na rua Imaculada, que estaria prejudicando o horário de entrada de trabalhadores no serviço, o vereador Joffre Neto (PSB) foi até o local dia 28 para fiscalização.

“Estávamos no ponto às 5h30 esperando o ônibus. 5h40, 5h45 e o ônibus passou, foi uma surpresa.

Não sei, talvez por eu ter, distraidamente, informado no Facebook que faria isso, a empresa agilizou”, disse o parlamentar, que apresentou fotos da ação.

O vereador registrou outro problema – local feio, escuro e ponto de ônibus mal colocado. “Por que não instalarmos ali uma mísera lâmpada, que daria conforto e segurança?”

Sugeriu a instalação de um ponto de ônibus no modelo dos que estão no centro. “Constatei que quem estava lá eram mulheres, e instintivamente ficavam todas juntas, como que se encolhendo de medo de algum assalto que pode ocorrer. Aliás, ocorreu. Uma das senhoras descreveu que estava um dia esperando o ônibus e alguém assaltou uma moça que vinha descendo”, acrescentou Joffre.

Mostrando imagem que recebeu de uma munícipe, Joffre Neto relatou que dia

31 o ônibus passou às 5h52 na rua Imaculada. “Não tinha ninguém para fiscalizar, e a empresa corre solta.” Relatou que, diante da publicação do caso na internet, uma munícipe desabafou: “Vocês falam, falam, e não resolvem nada”.

“O que nós, vereadores, podemos fazer? Pressionar!

Quem pode agir é o prefeito. Podemos denunciar na tribuna, mobilizar a população, fiscalizar no local, fazer audiências públicas, criar uma comissão de estudos – e já temos a comissão funcionando, entrar na Justiça, como fez o nobre vereador Diego (Fonseca, PSDB), por exemplo”, explicou o vereador.

“O prefeito, sim, pode convocar a ABC, pode mudar as linhas, horários, aplicar multas, alterar a tarifa, propor à Câmara a quebra do monopólio da ABC. Se vier para cá, vamos votar, com certeza. Infelizmente este é o nosso limite. Só podemos, de fato, pressionar. É isso que temos ao nosso alcance, e todos se dedicam ao máximo no limite do nosso poder”, completou.

Fale com o vereador 3625-9512 / 9536 / 9579 Twitter: @joffreneto Facebook: /joffreneto joffreneto@hotmail.com

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Painel

| Painel interativo |

Tribuna | Proposituras

camarataubate

Nunes Coelho pleiteia reforma de área esportiva na Vila IAPI Há mais de 30 anos, os moradores da Vila IAPI utilizam uma área esportiva localizada na rua Domingues Ribas, que necessita de reparos e reformas urgentes.

Para que o Ministério do Esporte possa liberar verba para as benfeitorias, a área deve pertencer ao município. Porém, o local está em posse do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O vereador Nunes Coelho (PRB) informou que existe um processo que prevê a devolução do terreno para a cidade. No entanto, a ação está paralisada há oito anos. Ele enviou um ofício ao deputado federal Antônio Bulhões (PRB/SP), no qual pede a ele que interceda a favor da comunidade e ajude a solucionar essa questão.

“A devolução da área para o município possibilitará a destinação de verba do Ministério do Esporte”, argumentou o parlamentar.

“Dessa maneira, podemos fazer com que aconteça a tão necessária reforma do local, que é uma reivindicação dos moradores do bairro”, completou.

Iluminação O vereador solicitou à Prefeitura que realize o reparo da iluminação pública na avenida Dom José Antônio do Couto, no bairro Novo Horizonte. De acordo com ele, há diversos postes

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A crise na indústria foi tema da palavra do vereador Carlos Peixoto na sessão dia 24, quando ele defendeu o potencial turístico de Taubaté como alternativa para a economia.

5.996 Pessoas alcançadas

camarataubate com lâmpadas queimadas ao longo da via.

“A falta de iluminação nos bairros distantes da área central causa comprovada sensação de insegurança para estudante e trabalhadores do período noturno.

Os pontos escuros também criam um cenário perfeito para a atuação de criminosos”, justificou.

Sinalização Nunes Coelho pleiteou a implantação de sinalização e de travessia elevada para pedestres na avenida da Fraternidade, em frente ao número 618, no Jardim Ana Rosa. Para ele, essas benfeitorias são de “enorme necessidade” para garantir a segurança dos moradores, pois os veículos trafegam em alta velocidade pelo local.

Asfalto O parlamentar pediu o recapeamento da rua Comandante José Rodolfo Monteiro, no bairro Chácaras Reunidas. A via está com buracos de grande proporção e com o asfalto irregular devido aos constantes remendos, o que tem dificultado o tráfego de veículos.

Fale com o vereador 3625-9506 / 9553 / 9580 vrnunescoelho@camarataubate. sp.gov.br Twitter: @NunesCoelho10 Facebook: /nunescoelho10

Andréia ST curtiu useu Tweet Luizinho da Farmácia critica Anhanguera: “Tá brincando com essa cidade” http://zip.net/bqrXbw Conexão Popular - Alexandre Magno http://youtu.be/J4xyEprrv1g

tvctaubate

17 Visualizações | Agenda legislativa | 7| Segunda Feriado Nacional Independência

8 | Terça

14h30 Sessão ordinária

9 | Quarta

10 | Quinta

19h Audiência projeto hidrantes

11 | Sexta

Sujeito a alterações

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 3.000 exemplares Gerência de Comunicação geReNte De CoMUNiCaÇÃo: Miguel Kater Assessoria de Imprensa assessoR De iMPReNsa: Luiz Carlos Batista RePÓRteRes: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago estagiÁRios: Elen Cristina Silva Reis, Letícia Domingues, Luiz Henrique, Matheus Felizari e Thiago Giacomini

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

Mesa 2015 PResiDeNte: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 1º viCe-PResiDeNte: Alexandre Villela Silva (PMDB) 2º viCe-PResiDeNte: José Antonio de Angelis (PSDB) 1º seCRetÁRio: Salvador Soares de Melo (PT) 2º seCRetÁRio: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PMDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (PCdoB), Jeferson Campos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), Joaquim Marcelino Joffre Neto (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (PRB), Luiz Gonzaga Soares (PROS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Noilton Silvestre Ramos (PSD), Pollyana Fátima Gama Santos (PPS), Vera Lucia Santos Saba (PT).

CÂMaRa MUNiCiPaL De taUBatÉ 4.setembro.2015

Atos oficiais Sessão 165ª SESSÃO ORDINÁRIA 8.9.2015 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores Vera Lucia Santos Saba, PT Alexandre Villela Silva, PMDB Carlos Peixoto, PMDB Diego Fonseca Nascimento, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Jeferson Campos, PV João Vidal, PSB Joffre Neto, PSB Nunes Coelho, PRB José Antonio de Angelis, PSDB Tribuna Livre 1º orador: Carlos Rubens Nogueira Bracciali Assunto: Sistema de construção de casas em série 2º orador: Hernani Lobato – Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté Assunto: Crise econômica/desemprego no município de Taubaté Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação por até 30 minutos do seguinte Requerimento: Discussão e votação única do Requerimento nº 1664/2015, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine ao Secretário de Saúde que preste esclarecimentos sobre denúncia no Posto de Atendimento – P.A. da Gurilândia, conforme especifica.

ORDEM DO DIA ITEM 1 1ª votação do Projeto de Lei Complementar nº 12/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN na construção de empreendimentos habitacionais de interesse social e dá outras providências.

ITEM 2 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 47/2015, de autoria da Vereadora Vera Lucia Santos Saba, que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno e dá outras providências.

Boletim Legislativo 965

- Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

- Há duas emendas.

ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o parcelamento de débitos da Universidade de Taubaté com Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – IPMT, decorrentes da Lei Municipal nº 3.372, de 30 de maio de 2000.

- Há duas emendas.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 92/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.470, de 2 de fevereiro de 2011 e dá outras providências (Programa Bolsa Aluguel Social).

- Há uma emenda.

ITEM 5 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Gama, que dá nova redação à ementa, inclui parágrafo único ao artigo 1º e o inciso VIII ao artigo 5º do Decreto Legislativo nº 396, de 22 de março de 2012 (Escola Legislativa).

– Há duas emendas.

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 22/2014, de autoria da Vereadora Vera Lucia Santos Saba, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté sobre o regime de urgência.

– Há três emendas.

ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 1/2015, de autoria do Vereador Jeferson Campos, que altera dispositivos da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, para regulamentar os procedimentos de cassação dos mandatos do prefeito e dos vereadores e de declaração de extinção desses mandatos e dá providências correlatas.

– Há quatro emendas.

EXPLICAÇÃO PESSOAL Luiz Gonzaga Soares, PROS Luiz Henrique Neneca, PDT

Câmara Municipal de Taubaté 4.setembro.2015

Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSB Gorete, DEM Noilton Ramos, PSD Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, PP Pollyana Gama, PPS Rodrigo Luis Silva, PSDB Salvador Soares de Melo, PT Plenário Jaurés Guisard, 3 de setembro de 2015.

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente

Licitação EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 4836/2015 MODALIDADE: Pregão nº. 19/2015 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Comercial Armazém do ED Ltda. – EPP. Objeto: Aquisição de café e açúcar refinado.

Valor Total: R$ 7.412,00 (sete mil quatrocentos e doze reais).

Prazo de Vigência: até o dia 31 de dezembro de 2015.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.07 – Gêneros de alimentação.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 5834/2013 MODALIDADE: Inexigibilidade n°. 05/13 (Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Artigo 25, “caput”).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ.

Contratada: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Objeto: Prestação de serviço móvel especializado (SME) com tecnologia IDEN. Valor Total do Contrato: R$ 37.962,00 (trinta e sete mil novecentos e sessenta e dois reais).

Prazo: 12 (doze) meses a partir de 01 de setembro de 2015.

Fundamento legal da prorrogação: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula quinta do contrato vigente.

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Dotações Orçamentárias: 3.3.90.39.58 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Serviços de Telecomunicações.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 5241/2013 MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal nº.

8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ.

Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM. Objeto: A Contratada se obriga a prestar serviços de assessoramento técnico em desenvolvimento institucional para a realização de Concurso Público para o provimento dos cargos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taubaté, nos termos do contrato e descritos na proposta O&G 050/2013.

Valor: Por inscrição recebida.

Prazo: 12 (doze) meses a partir de 12 de setembro de 2015.

Fundamento legal da prorrogação: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93 e cláusula nona do contrato vigente.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2015 PROCESSO Nº 5057/2015 AQUISIÇÃO DE FRAGMENTADORA DE PAPÉIS Homologo o julgamento procedido pelo pregoeiro e autorizo a aquisição do item único, no valor total de R$ 57.000,00, da empresa Casa das Fragmentadoras Comércio de Máquinas EIRELI ME. Publique-se.

Taubaté, 01º de setembro de 2015.

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2015 PROCESSO Nº 5559/2015 A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para aquisição de automóveis. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, situada à Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208, Centro, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www.camarataubate.sp.gov.br/Licitacoes. No dia 22 de setembro de 2015, às 9 horas, na sede da Câmara Municipal, será realizada ses-

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são pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo.

Taubaté, 04 de setembro de 2015.

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente

Portaria PORTARIA N.º 126/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC RESOLVE: EXONERAR Andréa de Souza, RG 23.806.581-9 SSP-SP e CPF/MF 144.601.038-42, do cargo público de Chefe de Gabinete - Padrão CC-VI, de provimento em comissão, lotada no gabinete da vereadora Vera Lúcia Santos Saba, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 8 de setembro de 2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 1º de setembro de 2015.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 127/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC RESOLVE: NOMEAR Andréa de Souza, RG 23.806.581-9 SSP/SP e CPF/MF 144.601.038-42, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em comissão, lotada no gabinete da vereadora Vera Lúcia Santos Saba, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 8 de setembro de 2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 1º de setembro de 2015.

PAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC RESOLVE: NOMEAR Ana Beatriz Nader, RG 7.767.643-9 SSP/SP e CPF/MF 625.279.678-68, para exercer o cargo público de Chefe de Gabinete - Padrão CC-VI, de provimento em comissão, lotada no gabinete da vereadora Vera Lúcia Santos Saba, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 8 de setembro de 2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 1º de setembro de 2015.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 129/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC RESOLVE: EXONERAR Ênio José de Faria, RG 19.614.256 SSP-SP e CPF/MF 081.153.428-66, do cargo público de Chefe de Gabinete - Padrão CC-VI, de provimento em comissão, lotado no gabinete da vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 4 de setembro de 2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 1º de setembro de 2015.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 130/2015

PORTARIA N.º 128/2015

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC RESOLVE: EXONERAR José Mauro Pereira de Barros, RG 14.319.754-X SSP-SP e CPF/MF 843.861.007-25, do cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão CC-VII, de provimento em comissão, lotado no gabinete da vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 4 de setembro de 2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 1º de setembro de 2015.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICI-

A MESA DA CÂMARA

A MESA DA CÂMARA

Câmara Municipal de Taubaté 4.setembro.2015

Boletim Legislativo 965

PORTARIA N.º 131/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC RESOLVE: NOMEAR Ênio José de Faria, RG 19.614.256 SSP/SP e CPF/MF 081.153.42866, para exercer o cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão CC-VII, de provimento em comissão, lotado no gabinete da vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 4 de setembro de 2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 1º de setembro de 2015.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 132/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC RESOLVE: NOMEAR José Mauro Pereira de Barros, RG 14.319.754-X SSP/SP e CPF/MF 843.861.007-25, para exercer o cargo público de Chefe de Gabinete - Padrão CC-VI, de provimento em comissão, lotado no gabinete da vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 4 de setembro de 2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 1º de setembro de 2015.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 133/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: I - Instaurar, com fundamento no artigo 280 da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, sindicância para apurar os fatos narrados no Processo nº 4406/2015.

II - Designar os servidores Thelma Suely Camargo Campos Khuriyeh, Aristides Barbosa de Morais Filho e Dídimo Marcon para comporem a Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro; III - Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais

Boletim Legislativo 965

nos dias de coleta de provas em geral, bem como para a elaboração do relatório final.

IV - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, a contar da data da publicação desta Portaria.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 1º de setembro de 2015.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 134/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC RESOLVE: EXONERAR Ednei Alves Rovida, RG 29.166.691-7 SSP-SP e CPF/MF 261.698.138-65, do cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão CC-VII, de provimento em comissão, lotado no gabinete da vereadora Maria Gorete Santos de Toledo, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 4 de setembro de 2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 3 de setembro de 2015.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 135/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC RESOLVE: EXONERAR Hédipo Aurélio Alves Braga, RG 44.508.548-4 SSP-SP e CPF/MF 338.558.918-50, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão CC-XIII, de provimento em comissão, lotado no gabinete da vereadora Maria Gorete Santos de Toledo, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 4 de setembro de 2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 3 de setembro de 2015.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 136/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS

Câmara Municipal de Taubaté 4.setembro.2015

ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC RESOLVE: NOMEAR Ednei Alves Rovida, RG 29.166.691-7 SSP/SP e CPF/MF 261.698.138-65, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão CC-XIII, de provimento em comissão, lotado no gabinete da vereadora Maria Gorete Santos de Toledo, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 4 de setembro de 2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 3 de setembro de 2015.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 137/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC RESOLVE: NOMEAR Hédipo Aurélio Alves Braga, RG 44.508.548-4 SSP/SP e CPF/MF 338.558.918-50, para exercer o cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão CC-VII, de provimento em comissão, lotado no gabinete da vereadora Maria Gorete Santos de Toledo, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 4 de setembro de 2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 3 de setembro de 2015.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 138/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC RESOLVE: EXONERAR Vicente Donizeti de Paula, RG 14.094.829-6 SSP-SP e CPF/MF 026.060.738-00, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão CC-XIII, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador José Antonio de Angelis, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 04 de setembro de 2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 03 de setembro de 2015.

A MESA DA CÂMARA

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PORTARIA N.º 139/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC RESOLVE: NOMEAR José Orestes de Oliveira, RG 24.558.012-8 SSP/SP e CPF/MF 121.935.438-44, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão CC-XIII, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador José Antonio de Angelis, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 04 de setembro de 2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 03 de setembro de 2015.

A MESA DA CÂMARA

Compras AVISO Encontra-se afixada no quadro de avisos localizado na sede da Câmara Municipal de Taubaté, Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208, a relação de compras efetuadas pelo Legislativo, no período compreendido de 01/08/2015 a 31/08/2015, em obediência ao que estabelece o artigo 16, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações.

Taubaté, 01 de Setembro de 2015.

Kelvi Soares de Almeida Diretor-Geral

Ato ATO DA MESA N.º 15/2015 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 10 DO DECRETO LEGISLATIVO N.º 253, DE 9 DE ABRIL DE 2008, ALTERADO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 281/2008, RESOLVE: Art. 1º Constituir uma Comissão Julgadora para a seleção dos trabalhos inscritos para o concurso “Diploma de Educador Taubateano do Ano”, composta por: I- Verª. Profª. Pollyana Fátima Gama Santos, representando a Câmara Municipal de Taubaté; II - Profª. Rosemary Prado Lopes Silva, representando a Secretaria de Educação do Município;

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III - Profª. Solange Maria Goulart Silveira, representando a Diretoria Regional de Ensino; IV - Profª. Ebe Camargo Pugliese, representando o Departamento de Pedagogia da Universidade de Taubaté; V – Prof.ª Cristiane Peixoto do Amaral, representando o Conselho Municipal de Educação; VI - Profª. Adriana Chagas da Cruz Amarante, representando as Escolas Particulares de Taubaté; e VII – Profª Ana Maria Gomes Ramos Araújo, especialmente convidada pela Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Taubaté.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 28 de agosto de 2015.

A MESA DA CÂMARA

Solenidade TÍTULO DE CIDADANIA O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Rodrigo Luis Silva, convida para a solenidade de entrega do Título de Cidadania Taubateana ao pastor Marco Aurélio de Souza Bento, da Igreja Batista da Graça.

A saudação oficial será feita pelo Vereador Noilton Ramos, autor do Decreto Legislativo nº 501, de 23 de junho de 2015, que outorga a homenagem.

Data: 15/9/2015 (terça-feira) Horário: 20h00 Local: Plenário “Jaurés Guisard” Casa “Dr. Pedro Costa“ Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 – Centro - Taubaté – SP

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 0974/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito tampa na caixa de energia e grades de proteção nos bueiros localizados na quadra do bairro Paiol.

Of. nº 611/2015 A Secretaria de Serviços Públicos adotará as providências necessárias quanto à colocação de tampa na caixa de energia da quadra. Quanto à colocação de grades de proteção nos bueiros, a Secretaria de Obras incluirá os serviços em sua progra-

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mação para execução.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0975/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza na calçada ao redor do campo de futebol do bairro do Paiol.

Of. nº 611/2015 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará a situação do local, a fim de programar a execução do serviço solicitado.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0976/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento das Ruas Madre Eulália Perrotim, Irmã Maria Rita de Moura e João Afonso Salgueiro – Constroem; e REQUERIMENTO Nº 0977/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento das ruas do Conjunto Urupês.

Of. nº 611/2015 Os serviços serão incluídos na programação da Secretaria de Obras, para serem executados de acordo com disponibilidades orçamentárias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0978/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que coloque aparelhos de ginástica na área localizada entre as Ruas Francisco de Mattos e Benedito Hidalgo, no Conjunto Urupês.

Of. nº 611/2015 A instalação dos equipamentos é efetuada conforme programação da Secretaria de Esportes e Lazer, em locais que atendam às necessidades da comunidade e de acordo com disponibilidades orçamentárias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0979/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que disponibilize um local (praça) para que seja realizada Feira de Artesanato aos finais de semana.

Of. nº 611/2015 A Divisão de Fiscalização de Posturas, da

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Secretaria de Serviços Públicos, avaliará o pleito a fim de atender à demanda solicitada.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0980/2015, de autoria do Vereador Luiz Henrique Couto de Abreu - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reforma e revitalização da Praça José Romão Pereira, localizada na Rua Pedrinho, s/nº, Gurilândia, assim como manutenção da iluminação da praça.

Of. nº 610/2015 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá serviços em seu cronograma de praças a serem revitalizadas, sendo que, a unidade competente daquela Secretaria avaliará a condição e regularizará a iluminação da praça.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0981/2015, de autoria do Vereador Luiz Henrique Couto de Abreu - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito atividade delegada no Parque Paduan.

Of. nº 610/2015 A Secretaria de Segurança Pública Municipal oficiará ao Comando da Polícia Militar solicitando policiamento no local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0982/2015, de autoria do Vereador Luiz Henrique Couto de Abreu - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reforma das casas populares da Prefeitura do bairro Hércules Masson.

Of. nº 610/2015 De acordo com informações do Departamento de Habitação, as casas populares do conjunto estão incluídas no programa de revitalização do município.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0983/2015, de autoria do Vereador Luiz Henrique Couto de Abreu - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito construção de galerias pluviais e bocas de lobo para conter os alagamentos no bairro da Água Quente.

Of. nº 610/2015 A Secretaria de Obras elaborou projeto visando atender às necessidades de escoamento de águas pluviais no bairro Água Quente e procederá a execução das obras, de acordo com disponibilidade.

Prefeito Municipal

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REQUERIMENTO Nº 0984/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito serviços de melhoria e de infraestrutura na Rua Zulmiro Procópio dos Santos, localizada no Sítio São José II, bairro Barreiro.

Of. nº 614/2015 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá em sua programação de atendimento de pontos escuros a solicitação para implantação de iluminação no local. Quanto à rede de esgoto, o pedido será avaliado junto à Sabesp quanto à possibilidade de atendimento. Relativamente à realização de limpeza do local, a Secretaria de Serviços Públicos verificará a competência da execução do serviço. Em se tratando de área pública, a Secretaria executará a limpeza nos próximos dez dias; se particular, o proprietário será notificado. No que se refere à pavimentação asfáltica, o serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras para ser executado, de acordo com disponibilidades orçamentárias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0985/2015, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre paralisação da reforma da quadra do São Gonçalo.

Of. nº 609/2015 Seguem as informações prestadas pela Secretaria competente.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0986/2015, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito asfaltamento e colocação de braços de luz na Rua Maria da Conceição de Moura Capeleti, Barreiro.

Of. nº 609/2015 Seguem as informações prestadas pela Secretaria competente.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0987/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer a convocação da senhora Odila Maria Sanches, secretária de Administração e Finanças, para esclarecimentos acerca dos valores do IPTU aplicado aos lotes do loteamento Antares (Portal do Vale).

Of. nº 656/2015

Câmara Municipal de Taubaté 4.setembro.2015

A propositura foi encaminhada à Secretaria de Administração e Finanças para conhecimento e manifestação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0988/2015, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de academia ao ar livre na praça de esportes localizada na esquina da Rua Timbó com a Rua Blumenau, Jardim Santa Catarina.

Of. nº 652/2015 De acordo com informações do secretário de Esportes e Lazer, o local é tecnicamente adequado para a instalação da academia, porém, a solicitação foi encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos, a fim de verificar disponibilidade e cronograma para instalação dos aparelhos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0989/2015, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza e manutenção da praça de esportes localizada na esquina da Rua Timbó com Rua Blumenau, Jardim Santa Catarina.

Of. nº 652/2015 A Secretaria de Serviços Públicos executará os serviços no prazo de 15 dias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0990/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma Clínica Laboratorial - Labclim na parte alta de Taubaté que irá contemplar os bairros: Continental I e II, São Gonçalo, Estoril, Barreiro, Cidade Jardim, Morada dos Nobres, Cidade de Deus, Baronesa, Chácaras Reunidas Brasil, Belém, entre outros.

Of. nº 649/2015 A solicitação encontra-se em estudo na Secretaria de Saúde para adoção das providências.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0991/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a possibilidade de implantação de sinalização e cobertura de ponto de ônibus na Rua Lázaro de Paulo

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Santos, no bairro Chácaras Cataguá.

Of. nº 653/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará avaliação técnica a fim de verificar o local mais adequado para a implantação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0992/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito avaliação na viela localizada na Rua Sumio Shibata, nº 147, Fonte Imaculada, a fim de verificar possibilidade de implantação de iluminação pública.

Of. nº 653/2015 A Secretaria de Serviços Públicos efetuará levantamento da condição da viela em referência junto ao Cadastro Fiscal e, em se tratando de área pública, projetará iluminação para o local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0995/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal previsão para realização de obras de revitalização na parte predial existente no Pamo do bairro Santa Tereza.

Of. nº 653/2015 Segundo informa o Secretário de Saúde, a obra de ampliação do Pamo Santa Tereza está em andamento e, posteriormente, dando continuidade será revitalizada a parte do prédio. De acordo com informações da Secretaria de Obras, a previsão para realização das obras é 90 dias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0996/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a existência de planejamento que preveja a substituição de médicos dos Pamos do município, em caso de falta, férias ou aposentadoria.

Of. nº 653/2015 A Secretaria de Saúde informa que, quando o médico falta, é cancelada a agenda e remarcadas as consultas para outra data; em caso de férias, não é aberta agenda durante aquele período; no caso de aposentadoria, o cargo será preenchido por outro profissional; quando há demissão ou solicitação de exoneração, é solicitada a substituição.

Prefeito Municipal

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REQUERIMENTO Nº 0997/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade de apresentar projeto de lei, a ser submetido à deliberação nesta Casa de Leis, que institua que empresa de transporte público do município disponha de dispositivo sonoro nos ônibus destinado a auxiliar pessoas que possuem deficiência visual.

Of. nº 653/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana determinará à empresa de ônibus que faça a implantação desse dispositivo e apresente cronograma para essa ação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0998/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o pagamento aos monitores que atuam no Programa Mais Educação, que integra o Programa de Educação Integral nas unidades escolares da rede municipal de ensino.

Of. nº 653/2015 Quanto às indagações acima formuladas, seguem as informações prestadas pela secretária de Educação.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1001/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito deslocamento do ponto de ônibus localizado na Rua Armando Sales de Oliveira.

Of. nº 647/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará avaliação para um possível deslocamento do ponto, porém, na praça, por ser um patrimônio tombado, há dificuldades para a implantação de equipamentos (mobiliário urbano) desse porte, além de estar muito próximo ao ponto anterior na própria Praça Santa Terezinha, atrás da igreja. Ressalta-se que aquela Secretaria faz o acompanhamento do fluxo de veículos nesse local continuamente.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1002/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre os convênios que a Prefeitura Municipal de Taubaté tem firmado com a Fundação Universitária de Taubaté (Fust) e a Unitau.

Câmara Municipal de Taubaté 4.setembro.2015

Of. nº 653/2015 A documentação solicitada encontra-se à disposição na Secretaria de Educação.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1003/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a instalação da rede de fast-food Habib’s na Avenida Bandeirantes.

Of. nº 657/2015 Segundo informações da Secretaria de Planejamento, a instalação do Habib’s não se trata de doação de área, e sim propriedade particular, portanto não houve lei específica versando sobre o tema. A área de estacionamento encontra-se em área não edificante de domínio federal, sendo que o assunto está sendo objeto de tratativas entre a CCR Nova Dutra e as partes envolvidas.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1004/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que informe porque as câmeras do COI na Avenida do Povo só são ligadas a época de eventos.

Of. nº 642/2015 De acordo com informações do diretor de Segurança Pública Municipal, na Avenida do Povo, parte coberta, não existe câmeras do COI. No carnaval aquela Secretaria instala um sistema CFTV próprio, sem custo à municipalidade, que é desinstalada da avenida e montada em outros eventos, tais como: Festa Italiana do Quiririm e Festa do Folclore.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1005/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que instale câmeras do COI no bairro Santa Tereza.

Of. nº 642/2015 Segundo informações do diretor de Segurança Pública Municipal, a região do Bairro Santa Tereza está sendo contemplada com o equipamento solicitado, em virtude da expansão de 30 câmeras a serem instaladas, por conta dos indicadores criminais apontados pelo estudo técnico da Polícia Militar, será destinado para o local, por enquanto, um equipamento.

Prefeito Municipal

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REQUERIMENTO Nº 1007/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito reforma na quadra de esportes do PEEJ - Continental.

Of. nº 649/2015 Segundo informa a secretária de Educação, o prédio utilizado pelo PEEJ no Continental passará por reforma e ampliação, a fim de atender uma escola de ensino fundamental integral, e a quadra será reformada.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1008/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o reajuste salarial dos servidores municipais.

Of. nº 649/2015 Por meio da Lei n° 4.987, de 22 de maio de 2015, foi autorizado o município e o Instituto de Previdência do Município de Taubaté a proceder a revisão geral anual, a contar de 1º de maio de 2015, na base de 6,5%, aplicados sobre os valores da tabela de vencimentos vigente no mês de abril de 2015.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1009/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito aulas de handebol e futsal no PEEJ do Continental.

Of. nº 649/2015 A Diretora de Educação informa que na unidade de atendimento integral PEEJ 5 são oferecidas aulas das modalidades solicitadas.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1010/2015, de autoria do Vereador Jeferson Campos - Requer à secretária de Mobilidade Urbana a possibilidade de as aulas dos CFCs acontecerem no estacionamento do Sedes.

Of. nº 643/2015 Segundo informa a secretaria de Mobilidade Urbana, a solicitação é possível e será realizada no mês de junho.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1011/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito suspensão

Boletim Legislativo 965

das tarifas de embarque dos passageiros que utilizam o Terminal Rodoviário de Taubaté - rodoviária nova, durante o período de interdição do prédio.

Of. nº 651/2015 Segundo informações da Secretaria de Serviços Públicos, apesar da interdição do Terminal Rodoviário, a Prefeitura arca com custos operacionais, tais como: segurança, água, manutenção e aluguel de cobertura e banheiro, sendo inviável tal suspensão.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1012/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a transferência das barracas de ambulantes instaladas na Rua Dona Chiquinha de Mattos, na altura do estabelecimento comercial Torra-Torra, próximo ao ponto de ônibus.

- Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que informe as medidas tomadas quanto à instalação do sistema de fiscalização eletrônica de velocidade na Rua Antonio de Angelis, na altura do nº 1715, Baraceia.

Of. nº 651/2015 De acordo com informações da Secretaria de Mobilidade Urbana, a referida via receberá sinalização de velocidade e entrará no cronograma a colocação de radar móvel.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1016/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza, corte de vegetação e manutenção na calçada da Estrada Municipal Prof. Dr. José Luiz Cembranelli, próximo ao Parque do Itaim.

Of. nº 651/2015 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará a situação junto à Secretaria de Mobilidade Urbana, para adoção das providências.

Prefeito Municipal

Of. nº 651/2015 A Secretaria de Serviços Públicos verificará a competência de execução do serviço.

Em se tratando de área pública, executará a limpeza nos próximos 30 dias; se particular, o proprietário será notificado.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1013/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito fiscalização de possível foco de mosquito da dengue nas antigas instalações do Guaraná Joaninha, localizada na esquina das ruas Henrique Dias com São Benedito, no Parque Tabaeté.

REQUERIMENTO Nº 1017/2015, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de iluminação pública na academia ao ar livre localizada a Rua Santina Alvissus Fernandes, Jardim Mourisco.

Of. nº 651/2015 Seguem as informações prestadas pelos médicos veterinários do Controle de Animais Sinantrópicos e Programa de Combate à Dengue da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1014/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que informe as medidas tomadas quanto à implantação de braços de iluminação pública na Rua Antonio de Angelis, Baraceia.

Of. nº 651/2015 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará a possibilidade de atendimento.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1015/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos

Câmara Municipal de Taubaté 4.setembro.2015

Of. nº 652/2015 A Secretaria de Serviços Públicos projetará a instalação da iluminação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1018/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre justificativa e objetivos da aplicação dos recursos do Fundeb no município para aquisição de imóvel.

Of. nº 653/2015 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Educação.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1019/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares Requer do Exmo. Sr. Prefeito que informe quais os motivos que alguns pontos de ônibus instalados na cidade não possu-

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írem assentos e se há possibilidade de providenciar a instalação. Da mesma forma, informar se serão instaladas luminárias para atender o período noturno.

Of. nº 647/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que os locais onde foram instalados abrigos com “barras” de apoio ao invés de bancos, são locais onde as calçadas não possuem largura suficiente para a instalação de abrigos com bancos, pois a parte superior (teto) e a área disponível de calçada são inferiores a 2 metros de largura. O “teto” maior pode ocasionar uma colisão do próprio ônibus no mobiliário, e nas calçadas as pessoas com deficiência ficam impedidas de transitar.

Quanto à iluminação, foi solicitada para os 30 locais onde foram implantados os novos abrigos à Bandeirante Energia, e a Secretaria de Mobilidade Urbana está no aguardo da licitação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1020/2015, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito revitalização das praças do Parque São Cristóvão e Vila das Graças.

Of. nº 640/2015 A Secretaria de Serviços Públicos executará limpeza e poda nas referidas praças no prazo de 30 dias. Quanto à iluminação da praça, o serviço será executado no prazo de 15 dias, sendo que a iluminação pública dos postes será executada no prazo de 30 dias pela Sesp. No tocante aos demais serviços de revitalização, como conserto e pintura das praças, serão inseridos na programação da Secretaria de Serviços Públicos. Relativamente ao policiamento preventivo e ostensivo, a Secretaria de Segurança Pública Municipal oficiará ao Comando da Polícia Militar para adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1021/2015, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Reitera ao Exmo.

Sr. Prefeito o Requerimento nº 1633/2013 de 26 de junho de 2013, que solicita a reforma geral da quadra de esportes João Santiago da Silva, localizada na Avenida José Ortiz da Rocha, Canuto Borges.

Of. nº 640/2015 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Esportes e Lazer para adoção das providências cabíveis, após avaliação

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técnica da Secretaria de Obras. Quanto à infestação de pombos no local, cumpre-nos encaminhar as informações prestadas pelo Controle de Animais Sinantrópicos da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1022/2015, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito revitalização da Praça Maria Conceição, localizada na Rua João Basso, Cidade Jardim.

Of. nº 560/2015 Seguem as informações prestadas.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1023/2015, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito providências quanto à sujeira e abandono nas imediações da quadra aberta do Bairro Esplanada Santa Helena.

Of. nº 640/2015 A Secretaria de Serviços Públicos efetuará a limpeza e poda do mato nos próximos dez dias. Quanto aos reparos e pintura, incluirá os serviços em sua programação.

A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Esportes e Lazer para adoção das providências cabíveis, após avaliação técnica da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1024/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a renovação de contrato com a Sabesp.

Of. nº 658/2015 O assunto está sendo tratado entre a Secretaria de Serviços Públicos e Sabesp.

Por conta da crise financeira da Sabesp, aquela Secretaria está no aguardo, a fim de definir o assunto, sendo que, a minuta do contrato está em discussão.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1025/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito bicicletário na Avenida do Povo, em frente à Câmara.

Of. nº 658/2015 De acordo com informações da Secreta-

Câmara Municipal de Taubaté 4.setembro.2015

ria de Mobilidade Urbana, está prevista a implementação de bicicletário próximo à Câmara Municipal, juntamente com o Plano Cicloviário.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1026/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o termo de prorrogação de contrato com as empresas Resincontrol e Resitec.

Of. nº 657/2015 Seguem as informações prestadas pela chefia de Divisão do Aterro Sanitário, da Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1027/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre manutenção do playground localizado na Praça Santa Terezinha.

Of. nº 639/2015 A Secretaria de Serviços Públicos está adotando as providências necessárias quanto à manutenção do playground.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1028/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção do campo de futebol do bairro Santa Tereza.

Of. nº 639/2015 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Esportes e Lazer para conhecimento e adoção das providências, após avaliação técnica da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1029/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção da Praça Monsenhor Silva Barros, na região central.

Of. nº 639/2015 Está sendo projetada pela Secretaria de Serviços Públicos a revitalização da praça.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1030/2015, de autoria do Vereador Jeferson Campos - Requer ao Exmo. Prefeito manutenção no

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sistema de iluminação no interior e nos arredores do Sedes, localizado na Avenida Amador Bueno da Veiga, s/n, Jardim Ana Rosa.

Of. nº 643/2015 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará a situação, a fim de projetar melhorias para o local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1031/2015, de autoria do Vereador Jeferson Campos - Requer ao Exmo. Prefeito a instalação de aparelhos de academia ao ar livre e banheiros masculino/feminino/cadeirante na Praça José Brunini, no Bonfim.

Of. nº 643/2015 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá o pleito em sua carteira de academias a serem instaladas. Quanto à instalação de banheiros, a Secretaria de Planejamento incluirá a solicitação em seu cronograma de projetos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1032/2015, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reparo da iluminação e grafite com personagens de Monteiro Lobato nas paredes do Túnel Visconde de Tremembé, localizado entre as Ruas Visconde de Sabugosa e Barão da Pedra Negra, no Centro.

Of. nº 645/2015 A Secretaria de Serviços Públicos, em 60 dias, regularizará a iluminação no local.

Quanto à solicitação de grafite com personagens de Monteiro Lobato, a secretária de Turismo e Cultura esclarece que tais personagens não estão sob o domínio público, portanto, aquela Secretaria poderá solicitar a execução de grafites com temas infantis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1033/2015, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes

Boletim Legislativo 965

Coelho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal patrulhamento da atividade delegada nos seguintes locais: passagem da linha férrea próxima à rodoviária velha e sua lateral com a Faculdade Unitau, Túnel Visconde de Tremembé, entorno do Sítio do Picapau Amarelo, atrás da EMEI Mãe Maria (Avenida Prefeito Moacir Freire), atrás do Pamo da Vila IAPI (Rua São Luiz do Paraitinga) e bairro Granja Daniel.

Of. nº 645/2015 Segundo informa o diretor de Segurança Pública Municipal, a solicitação de patrulhamento da atividade delegada nos locais já é contemplada pelo cartão de patrulhamento, ou seja, roteiro de policiamento.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1034/2015, de autoria do Vereador Luiz Henrique Couto de Abreu - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza e manutenção da área verde localizada ao lado do nº 415, na Avenida Luiz Vaz de Camões, Jardim Ana Rosa, onde foi instalado um ponto de ônibus.

Of. nº 648/2015 Em se tratando de área pública, a Secretaria de Serviços Públicos executará a limpeza nos próximos 15 dias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1035/2015, de autoria do Vereador Luiz Henrique Couto de Abreu - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito academia ao ar livre na área verde localizada ao lado do UPA San Marino.

Of. nº 648/2015 De acordo com informações do secretário de Esportes e Lazer, o local é tecnicamente adequado para a instalação da academia, porém, a solicitação foi encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos, a fim de verificar disponibilidade e cronograma para instalação dos aparelhos.

Prefeito Municipal

Câmara Municipal de Taubaté 4.setembro.2015

REQUERIMENTO Nº 1036/2015, de autoria do Vereador Luiz Henrique Couto de Abreu - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito implantação de lâmpadas de led na Praça da Inconfidência, na Avenida Dom Duarte Leopoldo e Silva, ao lado do postinho de saúde.

Of. nº 648/2015 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos, a fim de avaliar a possibilidade de atendimento ao pleito.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1037/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o plano de carreira dos servidores municipais.

Of. nº 649/2015 O assunto vem sendo tratado pelas unidades competentes.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1038/2015, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sinalização na estrada do Barreiro.

Of. nº 646/2015 A sinalização será realizada até o final de julho, pela Secretaria de Mobilidade Urbana.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1039/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito pavimentação das vias do bairro Chácara Ingrid.

Of. nº 655/2015 As obras de infraestrutura do sistema viário das Chácaras Ingrid (galeria de águas pluviais e pavimentação) estão incluídas na programação da Secretaria de Obras, para serem executadas de acordo com as disponibilidades orçamentárias previstas para esta finalidade.

Prefeito Municipal

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Câmara Municipal de TaubatÊ 4.setembro.2015

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| TV Câmara |

Em primeira reunião, Conselho da TV aprova programação L.C.Batista

Vereador Alexandre Villela, à ponta da mesa, junto aos integrantes do Conselho que preside, acompanha explanação do chefe da TV Câmara, Júlio Rocha, sobre programas

O Conselho Público da TV Câmara Taubaté se reuniu na quarta-feira, 2, para deliberar sobre a grade da programação da emissora legislativa. Após a exposição feita pelo chefe da TV, Júlio Rocha, os conselheiros fizeram algumas observações, mas optaram por manter a atual programação.

Estavam presentes o presidente do Conselho, vereador Alexandre Villela

(PMDB), Tânia Vinhas, secretária, Camões Filho, vice-presidente, Adilson Barbosa, João Luiz Costa Gomes e Raquel Marques.

Entre os programas da TV, estão Fiscalização Pública (participação dos vereadores), Direto da Presidência e Conexão Popular – estes de debate sobre temas de interesse da comunidade.

O Conexão sempre convida secre-

L.C.Batista

Exposição sobre história dos quadrinhos A Câmara de Taubaté recebe a 7ª edição da exposição “A história dos Quadrinhos”. A mostra apresenta 300 exemplares de diversos autores internacionais e nacionais, que tem por objetivo, segundo organizador do evento, Jorge Hata, desenvolver e criar o interesse das pessoas pela história e leitura dos quadrinhos.

Os diferentes títulos, temas e histórias das revistas já foram levados a muitas pessoas. Jorge contou que a sua exposição é apresentada em escolas, universidades, centros culturais, eventos voltados aos quadrinhos e até em teses de conclusão de cursos.

“O importante é desenvolver o

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tários da Prefeitura, o que Alexandre Villela considerou importante, porque eles dão respostas à sociedade sobre problemas apontados pelos vereadores em plenário.

O jornalista Camões Filho disse que se sente “lisonjeado” por ter sido indicado para compor o Conselho Público da TV Câmara.

“A participação popular e representativa nesse conselho democratiza a informação. Senti o entusiasmo e o profissionalismo da equipe da TV e cabe a nós, representantes da população, darmos nossa cota de colaboração no sentido de que sejam atingidos os seus objetivos”, destacou.

A próxima reunião será realizada em novembro.

gosto pela leitura, porque através da leitura a pessoa começa a criar seu senso crítico. E para mim estar com a exposição na Câmara é gratificante, e é bom contar com o auxílio dos vereadores”, declarou.

A exposição vai até o dia 11, no Espaço Cultural Georgina de Albuquerque, das 8h às 12h e das 14h às18h.

Exemplares do colecionador Hata contam história dos quadrinhos; no detalhe, “Pelezinho”, que tem 24 anos de existência

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| 164ª sessão |

Vereadores sugerem construção de casas populares para servidores e sinalização viária A Câmara de Taubaté aprovou, dia 31, dois requerimentos que tiveram destaque na ordem do dia, pedindo informações ao prefeito sobre a construção de casas populares para servidores e cobrando sinalização em vias com radares.

No requerimento que trata da questão viária, Alexandre Villela (PMDB) alegou a importância da sinalização de solo, indicando o limite de velocidade nas vias com radares, considerada, pelos moradores, como mal sinalizadas.

Com relação ao pedido de construção de casas populares, a iniciativa foi do vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), que fez menção especial aos agentes de segurança penitenciária, servidores públicos estaduais. “É uma questão de se firmar convênio, fazer parceria e estabelecer uma quota em qualquer conjunto habitacional que seja construído, reservando algumas unidades para os servidores”, explicou o vereador.

Douglas Carbonne (PCdoB) afirmou que o presidente do Sindicato dos Servidores, Augusto César “Guará” Filho, divulgou aos funcionários da Universidade de Taubaté que deveriam se cadastrar na entidade para a entrega de casas populares. “Não cabe a triagem pelo Sindicato, quem faz a triagem é a Diretoria de Habitação.

O senhor está mexendo com o sonho das pessoas.”

Nunes Coelho (PRB) quis saber quais os critérios apontados por Digão, em seu requerimento, para a entrega das moradias. “Tem funcionário público que ganha salário bom, e esses não precisam ter casa popular.

Tem que haver critério. Caso o prefeito concorde com a construção dessas casas, quem serão os funcionários beneficiados?”

Salvador Soares (PT) afirmou que o número de casas ociosas em Taubaté é suficiente para atender à demanda de moradias, mas lamentou que os imóveis sejam usados para especulação financeira. “A cidade deveria

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L.C.Batista

Salvador, Digão e Paulo Miranda na abertura da sessão criar, para todos os imóveis fechados, usados para especulação, um tributo gradativo, aumentando o IPTU a cada ano em que permanecer fechado”, sugeriu.

Maria Gorete Toledo (DEM) avaliou que o critério para fornecimento das moradias deve ser o salário, privilegiando os trabalhadores de menor renda, e fez um apelo quanto à acessibilidade dos imóveis. “Deve haver a preocupação com acessibilidade, não houve isso até agora, esse cuidado com aqueles que precisam de uma casa adaptada.”

Joffre Neto (PSB) disse ser favorável ao requerimento, no entanto,

avaliou que seria possível somente por meio de convênio. “O poder público não pode fazer um conjunto habitacional apenas a seus servidores, mas para o conjunto da população. Temo que isso possa ser uma esperança que não vá se concretizar.”

Luizinho da Farmácia (PROS) sugeriu moradias espalhadas pelo município, ao invés de conjuntos populares que demandam infraestruturas complexas, como mobilidade, escolas, rede de água, esgoto e iluminação. “Não deveríamos fazer grandes conglomerados, mas escolher lugares intercalados. Você resolve o problema de moradia, mas cria dez problemas.”

Situação do lixo em Taubaté será debatida por comissão na Câmara A Câmara de Taubaté criou no dia 31 de agosto, durante a 164ª sessão ordinária, uma comissão de estudo para analisar a situação do despejo de lixo no município. O prazo para apresentação de relatório dos trabalhos será definido em ato a ser publicado pelo presidente da Casa, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB).

“Acho que é um gargalo que temos no município e podemos contribuir com o governo, conversar com quem cuida do lixo na cidade, saber por que o aterro sanitário não está sendo usado, acho importante termos essa comissão, para contribuir”, afirmou o vereador Carlos Peixoto (PMDB), autor do pedido da comissão.

Presidente da Casa, Digão in-

dicou os integrantes da comissão, além de Carlos Peixoto: Douglas Carbonne (PCdoB), José de Angelis “Bilili” (PSDB), Luizinho da Farmácia (PROS) e Maria Gorete Toledo (DEM).

O aterro de Taubaté foi interditado em agosto de 2009 pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, que apontou falta de estudos técnicos comprovando a estabilidade do solo do local.

Na época, o então vereador Mário Ortiz apresentou moção de repúdio ao secretário da pasta, Francisco Graziano Junior, “pela forma como foi feita a interdição, sem um prévio entendimento com o Executivo”. Desde então, o lixo produzido em Taubaté é enviado para um aterro em Tremembé.

Câmara Municipal de Taubaté 4.setembro.2015

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Vereadores de Taubaté debateram durante a 164ª sessão, no dia 31 de agosto, a situação dos hospitais da região, com especial atenção ao tratamento oncológico. O debate foi motivado pela falta de vagas nos hospitais do Vale, o que obriga pacientes a se deslocarem diariamente para Guarulhos.

Presidente da Casa, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) apresentou requerimento verbal para que a Câmara envie representantes a uma reunião que deverá ocorrer dia 9 de setembro em Brasília. Nela, o 1º secretário da mesa provedora da Santa Casa de São José dos Campos, Benjamin Bueno, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, deputados estaduais da região e vereadores de Taubaté irão discutir a priorização de recursos para tratamento dos pacientes em unidades mais próximas as suas casas.

“Entendemos que essa situação não pode permanecer. Temos que unir as Câmaras e a maior força que temos, os deputados estaduais, porque o ‘peso’ será maior. A força está aí. Se o Estado

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está fazendo a parte dele, e a gente sabe que o empenho do governador Geraldo Alckmin (PSDB) é grande, a gente tem que fazer pressão no Governo Federal”, disse o vereador Digão.

As 39 cidades têm à disposição seis hospitais que realizam tratamento oncológico – Frei Galvão (Guaratinguetá), São Francisco (Jacareí), Pio XII, Antoninho Marmo e Gacc (São José dos Campos) e Hospital Regional (Taubaté). Alguns deles têm fechado vagas devido ao “estouro” nos gastos, o que impede a transferência de recursos da União.

Luizinho da Farmácia (PROS) criticou a ação do deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV) – o deputado é relator em uma comissão na Assembleia Legislativa relacionada às santas casas, e enviou ofício ao Ministério da Saúde cobrando repasses para a região. “É preciso menos conversa e mais ação para resolver o problema dos doentes de câncer. Eu quero ação, deputado, não quero conversa. Nós queremos que essas pessoas tenham quimioterapia. Não dá mais para vermos pessoas sofrendo, morrendo, pegando o carro e indo para Guarulhos porque não tem quimioterapia em Taubaté.”

Jeferson Campos (PV) explicou que Afonso Lobato quer a ampliação de recursos provenientes do Governo Federal. “É uma luta que o deputado está fazendo há mais de um mês e está surtindo efeito. Sexta-feira, 28, o secretário [adjunto de Saúde, Wilson] Pollara assumiu o compromisso de transferir para o Hospital Regional o dinheiro que vai para Guarulhos” anunciou o vereador.

Pollyana Gama (PPS) sugeriu a criação de um Hospital Regional no Vale Histórico. “Os hospitais Frei Galvão, Pio XII e São Francisco fizeram metade da cota de atendimento, observando a diminuição de arrecadação e o corte de orçamento. Isso sobrecarregou o Hospital Regional”, observou, chamando atenção para o congelamento da tabela SUS. Joffre Neto (PSB) lembrou que há alguns meses a Câmara foi procurada pelo deputado, e o presidente Digão teve iniciativa de realizar audiência pública em 15 de maio para debater o atendimento oncológico na região.

José de Angelis “Bilili” (PSDB) informou que o deputado federal Bruno Covas (PSDB/SP) apresentou emenda ao orçamento da União no valor de R$ 350 mil para o Hospital Regional, e

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Freepik.com

Vereadores de Taubaté entram na briga por verbas para tratamento de câncer no Vale

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HOSPITAIS QUE PRESTAM TRATAMENTO ONCOLÓGICO NA REGIÃO

NA ASSEMBLEIA

Guaratinguetá Frei Galvão

Criação de uma CPI em 16 de março para investigar a situação econômico-financeira das santas casas • Aponta que a dívida atual dos hospitais beneficentes do Estado de São Paulo é de R$ 45 milhões • Critica a remuneração do SUS nos serviços prestados, classificando-a de “ridícula” • Prazo: 90 dias • Composição: nove deputados, entre eles Afonso Lobato

Jacareí São Francisco São José dos Campos Pio XII Antoninho Marmo Gacc

Freepik.com, Imprensa CMT

Taubaté Hospital Regional

o deputado estadual Fernando Capez (PSDB) inseriu emendas no orçamento do Estado destinadas à saúde.

Afirmou que “carta não adianta nada”.

“Temos que ir a Brasília e conversar com o ministro da Saúde. Será que ele vai ler esta carta, dar atenção? Tem que ser olho no olho.”

Assim como Digão, Salvador Soares (PT) vestia a camisa da campanha “A saúde está doente”, liderada por Afonso Lobato, e justificou o uso da camisa. “Não tem cor nem sigla partidária.

Se é para o bem da cidade, PT, PV, PSDB podem dar a mão e caminhar juntos”, afirmou, cobrando agilidade do deputado.

Maria Gorete Toledo (DEM) lembrou que pediu levantamento de pacientes em fila de espera e foi informada pelo DRS (Departamento Regional de Saúde) que havia 166 pacientes de oncologia, em abril, aguardando atendimento. “A situação, infelizmente, não é surpresa. Acho que devemos procurar o governador, vamos chamar os prefeitos, deputados, somar, e falar por esse povo que está sofrendo.”

Douglas Carbonne (PCdoB) comentou que participou de uma reunião em São José dos Campos, duran-

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Fonte: Requerimento n° 257, de 2015 - Alesp

te a qual foi discutida a criação de um instituto regional de tratamento do câncer. “O Padre Afonso conversou conosco naquele momento e está fazendo a defesa desta causa.”

Nunes Coelho (PRB) ressaltou que, em Taubaté, somente o prefeito pode “bater na mesa” e determinar que “alguma coisa seja feita”.

João Vidal (PSB) agradeceu ao deputado pela iniciativa de cobrar mais repasses para o tratamento oncológico na região, e citou o caso de uma munícipe que vê o pai sucumbir de câncer, sem ter acesso a uma vaga em hospital. “O senhor conte comigo, é uma luta inglória, mas tem os objetivos mais honrados.”

O assunto também foi tema da tribuna livre, pelo munícipe João Henrique de Moraes Ramos. Ele usava a camisa da campanha “A saúde está doente” e leu a carta enviada pelo deputado ao ministro da Saúde. “Não se trata de um problema do Hospital

Regional, mas do Vale do Paraíba. Entregamos essa carta aos 39 municípios da região, aos prefeitos, aos vereadores. Esta campanha não tem partido, o câncer não ataca cor, religião, classe econômica, ataca todo mundo.”

Ao término da sessão, Afonso Lobato fez uso da palavra e classificou a discussão como “pertinente”. Disse que desde março tem tratado do assunto com o Ministério da Saúde, Secretaria de Estado e DRS, e articulou a visita da comissão de deputados aos hospitais da região. “Quero pedir a esta Casa que possamos nos unir, para que possamos, como força política, resolver este assunto.”

“O ministro diz que não tem dinheiro. Estamos com estouro de teto de mais de R$ 20 milhões nos hospitais que atendem a região, e eu fiz tudo o que podia fazer. O próximo passo é unir todas as câmaras, todos os prefeitos. O Governo do Estado estourou o teto em mais de R$ 1 bilhão, e o Ministério da Saúde não quer saber. O Regional está atendendo apenas 30 novos casos por mês, os mais urgentes, e o restante está mandando para Guarulhos. Para onde vão esses pacientes, depois que Guarulhos não puder atender mais?”

Câmara Municipal de Taubaté 4.setembro.2015

| 164ª sessão |

Câmara aprova divulgação de multas e criação da função de professor coordenador Imprensa CMT

Radar na Avenida do Povo: valores de multas deverão ser divulgados na página da Prefeitura na internet Teve aprovação, no dia 31, projeto de lei do vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) estipulando a divulgação de valores arrecadados com notificações de trânsito na página da Prefeitura na internet.

O documento foi submetido à primeira votação e depende de segunda aprovação, para ser enviado ao prefeito. A divulgação deve ser bimestral, contendo valores arrecadados por meio de notificação de trânsito.

Outra proposta apreciada em primeira votação teve autoria do prefeito Ortiz Junior (PSDB), criando a função de professor coordenador para atuar nas escolas da rede municipal de educação infantil, de ensino fundamental e médio. São 80 vagas. Além disso, o projeto atualiza em aproximadamente 10% o vencimento dos docentes, diretores, vice, supervisores e coordenadores. Emenda do vereador Jeferson Campos (PV) a este projeto estende ao professor coordenador o auxílio-transporte.

Ainda em primeira votação, teve aval do plenário projeto de lei do vereador Carlos Peixoto (PMDB) que define o dia 23 de abril, aniversário de Pixinguinha, como dia municipal do choro.

Segunda votação Foram aprovados em segunda votação dois projetos de lei. De autoria do prefeito, autoriza abertura de crédito

de R$ 168 mil para pagamento de auxílio-creche a servidores da Universidade de Taubaté.

Da vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB), declara de utilidade pública a Associação Aldeias de Vida Taubaté. Ambos os projetos dependem de sanção do prefeito para entrar em vigência.

Regime de urgência Foi solicitada pela Prefeitura a inclusão de um projeto de lei autorizan-

do outorga da prestação de serviços de água e esgoto em Taubaté, prestado atualmente pela Sabesp. O pedido de regime de urgência não foi aprovado pelo plenário, e o projeto irá seguir o trâmite regimental, ou seja, passará pelas comissões temáticas para depois ser submetido à votação.

Para cumprimento do tempo regimental da 164ª sessão, os demais projetos da ordem do dia não foram apreciados pelo plenário.

Câmara abre inscrições para educador taubateano do ano Estão abertas, até o dia 30 de setembro, as inscrições para o diploma educador taubateano do ano, homenagem concedida pela Câmara ao professor que se destacou na realização de experiência escolar na educação básica.

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Podem ser inscritos trabalhos elaborados em qualquer disciplina de escolas públicas e privadas. Cada participante pode inscrever um único trabalho.

Para participar, o interessado deve

preencher o formulário disponível em www.camarataubate.sp.gov.br ou solicitá-lo por e-mail: educadortaubateano@gmail.com. Na segunda quinzena de outubro, a Câmara realizará solenidade para entrega do diploma.

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| 122ª sessão extra |

Câmara de Taubaté derruba vetos do prefeito a 40 projetos Os vereadores de Taubaté derrubaram vetos totais e parciais do prefeito a 40 projetos de autoria dos parlamentares e do Executivo, em sessão extraordinária convocada pelo presidente Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) dia 2.

Veto parcial às emendas dos vereadores ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 está na lista dos rejeitados, assim como o parcial à proposta que autoriza a Prefeitura a contrair empréstimo de 60 milhões de dólares junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina.

O veto se referia à emenda de Pollyana Gama (PPS), subscrita por dez vereadores, que determina que o Executivo encaminhe à Câmara projeto de autorização para a abertura do crédito adicional de R$ 80 milhões que é definida no artigo 4º do projeto, já que não há indicação da fonte do recurso.

“Fiquei indignado quando o prefeito vetou as emendas ao orçamento, que iriam beneficiar pessoas. A derrubada do veto vai gerar um impasse jurídico desnecessário por falta de responsabilidade do Executivo, falta de diálogo e competência”, afirmou o vereador Nunes Coelho (PRB).

Salvador Soares defendeu a independência da Casa, “que deve permanecer constante em relação ao Executivo”. “Temos sinalizado que é um governo sem planejamento, sem gestão e sem competência para resolver os principais problemas da cidade. A população tem um parâmetro muito ruim na cidade por comparar a administração anterior a esta, que acaba parecendo que é boa, e isso preocupa”, avaliou.

Vera Saba (PT) pontuou a importância da decisão de derrubar os vetos do prefeito a projetos elaborados pelos parlamentares. Citou que, na lista dos vetados, estão cinco propostas de sua autoria: três voltadas à promoção da sustentabilidade e duas à defesa da transparência na gestão pública. “O prefeito está interferindo numa rela-

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Imprensa CMT

Bilili, Salvador Soares, Digão, Paulo Miranda e Neneca

ção de produtividade.”

Paulo Miranda (PP) argumentou em defesa da sua proposta que havia sido vetada, apresentada em parceria com Douglas Carbonne (PCdoB), que institui atividades em escolas para transmitir aos alunos informações sobre a consequência do uso de drogas.

“Hoje o que mais se fala é em droga, e o projeto vem a calhar com isso. Foi criado em cima de opiniões, inclusive da secretária de Educação.”

Joffre Neto (PSB) ressaltou a relevância da derrubada de 40 vetos, “de forma sumária”, justificando que a reação da Casa foi originária da atitude “inesperada e inadequada” do Executivo em vetar todas as emendas à LDO. Registrou a dedicação de sua equipe na elaboração de emendas para saúde e entidades sociais. “O jurídico (da Prefeitura) teve que justificar com argumentos inadequados, de que não cabe ao vereador fazer emendas ao orçamento. Teremos que revogar a Constituição Federal, então.” O vereador informou que o prefeito reconheceu a inadequação do argumento.

Com a derrubada dos vetos, os projetos deverão ser promulgados

pelo presidente da Câmara.

Segunda votação Ainda durante a sessão extraordinária, os vereadores aprovaram três projetos em segunda votação, que deverão ser encaminhados para sanção do prefeito: do Executivo, sobre a criação de função de professor coordenador; de Carlos Peixoto (PMDB), proposta que institui o dia municipal do choro; e de Digão, projeto que obriga Prefeitura a divulgar no site oficial valores arrecadados com notificações de trânsito.

Adiados O vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB) pediu adiamento da discussão dos projetos de doação de áreas às empresas Valle Sul Construtora e Sumatex Produtos Químicos por uma sessão.

Projeto do prefeito sobre isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços) na construção de empreendimentos habitacionais de interesse social teve discussão adiada por pedido de vista da Vera Saba. Ela explicou que existe um artigo que tem impedimento legal, por chocar com a Lei Orgânica do Município, e por isso, precisa ser suprimido.

Câmara Municipal de Taubaté 4.setembro.2015

| Audiência | Lincoln Santiago

Desemprego pode elevar índices criminais, alertam autoridades Manoel Monteiro, Paulo Miranda, Paulo de Palma, Athaíde Amaral e Marcelo Duarte O desemprego derivado da crise industrial pode interferir de forma negativa nos índices criminais. Autoridades discutiram a segurança pública em audiência na Câmara de Taubaté dia 2 e concluíram que até mesmo o “homem de bem” pode pender para a criminalidade, quando se trata de encontrar sustento para o lar.

Comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar de Taubaté, o tenente-coronel Marcos Renato Vieira demonstrou o “círculo virtuoso da cultura da paz”, incluindo valores morais e outras características como educação, família, trabalho, habitação, assistência social e fé, para integrar o cidadão à sociedade.

“O trabalho dignifica o ser humano.

Todo homem necessita ter seu emprego para manter a família. Hoje a gente verifica a situação política e financeira do país, as problemáticas que estão acontecendo, o desemprego e o fato de o pai de família não poder suprir sua necessidade. Estamos vislumbrando o que pode ocorrer em relação à prática de delitos”, alertou o tenente-coronel.

Essa visão foi corroborada pelo promotor Paulo de Palma, da Promotoria Criminal. “O comandante se preocupa com o índice de desemprego, com a possibilidade de homens corretos irem à criminalidade por conta do desemprego. Isso ocorre! Aquela ideia antiga de que só o homem desonesto comete crime não é realidade. Precisamos ter emprego, seja para aqueles que não cometem crimes como para aqueles que cometem crimes. A ressocializa-

Boletim Legislativo 965

ção é um caminho que não pode ser abandonado.”

Efetivo Outro consenso durante a audiência é que o próprio Estado precisa oferecer mais emprego, aumentando o número de policiais civis e militares.

Na condução da audiência, o vereador Paulo Miranda (PP) lembrou que a Câmara tem contribuído com essa discussão, ao apresentar à Secretaria de Estado da Segurança Pública o pedido de ampliação do efetivo em Taubaté, e um dos frutos deste pedido foi a implantação da atividade delegada na cidade.

“Acho que é um esforço de todos.

Podemos contribuir para melhorar a segurança, mas pedimos que o Estado deixe um pouco mais de efetivo para nós”, disse Paulo Miranda, se referindo à Escola de Soldados instalada no 5º BPM, cujos formandos são distribuídos por todo o Estado.

Delegado titular da Dise (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes), Marcelo Duarte Ribeiro lembrou que, no final da década de 1980, havia 11 escrivães de polícia tocando os inquéritos policiais no 1º Distrito Policial, e hoje há apenas dois cartórios.

“O problema da Polícia Civil não é combustível, carro ou instalação, é falta de mão de obra”, disse, apelando por concurso público regionalizado.

Policial civil aposentada, a vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) concordou e acrescentou que a situação do Instituto de Criminalística é precá-

ria, sequer oferece segurança para que agentes desenvolvam seus trabalhos.

“Antigamente havia mais material humano. Hoje não falta material na Polícia Civil, mas falta mão de obra, uma realidade preocupante.”

Questão social A redução dos indicadores criminais em aproximadamente 53% após a implantação da atividade delegada no município levou os participantes a refletirem sobre o papel das instituições na segurança pública.

Secretário de Segurança do município, Athaíde do Amaral ressaltou que, no segundo dia de trabalho após a posse da atual administração, se reuniu com o comando do 5º BPM para traçar um plano de segurança, e dali surgiram ações como a atividade delegada, a instalação das câmeras do COI (Centro de Operações Integradas) e as escolas de tempo integral.

“Estamos desenvolvendo o máximo trabalho para estar presente em todas as ações nas quais a Polícia Militar possa contar com a gente.”

Líder do prefeito na Câmara, Luizinho da Farmácia (PROS) prosseguiu nesta linha: “A Prefeitura contratou 120 homens do regime semiaberto, em convênio com o Estado. Temos a escola de tempo integral, muitas creches foram criadas, oferecemos auxílio aos policiais da atividade delegada, comprando viaturas e motos. A gente não quer que o Estado traga somente presídios, mas que traga infraestrutura”.

Luiz Henrique de Abreu “Neneca”

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| Solenidade | (PDT) destacou ações na área de esporte em Taubaté e sugeriu que a audiência promovida pela Câmara fosse itinerante, passando pelos bairros.

O vereador apresentou questionamento sobre o número de policiais (348), de viaturas (80), o tempo médio para atendimento de ocorrências (de três a cinco minutos) e o trabalho social da Polícia na periferia, todos respondidos pelo comandante Vieira.

Presidente do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança), José Edson dos Reis destacou a contribuição oferecida pela entidade aos trabalhos da Polícia Militar. “A sociedade ajuda a fazer isso, denunciando a casa abandonada que serve para as pessoas planejarem o mal”, citou, como exemplo.

Munícipes pontuaram questões: Antônio Alves falou sobre o papel social da igreja; Antônio Carlos Guimarães cobrou câmera do COI na Chácara Ingrid, Wesley defendeu a contratação de presidiários do regime semiaberto, como ele tem feito como microempresário; Jurandir Maçal citou os programas sociais feitos com crianças no Jardim Mourisco; e Angélica Monteiro contestou a omissão da Polícia no resgate aos animais.

Promotor de Infância e Juventude, Manoel Monteiro falou que a crise social afeta todos os níveis de controle e que o Estado não pode substituir a função do pai ou da mãe na criação de seus filhos. “Não há como se pensar numa forma de recolher todas as crianças que estão na rua, porque nem todas estão fazendo coisa errada.”

A audiência contou com a presença dos vereadores Douglas Carbonne (PCdoB), Pollyana Gama (PPS) e Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), além do capitão Vitor Rafael Carvalho e do coordenador do Fórum Trabalhista, Francisco de Oliveira, na Mesa dos trabalhos.

Guarda Municipal Antes de encerrar a audiência, Paulo Miranda questionou o secretário de Segurança sobre o envio, à Câmara, da regulamentação da Guarda Municipal.

“Está passando um pouco da hora, temos que apresentar o projeto”, respondeu Athaíde do Amaral.

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Jeferson destaca artesanato de Décio Carvalho e Eduardo Leisan no dia do figureiro L.C.Batista

Carbonne, Jeferson, Eduardo e Décio A Câmara de Taubaté realizou menção vernador Geraldo Alckmin (PSDB) especial ao dia do figureiro em 31 de “pede o pavão feito em Taubaté para agosto, com homenagens a Décio de presentear seus convidados” – o pavão Carvalho Júnior e Eduardo Leisan. é símbolo do folclore paulista.

A data foi instituída na cidade pela Ao receber a homenagem, Décio Lei 4.897/2014, de autoria de Jeferson agradeceu aos mestres, amigos e famiCampos (PV). liares.

“Taubaté destaca-se pela preserva“Iniciei como figureiro há 34 anos, ção e apoio à cerâmica figurativa. Das fui um dos fundadores da Casa do heranças ancestrais, uma das mais Figureiro, isso foi um privilégio. A significativas manifestações artísticas valorização de nossa história, arte e taubateanas são os monumentos deverá ser figureiros. De suas mais difundida, sob o “A data foi instituída na cidade risco de perdemos essa mãos hábeis vão pela Lei 4.897/2014, de autoria relação entre passado e surgindo figuride Jeferson Campos” nhas que retratam futuro. Isso é um dever aspectos do povo, político, garantido em animais, crendices nossa Constituição”, pone tradicionais festas populares”, disse tuou o artesão.

Jeferson.

Eduardo Leisan disse estar sem pa“Aos figureiros Décio e Eduardo, o lavras pela homenagem “emocionante”. nosso muito obrigado! Com muito or- “Fui motorista, empilhadeirista, quangulho Taubaté concede essa homenado resolvi vestir a camisa de figureiro gem pelos serviços prestados em prol me revesti de uma couraça de arte. da nossa arte e folclore, representando Quando vi a emoção no rosto de uma toda a classe dos figureiros de nossa criança, por ter confeccionado uma cidade, que levam nossa cultura aos galinha d’angola, vi o sentido do que quatro cantos do Brasil e do mundo”, estava fazendo. Tranquei a faculdade continuou o vereador. de Gestão Pública e comecei a fazer Superintendente da Sutaco (Supeartes, tinha foco e sabia onde queria rintendência do Trabalho Artesanal chegar.” nas Comunidades), Elizathe Bacelar Presidente da Casa, Rodrigo Luis do Carmo parabenizou os homeSilva “Digão” (PSDB) estendeu a honageados “por essa arte tão linda e menagem aos figureiros do município, maravilhosa” e mencionou que o gopelo “resgate à cultura e à arte”.

Câmara Municipal de Taubaté 4.setembro.2015

| Audiência | Fernanda Ribeiro

Proibição de carroças deverá ser debatida em novas audiências

Vereadores Jeferson Campos e Douglas Carbonne, secretário Alexandre Magno Após dividir opiniões em audiência pública realizada dia 1 de setembro, o projeto do vereador Douglas Carbonne (PCdoB) que proíbe o uso de veículos de tração animal na zona urbana deverá ter novos debates, com envolvimento da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais.

A audiência teve iniciativa do vereador Jeferson Campos (PV) que, após ouvir representantes do poder público, vereadores, protetores de animais e carroceiros, considerou necessário continuar a discussão em novas audiências e envolver a Comissão de Defesa e Proteção dos Animais no debate.

Jeferson citou projeto realizado no bairro Esplanada Santa Terezinha, que promove a conscientização dos carroceiros. “O espírito da proposta nasceu na esperança de que, com o passar do tempo, o carroceiro deixará a profissão, até pela evolução da tecnologia.

Ninguém concorda com maus tratos contra os animais. Esta Casa é sensível aos mais de 150 carroceiros existentes e ao dever do Legislativo de garantir que o processo de transição tem que ser lento e gradual.”

Carbonne ressaltou que o projeto

foi elaborado de maneira a garantir o sustento do carroceiro, pautado no compromisso de proteger os animais.

Pontuou que a proposta apresenta o projeto do cavalo de lata para substituir a carroça, com intuito, inclusive, de melhorar a renda dos carroceiros.

“O projeto proíbe carroça na zona urbana e mantém na rural, porque ela é carroça e tem que estar na roça. Terá de ser regulamentado pelo prefeito, e não vai proibir da noite para o dia, vai ser paulatinamente e regulamentar o cadastramento dos carroceiros nos interesses de quais cursos querem fazer, se vão voltar a estudar, e vão ser envolvidos em projeto para garantir o seu trabalho”, detalhou.

Paulo Miranda (PP) defendeu rigor na fiscalização da lei para o combate aos maus tratos: “Não permito que machuque a criação”. Destacou a iniciativa da Prefeitura de construir PEVs (Pontos de Entrega Voluntária) para descarte de entulhos pelos carroceiros em locais próximos a suas áreas de atuação. Lembrou lei de sua autoria que institui multa para carroceiros que descartem entulhos em vias públicas.

Salvador Soares (PT) classificou como inadmissível maltratar animais

Manifestantes a favor e contra carroças encheram a galeria do plenário

Boletim Legislativo 965

e refletiu sobre o desafio da questão, lembrando que carroceiros garantem o sustento de suas famílias com o ofício.

“Como preparamos a sociedade para que ele (carroceiro) pudesse migrar de trabalho? Não podemos puni-los por gestores que não buscaram uma solução para os problemas. Contra a exploração dos animais, devemos buscar uma política justa e clara.”

Luizinho da Farmácia (PROS) lembrou que votou a favor da lei proíbe rodeios e animais em circos em Taubaté. Defendeu a inclusão das pessoas trabalhadoras. “Não podemos conceber que uma cidade como Taubaté, que tem R$ 1 bilhão de orçamento, não faça inclusão destes trabalhadores.

Talvez a ideia do debate de hoje seja para que a gente chegue a um denominador comum. O debate tem que atingir a todos: os que protegem e os que precisam do animal para trabalhar.”

O secretário de Serviços Públicos, Alexandre Magno, destacou o investimento da Prefeitura em PEVs, que viabiliza a manutenção do carroceiro na região onde atua, evitando deslocamentos longos para descartar o material que recolhe. Citou o trabalho de fiscalização para combater os maus tratos e de apoio aos carroceiros para que se capacitem, por meio da Escola do Trabalho, que oferece cursos também aos familiares dos carroceiros.

Coordenador do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), José Antonio Cardoso demonstrou trabalho de cadastramento e avaliação dos animais, que teve como objetivo também promover a requalificação profissional.

Os vereadores Alexandre Villela (PMDB) e Maria Gorete Toledo (DEM) foram representados por assessores.

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| Solenidade |

Luizinho da Farmácia destaca “excelência do serviço” dos garçons L.C.Batista

Luizinho da Farmácia, orador da solenidade A Câmara de Taubaté realizou em 31 de agosto solenidade para comemorar o dia do garçom, ocasião em que o vereador Luizinho da Farmácia (PROS) fez a saudação agradecendo pela “excelência do serviço prestado” pela categoria que resulta no “afamado sucesso da gastronomia e da hotelaria do município”.

A Mesa dos trabalhos foi presidida por Douglas Carbonne (PCdoB), com a participação do presidente do Sinhores (Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares), José Antonio Saud Junior.

Segundo Luizinho, pelas “mãos abençoadas” dos profissionais é feita a arte das cadeias culinária e hoteleira, “proporcionando o maior prazer a quem delas faz consumo”.

Luizinho parabenizou os profissionais pela passagem do dia do garçom pela “excelente prestação de serviços, que se revestem de paciência, educação exemplar, habilidade e tolerância de monge”.

Os homenageados dos setores de gastronomia e hotelaria são os seguintes: Adailson Jesus de Souza (pizzaiolo), Alex de Paula Silva (maître d’hotel), Ângela de Melo Alvarenga Ferreira (gerente), Claudir Degan

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(operador de caixa), Enilda Aparecida Domingues (femme-garçom), Flávia de Melo Mattos Fiorio (empresária), Guilherme Fernando dos Santos (bartender), Auro Signore (churrasqueiro), Márcio Ribeiro (cozinheiro), Patrícia Ortiz Bissoli (chefe de cozinha), Rodrigo Cursino da Silva (auxiliar de cozinha), Rubian de Souza Ribeiro (garçom) e Tatiane Alessandra da

Silva (cumim).

Luizinho destacou a colaboração do professor Jairo Alves pelas sessões em homenagem aos garçons, ajudando na criação da data e todo ano se colocando à disposição para a sua realização.

O vereador agradeceu aos empresários que geram empregos, homenageando a todos que acreditam na cidade. “A gastronomia é a grande bandeira do emprego neste país. Tudo

você pode deixar de fazer, mas não de comer.”

Ao final, Luizinho da Farmácia deixou uma mensagem aos garçons: “Não tem preço que pague o bom atendimento”.

Agradecimentos Professor de Gastronomia e Hotelaria, Jairo Alves agradeceu ao vereador Luizinho da Farmácia, que atendeu seu pedido para criar a homenagem aos garçons.

“Ele abraçou nossa causa”, disse, informando que Taubaté é a única cidade do Estado de São Paulo que presta homenagem à categoria.

Citou que os homenageados deste ano foram escolhidos por uma pesquisa feita pela rádio Metropolitana.

Lamentou que a corrida dos garçons, iniciada há 28 anos, não tenha sido realizada nos últimos dois anos.

A empresária da Holliday Festas e Eventos, Flávia de Melo Mattos Fiorio, destaque no ramo empresarial da gastronomia, destacou a importância de se homenagear os profissionais do ano, “que mantêm com dedicação um ramo em que a tendência no mercado é de crescimento”.

Vídeo preparado pelo Memorial da Câmara trouxe depoimentos de alguns homenageados.

Vereadores Carbonne e Luizinho da Farmácia entre homenageados

Câmara Municipal de Taubaté 4.setembro.2015

A eleição de 1959 Taubaté contava com 19.179 eleitores na eleição de 1959. Eram 64 seções em Taubaté e duas seções no distrito de Quiririm. Dos 17.750 votantes, o candidato José Ribeiro da Cunha, o “Juquinha”, foi sufragado por 11.866 eleitores, o equivalente a 66,85% - provavelmente o maior índice da história.

Também candidatos a prefeito, Joaquim de Morais conseguiu 13,72% e José Geraldo obteve apenas 1,31% dos votos. A apuração registrou 1.117 votos em branco e nulos. Para a Câmara, a apuração acusou 480 votos em branco e 220 votos nulos.

José Ribeiro da Cunha era o vice-prefeito de Jaurés Guisard (1956-1959), que não o apoiou.

Jaurés (presidente do Diretório do Partido Liberador), saiu candidato a vereador (foi o segundo mais votado, com 975 votos – o primeiro foi Hélio Zamith: 999 votos), tendo sido o responsável pelo lançamento da candidatura de Joaquim de Morais Filho.

O jornal O Vale Esportivo, dirigido pelo jornalista Alaor Fernandes Lima, em sua edição de fevereiro de 1959, apostava no sucesso de Juquinha, afirmando que ele reunia “todas as possibilidades de vir a ser o futuro prefeito de Taubaté, se constitui num esportista na acepção da palavra”.

Irineu Cardoso Malta disputou dois cargos: vice-prefeito (perdeu)

MeMÓRia

e vereador (ganhou). Hoje a legislação eleitoral não permite essa possibilidade.

Naquela época as pesquisas eleitorais já eram criticadas, evidentemente do segundo colocado para baixo. O jornal “A Tribuna”, sob a direção de Levy Bretherick, havia feito pesquisa e às vésperas do pleito as reportagens davam como certa a vitória de José Ribeiro da Cunha.

Na edição de 6 de outubro, escreveu Levy após o resultado da eleição: “Confirma-se assim a previsão feita pela equipe especializada de ‘A Tribuna’ e da Rádio Difusora Taubaté. Apesar da contestação até por supostas organizações internacionais, tornou possível a antecipação dos resultados”.

Milton Peixoto, eleito vice-prefeito, não era eleitor em Taubaté e sim em São Paulo, onde morava e trabalhava (era professor na Faculdade de Engenharia de Taubaté).

Segundo a imprensa, Peixoto fez sua campanha em nove dias.

Carlos Eugênio Monteclaro César, radialista e candidato a vereador, em entrevista ao jornal A Tribuna, edição de 2 de setembro de 1959, fez severas críticas à classe política, usando a expressão “politiqueiros”, muito comum nos pronunciamentos políticos do ex-prefeito José Bernardo Ortiz.

Escreveu Monteclaro César: “(...) a nossa cidade vem sendo assaltada

Mistau

por uma onde de maldade política e moral, maldade caracterizada pela falta de valores, pela desmoralização dos políticos, pela ausência de líderes, pela carência de amor à causa pública e, acima de tudo, pelo vil interesse particular de alguns rebotalhos politiqueiros”.

Juquinha governou a cidade de 1º.1.1960 a 31.12.1963.

Prestando contas O jornal A Tribuna, edição de 8 de dezembro de 1963, informa que o prefeito Juquinha reuniu a imprensa para prestar contas de sua administração, mas a matéria não traz informações detalhadas.

Juquinha iniciou relatando as dificuldades iniciais do governo, “deixando transparecer ao seu sucessor que as perspectivas não são nada favoráveis para a próxima administração”, segundo a matéria.

19 vereadores da 4ª Legislatura Ameletto Marino, Antônio Jorge, Benedicto Cursino dos Santos, Benedito Elias de Souza, Benedito da Silveira Morais, Ézio Pacini, Edvaldo Cabral de Vasconcellos, Guido José Gomes Miné, Hélio Zamith, Irineu Cardoso Malta, Jaurés Guisard, João Guilherme de Oliveira Costa, José Roberto Bueno de Matos, Moacyr de Alvarenga Peixoto, Moacyr Freire, Thiers de Carvalho, Ubatumirim Lotufo Garcez, Ulysses Pereira Bueno, Wilson Alves de Carvalho.

Suplentes convocados: Waldomiro Berbare, Diaulas de Almeida Castro, Evaristo Ferreira Costa, João Ribeiro dos Santos, Humberto Puccinelli Filho, Alberto Ronconi, Evandro Campos, Euclides Monteiro da Silva.

BoLetiM LegisLativo 965

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