BL 966

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté 11.setembro.2015 • Edição 966 • Ano XII

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Vereadores autorizam redução de imposto para moradias populares

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Audiência discute hidrantes em construção civil

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José Antonio Saud aposta em carisma para impor respeito com amor

Pelo direito de

AMAMENTAR

Jaqueline Barbosa encontrou dificuldade para amamentar o pequeno Renzo, de 4 meses, em locais públicos. Mas uma lei aprovada na Câmara pode acabar de vez com esse preconceito.

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Alexandre Villela quer agilidade em obras no trânsito

Vera Saba entra na luta por direito dos servidores inativos

Os aposentados foram pauta do discurso da vereadora Vera Saba (PT) na sessão dia 8. Ela destacou os trabalhadores inativos da Universidade de Taubaté e falou de direitos que não estão sendo cumpridos em relação a eles, como o projeto que foi aprovado na Câmara em 2013, criando o abono para eles.

“Esse abono deveria ser pago a partir de 2014, mas nunca foi pago”, registrou.

Ela criticou o fato de cada instituição empurrar a obrigação para outra. “O IPMT (Instituto de Previdência do Município) se comporta como um verdadeiro omisso, assim como a Universidade e a Prefeitura”, disse.

Após receber denúncia de que os servidores aposentados não estariam recebendo o abono de R$ 100, Vera encaminhou um documento ao prefeito, ao presidente do IPMT e ao reitor da Unitau.

Vera contou que, em retorno, o prefeito disse que iria responder por meio da Secretaria de Finanças.

“Na verdade, ele não falou nada. Foi omisso, irresponsável.”

Já o presidente do IPMT, Sérgio Luiz do Nascimento, falou que a responsabilidade era da Unitau.

O reitor da autarquia de ensino, por sua vez, atribuiu

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a responsabilidade ao IPMT. “Como é que fica a situação de um direito dos inativos? É um desrespeito, uma violação, e estou falando de uma norma que foi criada aqui.”

Ela pontuou que a lei aprovada na Casa sofreu ação direta de inconstitucionalidade, e o Tribunal de Justiça manifestou que a lei é constitucional.

Tendo a lei como constitucional, ela enviou representação ao Ministério Público que, por sua vez, manifestou que esse não era um direito coletivo e que não poderia agir. “Temos que tomar uma atitude frente a esse abuso de um direito líquido e certo”, frisou.

“Estamos aqui e garantimos direitos. Os direitos são negados e violados”, reclamou Vera. Ela quer que a situação seja analisada juridicamente e fez um apelo para que as CPIs sejam concluídas pelos vereadores, para que novas comissões de inquérito sejam instauradas. “Esse é um caso de polícia. É caso para instaurarmos uma nova CPI na Câmara.”

Fale com a vereadora 3625-9511 / 9542 / 9585 www.verasaba.com.br Facebook: /verasabapt vrverasaba@camarataubate.sp.gov.br

O vereador Alexandre Villela (PMDB) reclamou do trânsito intenso em Taubaté.

Vídeo feito por uma munícipe demonstrou a situação de quem tenta acessar a avenida Bandeirantes.

Ela estava parada no acostamento da rodovia Presidente Dutra, no congestionamento formado pela fila de carros que tentava entrar em na cidade.

Alexandre criticou o trânsito da região do bairro Independência e citou algumas avenidas, como a Independência e a Assis Chateaubriand. “Quem falar que a avenida Independência melhorou está errado”, opinou. Ele reforçou que as obras dos viadutos do Belém e da Independência são urgentes.

Córregos Foram exibidas pelo vereador fotos do córrego do loteamento Campos Elíseos, que recentemente passou por limpeza e desassoreamento. “O córrego estava trazendo problemas não só com relação ao lixo, mas também tinha muitos mosquitos incomodando a comunidade”, observou.

Em seguida foram exibidas fotos do córrego da avenida Timbó, no bairro Santa Catarina. Neste, obras não foram feitas, mas são necessárias. “É um problema que nós vamos levando à Prefei-

tura há algum tempo.”

Por meio das fotos, é possível ver os arredores do rio desbarrancando, oferecendo perigo aos pedestres que circulam por ali e para as crianças que vão à escola próxima do local. Ele alertou para o perigo de cair no córrego, principalmente para as pessoas que caminham ao redor. “É muito fácil”, ressaltou Alexandre.

COI Defendendo o fim dos veículos de tração animal ou das carroças, Alexandre exibiu fotos de um cavalo que acabou se acidentando na rotatória das avenidas Dom Pedro e Oswaldo Aranha. “Por mais que o animal seja bem cuidado, não dá para ele ficar circulando em uma avenida como a Independência. É um estresse muito grande, com ônibus, caminhões e motos buzinando”, pontuou.

Academias O vereador registrou que muitas comunidades de Taubaté solicitam academias ao ar livre, e os pedidos têm sido atendidos. Ele exibiu fotos da nova academia instalada na região do Residencial Colinas.

Fale com o vereador 3625-9502 / 9540 / 9583 Twitter: @vralexandre Facebook: /alexandre.villela.39 vereadoralexandre@gmail.com

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Diego evidencia reinauguração da ESF Piratininga

Carlos Peixoto defende importância turística do Sítio do Pica-PauAmarelo O vereador Carlos Peixoto (PMDB) evidenciou a fase “conturbada” por que passa o país e o alto índice de desemprego. Por isso, defendeu o turismo como uma providência para a economia de Taubaté e ressaltou a importância de investimentos culturais no município.

Carlos Peixoto relembrou que, em outro mandato, fez uma proposta ao prefeito e chegou a conversar com a Rede Globo de Televisão para que as histórias de Monteiro Lobato, que são reproduzidas pelo canal, fossem filmadas no Parque do Itaim.

“Que fosse filmado no parque o Sítio do Pica-Pau-Amarelo Amarelo, utilizando o espaço do Itaim, e assim seria mais um atrativo para Taubaté.”

Falou que o Sítio, localizado no bairro Chácara do Visconde, é protegido como patrimônio. “Não se pode fazer muita coisa, pois ele é tombado como patrimônio histórico.”

Porém, segundo Carlos, poderiam ser colocados atrativos que beneficiassem o local e, assim, chamassem a atenção da população.

Elogiou os funcionários do Sítio, dizendo que são pessoas “fantásticas” e que trabalham de forma exemplar.

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“Não podemos falar nada dos funcionários, temos que dar mais condições de trabalho para que possam trazer mais turistas para o município.”

Carlos Peixoto destacou o município de Mairiporã (SP), que tem por turismo cultural o Sítio do Pica-Pau-Amarelo. O governo daquela cidade paga os royalties para a Rede Globo, que disponibiliza a logomarca do Sítio. O local tem a casa do Pedrinho, Narizinho e Emília. “É fantástico”, comentou o vereador.

“Tive que ir para outra cidade para conhecer um Sítio do jeito que eu gostaria que fosse o nosso”, lamentou Carlos Peixoto.

O parlamentar considera um “absurdo” dizer que Taubaté não tem estrutura suficiente e capacidade intelectual para fazer algo pelo turismo, que atraia o turista e, ao mesmo tempo, proporcione lazer aos munícipes.

“Temos o pai da literatura infantil e o Sítio, então pedimos mais atrativos. Isso sim é fomentar emprego, pois estaremos trazendo turismo, lazer e atraindo emprego para Taubaté.”

Fale com o vereador 3625-9510 / 9535 / 9578 Twitter: @vrcarlospeixoto vrpeixoto@camarataubate.sp.gov.br

O vereador Diego Fonseca (PSDB) agradeceu o prefeito Ortiz Junior (PSDB) pela obra realizada na ESF (Estratégia de Saúde da Família) do Parque Piratininga. Por meio da TV Câmara Taubaté, exibiu o resultado da revitalização feita no local.

Acompanhado pelo prefeito, o vereador participou da reinauguração da unidade de saúde. “Foi uma promessa que o prefeito fez para a comunidade e agora está sendo concretizada.” “É uma unidade que promove o acolhimento necessário e humanização.

Fizemos uma ampliação grande, com sala de vacina e clínica médica com mobiliário novo, além de reforma no piso, azulejo, pintura, telhado, parte elétrica e acessibilidade,” contou o prefeito, no vídeo.

A Prefeitura investiu R$ 250 mil em obras e R$ 300 mil em mobiliário. Durante a entrevista ao vereador Diego, o prefeito ressaltou que a importância desse investimento é a humanização e acolhimento para as equipes médicas e para a população.

COI Diego falou sobre a instalação das novas câmeras de segurança na cidade, por meio do COI (Centro de Operações Integradas). “É uma nova conquista da nos-

sa região.”

Foram instaladas câmeras nos bairros Parque Ipanema e Santa Helena.

“Fiquei contente por saber que mais três câmeras serão instaladas na região, sendo uma no Emecal, uma no Parque Piratininga e outra entre a Vila Bela e o Comerciários.”

UPA O vereador comentou sobre a fiscalização da UPA (Unidade Pronto Atendimento) no bairro Santa Helena. Ele que esteve no local e a obra está na fase de pintura. “Uma solicitação que fizemos no começo de 2013, está sendo concluída e será inaugurada em dezembro.”

Iluminação Diego Fonseca ressaltou a iluminação feita nos bairros Aeroporto, Ipanema, Planalto, São Cristóvão e Santa Helena.

“Agradeço ao programa Desenvolve São Paulo e ao secretário [de Serviços Públicos] Alexandre Magno pelo trabalho que está fazendo com esse programa.

Tenho certeza de que os moradores estão gostando, ficou muito bem iluminado,” destacou Diego.

Fale com o vereador 3625-9514 / 9530 / 9573 Twitter: @diegofonsecan Facebook: /diegofonsecanascimento vrdiegofonseca@gmail.com

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ 11.setembro.2015

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Jeferson Campos fala sobre situação da escola Ruth Sá

Douglas Carbonne refuta indefinição sobre professor eventual

O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) mostrou foto de uma reunião na Secretaria de Educação, com a participação de professores eventuais, frisando que “a mobilização deles está sendo muito importante para resolver o problema da ausência de professor na sala de aula.”

Somente no dia 8, oito diretores ligaram para o vereador, além ele de ter visitado duas escolas onde não há professor eventual.

Na Secretaria de Educação, Carbonne viu que 1.200 professores eventuais estão numa lista. “Não adianta, é furada. Não supre a necessidade.”

Segundo Douglas Carbonne, “alunos estão tendo prejuízo pedagógico, e o professor não consegue trabalhar”. O parlamentar pediu ao chefe do Executivo “urgência para resolver o problema”. A Prefeitura alega que tem dificuldade de suprir a demanda de eventuais diante da lei que estabelece prazo de 30 dias entre o fim do contrato e o início de um novo.

Ele informou que a administração está colocando monitor e pessoal da limpeza na sala de aula. “Com todo o respeito, mas não são pessoas habilitadas para estar em sala de aula.”

Carroça “Por que a gente é contra

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carroça?” questionou o vereador Carbonne, ao mostrar um cavalo caído que sobreviveu porque foi socorrido pelo CCZ (Centro de Controle de Zoonoses).

Ele é autor da proposta que proíbe o uso de carroças na zona urbana. O parlamentar disse que está ao lado dos animais e vai “lutar muito pela aprovação do projeto”.

Guarda Carbonne mostrou foto do jornal Gazeta do Povo, de Curitiba (PR), com a manchete “Morte expõe fraquezas da Guarda Municipal”, e indagou: “Será que vamos esperar algum guarda morrer em Taubaté para que a administração envie o projeto para a Câmara?”

Fez crítica ao presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Augusto César “Guará” Filho, a quem chamou de “cara de pau”.

Comparou o trabalho dele ao do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Hernani Lobato, e disse que, se Guará fizesse trabalho semelhante, “muita coisa estaria resolvida para os servidores”.

Fale com o vereador 3625-9600 / 9601 / 9602 professordouglascarbonne@yahoo. com.br Facebook: /carbonne.carbonne WhatsApp: (12) 99712-8071

O vereador Jeferson Campos (PV) comentou a situação da escola estadual Ruth Sá, em Caçapava, da qual muitos dos professores efetivos são de Taubaté.

Mostrou reportagem do Link Vanguarda, sobre a preocupação de pais e alunos que reclamam que a escola está “caindo aos pedaços”. Enquanto os alunos ficam em salas precárias, tem uma escola nova no bairro, mas a entrega está atrasada há mais de um ano.

A escola, praticamente pronta para receber os alunos, fica perto da unidade atual. A obra é do Governo do Estado, numa área cedida pela Prefeitura de Caçapava, e foi feita para receber os alunos da escola Ruth Sá.

O vereador disse que é um absurdo o que está acontecendo. “Existe um prédio novo, pronto, fechado, e o antigo sendo usado. É só o Estado pagar a construtora e liberar o alvará de funcionamento.”

Jeferson Campos afirmou que assumiu o compromisso de aprovar um requerimento cobrando do secretário estadual, do governador e da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) o repasse de R$ 200 mil e a liberação do alvará de funcionamento da obra.

Ametta A TV Câmara Taubaté exibiu vídeo da visita do vereador ao polo municipal de tênis de mesa, localizado na quadra poliesportiva da escola municipal Monsenhor Evaristo Campista César, no bairro Estiva. O local é utilizado por alunos da rede pública de ensino para a prática desse esporte em aulas ministradas pela Ametta (Associação dos Mesa-Tenistas de Taubaté).

Para a continuidade do projeto, o local necessita de obras pontuais, como a construção de almoxarifado, pois todo o material esportivo utilizado no projeto é guardado de forma improvisada num banheiro desativado.

A Ametta sugere uma área ao lado do ginásio, que atualmente é inutilizada pela escola Evaristo.

O vereador informou que vai conversar com a diretora e a secretária de Educação, para que possa construir esse local, de forma que os atletas tenham como armazenar o equipamento de tênis de mesa.

Fale com o vereador 3625-9507 / 9533 / 9590 www.professorjeferson.com.br Twitter: @vrjeferson Facebook: /jefersoncampos.vereador vrjeferson@camarataubate.sp.gov.br

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Joffre Neto cita exemplos para explicar papel de vereador

Vidal volta a cobrar fim da taxa de iluminação

Na rua Rachel Koter Resnichenco escura, o vereador João Vidal (PSB) conversava com um morador, que reclamava da falta de iluminação. Vestindo uma camisa de cor escura, o parlamentar quase não aparece na reportagem que exibiu por meio da TV Câmara Taubaté na sessão dia 8.

“Vai para três meses sem iluminação este grande trecho da rua. Isso gera insegurança. Não concordo com a taxa de luz. Acredito que seja só a troca da lâmpada, não tenha um problema maior, e se a gente paga uma taxa, gostaria de receber essa iluminação”, disse o morador José Ricardo Maciel no vídeo exibido pelo vereador.

Vidal lembrou que foi um dos parlamentares que votaram a favor da criação da taxa, mas registrou que, à época, o secretário de Serviços Públicos conversou com os vereadores e disse que, em abril deste ano, a cidade estaria iluminada, inclusive avenidas receberiam lâmpadas de led.

Na ocasião, o secretário chegou a pedir que vereadores indicassem avenidas para a instalação destas lâmpadas especiais.

“O prefeito argumentou que não teria recurso para fazer frente à manutenção da iluminação, demos

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esse voto de confiança, e o serviço não está sendo executado. As promessas são vazias, o secretário vai à televisão e diz que vai fazer um contrato emergencial, daí passam semanas e o contrato não acontece”, afirmou o parlamentar, pontuando que há mais de dois mil pontos escuros na cidade.

João Vidal fez crítica ao secretário de Serviços Públicos, citando editais suspensos referentes à pasta, como do serviço de iluminação e da PPP (parceria público-privada) do lixo. “É o mesmo secretário da jabuticaba, da rodoviária nova... Nada se resolve aí na Secretaria?”

O vereador registrou que, em resposta a requerimento de sua autoria, recebeu informação de que a Prefeitura arrecadou R$ 1,7 milhão com a taxa de iluminação.

“A contratação anual da empresa é de R$ 10 milhões, então não vai dar para pagar a contratação. As informações estão desencontradas, tem que resolver, dar um resposta.

Taubaté não pode apagar.”

Fale com o vereador 3625-9597 / 9598 / 9599 gabinetejoaovidal@gmail.com Facebook: /joaovidaloficial WhatsApp: (12) 98844-0123

As funções da Câmara e da Prefeitura foram pauta de um encontro do vereador Joffre Neto (PSB) com alunos do Senac que visitaram a sede do Legislativo. Ao falar sobre o bate-papo com os estudantes, ele considerou a necessidade de esclarecer a população sobre o papel do vereador, sobre o qual afirmou que a atividade típica de fiscalizar está mesclada à função administrativa.

Para ilustrar, mostrou exemplos de ações de seu mandato, como reunião com a secretária de Finanças, Odila Sanches, e equipes da pasta e do setor de informática, em que o vereador apresentou sugestão para facilitar o entendimento de informações divulgadas sobre compras.

“Os arquivos de compras vêm de forma codificada, e para poder transformá-los em informação útil, tivemos que desenvolver um algoritmo de 26 passos, e há dois anos e meio vimos pedindo à Prefeitura que nos facilite isso. Fomos bem recebidos pela secretária e felizmente o Executivo está aberto a receber essas sugestões.”

Outra atividade citada pelo vereador é em relação à fiscalização da ABC Transportes. Entre as reclamações de usuários está o atraso em linhas de ônibus. “Requisitamos o mapa de previsão

de passagem do ônibus em cada ponto das principais linhas e vamos distribuir isso para a população, para que ela possa fiscalizar e pressionar tanto a Prefeitura quanto essa empresa inidônea.”

“Além disso somos reclamados para uma função muito simples, que é de zeladoria de ruas. Por uma questão prática, não podemos nos dedicar a todas as ruas. Então, fazemos no nosso distrito, mas isso não nos impede de atuarmos na cidade”, acrescentou.

Ele citou como exemplo uma rampa íngreme que está sendo construída no lugar de uma calçada, no Parque São Luiz, a falta de sinalização, de iluminação e de abrigo em ponto de ônibus no Parque Três Marias.

Na rua Bartolomeu Bueno da Veiga, indicou que, na mesma calçada, havia impedimento por restos de construção, sarjeta com acesso de carro e mais entulho de construção .

Joffre mostrou imagem de avenida no Jardim Ana Rosa, que apesar de estar bem cuidada, não tem postes de iluminação.

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Bilili comenta serviço de atendimento ao câncer em Taubaté

Nunes Coelho reclama da demora do prefeito em responder requerimentos Esperando há mais de 20 dias por respostas com relação aos requerimentos enviados ao prefeito Ortiz Junior (PSDB), o vereador Nunes Coelho (PRB) leu o artigo 9º da Lei Orgânica do Munícipio de Taubaté, que diz que, ao solicitar informações a qualquer pessoa e área da administração municipal, é crime não atender ou deixar de responder o pedido no prazo de 15 dias.

O parlamentar acrescentou que se o prefeito infringir a Lei Orgânica, seu mandato pode ser cassado.

O primeiro requerimento citado por Nunes Coelho foi aprovado pelos vereadores no dia 10 de agosto deste ano e solicita informações ao chefe do Executivo sobre a possibilidade de instalação de uma câmera do COI (Centro de Operações Integradas) na rotatória da avenida Fraternidade com a rua Helvino de Moraes, no bairro Cavarucanguera.

Outro requerimento do vereador, aprovado no dia 17 de agosto, solicita informações sobre a possibilidade de disponibilizar transporte exclusivo para as pessoas assistidas pelo Cemte (Centro Educacional Municipal Terapêutico Especializado) Madre Cecília.

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“E qual resposta eu dou para as pessoas que solicitaram isso, prefeito? Muito acidente e assalto à noite nas ruas sem monitoramento, e os assistidos do Cemte necessitam de auxílio”, reforçou.

O vereador complementou sua colocação enfatizando que ficará de olho nos prazos de repostas do gabinete do prefeito. “Atenção assessoria jurídica do prefeito e o chefe do gabinete: estou de olho.”

Melhorias Nunes Coelho sugeriu a restauração da sinalização horizontal e vertical da estrada José Luiz Cembranelli, no Jardim Sandra Maria.

Segundo o parlamentar, tem ocorrido acidentes na rotatória, que fica próxima à Sabesp.

O vereador quer, ainda, recapeamento da rua Benedito dos Santos, no Jardim Baronesa. O asfalto está irregular devido aos constantes remendos, informou Nunes Coelho, acrescentando que a rua está com buracos de grande proporção, “o que tem dificultado o tráfego de veículos”.

Fale com o vereador 3625-9506 / 9553 / 9580 vrnunescoelho@camarataubate. sp.gov.br Twitter: @NunesCoelho10 Facebook: /nunescoelho10

Por meio da TV Câmara Taubaté, o vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB) apresentou o caso de uma jovem paciente de câncer que não está recebendo apoio do município em seu tratamento.

O caso foi relatado pelo estudante Higor de Souza, irmão da jovem Aline de Souza, de 17 anos, que no começo deste ano precisou fazer uma cirurgia para retirar um tumor do cérebro.

Higor ressaltou a falta de especialistas na rede pública, como, por exemplo, neurointensivista. A família teve que realizar a consulta particular, e o médico verificou que, após os exames, havia a necessidade de internação.

Com isso, o tratamento da menina começou a ser feito em São José dos Campos, já que o hospital Regional não tem estrutura para receber a paciente.

A família procurou o secretário de Saúde, mas nunca recebeu uma resposta quanto à possibilidade da disponibilização de transporte para a menina.

Segundo a própria paciente, a Kombi que leva as pessoas não está em boas condições de segurança, não tem enfermeiro, e a cadeira de rodas não cabe no veículo.

“Nem condução esse secretário de Saúde arruma!

Estou há três anos criticando a situação. Como é que eu vou deixar de atender essa menina? Ela me pediu uma condução, e não vou usar o transporte da Câmara, ela vai no meu carro, vou deixar à disposição da família”, afirmou o vereador.

O vereador Bilili reforçou que não poderia deixar um ser humano morrer por falta de cuidado.

“O secretário nem para escutar o caso dessa menina, então que ser humano sou eu? Eu não penso só em mim”, disse o parlamentar.

Cidade mais bonita O vereador falou sobre o plantio de palmeiras cedidas por ele ao município, que “está a todo vapor”.

Bilili informou que a Prefeitura está acompanhando o plantio, ressaltando que não terá custo algum aos cofres públicos.

“A cidade está ficando mais bonita, pode-se ver na avenida Charles Schnneider e na avenida José de Angelis. Esperamos ter plantadas 1.000 árvores”, estimou.

Fale com o vereador 3625-9503 / 9539 / 9582 Facebook: /bilili.deangelis http://bililidiangelis.blogspot.com vrbilili@camarataubate.sp.gov.br

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Neneca pede implantação de bicicletário em frente ao Bom Prato

Luizinho da Farmácia propõe vale-material escolar

O vereador Luizinho da Farmácia (PROS) solicitou à Prefeitura de Taubaté a implantação do vale-material escolar, pois, segundo ele, o beneficio irá sanar os problemas com a demora da entrega dos materiais no começo do ano letivo, além de promover transparência para aquisição de material escolar de qualidade.

Ele afirmou que o atual fornecimento de material para rede municipal não tem se demonstrado eficaz.

Por isso, pediu a criação de convênio com os estabelecimentos para que, assim, o preço seja fixado.

Integrabike Luizinho da Farmácia solicitou à Prefeitura estudos para implantação do “integrabike”.

O programa determina o empréstimo de bicicletas públicas para facilitar o deslocamento dentro da cidade.

Basta usar o cartão de transporte para retirar uma bicicleta, sem custo algum.

Em Sorocaba, o integrabike possui 19 estações e funciona das 6h às 22h.

Luizinho considerou que há a preocupação da Prefeitura em tornar sustentável a mobilidade urbana na cidade e, por isso, ressaltou a importância de um programa como este em Taubaté.

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Reforma Buscando melhorias na educação e no bem-estar dos munícipes, Luizinho solicitou ao prefeito a reforma e revitalização da sede da Associação Beneficente Monteiro Lobato – Obra Social Santo Augustinho, Grupo de Escoteiro, Narcóticos Anônimos, localizado na rua José de Paula Lico, no residencial Cecap II. Semáforo O vereador quer a instalação de semáforo com botoeira na avenida Independência, altura do nº 1525, próximo à loja Mizuta. Segundo Luizinho da Farmácia, após as mudanças da mão de trânsito da avenida, houve aumento na velocidade dos carros, dificultando a travessia dos pedestres.

O local sugerido está a cerca de 200 metros da avenida Assis Chateaubriand, onde existe um fluxo intenso de veículos, o que torna mais difícil a travessia na região.

Luizinho já fez o pedido, mas as respostas da Prefeitura “não foram objetivas”, como argumentou.

Fale com o vereador 3625-9504 / 9534 / 9577 Twitter: @luizdafarmacia Facebook: /vereadorluizinho. dafarmacia

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O vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) sugeriu ao prefeito a implantação de bicicletários na praça Dr. Barbosa de Oliveira ou local próximo. Solicitou atenção especial para os munícipes que se deslocam ao Bom Prato em frente à rodoviária velha. “O local recebe centenas de pessoas diariamente.”

Neneca destacou que boa parte das pessoas vai até o local de bicicleta. “Os moradores de nossa cidade têm a bicicleta como principal meio de transporte. Isso nos ajuda quanto à redução na emissão de poluentes.”

Pamo Neneca encaminhou ao Executivo requerimento questionando a possibilidade de reforma do Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico) Santo Antonio.

Segundo ele, o portão de madeira está preso apenas por uma corda, a cerca de tela está danificada, a janela do consultório está com vidros quebrados, a caixa d’água sem tampa, sendo ainda necessárias reformas na parte elétrica e no piso.

Praça Outra proposição de Neneca é a implantação da praça pública na rua Claudino Velloso Borges, na Esplanada Independência, para aproveitar o espaço da área verde abandonada.

Quadra Ofício enviado ao prefeito pelo vereador mostrou a necessidade de reforma na quadra poliesportiva Maria Augusta, localizada na avenida Augusto da Silva Tófuli, Jardim Maria Augusta.

O parlamentar observou que a quadra encontra-se em estado de “má conservação, com alguns pontos bastante deteriorados, destruídos pelo ação do tempo e pela falta de manutenção”.

Gabinete

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Santas Casas e pessoa com deficiência estiveram na pauta de Gorete

Graça indica melhorias para a área de esportes

A vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB) encaminhou quatro proposituras ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) sugerindo, por exemplo, a instalação de aparelhos de ginástica no bairro Santa Luzia Rural e a cobertura de quadra de esportes no bairro Independência.

Os aparelhos de ginástica na zona rural, solicitados pelos moradores, proporcionam, segundo a vereadora, além dos resultados na saúde, a recuperação dos locais públicos, antes não utilizados adequadamente .

Graça disse que muitos desses espaços públicos estavam nas mãos de usuários ou traficantes de drogas.

“Os aparelhos funcionam como um instrumento de resgate desses locais, que acabam devolvidos à população para uma prática saudável, resultando na ressocialização de muitos idosos.”

Ainda para a área de esportes, a parlamentar indicou a necessidade da cobertura da quadra da escola municipal Professor Juvenal da Costa e Silva, no bairro Independência.

Os alunos, explicou, não têm local adequado para a prática de esportes, o que seria incentivado com a cobertura da quadra.

Graça solicitou a manutenção do muro do campo

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de futebol localizado na rua João Mariotto, no Parque Paduan. Ela relatou que o muro se encontra com trincas, o que coloca em risco a segurança das crianças que transitam pelo local.

Pediu a manutenção do piso e a troca das traves na quadra localizada na esquina da avenida Monteiro Lobato, no Jardim Gurilândia.

Iluminação A implantação de iluminação pública na estrada Joaquim Mendes Pereira, entre os quilômetros 3 e 6, é outro pedido da vereadora, pois o local é muito escuro e os “moradores sentem-se apreensivos, principalmente estudantes que todas as noites passam próximos ao campo”.

Parque Paduan Em meio a pedidos de melhorias na mobilidade urbana do município, Graça solicitou à Prefeitura a revisão, junto à empresa ABC Transportes, das linhas de ônibus que circulam pelo Parque Paduan. De acordo com a parlamentar, os horários atualmente existentes não atendem à necessidade dos moradores.

Fale com a vereadora 3625-9516 / 9541 / 9584 www.vereadoragraca.com.br Twitter: @vrgraca Facebook: /vereadoragraca vrgraca@camarataubate.sp.gov.br

Fazendo uso da palavra durante a 165ª sessão ordinária da Câmara de Taubaté, a vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) prestou contas de agendas cumpridas em São Paulo, na semana anterior: a parlamentar e sua assessoria estiveram presentes na reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Santas Casas, na abertura do Setembro Verde e no lançamento do primeiro posto da Central de Libras.

Santas casas A vereadora compareceu à Assembleia Legislativa para acompanhar a terceira reunião da CPI que trata da situação das santas casas no Estado de São Paulo, que aconteceu na quinta-feira, 3.

Na ocasião, foi ouvido o diretor-presidente da Fehosp (Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo), Edson Rogatti.

Deficiência Ainda no dia 3, aconteceu o lançamento do Setembro Verde, na sede da Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

A vereadora foi representada por sua assessoria.

A campanha quer marcar o mês da inclusão, comemorando o dia nacional e o dia municipal de luta da pessoa com deficiência. O mês de setembro foi escolhido por ser o início da primavera,

que representa a esperança e o renascimento; pelo mesmo motivo (esperança) foi escolhida a cor verde.

Na sexta-feira, 4, aconteceu na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, também na capital paulista, o lançamento do primeiro posto da Central de Libras, que consiste em uma tradução simultânea, por vídeo, para estabelecer uma comunicação entre a pessoa surda e a instituição que está prestando o atendimento, com a mediação remota de intérpretes fluentes em língua brasileira de sinais.

Na prática funciona assim: o surdo entra no estabelecimento público e procura o responsável pelo atendimento.

Sabendo que se trata de um surdo, a pessoa é levada ao ponto em que está instalada a Central de Libras.

O surdo apresenta sua questão ou dúvida em libras, e o intérprete remoto traduz para a língua portuguesa. O atendente responde em português e o intérprete remoto transfere imediatamente, em libras, a informação para o solicitante surdo, em tempo real.

Fale com a vereadora 3625-9591 / 9592 / 9593 vrgorete@camarataubate.sp.gov.br Facebook: /gorete.toledo

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Noilton Ramos reforça apelo por solução na rodoviária

Em dias de chuva, o que era ruim ficou pior: embarcar nos ônibus em um local sem cobertura é a realidade dos passageiros que utilizam o Terminal Rodoviário de Taubaté, situação criticada pelo vereador Noilton Ramos (PSD). “É impossível, senhor prefeito, continuar nessa situação”, desabafou o vereador, em apelo para que a reforma seja feita com urgência no Terminal, interditado desde fevereiro deste ano, após queda de parte do telhado.

Noilton estimou em quatro anos a reforma da “chamada rodoviária nova”, mas a informação da Prefeitura é que o serviço deve ser concluído no primeiro semestre de 2016.

“O político está tão desacreditado ultimamente, que, se fala que deve ficar pronto no ano que vem, imaginamos um período mais para frente”, mencionou o vereador.

Noilton Ramos acionou o Ministério Público quanto à cobrança da taxa de embarque, o que considera indevido, considerando as condições do local.

“Encaminhamos a denúncia dia 28 de junho, mas o MP deu parecer contrário, e a taxa continua sendo cobrada”, informou.

“O secretário (de Ser-

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Paulo Miranda elogia iniciativa de curso de libras a PMs

viços Públicos, Alexandre Magno) diz que a taxa serve para atender à demanda daquele setor, mas questiono: e os valores dos outros anos? A estimativa de arrecadação com a taxa é de R$ 1,4 milhão, onde está esse recurso arrecadado? Onde foi investido?”

Semana da família Noilton Ramos convidou a população a participar da semana municipal da família, que deverá ocorrer ente os dias 19 e 24 de outubro.

A lei que instituiu o evento tem autoria do vereador e é baseada em uma lei federal, de estímulo à família, “valores maiores do cidadão de bem”, conforme relatou na tribuna.

O vereador encaminhou convites a empresas, escolas, igrejas e outras entidades, para incentivar o envolvimento dessas lideranças na defesa dos valores familiares. “É importante que possamos manter esses valores, aplicarmos aos nossos filhos, para ter uma sociedade mais justa, coerente, correta e segura”, considerou o parlamentar.

Fale com o vereador 3625-9509 / 9531 / 9574 noiltonramos@gmail.com Facebook: /noiltonsilvestreramos. ramos

O vereador Paulo Miranda (PP) elogiou a política da Polícia Militar de Taubaté, pois o efetivo de todas as companhias da cidade recebeu curso de libras, que tem por objetivo ensinar a cultura dos surdos e o desenvolvimento da língua brasileira de sinais.

Ressaltando a importância da inciativa, o vereador disse que o curso será “muito bem utilizado pelos policiais e é de grande serventia, pela necessidade de comunicação com as pessoas”.

Paulo Miranda comentou que recebeu em seu gabinete um menino surdo e já aprendeu a se comunicar com ele.

“Imagina qual seria a dificuldade da Polícia em chegar a alguém assim? O curso é bom para que os policiais aprendam e tenham noção de como o que é conviver com um deficiente.”

Trânsito Paulo Miranda pleiteou sinalização de trânsito horizontal, com pintura no asfalto, para informar a existência de fiscalização eletrônica de velocidade em toda a cidade. Ele alegou que algumas placas de sinalização ficam pouco visíveis

em alguns trechos fiscalizados. “O intuito dos radares é educar o motorista, e não punir”, refletiu.

Estacionamento Devido à falta de vagas para veículos na avenida Vila Rica, no bairro Estiva, a Prefeitura está executando obras que permitem o estacionamento em 45 graus. A proposta é de autoria do vereador (na foto, fiscalizando a obra), segundo quem a medida deve aumentar em mais de 10% o número de vagas.

Gabinete

Escoteiro Com relação ao estado de conservação da sede da União dos Escoteiros do Brasil, situado na rua Espanha, no Jardim das Nações, Paulo classificou como péssima a situação do telhado.

O vereador fez um apelo ao prefeito para que a reforma seja feita com urgência.

Fale com o vereador 3625-9603 / 9604 / 9605 vrpaulomiranda@camarataubate. sp.gov.br

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ 11.setembro.2015

Painel

Tribuna | Proposituras

Digão critica situação atual da saúde no município

Pollyana aponta prejuízos no ensino em decorrência da falta de professores Com base nos indicadores do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), a vereadora Pollyana Gama (PPS) apontou prejuízos causados ao processo de aprendizagem em decorrência da falta de professores, agravada por uma lei que inviabilizou a contratação de eventuais na rede municipal de ensino.

Pollyana reconheceu que a lei, de autoria do prefeito, foi aprovada pela Câmara, mas notou que a “legalidade não está dando sustentabilidade ao sistema de ensino”, uma vez que o intervalo de 30 dias para recontratação do eventual tira profissionais da sala de aula.

Segundo a vereadora, no dia 8, havia escola em que faltaram seis professores, e não havia eventuais para substituição. Com isso, inspetores e coordenadores tinham que ficar nas salas de aula, medida inadequada.

“Temos que zelar pelo direito do aluno. Na ausência do titular, tem que ter um eventual na sala de aula.”

“Minha preocupação é quanto isso vai pesar na aprendizagem, e a gente percebe que a situação é grave, analisando o Ideb ao longo dos anos. O índice teve certa estabilidade, mas a queda tende a se agravar”, mencionou.

Os dados foram apresentados em um gráfico. A

BOLETIM LEGISLATIVO 966

meta do Ideb para o 5º ano não tem sido atingida – em 2013, a meta foi 5,9, e o índice ficou em 5,6. Em 2011, a meta foi fixada em 5,7, mas Taubaté atingiu 5,4.

A situação do 9º ano é mais preocupante, pois a cidade teve índice de 4,6 frente à meta de 5,3 em 2013. Em 2011, a meta de 5 também não foi atingida, pois o índice ficou em 4,7.

“Será que o que tem sido feito vai reverter esse quadro? Temos que olhar para a situação dos professores, valorizar os profissionais, estimular a carreira, oferecer estrutura adequada ao trabalho, para que o professor possa desenvolver suas atividades.”

A vereadora programou para o dia 9 uma reunião com a secretária de Educação, Edna Chamon, com objetivo de debater mudanças na legislação. Reconheceu que a lei foi feita para que o eventual não criasse vínculo empregatício com a administração municipal, mas pontuou: “É legal deixar o aluno sem professor na sala de aula?”

Fale com a vereadora 3625-9508 / 9543 / 9586 www.profpollyana.com.br Twitter: @ProfPollyana Facebook: /pollyanagama23

professorapollyana@gmail.com

www.professorapollyana.blogspot.com

O vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) convidou o secretário de Saúde, João Ebram Neto, a se reunir com os parlamentares para discutir a situação da rede de saúde da cidade, ao usar a tribuna na sessão do dia 8.

De acordo com o parlamentar, o cenário atual no setor é delicado, e se nada for feito haverá mais complicações e riscos para a população.

“Não adianta mais a gente fazer requerimento, ou simplesmente ir unilateralmente ao secretário. Temos que fazer um convite para que ele venha à Casa, para que façamos um diagnóstico. Não cabe mais a gente discutir saúde pública sem a presença dos vereadores, pois nós recebemos a demanda todo dia na Câmara”, disse o parlamentar.

“O PSF (Programa da Saúde da Família), por exemplo, tem que ter complementos. Tem que render relatórios diários e complexos sobre como está a saúde em diversas localidades. Não é somente levar atestados ou encaminhamentos médicos às pessoas em casa.”

Digão criticou a comunicação entre o secretário e os gestores dos hospitais de Taubaté. “Não adianta a gente falar de saúde pública se o secretário não fala com os gestores do Hospital Universitário e do Hospital Regional. É a mesma coisa que

um treinador colocar o time em campo e não falar mais nada, não se comunicar e ficar sentado no banco. Não adianta isso ai”, avaliou.

Para o parlamentar, falta integração no sistema de saúde, e é preciso também parceria com o Governo do Estado.

“O prefeito sempre falou na época eleitoral sobre um complexo hospitalar. Mas o complexo hospitalar sem a união do município com o Estado não vai funcionar nunca”, sentenciou Digão.

“Temos que fazer um convite para que o secretário venha à Casa, fazer um diagnóstico” “A gente cansa de falar e já passou do limite de isso ser resolvido. Se a Prefeitura não fizer nada, mais taubateanos irão morrer sem exames e sem procedimento clínicos, porque não existe complacência entre poder público, entre o gestor da saúde e o pessoal que cuida da saúde de média e alta complexidade no município.”

Fale com o vereador 3625-9513 / 9538 / 9581 Facebook: /vereador.digao vrdigaoprotetico@camarataubate. sp.gov.br www.digaoemacao.blogspot.com

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Painel

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camarataubate

Salvador pontua falhas no PEV do Parque Três Marias

1.147 Pessoas alcançadas

camarataubate O vereador Salvador Soares (PT) enalteceu a inauguração do PEV (Ponto de Entrega Voluntária) no Parque Três Marias, dia 9. O local será uma área específica para depósito de entulho e resíduos de construção.

“Apresentei esse projeto e assumi o compromisso de que, ao construir o PEV, nós iríamos encampar uma campanha para conscientizar a população a depositar o lixo no local correto”, disse. “Nós notificamos a empresa de energia que corta todo o bairro para que ela construa muros e proteja a área onde é depositado todo o lixo de construção civil.”

Depois de dois anos de luta, segundo o parlamentar, houve um entendimento entre a Prefeitura e o Ministério Público, e decidiram construir o PEV. “A manutenção ainda caberá à rede de energia. Nós cobramos o prefeito, que está cumprindo o compromisso”, completou.

Apesar de comemorar e destacar a conquista, Salvador fez críticas ao planejamento da obra: “Infelizmente, o PEV foi construído apenas para descarte com carroça. Não dá para o carro manobrar, só manobra carroça. Ou você para com o carro de lado e joga o material no chão e depois você joga na caçamba.”

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O anúncio de que o Pronto-Socorro será transferido para o Hospital Universitário gerou indagações da vereadora Pollyana Gama.

“É inadmissível não ter alguém que consiga enxergar isso. Se vai um leigo, no que diz respeito ao aspecto de engenharia, e descobre isso, como que os engenheiros responsáveis e pensadores do projeto não imaginam?”, indagou. “Mas, para a felicidade da população, nós teremos um problema a menos e teremos um local onde pode ser depositado todo o material de resíduo.”

Salvador irá cobrar o prefeito sobre a entrega do Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico) do bairro e pedir o recapeamento de toda a chamada parte alta do município. De acordo com ele, a Prefeitura precisa informar o que fará com o prédio do antigo posto de saúde, para que o local não fique ocioso.

Ele disse que iria cobrar do prefeito mais ação pela parte alta. “Precisa entregar rapidamente o Super Pamo, que praticamente já está pronto. Falta apenas finalizar a mobília e preparar os profissionais que vão sair do posto de saúde para fazer a transição para o Pamo”, concluiu.

Fale com o vereador 3625-9505 / 9532 / 9575 Facebook: /salvadorsoares vrsalvador@camarataubate.sp.gov.br vereadorsalvadorpt.blogspot.com.br

Andréia ST curtiu useu Tweet Vidal reforça cobrança de fim da taxa de iluminação http://zip.net/bdrZQx Audiência Pública -Proibição de Veículos de Tração Animal http://youtu.be/8W4mtDl40os

tvctaubate

111 Visualizações | Agenda legislativa | 14 | Segunda 14h30 Sessão ordinária / Dia do cientista

15 | Terça

20h Tít. cidadania Marco Aurélio de Souza Bento

16 | Quarta

19h30 Audiência IAMSPE

17 | Quinta

19h Dia da Bíblia

18 | Sexta

Sujeito a alterações

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 3.000 exemplares Gerência de Comunicação GERENTE DE COMUNICAÇÃO: Miguel Kater Assessoria de Imprensa ASSESSOR DE IMPRENSA: Luiz Carlos Batista REPÓRTERES: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago ESTAGIÁRIOS: Elen Cristina Silva Reis, Letícia Domingues, Luiz Henrique, Matheus Felizari e Thiago Giacomini

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

MESA 2015 PRESIDENTE: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 1º VICE-PRESIDENTE: Alexandre Villela Silva (PMDB) 2º VICE-PRESIDENTE: José Antonio de Angelis (PSDB) 1º SECRETÁRIO: Salvador Soares de Melo (PT) 2º SECRETÁRIO: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PMDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (PCdoB), Jeferson Campos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), Joaquim Marcelino Joffre Neto (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (PRB), Luiz Gonzaga Soares (PROS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Noilton Silvestre Ramos (PSD), Pollyana Fátima Gama Santos (PPS), Vera Lucia Santos Saba (PT).

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ 11.setembro.2015

Atos oficiais Sessão

feito Municipal, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.470, de 2 de fevereiro de 2011 e dá outras providências (Programa Bolsa Aluguel Social).

- Há uma emenda.

166ª SESSÃO ORDINÁRIA 14.9.2015 EXPEDIENTE

ITEM 5 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Gama, que dá nova redação à ementa, inclui parágrafo único ao artigo 1º e o inciso VIII ao artigo 5º do Decreto Legislativo nº 396, de 22 de março de 2012 (Escola Legislativa).

– Há duas emendas.

14h30: Palavra dos Vereadores Luiz Gonzaga Soares, PROS Luiz Henrique Neneca, PDT Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSB Gorete, DEM Noilton Ramos, PSD Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, PP Pollyana Gama, PPS Rodrigo Luis Silva, PSDB Salvador Soares de Melo, PT Vera Lucia Santos Saba, PT Comemoração do Dia do Cientista.

Eleição para o cargo de 1º Secretário, leitura da ata da sessão anterior e outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos.

ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 12/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN na construção de empreendimentos habitacionais de interesse social e dá outras providências.

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 47/2015, de autoria da Vereadora Vera Lucia Santos Saba, que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno e dá outras providências.

ITEM 3 Continuação da 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o parcelamento de débitos da Universidade de Taubaté com Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – IPMT, decorrentes da Lei Municipal nº 3.372, de 30 de maio de 2000.

- Há duas emendas.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 92/2015, de autoria do Pre-

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ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 22/2014, de autoria da Vereadora Vera Lucia Santos Saba, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté sobre o regime de urgência.

– Há três emendas.

ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 1/2015, de autoria do Vereador Jeferson Campos, que altera dispositivos da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, para regulamentar os procedimentos de cassação dos mandatos do prefeito e dos vereadores e de declaração de extinção desses mandatos e dá providências correlatas.

– Há quatro emendas.

ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 28/2014, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que altera dispositivos do capítulo VI-A da Lei Complementar nº 7/1991, conforme especifica (proíbe a circulação de veículos de tração animal).

ITEM 9 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 24/2013, de autoria dos Vereadores Rodrigo Luis Silva e José Antonio de Angelis, que dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiências e demais pacientes previamente cadastradas nas Unidades de Saúde do município de Taubaté.

ITEM 10 1ª discussão e votação do Projeto de Lei

Ordinária nº 31/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza doação de área de terreno à empresa Sumatex Produtos Químicos Ltda. e dá outras providências.

- Há uma emenda.

ITEM 11 1ª discussão e votação de Projeto de Lei Ordinária nº 67/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza doação de área de terreno à empresa Valle Sul Construtora e Incorporadora Ltda. e dá outras providências.

EXPLICAÇÃO PESSOAL Alexandre Villela Silva, PMDB Carlos Peixoto, PMDB Diego Fonseca Nascimento, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Jeferson Campos, PV João Vidal, PSB Joffre Neto, PSB Nunes Coelho, PRB José Antonio de Angelis, PSDB Plenário Jaurés Guisard, 11 de setembro de 2015.

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente

Licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2015 PROCESSO Nº 5482/2015 A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para aquisição de copos descartáveis biodegradáveis. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, situada à Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208, Centro, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www.camarataubate. sp.gov.br/Licitacoes. No dia 24 de setembro de 2015, às 9 horas, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo.

Taubaté, 04 de setembro de 2015.

Câmara Municipal de Taubaté 11.setembro.2015

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Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2015 PROCESSO Nº 5698/2015 A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para contratação de empresa especializada em exames médicos, psicológicos e elaboração de documentação relativa à segurança do trabalho. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, situada à Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208, Centro, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www.camarataubate.sp.gov.br/Licitacoes.

No dia 29 de setembro de 2015, às 9 horas, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo.

Taubaté, 11 de setembro de 2015.

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2015 PROCESSO Nº 5717/2015 A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para aquisição de câmeras fotográficas digitais. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, situada à Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208, Centro, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www.camarataubate.sp.gov. br/Licitacoes.

No dia 01º de outubro de 2015, às 9 horas, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo.

Taubaté, 11 de setembro de 2015.

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente

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PROCESSO: Nº 5691/2015 Contratação de empresa especializada em manutenção de filtros de água.

Ante os documentos juntados aos autos do processo em epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Jurídica, com fundamento no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa Saito & Nogai LTDA ME. Publique-se.

Taubaté, 08 de setembro de 2015.

Vereador Rodrigo Luís Silva Presidente EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº 4835/2015 MODALIDADE: Pregão nº 20/2015 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Confiatta Sistemas e Tecnologia Ltda. – ME Objeto: Aquisição de software de gerenciamento para o controle interno.

Valor Total: R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais).

Prazo: 12 (doze) meses a partir de 10 de setembro de 2015.

Dotação Orçamentária: 3.3.9.0.39.05 – Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica – Serviços Técnicos Profissionais.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 4466/2014 MODALIDADE: Pregão nº 18/2014 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: EDÉSIO DO NASCIMENTO TAUBATÉ – ME Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos integrantes da frota da Câmara Municipal de Taubaté.

Valor Total: R$ 186.668,32 (cento e oitenta e seis mil seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos).

Prazo: 12(doze) meses a partir de 05 de setembro de 2015.

Fundamento legal da prorrogação: inciso

II do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula oitava do contrato original.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.39 – Material para Manutenção de Veículo e 3.3.90.39.19 – Manutenção e Conservação de Veículos.

Solenidade DIA DA BÍBLIA O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Rodrigo Luis Silva, convida para a solenidade comemorativa ao Dia da Bíblia.

Na oportunidade, oradores especialmente convidados da Comunidade Católica, Comunidade Espírita e Comunidade Evangélica discorrerão sobre a Bíblia Sagrada.

Em nome do Poder Legislativo usará da palavra o Vereador Noilton Ramos.

Data: 17/9/2015 (quinta-feira) Horário: 19h00 Local: Plenário Jaurés Guisard

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 1040/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito câmeras do COI (Centro de Operações Integradas) na rotatória localizada no cruzamento da rua Correa Gomes com a rua José Felipe de Moura, na Vila Aparecida.

Of. nº 655/2015 O equipamento de monitoramento de câmeras será destinado para locais que, baseado em estudo técnico, tenham ou apresentem indicadores criminais (registro de ocorrência). Sendo assim, a solicitação será levada à apreciação da Polícia Militar, para que aquele Departamento de Segurança destine ou não o equipamento solicitado.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1042/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a previsão para liberação das unidades habitacionais do Conjunto Habitacional Benedito Capeleto.

Of. nº 680/2015 Segundo informações do Departamento de Habitação, as unidades habitacionais

Câmara Municipal de Taubaté 11.setembro.2015

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foram entregues no dia 26/5/2015.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1044/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito análise da área verde localizada entre as ruas Manoel Humia Duran e Vicente Rodrigues Sales, no bairro Cidade Jardim, que pode estar causando desmoronamento nos terrenos que fazem fronteira com a área.

Of. nº 677/2015 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Meio Ambiente. A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local, a fim de solucionar o problema apontado.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1045/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre melhorias na EMEI Prof.ª Eliete Santos Pereira Rodrigues, no Estoril.

Of. nº 680/2015 De acordo com informações da secretária de Educação, a EMEI receberá manutenção no segundo semestre, a fim de resolver as necessidades atuais. A empresa responsável pela entrega e instalação dos ventiladores foi contratada e iniciará os serviços.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1046/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre em que fase se encontra o processo licitatório para a contratação da empresa que executará os serviços de reforma nas unidades habitacionais do Jardim Mourisco.

Of. nº 680/2015 A reforma das casas populares do conjunto habitacional será realizada pela empresa vencedora da licitação EMC Engenharia. As reformas terão início tão logo o contrato seja assinado e emitido ordem de serviço.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1047/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre revitalização no Parque Municipal Monteiro Lobato.

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Of. nº 680/2015 A Secretaria de Planejamento informa que, por meio de convênio com o Ministério do Turismo, o parque será contemplado com equipamentos de lazer para crianças e adolescentes. A iluminação receberá melhorias no segundo semestre.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1048/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública que organize, com a Polícia Militar, operações de atividade delegada no Cecap I. Of. nº 673/2015 A Diretoria de Segurança Pública Municipal informa que em 28 de maio de 2015 o assunto foi pauta da reunião paritária, e ficou definido que ações como essas serão realizadas inclusive nesse bairro.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1050/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que cobre da Sabesp qualidade nos serviços prestados à população de Taubaté, notadamente sobre os buracos feitos pela empresa em nossa cidade.

Of. nº 673/2015 A Secretaria de Obras, em parceria com a Secretaria de Serviços Públicos, fiscaliza a recuperação asfáltica com rigor por parte da Sabesp. Casos pontuais, solicitamos ao vereador nos informar, para que possamos notificar a concessionária.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1051/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares Requer do Exmo. Sr. Prefeito que informe o porquê do não fechamento da oficina localizada na Rua Francisco Nunes, entre os números 257 e 277, que vem funcionando de forma clandestina.

Of. nº 677/2015 Providências estão sendo adotadas pelas unidades competentes.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1052/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito instalação da cobertura do ponto e ônibus localizado na Avenida Marechal Arthur da Costa e Silva nos fundos do 5º BPM-I.

Of. nº 677/2015 Segundo informa a secretária de Mobilidade Urbana, um novo lote de abrigos metálicos começará a ser implantado no início de junho, e o local solicitado está incluído na listagem das implantações.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1053/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção da Iluminação pública no município.

Of. nº 683/2015 Segundo informa o secretário de Serviços Públicos, a Bandeirante está atendendo às demandas de lâmpadas apagadas.

Encontra-se em fase final de transferência dos ativos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1054/2015, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de academia ao ar livre na Praça localizada a Rua Embaixador José Carlos Macedo Soares, Cidade de Deus.

Of. nº 679/2015 A instalação será executada de acordo com disponibilidade do cronograma de serviços da Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1055/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a aplicação do Artigo 9º da Lei Complementar nº 184, de 5 de março de 2008 - Lei do Proinde.

Of. nº 731/2015 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inovação.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1056/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito das obras de acesso ao Via Vale Garden Shopping realizadas na Avenida Dom Pedro I. Of. nº 682/2015 Segundo informa a secretária de Mobilidade Urbana, todas as informações referentes às obras de acesso do Via Vale Gar-

Câmara Municipal de Taubaté 11.setembro.2015

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den Shopping estão registradas junto ao processo administrativo que se encontra à disposição naquela Secretaria, para consulta.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1057/2015, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reforma da quadra poliesportiva do Jardim Canuto Borges.

Of. nº 676/2015 O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras, para ser executado de acordo com disponibilidade orçamentária.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1058/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Sr. Prefeito reforma da quadra ocalizada na Avenida Monteiro Lobato, Gurilândia; e REQUERIMENTO Nº 1059/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Sr. Prefeito reforma da quadra esportiva localizada na Avenida Cinderela, Gurilândia.

Of. nº 673/2015 Os serviços serão incluídos na programação da Secretaria de Obras, para serem executados de acordo com disponibilidade orçamentária.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1060/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito feira livre na Rua Bagé, Parque Urupês.

Of. nº 673/2015 O Setor de Mercados e Feiras Livres da Secretaria de Serviços Públicos avaliará a possibilidade de atendimento do pleito, de acordo com legislação vigente.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1061/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer à Secretaria de Mobilidade Urbana alteração do itinerário do ônibus que atende ao Museu Mazzaropi.

Of. nº 673/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará avaliação técnica a respeito das alterações sugeridas da linha de ônibus, uma vez que poderá impactar nos deslocamentos dos usuários habituais dessa

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região. Com relação à sinalização viária com indicação do Museu, executará a implantação o mais breve possível.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1062/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer à Secretaria de Cultura estudo para melhorias no Museu Mazzaropi.

Of. nº 673/2015 Seguem as informações prestadas pela secretária de Turismo e Cultura.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1064/2015, de autoria do Vereador Jeferson Campos - Requer ao Sr. Prefeito informações acerca da possibilidade de impetrar mandado de segurança contra o DER/SP. Of. nº 674/2015 De acordo com parecer da Secretaria dos Negócios Jurídicos, antes de qualquer ação judicial, deverá ser oficiado ao DER solicitando a instalação dos dispositivos de fiscalização nos trechos pretendidos que possuem características urbanas.

Ressalta-se que a Secretaria de Mobilidade Urbana oficiará ao DER tal solicitação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1065/2015, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito o envio do nome e cópias dos contratos dos detentores da permissão de uso dos galpões industriais localizados no Parque Aeroporto.

Of. nº 679/2015 A solicitação foi encaminhada ao setor competente da Secretaria de Serviços Públicos, Divisão de Fiscalização de Posturas, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1066/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção do Projeto Espaço Amigo, no Lar Irmã Amália.

Of. nº 680/2015 Seguem as informações prestadas pelas Secretarias competentes.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 1067/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito melhorias na Praça Vicentina Gouveia e na quadra esportiva, localizadas na Vila São Carlos e Jardim Maria Augusta.

Of. nº 680/2015 Seguem as informações prestadas pelas Secretarias competentes.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1068/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito do extrato de termo de contrato do Processo nº 59.313/14, assinatura 15/5/15.

Of. nº 682/2015 O secretário de Obras informa: 1- Todos os elementos que compõem a Concorrência Pública nº 25/14, constantes no Processo 59.313/14, estão à disposição na Secretaria de Obras para vistas e consultas, com agendamento prévio. 2 e 3 – As obras de infraestrutura dos distritos industriais que estão sendo executadas com recursos provenientes do empréstimo no Programa Desenvolve São Paulo, consideradas como Lote 2 no Programa de Melhoria Urbana e Socioambiental de Taubaté, cujo valor é de R$ 14.395.034,80, poderão ser utilizados como contrapartida do município no empréstimo pleiteado pela Prefeitura junto ao CAF, após aprovação do projeto de lei por essa E. Casa de Leis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1070/2015, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito benfeitorias no playground localizado na Praça Maria de Fátima Monteiro dos Santos, Fonte Imaculada.

Of. nº 672/2015 Seguem as informações das Secretarias competentes.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1071/2015, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito benfeitorias no Independência.

Of. nº 672/2015

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A Secretaria de Serviços Públicos executará os serviços de poda, capina, troca de lâmpadas e pintura nos próximos 30 dias.

Quanto aos reparos nos bancos, a solicitação será inserida no cronograma de praças a serem revitalizadas pela Sesp. A solicitação de revitalização da quadra foi encaminhada à Secretaria de Esportes e Lazer, para adoção das providências cabíveis, após avaliação técnica da Secretaria de Obras. A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria técnica a fim de avaliar a sinalização adequada.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1072/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito dos Processos 25.828/2015 e 10.419/2013.

Of. nº 682/2015 Tratam-se de elaboração de estudo de viabilização para implantação de projetos com o setor privado, para viabilidade e modelagem para ampliação, manutenção, operação e administração do sistema de saneamento básico de Taubaté, que constam na Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1073/2015, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que informe porque ainda não foi realizada a regularização de todos permissionários dos galpões industriais localizados no Parque Aeroporto.

Of. nº 679/2015 A Divisão de Fiscalização de Posturas da Secretaria de Serviços Públicos apurará a situação a fim de atender à demanda.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1075/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o prazo de entrega e do serviço mal executado na UBS do Pinheirinho.

Of. nº 681/2015 A Secretaria de Obras notificará a empresa responsável pelos serviços, a fim de cumprir o prazo contratual.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1076/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito ações visando à instalação de placas que identifiquem as ruas e estradas da região do Pinheirinho.

Of. nº 681/2015 De acordo com informações da secretária de Mobilidade Urbana, será realizada vistoria técnica e consulta junto à Divisão de Cadastro Fiscal, a fim de verificar os nomes oficiais das ruas e/ou estradas da região do Pinheirinho, para posterior confecção das placas.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1077/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de postes e braços de iluminação em todas as ruas e estradas da região do Pinheirinho.

Of. nº 681/2015 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá o pleito em sua carteira de obras a serem executadas.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1078/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito alteração de itinerário de ônibus da linha Gurilândia/ Quiririm - Santa Tereza.

REQUERIMENTO Nº 1074/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal sobre previsão para contratação de ADIs (auxiliares de desenvolvimento infantil) para atuarem na EMEI Iardilei Viana de Aquino, na Vila Aparecida.

Of. nº 681/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana efetuará avaliação técnica das mudanças sugeridas e o impacto que possa acarretar, uma vez que o novo modelo operacional está sendo finalizado.

Prefeito Municipal

Of. nº 680/2015 A secretária de Educação informa que a unidade escolar está em funcionamento, atendendo aproximadamente 100 alunos nos níveis de berçário 1 e 2.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1079/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que asfalte as ruas Chororó (antigo Acesso 7), Pintassilgo (antigo Acesso 10) e Uirapuru-Verdadeiro (antigo Acesso 11)

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- Chácaras Ingrid.

Of. nº 678/2015 Os serviços serão incluídos na programação da Secretaria de Obras, para serem executados de acordo com disponibilidades orçamentárias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1080/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito ligação de esgoto nas residências do bairro Chácaras Ingrid.

Of. nº 678/2015 As Secretarias de Obras e de Serviços Públicos avaliarão o pleito junto à Sabesp.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1081/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito iluminação nas ruas Chororó (antigo Acesso 7) e Uirapuru-Verdadeiro (antigo Acesso 11), Chácaras Ingrid.

Of. nº 678/2015 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá o pleito em seu cronograma de serviços.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1082/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito serviços de Correios no bairro Chácaras Ingrid.

Of. nº 678/2015 Oficiaremos à agência de Correios e Telégrafos a solicitação, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1083/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito sinalizações vertical e horizontal nas ruas do bairro Chácaras Ingrid.

Of. nº 678/2015 O projeto de sinalização viária está em fase de elaboração para posterior implantação pela Secretaria de Mobilidade Urbana.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1084/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças

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Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito troca de lâmpada na esquina da Rua José Licurgo Indiani, ao lado da Igreja Maranata - Jardim Maria Augusta; e REQUERIMENTO Nº 1085/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito troca de lâmpada na Rua Auta de Souza em frente ao número 120 - Jardim Maria Augusta.

Of. nº 678/2015 As solicitações foram encaminhadas ao setor competente da Secretaria de Serviços Públicos para execução.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1087/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre os editais 1/2013 e 1/2015 da Fust para contratação de profissionais para atuação na rede pública de ensino do município.

Of. nº 680/2015 Seguem as informações prestadas pela secretária de Educação.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1088/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalar câmera do COI - Centro de Operações Integradas na Rua Dr. Souza Alves, na região central.

Of. nº 671/2015 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que o equipamento de monitoramento de câmeras será destinado a locais que, baseado em estudo técnico, tenham ou apresentem indicadores criminais. Sendo assim, oficiará ao Comando da Polícia Militar, a fim de destinar ou não o equipamento solicitado.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1089/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações referentes ao projeto do plano de carreira dos guardas municipais.

Of. nº 671/2015 A matéria se encontra em tramitação nas unidades competentes.

Prefeito Municipal

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REQUERIMENTO Nº 1090/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento da Rua Alice Elias Andraus, no bairro Marlene Miranda.

Of. nº 671/2015 O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras, para ser executado de acordo com disponibilidade orçamentária.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1091/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de implantação de internet gratuita no município nos mesmos moldes do projeto “Sim Vinhedo Digital”.

Of. nº 671/2015 De acordo com informações da Área de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional, para disponibilização de acesso gratuito de internet sem fio é necessária a contratação de infraestrutura para que seja viabilizado o serviço à população. No entanto, como houve a necessidade de adequar a infraestrutura interna, não foi feita previsão orçamentária para 2015 para tal aquisição.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1092/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de a Secretaria de Trânsito rever as mudanças de itinerários das linhas de ônibus que passavam pelo ponto da rua Conselheiro Moreira de Barros.

Of. nº 671/2015 O secretário de Serviços Públicos informa que o pleito será contemplado após desapropriação de área, elaboração de projeto e posterior processo de licitação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1094/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre o fechamento da EMEF João Roman, bairro Pedra Negra.

Of. nº 683/2015 Seguem as informações prestadas pela Coordenadoria de Ensino: “Considerando que o prédio que abrigava os alunos não pertencia à Prefeitura Municipal de Taubaté; considerando que as instalações estavam em péssimas condições; considerando que havia apenas sete alunos com idades diversas, matriculados em uma única sala; considerando que houve reunião com a comunidade, que estava de acordo com o remanejamento dos alunos; informamos que para o melhor desenvolvimento de aprendizagem dos alunos, bem como da qualidade no atendimento, hoje são atendidos em período integral, sendo estabelecida uma decisão conjunta. Todo processo foi registrado em ata, assinada pelos pais, supervisora de ensino e secretária de Educação.”

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1095/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a revitalização dos distritos industriais.

Of. nº 671/2015 Segundo informa a Secretária de Mobilidade Urbana, foi realizada reunião com munícipes a respeito do assunto. Os itinerários serão alterados em conjunto com a criação da nova linha circular do centro, para que não haja desentendimento aos usuários que utilizam principalmente o hospital infantil na avenida Nove de Julho. A criação dessa linha será realizada dentro de 90 dias.

Prefeito Municipal

Of. nº 683/2015 Seguem as informações prestadas pela secretária de Administração e Finanças.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 1093/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a construção de um centro de compras para os camelôs.

Of. nº 683/2015 O requerimento foi encaminhado ao reitor da Universidade de Taubaté, para conhecimento e manifestação.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1096/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a contratação de empresa para gerenciamento financeiro dos Processos Seletivos 2015/2016.

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REQUERIMENTO Nº 1097/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de conserto, limpeza e revitalização do Parque e Pamo da Vila São Geraldo.

Of. nº 675/2015 A Secretaria de Serviços Públicos efetuará levantamento das necessidades do parque e providências, de acordo com disponibilidade funcional e financeira.

Quanto ao Pamo, consta do planejamento de reformas e revitalizações todas as unidades de saúde, incluindo o Pamo Vila São Geraldo. A limpeza e manutenção dessa unidade são realizadas regularmente, conforme a necessidade.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1098/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de lombada eletrônica na Av. Capitão Amaro de Toledo Cortes, sentido centro - São Gonçalo.

Of. nº 725/2015 A secretária de Mobilidade Urbana informa que no momento não dispõe de tais equipamentos para novas implantações.

Quando da disponibilidade de recursos financeiros para compra de novos equipamentos, o local será objeto de estudo.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1100/2015, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito revitalização do pavimento asfáltico da Rua Edgar Monteiro Lobato, Estiva.

Of. nº 727/2015 O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1101/2015, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito fornecimento de material esportivo (bolas, traves, redes de vôlei e futebol, tabelas de basquete, etc.) à EMEIF Monsenhor Evaristo Campista Cesar, localizada no bairro Estiva.

Of. nº 728/2015 De acordo com informações da coordenadora de ensino fundamental, da Secretaria de Educação, a nova direção da escola será contatada para conhecimen-

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to dos materiais que os professores de Educação Física estão precisando para desenvolver suas aulas. Diante do levantamento de tais necessidades, eles serão entregues.

Prefeito Municipal

Of. nº 720/2015 Encaminhamos as informações prestadas pela coordenadora da Vigilância Sanitária Municipal.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 1102/2015, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de mais uma sala de aula para alunos do período integral, revitalização e criação de ventilação na quadra de esportes e obras de acessibilidade na EMEIF Monsenhor Evaristo Campista Cesar, localizada no bairro Estiva.

REQUERIMENTO Nº 1106/2015, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de câmera de vigilância do COI na esquina da Av. Renato Ortiz com Rua Maria Aparecida Esquilante Meireles, Esplanada Santa Terezinha; REQUERIMENTO Nº 1107/2015, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de câmera de vigilância do COI na esquina da Av. Ameleto Marino com Rua Nelson Meireles, Esplanada Santa Helena; REQUERIMENTO Nº 1108/2015, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de câmera de vigilância do COI na praça localizada na esquina da Rua Ivan da Silva Cunha com Rua Jarbas dos Santos Toledo, Parque São Luiz; REQUERIMENTO Nº 1109/2015, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de câmera de vigilância do COI na esquina da Rua Cmdt. José Renato Cursino de Moura com Rua Marina Castilho de Oliveira Costa, Parque Piratininga; REQUERIMENTO Nº 1110/2015, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de câmera de vigilância do COI na esquina da Rua Dois com Rua Três, Parque Aeroporto.

Of. nº 728/2015 Segundo informa a secretária de Educação, o prédio da EMEF Monsenhor Evaristo Campista César passará por dois momentos de intervenção: 1- Manutenção do prédio existente com os seguintes espaços: pintura do prédio em geral, banheiros, cozinha, elétrica e hidráulica; 2- Ampliação de salas para o período integral e reforma da quadra.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1103/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito abertura de ruas onde hoje estão localizadas as passagens para pedestres no Conjunto Urupês.

Of. nº 723/2015 As Secretarias de Planejamento e de Mobilidade Urbana efetuarão vistoria “in loco” para posterior adoção das providências necessárias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1104/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito limpeza, corte do mato e revitalização do campo da Imaculada.

Of. nº 723/2015 Os serviços de limpeza e corte de mato serão executados nos próximos 20 dias pela Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1105/2015, de autoria do Vereador Jeferson Campos - Requer ao Prefeito edição de projeto de lei sobre carrinhos de churrasco grego.

Of. nº 727/2015 O diretor de Segurança Pública informa que os equipamentos de câmeras serão destinados a locais que, diante de indicadores criminais, justifiquem sua instalação. Porém, os locais em questão serão contemplados por se tratarem de interesse de segurança pública e consequentemente fazerem parte do contexto aqui exposto, ou seja, existem estudos estatísticos que justifiquem o direcionamento das câmeras para as regiões solicitadas.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1111/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que informe a estimativa do impacto orçamentário financeiro da Lei nº 4.9897, de 22 de maio de 2015 - revisão geral anual de vencimentos, salários e proventos.

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Of. nº 731/2015 Seguem as informações prestadas pela secretária de Administração e Finanças.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1112/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se compor um cronograma de atividades culturais para participação dos professores durante o HTPC (horário de trabalho pedagógico coletivo).

Of. nº 729/2015 Seguem as informações prestadas pela secretária de Educação.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1113/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o transporte escolar para alunos que estudam no Cemte.

Of. nº 729/2015 Seguem as informações prestadas pelo Setor de Transporte Escolar, da Secretaria de Educação.

“A Escola Madre Cecília conta com três veículos adaptados para o transporte de alunos cadeirantes: Fiat/Ducato (2005/2006); Peugeot/Boxer (2005/2006) e Renault/Master (2012/2012). Os veículos ano 2005, por terem mais tempos de uso constante, estão sujeitos a problemas mecânicos com maior frequência em função do desgaste, entretanto, o estado de conservação dos veículos é bom, visto que já passaram por reforma, e o veículo ano 2012 é considerado ainda novo.

Tendo ciência dos fatos e desejando oferecer um serviço diário, com qualidade e sem prejuízo aos alunos da Escola Madre Cecília, foi requisitada a locação de cinco veículos novos para solução imediata dos problemas de transportes daquela escola, que se encontra em tramitação.

Quanto à dispensa dos motoristas, cabe estabelecer que alguns estavam como funcionários temporários, cobrindo falta dos motoristas efetivos daquela escola, entretanto, foram dispensados por determinação da Promotoria Pública e substituídos por outros concursados a assumirem seus cargos. Por determinação do prefeito, a Secretaria de Saúde e o Departamento de Frota Patrimonial suportam o transporte de alunos com necessidades especiais, com a finalidade de

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atendimento clínico, a Escola Madre Cecília readequou seu serviço de transporte de alunos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1114/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito serviços de limpeza e revitalização na Praça Bento Ribeiro da Silva, na Avenida José Vicente de Barros, no Parque São Luiz.

Of. nº 729/2015 A limpeza será realizada nos próximos 20 dias pela Secretaria de Serviços Públicos, sendo que, a revitalização será inserida em sua carteira de projetos. Quanto à operação tapa-buraco, os serviços serão incluídos na programação da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1115/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a previsão para o pagamento à Creche Espírita Beneficente Joana D’Arc referente à desapropriação de prédio localizado na Rua Humaitá, conforme consta no Decreto 12.808, de 6 de agosto de 2012 Of. nº 729/2015 Seguem as informações prestadas pela Divisão de Desapropriações, da Secretaria dos Negócios Jurídicos.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1116/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre as medidas que estão sendo tomadas para regularizar o sistema de marcação de consultas nos Pamos.

Of. nº 729/2015 A Secretaria de Saúde informa que não há falta de recepcionistas nas unidades de saúde da rede municipal e que todas estão trabalhando normalmente.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1117/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito que informe quais os remédios que são fornecidos pela Farmácia de Dispensação, quais estão em falta, bem como quais os motivos que não estão sendo entregues.

Of. nº 723/2015 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1118/2015, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito a respeito de infraestrutura em via pública.

Of. nº 721/2015 A Secretaria de Obras incluirá os serviços de infraestrutura da travessa da Rua Granadeiro Guimarães em sua programação, para serem executados de acordo com as disponibilidades orçamentárias previstas para essa finalidade.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1119/2015, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o contrato firmado entre o município e a Unimed por ocasião da cessão administrativa de uso de terreno público localizado na Av. Charles Schnneider, no Loteamento Taubaté Village, Bairro do Barranco.

Of. nº 721/2015 Segue cópia do contrato solicitado.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1120/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que informe se em 1º de janeiro de 2013, ao assumir a Prefeitura, havia no caixa o valor de R$ 198.246.072,07 apontados no relatório do Tribunal de contas do Estado.

Of. nº 719/2015 Seguem as informações prestadas pela secretária de Administração e Finanças.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1121/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de semáforo botoeira no cruzamento das Ruas XV de Novembro, Dr. Souza Alves e Quatro de Março.

Of. nº 726/2015 A secretária de Mobilidade Urbana informa que serão instalados focos e tempos

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específicos para a travessia de pedestres no local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1122/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de semáforo botoeira na esquina da Avenida Cônego José Luiz Pereira Ribeiro com a Rua Jacques Felix.

Of. nº 726/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana verificará a viabilidade técnica para a implantação de semáforo com botoeira para a travessia de pedestres no local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1123/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o cadastro de alunos da rede municipal de ensino junto ao sistema Prodesp.

Of. nº 729/2015 Seguem as informações prestadas pela secretária de Educação.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1124/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o repasse da verba proveniente do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) às creches conveniadas junto à Prefeitura Municipal de Taubaté.

Of. nº 729/2015 Seguem as informações prestadas pela secretária de Administração e Finanças.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 1126/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre obras de reforma que estão sendo executadas no Pamo Alto São Pedro.

Of. nº 729/2015 Seguem as informações prestadas pelas Secretarias competentes.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1127/2015, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito revitalização das praças dos bairros Parque Senhor do Bonfim, Jardim Oasis, Independência e Cecap II. Of. nº 718/2015 A Secretaria de Serviços Públicos possui cronograma de limpeza das praças e, por tratarem-se de vários locais, não tem como prever as datas. A iluminação será regularizada nos próximos 30 dias, e a solicitação para revitalização dos brinquedos será inserida nas carteiras de pendências da Secretaria de Serviços Públicos. Quanto ao policiamento preventivo e ostensivo nas praças, a Secretaria de Segurança Pública Municipal oficiará ao Comando da Polícia Militar.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1128/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Sr. Prefeito que reforme a quadra esportiva localizada na Rua Paulo Rotband Marchtein, no bairro Esplanada Santa Terezinha.

Of. nº 719/2015 Após parecer da Secretaria de Esportes e Lazer, a solicitação passará por avaliação técnica da Secretaria de Obras, visando à recuperação da quadra.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1125/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a possibilidade de expandir os locais e estipular horários mais adequados para a campanha de vacina contra a gripe.

REQUERIMENTO Nº 1129/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que cumpra as disposições da Lei Complementar nº 184/2008, no que tange ao envio dos documentos para doações de áreas.

Of. nº 729/2015 Seguem as informações prestadas pela Gerência da Área de Projetos e Campanhas de Saúde, da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

Of. nº 732/2015 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inovação.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

Boletim Legislativo 966

REQUERIMENTO Nº 1130/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a ampliação de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência física, bem como aumento da fiscalização sobre o uso das vagas.

Of. nº 732/2015 De acordo com informações da secretária de Mobilidade Urbana, o projeto para implantação da zona azul contempla 1.330 vagas na primeira fase, mais 770 vagas na segunda fase, sendo que 5% serão destinadas a idosos e 2% às pessoas com deficiência, ampliando, dessa forma, as vagas atuais existentes. Referente à ocupação irregular das vagas será intensificada a fiscalização.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1131/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que informe a programação das ações e o cronograma de nebulização contra a dengue.

Of. nº 732/2015 Seguem as informações prestadas pelos médicos e veterinários do Controle de Animais Sinantrópicos – Vigilância Epidemiológica, da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1132/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a segurança pública na Praça Santa Terezinha.

Of. nº 732/2015 Segundo informa o diretor do Departamento de Segurança Pública Municipal, a região da Praça Santa Terezinha tem recebido toda atenção com relação ao policiamento, inclusive da atividade delegada até a meia-noite.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1133/2015, de autoria do Vereador Luiz Henrique Couto de Abreu - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a recolocação das placas indicativas da metragem da pista de corrida no Sedes.

Of. nº 724/2015 A Secretaria de Serviços Públicos, em conjunto com a Secretaria de Esportes,

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efetuará estudos quanto ao solicitado, para adoção das medidas necessárias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1134/2015, de autoria do Vereador Luiz Henrique Couto de Abreu - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito implantar um parquinho na área verde ao lado da Creche Maria Pereira Santiago, na Rua Manoel Humia Duran, Cidade Jardim.

Of. nº 724/2015 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá o pleito em sua carteira de pedidos, para instalação de acordo com recursos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1135/2015, de autoria do Vereador Luiz Henrique Couto de Abreu - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que possa instituir horário para a realização de obras nas ruas e avenidas, que não coincidam com o horário comercial.

Of. nº 724/2015 A Secretaria de Obras avaliará a solicitação. A Secretaria de Mobilidade vem alterando os horários das empresas terceirizadas que realizam serviços de sinalização viária para o período noturno.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1136/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares Requer do Exmo. Sr. Prefeito que informe quais as razões que levaram a Secretaria de Mobilidade Urbana a instalar em algumas ruas do centro faixa de ciclovia, bem como os questionamentos inerentes ao tema, feitos no teor deste requerimento.

Of. nº 723/2015 Seguem as informações prestadas pela secretária de Mobilidade Urbana: “Quais os motivos que levaram a Secretaria a implantar as ciclovias na região central: as vias são definidas a partir de estudos e projetos, e, por isso, as ciclofaixas estão sendo estendidas para o centro, a fim de possibilitar aos ciclistas uma circulação segura pela região. As ciclofaixas recentemente implantadas seguem o padrão de binários, ou seja, os ciclistas devem trafegar em um único sentido, acompanhando o fluxo de veículos e precisaram seguir esses padrões, devido às vias estreitas do centro.

Qual a largura mínima que deve ter a faixa de rolamento? Qual a largura mínima que deve ter a ciclovia? De acordo com o Manual Brasileiro de Sinalização de Trân-

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sito do Contran, recomenda-se: para a faixa de rolamento, em condições normais são recomendadas as seguintes larguras: adjacente à guia: 3m, e não adjacente 2,7m. Em condições especiais, admitem-se larguras mínimas de 2,5m. Para ciclofaixa de sentido único de circulação, a largura mínima é de 1,5m, da guia da calçada até a linha de bordo da ciclofaixa.

Qual a distância mínima que deve ter entre a faixa de rolamento e a calçada? Não existe distância mínima entre a faixa de rolamento e a calçada. Entende-se que o limite da calçada é o início da faixa de rolamento.”

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1137/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento das ruas do Novo Horizonte.

Of. nº 725/2015 Os serviços serão incluídos na programação da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1138/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito sobre as medidas cabíveis para o funcionamento da quadra de esportes localizada na Vila São Carlos.

Of. nº 725/2015 As unidades competentes vêm adotando as medidas cabíveis, tendo em vista que o local apresenta problemas estruturais que comprometem a sua utilização.

Prefeito Municipal

Declaração de bens DECLARAÇÃO Andréa de Souza, portadora do RG n° 23.806.581-9 e CPF nº 144.601.038-42, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: Um apartamento – Rua José Vicente de Barros, 750 – Bloco B – Ap. 81 – Condomínio Versalhes – Vila das Graças – Taubaté,

SP - R$ 220.000,00 Taubaté, 8 de setembro de 2015.

Andréa de Souza DECLARAÇÃO Ênio José de Faria, portador do RG n° 19.614.256 e CPF nº 081.153.428-66, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: Moto Yamaha XT 225 Ano/Modelo 2000/2000 Cor Prata Placa CSG 2999 - R$ 4.000,00; GM Chevette DL Ano/Modelo 1990/1991 Cor Prata Placa BUR 5815 - R$ 5.000,00; Hyundai/HB20 1.6 Ano/Modelo 2013/2013 Cor Prata Placa FJD 8275 - R$ 39.000,00; Peugeot Part F Ano/Modelo 2003/2003 Cor Branca Placa DMK 7108 - R$ 6.000,00; Quotas de Capital na Empresa Confeitaria Monteiro Lobato Taubaté LTDA ME – CNPJ 52.133.816/0001-97 - R$15.000,00; Conta Corrente CEF – Saldo Negativo - R$ 507,62.

Taubaté, 4 de setembro de 2015. Ênio José de Faria DECLARAÇÃO José Mauro Pereira de Barros, portador do RG n° 14.319.754-X e CPF nº 843.861.00725, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: 01 GOL Ano 2013/2014 - R$ 20.000,00; 01 GOL Ano 2012/2013 - R$ 25.000,00; 01 Residência Rua Alagoas, 179 – Centro – Ubatuba, SP - R$ 220.000,00; 01 Residência Av. Bráulio Santos, 390 – Jardim Carolina – Ubatuba, SP - R$ 600.000,00.

Taubaté, 4 de setembro de 2015.

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José Mauro Pereira de Barros

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Direito à amamentação em estabelecimentos é garantido em Taubaté Lincoln Santiago

Estabelecimentos que proibirem ou constrangerem a amamentação serão multados, em Taubaté, em decorrência da aprovação de uma lei de autoria da Vera Saba (PT) no dia 8. O valor da multa é de R$ 500, dobrado em caso de reincidência.

“De forma polêmica, em São Paulo, uma mãe foi discriminada e maltratada quando queria amamentar num local público. Em decorrência deste fato, várias mães organizaram um protesto e fizeram um ‘mamaço’. Assim, o prefeito de São Paulo sancionou uma lei multando estabelecimento que constrangesse esse ato”, explicou Vera Saba.

Duas emendas redacionais da Comissão de Direitos Humanos foram aprovadas com a proposta, que depende de segunda votação, sanção e regulamentação pelo prefeito para entrar em vigor. “Estamos falando de proteção, saúde e organização social para que a mãe possa publicamente praticar este ato de amor ao filho”, completou.

Salvador Soares (PT) ressaltou que muitas vezes a mulher não tem esse direito respeitado, por isso demonstrou apoio ao projeto. “A amamentação é a primeira alimentação após o nascimento. Deixar de amamentar ou oferecer uma amamentação precária pode prejudicar o desenvolvimento da criança.”

Jeferson Campos (PV) disse que a Câmara pontua, mais uma vez, ao aprovar proposta dessa natureza, a qual classificou como “projeto de magnitude”. “Reconheço a sensibilidade e a luta de Vera Saba pela garantia dos direitos humanos. O aleitamento é importante tanto para o bebê quanto para a mãe.”

Apesar de a Comissão de Justiça ter se manifestado contrária ao projeto, por vício de iniciativa, Pollyana Gama (PPS) enalteceu o mérito da proposta. Citou a alta taxa de mortalidade infantil causada no Paquistão em 1989, quando houve uma campanha incentivando as mães a usarem o leite

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em pó. A mistura do produto com a água, que não era tratada, resultou na morte de crianças naquele país. “Este é um exemplo do quanto a gente precisa desse esforço coletivo pela amamentação natural.”

PA Outro assunto ligado à saúde pública, requerimento de Douglas Carbonne (PCdoB) cobrando esclarecimentos sobre o atendimento no Pronto Atendimento do Jardim Gurilândia foi aprovado pelos parlamentares.

Carbonne recebeu denúncias de munícipes sobre demora no atendimento por falta de médicos e enfermeiros, casos de até quatro horas para que os pacientes fossem atendidos e falta de materiais primários.

“Queremos que o secretário [de Saúde] resolva este problema. Infelizmente, alguns profissionais fazem pouco caso do paciente. Perderam a ficha de atendimento de um paciente, aplicaram medicamento errado em uma criança... Onde estão os profissionais?”, indagou Carbonne.

Salvador Soares (PT) atribui o problema à falta de gestão do prefeito.

“Quem erra não são as instituições, são as pessoas que não têm condições de firmar compromisso. Falta gestão, planejamento, direcionamento, e, infelizmente, quem paga é a população.”

Presidente da Casa, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) anunciou uma investida nas unidades de saúde e a

cobrança de atuação mais eficiente do Conselho Municipal de Saúde. “Acabou a paciência. Enquanto a gente não resolver a lição de casa, que é atenção básica à saúde, não vamos conseguir resolver problemas lá na frente.”

Nunes Coelho (PRB) criticou a nomeação do secretário de Saúde, João Ebram Neto, a atuação do Comus e do prefeito. “Taubaté não está de fora desses apadrinhamentos por interesses pessoais. O prefeito tem que dar os pulos dele, resolver o problema da saúde, foi ele que nomeou o secretário.”

Joffre Neto (PSB) afirmou que a denúncia apresentada no requerimento é grave, porém, não é inédita. “Um munícipe relatou que foi bem atendido pelos funcionários do Pronto Atendimento, mas não pela médica, que parecia ter alergia ao paciente. Precisamos de reforço dos órgãos de fiscalização”, disse, mencionando a Comissão de Saúde da Câmara.

Para a vereadora Maria Gorete Toledo (DEM), é preciso “ter mais sensibilidade” ao lidar com a população. “As pessoas têm reclamações pertinentes.

Quando a gente leva ao conhecimento do prefeito, ele aceita a crítica construtiva. O secretário também deveria aceitar, mas, às vezes, ele sequer atende ao telefone.”

Jeferson Campos apostou no gerenciamento da saúde por organizações sociais, tendo em vista que a infraestrutura “avançou” durante a atual administração municipal. “Defendo essa discussão, porque o prefeito vai inaugurar Pronto Atendimento e falta pessoal, pois o gasto com pessoal está no teto da Lei de Responsabilidade Fiscal.”

José de Angelis “Bilili” (PSDB) defendeu a atuação da Comissão de Saúde, a qual preside. “Quem brigou pelo AME (Ambulatório Médico de Especialidades), Rede Lucy Montoro, emendas parlamentares, mutirão de catarata? Não sei ficar atrás de computador, sou um homem de ação, reunião não traz resultado.”

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| 165ª sessão |

“Infelizmente, Sindicato não consegue resolver tudo”, diz metalúrgico Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos em Taubaté, Hernani Lobato usou a tribuna da Câmara na sessão do dia 8 para esclarecer a crise que afeta o segmento e os impactos à economia do município.

Hernani defendeu uma “cobrança maior” sobre os governos estadual e federal, na tentativa de minimizar o impacto sobre o emprego. Destacou que o Sindicato conseguiu reverter 500 demissões anunciadas pela Volkswagen, o que iria gerar, nos cálculos da entidade, 3.500 desempregos na cidade, num efeito dominó.

“O Sindicato, infelizmente, não consegue resolver tudo como quer. Não é fácil, mas prefiro sofrer críticas a ver 500 pais de família sofrendo” disse Hernani, com relação às ponderações feitas sobre a greve na montadora alemã.

“Foi uma greve necessária e vitoriosa. Tivemos mais de 16 reuniões com a empresa, em nenhum momento ela avançava, por isso foi necessário chegar ao ponto de greve. A gente recorreu ao Ministério do Trabalho, ao Tribunal Regional do Trabalho, e mesmo ali não havia conciliação. A empresa desejava coisas que fariam os trabalhadores pagarem muito, principalmente quanto à aposentadoria antecipada, um dos pontos que o Sindicato bateu”, mencionou.

Hernani disse que o Sindicato não poderia ceder, senão, em dois anos a empresa iria substituir funcionários antigos por novos, a salários menores.

Acrescentou que o anunciado retorno da fabricação do Gol a Taubaté deverá amenizar o impacto da crise não só na montadora, mas também nas autopeças locais, uma vez que o Up!, atualmente montado no município, utiliza

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peças “de fora”.

O convite para uso da tribuna foi feito pelo presidente da Casa, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), que havia chamando as indústrias em sessão anterior para discutir este cenário – nenhuma compareceu, apenas a VW enviou ofício se justificando.

Digão reconheceu “a luta” de Hernani frente ao Sindicato e testemunhou o enfrentamento com a Volks.

“A gente conversou, o senhor estava preocupado com a situação, ficou duas noites sem dormir, enfrentando caminhões que queriam sair da fábrica, mas paralisou a Volks em defesa dos funcionários. Tenho Thiago Giacomini certeza de que o senhor zelou pelos empregos.”

Douglas Carbonne (PCdoB) mencionou que a atuação de Hernani “mostrou dignidade e respeito aos trabalhadores e às famílias, um exemplo de respeito às pessoas que acreditaram em seu trabalho”.

Vera Saba (PT) classificou como “espetacular” o trabalho do presidente da entidade na defesa dos direitos e interesses coletivos. “Podemos identificar grandes lideranças que se envolvem, se empenham, têm garra e determinação, e estamos diante dessa liderança.”

Joffre Neto (PSB) afirmou que a recessão pela qual o país passa não é casual. “Ela se deve ao descontrole da economia pelos erros que a própria presidente reconhece hoje, mas também por uma decisão de governo que, para combater a inflação, escolheu o caminho da recessão: aumentar juros, diminuir a atividade econômica, demitir pessoas, reduzir o poder de compra, forçar a queda da atividade econômica e, por conseguinte, a inflação. É um caminho que parece eficiente, mas é perverso e desumano.”

Salvador Soares renuncia cargo de 1º secretário Imprensa CMT

Eleito no final de 2014 como 1º secretário da Mesa, o vereador Salvador Soares (PT) renunciou ao cargo no dia 8, alegando “evidente incompatibilidade de pensamento e divergência nos atos administrativos realizados pela Mesa”.

A Câmara deverá realizar nova eleição para o cargo, em data ainda não definida. De acordo com o artigo 13 do Regimento Interno, a eleição deve ocorrer na primeira sessão ordinária seguinte ou em sessão extraordinária convocada para esta finalidade.

A Mesa é formada por cinco integrantes: presidente, 1º e 2º vice-presidentes e 1º e 2º secretários.

Abaixo, a íntegra da renúncia apresentada por Salvador: “Eu, Salvador Soares, vereador eleito no município, venho muito respeitosamente à presença de V. Ex.ª, no fulcro do artigo 11 do inciso 1º da Resolução nº 11, de 1990, apresentar a renúncia do cargo de 1º secretário, ao qual me apresento como ocupante eleito para a Legislatura de 2015, por conta de evidente incompatibilidade de pensamento e divergência nos atos administrativos realizados pela Mesa.

Valho-me da oportunidade para renovar a V. Ex.ª meu protesto de estima e consideração.

Taubaté, 8 de setembro de 2015”.

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| 165ª sessão |

Construtoras serão isentas de ISS para habitação social em Taubaté A prestação de serviços da construção civil será isenta de ISS (Imposto Sobre Serviços) nas obras enquadradas como habitação de interesse social, destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos e cuja unidade tenha área de até 70 m², incluídas no programa federal Minha Casa Minha Vida.

Essa proposta, de autoria do prefeito Ortiz Junior (PSDB), foi aprovada pelos vereadores em primeira votação dia 8. Depende de segunda votação e sanção do prefeito para que entre em vigência.

Salvador Soares (PT) avaliou que a valorização de terreno em Taubaté dificulta a construção civil e defendeu o projeto, sem antes notar que a administração municipal deveria apresentar um relatório demonstrando o panorama atual. “É um programa interessante e merece nosso crédito. O município deve abrir mão desse tributo em favor da população, para construir casa que dê dignidade à família.”

Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) ressaltou que a isenção agrega mais moradias ao município. “Isso é benéfico, mas gostaria de ver um planejamento melhor, que o município não construísse moradias de interesse social concentradas num mesmo local, sem oferecer contrapartidas para aquela região, tais como creche, escola, ônibus, iluminação e atendimento médico.”

Vera Saba (PT) contestou a “dupla interpretação” do artigo 6º do projeto, que atribui ao município a responsabilidade pela “manutenção e conservação das áreas comuns dos empreendimentos subsidiados pelo Minha Casa Minha Vida”. No entanto, apoiou a iniciativa. “Se todo mundo tem moradia, emprego, alimentação e saúde, por que não vamos olhar para os mais necessitados, que precisam de atenção do Estado?”

Douglas Carbonne (PCdoB) ponderou que “somente aqueles que pagam aluguel” sabem o quanto é necessário tal projeto. “O Governo Federal

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Lincoln Santiago

Conjunto Benedito Capeleto, construído com recursos do Minha Casa Minha Vida

investiu, o Estado também, e o governo municipal está tentando acertar nessa questão. Tem pessoas que não têm condições de pagar aluguel e estão morando em barracos de tábua.”

Se por um lado o projeto de lei isenta a construtora dos impostos municipais, por outro gera empregos e fortalece a economia municipal, segundo o entendimento de Jeferson Campos (PV). “A isenção do ISS deve vir com contrapartida de geração de emprego e renda, num setor de grande importância para o desenvolvimento do município, que é a construção civil.”

IPMT O plenário iniciou a discussão de outro projeto de iniciativa do prefeito, que autoriza o parcelamento de débitos da Unitau (Universidade de Taubaté) com o IPMT (Instituto de Previdência do Município).

A Lei nº 3.372, de 30 de maio de 2000, instituiu repasses ao IPMT para cobrir diferenças de encargos de aposentadorias e pensões. De julho de 2011 a fevereiro de 2013, são R$ 17 milhões parcelados em 240 meses. De março de 2013 até dezembro de 2014, são R$ 26 milhões divididos em 60 parcelas.

Salvador Soares se manifestou contrário ao projeto, dizendo que a Prefeitura contratou uma empresa para fazer o levantamento atuarial do órgão. Assim que o estudo de impacto foi elaborado, a Prefeitura reconheceu o endividamento do município em R$ 5 bilhões e, com a confissão de dívida, conseguiu certidão negativa do órgão previdenciário para, então, contrair novas dívidas. “Não se tem preocupação com os cofres públicos do município. Vou votar contrário porque entendo que não está em conformidade com o estudo que foi feito.”

Vera Saba apontou que os cálculos não foram explicados, de forma clara, aos vereadores. “Precisamos abrir a ‘caixa preta’ da Unitau e do IPMT. É um projeto complexo, nem a empresa que foi contratada se acerta na fundamentação. Precisamos entender o que acontece com o IPMT, a saúde financeira, porque estamos discutindo um parcelamento que representa um rombo nas contas públicas.”

Joffre Neto (PSB), Jeferson Campos e Digão estão inscritos para continuar a discussão do projeto de lei, o que deverá ocorrer na sessão de 14 de setembro.

Câmara Municipal de Taubaté 11.setembro.2015

| Escola vai à Câmara |

Estudantes do Senac em visita à Câmara Novos estudantes do Senac visitaram a Câmara de Taubaté e tiveram a oportunidade de tirar dúvidas com os vereadores. No dia 4, duas turmas estiveram no Legislativo, em um total de 27 alunos.

Eles se dirigiram ao plenário, onde conversaram e fizeram perguntas ao vereador Joffre Neto (PSB). “Quem aqui acha que a Câmara é ligada à Prefeitura?”, questionou Joffre. Dez alunos responderam a pergunta e oito deles disseram acreditar que sim. Então, o parlamentar explicou aos jovens qual a função do Poder Legislativo. “Isso não ocorre só aqui.

Se você perguntar em outras cidades, sete em cada dez pessoas acreditam que sim”, disse o vereador.

Após entenderem a diferença entre os poderes Executivo e Legislativo, os estudantes foram encaminhados à TV Câmara Taubaté e conheceram o estúdio e os equipamentos. A seguir, visitaram os gabinetes dos vereadores Maria Gorete Toledo (DEM), Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT), João Vidal (PSB), Douglas Carbonne (PCdoB), Nunes Coelho (PRB), Alexandre Villela (PMDB) e Pollyana Gama (PPS).

Na sala da Presidência, foram recebidos pelo vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB). Em seguida, conversaram com João Vidal.

“Para mudar a política, as pessoas precisam conhecer, se envolver e se comprometer com ela. Quando isso parte de pessoas jovens, como as que estiveram aqui, as perspectivas de mudanças no Brasil aumentam”, ob-

Alunos conhecem estúdio da TV Câmara

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Thiago Giacomini

Joffre Neto e estudantes, em visita no dia 9

o vereador sorteou dois livros de sua autoria, “Câmaras Municipais – ascensão e declínio”, aos alunos e entregou um à professora Ida Maria de Moura Barros, para que ela deixasse o exemplar Na presidência, com na biblioteca do Senac. vereador Digão Após conhecerem um pouco mais sobre o Poder Legislativo, os servou Vidal. alunos seguiram para a TV Câmara, Câmara histórica conheceram os estúdios e, em seguiNa quarta-feira, 9, outra turma da, os gabinetes dos vereadores. foi recebida também por Joffre Neto, No corredor, encontraram com que explicou aos alunos qual a funos parlamentares Douglas Carbonne ção do Poder Legislativo, o signifie Pollyana Gama, que conversaram cado do brasão da Câmara e contou com os jovens e frisaram que a partique a Casa foi fundada em 1645, cipação deles é muito importante na sendo uma das mais antigas instituipolítica. João Vidal contou aos estuções do governo na América Latina. dantes que também já foi aprendiz, e “Vocês sabiam que várias cidades de até hoje trabalha na mesma empresa.

Minas Gerais foram fundadas por “Não percam as oportunidades que taubateanos?” foi uma das curiosidalhe são dadas”, frisou. des lembradas por Joffre.

No gabinete de Paulo Miranda Ao final da conversa no plenário, (PP), 2º secretário da Mesa, os estudantes puderam tirar mais dúvidas e ter uma conversa descontraída com o vereador. Ele contou aos jovens que a causa que mais luta é pela segurança. “Bandido bom é bandido preso”, opinou.

O programa “Escola vai à Câmara” é uma iniciativa do Legislativo para aproximar o estudante do parlamento. Instituições interessadas em participar podem agendar a visita no Cerimonial da Casa pelo telefone 3625-9501.

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| Audiência | Fernanda Ribeiro

Audiência levanta questões a serem aprimoradas em projeto que obriga instalação de hidrantes Breno Botelho, capitão Cafalchio, vereadora Gorete, Gisele e Marcus Querido

Representantes dos Bombeiros, de Associação e Sindicato de Engenheiros, Arquitetos e Construtores e da Sabesp sugeriram pontos a serem aprimorados no projeto que obriga a instalação de hidrantes urbanos de incêndio em Taubaté, que foi debatido em audiência pública presidida pela vereadora Maria Gorete Toledo (DEM), autora do projeto que institui a regra.

A proposta dispõe que todo proprietário, construtor, loteador e incorporador de edificação, por ocasião da construção, reforma, ampliação ou implantação de loteamento, deverá instalar, por intermédio da concessionária local do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário, hidrantes urbanos de incêndio completos.

O comandante do Corpo de Bombeiros, capitão Glaucio Cafalchio, explicou a importância do hidrante para abastecimento de viaturas em combate a incêndios. Disse que, diante do crescimento da cidade, os hidrantes estão ficando cada vez mais distantes de pontos de ocorrência, citando como exemplo o novo shopping. Afirmou que, em outros municípios, projeto semelhante está em vigor.

Sugeriu que seja retirada obrigatoriedade de instalação nas edificações que vão passar por reforma, para diminuir gastos. Informou que, com hidrantes instalados nos imóveis, os proprietários poderão pleitear redução no seguro, o que foi aceito com sucesso em cidades que têm legislação semelhante.

Presidente do Sindicato dos En-

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genheiros do Estado de São Paulo - Regional Taubaté, Breno Botelho considerou interessante a discussão fomentada pela vereadora, ao apresentar o projeto, mas opinou que a iniciativa deve ser do Executivo. Fez ponderações sobre condições de instalação do hidrante. “O projeto necessita de adequação para respeitar parâmetros técnicos”, avaliou.

Presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Taubaté, Antônio Carlos Guimarães Silva pontuou sobre a vazão da rede indicada no projeto, questionando sobre quem deverá garantir a vazão nas proximidades onde não houver esta rede.

Chamou atenção para necessidade de deixar claras questões relativas a custos. “É lógico, muito bom, ter hidrante, mas temos que pensar no outro lado também.”

Na opinião do presidente da Acist (Associação de Construtoras, Imobiliárias e Serviços Correlatos), Hodges Danelli Filho, “a lei precisa ser bastante aprimorada”, como, por exemplo, em relação ao tamanho da área construída que determina obrigatoriedade e à vazão de água na rede próxima à edificação. “Sou favorável a colocar hidrantes, mas de forma plausível, de forma a não penalizar o empreendedor.”

O arquiteto Manoel Carlos de Carvalho defendeu bom senso no debate, afirmando que a rede da cidade “não tem nem os diâmetros nem a pressão necessários para ter um bom hidrante”.

Apontou o centro antigo como local

que mais precisa do aparelho.

Representando a Secretaria de Planejamento, a engenheira Gisele Carvalho e Silva afirmou que, para a Prefeitura, deveria ser feito um estudo mais detalhado sobre o assunto. Ela ressaltou a pertinência do tema. Com relação à instalação nos novos loteamentos, sugeriu a discussão atrelada à do Plano Diretor.

Gerente do setor técnico da Sabesp, Jonas Ribeiro Junior levantou questões técnicas da rede de distribuição de água. “Não é simplesmente colocar o hidrante, mesmo que tenha pressão suficiente. Tem que estar no ponto adequado, e nossas redes muitas vezes não estão passando no ponto mais adequado. Teria que ser feito estudo de viabilidade em toda zona urbana.

Quem vai ficar a cargo deste custo?

Precisa de detalhamento maior da infraestrutura que vai ser necessária.”

Diretor do Departamento de Defesa do Cidadão, Marcus Querido defendeu a medida, diante das dificuldades no abastecimento de veículos de combate a incêndios, mas ponderou sobre os custos. “Precisam ser avaliados todos os pontos, principalmente em relação a quem paga conta, porque ao final desta fila está o bolso do contribuinte.”

Em relação à colocação de que a iniciativa deveria ser do Executivo, a vereadora Gorete explicou que não há vício de iniciativa, conforme parecer jurídico da Casa. Ela avaliou como proveitosa a discussão sobre as adequações ao projeto.

Câmara Municipal de Taubaté 11.setembro.2015

PERFIL

José Antonio Saud

Eu nasci em Natividade da Serra, no dia 3 de março de 1939. Sou filho de imigrantes libaneses e tenho seis irmãos. Meu matrimônio aconteceu em 1962, e com minha esposa, Neuza de Jesus Pinto, tive três filhos: José Antonio, Carlos Alberto e Luiz Eduardo.

Desses filhos vieram meus oito netos.

Vim para Taubaté em 1952, para estudar no Colégio Diocesano Santo Antonio, instituição que, 38 anos depois, viria a administrar.

Numa determinada época, lá quando o bispo Dom Antônio Afonso de Miranda estava por aqui, o Colégio era dirigido pelo padre José Adalberto Vanzella e pelo falecido padre Hugo Bertonazzi, nosso amigo, e a escola estava num processo de falência financeira.

Dom Antônio se viu numa situação difícil para resolver o problema do colégio. Determinado dia, eu estava com minha família em Ubatuba, conversando a respeito de montar uma escola para meus filhos e noras, pois são todos professores. O assunto estava empolgado e, num determinado momento, chega o padre Vanzella. Quando ele ouviu que estávamos interessados em montar uma escola, perguntou: “Por que vocês não compram o Colégio Idesa, que está numa situação difícil? Os alunos colocaram fogo no meio do pátio, os professores estão querendo tomar a escola, não estamos achando ninguém para tomar conta da escola.”

Foi o primeiro passo para a compra do Idesa.

Sou um homem que adora desafio, e me empolguei. Quando viemos para Taubaté, o Vanzella tinha colocado num jornal da cidade que um grande

BOLETIM LEGISLATIVO 966

empresário - não sei de onde ele achou esse grande empresário - tinha comprado o Idesa.

Dom Antônio havia oferecido o Colégio para quase todos os sacerdotes da Diocese, mas ninguém quis assumi-lo.

Ninguém queria entrar para o colégio, que estava devendo, com a situação muito difícil. Eu aceitei. Na época pagamos exatamente o que se pediu, compramos os bens que estavam aqui o prédio continua sendo da Diocese - e arriscamos tudo o que tínhamos. Juntamos os três filhos e as noras e viemos para dentro do Colégio.

Deu no que deu. O Colégio subiu no conceito do taubateano, eu diria que hoje continua sendo uma marca da Diocese de Taubaté.

Para se dirigir uma escola, o administrador, com toda modéstia, não precisa necessariamente ser pedagogo, mas sim um bom administrador. Eu não sou pedagogo. Poderíamos fazer uma comparação entre um time de futebol e um time que trabalha dentro de uma escola: o administrador, tendo um pouco de condições financeiras, que na

época eu tinha, contrata um bom técnico de futebol. Na escola, você contrata um bom diretor pedagógico, e foi exatamente o que fiz quando trouxe o falecido José Santana para cá. Ele tinha trabalhado na Delegacia de Ensino e ficou na parte pedagógica junto ao meu filho, Junior.

Eu diria ainda que um diretor administrativo, assim como o pedagógico, necessariamente precisa ser carismático, para conseguir impor o respeito com amor. Isto, ao longo dos anos, pela graça de Deus, nós conseguimos. É simplesmente maravilhoso quando encontro com ex-aluno. É abraço em cima de abraço. Digo muito aos meus alunos: temos que ser apaixonados pelo que fazemos. Todas as pessoas que fazem algo na vida com paixão fatalmente serão bem-sucedidas, principalmente se tiverem Deus no coração.

Se existe alguma coisa que gosto é estar dentro do Colégio. Meu relacionamento com os profissionais é estritamente profissional, até o momento em que eles precisam de nós. Todos os nossos faxineiros, que tanto amo, têm sua casa própria, porque nós mandamos que se compre um terreninho e se faça a casa para eles. Eles sabem que podem contar conosco.

Sem dúvida nenhuma, sou considerado um avô. Todos, inclusive meus alunos, têm cuidado de não fazer nada para me machucar. Hoje, recebo de meus alunos muito mais amor e atenção do que antes. É muito bonito esse relacionamento com alunos, tem alguns que pedem a benção, e eu digo: “Deus te abençoe, meu filho”, porque não consigo guardar o nome de todo mundo!

Nada aqui se resolve sem a família, todos nós participamos. Tudo foi pela família, com a família. Bendito seja Deus pela família. Deus nos proteja a todos e nos abençoe. Todos nós somos um. Obrigado.

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Carisma para impor respeito com amor