BOLETIM
LeGisLatiVo Câmara Municipal de Taubaté 16.setembro.2015 • Edição 967 • Ano XII
40 vetos
Edição traz leis promulgadas pela Presidência da Casa
A
Câmara de Taubaté publica quarta-feira, 16, Boletim Legislativo com 40 leis de autoria dos vereadores ou fragmentos de leis contendo dispositivos vetados pelo prefeito Ortiz Junior (PSDB). A maioria dos vetos – que foram derrubados pelo plenário – ocorreu por vício de iniciativa, segundo o entendimento do prefeito. De acordo com o artigo 36 da Lei Orgânica de Taubaté, o projeto de lei aprovado em dois turnos de votação deve ser sancionado em até 15 dias úteis pelo
prefeito. Se ele não fizer, o presidente da Câmara deve promulgá-lo em dez dias. Já o artigo 37 determina as regras para o veto, que deve ser efetuado pelo prefeito no prazo de dez dias úteis e pode ser total ou parcial. O veto é submetido ao plenário, que pode rejeitá-lo ou aprová-lo em até 30 dias após seu recebimento. Desta forma, coube ao presidente da Casa, vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), promulgar as leis ou dispositivos vetados por Ortiz Junior. “Temos que analisar a importância desses projetos para a po-
pulação, são leis sugeridas pelos próprios munícipes e que vão contribuir para melhorar a vida dessas pessoas”, avaliou Digão. Para que entrem em vigência, além de promulgação, é necessária a publicação, que ora é feita no Boletim Legislativo nº 967. Outra forma de acessar a legislação é pelo site, www. camarataubate.sp.gov.br. A maior ocorrência de vetos, seis, recaiu sobre projetos de Jeferson Campos (PV). Digão teve cinco proposituras vetadas total ou parcialmente; Vera Saba (PT), Carlos Peixoto
(PMDB) e Douglas Carbonne (PCdoB) tiveram quatro proposituras cada. Três projetos de Pollyana Gama (PPS), três de Maria Gorete Toledo (DEM), dois de João Vidal (PSB) e dois Diego Fonseca (PSDB) foram vetados, total ou parcialmente. Outros cinco parlamentares tiveram um projeto vetado total ou parcialmente pelo prefeito de Taubaté: Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT), Paulo Miranda (PP), Salvador Soares (PT), Alexandre Villela (PMDB) e Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB).