BL 969

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté 25.setembro.2015 • Edição 969 • Ano XII

Brasília se surpreende com Conselho de Comunicação da TV Câmara 25 Câmara lembra dia da luta da pessoa com deficiência em solenidade inédita 27 Nós incentivamos a doação de sangue. E você? Saiba como doar no especial da semana 28

EDUCAR PARA EVITAR

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Projeto aprovado nesta semana obriga eventos e shows a exibirem vídeos com campanhas antidrogas.

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Carlos Peixoto indica melhorias para Terra Nova e Santa Luzia

Alexandre Villela aponta falhas em concurso público da Prefeitura O vereador Alexandre Villela (PMDB) falou sobre o concurso público realizado pela Prefeitura de Taubaté no dia 20. Comentou que houve reclamações dos participantes sobre situações embaraçosas durante a prova que “poderiam ser evitadas”.

“A pessoa precisava de mais tranquilidade para encontrar o local da prova e ter uma comunicação mais extensa e fácil”, afirmou o parlamentar.

Exibiu por meio da TV Câmara Taubaté fotos do edital do concurso, publicado na sexta-feira, 18, e retirado na segunda-feira, 21. “Esperamos que o edital volte o mais rápido possível ao ar.”

Relatou que os participantes não puderam levar a prova para casa. “Na maioria das vezes, as pessoas podem levar a prova para casa.

A gente espera que não dê nenhum problema.”

Senado Alexandre Villela destacou o 1º Fórum de Comunicação nos Legislativos Brasileiros, que aconteceu no Senado Federal dia 18.

“Estivemos em Brasília a convite do Senado Federal, que custeou as despesas, para que fizéssemos uma palestra. Durante o evento, por várias vezes, esta Casa foi parabenizada.”

Alexandre falou que não

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apenas a Mesa diretora foi elogiada, mas também todos os vereadores foram destacados. “Fomos elogiados pelo Conselho de Comunicação da TV Câmara, um conselho deliberativo que dá força para a sociedade.”

O parlamentar evidenciou que a TV Câmara Taubaté foi destaque durante o Fórum. “Foi falado sobre a liberdade que a TV Câmara dá para a sociedade. Essa TV foi feita para o povo, e o povo tem que ter dignidade de, ao lado dos vereadores, administrar uma TV pública como é a nossa”, acrescentou Alexandre Villela.

Melhorias Alexandre Villela exibiu fotos da limpeza feita na avenida Marrocos e na Vila Costa. “A gente tenta atender a todos da melhor maneira possível, solicitando à Prefeitura que o serviço seja feito.”

Agradeceu pela operação tapa-buraco feita na rua Benedito dos Santos, na região do Jardim Baronesa, e a troca de abrigos em frente ao Taubaté Shopping e no bairro Barreiro.

Fale com o vereador 3625-9502 / 9540 / 9583 Twitter: @vralexandre Facebook: /alexandre.villela.39 vereadoralexandre@gmail.com

O vereador Carlos Peixoto (PMDB) sugeriu ao prefeito Ortiz Junior (PSDB), por meio de requerimentos aprovados na Câmara, melhorias para os bairros Terra Nova e Santa Luzia. Ele solicitou revitalização das quadras de basquete e de futebol de salão, localizadas na praça de esportes Joaquim Patrício dos Santos, no bairro Chácara Santa Luzia.

Moradores que estiveram em contato com o parlamentar informaram do “estado de abandono” em que se encontram as quadras.

Para a quadra de basquete, Carlos sugeriu a troca de lâmpadas, reparos no alambrado – que está estourado e enferrujado, colocação de traves e cestos, retirada de um banco de blocos localizado no meio da quadra, e pintura geral.

Já para a quadra de futebol de salão, o vereador reivindicou reparos no alambrado, também estourado e enferrujado, oferecendo risco de acidentes; troca de lâmpadas queimadas e pintura geral do piso.

Terra Nova Outras melhorias foram solicitadas para a praça e o parque infantil da rua Professor Pio Telles Peixoto, em frente ao número 40, no Terra Nova. O motivo é o mesmo: estado de abandono em que se encontram os equipamentos públicos.

Anexando fotos ao documento enviado ao prefeito, Carlos Peixoto elencou as benfeitorias necessárias: revitalização do parque infantil, limpeza geral, reparos e pintura nos brinquedos, pois se encontram quebrados e enferrujados, reparos nos bancos e mesas da praça, pintura das mesas e bancos, instalação de poste para melhorar a iluminação e reparos no canteiro de cimento, pois se encontra todo quebrado.

Foi solicitada revitalização das quadras de basquete e de futebol de salão, além do parque infantil

Jardim dos Pássaros Ainda com relação à revitalização de parquinhos, a Prefeitura incluiu em seu cronograma de melhorias o pedido de Carlos Peixoto relativo ao Jardim dos Pássaros. Nele, o vereador sugeriu benfeitorias dos parques localizados no bairro.

Quanto à poda do mato e a troca de lâmpadas, outra sugestão do vereador, a Prefeitura informou que executaria o serviço com brevidade.

Fale com o vereador 3625-9510 / 9535 / 9578 Twitter: @vrcarlospeixoto vrpeixoto@camarataubate.sp.gov.br

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Diego esclarece falsa denúncia sobre incêndio de ônibus

O vereador Diego Fonseca (PSDB) declarou que foi intimado a prestar esclarecimentos na Polícia Civil após denúncia feita pelo telefone 181, dizendo que ele teria contratado duas pessoas para queimar os ônibus da empresa responsável pelo transporte público em Taubaté, ABC Transportes.

“Isso é hilário, tanto quanto cômico. Justamente nós, que estamos fazendo a investigação dessa empresa”, destacou o parlamentar, que compõe a comissão de estudos sobre o transporte público.

“Você, que fez essa denúncia, faça tantas quantas quiser! Não terei medo e não irei arredar meu pé.

Pelo contrário, vou avançar ainda mais. Se estamos incomodando é porque devemos prosseguir com os trabalhos”, disse o vereador, que declarou, ainda, ter entrado com uma ação judicial. “Agora a comissão vai fazer mais ações judiciais contra a empresa por não cumprir leis no município.”

O parlamentar contou que, no dia das denúncias, sexta-feira, 18, recebeu também uma ameaça de morte.

Ele amenizou a situação dizendo que seus advogados descobriram o autor da ameaça e afirmou que não a teme.

Disse ainda não ter dúvidas de que a ameaça tem

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Carbonne faz apelo por inauguração de UPA no San Marino

ligação com os trabalhos que vêm fazendo em relação ao transporte da cidade.

Melhorias Diego Fonseca fez três apontamentos a respeito de melhorias nas regiões próximas de onde mora.

Exibiu fotos da câmera do COI (Centro de Operações Integradas) no Parque Piratininga, que foi derrubada por bandidos, mas foi recolocada com base de concreto.

A segunda melhoria foi uma câmera colocada no bairro Emecal, próximo a uma empresa de reatores químicos. “Até agora essa câmera não sofreu nenhum tipo de ataque. Eu acredito que não sofrerá.”

A terceira foto foi a respeito de limpeza e pintura nas guias de calçadas da Vila Costa. “Fizemos uma reunião com moradores e solicitamos as melhorias ao prefeito. Ele nos atendeu prontamente.”

Ele agradeceu ao secretário de Serviços Públicos, Alexandre Magno. “Parabéns e obrigado, a comunidade está muito contente com essa melhoria, e a região ficou muito bonita.”

Fale com o vereador 3625-9514 / 9530 / 9573 Twitter: @diegofonsecan Facebook: /diegofonsecanascimento vrdiegofonseca@gmail.com

O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) fez um apelo ao secretário de Saúde, João Ebram Neto, pela inauguração da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do residencia San Marino, que vai atender a região da Gurilândia. “O PA da Gurilândia não tem mais condições de atendimento”, avaliou o parlamentar.

Carbonne considerou que o estado em que se encontra o Pamo do bairro representa “uma falta de respeito” com a população.

Professores Carbonne apelidou o secretário de Governo e Relações Institucionais da Prefeitura, Eduardo Cursino, de bombeiro, ao se referir à habilidade de Cursino resolver problemas que outros secretários não resolvem. Na semana passada, o secretário teria dado total atenção para resolver um novo imbróglio com os professores eventuais.

Unitau Douglas Carbonne afirmou que o projeto de isenção de multas e juros para ex-alunos da Unitau (Universidade de Taubaté) deve chegar em dez dias para ser votado pelo Poder Legislativo.

Ele se reuniu com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e a entidade se dispôs a conversar com os

procuradores da Unitau, no intuito de reduzir a sucumbência de 10% que eles recebem.

Dessa forma, o aluno devedor teria mais condições de pagar o que está devendo. “Se a Universidade está abrindo mão dos juros e multa, os procuradores também poderiam abrir mão de parte da sucumbência.”

Anunciou que uma audiência será realizada para discutir os cargos e salários da Universidade, disse esperar que a autarquia esteja presente para que os problemas sejam resolvidos, a partir de um novo projeto.

Plano de saúde A Câmara realizará dia 7 de outubro, às 19h, audiência pública para abordar o plano de saúde dos servidores da Prefeitura. O pedido é do vereador Carbonne, considerando que hoje o plano é com a Unimed, sendo que “é público e notório que a empresa passa por dificuldades, inclusive os médicos cooperados estão abandonando o plano, o que traz prejuízos aos servidores”.

Fale com o vereador 3625-9600 / 9601 / 9602 professordouglascarbonne@yahoo. com.br Facebook: /carbonne.carbonne WhatsApp: (12) 99712-8071

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ 25.setembro.2015

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Lixão do Jardim Garcez será transformado em praça, anuncia Vidal

Jeferson Campos destaca lei de atendimento a autistas O vereador Jeferson Campos (PV) destacou a Lei nº 4.910, de 24 de julho de 2014, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos autistas em Taubaté.

A lei, fruto de projeto de sua autoria, promove a conscientização de que o autismo é uma síndrome, oferece suporte a esse transtorno, garantindo atendimento adequado, cria serviço clínico-educacional especializado e oferece formação específica a todos os profissionais envolvidos no processo de inclusão.

Jeferson exibiu vídeo do programa “Encontro com Fátima Bernardes” exibido dia 17 de setembro pela TV Globo, em que o assunto foi abordado, para reforçar a importância da discussão do tema.

“Nossa lei prevê um cadastro único, curso para especialistas, orientação pela Secretaria de Inclusão Social¸ é uma grande conquista para Taubaté e fiquei muito feliz”, disse Jeferson.

Ele destacou que a cidade tem dois centros de atendimento à pessoas com o transtorno, o Cemte (Centro Educacional Municipal Terapêutico Especializado) Madre Cecilia e a Casa da Mãe Taubateana, além dos Pamos (Postos de Atendimento Médico e Odontológico), nos quais será ofere-

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cido teste para verificar se a criança tem autismo. “Estou contente com essa conquista de grande magnitude, se não me engano Taubaté é a primeira cidade do Vale do Paraíba a ter uma lei específica.”

Plano de carreira O vereador questionou o prefeito se há possibilidade de enviar à Câmara projeto de lei para instituir plano de carreira para professores do Colégio Dr. Alfredo José Balbi, da Unitau. “É imprescindível que o professor tenha condições de planejar seu futuro com mais segurança e de modo que possa buscar cada vez mais aperfeiçoamento.”

Poupatempo Por meio de folheto distribuído à população, Jeferson deu conhecimento de uma conquista do seu mandato: a permanência do Poupatempo no hipermercado Shibata. Ele recordou que esteve na Secretaria de Estado de Tecnologia, acompanhado do deputado Padre Afonso (PV), ocasião em que foi reivindicada a manutenção do endereço do Poupatempo.

Fale com o vereador 3625-9507 / 9533 / 9590 www.professorjeferson.com.br Twitter: @vrjeferson Facebook: /jefersoncampos.vereador vrjeferson@camarataubate.sp.gov.br

Mesmo após o início do funcionamento do PEV (Ponto de Entrega Voluntária) do Jardim Mourisco, inaugurado em maio deste ano, moradores da região continuavam reclamando sobre o descarte irregular de lixo ao lado da quadra poliesportiva localizada na avenida Santina Alvissus Fernandes, no Jardim Garcez.

O local era usado há muito tempo por pessoas que chegavam de diversas regiões e descartavam irregularmente todo tipo de lixo, como resíduos de obras, restos de poda, lixo orgânico, móveis e eletrodomésticos, entre outros. Esse cenário é propício para o aparecimento de animais peçonhentos e que podem ser transmissores de doenças, além de causar poluição e danos ao meio ambiente.

Diante da recorrente reclamação dos munícipes sobre esse cenário, o vereador João Vidal (PSB) apresentou novamente a situação ao prefeito, em reunião no inicio de agosto, para buscar uma solução viável e acabar com essa situação que vinha colocando a vida das pessoas da região em perigo.

A reunião teve a participação de integrantes da Secretaria de Segurança Pública, que se comprometeram a estudar a melhor forma de flagrar e multar quem co-

mete esse tipo de infração.

Vidal vem buscando essas melhorias desde o início do mandato, mais efetivamente após a inauguração do PEV, visto que não havia mais motivo para continuar ocorrendo o descarte irregular. As benfeitorias foram iniciadas no terreno que era utilizado para o descarte irregular e que agora recebe obras, com previsão de entrega em cerca de seis meses.

“O local será transformado em uma praça, e o bairro será beneficiado com um espaço público novo, bonito e de uso comum aos moradores da região”, anunciou o parlamentar.

Agora, com o novo espaço reestruturado e com a instalação do PEV, João Vidal acredita que a qualidade de vida dos moradores será transformada, ganhando muitos benefícios.

Segurança nas escolas A Prefeitura anunciou a aquisição de 28 novas câmeras de monitoramento do COI. O vereador Vidal sugeriu que a instalação seja feita prioritariamente na porta das escolas municipais.

Fale com o vereador 3625-9597 / 9598 / 9599 gabinetejoaovidal@gmail.com Facebook: /joaovidaloficial WhatsApp: (12) 98844-0123

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Comissão buscará na Justiça redução na tarifa de ônibus, informa Joffre Neto Presidente da Comissão de Estudos sobre o Transporte da Câmara, o vereador Joffre Neto (PSB) informou que o grupo deverá entrar com ação na Justiça pedindo a redução da tarifa de ônibus, que classificou como abusiva.

Joffre acrescentou que, em prazo mais longo, os vereadores deverão requerer na Justiça o rompimento do contrato com a empresa.

Em reunião com a Defensoria Pública, em que participaram também os vereadores Diego Fonseca (PSDB) e Luiz Henrique “Neneca” (PDT), que compõem a comissão, ficou acertado colaboração mútua entre as instituições, com troca de informações investigadas e coordenação de ações judiciais.

A Defensoria deverá desenvolver ações quanto ao cumprimento da lei que obriga a adaptação dos veículos do transporte público à acessibilidade. “As linhas rurais não têm sequer um ônibus adaptado.”

Joffre manifestou solidariedade a Diego Fonseca, vítima de ameaça e de falsa denúncia sobre intenção de atentado a ônibus da ABC. Iluminação O parlamentar se reuniu com o secretário de Serviços Públicos, a quem apresentou uma relação de endereços que passam por

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Nunes Coelho propõe discussão para prevenção contra crise econômica situação crítica devido à falta de iluminação. Lembrou que a Câmara aprovou a cobrança da contribuição para manutenção da rede, e registrou que participou do aprimoramento do projeto, de maneira que a taxa ao cidadão fosse reduzida ao mínimo possível.

Acessibilidade Joffre apontou melhoria que deve ser feita nas vias para promover acessibilidade. Referiu-se às lombofaixas, que têm valetas nos extremos que dificultam a passagem de cadeiras de rodas.

Saúde Joffre participou da primeira reunião da CPI da Assembleia Legislativa realizada no Vale dia 21, presidida pelo deputado Padre Afonso, para investigar problemas no atendimento de saúde na área oncológica.

“Temos uma situação hoje que beira ao absurdo.

Pacientes de Guará estão sendo atendidos no Hospital Regional de Taubaté e os pacientes de Taubaté estão sendo jogados para Guarulhos. É um desrespeito que terá que ser levado a termo e estamos juntos nessa luta.”

Fale com o vereador 3625-9512 / 9536 / 9579 Twitter: @joffreneto Facebook: /joffreneto joffreneto@hotmail.com

A crise econômica pela qual passa o país foi assunto abordado na sessão do dia 21 pelo vereador Nunes Coelho (PRB), ressaltando que a Região Metropolitana do Vale do Paraíba é basicamente formada por indústrias; em Taubaté ele citou as fábricas da Volkswagen, LG e Ford como exemplo.

Observando as medidas tomadas pelas empresas no município, Nunes descreveu que, ao ver as fábricas anunciando férias coletivas e demissões, sente que Taubaté está sendo atingida diretamente pela crise. “Vemos isso nos postos de trabalho, comércio e, principalmente, na indústria.”

O vereador solicitou então medidas protetoras por parte do município e do país para tentar reverter a situação. Ele pontuou que é necessário um projeto de médio e longo prazo para apontar alternativas à crise.

“Não digo uma solução mágica, mas precisamos de uma solução. Se é turismo? Não sei. Agricultura?

Talvez. O fato é que não podemos depender de apenas uma fonte econômica”, frisou.

Segundo o vereador, a China está se planejando economicamente para 2050, mesmo depois da situação difícil pela qual o país passou. “E o quê o Brasil está fazendo? Está discutindo se

tira a presidente do cargo, Mensalão e Petrolão. O que a nossa equipe, do nosso governo municipal, tem planejado para 2025?”

Para Nunes, ver os trabalhadores das indústrias e do comércio serem penalizados pela crise é “inadmissível”.

Sedes Nunes Coelho sugeriu ao prefeito a construção de uma cobertura sobre a piscina do Sedes (Sistema Educacional de Desenvolvimento Social), onde alunos, ao fazerem aula de natação, ficam expostos ao forte sol.

A proposta, segundo o vereador, é para não haver interrupção das aulas em tempos de sol e de chuva.

“Uma cobertura eliminaria esse problema.”

Limpeza A praça localizada na rua Rio de Janeiro, na Vila São Geraldo, necessita de limpeza e manutenção. A reivindicação foi feita pelo vereador Nunes Coelho, uma vez que o local encontra-se “extremamente sujo”. A praça fica ao lado do Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico) do bairro.

Fale com o vereador 3625-9506 / 9553 / 9580 vrnunescoelho@camarataubate. sp.gov.br Twitter: @NunesCoelho10 Facebook: /nunescoelho10

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ 25.setembro.2015

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Bilili solicita emenda para compra de tomógrafo para HR

Saúde está à míngua, diz Luizinho da Farmácia

O vereador José de Angelis Governo Federal “Bilili” (PSDB) informou Vídeo exibido pela TV que está pleiteando verba Câmara Taubaté pelo vepor meio de emenda parreador destacou declaração lamentar no valor de R$ 1 do ministro do Supremo milhão para compra de um Tribunal Federal, Gilmar tomógrafo para realização Mendes, sobre o esquema de exames no Hospital Rede corrupção investigado gional. pela Operação Lava Jato.

Bilili lembrou que, por “Na verdade, o que se meio de emenda do depuinstalou no país nestes últitado federal Bruno Covas mos anos está sendo revela(PSDB), R$ 350 mil foram do na Lava Jato: um modelo destinados de governanpara a saúde ça corrupta, O senhor [deputado Padre de Taubaté. merece o Acrescentou Afonso] trabalha, mas não custa nome de que o govercleptocracia. falar que tem uma Câmara no estadual Veja o que que também trabalha” irá destinar fizeram com R$ 400 mil a Petrobras! para tratamento oncológico Por isso defendem as estano Hospital Regional. tais, porque pertence a eles, O parlamentar manieles se tornaram donos, e festou indignação com o não roubam só para o parfato de o deputado estadual tido, roubam para comprar Padre Afonso Lobato (PV) quadros. Infelizmente para participar de inaugurações eles e felizmente para o Brade unidades de saúde em sil deu errado (o esquema Taubaté. “O senhor trabade corrupção)”, declarou lha, mas não custa falar que Mendes. tem uma Câmara Municipal “Está aí, o ministro mosque também trabalha”, refe- trando que o partido está riu-se ao deputado, citando acabando com o país”, afirque a ele é dada a palavra mou o vereador, referindonas inaugurações, mas aos -se ao Partido dos Trabalhavereadores não. dores, que detém o poder O vereador destacou a no Governo Federal. atuação de parlamentares de Taubaté, como Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), na Fale com o vereador conquista de investimentos em saúde em Taubaté, como 3625-9503 / 9539 / 9582 Facebook: /bilili.deangelis o Centro de Reabilitação http://bililidiangelis.blogspot.com Lucy Montoro. vrbilili@camarataubate.sp.gov.br

O vereador Luizinho da Farmácia (PROS) voltou a abordar a questão da saúde em Taubaté, diante da falta de vaga para tratamento de câncer, quando é necessário fazer radioterapia e quimioterapia.

Luizinho contou que, no dia da sessão, recebeu em seu gabinete uma munícipe chorando devido a este problema. “Até quando vamos ficar nessa situação, que não cabe a uma cidade com 300 mil habitantes?”, questionou.

Ele citou que o Hospital Regional é referência em Taubaté, mas os pacientes estão sendo encaminhados para Guarulhos para tratamento oncológico, “em condução precária da Prefeitura”.

Sugeriu ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) a terceirização da frota municipal, considerando que “pelo menos o terceirizado vai cuidar melhor dos veículos”. Hoje, segundo ele, a Prefeitura tem veículos, mas sempre estão quebrados, e a pessoa não pode viajar.

O vereador disse que na Assembleia Legislativa existe uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o problema no atendimento oncológico. “Mas a saúde não pode esperar [a conclusão dos trabalhos], as pessoas estão morrendo”, opinou.

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O HR e a Secretaria de Saúde, segundo Luizinho, deveriam comparecer à Câmara e explicar a situação da saúde. “O HR visa lucro, então fico temeroso, para onde essas pessoas (com câncer) vão correr?”

Luizinho informou que a pessoa que o procurou na Câmara tem convênio com a Unimed, paga quase R$ 1 mil por mês, mas a entidade não quer autorizar a operação. “Em que país estamos vivendo?”

Disse que esteve em cidade no exterior onde há mais de 20 anos não se tem conhecimento de um tiro, e a saúde e a educação são de graça. “Estamos à míngua no que tange à saúde.”

Doação de órgãos Luizinho elogiou a realização da 11ª Campanha de Doação de Órgãos e Tecidos, por força da Lei nº 3.597/2002, que dispõe sobre a instituição da semana de doação de órgãos em Taubaté.

Disse que é doador e relembrou que, quando teve problema de saúde, pessoas foram sensibilizadas e doaram sangue.

Fale com o vereador 3625-9504 / 9534 / 9577 Twitter: @luizdafarmacia Facebook: /vereadorluizinho. dafarmacia

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Neneca prestigia atleta e entidades do esporte

Graça prioriza melhoria de iluminação e trânsito

L. C. Batista

Uma atleta, uma escola e um clube de Taubaté foram homenageados pelo vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) na sessão do dia 21, ocasião em que ele fez a entrega de moções de congratulações pelo destaque na área esportiva.

A atleta Lorrayna Marys da Silva, de 16 anos, foi reconhecida pelo seu destaque e desempenho profissional esportivo na Seleção Brasileira Infantojuvenil de Vôlei. Nascida em Taubaté, é formada nas categorias de base das escolinhas de voleibol da Prefeitura, e fez parte da Seleção Brasileira de Voleibol Feminino que representou o país no mundial da categoria no Peru.

Lorrayna foi descoberta pelo professor Alexandre Barbosa do Prado para o esporte aos 12 anos, quando estudava na Escola Municipal Monsenhor Evaristo Campista César.

Como sua origem é simples, viu no esporte uma oportunidade de proporcionar para si e sua família uma condição de vida

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melhor. Logo os resultados começaram a aparecer. Em março de 2015, foi convocada para Seleção Paulista para disputa do Campeonato Brasileiro entre seleções estaduais, ocasião em que foi vice-campeã.

Logo em seguida, em maio, voltou a ser convocada para seleção nacional, de onde não saiu mais até a disputa do Mundial. A atleta taubateana foi considerada pelo técnico da Seleção Brasileira “uma das mais promissoras atacantes do voleibol brasileiro”, segundo relatou o vereador.

Max e TCC Neneca registrou aplausos ao Colégio Max Educacional e ao TCC (Taubaté Country Club), pela parceria com a Secretaria de Esportes, “apoiando e incentivando o estudo dos atletas, com a concessão de bolsa de estudo”.

Fale com o vereador 3625-9594 / 9595 / 9596 vereadorneneca@gmail.com Facebook: /vereadorneneca

Moradores do Jardim Paulista foram ao gabinete da vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB) para pedir a troca das lâmpadas na rua Osvaldo de Andrade Junqueira. Segundo relatos, o local não tem iluminação, e a escuridão causa insegurança às pessoas que transitam pela via.

A situação se repete no Jardim das Nações, bairro para o qual os moradores pediram à vereadora solução quanto à iluminação.

Com o decorrer da noite, as ruas ficam escuras, por isso a necessidade de implantação de novos postes de luz.

A falta de iluminação prejudica ainda frequentadores do campo de futebol do Garça, localizado na avenida dos Bandeirantes, Jardim Maria Augusta. O local, além de ser utilizado para prática esportiva, é caminho para várias pessoas, e durante a noite o trajeto cria insegurança pela falta de luz.

Trânsito Pensando em solucionar os problemas do trânsito na avenida Charles Schnneider, a vereadora Graça solicitou estudo para a viabilidade de implantação de novo acesso ao Taubaté Shopping pela Vila Costa.

A solicitação surgiu das inúmeras reclamações sobre o grande número de veículos que passam pela avenida, o que atrapalha a

entrada e saída de automóveis no shopping.

Para o Jardim Gurilândia, diante do intenso fluxo de veículos, Graça solicitou à Prefeitura sinalização vertical e horizontal na rotatória que liga as ruas Dona Benta, Dr. Caramujo e Pedrinho.

Falta iluminaçao no Jardim Paulista e Jardim das Nações; ruas escuras geram insegurança na população Aldeia de Vida A Lei nº 5.079, de 16 de setembro de 2015, conferiu título de utilidade pública à Associação Aldeias de Vida Taubaté. A iniciativa é da vereadora Graça. Com isso, a entidade terá direito a repasses públicos oferecidos pelo município.

Fundada em 16 de dezembro de 2010, a Associação foi constituída com finalidade social, educativa e cultural e presta atendimento à família, promove o voluntariado, atividades sociais que visem o combate à pobreza e ações de prevenção e combate às drogas.

Fale com a vereadora 3625-9516 / 9541 / 9584 www.vereadoragraca.com.br Twitter: @vrgraca Facebook: /vereadoragraca vrgraca@camarataubate.sp.gov.br

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ 25.setembro.2015

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Noilton Ramos renova convite para marcha da família

Gorete pleiteia academia ao ar livre adaptada para deficientes físicos Em requerimento enviado à Prefeitura de Taubaté, a vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) solicitou a instalação de academia ao ar livre adaptada para deficientes físicos em dois pontos da cidade: na praça Santa Terezinha e no Estádio Municipal Félix Guisard, conhecido como “campo da CTI”.

“As pessoas com deficiência residentes em Taubaté vêm, a cada dia, ocupando mais espaço na nossa sociedade, pleiteando e conquistando o exercício de seus direitos como os de qualquer cidadão”, disse.

Gorete afirmou que a participação dessa parcela da população nas atividades esportivas desenvolvidas pelo município, por meio de programas dirigidos diretamente a ela, produz excelentes resultados no cenário paraesportivo nacional.

“Além do aspecto competitivo, as atividades esportivas constituem, acima de tudo, fator fundamental para uma vida saudável em que a mente sã dirige um corpo sadio. Os exercícios diários, ou periódicos, melhoram a qualidade de vida das pessoas.”

De acordo com a parlamentar, a praça Santa Terezinha representa um dos espaços mais democráticos da cidade e é um local escolhido por muitas pessoas

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Gabinete

para a prática diária de exercícios físicos, por isso o local foi indicado a receber as adaptações. Já o Estádio Municipal Félix Guisard, segundo ela, foi escolhido por ser referência ao esporte amador em Taubaté.

Asfalto Após ser procurada por moradores do Parque São Jorge, a vereadora requereu a recuperação da pavimentação asfáltica da rua Borba Gato. Gorete justificou que a falta de manutenção no local comprometeu a estrutura da via.

“O asfalto está bastante deteriorado em praticamente toda extensão da rua pela falta de manutenção nos últimos anos. Isso é perigoso para os motoristas e pedestres que por ali transitam, pois, os buracos e os desníveis podem causar acidentes”, observou.

Fale com a vereadora 3625-9591 / 9592 / 9593 vrgorete@camarataubate.sp.gov.br Facebook: /gorete.toledo

O vereador Noilton Ramos (PSD) voltou a renovar o convite para que os munícipes participem da marcha em prol da família, dia 24 de outubro. “Vamos resgatar a dignidade da família brasileira, taubateana e paulistana.”

Ele lamentou que muitos valores tenham sido deixados de lado, atualmente, devido aos afazeres e à falta de tempo. Observou ainda que não é um evento que irá resgatar esses valores, mas sim os atos cotidianos.

“Essa data é para nos lembrar. É para comemorarmos, dialogarmos, debatermos e aproveitarmos a semana. Fazendo uma reunião familiar para conversar com nossos cônjuges, filhos”, opinou o vereador.

O parlamentar anunciou que a Famuta (Fanfarra Municipal de Taubaté) estará presente na semana, além de outras bandas. Haverá ainda atrações para as crianças como, por exemplo, pula-pula e pintura facial.

Câmeras Noilton Ramos sugeriu a instalação de câmeras de monitoramento na avenida Maria Aparecida Francisca de Jesus, próximo ao nº 380, no Jardim América. O local indicado fica em frente a uma viela, onde, segundo moradores, tem sido constante o uso e comércio de drogas.

Viela A manutenção da iluminação na viela que corta as ruas Antonio Rodrigues Miranda, Joaquim de Morais Filho e Wellington Queiroz de Oliveira, no Jardim Independência, foi solicitada à Prefeitura pelo vereador Noilton. A população e os alunos da Escola Estadual Engenheiro Urbano Alves de Souza Pereira, segundo ele, sentem-se inseguros com a falta de iluminação adequada. O vereador reivindicou, ainda, para a viela, limpeza, manutenção e pintura.

“Essa data é para comemorar, dialogar, debater, reunir a família” Dia sem carro Noilton reforçou o dia mundial sem carro, comemorado anualmente em 22 de setembro, e ressaltou a importância da colaboração com a proposta que está em todo o mundo. “Eu tenho visto que, gradativamente, alguns taubateanos estão empenhados em utilizar suas bicicletas.”

Fale com o vereador 3625-9509 / 9531 / 9574 noiltonramos@gmail.com Facebook: /noiltonsilvestreramos. ramos

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Leandro Pato evidencia poder transformador da arte

Paulo Miranda requer benfeitorias em academia ao ar livre Em requerimento enviado a Prefeitura, o vereador Paulo Miranda (PP) solicitou ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) revitalização da academia ao ar livre do Jardim Mourisco.

Ele pediu o plantio de grama ou a instalação de piso de concreto no local, para atender às necessidades dos moradores.

“Atualmente, a academia ao ar livre do bairro está instalada em uma área de terra batida. Em dias de chuva, sua utilização se torna inviável devido ao barro que se forma. Em dias secos, há muita poeira, o que prejudica a saúde respiratória da população”, afirmou.

Iluminação Paulo Miranda pleiteou a manutenção da iluminação pública na rua Dez, localizada no Jardim dos Lagos. De acordo com ele, a via é próxima ao bairro Continental II, e os pontos escuros estão trazendo insegurança para as pessoas que transitam por ali.

“A pouca luminosidade facilita a ação de roubadores, traficantes e usuários de entorpecentes. Isso faz com que os moradores da região se sintam desprotegidos, por isso solicitamos com a máxima urgência a realização desta obra”, disse.

Recapeamento O vereador requereu a revitalização do pavimento

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asfáltico da avenida Eurico Ambrogi Santos, no bairro Piracangaguá. Ele enfatizou que a via está em péssimo estado de conservação.

“O recapeamento da avenida deve ser feito rapidamente, para evitar danos aos veículos que por ali passam e evitar acidentes envolvendo pedestres.

Querermos que o prefeito determine que a Secretaria competente atenda a esse pedido”, considerou o parlamentar.

Mistau Reforma completa do prédio do Mistau (Museu da Imagem e Som de Taubaté) foi sugerida por Paulo Miranda por meio de requerimento enviado à Prefeitura. Além disso, ele sugeriu a instalação de janela na sala do radioamador. O órgão fica na avenida Tomé Portes Del Rei, na Vila São José.

Em resposta, a secretária de Turismo e Cultura, informou que, na medida do possível, estão sendo revitalizados e reformados os prédios públicos que compõem os pontos turísticos da cidade, sendo que o prédio do Mistau será atendido.

Fale com o vereador 3625-9603 / 9604 / 9605 vrpaulomiranda@camarataubate. sp.gov.br

O vereador em exercício Leandro Pato (PSD), que assumiu a vaga no dia 21, em virtude de licença não remunerada da vereadora Pollyana Gama (PPS), falou sobre o seu envolvimento com música, que lhe proporcionou uma visão mais ampla sobre a importância da arte, em geral. Ressaltou que o meio artístico tem o poder de “transformar a vida das pessoas”.

Com base em suas experiências artísticas, Pato criou um projeto humanitário chamado Solar Social, lançado em 2010 no município, “com a missão de realizar ações e artes com conscientização e solidariedade,” completou o vereador.

Ele destacou a tecnologia desenvolvida para o projeto, com o objetivo de facilitar a vida das pessoas. “Montamos uma plataforma online e uma rede social de filantropia para conectar pessoas dispostas a ajudar pessoas que precisam de ajuda.

Desde então temos ajudado muita gente de Taubaté e outras cidades”, explicou.

Leandro ressaltou que seu envolvimento com o projeto o fez perceber que poderia usar sua “experiência na área cultural” para desenvolver projetos públicos e, assim, beneficiar a população taubateana.

“Então, resolvi disputar a eleição e fiquei como

primeiro suplente da vereadora Pollyana e do vereador Noilton [Ramos, PSD].

Agora que estou tendo essa oportunidade aqui, quero aproveitar da melhor forma possível e desenvolver alguns projetos que tenho em mente. Acredito que vou ajudar as pessoas, principalmente em áreas sociais, de inclusão e saúde.”

Leandro disse que estudou “muito” sobre a área social para a criação de seus projetos. Da mesma forma, assegurou que irá se dedicar para aprimorar seus conhecimentos em outras áreas e causas.

“Estudei bastante, montei um projeto de excelência na área social e acredito que posso fazer da mesma forma em outras áreas”, frisou.

Antes de deixar a tribuna, comentou dois projetos de lei que foram aprovados durante a sessão – um sobre campanha antidroga em eventos, outro sobre doação de área para empresas.

Defendeu a geração de empregos, decorrente da instalação de novas empresas na cidade, e mecanismos para oferecer educação, cultura e lazer ao jovem.

Fale com o vereador 3625-9508 / 9543 / 9586 Twitter: @leandropato Facebook: /leandro.pato1 leandropato1@gmail.com

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ 25.setembro.2015

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Tribuna | Proposituras

Salvador Soares: “Falam do prefeito, mas estão todos juntos”

Digão cobra rede de água para conjunto Benedito Capeleto

Moradores do conjunto habitacional Benedito Capeleto, no Barreiro, voltaram a reclamar sobre a questão da água no local. O vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) pediu que a Prefeitura seja mais ágil e leve esse “elemento essencial” aos munícipes. De acordo com ele, a água que está sendo utilizada pelos moradores do conjunto ainda é da época de sua construção.

Para que o processo possa ter continuidade, o parlamentar destacou a importância de três partes chegarem ao comum acordo: Sabesp, Prefeitura e moradores. As pessoas que residem naquelas casas precisam atuar nessa questão, e os condomínios precisam ser formados, para que a Sabesp faça o serviço.

“Não adianta reclamar se não fizer a parte que nos cabe, que é a regularização dos condomínios. Então, a gente pede encarecidamente que a Prefeitura possa, junto à Sabesp, tentar resolver essa situação”, frisou Digão.

Mérito Digão reclamou de pessoas que levam o mérito em cima do trabalho de outras.

Comentou que, na inauguração do posto de saúde do Alto São Pedro, o deputado estadual Padre Afonso (PV) falou sobre o AME (Ambulatório Médico de Especialidades) e o Centro de Reabi-

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litação Lucy Montoro. “Mas ele não enaltece o trabalho dos vereadores”, reclamou.

“Se chover, foi o Padre Afonso que inaugurou a chuva. Se posto médico for inaugurado, também. Se resolve a questão da oncologia no Vale do Paraíba, é responsabilidade dele. A questão não é vaidade, é seriedade.”

CPI O vereador comemorou abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legislativa e disse que fará questão de pedir à Comissão de Saúde da Câmara que encaminhe um pedido para ser apurado o investimento de R$ 2 milhões no Hospital Universitário.

“Quero saber quem foi o deputado que reservou as emendas parlamentares ao HU, quero saber quais as obras executadas, a prestação de contas e a empresa que ganhou”, disse Digão.

“Se batem tanto no peito dizendo que foi o deputado Padre Afonso que fez, quero saber se ele cumpre o papel dele, que é fiscalizar o dinheiro público”, concluiu.

Fale com o vereador 3625-9513 / 9538 / 9581 Facebook: /vereador.digao vrdigaoprotetico@camarataubate. sp.gov.br www.digaoemacao.blogspot.com

O vereador Salvador Soares (PT) exibiu pela TV Câmara Taubaté imagens de notícias, tais como “Prefeito acusado de desviar recursos de fundo de educação é cassado”, publicada em 20 de agosto de 2013 no portal Estadão, para “falar de Taubaté e das acusações que pesam sobre o prefeito”.

Prosseguiram outras imagens, como a notícia “Acusado de formação de cartel na educação, prefeito de Taubaté aguarda decisão de juiz”, do site Rede Brasil Atual; “Justiça acolhe denúncia do MP e cassa mandato de Ortiz Junior” e “Justiça bloqueia bens de Ortiz Junior e Bernardo Ortiz”, publicadas pelo O Vale; “Mandato do prefeito de Taubaté, Ortiz Junior, é cassado pelo TRE-SP”, no G1; “Ortiz: MP atesta indício de corrupção passiva”, pela Gazeta de Taubaté; e “Ortiz Junior, por um fio apenas”, pelo jornal Contato.

Ao término da apresentação, Salvador mostrou o “resultado”: “Vias esburacadas e mal cuidadas, filas na rede pública de saúde, falta de medicação na Farmácia Municipal, caos no trânsito e problemas de mobilidade, patrimônio histórico abandonado, gastos milionários com câmeras ineficientes do COI, e cidade sem iluminação pública”, mencionou.

“Fala-se aqui, mas, depois, nos bastidores, ficam todos juntos. Falou-se que iriam cassar o prefeito, mas estão todos juntos. Essa indignação que a população sente eu sinto também.”

Mirante Salvador comentou que recebeu visita de um amigo de São Paulo que queria conhecer o mirante do Cristo, mas não pôde devido ao fechamento do local. “Um dos pontos turísticos, uma referência, e, infelizmente, o prefeito não consegue cuidar. Faço novamente apelo, para que o prefeito possa se sensibilizar. Fiquei envergonhado, meu amigo queria conhecer o mirante, mas não poderia entrar ninguém”, mencionou o vereador.

Licitações Após a publicação dos extratos de atas de registros de preços para aquisição de peças e acessórios automotivos pela Prefeitura, Salvador requer ao prefeito informações sobre os processos licitatórios. De acordo com ele, é possível constatar produtos com valor 46% superior aos praticados no mercado local.

Fale com o vereador 3625-9505 / 9532 / 9575 Facebook: /salvadorsoares vrsalvador@camarataubate.sp.gov.br vereadorsalvadorpt.blogspot.com.br

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Painel

| Painel interativo |

Tribuna | Proposituras

camarataubate

Vera Saba defende trabalhadores da ABC Transportes

844 Pessoas alcançadas

camarataubate No dia 21, os funcionários da ABC Transportes, empresa responsável pelo transporte coletivo no município, paralisaram os serviços por quase cinco horas.

A vereadora Vera Saba (PT) defendeu os trabalhadores, que protestaram contra o atraso do adiantamento salarial, e classificou a concessionária como “uma vergonha”.

De acordo com o Sindicato dos Condutores do Vale do Paraíba, o contrato firmado entre a empresa e os funcionários prevê adiantamento salarial de 40% no dia 20 de cada mês.

Se essa data coincidir com domingos e feriados, a ABC deve depositar o dinheiro até um dia antes, o que não aconteceu.

“Quem depende da ABC para trabalhar ficou sem condições, mas sabem por quê? Porque a empresa não depositou o salário. O Sindicato parou porque houve um atraso salarial. Meu Deus do céu, se o salário cai no domingo, o crédito tem que entrar na sexta-feira!”

“Eu vou defender os trabalhadores, porque a tarifa disparou de R$ 2,70 para R$ 3,40, o município repassa R$ 0,10, e o que acontece?

Atrasam o salário dos trabalhadores! Essa empresa é uma vergonha”, completou.

Vera garantiu que a comissão especial de

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A falta de profissionais no serviço de saúde de Taubaté voltou a ser pauta do vereador Digão na sessão dia 14. Ele cobrou esclarecimentos do secretário da pasta.

transportes da Câmara, a qual integra, vai analisar a situação e apurar outras irregularidades no serviço prestado pela concessionária, que ela classifica como ineficiente: “Quem usa o transporte coletivo na cidade sabe muito bem o que eu estou falando”, afirmou.

Cejusc Vera Saba participou da inauguração do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) de Taubaté, coordenado pelo juiz Márcio Mesquita. O local promove audiências de conciliação e atua na esfera pré-processual, para evitar que casos que possam ser resolvidos em comum acordo sejam levados à via processual litigiosa.

“O taubateano vai poder resolver conflitos sem encaminhar uma ação diretamente ao Judiciário, por meio de um diálogo e dessa mesa conciliatória”, explicou Vera. “Casos de INSS, Caixa Econômica Federal e tudo da esfera federal podem ser encaminhados para esse Centro. A população ganha com essa oportunidade”, concluiu.

Fale com a vereadora 3625-9511 / 9542 / 9585 www.verasaba.com.br Facebook: /verasabapt vrverasaba@camarataubate.sp.gov.br

Silvana Santos curtiu useu Tweet Carlos Peixoto destaca importância do Sítio do Pica-Pau-Amarelo http://zip.net/bfrY55 Solenidade de entrega de título de cidadania taubateana ao Pr. Marco Aurélio S. Bento http://youtu.be/i7LmJPW96Ac

tvctaubate

12 Visualizações | Agenda legislativa | 28 | Segunda 14h30 Sessão ordinária

29 | Terça

18h30 Audiência metas fiscais IPMT, Unitau e fundações

30 | Quarta

18h30 Audiência metas fiscais Prefeitura

1 | Quinta

19h Audiência Plano Municipal da Educação

2 | Sexta

Sujeito a alterações

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 3.000 exemplares Gerência de Comunicação GERENTE DE COMUNICAÇÃO: Miguel Kater Assessoria de Imprensa ASSESSOR DE IMPRENSA: Luiz Carlos Batista REPÓRTERES: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago ESTAGIÁRIOS: Elen Cristina Silva Reis, Letícia Domingues, Luiz Henrique, Matheus Felizari e Thiago Giacomini

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

MESA 2015 PRESIDENTE: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 1º VICE-PRESIDENTE: Alexandre Villela Silva (PMDB) 2º VICE-PRESIDENTE: José Antonio de Angelis (PSDB) 1º SECRETÁRIO: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º SECRETÁRIO: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PMDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Jeferson Campos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), Joaquim Marcelino Joffre Neto (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (PRB), Luiz Gonzaga Soares (PROS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Noilton Silvestre Ramos (PSD), Pollyana Fátima Gama Santos (PPS), Salvador Soares de Melo (PT) e Vera Lucia Santos Saba (PT).

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ 25.setembro.2015

Atos oficiais Sessão 168ª SESSÃO ORDINÁRIA 28.9.2015 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores Luiz Henrique Neneca, PDT Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSB Gorete, DEM Noilton Ramos, PSD Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, PP Leandro Pato, PSD Rodrigo Luis Silva, PSDB Salvador Soares de Melo, PT Vera Lucia Santos Saba, PT Alexandre Villela Silva, PMDB

– SP e dá outras providências.

– Há onze emendas e uma subemenda.

ITEM 4 2ª votação do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza doação de área de terreno à empresa Sumatex Produtos Químicos Ltda. e dá outras providências.

EXPLICAÇÃO PESSOAL

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 22/2014, de autoria da Vereadora Vera Lucia Santos Saba, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté sobre o regime de urgência.

– Há três emendas.

Tribuna Livre Oradora: Débora Meiko Ikejiri Assunto: Política Pública Educacional sobre doação de órgãos, tecidos e sangue.

Homenagem Entrega de cinco Moções de Aplauso de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos.

ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 37/2013, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva, que torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município de Taubaté e dá outras providências.

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 140/2013, de autoria do Vereador Jeferson Campos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes, as distribuidoras e as empresa que comercializam aparelhos eletroeletrônicos (REEE) recolhê-los quando inutilizados, dando-lhes destinação sem causar poluição ambiental e dá outras providências.

ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 43/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva, que dispõe

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sobre a criação do Selo meu Imóvel sem Dengue.

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 145/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação aos Capítulos II e III da Lei nº 4.629, de 30 de março de 2012 (institui o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura).

– Há duas emendas.

ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 33/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Taubaté – COMCTI. – Há duas emendas.

ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o art. 3º da Lei Complementar nº 165, de 23 de maio de 2007, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Taubaté – COMDEMAT, alterado pela Lei Complementar nº 302, de 29 de novembro de 2012.

– Há duas emendas.

ITEM 9 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 264/2013, de autoria do Prefeito Municipal, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Taubaté – SP, cria o Conselho Municipal de Proteção e de Defesa Civil – CONSMUPDEC, e cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC do Município de Taubaté

Carlos Peixoto, PMDB Diego Fonseca Nascimento, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Jeferson Campos, PV João Vidal, PSB Joffre Neto, PSB Nunes Coelho, PRB José Antonio de Angelis, PSDB Luiz Gonzaga Soares, PROS Plenário Jaurés Guisard, 24 de setembro de 2015.

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente

Decreto DECRETO LEGISLATIVO Nº 514/2015 Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2015 Autoria: Vereadora Pollyana Gama Dá nova redação à ementa e inclui o inciso VIII ao artigo 5º do Decreto Legislativo nº 396, de 22 de março de 2012.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º A redação da ementa do Decreto Legislativo nº 396, de 22 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: “Institui o Certificado de Honra ao Mérito às instituições de ensino que mais se destacarem em projetos sobre o Meio Ambiente, a ser concedido no dia 5 de junho.”

Art. 2º Fica incluído o inciso VIII ao artigo 5º do Decreto Legislativo nº 396, de 2012, com a seguinte redação: “Art. 5º ... ...

VIII – um representante da ACIST/CIESP e um representante da ACIT.” Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Câmara Municipal de Taubaté, 15 de setembro de 2015.

Câmara Municipal de Taubaté 25.setembro.2015

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente

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Resolução RESOLUÇÃO Nº 189/2015 Projeto de Resolução nº 2/2013 Autoria: Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira Dá nova redação aos arts. 4º e 6º da Resolução nº 144, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o calendário de solenidades da Câmara Municipal de Taubaté.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º O artigo 4º da Resolução nº 144, de 3 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º A presidência da Câmara decidirá qual vereador presidirá os trabalhos, caso seja protocolado mais de um requerimento a respeito de determinada reunião solene.”

Art. 2º O artigo 6º da Resolução nº 144, de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º A presidência da Câmara deliberará a respeito da minuta do cronograma.”

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Câmara Municipal de Taubaté, 1º de julho de 2015.

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente

A MESA DA CÂMARA

Licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2015 PROCESSO Nº 5482/2015 AQUISIÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS BIODEGRADÁVEIS Pregão deserto.

Publique-se.

Taubaté, 24 de agosto de 2015.

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente

Ato ATO Nº. 16/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2015

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE, Art. 1º O inciso I do § 1º do artigo 1º do Ato nº 19/2013 passa a vigorar com a seguinte redação: “I - a avaliação dos Fatores de Desempenho, composta por:” Art. 2º O inciso I do § 1º do artigo 1º do Ato nº 19/2013 passa a vigorar acrescido das seguintes alíneas: “a) autoavaliação, com peso 1, a ser preenchida pelo servidor avaliado;” “b) avaliação da Chefia, com peso 2, a ser preenchida pela chefia imediata ou mediata, através de formulários específicos.”

Art. 3º O § 2º do artigo 1º do Ato nº 19/2013 passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 2º A pontuação relativa aos Fatores de Desempenho será calculada pela fórmula: [(Auto Avaliação x 1) + (Avaliação da Chefia x 2)] ÷ 3 = Pontuação dos Fatores de Desempenho.”

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Art. 4º O § 7º do artigo 1º do Ato nº 19/2013 passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 7º Os servidores que não possuem chefia direta no organograma a que se refere o artigo 10 da Lei Complementar nº 213/2010 serão avaliados:” Art. 5º O §7º do artigo 1º do Ato nº 19/2013 passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos: “I – pela Gerência de Recursos Humanos, se lotados nos setores de Copa-Cozinha, Gráfica, PABX e Xerox; II – pela Gerência de Logística, se lotados no setor de Segurança.”

Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 23 de setembro de 2015.

PROCESSO Nº 5559/2015 AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEIS Homologo o julgamento procedido pelo pregoeiro e autorizo as aquisições dos itens 1 e 2, no valor total de R$ 210.200,00, da empresa Renault do Brasil S/A; e do item 3, no valor de R$ 46.866,00, da empresa GRC Brasil LTDA ME. Publique-se.

Taubaté, 22 de setembro de 2015.

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente TERMO DE NOTIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2015.

Notificamos a empresa Sander Marcel Montezino ME, inscrita no CNPJ sob nº 20.549.175/0001-60, sediada à Rua 22 BE, nº 1361, Jardim Anhanguera, Rio Claro/SP, a apresentar defesa prévia contra aplicação de sanções, no prazo legal,

conforme artigo 87, caput, e § 2º, da Lei 8.666/93 e suas alterações, referente ao descumprimento do prazo estabelecido para entrega parcial dos lotes 1 e 2 do referido certame – Confecção de matrizes de medalhas.

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 5689/2013 MODALIDADE: Pregão nº 18/2013 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: JUCA PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA - ME. Objeto: Serviços de rodízio de pneus, alinhamento, balanceamento e cambagem e serviços de borracharia, compreendendo montagem e desmontagem de pneus, troca de bicos e válvulas, se necessário, conserto de furos, vulcanização e reparos em aros nos veículos integrantes da frota da Câmara Municipal de Taubaté.

Valor Mensal Estimado: R$ 812,00 (oitocentos e doze reais).

Prazo: 12(doze) meses a partir de 30 de setembro de 2015.

Fundamento legal da prorrogação: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93.

Dotações Orçamentárias: 3.3.90.39.19 – Manutenção e Conservação de Veículos.

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 1222/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de lombada na rua Sebastião Justino de Faria, no Jardim Garcez.

Of. nº 779/2015 Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana, foi firmado Temo de Ajuste de Conduta junto ao Ministério Público, que impede a instalação de lombadas.

Entretanto, o local está na programação daquela Secretaria para recebimento de sinalização vertical de velocidade máxima permitida e ser incluída na rota do radar estático.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1223/2015, de au-

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toria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de academia ao ar livre na Praça Djalma Vaz ou nas proximidades, no Jardim Garcez.

Of. nº 779/2015 Após deliberação da Secretaria de Esportes e Lazer, a Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em seu cronograma de locais a serem contemplados com a instalação dos aparelhos de academia ao ar livre.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1224/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de semáforo na rotatória em frente à Taubaté Veículos, no Jardim Paulista.

Of. nº 779/2015 De acordo com informações da Secretaria de Mobilidade Urbana, a rotatória existente no cruzamento da Av. Dom Pedro I e Assis Chateaubriand em frente à Taubaté Veículos será retirada e no local será implantado semáforo sincronizado com o existente no cruzamento das avenidas Bandeirantes e Assis Chateaubriand, possibilitando assim melhorias na fluidez e segurança viária no local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1225/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito melhoria da iluminação das pistas de caminhadas e quadras poliesportivas do Sedes.

Of. nº 779/2015 A Secretaria de Serviços Públicos elaborará projeto de melhorias para o local, para serem executados de acordo com disponibilização de recursos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1226/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de ampliar o número de salas de aula na EMEF Prof. Ernani Giannico, Parque Urupês.

Of. nº 788/2015 Conforme a Secretaria de Educação, para o segundo semestre deste ano a Prefeitura abrirá processo de licitação para reforma e cobertura de quadras das escolas, inclusive para a EMEF Prof. Ernani Giannico, o que contribuirá muito para

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atendimento dos alunos. O prédio do Ametra I, que atende atualmente alunos da escola no contraturno, aumentará o número de vagas no segundo semestre.

Havendo necessidade de ampliação do prédio e de acordo com dotação orçamentária, a Secretaria de Educação adotará as providências necessárias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1227/2015, de autoria do Vereador Luiz Henrique Couto de Abreu - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que possa analisar a possibilidade de construir uma piscina semiolímpica no Sedes para ser utilizada para a ministração de aulas de natação e hidroginástica, assim como para o lazer dos munícipes aos finais de semana.

Of. nº 784/2015 Após deliberação da Secretaria de Esportes e Lazer quanto ao programa de necessidades dessa intervenção no Sedes, a Secretaria de Planejamento dará continuidade aos trabalhos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1228/2015, de autoria do Vereador Luiz Henrique Couto de Abreu - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que informe os motivos pelos quais está interditada a quadra da EMIEF Vereador Mário Monteiro dos Santos, no bairro Água Quente, e quando serão tomadas as medidas corretivas para a liberação da quadra.

Of. nº 784/2015 De acordo com manifestação da Secretaria de Educação, de acordo com vistoria e informação da Secretaria de Obras, a quadra da EMIEF Vereador Mário Monteiro dos Santos está com a estrutura comprometida pela corrosão. Foi elaborado projeto para reforma de toda a estrutura da quadra e deve ocorrer no segundo semestre.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1229/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza e reforma dos sanitários do Parque Municipal Jardim das Nações.

Of. nº 789/2015 Os serviços serão executados após liberação de verba parlamentar que contemplará o pleito.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1230/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o início dos cursos profissionalizantes no Bonfim.

Of. nº 789/2015 Tão logo seja definido o início, os cursos serão divulgados.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1231/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a continuidade da parceria, por meio de convênio, dos projetos em andamento no Lar Irmã Amália, sob o patrocínio de São José.

Of. nº 789/2015 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Educação. “É fato que o Lar mantém, entre suas atividades, projeto de dança oferecido a crianças da rede municipal de ensino no contraturno escolar. Essa atividade, no passado, foi apoiada pela Secretaria de Educação por meio de monitora de dança contratada em caráter temporário, o chamado monitor eventual. Ocorre que, presentemente, a Prefeitura firmou convênio com a Universidade de Taubaté para apoio ao ensino integral e passou a oferecer, em diversas unidades escolares, atividades de contraturno, inclusive atividade de dança. As crianças da rede municipal de ensino, anteriormente atendidas no projeto do Lar Irmã Amália, estão matriculadas em unidade escolar na qual as atividades de período integral encontram-se organizadas. Dessa forma, o apoio da Secretaria de Educação ao projeto mantido pelo Lar configuraria, em nosso entendimento, em duplicação de esforço para um fim atendido pelo próprio município.

Além disso, não há instrumento jurídico firmado entre o Lar e a Secretaria de Educação que permita o apoio as atividades daquela instituição. Nesse sentido, consideramos que o projeto de dança hoje desenvolvido no Lar, independentemente de seu mérito e qualidade, não pode mais ser apoiado pela Secretaria de Educação. Mesmo um convênio nesse sentido é de utilidade discutível, tendo em vista a disponibilidade de atividades próprias nas unidades escolares municipais. No entanto, o trabalho do Lar é relevante e significativo, e a entidade detém condições para firmar parceria com a Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, que tem projetos voltados a proteção de crianças em situação de vulnerabilidade

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social. A Secretaria, inclusive, já abriu chamamentos no passado para promover tais parcerias.”

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1232/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito cursos profissionalizantes na Escola Municipal Vereadora Judith Mazella Moura, na Vila Caetano.

Of. nº 789/2015 A solicitação foi encaminhada ao vice-prefeito, para conhecimento e adoção das medidas necessárias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1233/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito tapa-buraco na Rua Paulo Rotband Marchtein, Santa Inês.

Of. nº 789/2015 Os serviços serão incluídos na programação da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1236/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito providências para a resolução dos problemas provenientes da construção abandonada situada no Largo da Inconfidência, ao lado do nº 160, Vila São José.

Of. nº 836/2015 As Secretarias de Serviços Públicos e de Planejamento providenciarão o levantamento cadastral do prédio, a fim de identificar o proprietário do imóvel para adoção das medidas cabíveis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1237/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito previsão para o envio do projeto de lei que regulamenta a Guarda Civil Municipal de Taubaté, para apreciação e votação nesta Casa de Leis.

Of. nº 836/2015 O assunto encontra-se em tramitação nas unidades competentes.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1238/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamen-

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to das ruas dos bairros Vila São Geraldo e Jardim Califórnia.

Of. nº 832/2015 As vias indicadas no presente requerimento já constam da programação da Secretaria de Obras para serem recapeadas.

A execução dos serviços deverá ocorrer de acordo com disponibilidade de recursos financeiros.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1239/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito instalação de academia ao ar livre no terreno situado na Rua Benedito Pinto, no Recanto dos Coqueirais.

Of. nº 832/2015 Após deliberação da Secretaria de Esportes e Lazer, a Secretaria de Serviços Públicos incluirá as solicitações acima, em seu cronograma dos locais a serem contemplados com a instalação dos aparelhos de academia ao ar livre.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1240/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações acerca do Decreto nº 13.566, de 21 de maio de 2015, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação áreas necessárias à implantação de próprios municipais.

Of. nº 837/2015 Segundo informa o Secretário de Desenvolvimento e Inovação desta municipalidade, o assunto a que se refere o Requerimento referenciado trata-se de área contígua a Ford Motor Company Brasil LTDA. E, no intuito de preservar a área para fins industriais, declarou-se de utilidade pública, impedindo assim edificações residenciais no local. Desta forma evita-se que a empresa Ford venha a retirar sua fábrica de Taubaté, como já ocorreu no passado com a área da fundição da empresa.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1241/2015, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o retorno das linhas urbanas de transporte coletivo no ponto existente na rua Conselheiro Moreira de Barros, ao lado do Magazine Luiza.

Of. nº 829/2015

Em atenção ao Requerimento em referência e de acordo com informações da Secretaria de Mobilidade Urbana, a alteração será realizada nos próximos 60 dias em conjunto com a linha circular centro, uma vez que atualmente as linhas fazem o atendimento ao hospital infantil e com a mudança imediata prejudicaria mães com crianças a terem que se deslocar a pé por 700 metros.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1242/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito obras de asfaltamento e manutenção na travessa sem nome perpendicular à Avenida João Paulo de Oliveira Gama, altura do nº 159, Jardim América.

Of. nº 828/2015 Os serviços de recuperação do pavimento da referida avenida serão incluídos na programação da Secretaria de Obras, para serem executados de acordo com disponibilidades orçamentárias.

A Secretaria de Serviços Públicos adotará as providências quanto à manutenção de iluminação pública no referido local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1243/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a realização de concursos públicos.

Of. nº 838/2015 Segundo informa o Diretor do Departamento de Administração desta municipalidade, o Processo Seletivo conforme publicado em edital visa à substituição temporária de mão-de-obra nos termos da Lei Complementar nº 361/15, ou seja, afastamentos transitórios, possibilitando a cobertura de licenças médicas, licenças gestantes, etc., através de uma lista de cadastro, baseado na impessoalidade visando o cumprimento a preceitos expostos na Constituição Federal. O Concurso Público buscará suprir a substituição de mão de obra irregularmente contratada, também nos termos da lei, devendo ocorrer no máximo em 120 dias a contar de 15/6/2015 (data de assinatura do contrato com a empresa vencedora do pregão).

Portanto, são para fins distintos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1244/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações

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sobre a segurança pública no Belém.

Of. nº 838/2015 Seguem as informações prestadas pelo Diretor de Segurança Pública Municipal.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1245/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Conselho do Fundo Municipal de Bolsas de Estudos - Simube que informe o número de bolsistas desistentes e reprovados dos cursos, bem como os valores restituídos ao fundo.

Of. nº 828/2015 Segue, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças desta municipalidade.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1246/2015, de autoria do Vereador Luiz Henrique Couto de Abreu - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito implantação de câmera do COI na Av. Tomé Portes Del Rei, em frente ao colégio Fatec.

Edital EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO Nº 02/2015 O Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE e a Câmara Municipal de Taubaté,

Of. nº 833/2015 Segundo informa o Diretor de Segurança Pública Municipal, tal solicitação deve coincidir com a indicação da Polícia Militar para que esse endereço seja contemplado por conta da criminalidade e indicadores criminais (Boletins de Ocorrências), produzidos naquela região.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1247/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a instalação de câmeras do COI nos bairros Vila São José, Parque São Luiz e Parque Urupês.

Of. nº 836/2015 De acordo com informações do diretor de Segurança Pública Municipal, o equipamento de monitoramento de câmeras será destinado a locais que, baseado em estudo técnico, tenham ou apresentem indicadores criminais, sendo assim, a solicitação será levada à apreciação a Polícia Militar para que possa ser destinado ou não o equipamento solicitado.

Prefeito Municipal nos termos da legislação vigente, em especial da Resolução nº 184/2015 e da Portaria nº 125/2015, fazem saber que se encontram abertas as inscrições para Estágio Remunerado.

1 - DISPOSIÇÕES GERAIS

Portaria PORTARIA N.º 142/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Art. 1º O artigo 3º da Portaria nº 125/2015 passa a vigorar acrescido da letra (g): g) Estagiários de Publicidade e Propaganda lotados na Assessoria de Comunicação Auxiliar no planejamento e elaboração de campanhas institucionais; Criar conteúdo de comunicação para as campanhas institucionais; Desenvolver peças artísticas para a área de comunicação; Auxiliar no design das páginas na internet e outros meios de comunicação da Câmara Municipal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 23 de setembro de 2015.

A MESA DA CÂMARA Este processo seletivo se destina ao preenchimento imediato de vagas de estágio para alunos matriculados no Ensino Médio e à formação de cadastro de reserva para a ocupação de vagas de estágio reservadas a alunos matriculados em cursos de Ensino Superior:

NÍVEL SUPERIOR

CURSO Jornalismo

REQUISITO Matrícula no 2º ou 3º ano em 2015

SUPERIOR

Administração de Empresas

Matrícula no 2º ou 3º ano em 2015

SUPERIOR

Direito

Matrícula no 3º ou 4º ano em 2015

MÉDIO

Ensino Médio

Matrícula no 1º ano em 2015

Conforme Portaria nº 125/2015, será concedido ao estagiário: Bolsa Auxílio para Ensino Superior correspondente a R$ 750,00.

Bolsa Auxílio para Ensino Médio correspondente a R$ 450,00.

Auxílio transporte no valor de R$ 105,00/ mês para estagiários de ambos os níveis.

2 - DAS INSCRIÇÕES As inscrições serão realizadas de 21 de Setembro a 14 de outubro de 2015, das

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09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00, na sede do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE Taubaté, situada na Rua Dr. Pedro Costa, nº 270 - Centro - Taubaté/SP. A inscrição deverá ser feita pessoalmente, munido o estudante de cédula de identidade original com foto, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e dos comprovantes de residência e escolaridade. Formalizada a inscrição, o candidato receberá o protocolo devidamente rubricado pelo responsável do CIEE, que deverá ser

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VAGAS Cadastro Reserva Cadastro Reserva Cadastro Reserva 6 vagas

apresentado para a realização da prova.

Formalizada a inscrição, o candidato receberá o protocolo constando a data, horário e local da prova; Para os candidatos portadores de necessidades especiais serão asseguradas 10% das vagas do presente processo seletivo, desde que as atribuições do estágio sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, que será verificada através de exame médico, no ato da convocação;

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O candidato portador de necessidades especiais deverá apresentar, no ato da inscrição, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente na Classificação Internacional de Doenças - CID; Os candidatos portadores de necessidades especiais participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário e local de realização da prova; Só poderão participar do processo seletivo estudantes matriculados nos cursos indicados no item 1 - Disposições Gerais deste Edital.

2.1. São requisitos para inscrição e contratação: Idade mínima de 16 anos no ato da inscrição; Ser brasileiro ou estrangeiro com visto de permanência no país; Residir na cidade de Taubaté (apresentar comprovante de residência no ato da inscrição); Estar regularmente matriculado no ano letivo de 2015; Não ter realizado estágio na Câmara Municipal de Taubaté por período igual a 2 (dois) anos, antecedentes à data da contratação.

2.2. Imprescindível: Até a data da realização do processo seletivo todos os candidatos deverão atualizar seus dados cadastrais através do site www.ciee.org. br. Caso essa atualização não seja realizada, o CIEE não se responsabilizará pelos erros de dados pessoais do candidato no Termo de Compromisso de Estágio.

3 - DO PROCESSO SELETIVO 3.1. O processo seletivo classificará os candidatos, levando-se em consideração os pontos obtidos nos testes que serão aplicados no dia 18 de outubro de 2015, às 9h00.

3.2. A prova será aplicada na Universidade de Taubaté - Prédio do ECASE, situado na Rua Expedicionário Ernesto Pereira, nº 225 e terá a duração máxima de 1 (uma) hora.

3.3. A prova objetiva será composta por 20 questões, sendo 10 questões de língua portuguesa, 5 questões de conhecimentos gerais/atualidades e 5 questões de conhecimentos específicos.

3.4. As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha e cada questão conterá 5 alternativas, sendo somente 1 (uma) correta; 3.5. Cada questão valerá 1 ponto; 3.6. A pontuação máxima será de 20

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pontos, em caráter classificatório; 3.7. O candidato deverá comparecer no local da realização das provas com antecedência de 30 minutos, munido de cédula de identidade com foto, comprovante de inscrição, caneta esferográfica de cor azul ou preta, lápis e borracha; 3.8. O portão será fechado, IMPRETERIVELMENTE, às 8h50 (oito horas e cinquenta minutos).

3.9. Durante a prova, não será permitido o uso de calculadoras, celulares ou consultas a obras ou livros e equipamentos eletrônicos de qualquer espécie; 3.10. Não serão permitidos candidatos que não estejam convenientemente trajados.

4 - DA CLASSIFICAÇÃO 4.1. A classificação dos candidatos do processo seletivo será por ordem decrescente de pontos obtidos, observando-se a pontuação total; 4.2. A classificação será dividida em duas listagens, sendo: 1ª Listagem de classificação dos candidatos portadores de necessidades especiais; 2ª Listagem de classificação dos demais candidatos.

4.3. A classificação final (pontuação total atribuída na prova) será divulgada a partir do dia 26 de outubro de 2015, no site da Câmara Municipal de Taubaté (www. camarataubate.sp.gov.br) e disponibilizada para consulta no CIEE de Taubaté.

4.4. Havendo empate na classificação, proceder-se-á ao desempate usando o seguinte critério preferencial: Maior pontuação nas questões específicas.

Maior idade.

5 - DA CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DA VAGA 5.1. Os portadores de necessidades especiais deverão apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência; 5.1.1. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória; 5.2. Os candidatos serão convocados de acordo com a necessidade de contratação da concedente do estágio; 5.3. A convocação obedecerá à classificação final obtida pelos candidatos no presente processo seletivo;

5.4. A convocação para preenchimento das vagas será feita por telefone; 5.5. O candidato aprovado no processo seletivo, interessado na celebração do Termo de Compromisso de Estágio, deverá apresentar-se na data, horário e local estabelecidos; 5.5.1. A não apresentação na data, horário e local estabelecidos será considerada como desinteresse na vaga oferecida, não cabendo recurso; 5.5.2. O estudante que não se interessar pela vaga oferecida deverá comparecer ao CIEE para assinatura de Termo de Desistência, não podendo concorrer a outra vaga deste processo seletivo; 5.6. Serão desclassificados os estudantes cujo término previsto do curso for inferior a 6 (seis) meses da data da convocação.

6 - DA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO 6.1. A Celebração do Termo de Compromisso de Estágio será realizada de acordo com a Lei Federal nº 11.788/2008; 6.2. Os candidatos convocados para iniciar o estágio deverão comparecer no CIEE munidos dos documentos abaixo relacionados para retirar o Termo de Compromisso de Estágio: Declaração de escolaridade atualizada (carimbada e assinada pela instituição de ensino); Cédula de identidade (original e duas cópias); CPF (original e duas cópias); Comprovante de residência (duas cópias); 6.3. Os candidatos que iniciarem estágio nos meses de janeiro a março de 2016 deverão apresentar no CIEE até 30 de março a declaração original de matrícula do ano de 2016; 6.3.1. A não apresentação do documento original na data estipulada no item 6.3. implicará na rescisão do termo de compromisso de estágio; 6.4. O estudante que iniciar o estágio poderá firmar o Termo de Compromisso de Estágio com a Câmara Municipal de Taubaté por, no máximo, dois anos; 6.5. O Termo de Compromisso de Estágio durará até: 30 de junho, para os estudantes em ciclos semestrais que ingressarem na Câmara no primeiro semestre do ano letivo; 31 de dezembro, para os estudantes em ciclos semestrais que ingressarem na Câmara no segundo semestre do ano letivo e para os estudantes em ciclos anuais.

6.6. O horário será estabelecido de acordo com a área em que o estagiário irá desenvolver suas atividades, podendo ser

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em forma de escala de revezamento, aos sábados, domingos e feriados, totalizando a jornada diária de 4 horas e semanal de 20 horas.

6.6.1. Caso o horário de funcionamento da Câmara Municipal sofra alteração, também poderá sê-lo a jornada dos estagiários, respeitados os limites de seis horas diárias e trinta horas semanais.

7 - DOS RECURSOS 7.1. O prazo para interposição de recursos será de 2 dias úteis após a publicação do resultado final, tendo como termo inicial o primeiro dia útil subsequente a ela; 7.2. O recurso só será admitido para o único efeito de correção de erro de fato; 7.3. Os recursos deverão ser dirigidos ao CIEE, devendo estar devidamente fundamentados, constando o nome do candidato, o número de inscrição, a vaga à qual concorre, o telefone e o endereço para correspondência; 7.4 – O recurso interposto fora do prazo não será conhecido.

8 - DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1. O processo seletivo terá validade até 31 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogado por meio de aditivo; 8.2. O ato da inscrição implicará no co-

nhecimento das instruções e na aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital; 8.3. A inexatidão das afirmativas ou irregularidades nos documentos, verificadas a qualquer tempo, acarretarão a nulidade da inscrição ou do Termo de Compromisso de Estágio, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, cível ou criminal cabíveis; 8.4. O CIEE e a Câmara Municipal de Taubaté não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao estudante decorrentes de: Endereço não atualizado; Endereço de difícil acesso; Correspondência devolvida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, por razões imputáveis ao candidato; Correspondência recebida por terceiros.

8.5. As dúvidas surgidas na aplicação deste edital serão resolvidas pelo CIEE e pela Gerência de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Taubaté; 8.6. Fica eleito o Foro da Comarca de Taubaté para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do processo regrado neste edital.

Taubaté, 14 de setembro de 2015.

Câmara Municipal de Taubaté

Centro de Integração Empresa-Escola Valquiria Agasse Supervisora do CIEE Unidade de Taubaté

EDITAL DE RETIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO Nº 02/2015 O Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE e a Câmara Municipal de Taubaté, nos termos da legislação vigente, em especial da Resolução nº 184/2015 e da Portaria nº 125/2015, fazem saber que retificam o EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO Nº 02/2015, Item 1 - Disposições Gerais, que passa a ter a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.

1 - DISPOSIÇÕES GERAIS Este processo seletivo se destina ao preenchimento imediato de vagas de estágio para alunos matriculados no Ensino Médio e à formação de cadastro de reserva para a ocupação de vagas de estágio reservadas a alunos matriculados em cursos de Ensino Superior:

Nível Superior

Jornalismo

Requisito Matrícula no 2º ou 3º ano em 2015

Superior

Publicidade e Propaganda

Matrícula no 2º ou 3º ano em 2015

Superior

Administração de Empresas

Matrícula no 2º ou 3º ano em 2015

Superior

Direito

Matrícula no 3º ou 4º ano em 2015

Médio

Curso

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente

Ensino Médio

Matrícula no 1º ano em 2015

Vagas Cadastro Reserva Cadastro Reserva Cadastro Reserva Cadastro Reserva 6 vagas

Taubaté, 24 de setembro de 2015.

Câmara Municipal de Taubaté Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente

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APLICAÇÕES DIRETAS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.00.00

3.3.00.00.00

3.3.90.00.00

4.0.00.00.00

4.4.00.00.00

4.4.90.00.00

VEREADOR RODRIGO LUIS SILVA PRESIDENTE CPF 259.801.188-02

TOTAL DA DESPESA

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.00.00.00

ESPECIFICAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

GERAL

3.0.00.00.00

CÓDIGO

DUODÉCIMO

1.4.1.4.01

TOTAL DA RECEITA

TRANSF FINANC RECEBIDAS

ESPECIFICAÇÃO

1.4.1.4.00

CÓDIGO GERAL

32.065.000,00

2.877.000,00

2.877.000,00

2.877.000,00

6.372.000,00

6.372.000,00

22.816.000,00

22.816.000,00

29.188.000,00

ANTERIOR

-

-

495.000,00

-

-

(495.000,00)

-

-

-

SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

FIXADA

DESPESA

32.065.000,00

32.065.000,00

32.065.000,00

ESTIMADA

RECEITA

32.065.000,00

3.372.000,00

3.372.000,00

3.372.000,00

5.877.000,00

5.877.000,00

22.816.000,00

22.816.000,00

28.693.000,00

ATUALIZADA

2.005.616,85

7.500,00

7.500,00

7.500,00

286.047,54

286.047,54

1.712.069,31

1.712.069,31

1.998.116,85

NO MÊS

EMPENHADA

2.666.050,00

2.666.050,00

2.666.050,00

ARRECADADA NO MÊS

19.060.689,97

980.889,60

980.889,60

980.889,60

3.965.815,91

3.965.815,91

14.113.984,46

14.113.984,46

18.079.800,37

ACUMULADA

21.400.800,00

21.400.800,00

21.400.800,00

ACUMULADA

PLINIO DOS SANTOS JÚNIOR CONTADOR CRC - 1SP155109/O-9 CPF: 081.199.768-51

17.055.073,12

973.389,60

973.389,60

973.389,60

3.679.768,37

3.679.768,37

12.401.915,15

12.401.915,15

16.081.683,52

ANTERIOR

18.734.750,00

18.734.750,00

18.734.750,00

ANTERIOR

BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2015

ESTADO DE SÃO PAULO

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

13.004.310,03

2.391.110,40

2.391.110,40

2.391.110,40

1.911.184,09

1.911.184,09

8.702.015,54

8.702.015,54

10.613.199,63

DIFERENÇA

10.664.200,00

10.664.200,00

10.664.200,00

DIFERENÇA

Balancete

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Eventos devem ser abertos com campanhas antidrogas L.C.Batista

Vereadores Douglas Carbonne e Digão, que é autor da proposta que combate drogas

Projeto de lei do vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) obriga a exibição de vídeos ou áudios educativos antidrogas na abertura de shows e eventos no município, incluindo filmes em cinemas. A proposta foi aprovada em primeira votação no dia 21 e depende de segunda votação e sanção pelo prefeito para que entre em vigência.

O conteúdo a ser veiculado deverá ser aprovado pelo Comad (Conselho Municipal Antidrogas), e o descumprimento da norma acarretará penalidades graduais, que vão desde advertência até multa de R$ 4.600, de acordo com a proposta.

“Quando a prevenção não é feita, o custo para a recuperação fica mais caro. Infelizmente nossos governantes pensam na construção do telhado antes do alicerce, mas o problema tem que ser resolvido no início. É na educação que temos que começar um trabalho forte”, afirmou Digão.

Para Douglas Carbonne (PCdoB), a situação é de epidemia. “Combater as drogas não é mais prender o usuário, mas dar oportunidade. O poder público tem obrigação de alertar, orientar e acompanhar esses jovens. Fico preocupado em perder cada vez mais jovens para o crime”, disse, enfatizando que os resultados do projeto de lei serão sentidos a longo prazo.

Luizinho da Farmácia (PROS) mencionou a necessidade de políticas direcionadas aos jovens em período

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integral. “Com isso, podemos resolver muito mais o problema. O vídeo tem que ser de alerta, não educativo, porque a educação vem de casa. Quem tem amor à vida não entra na droga.”

Alexandre Villela (PMDB) citou pesquisa realizada pela Faculdade Anhanguera e pelo grupo Coalização Antidrogas, demonstrando que crianças de oito anos consomem bebida alcoólica com frequência, muitas por incentivo dos pais. “Muitos acham bonito, mas não veem o problema que vai ocorrer na frente, crianças presas usando cocaína e maconha.”

Noilton Ramos (PSD) parabenizou a iniciativa e ressaltou que a “educação vem de berço”, provida principalmente pelos pais, líderes religiosos e profissionais da educação. “É muito importante a participação dos governos, leis como essa que trazem uma orientação, uma ajuda para a juventude, mostrando a preocupação do homem público na formação da família.”

Levantamento produzido pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas da Universidade Federal de São Paulo mostrou evolução no uso de drogas entre adolescentes.

A pesquisa ouviu 50.890 estudantes de ensino fundamental e médio das redes pública e privada das 27 capitais brasileiras. O resultado demonstra que 24,2% dos entrevistados fizeram uso de algum tipo de droga psicotrópica, com exceção de álcool e tabaco. Em 2004, esse índice era de 22,6%.

Leandro Pato assume vereança em Taubaté Em virtude de licença da vereadora Pollyana Gama (PPS), sem remuneração, assumiu a vaga Leandro “Pato” da Silva Fernandes (PSD).

Na tarde de segunda-feira, 21, ele fez a entrega de declaração de bens e prometeu exercer “com dedicação e lealdade” o mandato, e já participou da sessão ordinária.

Leandro Pato nasceu em 2 de setembro de 1985, filho de Raul Fernandes Filho e de Silene Aparecida da Silva.

Ele estudou no Colégio Jardim das Nações (ensino fundamental) e na escola Dr. Alfredo José Balbi (ensino médio). É empresário e produtor artístico.

Pato atuou nos segmentos social e cultural ao trabalhar no Projeto Solar Social, Produtora Solar Music e na Fazenda Esperança, em Guaratinguetá.

O vereador em exercício, que assume mandato pela primeira vez, é filiado ao PSD, partido pelo qual obteve 622 votos na eleição de 2012.

Leandro exercerá o cargo até dia 14 de outubro.

L.C.Batista

Pato ocupa cadeira pela primeira vez

Câmara Municipal de Taubaté 25.setembro.2015

| 167ª sessão |

Selo “Meu Imóvel Sem Dengue” reconhece mocinhos no combate à doença A campanha de combate à dengue ganhará um aliado em Taubaté. Foi aprovado no dia 21, pela Câmara, projeto de lei do vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) criando o selo “Meu imóvel sem dengue”.

O selo será concedido aos proprietários de imóveis que contribuem no

combate ao mosquito transmissor da doença. A certificação é válida por 12 meses.

Junto ao projeto foram aprovadas duas emendas do vereador Carlos Peixoto (PMDB). Uma delas suprime do texto a obrigação do órgão municipal de conceder o selo. Outra

retira a obrigação da Prefeitura de prover dotação orçamentária para tal finalidade.

Para que entre em vigência, a propositura deverá ser submetida à segunda votação, que deve ser realizada dia 28, para em seguida ser sancionada pelo prefeito.

Proposta por agendamento telefônico de consultas segue para sanção O projeto conjunto de Rodrigo Luis Silva “Digão” e José de Angelis “Bilili”, do PSDB, permitindo o agendamento telefônico de consultas para idosos e pessoas com deficiência, foi aprovado em segunda votação e segue para sanção do prefeito.

Do vereador Jeferson Campos (PV), foi aprovado em segunda votação o projeto para regulamentar os procedimentos de cassação dos mandatos do prefeito e dos vereadores, e de declaração de extinção desses mandatos. A propositura depende de

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promulgação pelo presidente da Câmara, vereador Digão.

Requerimento Teve aval do plenário requerimento de Salvador Soares (PT) cobrando informações acerca da obra que está sendo realizada na confluência da avenida Carlos Pedroso da Silveira com a rua Dr. João Batista Ortiz Monteiro, no bairro Bonfim.

“Qualquer munícipe que coloque um tijolo na sua casa, a Prefeitura vai lá e arruma problema. Agora, ali, na chácara (do ex-prefeito Bernardo

Ortiz), tudo acontece e nada é feito.

Fizemos o requerimento para saber se tem projeto, planta, autorização, se a Prefeitura tem conhecimento. Ali tem muralha, e ninguém entra.”

Digão citou que, quando foi criada a taxa de iluminação pública, ele questionou se a chácara do ex-prefeito seria taxada, já que é considerada rural e não paga IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana).

“A chácara fica dentro do perímetro urbano e é inteira rodeada por iluminação pública”.

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Fabricantes deverão recolher eletrônicos inutilizados em Taubaté

Fabricantes, distribuidoras e empresas que comercializem produtos eletroeletrônicos, instaladas em Taubaté, deverão ficar obrigadas ao recolhimento, reciclagem e destruição dos aparelhos, dentro das normas de proteção ambiental.

Projeto de lei de Jeferson Campos (PV) dispondo sobre a medida foi aprovado em primeira votação na sessão dia 21. Para que passe a valer, depende de segunda votação e sanção pelo prefeito.

As empresas abrangidas pela norma deverão promover campanhas esclarecendo os usuários sobre os riscos para o meio ambiente se jogarem os aparelhos em locais não apropriados. A multa aos infratores varia entre R$ 15 mil e R$ 307 mil, além da suspensão e até a cassação do alvará de funcionamento.

“Entendo que é importante colocar essa questão, dentro do conceito de desenvolvimento sustentável. No mandato passado conseguimos criar o Ecoponto em Taubaté, para o descarte de pneus. Temos a questão da logística reversa, mas também a da geração de renda”, disse Jeferson.

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Para a vereadora Maria Gorete Toledo (DEM), o assunto não deveria ser obrigatório por lei, mas sim uma ação natural do ser humano. “O município acaba tendo que dar destino a esse lixo, mas se o fabricante ficasse responsável por isso, ele saberia como conduzir o material”, considerou a parlamentar.

Salvador Soares (PT) acrescentou que existe um debate mundial sobre o lixo e, assim como Gorete, avaliou que A multa aos infratores varia entre R$ 15 mil e R$ 307 mil, além da suspensão e até a cassação do alvará de funcionamento

a ação de reciclagem deveria ser natural do ser humano. “Quando se cria o produto, além de colocar no mercado, você tem que oferecer a destinação final”, opinou o vereador.

Luizinho da Farmácia (PROS) mencionou uma cidade da Espanha, visitada por ele, onde as ruas são limpas, e a população tem consciên-

cia sobre a importância da limpeza.

“Quando você não tem cultura, educação, tem que fazer projeto de lei”, comentou.

Joffre Neto (PSB) analisou que a lei é necessária para se criar a cultura. Citou a evolução de costumes em Portugal em menos de 25 anos, devido à inserção do país na Comunidade Europeia e a “vergonha” perante aos costumes mais civilizados dos vizinhos. “Se há alguma coisa boa, há uma forma de fazer”, pontuou o vereador.

Nunes Coelho (PRB) lembrou que é um defensor da limpeza pública e mencionou seu lema de campanha, “Cidade limpa qualidade de vida melhor”. Disse que o exemplo está na criação, por isso, ressaltou a importância de pais e escolas darem bons exemplos às crianças.

Vera Saba (PT) frisou que o projeto de lei tem a preocupação de cobrar dos empresários a contrapartida sustentável. “Temos que apresentar a fatura aos empresários, que têm isenções de impostos, recebem área do município e agora terão oportunidade para retribuir.”

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Doação de área a indústria química é aprovada por 13 a 2 A doação de área para instalação da Sumatex Produtos Químicos em Taubaté foi aprovada em primeira votação pela Câmara de Taubaté no dia 21. O projeto de lei tem iniciativa do prefeito Ortiz Junior (PSDB) e depende de segunda votação e sanção para que vigore.

Com previsão de gerar 60 empregos diretos, a indústria pleiteia área de 38.686,87 m² no distrito industrial do Piracangaguá para produzir produtos químicos e insumos farmacêuticos.

A intenção é investir R$ 10,6 milhões na cidade, e o faturamento anual está previsto em R$ 25 milhões.

Foi aprovada emenda de Joffre Neto (PSB) retirando a isenção de impostos do projeto. O parlamentar alegou que a doação de terreno já seria atrativo suficiente para a indústria.

Apesar de ter os 13 votos necessários para aprovação, o projeto teve dois votos contrários dos vereadores do PT, que apontaram a fragilidade devido à ausência de documentos.

Salvador Soares (PT) analisou que o Proinde (Programa Ostensivo de Incentivo ao Desenvolvimento Eco-

nômico de Taubaté) estabelece 20 critérios para que a empresa tenha o benefício, mas observou que a Sumatex só cumpriu 11 desses itens. “Não votei favorável e não vou votar doação de área. Se formos obedecer ao Proinde devemos rejeitar o projeto.”

Vera Saba (PT) compartilhou o raciocínio. “Fazemos um estudo rigoroso em todo projeto de doação de área para analisar o cumprimento da lei, não tem cabimento recebermos um projeto que envolve patrimônio público repleto de irregularidades e, ainda assim, aprová-lo. Os empresários querem investir, gerar emprego e renda, mas desde que não seja utópico.”

Douglas Carbonne (PCdoB) reconheceu que o projeto tem que ser adequado ao Proinde, mas disse que esta é uma prerrogativa da Prefeitura.

“Estamos vivendo uma crise e temos que dar oportunidade a outras empresas, não ligadas ao setor automotivo, para diversificar nosso parque.”

Jeferson Campos (PV) lembrou que Taubaté teve quase três mil postos de trabalho fechados este ano e que o processo de doação de áreas segue as

Empregos previstos: 60 Área total: 38.686,87 m² Investimento: R$ 10,6 mi Faturamento anual: R$ 25 mi

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mesmas regras de governos anteriores, estabelecidas no Proinde. “Só quem ficou desempregado sabe do que estou falando. Voto pela geração de emprego e renda num momento crucial.”

Noilton Ramos (PSD) corroborou que o cenário do desemprego é preocupante e lamentou a dificuldade enfrentada, dentro da Prefeitura, para pleitear doação de área, citando o caso de um empresário que foi desrespeitado ao iniciar o processo. “Ele não foi tratado com dignidade, e a empresa se instalou em outra cidade.”

Luizinho da Farmácia (PROS) criticou a atuação do secretário de Desenvolvimento e Inovação, Geraldo de Oliveira Neto. “É uma pessoa ineficiente para o Gein (Grupo Executivo Industrial), não acrescenta em nada.”

Além disso, censurou a resistência para aprovação do projeto. “Queremos geração de emprego de que forma?

Vamos acabar com o Proinde, então!”

Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) sintetizou: “Colocar elementos para não justificar a doação é fácil. Isso joga contra o Poder Legislativo, mas não é novidade. A gente está falando de emprego, quem que não quer emprego? A gente sabe o que é um pai ou mãe de família ficar sem trabalho.

O que me deixa indignado é querer que o progresso não venha para a cidade”.

Imprensa CMT

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| TV Câmara | Gabinete Alexandre Villela

Vereador Alexandre Villela fala aos representantes do Senado sobre Conselho, ao lado do chefe da TV, Júlio Rocha (esquerda)

Conselho da TV Câmara é apresentado em Brasília Causou surpresa em Brasília a apresentação do Conselho Público de Comunicação da TV Câmara Taubaté.

Servidores da área de comunicação do Senado Federal se impressionaram com o modelo de gestão editorial adotado pela emissora taubateana, a única que implantou esse conselho no país.

A apresentação ocorreu no dia 18 durante o 1º Fórum de Comunicação nos Legislativos Brasileiros e foi feita pelo vereador Alexandre Villela (PMDB) e pelo chefe da TV Câmara, Júlio Rocha.

Instituído em 2009, o Conselho de Comunicação da TV Câmara é formado por servidores da Casa, por vereador indicado pela Mesa e, sobretudo, por representantes da sociedade civil.

Em caráter deliberativo, opina sobre a programação da emissora, decidindo o que entra ou não na grade.

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Essa liberalidade do Conselho foi o que surpreendeu Brasília. “Os servidores do Senado nos procuraram para saber mais sobre o Conselho, porque não acreditaram que seria possível um modelo de gestão editorial como o nosso”, afirmou Alexandre Villela, atual presidente do Conselho.

Em vários momentos do evento, a Câmara de Taubaté foi parabenizada pela instituição do Conselho da TV, uma vez que a sociedade tem poder de decisão, e fortalece a participação da população. Inclusive, foi observado também que algumas cidades, entre elas capitais, não conseguiram instituir conselho semelhante e participativo ao da TV Câmara Taubaté.

Júlio Rocha explicou que ao término do evento foi elaborado um manifesto, que será encaminhado aos presidentes do Senado e da Câmara

para adoção de modelo similar ao de Taubaté nas emissoras legislativas federais.

O vereador e o chefe de TV viajaram a convite da Associação dos Profissionais de Comunicação Social do Senado Federal e tiveram as despesas de transporte e hospedagem custeadas pela entidade.

Conselho Além de Alexandre Villela e Júlio Rocha, o Conselho de Comunicação da TV Câmara Taubaté é formado pelos servidores João Luiz Costa Gomes e Tânia Vinhas, e por representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Adilson Barbosa; Acit (Associação Comercial e Industrial de Taubaté), Rafael Gomes; Faculdade Anhanguera, Raquel Marques; TV Cidade, Cláudia Mello; e Sindicato dos Jornalistas, Camões Filho.

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| Audiência | Fernanda Ribeiro

Audiência da saúde: Problemas no atendimento em pauta João Ebram Neto, Digão, Bilili e Mário Romero

Os questionamentos dos vereadores ao secretário de Saúde, João Ebram Neto, tiveram como foco os problemas no atendimento à população, durante audiência de prestação de contas do segundo quadrimestre do setor, realizada na Câmara dia 24.

Presidente da Comissão de Saúde, o vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB) conduziu a reunião pública, que contou com a participação dos vereadores Jeferson Campos (PV), Joffre Neto (PSB), Maria Gorete Toledo (DEM) e Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), e do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Mário Romero.

Joffre Neto questionou a correlação entre medicamentos e atendimentos, considerando que, de acordo com os números apresentados, foram realizados 75 mil atendimentos nos Pamos (Postos de Atendimento Médico e Odontológico) em média por mês, e no mesmo período foram atendidos 1.275 pacientes na Farmácia Municipal, o que representa proporção de 1,7%. O número de exames representa 10% dos atendimentos, acrescentou o parlamentar.

O vereador pediu esclarecimentos sobre redução de recursos humanos, citando como exemplo o Caps (Centro de Apoio Psicossocial) Infantil, de 13 para dez profissionais, e a Farmácia Popular, de sete para quatro. Sugeriu que a apresentação dos números seja feita de maneira a promover melhor entendimento da população, frisando a necessidade de individualizar os custos, como em urgência e emergência somente no Pronto-Socorro são inves-

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tidos R$ 5 milhões por mês, destacou.

O secretário de Saúde explicou que o custo do PS envolve gastos com internações de pacientes que aguardam os leitos geridos pelo Governo do Estado. Informou que está sendo elaborado um guia de informação ao usuário da saúde municipal, e sobre a diminuição de recursos humanos justificou que foi feita por questões judiciais ou de finalização de contrato daqueles em regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Em relação às correlações de atendimentos e medicamentos oferecidos, Ebram Neto esclareceu que a informatização da rede que está sendo implantada deverá ajudar a detectar essa relação. Frisou que o número de atendimentos se refere não somente a consultas médicas, mas envolve aqueles que passaram apenas por enfermeiros, psicólogo e fisioterapeuta. Por exames, de acordo com o secretário, houve mais procura, diante da crise econômica e o desemprego.

Gorete sugeriu que seja simplificado o atendimento, citando como exemplo os pacientes que dão entrada no PS com cólica renal, são medicados, liberados e têm que procurar especialista no Pamo para dar encaminhamento ao urologista na Policlínica, para daí fazer exame e marcar cirurgia.

Ela apontou problema de atendimento no Cidade Jardim, já que o Pamo mais próximo, no Barreiro, fica a 8 km do bairro. Pediu atenção do secretário sobre uma criança que precisa de tratamento de câncer, filha de uma família de haitianos..

Ebram Neto explicou que o atendimento a pacientes com cólicas renais segue um protocolo médico, assim como ocorre no sistema privado. Informou que, no começo de 2016, deverá ser iniciada a construção de uma unidade da ESF (Estratégia de Saúde da Família) no Cidade Jardim.

Jeferson Campos pediu a previsão de datas de inaugurações das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) que estão sendo construídas e questionou qual será a forma de contratação dos funcionários, considerando a necessidade de voltar a se discutir a permissão para organizações sociais.

O secretário afirmou que a dificuldade de contratação de pessoal para saúde diante das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal deve ser debatida em âmbito federal. Considerou que o ideal para as UPAs seria convênio ou licitação para ter um parceiro que possa gerenciar as unidades.

Digão contestou a construção de novos postos de saúde, sem que haja profissionais suficientes para atender à demanda de atendimentos. Reforçou seu posicionamento contrário à contratação de organização social para gerir o setor, diante da possibilidade de precarização do trabalho.

O vereador afirmou que não há integração no sistema municipal, a informatização não foi concluída e que ainda há postos que precisam utilizar o telefone público da rua, já que não têm linha telefônica.

Sobre a construção de postos nos bairros para regionalização do atendimento, Ebram Neto explicou que é uma determinação do Ministério da Saúde. Afirmou que a informatização foi levada, inclusive, para a zona rural, lembrando que, quando o prefeito assumiu a gestão, não havia computadores nem internet nas unidades.

Bilili reforçou sua opinião contra a gestão da saúde em Taubaté, atribuindo culpa ao secretário e citando que coloca à disposição quatro carros de suas empresas para fazer transporte de pacientes. Afirmou que foi buscar emendas junto aos deputados estadual e federal Fernando Capez e Bruno Covas, do PSDB, para compra de um tomógrafo para o Hospital Regional.

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| Solenidade |

Homenagens a paratleta e médico marcam 1º dia da luta da pessoa com deficiência Fernanda Ribeiro

Vereadora Gorete, oradora

Paratleta Claudemir Aleixo

Médico Alexandre Serafim

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O dia da luta da pessoa com deficiência foi celebrado pela primeira vez na Câmara de Taubaté terça-feira, 22, com homenagens ao paratleta Claudemir Aleixo e ao médico Alexandre Sefarim. A data foi instituída pela Lei nº 5.004, de 2 de julho de 2015, de autoria da vereadora Maria Gorete Toledo (DEM).

A solenidade contou com a participação do presidente da Casa, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), e dos vereadores Joffre Neto (PSB), que dividiu a presidência dos trabalhos com Gorete, Leandro “Pato” da Silva Fernandes (PSD) e Luizinho da Farmácia (PROS).

Gorete destacou o respeito à dignidade como fundamental para o exercício da cidadania. “Gostaria muito de que a nossa cultura pudesse celebrar o dia da pessoa, sem que se precisasse classificá-la com essa ou aquela particularidade. Mas estamos caminhando para isso.”

“O espírito do dia municipal da luta da pessoa com deficiência é buscar para a nossa dimensão local a solução para algumas questões que, embora tenham amplitude nacional, tem a sua implementação facilitada pela proximidade com os órgãos de decisão.”

A parlamentar lembrou que, no Brasil são mais de 25 milhões de pessoas com alguma limitação física ou intelectual, que têm os mesmos direitos à acessibilidade, ao ingresso no mercado de trabalho e à universidade.

Sobre Claudemir Aleixo, Gorete definiu como “uma das expressivas figuras da população com deficiência da cidade”. A vereadora citou conquistas, como o primeiro lugar em sua categoria na 83ª Corrida de São Silvestre e medalhas de ouro, prata e bronze em Jogos Regionais e Abertos do Interior.

“Funcionário municipal da Secretaria de Esportes, não tem regalias na sua função, exercendo-a como a exerce qualquer servidor. Mas tem um diferencial: além de muito querido, é um exemplo”, acrescentou.

Formado em Medicina pela Universidade de Taubaté, especialista em Neurologia Clínica e Neuropediatria e professor da autarquia de ensino, Alexandre Serafim “tem papel de fundamental importância na luta pelos

direitos da pessoa com deficiência em Taubaté”, considerou Gorete, sobre o segundo homenageado.

“Colocou a sua especialização a serviço das pessoas carentes, atuando como neuropediatra na Escola Madre Cecília. Diante das dificuldades no prosseguimento e tratamento de algumas deficiências, elaborou projetos, transmitindo as suas ideias a outros profissionais”, acrescentou.

Joffre Neto (PSB) fez uma reflexão sobre as barreiras que o mundo concreto impõe aos sonhos das pessoas com deficiência. “Eles não sonham como se não tivessem visão, como se não pudessem andar, não pudessem ouvir, porque isso não faz parte da nossa essência. Momentos como esse são fundamentais, permitem visibilidade à causa, permitem conhecer vitórias e são inspiradores”, avaliou.

Também receberam homenagens, por meio de moção de aplauso entregue na solenidade, o paratleta André Luiz Rocha e o secretário de Esportes, Claudio Brazão “Macaé”.

Agradecimentos Após receber o diploma, Claudemir agradeceu aos familiares e ao seu treinador Dardal pelo apoio que o levou a tantas conquistas no esporte. “É uma grande emoção poder mostrar cada dia mais o atletismo.”

Alexandre Serafim considerou que ser homenageado no primeiro dia da luta da pessoa com deficiência representa o coroamento de um trabalho que começou na sua formação profissional. Dividiu o reconhecimento com profissionais que trabalharam com ele em projetos como o Integra-Ativa, Cemte Madre Cecília e Casa da Mãe Taubateana. “Ainda temos muito a fazer para criar melhores condições para pessoas com deficiência.”

Programação Após a solenidade, a presidente do Comdef (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência), Luciana Magalhães, conduziu uma oficina de sensibilização sobre acessibilidade, e foram realizadas palestras com a representante da Família Down de Taubaté, Rita Arena e com o médico do trabalho Luiz Antunes Reigota sobre inclusão do deficiente no mercado de trabalho.

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Doação de sangue: um dia quem pode precisar é você!

VIDA

Fernanda Ribeiro

Fernanda Ribeiro Em um momento de sua vida, a analista de qualidade Roberta Donizete Vaz precisou de transfusão de sangue. Três anos depois, pela primeira vez ela reuniu os requisitos de saúde necessários e finalmente conseguiu fazer a doação que representa a gratidão ao ato de solidariedade de um anônimo que a ajudou a se recuperar.

Junto com o seu noivo, Marcelo Oliveira Junior, no dia 27 de agosto, Roberta esteve no Hemonúcleo de Taubaté, e ambos fizeram a doação de sangue. “Estava só esperando atingir o peso ideal para fazer minha doação. Estou aliviada e feliz”, disse.

Roberta faz parte de um dos dois perfis de público que deve ser alvo de maior conscientização quando o assunto é doar sangue: mulheres e jovens entre 18 e 29 anos. Elas perfizeram apenas 34% do total de doadores do Hemonúcleo entre janeiro e julho de 2015. Os jovens, 32%.

Roberta em procedimento de doação de sangue: felicidade e gratidão

“Principalmente em relação a mulheres, notamos que há uma questão cultural muito forte, já que historicamente eram os homens sempre os chamados a doar, como por exemplo, os que frequentavam o exército”, explicou a assistente social do Hemonúcleo, Sônia Andrade.

Sônia pontuou, no entanto, que todo o público que se enquadra nos pré-requisitos de doador deve abraçar a causa, já que, ao atender 31 municípios, o ideal seria que o Hemonúcleo de Taubaté recebesse 60 doadores de sangue por dia, de acordo com a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde.

A média não passa de 50.

“A ideia é ter doadores que façam doações regulares pelo menos uma vez por ano. É questão de se programar, porque se for esperar ter tempo sobrando, ninguém vai ter”, registrou.

Uma vez por ano é o que determina a legislação que as empresas devem aceitar atestado do funcionário que se ausentar do trabalho para doar sangue, registrou Sônia, que colocou a questão trabalhista entre as que inibem as doações.

O medo também está entre os empecilhos. Venha conhecer para desmistificar estes medos”, convidou.

O Hemonúcleo fica na rua Joaquim Távora. O telefone é 3622-5410.

O que é preciso para ser doador?

Ter entre 18 e 69 anos de idade (maiores de 60 estão impedidos de realizar doação pela primeira vez) Pesar, no mínimo, 50 kg Não estar em jejum, evitar alimentos gordurosos e, após o almoço, aguardar 3 horas Estar descansado Não ter fumado até 2 horas antes da doação BOLETIM LEGISLATIVO 969

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