BL 971

BOLETIM

Legislativo Câmara Municipal de Taubaté 2.outubro.2015 • Edição 971 • Ano XII

Reivindicação: valorização do mirante do Itaim 21

Prefeitura, IPMT e Unitau prestam contas 22 e 23

Exploração do petróleo é tema de entrevista 24

Câmara abre concurso para estágio nas áreas de administração de empresas, direito, publicidade e propaganda, jornalismo e ensino médio 19

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TEMOS VAGAS

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Neneca chama atenção para abuso de velocidade na avenida Marillac O vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) relatou que, em visita à avenida Santa Luíza de Marillac, foi abordado por moradores preocupados com o trânsito na altura da panificadora localizada na via.

Exibiu fotos do local, por meio da TV Câmara Taubaté, e pediu à Secretaria de Mobilidade Urbana que instale uma grade de proteção ao lado da padaria. “Ocorreram vários acidentes, os carros passam pela avenida em alta velocidade. Já protocolei o pedido, solicitando que o local seja contemplado com a grade, e acompanharemos esse caso.”

Iluminação O vereador relatou que constatou a falta de iluminação em alguns bairros, como Vila São José, Ana Emília, Ana Rosa e Parque Urupês.

Citou algumas ruas que carecem de iluminação: Padre Timóteo Corrêa de Toledo, com cinco lâmpadas queimadas; praça Marta Miranda de El Rei, duas lâmpadas; José Bento Monteiro, três lâmpadas; e avenida Marechal Deodoro, com quatro lâmpadas queimadas. “Já foi aprovada a contribuição de iluminação pública, e a cidade não está sendo contemplada com as lâmpadas. Acredito que está na hora de Taubaté ser iluminada”, defendeu.

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Graça repudia atitude do governo em querer retirar recursos do sistema S Educação No dia 26 de setembro Neneca visitou a escola municipal Irmã Bernadete, para participar do dia da família na escola, com a participação dos pais. “Foram mais de cem pais participando do evento.”

Exibiu fotos do evento e elogiou o empenho dos pais e da direção em unir os familiares para um dia educativo e de conscientização alimentar e educacional.

“Acho que esse evento não tem que ocorrer só uma vez por ano, a conscientização teria que ocorrer mais vezes. Foi um sábado maravilhoso, parabenizo a Secretaria de Educação pelo trabalho.”

Reforma Neneca mostrou fotos da Casa do Menor e relatou que a reforma na quadra começará muito em breve. Informou que foi feita a reforma no campo e na creche, e agora será a vez da quadra da instituição.

Destacou a reforma dos locais que sediarão o Grêmio Esportivo Nova América, a Escola de Samba da Vila São José e a Associação Amigos de Bairro da Vila São José.

Fale com o vereador 3625-9594 / 9595 / 9596 vereadorneneca@gmail.com Facebook: /vereadorneneca

A vereadora Maria da Graça de Oliveira (PSB) mostrou-se indignada com a atitude do Governo Federal em querer retirar recursos da indústria que são direcionados ao sistema “S”, que inclui Sesi, Senai, Senat, Senar, entre outras instituições de aprendizagem e serviço social.

“Agradeço aos vereadores que, comigo, assinaram uma moção de repúdio contra o que o Governo quer realizar. Hoje, sabemos da importância dessas instituições e apresentamos essa moção para que não ocorra essa redução.”

Esclareceu que o sistema S é composto por várias indústrias e que 69% dos recursos advindos das indústrias são destinados a cursos gratuitos. Salientou que, caso seja aprovada a redução dos recursos, diversos alunos do Sesi e Senai ficarão em prejuízo. “São vários alunos que deixarão de estudar se realmente for aprovada essa redução. Temos que lutar para que isso não aconteça.”

Limpeza Por meio da TV Câmara Taubaté, Graça exibiu fotos do Conjunto Urupês. Agradeceu à Prefeitura e à Secretaria de Serviços Públicos pela limpeza e pintura realizada no bairro. Classificou o trabalho como “muito eficaz e excelente”.

Unidades habitacionais Reformas realizadas nas unidades habitacionais da Prefeitura, localizadas no bairro São Gonçalo, foram mencionadas pela vereadora Graça. “Fizemos uma reunião com a comunidade e pedimos ao prefeito a antecipação dessas reformas.

Fomos atendidos, e as reformas já se iniciaram.”

Mostrou imagens das casas em reforma. “Muitas casas já receberam melhorias, e a população está muito contente.”

“Sabemos da importância dessas instituições e não queremos que ocorra essa redução”

Revitalização Sobre a quadra localizada na praça Mário Suttanni, Graça afirmou: “Foi feita a troca de todo alambrado, pintura, além de ter sido coberta. Deixo registrado que holofotes também serão colocados no local. A população está muito feliz com a reforma, pois era um pedido muito antigo.”

Fale com a vereadora 3625-9516 / 9541 / 9584 www.vereadoragraca.com.br Twitter: @vrgraca Facebook: /vereadoragraca vrgraca@camarataubate.sp.gov.br

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“Iluminação: muita promessa, pouca ação”, afirma Noilton Ramos

Gorete comemora sucesso do 1º dia de luta da pessoa com deficiência O 1º dia municipal de luta da pessoa com deficiência, celebrado no dia 22, foi um sucesso, na avaliação da vereadora Maria Gorete Toledo (DEM). Mais de cem pessoas estiveram presentes na Câmara de Taubaté para acompanhar os eventos que marcaram a data, instituída por intermédio da Lei Municipal 5.004, de 2 de Julho de 2015.

A programação teve início com o “cadeiraço”, ação realizada pela primeira vez na cidade, que consistiu em uma passeata de usuários de cadeiras de rodas; o diferencial foi a disponibilização de cadeiras para pessoas que não possuem deficiência, possibilitando que cada um vivenciasse as dificuldades de acessibilidade no dia a dia do usuário de cadeira de rodas. A manifestação percorreu a parte final da Avenida do Povo, chegando até o plenário da Câmara.

Após o cadeiraço, teve início a solenidade de abertura do 1º dia municipal de luta da pessoa com deficiência. Gorete, autora da Lei nº 5.004, que instituiu a data, fez uso da palavra na tribuna da Câmara para homenagear os paratletas Claudemir Aleixo e André Rocha, além do neuropediatra Alexandre Serafim e o secretário de Esportes e Lazer, Cláudio Teixeira Brazão “Macaé”.

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A seguir o público participou de uma oficina de vivência ministrada pela presidente do Comdef (Conselho Municipal de Proteção, Direitos e Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência), Luciana Magalhães. Ainda houve um bate-papo com mães de crianças com síndrome de down e uma palestra sobre a inclusão do deficiente no mercado de trabalho, pro-

Luta da pessoa com deficiência foi criada por iniciativa de Gorete

ferida pelo dr. Luiz Antunes Reigota, médico especialista em Medicina do Trabalho.

“Agradeço ao público que participou do evento; quero ressaltar, também, a presença de especialistas da educação municipal de Taubaté.

Acredito que conseguimos atingir nosso principal objetivo: promover o debate sobre as dificuldades diárias das pessoas com deficiência e, principalmente, deixar em cada um dos participantes o questionamento do que pode ser feito para melhorar essa luta”, afirmou.

Fale com a vereadora 3625-9591 / 9592 / 9593 vrgorete@camarataubate.sp.gov.br Facebook: /gorete.toledo

O vereador Noilton Ramos (PSD) disse que o assunto iluminação pública foi bastante abordado na Câmara de Taubaté, mas a população “continua sofrendo, pagando pelo serviço e não tendo retorno”.

Segundo ele, o assunto é recorrente na cidade. Ele recebeu carta de munícipe relatando problemas em rua do Conjunto Urupês, na Independência, onde existem lâmpadas queimadas e locais sem iluminação alguma, assim como em outras vias públicas do bairro.

Noilton disse que o prefeito Ortiz Junior (PSDB) e o secretário de Serviços Públicos, Alexandre Magno, prometem melhorias no sistema de iluminação, mas não é o que ocorre. “Percebemos que são mais promessas do que realização.”

Relembrou que o problema de iluminação pode ser visto em toda a cidade.

‘Taubaté tem sofrido demais com o serviço prestado pela Prefeitura. As promessas existem, mas soluções são poucas.”

O vereador retomou outro problema que vem apresentando nas sessões: a rodoviária nova, onde o usuário continua pagando taxa de embarque. “É um processo longo, sem solução.”

Marcha da Família

Noilton Ramos reiterou convite à população para participar da Marcha da Família, que acontecerá no dia 24 de outubro, a partir das 9h. A concentração será na praça Dom Epaminondas, em seguida os participantes se dirigem à avenida Professor Walter Thaumaturgo, a “Avenida do Povo”.

O parlamentar disse que tem convidado toda a população e pediu em especial que os pais levem seus filhos, se possível com camisetas de sua comunidade.

O evento terá orientação jurídica, psicológica, corte de cabelo, distribuição de cachorro-quente e pipoca, música, teatro, além de pula-pula para as crianças.

Grupos de motoqueiros e de ciclistas foram convidados. Noilton garantiu que a marcha não é política nem religiosa, “é um movimento da família taubateana”.

“A proposta da marcha é a valorização da família, o resgate dos seus valores.

Não é um evento só que vai resgatar a família, mas é uma série de ações”, finalizou o vereador.

Fale com o vereador 3625-9509 / 9531 / 9574 noiltonramos@gmail.com Facebook: /noiltonsilvestreramos. ramos

CÂmaRa mUniCiPaL De taUBatÉ 2.outubro.2015

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Leandro Pato alerta: R$ 400 mil poderiam ser usados em projetos sociais

Paulo Miranda reconhece trabalho da Guarda Municipal

O vereador Paulo Miranda (PP) registrou na Câmara de Taubaté congratulação a sete efetivos da Guarda Civil Municipal, “em virtude da realização do nobre trabalho em prol do município”.

Segundo ele, o trabalho da Guarda “é extremamente relevante e de grande valia à população, pois sempre está na sua defesa e do patrimônio público”.

Ele destacou a relevância do trabalho dos guardas, que exercem a função de forma “honrada e brilhante”.

Citou os guardas Ednaldo Rocha, Gustavo Rodrigues Silvestre, Cesar Augusto Marques Guimarães, Marco José Pereira, José Geovani Malosti, Paulo César Florêncio e Bruno dos Santos Nogueira.

Trânsito O vereador indicou ao prefeito a instalação de placas de trânsito indicando limite e fiscalização eletrônica de velocidade na rua Walter Pereira de Faria, no Jardim Mourisco.

Melhorias Dentre as melhorias reivindicadas na semana, Paulo Miranda sugeriu o nivelamento do pavimento asfáltico da rua Comandante José Renato Cursino de Moura, próximo ao nº 320, no Parque Aeroporto.

Quer a revitalização da iluminação pública, com postes para jardim e cria-

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ção de ciclovia no canteiro central da avenida Prefeito Moacyr Freire, na Granja Daniel. O vereador justifica o grande fluxo de veículos e a pouca luminosidade da via. Com a obra, será melhorada a segurança para os munícipes.

Câmeras

“O trabalho da Guarda é extremamente relevante e de grande valia à população” Segurança também foi a preocupação de Paulo Miranda, ao enviar ao prefeito a proposta de instalar câmeras de vigilância na rotatória da estrada do Pinhão, no Parque Piratininga. Ele informou que a região tem alto índice de criminalidade, além da presença constante de traficantes e usuários de entorpecentes.

Ciclovia Paulo Miranda quer ação da Prefeitura para criar ciclovia no canteiro central da avenida Vila Rica, no bairro Estiva. Esta via tem grande fluxo de veículos, segundo o parlamentar, e a melhoria proporcionará “maior segurança aos ciclistas”.

Fale com o vereador 3625-9603 / 9604 / 9605 vrpaulomiranda@camarataubate. sp.gov.br

O vereador em exercício Leandro Pato (PSD) exibiu imagens de alguns dados disponibilizados no portal Suas (Sistema Único de Assistência Social) e apontou que existe verba de R$ 250 mil disponível para Taubaté, sem uso, disponibilizada pelo Governo Federal para investimento em projetos sociais por meio do Fundo Municipal de Assistência Social.

“O pior é que, enquanto não se utiliza essa verba, você impede que venha mais.” Sendo assim, de acordo com cálculos do vereador, por causa dos primeiros R$ 250 mil parados, Taubaté está deixando de receber outros R$ 109 mil que poderiam ser usados em projetos sociais. “Temos R$ 400 mil que poderiam ajudar em serviços de reabilitação para deficientes, projetos para idosos, dependentes químicos, albergue, casa lar e abrigos, mas estão parados”, reforçou.

Leandro agendou uma reunião com a secretária de Desenvolvimento Social, Marilda Prado, para discutir o assunto. Ele pediu ainda que os outros 18 vereadores procurem saber mais sobre o caso. “Acredito que quanto mais pessoas puderem estudar e conversar sobre isso na Secretaria de Desenvolvimento Social, a gente vai ter essa verba disponível

para fazer projetos junto às instituições.”

Ele conversou com instituições filantrópicas da cidade para ver como poderia ajudá-las. Com unanimidade, elas responderam que a Prefeitura poderia realizar um projeto que as capacitasse burocraticamente. “Uma vez que uma instituição, ONG, ou comunidade carente tem sua documentação regularizada, ela pode receber verbas do poder público municipal, estadual e federal. Mas hoje elas encontram uma burocracia gigantesca”, observou.

“O pior é que, enquanto não se utiliza essa verba, você impede que venha mais” Melhorias urbanas Durante a semana, Leandro visitou alguns pontos da cidade para conferir melhorias urbanas que estão sendo feitas. Entre algumas fotos, ele exibiu a troca de abrigo em ponto de ônibus na Chácara Silvestre, a melhoria na praça do Conjunto Urupês e a melhoria asfáltica no Cecap III.

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Salvador promove campanha para descarte correto de entulhos

Digão cobra solução para falta de médicos em postos de saúde

Em audiência de prestação de contas da saúde, realizada dia 27 na Câmara, o vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) cobrou do secretário da pasta, João Ebram Neto, a solução para a falta de médicos em postos, como relatou na sessão dia 28.

“Infelizmente, ainda estamos passando por esse problema, alguns postos têm um déficit muito grande na questão dos médicos. A estrutura está sendo renovada, os prédios reformados, equipamentos comprados, mas temos uma dificuldade muito grande com profissionais, alguns afastados por doença, outros por férias e licença-maternidade.”

Digão indicou a revisão do sistema, sugerindo a criação de unidades regionais. Considerou que a Secretaria deve fazer um diagnóstico da saúde, envolvendo o atendimento odontológico, que, na opinião do vereador, deve ser regionalizado. Ele acrescentou que o Conselho Municipal de Saúde deve participar desta análise.

“O secretário falou que temos 45 postos, e cinco trabalham depois das 16 horas. Então, existe um gargalo muito grande que pode ser concentrado, profissionais regionalizados fazendo atendimento ou criando unidades de saúde diferen-

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ciada”, disse, defendendo a política de prevenção.

Lamentou informação recebida na audiência, de que 20 postos ainda não contam com telefone fixo, e dependem exclusivamente de telefone público. “Isso me deixa muito preocupado. É um absurdo, ainda tem orelhão ligando a cobrar para a casa das pessoas.”

Digão solicitou reunião

“A estrutura está sendo renovada, mas temos dificuldade muito grande com profissionais”

com o secretário para buscar soluções junto aos vereadores. “Sabemos que algumas questões avançaram, só que essa questão médica ainda é preocupante. Muitas pessoas, às vezes, não conseguem retorno, acaba passando o tempo dos exames, têm que fazer novamente, é dinheiro público jogado fora, e o resultado, que é uma saúde de qualidade, a gente ainda deixa a desejar.”

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Quando solicitou ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) que criasse um PEV (Ponto de Entrega Voluntária) na parte alta da cidade, o vereador Salvador Soares (PT) se comprometeu a promover a conscientização sobre o uso do espaço.

O local foi inaugurado em setembro, e com isso a equipe de gabinete do parlamentar tem ido às ruas para conscientizar os moradores dos bairros Jardim América, Terra Nova, Bosque da Saúde, Três Marias, Chácara Silvestre e Alto São Pedro, como mostrou Salvador na sessão do dia 28, por meio de fotos.

“A sociedade precisa fazer a sua parte. Visitamos comércios, conversamos com comerciantes, moradores, dizendo que precisam tomar consciência e ajudar na campanha”, relatou, destacando foto em que conversa com o morador Pompeu, que faz limpeza de terrenos.

“As pessoas reclamam que a cidade está suja, e normalmente quem suja são as pessoas. As pessoas reclamam para o vereador, que reclama para o prefeito, e ele acaba gastando o dinheiro público que poderia ir para outros serviços”, completou.

Rodoviária Salvador convidou os vereadores e a população a participar de um ato público agendado para o dia

30, em parceria com o Sindicato dos Condutores, em repúdio à inércia da administração municipal com a situação da rodoviária nova, interditada desde o início do ano e operando de forma improvisada. “É inadmissível uma cidade com 300 mil habitantes não ter uma rodoviária para embarque e desembarque. A preocupação é que não é prioridade para o prefeito, que se quisesse ter reformado, teria feito, por contrato emergencial. Infelizmente o governo age em passos lentos, morosidade é a marca desse governo.”

Posicionamento Salvador falou sobre o posicionamento de alguns vereadores em projetos de lei. “Precisamos ter um melhor entendimento para não confundir a cabeça do eleitorado. Votos foram dados, e não aconteceu o que era prometido, as pessoas vão se arrependendo e começam a escrever artigo, a fazer campanhas contrárias àquele voto que foi dado aqui. Fica a reflexão para que possamos caminhar em bons caminhos nos próximos meses.”

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Vera pede apoio para figureiro de Taubaté que estudará na Europa No dia 19 de outubro, o artista plástico Décio de Carvalho Junior embarcará para Florença, na Itália. Ele é formado em pedagogia, é um dos fundadores da Casa do Figureiro e conquistou bolsa de estudos na Sacred Art School. A vereadora Vera Saba (PT) destacou a importância de Décio para a cultura taubateana e pediu apoio público para que ele possa custear a viagem.

“Temos um renomado artista, que eu quero parabenizar e exaltar o quanto ele representa para o nosso município. Ele nos enche de orgulho, pois conquistou algo inédito nos últimos 50 anos e vai estudar no berço do renascentismo, no berço de gênios como Leonardo da Vinci e Michelangelo”, disse.

O figureiro foi contemplado com a bolsa após participar de um processo seletivo promovido pelo Museu de Arte Sacra de São Paulo, em parceria com a escola italiana. Nos próximos dois anos, ele frequentará o curso de escultura sacra, que inclui estudos de anatomia à teologia.

“Queremos chamar a atenção do poder público municipal, pois Décio terá que arcar com todos os custos de hospedagem e de alimentação. Ele já dispôs o investimento pessoal de R$ 20 mil, porém, o inves-

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Alexandre: “Vamos ficar sem energia elétrica toda vez que chover?” timento para a concessão do visto é de 15 mil euros, quase R$ 75 mil”, afirmou a parlamentar.

De acordo com a vereadora, a Prefeitura não se prontificou a ajudar o artista até agora. Vera questionou o posicionamento do Poder Executivo e argumentou que Décio poderá compartilhar a experiência quando voltar, além de oferecer palestras e workshops em contrapartida ao investimento.

“Sabemos que a Famuta (Fanfarra Municipal de Taubaté) teve investimento de mais de R$ 1 milhão para representar o município na Europa. Por que um artista que levará nossa riqueza histórica e representará o Brasil não terá o apoio do nosso município?”

“Precisamos investir e defender nossa arte e nossos artistas. Precisamos valorizar a representatividade do município. Peço o apoio de todos, vamos assumir um compromisso com a arte. Esse compromisso não pode ser só um discurso, temos que por em prática.

Nós vamos cobrar isso do poder público municipal”, concluiu.

Fale com a vereadora 3625-9511 / 9542 / 9585 www.verasaba.com.br Facebook: /verasabapt vrverasaba@camarataubate.sp.gov.br

No domingo, 27, uma chuva com fortes ventos trouxe problemas para diversos bairros de Taubaté. Esse foi o acontecimento abordado pelo vereador Alexandre Villela (PMDB) durante sua palavra na tribuna no dia seguinte.

Em determinados bairros houve ausência do serviço de energia elétrica durante mais de 15 horas. O vereador reforçou que há muito tempo batalha com relação ao serviço prestado pela EDP Bandeirante, pois, “infelizmente, não é um serviço adequado”.

Bairros como Piratininga, Estiva e Independência sofreram com a falta de energia, e a resposta da empresa pelo transtorno foi que o problema surgiu por causa da forte chuva.

“Todas as vezes que chover vai acontecer isso? Basta São Pedro espirrar que acaba a luz em vários bairros?

Isso é uma falta de respeito com o contribuinte. Agora, se deixa atrasar sua conta por mês, a empresa vem na hora e corta sua luz.”

Zona azul Após reclamações com relação ao sistema da zona azul de Taubaté, Alexandre solicitou um posicionamento da Secretaria de Mobilidade Urbana sobre o número de vagas destinadas aos idosos. O vereador pediu o aumento das vagas e o tem-

po máximo de permanência no espaço, para dar rotatividade ao estacionamento.

Outro questionamento veio por meio de estudantes universitários, em relação ao estacionamento no horário das aulas. “Está virando uma situação delicada, já melhorou muito, mas ainda não vemos resultados significantes na prática”, completou.

Início de obras Começam em 20 dias as obras de reforma no Mercado Municipal, e Alexandre comentou que haverá uma reunião junto aos feirantes para verificar o que pode ser feito no espaço, de forma que não atrapalhe as vendas.

Em meio às obras programadas na cidade, o vereador citou uma que “deveria ter começado”: o alargamento do viaduto da avenida Assis Chateaubriand, no acesso ao Barreiro.

“A Nova Dutra está fazendo um remendo no túnel da Daruma há 60 dias, e quem passa pelo viaduto da Assis sofre mais de meia hora para conseguir realizar a travessia. O trânsito continua um caos.”

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Diego Fonseca quer exigir divulgação de tratamento gratuito para fumantes

Carlos Peixoto sugere bolsão para carro perto de hospital

Adaptar uma praça para transformá-la em bolsão de estacionamento é a proposta do vereador Carlos Peixoto (PMDB) encaminhada ao prefeito Ortiz Junior (PMDB) por meio de requerimento aprovado pela Câmara de Taubaté.

O bolsão proposto pelo parlamentar deveria ser implantado entre a rua Dino Bueno e a avenida Marginal, em frente ao hospital Policlin, devido à “dificuldade para se encontrar vaga de estacionamento nas ruas centrais de Taubaté”.

O hospital Policlin e a funerária Taubaté estão localizados próximo à praça e, segundo Carlos, são duas organizações empresariais que demandam movimentação intensa de pessoas.

“Muitas vezes as pessoas que se dirigem para essas organizações não encontram local para estacionar, especialmente em situações de urgência e emergência”, argumentou o vereador.

Iluminação Outra sugestão de Carlos Peixoto é a execução de sinalização horizontal e reparos na iluminação entre as ruas Edmundo Morewood, Dr. Quirino e a travessa Monteiro Lobato.

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A sinalização deve indicar a parada obrigatória para o motorista que está na rua Dr. Quirino e segue em direção à travessa Monteiro Lobato, além da faixa de pedestres.

Já as lâmpadas dos postes do cruzamento e das luminárias, abaixo do viaduto, devem ser substituídas, garantindo, segundo o vereador, a segurança de pedestres e ciclistas que passam pelo local.

Abrigo O vereador enviou ofício ao chefe do Executivo sugerindo a instalação de abrigo e banco no ponto de ônibus localizado na praça Santa Terezinha. O local fica em frente à ABC Turismo.

Segundo Carlos Peixoto, por falta de abrigo e banco, os usuários do transporte coletivo, muitos deles idosos, crianças e gestantes, aguardam o ônibus em pé, sob sol e chuva.

Fale com o vereador 3625-9510 / 9535 / 9578 Twitter: @vrcarlospeixoto vrpeixoto@camarataubate.sp.gov.br

O vereador Diego Fonseca (PSDB) elaborou na Câmara de Taubaté projeto de lei sobre a obrigatoriedade da divulgação da existência de tratamento gratuito para dependentes de tabaco pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A proposta estabelece a obrigatoriedade, em todo estabelecimento que comercialize produtos fumígenos derivados do tabaco, da afixação de material de divulgação, informando sobre a existência de tratamento gratuito para dependentes dessa substância pelo SUS. Se aprovado o projeto, os estabelecimentos deverão ser afixados junto ao material de divulgação dos produtos fumígenos um aviso adesivo com dimensões ocupando 20% de tamanho total da área destinada à venda dos produtos descritos na resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária ) em sua parte frontal, e a indicação da existência de tratamento gratuito, oferecido pelo SUS, para qualquer pessoa que deseje parar de fumar.

No informativo deverão ser apresentados os seguintes dizeres: “O SUS oferece tratamento gratuito para quem deseja parar de fumar. Procure a unidade de saúde mais próxima, informe-se e tenha uma vida mais saudável”.

A justificativa do vereador é que a lei vai ao encontro de uma portaria do Ministério da Saúde, assinada no dia 5 de abril, referente a um aumento de R$ 12 milhões para combate ao tabagismo.

Diego informou que, segundo o Inca (Instituto Nacional de Câncer), órgão do Ministério da Saúde, o tratamento do tabagismo no SUS é regulado por portarias que ampliam o acesso da abordagem e tratamento do tabagismo a atenção básica e média complexidade da rede do SUS. O projeto será analisado pelas comissões temáticas do Legislativo e, em seguida, será submetido à deliberação do plenário.

Trânsito Requerimento de Diego enviado ao prefeito reivindicou que seja reavaliada a mudança do itinerário do ônibus circular que trafegava pela rua Palmira Aparecida de Moraes, no residencial Comerciários II. A retirada do ônibus prejudicou o acesso aos usuários dos bairros Esplanada Santa Terezinha, CDHU e Comerciários II.

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CÂmaRa mUniCiPaL De taUBatÉ 2.outubro.2015

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Jeferson destaca emenda que garante transporte para professor coordenador

Carbonne aponta perseguição a funcionários de licença O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) disse que vai elaborar um requerimento para tratar da questão do serviço médico na Prefeitura de Taubaté. De acordo com ele, a médica do trabalho, doutora Kátia, tem sido instruída a perseguir funcionários públicos que tiram licença do trabalho.

“Como médica, ela pode fazer isso em algumas situações. Mas também precisa respeitar”, comentou Douglas. Ele disse entender que alguns funcionários querem, de vez em quando, tirar licença sem realmente estarem precisando, mas considerou que não é correto uma perseguição da médica.

“As pessoas, muitas vezes, podem aparentar estar bem no momento da avaliação médica, quando na realidade não estão, como é o caso de pacientes com síndrome do pânico”, exemplificou o parlamentar.

Após apresentado e aprovado pelo plenário, o requerimento é encaminhado ao prefeito, que tem 15 dias para apresentar resposta.

Convites Carbonne convidou a todos os munícipes para a festa de Nossa Senhora Aparecida, que acontecerá entre os dias 2 e 12 de outubro na Paróquia Espírito Santo. O evento é aberto ao

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público e acontece na igreja localizada na avenida Narizinho, 816, na Gurilândia.

No domingo, dia 4, acontecerá uma missa em que os fiéis podem levar seus animais domésticos. “Haverá uma benção especial para os animais, e nós estaremos presentes”, constatou o vereador.

Ainda com relação aos animais, Carbonne destacou a Caminhada Animal, programada para sábado, dia 3, às 9h, na praça Monsenhor Silva Barro. Ele convidou toda a população a prestigiar o evento.

Relembrou a importância do castra-móvel e sua importância na cidade, para evitar o crescente número de animais pelas ruas.

“Quero agradecer a todas as pessoas que entendem que os animais não são brinquedo, sentem fome e sentem medo”, disse.

Carroças O parlamentar anunciou que no dia 19 de outubro acontecerá uma audiência pública na Câmara para discutir o fim das carroças no município. A audiência está programada para as 20h.

Fale com o vereador 3625-9600 / 9601 / 9602 professordouglascarbonne@yahoo. com.br Facebook: /carbonne.carbonne WhatsApp: (12) 99712-8071

O vereador Jeferson Campos (PV) destacou o cumprimento de emenda de sua autoria à lei que cria a função de professor coordenador. A emenda garante o pagamento de auxílio-transporte a estes profissionais.

Jeferson relatou que, dia 22, esteve na Secretaria de Educação, em evento realizado para divulgar a regulamentação da medida. “Fico muito feliz, é uma conquista nossa na área da educação.

Desde 2005 nosso mandato tem esse perfil. São conquistas para os coordenadores, o prefeito regulamentar esta lei de grande importância, e nós conseguirmos emplacar essa emenda que garante auxílio-transporte para os 80 professores coordenadores da rede municipal”, afirmou Jeferson.

O parlamentar também abordou a regulamentação da lei que institui a política municipal de atendimento às pessoas com autismo, instituída por lei de sua autoria. Agradeceu a funcionária da Prefeitura, Karime Elid Duenhas, e a especialista em autismo, Lílian Maíse, que o ajudaram, orientando na elaboração da proposta.

Saúde Jeferson falou sobre informação divulgada em jornal local, de que o Estado teria investido somente 30% do que prometeu para os Hospitais Regional e

Universitário. O vereador ressaltou que espera que o governador cumpra o que foi estabelecido.

“Essa emenda garante auxíliotransporte a 80 professores coordenadores” Salientou a participação do deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV) na viabilização de investimentos para a saúde na região.

Fez menção a um material enviado pelo deputado aos vereadores com estatísticas sobre o tratamento oncológico no Vale do Paraíba, afirmando que Padre Afonso não se furta de discutir problemas com os vereadores. “Ele faz um trabalho de agregar, e nunca dividir.”

Destacou a importância do deputado “como uma liderança na região”. “Como vereador do PV, toda vez que o Padre for citado de forma equivocada, vou me posicionar. Entendo que na questão política tem divergências, mas algumas críticas que a gente ouve aqui ultrapassam isso.”

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ABC foi condenada pela Justiça a instalar 50 abrigos, diz Joffre

Em viagem à China, Vidal busca inspiração para ações em Taubaté Durante duas semanas, o vereador João Vidal (PSB) esteve na China a convite de seu partido, como membro de delegação encarregada de estudo e pesquisa naquele país, que mantém relação internacional com 180 partidos do mundo inteiro.

“Quero aos poucos trazer detalhes do que essa viagem me inspirou em ações e ideias que podemos trazer para a cidade. Viajar é bom, voltar para casa é melhor ainda”, mencionou Vidal.

De acordo com o vereador, a executiva nacional do PSB o indicou pelo trabalho com a juventude nacional e relacionamento que tem no partido. Fotos apresentadas durante a sessão do dia 28 ilustraram a visita.

Vidal frequentou reuniões de trabalho, conheceu o Centro de Formação do Parlamento, para formação de novos líderes, e visitou o parlamento e a famosa Muralha. Esteve acompanhado por João Henrique Campos, filho do ex-presidente do partido, Eduardo Campos.

A delegação brasileira consistia em 20 pessoas.

“Discutimos política pública, gestão pública, sistema político chinês, que chamam de socialismo de mercado; tivemos reuniões de manhã e reuniões culturais à tarde nos nove dias.

Agradeço aos vereadores que ratificaram, por meio

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de requerimento, essa viagem que tem cunho cultural.”

Zona rural Citando a reportagem “Chega de tá-tá-tá, a zona rural tem que funcionar”, publicada na edição de 22 de setembro do jornal SOS Bairros, Vidal defendeu que a zona rural tem que ser contemplada com saúde, segurança pública, trânsito e iluminação.

“Venho batendo nessa realidade da iluminação.

Por exemplo, o supermercado Evandro, no Mangaló, paga mais de R$ 100 de taxa de iluminação, e três postes estão apagados. Parabéns à equipe do SOS Bairros pela importante matéria, que traz a realidade do povo sofrido da zona rural.”

Ainda sobre o assunto iluminação, Vidal citou que o prefeito Ortiz Junior (PSDB) anunciou para 30 dias a solução para os pontos escuros na cidade. “Se há taxa, tem que haver contrapartida. Se a cidade for iluminada como foi prometido, a gente revê isso, mas, enquanto a cidade estiver escura e insegura, continua nossa pressão.”

Fale com o vereador 3625-9597 / 9598 / 9599 gabinetejoaovidal@gmail.com Facebook: /joaovidaloficial WhatsApp: (12) 98844-0123

O vereador Joffre Neto (PSB) afirmou que a ABC Transportes foi condenada pela Justiça a instalar 50 pontos de ônibus em Taubaté, por isso, os abrigos que estão sendo instalados na cidade não refletem o cumprimento de uma lei de 2008, como se esperava.

Joffre mencionou que legislação municipal obriga a concessionária a construir e manter abrigos nos principais pontos de todas as linhas, norma que não tem sido cumprida. “Estamos vendo abrigos sendo trocados, imaginávamos que a Prefeitura estivesse cobrando da concessionária o cumprimento da lei. Na realidade é apenas o cumprimento de uma condenação da empresa, que recebeu área irregularmente.”

“Não se iludam! Os abrigos que estão sendo implantados não são para a cidade, são apenas 50, alguns inadequados, em locais não demandados. Por exemplo, um instalado no alto da Ponte Seca, sendo que os abrigos que estão mais embaixo esperam manutenção há anos”, acrescentou.

Como a Prefeitura não está exigido da concessionária o cumprimento da lei, a Câmara irá recorrer ao Judiciário, disse Joffre.

“Estamos protocolando uma ação judicial contra a

concessionária e a Prefeitura, ação de ‘obrigação de fazer’, com antecipação de tutela. O Judiciário deve se manifestar em breve a respeito desse abuso com a parcela da população mais desfavorecida.”

Citou que a concorrência para o transporte público aberta em 2008 obriga a empresa a operar ônibus de forma adequada à plena satisfação dos usuários. “É óbvio que esta empresa não está cumprindo a lei municipal no que toca à plena satisfação dos usuários.

Nem estamos exigindo agora a plena satisfação, basta a mera e elementar satisfação, mas nem isso ocorre.”

O vereador demonstrou fotos de abrigos de ônibus escuros ou construídos de forma irregular, impedindo a circulação de pessoas com cadeiras de rodas, por exemplo, como ocorre na Rua Imaculada, na avenida Francisco Barreto Leme e na rua Bahia. Ações simples, como instalar uma lâmpada no abrigo, seriam suficientes para solucionar parte do problema, considerou.

Fale com o vereador 3625-9512 / 9536 / 9579 Twitter: @joffreneto Facebook: /joffreneto joffreneto@hotmail.com

CÂmaRa mUniCiPaL De taUBatÉ 2.outubro.2015

Painel

Tribuna | Proposituras

Jardim Rezende pode ter câmera do COI, a pedido de Nunes Coelho Requerimento aprovado pela Câmara de Taubaté, de autoria do vereador Nunes Coelho (PRB), reivindicou ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) a instalação de câmera de vigilância do COI (Centro de Operações Integradas) na rotatória da rua Correa Gomes com a rua José Felipe Cursino de Moura, no Jardim Rezende.

O parlamentar justificou seu pedido tem em vista o movimento intenso de veículos, de munícipes, além de vários pontos comerciais no local. Segundo ele, a proposta foi feita por comerciantes e moradores da região, pois há um número considerável de assaltos acontecendo.

“As câmeras do COI têm desempenhado um eficaz serviço de vigilância”, afirmou Nunes Coelho. O prefeito tem 15 dias para informar que será possível atender ao pedido da comunidade do Jardim Rezende.

Esporte O vereador encaminhou outra proposta ao chefe do Executivo: criar uma pista de caminhada no canteiro central da rua José Felipe Cursino de Moura.

A medida do canteiro possui largura suficiente para implantar a ciclovia. A sugestão de Nunes Coelho é que a ciclovia tenha o

BoLetim LegisLativo 971

Bilili doa 500 mudas de árvores para Taubaté

mesmo modelo executado na avenida Prefeito Moacyr Freire, na Granja Daniel.

Obreiro Projeto apresentado na Câmara pelo vereador Nunes Coelho pretende instituir o dia do obreiro evangélico. A ideia é comemorar na segunda terça-feira do mês de setembro.

A finalidade da propositura “é homenagear todos aqueles que passam grande parte de suas vidas colaborando para que os pastores evangélicos possam pregar o Evangelho, salvar vidas, tranquilizar corações, unir famílias, exercer a caridade, disseminar a solidariedade e praticar, enfim, atos e ações de acordo com a palavra de Deus”, justificou o parlamentar.

Iluminação O vereador Nunes Coelho reivindicou à Prefeitura reparo na iluminação da rua João Eugênio de Carvalho, em frente ao nº 158, no Jardim das Monções.

O local encontra-se às escuras, uma vez alguns postes estão com lâmpadas quebradas e outras queimadas.

Fale com o vereador 3625-9506 / 9553 / 9580 vrnunescoelho@camarataubate. sp.gov.br Twitter: @NunesCoelho10 Facebook: /nunescoelho10

Na semana da árvore, o vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB) anunciou seu objetivo de fornecer quatro mil mudas de palmeiras à Prefeitura de Taubaté, em atendimento ao projeto “Ar puro”.

Neste mês, 500 mudas foram plantadas na avenida Dom Pedro I, em frente ao shopping e à LG, contou o vereador.

Bilili informou que as plantas são produzidas em sua empresa agropecuária e são doadas, com nota fiscal, para a Prefeitura. Mais palmeiras serão colocadas na entrada de Quiririm e na avenida José de Angelis, no Campos Elíseos.

“Tem pessoas ajudando e me aplaudindo pela ação de doação das árvores, e espero que não tenham pessoas tentando atrapalhar, pois continuarei plantando por achar que é algo importante para Taubaté”, complementou.

Mobilidade O vereador agradeceu à Secretaria de Mobilidade Urbana pelo atendimento a seu ofício, que diz respeito às melhores condições das ciclovias na cidade. Bilili citou o caso de sua filha, ela faz parte de um grupo de ciclistas que passam pela avenida José de Angelis. “A Secretaria tem colaborado muito com os ‘pedaleiros’.

Todos os ciclistas agrade-

cem a colaboração.”

Saúde Falando sobre a saúde, o parlamentar entregou ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) requerimento solicitando tomógrafo novo para o Hospital Regional. A entrega do aparelho para a realização de tomografias é importante, segundo o vereador. “A hora que chegar o tomógrafo, acho que vou trazer aqui na Câmara.”

“Continuarei plantando por achar que é algo importante para Taubaté”

Santa Casa de São Luiz Bilili parabenizou um leilão que ocorreu em São Luiz do Paraitinga, com o objetivo de doar fundos à Santa Casa daquela cidade. “Tive o prazer de ser o maior comprador do leilão, arrecadamos, praticamente, mais de R$ 100 mil. Qualquer um de nós pode sofrer um acidente na estrada e precisar de atendimento na Santa Casa, então o dinheiro será muito bem investido.”

Fale com o vereador 3625-9503 / 9539 / 9582 Facebook: /bilili.deangelis http://bililidiangelis.blogspot.com vrbilili@camarataubate.sp.gov.br

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Painel

| Painel interativo | Abertas inscrições para estágio na Câmara de Taubaté - http://goo.gl/ML824W.

Tribuna | Proposituras

camarataubate

Enxadristas premiados e professor recebem homenagem de Luizinho da Farmácia

3.255 Pessoas alcançadas

camarataubate L. C. Batista

tvctaubate

Andréia ST curtiu useu Tweet Projeto de Carbonne proíbe produção de foie gras e artigos com pele de animal - http://zip. net/bqr6cf Audiência Pública - Realizações da Saúde 2º quadrimestre - https://www.youtube.com/watch?v=tLg_5nq6AA4

xxx Visualizações | Agenda legislativa | 5 | Segunda 14h30 Sessão ordinária 20h Audiência Plano Municipal da Educação Os estudantes enxadristas Gabriel Masaharu, João Pedro Eulógio, Luiz Gabriel Pelegrino e Luiz Hidokazu foram homenageados com moção de aplauso pelo vereador Luizinho da Farmácia (PROS), por premiações no Campeonato Paulista Escolar de Xadrez. O documento foi entregue pelo parlamentar aos jovens na sessão dia 28.

“Não nos surpreende que os alunos foram contemplados com as premiações, uma vez que conhecemos a dedicação da equipe de xadrez de nossa cidade, coordenada pelo professor Ralfus Marcel de Carvalho, que realiza há anos um trabalho brilhante com os atletas que muito têm engrandecido o nome de Taubaté”, registrou o vereador.

Gabriel foi vice-campeão na categoria 9º ano fundamental; João Pedro conquistou o terceiro lugar na categoria ensino médio; Luiz Gabriel ficou em quinto lugar na categoria 7º ano fundamental, e Luiz em terceiro lugar na categoria

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7º ano fundamental.

Luizinho da Farmácia homenageou também com moção o professor e investigador Arnaldo Barbério, “pelos relevantes serviços prestados à comunidade taubateana” como docente na Escola Alice Nader Zarzur e pela atuação na Polícia Civil do Estado.

“Na Polícia Civil, onde trabalhou por 40 anos como investigador, dedicou-se intensamente ao combate da criminalidade. Como professor, trabalhando há 35 anos na Escola Dinâmica,é muito querido por todos.

Barbério é um trabalhador incansável e, apesar de ter se aposentado em 2015, continua exercendo atividade laboral, como consultor jurídico, pondo em prática o aprendizado da Faculdade de Direito”, justificou.

Fale com o vereador 3625-9504 / 9534 / 9577 Twitter: @luizdafarmacia Facebook: /vereadorluizinho. dafarmacia

vrluiz@camarataubate.sp.gov.br

6 | Terça

20h Título Cidadania Cláudia Mello

7 | Quarta

8 | Quinta

9 | Sexta

Sujeito a alterações

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 3.000 exemplares Gerência de Comunicação geRente De ComUniCaÇÃo: Miguel Kater Assessoria de Imprensa assessoR De imPRensa: Luiz Carlos Batista RePÓRteRes: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago estagiÁRios: Elen Cristina Silva Reis, Letícia Domingues, Luiz Henrique, Matheus Felizari e Thiago Giacomini

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

mesa 2015 PResiDente: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 1º viCe-PResiDente: Alexandre Villela Silva (PMDB) 2º viCe-PResiDente: José Antonio de Angelis (PSDB) 1º seCRetÁRio: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º seCRetÁRio: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PMDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Jeferson Campos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), Joaquim Marcelino Joffre Neto (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (PRB), Luiz Gonzaga Soares (PROS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Noilton Silvestre Ramos (PSD), Pollyana Fátima Gama Santos (PPS), Salvador Soares de Melo (PT) e Vera Lucia Santos Saba (PT).

CÂmaRa mUniCiPaL De taUBatÉ 2.outubro.2015

Atos oficiais Sessão 169ª SESSÃO ORDINÁRIA 5.10.2015 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores Carlos Peixoto, PMDB Diego Fonseca Nascimento, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Jeferson Campos, PV João Vidal, PSB Joffre Neto, PSB Nunes Coelho, PRB José Antonio de Angelis, PSDB Luiz Gonzaga Soares, PROS Luiz Henrique Neneca, PDT Tribuna Livre Orador: Decio de Carvalho Junior Assunto: Curso de Artes na Sacred Art School de Florença - Itália.

Homenagem Entrega de sete Moções de Aplauso de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos.

Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1918/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo, que requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de implantação de um Projeto de Lei para a anistia e remissão de multa e juros relativos aos Tributos de IPTU e ISSQN. ORDEM DO DIA ITEM 1 Discussão e votação única do veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 72/2014, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis, que denomina as vias públicas do loteamento Cataguá Way constituído por 579 lotes de terrenos de dimensões variadas.

ITEM 2 Discussão e votação única do veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 112/2015, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento, que denomina Rua Soldado Marcus Alberto Marcondes.

Boletim Legislativo 971

ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o art. 3º da Lei Complementar nº 165, de 23 de maio de 2007, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Taubaté – COMDEMAT, alterado pela Lei Complementar nº 302, de 29 de novembro de 2012.

– Há duas emendas.

1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 108/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva, que estabelece normas para desembarque de passageiros do Transporte Coletivo Urbano após as 22 horas em áreas consideradas de risco à integridade física dos usuários de ônibus, micro-ônibus e vans no Município de Taubaté e dá outras providências.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 264/2013, de autoria do Prefeito Municipal, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Taubaté – SP, cria o Conselho Municipal de Proteção e de Defesa Civil – CONSMUPDEC, e cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC do Município de Taubaté – SP e dá outras providências.

– Há onze emendas e uma subemenda.

ITEM 9 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 22/2014, de autoria da Vereadora Vera Lucia Santos Saba, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté sobre o regime de urgência.

– Há três emendas.

ITEM 5 1ª discussão e votação de Projeto de Lei Ordinária nº 67/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza doação de área de terreno à empresa Valle Sul Construtora e Incorporadora Ltda. e dá outras providências.

– Há uma emenda.

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 24/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga a Lei nº 4.759, de 8 de dezembro de 2011 (concessão de uso de bem público à Unimed).

– Há uma emenda.

ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 62/2015, de autoria do Vereador Carlos Peixoto, que dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Cultivo das Plantas “Citronela” e Crotalária”, como método natural de combate à dengue no Município de Taubaté, e dá outras providências.

– Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

– Parecer contrário da Comissão de Saúde, Trabalho, Seguridade Social e Servidor Público.

ITEM 8

Câmara Municipal de Taubaté 2.outubro.2015

ITEM 10 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 8/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, para regulamentar os tempos de discussão, encaminhamento e justificativa de voto.

EXPLICAÇÃO PESSOAL Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSB Gorete, DEM Noilton Ramos, PSD Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, PP Leandro Pato, PSD Rodrigo Luis Silva, PSDB Salvador Soares de Melo, PT Vera Lucia Santos Saba, PT Alexandre Villela Silva, PMDB Plenário Jaurés Guisard, 1º de outubro de 2015.

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente

Licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2015 PROCESSO Nº 5717/2015 AQUISIÇÃO DE CÂMERAS FOTOGRÁFICAS DIGITAIS Homologo o julgamento procedido pelo pregoeiro e autorizo as aquisições dos itens 1 a 3, no valor total de R$ 75.795,00, da empresa Art Áudio e Vídeo, Projeções & Informática LTDA - ME; e do item 4, no valor total de R$ 13.068,00, da empresa

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Leandro Moutinho Caçapava Comércio de Equipamentos de Informática LTDA EPP. Publique-se.

Taubaté, 01º de outubro de 2015.

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2015 PROCESSO Nº 6159/2015 A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para aquisição de pneus. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, situada à Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208, Centro, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www.camarataubate.sp.gov.br/Licitacoes. No dia 15 de outubro de 2015, às 15 horas, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo.

Taubaté, 28 de setembro de 2015.

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2015 PROCESSO Nº 5996/2015 A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para contratação de empresa especializada em manutenção de plataformas elevatórias.

A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, situada à Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208, Centro, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www.camarataubate.sp.gov.br/Licitacoes.

No dia 20 de outubro de 2015, às 15 horas, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo.

Taubaté, 1º de outubro de 2015.

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Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2015 PROCESSO Nº 6172/2015 A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para aquisição de materiais de expediente. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, situada à Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208, Centro, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www.camarataubate.sp.gov.br/Licitacoes. No dia 16 de outubro de 2015, às 15 horas, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação.

As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo.

Taubaté, 29 de setembro de 2015.

Valor Total: R$ 46.866,00 (quarenta e seis mil oitocentos e sessenta e seis reais).

Prazo de Vigência: até o dia 31 de dezembro de 2015.

Dotação Orçamentária: 4.4.9.0.52.52 – Material Permanente – Veículos de tração mecânica.

Compras AVISO Encontra-se afixada no quadro de avisos localizado na sede da Câmara Municipal de Taubaté, Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208, a relação de compras efetuadas pelo Legislativo, no período compreendido de 01/09/2015 a 30/09/2015, em obediência ao que estabelece o artigo 16, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações.

Taubaté, 02 de Outubro de 2015.

Kelvi Soares de Almeida Diretor-Geral

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente da Câmara Municipal de Taubaté

Requerimento

(Republicado por conter incorreção)

REQUERIMENTO Nº 1316/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a situação geral dos parques no município.

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 5559/2015 MODALIDADE: Pregão nº. 23/2015 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Renault do Brasil S/A. Objeto: Aquisição de automóveis.

Valor Total: R$ 210.200,00 (duzentos e dez mil e duzentos reais).

Prazo de Vigência: até o dia 31 de dezembro de 2015.

Dotação Orçamentária: 4.4.9.0.52.52 – Material Permanente – Veículos de tração mecânica.

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 5559/2015 MODALIDADE: Pregão nº. 23/2015 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: GRC Brasil Ltda. – ME. Objeto: Aquisição de automóvel.

Câmara Municipal de Taubaté 2.outubro.2015

SÚMULA E RESPOSTA

Of. nº 850/2015 O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Serviços Públicos para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1317/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de cobertura no ponto de ônibus localizado na praça da Vila Aparecida.

Of. nº 850/2015 A equipe técnica da Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria no local, a fim de averiguar a largura da calçada que deve ser superior a dois metros para a instalação da referida cobertura.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1318/2015, de

Boletim Legislativo 971

autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reforma da Praça Joaquim Rodrigues Gomes, no Cecap I.

acarretariam em pagamento de horas extras.

Prefeito Municipal

Of. nº 850/2015 A Secretaria de Serviços Públicos efetuará vistoria no local, a fim de verificar se a praça ainda não foi revitalizada, para posterior inclusão dos serviços em sua programação.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1322/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito implantação na rede municipal de educação do Programa Municipal de Merenda Escolar Vegetariana.

REQUERIMENTO Nº 1319/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre entrega da obra da UPA San Marino.

Of. nº 850/2015 O secretário de Saúde informa que a data provável para a inauguração da UPA San Marino deverá ocorrer no mês de setembro/2015. Posterior ao término da obra, o prédio deverá ser mobiliado, equipado e haverá a contratação de pessoal.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1320/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção do campo de futebol do bairro Santa Tereza.

Of. n º 858/2015 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Educação.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1323/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito construção de passeio em toda a extensão da Avenida Miguel Garcia Velho, no São Gonçalo.

Of. n º 858/2015 A Secretaria de Obras efetuará levantamento da situação do local, a fim de elaborar projeto e orçamento para posterior inclusão do serviço em sua programação, para ser executado de acordo com disponibilidade orçamentária.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1326/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que notifique a empresa MRS Logística e exija a limpeza das margens da linha férrea no trecho de Taubaté, em especial na região do Jardim das Nações, Chácara Guisard e Independência.

Of. n º 858/2015 A Secretaria de Serviços Públicos notificou e notificará novamente a empresa para que execute a limpeza solicitada.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1327/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito construção de centro comunitário na Cidade Jardim.

Of. n º 858/2015 Segundo informações da Secretaria de Planejamento, o projeto para construção do centro comunitário foi concluído, revisado e encaminhado à Secretaria de Obras para providências.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1328/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de iluminação no bosque localizado na Praça Padre João Guido dos Santos, na Cidade Jardim.

Of. n º 850/2015 De acordo com informações do secretário de Esporte e Lazer, o assunto encontra-se em tratativas pelas unidades competentes.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1324/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito revitalização e construção de quadra de futebol de areia em espaço de lazer no bairro do Pinhão.

Of. n º 858/2015 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará o local, a fim de projetar a iluminação necessária.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1321/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito regulamentação dos horários que são realizadas obras referentes ao trânsito no município.

Of. n º 858/2015 A Secretaria de Esportes e Lazer determinou vistoria no local, para efetuar levantamento das necessidades e posteriormente adotar as medidas necessárias junto às demais unidades.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1329/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito pavimentação da Rua Antonio Queiroz Filho, no bairro Independência.; REQUERIMENTO Nº 1330/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito pavimentação total da Rua Capitão Alberto Mendes Junior, no bairro Independência.

Of. n º 850/2015 Segundo o secretário de Obras, a logística para execução das obras no período noturno é complexo e aumentaria significativamente seus custos, não sendo recomendada esta implantação.

Segundo a secretária de Mobilidade Urbana, as obras têm que ser executadas em horário normal de expediente (7h às 17h), de forma a não onerar a folha de pagamento dos funcionários, já que quaisquer trabalhos fora desses horários

Boletim Legislativo 971

REQUERIMENTO Nº 1325/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito pavimentação da Rua Professor Ernesto de Oliveira Filho, nao bairro Independência.

Of. n º 858/2015 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local, para adoção de melhorias na via.

Prefeito Municipal

Câmara Municipal de Taubaté 2.outubro.2015

Of. n º 858/2015 A Secretaria de Obras efetuará vistoria nos locais para adoção de melhorias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1331/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito pintura e

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limpeza no entorno do ponto de parada de ônibus localizado na Rua Alessandro Henrique da Silva, no Jardim Continental II. Of. n º 858/2015 A Secretaria de Serviços providenciará o serviço.

Prefeito Municipal

Públicos

REQUERIMENTO Nº 1332/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito revitalização do campo de futebol do São Gonçalo; e REQUERIMENTO Nº 1334/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito cobertura nos bancos reservas do Campo do São Gonçalo, localizado no bairro Sítio Belo Horizonte.

Of. n º 858/2015 As solicitações estão sendo objeto de estudos da Secretaria de Esportes e Lazer e demais unidades competentes.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1333/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito construção de galeria de águas pluviais e pavimentação asfáltica na Rua Sylvio Lippi, no Quiririm.

Of. n º 858/2015 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local, para adoção de melhorias na via.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1335/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento na Rua Welington Queiroz de Oliveira, no Conjunto Urupês – Independência; REQUERIMENTO Nº 1336/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito recapeamento da Avenida Miguel Garcia Velho, que liga a Estrada do Barreiro ao Sítio Belo Horizonte e Continental I. Of. n º 858/2015 Os serviços serão incluídos na programação da Secretaria de Obras, para serem executados de acordo com disponibilidades orçamentárias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1337/2015, de

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autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de lombada eletrônica na Avenida José Jerônimo de Souza Filho, no Conjunto Urupês, Independência.

Of. n º 858/2015 Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana, não há previsão de instalação de lombada eletrônica para a via, entretanto, o local será incluído na rota de fiscalização eletrônica com radar móvel (estático).

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1338/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza da Praça Manso Fukuda, na Independência.

Of. n º 858/2015 A Secretaria de Serviços Públicos executará a limpeza requerida nos próximos 15 dias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1339/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de academia ao ar livre no canteiro central do Conjunto Urupês - Independência.

Of. n º 858/2015 A Secretaria de Esportes e Lazer determinou, para levantamento das condições do local indicado, para posterior encaminhamento da solicitação à Secretaria de Serviços Públicos para programar a instalação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1340/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza do passeio central no Conjunto UrupêsIndependência.

Of. n º 858/2015 A Secretaria de Serviços Públicos executará a limpeza requerida nos próximos 20 dias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1341/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reforma e revitalização da quadra poliesportiva, localizada no canteiro central do Conjunto Urupês – Independência; e REQUERIMENTO Nº 1342/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva

Câmara Municipal de Taubaté 2.outubro.2015

- Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reforma e revitalização da quadra poliesportiva localizada na praça Manso Fukuda, Independência.

Of. n º 858/2015 A Secretaria de Esportes e Lazer determinou vistoria, para levantamento das necessidades dos locais mencionados e, posterior e encaminhamento para avaliação técnica da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1343/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito pavimentação das ruas da Chácara Ingrid.

Of. n º 858/2015 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local e, se tratando de arruamento oficializado, adotará providências visando elaborar os projetos necessários para à implantação da infraestrutura viária nas vias indicadas.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1344/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito gestão junto à empresa de telefonia Vivo, objetivando extensão de cabeamento de telefonia visando atender aos 108 apartamentos do conjunto habitacional Benedito Capeleto-Barreiro.

Of. n º 858/2015 A solicitação foi encaminhada à Empresa de Telefonia Vivo, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1345/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de braços de iluminação pública em postes instalados na Avenida CTI, no bairro do Bonfim.

Of. n º 858/2015 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a demanda solicitada em seu cadastro de serviços.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1346/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito obras visando deter a erosão existente na Rua Doutor Maurício Rodrigues Teixeira, no

Boletim Legislativo 971

Bonfim.

Of. n º 858/2015 A Secretaria de Obras elaborou projeto executivo e orçamento para as obras de restauração do trecho da referida via, para serem executadas após disponibilização de recursos orçamentos para licitar a obra.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1347/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de playground na Praça Irmã Dulce, no Bonfim.

Of. n º 858/2015 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos para adoção das providências necessárias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1348/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reforma e revitalização da Praça de Esportes Santos Cursino, no Jardim Mourisco.

Of. n º 858/2015 A Secretaria de Esportes e Lazer determinou vistoria para levantamento das necessidades do local mencionado e, posterior encaminhamento para avaliação técnica da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1349/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de pontos de ônibus cobertos defronte ao Sedes, localizado na Avenida Amador Bueno da Veiga, s/nº, no Jardim Ana Rosa.

Of. n º 858/2015 A equipe técnica da Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria no local, a fim de averiguar a largura da calçada que deverá ser superior a dois metros, para a instalação da cobertura.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1350/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de ponto de ônibus na Avenida Isauro Moreira, próximo ao Supermercado Atacadão.

Of. n º 858/2015

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Consta da programação da Secretaria de Obras a referida instalação.

Prefeito Municipal

de acordo com orçamentárias.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1351/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito construção de proteção no entorno da caixa de energia elétrica que fica na pista de caminhada do Parque Municipal Jardim das Nações.

REQUERIMENTO Nº 1355/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sinalizações horizontal e vertical em logradouros localizados no bairro Esplanada Santa Terezinha.

Of. n º 858/2015 A Secretaria de Serviços Públicos adotará as providências necessárias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1352/2015, de autoria do Vereador Jeferson Campos Requer ao Exmo. Prefeito cópia do laudo PPRA e esclarecimento da insalubridade realizados no Cemte Madre Cecília.

Of. n º 1003/2015 Segue, por cópia, o PPRA – Programa de Riscos Ambientais, no que diz respeito ao CEMTE Madre Cecília.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1353/2015, de autoria do Vereador Jeferson Campos Requer ao Exmo. Prefeito revitalização da Avenida Timbó, localizada no Jardim Santa Catarina.

Of. n º 1003/2015 A Secretaria de Obras elaborou projeto para restauração das contenções de margens do córrego, bem como do leito carroçável da avenida Timbó no loteamento Santa Catarina, para posterior abertura de processo licitatório tão logo seja viabilizado recursos financeiros para tal.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1354/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito revitalização da quadra esportiva localizada na Praça Miguel Luiz, no bairro Canuto Borges.

Of. n º 1012/2015 Será efetuada avaliação técnica pela Secretaria de Obras, para posterior inclusão da solicitação em sua programação, para ser executada

Câmara Municipal de Taubaté 2.outubro.2015

disponibilidades

Of. n º 1012/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria técnica, a fim de avaliar a sinalização adequada para o local e as condições para elaboração do projeto e posterior implantação da sinalização.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1356/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito intervenção em Área de Preservação Permanente - APP, nas margens do córrego, na obra viária na continuidade da Avenida Virgílio de Cardoso Pinna.

Of. nº 1015/2015 Os licenciamentos ambientais para intervenção em APP nas obras de prolongamento da referida avenida estão sendo tratados junto à CETESB, por meio da autorização nº 4220/2009 e processo protocolado sob o nº 03/10542/2015.

A Secretaria de Obras não tem conhecimento de eventual relacionamento entre as empresas. As obras estão sendo executadas de acordo com os projetos, memoriais descritivos e especificações técnicas determinadas e aprovadas pela Prefeitura Municipal de Taubaté, que atuou os procedimentos para autorização da execução das obras de abertura da referida via pública.

Ressalta-se desse o ocorrido, a Secretaria de Meio Ambiente acompanhou a denúncia, participando de reuniões com o gerente da CETESB e o secretário de Obras fiscalizou o local da obra e solicitou à empresa responsável o licenciamento e a regularização da licença.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1357/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para instalação do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania Cejusc.

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Of. n º 1015/2015 Segundo manifestação do secretário dos Negócios Jurídicos, a Administração Pública vem realizando tratativas junto ao Tribunal de Justiça para celebração de convênio, visando a conjugação de esforços para instalação de Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania – CEJUSC na comarca de Taubaté, com vistas a promover a solução pacífica das demandas por meio da conciliação e mediação de conflitos.

A cooperação compreende a cessão de espaço físico, material tecnológico, móvel e pessoal.

Entretanto, o assunto vem sendo tratado pela municipalidade que se encontra em fase de levantamento de custos e local para a instalação do equipamento.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1358/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade de regulamentar o uso das ciclofaixas existentes em logradouros do município.

Of. n º 1012/2015 Segundo informações da Secretária de Mobilidade Urbana, as ciclofaixas do município estão devidamente sinalizadas com placas R-34 (circulação exclusiva de bicicletas) e pintura adequada com tachões delimitando a área de ciclistas.

Consta da programação de Educação para o Trânsito ações de conscientização para a população em geral.

Prefeito Municipal

Quiririm / Santa Tereza que faz o itinerário que atende ao CEMTE. A linha 13 no atendimento Quiririm (isa e volta) passa pela Av. Francisco Alves Monteiro (lateral do CEMTE) – Cópia em anexo.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1360/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reforma da sede da Banda Municipal do Quiririm - Bamuq.

Of. nº 1032/2015 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Turismo e Cultura, a fim de verificar a viabilidade de atendimento do pedido feito pelo vereador que subscreve o presente requerimento.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1361/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito andamento da obra de construção de CMEI, no Jardim Oásis.

Of. n º 1012/2015 As obras de construção da referida creche estão paralisadas em razão da extinção, por desuso de prazo do contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa contratada.

O assunto está sob judice, no Fórum da Fazenda, não sendo possível, no momento, informar o prazo para conclusão das obras.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1359/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito cancelamento do ônibus que fazia o itinerário Gurilândia - Cemte, determinando seu imediato retorno.

REQUERIMENTO Nº 1362/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito serviços de manutenção nos banheiros do Parque do Sedes.

Of. nº 1032/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana esclarece que não houve cancelamento do ônibus da linha 13 – Gurilândia /

Of. n º 1012/2015 De acordo com informações do secretário de Obras, os serviços de manutenção dos banheiros do SEDES são realizados

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Câmara Municipal de Taubaté 2.outubro.2015

regularmente, entretanto, vem ocorrendo constantemente depredações e furtos de torneiras por usuários do parque que não colaboram com a conservação desses equipamentos.

Enfim, os serviços solicitados serão efetuados brevemente.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1363/2015, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade de se determinar ao Balcão de Empregos da Prefeitura que realize o encaminhamento completo do cidadão à vaga de contato por e-mail ou outro meio digital.

Of. nº 1009/2015 Segundo informações do Sr. Carlos Alberto da Silva Jr, responsável pelo Balcão de Empregos, torna-se inviável a solicitação, uma vez que o programa de dados do Balcão de Empregos não permite que seja elaborado currículo, tão menos o envio dos mesmos via e-mail.

Informamos, ainda, que a maneira de envio dos currículos é determinada pelas empresas contratantes e não pelo Balcão de Empregos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1364/2015, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito estudos no sentido de se oferecer ao Cemitério Municipal segurança e melhor atendimento aos visitantes.

Of. nº 1009/2015 De acordo como Secretário de Serviços Públicos, diversas melhorias já foram efetuadas no cemitério, tais como: centralização da gestão; cemitério e funerária; instalação de ventiladores e impressoras; pintura, fechamento do portão lateral e aquisição de veiculo funerário.

Salienta-se costa da programação daquela Secretaria, a construção de Segurança para o local.; Prefeito Municipal

Boletim Legislativo 971

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Câmara Municipal de TaubatÊ 2.outubro.2015

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| Capa |

Abertas inscrições para estágio na Câmara Fernanda Ribeiro

A partir de 2016, alunos do ensino médio estarão entre estagiários da Casa

A Câmara de Taubaté abriu inscrição, até 14 de outubro, para processo seletivo de estágio nas áreas de administração de empresas, direito, publicidade e propaganda, jornalismo e ensino médio. Os selecionados para os cursos superiores vão assumir a partir de

janeiro de 2016; para o ensino médio são seis vagas, ainda para este ano.

As inscrições serão realizadas no CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), na rua Dr. Pedro Costa, 270, centro, das 9h às 12h e das 14h às 16h.

Os interessados deverão levar RG

(ou documento original com foto), CPF, um dos comprovantes de residência e de escolaridade.

Para se inscrever, o candidato deverá ter idade mínima de 16 anos, residir em Taubaté, estar matriculado no ano letivo de 2015 e não ter período de estágio equivalente a dois anos na Câmara.

Os testes serão aplicados dia 18 de outubro, às 9h, no prédio do Ecase da Unitau, na rua Expedicionário Ernesto Pereira nº 225 e terão duração máxima de uma hora.

Mais informações poderão ser obtidas no CIEE, no site da Câmara (Transparência – concurso e processo seletivo) e no Boletim Legislativo nº 969, publicado dia 25 de setembro, também em versão digital no site.

Experiência enriquecedora: começando a ser jornalista Meu nome é Letícia Martins, sou jornalista e tenho uma agência de conteúdo em São Paulo, que atende clientes nas áreas de economia digital (e-commerce), saúde, alimentação, comportamento e literatura.

Sou editora da revista Vida Saudável & Diabetes e assessora de comunicação da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net).

Durante a faculdade, na Universidade de Taubaté, tive a oportunidade de fazer estágios em diferentes veículos de comunicação. O primeiro foi na produção de um telejornal diário e o último, na assessoria de imprensa da Câmara

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de Taubaté.

Esse estágio, em especial, foi bastante enriquecedor, pois, além de ter trabalhado com profissionais de alto gabarito, pude desenvolver as técnicas aprendidas na teoria (produção, apuração e escrita, por exemplo) e, o melhor, ser constantemente avaliada por outros jornalistas e profissionais.

Não consigo imaginar um aluno de graduação que se forma sem ter feito tal experiência. O estágio é onde o “bicho pega”, e a gente tem a oportunidade de se identificar com a área que é a nossa cara (ou alma) e onde, de fato, começamos a ser jornalistas.

Arquivo pessoal

Câmara Municipal de Taubaté 2.outubro.2015

| 168ª sessão |

Medida de conscientização sobre uso de drogas segue para sanção do Executivo Após a aprovação em segunda discussão, na sessão dia 28, projeto de Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), que torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais em Taubaté, segue para sanção do Executivo.

O projeto obriga a exibição dos vídeos ou áudios com o objetivo de prevenir o uso de drogas. O conteúdo deverá ser aprovado pelo Comad (Conselho Municipal Antidrogas), e o descumprimento da lei acarreta penalidades graduais, que vão desde advertência até multa de R$ 4.600.

Outro projeto do parlamentar que foi aprovado em segunda votação cria o selo “Meu imóvel sem dengue”, a ser concedido aos proprietários de imóveis que contribuem no combate ao mosquito transmissor da doença, válido por 12 meses.

Também em segunda votação teve aval o projeto de Jeferson Campos (PV) que obriga empresas, distribuidoras e fabricantes de eletroeletrônicos a recolhê-los quando inutilizados. As empresas deverão promover campanhas, esclarecendo sobre os riscos para o meio ambiente se jogarem os aparelhos em locais não apropriados.

A multa varia entre R$ 15 mil e R$ 307 mil, além da suspensão e/ou cassação

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Lincoln Santiago

Solar dos Conselhos de Taubaté, sede dos Conselhos Municipais: há quatro projetos na pauta tratando da criação ou alteração desses órgãos do alvará de funcionamento.

Do Executivo, foi confirmada a aprovação de doação de área no distrito Piracangaguá à empresa Sumatex Produtos Químicos, que produz e comercializa produtos químicos e insumos farmacêuticos para fins industriais. Prevê a geração de 60 empregos diretos, com investimento de R$ 10,6 milhões, e faturamento anual previsto de R$ 25 milhões.

Adiados A pedido da autora Vera Saba (PT), foi adiada a discussão do projeto que

faz alterações no Regimento Interno da Câmara. Diante de apresentação de emenda por Salvador Soares (PT), não foi realizada a discussão do projeto do Executivo que altera o Conselho de Saneamento Ambiental, para que a Comissão de Justiça possa elaborar parecer sobre a emenda.

Outros três projetos do prefeito, referentes a Conselhos de Ciência e Tecnologia, de Meio Ambiente e de Proteção e Defesa Civil também tiveram a discussão adiada por deliberação do plenário.

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| 168ª sessão | Lincoln Santiago

Parque do Itaim

Manutenção do mirante é cobrada pelos vereadores A manutenção do mirante do Parque do Itaim é tema de requerimento do vereador Salvador Soares (PT) aprovado pela Câmara de Taubaté dia 28. No documento, o parlamentar registra o “notório atual estado de abandono no entorno e a falta de manutenção e de investimentos”.

Na discussão, o autor ressaltou que o local é um dos poucos lugares que se pode enxergar Taubaté em 360 graus. “Hoje o parque está abandonado. O mirante é fonte de visitação e pode ser também de emprego e renda. Basta usar a economia criativa. É possível construir políticas de inclusão a partir do turismo”, argumentou.

Joffre Neto (PSB) fez uma reflexão sobre o papel dos vereadores e do Executivo, com crítica ao modelo centralizador de gestão da administração municipal, reforçando a defesa à subdivisão da cidade em distritos, para que cada parlamentar possa focar uma região, auxiliando a

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Prefeitura a detectar as necessidades, como no caso de atenção especial ao mirante.

Douglas Carbonne (PCdoB) sugeriu que o município firme parceria com a iniciativa privada para gestão do Parque do Itaim. Afirmou que o mirante é uma das referências que os taubateanos gostam de apresentar a turistas e considerou que poderia ser valorizado, por exemplo, com a construção de uma pousada no parque.

Anistia Foi iniciada, na sessão, a discussão de outro requerimento de Salvador, que sugere anistia de juros e multas a contribuintes com débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviços).

Salvador lembrou que, desde que assumiu o mandato, tem cobrado políticas para inadimplentes com o município. “Insisto, ainda mais agora reforçado por essa crise, em que o Governo Federal, Estados e municí-

pios fazem ajustes para economia e contenção de despesas. Aqui o prefeito fez o contrário, contratou empresa e gastou milhões para processar quem deve tributos municipais.”

Luizinho da Farmácia (PROS) relatou que falou pessoalmente com o prefeito Ortiz Junior (PSDB) sobre o assunto e fez ponderações, já que a remissão de juros e multas representa renúncia de despesa e pode representar uma penalização para aqueles que pagaram em dia os impostos. Sugeriu que haja critério em relação ao número de imóveis a receberem isenção.

José de Angelis “Bilili” (PSDB) afirmou que também fez o pedido ao prefeito, sugerindo que a anistia seja retroativa a cinco anos. Registrou que muitas empresas que estão em débito com a Prefeitura conseguiriam quitar se tivessem a isenção dos juros e multas, citando o caso de uma que tem débito original de R$ 62 mil, que, com os acréscimos, chega a R$ 780 mil.

Câmara Municipal de Taubaté 2.outubro.2015

| Audiência |

Com orçamento afetado pela crise, Unitau e IPMT mostram estratégias para controle de finanças L.C. Batista

Vereador Joffre Neto (centro) preside a audiência, ao lado de representantes da Unitau

Em audiência para prestação de contas fiscais do segundo quadrimestre de 2015, Universidade de Taubaté e Instituto de Previdência do Município mostraram orçamentos afetados pela crise econômica nacional e como estão lidando com o cenário. A reunião pública foi promovida pela Comissão Especial de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara de Taubaté dia 29, presidida pelo vereador Joffre Neto (PSB).

Pró-reitor de Finanças da Unitau, José Carlos Florençano mostrou que, do total de R$ 198 milhões da receita prevista para o ano, R$ 63 milhões foram arrecadados no período. Ele explicou que a mudança no sistema de pagamento do Fies (Financiamento Estudantil) pelo Governo Federal impactou a arrecadação e afirmou que o total estimado de receita não deverá ser atingido.

Das despesas previstas para o ano, 46% foram cumpridos nos dois primeiros quadrimestres. Das reservas estimadas de R$ 8 milhões, a Unitau acumula R$ 22 milhões, como destacou Joffre Neto, questionando se o montante será suficiente para manter a Universidade nos últimos meses.

“A Universidade está tomando providências, tenho encaminhado sugestões à administração superior.

Há que se fazer um sacrifício. Temos a atitude do reitor em enviar para a Câmara o projeto de recuperação de

Boletim Legislativo 971

créditos, para ajudar essa compensação e acelerar a arrecadação, e temos a expectativa de ter repasse do Fies em novembro”, detalhou Florençano.

O projeto que anistia multas e juros de alunos e ex-alunos com débitos com a Unitau foi destacado pelo vereador João Vidal (PSB), que também integra a Comissão. “É uma boa-nova para quem está em débito com a Universidade, e para a instituição, que com o programa deve aumentar sua receita. Cabe a nós vereadores trabalharmos para que isso aconteça.”

Joffre Neto: “Montante de reservas de R$ 22 milhões será suficiente para manter a Universidade nos próximos quatro meses?”

Os números do IPMT registam arrecadação de R$ 42 milhões no quadrimestre e cumprimento, entre janeiro e agosto, de 63% da receita de R$ 135 milhões previstos para o ano.

As despesas atingiram 51%.

“O IPMT também sofre com essa crise. Tivemos o rebaixamento de notas de crédito do país, e isso traz uma fuga muito grande de capital estrangeiro. Tivemos o orçamento da União apresentado com déficit. Tudo isso traz muita instabilidade no mercado financeiro, aliado a fatores externos,

como a própria desaceleração da China e a sinalização pelos Estados Unidos do aumento da taxa de juros, que faz com que investidores estrangeiros tirem o capital dos países emergentes”, afirmou a diretora do Instituto, Eliana Aquino.

Do IPMT, Joffre Neto destacou superação de expectativa de rendimentos, de R$ 9 milhões para R$ 11 milhões. Na explicação da diretora Eliana, representa o trabalho “muito árduo” do Comitê de Investimentos.

“Mas ainda estamos tristes, porque, pelo que tivemos no começo o ano, achávamos que pudéssemos ter uma rentabilidade muito maior. Porém ficou muito difícil no segundo quadrimestre. Atingir a meta esse ano está quase impossível”, afirmou a representante do Instituto.

Também foram apresentados números da Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Unitau), Fapeti (Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação), Funac (Fundação de Arte Cultura, Educação, Comunicação e Turismo) e Fust (Fundação Universitária de Taubaté).

As tabelas de prestação de contas das instituilções estão disponíveis no site da Câmara- www.camarataubate. sp.gov.br, na seção Audiências Públicas.

A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) foi representada na audiência por sua assessoria.

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| Audiência | Lincoln Santiago

Arrecadação R$ 50 mi menor faz Prefeitura conter gastos A arrecadação menor do que a expectativa nos dois primeiros quadrimestres de 2015 levou a Prefeitura de Taubaté a realizar medidas de contenção de gastos para promover o equilíbrio fiscal, como demonstrou a equipe da Secretaria de Finanças em audiência na Câmara dia 30. A reunião pública é promovida pela Comissão Especial de Fiscalização Financeira e Orçamentária, presidida pelo vereador Joffre Neto (PSB).

O contador Marco Antonio Campos demonstrou que, dos R$ 917 milhões estimados de receita, 57% foram cumpridos nos dois primeiros quadrimestres do ano e, das despesas, foram realizados 50%. “Demonstra a preocupação e o compromisso em atender a Lei de Responsabilidade Fiscal. A disponibilidade de caixa é suficiente para cumprir com todas as dívidas, e a Prefeitura aumentou a capacidade de pagamento.”

Diretor de Receita, Pedro Mendes reforçou que, para o segundo quadrimestre, foco da prestação de contas da audiência, a arrecadação “se mostrou bastante aquém do que tínhamos definido – quase R$ 50 milhões a menos”.

Das transferências federal e estadual, de acordo com o diretor, foram encaminhados para Taubaté R$ 21 milhões a menos do que estava previsto. Ele citou como exemplo que, dos R$ 90 milhões que deveriam ser repassados de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço), a Prefeitura recebeu R$ 80 milhões.

Repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), que deveriam ser de R$ 53 milhões vieram em R$ 3 milhões a menos, assim como as transferências do Fundo de Participação dos Municípios – de R$ 20 milhões para R$ 17 milhões, completou.

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Pedro Mendes, Sorayne Campos, Odila Sanches, Joffre Neto e Marco Antonio

Pedro ressaltou os investimentos em educação e saúde, apesar da baixa arrecadação. “Mesmo com todas as dificuldades econômicas, o orçamento continua prestigiando Secretarias que mais impactam: no quadrimestre, 40% da arrecadação foi para a educação, superando a meta inicial de 35%. A saúde recebeu 24% do que arrecadamos no quadrimestre, e a observação era para 23% de início”, destacou A secretária de Finanças, Odila Sanches, afirmou que o desafio da administração tem sido “fazer mais com menos”. “Estamos fazendo”, frisou.

Questionada por Joffre Neto sobre quais Secretarias tiveram maior corte, explicou que a redução foi, em geral, em despesas como energia, água, telefonia, material de expediente.

“Naqueles setores onde conseguimos verificar que dava para reduzir, fizemos. Fomos a cada escola para verificar, por exemplo, o relógio de aferição de energia elétrica. Com isso, conseguimos redução substancial.”

Ao avaliar os números apresentados pela equipe da Secretaria, o vereador Joffre Neto avaliou que houve rigor no controle dos gastos, chamando atenção para o fato de que foram cumpridos 50% das despesas, quando, “numa análise linear em números arredondados”, esperava-se, em dois quadrimestres, realizar pelo menos 60%.

Segundo Odila, as secretarias que são meios, ou seja, que não são aquelas que fazem atendimento direto à população – Finanças, Governo, Gabinete e Negócios Jurídicos – sofrerão, no último quadrimestre, o maior percentual de ajuste dessa redução. As Secretarias que fazem esse atendimento à população, segundo a secretária, passarão por ajustes, como redução do número de

reformas.

A secretária de Educação, Edna Chamon, mostrou as ações do setor que atende 32 mil alunos em 54 unidades de ensino, sendo 11 mil estudantes em tempo integral- números registrados até o final do segundo quadrimestre. Ela destacou investimento de R$7 milhões com alimentação e aumento na demanda por transporte escolar, seja para oferta de passe escolar ou mais vagas em vans.

Secretário de Saúde, João Ebram Neto relatou que a assistência farmacêutica registrou 5 milhões de itens distribuídos, e a atenção básica, 536 mil atendimentos, considerando-se consultas médicas, atendimentos com psicólogos, enfermeiros, fisioterapeutas, entre outros. Destacou as construções e reformas no Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico) do bairro São Pedro, e unidades da ESF (Estratégia de Saúde da Família) no Piratininga, Esplanada Santa Terezinha, Chácara Silvestre e Santa Tereza.

Segundo Ebram Neto, no setor, também houve aumento grande de demanda por exames, “talvez pela crise por que passa o Brasil, muitos trabalhadores ficam sem os planos de saúde da empresa por causa do desemprego”.

Responsáveis pelos setores de Obras, Mobilidade Urbana, Planejamento, Segurança, Inclusão Social, Serviços Públicos, Turismo e Cultura, Desenvolvimento e Inovação também prestaram contas das ações e gastos.

Os vereadores Maria Gorete Toledo (DEM) e Nunes Coelho (PRB) foram representados por assessores.

Todas as planilhas apresentadas estão disponíveis no site da Câmara, Seção “Audiências Públicas”.

Câmara Municipal de Taubaté 2.outubro.2015

Conhecimento

“Aumentar exploradoras de petróleo pode ser benéfico” Lincoln Santiago

que vêm acontecendo, mas, fora essas, existem milhões de energias, e o Brasil tem desenvoltura. Outra energia que temos aqui, o etanol, é tecnologia nossa, e estamos milhões de anos na frente de outros países. Temos a capacidade de substituir toda a frota por frota a etanol, é possível, mas depende de investimento.

Dia 29 de setembro se comemora o dia mundial do petróleo. Dentre as diversas abordagens que a discussão deste assunto engloba, o engenheiro químico e tecnólogo em Petróleo e Gás, professor Schubert dos Santos, coordenador do curso de Petróleo e Gás da Universidade de Taubaté há dois anos, avalia como positiva a hipótese de se oferecer a exploração de petróleo no Brasil para outras empresas. A concorrência, para ele, seria benéfica para o consumidor e não prejudicaria a Petrobras. Nessa entrevista, ele ainda fala sobre a possibilidade do país atingir o patamar de autossuficiência petrolífera.

Houve queda no mercado de petróleo brasileiro?

Estamos com o pé no freio na exploração nacional, por n motivos.

Muita gente alega que o problema foi a roubalheira, mas ninguém parou de usar carro, transporte público ou caminhão. Se você pensar bem, tudo o que a gente usa, veste ou come tem que ter um dedo do petróleo para acontecer. Falar que a demanda do mercado de petróleo é decrescente é pura especulação.

A produção nacional faz do Brasil autossuficiente?

Não, o Brasil é autossuficiente em petróleo bruto, mas desde que consiga retirar e comprovar todas as suas reservas. A gente estagnou. Infelizmente, não somos ainda autossuficientes no consumo de combustível interno, porque nossa demanda é muito alta.

Por isso, seria ideal, quando voltarem os investimentos no ramo de petróleo, que a gente possa expandir de três a quatro refinarias de uma vez só, refinarias de alto poder. Assim, provavelmente a gente terá chance de chegar a um nível de autossuficiência de combustível, tanto gasolina quanto o

Boletim Legislativo 971

diesel, e, provavelmente, quando voltarem as explorações, vamos chegar mais facilmente na autossuficiência na produção de petróleo.

Costumo dizer o seguinte: o Brasil não vai se tornar uma Arábia Saudita, mas deve ter a eficiência de pegar essas reservas de petróleo e transformá-las em novas tecnologias para um futuro diferenciado. Como seria esse futuro? Um combustível novo. O petróleo é um combustível do século passado. Temos que transformá-lo em combustível do futuro.

Essa nova tecnologia seria derivada do petróleo?

Não, seria um novo combustível, uma tecnologia nova, do novo milênio. Qual seria? Não sei dizer, temos várias especulações, mas sei que abandonar o petróleo hoje é praticamente impossível.

Todos os países têm pesquisas, tem a energia renovável, como baterias, carros elétricos, energia eólica, energia azul, milhões de energias. Uma delas que talvez esteja sendo banida do mercado é a atômica, por n desastres

Existe previsão para o país atingir a autossuficiência?

Se o cenário nacional fosse o melhor possível hoje e os investimentos continuassem, a previsão é de que até 2020 seríamos autossuficientes em petróleo bruto. Daí há demanda de estrutura, mais uns cinco anos para ser autossuficiente em combustível.

Quer dizer, em pouquíssimo tempo o Brasil iria mudar do 12º lugar no ranking mundial para 6º, e a gente teria um controle muito melhor da situação petroleira no país. Mesmo com os impostos, teríamos a melhor barganha no mercado internacional.

A exploração deve ser exclusiva da Petrobras?

Desde Getúlio Vargas o Brasil segue para uma estatal única, que é a Petrobras. Temos outras bandeiras, que fora do país fazem processamento e prospecção e petróleo, mas aqui vendem combustível fazendo um desenvolvimento tecnológico em nossa gasolina.

Todo combustível usado no Brasil sai da refinaria BR. No Brasil, só se privatizassem a empresa e mudassem alguns critérios de lei, para termos outra empresa aqui. Particularmente, vejo isso como benéfico para o povo, porque abre a competição, a margem de lucro, e o cliente final consegue procurar o melhor preço. Como todos compram de um mesmo fornecedor, não se consegue diferença expressiva de um posto para o outro, a gente fica preso. Se tivéssemos uma segunda empresa, com certeza o preço iria ser diferenciado, mas sem prejuízo para a Petrobras.

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