BL 972

BOLETIM

LEGiSLaTiVO

AUDIÊNCIA 26

Plano Municipal de Educação: 5 das 20 metas são realidades

Câmara Municipal de Taubaté 9.outubro.2015 • Edição 972 • Ano XII

CIDADÃ 27

Cláudia Mello, guardiã da história de Taubaté

VIDA! 28

O dia do idoso e de São Francisco e o benefício da relação das pessoas na terceira idade com os animais

ANISTIA

Vereadores querem isenção de multa e juros para IPTU e ISS atrasados

Painel

Tribuna | Proposituras

Carlos Peixoto defende isenção de multa e juros do IPTU

Diego Fonseca volta a apontar situação precária da ABC

amenizar a situação dos O vereador Carlos Peicontribuintes em débito e xoto (PMDB) defendeu a incrementar o caixa da Preisenção, pela Prefeitura de feitura, e disse que o apoio Taubaté, de multa e juros de todos os parlamentares do IPTU (Imposto sobre pode “sensibilizar o goverPropriedade Predial e Territorial Urbana) dos contri- no” para atendimento do buintes que estão em débito. pedido.

Carlos Peixoto destacou a No dia 5, Carlos Peixoto atuação de Salvador Soares votou favoravelmente ao perante o Governo Federal, requerimento apresentado durante a tramitação da por Salvador Soares (PT), PEC (Proposta de Emenda pedindo isenção de juros e multas de impostos munici- Constitucional) dos Idosos, pais, e explicou que o carnê que prevê repasse específico para do imposto essa parcela fica em se“O chefe de família, que tem da popugundo plano lação, mas para o pai que pagar conta de água, luz, de família aluguel, colocar comida em casa, lamentou assalariado, acaba deixando o IPTU de lado” que Salvador tivesse que acaba alardeado a priorizando possibilidade de a Prefeitura outras despesas da casa.

“O IPTU acaba sendo su- não pagar o 13º do funciopérfluo para o pai de família nalismo no final de 2015, em decorrência da situação que vive a situação que esfinanceira. tamos vivendo, em cenário “Não vejo motivo algum nacional, estadual e munipara alarde sobre o 13º, fica cipal, essa situação caótica que vive o Brasil. O chefe de uma situação complicada, porque os funcionários vão família, que tem que pagar começar a nos procurar, conta de água, luz, aluguel, com medo de algo que não colocar comida em casa, existe, não é real, não tem acaba deixando o IPTU de amostra de que vai acontelado, por isso vejo a imporcer. Se tivesse provas, tudo tância desse pedido”, disse, bem, mas não tem”, afirmou em apoio ao requerimento Carlos Peixoto. de Salvador.

Lembrou que há muito tempo ele e outros vereadores, como José de Angelis Fale com o vereador “Bilili” (PSDB) e Alexandre 3625-9510 / 9535 / 9578 Villela (PMDB), sugerem Twitter: @vrcarlospeixoto medidas como essa, para vrpeixoto@camarataubate.sp.gov.br

O vereador Diego Fonseca (PSDB) evidenciou a reunião que participou com a Defensoria Pública na companhia de Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) e Joffre Neto (PSB).

Na pauta da reunião, a empresa ABC Transportes: “Conversamos sobre os vários problemas da empresa na cidade.”

Diego falou que o maior problema encontrado é o fato de a empresa não ter qualidade em seu transporte. “Principalmente na questão de horário, itinerário e falta de acessibilidade, que é primordial.” Ressaltou que o coordenador da Defensoria Regional de Taubaté, Wagner Giron de La Torre, está preparando uma ação civil pública contra a empresa.

“Nós, junto a nossa assessoria jurídica, estamos preparando ações para coibir e fiscalizar essa empresa, que está cheia de problemas.”

COI Diego Fonseca destacou o trabalho realizado pelo COI (Centro de Operações Integradas) no município. Por meio da TV Câmara Taubaté, exibiu imagens das novas câmeras instaladas em Taubaté. A es-

BOLETiM LEGiSLaTiVO 972

trada do Pinhão foi um dos lugares beneficiados pela câmera de segurança.

“Temos nessa estrada vários acidentes e ocorrências, e o prefeito, preocupado com a situação, colocou mais uma câmera do COI. Parabéns ao prefeito e à região, por essa conquista.”

Reinauguração Por meio da TV Câmara Taubaté, Diego mostrou fotos da reinauguração da Igreja Unida, localizada na rua João Batista Ortiz Monteiro, no bairro Bonfim.

O vereador, que participou do momento, parabenizou o pastor Robson Fonseca, responsável pela instituição religiosa.

“Parabéns, pastor, pelo seu trabalho. Eu tive a oportunidade de participar do evento e ver o resultado do seu trabalho.”

Gabinete

Fale com o vereador 3625-9514 / 9530 / 9573 Twitter: @diegofonsecan Facebook: /diegofonsecanascimento vrdiegofonseca@gmail.com

2

Painel

Tribuna | Proposituras

Jeferson Campos reafirma permanência do Poupatempo no Shibata

Douglas Carbonne comemora sucesso da 1ª Cãominhada

Ao exibir fotos e relembrar a 1ª Cãominhada Animal, promovida por ele dia 3, em Taubaté, o vereador Douglas Carbonne (PCdoB) ressaltou que o evento foi um marco na causa animal. De acordo com ele, mais de 200 pessoas participaram.

Na ocasião, foi arrecadada 1,5 tonelada de ração para as ONGs (organizações não governamentais) da cidade.

“Fiquei muito feliz, pois Jundiaí faz esse evento há quatro anos, e este ano eles arrecadaram 800 kg de ração. Aqui em Taubaté, no primeiro ano do evento, arrecadamos mais de uma tonelada”, declarou.

O vereador ressaltou a importância de ONGs, como a Cãopanheiros, Apata e Vida Taubaté, unidas na mesma causa. Em seguida, agradeceu à Secretaria de Mobilidade Urbana, que colaborou com a realização do evento, e aos guardas municipais, que acompanharam o evento.

Agradeceu às clínicas que apoiaram e doaram 50 castrações, além de vacinação para animais.

Carbonne anunciou que pretende realizar no Sedes (Sistema Educacional de Desenvolvimento Social), em janeiro de 2016, o encontro “Animal no Parque”.

“Já estou solicitando ao pre-

3

feito, que não mediu esforços em nos ajudar. Prefeito, muito obrigado. A causa dos animais agradece ao seu apoio”, registrou.

Aplicativo O vereador exibiu imagens de uma solicitação que havia feito ao prefeito Ortiz Junior (PSDB), relacionada à causa animal, pela criação de um aplicativo para promover a adoção de animais que estão no CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), e que foi atendida.

“Pedimos o aplicativo em abril para a Prefeitura. Esta é uma ferramenta muito importante”, destacou. O aplicativo está disponível para baixar nos smartphones que rodam sistemas operacionais iOS, Android e Windows Phone.

Carbonne destacou ainda o anúncio do prefeito, de que em breve a cidade poderá ter castra-móvel em operação.

Carroças O parlamentar convidou a população para a audiência pública que acontecerá no dia 19 de outubro, às 19h, para debater a questão das carroças na cidade.

Fale com o vereador 3625-9600 / 9601 / 9602 professordouglascarbonne@yahoo. com.br Facebook: /carbonne.carbonne WhatsApp: (12) 99712-8071

O vereador Jeferson Campos (PV) exibiu fotos de uma reunião, ocorrida em maio deste ano, entre ele, o deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV) e o subsecretário de Tecnologia e Serviço ao Cidadão, Júlio Semeghini, sobre a permanência do Poupatempo no estacionamento do hipermercado Shibata.

“Tinha aquela discussão, se o Poupatempo sairia ou não de lá, fomos conversar, e o secretário garantiu que não sairia”, relembrou Jeferson. As instalações iriam passar para o estacionamento do primeiro piso do Via Vale Garden Shopping a partir do segundo semestre de 2015, mas acabou tendo sua transferência cancelada.

O parlamentar classificou a reunião como “bem proveitosa” e disse que o subsecretário foi objetivo.

“O resultado está aí. Quero saudar nossa luta com o Padre Afonso”, registrou.

Oficiais de justiça Em outra foto exibida, Jeferson registrou a reunião em que esteve, também com o deputado Padre Afonso, discutindo a questão dos oficiais de justiça do Estado de São Paulo.

Participou do encontro o presidente do Tribunal de Justiça, José Renato Nalini.

No dia 17 de setembro, o governador Geraldo Alck-

min (PSDB) sancionou a lei complementar que cobra como requisito básico o nível universitário para quem está ingressando na carreira de oficial de justiça.

O vereador Jeferson Campos destacou que apoiou e acompanhou a luta dos profissionais dessa categoria e, por isso, marcou presença na reunião ocorrida em junho. “A partir de 2017, os profissionais do Estado de São Paulo irão receber salário compatível com o nível superior”, ressaltou.

Mototaxistas Jeferson exibiu fotos da reunião ocorrida em 1º de outubro com o prefeito e alguns mototaxistas, para discutir o processo licitatório desse serviço em Taubaté.

Audiência pública O vereador fez referência à audiência pública realizada dia 5 na Câmara, sobre o Plano Municipal de Educação, lembrando que é o relator da proposta na Comissão de Justiça (saiba mais sobre a audiência na página 26).

Fale com o vereador 3625-9507 / 9533 / 9590 www.professorjeferson.com.br Twitter: @vrjeferson Facebook: /jefersoncampos.vereador vrjeferson@camarataubate.sp.gov.br

CÂMaRa MUNiCiPaL dE TaUBaTÉ 9.outubro.2015

Painel

Tribuna | Proposituras

Fiscalização de trânsito e reforma de quadra estão entre reivindicações de Jofre

Vidal destaca importância da presença do pai nos primeiros dias do bebê Autor do projeto que institui a licença-paternidade e regulamenta a licença-maternidade para parlamentares de Taubaté, o vereador João Vidal (PSB) leu, na tribuna, nota de esclarecimento sobre a proposta, diante de críticas divulgadas pela imprensa e em redes sociais.

Considerou que, se o tempo mínimo recomendado para amamentação é de 180 dias, a licença-maternidade deve seguir igual período.

Em relação à licença-paternidade, que classificou como “tema controverso”, afirmou que, diante da gestação de seu filho, que deve nascer nos próximos dias, estudou muito e ficou convencido de que a presença do pai nos primeiros dias de vida interfere positivamente no desenvolvimento do filho.

“A licença-paternidade não é um direito só do pai, mas também do filho, da mãe, da família e, consequentemente, de toda a sociedade”, registrou.

“Meu principal objetivo era chamar atenção para o assunto e, em razão dos limites legais impostos ao vereador, o único projeto que posso propor, nesse sentido, é o que sugere a alteração do tempo de licença aos vereadores. Não posso propor uma lei que

BOLETiM LEGiSLaTiVO 972

beneficie os servidores ou os trabalhadores”, esclareceu o vereador.

Vidal ressaltou sua intenção de discutir o documento após o nascimento de seu filho. “A proposta ainda está tramitando, ainda nem cumpriu todas as etapas.

Não há a menor chance de a discussão começar antes de minha esposa dar à luz.

Definitivamente, não fiz isso pensando em mim.”

“Infelizmente, o que vimos foi uma notícia superficial, que só focou em me desacreditar, sem reservar o mínimo espaço para apresentar o mais importante, o real motivo pelo qual a proposta fora construída: a valorização da paternidade, do desenvolvimento da criança e o fortalecimento dos laços familiares”, completou Vidal.

O vereador disse que está disposto a retirar a proposta, caso seja a vontade popular. “De qualquer forma, estou satisfeito pelo fato de que esse tema ganhou proporções inimagináveis.

Muitos vão ter acesso, talvez pela primeira vez, a esse rico debate que envolve a primeiríssima infância.”

Fale com o vereador 3625-9597 / 9598 / 9599 gabinetejoaovidal@gmail.com Facebook: /joaovidaloficial WhatsApp: (12) 98844-0123

Na atividade parlamentar que classifica como zeladoria de ruas, o vereador Joffre Neto (PSB) pontuou necessidades do trânsito nas imediações do Parque Monteiro Lobato e da quadra do Residencial Granville, que encaminhou ao Poder Executivo por meio de requerimento.

Esta classificação definida pelo parlamentar envolve ações administrativas que cabem apenas ao Executivo promover, reservando aos representantes do Legislativo a função de reivindicar e cobrar a execução.

Em relação ao trânsito nos arredores do Parque, Joffre Neto registrou que, segundo os frequentadores, a rua Mercedes Bonafé Terashima vem sendo usada como via alternativa pelos motoristas que utilizam a avenida Charles Schnneider, “e o fazem com velocidade incompatível com o local”.

Sobre a quadra, que fica na rua Otaviano Evangelista, o vereador argumentou que, quando a quadra foi construída, foram deixados recuos entre as construções vizinhas, insuficientes para que possa ser realizada a capina do mato, e os vizinhos se sentem prejudicados com a densa vegetação.

Joffre solicitou melhoria na sinalização viária da avenida Narizinho e no túnel João Ortiz, que ficam na

Gurilândia e Parque Santo Antônio, substituição de bebedouro no Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico) na Vila São Geraldo e notificação para desobstrução de calçada na rua Barão de Jambeiro.

Iluminação O parlamentar mostrou ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) a necessidade de se promover melhorias na iluminação nas imediações do Sedes (Sistema Educacional de Desenvolvimento Social), porque a deficiência “contribui para a insegurança e prática de crimes”.

Segundo Joffre, o Sedes é frequentado por munícipes de diversas regiões, que no local fazem caminhadas e exercícios físicos.

Melhorias na iluminação também foram indicadas pelo vereador para a rua Dr. Silva Barros, uma vez que lâmpadas queimadas contribuem para a prática de crimes contra pessoas que estudam ou trabalham à noite.

Outras lâmpadas que precisam ser substituídas estão na rua Luiz Augusto Corrêa, em frente ao nº 382, na Chácara Silvestre.

Fale com o vereador 3625-9512 / 9536 / 9579 Twitter: @joffreneto Facebook: /joffreneto joffreneto@hotmail.com

4

Painel

Tribuna | Proposituras

Bilili comenta devolução de R$ 1 mi que HU terá que fazer ao Estado

Nunes Coelho: “Prefeito tem que pensar nas próximas gerações” O vereador Nunes Coelho (PRB) fez um apelo ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) e à sua equipe para que pensem no futuro da cidade, tendo em vista a situação financeira da Prefeitura que, nos três últimos anos, não tem arrecadado o previsto no orçamento.

“Taubaté precisa de medidas preventivas contra a crise, que afeta empregos nos setores da indústria, comércio e de serviços. O problema não envolve somente o município, é também do Estado e da União. O município arrecadou apenas 58% do seu esperado para os oito primeiros meses do ano, será o terceiro ano em que entra nos cofres públicos menos do que esperado”, comentou.

Para Nunes, a situação deve ser contornada com planejamento. “O Executivo precisa ficar mais atento, é preciso apresentar saídas econômicas. Taubaté tem potencial para avançar, gerar novas fontes econômicas. É necessário pensar em alternativas. Prefeito e secretários precisam, além de administrar, planejar a cidade em todos os aspectos.”

Segundo o vereador, com a arrecadação menor, a cidade será afetada “gravemente” em áreas como educação e saúde, “que já não vão bem”.

“O prefeito e os secre-

5

tários precisam pensar na cidade para o futuro. A gente vê a dificuldade para administrar a crise que afetou a cidade, porque não houve planejamento, porque os governos anteriores e o que está aí não pensaram nisso.”

Nunes Coelho lembrou que o município perdeu mais de R$ 150 milhões em arrecadação, valor que pode ser agravado com o empréstimo de 60 milhões de dólares que a Prefeitura pretende obter com o Banco de Desenvolvimento da América Latina.

Acrescentou que os empresários estão tendo dificuldade de manter empregos e que cinco lojas no shopping da cidade foram fechadas.

“A cidade precisa ver na frente. Nossos representantes têm que pensar nas próximas gerações, não nas próximas eleições. Nossos representantes estão preocupados com as próximas eleições, e não próximas gerações. O que a equipe de governo está fazendo? O que está acontecendo com nosso município?”, refletiu Nunes Coelho.

Fale com o vereador 3625-9506 / 9553 / 9580 vrnunescoelho@camarataubate. sp.gov.br Twitter: @NunesCoelho10 Facebook: /nunescoelho10

Presidente da Comissão de Saúde, o vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB) comentou notícia de que a Universidade de Taubaté terá que devolver R$ 1 milhão que recebeu da Secretaria de Saúde do Estado em 2013.

Ele leu nota publicada no jornal Gazeta de Taubaté dia 3, dizendo que a “decisão é do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que considerou que a autarquia não comprovou a aplicação dos recursos. A Universidade também não poderá receber novos repasses até regularizar a situação”.

Disse que encaminharia relatório dessa situação à Assembleia Legislativa, com base em gravações e fotografias que tem, mostrando o estado do Hospital Universitário na época. “O prédio estava caído. Graças a Deus o Governo do Estado assumiu o HU, imagine se não tivesse assumido.”

MP Bilili parabenizou parlamentares e assessores que participaram de uma reunião na Assembleia Legislativa, na qual o presidente da Casa, deputado Fernando Capez (PSDB), sugeriu ao Ministério Público autonomia aos parlamentares e executivos.

“O deputado Fernando Capez pediu ao MP que pare de pegar no pé dos po-

líticos. Está ficando impossível ser vereador, prefeito, com a Justiça penhorando nossos bens devido aos processos. Um advogado de renome pede R$ 2 milhões para fazer defesa em Brasília. Um amigo meu se defendeu de um processo, ele tinha boa condição financeira, saiu livre da acusação, mas gastou tudo isso.

Quando o acusado se livra do processo não deveria pagar”, comentou.

PSDB Bilili parabenizou o presidente da Casa, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), pela eleição como secretário-geral do partido.

Destacou ainda a eleição da Juventude do PSDB, ocasião em que foi eleito presidente o assessor de Digão, Paulo Roberto de Oliveira Júnior; vice-presidente a sua assessora Tatiane Cristina Carneiro, e secretário-geral seu assessor Lucas Carvalho. Árvores Bilili comentou que continua, na cidade, a plantação de palmeiras doadas por ele.

Desta vez, as árvores estão sendo colocadas no loteamento Campos Elíseos.

Fale com o vereador 3625-9503 / 9539 / 9582 Facebook: /bilili.deangelis http://bililidiangelis.blogspot.com vrbilili@camarataubate.sp.gov.br

CÂMaRa MUNiCiPaL dE TaUBaTÉ 9.outubro.2015

Painel

Tribuna | Proposituras

Andreia questiona se governo distribui remédio a domicílio

A vereadora em exercício Andreia Gonçalves (Solidariedade) enviou requerimento ao prefeito Ortiz Junior (PSDB), questionando se a administração municipal implantou entrega de medicamentos de uso contínuo diretamente nos domicílios dos munícipes com doenças crônicas.

Ela acredita que exista um número muito grande de munícipes que deveriam ser beneficiados coma medida.

Andreia frisou que pessoas com doenças crônicas têm dificuldade de se locomoverem até a farmácia de dispensação, quer por problemas ligados a limitações físicas, quer por serem pessoas idosas e dependerem de terceiros para executar sua mobilidade.

A parlamentar acredita que a Secretaria de Saúde tenha o cadastro do número de doentes crônicos da cidade, entre os quais devem ser identificados aqueles que têm impedimentos de mobilidade e não conseguem se deslocar para retirar os medicamentos. “A entrega dos remédios no domicílio facilitaria para eles e desafogaria em muito o número de atendimentos na farmácia.”

Trânsito Andreia Gonçalves reivindicou à Prefeitura solução para o problema de

BOLETiM LEGiSLaTiVO 972

Neneca comemora inauguração de quadra na Vila São José engarrafamento e periculosidade do trânsito na rotatória de acesso à Alstom. Ela foi procurada pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da empresa, que relatou a situação.

O logradouro dá acesso à Alstom, além de ser passagem necessária para um grande número de funcionários das empresas da região, que necessitam transitar por este local para acessar seus locais de trabalho e residências.

A vereadora apontou dois problemas constantes: engarrafamentos nas horas de pico, quando da entrada e saída dos funcionários da empresa, e a falta de manutenção da sinalização.

De acordo com a vereadora, as faixas demarcadoras de parada obrigatória, a orientação da via e faixas para travessia de pedestres estão “totalmente apagadas, o que colabora para que os motoristas infrinjam as normas, desrespeitando a prioridade”.

Uma das propostas é a relocação das lombadas mais próximas à praça Siegfried Lendmann, para diminuir acidentes na rotatória.

Fale com a vereadora 3625-9504 / 9534 / 9577 Twitter: @andreia77700 Facebook: /andreia0001 ra.duque@hotmail.com

O vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) agradeceu ao secretário de Obras, José Bibiano da Silva, por ter cumprido os prazos prometidos para o campo da Casa do Menor, e agora, para a reinauguração da quadra poliesportiva da Vila São José.

O parlamentar comentou que acompanhou as obras, com integrantes da sua equipe.

Ele sugeriu que seja dado o nome ginásio esportivo Armando Gobbo, em homenagem ao homem “que foi várias vezes campeão esportivo pelo Nova América e que tem os filhos representando a Vila São José”, argumentou.

A reinauguração do espaço aconteceu na quarta-feira, dia 7, às 10h. A quadra se localiza na rua Tomé Portes Del Rei, na Vila São José.

Neneca exibiu algumas fotos do antes e depois da revitalização no ginásio.

Museu do Futebol O vereador exibiu foto mostrando que esteve presente na exposição “Museu do Futebol na Área”, no Sítio do Pica-Pau-Amarelo.

O evento vai permanecer no local até 1º de novem-

bro. “Isso é muito importante para o esporte, e principalmente para a cidade de Taubaté”, destacou o parlamentar.

Centro Comunitário Neneca pediu a criação de um centro comunitário na Vila São José, que possa Gabinete

se tornar sede para a Escola de Samba Vila São José, um local para a Associação de Moradores do bairro e também para o Grêmio Esportivo Nova América.

Ele apresentou imagem de um prédio que pode abrigar o centro.

“Nós conseguimos o espaço que estava abandonado, onde tem a creche Irmã Bernadette. Em um raio de 500 metros tem o campo de futebol, tem a quadra e mais um espaço que pode ser utilizado como centro comunitário”, detalhou.

Fale com o vereador 3625-9594 / 9595 / 9596 vereadorneneca@gmail.com Facebook: /vereadorneneca

6

Painel

Tribuna | Proposituras

Gorete pede preservação de fonte, atração do bairro

Graça requisita reforço no policiamento e fiscalização do Mercadão

O COI (Centro de Operações Integradas) de Taubaté tem o objetivo de garantir a segurança, com vigilância 24 horas por dia em diversos pontos. Por isso, a vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB) solicitou a instalação do equipamento de monitoramento nas proximidades do Mercado Municipal.

Munícipes procuraram a vereadora e pediram a instalação de uma câmara do COI na avenida Desembargador Paulo de Oliveira Costa. A falta de fiscalização nas ruas próximas ao Mercado causa insegurança aos comerciantes, que vêm sofrendo com o aumento da criminalidade.

Graça considerou que a visualização de pontos estratégicos e registros de imagens ampliam a segurança. Caso algum incidente ocorra, as câmeras reconhecem o praticante do delito e valem como provas criminais. “É dever da administração municipal zelar pelo bem-estar e segurança dos taubateanos”, enfatizou.

Além do sistema de monitoramento pelo COI, Graça pleiteou o reforço de policiamento nas proximidades do Mercadão.

Os comerciantes pedem à Secretaria de Segurança Pública aumento do efetivo de policiais na área, pois, segundo denúncias, menores

7

vendem drogas dentro do depósito de lixo da Prefeitura, no Mercado.

Sobre o depósito de lixo, Graça pediu à Secretaria de Serviços Públicos limpeza do espaço, visto que comerciantes e frequentadores reclamam do mau cheiro no local.

Inclusão Buscando a inclusão social de detentos do regime semiaberto, a vereadora Graça sugeriu à Prefeitura estudo da possibilidade de colocá-los no convênio da administração junto à Funap (Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel), por meio das Escolas do Trabalho.

O objetivo é diminuir os índices de reincidência criminal, oferecer capacitação profissional, treinamento técnico e apoio estratégico para a obtenção de trabalho.

Redutor de velocidade Em meio aos pedidos de munícipes, a vereadora Graça solicitou à Prefeitura a implantação de redutores de velocidade em determinados pontos no Parque Residencial Bom Conselho e no bairro Estoril.

Fale com a vereadora 3625-9516 / 9541 / 9584 www.vereadoragraca.com.br Twitter: @vrgraca Facebook: /vereadoragraca vrgraca@camarataubate.sp.gov.br

A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) encaminhou requerimento ao prefeito Ortiz Junior (PSDB), solicitando a realização de estudos objetivando a requalificação da área da fonte, situada na rua Imaculada Conceição.

A rua Imaculada tem uma área pública contígua à quadra de esportes e à escola municipal, onde existe uma fonte de água, que deu origem ao nome do bairro – Fonte Imaculada.

Na área existem duas edificações habitadas e que estão em “mau estado de conservação, comprometendo o melhor aproveitamento do local, que poderia se tornar um ponto de atração do bairro”.

Gorete frisou a importância da preservação do local, por meio da adoção de um conjunto de atividades que visem melhorar o nível urbanístico e paisagístico da área.

Trânsito Gorete havia sugerido fiscalização na rua Suécia, no Jardim das Nações, onde motoristas transitavam na contramão. A Prefeitura disse que haverá vistoria técnica, a fim de verificar a necessidade de reforço da sinalização e de inclusão da via na rota de fiscalização dos agentes de trânsito.

Iluminação A Prefeitura deverá

expandir a iluminação na estrada no bairro dos Remédios. A sugestão, apresentada por Gorete, será incluída na programação da Secretaria de Serviços Públicos, após contratação de empresa responsável para a execução dos serviços.

Fonte de água deu origem ao nome do bairro Fonte Imaculada Asfalto A vereadora indicou recuperação da pavimentação da rua Borba Gato, no Parque São Jorge. A execução da obra, de acordo com o prefeito, será programada pela Secretaria de Obras, aguardando disponibilidade orçamentária.

Academia Gorete reivindicou a instalação de academia ao ar livre adaptada para pessoas com deficiência na praça de Santa Terezinha e no Estádio Municipal Felix Guisard, conhecido como “Campo da CTI”.

As melhorias deverão ser realizadas pela Prefeitura, aguardando a disponibilidade de recursos.

Fale com a vereadora 3625-9591 / 9592 / 9593 vrgorete@camarataubate.sp.gov.br Facebook: /gorete.toledo

CÂMaRa MUNiCiPaL dE TaUBaTÉ 9.outubro.2015

Painel

Tribuna | Proposituras

Paulo Miranda destaca importância da Guarda Municipal para a segurança

Noilton pleiteia ponto de ônibus para moradores do Três Corações O vereador Noilton Ramos (PSD) foi procurado por munícipes que pediram a implantação de ponto de ônibus na avenida Timbó, na altura do nº 150, no condomínio Parque Três Corações.

Segundo os moradores do bairro, eles percorrem grande distância para fazer o uso do transporte público.

No período da noite, além da distância, os munícipes sofrem com a insegurança de andar até suas residências. Noilton então solicitou à Prefeitura que os usuários do transporte tenham cobertura do ponto, iluminação adequada, rebaixo nos canteiros, faixas de sinalização e sinaleira para travessia.

A avenida Timbó pode ser beneficiada com telefone público, conforme solicitação do vereador, ao lado do local onde deverá ser instalado ponto de ônibus.

Junto às solicitações de melhorias à população, o vereador pleiteou a instalação de braços de iluminação pública na rua Sabiá, no bairro Barreiro. Parte da via dispõe de iluminação, porém, o restante da rua se sente prejudicada pela falta de luz, pois aumenta a insegurança.

Reconstrução Noilton Ramos pediu à

BOLETiM LEGiSLaTiVO 972

Prefeitura a reconstrução e manutenção das laterais das margens do córrego localizado na avenida Timbó, no Parque Aeroporto.

No local, o vereador verificou que um desmoronamento no córrego provocou erosão no asfalto e está oferecendo riscos aos moradores que por ali transitam.

Manilhas de concreto foram colocadas como proteção, porém, as pessoas estão descartando lixo no local, o que propicia um ambiente favorável a criadouros de animais peçonhentos.

Segurança Ofício de Noilton Ramos enviado ao deputado estadual Celino Cardoso (PSDB) solicitou apoio para implantação, em Taubaté, da Semana da Cidadania e Segurança.

Segundo ele, o evento objetiva a conscientização e fortalecimento da comunidade sobre seus direitos, deveres e interação com a segurança.

O vereador acredita que a Semana será importante para a prevenção da violência, que preocupa em Taubaté, assim como na região do Vale do Paraíba.

Fale com o vereador 3625-9509 / 9531 / 9574 noiltonramos@gmail.com Facebook: /noiltonsilvestreramos. ramos

L. C. Batista

O vereador Paulo Miranda (PP) entregou, dia 5, sete moções de aplausos aos guardas municipais Ednaldo Rocha, Gustavo Rodrigues Silvestre, Cesar Augusto Marques Guimarães, Marco José Pereira, José Geovani Malosti, Paulo César Florêncio e Bruno dos Santos Nogueira.

As homenagens foram entregues em virtude da “realização do nobre trabalho em prol do município”, segundo o vereador. “O trabalho do Guarda Civil Municipal é extremamente relevante e de grande valia à população, pois ele sempre está na defesa do patrimônio público e do cidadão.”

Paulo Miranda explicou que, em 2009, foi sancionada a Lei Federal nº 12.066, que instituiu o dia 10 de outubro como dia nacional da guarda municipal. Dos 5.575 municípios do país, 993 possuem guarda municipal, apontam dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

“As atividades dos guardas estão ligadas ao cidadão

e não têm caráter militar ou investigativo. A Guarda é um dos poucos órgãos, senão o único, de prestação de serviço público municipal que está inserida na Constituição Federal, tamanha sua importância frente à segurança pública local”, destacou Paulo.

Ele acrescentou o pedido para que a Prefeitura envie ao Legislativo, para votação, o plano de carreira dos guardas. “Assim que o projeto de lei de lei chegar, com certeza será aprovado.”

Em nome dos homenageados, o comandante da Guarda, capitão Maurício Maciel, agradeceu o apoio oferecido pela Câmara. “Estamos empenhados em melhorar cada vez mais nosso trabalho, com eficiência, e temos recebido desta Casa muito apoio, todos têm militado pela Guarda Municipal, para que melhore cada vez mais.”

Fale com o vereador 3625-9603 / 9604 / 9605 vrpaulomiranda@camarataubate. sp.gov.br

8

Painel

Tribuna | Proposituras

Digão sugere isenção de IPTU para doente com remédio contínuo

Leandro Pato busca investimentos na área da assistência social

Considerando a assistência social um trabalho de grande importância para a cidade, o vereador em exercício Leandro Pato (PSD) protocolou requerimento em que solicita o agendamento de reunião com a secretária de Desenvolvimento e Inclusão Social, Marilda Prado.

Como havia dito em sessão anterior, o município está com R$ 259 mil parados no fundo da área social. A verba vem de um repasse do Governo Federal para o Fundo Municipal de Assistência Social, que é administrado pelo Suas (Sistema Único de Assistência Social).

Leandro explicou que o Suas apresentada as verbas disponíveis para o Fundo, e cerca de R$ 110 mil estão bloqueados para Taubaté. “São quase R$ 400 mil que poderiam melhorar albergues, projetos com deficientes físicos e idosos. É importante essa reunião com a Marilda, para que ela justifique a verba parada.”

O vereador comentou que trabalha com entidades sociais há quase dez anos e, como agora está no poder público, tem se reunido com representantes delas para saber como ajudá-las.

“Eles fazem um trabalho importante para a cidade, e a maioria espera mais proximidade com projetos de capacitação, para que se

9

estruturem e tenham condições de receber verbas públicas ou privadas.”

Em reunião com o secretário de Governo, Eduardo Cursino, Leandro falou sobre a área de assistência social. O secretário relatou que existe um projeto que trata do desenvolvimento de um núcleo social para capacitar entidades em Taubaté.

Verba de R$ 259 mil vem do Governo Federal para o Fundo Municipal de Assistência Social Professores Leandro observou a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) a professores. Alguns deles relataram que o comunicado sobre o pagamento foi emitido “da noite para o dia”.

“Todo profissional autônomo tem que pagar o imposto, mas a Prefeitura soltou o comunicado dia 29 de setembro, para que os professores, em dois dias, pagassem quase R$ 1 mil.

Faltou planejamento e sensibilidade.”

A cobrança foi suspensa e será resgatada em 2016.

Fale com o vereador 3625-9508 / 9543 / 9586 Twitter: @leandropato Facebook: /leandro.pato1 leandropato1@gmail.com

Requerimento enviado à Prefeitura de Taubaté pelo vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” questionou a possibilidade de isenção do pagamento do IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) às pessoas doentes e que fazem uso de medicamentos contínuos.

O artigo 50 do Código Tributário Municipal prevê isenção para ex-combatentes, viúvas, deficientes, entre outros. Segundo o vereador, a lei poderia prever isenção, por exemplo, para portadores do vírus HIV, pois não conseguem emprego devido à descriminação.

Digão citou ainda munícipes que têm doenças “terríveis, como a neoplasia maligna”. O vereador foi procurado por pessoas que têm as duas doenças, e não conseguem ser beneficiadas com a lei atual. Em 2014, uma pessoa aidética chegou a ser isentada do IPTU, mas o pedido foi indeferido para este ano.

Semáforo Após uma pesquisa, o vereador Digão constatou que a Prefeitura de Curitiba instalou um sistema de semáforos para pessoas com mobilidade reduzida. Por isso o parlamentar sugeriu que Taubaté realize um estudo para a implantação deste sistema.

A instalação de semáforos inteligentes tem objetivo de oferecer segurança às pessoas que possuem dificuldade de locomoção e necessitam se locomover pelas ruas e avenidas.

Monitores Procurado por pais de alunos com deficiência, o vereador reivindicou a disponibilização de monitores para auxiliar os estudantes nas escolas municipais.

O pedido surgiu de reclamação feita por uma munícipe que tem uma filha autista. Ela relatou a dificuldade da criança em participar das aulas e demais atividades, pois faltam monitores preparados.

Bom de Bola Digão solicitou à Prefeitura apoio à diretoria do projeto esportivo Bom de Bola Longe das Drogas, que é desenvolvido no bairro Santa Tereza.

O vereador comentou que em Taubaté existem vários projetos sociais, mas o problema é a falta de apoio para captar recursos, nas três esferas de governo - municipal, estadual e federal.

Fale com o vereador 3625-9513 / 9538 / 9581 Facebook: /vereador.digao vrdigaoprotetico@camarataubate. sp.gov.br www.digaoemacao.blogspot.com

CÂMaRa MUNiCiPaL dE TaUBaTÉ 9.outubro.2015

Painel

Tribuna | Proposituras

Salvador promove titulo conscientização ambiental na parte alta da cidade Em visita à parte alta de Taubaté, o vereador Salvador Soares (PT) se reuniu com lideranças da Chácara São Silvestre e observou as demandas da região do Parque Três Marias. Após ter lutado para implantar o PEV (Ponto de Entrega Voluntária) na região, ele realizou ações de conscientização para estimular o descarte de lixo em local apropriado.

“Nós fizemos uma campanha de conscientização para que a população leve o lixo ao PEV. Com isso você economiza dinheiro público e pode investir em saúde, segurança e educação”, afirmou. “Nós passamos com carro de som, entregamos material e panfletos. A população esteve presente e levou as principais demandas.”

Rodoviária O vereador promoveu um ato de protesto contra o abandono da rodoviária nova e criticou a gestão do prefeito Ortiz Junior (PSDB). Para ele, o atraso na reforma é uma evidência de que o Executivo pode não ter dinheiro para pagar o 13º salário dos servidores municipais.

“Se a rodoviária nossa está assim, você acha que a Prefeitura vai ter dinheiro para concluir o ano?”, questionou. “Eu acho que não. Se no posto de saú-

BOLETiM LEGiSLaTiVO 972

Vera Saba cobra solução para problemas na educação

de está faltando aparelho para medir a pressão dos pacientes, você acha que as finanças estão certas? Eu acho que não.”

Parceria Salvador se reuniu com o superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Segundo ele, o Instituto fará parceria com a Universidade de Taubaté, e um novo convênio beneficiará os produtores rurais.

“Vamos oferecer cursos profissionalizantes e cursos universitários para todos os filhos dos assentados do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra) e também dos produtores rurais de Taubaté.

Nós estamos cuidando da zona rural de nossa cidade e da nossa população.”

Conselho Tutelar O parlamentar participou da organização da eleição do Conselho Tutelar. Cerca de dois mil taubateanos participaram da votação.

“Tivemos êxito, e os conselheiros foram eleitos.

Eu desejo sucesso a todos eles”, concluiu.

Fale com o vereador 3625-9505 / 9532 / 9575 Facebook: /salvadorsoares vrsalvador@camarataubate.sp.gov.br vereadorsalvadorpt.blogspot.com.br

Entre os requerimentos pela vereadora, consideencaminhados pela verearando que o Tribunal de dora Vera Saba (PT) ao Contas suspendeu a licitaExecutivo, está o que pede ção para contratar empresa explicações sobre denúnpara gerir o serviço. cias de pais de alunos do 9º Vera argumentou que ano da escola Silvio Vicente atualmente existem “inúKunz, do bairro Areão, meros pontos escuros na sobre falta de professor de cidade, com lâmpadas matemática. queimadas, além de pontos “Esses alunos estão sem com lâmpadas acesas duprofessor de matemática rante o dia, e localidades desde a volta das férias de que precisam de novos julho. Estão prestes a inpontos de iluminação”. gressar no ensino médio Questionou o prefeito faltando sobre quem base nos esestá respon“Alunos sem professor de tudos, o que sável pela prejudica manutenção matemática ingressarão sua formada ilumino ensino médio com base ção”, argunação, qual defasada” mentou. valor arreHá um cadado com requerimento da parlamen- a cobrança e onde estão tar pede informações sobre sendo aplicados os valores, outra denúncia de irregula- além das medidas que estão ridade na área de educação: sendo tomadas para manua ameaça de corte do Protenção dos pontos escuros. grama Bolsa Família, caso Pedestres o aluno não fosse matricuVera chamou atenção lado no ensino integral. para a curta duração da Entre os dados solicitapintura das faixas de pedesdos no documento enviado tres de Taubaté. Solicitou à à Prefeitura, com aprovação Prefeitura a especificação da Câmara, ela pediu deta- técnica e marca da tinta lhes sobre a organização do utilizada e perguntou qual sistema municipal de edua frequência da manutencação, questionou a relação ção. entre o Programa e a matrícula no ensino integral, Iluminação Fale com a vereadora A cobrança da contribui3625-9511 / 9542 / 9585 ção para custeio da ilumiwww.verasaba.com.br nação na conta de luz dos Facebook: /verasabapt vrverasaba@camarataubate.sp.gov.br taubateanos é questionada

10

Painel

| Painel interativo |

Tribuna | Proposituras

camarataubate

Alexandre Villela pleiteia melhorias no transporte público

596 Pessoas alcançadas

camarataubate Com o objetivo de melhorar o transporte público em Taubaté, o vereador Alexandre Villela (PMDB) solicitou à Prefeitura a passagem de algumas linhas de ônibus em determinados pontos de bairros.

O vereador ressaltou que os moradores questionam a possibilidade dos ônibus alcançarem mais linhas em bairros como Morada do Vale, Jardim Santa Tereza e do Jardim Continental até o bairro Mato Comprido.

Com relação aos pontos de ônibus, Alexandre Villela pediu a manutenção, pois alguns apresentam riscos à população. Seu pedido foi feito para os pontos de ônibus do bairro Bonfim, da rua Jaques Felix, da avenida Carlos Pedroso da Siqueira, de Quiririm e da avenida Independência.

Led O vereador foi procurado por usuários do transporte público na cidade, que pediram melhorias nos painéis de led dos ônibus da ABC, pois, quando o sol reflete, fica difícil a leitura.

Painéis informativos Considerando que a divulgação da situação do trânsito em painéis é importante para evitar congestionamentos, o vereador solicitou mais painéis digitais distribuídos pela cidade.

11

O vereador em exercício Leandro Pato chamou atenção para a não utilização de verba federal para investimento em projetos sociais por parte da Prefeitura de Taubaté.

Córrego Alexandre indicou reparos no córrego que passa pela avenida Timbó, no bairro Santa Catarina. Ressaltou que a situação vem trazendo insegurança aos moradores que temem que a rua e suas casas sejam engolidas pelo córrego.

Radar O vereador solicitou instalação de radar na avenida Dom Duarte Leopoldo e Silva, na Vila São José.

Alertou que motoristas trafegam em alta velocidade nessa via e que essa situação oferece riscos aos pedestres que circulam, sendo que já foram registrados acidentes no local.

Troca de poste Alexandre reivindicou a possibilidade de a Prefeitura interceder junto à empresa Bandeirante Energia para que seja realizada a troca de um poste de madeira por poste de concreto no bairro Marlene Miranda.

O parlamentar informou que o poste de madeira é muito antigo e oferece risco de cair por estar bastante danificado, e instalado na frente de uma residência.

Fale com o vereador 3625-9502 / 9540 / 9583 Twitter: @vralexandre Facebook: /alexandre.villela.39 vereadoralexandre@gmail.com

tvctaubate

Rodrigo de Oliveira curtiu useu Tweet Alteração no Conselho de Meio Ambiente tem discussão adiada http://fb.me/7u6hpwNcK 169ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taubaté http://youtu.be/FOlXe9bKh6s

49 Visualizações | Agenda legislativa | 12| Segunda Feriado

13| Terça

14h30 Sessão ordinária Montagem exposição de artesananto

14 | Quarta

20h Dia do cirurgião-dentista e do médico

15 | Quinta

16 | Sexta

Sujeito a alterações

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 3.000 exemplares Gerência de Comunicação GERENTE dE COMUNiCaÇÃO: Miguel Kater Assessoria de Imprensa aSSESSOR dE iMPRENSa: Luiz Carlos Batista REPÓRTERES: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago ESTaGiÁRiOS: Elen Cristina Silva Reis, Letícia Domingues, Luiz Henrique, Matheus Felizari e Thiago Giacomini

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

MESa 2015 PRESidENTE: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 1º ViCE-PRESidENTE: Alexandre Villela Silva (PMDB) 2º ViCE-PRESidENTE: José Antonio de Angelis (PSDB) 1º SECRETÁRiO: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º SECRETÁRiO: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PMDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Jeferson Campos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), Joaquim Marcelino Joffre Neto (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (PRB), Luiz Gonzaga Soares (PROS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Noilton Silvestre Ramos (PSD), Pollyana Fátima Gama Santos (PPS), Salvador Soares de Melo (PT) e Vera Lucia Santos Saba (PT).

CÂMaRa MUNiCiPaL dE TaUBaTÉ 9.outubro.2015

Atos oficiais Sessão 170ª SESSÃO ORDINÁRIA 13.10.2015 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSB Gorete, DEM Noilton Ramos, PSD Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, PP Leandro Pato, PSD Rodrigo Luis Silva, PSDB Salvador Soares de Melo, PT Vera Lucia Santos Saba, PT Alexandre Villela Silva, PMDB Carlos Peixoto, PMDB Tribuna Livre Orador: José Luiz Moreno Prado Leite Assunto: Reestruturação das Escolas da Rede Estadual de Ensino Fundamental e Médio.

Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos.

1º) Discussão e votação única do Requerimento nº 1971/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo, que requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Taubaté informações referentes à exigência da inscrição no Cadastro Mobiliário de Contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e a cobrança do referido imposto para os Professores Eventuais.

2º) Discussão e votação única do Requerimento nº 1996/2015, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações quanto as possíveis perseguições aos funcionários da Prefeitura Municipal de Taubaté pela médica do SMOM. ORDEM DO DIA ITEM 1 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 264/2013, de autoria do Prefeito Municipal, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Taubaté – SP, cria o Conselho Municipal de Proteção e de Defesa Civil – CONSMUPDEC, e cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Ci-

Boletim Legislativo 972

vil – FUMPDEC do Município de Taubaté – SP e dá outras providências.

– Há onze emendas e uma subemenda.

ITEM 2 1ª discussão e votação de Projeto de Lei Ordinária nº 67/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza doação de área de terreno à empresa Valle Sul Construtora e Incorporadora Ltda. e dá outras providências.

– Há uma emenda.

ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 16/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 236, de 21 de dezembro de 2010, e dá outras providências (Criação de cargos na Secretaria de Esportes e Lazer).

– Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 24/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga a Lei nº 4.759, de 8 de dezembro de 2011 (concessão de uso de bem público à Unimed).

– Há uma emenda.

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 62/2015, de autoria do Vereador Carlos Peixoto, que dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Cultivo das Plantas “Citronela” e “Crotalária”, como método natural de combate à dengue no Município de Taubaté, e dá outras providências.

– Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

– Parecer contrário da Comissão de Saúde, Trabalho, Seguridade Social e Servidor Público.

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 92/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.470, de 2 de fevereiro de 2011 e dá outras providências (Programa Bolsa Aluguel Social – Há duas emendas.

do Vereador Alexandre Villela Silva, que estabelece normas para desembarque de passageiros do Transporte Coletivo Urbano após as 22 horas em áreas consideradas de risco à integridade física dos usuários de ônibus, micro-ônibus e vans no Município de Taubaté e dá outras providências.

ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 15/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que inclui o inciso XVIII no artigo 2º da Lei Complementar nº 244, de 10 de março de 2011 (Divulgação dos projetos sobre o Meio Ambiente).

– Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ITEM 9 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 10/2015, de autoria do Vereador Jeferson Campos, que altera a Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, para regulamentar os projetos orçamentários, conforme a Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015.

ITEM 10 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 22/2014, de autoria da Vereadora Vera Lucia Santos Saba, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté sobre o regime de urgência.

– Há três emendas.

EXPLICAÇÃO PESSOAL Diego Fonseca Nascimento, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Jeferson Campos, PV João Vidal, PSB Joffre Neto, PSB Nunes Coelho, PRB José Antonio de Angelis, PSDB Andreia Gonçalves, Solidariedade Luiz Henrique Neneca, PDT Plenário Jaurés Guisard, 8 de outubro de 2015.

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente

ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 108/2015, de autoria

Câmara Municipal de Taubaté 9.outubro.2015

12

Declaração DECLARAÇÃO Luciana Regina Grano Garcia, portadora do RG n° 22.629.370-1 e CPF nº 140.501.218-83, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: Imóvel residencial – Rua Mariana Marcondes Cesar Romeiro – 643 – Pindamonhangaba, SP – R$ 750.000,00 Carro – marca Corolla seg - R$ 9.000,00 Taubaté, 05 de outubro de 2015.

Luciana Regina Grano Garcia

Portaria PORTARIA N.º 145/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Vanessa Cristine Binotto de Moraes Pinto, RG 44.492.549-1 SSP-SP e CPF/MF 366.269.958-39, do cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão CC-VII, de provimento em comissão, lotada no gabinete da vereadora Vera Lúcia Santos Saba, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 13 de outubro de 2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 5 de outubro de 2015.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 146/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Vanessa Cristine Binotto de Moraes Pinto, RG 44.492.549-1 SSP/SP e CPF/ MF 366.269.958-39, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em comissão, lotada no gabinete da vereadora Vera Lúcia Santos Saba, nos termos do ar-

13

tigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 13 de outubro de 2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 5 de outubro de 2015.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 147/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Suspender o expediente da Câmara Municipal no dia 30 de outubro, sexta-feira, data em que serão levadas a efeito as comemorações alusivas ao dia do Servidor Público, devendo a Câmara Municipal funcionar normalmente no dia 28 de outubro, considerada como data oficial do Dia do Servidor Público.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 6 de outubro de 2015.

A MESA DA CÂMARA

Licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2015 PROCESSO Nº 6453/2015 A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para aquisição de copos descartáveis biodegradáveis. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, situada à Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208, Centro, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www.camarataubate. sp.gov.br/Licitacoes. No dia 23 de outubro de 2015, às 9 horas, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo.

Taubaté, 06 de outubro de 2015.

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente da Câmara Municipal de Taubaté PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2015

Câmara Municipal de Taubaté 9.outubro.2015

PROCESSO Nº 6346/2015 A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para aquisição de impressoras multifuncionais e monocromáticas. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, situada à Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208, Centro, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www.camarataubate.sp.gov.br/Licitacoes. No dia 22 de outubro de 2015, às 14h30, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo.

Taubaté, 07 de outubro de 2015.

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente da Câmara Municipal de Taubaté TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2015 PROCESSO Nº 5238/2015 EXECUÇÃO DE OBRAS DE COMBATE E PREVENÇÃO A INCÊNDIOS A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade Tomada de Preços, pelo critério de menor preço global, para execução de obras de combate e prevenção a incêndios em sua sede. O Edital pode ser consultado na Câmara Municipal de Taubaté, à Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208, Taubaté (SP), das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30, ou obtido no portal www.camarataubate.sp.gov. br, opção “Transparência”, “Licitação”. Os envelopes deverão ser entregues até às 9 horas do dia 28 de outubro de 2015, quando será realizada sessão para abertura dos envelopes de habilitação.

Taubaté, 8 de outubro de 2015.

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente da Câmara Municipal de Taubaté EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 5698/2015 MODALIDADE: Pregão nº. 24/2015 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: CEMEAP – Centro Médico

Boletim Legislativo 972

Exame Admissional e Periódico Ltda. – EPP. Objeto: Contratação de empresa para realização de exames médicos, psicológicos e elaboração de documentação relativa à segurança do trabalho.

Valor Total: R$ 4.520,00 (quatro mil quinhentos e vinte reais).

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a partir de 08 de outubro de 2015.

Dotação Orçamentária: 3.3.9.0.39.50 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – Serviço Médico Hospitalar, Odontológico e Laboratoriais.

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 5698/2015 MODALIDADE: Pregão nº. 24/2015 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Taubateana Medicina e Segurança do Trabalho Ltda.

Objeto: Contratação de empresa para realização de exames médicos, psicológicos e elaboração de documentação relativa à segurança do trabalho.

Valor Total: R$ 17.940,00 (dezessete mil novecentos e quarenta reais).

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a partir de 08 de outubro de 2015.

Dotação Orçamentária: 3.3.9.0.39.50 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – Serviço Médico Hospitalar, Odontológico e Laboratoriais.

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 1365/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito ações com vistas a solucionar problemas apontados por moradores no Conjunto Habitacional Benedito Capeleto.

Of. n º 1012/2015 1 - Educação: segundo informações da Coordenadora de Ensino, não há crianças sem escolas, pois todas as famílias foram atendidas pelas escolas vizinhas. Alguns pais, por vontade própria, optaram por permanecer seus filhos nas escolas de origem, arcando com o transporte. Para os alunos que foram encaminhados para a EMEG Lafayette Rodrigues, a Secretaria de Educação disponibilizou transporte para todos.

2 – Água: segundo a Sesep o medidor da

Boletim Legislativo 972

água é único, conforme informação da Sabesp, por se tratar de condomínio.

3 – Rachaduras: por se tratar de uma construção recém-inaugurada e dentro do prazo de garantia, a Secretaria de Obras adotará as providências necessárias junto à construtora responsável pela obra, a fim de sanar os problemas apontados.

4 – Segurança: a solicitação será encaminhada ao conhecimento da Secretaria de Segurança Pública para adoção das providências necessárias.

5 - Saúde: a saúde do município é regionalizada, ou seja, existem as regiões de saúde que são compostas de unidades de saúde para a assistência ao munícipe. Os usuários do conjunto habitacional estão sendo atendidos no Pamo Cidade Jardim.

A unidade de saúde da ESF Barreiro está passando por reforma e adequação para melhoria no atendimento dessa comunidade.

6 – Transporte público: segundo a secretária de Mobilidade Urbana, está sendo realizado estudo pela equipe técnica de melhorias no trajeto da linha 4 – Rodoviária Velha/Barreiro para atendimento do conjunto habitacional.

7 – Eletricidade/iluminação: a Sesep solicitou à Bandeirante Energia fiscalização quanto aos medidores de energia, e quanto à iluminação será consultado o Departamento de Habitação para verificar o que foi aprovado.

8 – Lazer: a Sesep incluirá a solicitação de playground em seu cronograma de novas demandas, para serem instalados de acordo com recursos daquela unidade.

9 – Coleta de lixo: Consta do roteiro da empresa responsável.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1366/2015, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito construção e urbanização da Praça Adib Miguel Mussi, no Jardim Paulista.

Of. Nº 1009/2015 A secretaria de Serviços Públicos incluirá as solicitações em sua carteira de projetos de praças.

Prefeito Municipal

ça será inserida na carteira de projetos daquela Secretaria. Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, para o prolongamento da rua Dr. Flávio Belegarde Nunes há a necessidade de estudos detalhados em base topográfica cadastral do arruamento existente, e para projetar os dispositivos necessários no entroncamento com a Av. Monsenhor Luiz Gonzaga de Moura é necessário verificar a incidência de áreas para desapropriações.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1368/2015, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito execução de obras para conter erosão às margens da Av. Mons. Luiz Gonzaga de Moura, no Jardim Paulista.

Of. nº 1009/2015 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local, a fim de solucionar o problema.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1369/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a relação de nomes dos professores da Universidade de Taubaté.

Of. n º 1015/2015 O requerimento foi encaminhado ao reitor, para conhecimento e manifestação, por meio do Ofício nº 977/2015.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1370/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de aparelhos de academia ao ar livre na praça localizada na rua Pedro Malazarte, Gurilândia.

Of. n º 1012/2015 O pleito será inserido na carteira de locais a serem contemplados pela Secretaria de Serviços Públicos, para serem instalados de acordo com recursos.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1367/2015, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito construção e urbanização da Praça Benedito Clementino, no Jardim Paulista.

REQUERIMENTO Nº 1371/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito planejamento para suprir a ausência de médicos nos Pamos durante o período de férias.

Of. nº 1009/2015 A solicitação para urbanização da pra-

Of. n º 1012/2015 O atendimento nas Unidades de Saúde

Câmara Municipal de Taubaté 9.outubro.2015

14

(Pamos e Estratégia de Saúde da Família) é agendado, e os procedimentos são ambulatoriais, não de urgência. Os usuários são referenciados pela equipe para a unidade de saúde mais próxima para acolhimento e atendimento.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1372/2015, de autoria do Vereador Luiz Henrique Couto de Abreu - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito implantação de câmera do COI na Praça da Inconfidência, Vila São José.

Of. nº 1006/2015 De acordo com a manifestação da Secretaria de Segurança Pública Municipal, o equipamento de monitoramento de câmeras será destinado a locais, baseado em estudo técnico, que tenham ou apresentem indicadores criminais (registro de ocorrência). A Secretaria oficiará ao Comando da Polícia Militar a solicitação.

Aquela região é atendida pela atividade delegada, por meio da ronda motorizada.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1373/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento no Parque Três Marias, especialmente na R. Tenente Mauro Francisco dos Santos e na Av. Marcílio Siqueira Frade.

Of. nº 1002/2015 As solicitações serão incluídas na programação da Secretaria de Obras, para serem executadas de acordo com as disponibilidades orçamentárias previstas para essas finalidades.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1374/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos

15

- Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento na Chácara São Silvestre, especialmente nas Ruas Isidoro Nogueira Tinoco, Antonio Tonini, Tenente Alexandre Gandhi de Souza e Francisco de Faria Junior.

REQUERIMENTO Nº 1377/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento asfáltico no Terra Nova, especialmente na Rua Alan Kardec.

Of. nº 1002/2015 As solicitações serão incluídas na programação da Secretaria de Obras, para serem executadas de acordo com as disponibilidades orçamentárias previstas para essas finalidades.

Prefeito Municipal

Of. nº 1002/2015 As solicitações serão incluídas na programação da Secretaria de Obras, para serem executadas de acordo com as disponibilidades orçamentárias previstas para essas finalidades.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1375/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento no Alto do Cristo, especialmente nas Ruas Cataguazes, Professora Diana Ortiz e Rotatória Comendador Professor Teodoro Cintra.

REQUERIMENTO Nº 1378/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento no Bosque da Saúde, especialmente na Avenida Brasília.

Of. nº 1002/2015 As solicitações serão incluídas na programação da Secretaria de Obras, para serem executadas de acordo com as disponibilidades orçamentárias previstas para essas finalidades.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1376/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento no Jardim América, especialmente na Rua João Paulo de Oliveira Gama e nas Avenidas Antídio de Aguiar e Maria Aparecida Francisca de Jesus.

Of. nº 1002/2015 As solicitações serão incluídas na programação da Secretaria de Obras, para serem executadas de acordo com as disponibilidades orçamentárias previstas para essas finalidades.

Prefeito Municipal

Câmara Municipal de Taubaté 9.outubro.2015

Of. nº 1002/2015 As solicitações serão incluídas na programação da Secretaria de Obras, para serem executadas de acordo com as disponibilidades orçamentárias previstas para essas finalidades.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1379/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento no Alto São João, especialmente na Rua Alcaide Mor Camargo.

Of. nº 1002/2015 As solicitações serão incluídas na programação da Secretaria de Obras, para serem executadas de acordo com as disponibilidades orçamentárias previstas para essas finalidades.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1380/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama

Boletim Legislativo 972

Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito continuidade das reformas na quadra esportiva da EMIEF Vereador Mário Monteiro dos Santos, Gurilândia.

Of. n º 1012/2015 Os serviços serão incluídos na programação da Secretaria de Obras, para serem executados de acordo com disponibilidades orçamentárias previstas para as diversas atividades contempladas.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1381/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito melhorias no córrego existente no Conjunto Habitacional Hércules Masson, com limpeza, urbanização das margens e transformação do local em área de lazer com pista de caminhada, playground e academia ao ar livre.

Of. n º 1012/2015 As obras serão incluídas na programação da Secretaria de Obras, para serem executados de acordo com disponibilidades orçamentárias previstas para as diversas atividades contempladas. A academia ao ar livre será instalada após deliberação da Secretaria de Esportes e Lazer, de acordo com disponibilidade de recursos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1382/2015, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito revitalização de iluminação pública do Recanto dos Coqueirais e seja colocado no Programa Desenvolve São Paulo.

Of. nº 1001/2015 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua carteira de pontos de iluminação pública para atendimento.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1383/2015, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito revi-

Boletim Legislativo 972

talização da iluminação pública do bairro Vila Velha 2 e seja colocado no Programa Desenvolve São Paulo.

Of. nº 1002/2015 O bairro está contemplado no Programa Desenvolve São Paulo.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1385/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento no Chácara Flórida, especialmente nas Ruas das Palmas, Azaleia, Flamboyant, Jasmim, Margarida, Hortênsias, Rosas e Avenida Arnaldo Felipe Sbruzzi.

Of. nº 1002/2015 As solicitações serão incluídas na programação da Secretaria de Obras, para serem executadas de acordo com as disponibilidades orçamentárias previstas para essas finalidades.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1386/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento no Independência, especialmente nas Ruas Dona Placidia dos Santos Costa, José Franklin de Moura, Amaro Negrini, Antônio de Castro Carneiro e Major Acácio.

Of. nº 1002/2015 As solicitações serão incluídas na programação da Secretaria de Obras, para serem executadas de acordo com as disponibilidades orçamentárias previstas para essas finalidades.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1387/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento no Quiririm, especialmente nas Ruas Washington Luiz, Taubaté e Nove de Julho.

Of. nº 1002/2015

Câmara Municipal de Taubaté 9.outubro.2015

As solicitações serão incluídas na programação da Secretaria de Obras, para serem executadas de acordo com as disponibilidades orçamentárias previstas para essas finalidades.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1388/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento no Residencial Jardim Dalla Rosa, no Belém, especialmente nas Ruas Jair Alves da Cunha e Constantino Frugolli.

Of. nº 1002/2015 O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras, para ser executado de acordo com as disponibilidades orçamentárias prevista para essa finalidade.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1389/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares Requer do Exmo. Sr. Prefeito estudos para implantação de feira livre noturna no município.

Of. n º 1015/2015 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará e elaborará estudos quanto ao solicitado.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1390/2015, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito revitalização do pavimento asfáltico das vias do Chácara Silvestre.

Of. n º 1011/2015 Os serviços serão incluídos na programação da Secretaria de Obras, para serem executados de acordo com disponibilidades orçamentárias previstas para esta finalidade.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1391/2015, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito ins-

16

crever o município de Taubaté no indicador Escala Brasil Transparente (EBT).

Of. n º 1001/2015 Segundo manifestação da Secretaria de Administração e Finanças, o programa Escala Brasil Transparente é um indicador formatado pela Controladoria-Geral da União, para avaliação do cumprimento da Lei Federal nº 12.527/2011, voltada a versão 1.0 à maturidade da transparência passiva - esta última de observância obrigatória por todos os órgãos e poderes subordinados à Lei. A participação, pelos municípios, na segunda edição Escala Brasil Transparente é de caráter facultativo, para os municípios que se inscreveram até o dia 24 de julho a avaliação recaiu somente nos primeiros 200 inscritos. De qualquer modo, a participação dos municípios no programa é matéria administrativa, de competência do Poder Executivo.

A Prefeitura de Taubaté atende os preceitos destacados pelas normas elencadas no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), bem como as relacionadas à transparência pública municipal, na modalidade transparência ativa, prevista na Lei Federal nº 12.527/00 – Lei de Acesso à Informação Pública. – transparência ativa – artigo 8º. Em atendimento à transparência passiva, o Serviço de Informação ao Cidadão é o órgão responsável pelo recebimento e processamento dos pedidos de acesso à informação pública na Prefeitura. Além disso, é possível o protocolo eletrônico dos pedidos, por meio do endereço no site da Prefeitura.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1392/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que implemente na Escola Ernani Giannico o projeto Ritmo Livre.

Of. nº 1032/2015 A Secretaria de Esportes e Lazer tem ampliado suas ações junto à comunidade, porém, atualmente, as ações em andamento absorvem todo o efetivo (professores e monitores) à disposição daquela Secretaria. Assim, a Secretaria de Esportes e Lazer está no aguardo da finalização dos concursos públicos que se encontram em andamento, para que convoque novos professores e monitores, visando estender as referidas ações aos demais bairros.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1393/2015, de au-

17

toria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Solicita revitalização da praça Laura Pereira Gama, no Alto São Pedro.

Of. Nº 1009/2015 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá as solicitações em sua carteira de projetos de praças.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1394/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito implantação de iluminação pública no município.

Of. n º 1012/2015 Segundo informações do Secretário de Serviços Públicos, após contratação da empresa, o cronograma será encaminhado para conhecimento, visto que o processo licitatório está suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1395/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de câmera do COI no bairro Santa Tereza.

Of. n º 1012/2015 Segundo o Diretor de Segurança e Defesa do Cidadão, o bairro Santa Tereza será contemplado com uma câmera do COI. A instalação consta do cronograma da empresa responsável pelas instalações dos novos equipamentos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1396/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito serviços diversos no Estoril.

Of. n º 1012/2015 Conserto de calçamento e construção de calçada: a Sesep incluirá as solicitações em sua programação.

Implantação de sinalizações horizontais e verticais: a equipe técnica da Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria no local, para posterior elaboração de projeto. A Secretaria está vistoriando os bairros, a fim de implantar sinalização em todas as ruas.

Serviço de capina em diversos terrenos: a Sesep programará a capina.

Implantação de pontos de ônibus: a Secretaria de Mobilidade Urbana solicita que seja informado o endereço onde de-

Câmara Municipal de Taubaté 9.outubro.2015

verão ser implantados os pontos.

Melhoria do asfalto: os serviços e obras de melhorias serão incluídos na programação da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1397/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre os valores cobrados pela estadia no pátio quando da apreensão de veículos pelos agentes de trânsito.

Of. n º 1012/2015 Tais informações poderão ser esclarecidas junto à Secretaria de Mobilidade Urbana.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1398/2015, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito implantação do programa Via Rápida Emprego, com o empenho de veículos móveis através da Carreta Via Rápida.

Of. n º 1001/2015 A solicitação foi encaminhada ao vice-prefeito para conhecimento da propositura e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1399/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o processo licitatório nº 26.418/15.

Of. n º 1014/2015 Seguem os esclarecimentos prestados pelo secretário dos Negócios Jurídicos.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1400/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações acerca da implantação da zona azul no município.

Of. n º 1014/2015 O termo contratual encontra-se nos assentamentos do Departamento de Materiais, Patrimônio e Compras, para vistas.

Quaisquer outros esclarecimentos poderão ser dirimidos junto à Secretaria de Mobilidade Urbana.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1401/2015, de au-

Boletim Legislativo 972

toria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito iluminação pública na Rua José Mazella, no Residencial Colinas - Alto São Pedro.

Of. nº1002/2015 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua programação.

REQUERIMENTO Nº 1402/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o aumento da tarifa do transporte coletivo, bem como informações sobre o contrato de concessão.

Of. n º 1015/2015 As indagações foi objeto de esclarecimentos por parte da Secretaria de Mobilidade Urbana em diversas vezes junto à imprensa escrita e falada. Somado a isso tem-se a edição do Decreto nº 13.601, de 22 de julho de 2015, que justifica o aumento da tarifa pública em questão, o qual juntamos cópia em anexo. Quaisquer outras dúvidas poderão ser obtidas junto à Secretaria responsável pelo transporte público de nossa cidade.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1404/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Ilmo. Sr. Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT informações sobre os procuradores do Instituto.

Of. nº 262/2015 O IPMT possui em seu quadro de servidores um procurador jurídico, cargo de provimento efetivo ocupado pelo Sr. Ricardo Nishina de Azevedo, cujo ingresso nesta autarquia previdenciária se deu em virtude de habilitação em concurso público.

Enviamos cópia da portaria de nomeação do servidor, bem como os três últimos holerites, conforme solicitado.

Presidente do IPMT REQUERIMENTO Nº 1405/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de aquecedores solares no Conjunto Hércules Masson.

Of. nº 1032/2015 De acordo com as informações prestadas pelo Departamento de Habitação, a competência na execução do solicitado é da concessionária Bandeirante Energia.

Prefeito Municipal

Boletim Legislativo 972

REQUERIMENTO Nº 1406/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a viabilidade de se implantar os serviços de guarda municipal e/ou agentes de segurança aos fins de semana no Centro Comunitário Santa Helena, localizado na Rua José da Cruz, 115, Água Quente.

Of. n º 1012/2015 Segundo manifestação do Diretor do Departamento de Segurança e Defesa do Cidadão, a região terá uma câmera do COI instalada nos próximos meses, sendo assim, não haverá necessidade de guarda municipal e/ou agentes de segurança.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1407/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito melhoria no Parque Piratininga.

Of. n º 1012/2015 a) Abertura de avenida para ligar o Parque Piratininga e a Vila Bela: a Secretaria de Mobilidade Urbana avaliará em conjunto com as Secretarias de Obras e de Planejamento, a possibilidade de prolongamento da avenida existente, interligando o Parque Piratininga à Vila Bela. b) Reabertura de curso à comunidade: a solicitação foi encaminhada ao vice-prefeito para conhecimento e adoção das providências cabíveis. c) Melhoria da iluminação na Rua B: a Sesep incluirá em seu cronograma de melhorias de iluminação pública assim que for definida a licitação. d) Previsão para reabertura do Posto de Saúde do Parque Piratininga: será inaugurado após sua reforma completa em 27/8/2015, voltando a prestar o atendimento aos munícipes daquela área de abrangência. e) Aumentar o alambrado ao redor da quadra: será realizada avaliação técnica pela Secretaria de Obras, para posterior inclusão do pedido em sua programação. f) Retirada dos arames expostos na área verde ao lado da quadra: segundo a Secretaria de Educação, os arames foram retirados.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1408/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito revitalização da quadra localizada na Avenida Oswaldo Barbosa Guisard, esquina com a Rua Gibi, Gurilândia.

Câmara Municipal de Taubaté 9.outubro.2015

Of. n º 1012/2015 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá os pedidos em sua carteira de obras de revitalização. Havendo diretrizes da Secretaria de Esportes e Lazer será elaborado o cronograma de necessidades do local, para posterior execução dos serviços de acordo com recursos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1409/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o motivo do fechamento e a previsão para a reabertura do prédio onde funcionava a EMEI Cel. Paulo Vianna, localizada na Av. Francisco Augusto da Silva Tófuli, Vila São Carlos.

Of. n º 1012/2015 Seguem as informações prestadas pelas Secretarias competentes.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1410/2015, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de suspensão da cobrança da taxa de luz (custeio do serviço de iluminação pública - CIP).

Of. nº 1004/2015 Segundo o secretário de Serviços Públicos, a cobrança não tem a finalidade de suprir somente a demanda de manutenção de lâmpadas apagadas, o recurso servirá para melhorias, pagamento de contas, etc. A Bandeirante Energia, até maio deste ano, trocou 3.500 lâmpadas apagadas e vem trocando algumas lâmpadas em locais prioritários. A licitação pode ser retomada a qualquer momento.

Está aberto processo licitatório, na modalidade pregão, para manutenção que atenderá a demanda, por isso a cobrança não será suspensa.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1411/2015, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito revitalização da iluminação pública da Rua Dr. José Gregório Moreira e da Av. Marrocos, ambas no Conjunto Urupês; REQUERIMENTO Nº 1412/2015, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito revitalização da iluminação pública na Rua Luiz de Campos, Granja Daniel; REQUERIMENTO Nº 1413/2015, de au-

18

toria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito revitalização da iluminação pública na Av. José Olegário de Barros, Vila São Geraldo; e REQUERIMENTO Nº 1414/2015, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito revitalização da iluminação pública na Rua Odair do Espírito Santo, Esplanada Santa Terezinha.

Of. n º 1011/2015 As solicitações serão inseridas na programação da Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1415/2015, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito revitalização da praça de esportes localizada a esquina da Rua Blumenau com Rua Timbó.

Of. n º 1011/2015 Havendo parecer da viabilidade e necessidade de revitalizar o local pela Secretaria de Esportes, a Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua programação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1416/2015, de au-

19

toria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito análise técnica do resultado do serviço de revitalização e reforma nas unidades habitacionais do bairro Água Quente.

4 – Abertura do portão do Cristo Redentor: segundo a secretária de Turismo e Cultura, o prédio trata-se de patrimônio particular pertencente à Mitra Diocesana.

Prefeito Municipal

Of. n º 1012/2015 Seguem as informações prestadas pelo gerente da Área de Obras.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 1418/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento no Jardim Canuto Borges.

REQUERIMENTO Nº 1417/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito serviços de melhoria no Alto São Pedro.

Of. n º 1012/2015 Seguem as informações prestadas pelas Secretarias competentes.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

Of. n º 1012/2015 1 – Troca das placas denominativas de algumas ruas: a Secretaria de Mobilidade Urbana incluirá em sua programação a confecção das placas denominativas solicitadas.

2 – Serviço de manutenção no transformador localizado na rua Florival de Toledo: a Sesep encaminhará a solicitação à Bandeirante Energia para os estudos necessários.

3 – Troca de lâmpada no poste da rua Florival de Toledo: os serviços serão inseridos na carteira de locais a serem regularizados, após contratação de empresa para manutenção.

Câmara Municipal de Taubaté 9.outubro.2015

REQUERIMENTO Nº 1419/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a atribuição de aulas para professores eventuais da rede municipal de ensino de Taubaté.

Of. n º 1012/2015 Seguem as informações prestadas pelas Secretarias competentes.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1420/2015, de au-

Boletim Legislativo 972

toria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre os serviços de novos abrigos de ponto de ônibus no município.

Of. n º 1012/2015 Tais esclarecimentos poderão ser dirimidos na Secretaria de Mobilidade Urbana.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1421/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito melhorias no Parque São Luiz.

recapeamento asfáltico e operação tapa-buraco no município.

Of. n º 1012/2015 As informações poderão ser adquiridas junto à Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1424/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de câmeras nos portões de acesso e em pontos estratégicos nas dependências do parque do Sedes.

Of. n º 1012/2015 Recapeamentos das ruas José Vicente de Barros, Benedito de Castro e Frei Marino Sansone: os serviços serão incluídos na programação da Secretaria de Obras. Revitalização do ponto de ônibus: a Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o abrigo de parada de ônibus localizado em frente à Praça Bento Ribeiro da Silva será retirado, sendo que será realizada vistoria na rua José Vicente de Barros, a fim de definir novo local para instalação do abrigo.

Colocação de alambrado ou construção de muro em terreno baldio ao final da rua José Vicente de Barros: em se tratando de área pública, a Secretaria de Serviços Públicos efetuará a limpeza e cercará a área.

Sendo particular, notificará o proprietário. Quanto à instalação de academia ou parque, a Sesep avaliará a possibilidade de instalação e posterior inclusão em sua programação, de acordo com disponibilidade de recursos.

Prefeito Municipal

Of. n º 1012/2015 Segundo informa o diretor de Departamento de Segurança e Defesa do Cidadão, o Sedes conta hoje com vigilância 24 horas, sendo que, no momento, aquela Secretaria não dispõe de dotação orçamentária de novas câmeras para serem instaladas nos portões de acesso.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1422/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito equipar com cobertura o único ponto de ônibus localizado na Rua Jaime Domingues da Silva, do Conjunto Habitacional Milton de Alvarenga Peixoto.

REQUERIMENTO Nº 1426/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações acerca do atendimento à pessoa idosa na rede municipal de saúde.

Of. n º 1012/2015 Consta do cronograma da Secretaria de Mobilidade Urbana a instalação do abrigo de parada de ônibus na referida via pública.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1423/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de nos enviar a programação do segundo semestre de 2015 para a execução de serviço de

Boletim Legislativo 972

REQUERIMENTO Nº 1425/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações acerca de projetos a serem implantados no Museu da Imigração Italiana de Quiririm.

Of. n º 1014/2015 Seguem as informações prestadas pela secretária de Turismo e Cultura e gerente da Área de Cultura.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

Of. n º 1014/2015 Segue abaixo as informações prestadas pelo secretário de Saúde: 1) Qual o número de idosos que são atendidos diariamente pelos geriatras do município?

O médico geriatra atende 16 consultas/ dia no Centro da 3ª idade, portanto 320 consultas/mês.

2) Quantos médicos geriatras prestam serviços na rede municipal de saúde? Esse número é considerado suficiente? Caso não seja suficiente, há previsão de novas contratações? O município conta com um geriatra, e está em processo de contratação mais dois da mesma especialidade,

Câmara Municipal de Taubaté 9.outubro.2015

por meio de processo seletivo.

3) Os idosos possuem prioridade para atendimento em outras especialidades?

Em relação à marcação de exames, existe essa prioridade? Os idosos são acolhidos com horários pré-agendados, sendo priorizados os casos mais graves.

4) O Pronto-Socorro Municipal e demais estabelecimentos de saúde estão equipados (pessoal e material) para prover tratamento com qualidade ao idoso? O Pronto-Socorro Municipal e demais unidades de saúde do município estão equipadas adequadamente para o atendimento ao idoso, contando com equipe multidisciplinar e equipamentos adequados.

5) Tendo em vista o aumento da população idosa, essa administração planeja alguma ação a longo prazo para melhorar o atendimento ao idoso na rede municipal de Saúde? Se sim, quais ações são essas?

A Secretaria de Saúde se preocupa com o aumento da população idosa no município, sendo que está pleiteando junto ao Ministério da Saúde o Programa Melhor em Casa, com tratamento domiciliar entre outras ações para melhoria do acesso do idoso aos serviços de saúde.

6) Existe algum programa de atendimento domiciliar para idosos impossibilitados de locomoção? Atualmente, o acompanhamento e monitoramento de cuidado ao idoso são realizados por meio do Qualist e das equipes de Saúde da Família.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1427/2015, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de bebedouros no piso superior do Terminal Rodoviário (rodoviária velha).

Of. n º 1011/2015 A Secretaria de Serviços Públicos solicitará à Associação do Terminal Rodoviário a possibilidade de atendimento do pleito.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1428/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito melhorias diversas no bairro Cecap II. Of. n º 1012/2015 Seguem as informações prestadas pelas Secretarias competentes.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1429/2015, de au-

20

toria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento na Rua Rachel Kother Resnichenco, no Jardim Bela Vista.

Of. n º 1012/2015 A Secretaria de Obras incluirá a solicitação em sua programação, para ser executada de acordo com disponibilidades orçamentárias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1430/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito providências quanto ao prédio abandonado localizado na Rua José Ortiz da Rocha, esquina com a Avenida vila Velha, no Jardim Canuto Borges.

Of. n º 1012/2015 A Secretaria de Planejamento solicitou à Divisão de Fiscalização de Obras Particulares que efetue vistoria no local, para adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1431/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito melhoria de iluminação pública, limpeza e construção de galeria de água no Residencial Paraíso - Belém.

Of. n º 1012/2015 As solicitações referentes aos itens 1 e 2 serão executadas após conclusão da licitação, que definirá empresa responsável pelos serviços. Quanto ao item 3, a construção de galeria de água será incluída na programação da Secretaria de Obras, para ser executada de acordo com disponibilidade orçamentárias. Relativamente ao item 4, se tratando de área pública, a Sesep efetuará a limpeza nos próximos dez dias; sendo particular, notificará o proprietário.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1432/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de nos enviar o cronograma para a instalação de abrigos de pontos de ônibus no município.

Of. n º 1012/2015 O cronograma poderá ser verificado junto à Secretaria competente.

Prefeito Municipal

21

REQUERIMENTO Nº 1433/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o destino de dois terrenos pertencentes à Prefeitura, localizados no Conjunto Habitacional Milton de Alvarenga Peixoto.

Of. nº 1012/2015 Seguem as informações prestadas pelas Secretarias competentes.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1434/2015, de au-

toria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito que informe o porquê de adotar o critério de que os munícipes sejam atendidos nos Pamos de nossa cidade por região, dentro dos limites onde os mesmos residem, informar quais os parâmetros adotados para esta medida, e por fim solicitar que tal posicionamento seja revisto, deixando a critério do interessado escolher o local e o profissional que vai atendê-lo.

Of. n º 1007/2015 Seguem as informações prestadas pelo secretário de Saúde.

Prefeito Municipal

Ato ATO Nº 17/2015 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO INCISO IV, DO ARTIGO 24, DA RESOLUÇÃO Nº 11, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990: RESOLVE: Art. 1º Ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias do Poder Legislativo: PROGRAMA 7005 7005 7005 7005

AÇÃO 2257 2257 1078 1077

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 33903000 33903900 44905100 44905200 TOTAL

VALOR 250.000,00 250.000,00 400.000,00 585.000,00 1.485.000,00

Art. 2º Ficam anuladas, parcialmente, para cobertura da suplementação de que trata o artigo 1º deste Ato, as seguintes dotações orçamentárias: PROGRAMA 7005 7005 7005 7005 7005 7005 7005 7005 7005 7005 7005 7005 7005

AÇÃO 2257 2254 2257 2257 2257 2255 2257 2253 2254 2255 2257 1071 1079

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 31901300 33901400 33901400 33903400 33903500 33903600 33903600 33903900 33903900 33903900 33904600 44905200 44905200 TOTAL

VALOR 700.000,00 10.000,00 80.000,00 23.000,00 30.000,00 20.000,00 40.000,00 90.000,00 41.000,00 42.000,00 47.000,00 12.000,00 350.000,00 1.485.000,00

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 30 de setembro de 2015.

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente

Câmara Municipal de Taubaté 9.outubro.2015

Boletim Legislativo 972

Boletim Legislativo 972

Câmara Municipal de TaubatÊ 9.outubro.2015

22

| Capa |

Vereadores querem anistia de juros de IPTU e ISS atrasados L.C. Batista

Foi aprovado, no dia 5, requerimento do vereador Salvador Soares (PT) que solicita anistia de juros e multas aos devedores de IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) e ISS (Imposto Sobre Serviços).

A discussão havia sido iniciada dia 29 de setembro.

O autor do requerimento argumentou que milhares de taubateanos estão na condição de inadimplentes não por simples negligência, mas “porque a conjuntura econômica propiciou a inadimplência”.

“Isso é racionalidade administrativa. Taubaté está passando por necessidade econômica e tem dinheiro para receber, mas, infelizmente, o governo não está mostrando sensibilidade, principalmente com a população que quer colocar suas contas em dia”, disse Salvador.

Douglas Carbonne (PCdoB) comparou a situação à dificuldade de negociação na Universidade de Taubaté, que classificou como engessada e unilateral.

“Não podemos ter esse programa em Taubaté por uma questão burocrática, não queremos criar inadimplentes, queremos que as pessoas paguem, mas de forma justa. Juros e multa são lucro, e é desumano cobrar de aposentados, que ganham salário mínimo, esse lucro.”

Jeferson Campos (PV) apostou em outra forma de se incentivar o pagamento em dia dos impostos. “Temos que aprofundar essa questão junto ao governo, que deveria oferecer benefício, desconto ou premiação para quem paga em dia. Às vezes, o cidadão, por uma questão pontual, de crise, com alto índice de desemprego, não consegue pagar seu IPTU, acaba atrasando, e a discussão tem que ser feita.”

Joffre Neto (PSB) explicou que o requerimento visa o aumento da arrecadação municipal, num ano em que o orçamento municipal está desfalcado em R$ 85 milhões, até o fechamento do mês de agosto.

Ele defendeu que o governo deve incentivar o pagamento das contas em

23

Presidente Digão e 2º secretário da Mesa, Paulo Miranda

dia: “Talvez a alternativa seja não o perdão de juros, mas sim uma forma mais justa de o cidadão pagar suas contribuições”.

Leandro Pato (PSD) mencionou que, em 2008, abriu uma empresa, mas, por inexperiência, acabou acumulando dívidas. “Sempre tive vontade de regularizar, mas não tinha condições. A partir do momento que alguns órgãos se propuseram a conversar e negociar, eu comecei a regularizar minha vida. Hoje estou pagando as contas, mas isso com conversas, descontos, isenção de multas, e é o caso de muitas pessoas que conheço.”

Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) citou as medidas anunciadas pelo prefeito Ortiz Junior (PSDB) para amenizar a crise no município: prospecção de empresas, isenção de impostos e criação de empregos.

Digão disse que não viu nenhuma das medidas sendo concretizadas, pelo contrário, fábricas como Ford, LG e Alstom demitiram nos últimos meses. “São situações complicadas, precisamos dar a isenção de impostos proposta pelo Salvador. Muitos vereadores têm brigado por essa questão”, afirmou .

Alexandre Villela (PMDB) mencionou que a dificuldade para pagamento pontual de impostos acontece em todo o país e que há anos o vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB) vem pedindo a

isenção de multa e juros para impostos em atraso. “Não é que o taubateano não queira pagar. O taubateano quer pagar à vista, mas não está dando, as pessoas estão apertadas. Se não houver plano B, não tem condição”, considerou.

Bilili salientou que cidades como Caçapava, São José dos Campos, Pindamonhangaba e Tremembé criaram programas de recuperação fiscal e que, se Taubaté concede isenção fiscal para empresas grandes como a Ford, nada mais justo do que incentivar os pequenos empresários a se regularizarem. “Por que não damos isenção aos pequenos empresários, que tem dívidas atrasadas de oito anos? Fiz vários requerimentos, citei várias cidades que deram isenção, e estamos brigando.”

Carlos Peixoto (PMDB) ressaltou que, assim como Bilili, ele e outros vereadores também apresentaram requerimento ao prefeito sugerindo a isenção.

“O IPTU acaba sendo supérfluo para o pai de família que vive a situação que estamos vivendo. O chefe de família, que tem que pagar conta de água, luz, aluguel e colocar comida em casa, acaba deixando o IPTU de lado”, analisou o vereador.

Com a aprovação do requerimento pelo plenário, cabe ao prefeito apresentar explicação à Câmara no prazo de 15 dias.

Câmara Municipal de Taubaté 9.outubro.2015

| 169ª sessão |

Alteração no Conselho de Meio Ambiente tem discussão adiada Teve início, dia 5, a discussão do projeto de lei do prefeito Ortiz Junior (PSDB) que altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Entretanto, emenda apresentada pelo vereador Joffre Neto (PSB) acarretou o adiamento da votação, para que a Comissão de Justiça se pronuncie sobre a legalidade da emenda.

Originalmente, a proposta reduz de dois para um o número de representantes da Universidade de Taubaté, da Cetesb e da Faculdade Anhanguera; retira representantes de entidades como a Fundação Ecológica do Vale do Paraíba e Sindicato dos Empregados no Comércio, por exemplo, e inclui membros de outras instituições, como o Instituto Gotas de Cidadania, Instituto IS de Desenvolvimento e Rotary Club de Taubaté.

A proposta já havia recebido duas emendas, uma delas da vereadora Pollyana Gama (PPS), determinando que

farão parte do Conselho os membros do poder público estadual se houver indicação das respectivas entidades.

A outra emenda de iniciativa de Joffre Neto, propõe que sejam dois representantes de instituições privadas de ensino superior e que continuem sendo dois representantes da Unitau.

“A alteração do Conselho foi realizada duas vezes por esse prefeito, e a proposta mais uma vez tem problemas. Temos que tomar alguns cuidados, como a garantia da paridade entre membros da população e do governo. Mas, de imediato, encontramos problemas na composição, além de falhas na lei”, explicou.

Para sanar essas falhas, Freepik.com ele propôs a eleição da mesa diretora do Conselho por votação direta entre os conselheiros, sugeriu a redução do mandato de dois para um ano, permitida a recondução, e que o Executivo provenha recursos humanos e financeiros para capacitação dos conselheiros, 90 dias após a posse.

Havia outro projeto na pauta tratando da regulamentação do Conselho de Proteção e Defesa Civil, que não foi apreciado devido ao término do horário regimental da sessão, assim como os sete itens.

Andreia Gonçalves assume vereança por 30 dias Tomou posse, na sessão do dia 5, Andreia Gonçalves (Solidariedade), em virtude da licença do vereador Luizinho da Farmácia (PROS). Ele ficará afastado por motivos de saúde durante 30 dias.

Andreia Lucia Gonçalves da Silva teve 1.457 votos na eleição de 2012 e ficou como suplente do PR, partido pelo qual concorreu.

Ela nasceu em 6 de agosto de 1973 em Cruzeiro (SP). Filha de Darci Francisco da Silva e de Idalina Gonçalves da Silva, é casada com Rodrigo Duque e tem dois filhos: Allison e Maria Fernanda.

Concluiu em Cruzeiro o ensino fundamental, na Escola Dr. Mário da Silva Pinto, e médio, na Escola Oswaldo Cruz. Atualmente, cursa Gestão

Boletim Legislativo 972

Pública na Unopar. Trabalhou na Prefeitura de Cruzeiro, na Assembleia Legislativa de São Paulo e na Secretaria de Meio Ambiente de Taubaté.

Atuou em obras assistenciais ligadas à Igreja Católica.

Em seu primeiro pronunciamento na tribuna, Andreia agradeceu a oportunidade de exercer a vereança e se colocou à disposição da população. “Agradeço pela oportunidade de estar aqui, nesta Casa, representando não só a parcela da população que depositou em mim seu voto de fé e confiança, mas representando toda a população”.

Andreia colocou-se à disposição dos colegas para auxiliar no que for preciso para o bom andamento dos trabalhos desta Casa.

L. C. Batista

24

| 169ª sessão |

Mantida denominação de ruas do Cataguá Way Foi mantida, durante a sessão do dia 5, a denominação das ruas do loteamento Cataguá Way, projeto de lei do vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB) que havia sido vetado pelo prefeito Ortiz Junior (PSDB). O veto foi derrubado pelo plenário, e, na falta de sanção por Ortiz, caberá ao presidente do Legislativo, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), promulgar a lei.

A proposta de Bilili denomina vias com nomes de localidades, na maioria estrangeiras, como Dubai, Chicago e Kyoto. Na mensagem do veto, o prefeito havia apontado inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

Bilili defendeu a importância da atribuição de nome às ruas, uma vez que, sem isso, a localidade não tem CEP, e os Correios não entregam correspondências. Disse compreender as razões do prefeito, no entanto, pediu a derrubada do veto, visto que a sugestão da nomenclatura partiu do empreendedor Félix Guisard, neto do fundador da CTI. Joffre Neto (PSB) defendeu que taubateanos deveriam ser homenageados com as denominações. “Este projeto mostra o grau de mentalidade colonizada, que rejeita a cultura local e propõe nomes que não têm nenhuma responsabilidade com sua cultura.

Quem assinou é responsável por essa bobagem, que não tem o menor sentido. Temos que homenagear os taubateanos, que têm serviços prestados a esta cidade.”

Salvador Soares (PT) avaliou que denominações deveriam ser atos do Poder Executivo. No entanto, visando ao interesse da comunidade em atribuir nomes conforme seu interesse, mencionou que existe a Comissão Legislativa Participativa na Câmara,

25

Lincoln Santiago

que recebe solicitações e as transforma em projetos de lei. “Para nossa alegria, alguns moradores apresentaram pedido de denominação de ruas, e a população precisa ser respeitada, até para preservar a memória do taubateano.”

Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) destacou que Guisard Neto está fazendo um memorial para o avô no Cataguá Way e que o empreendimento gera empregos na cidade, portanto, merece respeito, assim como a sugestão dos nomes. “Qualquer projeto apresentado pelos vereadores não pode ser considerado bobagem. Tem que prevalecer o respeito. Nem sempre a gente vai acertar, nem sempre errar, mas foi o pedido do neto de Félix Guisard.”

Douglas Carbonne (PCdoB) também opinou pelo respeito à sugestão.

“O projeto vem da vontade da população, que fez o pedido ao vereador, e ele apresentou o projeto pensando naquilo que foi solicitado. A gente tem que agregar as culturas, e o Brasil faz isso.”

Leandro Pato (PSD) apoiou a derrubada do veto. “É um empresário que traz loteamento, gera empregos, é uma vontade dele. Mas fica a sugestão de que as ruas sejam nominadas em homenagem a pessoas que fizeram algo

pelo município.”

Nunes Coelho (PRB) mencionou projeto de lei de Pollyana Gama (PPS), denominando vias no Taubaté Village com nomes de cidades europeias, que também fora vetado pelo prefeito. Na ocasião, o veto foi derrubado pelo plenário, e, por analogia, ele apontou que os vereadores deveriam agir dessa forma. “Não vejo, juridicamente, inconstitucionalidade no projeto.”

Vera Saba (PT) justificou que a “definição do endereço está ligada à dignidade da pessoa, que tem o direito de receber correspondências”, e lamentou que o prefeito se preocupe em vetar proposta desta natureza, enquanto tem “assuntos mais relevantes a serem discutidos, como saúde, educação e a reforma da rodoviária. “Cada vereador tem autonomia para decidir seus procedimentos em relação à nome de rua”, considerou.

Mantido A pedido de Diego Fonseca (PSDB), os vereadores mantiveram o veto ao projeto de lei de sua autoria, que denomina rua Soldado Marcus Alberto Marcondes. De acordo com o vereador, um erro de informação levou à apresentação do projeto para uma rua que já tem denominação.

Câmara Municipal de Taubaté 9.outubro.2015

| Audiência |

Lincoln Santiago

Taubaté atinge 5 das 20 metas do Plano de Educação, diz Prefeitura Maurício Menino Macedo, Neir Lardo Leitão, Edna Chamon, Jeferson Campos e Marilda Prado

Nem mesmo entrou em vigência, e o Plano Municipal de Educação demostra que pelo menos cinco das 20 metas planejadas para Taubaté foram alcançadas pela rede de ensino, pública ou privada, do ensino infantil ao superior.

Este quadro foi desenhado durante audiência pública dia 5.

De acordo com balanço apresentado pela presidente da comissão de elaboração do Plano, Neir Lardo Leitão, a cidade tem 100% de alunos de quatro a cinco anos matriculados na educação infantil, meta que se repete no ensino fundamental e para as crianças com deficiência até o 3º ano do fundamental. A cidade tem 74% das atividades em período integral, frente à meta de 50%, e 97% de adultos alfabetizados, para uma meta de 94%.

O projeto de lei que cria o Plano de Educação em Taubaté está em tramitação na Câmara desde 18 de junho.

Relator pela Comissão de Justiça, Jeferson Campos (PV) pontuou que a Prefeitura está “dentro do contexto das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação”, proposta federal que balizou os estudos locais.

A audiência, convocada a pedido de Jeferson Campos, mostrou outros desafios que precisam ser atingidos na educação, alguns com certa facilidade. É o caso da oferta de educação infantil de zero a três anos, cuja meta, de 50%, está pouco acima dos 32,82% alcançados. Outro é a conclusão do ensino fundamental na idade certa: a cidade

Boletim Legislativo 972

atendeu 79%, e a meta é de 95%.

Mas nenhum desses desafios se compara ao Plano de Carreira do Magistério. Assunto recorrente na fala dos vereadores, ele está no Plano Municipal como item a ser “assegurado” aos profissionais da educação básica.

“Temos um plano praticamente pronto, aguardando apenas dotação orçamentária. Fica difícil colocar data [para ser transformado em lei], com certeza nos próximos dez anos, mas precisamos ter responsabilidade para fixar uma data”, disse a professora Neir.

Para a secretária de Educação, professora Edna Chamon, é “preocupante” o cenário econômico do país, o que evidencia cuidados antes de se aprovar tal matéria. “Temos problema com plano de carreira do servidor, e o professor também é um servidor. A gente está discutindo isso, pois 50% dos recursos humanos da Prefeitura são da Educação. A folha de pagamento da Educação pesa muito, e qualquer movimentação que a gente faça tem impacto em toda a Prefeitura.”

Secretária de Inclusão Social, Marilda Prado frisou que o prefeito Ortiz Junior (PSDB) assinou, no dia 28, contrato com uma empresa de consultoria para análise do plano de carreira dos servidores. “É uma lacuna que existe na Prefeitura há muito tempo, e essa empresa irá analisar o plano de carreira, que é bem-vindo aos funcionários, fundamentado na competência, disciplina e assiduidade.”

Orçamento O vereador Joffre Neto (PSB) observou que o orçamento de 2016 prevê “acréscimo substancial” de receita pelo município, parte dele devido ao crescimento da rede de educação e o consequente aumento de repasse federal. Ele questionou se esse é um crescimento vegetativo de alunado ou se existe alguma ação específica da Secretaria.

A secretária Edna Chamon apontou o crescimento do alunado, em especial no ensino infantil, de zero a três anos, e também a construção de creches e escolas. Acrescentou que o repasse do Fundeb – dinheiro que vem do Governo Federal para a educação básica – está estimado em R$ 176 milhões para 2016, mas teme que não se realize o valor, já que em junho de 2014 houve corte de R$ 9 milhões no recurso.

A garantia para que a cidade continue recebendo recursos em 2016 depende da aprovação do Plano Municipal de Educação, como frisou Jeferson Campos durante a audiência. Além da Comissão de Justiça, pela qual ele assegurou que seu parecer seria emitido até dia 9, o projeto depende de parecer da Comissão de Educação, para ser levado ao plenário.

Maria Gorete Toledo (DEM), assessores de Leandro Pato (PSD), Nunes Coelho (PRB), Maria das Graças Gonçalves de Oliveira e João Vidal, do PSB, e o supervisor de ensino Maurício Menino Macedo participaram da audiência.

26

| Solenidade | L.C. Batista

Carlos Peixoto: “Cláudia Mello é guardiã da história”

A Câmara realizou solenidade dia 6 em homenagem a Cláudia Valéria de Castro Perroni Leite Mello, com a entrega de título de cidadania taubateana. Cinegrafista e uma das fundadoras da TV Cidade, ela é contabilista, administradora de empresas, jornalista e roteirista. O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) presidiu a Mesa.

Natural de Cruzeiro, Cláudia trabalha na TV Cidade desde a fundação da emissora, em 2002. Ela se aperfeiçoou em cursos, seminários e workshops, com o objetivo de extrair o máximo de si para fortalecer a mídia local.

Especializou-se em documentários e passou a vasculhar as histórias das famílias em busca da memória perdida do município.

“Foi graças ao empenho da Claudinha, ao lado de seus valorosos colaboradores, que a TV Cidade veio a se tornar ponto de cultura, saúde e mídia livre”, afirmou o vereador Carlos Peixoto (PMDB), que foi o orador e autor da homenagem.

Ao longo de 13 anos, Cláudia participou de dezenas de produções, que renderam títulos e certificados de honra ao mérito à emissora. Uma dessas conquistas foi o prêmio Ro-

27

quete Pinto, por 12 produções independentes para emissoras de rádios não comerciais, em parceria com os alunos da Faculdade Anhanguera.

“Ela tem um amor telúrico por Taubaté, veste a camisa da cidade e é uma das principais guardiãs da história contemporânea, registrando em audiovisual as principais manifestações artísticas e culturais da cidade, além de ser a única a manter o registro integral da Festa de Quiririm, Festa da Imaculada e do Carnaval”, completou Carlos.

Durante a homenagem, foi exibido pela TV Câmara Taubaté vídeo com depoimentos de amigos e familiares.

“Ela é daquelas mulheres que a gente pode dizer que é à frente do tempo, não tem hora, enfrenta qualquer obstáculo para poder fazer o seu trabalho”, disse um dos amigos, André Ferreira.

“Ela é muito dedicada em tudo que faz. A paixão dela está no vídeo e no áudio, está em documentar, em pesquisar, em cair

na história, resgatar, colocar a mão em todos os baús, levantar e saber a origem de cada ser, de cada história.

Ela é uma pessoa incomum”, elogiou o marido Mario Jefferson Leite Mello.

Agradecimento Após receber o título, Cláudia agradeceu e dedicou a homenagem aos pais, ao marido e aos filhos. “Fico muito feliz de saber que a gente pode contribuir para alguma coisa. Tudo o que eu sou devo aos meus pais, à criação que eu recebi deles. É deles esse presente que eu recebo hoje.”

“Meu esposo, meu companheiro de tantos anos, e meus filhos queridos, que são frutos disso tudo”, continuou.

“Meus amigos, eu tenho uma história forte com cada um de vocês. Se eu tivesse tempo suficiente, contaria uma passagem com cada um. Isso é muito bom, é a minha bagagem de vida. Esse mérito não é meu, esse mérito é de vocês todos. A minha história são vocês.”

“Eu não posso deixar de agradecer à família TV Cidade. Vocês são parte da TV, vocês são parte de mim. Eu só posso dedicar a Taubaté esse presente.

Quem está ganhando sou eu e vocês todos. É de vocês. Obrigada!”

Câmara Municipal de Taubaté 9.outubro.2015

Fernanda Ribeiro

Vida

Aliados na promoção de melhor idade

Por Fernanda Ribeiro Descansando à sombra de uma árvore, o grupo de idosos da Casa São Francisco se distraía com a ginástica da tartaruga de água à beira do tanque em um dos viveiros do Centro Terapeutico Equus. Um dos compromissos semanais destes senhores é ali, em meio à natureza, onde praticam equoterapia.

O benefício da relação das pessoas na terceira idade com os animais merece destaque no mês em que se comemoram o dia do idoso (1º) e de São Francisco (4), protetor dos animais.

Apesar de estarem em um centro de equoterapia, que tem como instrumento o cavalo, os idosos estão rodeados por galinhas, faisão, peru, coelhos, sem contar os gansos e gatos que circulam livremente pela chácara, onde fazem atividades de recreação intercaladas aos momentos em que cavalgam.

Primeiro a se candidatar para subir no lombo do cavalo, Vanderlei Montana, 66 anos, ou simplesmente

Boletim Legislativo 972

Gaúcho, demonstra no semblante a satisfação com a cavalgada, que tem a supervisão do fisioterapeuta e equoterapeuta Hélio Tibúrcio. Mas confessa que poderia estar mais satisfeito ainda.

“Tenho vontade de andar sozinho.

Lidar com as rédeas do cavalo eu sei”, confidenciou Gaúcho.

“Os idosos, em sua grande maioria, vieram de origem rural, e por um motivo ou outro, mudaram-se para a cidade. Nosso foco é tentar trazê-los de volta para as origens, para eles tentarem interagir com animais de novo.

No caso do cavalo, ele promove um aumento da autoestima, porque é um animal grande, forte, e o idoso está em cima daquele animal, então se sente soberano. Não só a parte músculo esquelética, a equoterapia beneficia também a parte mental”, explicou.

A terapia com cavalos é aplicada aos idosos da Casa São Franciso há cinco anos, como relatou Hélio, que ressaltou a promoção da sociabilização como fator determinante para a realização deste tipo de atividade.

“A equoterapia tem o benefício em relação ao idoso, principalmente na parte de equilíbrio, controle de tronco, mas prezo a parte social, de tirá-los um pouco do asilo, dar uma atividade para eles poderem arejar a cabeça, não ficarem parados pensando coisas que não são legais”, afirmou.

E os benefícios da atividade se refletem na qualidade de vida. “Sente-se uma diferença de humor, de participação, é muito legal ver o resultado disso”, relatou o fisioterapeuta.

A Casa atende 96 idosos. Para a prática de equoterapia, são levados pequenos grupos, definidos por critérios como aceitação, condição de saúde, disposição.

As atividades são desenvolvidas com a participação de alunos do curso de Fisioterapia da Faculdade Anhanguera.

28