BL 973 by Câmara Municipal de Taubaté

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LeGISLATIvo Câmara Municipal de Taubaté 16.outubro.2015 • Edição 973 • Ano XII

Doação de área gera polêmica

Para garantir a segurança do passageiro, os ônibus poderão deixá-lo desembarcar em qualquer altura do trajeto, mesmo fora do ponto, após 22h

Plantas para afastar a dengue

Amor para combater vício

Kas Hoshi

FORA DO PONTO

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Gorete apoia abertura de piscinas para lazer da comunidade

Graça e moradores do Estoril levam ao prefeito pedido de quadra de futebol No final de setembro, a vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB) se reuniu com moradores do Estoril, e juntos eles apresentaram ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) o pedido de construção de quadra de futebol no bairro. De acordo com a vereadora, os jovens não têm local adequado para treinamento. No bairro, a Prefeitura irá inaugurar neste mês o Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico), está em construção uma creche, e uma academia ao ar livre deverá ser instalada, como ressaltou. “Mesmo assim, não temos local adequado para que eles possam jogar futebol. O prefeito se comprometeu a construir esse campo, já tem o local, estamos vendo o licenciamento ambiental, para que possamos realizar o mais rápido possível”, disse. Ela agradeceu ao prefeito pelo atendimento da demanda e por concordar com a necessidade da oferta de lazer e esportes em um bairro onde não há praça, campo ou parquinho. Conjunto Urupês A vereadora cobrou reforma de duas quadras no Conjunto Urupês, uma ao lado da Escola Engenheiro Urbano Alves de Souza Pereira, outra na avenida Professor José Jeronymo de

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Souza Filho, e Ortiz Junior se comprometeu a iniciar a reforma em um mês. Ela pediu reforma das passarelas no Conjunto Urupês. “Desde que existe o Conjunto nenhum gestor se preocupou com a manutenção, e hoje as passarelas estão quebradas.” Dengue Graça alertou a população quanto à possibilidade de epidemia de dengue em 2016. “O Estado registrou 589 mil casos da doença em 2015. Dez cidades correspondem a 43% desses casos, e graças a Deus Taubaté não está entre essas dez, mas tivemos 2.336 casos até julho”, discorreu a vereadora. Segundo ela, o Governo do Estado definiu ações estratégicas para combater a dengue. “Com o recorde de calor no inverno, o ciclo de reprodução do mosquito transmissor não foi interrompido, e o Governo do Estado não está nada otimista quanto ao próximo verão. A gente pede colaboração de toda população, para que Taubaté não seja afetada como nos anos anteriores.”

Fale com a vereadora 3625-9516 / 9541 / 9584 www.vereadoragraca.com.br Twitter: @vrgraca Facebook: /vereadoragraca vrgraca@camarataubate.sp.gov.br

A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) parabenizou a secretária de Educação, Edna Chamon, e sua equipe, pela abertura das piscinas nas escolas dos bairros Santa Tereza e Marlene Miranda, no final de semana de dia das crianças. Ela lembrou que, por várias vezes, falou sobre as piscinas existentes nesses bairros, “meio impensadas e muito fundas, com até 1,60m de profundidade”. Porém, afirmou, as crianças puderam se divertir nas piscinas, acompanhadas pelos monitores e professores. Gorete exibiu fotos da comemoração de dia das crianças ocorrida no Marlene Miranda. Nelas, crianças aparecem trajando roupa de banho. Exibiu ainda fotos da festa ocorrida na Fonte Imaculada no dia 12 de outubro. “Foi uma festa muito linda, com fartura durante o dia inteiro”, destacou. Além disso, ressaltou que, ao término da festa, a limpeza foi feita no espaço. Vans A parlamentar acompanhou a entrega de três vans, pela Prefeitura, à Escola Madre Cecília. “Foi um momento muito importante e marcante”, comentou, ao exibir fotos da entrega. Sou Capaz Gorete pontuou a realização do Fórum Sou Capaz,

que tem como finalidade orientar e fomentar discussões em relação à inclusão profissional dos deficientes. O evento acontecerá dia 21 de outubro, das 8h30 às 12h30, no Sesi, localizado na rua Voluntário Benedito Sérgio, 710, Estiva. Inscrições e informações podem ser obtidas no endereço www.fiesp.com.br/soucapaz.

“As crianças se divertiram acompanhadas por monitores”

Convite Gorete convidou a população para a festa de 90 anos de canonização de Santa Terezinha. O evento acontecerá dia 25 de outubro, na praça Santa Terezinha. “A Prefeitura está apoiando com toda a estrutura, e estou acompanhando.” Mercadão Mostrando-se feliz com o início das obras no Mercado Municipal, Gorete comentou que está à disposição dos comerciantes, caso haja alguns imprevistos, que são comuns em reformas.

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Paulo Miranda pede internet grátis no Campo da CTI

Dia 24 tem Marcha da Família, anuncia Noilton Ramos

O vereador Noilton Ramos (PSD) reforçou seu convite aos cidadãos taubateanos para a semana da família, que acontece entre os dias 18 e 24 de outubro. “As comemorações são em prol da família”, disse Noilton. Serão vários eventos voltados para a família. “O dia nacional da família é em 21 de outubro, e no dia 24 realizaremos a Marcha da Família. Reforço meu convite para os meus colegas da Câmara e cidadãos.” A Marcha tem por proposta o resgate dos valores familiares. “Estamos vivendo dias em que as famílias estão sendo destruídas por coisas bobas”, acrescentou Noilton. Na praça Dom Epaminondas acontecerá a concentração dos participantes às 9h. Logo após, uma caminhada será feita até a Avenida do Povo, onde diversas atividades estarão à espera dos munícipes. “Teremos corte gratuito de cabelo, bazar social com roupas boas para serem vendidas a preços acessíveis, tendas com orientação jurídica e psicológica.” Noilton ressaltou a parceria do evento com a Universidade de Taubaté, que disponibilizará uma tenda com orientações profissionais. “Teremos uma tenda disponível para todos os

jovens que queiram uma orientação sobre profissão.” Falou da participação da Famuta (Fanfarra Municipal de Taubaté), que se apresentará durante o evento, além de palestrantes e música ao vivo. O parlamentar destacou o dia como “um grande espetáculo” para a família taubateana. “Convido toda a população, venha com seus filhos, para que possamos estar irmanados com o propósito de valorização da família, conquistando esse resgate familiar.” Noilton reafirmou a importância da família, dizendo ser o maior bem que existe. “Se não existirem investimentos familiares, o mal vem e toma posse da família. Quando nos preocupamos com a família e dedicamos tempo a ela, temos um ato de resgate e valorização.” Disse que o resgate da família não se resume a um evento apenas, mas se faz com várias ações, durante todos os dias. “Precisamos investir na família, e com isso deixo meu convite à população.”

Fale com o vereador 3625-9509 / 9531 / 9574 noiltonramos@gmail.com Facebook: /noiltonsilvestreramos. ramos

O vereador Paulo Miranda (PP) sugeriu ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) estudos sobre a possibilidade de instalar ponto de wi-fi, a internet móvel, na pista de atletismo do estádio Félix Guisard, o Campo da CTI, na rua Quiririm, travessa da rua Edmundo Morewood. Segundo o vereador, o Campo da CTI (Companhia Taubaté Industrial) é o local onde treinam diversos atletas que representam a cidade. “Nos dias de hoje, os treinos podem ser coordenados e controlados por meio de aplicativos no celular.” Paulo Miranda acrescentou que a instalação de wi-fi no local indicado “contribuirá com o desempenho dos atletas nas competições”. No requerimento aprovado pela Câmara Municipal e enviado ao prefeito, o parlamentar questionou se sua proposta poderá ser concretizada pelo governo municipal. Iluminação Revitalização da iluminação pública da rua Paraibuna, em frente ao nº 10, no bairro Estiva, é a reivindicação feita por Paulo Miranda em documento encaminhado à Prefeitura. O vereador justificou que a pouca luminosidade da via pública facilita a ação de

ladrões, traficantes e usuários de entorpecentes, além de “causar insegurança aos moradores da região”, daí a necessidade de providenciar a substituição de lâmpadas “com urgência”. Rota Paulo Miranda, que é policial aposentado, apresentou na Câmara moção de aplauso a PMs da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), que apreenderam 72,7 quilos de entorpecente, em posse de três pessoas no Parque Três Marias. Os policiais militares que receberam aplausos são o subtenente Manoel dos Santos, cabo Renato Rhormens e os soldados Marcos Paulo Neri Miranda e Jeri Costa Cerqueira. Os policias estavam em patrulhamento no bairro e, após denúncia, abordaram o ônibus e puderam constatar três pessoas viajando com entorpecentes, como relatou o vereador. “A ação dos policiais é de grande valia à população, tendo em vista que a rodovia Presidente Dutra é considerada rota do tráfico de drogas no país”, disse Miranda.

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Digão cobra planejamento da Secretaria da Saúde

Leandro Pato pleiteia incentivo à cultura na cidade

O vereador em exercício Leandro Pato (PSD) se reuniu com a secretária de Turismo e Cultura, Martha Serra, durante a semana, para discutir a lei municipal de incentivo à cultura. “Quando disputei a campanha, muitos artistas da cidade me pediram para ver a questão da lei municipal de incentivo à cultura. A gente não sabe se tem em Taubaté, e se tiver não está sendo eficaz”, contou. A secretária explicou a ele que, apesar de a lei de 1995 ter sido regulamentada, não foram criados o Conselho e o Fundo, e para conseguir dar andamento à lei, é necessário ter os dois. “A partir do momento em que for criado esse Fundo, e ela [secretária] está lutando para que seja no começo do ano que vem, terá uma verba reservada para incentivos culturais de várias modalidades, como shows musicais, oficinas de cultura, malabares, mágica”, explicou. Além disso, com o Fundo criado, empresas e pessoas físicas poderão direcionar percentual de seu IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) e ISS (Imposto Sobre Serviços) para apoiar projetos culturais, dentro de um limite previamente determinado pela Prefeitura. Assim, os artistas da ci-

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dade se beneficiariam. “É um projeto que pode beneficiar os artistas da região, que não são poucos”, frisou Leandro. Chamamento O parlamentar lembrou que está aberto um chamamento público no site da Prefeitura, até o dia 22, para artistas de diversas modalidades. Todos os eventos municipais priorizam os artistas cadastrados nesse chamamento. Leandro Pato disponibilizou mais informações em sua página no Facebook, e os assessores podem oferecer esclarecimentos aos interessados em seu gabinete. Saúde Leandro pontuou que está se aperfeiçoando na área da saúde e visitará postos, mesmo não sendo mais vereador, já que sua atuação como parlamentar se encerrou quarta-feira, 14, com o fim da licença da vereadora Pollyana Gama (PPS). Ele enviará suas constatações à Secretaria e acredita que, melhorando o atendimento nos postinhos, os hospitais se beneficiarão com menor número de pacientes sendo encaminhados para lá.

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O vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) questionou a Secretaria de Saúde sobre o fechamento do Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico) do Pinheirinho, para reforma e ampliação. Como o Posto do Santa Tereza também está fechado, moradores da região se dirigem para o postinho do distrito de Quiririm, sobrecarregando os médicos e enfermeiros do local. “Isso traz um prejuízo muito grande”, ressaltou o parlamentar. Ele destacou que não está questionando a reforma estrutural do Posto, apenas a falta de planejamento, já que foram fechadas duas unidades da mesma região. “Sabemos que é por uma questão justa, que visa melhorar o atendimento”, observou o parlamentar. “Nada contra o secretário de Saúde, João Ebram Neto, mas sobre o planejamento. Fechar dois postos de uma região com população grande e locar o pessoal todo para o Quiririm, que não está revitalizado, sobrecarrega os profissionais que trabalham lá”, disse o vereador. “Não há estrutura necessária para o trabalho ser feito.” O parlamentar pediu ao secretário melhor planejamento ao fechar um posto de saúde, ou que espere

o outro ser reaberto. Ele convidou João Ebram para comparecer à Câmara de Taubaté e se reunir com os 19 vereadores para discutir as questões do setor. “Quando levantamos o tom para falar sobre a questão na tribuna, parece que são questões pessoais, e não é isso. Não é perseguição, só estamos fiscalizando”, frisou. Crianças O parlamentar exibiu fotos da festa das crianças nos bairros Bonfim e Pinheirinho. Ele parabenizou moradores, comerciantes e empresários locais. Agradeceu a todos os moradores e colaboradores que puderam ajudar, de alguma forma, com a festa que recebeu mais de três mil pessoas, segundo ele. “Foi um dia de muita festa e alegria, sem nenhum incidente”, comentou Digão. O parlamentar registrou a presença da Polícia Militar, da Guarda Municipal e da Secretaria de Mobilidade Urbana, que colaboraram com a segurança do evento.

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titulo Soares quer Salvador posicionamento do MP sobre doação de área

O vereador Salvador Soares (PT) explicou que não é contra doação de áreas e geração de empregos e acrescentou que respeita a opinião de cada parlamentar sobre o assunto. No entanto, ele quer o posicionamento do Ministério Público quanto ao Proinde (Programa Ostensivo de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Taubaté), lei que baliza as doações de áreas para empresas no município. Isso porque, segundo explicou na tribuna, o entendimento do Ministério Público difere do parecer da Consultoria Jurídica da Câmara, o que levou 11 vereadores da legislatura anterior a serem acionados pela Justiça pela aprovação de leis beneficiando empresas. “Os procuradores da Câmara só obedecem à Lei Orgânica do Município, e o Ministério Público diz que tem que seguir a lei do Proinde. Então, qual o critério para se dar isenção? Estamos questionando os pareceres: o promotor condenou a Câmara por votar de forma equivocada, mas os procuradores dizem que não precisam obedecer a lei do Proinde”, contextualizou. Salvador enfatizou que os “19 vereadores estão ficando reféns de pareceres equivocados” e que “precisa saber” em qual lei irá se

Merenda escolar é pauta de reunião entre Vera Saba e especialista

basear para aprovar ou não a concessão de incentivos fiscais para empresas. “Quero emprego para Taubaté, mas não quero ser processado por isso”, completou. Disse que irá propor mudança na Lei Orgânica, estabelecendo que a doação de área deve seguir a regra do Proinde. “É isso que o Ministério Público quer, e estamos preparando a lei para corrigir essa falha, falha que entendemos que não existe.” “Não estamos questionando a votação ou o posicionamento dos vereadores, só queremos segurança jurídica. Queremos que o procurador e o Ministério Público resolvam, para que a gente dê parecer e vote de acordo com nossa consciência.” Turma de 1989 Salvador participou do encontro dos ex-soldados do 1ª Batalhão de Aviação do Exército, da turma de 1989. O evento reuniu mais de 50 participantes. Ressaltou que havia outros parlamentares na turma, entre eles Jeferson Campos (PV) e Adriano dos Santos (Solidariedade), de Tremembé.

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A vereadora Vera Saba (PT) se reuniu com a nutricionista e especialista em gestão hospitalar, Daniela Alves, dia 9, na Câmara de Taubaté, para tratar de assuntos referentes a denúncias sobre a merenda escolar, ocorridas durante o governo anterior, que geraram um inquérito criminal. Foi constatada a má qualidade da alimentação escolar, além da falta de higiene no preparo e estocagem dos alimentos e a inadequação do horário em que era servida a merenda nas escolas. Vera Saba, à época, encaminhou ofícios cobrando a fiscalização e apuração das denúncias ao presidente da Câmara, ao defensor público, ao procurador-chefe do Estado de São Paulo e, ainda, ao Ministério da Educação, direcionado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O inquérito criminal ainda não foi concluído, segue em fase de provas e depoimentos. A merenda escolar é pauta permanente no mandato da vereadora e tema de requerimentos, gerando fiscalização no local, para apuração das denúncias sobre a qualidade da refeição servida, limite para a repetição dos alimentos e a implantação do sistema de catracas. “Estamos sempre fiscalizando e apurando as denún-

cias sobre a merenda escolar na rede municipal de ensino, não podemos permitir que seja violado esse direito fundamental.” Artista Vera Saba pediu apoio púbico para custear a estadia do artista plástico Décio de Carvalho Junior em Florença, na Itália, para onde ele embarca dia 19 de outubro. Um dos fundadores da Casa do Figureiro, Décio conquistou bolsa de estudos na Sacred Art School. A vereadora destacou a importância de Décio para a cultura taubateana. O figureiro foi contemplado com a bolsa após participar de um processo seletivo promovido pelo Museu de Arte Sacra de São Paulo. Nos próximos dois anos, frequentará o curso de escultura sacra, que inclui estudos de anatomia à teologia. Para custear os dois anos de permanência em Florença e estudar na Sacred Art School, Décio recorreu a um site de financiamento coletivo. O objetivo é conseguir R$ 50 mil. As doações podem ser feitas em http:// migre.me/rEWEK.

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Carlos Peixoto evidencia eficácia de plantas no combate à dengue

Alexandre Villela sugere ampliação na atuação do COI

A fim de aprimorar a fiscalização utilizando as câmeras do COI (Centro de Operações Integradas), o vereador Alexandre Villela (PMDB) sugeriu à Prefeitura de Taubaté que, além de monitorar a conduta dos motoristas e zelar pela segurança dos munícipes, as câmeras auxiliem na detecção de lâmpadas de postes queimadas. Para o vereador, as informações que são utilizadas para fiscalizar o trânsito podem auxiliar o monitoramento e identificação de locais sem iluminação, situação que causa insegurança aos munícipes. Outro pedido do vereador é o monitoramento de buracos nas vias. Alexandre Villela ressaltou que a fiscalização do estado do asfalto melhora a mobilidade de veículos e pedestres. Várias vias não apresentam boas condições de uso aos munícipes, considerou o vereador, sugerindo que, ao detectar o problema no asfalto, o setor responsável seja acionado para que os buracos sejam tapados, promovendo agilidade na prestação do serviço público. Procurado por munícipes, o vereador também propôs ao setor de fiscalização de conduta o monitoramento e, se necessário, a

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autuação de pessoas e carroceiros que descartem lixo em locais impróprios. Sinalização Buscando alternativas para melhorar o trânsito e evitar acidentes, Alexandre Villela solicitou sinalização horizontal e vertical em diversos pontos, citando cruzamentos como na rua Emília, no bairro Gurilândia; rua Bahia, no Jardim dos Estados, e no Jardim América. Alexandre também pediu, em requerimento, a pintura das faixas de pedestres na região da praça Dom Epaminondas e Mercado Municipal, pois, segundo relatos, as faixas estão apagadas, e os motoristas não enxergam a demarcação na via. Iluminação Alexandre Villela pleiteou a manutenção, troca de braços e instalação de pontos de iluminação pela cidade. O parlamentar citou os locais que necessitam do serviço, como os bairros Santa Catarina, Novo Horizonte, Cecap, Parque Aeroporto, Chácara Silvestre e no distrito de Quiririm.

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Autor do projeto que cria o programa de incentivo ao plantio de citronela e crotalária para combater o mosquito da dengue, Carlos Peixoto (PMDB) destacou a eficácia delas, que classificou como “repelentes naturais contra qualquer tipo de mosquito”. A proposta foi aprovada em primeira votação dia 13. “Sabe-se que a citronela é bastante conhecida pelos seus efeitos repelentes, principalmente contra mosquitos e borrachudos. A ação de apenas uma planta pode atingir uma área de até 50 m². Por sua vez, a crotalária atrai as libélulas, que são predadoras naturais do Aedes aegypti, o que pode contribuir para a diminuição da proliferação do mosquito”, justificou o vereador. “Essas plantas não causam danos à saúde, por serem um repelente ecológico, e não existem registros de ocorrências de reações alérgicas”, completou Carlos Peixoto, salientando que o uso desses métodos não dispensa os cuidados de cada morador com o seu ambiente doméstico, e do governo, com os espaços públicos. “Vivemos uma pandemia de dengue no ano passado. Este ano diminuiu, graças a Deus, mas a dengue é uma realidade com

a qual temos que aprender a conviver”, considerou o parlamentar, que, em 2014, ano em que foi vítima da doença, solicitou abertura de uma Comissão Especial de Inquérito na Casa para apurar a epidemia no município. Para que o projeto tivesse aval dos vereadores, antes da votação, foram derrubados pareceres contrários das Comissões de Justiça e de Finanças, que alegavam que matérias deste tipo devem ser apresentadas pelo Executivo. A derrubada dos pareceres foi solicitada por Carlos Peixoto aos colegas, diante da importância do tema. A aprovação, continuou o vereador, garantiria a chegada da proposta ao Executivo. “Quem sabe não nasce um projeto de lá, ou o prefeito acata este mesmo, mesmo tendo parecer contrário. Se ele sancionar, acabou. Se vetar, acompanho o veto, fica o compromisso. Gostaria apenas que chegasse até as mãos dele, porque acho que é de suma importância para um município que teve pandemia de dengue no ano passado.”

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Diego apresenta projetos que beneficiam pessoas com deficiência

Carbonne lamenta atropelamento ocasionado por trem no Água Quente

O vereador Diego Fonseca (PSDB) sugeriu projeto na Câmara de Taubaté obrigando a fixação de cartaz ou placa em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência ou moléstias graves. A empresa deverá promover a fixação em local de fácil visualização. O projeto visa informar a sociedade sobre as “importantes conquistas sociais direcionadas às pessoas com deficiência física ou mental de caráter irreversível e com algum tipo de enfermidade”, explicou o vereador. Diego lembrou que existem na cidade inúmeras pessoas que poderão ser beneficiadas pela norma. “Os benefícios concedidos por lei compreendem a isenção de impostos na aquisição de veículos automotores zero quilômetro, tais como IPI, IOF, ICMS, IPVA, entre outros tributos, o que garante a estas pessoas preço bem mais acessível na compra”, frisou. Cadeira de rodas Outro projeto de Diego Fonseca que beneficia pessoas com deficiência motora quer obrigar supermercados, hipermercados e centros comerciais a manterem à disposição de seus clientes cadeira de rodas comum ou motorizada, dotada de cesto

O atropelamento de uma criança de 11 anos na linha férrea, enquanto ia à escola, no bairro Água Quente, foi abordado pelo vereador Douglas Carbonne (PCdoB). Ele é autor da Lei nº 5010/2015, que obriga a MRS Logística, responsável pela linha, a realizar a manutenção periódica e limpeza em toda a extensão da ferrovia, além de sinalizar o tráfego de máquinas sobre os trilhos e sobre o perigo da malha ferroviária. Segundo o vereador, tais procedimentos não ocorrem no bairro Água Quente. O acidente ocorreu no dia 8 e foi fatal. Carbonne mencionou que tentou contato com a empresa desde a semana passada, mas sem retorno das ligações. Ressaltou que no ano passado uma senhora faleceu, ao voltar do supermercado, atropelada por um trem. Educação Douglas Carbonne comentou sobre a possibilidade de mais de 400 escolas serem fechadas no Estado de São Paulo, ressaltando que um milhão de alunos vão ficar longe de suas residências porque o governador Geraldo Alckmin (PSDB), por meio da Secretaria de Educação, irá reduzir o número de escolas. “Sabe o que ele (o gover-

acondicionador de compras. O número de cadeiras que deve ser disponibilizado varia de uma a três, dependendo da área do estabelecimento. Funcionários das empresas comerciais deverão ser treinados para instruir as pessoas que necessitam da cadeira de rodas. O vereador citou que a Constituição Federal busca a inclusão social do deficiente. “A acessibilidade, uma das vertentes principais do processo de inclusão e que encontra previsão no texto constitucional, visa assegurar o direito de locomoção com autonomia e independência à pessoa com deficiência, pela supressão de barreiras e obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.” Os brasileiros, segundo Diego, têm muitos obstáculos no exercício do seu direito de ir e vir. “Para os taubateanos com deficiência motora, a simples ida a um supermercado torna-se uma prova de resistência”, enfatizou o vereador.

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nador) vai construir? Um monte de Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), fechando escola e abrindo Fundação Casa. Olha que incoerência”, afirmou Carbonne. O vereador convidou pessoas a protestarem. “Vamos para a rua! Vamos protestar! Vamos com a juventude que está lá em São Paulo, brigando para estudar. Durante a vida inteira eles estudaram próximos a sua casa”, disse Carbonne. O vereador parabenizou os professores da Escola José Mazella, localizada no bairro Registro, que se mobilizaram pelo não fechamento da unidade. A escola mais próxima para os alunos do bairro Registro estudarem seria a Roque de Castro Reis, no Belém, a mais de 20 km de distância. Carbonne informou que atuou muitos anos na Escola Monteiro Lobato, o “Estadão”, a qual atualmente não abre mais no período noturno para o EJA (Ensino Jovens e Adultos).

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Jeferson Campos contesta possível corte de escolas estaduais

O vereador Jeferson Campos (PV) lamentou a reorganização que a Secretaria Estadual de Educação pretende fazer, que deve resultar no fechamento de 400 escolas. Jeferson mencionou que, em Taubaté, existe uma lei que estabelece número máximo de alunos em sala de aula, e considerou que o Estado poderia adotar a medida, ao invés de fechar escolas, o que seria um retrocesso para a educação estadual, em sua avaliação. O parlamentar lembrou a luta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) para que o professor receba um salário compatível com o nível superior, e destacou a distorção no Estado de São Paulo, no qual outras profissões têm o salário bem elevado em relação ao do professor. O vereador informou que estaria em Brasília, na Comissão de Educação, discutindo o não corte de verbas ao Pibid (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência). Metrô Jeferson comentou sobre a decisão, posteriormente revogada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), de tornar qualquer ação e licitação de metrô ultrassecreta durante 25 anos. Campos afirmou que só há ato

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Contaminar a água é um atentado à saúde e à qualidade de vida, diz Vidal Em agosto desse ano, após receber denúncias de um munícipe sobre o possível despejo clandestino de resíduos químicos no rio Paraíba do Sul, o vereador João Vidal (PSB) investigou a situação e encaminhou as evidências ao defensor público Wagner Giron de La Torre. A queixa foi oficializada à Cetesb, contra a empresa Malteria do Vale, para que fosse feita a análise da água. Na edição do dia 9 do Jornal Contato, a fábrica divulgou uma nota sobre o ocorrido. Isso chamou a atenção do parlamentar e o fez tocar novamente no assunto na sessão dia 13. “No quinto parágrafo da nota, a empresa diz que ‘realizou recentes coletas dos efluentes no ponto de descarga do rio Paraíba do Sul, quando foi detectado um desvio pontual em um dos parâmetros’. Para assumir que houve um desvio pontual, alguma coisa tem ali.” Vidal afirmou que o rio Paraíba do Sul é a principal fonte de abastecimento do município. De acordo com ele, 800 m³ de água são retirados por segundo do Fale com o vereador rio para suprir a cidade. Ele afirmou que ainda não há 3625-9507 / 9533 / 9590 uma resposta conclusiva a www.professorjeferson.com.br respeito da denúncia, mas Twitter: @vrjeferson Facebook: /jefersoncampos.vereador que seguirá com a investivrjeferson@camarataubate.sp.gov.br gação, pois “contaminar a

ultrassecreto em casos em que a sociedade e o Estado correrem risco, o que não seria aplicado aos processos referentes a estação ou linha de metrô. O vereador ressaltou a sapiência do governador em revogar o decreto, considerando que “tudo que envolve transporte público não é documento ultrassecreto”. Esplanada Um vídeo mostrando o 3º Festival do Dia das Crianças, realizado no dia 10 de outubro no bairro Esplanada Santa Terezinha, foi exibido pelo parlamentar. Jeferson Campos compareceu à ação social realizada na praça Jair Pires. O evento propiciou diversas atividades esportivas, recreativas e culturais, além da tradicional distribuição de bolo e refrigerante. O festival contou com o apoio do Sesc e de diversas entidades e voluntários de Taubaté. Diego Lugano, que coordena o trabalho social pelo 3º ano consecutivo, agradeceu ao vereador Jeferson Campos, que apoia os eventos no Esplanada, e a todos os envolvidos nesse festival.

água é um atentado direto à saúde e à qualidade de vida da população”. “Aquela água não serve para beber ou para ser consumida e está sendo despejada no nosso rio. Nós fomos até lá e pegamos uma amostra, que estava muito malcheirosa. Coisa boa não deveria sair dali.” Rio Una Desde o início do mandato, o parlamentar decidiu que investigaria e estudaria a situação das águas. Além de ter denunciado a suspeita de despejo clandestino no rio Paraíba do Sul, ele também destacou a importância do rio Una, outra importante fonte de abastecimento do município. “Tenho estudos bem aprofundados sobre a situação do rio Una, que apontam para a necessidade urgente de investirmos no rio, porque ele tem sofrido bastante com assoreamento e com desbarrancamento em suas margens”, explicou. “Alguns especialistas apontam que ele serviria para abastecer uma população de aproximadamente 600 mil habitantes”, registrou Vidal.

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Joffre Neto busca ação para evitar acidentes na linha férrea que corta Taubaté

Nunes Coelho destaca reforma de pista de skate Gabinete

Uma criança de 11 anos foi atropelada no dia 8, enquanto atravessava a linha do trem no trecho do bairro Água Quente, a caminho da escola. Sobre o caso, o vereador Joffre Neto (PSB) frisou sua preocupação e opinou que a MRS Logística deve ser responsabilizada criminalmente, pois “os danos à criança e a família são irreparáveis”, afirmou, referindo-se à morte do adolescente. A sugestão do parlamentar é a construção de uma passarela e a instalação de sinais sonoros e visuais para que não ocorra a travessia irregular. Joffre mostrou imagens do local do acidente e detectou falta de sinalização, de sinais sonoros, cancela ou qualquer tipo de passarela de segurança. No dia 11 de setembro, o vereador havia enviado requerimento à Prefeitura pedindo ações eficazes para garantir a segurança dos pedestres na travessia da linha

ferroviária. “O nível da linha é maior do que a rua, então a travessia não é segura. Os munícipes passam por lá conforme a coragem e necessidade. Em face disso, requeremos ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) informações sobre o início de estudos para sanar o problema”, observou o parlamentar. No requerimento, Joffre Neto solicitou os estudos para as regiões do Jardim Jaraguá, Parque Urupês e Parque Taubateguassu, que são cortados pela linha ferroviária. Em resposta ao requerimento, a Prefeitura informou que será enviada notificação à MRS Logística, para que medidas sejam tomadas.

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O vereador Nunes Coelho (PRB) reivindicou a ampliação e reforma da pista de skate localizada na rua Vereador Rafael Braga. O local, frequentado por inúmeras pessoas, estava danificado e oferecia sérios risos de acidente aos skatistas, tanto crianças, jovens e adultos. “A pista estava com vários buracos e era arrumada de forma precária pelos próprios praticantes do esporte”, informou. De acordo com o vereador, havia também no local uma quadra de futebol de areia abandonadona, que foi removida, e em seu lugar foi construída uma pista para a modalidade street. “A antiga quadra de areia estava repleta de mato, e as pessoas não a utilizavam, então, com minha assessoria, apresentei para a Secretaria de Planejamento a ideia de aproveitar esse espaço para os skatistas, que têm praticado a modalidade na praça Dom Epaminondas, no centro”, comentou. Segundo informações da Secretaria de Esportes, o espaço estará liberado ainda no mês de outubro.

Chácara Belo Horizonte Em outro documento, o vereador Nunes Coelho indicou ao prefeito a necessidade de limpeza e reforma da quadra, do campo e da pista de skate localizados na rua Beatriz Gomes Mazella, na Chácara Belo Horizonte. O parlamentar afirmou que esses equipamentos públicos se encontram em “situação precária”, devido à ação do tempo. Nunes Coelho informou ainda que esses locais têm mato muito alto, sem iluminação e sem pavimento. “Os munícipes possuem espaço para lazer e prática esportiva, porém, sem nenhuma condição para isso, em razão da degradação”, declarou o vereador, que enviou ao prefeito fotos comprovando a situação precária do local. Gabinete

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Bilili fala sobre doação de mudas para plantio em Taubaté

O projeto “Ar Puro”, idealizado pelo vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB), foi mencionado pelo parlamentar, que ressaltou a importância da iniciativa para preservar a área verde de Taubaté. Locais como as avenidas Dom Pedro I e Desembargador Paulo de Oliveira Costa receberam as mudas do projeto. Com finalidade de reflorestamento das áreas devolutas, das institucionais e não edificadas, o projeto foi instituído em 2009, por meio da Lei nº 4.259, de autoria do vereador. Ele doou palmeiras reais para serem plantadas pela Prefeitura de Taubaté. A avenida José de Angelis, no Campos Elíseos, será contemplada com o plantio de palmeiras, e, logo depois, atendendo ao pedido do vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT), as mudas serão plantadas na Vila São José. “Teremos mais de 40 mudas na avenida José de Angelis e esperamos mais.

BoLeTIm LeGISLATIvo 973

Andreia defende mais oportunidades de estudo para os jovens Quero agradecer à população, que vem elogiando e sugerindo o plantio em determinados bairros. Essa ação vai embelezar a cidade, e o número previsto de plantas para o projeto vai ser pouco para a quantidade de pedidos”, evidenciou. Bilili informou ainda que sugestões de área de plantio, vindas da população, serão analisadas pela Prefeitura para então dar início ao plantio. “Já decidi que vou continuar o projeto, graças a Deus existem mais mudas na fazenda e vou doar todas.” Gabinete

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A vereadora em exercício Andreia Gonçalves (Solidariedade) apoiou o posicionamento de Douglas Carbonne (PCdoB) contra o possível fechamento de 400 escolas no Estado de São Paulo. A parlamentar afirmou: “Não é dessa forma que nós vamos cuidar do nosso futuro”. “É necessário cuidar dos nossos jovens, e a fala do vereador Douglas Carbonne vem ao encontro de todo o trabalho que nós promovemos no combate às drogas e no resgate do jovem, no resgate dos valores de família”, disse Andreia. De acordo com Carbonne, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) vai reduzir o número de escolas para construir mais unidades da Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente). O vereador classificou a ação como uma “incoerência”, e Andreia concordou com o posicionamento dele. “Para que nós tenhamos um futuro, é necessário que a gente invista nos nossos jovens hoje. Isso só será possível se promovermos a educação a esses jovens. Isso só será possível se dermos oportunidades para que eles cresçam, para que eles se formem e para que

eles cuidem do nosso futuro”, concluiu a parlamentar. Produtividade Durante a sessão, os parlamentares discutiram projeto de lei que prevê a doação de área pública para a empresa Valle Sul Construtora e Incorporadora Ltda. Andreia Gonçalves criticou a demora em debater apenas um mesmo projeto e fez sugestões para que a “Câmara seja mais produtiva”. “Nós praticamente passamos a sessão toda em torno desse projeto de doação de área à empresa Valle Sul. Eu até comentei com o vereador Carlos Peixoto (PMDB) sobre a possibilidade de, antes de o projeto chegar ao plenário para votação, ser feita uma análise mais profunda”, sugeriu. “Isso é para que impeça esse tempo que nós levamos debatendo, sempre em torno do mesmo projeto, sempre indo e voltando na mesma fala. Isso é para que a gente possa, de forma mais eficiente, fazer com que a sessão de Câmara seja mais produtiva”, finalizou a vereadora.

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Neneca indica várias melhorias para Escola Emílio Amadei

556 Pessoas alcançadas

camarataubate Vários ofícios do vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) foram encaminhados à Prefeitura de Taubaté, propondo melhorias para a Escola Municipal de Ensino Integral e Fundamental Emílio Amadei Beringhs, entre as quais implantação de algum tipo de cobertura para proteger os alunos durante as aulas de educação física. O estabelecimento está localizado na estrada Antônio de Angelis nº 75, na Chácara São Félix, próxima ao bairro Belém. Outra solicitação é de reparo nas telhas que formam o telhado da escola. Segundo pais de alunos que procuraram o vereador, as telhas estão desalinhadas, o que facilita a entrada de pombos e pássaros na parte interna da escola, “gerando malefícios e perigo para a saúde das pessoas que estudam e trabalham no local”. Piso O piso da Escola Amadei Beringhs também necessita de manutenção, já que estufou e quebrou, “tornando-se um ponto bastante perigoso para os funcionários, professores e, principalmente, para os alunos”. Mestre de obras Pais de alunos da escola da Chácara São Félix vão fazer mutirão para executar algumas obras e precisam ser orientados. Nesse

Aprovado pedido de esclarecimento sobre denúncia e adiada votação de doação de área http://zip.net/brsbFT

sentido, Neneca sugeriu à Prefeitura que disponibilize um mestre de obras para instruir e direcionar os pais, de forma que possam realizar um bom serviço e não desperdiçar o material que já foi entregue. Bebedouros O parlamentar indicou manutenção nos bebedouros do estabelecimento de ensino, que não funcionam a contento, “dificultando aos alunos o simples gesto de tomar água”. Ventiladores Funcionários, pais e mães de alunos da Escola Emílio Amadei Beringhs pediram que o vereador interceda junto à administração municipal para disponibilizar mais ventiladores, em especial no pátio, onde são realizadas algumas atividades. O telhado é de brasilit, o que torna o calor mais forte. Árvores Outro problema que precisa ser solucionado na escola são árvores que estão avançando para dentro do telhado. Elas estão com galhos grandes, que podem causar danos ao prédio e aos alunos.

Fale com o vereador 3625-9594 / 9595 / 9596 vereadorneneca@gmail.com Facebook: /vereadorneneca

Tom ® curtiu useu Tweet Ônibus poderão desembarcar passageiros mesmo sem ponto após as 22h http://zip.net/bqsctF Solenidade de entrega de título de cidadania taubateana - Claudia Mello http://youtu.be/SRBBxKpKQYw

tvctaubate

32 Visualizações | Agenda legislativa | 19| Segunda 14h30 Sessão ordinária 20h Audiência proibição carroças na zona urbana 20| Terça

20h Dia do professor e educador taubateano

21 | Quarta

19h Título de cidadania Silvio Sanzone

22 | Quinta

15h Dia da Aliança do Amor 20h Dia do cirurgião-dentista e do médico

23 | Sexta

20h Título de cidadania Cláudio Brazão “Macaé”

Sujeito a alterações

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 3.000 exemplares Gerência de Comunicação GeReNTe De ComUNICAÇÃo: Miguel Kater Assessoria de Imprensa ASSeSSoR De ImPReNSA: Luiz Carlos Batista RePÓRTeReS: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago eSTAGIÁRIoS: Elen Cristina Silva Reis, Letícia Domingues, Luiz Henrique, Matheus Felizari e Thiago Giacomini

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

meSA 2015 PReSIDeNTe: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 1º vICe-PReSIDeNTe: Alexandre Villela Silva (PMDB) 2º vICe-PReSIDeNTe: José Antonio de Angelis (PSDB) 1º SeCReTÁRIo: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º SeCReTÁRIo: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PMDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Jeferson Campos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), Joaquim Marcelino Joffre Neto (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (PRB), Luiz Gonzaga Soares (PROS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Noilton Silvestre Ramos (PSD), Pollyana Fátima Gama Santos (PPS), Salvador Soares de Melo (PT) e Vera Lucia Santos Saba (PT).

CÂmARA mUNICIPAL De TAUBATÉ 16.outubro.2015

Atos oficiais Sessão 171ª SESSÃO ORDINÁRIA 19.10.2015 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores Diego Fonseca Nascimento, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Jeferson Campos, PV João Vidal, PSB Joffre Neto, PSB Nunes Coelho, PRB José Antonio de Angelis, PSDB Andreia Gonçalves, Solidariedade Luiz Henrique Neneca, PDT Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSB Tribuna Livre 1º orador: José Giordano Assunto: Transporte Público 2º orador: Willian Huendell Tavares Assunto: Trabalho com moradores de rua Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos. 1º) Discussão e votação única do Requerimento nº 1971/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo, que requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Taubaté informações referentes à exigência da inscrição no Cadastro Mobiliário de Contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e a cobrança do referido imposto para os Professores Eventuais. 2º) Discussão e votação única do Requerimento nº 1996/2015, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações quanto as possíveis perseguições aos funcionários da Prefeitura Municipal de Taubaté pela médica do SMOM. 3º) Discussão e votação única do Requerimento nº 2022/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto, que requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de que os servidores municipais possam ser atendidos, durante o expediente quando necessitar de atendimento, nos PAMOS próximos aos locais onde trabalham.

Boletim Legislativo 973

ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 24/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga a Lei nº 4.759, de 8 de dezembro de 2011 (concessão de uso de bem público à Unimed). ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 62/2015, de autoria do Vereador Carlos Peixoto, que dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Cultivo das Plantas “Citronela” e “Crotalária”, como método natural de combate à dengue no Município de Taubaté, e dá outras providências. ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 92/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.470, de 2 de fevereiro de 2011 e dá outras providências (Programa Bolsa Aluguel Social). ITEM 4 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 108/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva, que estabelece normas para desembarque de passageiros do Transporte Coletivo Urbano após as 22 horas em áreas consideradas de risco à integridade física dos usuários de ônibus, micro-ônibus e vans no Município de Taubaté e dá outras providências. ITEM 5 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 10/2015, de autoria do Vereador Jeferson Campos, que altera a Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, para regulamentar os projetos orçamentários, conforme a Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015. ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 16/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 236, de 21 de dezembro de 2010, e dá outras providências (Criação de cargos na Secretaria de Esportes e Lazer).

Câmara Municipal de Taubaté 16.outubro.2015

– Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 22/2014, de autoria da Vereadora Vera Lucia Santos Saba, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté sobre o regime de urgência. – Há três emendas. EXPLICAÇÃO PESSOAL Gorete, DEM Noilton Ramos, PSD Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, PP Pollyana Gama, PPS Rodrigo Luis Silva, PSDB Salvador Soares de Melo, PT Vera Lucia Santos Saba, PT Alexandre Villela Silva, PMDB Carlos Peixoto, PMDB Plenário Jaurés Guisard, 16 de outubro de 2015. Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente

Licitação RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 6621/2015 Manutenção de veículos automotores (revisões) Renault/Logan da Câmara Municipal de Taubaté. Ante os documentos juntados aos autos do processo em epígrafe e do parecer exarado pela Consultoria Jurídica, com fundamento no art. 24, XVII da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Dispensa de Licitação em favor da empresa ITAVEMA FRANCE VEÍCULOS LTDA. Publique-se. Taubaté, 09 de outubro de 2015. Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2015 PROCESSO Nº 4477/2015

EXECUÇÃO DE OBRAS DE SUBSTITUIÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE TELHADOS, RUFOS E CALHAS A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade Tomada de Preços, pelo critério de menor preço global, para execução de obras de substituição, manutenção e reforma de telhados, rufos e calhas em sua sede. O Edital pode ser consultado na Câmara Municipal de Taubaté, à Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208, Taubaté (SP), das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30, ou obtido no portal www.camarataubate.sp.gov.br, opção “Transparência”, “Licitação”. Os envelopes deverão ser entregues até às 9 horas do dia 4 de novembro de 2015, quando será realizada sessão para abertura dos envelopes de habilitação. Taubaté, 14 de outubro de 2015. Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente da Câmara Municipal de Taubaté PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2015 PROCESSO Nº 6159/2015 AQUISIÇÃO DE PNEUS Pregão fracassado. Publique-se. Taubaté, 16 de outubro de 2015. Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente

Ato ATO N.º 18/2015 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º O servidor do Poder Legislativo que se deslocar a serviço para outro município do território nacional, por período não inferior a 6 (seis) horas, fará jus à percepção de diária segundo as disposições deste Ato. Art. 2º A diária será concedida por dia de afastamento, destinando-se a indenizar o servidor de despesas com alimentação e locomoção urbana, no valor correspondente a 01 (uma) UFMT (Unidade Fiscal do Município de Taubaté). § 1º Na hipótese de pernoite fora da sede, o valor da diária será acrescido em 100% (cem por cento) a cada pousada. § 2º A disposição do parágrafo anterior não se aplica, quando: I - for fornecido ao servidor, alojamento

ou outra forma de pousada por órgão ou entidade da Administração Pública; e II - o servidor for designado para compor equipe de apoio às viagens do Presidente, de membro da Mesa ou de Vereador. Art. 3º A diária será paga antecipadamente, de uma só vez, exceto: I - em casos imprevistos ou de emergência, em que poderá ser processada no decorrer do afastamento; e II - quando o afastamento compreender período superior a oito dias, caso em que poderá ser paga parceladamente, a critério da administração. Art. 4º O servidor que receber diária e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-la integralmente no prazo de 1 (um) dia. Parágrafo único. Na hipótese de o servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá no mesmo prazo, a diária recebida em excesso. Art. 5º Responderão solidariamente pelos atos praticados em desacordo com o disposto neste Ato, a autoridade proponente, o ordenador de despesas e o servidor que houver recebido a diária. Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Taubaté, 8 de outubro de 2015. A MESA DA CÂMARA

apresentado no prazo de quarenta e oito horas após o retorno do Vereador, sob pena de indeferimento do ressarcimento das despesas. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 8 de outubro de 2015. A MESA DA CÂMARA

Declaração DECLARAÇÃO DE BENS Eu, Andreia Lucia Gonçalves da Silva, portadora do RG nº 24.123.158-9, CPF nº 183.954.248-92, residente na Avenida Itália, Taubaté Village, R2, Rua 5, 499, Taubaté/SP, CEP 12030-900, venho através deste documento, por motivo de Suplência de Vereança, declarar que possuo os seguintes bens: - 1 veículo Mitsubishi Pajero Sport, ano 08/08, adquirido por R$ 60.000,00, sendo R$ 36.000,00 de entrada e financiamento de R$ 25.833,00 pelo Banco do Brasil em 24 parcelas fixas de R$ 1.319,63, com a primeira vencida em 18/06/2011. Taubaté, 5 de outubro de 2015 Andreia Lucia Gonçalves da Silva

Solenidade

ATO N.º 19/2015

DIA DO DENTISTA E MÉDICO

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º Fica fixado o valor máximo correspondente a 1,5 (uma e meia) UFMT (Unidade Fiscal do Município de Taubaté), para cobrir despesas realizadas pelo Vereador, quando fora do município de Taubaté, com alimentação, transporte e estacionamento de veículo. § 1º O valor das despesas apontado no caput deste artigo será concedido por dia de afastamento e individualmente a cada Vereador. § 2º O ressarcimento será feito mediante apresentação de Nota Fiscal, podendo abranger despesas de mais de um Vereador, que deverá conter a discriminação da alimentação consumida ou do serviço prestado, e à vista de relatório da viagem empreendida. § 3º As discriminações genéricas nas notas fiscais não serão aceitas. § 4º O relatório da viagem deverá ser

O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Rodrigo Luis Silva, convida para a solenidade comemorativa ao Dia do Cirurgião-Dentista e ao Dia do Médico, quando serão outorgados Diploma de Honra ao Mérito a profissionais da área indicados pela Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas e Associação Paulista de Medicina. Data: 22 de outubro de 2015 (quinta-feira) Horário: 20h00 Local: Plenário Jaurés Guisard

Câmara Municipal de Taubaté 16.outubro.2015

DIA DO PROFESSOR O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Rodrigo Luis Silva, convida para a solenidade comemorativa ao Dia do Professor, a realizar-se no dia 20 de outubro de 2015, terça-feira, às 20 horas, no Plenário Jaurés Guisard. Na oportunidade serão outorgados Diplomas de Honra ao Mérito à Profª. Iane Cândida da Silva – Rede Municipal; ao

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Prof. Paulo Eduardo Antunes – Rede Particular; ao Prof. Ricardo Balbino Balsalobre – Rede Estadual; ao Prof. Dr. Valério Costa e ao Prof. Dr. Vicente de Paula Prisco Cunha – Unitau. Os trabalhos apresentados pelas professoras Fernanda da Silva Alvissu Prizoto, Flaviane de Carvalho Andrade e Mariléa Rosa Ilário Lopes, escolhidos pela Comissão Julgadora, receberão o Diploma Educador Taubateano 2015. A saudação oficial será feita pela Vereadora Pollyana Gama. TÍTULO DE CIDADANIA O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Rodrigo Luis Silva, convida para a solenidade de entrega do Título de Cidadania Taubateana ao senhor Silvio Sanzone, Diretor-presidente da Rede Metropolitana de Rádio. A saudação oficial será feita pelo Vereador João Vidal, autor do Decreto Legislativo nº 494, de 22 de maio de 2015, que outorga a homenagem. Data: 21 de outubro de 2015 (quarta-feira) Horário: 19h00 Local: Plenário Jaurés Guisard Casa “Dr. Pedro Costa“ Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 – Centro - Taubaté – SP O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Rodrigo Luis Silva, convida para a solenidade de entrega do Título de Cidadania Taubateana ao senhor Cláudio Teixeira Brazão “Macaé”, Secretário Municipal de Esportes e Lazer. A saudação oficial será feita pela Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira, autora do Decreto Legislativo nº 512, de 14 de agosto de 2015, que outorga a homenagem. Data: 23/10/2015 (sexta-feira) Horário: 20h00

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Local: Plenário “Jaurés Guisard” Casa “Dr. Pedro Costa“ Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 – Centro - Taubaté - SP DIA DA ALIANÇA DE AMOR O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Rodrigo Luis Silva, convida para a solenidade comemorativa ao Dia da Aliança de Amor, do Movimento Apostólico Schoenstatt, da Diocese de Taubaté. A saudação oficial será feita pelo Vereador Carlos Peixoto e, especialmente convidada, usará da palavra a Ir. M. Nilza Pereira da Silva, das Irmãs de Maria de Schoenstatt. Data: 22 de outubro de 2015 (quinta-feira) Horário: 15 horas Local: Plenário “Jaurés Guisard”

Lei LEI Nº 5.088, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 Autoria: Vereador José Antonio de Angelis Denomina as vias públicas do loteamento Cataguá Way constituído por 579 lotes de terrenos de dimensões variadas. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Lei, nos termos do § 2º do artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Taubaté: Art. 1º Passa a denominar-se Boulevard Catagua Way, a Avenida 01 localizada no Loteamento Catagua Way. Art. 2º Passa a denominar-se Dubai, a Rua 01 localizada no Loteamento Cataguá Way Art. 3º Passa a denominar-se Sejong, a Rua 02 localizada no Loteamento Cataguá Way. Art. 4º Passa a denominar-se Curitiba, a

Câmara Municipal de Taubaté 16.outubro.2015

Rua 03 localizada no Loteamento Cataguá Way. Art. 5º Passa a denominar-se Islamabad, a Rua 04 localizada no Loteamento Cataguá Way. Art. 6º Passa a denominar-se Freiburg, a Rua 05 localizada no Loteamento Cataguá Way. Art. 7º Passa a denominar-se Copenhague, a Rua 06 localizada no Loteamento Cataguá Way. Art. 8º Passa a denominar-se Chicago, a Rua 07 localizada no Loteamento Cataguá Way. Art. 9º Passa a denominar-se Amsterdã, a Rua 08 localizada no Loteamento Cataguá Way. Art. 10. Passa a denominar-se New Haven, a Rua 09 localizada no Loteamento Cataguá Way. Art. 11. Passa a denominar-se Abu Dhabi, a Rua 10 localizada no Loteamento Cataguá Way. Art. 12. Passa a denominar-se Munbai, a Rua 11 localizada no Loteamento Cataguá Way. Art. 13. Passa a denominar-se Kyoto, a Rua 12 localizada no Loteamento Cataguá Way. Art. 14. Passa a denominar-se Pudong, a Rua 13 localizada no Loteamento Cataguá Way. Art. 15. Passa a denominar-se Singapura, a Rua 14 localizada no Loteamento Cataguá Way. Art. 16. Passa a denominar-se Camberra, a Rua 15 localizada no Loteamento Cataguá Way. Art. 17. Passa a denominar-se Ottawa, a Rua 16 localizada no Loteamento Cataguá Way. Art. 18. Passa a denominar-se Jaipur, a Rua 17 localizada no Loteamento Cataguá Way. Art. 19. Passa a denominar-se Versalhes, a Rua 18 localizada no Loteamento Cataguá Way. Art. 20. Passa a denominar-se La Plata, a

Rua 19 localizada no Loteamento Cataguá Way. Art. 21. Passa a denominar-se Nova Delhi, a Rua 20 localizada no Loteamento Cataguá Way. Art. 22. As placas denominativas conterão os seguintes dizeres: Avenida 01; Boulevard Catagua Way Rua 01; Dubai Rua 02; Sejong Rua 03; Curitiba Rua 04; Islamabad Rua 05; Freiburg Rua 06; Copenhague Rua 07; Chicago Rua 08; Amsterdã Rua 09; New Haven Rua 10; Abu Dhabi Rua 11; Munbai Rua 12; Kyoto Rua 13; Pudong Rua 14; Singapura Rua 15; Camberra Rua 16; Ottawa Rua 17; Jaipur Rua 18; Versalhes Rua 19; La Plata Rua 20; Nova Delhi Art. 23. As despesas decorrentes com a execução da presente Lei onerarão a verba orçamentária própria, suplementada se necessário. Art. 24. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 14 de outubro de 2015. Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente

Decreto DECRETO LEGISLATIVO Nº 515/2015 Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2015 Autoria: Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira Concede Título de Cidadã Taubateana a Sr.ª Roberta Adriana Lemes Borrego Conte de Oliveira. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Taubateana a senhora Roberta Adriana Lemes Borrego Conte de Oliveira . Parágrafo único. O título deverá ser entregue à agraciada em reunião marcada pelo Presidente para esse fim. Art. 2º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias

consignadas no orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se necessário. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 14 de outubro de 2015. Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente

Audiência AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA LOA A Comissão de Finanças e Orçamento convida para as Audiências Públicas que fará realizar, com a presença de autoridades, representantes de entidades e da população, para avaliar e debater o projeto de Lei Orçamentária para 2016. 1ª audiência: 29 de outubro de 2015, quinta-feira, às 14h30 Câmara Municipal, IPMT, Unitau e suas fundações e EPTS 2ª audiência: 4 de novembro de 2015, quarta-feira, às 19h Secretarias de Administração e Finanças, Negócios Jurídicos, Esportes e Lazer, Desenvolvimento e Inovação, Mobilidade Urbana, Serviços Públicos, Segurança Pública Municipal, Turismo e Cultura e Meio Ambiente 3ª audiência: 6 de novembro de 2015, sexta-feira, às 15h Gabinete do Prefeito, Secretarias de Administração e Finanças, Negócios Jurídicos, Governo e Relações Institucionais, Planejamento, Saúde, Desenvolvimento e Inclusão Social, Obras e Educação Local: Câmara Municipal de taubaté Endereço: Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 – centro O projeto nº 205/2015 pode ser consultado no site www.camarataubate.sp. gov.br, opção “Processo Legislativo”, ou na sede da Câmara Municipal, nos dia úteis, das 8 às 12h e das 14 às 18h A presença da população, da sociedade civil organizada e das instituições em geral é imprescindível para o êxito do evento. Comissão de Finanças e Orçamento Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente Vereador José Antonio de Angelis Secretário Vereador João Vidal Membro

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Requerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 1435/2015, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento da Rua Comandante José Rodolfo Monteiro, Chácaras Reunidas. Of. nº 1005/2015 O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras, para ser executado de acordo com disponibilidade orçamentária prevista para essa finalidade. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1436/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que informe as medidas tomadas quanto ao Requerimento nº 1012/2015, datado de 8/5/2015, referente à transferência das barracas de ambulantes, instaladas na Rua Dona Chiquinha de Mattos, na altura do estabelecimento comercial Torra-Torra, próximo ao ponto de ônibus. Of. nº 1010/2015 O assunto foi resolvido pela Secretaria de Serviços Públicos, com o remanejamento dos ambulantes. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1437/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento da Rua Almirante Barroso, no Jardim Bela Vista. Of. nº 1000/2015 O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras, para ser executado de acordo com disponibilidades orçamentárias previstas para essa finalidade. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1438/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sinalização horizontal e vertical na Avenida José Vicente de Barros, no Parque São Luiz. Of. nº 1000/2015 A equipe da Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria técnica a fim de avaliar a sinalização adequada e as condições do pavimento, para elaboração do projeto e posterior implantação do serviço. Prefeito Municipal

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REQUERIMENTO Nº 1439/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito construção de área de lazer com playground e academia ao ar livre na área verde localizada na rua Padre Florêncio Luiz Rodrigues, ao lado do nº 245, no bairro Dom Bosco. Of. nº 1000/2015 A solicitação será estudo de viabilidade técnica pela Secretaria de Planejamento. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1440/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento da Rua Ministro José Rezende de Moura, Cidade de Deus; e REQUERIMENTO Nº 1441/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a conclusão do recapeamento das ruas do bairro Dom Bosco. Of. nº 1000/2015 Os serviços serão incluídos na programação da Secretaria de Obras, para serem executados de acordo com disponibilidades orçamentárias previstas para essa finalidade. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1442/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito melhoria da iluminação no Parque Municipal Jardim das Nações. Of. nº 1000/2015 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá o pedido em sua programação. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1443/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito melhorias urgentes na sinalização dos radares do município. Of. nº 1000/2015 As vias onde existe radar fixo ou estão na rota do radar móvel estão devidamente sinalizadas com placas R-19 (velocidade máxima permitida). Nas proximidades do radar existe um reforço de sinalização com placas de fiscalização eletrônica para visualização do motorista, da velocidade máxima permitida para o trecho. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1444/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares

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- Requer do Exmo. Sr. Prefeito retirada da árvore localizada na Avenida Faria Lima, em frente ao nº 235.

providências necessárias. Prefeito Municipal

Of. n º 1007/2015 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará a necessidade de retirada da árvore. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1449/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de implantar iluminação pública no Campo de Futebol do Garça, localizado na Av. dos Bandeirantes - Jardim Maria Augusta.

REQUERIMENTO Nº 1445/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito instalação de academia ao ar livre no terreno situado na Avenida Antônio Garcia da Cunha, no bairro Emecal. Of. n º 1007/2015 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará a necessidade de retirada da árvore. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1446/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares Requer do Exmo. Sr. Prefeito esforços no sentido de encaminhar a esta Casa projeto de lei de anistia de multas e juros dos débitos referentes a IPTU para os munícipes que possuam comprovadamente um imóvel nesta urbe e que se encontram com suas obrigações atrasadas referente ao imposto. Of. n º 1007/2015 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Administração de Finanças e pela Procuradoria Tributária. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1447/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento na Rua do Petróleo e na Rua Treze de Maio, Chácara do Visconde. Of. nº 1012/2015 A Secretaria de Obras incluirá a solicitação em sua programação, para ser executada de acordo com disponibilidade orçamentárias. Prefeito Municipal

Of. nº 1008/2015 De acordo com manifestação do secretário de Serviços Públicos, por conta de recursos orçamentários daquela Secretaria; atos de vandalismo comum nos campos de futebol e o custo elevado da tarifa de energia elétrica, torna-se inviável, no momento, o atendimento do pedido; entretanto, será avaliado para o próximo ano. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1450/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que verifique junto à empresa responsável pelo transporte público aumento das linhas de ônibus que atendem o bairro Vila Velha. Of. nº 1008/2015 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1451/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza da área pública localizada na Rua Dr. José Gabriel Monteiro Neto - Novo Horizonte. Of. nº 1008/2015 Sendo área pública, a Secretaria de Serviços Públicos efetuará a limpeza nos próximos dez dias. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1448/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que coloque assentos nos pontos de ônibus.

REQUERIMENTO Nº 1452/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito reforma do piso e troca das traves da quadra de esportes localizada na esquina da Av. José Bento Monteiro Lobato - Gurilândia.

Of. nº 1008/2015 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Mobilidade Urbana, para adoção das

Of. nº 1008/2015 Os serviços serão incluídos na programação da Secretaria de Obras, para se-

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rem executados de acordo com disponibilidades orçamentárias previstas para esses fins. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1453/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito sinalizações vertical e horizontal na rotatória que liga as Ruas Dona Benta, Dr. Caramujo e Pedrinho, no Jardim Gurilândia. Of. nº 1008/2015 De acordo com informações da secretária de Mobilidade Urbana, o Jardim Gurilândia passou por vistoria técnica e encontra-se em fase de elaboração de projeto, para posterior implantação da sinalização para o local. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1454/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento/operação tapa-buracos nas ruas do bairro Chácara São Silvestre; REQUERIMENTO Nº 1455/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito retirada ou manutenção do muro do campo de futebol da Vila São José, localizado na rua João Mariotto - Parque Paduan; e REQUERIMENTO Nº 1456/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito retirada ou manutenção do muro do campo de futebol da Vila São José, localizado na rua João Mariotto - Parque Paduan. Of. nº 1008/2015 Os serviços serão incluídos na programação da Secretaria de Obras, para serem executados de acordo com disponibilidades orçamentárias previstas para esses fins. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1457/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que nos informe sobre a eficácia da Lei nº 3.371, de 30 de maio de 2000, que trata da autorização de isenção de taxa de inscrição para concursos públicos de administração municipal direta e indireta aos candidatos desempregados. Of. n º 1013/2015 Segundo manifestação do diretor do

Departamento de Administração, a municipalidade exerceu o direito facultado pelo Decreto nº 9.201, de 4 de setembro de 2000, que permite prever ou não em edital a citada isenção, que regulamentou a Lei nº 3.371, de 30 de maio de 2000. Por decisão judiciária foi declarada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Lei nº 4.973, de 17 de março de 2015, que dispõe sobre a isenção de pagamentos de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito municipal. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1458/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que nos informe sobre o motivo das servidoras municipais do Centro Municipal de Medicamentos Cemume estarem proibidas de responder sobre medicamentos dispensados via telefone. Of. n º 1013/2015 Seguem as informações prestadas pela farmacêutica responsável pelo Cemume, da Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1459/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que nos informe sobre as condições das viaturas que transportam pacientes a outros municípios para consultas e exames. Of. n º 1013/2015 Seguem as informações prestadas pelo diretor do Departamento de Frota Patrimonial. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1460/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o plano de saúde oferecido aos servidores da Prefeitura. Of. n º 1013/2015 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1461/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José

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Bernardo Ortiz Monteiro Junior que determine à secretaria competente que faça estudos visando a aplicação efetiva da coleta seletiva. Of. n º 1013/2015 Consoante manifestação do secretário de Serviços Públicos, infelizmente não há estrutura operacional e humana para aplicar com eficiência e eficácia a coleta seletiva. Com implantação da PPP - Parceria Público Privada e após retomada da licitação, teremos condições estruturais de atender essa importante demanda, sendo que será intensificada a fiscalização para cumprimento da Lei Complementar n° 208/2010. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1463/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações acerca do processo licitatório para restauro dos prédios históricos. Of. n º 1015/2015 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Turismo e Cultura desta municipalidade. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1464/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações acerca da possibilidade de construir pista de bicicross na Vila São Geraldo, na Rua Rio de Janeiro. Of. n º 1015/2015 A Secretaria de Esportes e Lazer determinou levantamento das necessidades do local, para avaliação junto às Secretarias competentes. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1465/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté (IPMT) a respeito dos benefícios de aposentadoria acima do limite legal. Of. n º 1014/2015 Quanto aos questionamentos acima elencados na propositura, segue, por cópia, as informações prestadas pelo Presidente do Instituto de Previdência do município de Taubaté. Prefeito Municipal

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| Nova direção |

L.C. Batista

Escola Legislativa busca parcerias com universidades e órgãos de fiscalização

Carbonne coordena reunião com equipe da Escola

de 2016, um estudo das atividades desenvolvidas pela Escola desde a criação, em 2011. Outra ação é ampliar a publicidade das atividades desenvolvidas, com auxílio da TV Câmara. Com relação ao funcionalismo, Carbonne irá buscar cursos para capacitação de servidores da Câmara, em especial as áreas técnicas, como comissões e comunicação, por exemplo, que sustentam as atividades parlamentares. “A Escola tem feito um trabalho

muito bom, obtém bastante resultado, e vejo que é, para a população, uma porta de entrada à Câmara, uma vez que promove atividades como visita às escolas e, assim, fomenta o conhecimento à estrutura do Legislativo.” Outros assuntos foram tema da reunião inicial do vereador com a equipe da Escola, entre eles parcerias com a Rádio e TV Unitau, perfil nas redes sociais e participação da Escola na feira de profissões da Unitau.

Agendamento telefônico de consultas para idosos e deficientes torna-se lei em Taubaté Pacientes idosos ou pessoas com deficiência poderão agendar por telefone suas consultas médicas nas unidades de saúde de Taubaté. A norma está prevista na Lei nº 5089, de 14 de outubro de 2015, cujos autores são os vereadores do PSDB, Rodrigo Luis Silva “Digão” e José de Angelis “Bilili”. A regra vale para paciente que estiver cadastrado nas unidades que se encontram informatizadas e inte-

Lincoln Santiago

No dia 16 de setembro, o vereador Douglas Carbonne (PCdoB) foi nomeado diretor da Escola Legislativa Nivaldo Zöllner, da Câmara de Taubaté. Ao assumir a direção, ele se reuniu com a equipe para traçar projetos. De acordo com Carbonne, a primeira medida será buscar parcerias com universidades em Taubaté e órgãos como o Tribunal de Contas e o Ministério Público, com objetivo de oferecer cursos para a comunidade. “O objetivo é que a população entenda como funcionam as ferramentas de fiscalização do orçamento e possíveis denúncia, além de seus direitos e deveres”, comentou Carbonne. Ele programa apresentar, no início

gradas à rede de saúde. Para receber o atendimento agendado por telefone, o paciente deverá apresentar, na ocasião da consulta, a sua carteira de identidade ou cartão do SUS (Sistema Único de Saúde). A lei deverá ser regulamentada no prazo de 180 dias pelo prefeito, prazo que termina em 10 de abril de 2016. Para conhecer esta e outras leis acesse www.camarataubate.sp.gov.br.

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| 170ª sessão | Lincoln Santiago

Bolsa Aluguel Social terá novas regras As regras para concessão da Bolsa Aluguel Social em Taubaté deverão ser alteradas, com aprovação da Câmara, dia 13, a um projeto do prefeito que promove mudanças. Para que entre em vigor, a proposta deverá passar por segunda votação e sanção pelo Executivo. A localização do imóvel, negociação de valores, contratação e pagamento mensal a locadores passa a ser responsabilidade da Prefeitura. Atualmente, a administração passa o valor para o beneficiário, que é responsável pelo contrato e pagamentos. Com a mudança, as prestações do aluguel serão depositadas pela Prefeitura na conta do proprietário do imóvel. Outra alteração se refere ao tempo que a família deve residir no imóvel em situação de risco para ser beneficiada. A regra atual define pelo menos um ano e meio, e a proposta retira essa definição. Da vereadora Vera Saba (PT), emenda proíbe a locação de imóveis cujo proprietário seja parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, do beneficiário. Proíbe ainda a locação de imóvel cujo proprietário seja o beneficiário, agente político ou servidor público. Estende a proibição aos

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casos em que o proprietário do imóvel esteja em débito com a Fazenda Municipal ou nos casos em que o imóvel não possua condições mínimas de habitabilidade. Emenda da Comissão de Justiça faz adequação de artigo da lei às novas regras definidas. Salvador Soares (PT) explicou que o projeto faz adequação da lei, e que a irregularidade havia sido denunciada por ele ao Ministério Público. Lembrou a situação de famílias do Parque Três Marias que moravam sobre um local onde havia funcionado um lixão e foram beneficiadas pelo aluguel social. Douglas Carbonne (PCdoB) destacou a atuação do poder público que, mesmo amparado por uma legislação incorreta, prestou apoio às famílias por meio do aluguel social, e agora vem corrigir o erro legal. “A administração pública deve ter como prioridade os munícipes.” Joffre Neto (PSB) considerou “uma das coisas acertadas” do governo anterior o programa de bolsa aluguel social, mas destacou o problema em relação ao procedimento. “Numa situação de penúria extrema, aquele cidadão, entre pagar o aluguel e

sustentar o filho, acaba comprando alimento, e isso, por mais doloroso, não é possível permitir, porque gera uma cadeia de improbidade. Com o aluguel sendo pago ao dono do imóvel, se evita o desvio inadvertido do dinheiro.” Unimed Teve aprovação projeto do prefeito que revoga autorização de uso de bem público à Unimed. O imóvel seria utilizado para a instalação de um centro de qualidade de vida no bairro Piracangaguá, mas a Unimed manifestou interesse em devolver a área, conforme registrado na mensagem da proposta. Joffre Neto lembrou que o uso da área foi concedido com autorização da Câmara em 2011, para explicar que cabe ao Legislativo a aprovação de doações e concessões pretendidas pela Prefeitura, assim como a revogação, como neste caso. Adiados Diante da apresentação de emendas por vereadores, e necessidade de tempo regimental para análise da Comissão de Justiça, foi adiada a discussão de dois projetos do Executivo: que cria a Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil e que altera a composição da Secretaria de Esportes e Lazer.

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Por segurança, ônibus poderão desembarcar passageiros mesmo sem ponto após as 22h Para garantir a segurança dos usuários do transporte coletivo em Taubaté, motoristas deverão desembarcar passageiros em qualquer local da rota onde seja permitido estacionar, mesmo não havendo ponto de parada regulamentado. O projeto que institui a nova regra é vereador Alexandre Villela (PMDB) e foi aprovado dia 13. Para que entre em vigor, deve passar por segunda votação e ser encaminhado para sanção do prefeito. Alexandre Villela considerou grande o índice de criminalidade, apesar dos esforços do município com investimentos em segurança, como a implantação da atividade delegada. “A medida é usada pelo Tctau (Transporte Complementar de Taubaté). É um conforto para a população, que vai ficar o mais próximo de casa no trajeto que faz”, avaliou o vereador, pontuando que recebeu relatos de

Lincoln Santiago

usuários do transporte sobre assaltos em trajeto entre o ponto e a residência. O projeto determina, ainda, que as

empresas coloquem adesivos em local de visibilidade no espaço interno de ônibus e micro-ônibus que informem sobre o número e conteúdo da lei.

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| 170ª sessão |

Aprovado pedido de esclarecimento sobre denúncia e adiada votação de doação de área Após a aprovação de requerimento de Joffre Neto (PSB) e Jeferson Campos (PV), subscrito por 14 vereadores, com pedido de informações sobre a denúncia de corrupção em doações de áreas industriais, a Câmara de Taubaté adiou, no dia 13, a votação do projeto do Executivo de doação de terreno à empresa Valle Sul, que estava previsto na pauta. Incluído em regime de urgência, o requerimento pede esclarecimento ao presidente da Casa, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), em relação à denúncia publicada no jornal Contato do dia 9 de outubro. De acordo com a denúncia, o presidente, acompanhado de José de Angelis “Bilili” (PSDB), recebeu no Gabinete da Presidência o advogado e lobista Félix. “Naquela ocasião, o lobista informou que no governo passado de Roberto Peixoto havia um acordo de bandidos envolvendo a ele, empresas que desejavam receber áreas industriais, então secretários da Prefeitura e vereadores. O papel do lobista nesta Casa era contatar vereador ou vereadores que se dispusessem a receber o pagamento criminoso e distribuí-lo antes das respectivas votações”, registra o requerimento. Segundo o documento, um dos casos tratados pelo lobista na conversa com o presidente se referia à doação para a empresa Valle Sul. “Na matéria, são mencionados genericamente alguns vereadores desta Legislatura, e negócios escusos que ocorrem desde o governo de Roberto Peixoto, ou seja, o periódico informa ao público taubateano que tais falcatruas continuam a ocorrer no presente.” Os questionamentos registrados no requerimento se referem a nomes de vereadores citados em uma suposta gravação da conversa ocorrida na sala da Presidência, por que o presidente teria procurado o jornal para expor a gravação e não procurado os vereadores mencionados para ouvi-los, e por que o presidente não teria tomado

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Imprensa CMT

Vista aérea do distrito industrial Piracangaguá

providências cabíveis junto ao Executivo e Ministério Público quanto à denúncia. Na discussão, Joffre Neto afirmou haver interesses políticos na apresentação das denúncias pelo presidente ao jornal, defendendo que, pelas evidências, e por relatos que recebeu de fontes fidedignas, Digão mostrou a gravação da conversa para mais de uma pessoa. “A preocupação de não envolver nomes acabou envolvendo a todos nós. Se o senhor tem documentos, essa gravação, e tem, em sigilo que fosse, deveria ter encaminhado ao MP”, considerando a possibilidade de crime de prevaricação. Foi de Joffre também o pedido para adiamento da votação do projeto que estava na pauta. O adiamento é por tempo indeterminado, até que as denúncias sejam apuradas. “Um dos últimos apontamentos que a empresa requereu é de mudança de endereço, e o que ela dá é justamente da área que ainda não recebeu. É um absurdo. Esse projeto de lei deveria ser barrado liminarmente.” Para Salvador Soares (PT), os vereadores deveriam ter se reunido para conversar e tomar as providências, longe do “palco da tribuna e dos ho-

lofotes da imprensa”. “A cidade está de ponta cabeça, e esperam da Câmara uma atitude séria”, avaliou, ponderando sobre existência de fofocas e picuinhas no meio político. Ele lembrou que, desde que assumiu o mandato, vem cobrando a regulamentação da lei do Proinde (Programa Ostensivo de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Taubaté). Salvador informou que, dos 20 itens solicitados pelo Proinde em relação à empresa que pleiteia a área, a Valle Sul apresentou 12. Entre os documentos faltantes estão projeto e cronograma de implantação de área verde e certidões comprovando regularidade com União, Estado e município. Digão discordou da hipótese de prevaricação levantada por Joffre, afirmando que está cumprindo seu papel de fiscalizador. “Não tenho um fato concluso, documentado. Tenho um documento que fala de dois particulares e não envolvidos no foco. Cabe investigação, e é o que estou fazendo”, disse, antes de sugerir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Ele esclareceu que não procurou o jornal para fazer a denúncia, e sim foi procurado pelo diretor

de redação do jornal, Paulo de Tarso. Digão citou outros pontos a serem investigados em relação à Valle Sul, que “está ‘ganhando’ nova área, pela segunda vez, sem cumprimento da primeira, e está fazendo patrocínio do time de vôlei”. Ele afirmou que irá responder os questionamentos do requerimento. Regimentalmente, terá prazo de 15 dias para fazê-lo. Maria Gorete Toledo (DEM) lembrou que, quando presidiu a Comissão de Justiça, procurou conhecer todas as áreas e indústrias envolvidas em projetos de doação. Defendeu que os vereadores devem conversar mais sobre projetos desta natureza e acompanhar o andamento “para saber o que se passa nos bastidores”. Bilili sugeriu a Digão que entregassem ao MP os documentos que têm em mãos sobre o caso, diante da

informação de que não seria possível abrir mais uma CPI na Casa, já que há quatro Comissões em andamento. Ele ressaltou que não votaria a favor da doação de área à empresa, que deveria ter entrado com pedido de ampliação de área em vez de doação, já que recebeu uma área e não cumpriu requisitos. Douglas Carbonne (PCdoB) concordou com a sugestão de entrega dos documentos ao MP. “A denúncia tem que ter um tempo para ser apurada, e o MP vai ter tempo pra apurar.” “Interesses políticos vão triunfar, e os interesses públicos não, porque infelizmente, como afirmou a reportagem, os postulantes à política dessa cidade podem ser prejudicados por uma fala de um ou de outro”, citou. Jeferson Campos (PV) questionou que provas serão levadas ao MP. “A

única prova é que o cidadão trouxe um documento entre dois particulares, como disse o presidente. Tem gravação? Se tem, tem autorização judicial? Se tiver gravação, mas sem ordem judicial, não tem validade, aí piora ainda mais. Quais serão as provas? Todos os vereadores têm o direito de se defender.” O vereador Diego Fonseca (PSDB) chamou atenção para o fato de que, na foto estampada no Contato, a área de que trata o projeto de doação está com estacas indicando a construção. “E aí, já começou a construir antes de ser doado? Por que não foi embargada a obra? Os culpados não somos nós desta Casa. Temos que ter mais diálogo com todos, e mais respeito. Quem está recebendo propina? Todas as doações de área que votei foram por convicção, não recebi um real.”

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Uso de plantas para combate a dengue deve ser estimulado em Taubaté O combate à dengue em Taubaté deverá ganhar duas aliadas, a citronela e a crotalária, com aprovação de projeto de lei do vereador Carlos Peixoto (PMDB) que cria o programa de incentivo ao cultivo das plantas como método natural de combate à doença. Aprovada em primeira votação dia 13, a proposta deve passar por segunda discussão antes de ser encaminhada à sanção do prefeito. A mobilização da campanha ficará a cargo do Poder Executivo, assim como a distribuição de mudas das plantas e o plantio nas praças, canteiros, margens de rios. Para que o projeto fosse aprovado, os vereadores derrubaram pareceres contrários das Comissões e

Justiça e de Saúde, que apontavam vício de iniciativa, ou seja, argumentavam que a iniciativa deveria ser do Executivo. Ao defender a proposta, Carlos Peixoto disse respeitar os pareceres, mas solicitou a derrubada para que o projeto possa chegar ao Executivo. “Quem sabe não nasce um projeto de lá, ou o prefeito acate este, mesmo tendo parecer contrário. Se ele sancionar, acabou.” “A citronela e a crotalária são repelentes naturais contra qualquer tipo de mosquito, inclusive o da dengue. O projeto mostra com documentos diversos como é eficaz se a cidade implantar em seus canteiros, praças e avenidas. É um programa de incentivo. Vivemos

uma pandemia no ano passado. Esse ano diminuiu, graças a Deus. Mas a dengue é uma realidade, e temos que aprender a conviver”, argumentou o vereador. Joffre Neto (PSB) afirmou que, embora não vote a favor de projetos que têm pareceres contrários como este, apoia a propositura, diante da relevância do assunto. O vereador fez uma reflexão sobre o papel do vereador e as limitações diante de pedidos da população que são levados aos parlamentares, mas que cabem apenas ao Executivo realizar. Adiantou que, se o projeto for vetado pelo prefeito, os vereadores poderão fazer uma indicação coletiva ao Executivo.

CÂmARA mUNICIPAL De TAUBATÉ 16.outubro.2015

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para combater

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Era uma vez uma adolescente que foi apresentada às drogas. A curtição inicial não durou muito: em pouco tempo ela estava envolvida com traficantes. Para sustentar o vício, passou a se prostituir, engravidou e, ao dar à luz, perdeu a guarda da filha. Esta história é real. Infelizmente, não acontece com uma, mas com diversas adolescentes Brasil afora. Felizmente, hoje, a adolescente desta história tem uma família e é uma profissional renomada no mercado de trabalho graças às orientações do Grupo de Apoio Reviver de Taubaté. A recuperação ocorreu após uma internação de 12 meses. Ela voltou para casa e, com apoio da família, retomou os estudos e superou o vício. “O papel da família na recuperação do viciado é fundamental. Na família se plantam e cultivam valores relacionais, éticos e religiosos, o que contribui para que o adolescente e o jovem tenha a resistência necessária para dizer não às drogas”, conta o coordenador do Grupo Reviver, Edson Henrique dos Santos. Tenente da reserva da Polícia Militar e pastor da Ordem dos Pastores Batistas do Brasil, Henrique presenciou vários casos de recuperação, como o que foi contado na abertura da matéria. “O amor é a base de todas as relações”, diz, completando com a frase do psiquiatra Içami Tiba, falecido em agosto deste ano: “Uma criança que traz dentro de si o amor cultivado por seus pais dificilmente aceitará uma oferta de drogas”. No Brasil, estatísticas apontam que três a cada cinco adolescentes experimentaram algum tipo de droga lícita – bebida alcoólica ou cigarro – ou ilícita – maconha e cocaína, por exemplo. Satisfazer a curiosidade a respeito dos efeitos das drogas, integrar-se a um grupo, expressar independência e, às vezes, hostilidade, ter experiências

Boletim Legislativo 973

agradáveis, novas e emocionantes, melhorar a “compreensão” e a “criatividade”, favorecer a sensação de tranquilidade e relaxamento, escapar de algo: esses são alguns dos motivos que levam o adolescente a se interessar pelas drogas. Esses motivos foram listados na monografia “A mãe e o dependente químico”, escrita por Rosa Maria dos Santos de Toledo como trabalho de graduação em Serviço Social na Unitau, em 2012. “É preciso buscar ajuda da medicina, da terapia e da união da própria família”, discorreu Rosa Maria, no estudo. Os relatos são arrasadores. “Há uns quatro anos, falei para meu filho que, se é tão bom usar crack, eu vou entrar para esse meio, para saber o que ele sente. Aí, ele me disse: ‘mãe, não faz isso, é um mundo sem volta’. É muito triste”, relatou uma mãe entrevistada para a monografia da estudante. O caminho para o viciado é tortuoso. Atualmente, pelo menos 70% dos sentenciados ao sistema prisional iniciaram a vida criminal por meio das drogas. Do uso muitos passam para o tráfico ou se envolvem em crimes como furto, roubos e até homicídio e latrocínio, menciona o tenente Henrique. Deixar no passado essa situação triste depende da vontade do viciado, com apoio da família e de sistemas de ajuda. Da mesma forma, os pais devem demonstrar exemplos positivos e evitar, assim, que seus filhos recorram às drogas. “A família precisa ser presente e participativa, e o diálogo é fundamental para a prevenção ao uso de drogas, álcool, tabagismo e delinquência juvenil. Os pais devem entender que o exemplo é muito importante, pois uma criança aprende muito mais com o que ela vê do que com o que ela ouve”, completa tenente Henrique.

Arquivo pessoal

o vício

Tenente Henrique, coordenador do Grupo Conviver. Interessado em procurar ajuda? Busque o Grupo! Telefone 99112-7426

Por Lincoln Santiago