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Legislativo 23

Conseg 30 anos

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Macaé, novo cidadão taubateano

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BOLETIM

R$ 100 mil para Museu de História Natural

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Câmara Municipal de Taubaté 29.outubro.2015 • Edição 976 • Ano XII

MAIS DIGITAL, MAIS ECONOMIA Proposta de digitalizar processo legislativo reduz custos com impressão e facilita acesso aos documentos pela internet 21

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Gorete anuncia início de reforma no Mercado Municipal

A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) comentou sobre o início das reformas que estão sendo realizadas no Mercado Municipal. Ressaltou que a empresa contratada tenta trabalhar à noite para atrapalhar o mínimo possível os feirantes.

Durante a sessão, ela exibiu fotos do Mercadão, onde já começou a ser colocado novo telhado, e afirmou que a proposta é colocar o toldo de fora a fora, para que não haja vazamento de água quando chover.

Gorete disse que a preocupação do prefeito é recuperar o prédio do Mercado Municipal e manter a fachada.

A vereadora mostrou fotos de uma reunião com os feirantes, preocupados com a situação, mencionou que no Mercadão existem várias situações, quem vende peixe tem uma necessidade, quem vende roupa outra, e assim sucessivamente, a existência de vários ambientes e tipos de comércio.

Finados Gorete convidou a todos que estão se preparando para visitar o

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Noilton Ramos celebra Marcha da Família: “Um dia muito especial”

túmulo de seus familiares no dia 2 no cemitério do Belém, informando que neste ano o padre Celso, responsável pela paróquia do Belém, celebrará missa durante o dia todo, a cada duas horas.

Igreja do Rosário Gorete agradeceu ao prefeito, que atendeu à solicitação da comunidade e responsáveis pela festa de Nossa Senhora do Rosário e 90 anos de fundação da paróquia e também do dia da juventude. A festa, realizada dia 25, precisou de uma estrutura cedida pela Prefeitura, e o prefeito deferiu todos os pedidos.

A festa teve bandas, pregação do padre Joãozinho, adoração aos santíssimos, o Momento Teresiano, procissão de Nossa Senhora do Rosário e missa.

A vereadora ressaltou a participação dos jovens do início ao fim e agradeceu ao prefeito e aos secretários de Serviços Públicos e de Turismo, pelo apoio nos eventos.

Fale com a vereadora 3625-9591 / 9592 / 9593 vrgorete@camarataubate.sp.gov.br Facebook: /gorete.toledo

O vereador Noilton Ramos (PSD) destacou a 1ª Marcha da Família, evento ocorrido dia 24 de outubro, no encerramento da Semana da Família.

“Esse movimento ecoou nos quatro cantos da cidade, tivemos a presença de muitos familiares”, anunciou.

Exibiu, por meio da TV Câmara Taubaté, imagens do evento. A concentração aconteceu na praça Dom Epaminondas; os participantes marcharam em prol da família até a Avenida do Povo, onde participaram de diversas atrações.

“Foi um dia muito especial, tivemos a presença de uma equipe teatral para as crianças, diversas lideranças evangélicas da cidade, como o pastor Leandro Barreto, acompanhado da esposa, que deixou uma mensagem para os familiares”, complementou.

Noilton relatou a confusão feita pela mídia em relação ao evento e criticou a postura da TV Vanguarda.

“Eles perguntaram se a Marcha era de alguma igreja, eu expliquei que era uma marcha da

família. Lógico que se é da família passa a ser da igreja, uma vez que a igreja é a principal instituição que defende os valores da família.”

“Nada contra a igreja, eu faço parte de todas as igrejas, e o líder da igreja, Leandro Barreto, emitiu uma nota dizendo que o evento não foi realizado pela igreja dele. Não foi um evento feito apenas por mim, e sim por todos os vereadores da Casa, é um projeto que foi aprovado por todos.”

Agradeceu “imensamente” à participação dos munícipes, dos vereadores, Universidade de Taubaté, Escola do Trabalho, Sindicato dos Metalúrgicos, Secretarias de Mobilidade Urbana, de Segurança e de Cultura, igrejas, Polícia Militar e Famuta (Fanfarra Municipal de Taubaté), responsável pelo encerramento.

“Não é fácil fazer um evento, agradeço a todos que de forma extraordinária contribuíram.”

Fale com o vereador 3625-9509 / 9531 / 9574 noiltonramos@gmail.com Facebook: /noiltonsilvestreramos. ramos

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Pollyana Gama atenta para questões de segurança na cidade

Paulo Miranda cobra serviços e manifesta preocupação com segurança O vereador Paulo Miranda (PP) criticou algumas Secretarias da Prefeitura de Taubaté, que, segundo ele, realizam os serviços no município pela “metade”.

De acordo com o parlamentar, diversas obras não são concluídas.

“Talvez, prefeito, o senhor nem saiba disso, mas só na minha região são aproximadamente 35 mil eleitores que confiaram no senhor, e fica asfalto pela metade, academia pela metade e reforma na praça pela metade.”

Falou da “falta de consideração com os munícipes”, que sofrem por revitalizações inadequadas em certos pontos da cidade.

“No bairro Estiva caíram dois motociclistas no cruzamento da avenida Voluntário Benedito Sérgio com a rua Renato Braga, que está com buraco fundo, e é ruim isso, machuca as pessoas, e tem gente que acha que não existe cobrança e que não fazemos nada.”

Relatou o estado crítico do cruzamento da rua Padre José Rubens Bonafé, no Parque Bandeirantes, onde os carros trafegam em alta velocidade, e os motoristas não respeitam o limite de velocidade, colocando vidas em risco.

“Já foram feitos vários pedidos para a instalação de redutor de velocidade

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no cruzamento, mas nada é feito. Vai morrer alguém a qualquer hora. As pessoas acham que pedimos melhorias para o município por vaidade, mas não é, pedimos por necessidade.”

Falou ainda que os munícipes cobram acessibilidade e mudanças. “Prefeito, dá uma apertada, tem muita gente que perto do senhor é uma coisa, tapinha nas costas, e depois, longe, não está nem aí para os vereadores.”

Segurança Paulo Miranda manifestou sua preocupação com a segurança pública do município.

“Fico muito preocupado com essa situação, é polícia prendendo polícia, isso já acontece na capital [de São Paulo], espero que não venha acontecer aqui. Tudo isso acontece por pura vaidade.”

Asfalto A rua Granadeiro Guimarães, Quiririm, recebeu obras de ligação da rede de água e esgoto há dois meses. No entanto, até o momento não houve reparos na via. Com isso, Paulo pediu os devidos reparos no pavimento asfáltico da rua.

Fale com o vereador 3625-9603 / 9604 / 9605 vrpaulomiranda@camarataubate. sp.gov.br

A vereadora Pollyana Gama (PPS) saudou em solenidade na Câmara, dia 28, o 30º aniversário do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) de Taubaté.

A cerimônia foi presidida pelo vereador Paulo Miranda (PP). “Buscaremos somar forças, mais uma vez, pela Guarda Municipal de Taubaté”, disse ela, que frisou a necessidade de se constituir um plano municipal de segurança pública.

Pollyana acrescentou a valorização do trabalho dos conselheiros, que se disponibilizam a colaborar mensalmente com as questões de segurança da cidade.

Ainda voltada para a questão da segurança, a vereadora falou da falta de iluminação em alguns pontos que tem visitado em Taubaté. Recentemente ela esteve em seis bairros e percebeu que a cidade está ficando no escuro.

A parlamentar acredita que, se o prefeito tivesse recorrido à Justiça no ano passado, para tentar manter a responsabilidade da manutenção pública nas mãos da EDP Bandeirante, a cidade não estaria passando por isso agora. “Mas a vontade de criar mais uma despesa para o contribuinte, para arrecadar mais dinheiro, foi maior do que preservar o serviço de iluminação.”

Saúde

Pollyana se reuniu com o deputado Padre Afonso Lobato (PV), e ele encaminhou o relatório da CPI das Santas Casas para que ela pudesse ter acesso. Parabenizou todo o esforço e comprometimento com esta causa. “Meu marido (deputado estadual Davi Zaia) participou de algumas reuniões, inclusive fez visitas, como na Santa Casa de Cruzeiro”, registrou.

Ela ressaltou que, além de mobilizar autoridades e representantes das 16 santas casas do Vale e Litoral Norte, houve a detecção dos principais problemas, como a falta de recursos para custeio, deficiência na gestão dos recursos, desvios de recursos destinados à saúde, judicialização da saúde e, além disso, foram apontados caminhos e possíveis medidas a serem tomadas para melhorar a situação.

A vereadora explicou que é importante se preocupar com as santas casas das cidades próximas, pois, quando as pessoas não conseguem resolver seus problemas lá, acabam vindo para Taubaté.

Fale com a vereadora 3625-9508 / 9543 / 9586 www.profpollyana.com.br Twitter: @ProfPollyana Facebook: /pollyanagama23

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Digão inicia campanha por hospital do câncer na região

tituloSalvador, Para município abandonou obras em construção pelo Governo Federal

A fim de solucionar, ou precisar do apoio dos amenizar, os problemas hospitais da região, mas relacionados a tratamento não podemos deixar mais oncológico na cidade e no taubateanos e joseenses Vale do Paraíba, o vereador morrerem à míngua, sem Rodrigo Luis Silva “Digão” tratamento.”

(PSDB) começou uma Plano de saúde campanha para trazer um Ao questionar o valor hospital do câncer para a pago por funcionários púregião. blicos pelo plano de saúde, “Venho aqui lançar uma Digão disse que irá pedir a campanha com o vereador convocação do presidente [José de Angelis] ‘Bilili’ do Sindicato dos Servidores (PSDB) e Municipais com o prede Taubaté, sidente da “Algumas pessoas batalham pela Augusto CéAssembleia questão oncológica, mas nada de sar “Guará” Legislativa, Filho. concreto saiu” deputado De acorFernando do com Capez (PSDB). Estou aqui Digão, os servidores estão há sete anos, e infelizmente pagando 79% a mais no algumas pessoas batalham valor do mesmo plano de pela questão oncológica, saúde que os funcionários mas nada de concreto saiu”, da Unitau têm. “Praticadisse Digão. mente seis mil funcionários Presidente do Legislapagam 79% a mais no mestivo, o parlamentar disse mo plano, e eles ainda não não admitir o fato de que têm contemplada a questão a população tenha que sair da odontologia”, ressaltou o da cidade para realizar vereador. tratamento oncológico em Por isso, ele quer que Guarulhos. Por isso, quer o presidente do Sindicato que uma unidade seja cons- preste esclarecimentos sotruída no Vale do Paraíba, bre a questão, não só aos possibilitando esse tipo de vereadores, mas também atendimento no mesmo aos servidores municipais. local.

Digão observou a dificuldade de locomoção Fale com o vereador dos pacientes doentes de 3625-9513 / 9538 / 9581 câncer, em um momento Facebook: /vereador.digao delicado de saúde, e que vrdigaoprotetico@camarataubate. esse novo hospital poderia sp.gov.br www.digaoemacao.blogspot.com resolver. “É lógico, iremos

Unidades de saúde, de prestação de socorro médico, moradias e serviços essenciais à população foram oferecidos pelo Governo Federal ao município, mas, de acordo com o vereador Salvador Soares (PT), o governo municipal não está oferecendo a contrapartida que lhe cabe.

O vereador ilustrou com imagens a situação. “Visitei as obras do Governo Federal em Taubaté. Na região leste, no bairro do Itaim, o Governo Federal está construindo um super Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico), está pronto, falta equipar e entregar para a população. É mais uma obra que o município vai atrasar, está construída, o Governo Federal fez sua parte, mas infelizmente a Prefeitura segura essa obra.”

“O Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), no Quiririm, está pronto, o governo municipal gastou mais de um ano para construir um galpão onde vão ficar os carros guardados”, criticou.

Ele destacou a construção, pelo Governo Federal, de três mil moradias no Barreiro, para quem ganha até três salários mínimos.

“As moradias estão prontas, as pessoas estão mudando para o local. Na região oeste, no bairro Novo

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Horizonte, temos 600 residências. Na região oeste, o Barreiro, estão em construção 900 casas, é o Governo Federal investindo maciçamente no município, mas o governo municipal deve se preparar.”

Mencionou que a Guarda Municipal recebeu carros, motos e armas não letais, e que a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) na região norte foi concluída, porém, faltam os equipamentos, responsabilidade do governo municipal. “Ele não cumpre, e fica mais um elefante branco. Na região sul, falta a reforma do Pamo na Chácara Silvestre, e ainda não conseguimos chegar a todos (os Pamos).”

Para Salvador, a administração municipal abandonou as obras construídas pelo Governo Federal. Ele acrescentou a isso críticas em relação ao abandono da rodoviária nova, que está interditada desde fevereiro, enquanto o município destina R$ 600 mil para a equipe de vôlei. “Você começa a perceber que o governo tem outras formas de administrar, que não tem uma gestão reta e correta.”

Fale com o vereador 3625-9505 / 9532 / 9575 Facebook: /salvadorsoares vrsalvador@camarataubate.sp.gov.br vereadorsalvadorpt.blogspot.com.br

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Vera: “Dinheiro do taubateano não é para ser jogado no lixo”

A reforma do Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico) do Alto São Pedro foi tema de reclamação da vereadora Vera Saba (PT) na tribuna.

Ela mostrou, por meio de fotos exibidas pela TV Câmara Taubaté, que um muro construído pela empresa contratada para a obra está trincado e corre o risco de desabar. O muro está ao lado de um ponto de ônibus.

“O dinheiro do taubateano não é para ser jogado no lixo, e estamos aqui para fiscalizar o que o prefeito está fazendo”, afirmou Vera Saba, comentando que a empresa entregou a obra dia 17 de setembro e, pouco mais de um mês depois, teve que voltar para refazer.

“O muro tinha inúmeras rachaduras e estava prestes a desabar, apresentando riscos aos munícipes. Estamos investigando a empresa que prestou serviço, a população está apreensiva, existe laudo da Defesa Civil, de 7 de outubro, apontando problemas estruturais da obra.”

Segundo Vera, a denúncia será apresentada ao Ministério Público.

“Não dá para aceitar esse tipo de serviço oferecido à população”, completou, contestando outros “problemas” da administração pública de Taubaté, como a anulação das provas do

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Alexandre Villela comenta repasse destinado a tratamento de câncer

concurso público realizado pela Prefeitura e a reforma da rodoviária nova.

“Temos algumas informações sobre a rodoviária nova, o prefeito não toma atitude em relação à reforma, não faz uma reforma decente, como o povo necessita, e quer resolver por meio de um escoramento.

Ele quer arrumar a cidade de forma precária, fazer uma gambiarra na rodoviária nova.”

Radares Na sessão dia 16, Vera Saba disse que iria apresentar documento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos radares e ao Ministério Público, em relação às empresas que participaram da instalação dos radares no município.

Pesquisa A vereadora sugeriu ao presidente da Casa, vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), reunião com a Universidade de Taubaté para apresentação de um projeto de pesquisa sobre a origem de crime em crianças e adolescentes em Taubaté. Ela preside a comissão especial de combate à violência, na Câmara.

Fale com a vereadora 3625-9511 / 9542 / 9585 www.verasaba.com.br Facebook: /verasabapt vrverasaba@camarataubate.sp.gov.br

O vereador Alexandre Vila segurança dos moradores. lela (PMDB) ressaltou a Agora, faltam pintura e siiniciativa do presidente da nalização asfáltica.”

Câmara, Rodrigo Luis Silva Campo do Quiririm “Digão” (PSDB), quanto à A Prefeitura, em parceria campanha pela construção com o Esporte Clube Quiride um hospital do câncer rim, iniciou as obras de reem Taubaté. forma no campo de futebol.

Alexandre comentou o Uma escolinha de futebol atraso no repasse de R$ 400 começará a treinar no local, mil do Governo do Estado e com isso o campo está para o Hospital Regional, recebendo pintura, reforma com finalidade de atender do alambrado e deverá ter as o tratamento oncológico. arquibancadas restauradas.

A verba “Está fideveria ser cando muito “Por que só o Hospital Regional bom, o camrecebida em tem que atender?” outubro, po. A arquiporém, será bancada vai entregue em demorar um novembro. pouco mais, mas o campo Segundo o vereador, se começou a ter vida.” houvesse a liberação de Pamo sem água atendimento em outros hosOuvindo relatos de mupitais na região do Vale do nícipe, Alexandre Villela Paraíba, não seria necessária recebeu a denúncia de que o a construção de outra uniPamo (Posto de Atendimendade hospitalar. “Por que só to Médico e Odontológico) o Hospital Regional tem que do Monjolinho está sem atender? O (hospital) Frei água há duas semanas.

Galvão não? (O hospital de) Com isso, os serviços na São José não?” unidade estão praticamente Recapeamento parados. “O pessoal da área Algumas vias da cidade rural tem dificuldade de receberam recapeamento vir até a cidade, e agora os após inúmeras reclamações médicos não conseguem quanto ao asfalto. Alexandre trabalhar por falta de água citou as avenidas Carlos na unidade! Até quando?”

Pedroso da Silveira e Waldemar Morelli, no Cecap I, e no Jardim Garcez.

Fale com o vereador “Conseguimos não só o 3625-9502 / 9540 / 9583 recapeamento no Jardim Twitter: @vralexandre Garcez, mas também a inFacebook: /alexandre.villela.39 vereadoralexandre@gmail.com versão de mão da rua, para

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Carlos Peixoto enaltece incentivo ao cultivo de citronela e crotalária O vereador Carlos Peixoto (PMDB) comentou projeto de sua autoria, que incentiva o cultivo das plantas que são repelentes naturais para espantar o mosquito da dengue: citronela e crotalária.

Inicialmente, o projeto teve parecer contrário da Comissão de Justiça e Relação, da qual Peixoto faz parte. Como o projeto tem sua autoria, ele não pôde emitir o parecer.

No entanto, ele refletiu sobre o papel do parlamentar ao votar proposituras de interesse da cidade.

Ressaltou que entendia a importância do projeto no município, tendo em vista que ano passado Taubaté enfrentou uma pandemia de dengue.

Carlos Peixoto salientou o pedido que fez aos vereadores para que o parecer contrário fosse derrubado.

Os parlamentares aprovaram a proposta em segunda votação no dia 19, faltando apenas a sanção pelo prefeito Ortiz Junior (PSDB).

Ele informou que recebeu um telefonema do secretário de Saúde, João Ebram Neto, que estava com o projeto na mão e assim se manifestou: “Parabéns, vereador, o projeto é excelente, tem meu parecer favorável, e o prefeito vai sancioná-lo”.

O vereador afirmou

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Diego Fonseca: “Com uma atitude consciente, todo mundo ganha”

que o importante é que as plantas sejam colocadas em Taubaté, porque o município virou foco de dengue.

Carlos ressaltou que, não fosse os 19 vereadores derrubarem o parecer contrário da Comissão, o projeto estaria arquivado, não chegaria às mãos do prefeito e não se tornaria lei. Na opinião do

Secretário de Saúde parabeniza iniciativa a anuncia sanção pelo prefeito

parlamentar, Taubaté precisa de um projeto como esse.

Em 2014, Carlos foi vítima de dengue hemorrágica.

“Eu sei o que é ter dengue, fiquei 20 dias de cama, desmaiei durante sete vezes por causa da dengue, que pode ser controlada por ações como essa.”

Carlos Peixoto parabenizou a todos os vereadores que acreditaram e deram voto de confiança, derrubando o parecer contrário de um projeto que pode se tornar realidade com a sanção pelo prefeito e “com apoio total dos munícipes taubateanos”.

Fale com o vereador 3625-9510 / 9535 / 9578 Twitter: @vrcarlospeixoto vrpeixoto@camarataubate.sp.gov.br

Inspirado pelos chineses, o vereador Diego Fonseca (PSDB) protocolou um requerimento no qual solicitou ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) que implante o projeto Retorna Machine no município. A ideia é incentivar a reciclagem de garrafas pet e latas de alumínio, por meio de uma solução “inovadora e interativa: recompensar quem recicla, em respeito ao meio ambiente”.

“O projeto iniciou-se na China. Nos metrôs daquele país, têm-se aparelhos que fazem a captação de recursos recicláveis, como garrafas pet, de vidro e de metal. Essa máquina pega o material e faz um crédito para o usuário, recompensa a pessoa que está reciclando.

Com uma atitude consciente, todo mundo ganha”, explicou.

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), instalou a iniciativa no metrô da capital paulista, na estação da Sé.

De acordo com o parlamentar, esse fato contribuiu para que o pedido fosse feito à administração municipal. “É um programa inovador e que teve muito sucesso.”

“Nós ainda não temos metrô, mas temos regiões onde o prefeito pode colocar essas máquinas para se fazer a reciclagem. Senhor prefeito, por favor, dê uma

olhada com mais atenção para esse requerimento para que possa fazer um trabalho de grande valia na cidade”, pediu.

Judô No domingo, 25, Diego prestigiou o 2º Campeonato de Judô da Associação ProJudô, realizado na quadra poliesportiva do bairro Santa Fé. A organização é composta por instrutores e colaboradores, que buscam o desenvolvimento desse esporte em Taubaté e na região do Vale do Paraíba.

O vereador destacou a importância do trabalho realizado pela Associação e cobrou da Secretaria de Esportes e Lazer mais investimento. A ProJudô possui quatro polos distribuídos pelo município e disponibiliza aulas gratuitas para a comunidade nos bairros Alto São Pedro, Barreiro, Chácara Guisard e Santa Fé.

“Essa ONG presta um serviço de grande valia. Eles fazem um trabalho social muito bonito com as crianças. Precisa-se da Prefeitura para dar um apoio melhor para a instituição, precisa-se investir mais dinheiro”, afirmou.

Fale com a vereadora Fale com o vereador 3625-9516 / 9541 / 9584 www.vereadoragraca.com.br 3625-9514 / 9530 / 9573 Twitter: Twitter: @vrgraca @diegofonsecan Facebook: Facebook: /vereadoragraca /diegofonsecanascimento vrgraca@camarataubate.sp.gov.br vrdiegofonseca@gmail.com

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Jeferson destaca programa para melhorar postura de alunos

Douglas Carbonne menciona conquistas para a cidade

O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) exibiu, pela TV Câmara Taubaté, fotos do PEV (Ponto de Entrega Voluntária) que está sendo construído no Parque Urupês. “O local era um lixão e não tinha iluminação. Estamos cobrando o prefeito em relação à limpeza, e com essa construção, a questão do despejo na região vai melhorar bastante.”

Satisfeito com o resultado do seu trabalho, o vereador comentou sobre a Lei nº 5090/2015, de sua autoria, que incluiu a festa de Nossa Senhora Aparecida no calendário oficial de eventos de Taubaté.

Carbonne compareceu à igreja na Gurilândia para entregar ao pároco a cópia da lei que oficializa a festa.

“Eu não imaginava que a comunidade da Gurilândia fosse receber de braços abertos essa lei. O padre ficou muito feliz, a comunidade ficou muito feliz, e fiquei honrado de ter participado desse momento importante.”

Pamo Carbonne mostrou, por meio de imagens, a estrutura do Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico) do bairro Alto São Pedro, que está comprometida. “Faltou compromisso e respeito com o dinheiro público, a estrutura está toda comprometida, a obra foi feita de maneira irregu-

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lar”, afirmou.

Assegurou que apresentou na Câmara requerimentos cobrando do secretário de Obras, João Bibiano, providências cabíveis para o local.

Ponto de ônibus O parlamentar agradeceu à Prefeitura pela instalação feita no ponto de ônibus da rua Dracena, no Parque Urupês. “Já fazia muito tempo que eu pedia por um ponto de ônibus, para proteger a população que ficava na chuva e no sol. A Secretaria de Mobilidade Urbana realizou a obra, e com certeza isso ajuda muito a população.”

Bolsa de estudo Por meio de requerimento dirigido ao prefeito, o vereador Carbonne disse que foi alto o número de estudantes inscritos no Simube (Sistema Municipal de Bolsas de Estudo) em 2015, com a liberação de apenas R$ 1,2 milhão.

Ele sugeriu que, para 2016, a verba seja maior.

“Já constatamos que, se for liberado o mesmo valor, não será suficiente para atender à demanda.”

Fale com o vereador 3625-9600 / 9601a/ 9602 Fale com vereadora professordouglascarbonne@yahoo. com.br 3625-9591 / 9592 / 9593 Facebook: /carbonne.carbonne vrgorete@camarataubate.sp.gov.br WhatsApp: (12) 99712-8071 Facebook: /gorete.toledo

O vereador Jeferson Camrelação à educação estão pos (PV) exibiu uma masendo cumpridas. O benefítéria produzida pela TV cio é para os alunos da rede Câmara Taubaté a respeito municipal”, finalizou. do programa de intervenção CittaMobi postural que a Prefeitura Jeferson exibiu vídeo em está aplicando nas escolas. que o prefeito Ortiz Junior O projeto foi instituído pela (PSDB) agradece sua sugesLei nº 4.705, de autoria dele, tão para o lançamento de e posteriormente pela Lei nº um aplicativo que orienta 4.735, de autoria do Poder os usuários do transporte Executivo. público, o CittaMobi.

As ações de intervenção “Agradeço a sugestão do são parte das vereador atividades Jeferson. realizadas Intenção é conscientizar alunos Nós vamos pelo progradisponibia terem boa postura, a fim de ma Saúde lizar uma prevenir doenças na coluna na Escola, ferramenta coordenado tecnológica pela fisioterapeuta Tatiana moderna e que, fundamenAndraus e pela pediatra talmente, traz serenidade, Ana Paula Morais. rapidez e conforto aos usuáA intenção é conscientirios do sistema”, observou o zar os alunos a terem uma prefeito. boa postura, a fim de preDisponível para Android venir doenças na coluna. A e iOS, o aplicativo CittaMointervenção é feita por meio bi disponibiliza informações de palestras, questionários e acerca das linhas de ônibus, materiais informativos. e quanto tempo o veículo As atividades do prodeverá demorar para chegar grama são desenvolvidas em determinado ponto, por pela equipe de Estratégia de exemplo.

Saúde da Família e, de 2013 O vereador se mostrou a 2015, foram aplicadas em feliz pelo fato do aplicativo mais de cinco mil alunos. estar funcionando e auxiPara 2016, a ideia é aplicar liando a população. em mais 5.500 estudantes da rede municipal de ensino.

Fale com o vereador Ao final do vídeo, Jeferson se mostrou satisfeito em 3625-9507 / 9533 / 9590 www.professorjeferson.com.br ver sua lei sendo executada Twitter: @vrjeferson nas escolas. “Devagar, com Facebook: /jefersoncampos.vereador vrjeferson@camarataubate.sp.gov.br o tempo, nossas leis em

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Joffre Neto propõe obrigatoriedade de bicicletários em condomínios

Vidal retoma campanha que registra falhas na iluminação

Diante da permanência de casos de falta de iluminação em Taubaté, apesar da contratação emergencial de empresa para manutenção, o vereador João Vidal (PSB) anunciou a retomada da campanha “Taubaté não pode apagar”, que em um mês, entre agosto e setembro, registrou mais de 500 pontos sem luz na cidade.

“A campanha gerou bastante polêmica, e essa pressão culminou num contrato emergencial que a Prefeitura fez para manutenção da iluminação. Dia 23 de setembro o prefeito esteve numa emissora rádio dizendo que o contrato estava feito, acusou 2.148 lâmpadas apagadas e disse que resolveria em 30 dias. Esperei os dias passarem e volto a dizer que Taubaté continua muito escura”, registrou.

“A taxa continua sendo cobrada, e a cidade ainda está muito escura. Por isso, vou reeditar a campanha para que as pessoas possam não só dizer que suas lâmpadas foram acesas, porque muitas foram, mas dizer onde ainda existem lâmpadas apagadas.”

PSB Vidal fez comentário sobre o programa que o PSB exibiu em rede nacional.

“Fez uma reflexão didática e detalhada da crise, e mais importante do que isso, apresentou uma proposta,

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porque há muita oposição gritando, mas não apresenta uma proposta.” “É basicamente distribuir melhor os impostos que estão nos ralos – 56% do que você paga está no Governo Federal e sai pelos ralos da Petrobras e dos Ministérios - e distribuir recursos para municípios”, detalhou, divulgando o site psb40. org.br, onde há a íntegra da proposta.

Enem O vereador fez considerações sobre a polêmica causada pelo tema da redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio): “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”.

“O tema, às vezes, parece distante de boa parte da população, mas tem um dado impressionante: em 2014 foram registrados 50 mil casos de estupro. Existem mais estupros do que homicídios. Sete milhões de jovens puderam atentar para esse tema tão importante. A mulher continua a ser violentada e discriminada. Como agentes políticos, devemos atuar fortemente nisso.”

Fale com o vereador 3625-9597 / 9598 / 9599 gabinetejoaovidal@gmail.com 3625-9603 / 9604 / 9605 Facebook: /joaovidaloficial vrpaulomiranda@camarataubate.

WhatsApp: (12) 98844-0123 sp.gov.br

O vereador Joffre Neto (PSB) apresentou projeto para obrigar a instalação de bicicletário em novos conjuntos habitacionais, condomínios, empreendimentos e locais públicos. Para os imóveis já existentes, prevê abatimento no IPTU aqueles que se adequarem à regra.

“Basta reservar um espaço, e a instalação de um suporte para afixarmos os veículos. Isso o empresário fará com facilidade, a exemplo do que acontece em São Paulo”, afirmou ao divulgar a proposta.

Joffre registrou que o projeto nasceu de uma sugestão da munícipe Marilza Herrera, por meio das redes sociais. Fez uma análise da implantação de ciclovias em Taubaté, “que vai ao encontro de uma tendência mundial, de se priorizar a cidade para o pedestre e o ciclista”. Os bicicletários são o que falta neste processo de implantação de ciclovias, na opinião do vereador.

Joffre Neto solicitou ao presidente da Casa, Rodrigo Luis Silva “Digão”, a instalação do espaço destinado a bicicletas no estacionamento do prédio do Legislativo, “que incentivaria o uso deste meio de transporte não só pelos funcionários, mas também pelos vereadores”.

Requerimento Ainda ao ocupar a tribuna na sessão dia 26, Joffre

Neto lembrou dia que 27 venceria o prazo para que o presidente Digão respondesse requerimento de sua autoria e do Vereador Jeferson Campos solicitando esclarecimentos sobre denúncia de supostas irregularidades em doação de área a empresa.

“Tenho certeza de que vai cumpri-lo e informar ao corpo parlamentar sobre o que de fato ocorreu.

O que não podemos mais é ter pairando sobre nós, injustamente, essa denúncia genérica de fatos tão graves que envolveriam membros da Câmara da legislatura passada e da Prefeitura”, afirmou.

“O programa de doações de área não pode ser um esquema de enriquecimento ilícito e berço da corrupção.

Se a doação de empresas para campanhas eleitorais no âmbito federal é a mãe das corrupções que estamos vendo na Operação Lava Jato, certamente em Taubaté, por denúncias seguidas, a corrupção passa por esse esquema de doações de áreas.

Esperamos uma resposta rápida e pronta de Vossa Presidência”, completou.

Fale com o vereador 3625-9512 / 9536 / 9579 Twitter: @joffreneto Facebook: /joffreneto joffreneto@hotmail.com

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Nunes Coelho quer providências para que nova CPI possa ser aberta Diante da impossibilidade de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), como havia sido sugerido pelo presidente da Casa, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), devido à existência de outras CPIs em andamento, o vereador Nunes Coelho fez considerações.

O Regimento Interno da Casa não permite a abertura de quatro CPIs, ressaltou Nunes Coelho, citando que, desde 2014, não há relatório conclusivo de uma das comissões, e isso vai contra o regulamento.

“Queria que o presidente verificasse junto ao jurídico o que pode ser feito. A CPI da dengue, por exemplo, foi criada em 2014, ficou Vossa Excelência [Digão] como relator, Luizinho da Farmácia (PROS) como presidente, e este vereador como secretário. Só que já venceu o prazo desta CPI”, ilustrou.

Na época da criação da comissão da dengue, o vereador Digão não ocupava o cargo de presidente, mas agora, segundo a legislação, ele não pode participar da CPI. “Estão acontecendo fatos na cidade que precisam ser investigados por meio de uma comissão parlamentar.

Peço que o senhor [presidente] veja o que pode ser feito, para que possamos dar uma resposta à população.

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Bilili quer ressarcimento de valores em cartão alimentação de soropositivos Muitas coisas acontecem nos bastidores que a população não sabe”, comentou.

Nunes ressaltou que no ano de 2016 haverá eleição, e com isso a prestação de contas à sociedade é necessária. A comissão parlamentar tem a obrigação de ser concluída em até 90 dias, e devem ser apresentados relatório e documentos da investigação realizada.

Melhorias Nunes Coelho indicou melhorias em iluminação pública, recapeamento asfáltico e sinalização. Para a Vila IAPI, sugeriu reparo na iluminação da rua José Alvarenga Ortiz e em frente ao nº 181 da rua Teobaldo Frediane. “A falta de luz causa sensação de insegurança”, disse ele.

Ainda para este bairro, ele quer o recapeamento asfáltico da rua Déa Freire, onde existem buracos em grande proporção, “dificultando o tráfego de veículo”.

Por último, Nunes Coelho reivindicou restauração da sinalização horizontal no cruzamento da rua Dr. Quirino com a travessa Monteiro Lobato, na Vila Progresso.

Fale com o vereador 3625-9506 / 9553 / 9580 vrnunescoelho@camarataubate. sp.gov.br Twitter: @NunesCoelho10 Facebook: /nunescoelho10

A Câmara de Taubaté aprovou requerimento de autoria do vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB) questionando o prefeito Ortiz Junior (PSDB) sobre a possibilidade de ressarcimento do valor retido no cartão alimentação dos portadores de HIV, referente aos meses de setembro a dezembro de 2014.

Na justificativa da propositura, Bilili enfatizou a “extrema importância” de uma alimentação saudável e balanceada para portadores do vírus HIV, “tendo em vista o fato de eles serem imunossuprimidos”.

O parlamentar disse ainda que, em razão da doença, muitos pacientes acabam por ficar debilitados, encontrando-se impossibilitados de trabalhar e, portanto, de prover seu próprio sustento.

“O projeto está implantado desde 2008 no município, e 130 pacientes cadastrados dependiam e contavam com esta verba mensal de R$ 40 para auxiliar na sua alimentação.”

Rotatórias Também foi aprovado requerimento de Bilili sugerindo à Prefeitura a construção de duas rotatórias ao longo da avenida dos Bombeiros, nos cruzamentos com as ruas Cassilda Fernandes Lopes e Lejauner Rosa Camilo.

Bilili apontou a necessi-

dade da rotatória devido à grande extensão da avenida dos Bombeiros e a ausência de retorno.

“A falta de retornos ao longo da avenida faz com que muitos motoristas façam manobras proibidas, atravessando o canteiro central da via com seus carros, o que coloca em risco a vida de pedestres que por ali circulam”, explicou o vereador.

“Muitos pacientes ficam impossibilitados de trabalhar e de prover seu sustento” Árvores Dando continuidade ao seu projeto de plantar árvores na cidade, Bilili de Angelis encaminhou dois ofícios à Secretaria de Mobilidade Urbana, solicitando autorização para plantio de mudas de palmeira real ao longo do canteiro central da rua Professora Escolástica Maria de Jesus, no trecho próximo ao Mercatau, e às margens da avenida Dom Pedro I, próximo ao número 1982, em, frente à Escola Florescer.

Fale com o vereador 3625-9503 / 9539 / 9582 Facebook: /bilili.deangelis http://bililidiangelis.blogspot.com vrbilili@camarataubate.sp.gov.br

CÂMara MUniCiPaL De taUBatÉ 29.outubro.2015

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Andreia conquista emenda parlamentar de R$ 500 mil para saúde Ao fazer o balanço dos 30 dias que assumiu a vereança, em virtude de licença de Luizinho da Farmácia (PROS), Andreia Gonçalves (Solidariedade) informou que conquistou uma emenda federal, no valor de R$ 500 mil, para área da saúde, contemplando a reforma do Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico) da Gurilândia e ampliação do Pamo do Parque Ipanema.

Citou que a verba foi conseguida por ela junto ao deputado Gilberto Nascimento (PSC) e acrescentou que tem mais pedidos de recursos em andamento com os deputados Alexandre Pereira e Paulinho da Força, ambos de seu partido.

“Não devemos apenas cobrar do poder público municipal a solução dos problemas, ainda mais nesse momento de crise pelo qual atravessamos. É preciso que também busquemos fora, por meio dos governos Federal e estadual.”

Ela citou algumas propostas que fez durante sua interinidade no Legislativo, em especial para a área de trânsito no Parque Ipanema e Parque Três Marias, além da região da empresa Alston, no bairro Pinhão.

Andreia sugeriu melhorias na sinalização do cruzamento da avenida Marechal Arthur da Costa e Silva com

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Neneca participa e elogia inauguração da pista Skate Plaza

a rua Dolores Coelho Barreto, a iluminação das cabines dos pontos de ônibus para aumentar a segurança.

Agradeceu a equipe do gabinete de Luizinho pelo apoio e parabenizou o trabalho que o colega vem desenvolvendo ao longo de seus mandatos.

Reunião Andreia fez agradecimento especial a todos que estiveram na Câmara para reunião com o secretário de Trabalho do Estado, que seria realizada dia 23, mas não ocorreu por imprevisto na agenda do secretário.

Registrou que será realizada em data a ser divulgada.

“Quero também agradecer a imprensa, os colegas vereadores, em especial Douglas Carbonne (PCdoB) e Joffre Neto (PSB), que aqui estiveram e demonstraram que, assim como eu, entendem a política de forma suprapartidária, veem a necessidade de trabalhar irmanado quando o objetivo é buscar o bem comum.”

A vereadora estendeu os cumprimentos ao prefeito e assessores que compareceram ao Legislativo na ocasião.

Fale com a vereadora 3625-9504 / 9534 / 9577 Twitter: @andreia77700 Facebook: /andreia0001 ra.duque@hotmail.com

O vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) expressou agradecimento e reconhecimento aos feitos da Prefeitura. Domingo, 25, , o parlamentar participou da inauguração da pista de skate na avenida Vereador Rafael Braga, no Jardim Santa Clara.

A “tão sonhada” pista foi nomeada como Skate Plaza, e, segundo o vereador, no dia da inauguração passaram mais de 1.500 pessoas pelo espaço, desde as 8h até às 22h. O evento contou com a apresentação de uma banda de rock, esportistas de bicicross, skate, patins e roller.

“Agradeço a presença da população, dos vereadores e secretários que estavam no evento e parabenizo o prefeito Ortiz Junior (PSDB).

Antigamente era sonho, hoje é realidade, e quem ganha é o povo”, acrescentou.

Com a reforma, a Prefeitura busca realizar campeonatos de skate na cidade e valorizar o esporte no município. Antes de as obras começarem, a administração municipal ouviu os frequentadores do local, para assim determinar as obras que deverias ser feitas.

“Eu levanto a bandeira

do esporte, e meus parabéns a todos que contribuíram pela pista, e também o secretário de Esportes, Claudio Brasão ‘Macaé’”, finalizou.

Futebol Na segunda-feira, 26, Neneca esteve com o vereador Nunes Coelho (PRB) em uma reunião com o Gabinete

secretário Nacional de Futebol e Defesa do Direito do Torcedor, Rogério Haman, do Ministério do Esporte.

Na reunião o vereador apresentou o projeto social em que atua, chamado Bom de Bola, Bom na Escola, que atende mais de 600 crianças. Com isso, Neneca solicitou ao secretário que olhe para o futebol amador da cidade. “Levamos até ele o projeto, para que os jogadores sejam observados, desde o sub 11 até o veterano.”

Fale com o vereador Fale com o vereador 3625-9502 / 9540 / 9583 Twitter: @vralexandre 3625-9594 / 9595 / 9596 Facebook: /alexandre.villela.39 vereadorneneca@gmail.com vereadoralexandre@gmail.com Facebook: /vereadorneneca

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| Painel interativo |

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camarataubate

Graça sugere aplicativo para integrar munícipe e Prefeitura

2.310 Pessoas alcançadas

camarataubate A vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB) requisitou estudos da Prefeitura de Taubaté sobre a possibilidade de implantar aplicativo de gestão participativa, fortalecendo a comunicação entre munícipes e o poder público.

Graça ressaltou que o cidadão pode contribuir na gestão da cidade, por meio de solicitações e acompanhamento dos serviços solicitados por ele e por outras pessoas, usando, para isso, o celular, tablet ou computador.

A vereadora mencionou a possibilidade de classificar os problemas detectados por níveis de urgência, permitindo aos gestores manejarem com mais eficiência as equipes de funcionários e prestadores de serviços existentes, e que um modelo de aplicativo foi lançado em São Bernardo do Campo (SP).

Sistema S A Câmara aprovou moção da vereadora Graça, dia 26, de aplauso aos Legislativos do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira que apoiaram o movimento contra a redução dos recursos do sistema S, que inclui Sesi, Senai, Senat e outros serviços.

Segundo a vereadora, sua moção foi a primeira a repudiar o Governo Federal pela redução do recurso do

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Comissão de Justiça avalia alterações no transporte complementar http://migre.me/rT3Fs.

sistema S. A redução dos recursos, segundo Graça, pode desencadear o fechamento de várias escolas Senai, Sebrae, Sesi, entre outras.

Cristo Redentor Graça pediu a liberação de visita à estátua do Cristo Redentor, um dos principais pontos turísticos do município.

A vereadora informou que o local está fechado para visitação desde setembro de 2014 e que diversos turistas chegam, principalmente nos finais de semana, e se decepcionam ao ver o ponto turístico fechado.

Melhorias Graça solicitou a troca de lâmpada na rua Evangelina Monteiro Silva, no Jardim Rezende.

Ela considerou que moradores a procuraram pedindo a troca, pois o local não tem iluminação, e a escuridão causa insegurança para as pessoas que por ali transitam à noite.

A cozinha, o pátio, os banheiros e a pintura do PEEJ (Programa Ensino Esporte e Juventude) da Prefeitura necessitam de reforma.

Fale com a vereadora 3625-9516 / 9541 / 9584 www.vereadoragraca.com.br Twitter: @vrgraca Facebook: /vereadoragraca vrgraca@camarataubate.sp.gov.br

tvctaubate

LeandroGavinier curtiu useu Tweet Graça sugere aplicativo para integrar munícipe e Prefeitura http://zip.net/bksgsc Entrega de título de cidadania taubateana a Silvio Sanzone http://youtu.be/TijCI4okez8

61 Visualizações | Agenda legislativa | 2 | Segunda Feriado dia de finados

3 | Terça

14h30 Sessão ordinária

4 | Quarta

19h Audiência Lei Orçamentária Anual

5 | Quinta

19h Audiência dependência química

6 | Sexta

15h Audiência Lei Orçamentária Anual

Sujeito a alterações

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 3.000 exemplares Gerência de Comunicação gerente De CoMUniCaÇÃo: Miguel Kater Assessoria de Imprensa assessor De iMPrensa: Luiz Carlos Batista rePÓrteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago estagiÁrios: Elen Cristina Silva Reis, Letícia Domingues, Luiz Henrique, Matheus Felizari e Thiago Giacomini

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

Mesa 2015 PresiDente: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 1º viCe-PresiDente: Alexandre Villela Silva (PMDB) 2º viCe-PresiDente: José Antonio de Angelis (PSDB) 1º seCretÁrio: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º seCretÁrio: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PMDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Jeferson Campos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), Joaquim Marcelino Joffre Neto (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (PRB), Luiz Gonzaga Soares (PROS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Noilton Silvestre Ramos (PSD), Pollyana Fátima Gama Santos (PPS), Salvador Soares de Melo (PT) e Vera Lucia Santos Saba (PT).

CÂMara MUniCiPaL De taUBatÉ 29.outubro.2015

Atos oficiais Sessão 173ª SESSÃO ORDINÁRIA 3.11.2015 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores Douglas Carbonne, PCdoB Jeferson Campos, PV João Vidal, PSB Joffre Neto, PSB Nunes Coelho, PRB José Antonio de Angelis, PSDB Luiz Gonzaga Soares, PROS Luiz Henrique Neneca, PDT Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSB Gorete, DEM Tribuna Livre Orador: José Giordano Assunto: Geração de empregos Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos.

ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 22/2014, de autoria da Vereadora Vera Lucia Santos Saba, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté sobre o regime de urgência.

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 13/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva, que inclui dispositivos na Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, para regulamentar a eleição da Comissão de Ética e dá outras providências.

ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 16/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, para regulamentar o processo de informatização da tramitação das proposições e dos procedimentos administrativos.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 116/2015, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que proíbe

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a produção e a comercialização de foie gras e artigos de vestuário feitos com pele de animal no âmbito do município de Taubaté.

– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 130/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o art. 12 da Lei nº 4.917, de 27/08/2014, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FUBEM e dá outras providências.

– Há uma emenda.

ITEM 6 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira, que altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 38, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a concessão de Comenda Jacques Felix.

– Há três emendas.

ITEM 7 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira, que dispõe sobre a criação e concessão de Honraria denominada “Taubateano Honorário” do Município de Taubaté.

– Há sete emendas.

ITEM 8 Discussão e votação única do Recurso apresentado pela Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira, apoiado por nove vereadores, contra a decisão terminativa da Comissão de Justiça e Redação, que emitiu parecer contrário ao Projeto de Lei Ordinária nº 90/2015, que dispõe sobre denominação de Praça Pública: Praça John Wesley (se o recurso for acolhido, o projeto poderá ser deliberado imediatamente).

EXPLICAÇÃO PESSOAL Noilton Ramos, PSD Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, PP Pollyana Gama, PPS Rodrigo Luis Silva, PSDB Salvador Soares de Melo, PT Vera Lucia Santos Saba, PT Alexandre Villela Silva, PMDB

Câmara Municipal de Taubaté 29.outubro.2015

Carlos Peixoto, PMDB Diego Fonseca Nascimento, PSDB Plenário Jaurés Guisard, 29 de outubro de 2015.

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente

Decreto DECRETO LEGISLATIVO Nº 518/2015 Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2015 Autoria: Vereador Douglas Carbonne Concede Título de Cidadão Taubateano ao Sr. Olivério Moreira de Macedo Silva.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Taubateano ao senhor Olivério Moreira de Macedo Silva.

Parágrafo único. O título deverá ser entregue ao agraciado em reunião marcada pelo Presidente para esse fim.

Art. 2º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 27 de outubro de 2015.

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 519/2015 Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2015 Autoria: Vereador João Vidal Concede Título de Cidadã Taubateana à senhora Maria Benedita dos Santos Ivo Antunes.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Taubateana à senhora Maria Benedita dos Santos Ivo Antunes.

Parágrafo único. O título deverá ser entregue à agraciada em reunião marcada pelo Presidente para esse fim.

Art. 2º As despesas com o cumprimento

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deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 27 de outubro de 2015.

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente

Portaria PORTARIA N.º 148/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR, a pedido, Jonas dos Santos Mendes, RG 32.907.900-1 SSP-SP e CPF/ MF 297.676.558-83, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Diego Fonseca Nascimento, nos termos do artigo 105, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 29 de outubro de 2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 27 de outubro de 2015.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 149/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Jonas dos Santos Mendes, RG 32.907.900-1 SSP/SP e CPF/MF 297.676.558-83, para exercer o cargo público de Chefe de Gabinete - Padrão CC-VI, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Joaquim Marcelino Joffre Neto, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 29 de outubro de 2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 27 de outubro de 2015.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 150/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICI-

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PAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Rodrigo Rodrigues Mello Castrezana, RG 39.465.898-X SSP/SP e CPF/ MF 411.247.088-63, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Diego Fonseca Nascimento, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 29 de outubro de 2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 27 de outubro de 2015.

A MESA DA CÂMARA

Declaração DECLARAÇÃO Jonas dos Santos Mendes, portador do RG n° 32.907.900-1 e CPF nº 297.676.55883, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e declara ainda que não possui bens.

Taubaté, 27 de outubro de 2015.

Jonas dos Santos Mendes

Licitação EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 6690/2013 MODALIDADE: Inexigibilidade (Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Artigo 25, “caput”).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ.

Contratada: CLARO S/A. Objeto: Serviço de instalação, configuração, manutenção e disponibilização de acesso contínuo a internet através de 1 (um) link dinâmico na velocidade de 20 Mbps.

Valor Mensal: R$ 147,98 (cento e quarenta e sete reais e noventa e oito centavos).

Prazo: 12 (doze) meses a partir de 25 de outubro de 2015.

Fundamento legal da prorrogação: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas altera-

Câmara Municipal de Taubaté 29.outubro.2015

ções e cláusula segunda do contrato vigente.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.97 – Despesas de Teleprocessamento.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 6691/2013.

MODALIDADE: Inexigibilidade (Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Artigo 25, “caput”).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ.

Contratada: CLARO S/A. Objeto: Serviço de cabeamento, bem como a efetiva distribuição de sinal de televisão por meio físico, constituído por 31 (trinta e um) pontos da programação televisiva SELEÇÃO 4 ESTRELAS. Valor Mensal: R$ 713,00 (setecentos e treze reais).

Prazo: 12(doze) meses a partir de 25 de outubro de 2015.

Fundamento legal da prorrogação: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula segunda do contrato vigente.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.01 – Assinaturas de Periódicos e Anuidades.

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 1576/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a cobertura da quadra do bairro Chácara Flórida.

Of. n º 1066/2015 A Secretaria de Esportes e Lazer determinou levantamento das necessidades do local, para avaliação junto às demais Secretarias competentes.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1577/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o recapeamento das ruas do bairro Novo Horizonte.

Of. n º 1066/2015 As ruas serão incluídas na programação da Secretaria de Obras, para serem executadas de acordo com disponibilidades orçamentárias. Paliativamente foi realizada operação tapa-buracos no bairro.

Prefeito Municipal

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REQUERIMENTO Nº 1578/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento das ruas do bairro Comerciários II. Of. n º 1066/2015 Serão incluídas na programação da Secretaria de Obras para execução dos serviços, de acordo com disponibilidades orçamentárias. A Secretaria continuará dando ênfase à operação tapa-buracos no bairro.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1579/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito construção de rotatória no cruzamento da Avenida Milton de Alvarenga Peixoto com a Rua Palmira Aparecida de Morais, no bairro Comerciários II. Of. n º 1066/2015 Após vistoria no local pela equipe da Secretaria de Mobilidade Urbana verificou-se que tecnicamente não é viável a implantação da rotatória. Será elaborado projeto para adequação da sinalização no citado cruzamento.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1580/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito nebulização do córrego localizado na Rua Pedro Francisco dos Santos, Chácara Silvestre.

Of. n º 1066/2015 Seguem as informações prestadas pelos médicos veterinários da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1581/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito implantação de área azul nas proximidades da EMEI |Prof. Carlos A. Rizzini, na rua Rebouças de Carvalho, 24, região central.

Of. n º 1066/2015 A rua Rebouças de Carvalho está incluída no perímetro permitido para implantação da zona azul e haverá área de embarque de alunos com duas vagas. O sistema permite a aquisição de um tempo menor e o pagamento proporcional.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1582/2015, de au-

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toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reinauguração do Pamo do bairro Piratininga.

Of. n º 1066/2015 A Secretaria de Saúde informa que o ESF Piratininga foi inaugurado no dia 27/8/2015.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1583/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito implantação de fiação subterrânea no município.

Of. n º 1066/2015 A Secretaria de Serviços Públicos iniciou estudos do Projeto Piloto a fim de atender essa demanda na parte da área central.

Essa melhoria faz parte dos objetivos desta administração, porém, a complexidade da obra e o custo elevado dificultam sua execução.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1584/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informação sobre a implantação de área azul no município de Taubaté.

Of. n º 1066/2015 Encaminhamos cópia das informações prestadas pela secretária de Mobilidade Urbana.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1586/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações acerca da instalação e a revitalização do parque infantil e a instalação de academia ao ar livre na Rua Otaviano Evangelista de Paula, Vila São Geraldo.

Of. nº 1.124/2015 A Secretaria de Serviços incluirá as solicitações em seu cadastro de locais a serem atendidos, de acordo com disponibilidades de espaço para acomodação dos usuários.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1587/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de ponto de ônibus com cobertura e bancos, em local adequado e garantia de acessibilidade na Avenida Francisco Bar-

Câmara Municipal de Taubaté 29.outubro.2015

reto Leme.

Of. nº 1.124/2015 Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana, não é possível a instalação de abrigo para parada de ônibus no canteiro localizado na avenida, devido à falta de segurança e inviabilidade de espaço para acomodação dos usuários.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1588/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito encaminhar ofício à EDP Bandeirante para que determine a imediata substituição do poste de rede elétrica na Rua Aderbal de Carvalho, Vila São Geraldo.

Of. nº 1.124/2015 A Secretaria de Serviços Públicos notificará a empresa concessionária para adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1589/2015, de autoria do Vereador Luiz Henrique Couto de Abreu - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito implantação de bicicletários na Praça Dr. Barbosa de Oliveira ou em outro local próximo, em especial atenção para os munícipes que se deslocam ao Bom Prato, em frente à rodoviária velha.

Of. nº 1.115/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana elaborará estudo para a implantação de bicicletários na região solicitada.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1590/2015, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito implantação de ciclovia em toda extensão da Estrada do Pinhão.

Of. nº 1.110/2015 De acordo com as informações prestadas pele Secretaria de Mobilidade Urbana, a implantação de ciclovia na extensão requerida será realizada.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1591/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Sr. Secretário de Serviços Públicos que fiscalize a feira livre do Mercado Municipal, para acabar com o comércio clandestino de animais.

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Of. nº 1.111/2015 A fiscalização é efetuada por serviços do Mercado Municipal e pela fiscalização de Posturas da Secretaria de Serviços Públicos, periodicamente. Contudo, aquela Secretaria intensificará a fiscalização e providenciará a instalação de placas proibitivas.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1592/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações referentes ao Processo nº 42.310/2015.

Of. nº 1.123/2015 O imóvel é o único dentro do município que atende às exigências e normas estabelecidas no Regulamento da Confederação Brasileira De Voleibol, a saber: ginásio; altura mínima: 12m do chão; laterais mínimas: 19 e 38m de profundidade; capacidade mínima de público: 1.200 pessoas; dependências; piscina: atender às necessidades terapêuticas dos atletas nos períodos de treinamentos; casa de apoio: atender às necessidades dos atletas e da comissão técnica nos intervalos entre os treinamentos (períodos de descanso, refeições e atividades administrativas); estacionamento: oferecer condições de acessibilidade às pessoas com necessidades especiais, com o estacionamento a veículos oficiais, da imprensa, utilizados no translado de atletas e equipamentos para a realização dos eventos, uma vez que a entrada principal é única e não possui acessibilidade. Realização de competições pertinentes aos Jogos Regionais e treinamentos e jogos, projetos e programas gratuitos, contemplando oficinas e bate-papo com atletas, destinado a crianças e jovens na faixa etária entre 07 e 17 anos, em situação de vulnerabilidade social, assegurando a massificação do esporte, estimulado a participação de todos e melhorando a qualidade de vida, contribuindo na promoção e integração social desses participantes, como o Projeto Vila Vôlei, que atenderá aproximadamente 300 crianças na faixa etária entre um e 14 anos. O processo encontra-se à disposição para visitas na Secretaria de Esportes e Lazer.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1593/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito melhorias no bairro Chácaras Flórida.

Of. nº 1.120/2015

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A Secretaria de Esportes e lazer efetuou vistoria no local para análise das necessidades no local e adoção das medidas cabíveis junto às demais Secretarias.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1594/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a realização de serviços de contenção às margens do córrego que passa pela Avenida Timbó, no Parque Aeroporto, bem como conserto do asfalto do referido logradouro.

Of. nº 1.120/2015 A Secretaria de Obras elaborou projeto e orçamento para a execução das obras indicadas no requerimento para serem executadas de acordo com disponibilidades orçamentárias e financeiras, após conclusão de licitação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1595/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento nas ruas: Paulo Rotband Marchtein, Ondina Ortiz Amadei Beringhs e Affonso Ramos da silva, localizadas no bairro Esplanada Santa Terezinha.

Of. nº 1.120/2015 Os serviços serão incluídos na programação da Secretaria de Obras, para serem executados de acordo com disponibilidades orçamentárias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1596/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito serviços de melhorias diversas no Jardim do Sol. Of. nº 1.120/2015 As solicitações constantes dos itens 1, 2 e 4 serão incluídas na programação da Secretaria de Obras, para serem executadas de acordo com as disponibilidades orçamentárias. Quanto ao item 3, a Secretaria de Serviços Públicos avaliará a necessidade de regularização de iluminação no local. Em se tratando de iluminação ornamental, aquela Secretaria executará os serviços. No caso de iluminação pública será efetuada a substituição das lâmpadas queimadas, após contratação de empresa. No que diz respeito à limpeza, poda de mato e árvores, as solicitações serão in-

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cluídas na programação da Sesp.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1597/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito esclarecimentos sobre o abono pecuniário de férias dos servidores municipais.

Of. nº 1.111/2015 Esclarecimentos prestados pelo diretor de Administração: “Em que pese a possibilidade de o servidor requerer, com base no previsto no art.

230 parágrafo 5º da Lei Complementar nº 01/1990, a conversão de 1/3 das férias em pecúnia, deve ser levado em consideração que tal abono onera as despesas com pessoal. Portanto, considerando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, entendemos não ser imperiosa e impositiva o aceite do requerimento do servidor.”

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1598/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito o cumprimento da Lei Complementar nº 354/2014 - bolsa-auxílio servidores estáveis cursos de pós-graduação.

Of. nº 1.111/2015 A “denúncia de que servidores públicos da municipalidade, principalmente de professores que não podem, sequer, formalizar seu pedido mediante ao secretário da pasta” é totalmente descabida e inverídica, haja vista que o direito de petição é assegurado constitucionalmente a todos, independentemente do assunto a requerer. A Lei Complementar nº 354/15 e seus Decretos 13.507 e 13.521, ambos editados no ano de 2014, versam sobre os critérios referentes à concessão de bolsa-auxílio, junto ao Protocolo-Geral desta municipalidade, sendo que foram distribuídos às Secretarias, que vêm analisando caso o caso quanto a eventual deferimento. No que se refere aos professores, a Secretaria de Educação informa que: 1. Esta Secretaria tem recebido e analisado regularmente os pedidos que chegam até ela, protocolados nos termos da Lei Complementar nº 354, de 10 de dezembro de 2014; 2. A concessão ou não das bolsas tem seguido os critérios estabelecidos na LC nº 354/14, e nenhum funcionário tem sido preterido, senão com base nesses critérios.

3. Até a presente data, foram apresenta-

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dos cinco para “stricto sensu”, e houve cinco deferimentos.

4. Os servidores para os quais foi concedida bolsa são: a) Denise Teberga Mendana; b) Fernanda da Silva Alvissu Prizoto; c) Gabriela Antonia da Silva; d) Iraelza de Fátima Coelho Monteiro; e) Rafaela Cristina Ribeiro da Luz. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1599/2015, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de iluminação pública no entorno do Campo de Futebol do Touro, no Bairro Cidade de Deus.

Of. nº 1.119/2015 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua programação de obras a serem atendidas, após conclusão de certame licitatório para contratação de empresa responsável pelos serviços.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1600/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre em qual fase se encontra a regularização do Núcleo Habitacional do bairro Chácaras Flórida, bem como quais fases restam a ser abordadas para sua efetiva regularização.

Of. nº 1.120/2015 Tais informações poderão ser obtidas junto ao diretor do Departamento de Habitação, Sr. Alexandre Ferri.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1601/2015, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de iluminação pública (com sistema de acionamento por fotocélula) nos novos abrigos de ônibus utilizados em nosso município.

Of. nº 1.119/2015 A demanda solicitada encontra-se em fase de projeto pelas Secretarias de Serviços Públicos e de Mobilidade Urbana, e serão instaladas após ligação elétrica pela Bandeirante Energia.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1602/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito estudo sobre a possibilidade da instalação do Vale-Mate-

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rial Escolar.

Of. nº 1.121/2015 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1603/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito estudo sobre o Integrabike.

Of. nº 1.121/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana elaborará estudo para implantação do Programa Integrabike.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1604/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Sr. Prefeito instalação de escola de 1º grau no Parque Ipanema.

Of. nº 1.114/2015 Consoante a manifestação da coordenadora de Ensino Fundamental da Secretaria de Educação, está prevista a construção de uma escola de ensino fundamental em tempo integral na Estiva, na Avenida Vila Rica, atendendo à comunidade local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1605/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito instalação de academia ao ar livre na Praça Tenente Adhemar Ramos Nogueira; e REQUERIMENTO Nº 1606/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito instalação de academia ao ar livre no canteiro central da Avenida Toito Kako, no Jardim América.

Of. nº 1.114/2015 Os requerimentos foram encaminhados às Secretarias competentes, para que verifiquem a possibilidade de atendimento dos pedidos, de acordo com as disponibilidades orçamentárias destinadas para essa finalidade.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1607/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito reparo na encosta da Rua Irineu Martins dos Santos, esquina com Avenida Monsenhor Luiz Gonzaga de Moura, no Jardim Paulista.

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Of. nº 1.114/2015 Por se tratar de escavação feita por particular que provocou o desmoronamento da calçada, a Secretaria de Serviços Públicos efetuará fiscalização no local, a fim de proceder a notificação do responsável.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1608/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito revitalização da iluminação pública em frente à Escola Dom Pereira de Barros, no Jardim Bela Vista.

Of. nº 1.114/2015 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá este pedido em sua programação, após finalização de certame licitatório para contratação de empresa, visando à execução dos serviços.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1609/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares Requer do Exmo. Sr. Prefeito a colocação de três braços de luz na Rua Waldemar Furquim, altura do nº 143, no bairro Santa Tereza.

Of. nº 1.114/2015 A solicitação será inserida na programação da Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1610/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares Requer do Exmo. Sr. Prefeito contenção do barranco nos fundos do imóvel localizado na Rua Fernando Silveira de Queiroz, no loteamento Estoril, que apresentou sinistro em face da precipitação das chuvas ocorridas no mês de março.

Of. nº 1.114/2015 Segundo constatado pela Secretaria de Obras, trata-se de erosão provocada por escavação efetuada por particulares para proporcionar condições de nivelamento do terreno e acesso para entrega de materiais na obra. A obra de construção do muro de arrimo para contenção do talude exposto, portanto, é de responsabilidade do particular, não podendo ser custeada com erário público.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1611/2015, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito

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a instalação de lombada elevada em frente à Secretaria de Esporte e Lazer, localizada a Rua Edmundo Morewood, Estiva.

Of. nº 1.119/2015 Em virtude do Termo de Ajuste de Conduta firmado junto ao Ministério Público fica proibida a instalação de novas lombadas no município. Contudo, a Secretaria de Mobilidade Urbana efetuará vistoria no local, a fim de avaliar sinalização adequada.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1612/2015, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a execução de melhorias para conter o abuso dos motoristas que transitam pela contramão na Rua Suécia, no Jardim das Nações.

Of. nº 1.117/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria técnica, a fim de verificar a necessidade de reforço da sinalização local e de inclusão das vias em questão, na rota de fiscalização dos agentes de trânsito.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1613/2015, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito expansão da iluminação pública na Estrada Municipal no Bairro dos Remédios, bairro do Ipiranga.

Of. nº 1.117/2015 A solicitação será inserida na programação da Secretaria de Serviços Públicos, após contratação de empresa responsável para a execução dos serviços.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1614/2015, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Borba Gato, no Parque São Jorge.

Of. nº 1.117/2015 Os serviços serão incluídos na programação da Secretaria de Obras, para serem executados de acordo com disponibilidades orçamentárias previstas para tal finalidade.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1615/2015, de au-

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toria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se implantar uma fanfarra municipal na EMEF Dr. Ramon de Oliveira Ortiz, no Barreiro.

Of. nº 1.117/2015 A coordenadora de Ensino da Secretaria de Educação informa que as escolas são contempladas com aulas de musicalização no contraturno. As aulas da EMEF são ministradas na unidade de ensino PEEJ 2 para todos os alunos que se interessarem.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1616/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza geral das margens do córrego do Piracangaguá, no trecho da Chácara Flórida.

Of. nº 1.121/2015 A solicitação será incluída na programação da Secretaria de Obras, para execução.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1617/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reforma geral da praça e quadra esportiva localizada no Jardim Santa Catarina.

Of. nº 1.121/2015 A reforma da praça será inserida na carteira de locais a serem atendidos pela Secretaria de Serviços Públicos. Quanto à reforma da quadra, a solicitação será incluída na programação da Secretaria de Obras para ser executada de acordo com disponibilidades orçamentárias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1618/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito estudos para que sejam implantados em alguns pontos da cidade semáforos com sistema especial para pessoas com mobilidade reduzida.

Of. nº 1.121/2015 A Secretaria de Mobilidade esclarece que há previsão para a instalação de 160 botoeiras sonoras na região central, requalificação das calçadas com implantação de pisos intertravado, podotátil e rampas.

Tais obras estão previstas no projeto de programa pró-transporte do PAC, com recursos da Caixa Econômica Federal.

Prefeito Municipal

Câmara Municipal de Taubaté 29.outubro.2015

REQUERIMENTO Nº 1619/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre projeto de construção de casas populares para funcionários públicos em nosso município.

Of. nº 1.158/2015 O Departamento de Habitação e outras Secretarias competentes vêm estudando o assunto.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1620/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito estudo sobre o anteprojeto de lei da presença de doula no trabalho de parto, parto e pós-parto.

Of. nº 1.121/2015 Encaminhamos cópia das informações prestadas pela Procuradoria Administrativa da Secretaria dos Negócios Jurídicos e da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1621/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que disponibilize e envie a cópia integral do processo nº 21.792/2015 do Sr. Joaquim Maurício Domingues de Carvalho.

Of. nº 1.121/2015 O diretor do Departamento de Administração esclarece que as cópias do processo, assim como de todos os outros em que o servidor Joaquim Maurício Domingues de Carvalho requereu, estão disponíveis para retirada tão logo o requerente pague pelas extrações. No caso deste processo em questão, sob o nº 21.792/15, segue comprovante de carga para vistas e extração de cópias pelo seu procurador.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1622/2015, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito instalação de academia ao ar livre no Largo Santa Luzia.

Of. nº 1.109/2015 As Secretarias de Serviços Públicos e de Esporte e Lazer verificarão a possibilidade de atendimento do pedido, levando-se em conta as disponibilidade orçamentária prevista para essa finalidade.

Prefeito Municipal

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| 172ª sessão |

Atenção à saúde do servidor pauta requerimentos aprovados pela Câmara A saúde do servidor público municipal é tema de dois requerimentos que tiveram aprovação da Câmara de Taubaté dia 26 – de Douglas Carbonne (PCdoB), que pede informações sobre possíveis perseguições aos funcionários pela médica do Smom (Serviço Médico Oficial), e de Joffre Neto (PSB), sobre a possibilidade de servidores, durante o expediente, quando necessitarem de atendimento, recorrerem ao Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico) próximo ao local de trabalho.

As denúncias de perseguição são referentes à médica Kátia, como registra o autor do requerimento. Ela estaria questionando a autenticidade dos atestados de licença médica emitidos pelos colegas. “Em algumas doenças, por exemplo, a síndrome do pânico, muitas vezes os pacientes apresentam variações dos sintomas no decorrer do dia, fazendo com que ele aparente estar bem no momento da avaliação médica”, argumenta o autor.

Na discussão do documento, Salvador Soares (PT) classificou o governo como “assediador”, lembrando que várias denúncias de assédio moral foram apresentadas; a prática foi tema de discussão em audiência pública, na qual a Prefeitura se comprometeu a mudar essa realidade, “o que não está ocorrendo”, pontuou. Segundo ele,

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a Prefeitura está sofrendo ações no Ministério do Trabalho em relação a assédio moral.

Jeferson Campos (PV) sugeriu que a médica e os servidores que levaram a denúncia ao vereador Douglas Carbonne sejam convocados para prestar esclarecimentos. “É uma denúncia grave, e nada mais justo do que ouvir as partes, até para dar direto de defesa para médica.”

Pamo Sobre o requerimento de sua autoria pelo atendimento dos servidores em Pamos, Joffre Neto explicou que a regionalização implantada pelo atual secretário de Saúde determina que munícipes sejam atendidos no Pamo do bairro onde moram, e o que ele solicita é que, pelo menos para os servidores, essa regra não seja aplicada.

Citou como exemplo o caso do servidor Ezequiel, que atua no PEV (Ponto de Entrega Voluntária) do Jardim Jaraguá e mora no final da avenida Santa Cruz do Areão, sendo lá, portanto, o Pamo de referência. “Para poder ir até o Pamo, ele tem que ‘matar’ um dia de serviço ou se ver sacrificado a ir e voltar rapidamente.

Uma medida simples, administrativa, pode, com uma portaria do secretário de Saúde, resolver isso”, afirmou.

Após o recebimento dos requerimentos, o prefeito terá 15 dias para encaminhar respostas ao Legislativo.

Por iniciativa de Carbonne, festa de Nossa Senhora Aparecida entra no calendário de eventos Gabinete

A Lei nº 5090, de 15 de outubro de 2015, incluiu no calendário oficial de eventos de Taubaté a festa de Nossa Senhora Aparecida, realizada anualmente em outubro, na Capela Nossa Senhora Aparecida, no Jardim Gurilândia.

Com a aprovação da norma, que é de autoria do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), o Poder Executivo poderá apoiar o evento, autorizando, inclusive, o uso de espaços e bens públicos para sua realização pela comunidade.

Para conhecer as leis municipais, acesse o portal da Câmara na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.

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| CPI |

À CPI, Vera Saba levanta suspeitas sobre empresas que operam radares L. C. Batista

Diego Fonseca, Jeferson Campos, Gorete e Vera Saba (no detalhe): novas denúncias sobre consórcio dos radares

A vereadora Vera Saba (PT) apresentou ofício à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostas irregularidades na fiscalização de trânsito por radares em Taubaté, em que registra informações que levantam suspeitas sobre as empresas que operam o sistema.

O documento foi entregue em reunião pública dia 28, na qual haveria o depoimento do representante do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas), Roberto Aranda, que não compareceu. A reunião foi conduzida pela presidente da CPI, Maria Gorete Toledo (DEM), e contou com a participação do relator Jeferson Campos (PV) e do integrante Diego Fonseca (PSDB). Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) também compõe a Comissão.

No ofício, Vera Saba informa que, após investigação no local, constatou que o endereço indicado pela empresa Talentech, em Santana de Parnaíba

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(SP), “trata-se de um prédio antigo, com instalações precárias e, segundo locatários, a empresa somente manteve uma funcionária por um ano, estando a sala fechada há alguns meses”. A vereadora destaca que o capital social declarado pela empresa é de R$ 2 milhões.

A CDT Tecnologia e Serviços, também sediada em Santana de Parnaíba, com capital declarado de R$ 1,1 milhão, segundo Vera Saba, “tem sua sede em uma casa adaptada para atuação da empresa, onde apenas duas funcionárias estavam presentes, porém, não puderam responder nenhum dos questionamentos e ficaram preocupadas com a visita”.

“Ademais, em 21 de outubro de 2015 houve a averiguação da sede do Consórcio Taubaté Vias, que na verdade trata da sede da empresa Talentech, mas na localidade também possui funcionários da empresa Perkons

atuando dentro do prédio, que até a presente data não foi citada no Pregão nº 278C-13”, acrescenta a vereadora no ofício.

A parlamentar considerou que é preciso investigar a existência do Consórcio Taubaté Vias, a confiabilidade das empresas e a condição financeira delas. Indicou a servidora Angeliki Motta, responsável pela licitação, para prestar esclarecimentos à CPI. Vera Saba reivindicou, ainda, que a Comissão reforce pedidos que ela fez ao prefeito, respondidos parcialmente ou não respondidos, de informações referentes ao sistema de radares, como cópia do processo licitatório completo, que tem mais de 20 volumes, relatório da comprovação técnica dos engenheiros responsáveis por definir os limites de velocidade nas vias, lista de radares e localização, valor total arrecadado com as multas e sua destinação.

Depoimentos à CPI 9.6 Secretária de Mobilidade Urbana Dolores Pino “Lola” 16.6 Diretora da Divisão de Compras e presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura, Márcia Ferreira Santos 30.6 Representante do Consórcio Taubaté Vias, Reginaldo Maurício Rocha

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| Capa |

Por agilidade e economia, Câmara de Taubaté vai informatizar procedimentos

O processamento de proposições e de documentos administrativos da Câmara de Taubaté deverá ser informatizado para promover agilidade e economia, com aprovação de projeto da Mesa que regulamenta este procedimento.

A proposta teve aval em primeira votação dia 26 e deverá passar por segunda votação, antes de ser promulgada pelo presidente da Casa, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB).

Os documentos produzidos eletronicamente e os documentos físicos juntados aos processos eletrônicos, com garantia de origem e de identificação de signatário, são originais para todos os efeitos.

As vantagens apontadas pelo projeto são acompanhamento em tempo real da tramitação 24 horas por dia, nos sete dias da semana, economia do número de impressões (toner, tinta e papel) e redução da duração média das tramitações.

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Amianto Após derrubada de parecer contrário da Comissão de Justiça, os vereadores aprovaram em duas votações projeto de Pollyana Gama (PPS) que corrige erro de digitação na lei que proíbe amianto na construção civil; onde deveria constar 120 dias de prazo para regulamentação da lei, foi redigido 60. O documento depende de sanção do prefeito.

Cidades irmãs Também com a derrubada de pareceres contrários da Comissão, tiveram aprovação dois projetos de Salvador Soares (PT) que declaram Mariana e Ouro Preto, em Minas Gerais, cidades irmãs de Taubaté.

Adiado A pedido da autora, Maria das Graças Gonçalves de Oliveira (PSB), foi adiada a discussão do projeto que aumenta de três para cinco o número de comendas Jacques Felix, em um ano, em razão do aumento do número de vereadores.

Câmara Municipal de Taubaté 29.outubro.2015

| 172ª sessão |

Vereadores limitam prazo para votação de projetos em regime de urgência Lincoln Santiago

Em vigor desde 1990, Regimento Interno sofreu 87 alterações por meio de projetos de resolução.

A intenção agora é alterar a tramitação em regime de urgência e a eleição da Comissão de Ética Projetos em regime de urgência na Câmara de Taubaté deverão ser deliberados em até 45 dias. A regra é determinada por projeto da vereadora Vera Saba (PT), que altera o Regimento Interno e teve aval em primeira votação dia 26, com emenda da Comissão de Justiça para adequação textual. Deve passar por segunda votação para ser promulgada pelo presidente Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB).

A proposta define que o regime de urgência solicitado e aprovado pelo plenário, nas proposições de iniciativa da Câmara ou requisitado pelo prefeito, consiste na sobrestação das matérias da ordem do dia, transcorridos 45 dias sem a deliberação da proposição, e que, para as proposições de iniciativa da Câmara, a discussão e votação do regime de urgência deve ocorrer na ordem do dia da mesma sessão que for apresentado.

Neste caso, a aprovação deverá se dar por, no mínimo, dois terços dos membros da Casa. Altera a regra para extinção do regime de urgência, determinando que se dará pela aprovação de dois terços de pedido que deverá ser apresentado também por dois terços dos vereadores, ou pedido do prefeito, no caso das proposituras de autoria dele.

Vera Saba afirmou o objetivo de dinamizar o processo de tramitação. “É inadmissível um projeto em regime de urgência ficar tramitando durante seis meses, um ano. As alterações são significativas para nosso trabalho.”

Salvador Soares (PT) afirmou que a proposta representa um aprimoramento da legislação. Considerou que o prazo estabelecido na regulamentação

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Vereadores Douglas Carbonne, 1º secretário; Digão, presidente e Paulo Miranda, 2º secretário permitirá que os projetos sejam amplamente debatidos.

“Se é de urgência, tem relevância, tem que votar em prazo hábil”, definiu Jeferson Campos (PV), saudando a vereadora pela iniciativa de didatizar o processo legislativo em relação ao regime de urgência. “É fundamental para o fortalecimento do Poder Legislativo.”

Douglas Carbonne (PCdoB) afirmou que o prazo definido na propositura vai permitir aos vereadores a contribuição para o aprimoramento das proposições e segurança para votá-las. “Vamos poder discutir melhor a questão dos pareceres e a situação dos projetos”, avaliou.

Joffre Neto (PSB) chamou atenção para emenda que estabelecia que pedidos do Executivo para regime de urgência não deveriam ser submetidos à apreciação do plenário, considerando a “vantagem política enorme para o prefeito”, que iria “impor a agenda do Legislativo”. Solicitou que a emenda não fosse aprovada, e ela foi rejeitada pelo plenário.

Comissão de Ética Também teve aval em primeira discussão projeto de Digão que regulamenta a eleição da Comissão de Ética da Casa. Determina que a proibição de o mesmo vereador integrar

comissões diferentes não recai sobre a Comissão Especial de Fiscalização Financeira, a Comissão de Ética e a Comissão de Direitos Humanos. Institui que a Comissão será constituída por cinco membros e quatro suplentes.

Duas emendas da Comissão de Justiça fazem adequações textuais.

“Teremos procedimentos para eleger a Comissão de Ética, que de fato precisa, porque devemos criar procedimentos de respeito mutuo. Acho que falta justamente isso, hoje. Às vezes, passa-se a impressão de que vale tudo no jogo político. Não foi isso que aprendi”, refletiu Salvador Soares, na discussão da proposta.

O Regimento Interno é um documento que coordena as atividades parlamentares.

O texto atualizado desta norma pode ser acessado na página da Câmara na internet ou diretamente pelo atalho http://migre.me/rWN0q

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L. C. Batista

| 172ª sessão |

Museu de História Natural deverá receber subvenção de R$ 100 mil, com aval da Câmara Após aprovação em regime de urgência, pela Câmara de Taubaté, o Museu de História Natural de Taubaté deverá receber subvenção de R$ 100 mil por meio da Funat (Fundação de Apoio à Ciência e Natureza). O projeto do Executivo que concede a verba passou por duas votações dia 26, com convocação de sessão extraordinária pelo presidente Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), e segue para sanção do prefeito.

Carlos Peixoto (PMDB), que solicitou a inclusão da proposta na ordem do dia, alertou para a urgência da aprovação, considerando a situação financeira “insustentável” da instituição. “Se tivesse que contestar o projeto, iria contestar o valor, que para mim é irrisório, São R$ 100 mil apenas.”

Joffre Neto (PSB) explicou que a verba representa pouco mais de R$ 8 mil mensais que deveriam estar sendo repassados ao Museu desde janeiro.

“Agora com apenas dois meses pela frente, o Museu vai ter que se virar para tentar bem gastar esses recursos, quando não acontecer de ter que devolver, porque não vai dar tempo, vai ter que submeter os trâmites financeiros à burocracia do serviço público.”

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Jeferson Campos (PV) defendeu que seja maior a subvenção ao Museu, diante da importância da instituição para Taubaté e para o mundo. “A última pesquisa feita pelo Museu rendeu título de doutorado à bióloga Graziela do Couto Ribeiro, que reconstituiu esqueleto do animal que viveu aqui e leva o nome Taubaterium. É o terceiro título de doutor em virtude do trabalho realizado no Museu.”

Salvador Soares (PT) apontou a falta de planejamento da Prefeitura. “É sempre no último minuto, é incrível como o governo consegue ser tão lerdo. Considero incompetência administrativa”, disse, referindo-se à destinação da verba a pouco mais de dois meses do final ao ano. “A rodoviária nova vai continuar interditada, e como vai receber alguém para visitar o Museu?”

Pollyana Gama (PPS) destacou o empenho do diretor do Museu, o médico Herculano Alvarenga, e fez crítica ao tratamento do Executivo. “Algo tão sério, até mesmo para complementar as atividades escolares, ser tratado sempre dessa forma, vivendo na corda bamba.” Contestou o fato de a Prefeitura aumentar em 600% o gasto com

produto de limpeza e para investimento no Museu, que representa cultura e educação, destinar R$ 100 mil.

Pichação Os vereadores aprovaram, em duas votações, projeto do Executivo que autoriza a Prefeitura a firmar convênios com qualquer associação, organização ou entidade da sociedade civil, por meio de fornecimento de material ou mão de obra, para atingir os objetivos da Lei Antipichação.

Douglas Carbonne (PCdoB), autor da lei que cria o dia do grafite (28 de março), defendeu a manifestação artística, citando como exemplo a cidade de São Paulo, “que está virando uma galeria a céu aberto”. Disse estar dialogando com a Prefeitura para que seja grafitado o túnel que dá acesso ao Sítio do Picapau Amarelo. “A arte tem que estar acessível, e temos condições e artistas para fazer esse grafite.”

Carlos Peixoto citou como exemplo São José dos Campos, que desenvolve um projeto antipichação com incentivo ao grafite, envolvendo pichadores e suas famílias, transformando-os em artistas do grafite. “Que aprendamos com São José e tenhamos um projeto realmente voltado para este sentido.”

Câmara Municipal de Taubaté 29.outubro.2015

| Convocação |

Câmara cobra de secretários esclarecimentos sobre interdição de comércio Convocados pelo vereador Paulo Miranda (PP), os secretários Débora Andrade (Planejamento) e Alexandre Magno (Serviços Públicos) prestaram esclarecimentos sobre a fiscalização e cassação de alvarás de comércios, no dia 27.

Eles explicaram que o processo de cassação ocorre após a notificação do estabelecimento, que tem prazo de recurso para se adequar às exigências da fiscalização. Débora afirmou que o procedimento é feito em conjunto pelas Secretarias, e no caso de estabelecimento localizado em área proibida pelo Plano Diretor o alvará é cassado.

A secretária não precisou o número de estabelecimentos com alvarás cassados, mas se colocou à disposição do vereador para apresentar tais números.

De acordo com Alexandre Magno, a fiscalização age por meio de encaminhamentos da Secretaria de Planejamento, da Polícia Militar, Ministério Público, Câmara Municipal e população – especialmente com relação a casos de som alto.

“Temos a prerrogativa de suspender as atividades do estabelecimento, quando envolve questões de segurança e saúde pública. Temos recebido os comerciantes para conversar, mas, em alguns casos, como abuso de sonori-

Boletim Legislativo 976

L. C. Batista

VereadorPaulo Miranda e assessor Evandro Cordeiro; ao lado, Débora Andrade e Alexandre Magno

dade, o decreto estabelece que o alvará deve ser suspenso imediatamente, para evitar que crie desconforto para a população”, mencionou.

A isso, Alexandre acrescentou falta de vistoria do Corpo de Bombeiros ou casos de riscos para a população, que os obrigam a lacrar o estabelecimento, “cabendo ao comerciante o direito de recurso”. “A gente tem buscado sempre uma relação de bom senso”, disse.

Paulo Miranda apresentou outros questionamentos relacionados às atividades dos fiscais, como a abrangência do trabalho. Em resposta, Alexandre afirmou que “a demanda é grande para o quadro”, no entanto, pontuou

que há um trabalho preventivo no horário das 8h às 16h, nos finais de semana e no período noturno.

Sobre a lacração, outro ponto em que Paulo Miranda insistiu, Alexandre disse: “Se a pessoa não recorrer [da notificação], dentro do prazo estabelecido, é lacrado o estabelecimento.

Depende da reação do comerciante, que tem direito de apresentar recurso”.

Acompanharam a oitiva os vereadores Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) e Salvador Soares (PT) e assessores de Joffre Neto (PSB), José de Angelis “Bilili” (PSDB), Maria Gorete Toledo (DEM), Pollyana Gama (PPS) e Vera Saba (PT).

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| Convocação |

Reunião aponta fechamento de vielas, regionalização do município e alterações em conselho Lincoln Santiago

As atribuições da Secretaria de Planejamento foram discutidas no dia 29 em reunião entre o vereador Salvador Soares (PT) e a secretária da pasta, Débora Andrade, que esteve acompanhada por outros profissionais do setor. A reunião ocorreu em decorrência da convocação da secretária a requerimento de Salvador e contou com presença de assessores dele e da vereadora Maria Gorete Toledo (DEM).

Segundo ele, foram estabelecidas três propostas no encontro, entre elas o fechamento de vielas no município.

“A sugestão de fechamento de vielas atende, principalmente, duas questões: a segurança e a limpeza pública”, esclareceu.

O segundo ponto debatido durante a reunião foi a definição das regiões norte, sul, leste e oeste. “Estamos ma-

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peando as regiões e os equipamentos urbanos para saber se são suficientes, se suprem as necessidades daquela população”, disse Salvador. Segundo a secretária, existe um entendimento sobre esta divisão, porém nada regulamentado.

Em seguida, o vereador apontou a necessidade de alteração do Conselho Municipal de Patrimônio Público, de forma que seja um órgão deliberativo, com possibilidade de impor suas decisões.

“A ideia é entender como funciona a Secretaria, mediante as dúvidas de nosso mandato. É uma Secretaria importante na administração pública, pois define para onde a cidade vai crescer, e fico satisfeito com o resultado desta reunião”, disse Salvador.

Crescimento

Na direção da Secretaria desde outubro de 2014, Débora Andrade abordou outros temas durante a reunião, entre eles dois projetos de lei que devem ser enviados ainda este ano, para deliberação da Câmara: a expansão urbana e o Plano Diretor. Para tanto, foi elaborado o diagnóstico da cidade, e os projetos estão sob a análise do Conselho de Desenvolvimento Urbano.

No entendimento da Secretaria, essas alterações são fundamentais para o crescimento da cidade. “Somos muito cobrados. Tem munícipe que quer abrir uma atividade em determinada área, mas não pode. A gente pede para aguardar a definição, mesmo sabendo que a região tem o perfil para aquele empreendimento ou atividade”, ressaltou Débora.

Câmara Municipal de Taubaté 29.outubro.2015

| Solenidade |

“Grande gestor do esporte em nosso município, com seu conhecimento técnico, credibilidade, busca sempre novas parcerias, fomentando o esporte de Taubaté.” O elogio foi dirigido ao secretário de Esportes, Cláudio Teixeira Brazão “Macaé”, pela vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB) durante entrega de título de cidadania no dia 23. A cerimônia foi presidida pelo vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT).

Nascido em Niterói (RJ) no dia 7 de janeiro de 1961, Macaé se graduou em Educação Física pela Universidade de Taubaté, onde leciona hoje como professor titular das disciplinas de Gestão de Eventos Esportivos e Marketing Esportivo e é coordenador das atividades acadêmica, científica e cultural.

Casado com Tânia Maria Carvalho Colin Brazão, é pai de Manuella e Julia. Foi secretário de Esportes em Pindamonhangaba, presidente da Liga Vale Paraibana de Basquetebol e diretor do interior da Federação Paulista de Basquetebol, como destacou a vereadora.

“Buscando aperfeiçoar-se em sua área de atuação, licenciou se da Universidade de Taubaté por três anos para morar na cidade de Porto, em Portugal, e Murcia, na Espanha, onde trabalhou com técnico de basquetebol e professor de uma escola anglo-hispânica.”

“Em 2013, Macaé aceitou o convite do prefeito Ortiz Junior (PSDB) para assumir a Secretaria de Esportes de Taubaté, onde criou setores para atender projetos sociais e eventos, dando prioridade aos esportes de alto rendimento, com objetivo de colocar a cidade de Taubaté no cenário nacional

Boletim Legislativo 976

Lincoln Santiago

Graça destaca conhecimento técnico e credibilidade de Macaé, novo cidadão taubateano

esportivo”, continuou Graça.

Para a vereadora, Macaé foi um “visionário”, responsável por incentivar a prática esportiva e profissionalizar novos atletas, por meio de projetos sociais que abrangem, inclusive, pessoas com deficiência física.

“Sempre inovador e buscando melhoria para o esporte de alto rendimento taubateano, é responsável pela reformulação da gestão do Fundo Municipal de Esportes. Em sua gestão

eficiente e transparente hoje consegue contemplar 420 jovens com bolsa atleta”, disse a vereadora.

Ortiz Junior acrescentou que Macaé reuniu tudo aquilo de importante que Willian Saad, diretor de Esportes na gestão de Bernardo Ortiz, implantou na cidade e “melhorou muito, com zelo e competência”. “O Macaé não é o atleta de alto rendimento que veio para a gestão esportiva, ele se formou como gestor esportivo, tem uma carreira de pesquisa.”

Vídeo produzido pelo Memorial da Câmara reuniu outros testemunhos sobre Macaé, que agradeceu a todos pelo título de cidadania e disse “admirar” o trabalho social desenvolvido pela vereadora Graça.

“Recebi o convite do prefeito Ortiz Junior, ele disse que o esporte seria uma das prioridades de sua gestão e que acreditava muito no esporte como instrumento de transformações sociais na cidade. Ele me deu liberdade para montar uma equipe técnica e competente, nos deu condição de reestruturar a secretaria, tanto as instalações físicas quanto organizacional e financeira”, disse.

Para o secretário, Taubaté está se transformando na cidade de grandes eventos. Ele adicionou que ginásios, campos e quadras estão em processo de reforma ou já foram modernizados, “criando estrutura para eventos esportivos e projetos sociais”.

Ele concluiu com agradecimentos a sua família: “Ser gestor público não é simples, você não tem hora para nada, trabalha as noites, fins de semana, feriados, mas minha família sempre entendeu essa missão, por isso, agradeço a compreensão e o carinho.”

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| Solenidade |

Pollyana: “Conseg permite envolvimento entre sociedade e poder público”

Pollyana Gama entrega diploma a José Edson (acima). Na foto da direita, acima, expresidentes do Conseg; abaixo, os conselheiros Uma comunidade unida e envolvida em suas causas e na luta pelas suas prioridades faz do seu lugar um espaço mais seguro. Neste contexto, o Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) exerce um papel fundamental no que se refere a ações de combate e prevenção da criminalidade. Com essas palavras, a vereadora Pollyana Gama (PPS) elogiou o Conseg de Taubaté pelos 30 anos de existência, em solenidade realizada pela Câmara dia 28.

O Conseg foi criado no dia 7 de outubro de 1985, mesmo ano em que o Decreto Estadual nº 23.455 foi regulamentado pela Resolução SSP-37 para que os conselhos fossem criados em todos os municípios do Estado.

“Não podíamos deixar passar em branco três décadas de atuação de uma entidade tão atuante em nosso município. É importante informar que cada

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um dos mais de 500 municípios tem seu próprio conselho, sendo que em municípios mais populosos existem mais de um”, elucidou Pollyana.

De acordo com a vereadora, cada Conselho é uma entidade de apoio à Polícia nas relações comunitárias.

“Uma comunidade segura é aquela que vivencia a sensação de segurança, e isso vai muito além da ação policial.

O envolvimento de toda a população, em diálogo com o poder público, estabelece o clima de pertencimento ao local em que se vive, cuidando uns dos outros, dos ambientes comuns, como vias, praças áreas de lazer, bem como do ambiente afetivo que se estabelece”, disse a vereadora.

Ela destacou o prêmio obtido em 2002 pelo Conseg de Taubaté, oferecido pela Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança, em reconhecimento ao projeto

“Blitz Solidária”, que consistia em serviços de utilidade pública nas redes municipal e estadual na cidade.

A vereadora destacou ainda a atuação do presidente e ex-presidentes da entidade: José Roberto Muniz Ramos (ex-vereador), Norberto Quirino de Godoy, Leandro Ozório de Castro, Edesio dos Santos, Adilson da Silva, Valmir José Marques, Maria Teresa Lopes Figueira Palmeira Leite, Luciano Amarante Brandão e o atual, José Edson dos Reis, e a todos os conselheiros que passaram pelo Conseg.

Foram entregues diplomas a presidentes, conselheiros do Conseg e representantes das Polícias Civil e Militar. Em nome dos homenageados, o presidente José Edson dos Reis agradeceu a contribuição entre essas instituições e observou que o grupo é “muito atuante”.

“O Conseg se dedica a cuidar de seu local. Ele é feito por munícipes, que se reúnem para analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas e tem que se reunir todos os meses. É diferente de uma audiência pública, porque todos os meses os munícipes estão levando os problemas, para que cheguem às autoridades, e para que elas possam solucioná-los. É um grupo muito atuante, que está sempre cobrando, reivindicando, mostrando os problemas que devem ser solucionados”, declarou Edson.

Ele destacou o pioneirismo da Câmara em criar lei obrigando a fixação, em veículos de transporte público, do número do disque-denúncia, 181, serviço que oferece sigilo ao denunciante.

Na presidência dos trabalhos, o vereador Paulo Miranda (PP) mencionou que a lei teve autoria do presidente da Casa, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), e cobrou das autoridades a criação de mais um Distrito Policial em Taubaté. “A segurança pública não tem partido, é um dever de todos. No que a Câmara puder auxiliar, estamos à disposição.”

Câmara Municipal de Taubaté 29.outubro.2015

Entrevista Dehoniana: integrada à sociedade, pela formação profissional também estudantes de outros países, como Itália, Moçambique e Congo.

Outro destaque é para os cursos de extensão e de pós-graduação lato sensu que atraem cada vez mais pessoas.

Por Fernanda Ribeiro

O que motivou o projeto educativo de implantação de uma faculdade, no início dos anos 2000, em um Instituto Teológico em atuação desde 1924?

- Tendo em conta esta longa experiência acadêmica no ensino e na pesquisa da Teologia, a Congregação dos Padres do Sagrado Coração de Jesus decidiu encaminhar ao MEC pedido de credenciamento para a Faculdade, como um estabelecimento particular de ensino superior, sem fins lucrativos.

A Faculdade Dehoniana herdou os méritos históricos dos quase 90 anos do antigo curso livre de teologia, sendo que o bacharelado em teologia, matutino, foi o primeiro curso autorizado no ato do credenciamento. Esta missão educativa tem raízes na visão educacional de nosso patrono, padre Dehon, que foi um educador e funda-

Boletim Legislativo 976

Padre Joãozinho: “Somos um espaço acadêmico que sabe escutar a sociedade”

dor de inúmeras obras educacionais. A Faculdade avançou e, em 2005, abriu também o curso superior de filosofia.

Recentemente recebemos a autorização para oferecer o bacharelado em administração de empresas.

Foi com o credenciamento pelo MEC, em novembro de 2001, que criou a Faculdade Dehoniana, que a instituição se abriu para o público geral?

- Exatamente. Algumas pessoas ainda têm a imagem forte do “Conventinho”. Esta casa religiosa de fato abriga cerca de 12 padres e 50 religiosos estudantes da Congregação do Coração de Jesus. Mas hoje estudam conosco diversas congregações e dioceses da região, além de muitos leigos provenientes de todo o Brasil. Temos

Divulgação

Dia 31 de outubro de 2001, Taubaté recebeu a visita do ministro da Educação, Paulo Renato Souza, para assinatura da portaria que oficializou a criação da Faculdade Dehoniana, publicada no dia 5 de novembro, coroando um trabalho desenvolvido em Taubaté desde 1924 pelos dehonianos – congregação religiosa fundada por padre Léon Dehon, na França, em 1878. Uma missa solene na Catedral de São Francisco das Chagas, celebrada pelo cardeal Dom Aloísio Lorscheider, abençoou a criação da instituição.

Conhecido na mídia por suas músicas, livros e presença nas redes sociais, padre João Carlos Almeira, ou Padre Joãozinho, foi o primeiro diretor-geral da Faculdade, cargo que ocupou de 2001 a 2013. Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo, em Teologia pela Faculdade Nossa Senhora Assunção, e em Espiritualidade pela Universidade Gregoriana, de Roma, é professor nos cursos de Teologia e Filosofia. Catorze anos depois da oficialização da Faculdade, lembra os desafios do início e projeta o futuro.

Na linha do tempo da Faculdade, no site, há um período denominado Fase de Consolidação, por volta de 2010, que realmente coincide com o tempo que a Faculdade se tornou mais conhecida e firmou sua credibilidade, justo numa fase de “boom” de faculdades na região. A que o senhor atribuiu o sucesso da Dehoniana?

- Estávamos prontos para a expansão já em 2005. Mas foi preciso esperar esta proliferação de instituições e de cursos de educação a distância que em geral oferecem milagres por uma mensalidade irrisória. Não quisemos entrar neste jogo. A qualidade para nós é sagrada. Acreditamos na educação integral. É preciso garantir a regularidade da oferta. Isto fazemos desde 1924 e continuaremos a fazer com vigor e serenidade.

E para o futuro, quais os desafios e objetivos?

- A Faculdade Dehoniana está terminando seu terceiro ciclo de planejamento com o Plano de Desenvolvimento Institucional 2013-2015, estamos discernindo os caminhos para o quinquênio 2016-2021. Não é fácil pensar em médio prazo de cinco anos, mas podemos ver para além dos montes que o curso de administração de empresas se consolidará e dará origem a pós-graduações lato sensu. Nosso corpo docente na área de teologia permitiria tranquilamente a abertura de um mestrado. Estes anos todos criamos uma cultura das ferramentas próprias da educação à distância. Estamos prontos para avançar também neste campo com qualidade. Mas tudo isso é uma tempestade de ideias. Está aberta a temporada de sugestões. Faça-nos uma visita e diga o que espera de nossa faculdade. Somos um espaço acadêmico que sabe escutar a sociedade.

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