BL 977

BOLETIM

Legislativo

Atos oficiais Orçamento

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATÓRIO PRÉVIO Projeto de Lei Ordinária nº 205/2015 Estima a receita e fixa a despesa do Executivo Municipal, do Instituto de Previdência do Município de Taubaté – IPMT e da Universidade de Taubaté e suas Fundações para o exercício de 2016.

Avoco a relatoria.

Competência Compete à Comissão de Finanças e Orçamento opinar sobre todos os processos relativos a assuntos de caráter financeiro e tributário, especialmente sobre as proposições que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário ou interessem ao crédito público, conforme inciso III do art. 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté - RICMT, e zelar para que, em nenhuma lei emanada da Câmara, seja criado encargo ao erário sem que se especifiquem os recursos hábeis (art. 49, § 1º, II do RICMT).

Ainda conforme o Regimento Interno, compete à Comissão de Finanças e Orçamento emitir um relatório prévio sobre o projeto de lei orçamentária anual (artigo 209).

Relatório O Projeto de Lei Ordinária nº 205/2015, de autoria do Prefeito municipal, estabelece, nos termos do artigo 165, § 5º, da Constituição Federal, estimando a receita e fixando as despesas da Prefeitura e da Câmara Municipal, do Instituto de Previdência do Município de Taubaté-IPMT, da Universidade de Taubaté-Unitau, das suas fundações e empresa pública por ela criadas, para o exercício financeiro de 2016 e dispõe sobre as alterações na legislação tribu-

tária.

A proposição foi protocolada na Câmara Municipal de Taubaté em 30 de setembro de 2015 e lida no expediente da 169ª da Sessão Ordinária realizada no dia 5 de outubro de 2015.

Foi agendada reunião para o dia 21 de outubro de 2015 com o corpo de vereadores, conforme preceitua o § 1º do art.

209, do Regimento Interno, conforme ata anexa.

Emendas e Audiências Foi comunicado na reunião supramencionada que as emendas apresentadas pelos senhores vereadores e senhoras vereadoras na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO não serão repetidas automaticamente pela Comissão de Finanças e Orçamento, devendo ser repetidas, caso seja interesse do(a) Vereador(a). Ficou definida a data de 13 de novembro de 2015 como prazo final para a apresentação das emendas pelos Vereadores na Comissão de Finanças e Orçamento, por meio da Secretaria das Comissões Permanentes, conforme modelo anexo. As emendas ao texto do projeto também deverão ser entregues na Secretaria das Comissões Permanentes. Não serão recebidas emendas não assinadas ou fora do prazo.

Os Vereadores poderão apresentar emendas até o limite de R$ 597.210,00, observada a exigência do art. 166, § 9º da Constituição da República, seguindo o modelo de emenda que segue anexo a este relatório.

Há liberdade, entretanto, de o vereador apresentar emendas ao texto do projeto.

Será anulada para constituição de fonte de receita para as emendas parlamentares a serem restauradas, a ação 9999 – Reserva de Contingência, no valor de R$ 11.346.990,00.

Ao observar essas diretrizes, os Vereadores estarão cumprindo o que dis-

Câmara Municipal de Taubaté 3 de novembro.2015 • Edição 977 • Ano XII

põem os §§ 3º, 4º e 9º do artigo 166 da Constituição da República.

Os Vereadores poderão apresentar emendas ao corpo da lei até a fase da discussão da proposição em Plenário, contudo sugere-se sua entrega antecipada por questão de organização do processo.

Caso um componente da Comissão de Finanças e Orçamento apresente emenda e queira dar a ela status de emenda da comissão, os demais componentes deverão sobre ela manifestar-se, adotando-a ou não.

A emenda não adotada ou a que receber parecer contrário desta comissão não será submetida à deliberação do Plenário.

Na hipótese de o Plenário aprovar emenda com parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento, ou mesmo sem parecer da comissão, este relator exime-se da atribuição a que se refere o art. 49, § 1º, IV do Regimento Interno da Câmara de Taubaté.

Para cumprir o que dispõe a Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal, esta Comissão solicitou à Presidência da Câmara a realização de três Audiências Públicas, sendo no dia 29 de outubro de 2015 às 14h30, no dia 4 de novembro de 2015, às 19h e no dia 6 de novembro de 2015 às 15h. Solicitou ainda que houvesse o acompanhamento dos eventos pela Gerência de Comunicação, transmissões ao vivo pela TV Câmara e reserva do Plenário, com convocação dos demais servidores necessários aos trabalhos. Pleiteou a divulgação das audiências nos meios de comunicação de massa e na internet, conforme disposto na alínea “c”, do inciso II do artigo 211, do Regimento e a divulgação das audiências por meio de faixas e cartazes nas proximidades de locais com grande afluxo de pessoas, conforme disposto na alínea “d”, do inciso II do artigo 211.

Após a data estipulada para a apresentação de emendas, esta Comissão emitirá parecer.

Taubaté, 22 de outubro de 2015.

EXTRATO DE CONTRATO

do Título de Cidadania Taubateana à senhora Maria Benedita dos Santos Ivo Antunes.

A saudação oficial será feita pelo Vereador João Vidal, autor do Decreto Legislativo nº 519, de 27 de outubro de 2015, que outorga a homenagem.

Data: 11/11/2015 (quarta-feira) Horário: 19h00 Local: Plenário “Jaurés Guisard” Casa “Dr. Pedro Costa“ Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 – Centro - Taubaté - SP

PROCESSO: nº 5996/2015 MODALIDADE: Pregão nº 27/2015 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: MAQ Manutenção Predial e Industrial EIRELI – ME. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de plataformas elevatórias.

Valor Mensal: R$ 416,00 (quatrocentos e dezesseis reais).

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a partir de 29 de outubro de 2015.

Dotação Orçamentária: 3.3.9.0.39.16, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – Manutenção de bens imóveis.

O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Rodrigo Luis Silva, convida para a solenidade de entrega do Título de Cidadania Taubateana ao senhor Olivério Moreira de Macedo Silva.

A saudação oficial será feita pelo Vereador Douglas Carbonne, autor do Decreto Legislativo nº 518, de 27 de outubro de 2015, que outorga a homenagem.

Data: 12/11/2015 (quinta-feira) Horário: 19h00 Local: Plenário “Jaurés Guisard” Casa “Dr. Pedro Costa“ Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 – Centro - Taubaté – SP

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente e Relator

Licitação

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº 6346/2015 MODALIDADE: Pregão nº 29/2015 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Office Vale Sistemas de Impressão Ltda. – EPP Objeto: Aquisição de impressoras e suprimentos de informática.

Valor Total: R$ 136.028,70 (cento e trinta e seis mil vinte e oito reais e setenta centavos).

Prazo de Vigência: até o dia 31 de dezembro de 2015.

Dotação Orçamentária: 4.4.9.0.52.35 – Material Permanente – Equipamento de Processamento de dados e 3.3.9.0.30.17 – Material de Processamento de dados.

Solenidade TÍTULO DE CIDADANIA O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Rodrigo Luis Silva, convida para a solenidade de entrega

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Requerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 1623/2015, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito revitalização da praça e do playground localizados na Rua Dr. Miguel Paulino da Silva - Cecap II. Of. nº 1.109/2015 A revitalização da praça será inserida no cronograma de obras da Secretaria de Serviços Públicos para execução, de acordo com recursos disponíveis. Quanto ao playground, a Sesp encaminhará o pleito à unidade competente da Secretaria de Obras. Quanto a limpeza do local, a Sesp realizará o serviço nos próximos 20 dias, e a iluminação será executada após apurar as necessidades do local e a disponibilidade de material. Relativamente à operação tapa-buraco na Av. João Ramalho, a Secretaria de Obras, por meio da Usina de Asfalto, realizará o serviço.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1624/2015, de au-

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toria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito benfeitorias na praça de eventos localizada na Av. do Povo, local onde se realiza aulas de autoescolas, eventos como parque de diversões, circos, etc.

Of. nº 1.109/2015 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará as necessidades do local e programará as melhorias solicitadas.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1625/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de poste com câmera de monitoramento, integradas ao COI, na Avenida Maria Aparecida Francisca de Jesus, próximo ao nº 380, no Jardim América.

Of. nº 1.118/2015 Segundo informa o diretor do Departamento de Segurança e Defesa do Cidadão, o equipamento de monitoramento de câmeras é destinado a locais baseados em estudos técnicos que tenham ou apresentem indicadores criminais (registro de ocorrência). Sendo assim, aquele Departamento oficiará ao Comando da Polícia Militar, dando ciência da propositura em questão.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1626/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção da iluminação públicas nos postes localizados na viela que corta as Ruas Antonio Rodrigues Miranda, Joaquim de Morais Filho e Wellington Queirós de Oliveira, no Jardim Independência.

Of. nº 1.118/2015 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará a situação do local e, de acordo com disponibilidade de material, regularizará a situação apontada.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1627/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza, manutenção, conservação e pintura na viela que corta as Ruas Antonio Rodrigues Miranda, Joaquim de Morais Filho e Wellington Queirós de Oliveira, no Jardim Independência.

Of. nº 1.118/2015 Nos próximos 20 dias a Secretaria de Ser-

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viços Públicos executará os serviços.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1628/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito implantação do curso profissionalizante de barbeiro profissional, nas Escolas do Trabalho.

Of. nº 1.121/2015 Segundo informa o vice-prefeito, as Escolas Municipais do Trabalho, no momento, não oferecem o curso supracitado, e sim o curso completo de cabeleireiro para o público feminino e masculino, composto por três fases de 160 horas cada. No entanto, será estudada a possibilidade da implantação do curso.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1629/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito quanto à reforma da EMEI Cel. Paulo Viana - Vila São Carlos.

Of. nº 1.1162015 Segundo informações do secretário de Obras, o prédio foi desativado por apresentar problemas estruturais de fundição e será demolido, por não apresentar condições favoráveis para recuperação.

Por meio do Decreto nº 12.523, de 27 de março de 2015, a escola foi extinta, sendo que seus alunos foram transferidos para outras unidades de ensino próximas a suas residências, atendendo de forma satisfatória as atividades escolares.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1630/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera do Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria de Segurança Pública ronda policial constante e tome medidas cabíveis em relação à falta de segurança no bairro Novo Horizonte, bem como solicite o reforço do policiamento ostensivo da Polícia Militar.

Of. nº 1.1162015 A Secretaria de Segurança Pública Municipal oficiará ao Comando da Polícia Militar, solicitando policiamento preventivo e ostensivo no bairro.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1631/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr.

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Prefeito providências quanto à invasão da quadra de esportes localizada na Vila São Carlos, pois foi invadida por moradores de rua e usuários de droga.

Of. nº 1.1162015 A solicitação foi encaminhada às Secretarias de Esportes e Lazer e de Segurança Pública Municipal para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1632/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de um Ponto de Entrega Voluntária - PEV na Rua Isidoro Nogueira Tinoco, 1400 - Chácara São Silvestre, para atender os bairros Gurilândia, Residencial Santo Antonio, Parque Paduan, Jardim do Sol, Hércules Marson, Distrito do Una I e II. Of. nº 1.1162015 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará a necessidade de implantação de um PEV no bairro, de acordo com as disponibilidades de recursos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1633/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito projeto para a construção de área de lazer no bairro Flamboyant.

Of. nº 1.116/2015 As unidades competentes estão avaliando o local indicado, para atendimento da presente solicitação, conforme disponibilidade orçamentária destinada a este fim.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1634/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza na área verde da Vila dos Comerciários I. Of. nº 1.116/2015 A solicitação será inserida na programação da Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1635/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie o anteprojeto de lei cuja cópia segue acostada, visando incentivar a doação a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae de Taubaté

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Of. nº 1.122/2015 Encaminhamos as informações prestadas pela Secretaria de Administração.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1636/2015, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento de asfalto na Avenida dos Bombeiros, Areão; REQUERIMENTO Nº 1637/2015, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento de asfalto na Rua Praxedes de Abreu, Jardim Maria Augusta.

Of. nº 1.1132015 Os serviços serão incluídos na programação da Secretaria de Obras, para serem executados de acordo com disponibilidades orçamentárias previstas para tal finalidade.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1638/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sinalização horizontal dos radares do município.

Of. nº 1.147/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que os locais que possuem radar estão sinalizados com placas de regulamentação de velocidade e fiscalização eletrônica. A sinalização horizontal seria apenas um complemento, que no momento é desnecessária.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1639/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção da calçada na Rodovia Oswaldo Cruz, próximo à rotatória que dá acesso ao bairro Baronesa.

Of. nº 1.108/2015 O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras, para ser executado de acordo com disponibilidades orçamentárias previstas para esta finalidade.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1640/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre as escolas de período integral no município.

Of. nº 1.108/2015

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Segundo esclarece a Coordenadora de Ensino da Secretaria de Educação, na rede municipal de ensino tem-se apenas sete escolas que não atendem em período integral, pois não possuem estrutura física para tal. Os alunos dessas escolas ficam sem atendimento, haja vista que são encaminhados para as unidades do PEEJ e Ametra.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1641/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre as podas no município.

Of. nº 1.108/2015 As podas de árvores na rua José Hermínio da Silva, Estiva, será inseridas na programação da Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1642/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a pavimentação na Estrada do Mangaló.

Of. nº 1.108/2015 Os serviços de manutenção do pavimento asfáltico da Estrada do Mangaló serão incluídos na programação da Secretaria de Obras, para execução de acordo com as disponibilidades orçamentárias. Por ora, a Secretaria efetuará operação tapa-buracos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1643/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reforma geral do playground localizado na Rua Ana Tereza Ferrão Pupo, ao lado do número 70, no bairro São Gonçalo.

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Of. nº 1.108/2015 A solicitação foi encaminhada às Secretarias de Obras e de Serviços Públicos, para, após verificarem a situação, adotarem as providências pertinentes.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1644/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sinalização horizontal e vertical na rotatória da Avenida Renato Ortiz com a Av. Dr. José Getúlio Monteiro, Esplanada Santa Terezinha.

Of. nº 1.108/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria técnica no local, a fim de avaliar a sinalização adequada.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1645/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de semáforo três tempos no cruzamento da Avenida Cesar Costa com as Ruas Idalina Monteclaro Cesar Mattos Gomes e Ana Perpetua Marques, Vila Aparecida.

Of. nº 1.108/2015 De acordo com informações da Secretaria de Mobilidade Urbana, a programação do semáforo será alterada de dois tempos para três.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1646/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a revitalização da praça Nossa Senhora Aparecida, Vila Aparecida.

Of. nº 1.108/2015 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua relação de praças a

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serem revitalizadas.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1647/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de semáforo para pedestres na rotatória que dá acesso as Avenidas Dom Pedro I, Professora Escolástica Maria de Jesus e Prof. Walter Thaumaturgo, Baronesa; REQUERIMENTO Nº 1648/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sinalização horizontal e vertical na rotatória que dá acesso às Avenidas Dom Pedro I, Professora Escolástica Maria de Jesus e Prof. Walter Thaumaturgo, Baronesa.

Of. nº 1.108/2015 Informamos que melhorias viárias projetadas para o local serão executadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana no mês de setembro, inclusive, a implantação de semáforos que garantirão a travessia segura de pedestres.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1649/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o recapeamento das ruas do bairro Comerciários 2.

Of. nº 1.108/2015 Os serviços serão incluídos na programação da Secretaria de Obras, para serem executados de acordo com disponibilidades orçamentárias previstas para essa finalidade.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1650/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a constru-

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ção de calçada em toda a extensão da Rua Luiz Henrique Marques, próximoà área verde, no bairro Comerciários 2.

Of. nº 1.108/2015 O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras, para ser executado de acordo com disponibilidades orçamentárias previstas para esta finalidade.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1651/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a construção de área de lazer com playground, academia ao ar livre e Pamo no bairro Continental 2.

Of. nº 1.108/2015 As Secretarias competentes procederão estudos quanto à viabilidade da implantação do pedido, de acordo com as disponibilidades previstas para esse fim.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1652/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a manutenção do campo de futebol do bairro Santa Tereza.

Of. nº 1.108/2015 A Secretaria de Esportes e Lazer efetuará vistoria para análise das necessidades do local e adoção das medidas cabíveis em conjunto com as demais Secretarias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1653/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a Biblioteca Municipal localizada na Praça Dr. Barbosa de Oliveira.

Of. nº 1.108/2015 A Secretaria de Turismo e Cultura esclarece que não pretende desativar a biblioteca, apenas melhorá-la para atendimento.

Tendo em vista que a biblioteca está localizada nas proximidades de escolas e faculdades, estudos estão sendo realizados a fim de direcionar seus trabalhos também a esse tipo de público, diferentemente do que estava ocorrendo.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1654/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações referentes ao reajuste salarial dos

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professores públicos municipais de 40,9% em 24 de março de 2011.

Of. nº 1.123/2015 Seguem as informações prestadas.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1655/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a troca da tampa de três bocas de lobo localizadas na Avenida Haroldo de Mattos, no Portal da Mantiqueira.

Of. nº 1.120/2015 O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras, para execução.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1656/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre planejamento para a construção de praça, creche e Pamo no bairro Portal da Mantiqueira.

Of. nº 1.120/2015 A solicitação para construção de praça foi encaminhada à Secretaria de Planejamento para conhecimento e adoção das providências necessárias. Quanto à construção de creche no bairro, a diretora de Educação informa que há planejamento, levando-se em conta a disponibilização do FNDE para que a obra seja licitada.

Relativamente à construção de Pamo, a Secretaria de Saúde informa que os pacientes daquela região são atendidos pelo Pamo Bonfim, devido ao processo de regionalização.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1657/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito providências quanto ao mau odor do córrego que passa pela Avenida Renato Ortiz, Esplanada Santa Terezinha.

Of. nº 1.120/2015 A Secretaria de Meio Ambiente averiguará o fato e oficiará à Cetesb e à Sabesp, a fim de verificar em todos os corpos hídricos superficiais abertos que passam pelo município, bem como avaliação quanto ao mau cheiro do córrego e quais providências deverão ser adotadas para solucionar o problema apresentado.

Prefeito Municipal

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REQUERIMENTO Nº 1658/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a previsão para a regulamentação da Lei Complementar nº 354/2014, que autoriza a concessão de bolsa-auxílio a servidores efetivos estáveis do município que frequentem cursos de atualização, extensão e especialização em nível de pós-graduação, extensão e especialização em nível de pós-graduação lato sensu e cursos de pós-graduação stricto sensu.

Of. nº 1.120/2015 Informamos que a Lei Complementar nº 354, de 10 de dezembro de 2014, foi regulamentada pelo Decreto nº 13.507, de 9 de março de 2015, tendo ainda o Decreto nº 13.521, de 27 de março de 2015 que trata da presente matéria.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1659/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre Concurso Público nº 2/2012, para provimento de diversos cargos da Secretaria Municipal de Educação.

Of. nº 1.120/2015 O Departamento de Administração esclarece que todos os cargos estão providos, consoante se observa da tabela, em anexo, expedida pela Área de Recursos Humanos.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1660/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre limpeza e desobstrução de bocas de lobo na Av. Dr. José Vicente de Barros.

Of. nº 1.112/2015 A Secretaria de Obras incluirá a solicitação em sua programação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1661/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a poda de árvores na Avenida Dr. Lycurgo Barbosa Querido.

Of. nº 1.112/2015 A solicitação será incluída na programação da Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal

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REQUERIMENTO Nº 1662/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a mudança na mão de direção no tráfego de veículos no Jardim Alice, conhecido como Residencial Gran Ville.

Of. nº 1.112/2015 A secretária de Mobilidade Urbana informa que está sendo elaborado projeto geométrico, uma vez foi realizada vistoria e constatado que o problema não será solucionado apenas com sinalização.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1663/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a execução de obras de reforço de drenagem e recuperação de pavimento na alça da Av. Francisco Barreto Leme.

Of. nº 1.112/2015 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local, a fim de solucionar as ocorrências apontadas.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1664/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito esclarecimentos sobre deúncia no Posto de Atendimento da Gurilândia.

Of. nº 1.191/2015 Cumpre-nos transcrever as informações prestadas pela gerente da Área de Assistência à Saúde, Ana Lucia Valvano: “1. a) Sobre a falta de médicos e enfermeiros - Não há registros de falta de médicos no Pronto Atendimento da Gurilândia no período que compreende a data da emissão do requerimento até a presente data.

Todas as unidades de urgência/emergência mantêm enfermeiros supervisores responsáveis pelo período de 24 horas,

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ininterruptamente. b) Sobre o tempo de espera de quatro horas para ser atendido – Diariamente é aplicada uma planilha para verificação do tempo médio de espera para o atendimento médico, a qual é analisada constantemente, sendo que não foi observado nenhum registro de tempo de espera de 4 horas na respectiva unidade.

2. a) Sobre a falta de materiais primários – De acordo com a gestora da farmácia de todas as unidades de urgência/emergência, não há registro de falta de nenhum material primário padronizado pela rede municipal b) Sobre a aplicação de medicação errada em um paciente infantil – solicitamos que nos seja informado o nome do paciente, bem como os números dos documentos pessoais para que possamos apurar a denúncia.”

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1665/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que negocie com a categoria dos mototaxistas as dívidas de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. Of. nº 1.149/2015 Encaminhamos as informações prestadas pela secretária de Administração e Finanças.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

trole de Zoonoses informa que será iniciado novo processo licitatório, visto que o realizado no dia 4 de setembro, não houve êxito. Não foi comprometido o bem-estar dos animais, visto que são mantidos em pastos, com alimentação volumosa, e que o concentrado suplementa a alimentação quando da atividade física. Quaisquer outros esclarecimentos poderão ser obtidos junto ao Centro de Controle de Zoonoses.

Segundo a direção do Cemte, as atividades de equoterapia para o tratamento dos pacientes não foram suspensas.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1667/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sore a instalação de ponto de ônibus localizado na Avenida Charles Schneider, em frente ao Taubaté Shopping.

Of. nº 1.160/2015 O ponto de ônibus foi substituído no dia 5 de setembro.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1668/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações acerca da realização de obras públicas durante horário comercial.

REQUERIMENTO Nº 1666/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a compra de ração para os equinos utilizados no Parque do Itaim para o tratamento por meio de equoterapia.

Of. nº 1.160/2015 Conforme manifestação da Secretaria de Mobilidade Urbana, as obras são executadas durante o horário comercial para não gerarem adicionais com o pagamento de horas extras. Todas as obras são sinalizadas, com acompanhamento de agentes de trânsito, e comunicadas por meio das redes sociais e mídias convencionais.

Prefeito Municipal

Of. nº 1.149/2015 O médico veterinário do Centro de Con-

REQUERIMENTO Nº 1669/2015, de au-

Câmara Municipal de Taubaté 3.novembro.2015

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toria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a cobrança do Custeio do Serviço de Iluminação Pública-CIP e os serviços de manutenção da iluminação pública no município.

Of. nº 1.149/2015 Seguem as informações prestadas pelas Secretarias competentes.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1670/2015, de autoria do Vereador Jeferson Campos - Requer ao Sr. Prefeito informações acerca da possibilidade de implementar ZEIS em zona rural.

Of. nº 1.150/2015 A Secretaria de Planejamento esclarece que está iniciando o estágio de audiências públicas para a revisão do Plano Diretor, em estudo e levantamento de diagnósticos concluídos, iniciados desde meados de 2014. Assim, tal pedido será verificado.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1671/2015, de autoria do Vereador Jeferson Campos - Requer à Sr.a Secretária de Educação informações acerca dos servidores eventuais daquela pasta.

Of. nº 1.150/2015 A regularidade se dá de acordo com a Lei Complementar nº 363/2015. Segundo informa o diretor do Departamento de Administração, o chamamento dos eventuais obedece lista classificatória elaborada por meio de processo seletivo. Quanto ao interstício de 30 dias, é necessário, pois evita a criação de vínculo empregatício e protege os princípios expressos na Constituição Federal e da Lei Complementar Municipal nº 363/2015.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1672/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações referentes ao aumento da tarifa de ônibus e o acordo homologado pela Vara da Fazenda Pública entre a concessionária ABC Transportes, o Ministério Público e a Prefeitura Municipal de Taubaté.

Of. nº 1.159/2015 Seguem as informações prestadas pelas Secretarias responsáveis.

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Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

tião Branco, 25, Parque Três Marias.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1673/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito das emissões de multas de trânsito no município.

REQUERIMENTO Nº 1676/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Sabesp a realização de obras no Conjunto Habitacional Benedito Capeleto para garantir água a todos os moradores.

Of. nº 1.159/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que as autuações referidas no requerimento são totalmente legais, uma vez que os locais estão muito próximos, sendo que, primeiro, o condutor avançou o semáforo vermelho, e depois foi abordado pelo policial militar, por isso recebeu as multas. Cabe salientar que não houve falhas administrativas, portanto, não há o que apurar. Há convênio com a Polícia Militar para que auxiliem o município na fiscalização do trânsito, em conformidade com o art. 123, III do Código de Trânsito Brasileiro.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1674/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações referentes à prorrogação de contrato com a empresa S.H.A. Comércio de Alimentos Ltda.

Of. nº 1.159/2015 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1675/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito implantação de cobertura para o ponto de ônibus localizado na Rua Sebastião Branco, nº 25, Parque Três Marias.

Of. nº 1.157/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será instalado no local abrigo de parada de ônibus, de concreto, na rua Sebas-

Of. nº 1.149/2015 Diante da manifestação do Departamento de Habitação, informamos que a individualização dos registros é feita de forma padrão para todos os condomínios, tanto de interesse social e particulares.

O pedido de individualização deve ser formalizado junto à Sabesp pelo próprio condomínio, bem como por meio de seu representante legal.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1677/2015, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito a respeito de galeria de águas pluviais na Rua Cecilia Coli, Jardim Isabel.

Of. nº 1.151/2015 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local, a fim de solucionar o problema apontado.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1678/2015, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 3.000 exemplares Gerência de Comunicação Gerente de Comunicação: Miguel Kater Assessoria de Imprensa Assessor de Imprensa: Luiz Carlos Batista Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários: Elen Cristina, Letícia Domingues, Luiz Henrique, Matheus Felizari e Thiago Giacomini

Câmara Municipal de Taubaté 3.novembro.2015

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

Mesa 2015 Presidente: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 1º Vice-presidente: Alexandre Villela Silva (PMDB) 2º Vice-presidente: José Antonio de Angelis (PSDB) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PMDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Jeferson Campos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), Joaquim Marcelino Joffre Neto (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (PRB), Luiz Gonzaga Soares (PROS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Noilton Silvestre Ramos (PSD), Pollyana Fátima Gama Santos (PPS), Salvador Soares de Melo (PT) e Vera Lucia Santos Saba (PT).

Boletim Legislativo 977

a respeito da liberação da documentação definitiva dos lotes doados pela PMT no loteamento Jardim das Américas.

Of. nº 1.151/2015 Estudos estão sendo realizados pelo Departamento de Habitação acerca da matéria.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1679/2015, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações do Exmo.

Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se instalar academia ao ar livre adaptada a pessoas com deficiência no Estádio Municipal Felix Guisard, conhecido como “Campo da CTI”; e REQUERIMENTO Nº 1680/2015, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre a poissibilidade de se instalar academia ao ar livre adaptada a pessoas com deficiência na Praça Santa Terezinha.

Of. nº 1.156/2015 Após deliberação da Secretaria de Esportes e Lazer e disponibilidade de recursos, as solicitações serão inseridas na carteira de locais a serem contemplados pela Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1681/2015, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a expansão da iluminação pública na Estrada Municipal no Bairro dos Remédios.

Of. nº 1.156/2015 Após contratação da empresa responsável pela manutenção da iluminação pública, a solicitação será inserida na carteira de locais a serem contemplados pela Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1682/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a poda de árvores que estão causando transtornos ao Lar Irmã Amália.

Boletim Legislativo 977

Of. nº 1.152/2015 A Secretaria de Serviços Públicos executará os serviços nos próximos 30 dias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1683/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito medidas para eliminar mau cheiro exalado por boca de lobo na Av. Francisco Barreto Leme.

Of. nº 1.152/2015 A Secretaria de Obras inspecionará o local, a fim de solucionar o problema.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1684/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito aumento de potência de lâmpadas de iluminação pública na Viela Reverendo John.

Of. nº 1.152/2015 A solicitação consta na programação do Projeto Desenvolve São Paulo, da Secretaria de Serviços Públicos, sendo que as lâmpadas de 100 watts serão substituídas pelas de 150 watts – vapor de sódio.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1685/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito poda de árvore que está danificando pisos de residências na Av. Padre Fischer.

Of. nº 1.152/2015 O setor de arborização da Secretaria de Serviços Públicos efetuará análise técnica quanto ao pedido e, após emissão de parecer, adotará as medidas cabíveis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1686/2015, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Taubaté que convoque a Secretária de Planejamento, Sr.a Débora Andrade Pereira, e o Sr. Secretário de Serviços, Alexandre Magno Borges, afim de que prestem esclarecimentos so-

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bre concessão e cassação de alvarás de estabelecimentos comerciais, bem como a fiscalização de comércios instalados no município.

Of. nº 1.161/2015 Cumpre-nos informar que a Sra. Secretária de Planejamento e o Sr. Secretário de Serviços Públicos comparecerão a essa E. Casa de Leis no dia 25 de setembro, às 10h, para prestar esclarecimentos sobre a fiscalização de comércios.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1687/2015, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito benfeitorias na “Praça dos Aposentados”, localizada na Avenida Mário Luiz Paulicci, no Parque Jaraguá.

Of. nº 1.148/2015 A Secretaria de Serviços Públicos realizará nos próximos 20 dias a limpeza do local e em 30 dias a poda das árvores. Quanto à iluminação, as lâmpadas serão substituídas de acordo com disponibilidade de materiais. No que diz respeito às demais melhorias, a Sesp incluirá na sua carteira de praças que serão revitalizadas, de acordo com disponibilidades de recursos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1688/2015, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Reitera ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal o REQUERIMENTO Nº 2575/2013, de 20 de novembro de 2013, que solicita reforma geral da quadra de esportes localizada na Rua Clóvis Miné, no Residencial Colinas.

Of. nº 1.148/2015 As obras de revitalização da quadra constam da programação da Secretaria de Obras, para serem executadas de acordo com disponibilidades de recursos orçamentários. A solicitação para limpeza do local será realizada pela Secretaria de Serviços Públicos nos próximos 30 dias, e as melhorias da iluminação serão executadas após levantamento das necessidades do local e de acordo com disponibilidade de material. Quanto à infestação de pombos, segue por cópia, o relatório expedido pela equipe de Controle de Animais Sinantrópicos da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

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