Boletim Legislativo nº 978

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté 6.novembro.2015 • Edição 978 • Ano XII

OS CAMINHOS DO

ORÇAMENTO Obras, iluminação, saúde, segurança: Prefeitura apresenta planejamento para usar R$ 1 bilhão que pretende arrecadar em 2016 20

Funcionário e comerciário são homenageados em solenidade 24 e 25

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Fechamento de escolas estaduais e dependência química em debate

A segunda vitória de Jaurés Guisard para prefeito

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L. C. Batista

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Doação de área leva Câmara de Taubaté a convocar secretário

Painel

Tribuna | Proposituras

Jeferson Campos pede nomeação de integrantes da Comissão de Ética

Carbonne acompanha construção de PEV e anuncia castramóvel O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) exibiu um vídeo por meio da TV Câmara Taubaté relatando sua visita ao Parque Urupês, para acompanhar as obras do PEV (Ponto de Entrega Voluntária).

Ele disse que a construção desse PEV irá beneficiar a população. “Era uma região de descarte de lixo, entre a avenida Asdrúbal Augusto do Nascimento Netto e a rua Fernandópolis, e eu espero que com o PEV isso acabe”, complementou.

O vereador reiterou o pedido à Prefeitura, solicitando verbas para o recapeamento da avenida Asdrúbal.

Em vídeo mostrado pelo parlamentar, um munícipe comentou a situação que se encontra o asfalto, dizendo ser uma “falta de respeito com os moradores”.

Acrescentou a isso o pedido de troca de lâmpadas, pois o local carece de iluminação. “Para mim, essa é uma das piores ruas da cidade. Venho falando com o prefeito sobre o problema do Parque Urupês faz tempo e espero que o setor de obras possa atender ao pedido dos moradores.”

Castra-móvel Carbonne anunciou a chegada do castra-móvel em Taubaté. “Que glória, graças a Deus! Eu venho cobrando prefeito e autori-

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dades desde o primeiro dia de mandato”, comemorou.

O parlamentar relatou que a previsão de entrega do castra-móvel é de 20 dias. “É uma conquista para o povo, e quero agradecer ao prefeito por essa conquista.”

Unitau Douglas Carbonne solicitou que a Casa vote projeto de lei permitindo à Universidade de Taubaté conceder isenção de multas e juros para alunos e ex-alunos, com objetivo de facilitar o pagamento dessas dívidas. “Que nós possamos votar o mais rápido possível esse projeto, para que os alunos consigam pagar suas dívidas com a Universidade.”

O projeto 198/2015, disponível em http://migre. me/s18qh, permite o parcelamento dos débitos em até 60 meses. A isenção de juros e multa chega a 100% para quem optar pela divisão em três parcelas; 90% entre quatro e 12 parcelas; 80% entre 13 e 24 parcelas; 70% entre 25 e 36 parcelas; 60% entre 37 e 48 parcelas; e 50% de 49 a 60 parcelas.

Fale com o vereador 3625-9600 / 9601 / 9602 professordouglascarbonne@yahoo. com.br Facebook: /carbonne.carbonne WhatsApp: (12) 99712-8071

O vereador Jeferson Campos (PV) pediu à Presidência da Câmara a nomeação dos integrantes da Comissão de Ética, com objetivo de investigar denúncia de possível envolvimento de alguns parlamentares com empresários, para facilitar a doação de áreas industriais.

Ele disse que desde 9 de outubro o assunto está sendo pautado pela mídia, em geral, e se mostrou indignado. “Isso está repercutindo de forma negativa, então, vamos constituir essa Comissão de Ética e colocar um ponto final nesse assunto.”

Jeferson comentou a resposta do presidente Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) ao pedido de informações sobre o caso. Nela, Digão assegurou não existirem vereadores envolvidos.

“Eu parto dos documentos oficiais, e conforme respondido pelo presidente, não tem vereador envolvido.

Os fatos foram enviados ao Ministério Público, e a gente fica sendo criticado. Precisamos apurar esse caso.”

O parlamentar defendeu como positiva para a Casa a criação da Comissão de Ética, com intuito de esclarecer o assunto. Acrescentou que o caso gera um desgaste para a Câmara, mas é preciso atitude.

Jeferson falou que a população pede respostas. “Eu

também quero uma resposta, para colocar uma pedra sobre esse assunto. Como todo vereador, eu tenho uma história política, e não pode ser manchada por essa situação que incomoda muito, inclusive incômoda toda a Casa.”

CPI Ainda com relação à mídia, Jeferson comentou reportagem publicada em 27 de outubro pelo jornal Gazeta de Taubaté, acusando o parlamentar de criar uma lei que impede abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara, para investigar a denúncia.

No entanto, a Resolução que regulamenta a criação de CPIs foi promulgada em 6 de maio, conforme lembrou o vereador, esclarecendo que o projeto foi apresentado por ele em 2014.

“Nós aprovamos, como segurança jurídica, regras para abertura de CPI e da Comissão Processante (para cassação do prefeito), coisa que no passado não existia.

Se continuasse como era, qualquer CPI ou Processante poderia ser questionada na Justiça.”

Fale com o vereador 3625-9507 / 9533 / 9590 www.professorjeferson.com.br Twitter: @vrjeferson Facebook: /jefersoncampos.vereador vrjeferson@camarataubate.sp.gov.br

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“Pauta propositiva” de Vidal inclui semáforo, iluminação e saúde

Ao apresentar uma “pauta propositiva” para a cidade, o vereador João Vidal (PSB) destacou o cancelamento de multas em semáforos durante a madrugada, os pontos escuros em Taubaté e questões ligadas à saúde.

Com relação aos semáforos, Vidal se mostrou preocupado com a possibilidade de assaltos entre 23h e 5h.

Por isso, sugeriu o desligamento dos equipamentos ou extinção das multas durante esse período.

“A crise econômica aflora a criminalidade, e o receio é que acabe aumentando o número de assaltos a semáforos. O Supremo Tribunal Federal reconhece que é prerrogativa do vereador apresentar projeto neste sentido. Para isso, estamos colhendo impressões nas redes sociais”, declarou.

Quanto à iluminação pública, Vidal citou que em 23 de setembro a Prefeitura prometeu que os pontos escuros seriam solucionados em 30 dias. Mas, segundo o vereador, das 2.148 lâmpadas apagadas, 900 foram acesas, conforme pronunciou o secretário de Serviços Públicos, Alexandre Magno.

O terceiro ponto foi a saúde infantil. Vidal comentou a preocupação do Ministério da Saúde quanto ao excesso de prescrição, pelos médicos, de ritalina, medicamento conhecido pela

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Joffre Neto sugere alterações em incentivo a empresas

aplicação em crianças com déficit de atenção. “Não há estudo sobre quais efeitos do remédio no organismo.”

“Crise econômica aflora a criminalidade; receio é que acabem aumentando assaltos” Ainda com relação à saúde, João Vidal abordou a visita do secretário estadual de Saúde, David Uip, ao Hospital Regional, dia 30.

“Ele anunciou aporte para tratamento de oncologia.

Essa verba foi anunciada em setembro, depois mudou para outubro e para novembro. Estamos de olho, não tem cabimento o paciente de uma doença tão grave ter que ir para Guarulhos.”

Vidal propôs a discussão dessa pauta de olho no clima de “insatisfação com a política nacional”. “É uma crise sem precedentes, que está desempregando dois milhões de pessoas neste ano. Só em Taubaté são quase seis mil postos de trabalho a menos. A crise política está afetando nossas famílias, a qualidade de vida e a saúde.”

Fale com o vereador 3625-9597 / 9598 / 9599 gabinetejoaovidal@gmail.com Facebook: /joaovidaloficial WhatsApp: (12) 98844-0123

O vereador Joffre Neto (PSB) apresentou sugestões para modificar o Proinde (Programa Ostensivo de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Taubaté), entre elas a realização de chamamento público para empresas interessadas em se instalar no município.

De acordo com o vereador, a medida evitaria que o a doação de áreas ficasse concentrada nas mãos do prefeito, ao mesmo tempo em que permitiria a análise da empresa que oferecesse melhores resultados.

“Sempre houve dúvidas sobre o programa, e eu mesmo propus alterações.

Já fui presidente de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) em 2003, para avaliar uma denúncia, mas, quando se chega ao momento de se colher provas, as testemunhas recuam.”

Para o vereador, a imprensa tem levado a população a pensar que o programa de doação de áreas tenha favorecido Prefeitura e Câmara com vantagens ilícitas, por isso ele pediu à Presidência uma “reação forte” da Casa, com objetivo de salvaguardar a reputação dos parlamentares.

“Para a mídia, esta Casa estaria paralisada, morta de medo, porque denúncias gravíssimas estariam pairando sobre os vereadores.

É uma imagem falsa, os vereadores continuam trabalhando, no dia da sessão dia deliberam, prestam conta, mas o trabalho é feito ao longo da semana, ininterruptamente.”

“Obviamente, como fundador da ONG Transparência Taubaté, não poderia deixar de me interessar por esse assunto e irei me dedicar a ele, com outros vereadores”, continuou, citando os nomes de Jeferson Campos (PV), Luizinho da Farmácia (PROS), Pollyana Gama (PPS), Diego Fonseca (PSDB) e Maria Gorete Toledo (DEM).

Em seguida, ele fez um apelo à Presidência para instaurar a Comissão de Ética na Casa, “para apurar se houve engano, dolo, prejuízo a algum vereador, e dar satisfação à opinião pública”.

“Por mais que pareça ser perda de tempo, debater ética nunca é, pelo contrário, vai prevenir desvios que ocorrem no país, e nenhum de nós quer para nossa cidade. Não podemos trazer para Taubaté um clima de corrupção que não é nosso.”

Fale com o vereador 3625-9512 / 9536 / 9579 Twitter: @joffreneto Facebook: /joffreneto joffreneto@hotmail.com

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Nunes Coelho comenta MP que possibilita clubes negociarem dívidas O vereador Nunes Coelho (PRB) participou de reunião com o secretário nacional de Futebol, Rogério Hamam, que é ligado ao Ministério do Esporte, na Associação do Clube de Futebol do Taubaté.

Nunes ressaltou que a maioria dos clubes está com dívidas. Citou Taubaté, Guarani e São José do Rio Preto, que, entre outros clubes, estão passando por essa dificuldade.

O parlamentar comentou sobre a aprovação da MP (medida provisória) que possibilita os clubes regularizarem suas dívidas. A medida provisória, de março deste ano, dá aos clubes condição para negociação, inclusive com desconto nas dívidas de até 70% e negociação em 20 anos.

Com isso, os clubes podem receber ajuda do Ministério dos Esportes. O vereador mencionou que, com a situação atual, não podem receber os recursos baseados na lei do esporte.

Nunes alegou que a MP oferece aos clubes condições para desenvolverem seus times nos campeonatos com mais qualidade e com uma estrutura melhor.

O parlamentar afirmou que o Ministério do Esporte está à disposição do município. Esteve em Brasília com o prefeito Ortiz Junior (PSDB) e o secretário do

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Bilili anuncia isenção de juros e multa para impostos atrasados

Esporte, Cláudio Brazão “Macaé”, com objetivo de conseguir para Taubaté a construção de uma arena esportiva. “Parece que o projeto parou, pois o prefeito não falou mais nada.”

MP oferece aos clubes condições para desenvolverem campeonatos com qualidade O vereador assegurou que o Ministério do Esporte e a Secretaria de Esporte do Estado de São Paulo estão à disposição para desenvolver os projetos em favor dos taubateanos.

Nunes parabenizou o E. C. Taubaté pelos 101 anos e a diretoria, pelo trabalho realizado, ressaltando que as piscinas foram limpas e que o clube aceita sócios. Afirmou que torce para que em 2016 o clube possa se desenvolver e dar mais alegria aos torcedores. Parabenizou quem vem trabalhando para que o time volte à série A e afirmou ter certeza de que o clube vai trazer muitas alegrias para o povo de Taubaté.

Fale com o vereador 3625-9506 / 9553 / 9580 vrnunescoelho@camarataubate. sp.gov.br Twitter: @NunesCoelho10 Facebook: /nunescoelho10

O vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB) agradeceu ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) por sinalizar a possibilidade de isenção de juros e multas de impostos municipais em atraso.

Bilili ressaltou que Salvador Soares (PT) fez um trabalho pedindo a isenção e afirmou que o requerimento de sua autoria foi apresentado em março de 2013.

“Com três meses de mandato eu estava brigando pela isenção de juros e multas.

Na resposta [ao requerimento], virá que o prefeito está atendendo um pedido do vereador Bilili, que foi aprovado pela Câmara também”, disse.

Ele agradeceu a todos os vereadores que o acompanharam e ao prefeito, que o chamou para que participasse disso.

Câncer O vereador comentou sua luta por um hospital do câncer no Vale do Paraíba, ressaltando que a luta abrange todos os municípios da região.

Informou que esteve com o deputado estadual Fernando Capez (PSDB) e com empresários e convidou políticos da região que tenham interesse e possam apoiar a ideia. “Tudo nasce através de uma semente, e essa semente foi plantada.”

Plantio Mais de mil palmeiras fo-

ram plantadas em Taubaté, parceria que Bilili ofereceu à Prefeitura, e serão plantadas mais 500 árvores da espécie.

“As palmeiras começaram a brotar, na subida da rua Imaculada [o plantio] já foi terminado, começaram a abrir as covas na avenida Dom Pedro. Também foram plantadas no loteamento Campos Elíseos, e estão sendo plantadas em outros locais”, anunciou.

Bilili citou outros locais que receberam as palmeiras, como a praça do Estoril, e frisou que a ideia tem tido repercussão positiva nas redes sociais. “Os pedidos para praças e avenidas estão sendo atendidos dentro do possível”, disse.

“Com três meses de mandato eu estava brigando pela isenção de juros e multas” Cidadania Bilili agradeceu à Câmara de Tremembé pelo título de cidadania que recebeu. O vereador mencionou que também recebeu em Bananal, totalizando oito homenagens.

Fale com o vereador 3625-9503 / 9539 / 9582 Facebook: /bilili.deangelis http://bililidiangelis.blogspot.com vrbilili@camarataubate.sp.gov.br

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Luizinho intermedia individualização de água no Benedito Capeleto O vereador Luizinho da Farmácia (PROS) exibiu uma reportagem, pela TV Câmara Taubaté, tratando da ligação de água individualizada aos moradores do conjunto habitacional Benedito Capeleto.

No dia 21 de outubro, sua assessoria esteve com os proprietários das casas, para informá-los sobre os procedimentos necessários para a ligação de água.

O conjunto foi entregue em maio, com uma única entrada de água. Sendo assim, ela era distribuída para todas as casas, de forma não individualizada. Após a reunião entre moradores e Sabesp, os proprietários obtiveram a documentação que permite a ligação individual de água.

Os moradores procuraram o vereador após viverem o desconforto de correrem o risco de ter a água cortada. A partir daí, o parlamentar começou a cobrar uma posição da Sabesp e da Prefeitura, que deu a liberação para o início das obras. “Eu agradeço muito ao Luizinho pelo trabalho que ele está prestando à nossa comunidade”, registrou um morador, ao final da entrevista.

Quadra Após solicitações que vêm sendo feitas desde 2013 por Luizinho da Farmácia, a Prefeitura realizou

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Neneca parabeniza time do vôlei taubateano, bicampeão paulista a revitalização da quadra da Vila São Geraldo. Um vídeo foi exibido, e nele o prefeito Ortiz Junior (PSDB) falou sobre essa realização.

“Nós temos aqui um investimento de R$ 200 mil”, declarou o prefeito. Desse montante, R$ 187 mil são referentes à reforma da quadra, e R$ 13 mil para a revitalização de iluminação, bancos, alvenaria e pinturas no entorno.

“Em grande parte essa é uma realização sua, por ter nos solicitado desde a campanha em 2012 e, depois, insistido muito nos anos de 2013 e 2014, para que a gente entregasse essa quadra”, se dirigiu o prefeito ao vereador, no vídeo.

O vereador agradeceu ao prefeito e ao secretário de esportes, Cláudio Brazão “Macaé”, pela realização da obra. Os moradores locais apareceram no vídeo agradecendo a ajuda do vereador para que a quadra fosse reformada. “Essa quadra da Vila São Geraldo é uma conquista para toda a comunidade”, detalhou um munícipe.

Fale com o vereador 3625-9504 / 9534 / 9577 Twitter: @luizdafarmacia Facebook: /vereadorluizinho. dafarmacia

vrluiz@camarataubate.sp.gov.br

O vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) comentou a vitória do time de vôlei da cidade no dia 1 de novembro, quando foi bicampeão do Campeonato Paulista em cima do Sesi.

“Parabenizo toda a equipe do vôlei, ao secretário [de Esportes, Cláudio Brazão] ‘Macaé’, e ao prefeito Ortiz Junior (PSDB), que manteve uma equipe muito forte com os jogadores da Seleção Brasileira”, elogiou Neneca.

O parlamentar acredita que o time está muito bem montado para a Superliga, que tem início em 7 de novembro. “Boa sorte a todos os atletas que vão fazer parte da Superliga”, desejou.

Algumas fotos da final de domingo foram exibidas pelo vereador. “Foi um jogo maravilhoso, e a decisão acabou indo para o golden set”, contou o parlamentar.

Durante o final de semana que antecedeu o feriado de finados, Neneca também pôde participar do Campeonato Veterano Sub-40.

Skate Neneca falou sobre requerimentos que protocolou na Câmara, pedindo que placas de advertência sejam colocadas na pista Skate Plaza, a fim de evitar acidentes. Em sua proposta, ele pede que as placas sinalizem o uso de equipamento de segurança como obriga-

tório.

“Eu peço à população e, principalmente aos esportistas radicais, que usem seus capacetes, cotoveleiras, joelheiras e, principalmente, protetores de pulsos”, frisou o vereador.

Ele comentou que quedas e pequenos acidentes na realização de esportes radicais são normais, porém, é preciso ter cuidado. Pediu à Secretaria de Esportes e à Guarda Municipal atenção para esta questão, no local.

Além disso, sugeriu a proibição do consumo de bebidas alcoólicas e substâncias como o cigarro, no local.

“Parabenizo toda a equipe do vôlei! Boa sorte a todos os atletas que vão fazer parte da Superliga”

Internet grátis Outro requerimento apresentador por Neneca pede instalação de rede wireless (sem fio), com internet gratuita, no Mercatau. “Eu acho quer está na hora de se começar a pensar nisso para todos os prédios públicos”, disse.

Fale com o vereador 3625-9594 / 9595 / 9596 vereadorneneca@gmail.com Facebook: /vereadorneneca

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Gorete: “Policiamento não pode ser prestado apenas no dia de finados”

Graça participa de inauguração de UBS no Estoril

Após dez anos lutando pela construção de uma unidade de saúde no Estoril, a vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB) participou da inauguração da UBS (Unidade Básica de Saúde) no bairro.

Graça ressaltou que antes da entrega do posto, os moradores do Estoril tinham que se locomover até o Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico) da Independência, e, pela região ter seu acesso restrito ao centro, a instalação de uma UBS era necessária.

“A população está muito feliz, e eles tiveram a oportunidade de agradecer pessoalmente ao prefeito. O acesso ao bairro é muito difícil, a localização é distante, e sabemos que quando se trata de saúde é uma questão de prioridade”, complementou a vereadora.

Durante a apresentação da nova unidade, o prefeito Ortiz Junior (PSDB) destacou que o prédio foi construído com o padrão determinado pelo Ministério da Saúde. A unidade conta com três consultórios médicos e um odontológico, sala para enfermagem, curativos, vacinação, farmácia, cozinha, banheiros, e todos os cômodos foram adaptados para melhor acessibilidade.

Reformas Em meio aos pedidos

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enviados ao prefeito, a vereadora Graça acentuou as obras de reforma e revitalização das quadras esportivas localizadas no Conjunto Urupês. Com imagens ilustrativas, a parlamentar mostrou a real situação do espaço e considerou que a área estava em condições “lastimáveis”.

No momento, a quadra localizada na avenida Professor Jerônimo de Souza Filho está recebendo a reforma, e, quando terminada, a quadra ao lado da Escola Urbano Alves de Souza Pereira será revitalizada. “Agradeço ao prefeito, por atender ao pedido desta vereadora e por estar sempre junto aos moradores do Conjunto Urupês.”

Vôlei Graça parabenizou a atuação do time do Vôlei Taubaté, que conquistou o título de bicampeão Paulista. “Parabéns secretário [de Esportes, Cláudio Brazão] ‘Macaé’, pelo empenho, dedicação e luta pelo time, e ao prefeito, que esteve junto aos jogadores. É uma grande conquista a Taubaté, que nos dá muito orgulho.”

Fale com a vereadora 3625-9516 / 9541 / 9584 www.vereadoragraca.com.br Twitter: @vrgraca Facebook: /vereadoragraca vrgraca@camarataubate.sp.gov.br

Em agradecimento às Secretarias de Serviços Públicos, Mobilidade Urbana e ao prefeito Ortiz Junior (PSDB), a vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) realçou o trabalho de amparo prestado durante o feriado de finados.

Ela contou que o padre Celso Longo, que cuida da capela do Cemitério Municipal do Belém, mesmo sem recursos municipais, realizou várias missas no espaço, no decorrer do dia.

Ao visitarem os túmulos, as pessoas assistiam a uma missa no cemitério. “Foi muito bom. Ano passado já teve um evento como este, agora em 2015 foi montada uma tenta enorme em frente à capela, para as pessoas assistirem à missa.”

Gorete elogiou o trabalho dos administradores do Cemitério, que, segundo ela, deixaram o local limpo e organizado. A preocupação apontada pela vereadora foi com relação à segurança das pessoas. Para ela, policiamento e segurança não podem ser prestados somente no dia de finados.

“Qualquer pessoa que vai visitar um túmulo corre o risco de ser assaltada. Não temos segurança.”

Ainda no quesito segurança, a vereadora alertou sobre a importância de seu requerimento enviado à concessionária Nova Dutra,

ao prefeito e às autoridades locais. Como moradora da parte alta de Taubaté, Gorete evidenciou sua preocupação com o viaduto de pedestre localizado em frente à rua Imaculada.

“Por ter uma grade de proteção muito baixa, sexta-feira, infelizmente tivemos outro caso de suicídio na passarela. Isso nos entristece muito, pois passamos pelo local todos os dias. Precisamos nos movimentar para que isso seja evitado, vamos dificultar esta situação”, acrescentou.

Pamo Recentemente o Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico) do Alto São Pedro foi alvo de criminosos. Assaltantes levaram uma torneira do Pronto Atendimento, o que resultou em uma infiltração que culminou no desmoronamento da parede da unidade.

Gorete citou a mesma situação que aconteceu no IML (Instituto Médico-Legal) da cidade. Sobre este vazamento que levou à derrubada do muro, a vereadora observou que a empresa Fort Nort deve arcar com os prejuízos.

Fale com a vereadora 3625-9591 / 9592 / 9593 vrgorete@camarataubate.sp.gov.br Facebook: /gorete.toledo

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Noilton Ramos registra dia da reforma protestante

Em 31 de outubro foi comemorado o dia da reforma protestante, que teve início no ano de 1517. A data foi lembrada na sessão pelo vereador Noilton Ramos (PSD), por meio de moção que registrou em ata o movimento iniciado pelo monge agostiniano Martinho Lutero, na cidade de Wittenberg (Alemanha).

Segundo relatou o parlamentar, o monge aproveitou a grande procura das pessoas pelas missas comemorativas e divulgou sua proposta de reforma da Igreja Católica. “Ele literalmente pregou nas portas da Igreja do Castelo, em Wittenberg suas 95 teses, questionando as práticas do papado, sua doutrina e a venda de indulgências.”

Ainda segundo Noilton, a reforma protestante foi importante para o cristianismo, “porque chamou a atenção para verdades (doutrinas) e práticas bíblicas que haviam sido esquecidas ou distorcidas pela Igreja Medieval. Não foi um movimento inovador, mas restaurador das convicções e ênfases do cristianismo original”.

O parlamentar citou algumas das principais contribuições do protestantismo, entre elas “retorno às escrituras, a centralidade de Cristo e a salvação vista como dádiva da graça de

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Pamo em reforma está um descaso, diz Paulo Miranda

Deus, a ser recebida por meio da fé”.

Rodoviária Noilton Ramos voltou a criticar o descaso da administração municipal com os usuários da rodoviária nova, no Parque Paduan.

Ele relembrou que as telhas caíram em fevereiro.

Citou reportagem da TV Vanguarda, em cuja matéria representante do governo municipal prometeu que as telhas estarão ancoradas entre 15 e 20 de novembro. A partir do serviço, o terminal estaria disponível para uso.

No entanto, a solução definitiva de todos os problemas causados somente ocorrerá em 20 de junho de 2016.

O vereador disse que vem falando “repetidas vezes” que a situação da rodoviária causa transtorno a usuários, comércio, funcionários e taxistas. “Tomara que não seja nova promessa. Espero que realmente o povo volte a utilizar a rodoviária, que, infelizmente, ainda recebe muita reclamação.”

O assunto foi matéria no jornal “Bom Dia São Paulo”, da TV Globo, observou o vereador.

Fale com o vereador 3625-9509 / 9531 / 9574 noiltonramos@gmail.com Facebook: /noiltonsilvestreramos. ramos

Gabinete

O vereador Paulo Miranda (PP) exibiu fotos do Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico) do bairro Marlene Miranda, que está sendo reformado com ajuda de uma emenda parlamentar que ele reivindicou na Assembleia Legislativa, no valor de R$ 120 mil.

As fotos mostram o cadeado do portão estourado e portas arrombadas.

“Alguns pontos já receberam reforma, mas existe material danificado, como portas novas que, antes de serem instaladas, não têm mais condições de uso porque foram molhadas e estão totalmente danificadas”, lamentou Paulo Miranda.

O parlamentar não sabe se no local tem segurança.

“Isso não pode acontecer, nem é dinheiro do município”, criticou.

Ele lamentou a situação, pois “lutou para conseguir a verba” há muito tempo, e agora se vê esse “descaso”.

Informou que telefona na Prefeitura, mas ninguém toma providência.

“O que mais me entristeceu é ver três portas que terão que ser jogadas fora”, comentou.

Miranda externou sua “indignação” e informou que vai tomar as providências que o caso requer. “É um descaso com o dinheiro público, e todos sabem a luta que é para conseguir uma emenda parlamentar.”

Trânsito O vereador criticou a Secretaria de Mobilidade Urbana, por falta de sinalização no cruzamento da rua Padre Rubens Bonafé.

Segundo ele, se a situação continuar, o vereador mais uma vez alerta que pode vir a morrer munícipes. “Depois, é só lamentar.”

Fale com o vereador 3625-9603 / 9604 / 9605 vrpaulomiranda@camarataubate. sp.gov.br

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Digão sugere programa “Cidade Limpa”

Pollyana Gama: “Somos agentes da mudança”

A vereadora Pollyana Gama (PPS) participou da palestra “Como enfrentar a crise”, realizada em parceria entre a Universidade de Taubaté e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Pollyana avaliou que é necessário “somar forças e conhecimento para que a crise seja contida, e seu impacto não seja tão negativo quanto tem sido”.

“O desemprego tem sido crescente, a inflação está com tendência a aumentar, e nós precisamos assumir os rumos da cidade, por meio de ação consciente e cidadã, e perceber o quanto somos agentes de mudança.”

A vereadora prestou contas de outras atividades.

Participou da celebração da inauguração da Igreja da Cidade.

Esteve na Mostra Cultural da Escola Max Prefac, que mobiliza jovens para executarem ações solidarias. “É muito bom observar jovens de 14 a 16 anos engajados nesta causa, buscando promover o desenvolvimento social. Que bom a gente ter esse exemplo de atitude, ainda mais quando se tem uma escola que promove isso por meio de suas ações curriculares.”

Visitou a Fust (Fundação Universitária de Taubaté), “para ver como estão supervisionando e garantindo os

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monitores e oficineiros nas escolas”, e o Asilo São Francisco, onde pôde notar que a “organização avançou” em comparação a sua última visita.

Bairros Pollyana destacou a biblioteca voluntária feita pelos moradores Nilson e Edina, do bairro Chácaras Flórida. “É um trabalho muito lindo, fiquei encantada. Ela também promove artesanato com as mulheres, e a gente percebe que não se precisa muito para fazer o bem, muitas vezes a força de vontade basta.”

No bairro São Gonçalo, Pollyana foi convidada a apresentar o orçamento de 2016. Ela observou que a comunidade tem “uma demanda muito forte por lazer, esporte e iluminação pública”.

Participou da inauguração da ESF (Estratégia de Saúde da Família) no Estoril, junto ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) e à vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB), “que lutou bastante” para a instalação da unidade no bairro.

Fale com a vereadora 3625-9508 / 9543 / 9586 www.profpollyana.com.br Twitter: @ProfPollyana Facebook: /pollyanagama23

professorapollyana@gmail.com

www.professorapollyana.blogspot.com

O vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) encaminhou ao prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB), anteprojeto de lei para que o Executivo estude a possibilidade de instituir na cidade o programa “Cidade Limpa”.

A apresentação de projeto de lei desta natureza é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo. O programa já existe em Ribeirão Preto, SP. Segundo o parlamentar, o “Cidade Limpa” faz com que vários atores participem ativamente de ações em prol da cidade, “cujo objetivo é dividir a responsabilidade de manter a cidade limpa”.

O prefeito tem 15 dias para informar à Câmara se pretende implantar o programa em Taubaté.

Brinquedos Requerimento de autoria do vereador Digão solicitou informações ao prefeito sobre o cumprimento de lei federal que garante 5% de cada brinquedo e equipamento instalados em parques públicos e privados sejam utilizados por pessoas com deficiência.

No documento, o parlamentar pergunta quais praças atendem a lei, se os condomínios que possuem parques de diversão foram notificados e se ainda não cumpriram o dispositivo legal, que prazo foi dado

para se adaptarem.

Linha férrea Digão disse que foi procurado por moradores da Vila das Graças, que reclamaram do abandono da linha férrea. A situação é pior no local onde residiam algumas famílias há dois anos, que era chamado de “Favelinha da Vila”.

Por ter vários acessos, a permanência de usuários de drogas incomoda os moradores, que se sentem ameaçados. A manutenção não é feita pela MRS Logística, isso provoca o crescimento do mato e, pior, o local está sendo utilizado para descarte de lixo e entulho.

O vereador solicitou ao prefeito que, em parceria com a MRS Logística, faça a limpeza da área e ofereça mais segurança aos moradores.

“O que mais assusta os moradores é que, agora, até colchões estão sendo levados para dar conforto aos usuários de drogas”, disse Digão, acrescentando que nenhuma ação foi tomada pela Polícia, Prefeitura e a empresa responsável pela linha férrea.

Fale com o vereador 3625-9513 / 9538 / 9581 Facebook: /vereador.digao vrdigaoprotetico@camarataubate. sp.gov.br www.digaoemacao.blogspot.com

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Vera Saba destaca “garra e competência” de servidores

titulo Soares sugere Salvador responsabilidade para jurídico da Câmara

O vereador Salvador Soares (PT) sugeriu alterações na legislação municipal, de forma que os consultores jurídicos da Câmara sejam responsabilizados pelos pareceres que emitem sobre projetos de lei.

“Gastamos R$ 500 mil por ano com o departamento jurídico, é inadmissível que eles não tenham responsabilidades pelos seus atos, para que o parecer venha minimamente respaldado, e, assim, tenhamos segurança jurídica na votação”, disse.

Segundo o vereador, a Promotoria interpreta a lei de forma diferente do Jurídico da Câmara, e a proposta dele é “ajustar” essa questão.

Em seguida, avaliou que é preciso eleger um vereador “com habilidade política” para a Presidência da Casa e declarou seu apoio a Luizinho da Farmácia (PROS). A eleição ocorre na última sessão ordinária do ano, dia 14 de dezembro.

“Anteriormente, disse que precisávamos eleger um vereador novo para a Presidência, mas não basta ser honesto, tem que ter habilidade política, segurança em seus atos, e Luizinho tem experiência. A gente precisa dessa experiência para conduzir a Casa e resolver os problemas que temos aqui.”

Saudou os possíveis can-

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didatos à Presidência, como Joffre Neto (PSB), Paulo Miranda (PP) e Nunes Coelho (PRB), mas declarou o voto independente e negou a disputa pelo cargo.

Sobre a postura do atual presidente, avaliou: “A mim, não paira dúvida sobre a conduta de Digão. Tenho total convicção de seus atos e acredito em sua conduta reta. Diariamente recebemos diversas pessoas que nos trazem as mais variadas denúncias, e Vossa Excelência acabou carregando uma âncora que o colocou para baixo. Tenho certeza de que não foi por má-fé que ocorreu esse problema, e vamos buscar uma solução, da melhor maneira possível”.

“Homens públicos vivem um momento complicado, são monitorados 24 horas por dia, e se a população fosse monitorada 24 horas a situação seria outra”, mencionou o vereador, citando o exemplo do PEV (Ponto de Entrega Voluntária) do Parque Três Marias, inaugurado recentemente. “O prefeito inaugurou o PEV, mas a população continua jogando lixo em local indevido.”

Fale com o vereador 3625-9505 / 9532 / 9575 Facebook: /salvadorsoares vrsalvador@camarataubate.sp.gov.br vereadorsalvadorpt.blogspot.com.br

A vereadora Vera Saba (PT) relembrou 28 de outubro, data em que se comemora o dia do funcionário público, “esses trabalhadores que são os pilares da administração pública”. Ela cumprimentou todos os servidores da Casa, que têm “garra e competência”, da Prefeitura e da Universidade de Taubaté. “Não podemos deixar de homenageá-los, porque milhares dedicam suas vidas para um serviço público, contato direto com a população, que avalia o desempenho de cada um.”

Vera, no entanto, alertou as autoridades públicas que é preciso de investimento e valorização da classe, como plano de carreira digno para todos os servidores.

Ela informou que tramitam no Congresso, em Brasília, mais de 20 projetos de lei que interessam aos servidores, como a regulamentação do direito de greve, adicional de risco de vida. “Devemos unir forças para defender a condição dos servidores.”

Ao final, Vera nominou todos os setores da Casa, que são importantes para que os parlamentes desenvolvam suas atividades.

Quadra A vereadora disse que recebeu a visita do munícipe Francisco Donizeti Correia, que se mostrou apreensivo com a situação da quadra

João Santiago da Silva, no Jardim Canuto Borges, que corre risco de desabar ao lado de uma creche. “Ele está muito preocupado com a estrutura do local. E o prefeito virou as costas para [a reclamação] o munícipe.”

Vera cobrou “respeito” do prefeito para com o cidadão. “Tem que dar atenção.

Ouvir e encaminhar a demanda, ninguém merece ser maltratado. Mais atenção, prefeito, no atendimento aos taubateanos.”

Radares Vera Saba deu conhecimento que encaminhou à CPI dos Radares imagens das empresas que visitou, para investigar o processo licitatório. Disse que encontrou sedes em condições precárias, empresas fechadas, funcionários não querendo dar depoimento.

A vereadora pediu à presidente da CPI, Maria Gorete Toledo (DEM), que solicite à Prefeitura cópia de todo o processo para ver se houve ou não direcionamento na licitação. “Não vamos descansar enquanto não for rigorosamente concluída a CPI”, finalizou o parlamentar.

Fale com a vereadora 3625-9511 / 9542 / 9585 www.verasaba.com.br Facebook: /verasabapt vrverasaba@camarataubate.sp.gov.br

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ 6.novembro.2015

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Carlos Peixoto indica melhorias para vários bairros

Alexandre Villela alerta sobre riscos de nova epidemia de dengue

A Prefeitura de Taubaté divulgou a ADL (análise de densidade larvária) do mês de outubro. De acordo com vereador Alexandre Villela (PMDB), os resultados são alarmantes. O estudo indica que quatro das seis regiões em que o município é dividido apresentam riscos de epidemia de dengue.

Segundo a Prefeitura, a análise coleta amostras em imóveis de todas as regiões da cidade, que são escolhidos aleatoriamente. Os resultados obtidos geram um valor numérico que define a quantidade de insetos em fase de desenvolvimento encontrados nos locais vistoriados, o que permite saber em quais áreas há maior risco de transmissão da doença.

Para ser considerado tolerável, o índice não deve ultrapassar a marca de 1,0 – acima de 1,5 há risco de epidemia. “A pior situação é nos bairros Belém, Cidade de Deus, Jardim Paulista, São Gonçalo, Estoril, Barreiro, Cataguá e Marlene Miranda. Essa é a região 6, como definida no mapeamento da Prefeitura, e apresentou índice de 2,6, mais do que o dobro!”

“Outros bairros onde a situação é muito delicada são os da região número 1: Jaraguá, Vila São Geraldo, Parque São Luiz, Areão, Mourisco, Vila das Graças,

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Vila Rica, Estiva, Parque Aeroporto, Village e Portal Mantiqueira. O índice larvário é 2,0. Atenção nesses bairros, porque a situação é muito complicada”, afirmou.

Vacinação Com base em informações divulgadas pela Prefeitura, Alexandre Villela revelou que a distribuição de vacinas antirrábicas para os municípios do Estado de São Paulo foi adiada novamente. De acordo com a nota divulgada pela administração municipal, isso deve acontecer apenas em 2016.

“Um ofício foi encaminhado em outubro pelo Instituto Pasteur, ligado à Coordenadoria de Controle de Doenças do Estado de São Paulo. O documento informa que não houve manifestação oficial do Ministério da Saúde em relação ao prazo de distribuição do produto. O Instituto reconhece o risco de adiamento da campanha para o ano que vem”, explicou.

Iluminação Alexandre pediu iluminação para a rua Particular do Lagos, localizada no bairro Baraceia.

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Requerimentos apresentados pelo vereador Carlos Peixoto (PMDB) sugerem ao prefeito a realização de diversas benfeitorias para os bairros, como Parque Aeroporto, Água Quente e Vila Albina.

Os moradores do Parque Aeroporto reivindicam recapeamento asfáltico ou operação tapa-buraco na rua Comandante Gastão Firmino Azevedo, que encontra-se com vários buracos, o que vem danificando veículos.

Para a mesma rua, em frente ao nº 861, o vereador quer limpeza urgente das bocas de lobo, que estão entupidas e com mau cheiro. Também no mesmo endereço a calçada necessita de reforma pelo proprietário, pois se encontra sem cimento e com muito mato, “causando transtorno e incômodo aos moradores”.

Ainda para o Aeroporto, sugeriu a troca da lâmpada queimada do poste em frente ao nº 841 da mesma via.

Já munícipes da Vila Bela pedem limpeza urgente das bocas de lobo, localizadas de esquina da avenida Willian Ortiz com a rua Doutor José Vitor de Moura Ramos, ao lado do nº 115.

Para o bairro, o vereador pleiteia ainda recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos na rua Doutor José Vitor de Moura Ramos.

Vila Albina Carlos Peixoto disse que a Vila Albina está em “completo estado de abandono”, anexando ao documento fotos para mostrar a situação.

Lá, ele reivindicou limpeza geral e poda do mato em torno da quadra de esportes Benedito Lisboa Antunes, localizada na rua João de Alvarenga Ortiz. Água Quente Existe uma rua no bairro Água Quente que necessita de limpeza geral urgente. A via, sem nome, está situada atrás do supermercado Semar e em frente à rua Projetada B, próximo ao nº 498. A água encontra-se parada, com lixo, entulho e mato alto.

Praça Outro pedido de Carlos Peixoto é a revitalização da praça Doutor Hipólito Ribeiro, no bairro do mesmo nome.

O parlamentar ugeriu que a praça receba as seguintes melhorias: revitalização geral, poda do mato e limpeza, reparos no piso, poda das árvores, iluminação no parque infantil, pintura geral e estudo para instalação de academia ao ar livre.

Fale com o vereador 3625-9510 / 9535 / 9578 Twitter: @vrcarlospeixoto vrpeixoto@camarataubate.sp.gov.br

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camarataubate

Diego Fonseca lança aplicativo Cidadão Consciente

2.181 Pessoas alcançadas

camarataubate Com o objetivo de atender aos pedidos da população com mais rapidez, transparência e eficácia, o vereador Diego Fonseca (PSDB) anunciou, na sessão do dia 3, o lançamento do aplicativo “Cidadão Consciente”.

Ele observou que diversas mídias – e até a Prefeitura de Taubaté – já tinham optado por essa tecnologia para buscar mais interatividade com o público e, inspirado por isso, fez o mesmo.

“A tecnologia é eficiência na fiscalização. Pelo aplicativo, por meio do smartphone ou do tablet, nós podemos ter maior interatividade, podemos ter mais transparência, mais fiscalização, mais compromisso e mais comprometimento com o trabalho”, disse.

O software foi desenvolvido desde 2014 pela empresa Urbe Mobile, localizada no Parque Tecnológico de São José dos Campos e fundada por Diego Palharini e Giovani Dias, classificado pelo parlamentar como um velho amigo. “Hoje eu me sinto muito realizado.

Agradeço a eles pelo empenho, dedicação e a todos que me apoiaram e me deram ideias.”

Diego Fonseca explicou que, quando assumiu o mandato, em 2013, tinha dificuldades em responder às solicitações da população.

Junto aos assessores de ga-

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Diferença de valor do plano médico dos servidores da Prefeitura em relação aos da Unitau é motivo de pedido de convocação do presidente do Sindicato dos Servidores.

binete, ele desenvolveu uma planilha para poder manter todos os dados, pedidos e cobranças sob controle.

Com o novo aplicativo, esse sistema foi automatizado e aprimorado.

“Fiz questão de fazer esse investimento. Eu preciso me preparar, preciso ter timing e preciso dar respostas para a população.

Foi feito um sistema de gerenciamento de dados, porque não adianta você ter a entrada de informações e não souber trabalhar com isso. Agora você vai poder fazer solicitações, denúncias e reclamações por meio de fotos, áudios e mensagens.”

O cidadão que utilizar o software receberá um número de protocolo para poder acompanhar o pedido feito por ele e, dessa maneira, saber se foi atendido e em quanto tempo: “Isso é transparência”, destacou.

“Teremos também um relatório medidor de capacidade de resposta da Prefeitura, o qual mostrará em quanto tempo eu fiz o pedido e em quanto tempo a Prefeitura respondeu”, completou o vereador Diego.

Fale com o vereador 3625-9514 / 9530 / 9573 Twitter: @diegofonsecan Facebook: /diegofonsecanascimento vrdiegofonseca@gmail.com

Rodrigo de Oliveira curtiu useu Tweet Bilili anuncia isenção de juros e multa para impostos atrasados http://zip.net/bmskwT Padre Fábio de Melo pede apoio para reforma da Igreja do Rosário http://youtu.be/pYqSQtLauXc

tvctaubate

50 Visualizações | Agenda legislativa | 9 | Segunda 14h30 Sessão ordinária

10 | Terça

19h Dia do Mercado Municipal

11 | Quarta

19h Título Maria Benedita dos Santos Ivo Antunes

12 | Quinta

19h Título Olivério Moreira de Macedo Silva

13 | Sexta

19h Audiência Tctau

Sujeito a alterações

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 3.000 exemplares Gerência de Comunicação GERENTE DE COMUNICAÇÃO: Miguel Kater Assessoria de Imprensa ASSESSOR DE IMPRENSA: Luiz Carlos Batista REPÓRTERES: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago ESTAGIÁRIOS: Elen Cristina Silva Reis, Letícia Domingues, Luiz Henrique, Matheus Felizari e Thiago Giacomini

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

MESA 2015 PRESIDENTE: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 1º VICE-PRESIDENTE: Alexandre Villela Silva (PMDB) 2º VICE-PRESIDENTE: José Antonio de Angelis (PSDB) 1º SECRETÁRIO: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º SECRETÁRIO: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PMDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Jeferson Campos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), Joaquim Marcelino Joffre Neto (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (PRB), Luiz Gonzaga Soares (PROS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Noilton Silvestre Ramos (PSD), Pollyana Fátima Gama Santos (PPS), Salvador Soares de Melo (PT) e Vera Lucia Santos Saba (PT).

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ 6.novembro.2015

Atos oficiais Sessão 174ª SESSÃO ORDINÁRIA 9.11.2015 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores Noilton Ramos, PSD Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, PP Pollyana Gama, PPS Rodrigo Luis Silva, PSDB Salvador Soares de Melo, PT Vera Lucia Santos Saba, PT Alexandre Villela Silva, PMDB Carlos Peixoto, PMDB Diego Fonseca Nascimento, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Tribuna Livre 1º orador: Cleber Iyama Assunto: Qualidade de vida e meio ambiente 2ª oradora: Leila de Almeida Ramos Assunto: Violência contra a mulher Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos.

Discussão e votação única do Requerimento nº 2196/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva, que requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja feito o aumento do efetivo da Atividade Delegada nos bairros da cidade.

ORDEM DO DIA ITEM 1 Discussão e votação única do veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2015, de autoria da Vereadora Vera Lucia Santos Saba, que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno e dá outras providências.

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 90/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira, que dispõe sobre denominação de Praça Pública: Praça John Wesley.

ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 28/2014, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que altera dispositivos do capítulo VI-A da Lei Com-

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plementar nº 7/1991, conforme especifica (proíbe a circulação de veículos de tração animal).

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 178/2014, de autoria da Vereadora Pollyana Gama, que dispõe sobre a reserva de vagas na Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio Professor José Ezequiel de Souza para adolescentes com deficiência e dá outras providências.

– Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

– Há uma emenda.

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 60/2015, de autoria do Vereador Carlos Peixoto, que dispõe sobre a instalação e criação de atendimentos aos munícipes com deficiência auditiva e surdocegos, em grandes supermercados, hipermercados, atacadões e similares, no âmbito do Município de Taubaté.

– Há uma emenda.

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 107/2015, de autoria do Vereador Jeferson Campos, que dispõe sobre a gratuidade do acesso de pessoas portadoras de deficiência nas casas de show e eventos culturais, esportivos e de entretenimento no âmbito do município de Taubaté e dá outras providências.

– Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 135/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o parcelamento das multas de trânsito e de transportes públicos do Município de Taubaté e dá outras providências.

– Há duas emendas.

ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 175/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva, que dispõe sobre assegurar reserva de vagas para veículos às gestantes nos estacionamentos de shoppings centers, centros comerciais, hipermercados e em todos os locais que mantenham estacionamentos para uso público, no âmbito do município de Taubaté.

Câmara Municipal de Taubaté 6.novembro.2015

– Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

EXPLICAÇÃO PESSOAL Jeferson Campos, PV João Vidal, PSB Joffre Neto, PSB Nunes Coelho, PRB José Antonio de Angelis, PSDB Luiz Gonzaga Soares, PROS Luiz Henrique Neneca, PDT Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSB Gorete, DEM Plenário Jaurés Guisard, 5 de novembro de 2015.

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente

Decreto DECRETO LEGISLATIVO Nº 520/2015 Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2015 Autoria: Vereador Alexandre Villela Silva Concede a Comenda Jacques Félix ao senhor Helvécio Santos Pinto.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedida a Comenda Jacques Félix ao senhor Helvécio Santos Pinto.

Art. 2º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 4 de novembro de 2015.

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 521/2015 Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2015 Autoria: Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira Cria a honraria denominada “Taubateano Honorário”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

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aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica criada a honraria denominada “Taubateano Honorário”, concedida pela Câmara Municipal na forma deste Decreto Legislativo.

Art. 2º A concessão da honraria de que trata o art. 1º, objetiva distinguir e homenagear pessoas possuidoras de virtudes éticas, morais, profissionais e intelectuais, com atuação superativa em favor de Taubaté, bem como destacada contribuição nas áreas politica, literária, cultural, educacional, econômica, artística, saúde, esportiva, jurídica, sindical, técnica, assistência social e outros ramos do conhecimento e atividades humanas reconhecidas como relevantemente benéficas para o município e sociedade taubateana.

Art. 3º A concessão da honraria “Taubateano Honorário” no município de Taubaté é uma forma de homenagear os cidadãos que nasceram em nosso município e através do seu trabalho e dedicação destacaram-se a serviço da sociedade taubateana.

Art. 4º Cada vereador poderá apresentar um projeto de Decreto Legislativo por sessão legislativa com o objetivo de homenagear um taubateano.

Parágrafo único. Perderá o direito à outorga da homenagem o vereador que, na sessão legislativa, deixar de apresentar o projeto, apresentá-lo em data em que não seja viável sua aprovação em tempo hábil para confecção do diploma ou da placa, ou apresentá-lo em data posterior àquela designada para a solenidade marcada pelo presidente da Câmara para a outorga da honraria, sendo o direito perdido inacumulável para as sessões legislativas seguintes.

Art. 5º As despesas decorrentes da criação, confecção e preenchimento artístico do diploma ou da placa de outorga da honraria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Taubaté.

Parágrafo único. No diploma ou na placa deverão constar, além do nome parlamentar do vereador autor da proposição que motivou a concessão da honraria, os nomes parlamentares dos vereadores componentes da Mesa da Câmara.

Art. 6º O presidente da Câmara marcará, exclusivamente dentro da sessão legislativa correspondente, data única para a solenidade de entrega das honrarias concedidas, podendo presidir os trabalhos ou designar, a seu critério, outro vereador para esse mister.

Art. 7º É vedada a apresentação, deliberação de proposição e entrega da honraria nos três meses que antecedem as elei-

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ções municipais, estaduais e federais.

Art. 8º Este Decreto Legislativo entra em vigor em 1º de janeiro de 2016.

Câmara Municipal de Taubaté, 4 de novembro de 2015.

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente

Resolução RESOLUÇÃO Nº 194/2015 Projeto de Resolução nº 22/2014 Autoria: Vereadora Vera Lucia Santos Saba Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté sobre o regime de urgência.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º O artigo 179-A da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, incluído pela Resolução nº 166, de 12 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 179-A. O regime de urgência solicitado e aprovado pelo Plenário nas proposições de iniciativa da Câmara ou o requisitado pelo prefeito consiste na sobrestação das matérias da Ordem do Dia após transcorridos 45 dias sem a deliberação da proposição.”

Art. 2º O artigo 179-E da Resolução nº 11, de 1990, incluído pela Resolução nº 166, de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 179-E. Para as proposições de iniciativa da Câmara, a discussão e a votação do requerimento de regime de urgência ocorrem na Ordem do Dia da mesma sessão em que for apresentado.”

Art. 3º O artigo 179-F da Resolução nº 11, de 1990, incluído pela Resolução nº 166, de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 179-F. O pedido de regime de urgência para proposições de iniciativa da Câmara será aprovado por no mínimo dois terços dos membros da Câmara e será declarado prejudicado se não houver número para a sua votação.”

Art. 4º O artigo 179-L da Resolução nº 11, de 1990, incluído pela Resolução nº 166, de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 179-L. Estando a matéria em regime de urgência com prazo vencido, a vista somente poderá ser concedida por trinta minutos.”

Art. 5º O inciso II do artigo 179-O da Resolução nº 11, de 1990, incluído pela

Câmara Municipal de Taubaté 6.novembro.2015

Resolução nº 166, de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 179-O. ... ...

II – pela aprovação, por dois terços, do pedido de extinção, apresentado por um terço dos vereadores, nas proposições de iniciativa da Câmara, ou por Mensagem do prefeito, nas proposições de sua iniciativa.”

Art. 6º Ficam revogados os artigos 179-D, 179-H, 179-I, 179-J, 179-K e o parágrafo único do artigo 179-O da Resolução nº 11, de 1990.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 4 de novembro de 2015.

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente

Orçamento COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Ata da audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento em 29 de outubro de 2015 sobre o projeto de lei orçamentária do município de Taubaté para 2016. Às 14h30, no recinto do plenário da Câmara Municipal de Taubaté, reuniu-se a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Taubaté para discussão do projeto de lei orçamentária do município para o exercício de 2016. O Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda presidiu os trabalhos, que foram transmitidos ao vivo pela TV Câmara Taubaté. O presidente abriu os trabalhos compondo a Mesa. Além do presidente da comissão, a Mesa foi formada por Plinio dos Santos Júnior, gerente financeiro da Câmara Municipal, Diogo Antonio de Toledo Derrico, chefe de divisão financeira e Ricardo Nishina de Azevedo, procurador jurídico do Instituto de Previdência do Município de Taubaté, Prof. Me. Francisco de Assis Coelho, assessor técnico da Pró-reitoria de Economia e Finanças da Universidade de Taubaté, Profa. Me. Marisa de Moura Marques, diretora administrativa da Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Unitau, Wellington Luis de Gouveia, contador da Fundação Universitária de Taubaté, Prof. Dr. José Felício Goussain Murade, presidente da Fundação de Arte, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação da Unitau, Prof. Dr. Luiz Carlos Laureano da Rosa, tesoureiro da Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação.

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A Empresa de Pesquisa, Tecnologia e Serviço da Unitau, embora convidada, não se fez representar. As Vereadoras Graça, Pollyana e Gorete e os Vereadores Noilton e Salvador foram representados por suas assessorias. Estavam presentes os vereadores Joffre Neto, Vera Saba, Bilili, Nunes Coelho e Douglas Carbonne. A vereadora Vera Saba solicitou a suspensão da audiência porque entendeu que a prefeitura não cumpriu os requisitos de publicidade e de participação popular constantes na Constituição da República, na Lei Orgânica de Taubaté e no Regimento Interno da Câmara, em especial o art. 211. A vereadora leu o referido artigo. Consultando o procurador jurídico da Câmara, o presidente respondeu à vereadora que a audiência deveria continuar, e que os questionamentos constarão da ata. Foi autorizada a juntada de ofício formulado pela vereadora. Resolvida a questão de ordem, tomou a palavra Plínio dos Santos Júnior, representando a Câmara Municipal. Plínio expôs os números fornecidos pela prefeitura, os quais ensejaram a elaboração da peça da Câmara, e leu os números conforme projetados em gráficos, incluindo receita e despesas. O vereador Joffre Neto levantou questão de ordem, em apoio ao questionamento da Vereadora Vera, sugerindo também a suspensão dos trabalhos, para proteção, inclusive dos membros da comissão. O presidente suspendeu os trabalhos por vinte minutos para consultar a procuradoria jurídica novamente. Retomados os trabalhos, o presidente leu o parecer jurídico do Dr. Heitor Camargo, que opinou pelo prosseguimento da audiência. O parecer será juntado aos autos do projeto da LOA. O presidente acatou o parecer. A vereadora Vera e o Vereador Joffre Neto retiraram-se do evento sob protestos. Foi dada a palavra ao Sr. Francisco de Assis Coelho, pela Universidade de Taubaté.

Coelho fez uma breve explanação sobre a Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal e sobre as fases de elaboração orçamentária. Em seguida, expôs os números referentes ao orçamento da Unitau, números esses já constantes do projeto e da documentação constante dos autos, em especial do ofício que encaminhou a minuta do projeto à prefeitura para consolidação. Além disso, as apresentações pormenorizadas contendo a fala do representante da Unitau foram juntadas ao processo. Foi passada a palavra a Diogo Antonio de Toledo Derrico e a Ricardo de Azevedo, ambos representando o Instituto de Previdência de Taubaté. Derrico exibiu em planilhas os números referentes à proposta do IPMT. Essas planilhas

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serão juntadas aos autos e os números são os mesmos constantes da peça encaminhada à Câmara. Chamou atenção na explanação de Derrico a questão da divergência na forma de contabilização do valor dos parcelamentos dos débitos da Unitau com o instituto. Em seguida, falou em nome da FUNCABES a profa.

Me. Marisa Marques. A professora expôs os números da fundação, todos eles já constantes do processo e juntados, sob a forma de apresentação, aos autos do projeto. A professora apresentou também uma tabela comparativa com o orçamento anterior e explicitou os gastos, em especial com os benefícios prestados aos servidores da Unitau, especificamente os de baixa renda. A maior despesa é com o auxílio médico aos servidores ativos e inativos. Em seguida, falou Wellington, pela Fundação Universitária de Taubaté.

Wellington iniciou explicando o escopo da fundação e logo após demonstrou os números da Fust, igualmente constantes do projeto e da apresentação em power point que, impressa, foi juntada ao processo. Foi convidado a falar o representante da FUNAC, Dr. José Felício Murade. Murade convidou a todos a assistir à Flauta Mágica no Teatro Metrópolis e no auditório da faculdade de Comunicação, brevemente expôs o escopo da fundação e passou a explicar as fontes das receitas.

Os números lidos são os mesmos constantes do processo e do power point. Dividiu a despesa por projetos, igualmente constantes da documentação acostada, e explicou alguns termos técnicos constantes do projeto. Representando a FAPETI, foi convidado o prof. Dr. Luiz Carlos Laureano, tesoureiro da instituição. Laureano divulgou o escopo da FAPETI, desde a sua fundação. Logo passou à leitura dos dados referentes à receita e à despesa. Os dados estão disponíveis no processo. Encerrado o ciclo de palestras, foram feitas questões pelos vereadores. O Vereador Douglas Carbonne, após tecer elogios à professora Marisa, perguntou se os oito milhões de reais destinados à instituição seriam suficientes para cobrir as despesas. Marisa respondeu que, em princípio, esse valor é suficiente, mas que se for observado aumento, será necessário pedir suplementação. Para o representante da FUST, Carbonne perguntou sobre a possibilidade de revisão inflacionária de vencimentos de pessoal em 2016. O representante informou que os convênios foram firmados com essa expectativa, embora não tenha sabido dizer de quanto seria a revisão. Carbonne desejou o mínimo da reposição inflacionária, que seria em torno de 8%, e que as exposições da

fundação deveriam ser mais claras a esse respeito. O presidente dos trabalhos, vereador Paulo Miranda, indagou o representante da Funac, Felício Murade, sobre a exatidão dos dados apresentados pela fundação. Felício assumiu o compromisso de verificar a situação e dar o retorno o mais rápido possível para não atrapalhar a votação do orçamento. Não havendo mais indagações, nem munícipes inscritos para fazer perguntas, o presidente encerrou os trabalhos, informando que incluirá na ata da audiência pública, além das impressões das apresentações de power point exibidas, cópia do parecer final da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o projeto da LOA 2016 e que faz parte deste documento a lista de presença à audiência.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento

Solenidade

Câmara Municipal de Taubaté 6.novembro.2015

DIA DO MERCADO O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Rodrigo Luis Silva, convida para a solenidade comemorativa ao Dia do Mercado Municipal de Taubaté.

Na oportunidade serão homenageados o senhor Edson Batista da Costa e a senhora Vicentina Rodrigues Moreira.

Em nome do Poder Legislativo fará uso da palavra a Vereadora Gorete.

Data: 10/11/2015(terça-feira) Horário: 19 horas Local: Plenário Jaurés Guisard

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 1689/2015, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito o REQUERIMENTO Nº 262/2015, de 25 de fevereiro de 2015, que solicita a realização de benfeitorias na quadra de esportes, campo de futebol e plyaground localizados na Rua Beatriz Gomes Mazella, em frente ao nº 250, Morada do Vale.

Of. nº 1.148/2015 As obras de revitalização da quadra de esportes constam da programação da Secretaria de Obras, para serem executadas de acordo com disponibilidade de recursos orçamentários. A limpeza ao redor da

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quadra será executada nos próximos 30 dias pela Secretaria de Serviços Públicos.

Quanto à solicitação para melhorias na iluminação e energia, a Secretaria de Serviços Públicos incluirá em sua programação, após conclusão do processo licitatório para contratação de empresa responsável pela manutenção do parque de iluminação, suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1690/2015, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito benfeitorias na Rua Nabor Antonio Crozariol, Residencial Estoril.

Of. nº 1.148/2015 Em se tratando de área particular, a Secretaria de Serviços Públicos notificará os respectivos proprietários para limpeza e reparos nas calçadas.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1691/2015, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de equipamento de fiscalização eletrônica de velocidade na Rua Amador Bueno da Veiga, Jardim Jaraguá.

Of. nº 1154/2015 De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, a avenida pertence à circunscrição do DER, a quem compete a fiscalização de trânsito, por se tratar da rodovia SP-62. Há firmado um termo de permissão de uso, o qual permite serviços de conservação e manutenção da via, sendo vedado o poder de polícia de trânsito, ficando tal atribuição à Polícia Militar Rodoviária.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1692/2015, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito da possibilidade de se criar um retorno na Avenida Desembargador Paulo de Oliveira Costa, próximo ao nº 425.

Of. nº 1154/2015 A solicitação será analisada pela Secretaria de Mobilidade Urbana.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1693/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr.

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Prefeito sobre as obras de duplicação da Rua João Gigli, na divisa entre os bairros Parque Bandeirante, Parque Aeroporto e Jardim Mesquita.

Coelho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sinalização de travessia elevada de pedestres em frente ao número 618, na Avenida da Fraternidade, Jardim Ana Rosa.

Of. nº 1.157/2015 O Secretário de Obras informa que a pavimentação da via será concluída após execução da 3ª etapa das obras de drenagem e galerias pluviais do Parque Aeroporto.

As obras estão programadas para serem executadas de acordo com disponibilidades orçamentárias. Quanto à implantação de iluminação, após contratação da empresa responsável pelo gerenciamento do parque de iluminação, a solicitação será inserida na programação da Secretaria de Serviços Públicos. Relativamente à limpeza, o local será avaliado pela Secretaria de Serviços Públicos, no que for possível, em consequência das obras.

Prefeito Municipal

Of. nº 1154/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana efetuará vistoria, a fim de verificar se o local é seguro para travessia de pedestres. Não há critérios para travessia elevada na via, sendo o local rota de fiscalização com radar móvel.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1694/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito conserto das calçadas e construção de rampa de acessibilidade nos portões de acesso aos alunos em ambos os prédios da EMEF Diácono José Ângelo Victal, no bairro Santa Luzia.

Of. 1.157/2015 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local, a fim de solucionar o problema apontado.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1695/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre ações previstas para serem realizadas pela Prefeitura para o retorno de aulas de hip hop de forma profissionalizante, como curso de danças urbanas.

Of. 1.157/2015 A diretora da Escola Municipal de Artes “Maestro Fêgo Camargo” esclarece que o curso de hip hop permaneceu até o ano de 2014. Foi uma experiência sem sucesso, visto que o grupo não interagia com os demais cursos/modalidades da escola.

E EMA possui formação clássica, inclusive na área de dança, possuindo grade curricular extensa aprovada pelos órgãos competentes.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1697/2015, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes

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REQUERIMENTO Nº 1698/2015, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reparo na iluminação pública na Avenida Dom José Antonio do Couto, Novo Horizonte.

Of. nº 1153/2015 Após contratação da empresa responsável pela manutenção da iluminação pública serão priorizados os reparos na via. O processo licitatório encontra-se suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, momentaneamente.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1699/2015, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento da Rua Comandante José Rodolfo Monteiro, Chácaras Reunidas Brasil.

Of. nº 1153/2015 O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras para ser executado de acordo com disponibilidades orçamentárias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1700/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reforma e revitalização da sede da Associação Beneficiente Monteiro Lobato - Obra Social Santo Agostinho, Grupo de Escoteiro Kimball Ohara e Grupo de Narcóticos Anônimos, localizado na Rua José de Paula Lico - 211, Cecap II. Of. nº 1.158/2015 A Secretaria de Obras inspecionará o local e elaborará orçamento para atender este pedido. Vez que se trata de prédio público, incluirá a obra em sua programação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1701/2015, de

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autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito providências cabíveis quanto à manutenção do muro do campo da Vila São José, localizado a Rua João Mariotto, Parque Paduan.

Of. nº 1155/2015 A Secretaria de Obras inspecionará o local, para adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1702/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que instale câmera de monitoramento do COI em frente à quadra da Escola Prof. Lafayette Rodrigues de Miranda - São Gonçalo; e REQUERIMENTO Nº 1711/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que instale câmera de monitoramento do COI no Sítio Tangará (conjunto residencial localizado próximo à parte alta do bairro São Gonçalo).

Of. nº 1155/2015 Segundo o diretor de Segurança Pública, as ruas Camilo Gomes Quintanilha (fim da rua sem saída), Orlando Ferreira da Silva (residencial novo) e Caminho dos Cajueiros (sentido Laricão), no São Gonçalo receberão câmeras do COI na região, e as solicitações acima se encontram no cronograma da empresa responsável pelas instalações dos novos equipamentos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1703/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a conclusão do recapeamento das ruas Luiz Carlos Pavanito e Pedro Marson, no Bonfim.

Of. nº 1147/2015 As obras serão concluídas tão logo seja liberado recurso do Governo Federal, pela Caixa Econômica Federal, por meio de emenda parlamentar disponibilizada para esses fins.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1704/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de semáforo para pedestres na Avenida Vila Velha, próximo à entrada do bairro Recanto dos Coqueirais.

Of. nº 1147/2015 Será avaliada pela Secretaria de Mobilida-

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de Urbana a possibilidade de instalação de semáforo para a travessia de pedestres na avenida.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1705/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de interceder junto à Sabesp para que disponibilize água tratada e rede de esgoto na Rua José Magalhães Bastos, no Quiririm.

Of. nº 1147/2015 Serão elaborados pela Secretaria de Serviços Públicos estudos, em conjunto com a Sabesp, a fim de avaliar a possibilidade de atendimento do pleito.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1706/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de lixeiras em todos os pontos de ônibus instalados no município.

Of. nº 1147/2015 O secretário de Serviços Públicos informa que tal demanda será atendida por meio do processo licitatório de resíduos da PPP. Prefeito Municipal

junto ao Ministério Público, que impede a implantação de novas lombadas no município. Contudo, a Secretaria realizará vistoria técnica, a fim de avaliar o local mais seguro para a travessia de pedestres, para posterior implantação de sinalização.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1709/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que os painéis digitais instalados em algumas avenidas divulgue informações sobre o trânsito na cidade.

Of. nº 1147/2015 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, os painéis divulgam informações sobre o trânsito da cidade, nos casos de obras, interdições e lentidões.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1710/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que instale câmera de monitoramento do COI em frente à E.E. Engenheiro Urbano de Souza Pereira - Conjunto Urupês.

REQUERIMENTO Nº 1707/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sinalização horizontal e vertical com faixa de pedestres em frente à entrada do Terminal Rodoviário provisório.

Of. nº 1155/2015 O equipamento de monitoramento de câmeras será destinado a locais baseado em estudo técnico e que tenham ou apresentem indicadores criminais. A Secretaria de Segurança Pública oficiará ao Comando da Polícia Militar, para apreciação do pedido.

Prefeito Municipal

Of. nº 1147/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria técnica, a fim de avaliar o local mais seguro para a travessia de pedestres, para posterior implantação da sinalização requerida.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1712/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito cópia do contrato de concessão entre a Prefeitura Municipal de Taubaté e a empresa ABC Transportes Coletivos do Vale do Paraíba Ltda.

REQUERIMENTO Nº 1708/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a instalação de duas lombadas nos dois sentidos da Estrada Municipal Francisco Alves Monteiro, próximo à rotatória que dá acesso à Rua Dr. João Batista Ortiz Monteiro, no Bonfim.

Of. nº 1147/2015 De acordo com as informações da Secretaria de Mobilidade Urbana, foi firmado um TAC – Termo de Ajuste de Conduta,

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Of. 1.152/2015 A secretária de Mobilidade Urbana informa que está à disposição para quaisquer esclarecimentos, assim como o contrato se encontra à disposição para vistas.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1713/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o Relatório de Registro GPS do ônibus da empresa ABC Transportes Coletivos Vale do Paraíba Ltda., da linha que serve

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o bairro Vila Aparecida - agosto de 2015; REQUERIMENTO Nº 1714/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o Relatório de Registro GPS do ônibus da empresa ABC Transportes Coletivos Vale do Paraíba Ltda., da linha que serve o bairro da Gurilândia - agosto de 2015; e REQUERIMENTO Nº 1715/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o Relatório de Registros GPS do ônibus da empresa ABC Transportes Coletivos do Vale do Paraíba Ltda., da linha Cecap/Santa Terezinha agosto de 2015.

Of. 1.152/2015 Encaminhamos cópia dos relatórios expedidos pela empresa ABC Transportes Coletivos do Vale do Paraíba Ltda.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1716/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações da empresa Cittati Tecnologia, no que diz respeito aos dados utilizados pela empresa para a verificação e fiscalização dos horários e linhas dos ônibus da ABC Transportes.

Of. 1.152/2015 O termo contratual entre a empresa ABC Transportes Coletivos do Vale do Paraíba Ltda. e a empresa Cittati Tecnologia se encontra à disponibilização na Secretaria de Mobilidade Urbana, para consulta.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1717/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de ponto de ônibus com cobertura e bancos na Rua Jacques Félix, Centro.

Of. nº 1202/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana analisará a possibilidade de atendimento do pedido.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1718/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção da estátua localizada na Praça Oito de Maio.

Of. nº 1202/2015 Segundo a Secretaria de Turismo e Cultura, o autor da escultura, único habilitado para efetivar a manutenção, foi contatado

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pela Secretaria e informou estar de posse de parte da estátua. Foi solicitada ao autor da escultura a apresentação dos documentos necessários para efetivação da contratação, para o início da reforma. A Secretaria de Segurança ajustou a câmera localizada próxima à praça, a fim de monitorar e coibir atos de vandalismo.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1719/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de pilares para limitar a circulação de veículos nas vielas da Vila São Geraldo.

Of. nº 1202/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que obstáculos estão sendo instalados gradativamente nas vielas. Na Vila São Geraldo, será realizada vistoria no local e incluída na programação de implantação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1720/2015, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a proibição do tráfego de veículos pesados na Rua Eucário Rebouças de Carvalho.

Of. nº 1190/2015 Consoante a Secretaria de Mobilidade Urbana, não foi possível associar as trincas no imóvel ao tráfego de veículos pesados no local. A rua é prolongamento da avenida Santa Luíza do Marilac, via de acesso à rodovia Presidente Dutra, sendo inviável a proibição do tráfego de veículos pesados no trecho.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1721/2015, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de sinalização de trânsito horizontal (pintada no asfalto) para informar a existência de fiscalização eletrônica de velocidade.

Of. nº 1198/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana esclarece que os locais de radar estão sinalizados com placas de regulamentação de velocidade e fiscalização eletrônica.

A sinalização horizontal seria apenas um complemento, que no momento não se faz necessário.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1722/2015, de au-

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toria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma do telhado da sede da União dos Escoteiros do Brasil - Grupo Escoteiro Taubaté - 143º SP, localizado a Rua Espanha, s/nº, Jardim das Nações.

Of. nº 1198/2015 A Secretaria de Obras analisará a viabilidade de se atender à solicitação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1723/2015, de autoria do Vereador Jeferson Campos - Requer ao Prefeito informações acerca de demandas da Associação do Transporte Escolar.

Of. nº 1192/2015 A Secretaria de Educação não tem sala disponível para ceder à Associação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1724/2015, de autoria do Vereador Jeferson Campos - Requer à Secretária Municipal de Mobilidade Urbana acerca das informações atinentes à legislação do transporte escolar.

Of. nº 1192/2015 Segue cópia da legislação solicitada.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1726/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a composição do quadro de apoio escolar destinado às unidades escolares da rede municipal de ensino.

Of. nº 1199/2015 De acordo com informações prestadas pela Coordenadoria de Ensino Fundamental, Médio e Integral da Secretaria de Educação, o quadro de apoio escolar é composto, conforme regimento escolar comum da rede municipal de ensino, pelo apoio administrativo e apoio operacional.

O apoio administrativo é composto por escriturários, e o operacional por inspetores de alunos, além das equipes de limpeza e preparo e distribuição de merenda, desempenhadas por firmas terceirizadas, a critério da administração, conforme § 1º, art. 64 do Regimento Escolar Comum.

Além dos cargos citados, atualmente, as escolas contam com os auxiliares do integral que acompanham os alunos em atividades do Programa Integral.

Prefeito Municipal

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REQUERIMENTO Nº 1727/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações referentes aos Extratos de Ata de Registro de Preços dos Pregões nºs 215/2015; 217/15; 218/15 e 220/15.

Of. nº 1201/2015 Encaminhamos cópia das informações prestadas pela Área de Licitações, do Departamento de Materiais, Patrimônio e Compras.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1729/2015, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre restauração da sinalização viária horizontal e vertical da Estrada Municipal Professor Doutor José Luiz Cembranelli, Jardim Sandra Maria, na rotatória próxima à Sabesp.

Of. nº 1195/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana verificará a sinalização adequada para o local, após realizar estudos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1730/2015, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito de recapeamento da Rua Benedito dos Santos, bairro Baronesa.

Of. nº 1195/2015 A Secretaria de Obras incluirá o serviço em sua programação, para ser executado de acordo com disponibilidades de recursos previstos para essa finalidade.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1731/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares Requer ao Exmo. Sr. Prefeito esforços no sentido de recapear o leito carroçável na Rua Bolívia, Jardim das Nações.

Of. nº 1196/2015 O serviço será inserido na programação da Secretaria de Obras, para ser executado de acordo com disponibilidades orçamentárias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1732/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de semáforo com botoeira na Avenida In-

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dependência, altura do nº 1525, próximo à loja Mizuta.

Of. nº 1196/2015 Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana, existe dificuldade de implantação de faixa de pedestres com botoeira no local, devido à grande incidência de guias rebaixadas de acesso aos comércios. Estamos aguardando a conclusão do processo de compra dos materiais semafóricos, para que possamos reavaliar a possibilidade de semáforo com botoeira no local e iniciar novas implantações.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1733/2015, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre as obras de melhorias na Avenida do Timbó.

Of. nº 1193/2015 Foi elaborado pela Secretaria de Obras o projeto e orçamento, a fim de executar os serviços de recuperação dos taludes do córrego. A Secretaria está viabilizando recursos orçamentários com a finalidade de realizar licitação para solucionar o problema.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1734/2015, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a colocação de câmeras de vigilância na entrada de escolas no município.

Of. nº 1193/2015 A Secretaria de Educação esclarece que verificará se é viável atender à solicitação.

Grande parte das escolas municipais possui sistema interno de monitoramento por câmeras.

Prefeito Municipal

do na programação daquela Secretaria a implantação do guarda-corpo.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1737/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se ter uma linha de ônibus que passe direto no bairro Morada do Vale.

Of. nº 1189/2015 De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, estão sendo realizados estudos de viabilidade de criação de linha direta ao bairro, que é atendido pela linha 2 – Rodoviária Velha/ Continental – Via Morada do Vale.

Prefeito Municipal

Portaria PORTARIA N.º 151/2015 A MESA DIRETORA da CÂMARA MUNICIPAL dE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Considerando o requerido pela Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria nº 133/2015, nos termos do Processo nº 4406/2015, RESOLVE: Art.1º PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância, instaurada pela Portaria acima citada.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 6 de novembro de 2015.

A MESA DA CÂMARA

Licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2015

REQUERIMENTO Nº 1736/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a instalação de guarda-corpo na viela que liga a Avenida Independência ao bairro Conjunto Urupês, ao lado do banco Santander.

PROCESSO Nº 6776/2015 Com fundamento nos argumentos da Gerência de Logística em fls. 72 dos autos do processo em epígrafe, os quais acolhi, revogo o Pregão nº 31/2015.

Taubaté, 5 de novembro de 2015.

Of. nº 1189/2015 Segundo esclarece a Secretaria de Mobilidade Urbana, o local foi vistoriado, estan-

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente da Câmara Municipal de Taubaté

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Secretária aponta ações que ampliam em 34% orçamento de Taubaté O aumento de 34% no orçamento de Taubaté foi justificado pela secretária de Administração e Finanças, Odila Sanches, como resultado do empréstimo do CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), repasses da Sabesp, a cobrança da “taxa de luz” e convênios com Estado e União.

A explicação foi dada em audiência na Câmara dia 4, mediante questionamento do vereador Joffre Neto (PSB).

“Chegaremos ao fim do ano com arrecadação de R$ 765 milhões. Se temos previsão de R$ 1,023 bilhão, o crescimento será de R$ 260 milhões, ou seja, salto de 34%”, observou Joffre.

Segundo Odila, o valor é produto de uma conta que considera R$ 114 milhões do CAF, R$ 25 milhões da Sabesp, R$ 13,2 milhões da contribuição de iluminação pública, R$ 11,5 milhões do programa Desenvolve São Paulo e R$ 22 milhões em convênios.

“Esse acréscimo (de 34%) se refere a esses recursos, estamos contando com eles para conseguir passar por essa crise, sem comprometer os investimentos em infraestrutura. Teremos que trabalhar com cautela nos anos de 2016 e 2017”, disse a secretária.

Realizada pela Comissão de Finanças, a audiência foi presidida por Paulo Miranda (PP). Trata-se da segunda de uma série de três reuniões realizadas com esta finalidade – a primeira ocorreu dia 29 de outubro, e a terceira em 6 de novembro.

Apesar da projeção de aumento no orçamento, os vereadores lamentaram a escassez de recursos em algumas pastas. Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) anotou que a Secretaria de Meio Ambiente terá apenas R$ 100 mil para desapropriações em área de preservação. “Esse dinheiro não dá para nada. Gostaria que a administração pública pudesse rever essa questão,

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trabalhar com um orçamento desses é impossível.”

A resposta da secretária Odila foi taxativa: “O cobertor é curto para conseguir agasalhar todas as secretarias”. No entanto, ela apontou “ações intersetoriais”, como, por exemplo, o trabalho de educação ambiental feito pela Secretaria de Educação.

João Vidal (PSB) acrescentou: “Fica um sentimento de vergonha. A gente precisava de muitas vezes mais, nossas nascentes estão sofrendo degradação, o rio Una está sendo objeto de estudo, sua água seria suficiente para abastecer uma cidade com 600 mil habitantes. Se água não é prioridade, não sei o que é”.

Saúde José de Angelis “Bilili” (PSDB) criticou o impedimento, para o munícipe, de atendimento em outro posto de saúde que não seja perto de sua casa.

“Temos muitos postos e poucos médicos, e não é um problema só de Taubaté”, acrescentou.

Segundo a secretária, as reclamações da população estão sendo colhidas pela Ouvidoria da Saúde.

“Não tenha dúvida de que estão sendo ouvidos, mas temos que colocar um padrão de atendimento no município.”

Trânsito Digão contestou a falta de campanhas educativas no trânsito, embora tenha elogiado a postura da Secretaria de Mobilidade Urbana com relação a ações “ousadas e acertadas”. Secretária da pasta, Dolores Pino “Lola” informou que o valor para esta ação é proveniente dos recursos de multas, e a

previsão é de R$ 1 milhão para 2016.

João Vidal disse concordar com a instalação de radares, desde que acompanhada de educação no trânsito. Ele questionou Lola sobre infrações registradas pelo COI (Centro de Operações Integradas) e sobre o atraso na implantação da zona azul no município.

Segundo a secretária, o COI registrou 4.726 autuações em setembro, grande parte por estacionamento irregular, falta de cinto de segurança, uso do celular ao volante e veículos na contramão. Quanto à zona azul, disse que a instalação do sistema está dentro do prazo dado à empresa.

Informatização Outro ponto debatido Lincoln Santiago durante a audiência foi a informatização dos sistemas da Prefeitura.

“Há 400 projetos sem aprovação, poderiam ser três mil empregos se o processo pudesse ser mais rápido. Vejo que a morosidade de diálogo é pela falta de informatização”, avaliou Digão.

“A informatização do sistema é uma questão-meio. Nós travamos muitos investimentos pela morosidade dos processos”, completou Vidal.

Seriam necessários R$ 10 milhões para se informatizar toda a Prefeitura, apontou a secretária Odila. “Não tenho dúvidas de que é um investimento, mas nossas necessidades eram tão básicas, tínhamos que fazer reformas básicas em postos de saúde, nas escolas... Otimizando a gestão, você vai ter economia de despesas”, reconheceu.

Manutenção Vidal colocou em xeque a falta de investimentos no Sedes, cujos banheiros e quadras estão “deteriorados”, segundo ele. Secretário de Serviços Públicos, Alexandre Magno apontou o vandalismo frequente no local, que obriga a troca constante de pias, portas e vasos, por exemplo, condicionada a um limite orçamentário.

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Órgãos apresentam previsão para 2016 Foi realizada no dia 29 audiência pública para debater o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2016. Estiveram presentes representantes do Legislativo, do Instituto de Previdência do Município, Universidade de Taubaté e suas fundações.

Vera Saba (PT) pediu ao vereador que presidia o evento, Paulo Miranda (PP), que a audiência fosse adiada. Ela apresentou algumas justificativas, entre elas, disse que a audiência não foi devidamente divulgada para ter participação popular. O encontro foi suspenso por 20 minutos para análise do pedido da vereadora, mas prosseguiu após parecer da consultoria jurídica.

Joffre Neto (PSB) concordou com os questionamentos de Vera Saba, e os dois acabaram deixando o plenário por não estarem de acordo com a realização da audiência. “Não distante à manifestação do consultor jurídico, pelo menos até o momento não formei convicção de que esta audiência deva prosseguir. Então, com devido respeito a Vossa Excelência, devo me retirar”, registrou Joffre.

A presidência dos trabalhos registrou as presenças de Douglas Carbonne (PCdoB) e José de Angelis “Bilili” (PSDB). Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB) e Pollyana Gama (PPS) foram representadas por

assessores.

O primeiro orçamento a ser apresentado foi o da Câmara, com previsão orçamentária de R$ 29.490.000. A maior parte desse valor, 64,5%, é destinada ao pagamento de pessoal.

A Unitau, representada pelo assessor técnico da Pró-Reitoria de Finanças, professor Francisco de Assis Coelho, apresentou a previsão de receita de R$ 228.628.472. Para a estimativa, foi incluído o reajuste previsto nas mensalidades de alunos no próximo ano. A previsão de gastos é de R$ 221.562.372. A diferença da receita será destinada às fundações.

A Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores), representada pela diretora administrativa, Marisa Marques, prevê arrecadação de R$ 3.539.000, com despesa de R$ 8.539.000. A diferença dos R$ 5 milhões será coberta pelo repasse de verba pela Universidade.

A Fust (Fundação Universitária de Taubaté), representada pelo contador Wellington Luiz de Gouvêa, prevê re-

ceita orçamentária de R$ 52.200.500, e gastos no mesmo valor.

A Funac (Fundação de Artes, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação), representada por seu presidente, José Felício Murade, apresentou previsão de R$ 96.615 no orçamento de 2016. As despesas previstas estão no valor de R$ 416.115.

A Fapeti (Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação), representada pelo tesoureiro Luiz Carlos Laureano, apresentou a previsão de R$ 236.000.

O IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté), representado pelo chefe de divisão financeira Diogo Antônio de Toledo Derrico e pelo procurador jurídico Ricardo Nishina de Azevedo, apresentou previsão de R$ 151.060.000. As despesas estão previstas no mesmo valor, sendo a maior parte, R$ 102.800.000, destinada ao pagamento de inativos.

Ao final das apresentações, Douglas Carbonne questionou o contador Wellington Luiz, representante da Fust, se as previsões orL. C. Batista çamentárias da Fundação contavam com a reposição inflacionária aos funcionários. O contador informou que os cálculos foram feitos pensando nessa reposição. Porém, não soube informar a porcentagem.

Secretário de Esportes, Cláudio Brazão “Macaé” acrescentou que “dentro do possível” o parque é recuperado e que há projetos para o local, como aulas de tênis e outras modalidades.

Joffre Neto quis saber sobre a instalação de abrigos nos 1.970 pontos de ônibus. Ele mencionou que a Fábrica de Artefatos de Concreto, órgão da Prefeitura, poderia fabricá-los ao custo de R$ 720, enquanto os equipamentos metálicos custam R$ 13 mil.

Lola reconheceu que são mais baratos, no entanto, disse que não são seguros. Disse que será feito chamamen-

to público para oferecer a instalação de abrigos às empresas interessadas em explorar publicidade nesses locais.

Outros temas abordados durante a audiência foram a anistia de juros e multas para impostos atrasados, fato confirmado pela secretária; a atividade delegada, serviço cujo efetivo não foi reduzido, também conforme Odila; e a substituição de lâmpadas, assunto que, segundo o secretário Alexandre Magno, está em andamento com a troca de 18 mil lâmpadas por meio do Programa Desenvolve São Paulo.

Joffre apontou o avanço em se ter

a proposta orçamentária apresentada pelos próprios secretários, mas, infelizmente, sem ter a presença do prefeito. O parlamentar disse que há necessidade de a peça orçamentária ser menos obscura, a começar do fornecimento da peça em arquivos digitais abertos, sob a forma de planilhas, para que possa ser compreendida pelos cidadãos.

Os vereadores Diego Fonseca (PSDB), Maria Gorete Toledo (DEM), Pollyana Gama (PPS), Salvador Soares e Vera Saba, do PT, foram representados por assessores.

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Câmara Municipal de Taubaté 6.novembro.2015

| 173ª sessão |

Doação de área leva Câmara de Taubaté a convocar secretário Rejeitada a convocação do prefeito Ortiz Junior (PSDB), mas aprovada a convocação do secretário de Inovação, Geraldo de Oliveira Neto. Esse foi o placar dos requerimentos de Salvador Soares (PT), submetidos ao plenário na sessão de 3 de novembro.

A rejeição da convocação de Ortiz Junior ocorreu a pedido de Luizinho da Farmácia (PROS), líder do prefeito na Câmara. Ele considerou o Regimento Interno da Casa, que proíbe a convocação do chefe do Executivo, e pediu à Mesa que o documento fosse rejeitado.

No requerimento, Salvador havia pedido a convocação do prefeito, para obter explicações sobre o projeto de doação de área e isenções fiscais à empresa Valle Sul Construtora e Incorporadora.

O requerimento de convocação do secretário é mais abrangente, pedindo esclarecimentos sobre as doações de áreas e isenções fiscais realizadas para o fomento do Proinde (Programa Ostensivo de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Taubaté).

“A possibilidade de doação de área e de incentivos fiscais se demonstra extremamente polêmica diante de rol taxativo de documentação para a real análise da segurança jurídica da concessão dos benefícios, rol esse que raras vezes é observado pelas empresas e pela Prefeitura”, argumentou Salvador.

Salvador apontou que o debate de projeto de lei acontece sob “insegurança jurídica” e que os projetos em tramitação na Câmara merecem o “devido respaldo legal”, para apreciação em plenário.

O comparecimento do secretário à Câmara ocorrerá em data a ser agendada pela Prefeitura.

Mudanças no Regimento Interno são confirmadas pela Câmara Três projetos de resolução que alteram o Regimento Interno foram aprovados em segunda votação no dia 3, pela Câmara de Taubaté.

O primeiro deles tem autoria de Vera Saba (PT) e modifica a tramitação em regime de urgência, que deverá ser solicitado e aprovado pelo plenário nas proposições de iniciativa da Câmara ou requisitado pelo prefeito.

Este regime consiste na sobrestação das matérias da ordem do dia, transcorridos 45 dias sem a deliberação da proposição. Para as proposições de iniciativa da Câmara, a votação do requerimento de regime de urgência deve ocorrer na ordem do dia da mesma sessão que for apresentado.

Em seguida, teve aval o projeto de Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), regulamentando a eleição da Comissão de Ética, constituída por cinco membros e quatro suplentes. Esta mesma propositura determina que a proibição de o mesmo vereador integrar comissões diferentes não recai sobre a Comissão Especial de Fiscalização Financeira, a Comissão de Ética e a Comissão de Direitos Humanos.

O terceiro projeto de resolução tem autoria da Mesa da Câmara e autoriza a Câmara a desenvolver ou adotar sistema de processamento de proposições e de processos administrativos

por meio eletrônico.

Neste caso, os documentos produzidos eletronicamente e os documentos físicos juntados aos processos eletrônicos, com garantia de origem e de identificação de signatário, são originais para todos os efeitos e podem ser disponibilizados na internet. Com isso, a Casa irá oferecer agilidade na tramitação dos projetos, acompanhamento em tempo real da tramitação e economia do número de impressões.

Adiados A votação de dois projetos de lei que constavam na pauta foi adiada, devido à inserção de emendas no momento da votação. Vera Saba (PT) apresentou emenda à proposta de Douglas Carbonne (PCdoB) que proíbe produção e comercialização de foie gras (fígado de pato forçosamente alimentado) e de artigos de vestuário confeccionados com couro de animais criados exclusivamente para extração da pele.

Joffre Neto (PSB) propôs emenda ao projeto que altera as regras do Fubem (Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal), por iniciativa do prefeito Ortiz Junior (PSDB). As emendas dependem de parecer da Comissão de Justiça, e após isso os projetos retornarão ao plenário, para votação.

L. C. Batista

Vereadores da Mesa: Douglas Carbonne, Digão e Paulo Miranda

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| 173ª sessão |

Câmara institui homenagem “taubateano honorário” Projeto de decreto legislativo de autoria da vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB), aprovado pela Câmara Municipal dia 3, cria a honraria “taubateano honorário”, com objetivo de homenagear pessoas possuidoras de “virtudes éticas, morais, profissionais e intelectuais, com atuação superativa em favor de Taubaté”.

O homenageado poderá ter sua atuação reconhecida nas áreas política, literária, cultural, educacional, econômica, artística, saúde, esportiva, jurídica, sindical, técnica, assistência social e outros ramos do conhecimento e atividades humanas, de acordo com a proposta.

Com o projeto, foram aprovadas emendas apresentadas pelo vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), fazendo correções redacionais. Foi estipulado o limite de uma concessão por vereador, data única para entrega da homenagem, vigência da norma a partir de 1º de janeiro de 2016 e vedação da homenagem nos três meses que antecedem as eleições.

“Não temos oportunidade para homenagear os nascidos em Taubaté, a não ser por comenda Jacques Felix.

Este é momento de homenagear as pessoas nascidas em Taubaté que prestam um trabalho importante ao município”, disse Graça.

A concessão da comenda Jacques Felix também sofreu alterações, por iniciativa da vereadora Graça. A Câmara aprovou o aumento do número de honraria, de três para cinco no ano.

A justificativa da vereadora é o aumento do número de parlamentares – em quatro anos, cada um deles poderá apresentar ao menos uma homenagem.

O aumento dividiu opiniões. Lui-

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Imprensa CMT

O que é a comenda Jacques Félix A comenda Jacques Félix é uma medalha de bronze concedida ao cidadão digno de admiração e aplauso do povo taubateano, por sua atuação nos variados campos de atividade humana.

Foi instituída por meio do Decreto Legislativo nº 38/96 (disponível em http://migre.me/s1duR), de autoria do então vereador Wanderley Soares dos Santos.

Anualmente, podem ser concedidas três comendas, que são entregues em dezembro, na sessão solene de aniversário da cidade. É proibida a deliberação de propositura para concessão de comenda nos três meses que antecedem as eleições municipais, estaduais e federais. zinho da Farmácia (PROS) se disse preocupado com a possibilidade da banalização da comenda. “A honraria é uma coisa muito séria. O propósito é muito bom, mas é uma honraria muito importante para se dar cinco. Entendo que muita gente tem direito de receber, mas, quanto menos a gente fizer, mais importante ela se torna.”

Alexandre Villela (PMDB) apoiou a proposta, em razão do aumento do número de vereadores nesta Legislatura – eram 14 e passaram a 19. José de Angelis “Bilili” (PSDB) acrescentou que cada vereador deveria apresentar uma, ao longo dos quatro anos de mandato.

Joffre Neto (PSB) avaliou que a Câmara deve traçar critérios para a concessão da comenda. “Além da avaliação pessoal, devemos traçar critérios mais rigorosos para que seja admitida a proposição da comenda, e a Mesa pode simplesmente não aceitar, se não atender esses critérios. Corremos o risco de aprovar um título para uma pessoa que não tem nada a ver com o município.”

Denominação Teve aval do plenário projeto de decreto da vereadora Graça, denominando praça John Wesley, no Jardim Mourisco. Para isso, os vereadores tiveram que derrubar parecer contrário da Comissão de Justiça, que apontava a existência de uma rua com este nome.

Câmara Municipal de Taubaté 6.novembro.2015

| Audiência |

Lincoln Santiago

Silvio Prado, Irani Lima, Salvador Soares, Fernando Borges, Esdras Ferreira e Gerson Jorio e Esdras Ferreira

Audiência debate fechamento de escolas estaduais Audiência realizada na Câmara de Taubaté dia 5, por iniciativa do vereador Salvador Soares (PT), abordou a reorganização da rede estadual de ensino e fechamento de salas de aula.

Segundo o vereador, 17 escolas de cinco cidades do Vale do Paraíba –São José dos Campos, Pindamonhangaba, Jacareí, Caçapava e Cunha – serão afetadas com o fechamento.

“Mais de um milhão de alunos da rede estadual terão que mudar de escola a partir do ano que vem, quando o Governo do Estado vai fazer a reestruturação, e as escolas passarão a atender somente os alunos de um dos ciclos de educação”, descreveu o vereador, no requerimento da audiência.

Salvador irá apresentar ao secretário estadual de Educação, Herman Cornelis, um documento com os debates promovidos no município. “Taubaté ainda não está sendo afetada diretamente com o fechamento das escolas, mas ficamos preocupados com as medidas inconsequentes desse Governo”, declarou.

Ele convidou os demais parlamentares a visitarem as escolas estaduais e elaborar um relatório, prevendo um cenário nebuloso: “Vamos relatar nossas aflições quanto ao fechamento das escolas. O governo fez de forma aberta esse fechamento pelo Estado todo, mas me preocupa o que está sendo feito a conta-gotas”.

Professores e sindicalistas discutiram o tema e criticaram o termo “reorganização”, ao invés de fechamento. “É mais uma tentativa do governo

Boletim Legislativo 978

estadual enganar a população, dizendo que é para melhorar a qualidade de ensino”, disse o conselheiro da Apeoesp, o sindicato dos professores, Fernando Borges.

“Não é reorganização, é fechamento das escolas. Este Governo (do Estado) tem que ser responsabilizado criminalmente por esta atitude”, emendou o vereador Douglas Carbonne (PCdoB), também professor. Para ele, o governo estadual é “incompetente, irresponsável e não tem a bandeira da educação”, e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) “tem total responsabilidade pelo crescimento da violência nas comunidades”.

“A Escola Monteiro Lobato tem mais de 20 salas, dizem que é escola integral, mas a realidade vivida pelas escolas é o contrário do que se prega pelo Governo, que não demonstra vontade em investir na educação”, considerou Carbonne.

Ainda sobre a educação integral, Fernando Borges lamentou que a Escola Monteiro Lobato, com a capacidade que tem, receba somente 500 estudantes. “O projeto de educação em tempo integral do Estado é horrível, um depósito de crianças que ficam sem fazer nada, um processo desacreditado, e os professores sabem que não vai melhorar a qualidade de ensino.”

Críticas Coordenador da subsede da Apeoesp de Pindamonhangaba, Gerson Jorio mencionou que 754 escolas estão sendo reorganizadas no Estado, o que irá provocar transtornos em

todas as unidades e deixar desempregados os professores. “Vai tumultuar a vida dos pais, é com muita preocupação que a gente vê isso, um desmonte na rede pública do Estado.”

O jornalista Irani Lima ressaltou que a “educação em São Paulo sofreu uma grande avacalhação a partir do governo Mário Covas (1995-2001), quando foi implantada a progressão continuada”. “As escolas formam alunos que não sabem escrever ou interpretar uma frase. Infelizmente, as provas de vestibular mostram as bobagens escritas, isso se deve muito à progressão continuada.”

O professor Silvio Prado, do Coletivo de Educadores Paulo Freire, relacionou o fechamento de escolas ao aumento da criminalidade no país. “No Brasil, liberam-se armas e fecham-se escolas. Não será, de jeito algum, cortando o pouco que existe que encontraremos solução para os problemas que temos.” Para ele, deve haver ampla discussão da mudança que está sendo feita em São Paulo, pois poderá espelhar-se no resto do país.

Na mesma linha, o professor Esdras Ferreira disse que desde 1995 o Estado “vem sofrendo grandes consequências com a política de desmonte da educação”. Contabilizou que três mil salas de aulas foram fechadas neste ano e criticou a omissão dos docentes. “Parece que os professores estão muito acomodados com o que está acontecendo, achando que não é problema dele.”

Leia mais sobre a audiência na página da Câmara na internet.

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| Audiência |

Atendendo à solicitação da vereadora Pollyana Gama (PPS) e da ONG Coalização Comunitária Antidrogas, o Nupes (Núcleo de Pesquisas Econômico-Sociais), da Unitau, desenvolveu um relatório sobre a dependência química em Taubaté. A pesquisa contou com o apoio da Acit (Associação Comercial e Industrial) e da Fapeti (Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação).

O relatório levantou dados quantitativos na cidade, entrevistando 387 pessoas entre junho e julho de 2015.

Administrador e pesquisador do Nupes, Odir Cantanhede Guarnieri observou que os entrevistados foram abrangentes quanto falavam de casos de dependência em sua família, o que resultou nos seguintes dados: 32% utilizam o cigarro, 35% bebidas alcoólicas, e 18% fazem o uso de maconha.

Na tentativa de prever e concretizar ações para conseguir retirar as pessoas presas ao vício, o professor relatou que 73% das pessoas não recebem os cuidados necessários para um tratamento das drogas, porém 24% responderam que recebem auxílio, vindo, em sua maioria, de clínicas de desintoxicação e médicos particulares.

“Algo que me chamou a atenção foi que a droga é um problema presente na sociedade, porém, está escondida.

Todo mundo vê, todo mundo sabe, mas ninguém fala. Fica aqui minha recomendação para os órgãos públicos, para que se abra uma porta de diálogo junto à sociedade. Esse seria um caminho positivo para o enfrentamento das drogas”, evidenciou Guarnieri.

Outra questão levantada pelo Nupes foi a veiculação de propagandas e embalagens de bebidas e cigarros em pontos comerciais. A pesquisa apontou que 85% das pessoas são favoráveis à proibição.

O Nupes questionou seus entrevistados quanto às soluções cabíveis para evitar ações criminosas, como o tráfico de drogas: 66% disseram que a educação nas escolas sobre as drogas é a principal medida a ser tomada, depois vem o maior investimento em operações policiais, com 35%.

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L. C. Batista

Em Taubaté, 73% não recebem tratamento adequado contra drogas

Para a psicóloga Amanda de Alcântara do Nascimento, a grande questão abordada é o que se está levando para dentro de casa. Comentando a pesquisa, Amanda ressaltou que o jovem tem sido influenciado pelo busca e oferta das drogas lícitas e ilícitas.

O comandante da 1ª Companhia da Polícia Militar, capitão Pereira, relatou que, em 2015, 32% das apreensões feitas na cidade foram de adolescentes envolvidos em atos infracionais ou portando drogas.

A gerente da área administrativa da Secretaria de Saúde, Tatiana Amaral, frisou programas como “Crack, é possível vencer” e o Caps-AD (Centro de Atenção Psicossocial - Álcool e Drogas), o consultório de rua que auxilia o tratamento de pessoas que se encontram em vulnerabilidade social.

O presidente da Coalizão de Taubaté e do Comad (Conselho Municipal Antidrogas), Reinaldo Galdino, agradeceu a vereadora Pollyana pelo apoio e ressaltou que, quando começou a trabalhar com o Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência), procurou os dados relacionados aos problemas das drogas em Taubaté, mas não havia essa informação. “Muitas vezes, as pessoas não se dão conta do que está acontecendo em nossa sociedade. As pessoas começam a se preocupar com a dependência química quando está instalado na sua residência.”

A Coalizão tem a proposta der lançar uma campanha intitulando “O comerciante legal”, recompensando aquele que cumprir a lei e não vender bebidas para menores de 18 anos.

Pollyana Gama afirmou que o obje-

tivo da audiência, além de apresentar a pesquisa, é compartilhar o que tem sido feito, organizar um documento com o relato de cada representante para que, a partir disso, possa apresentar uma proposta estruturada.

A parlamentar ressaltou que é necessário investir mais no diálogo com o adolescente e comentou que existem escolas em outros Estados desenvolvendo a formação integral do aluno.

“Em Taubaté, avançamos na oferta de vagas em período integral para nossos alunos. Tenho relatos de que há comunidades que têm buscado atividades extracurriculares no contraturno.”

“Nós temos quatro ou cinco escolas com capoeira, mas outras comunidades não desejaram a capoeira. O interessante é ouvir quem está sendo assistido, para quem a gente oferece a escola em período integral. Dentro do que você sonha para sua vida, o que a escola pode oferecer para que você alcance isso de forma sadia, generosa, colaborativa”, afirmou a parlamentar.

A vereadora ressaltou que o problema é da sociedade, cabendo ao poder público promover cada vez mais espaços para otimizar as linhas de atuação de forma que tenha um resultado mais eficiente.

Pollyana ressaltou o trabalho da Coalizão, Polícia Militar e Civil, Universidade, Secretarias da Saúde e de Educação, o trabalho de psicólogos, pastorais de igreja, grêmio estudantil e comunidades terapêuticas. Para ela, “a audiência serviu para propor uma estratégia de ação para melhores resultados, mais dignos, que tratem das vidas na cidade com o devido cuidado e responsabilidade”.

Câmara Municipal de Taubaté 6.novembro.2015

| Solenidade |

Funcionário e comerciário são homenageados na Câmara de Taubaté L. C. Batista

A Câmara de Taubaté realizou no dia 29 solenidade para comemorar o dia do funcionário público municipal e do comerciário. A sessão, presidida por Douglas Carbonne (PCdoB), teve a participação de João Vidal (PSB), que fez referências às datas e aos homenageados, escolhidos por colegas.

Pela classe do funcionalismo, receberam diploma de mérito Guilherme Ricken (Câmara), Cláudia Regina Amorim (Universidade de Taubaté), Eliana Alves Aquino de Campos (Instituto de Previdência) e Henrique de Oliveira Soares (Prefeitura).

Os comerciários homenageados foram: José Fernando da Silva (comércio atacadista), Lilian Fernanda Valvano (ramo farmacêutico), Nazareno Luiz Cardoso (comércio varejista) e Álvaro Caninéo (prestador de serviço).

Vidal relembrou que a comemoração ao dia do funcionário, 28 de outubro, marca a data da promulgação do primeiro estatuto dos funcionários públicos, em 1939. Frisou que, em Taubaté, este dia deve ser ainda mais celebrado em razão do seu caráter municipalista, pela existência de Universidade e Instituto de Previdência próprios.

Boletim Legislativo 978

“São milhares de pessoas que fazem de Taubaté um lugar cada vez melhor para se viver. É por meio do esforço braçal e intelectual desses servidores que o Estado age e interage com o cidadão, atendendo às suas demandas”, reconheceu Vidal, em seu discurso, acrescentando que o administrador público deve ter em mente a “importância de se definir metas para estimular o crescimento pessoal e profissional do servidor público. A sociedade só tem a ganhar com isso”.

Sobre os comerciários, Vidal disse que a classe é “uma das figuras mais importantes” no movimento da economia. “As atividades profissionais dos comerciários permeiam nossa vida em sociedade.”

A profissão do comerciante foi regulamentada recentemente. “Mais do que o aspecto econômico, destaco a importância social da profissão, porque o comércio aproxima as pessoas, promove laços”, acrescentou Vidal.

O advogado Guilherme Ricken, escolhido para representar os funcionários, se disse contente com a escolha do seu nome para ser homenageado, que classificou como um “ato de coragem”. “Servidores públicos, em múltiplas ocasiões, são tachados de corpo-

rativistas. Tal impropério possui um objetivo claro: imputar aqueles que, diuturnamente, se ocupam da tutela do interesse público uma conduta, não raro, própria do ofensor: a defesa dos próprios desejos em detrimento dos interesses da coletividade.” Álvaro Caninéo agradeceu a homenagem em nome dos comerciários.

“Motivo de alegria, emoção, satisfação pelo reconhecimento pelo pouco que contribuímos para essa cidade.

Cada um de nós desempenha com honradez e dedicação nossas atividades, e esse exercício faz com que tenhamos a conscientização do quanto é importante e fundamental, não só para as empresas, como também para nosso público.”

André Santos, presidente da AFMT (Associação dos Funcionários Municipais de Taubaté), disse que a missão do servidor é reconhecida pela maioria da população. “Às vezes o servidor enfrenta percalços e obstáculos, mas sempre tem o desejo de ajudar a todos na solução dos problemas que se apresentam.”

Os obstáculos, segundo André, são necessários para o fortalecimento da classe, que vê a sua cidade crescendo com qualidade de vida.

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| Espaço Georgina |

ELEGANCE, exposição de Márcio Carneiro

L. C. Batista

João Vidal

Carlos Dionísio

A partir do dia 4 de novembro, quem visitar a Câmara de Taubaté irá encontrar as obras de arte pintadas pelo artista Márcio Carneiro. Intitulada Elegance, a exposição pretende fazer com que as pessoas parem e reflitam a partir da arte.

“Ao contrário do que muitos pensam, elegância não é se vestir bem, elegância é um modo de tratar a vida”, diz Carneiro.

O artista acredita que as pessoas deixam de apreciar vários tipos de arte, hoje em dia, por falta de tempo.

“Elas não param para analisar uma boa obra de arte, ouvir uma boa música ou visualizar uma boa dança. Elas

não têm tempo de fazer isso nem sozinhas, quem dirá com bons amigos”, comenta.

Antes mesmo da abertura da exposição acontecer, algumas pessoas que passavam pela recepção da Câmara paravam para apreciar os quadros ali colocados. “Toda arte atinge não o coração, mas a alma”, disse o visitante Jayme Falcão, que é poeta.

As obras de Elegance estarão expostas até o dia 13 de novembro no Espaço Cultural Georgina de Albuquerque, no saguão da Casa de leis, localizada na avenida Professor Walter Taumaturgo, 208. O horário de visitação é das 8h às 12h, e das 14h às 18h.

André Santos Saudando os comerciários, o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio, Carlos Dionísio de Morais, parabenizou o “trabalho maravilhoso” que faz, enaltecendo a classe comerciária.

Vídeo produzido pelo Memorial da Câmara mostrou os homenageados no exercício da profissão, com depoimentos de colegas de trabalho.

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CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ 6.novembro.2015

MEMÓRIA 1963 A segunda vitória de JAURÉS GUISARD A volta de Jaurés Guisard à Prefeitura tornou-se a eleição mais apertada de nossa história. Venceu a eleição no dia 6 de outubro de 1963 por apenas 216 votos. Obteve 9.112 votos (47,05%); Benedito Lolito Elias de Souza chegou a 8.896 (45,94%) e José Maria da Cunha com 1.355 (7%).

A cidade contava com 23.994 eleitores, e 20.826 taubateanos compareceram para votar no dia 6 de outubro de 1963, sendo que 785 votaram em branco e 678 anularam o voto. Deixaram de comparecer para votar 3.168 eleitores.

No dia da eleição, o jornal A Tribuna publica uma manifestação dos candidatos Jaurés Guisard, Milton Peixoto e Marcus Pompeu, candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, criticando projeto de lei do deputado José Luiz Cembranelli, que disciplinava o uso de bicicletas. Cembranelli, famoso médico taubateano, defendia a candidatura de Lolito.

Diz um trecho do texto dos três subscritores: “Pelo projeto, os ciclistas pagarão para se submeterem a exames ligados às leis, regulamentos e sinais de trânsito; pagarão para obterem cartões de matrícula e certidões de propriedade das bicicletas. Essas exigências impossibilitarão o uso das bicicletas pelas pessoas de poucos recursos, pelos analfabetos, pelos menores de 18 anos e pelos que tenham pouco conhecimento de leis e regulamentos”.

Mais adiante, a nota diz que “Jaurés Guisard isentou as bicicletas das taxas, impostos, exames e despesas, dando facilidades a todos os possuidores de bicicletas. Jaurés Guisard, eleito prefeito, comandará a luta contra esse projeto absurdo do deputado de nossa cidade, que quer tirar do povo o direito de ter a sua bicicleta para o seu trabalho diário”.

Na mesma edição de 6 de outubro, também na primeira página, o deputado Cembranelli divulga a sua nota “Ao povo de Taubaté”. Ele nega a veracida-

BOLETIM LEGISLATIVO 978

de das informações da oposição e explica que o projeto “apenas cria o Serviço Cadastral e Técnico para o uso de bicicletas. Esse serviço tem por objetivo garantir o direito do uso e da propriedade da bicicleta.

Identificada (...) será muito mais fácil, no caso de roubo, a apreensão do veículo, que é absolutamente necessária ao operário”. Cembranelli, na justificativa do projeto, lembrava que “a bicicleta está isenta de quaisquer impostos ou emolumentos”.

Três dias após a eleição, o próprio Milton Peixoto declarou que dois fatos “empanaram” o brilho da campanha: o primeiro a exploração de que Jaurés Guisard estaria com os comunistas, campanha movida pelo PSP. O outro fato foi o projeto das bicicletas que, segundo o vice-prefeito eleito, “não deveria ser tão rudemente explorado como o fez o senhor Jaurés Guisard”.

Também o jornalista responsável por A Tribuna, Carlos Eugênio Monteclaro César, fez menção ao projeto das bicicletas: “Consta que mais uma vez o deputado José Luiz Cembranelli foi lesado em sua boa fé. O projeto das bicicletas teria sido obra de estranhos, interessados na desmoralização do médico parlamentar, cuja vida está sendo quase toda devotada à medicina”.

Mais do que atingir Cembranelli, a notícia que Lolito, se eleito, “complicaria” a vida dos ciclistas, deu a vitória a Jaurés Guisard.

Jaurés Guisard faleceu no dia 26 de junho de 1978, aos 73 anos, “na mais completa modéstia, residindo num alugado tugúrio da rua Silva Jardim”, escreveu o irmão Oswaldo Guisard.

No dia seguinte à sua morte, o jornal A Tribuna dedicou o editorial ao “velho guerreiro”. Segundo o jornal, sua morte encerrou um “período cíclico na vida taubateana, um período de metamorfose. Podemos inclusive dizer que a história desta cidade divide-se em antes e depois de Jaurés”.

Mista u

Por Luiz Carlos Batista

Vereadores eleitos MDB Moacyr de Alvarenga Peixoto (795 votos) e Ameletto Marino (586) PRT Pedro Grandchamps (348) MTR Edvaldo Cabral de Vasconcellos (476) e Renato Féres (259) PSP Edson Cembranelli (614), Waldomiro Berbare (357) e Ezio Paccini (285) PTB Hélio Zamith (708) e Evandro Campos (319) PTN Humberto Puccinelli Filho (550 ), Antonio José Elias Andraus (406) e Judith Mazella Moura (351) PSD Waldomiro Carvalho (282 ) e Thiers de Carvalho (252) PDC Benedito da Silveira Morais (446) UDN Teodoro Corrêa Cintra (357) e Wilson Alves de Carvalho (313) MTR Alberto Gomes (239)

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