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BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté 13.novembro.2015 • Edição 979 • Ano XII

CAVALO EM XEQUE De um lado, defensores da causa animal. De outro, o ganha-pão dos carroceiros.

Proibição de carroças entra em debate na Câmara. 25

TRAGÉDIA CÂMARA SE SOLIDARIZA COM

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VÍTIMAS DE ROMPIMENTO DE REPRESA EM MARIANA, MG

SEGURANÇA

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VEREADORES QUEREM

AMPLIAÇÃO DA ATIVIDADE DELEGADA EM TAUBATÉ

HOMENAGEM

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MARIA BENEDITA E OLIVÉRIO, NOVOS TAUBATEANOS, E MERCADÃO

Istock Photo

Câmara conquista prêmio por descarte sustentável de suprimentos

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Noilton Ramos sobre reforma na rodoviária: “Sou contra o procedimento” O vereador Noilton Ramos (PSD) parabenizou a Prefeitura e a Secretaria de Serviços Públicos pelo início das obras na rodoviária nova, há dez meses interditada, mas questionou a forma como estão sendo feitas. “Particularmente, sou contra o procedimento dessa revitalização.”

Noilton se referiu ao escoramento, com andaimes, das telhas. Nove meses após parte de o telhado ceder, a Prefeitura anunciou na primeira semana de novembro obras de revitalizações, em caráter de emergência.

A previsão é de que até 20 de novembro o espaço seja parcialmente liberado aos guichês, lanchonetes e usuários. Os reparos custarão em torno de R$ 475 mil aos cofres públicos.

No entanto, para a revitalização completa do Terminal Rodoviário, será necessária uma nova licitação.

As obras de reestruturação devem começar em janeiro de 2016, com previsão de término para junho.

“Em partes estou satisfeito, mas preciso entender melhor o que está acontecendo. Atrasou tanto a reforma, e quando começa é uma pequena melhora e com um grande gasto, para em janeiro começar a mexer de novo.”

Para o vereador, é um desperdício de tempo e di-

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Paulo Miranda denuncia cobrança irregular pela Prefeitura nheiro, pois, com a reforma em janeiro, é provável que a rodoviária seja novamente fechada. “É possível que venha se perder também o gasto de quase meio milhão de reais, com o escoramento das telhas. Precisamos desses esclarecimentos de forma detalhada, porque a população nos cobra e quer saber o que está ocorrendo.”

Falou que, no caso, seria melhor esperar mais dois meses e começar definitivamente a revitalização. “Se fosse para fazer uma obra provisória, poderia ter feito logo após a queda das telhas, e os usuários não ficariam prejudicados durante esse tempo.”

O vereador Paulo Miranda (PP) recebeu em seu gabinete a denúncia de um professor que recolhia ISS (Imposto Sobre Serviços) desde 2000 e, em 2014, pediu encerramento da inscrição municipal.

Foi então que o munícipe recebeu uma notificação da Prefeitura, cobrando um pagamento relativo 2001.

O valor inicial era de R$ 30 e hoje está em R$ 150.

Na notificação, a Prefeitura informou que, se o pagamento não fosse realizado, o nome do professor iria ser incluído na dívida ativa municipal.

“Foi uma ameaça ao cidadão,” comentou Paulo Miranda. Para o vereador, a questão não é o valor “A reforma é uma pequena cobrado, mas o desrespeimelhora e com um grande gasto” to à lei. “Toda a legislação aponta cinco anos para a prescrição do crédito, e a Para ele, ficou a impresPrefeitura perdeu o direito são de descaso do poder de cobrar.” público. “Parece que secreDe acordo com o munítários, prefeito e vereadores cipe, o pagamento foi feito, não estão preocupados, mas não existe a possibilimas existe um investimento dade de solicitar um documuito grande por parte dos mento que comprove, pois vereadores. É um cartão de o pagamento foi feito há visita horrível para a cidade, 14 anos no Banespa, banco e isso não pode continuar.” que não existe mais.

“Entendo que nós, vereadores, devemos verificar Fale com o vereador essa cobrança feita pela Prefeitura, pois estão cobrando 3625-9509 / 9531 / 9574 valores ilegais. Vamos nos noiltonramos@gmail.com unir e ajudar as pessoas que Facebook: /noiltonsilvestreramos. ramos estão sendo lesadas”, avaliou

o vereador.

Lona Por meio da TV Câmara Taubaté, Paulo Miranda exibiu fotos da lona da praça Dom Epaminondas, que se encontra em péssimas condições. “Está rasgada e com goteiras, realmente uma situação indecente e horrível.”

O parlamentar cobrou providências da Secretaria de Serviços Públicos. “Para não dizer dos pombos, que estão cada vez em maior quantidade e atraem doenças. A praça merece coisa melhor.”

Zona azul Paulo Miranda sugeriu a criação de vagas de zona azul na praça Comendador Marcelino Monteiro, localizada na rua Dr. Emílio Winther, centro. Segundo ele, a maioria dos veículos permanece estacionada o dia inteiro, o que dificulta o acesso de munícipes à sede da Prefeitura.

Outro pedido do vereador é a revitalização da quadra de esportes da rua Ângelo Daniel, s/nº, no bairro Estiva. O “péssimo estado de conservação” do local oferece risco de acidentes aos frequentadores, alertou.

Fale com o vereador 3625-9603 / 9604 / 9605 vrpaulomiranda@camarataubate. sp.gov.br

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Digão pede revisão de chamamento da Prefeitura

Pollyana mostra-se preocupada com educação pública

Ao demonstrar-se preocupada com a situação da rede municipal de ensino, a vereadora Pollyana Gama (PPS) comentou um episódio ocorrido no final de outubro. Foi publicada uma ordem interna no dia 27, da qual os professores tomaram conhecimento no dia 28, após a ordem ser afixada nas escolas. Porém, eles tinham somente até o dia 29 para apresentar recursos e justificativas.

Pollyana repudiou a ação e o curto prazo que os professores tiveram para tomar conhecimento dos 50 itens, justificar um por um, entender todos, dar possíveis sugestões para adequar a ordem interna, e claro, ainda darem aula. “Isso não é entendido, da minha parte, como algo democrático.”

Destacou que o curto espaço de tempo não era o suficiente para os professores entenderem os itens com o rigor que se é exigido. Ela questionou o Executivo, via requerimento, sobre o assunto. “Se não pode responder aos professores, pelo menos, pelo nosso Regimento, o prefeito vai ser obrigado a responder.”

Ela acrescentou que, se for necessário entrar mais uma vez na Justiça em prol dos professores, assim o fará. Frisou que é necessário verificar porque os professores estão adoecendo tanto

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e fez a solicitação à secretária de Educação, em reunião. “Se estão adoecendo tanto há um motivo.”

Novembro Azul Pollyana cumprimentou as ações em prol do combate ao câncer de próstata e relembrou algumas ações feitas no mês passado, para conscientizar a população em relação ao câncer de mama e suas prevenções.

Os poderes públicos da cidade se uniram no mês passado, de forma a praticar essas ações em meio à sociedade. “Inclusive na Cãominhada (caminhada dos munícipes com seus animais domésticos), fizemos manifestos e orientações com nossos lacinhos rosa, de total conscientização a respeito do câncer de mama.”

A parlamentar fez um apelo para que os homens se previnam da doença, pois o câncer de próstata também mata. “Se não houver a atitude dos homens, de irem até as instituições de saúde e fazerem sua parte, toda essa ação conjunta pode ser prejudicada”, disse.

Fale com a vereadora 3625-9508 / 9543 / 9586 www.profpollyana.com.br Twitter: @ProfPollyana Facebook: /pollyanagama23

professorapollyana@gmail.com

www.professorapollyana.blogspot.com

O vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) comentou o fato de o chamamento feito pela Prefeitura, para inscrição de artistas, ter apenas um grupo inscrito. Para o vereador, essa situação dificulta a apresentação dos artistas taubateanos no próximo ano.

Digão acredita que muitos grupos folclóricos e de violeiros, alguns da zona rural, tenham dificuldade de acesso à internet. Ele pediu à Prefeitura a divulgação desse chamamento em outras formas, assim como a ampliação do prazo, permitindo que mais artistas se cadastrem.

“Peço à administração pública que possa rever essa situação, dando um foco maior aos artistas da cidade, principalmente dando oportunidade para que possam fazer novamente seu cadastro e exercer sua função. Temos que buscar opção para que nossos artistas não fiquem sem trabalhar em 2016”, disse.

Ele ressaltou que o município conta com excelentes músicos e artistas de outros gêneros e que encaminhou um pedido à secretária de Cultura, Martha Serra, para que a situação seja revista de alguma forma.

Esclarecimentos prestados pela secretária dão conta de que a dificuldade de cadastramentos dos artistas

ocorre devido à exigência do Ministério da Cultura.

O órgão obriga que o profissional se inscreva como MEI (microempreendedor individual) e proíbe a Prefeitura de pagá-los como autônomos, como era feito até então.

A secretária acrescentou que o chamamento é feito a cada três meses e em janeiro eles poderão se inscrever novamente, desde que a inscrição como MEI esteja regular. Para isso, a Secretaria e o gabinete do vereador irão orientar os artistas com relação aos documentos necessários para essa finalidade.

Meio ambiente Digão pediu aos 19 vereadores revisão do orçamento municipal, que dispõe de apenas R$ 1,5 milhão para a Secretaria de Meio Ambiente. “Não podemos deixar que, de um orçamento de quase R$ 1 bilhão, menos de R$ 1,5 milhão seja destinado ao Meio Ambiente.”

Ele disse que essa situação é uma “afronta às questões legais e futuras do município”.

Fale com o vereador 3625-9513 / 9538 / 9581 Facebook: /vereador.digao vrdigaoprotetico@camarataubate. sp.gov.br www.digaoemacao.blogspot.com

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Vera Saba: “Direitos dos taubateanos foram violados”

titulo “Prefeito Salvador: compra prédio, mas não reforma rodoviária”

A compra, pela Prefeitura, de um prédio que permanece fechado, ao custo de R$ 2,6 milhões, contradiz com a interdição do terminal rodoviário, fechado desde fevereiro. Esse entendimento foi justificado pelo vereador Salvador Soares (PT) na tribuna. “Não posso aceitar essa situação, o prefeito pagou R$ 2,6 milhões por um prédio que permanece fechado, mas não tem dinheiro para arrumar a rodoviária. É estranho isso, é inadmissível.”

O vereador visitou a rodoviária nova e criticou o gasto de R$ 15 mil para obtenção de um laudo sobre as telhas, para, mais tarde, num contrato emergencial de R$ 480 mil, a Prefeitura adquirir andaimes para segurar as telhas. “Para isso, o prefeito não precisava de laudo.”

A reforma do Mercado Municipal também esteve na mira do vereador. Ele visitou as obras e constatou que estão sendo feitas de forma equivocada. Os comerciantes estão sofrendo com inundações causadas pela troca do telhado, por exemplo.

Salvador criticou ainda a demora na entrega da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Parque Três Marias, mas comemorou a abertura de um inquérito, pelo Ministério Público Fe-

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deral, para apurar uso irregular de verba da educação.

Ele acusou o prefeito de usar o cargo para conseguir vantagens pessoais. “Enquanto a população demora meses, talvez anos, para conseguir um habite-se, o prefeito consegue toda documentação para construir. É inadmissível aceitar isso, ele está usando o cargo para agilizar obras, e nós apresentamos denúncia.”

Taxa de luz Projeto de lei de autoria de Salvador Soares acaba com a cobrança da taxa de luz, como é conhecida a contribuição para a iluminação pública, em Taubaté.

“Peço que aprovemos em regime de urgência a revogação da taxa de luz. Faço apelo às Comissões [Permanentes] para dar parecer o quanto antes, e que possamos trazer para debate.

Onde não se presta serviço de iluminação não se pode cobrar.”

Salvador considerou que a taxa foi um “presente de grego” à população, “que não pode arcar com essa despesa”, e pediu “sensibilidade” dos parlamentares para a causa.

Fale com o vereador 3625-9505 / 9532 / 9575 Facebook: /salvadorsoares vrsalvador@camarataubate.sp.gov.br vereadorsalvadorpt.blogspot.com.br

A vereadora Vera Saba (PT) considerou que a Prefeitura violou o direito dos taubateanos no processo de elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2016, projeto de iniciativa do prefeito que estima receitas e fixa despesas.

Segundo ela, a administração deixou de convocar audiências públicas para debater com a população o projeto, além de infringir outros dispositivos da Constituição, Estatuto da Cidade e legislação municipal.

“Os taubateanos foram violados em seus direitos. A primeira etapa, a discussão orçamentária, foi violada, o prefeito não convocou a população como deveria, não deu publicidade, não colocou na internet o processo chamando o povo, é um governo absolutista.”

“No processo eleitoral, o candidato tem que buscar seu voto de confiança. Depois de eleito, o prefeito tem que ir ao povo e convocá-lo a participar do processo decisório. As etapas não foram cumpridas, somente uma audiência foi convocada, e tem ata comprovando somente a participação de representantes do governo.

Não dá para permitir esse tipo de abuso.”

Vera encaminhou denúncia ao Ministério Público e acrescentou que o

Regimento Interno também foi violado, uma vez que não foi cumprido o procedimento que deveria ser seguido pelo Executivo.

Enalteceu a realização, pela Câmara, de três audiências para debater o projeto - dias 29 de outubro, 4 e 5 de novembro.

“Estamos no aguardo de posicionamento do Ministério Público, para que o município cresça, evolua em seus direitos, num processo participativo. O Estatuto da Cidade prevê que a cidade deve honrar a gestão participativa, mas esse processo violou os direitos fundamentais do povo.”

Prefeito Vera Saba citou reportagem publicada pela revista Carta Capital, estampando a foto do prefeito Ortiz Junior (PSDB). “Muitos dos problemas que estamos enfrentando na cidade têm nome. A revista mostra o prefeito dentro de uma péssima condição, cassado, olha só o destaque da revista: ‘Ladrões do futuro, corrupção do material escolar financiada pelo Estado’.

A imagem de nosso prefeito virou notícia nacional.”

Fale com a vereadora 3625-9511 / 9542 / 9585 www.verasaba.com.br Facebook: /verasabapt vrverasaba@camarataubate.sp.gov.br

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Carlos Peixoto pleiteia benfeitorias na Gurilândia e Califórnia

Alexandre Villela lamenta alagamentos em Taubaté

O vereador Alexandre Villela (PMDB) lamentou os alagamentos ocorridos em alguns bairros de Taubaté. As chuvas têm causado transtornos para as pessoas, com a perda de móveis, utensílios domésticos e prejuízo para a saúde, com a água suja que entra nas casas.

Ele ressaltou algumas obras que são necessárias, como a construção de galarias de águas pluviais na rua Manoel José Siqueira Mattos, no residencial Sítio Santo Antônio, e na rua Antônio Dias Cardoso, no Parque Três Marias.

“Muitas pessoas não têm esse problema, mas outras tantas têm e sabem a dificuldade nesse período de instabilidade, de ter, de repente, uma chuva, e não saber se a casa vai ser atingida”, afirmou.

Outro problema relacionado às chuvas é a queda de energia. O vereador assegurou que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deve atender seu pedido e cobrar posicionamento da Bandeirante com relação ao assunto. Se for necessário, a Agência poderá multar a concessionária.

Abrigo O vereador mencionou a instalação de abrigo de ônibus na avenida José Vicente de Barros, no Parque São

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Luiz, onde pessoas ficavam em pé, sem proteção contra sol e chuva.

Obras Com relação às obras em frente à concessionária Chevrolet, iniciadas pela Prefeitura, Alexandre Villela afirmou que a proteção, feita com cones, não foi retirada, e o local continua como uma rotatória.

Ele sustentou que o trânsito melhorou nesse trecho, mas precisa melhorar ainda mais, com a retirada dos cones e pintura da sinalização de solo.

Expôs sobre as obras no trânsito da avenida Marechal Deodoro e cobrou para que seja concluída o mais rápido possível, antes do final do ano. Área azul Alexandre Villela disse que os motoristas estavam com dúvidas a respeito do pagamento da zona azul e reclamou da falta de sinalização de solo.

Segundo o vereador, havia boatos que os motoristas não estavam sendo multados, caso não colocassem o cartão de estacionamento, e muitos estavam com dúvida sobre o sistema.

Fale com o vereador 3625-9502 / 9540 / 9583 Twitter: @vralexandre Facebook: /alexandre.villela.39 vereadoralexandre@gmail.com

Os moradores do Jardim Gurilândia e do Jardim Califórnia procuraram o vereador Carlos Peixoto (PMDB) para reclamar do estado de conservação das quadras poliesportivas de cada bairro. De acordo com eles, as áreas de lazer estão completamente abandonadas. Em requerimento enviado à Prefeitura, o parlamentar oficializou a queixa e pediu melhorias.

Peixoto solicitou a revitalização geral das duas quadras, o que inclui a troca de lâmpadas queimadas, o serviço de pintura, a recuperação dos alambrados, o reparo das traves e a limpeza do entorno. Na unidade do Jardim Califórnia, localizada na rua Octaviano Evangelista de Paula, ele pediu ainda a instalação de um poste de iluminação.

“Foi solicitado pela comunidade do Jardim Califórnia a instalação de um poste de luz no playground que fica próximo à quadra.

O local não tem iluminação nenhuma, e isso impede as crianças de brincarem ali”, explicou o vereador.

Já na quadra poliesportiva do Jardim Gurilândia, localizada entre as ruas Antônio Camargo Ortiz e Doutor Caramujo, o parlamentar requereu a manutenção dos bancos existentes nos proximidade, que se encontram quebrados.

No documento, ele expôs a necessidade de limpeza nas bocas de lobo próximas ao local, pois estão entupidas.

“Nós pedimos que sejam feitos reparos no relógio de luz da quadra do Jardim Gurilândia”, continuou. “O relógio se encontra sem a tampa de proteção e sem toda a fiação, isso o torna inutilizável. Como constatamos, essas melhorias se mostram realmente necessárias em ambos os bairros”, disse o vereador.

“Revitalização de quadras inclui troca de lâmpadas, pintura, recuperação de alambrados, reparo de traves e limpeza”

Asfalto Em ofício enviado ao prefeito, Carlos Peixoto reivindicou reparos no asfalto da estrada do Barreiro, em frente ao supermercado Morada do Vale. Ele disse que o local encontra-se em “péssimas condições”, existem buracos, e o asfalto está desnivelado. A situação, segundo ele, danifica os veículos, além de prejudicar o trânsito seguro.

Fale com o vereador 3625-9510 / 9535 / 9578 Twitter: @vrcarlospeixoto vrpeixoto@camarataubate.sp.gov.br

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Diego Fonseca destaca fiscalização da cidade em novo aplicativo

MRS vai sinalizar e iluminar as passagens da linha férrea, afirma Douglas

Buscando a transparência e interatividade com as solicitações dos munícipes, o vereador Diego Fonseca (PSDB) apresentou seu novo aplicativo, o “Cidadão Consciente”. Depois da grande repercussão dessa ferramenta, o vereador enfatizou a importância de se manter um canal aberto para comunicação com a população.

O aplicativo tem o objetivo de atender reclamações, denúncias, solicitações e pedidos dos munícipes, e com isso abrir um caminho para que as soluções e respostas sejam apresentadas aos solicitantes. “Hoje a interatividade, transparência, fiscalização, compromisso e comprometimento são palavras-chaves para a política.”

Diego explicou que quem fizer o download do aplicativo poderá entrar em contato direto com o telefone do vereador, mandar sugestões, fotos e vídeos.

Após captar as solicitações, é feito um plano de ação, para que o gerenciamento do aplicativo seja eficiente.

“Recebemos várias denúncias pessoalmente no gabinete, e agora temos o aplicativo. Você, munícipe, apresentará o requerimento. Se você estiver nos ônibus da ABC, ou com algum problema de poda

No dia 8 de outubro, um menino de 11 anos foi atropelado por um trem em Taubaté, enquanto atravessava a linha férrea para ir à escola. A criança foi socorrida e levada ao Hospital Regional, mas não resistiu.

Recentemente, o vereador Douglas Carbonne (PCdoB) se reuniu com a MRS Logística, concessionária responsável pela rede ferroviária que corta o município.

O encontro contou com a presença de Mário Vilhena, representante da empresa, e do secretário de Serviços Públicos, Alexandre Magno. A intenção foi debater a segurança nas passagens que os pedestres utilizam para cruzarem a linha, especialmente na região dos bairros Água Quente, Ana Rosa, Parque Urupês e Vila Olímpia.

De acordo com o parlamentar, a MRS se comprometeu a melhorar a sinalização de todas as passagens que cruzam a ferrovia, além de construir um novo acesso para os moradores do Água Quente, no local em que o menino foi atropelado. A empresa fará a iluminação dessas áreas para aumentar a segurança.

“O compromisso da empresa é de fazer sinalização e iluminação das passagens da linha férrea. Infelizmente, a linha férrea tem esse problema: o número de as-

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de árvore, segurança, iluminação ou qualquer outro problema, mande-nos as informações, fotos, áudio, vídeo, que tomaremos as devidas providências”, destacou Diego.

As respostas aos requerimentos serão feitas por meio de um software de gerenciamento. Com isso, será gerado um mapa de resultados, indicando a área que apresenta maior número de reclamações – saúde, segurança e transporte, por exemplo.

O vereador lembrou ainda que a ferramenta apresentará o medidor de respostas da Prefeitura de Taubaté, e cada pedido terá, ao menos, 90 dias para ser atendido pela administração municipal. “Quero ter esse compromisso e mostrar para vocês que esse tipo de comunicação funciona. Os munícipes são os juízes do nosso trabalho, eles decidem o que está bom ou não, e assim eles podem avaliar nossos serviços.”

O aplicativo Cidadão Consciente é gratuito e está disponível no Google Play e App Store.

Fale com o vereador 3625-9514 / 9530 / 9573 Twitter: @diegofonsecan Facebook: /diegofonsecanascimento vrdiegofonseca@gmail.com

saltos é muito grande”, disse.

“Eles vão melhorar a sinalização dessas passagens, principalmente na região do Água Quente, onde há muitas crianças.”

Douglas lembrou que a MRS construiu um muro para fechar o acesso à escola Vereador Mário Monteiro dos Santos, a partir da ferrovia. Ele afirmou que o muro “ilhou” os moradores do bairro Água Quente e, por isso, população derrubou o bloqueio e continuou usando a passagem improvisada.

O parlamentar garantiu que a empresa vai solucionar o caso.

“A empresa se comprometeu a fazer uma passagem nessa região, é mais do que justo! Por que fazer uma passagem tão longe, sendo que a passagem que os moradores utilizam é outra? Eles já demonstraram isso quando derrubaram o muro, porque, infelizmente, estavam ilhados.”

Sobre a utilização de sinal sonoro por parte da MRS em todas as passagens sobre a ferrovia, Douglas fez a solicitação, porém, sem uma resposta satisfatória.

Fale com o vereador 3625-9600 / 9601 / 9602 professordouglascarbonne@yahoo. com.br Facebook: /carbonne.carbonne WhatsApp: (12) 99712-8071

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Jeferson Campos aponta viabilidade de terceirização na saúde

A terceirização dos serviços da saúde foi pauta do vereador Jeferson Campos (PV) na tribuna. Uma lei aprovada em 2013, de autoria do vereador, estabelece que nos editais de contratação de mão de obra terceirizada há exigência do pagamento do piso salarial estabelecido pela convenção coletiva.

De acordo com a lei citada pelo vereador, o edital deve conter a obrigatoriedade de pagamento do piso salarial da categoria. A Prefeitura de Taubaté entrou com uma ação contra a norma, alegando invasão da Câmara em assunto de competência da União.

Jeferson apresentou um relatório da Justiça que descarta a tese utilizada pela administração e enfatizou que “há inexistência da invasão de competência legislativa”. Para ele, onde é possível, a terceirização deve ser feita pela Prefeitura.

O parlamentar gostaria de continuar a discutir a questão da terceirização da saúde, pois atualmente os eventuais que trabalham no Pronto-Socorro são terceirizados. A situação da unidade de saúde é “lamentável”, pois os funcionários eventuais trabalham sem direito a férias, 13º salário e verbas rescisórias.

Jeferson apontou que é necessário fiscalizar os

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João Vidal solicita informações sobre consumo de medicamento serviços prestados pela categoria. “Quando o projeto veio a esta Casa, mesmo com a emenda, deveríamos ter prestado atenção nessa parte do edital com a apresentação do piso salarial. Cometemos um erro e devemos rever isso, mas ressalto que é possível terceirizar”, colocou.

Questionado sobre a eficiência dos serviços com a terceirização, Jeferson denominou a situação como “elefante branco”. Ele citou que a secretária de Finanças, Odila Sanches, enfatizou que, em 2016, a Prefeitura estará com os gastos da folha de pagamento no limite. “Nesse momento entra a questão do Sindicato discutir as questões salariais. Pensando nisso, trabalhamos fortemente junto a esta lei.”

Emdest Jeferson pediu a composição do Emdest (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Taubaté), para promover as medidas e atos necessários à constituição, instalação e funcionamento de sociedade de economia mista.

Fale com o vereador 3625-9507 / 9533 / 9590 www.professorjeferson.com.br Twitter: @vrjeferson Facebook: /jefersoncampos.vereador vrjeferson@camarataubate.sp.gov.br

O vereador João Vidal (PSB) solicitou à Prefeitura de Taubaté informações sobre a adoção de medidas indicadas pelo Ministério da Saúde quanto à prescrição indiscriminada de medicamentos indicados para tratar crianças e adolescentes com déficit de atenção e hiperatividade.

Segundo o vereador, o Ministério aconselhou Estados e municípios a aumentar o controle sobre a prescrição e distribuição dos medicamentos Ritalina e Concerta, cujo princípio, o metilfenidato, é indicado para tratar esse déficit.

Vidal ressaltou o aumento exponencial no consumo do medicamento. O crescimento foi de 21,5% em quatro anos, passando de 2,2 milhões de caixas em 2010 para 2,6 milhões em 2013, o que tem chamado atenção das autoridades.

“Alerta com isso, o Ministério da Saúde enviou algumas medidas a serem tomadas pelas cidades, para que essa prescrição indiscriminada seja observada, pois ainda não há ao certo quais os efeitos desse remédio no organismo na criança.

Segundo especialistas, esse medicamento está sendo receitado até para crianças serelepes, animadas e extrovertidas”, observou Vidal.

Ele mencionou a entrevista concedida pelo coor-

denador de Saúde da Criança do Ministério da Saúde, Paulo Bonilha, ao jornal Folha de São Paulo: “Parece que tem muitas crianças no Brasil utilizando de maneira desnecessária o medicamento”, relatou o coordenador.

Frisou que Bonilha recomenda uma avaliação mais criteriosa do caso antes do início do tratamento com o medicamento, com a participação de uma equipe multiprofissional, como a presença de psicólogo e pedagogo.

“Ainda não há ao certo quais os efeitos desse remédio na criança” O vereador revelou que, ao adotar as medidas sugeridas por Bonilha, com protocolos para a prescrição e distribuição do medicamento, houve em São Paulo redução no consumo desse medicamento na rede pública, de mais de 50%: de 54 mil comprimidos distribuídos em setembro de 2014 para 25 mil no mesmo mês deste ano. O número de usuários caiu de 550 para 324.

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Nunes: “Sistema de consulta de transporte público é ilusão”

Joffre sugere retorno de linha TaubatéGuarulhos, da Pássaro Marron O vereador Joffre Neto (PSB) reclamou o corte da linha Taubaté-Aeroporto Guarulhos, da empresa Pássaro Marron. A linha fazia escala em São José dos Campos, mas foi cortada por determinação da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).

O órgão determinou que a linha teria que sair da cidade e ir direto para seu destino. Dessa forma, ela deixou de existir. “Isso tem que ser discutido com a população, não pode ser esse autoritarismo”, observou Joffre.

Ele reclamou ainda que muitas das coisas que existiam em Taubaté acabaram sendo transferidas para outras cidades, principalmente para São José dos Campos. Disse que irá apresentar requerimento à Prefeitura, para que possa resolver essa questão junto à EMTU. “Ou será que Taubaté vai sendo deixado cada vez mais de lado nos assuntos vale-paraibanos?”

Joffre destacou que o corte dificulta a vida de quem precisa sair do município rumo ao aeroporto, pois tem que pagar um transporte a mais para chegar ao local.

Calçadas O parlamentar apontou que as calçadas, culturalmente, não são considera-

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das “passeio público”, como de fato são, mas propriedades particulares. “Cada um faz dela o que quer. Colocam vasos, canteiros, outros fazem garagem na calçada.

Fazem pisos deslizantes, rampas, outros colocam pedras retiradas do leito de rios e as deixam escorregadias. Parece uma coisa sádica para ver se alguém cai. E cai mesmo, se arrebenta.”

Joffre destacou que especial cuidado deve ser tomado na aprovação de construções, para que as obras novas não repitam as irregularidades. Ele exibiu fotos das obras que estão sendo realizadas em frente à Casa de Custódia, onde será a nova unidade do Mc Donald’s, e mencionou que ali, por exemplo, poderiam ser feitas calçadas mais largas e adequadas, sem obstáculos.

Joffre solicitou à Prefeitura atenção para questões como essa, e que não aprove obras sem que elas atendam tais questões. “Estamos fazendo um apelo à Secretaria de Planejamento, para que fique vigilante e faça cumprir o Código de Ordenação Espacial.”

Fale com o vereador 3625-9512 / 9536 / 9579 Twitter: @joffreneto Facebook: /joffreneto joffreneto@hotmail.com

O vereador Nunes Coelho (PRB) criticou a administração municipal por não oferecer à população internet gratuita, para que ela possa, assim, fazer uso do aplicativo de celular CittaMobi, de consulta ao sistema de transporte público.

Ele reconheceu a finalidade do aplicativo, uma vez que o usuário pode saber o horário que o ônibus irá chegar ao ponto, mas colocou em dúvida a funcionalidade do sistema, pois muitos usuários não dispõem de celular com acesso à internet.

“Foi divulgado na TV, nas redes sociais, mas a maioria das pessoas não tem celular com internet.

Acabam vendendo ilusão para a população. Isso é ilusão! Como implanto um sistema e não dou condições de a pessoa utilizar?”

Nunes Coelho solicitou, por meio de requerimento, que a rede de internet sem fio seja implantada em locais de grande circulação de pessoas, como as rodoviárias, o Mercado Municipal e a praça Epaminondas, por exemplo. “Como o Executivo implanta um sistema mas não dá condições de a população utilizar? Isso é incoerência, incapacidade, incompetência daqueles que implantaram o sistema.”

“A pessoa fica no ponto de ônibus, mas não sabe

quando o ônibus vai chegar.

Minha assessoria esteve no Mercado, tinha mais de 100 pessoas no ponto, sem saber que horas o ônibus ia chegar.”

O vereador citou que, em São Paulo, é disponibilizada rede sem fio em locais como o Largo do Colégio. “Lá tem o sistema, as pessoas utilizam o wi-fi, é isso que tem que ser feito. Para implantar um sistema, primeiro, tem que dar sustentação, mecanismo para que a população o utilize.”

“Isso é enganação, vamos parar de enganar o povo” “Utilizaram os meios de comunicação, gastaram em propaganda, dizendo que é uma coisa de primeiro mundo, que Taubaté saiu na frente, que a pessoa ia saber quando ia chegar, mas na verdade, não. Você, que utiliza meio de transporte, fica no ponto de ônibus, sabe que horas vai chegar? Isso é enganação, vamos parar de enganar o povo, o taubateano merece respeito.”

Fale com o vereador 3625-9506 / 9553 / 9580 vrnunescoelho@camarataubate. sp.gov.br Twitter: @NunesCoelho10 Facebook: /nunescoelho10

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Bilili reivindica iluminação pública no Jardim Eulália

O vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB) solicitou ao prefeito Ortiz Junior (PSDB), por meio de requerimento aprovado na Câmara Municipal, a possibilidade de instalar iluminação pública na área de ligação entre o residencial Paraíso e o Jardim Eulália.

Ele considerou a importância do local para a população que reside nas imediações e necessita transitar no período noturno, além da insegurança gerada pela falta de iluminação pública, e pontuou que milhares de contribuintes vivem na região.

Bilili advertiu que o deslocamento noturno, seja para estudar ou para visitar amigos ou parentes, ocorre na escuridão, expondo os moradores à bandidagem e aos animais peçonhentos.

Transporte O parlamentar reivindicou à Prefeitura a instalação de dois pontos de ônibus nas ruas Cosme Nery da Silva, em frente ao nº 616, e Engenheiro Cesar Augusto Costa Longa Varejão, em frente ao nº 120, no Jardim Continental.

Bilili considerou o grande fluxo de pessoas, inclusive idosos e pessoas com deficiência, e que a falta do ponto de ônibus faz com que os munícipes fiquem expostos às intempéries climáticas durante o momento em que

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Luizinho questiona instalações hidráulicas no conjunto Sérgio Luchiari estão aguardando a chegada do ônibus.

Acrescentou que, por vezes, o ônibus demora a passar, e as pessoas ficam no local por mais de meia hora.

Vito Ardito O vereador Bilili solicitou ainda a instalação de placa de sinalização na rua Vito Ardito, no bairro Independência.

“Deslocamento noturno expõe moradores à bandidagem” Na justificativa do pedido, Bilili considerou que não existe sinalização no final da rua, e que é proibido virar à esquerda, sentido avenida do Bandeirantes.

O vereador informou que a falta de sinalização faz com que muitos motoristas acabem virando na contramão, ocasionando acidentes e colocando em risco a vida das pessoas que ali trafegam.

Sobre esse pedido, o prefeito informou ao vereador que a sinalização sugerida consta da programação da Secretaria de Mobilidade Urbana para implantação.

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Após ser procurado por munícipes que foram contemplados com casas do conjunto habitacional Sérgio Luchiari, localizado no bairro Barreiro, o vereador Luizinho da Farmácia (PROS) enviou requerimento à Prefeitura no qual solicita informações sobre a data de entrega das residências e o abastecimento de água no local.

“Os munícipes demonstraram preocupação com o abastecimento de água individualizado e a instalação de hidrômetro nas casas”, disse. “Eles temem que a cobrança pelo serviço seja coletiva, como aconteceu com os moradores do conjunto habitacional Benedito Capeleto”, explicou.

Recentemente, Luizinho intercedeu junto ao Poder Executivo e à Sabesp para que os moradores do conjunto Benedito Capeleto conquistassem o direito de ter o abastecimento individualizado, assim como a cobrança pelo serviço.

Para que o problema não ocorra novamente, o parlamentar questionou a Prefeitura sobre o novo conjunto.

“Queremos saber se a questão documental para regularização do arruamento está resolvida e se as informações que a Sabesp precisa para ligação dos hidrômetros e individualização da água já foram repassadas à

concessionária.”

Benedito Capeleto O vereador solicitou com urgência a reforma do salão de festas, portaria e alambrado do conjunto residencial Benedito Capeleto, no Barreiro.

Ele mencionou que uma comissão de moradores do conjunto solicitou providências urgentes para reformar alguns locais que foram depredados por ação de vândalos. Ressaltou que, além das dependências, estão destruindo o alambrado e possibilitando o acesso para a prática de delitos, trazendo intranquilidade aos moradores.

Ponderou que a reforma é necessária para preservar as edificações e inibir novas ações de meliantes. Para isso, é necessário que o local tenha uma ação mais enérgica por parte de policiais e guarda civil.

Ele observou que os moradores precisam se unir em assembleia e cobrar dos condôminos “obrigações que precisam ser tomadas para o bom andamento e cumprimento das normas de vida em sociedade”.

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Graça indica atividade delegada, galeria e lazer para Continental

Neneca solicita cobertura para escola na Vila São José

O vereador Luiz Henrique “Neneca” (PDT) solicitou a construção de cobertura para a quadra da Escola de Ensino Fundamental Dom José Antônio do Couto, localizada na rua Geraldo de Bona, Vila São José.

Neneca considerou sugestões sobre a necessidade de atenção especial voltada aos cuidados referentes à manutenção, preservação e benfeitorias relacionadas aos prédios municipais, principalmente os prédios utilizados como escolas municipais.

O parlamentar informou que a escola não possui cobertura em sua quadra, fazendo com que as crianças realizem aulas de educação física em local aberto, sem proteção ao sol ou chuva.

Pista de skate Neneca pediu a instalação de placa informativa sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas e cigarro na recém-inaugurada pista de skate, na rua Rafael Braga, centro.

Após a inauguração da pista e encerramento das apresentações foram encontradas no chão inúmeras garrafas e latas de bebidas alcoólicas.

Também foi solicitada uma placa informativa sobre a obrigatoriedade de usar equipamentos de segurança, como capacete, joelheira, cotoveleira e protetor

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de pulso.

Neneca sugeriu à Prefeitura a construção de um bicicletário na pista de skate, tendo em vista que grande parte dos usuários se desloca até ao local de bicicleta.

Por último, reivindicou à Prefeitura a disponibilização de um segurança para a nova pista Skate Plaza, que foi um “investimento enorme” para a cidade, tanto financeiro quanto esportivo e cultural.

Neneca fez a reivindicação tendo em vista que, nesses primeiros dias de funcionamento, foi constatado o uso de drogas e bebidas alcoólicas.

“Frisamos também a ação de vândalos no local, pessoas sem nenhum respeito com o patrimônio de nossa cidade, e que são encontrados com frequência em áreas públicas. O banheiro embaixo da arquibancada que foi pichado e quebrado, em poucos dias de uso”, mencionou o vereador.

Wi-fi Neneca pediu implantação de sinal aberto de wi-fi para atender os comerciantes que trabalham no Mercatau.

Fale com o vereador 3625-9594 / 9595 / 9596 vereadorneneca@gmail.com Facebook: /vereadorneneca

A vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB) sugeriu ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) dotar o Jardim Continental de atividade delegada, galeria e área de lazer. A atividade delegada foi sugestão de moradores, tendo em vista o aumento do índice de criminalidade.

No documento enviado ao prefeito, Graça anotou que os assaltos nas residências têm sido constantes. “A insegurança é total, e com isso e os moradores ficam receosos”, frisou.

Outro pedido é a implantação de galeria de águas pluviais na travessa da rua Nagib Sabino. Segundo a parlamentar, a falta de saneamento básico no Continental pode ter consequências muito graves para a qualidade de vida da população.

Ela apontou que o adequado sistema de drenagem acarretaria benefícios, tais como redução de gastos com manutenção de vias públicas, valorização das propriedades existentes na área beneficiada, redução de danos às propriedades e do risco de perdas humanas.

Ainda para o Jardim Continental, a vereadora Graça reivindicou a construção de um parque infantil dentro do PEEJ (Programa Esporte e Juventude).

“As mães pediram a minha

intercessão junto à Prefeitura, para que seus filhos possam ter uma área de lazer.”

Já no São Gonçalo, moradores sugerem ampliação da área de lazer do bairro com a construção de uma praça na rua Antônio Alves dos Santos. A vereadora informou que a área para a construção da praça se encontra liberada para uso público.

Academia Graça pleiteou a instalação de aparelhos de ginástica para a terceira idade no bairro Novo Horizonte.

Além de ter bons resultados para a saúde, as academias ao ar livre contribuem para a recuperação dos locais públicos, antes não utilizados adequadamente.

Advertiu que muitos locais que não contam com equipamentos para uso das comunidades são utilizados por usuários ou traficantes de drogas. “As academias para a terceira idade funcionam, portanto, como um instrumento de resgate desses locais, que acabam devolvidos à população para uma prática saudável, resultando na ressocialização de muitos idosos”, finalizou.

Fale com a vereadora 3625-9516 / 9541 / 9584 www.vereadoragraca.com.br Twitter: @vrgraca Facebook: /vereadoragraca vrgraca@camarataubate.sp.gov.br

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camarataubate

Gorete pede instalação de placas informativas com horário de ônibus

857 Pessoas alcançadas

camarataubate O transporte público de Taubaté é constituído de passageiros que utilizam o serviço diariamente. Há aqueles que usam o transporte esporadicamente, e isso implica em diversas reclamações e dúvidas quanto ao funcionamento do sistema.

Por isso, a vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) apontou que grande parte dos usuários do transporte público não conhece as particularidades do terminal rodoviário, como o horário de chegada e partida das linhas que constituem o tráfego de ônibus.

Gorete, então, solicitou à Prefeitura que determine à Secretaria responsável a instalação de placas informativas nos pontos de embarque e desembarque da cidade.

“Esse serviço acrescenta à população elementos de praticidade, facilidade e empenho da municipalidade em bem servir à coletividade.”

Libras A Escola Municipal do Trabalho oferece oportunidade para cursos de idiomas, como inglês e espanhol, por isso a vereadora Gorete sugeriu a implantação do curso de Libras (Língua Brasileira de Sinais).

A parlamentar ressaltou que o mecanismo garante a ampliação da inclusão deficiente auditiva.

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Devido à apresentação de emenda, por Nunes Coelho (subscrita por demais vereadores), foi adiada a votação do projeto de lei que proíbe a circulação de veículos de tração animal.

Construção Preocupada com a ocupação irregular de terrenos no bairro Marlene Miranda, em Taubaté, a vereadora Gorete encaminhou requerimento ao prefeito para saber a real situação dos imóveis.

Segundo consta, os terrenos teriam sido doados pela administração anterior às famílias carentes, para que pudessem construir suas moradias. “Acreditando na boa-fé do ato de doação, que foi intermediado por pessoas de dentro da Prefeitura, os beneficiários iniciaram a construção das residências, sendo que muitas estão concluídas, e outras em fase de construção.”

Gorete informou que as primeiras residências construídas possuem energia elétrica, redes de água e de esgoto, e os demais beneficiários não conseguem autorização para as famílias, que estão com os imóveis em fase de construção.

“São todas pessoas carentes, que investiram praticamente tudo o que tinham para realizar o sonho da casa própria e hoje se veem frustradas diante dos acontecimentos e incertezas.”

Fale com a vereadora 3625-9591 / 9592 / 9593 vrgorete@camarataubate.sp.gov.br Facebook: /gorete.toledo

Andréia ST curtiu useu Tweet Pollyana Gama mostra-se preocupada com educação pública http://zip.net/bjsmfh 2ª Audiência Pública - LOA 2016 http://youtu.be/cZKmUBux5sE

tvctaubate

28 Visualizações | Agenda legislativa | 16 | Segunda 14h30 Sessão ordinária e dia do ostomizado

17 | Terça

14h30 CPI dso Radares 18h30 Audiência reestruturação de cargos Unitau

18 | Quarta

19 | Quinta

20 | Sexta

20h Dia nacional da consciência negra

Sujeito a alterações

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 3.000 exemplares Gerência de Comunicação GERENTE DE COMUNICAÇÃO: Miguel Kater Assessoria de Imprensa ASSESSOR DE IMPRENSA: Luiz Carlos Batista REPÓRTERES: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago ESTAGIÁRIOS: Elen Cristina Silva Reis, Letícia Domingues, Luiz Henrique, Matheus Felizari e Thiago Giacomini

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

MESA 2015 PRESIDENTE: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 1º VICE-PRESIDENTE: Alexandre Villela Silva (PMDB) 2º VICE-PRESIDENTE: José Antonio de Angelis (PSDB) 1º SECRETÁRIO: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º SECRETÁRIO: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PMDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Jeferson Campos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), Joaquim Marcelino Joffre Neto (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (PRB), Luiz Gonzaga Soares (PROS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Noilton Silvestre Ramos (PSD), Pollyana Fátima Gama Santos (PPS), Salvador Soares de Melo (PT) e Vera Lucia Santos Saba (PT).

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ 13.novembro.2015

Atos oficiais Sessão 175ª SESSÃO ORDINÁRIA 16.11.2015 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores Jeferson Campos, PV João Vidal, PSB Joffre Neto, PSB Nunes Coelho, PRB José Antonio de Angelis, PSDB Luiz Gonzaga Soares, PROS Luiz Henrique Neneca, PDT Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSB Gorete, DEM Noilton Ramos, PSD Tribuna Livre 1ª oradora: Joaquina de Oliveira Assunto: Edital de chamamento público para fins de credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de apresentações musicais e artísticas durante a programação do calendário de eventos da Prefeitura Municipal de Taubaté.

2ª oradora: Inês Martins de Brito Assunto: Instalação de hidrômetros em conjunto habitacional Menção Especial: Dia do Ostomizado Homenageadas: Sr.ª Therezinha Bondioli de Oliveira e Prof.ª Dr.ª Angela Boccara.

Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos.

1º) Discussão e votação única do Requerimento nº 2222/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Gama, que requer informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal sobre a utilização do prédio da E.E. Doutor Lopes Chaves.

2º) Discussão e votação única do Requerimento nº 2224/2015, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que requer ao Prefeito Municipal a instalação de uma Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Fauna.

3º) Discussão e votação única do Requerimento nº 2228/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto, que requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de reimplantação de abrigo de ônibus no

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bairro do Registro.

do Município de Taubaté.

4º) Discussão e votação única do Requerimento nº 2239/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo, que requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal informações referentes à aplicação de multas por infrações de trânsito no município de Taubaté por meio de sistema de videomonitoramento.

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 90/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira, que dispõe sobre denominação de Praça Pública: Praça John Wesley.

5º) Discussão e votação única do Requerimento nº 2246/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva, que requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de solicitar a secretaria competente a instalação de playground na Praça do Cristo, situada no bairro Alto São Pedro.

6º) Discussão e votação única do Requerimento nº 2223/2015, de autoria da Vereadora da Pollyana Gama, que requer informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de realizar serviço de limpeza, operação tapa-buraco e de implantação de sinalizações horizontal e vertical na Rua Bolívar Querido Guisard, no bairro Fonte Imaculada.

7º) Discussão e votação única do Requerimento nº 2256/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto, que requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de fiscalização severa nas obras de construção da loja Mac Donald, localizada na Av. Francisco Barreto Leme, no tocante a calçada acessível.

8º) Discussão e votação única do Requerimento nº 2237/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Gama, que requer informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal sobre a ORDEM INTERNA SEED Nº 10, de 27 de outubro de 2015, que regulamenta o Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas aos docentes da Rede de Ensino do Município de Taubaté, para o ano letivo de 2016.

ORDEM DO DIA ITEM 1 Votação única sobre a indicação do nome do Sra. Eliana Alves Aquino de Campos, feita pelo Prefeito Municipal, para ocupar a presidência do Instituto de Previdência

ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 16/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 236, de 21 de dezembro de 2010, e dá outras providências (cria cargos na Secretaria de Esporte e Lazer).

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 178/2014, de autoria da Vereadora Pollyana Gama, que dispõe sobre a reserva de vagas na Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio Professor José Ezequiel de Souza para adolescentes com deficiência e dá outras providências.

– Há uma emenda.

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 60/2015, de autoria do Vereador Carlos Peixoto, que dispõe sobre a instalação e criação de atendimentos aos munícipes com deficiência auditiva e surdocegos, em grandes supermercados, hipermercados, atacadões e similares, no âmbito do Município de Taubaté.

– Há uma emenda.

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 107/2015, de autoria do Vereador Jeferson Campos, que dispõe sobre a gratuidade do acesso de pessoas portadoras de deficiência nas casas de show e eventos culturais, esportivos e de entretenimento no âmbito do município de Taubaté e dá outras providências.

– Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 135/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o parcelamento das multas de trânsito e de transportes públicos do Município de Taubaté e dá outras providências.

– Há duas emendas.

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ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 175/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva, que dispõe sobre assegurar reserva de vagas para veículos às gestantes nos estacionamentos de shoppings centers, centros comerciais, hipermercados e em todos os locais que mantenham estacionamentos para uso público, no âmbito do município de Taubaté.

– Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

EXPLICAÇÃO PESSOAL Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, PP Pollyana Gama, PPS Rodrigo Luis Silva, PSDB Salvador Soares de Melo, PT Vera Lucia Santos Saba, PT Alexandre Villela Silva, PMDB Carlos Peixoto, PMDB Diego Fonseca Nascimento, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Plenário Jaurés Guisard, 12 de novembro de 2015.

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente

Decreto DECRETO LEGISLATIVO Nº 522/2015 Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2015 Autoria: Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 38, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a concessão de Comenda Jacques Félix.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova: Art. 1º O artigo 2º do Decreto Legislativo nº 38, de 30 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º A Comenda Jacques Félix, que poderá ser concedida até o limite de 5 no ano, será entregue em sessão solene em comemoração ao aniversário da cidade.”

Art. 2º O caput do artigo 3º do Decreto Legislativo nº 38, de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º Cada vereador poderá propor um nome para ser agraciado, por Legislatura, sendo que a 20ª indicação é necessária ser apresentada pela mesa diretora em consenso com a maioria dos vereadores, podendo ser apresentada uma única indicação pela mesa na legislatura por meio de Projeto de Decreto Legislativo

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aprovado pelo voto da maioria absoluta.”

Art.3º Na atual legislatura, a partir da publicação deste Decreto Legislativo, não serão aprovadas novas comendas, devendo aquelas já aprovadas ser entregues nas sessões solenes em comemoração ao aniversário da cidade nos anos de 2015 e 2016 mesmo que em número superior a três por sessão.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 2017.

Câmara Municipal de Taubaté, 6 de novembro de 2015.

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente

Compras AVISO Encontra-se afixada no quadro de avisos localizado na sede da Câmara Municipal de Taubaté, Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208, a relação de compras efetuadas pelo Legislativo, no período compreendido de 01/10/2015 a 31/10/2015, em obediência ao que estabelece o artigo 16, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações.

Taubaté, 10 de Novembro de 2015.

Kelvi Soares de Almeida Diretor-Geral

Licitação EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 6453/2015 MODALIDADE: Pregão nº. 30/2015 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Comercial GAGI Eireli – ME. Objeto: Aquisição de copos descartáveis biodegradáveis.

Valor Total: R$ 41.337,90 (quarenta e um mil trezentos e trinta e sete reais e noventa centavos).

Prazo de Vigência: até o dia 31 de dezembro de 2015.

Dotação Orçamentária: 3.3.9.0.30.21 – Material de copa e cozinha.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 0351/2014

MODALIDADE: Concorrência nº 01/2014 (Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: MAX OFFICES PROPAGANDA & MARKETING LTDA. – ME Objeto: Contratação de agência de propaganda e publicidade.

Valor Total Estimado: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Prazo: 12 (doze) meses a partir de 11 de novembro de 2015.

Fundamento legal da prorrogação: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula quinta do contrato original.

Dotação Orçamentária: 3.3.9.0.39.88 – Serviços de Publicidade e Propaganda.

Solenidade DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Rodrigo Luis Silva, convida para a solenidade comemorativa ao Dia Nacional da Consciência Negra, que se realizará no dia 20 de novembro de 2015, sexta-feira, às 20 horas, no Plenário “Jaurés Guisard”.

Serão homenageados com a outorga de Diploma de Honra ao Mérito a senhora Ivanildes Conceição da Silva e o senhor José Luís da Costa.

A saudação oficial será feita pelo Vereador Douglas Carbonne.

Orçamento COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Ata da segunda audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Taubaté para discussão do projeto de lei orçamentária para 2016. Às 19h do dia 4 de novembro de 2015, no recinto do plenário da Câmara Municipal de Taubaté, reuniu-se a Comissão de Finanças e Orçamento, sob a presidência do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, para a condução da segunda audiência pública da fase de discussão do projeto de lei orçamentária do município de Taubaté para o exercício de 2016.

O presidente da audiência iniciou agradecendo pela presença dos Vereadores Rodrigo Luis Silva, Joffre Neto, João Vidal e Bilili de Angelis e dos representantes dos Vereadores Diego Nascimento, Vera

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Saba, Gorete, Pollyana Gama e Salvador Soares. Logo após, compondo a Mesa, convidou a ocupar seu lugar a Sra. Odila Sanches, representando a Secretaria de Administração e Finanças, Dra. Sorayne Cristina Guimarães, representando a Secretaria de Negócios Jurídicos, Sr. Cláudio Teixeira Brazão representando a Secretaria de Esportes e Lazer, Sr. Gutemberg Pereira Ramos, representando a Secretaria de Desenvolvimento e Inovação, Sra. Dolores Moreno Pino, representando a Secretaria de Mobilidade Urbana, Sr. Alexandre Magno Borges, representando a Secretaria de Serviços Públicos, Sr. Euclides Maciel, representando a Secretaria de Segurança Pública, Sra. Martha Serra, representando a Secretaria de Turismo e Cultura e finalmente Sr. Marcel Wada representando a Secretaria de Meio Ambiente, todos órgãos da Prefeitura Municipal. Composta a Mesa, o presidente leu o regulamento da audiência, explicitando a forma de condução dos trabalhos.

Não havendo questão de ordem a dirimir, o Sr. Gutemberg iniciou o ciclo de palestras. Ele disse que tem na pasta de Desenvolvimento e Inovação dez milhões de reais. Continuou, discriminando cada ação da secretaria, lendo os dados do processo. Em seguida, falou Alexandre Magno. Magno disse que o orçamento da pasta é de noventa milhões. Explicitou o programa 5010, que conta com sete milhões orçados para 2016 para a manutenção dos serviços administrativos. Outra ação no programa 5010 conta com três milhões para a construção do novo camelódromo, inclusive com as desapropriações. Disse que iniciou a reforma do Mercado, que há mais de quatro milhões de reais destinados à cobertura do terminal rodoviário de passageiros, que o escoramento das telhas iniciará em 5 de novembro, que haverá outras obras terceirizadas em relação ao terminal, que teve sucesso a licitação da PPP da limpeza urbana, que hoje a Secretaria arrecada mais do que gasta, por uma questão de modernização e atualização do cadastro, que pretende inaugurar PEVs até fevereiro, que a funerária é mantida por essa pasta. O Mercatau já teve melhorias significativas, por isso o orçamento menor em 2016, e os cinquenta mil são para um galpão e o calçamento será com recursos da própria prefeitura, que quanto à iluminação pública, tudo está envolvido nessa pasta, embora tenha-se projeto para desenvolver uma PPP ou outorga onerosa, que os parques lineares serão implantados em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, que o projeto Cidade Bonita, que é de paisagismo, há uma licitação

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para quatro milhões e meio de reais em embelezamento da cidade, que há contratos para empregar presos em fase final de pena, para serem empregados em embelezamento de praças e jardins. Em seguida, falou o Sr. Euclides Maciel, representando a Secretaria de Segurança Pública. Maciel disse que a pasta se responsabiliza pela manutenção dos compromissos já assumidos para 2016, a saber, o COI e a atividade delegada, que nesse caso, o gasto é de oito milhões e trezentos mil reais, sendo sete milhões de encargos, o COI, a segurança armada e outras despesas, no montante de dois milhões de reais, que os valores menores totalizando cerca de um milhão de reais, é com gastos com materiais, combustível, manutenção de viaturas, locação etc.

Pela Secretaria de Turismo e Cultura, falou Martha Serra. Serra disse que deu uma entrevista na TV Câmara, onde lhe foi informado que sua pasta contaria com dezesseis milhões de reais, mas que na hora do recebimento da planilha orçamentária, o valor foi pouco superior a catorze milhões, que os convênios gastarão mais valores, o que inclui a igreja do Rosário, que reformará o centro cultural, que manterá o funcionamento do teatro Metrópolis, que metade desse valor é com pessoal, que trocará a parte de sonorização do teatro, que a iluminação já foi melhorada com led, que a manutenção do teatro é complexa porque a construção é antiga, que as poltronas e cortinas precisam ser trocadas, mas não lavadas, que precisa de uma receita maior, que a maior rubrica, que é a de quatro milhões de reais, engloba todas as atividades culturais da cidade, as bolsas de estudo, como a do Balé da Cidade, que os museus têm gasto com pessoal, que está assumindo todos os custos do casarão, galpão e parque em Quiririm, mas que a reforma completa somente poderá ocorrer a partir de 2017, que os outros custos são com figurinos e parques, como Sítio do Pica-pau Amarelo e o Parque do Itaim, que há reforma do Museu do Mistau e Quiririm, que há a subvenção ao Museu de História Natural, que esse museu precisa ser visitado, que a subvenção da prefeitura é limitada, que as bibliotecas públicas têm atendidas para 2016 somente a parte de manutenção dos espaços, que pretende agregar o espaço do coreto do parque Dr. Barbosa de Oliveira à biblioteca central, que pretenderia dedicar a biblioteca ali situada exclusivamente à literatura infantil, mas que isso não ocorrerá em 2016, que a restauração das obras do mestre Justino seriam concluídas com a biblioteca central, mas que isso não vai

ocorrer mais, que há os gastos administrativos e gastos com o COMTUR, que terá alterações na sua composição, que já vai realizar as reuniões sobre o Carnaval e que pretende aprovar a lei da subvenção ainda em 2015, para pagar já em janeiro de 2016, que o fomento ao turismo envolve a Festa da Imaculada, de Quiririm, o Carnaval, e que a festa da Imaculada poderá ser incluída no calendário do governo estadual, para que conte com o auxílio das secretarias de Cultura e de Turismo do Estado, que colocará a Maria Fumaça para funcionar logo após serem reformados os trilhos no Parque Itaim. Em seguida, falou Marcel Wada, pela Secretaria de Meio Ambiente. Wada falou sobre os números constantes da peça orçamentária, em termos absolutos e relativos. Disse que a maioria dos custos é para pessoal e encargos trabalhistas, embora haja verba para desapropriações. Em seguida falou a Secretária Dolores, representando a Secretaria de Mobilidade Urbana. Dolores falou das dotações à disposição da Secretaria e disse que a verba para os radares é muito bem gasta porque reduziu pela metade os acidentes e em trinta e cinco por cento os acidentes com vítimas. Disse que o sistema é caro, mas é funcional, que o COI absorve o valor arrecadado com as multas, com aproximadamente sete milhões, que o centro de controle semafórico propiciará o controle por supercomputador para controlar os semáforos, evitando qualquer falha no sistema, que isso é um avanço porque hoje toda a programação é feita in loco, que os recursos do CAF serão usados também na central de controle, que a sinalização representa placas, cabeamento, focos e que todo o material é caro e que deve haver uma rotina de renovação porque a área de trânsito é muito dinâmica, que pretende contratar novamente uma consultoria de tráfego, que há apenas um servidor para fazer a programação dos semáforos, que o contrato com os Correios é para lançamento das multas, que há o sistema de processamento de multas, e tudo isso, como bancos e convênios, custa muito, que tem que recolher parte do valor das multas para o Funset, do governo federal, equivalente a cinco por cento das multas, que há verbas para remoção de postes, que há uma entrada de verbas do PAC para melhorias em três vias do centro da cidade, com alargamento de calçadas, equipamentos sonoros e demais estruturas, tudo com essa verba do PAC, que a verba é liberada depois de três anos de solicitação, que há custo com outros equipamentos como rádio. Em seguida, falou a Sra. Odila Sanches, pela Secretaria

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de Administração e Finanças. Odila explicou que em várias secretarias, como a de Administração e a de Negócios Jurídicos, não existem ações que sejam claramente relacionadas a um serviço para a população. Disse que pretende informar a área de cadastro técnico, que precisa de um recurso para informatizar a prefeitura toda, porque as secretarias precisam conversar, e não ser órgãos estanques, que isso só poderá ser feito com a disponibilidade de um valor entre oito e quinze milhões de reais, mas que esse valor não está disponível, pois há outras prioridades, que no cadastro fiscal será feita a informatização para 2016, que no Gabinete do Prefeito, Jurídico e Relações Institucionais o gasto é com pessoal e material de escritório, que no Gabinete está incluído o auxílio aos Bombeiros, que a DTL também está nessa pasta, que todos os precatórios do município estão atrelados à Secretaria de Finanças, que há um estoque de precatórios a pagar de quinze milhões por ano e por isso que a Secretaria tem um orçamento de cinquenta milhões. Em seguida, pela Secretaria de Esportes e Lazer, tomou a palavra o Sr. Macaé. Macaé informou que a Secretaria compreende todos os núcleos com os quinze projetos esportivos e sociais, atendendo a crianças, jovens, adultos, idosos e portadores de necessidades especiais e alunos, que os custos são com pessoal, manutenção dos próprios e instalações esportivas, que todas as instalações esportivas passaram por reformas, que há a participação em eventos, gastos com logística, administração, lanches, hospedagem e frota, tudo que compreende o núcleo de esporte e lazer, contando com quase onze milhões. Na área de implantação de infraestrutura, disse que não haverá tanto investimento, porque houve acordo com uma empresa junto ao MP para reformar várias unidades, além das oito que a prefeitura já reformou em 2015. Sobre o esporte de alto rendimento, disse que há a liga municipal de futebol, passando por todas as idades, custeando a arbitragem, além dos cinco milhões e quinhentos mil, que compreende 420 bolsas, além de taxas de campeonatos, federação e confederação. Terminado o ciclo de palestras e não havendo munícipes a fazer perguntas, foi aberta a palavra para os vereadores. Iniciou indagando o Vereador Digão. Digão falou sobre o meio ambiente e que os um milhão e duzentos mil reais são um valor muito pequeno, dada a importância nacional do tema, que precisa fazer educação ambiental, mas que esse orçamento é pequeno e que cem mil reais são irrisó-

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rios para desapropriação. Solicitou que a administração reveja essa questão. Disse que não há condição de trabalho para um amontoado de servidores da pasta do Meio Ambiente, que não há sequer como esses servidores serem cobrados, porque não têm condições dignas para trabalhar. Sobre o trânsito, indagou sobre os valores destinados às campanhas educativas e prevenção. Disse que a informação e a educação reduzirão ainda mais os acidentes de trânsito. Ficou feliz em ouvir Odila falar sobre o problema da demora em aprovar projetos e que isso afeta inclusive a geração de empregos e que, apesar da demora, não pode haver desistência por parte da prefeitura em regularizar a situação. Digão disse que acredita que o maior problema da prefeitura é a falta de comunicação, principalmente entre as secretarias municipais e que resolver isso é prioridade, pois oito milhões podem trazer muito mais benefícios e economia de gastos e em investimentos, principalmente numa cidade do porte de Taubaté. Finalmente, questionou sobre os TAC e onde entram os acordos na lei orçamentária, em especial em qual pasta.

Odila respondeu, sobre o problema do orçamento para o meio ambiente. Disse que o cobertor é curto para agasalhar todas as secretarias, entretanto, alertou que há ações intersetoriais, que embora sejam de outras pastas, afetam positivamente a área do meio ambiente. Exemplificou com a ação de educação ambiental, que é da Secretaria de Educação. Sobre a necessidade de um sistema único de informatização, disse que as necessidades da prefeitura eram tão básicas, mas tão básicas, que ainda hoje é impossível retirar 1% do orçamento para a informatização, que há reformas de escolas, salas de aulas e banheiros sem portas e por isso não foi possível ainda investir esse valor em informática. Prometeu que gastará ainda muito mais do que os oito milhões, mas no momento oportuno.

Disse que a aprovação de obras exigiu fazer uma força-tarefa para eliminar aqueles quatrocentos projetos da Secretaria de Obras e que hoje a demanda reprimida está na casa de dois meses, que na área da saúde, há comunicação e informatização entre as unidades descentralizadas e a própria Secretaria. Em seguida, falou o Vereador Bilili. Bilili parabenizou Wada por ter que trabalhar com tão pouca verba e que mesmo com só isso ele consegue melhorar o meio ambiente. Vai lutar para conseguir ainda mais verba.

Disse que discorda do Secretário de Saúde e que não concebe um munícipe andar de posto em posto e não ser atendido

sem maiores explicações. Parabenizou o trabalho do Secretário Macaé. Concluiu que, infelizmente, há falta de médicos.

Odila observou que na Secretaria de Saúde há técnicos debruçados sobre as ações para melhor atender ao munícipe.

Disse que há uma percepção do munícipe de que melhorou o padrão, que as reformas das quadras foram arcadas com punições a empresas que não cumpriram as obras de instalação conforme aprovado nas leis, sendo que o projeto é da prefeitura, que os recursos estão em trinta milhões atualmente, que a fiscalização é feita pela Secretaria de Obras, em relação às medições, e por isso é extraorçamentário. Sobre as ações educacionais em Trânsito, Dolores informou que a educação entra em todas as multas de trânsito.

Em seguida, falou o Vereador João Vidal.

Vidal perguntou a Odila se em 2016 será como em 2015, que todas emendas foram vetadas. Perguntou quanto tempo demorará a informatização da prefeitura, pois a lentidão dos processos administrativos afeta a aprovação de projetos, processos e a arrecadação. A terceira pergunta foi sobre a anistia de juros e multas do IPTU e o que mudou nesse posicionamento da prefeitura, que antes era contra. Na pasta do Maciel, perguntou qual a dotação para a Atividade Delegada e que teria havido uma redução dessa atividade. Sobre o meio ambiente, disse que ficou com vergonha de ver um orçamento de duzentos e sessenta mil reais para meio ambiente, principalmente Taubaté sendo signatária do “Cidades Sustentáveis” e que verificou que a questão do abastecimento de água não parece ser uma prioridade da administração. Concordou com Digão, ao sentir falta de uma política de educação no trânsito. Indagou qual a quantidade de infrações o COI pega e qual a dos radares. Perguntou sobre a desmoralização da zona azul, pois parece não estar multando. Elogiou Macaé pela política de esportes, mas perguntou por que o Sedes está largado se ele é usado para atividades esportivas intensamente. Alexandre Magno foi indagado sobre a taxa de iluminação pública, pois a taxa está sendo recolhida, mas não há uma contraprestação e que isso gera constrangimento no vereador e revolta na população. Disse que a verba do Desenvolve São Paulo seria usada para trocar dezoito mil lâmpadas, mas que não viu essas trocas. Disse que o prefeito prometeu no rádio a troca de quase três mil lâmpadas, mas foram trocadas menos de mil. Disse que a cidade está escura e que as empresas contratadas têm atuado muito timidamente. Perguntou se os tre-

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ze milhões não gastos em 2015 estão computados no orçamento de 2016. Odila disse que a informatização do cadastro se dará em 2016, que as emendas dos vereadores serão respeitadas, em virtude da emenda constitucional do orçamento impositivo, que equivale a 1,2% da receita corrente líquida do município, que as anulações e suplementações feitas pelos vereadores ao orçamento não foram vetadas, que os vetos à LDO foram por vício de forma das emendas expressas no anexo de metas complementares, que a morosidade na aprovação de projetos pela prefeitura é passado, pois houve uma força-tarefa para eliminar a demanda reprimida na Secretaria de Finanças e na de Planejamento, que a espera está em torno de dois meses, que a anistia de juros e multas privilegia a pessoa que não teve compromisso com seus haveres financeiros em detrimento do munícipe que teve a preocupação de pagar em dia, que fez um levantamento da efetividade dessas leis de anistia, e que não há resultados expressivos, que a anistia de 2012 teve cinco por cento de acréscimo da receita em relação a 2013 que não teve anistia, que esse resultado é inexpressivo e ajuda a desmotivar o pagamento dos impostos em dia, que apesar disso numa situação de crise e desemprego a situação é outra e que por isso concorda com o prefeito de, nesse momento, elaborar o projeto, que está com cento e cinquenta homens/ dia na atividade delegada. Dolores disse que a educação de trânsito ocorre constantemente dentro das escolas, com agentes de trânsito e as crianças, que há um agente exclusivo para isso, que ele leva o teatro às crianças, que o trabalho nas ruas é feito por uma ong, infelizmente por um dia, depois da semana nacional de trânsito, que pretende trazer mais esse trabalho na cidade, que o COI este ano teve 4726 autuações em setembro contra 8.628 de 2014, que os equipamentos estão surtindo efeito, com redução do número de acidentes e aumento da responsabilidade no trânsito, que das multas do COI, 112 foram pelas câmeras de monitoramento, na própria sala da Dolores, que os mais autuados são caminhões que param irregularmente, ou seja, que a maioria são de estacionamento, que a porcentagem é de 2% das multas do COI, que pega muito veículo contra a mão, que a zona azul tem seis meses para a instalação dos equipamentos, que houve atraso na importação dos equipamentos e na entrega dos talões eletrônicos para serem entregues à equipe, que ainda estão no prazo, e que ainda há quatro meses para implantação da zona azul, que os

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monitores já estão nas vias trabalhando.

Magno falou que infelizmente o vandalismo no Sedes é extremamente alto, que mensalmente se faz troca de materiais na parte dos banheiros, que há um limite de compra de materiais, que o estoque não dá conta, que isso ocorre no Mercado Municipal e no terminal rodoviário, que esse é um problema crônico, que esse é um investimento que deve ser feito na área de segurança, que as lâmpadas previstas no Desenvolve São Paulo serão trocadas dentro do cronograma, e que o cronograma está no prazo, que já foram trocadas mais de seis mil lâmpadas, que há obras de responsabilidade da concessionária, o que atrasa a atuação da prefeitura, que não foi totalmente assumido o contrato de transferência, pois há problemas outros que não a troca de simples lâmpadas, que precisa haver uma cláusula de compensação, que, sobre a licitação questionada, a empresa não tinha razão em impugnar a licitação, que mesmo assim o edital está sendo ajustado, salvaguardando a posição técnica da prefeitura, que seis avenidas serão contempladas com led pelo Desenvolve São Paulo, que houve uma licitação de três meses para troca de três mil lâmpadas, que houve atraso na execução dessas trocas por conta de imprevistos, como intempéries do clima, que a lei da taxa de luz exige a licitação do contrato pleno e que esse contrato está prestes a ser publicado, que no próximo mês a população poderá ver o investimento dessa arrecadação, que é necessária paciência para passar por essa fase, pois é necessário muito zelo, principalmente por ser uma situação nova para todos os municípios, que até a burocracia do Tribunal de Contas interferiu nessa morosidade. Macaé, pela Secretaria de Esportes, disse que Taubaté tem vários parques com instalações esportivas e instalações cobertas, que esses três parques houve reforma das quadras e implantação de programas, que o Sedes tem algumas instalações esportivas, que o parque é da Secretaria de Serviços Públicos, mas que as instalações esportivas são da área do Esporte, que no Sedes foram erroneamente construídas quadras de tênis de saibro, mas que elas serão substituídas, inclusive para haver escolinhas de tênis, que havia uma tabela de madeira que estava podre, que foi substituída por uma de vidro temperado, que foi logo depois quebrada, que há programa de caminhada no Sedes, dia da criança, com oito mil crianças, que haverá atividade recreativa grande no dia do aniversário da cidade, que há o domingo no parque, que o Sedes é um espaço aberto e uma atividade

de lazer, e por isso a Secretaria de Esportes não tem tanto controle das atividades desenvolvidas lá, que os programas sociais se dão nas quadras cobertas. Magno acrescentou que são arrecadados 1,1 a 1,2 milhões de reais por mês com a CIP, e que essa arrecadação está sendo impactada pela inadimplência dos consumidores perante a concessionária, gerando atraso na arrecadação. Odila disse que os recursos arrecadados em 2015 e não gastos em 2016 mudarão apenas de rubrica no próximo orçamento. Em seguida falou o Vereador Joffre Neto. Joffre alertou sobre a importância da discussão da lei orçamentária. Disse que desejaria ver o prefeito vir a Câmara defender sua peça orçamentária, que houve avanços nas exposições, as quais hoje são divididas em três dias, que hoje já há um detalhamento mínimo da explanação. Odila disse que o prefeito não pôde vir à audiência porque estava defendendo o emprego de trabalhadores em empresas de Taubaté. Joffre retomou, dizendo que o orçamento, ainda sim, é a prioridade, e que houve um bom detalhamento das ações, que precisa haver o envio à Câmara dos arquivos digitais, que houve um retrocesso na página da Câmara que eliminou o link exclusivo à lei orçamentária, que a prefeitura deveria enviar à Câmara os arquivos processáveis, que houve um avanço com o auxílio da Secretária para que a Conam encaminhasse os arquivos de compras em formatos processáveis. Indagou se o crescimento de 34% no orçamento para 2016 frente a uma expectativa de arrecadação reduzida em razão da crise é realista. Falou sobre as calçadas absurdas de Taubaté, que são um reflexo do atraso nacional, são um desafio. Pediu para que se citassem quais ruas centrais serão revitalizadas e que se aprofunde corajosamente na mudança desse cenário (retomando a questão das calçadas), que ficou contente em não ver subsídios tarifários para a ABC, que é difícil esperar o ônibus nos pontos de ônibus, em pé, que há dois mil pontos de ônibus, que foi fruto de um contrato autorizado pela Câmara, que os trinta abrigos a que a ABC foi condenada pela justiça a instalar, que os abrigos poderiam ser feitos muito mais barato na fábrica de artefatos de concreto da prefeitura, que nesse caso o abrigo concha pode ser produzido por setecentos reais ao invés dos treze mil reais que custam hoje, que isso é um apelo do vereador. O Vereador Paulo Miranda agregou que há abrigos sem assentos. O Vereador Digão lembrou do projeto “adote um ponto de ônibus”, para que os empresários possam beneficiar todos esses

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pontos a custo zero para a prefeitura.

Paulo Miranda lembrou-se do Adote Uma Praça e citou um caso concreto. Dolores começou respondendo que há um levantamento das calçadas irregulares, começando pelos postos de gasolina, e que iniciará a responsabilizar os particulares, embora seja um pouco mais difícil. O Vereador Joffre apelou para que não seja dado habite-se para obras novas que não fazem calçamento adequado às normas.

Disse que as Ruas Carneiro de Souza, Chiquinha de Mattos e Anízio Ortiz Monteiro serão reformuladas, que há um subsídio simbólico à ABC para 2016, que houve 65 abrigos instalados, compostos de 84 módulos, que é um equipamento mais moderno, que os locais sem bancos já foram solucionados, já foram encomendados bancos mais estreitos, mas que acomodam as pessoas sem atrapalhar a mobilidade, que os abrigos de concreto apesar de mais baratos, não são mais instalados pela questão de segurança, que há caso em que um ônibus acertou o abrigo e o concreto matou a criança que estava embaixo, que o equipamento é muito pesado, que há tratativas de fazer um chamamento para explorar publicidade desde que instale novos abrigos na cidade, que houve uma licitação com um ganhador, mas que não foi levado a cabo porque houve o acordo com a ABC. O Vereador Joffre falou que o ônibus é que matou a criança e não o abrigo. Dolores defendeu o abrigo metálico, pois o risco de acidentes fatais é menor, e que há compromisso com a segurança e que isso pode ser feito com o chamamento, explorando a publicidade, trazendo esse modelo de padronização para o município. O Vereador Joffre disse que esse custo de treze mil reais para um retorno publicitário é irreal. Dolores disse que não há abrigos em pontos de desembarque e que há locais onde não é possível instalar esse equipamento porque as calçadas são estreitas. Vereador Joffre sugeriu combinar os abrigos de concreto ao chamamento. Dolores disse que os abrigos de concreto ocupam mais espaço na calçada em comparação aos de metal, que há manutenção e instalação de equipamentos de concreto onde há espaço, que apesar de poder continuar com os abrigos de concreto, que há necessidade de modernização. Sobre o Adote uma Praça, Magno disse que encontrou uma série de irregularidades, e por isso o programa foi suspenso. Disse que o empresário utilizava o espaço publicitário, mas não cumpria as obrigações de limpeza. O Vereador Joffre disse que havia um intermediário entre a prefeitura e o patrocinador. Magno disse que o pro-

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grama será retomado com um rigor maior na fiscalização, inclusive com os pontos de ônibus. Odila, sobre o nome das ações, disse que cada Secretário elabora sua peça orçamentária, que isso depois é compilado pela Secretaria de Finanças, que aos poucos as Secretarias vão alterando as denominações, como ocorre com a Secretaria de Educação, que o documento é encaminhado em arquivo word, mas que a Câmara pede que seja enviado em pdf. Joffre disse que os anexos, mesmo vindo em texto, devem vir em arquivo processado. Odila disse que os anexos em coluna serão estudados para apresentação futura. Disse também que há um trabalho de passar para a Câmara o orçamento com o incremento de cento e catorze milhões de reais advindos de operação de crédito, fora a receita de vinte e cinco milhões da Sabesp.

Outra receita é a contribuição de iluminação pública, com previsão de mais de treze milhões, além da reposição inflacionária. Há um recurso de onze milhões e meio do Desenvolve São Paulo e demais convênios, graças ao setor dos convênios liderado pela servidora Kátia. É por isso que o orçamento chega ao valor que chegou e com um trabalho de enfrentamento da crise sem comprometer os investimentos. Odila disse que há dezesseis mil alunos no ensino integral, o que gera um recurso para a Educação. Antes eram quatro mil e em 2015 começou com dez mil alunos. Tendo os presentes se dados por satisfeitos, o presidente encerrou os trabalhos, informando que publicará a ata e a ela juntará o parecer final da Comissão de Finanças e Orçamento.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Ata dos trabalhos da terceira audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o projeto de lei orçamentária para o exercício de 2016, realizada em 6 de novembro de 2015. Às 15 horas do dia 6 de novembro de 2015, no recinto do plenário da Câmara Municipal de Taubaté, reuniu-se a Comissão de Finanças e Orçamento em audiência pública com a população para discussão do projeto de lei orçamentária para o exercício de 2016, sob a presidência do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda. O presidente compôs a Mesa da

seguinte forma: Sra. Odila Sanches representando a Secretaria de Administração e Finanças, Dr. Jean Soldi Esteves representando a Secretaria de Negócios Jurídicos, Eduardo Cursino representando a Secretaria de Governo e Relações Institucionais, Claudia Passarelli representando a Secretaria de Planejamento, Dr. João Ebran representando a Secretaria de Saúde, Dra. Marilda Prado Yamamoto representando a Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, Engo. João Bibiano Silva representando a Secretaria de Obras e Profa. Dra. Edna Chamon representando a Secretaria de Educação, todos órgãos da Prefeitura Municipal de Taubaté. Composta a Mesa, o presidente orientou sobre as regras de condução da audiência. Foi registrada a presença dos vereadores Alexandre Villela, Jeferson Campos, Joffre Neto, Luiz Gonzaga Soares, Luiz Henrique Neneca, Rodrigo Luis Silva, Salvador Soares e Vera Saba e dos representantes dos vereadores Diego Fonseca, Douglas Carbonne, João Vidal, José Antonio de Angelis, Maria das Graças Gonçalves Oliveira, Gorete, Noilton Ramos e Pollyana Gama. Dirimidas as dúvidas e questões de ordem, o presidente iniciou o ciclo de palestras, convidando a Sra. Odila Sanches a falar. Odila disse que a audiência pública é muito importante para o orçamento, que há vínculo da LOA com a LDO e com o PPA, que o grosso do orçamento são as Secretarias de Saúde, Ação Social e Educação. Em seguida falou Claudia Passarelli. Claudia falou sobre o valor da receita e falou sobre a despesa de contratação de empresa de projeto de engenharia sobre o CAF, do serviço de georreferenciamento, do apoio técnico a projetos complementares para licitações, saúde, educação e esporte, sobre a contratação de estagiários, sobre as despesas básicas, sobre manutenção de veículos, compra de equipamentos, sobre material de expediente e combustível, licenças de Autocad, PASEP, convênio de saúde para servidores, locações de imóveis, cesta básica, correios e diárias. Em seguida, falou o Dr. João Ebran. João disse que a Secretaria de Saúde tem o bloco da atenção básica, que no atendimento de clínicas básicas há pessoal e encargos, serviços de limpeza, de postos e UBS, de atendimento psicológico, que passou para todas essas unidades o atendimento psicológico, que as despesas incluem locação, material, reformas, atendimento nutricional, fisioterapia, que usa médicos dos programas Mais Médicos e do ESF, que vai ampliar o programa ESF, que quer chegar a 35 unidades do ESF, que há mais uma unidade conhecida como Superpa-

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mo UBS Mais, no Fazendinha, com complexo de atendimento de atenção básica, grupo de médicos especialistas, como dermatologista, cardiologista, ortopedista e endocrinologista, que vai licitar mais um superpamo no Mourisco, que a unidade de UBS do Três Marias vai virar centro de idoso, que o Conselho de Saúde conta com quarenta mil reais, que na gestão do sistema há pessoal e encargos, combustível, locações, peças, manutenção etc., que há sentenças judiciais, que a média e alta complexidade tem um custo muito maior por conta dos especialistas, exames e manutenção, que há três unidades para exames de análises clínicas, que há unidades que atendem a parte rural e periferia, que os exames de imagem ficam na Rua Portugal, inclusive tomografia, raios x, ultrassom e mamografia, que em 2013 havia 1.700 ultrassom por mês para quase 6.000 por mês em 2015, que há gasto com refeição, limpeza e higienização das áreas de urgência e emergência, que vai gastar com o SAMU, que o centro de operação está no município, que a parte legal do consórcio já está feita, que há cinco municípios que aderiram, que falta Pindamonhangaba, que o local e o equipamento já estão com a prefeitura, ele para começar precisa das outras cidades porque é regional e é um consórcio, que o AME e o Lucy Montoro vão fazer com que o indivíduo faça exames com especialistas no próprio município, inclusive ressonância magnética, que há um projeto a respeito de uma nova vigilância epidemiológica a ser localizada na White Martins, onde haverá distribuição de toda a vacina de Taubaté, que há despesas com FUBEM e SVO, que existe a assistência farmacêutica, que a Farmácia Popular vai ser mantida pelo governo federal, mas que até agora os imóveis devem ser alugados. O Vereador Joffre Neto pediu para que a prefeitura se referisse não apenas a despesas da prefeitura, mas sim apresentasse um pedido de autorização de despesas. Odila respondeu que de fato o projeto é uma proposta. Em seguida, falou o Engo. João Bibiano. Bibiano apresentou a proposta de despesas para 2016. Leu os números da proposta. Disse que vai requalificar o asfalto em diversos bairros com recursos do CAF, prevendo gastar R$ 42.800.000, que a prefeitura gastará mais de R$ 8.000.000, que a usina de asfalto gasta com a compra de material mais de R$ 7.000.000, que usará mão de obra da Casa de Detenção, que há R$ 54.000.000 para ampliação da malha viária e que os R$ 72.000.000 são para a manutenção, que para combater enchentes haverá canalização de córregos e drena-

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gem urbana, que serão concluídos estudos hidrográficos para construção de bacias de detenção de águas pluviais, que já há projeto para a Baronesa e para o Três Marias, que estão concluindo os projetos para a Chácara Silvestre e para o Belém, que com isso elimina as enchentes ao longo dos córregos do lado de cá da via Dutra, que fará conservação, limpeza e manutenção de águas pluviais, que reconstruirá alguns serviços que se danificam durante o período chuvoso. O vereador Luiz Gonzaga Soares perguntou se a duplicação da Estrada do Barreiro contempla a duplicação do viaduto da Nova Dutra. Bibiano disse que o projeto da prefeitura prevê a duplicação apenas da Estrada e que o viaduto será feito por compromisso com a Nova Dutra, disse que o prefeito desejava inserir no orçamento esse custo do viaduto, mas que a Nova Dutra disse que há um plano de investimento prevendo esse viaduto, a ser executado rapidamente. Em seguida, falou a Profa. Edna Chamon. Edna disse que a maioria das suas despesas é fixa e que é a Secretaria que tem o maior número de pessoas, o que onera muito seu orçamento. Em seguida, explicou os valores de cada um dos programas e seus valores, conforme apresentações de power point anexadas. Disse que precisa de um lugar para armazenar a produção da agricultura familiar, que pretende cobrir quadras, que há em torno de 350 crianças especiais incluídas nas escolas regulares, além das do Madre Cecília, que está previsto gasto com aperfeiçoamento e treinamento de professores, que está detectando um certo retorno da população para o campo, que aumentou três mil vagas em educação infantil nesta gestão, que precisa fazer investimento em laboratórios no ensino médio, que reservou verba para os três conselhos ligados à Secretaria. Em seguida, falou a Sra. Marilda Prado. Marilda explicou como são compostos os códigos e números do orçamento, em especial o da SEDIS. Disse que há cinco ações voltadas à criança e ao adolescente, que há três tipos de ações: promocionais, protetivas e preventivas, que atende a crianças, levadas ao SEDIS, com o conselho tutelar, por determinação judicial, que apoia as entidades que apoiam os direitos da criança e do adolescente, que tem que manter as unidades de acolhimento, que pretende juntar a Casa Transitória com o núcleo da criança e do adolescente, que fazendo isso, além de atender à lei, economiza recursos, que a Seplan teve sensibilidade em fazer a planta dessa instalação, que o outro programa é voltado para famílias em vulnerabilidade

social, que há uma mediação das necessidades das mulheres e as dos filhos, que há o programa de atenção à pessoa idosa, que pretende ampliar o centro de convivência de idosos, por isso teve que alocar novos recursos, que faz atendimento a pessoas com deficiência, que o valor é para os egressos do Madre Cecília com mais de trinta anos, além de outros egressos, que há subvenções sociais para apoio de instituições que atuam na área de auxílio de pessoas deficientes, que a fiscalização dessas entidades é rigorosa, que há quatro conselhos ligados a essa pasta, que há despesas com as habitações de interesse social, que há despesas inclusive cartorárias, que há muitos problemas relativas ao convívio nos programas do CDHU, que há conflitos permanentes, que está revitalizando os espaços de convívio, que a concessão de bolsas de estudo de ensino superior também é custeada pela pasta, que a prefeitura mantém o cadastro único do Bolsa Família, que ele é um meio de controle de acesso a programas do governo federal, que o CADúnico cresceu muito, que a prefeitura praticamente trabalha para o governo federal, que quem determina quem recebe é o SIBEC, que é federal. Em seguida, foi aberta a palavra aos vereadores. A Vereadora Vera Saba começou, informando que a Prefeitura Municipal descumpriu diversas leis porque, na fase de elaboração da LOA, a prefeitura não realizou audiências públicas e que encaminhou uma representação ao Ministério Público e entregou cópia ao presidente da Comissão de Finanças. Em seguida, solicitou ao Secretário de Saúde para que desdobrasse os investimentos em relação a diversas unidades de saúde, que saíram sem exposição específica para cada unidade. Perguntou também sobre o desdobramento na área da vigilância sanitária. Ao Secretário de Obras, perguntou sobre as especificações das obras em prédios públicos, em conservação de malha viária e, nesse caso, se é somente com recursos do CAF, em canalização de córregos, se inclui também o CAF e quais bairros e quais localidades serão atendidas no combate a enchentes. Disse que as planilhas são muito genéricas. Sobre educação, gostaria da especificação do convênio com a Unitau, se os projetos são baseados no plano municipal de educação, e porque há valores tão baixos para alguns setores da educação. O Secretário de Saúde disse que a apresentação dos programas da saúde sempre foi feita dessa forma, que é feito o levantamento total e que a Secretária de Finanças poderia comentar sobre esse forma-

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to. Odila, então, disse que o material está disponível e que não é possível expor nas audiências por questão de tempo. Por sua vez, Bibiano disse que a manutenção dos prédios públicos se restringem à sede da prefeitura em acessibilidade, quanto à malha viária, setenta milhões são do CAF e as obras estão em fase de licitação, que a requalificação do pavimento foi distribuído na cidade, em mais de 300 ruas beneficiadas, que o critério utilizado para indicar essas ruas foi o de necessidade e indicação dos vereadores, que na ampliação da malha já estão especificados os números de projetos executados, que são a abertura e pavimentação do acesso viário para Quiririm pelo antigo leito da estrada de ferro ao museu da cultura italiana, e a segunda obra é a duplicação da estrada do Barreiro, do viaduto à fazenda do Barreiro, que, quanto aos córregos, está incluída a bacia de contenção do Três Marias e Baronesa, que essa bacia resolve inclusive problemas de inundação no Ana Rosa, na Rodoviária Nova etc., que a bacia do Mercatau vai atender também às inundações da Av. do Povo, que a limpeza de córregos trata-se do serviço rotineiro de todos os córregos, que o programa Cidade Bonita trata da limpeza da cidade como um todo, toda a limpeza urbana, e que seria muito difícil detalhar todas as vias de toda a cidade com todo o trabalho realizado, mas que se desejar mais detalhes, pode ser realizado. Em seguida, respondeu a Profa.

Edna Chamon. Edna disse que os vinte e cinco milhões de reais são para ampliação do ensino integral e a proposta para 2016, caso haja possibilidade, seria para 15.000 crianças. Esse convênio que passou pela Câmara é uma monitoria, oficineiros e materiais de custeio para as oficinas nas escolas (música, arte, teatro, dança, estudos). Disse que o valor de pessoal e encargos são os 60% de estimativa de gastos do Fundeb, que a questão da formação de professores da Pátria Educadora, os cortes que estão fazendo os ministérios, mas a prefeitura diminuiu um pouco e aplicou em bolsas de estudo para mestrado e doutorado, conforme lei aprovada pela Câmara, que o plano municipal de educação vai sofrer retração porque vai refletir a retração do plano nacional de educação, mas que apesar desses problemas, a educação vai ser mantida, em termos de política, para 2016. Em seguida, fez suas considerações o Vereador Joffre Neto. Joffre disse que vai propor à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para que faça uma audiência de avaliação do orçamento e pedirá a colaboração da prefeitura, que está soli-

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dário com as questões propostas pela vereadora Vera Saba, que mesmo assim houve avanços, que antes as audiências eram mera formalidade. Exibiu uma planilha organizada por valores decrescentes. Disse que o orçamento não pode ser aprovado com um orçamento para o Meio Ambiente de apenas 0,1%, que a proposta precisa de um diagnóstico anterior, que é necessária uma especificação do que se gasta hoje para poder autorizar um gasto futuro, que há uma resistência em esclarecer o que pretende fazer, que os nomes genéricos de ação são prejudiciais à transparência, que vai propor emendas para alterar os nomes das ações, que a Secretária apresente os números em formatos de tabela, que cotidianamente é solicitado um hospital municipal, que a estimativa inicial é de vinte milhões de reais, que há um orçamento concreto de aproximadamente setecentos milhões de reais e que é possível encontrar aí vinte milhões de reais, que o complexo viário de Quiririm merece uma ação específica, que é preciso dizer que tipo de aperfeiçoamento e para quantos professores ele se destina, que a manutenção geral da rede de saúde deve ser específica, que no SEDIS deve ser relacionado o número de entidades, e um rol de possíveis entidades, onde será gasto especificamente o valor com a atenção ao deficiente. Odila, sobre o formato, disse que os recursos são feitos sob a forma de previsão, até esse valor máximo, mas que não é possível saber o valor e a quantidade das entidades. Joffre disse que o histórico do número já interessa à Câmara.

Odila disse que não é possível saber com antecedência. Marilda disse que o governo federal criou a figura da cooperação voluntária e o edital de chamamento, que algumas se inscrevem e outras não se inscrevem, o que reforça o conceito de participação democrática e efetiva e que os números são baseados no interesse das entidades que participaram no ano anterior. Em seguida, fez ponderações o Vereador Jeferson Campos. Jeferson perguntou sobre os gastos com pessoal.

Odila disse que não pode gastar mais do que 50% com pessoal e que procura reduzir esse valor para atrelar com investimentos. Disse que hoje esse número gira em torno de trezentos e cinquenta milhões de reais e pode ir de quatrocentos e cinquenta a quinhentos milhões de reais para 2016. Jeferson solicitou o projeto das Organizações Sociais para o Pronto Socorro. Disse que a terceirização hoje eleva o gasto com pessoal e que isso precisa ser resolvido, inclusive o que ajuda ao pessoal estatutário. Odila respondeu

que há um esforço e uma engenharia para agasalhar o gasto com pessoal dentro dos limites constitucionais em época de crise econômica, com receita menor e gasto maior com pessoal, sem ter que demitir. Sobre a saúde, disse que desde sempre a forma de gestão do pronto socorro foi objeto de críticas pelo próprio prefeito, sendo objeto de ajustes. Jeferson disse que a criação de unidades de saúde gera gastos com pessoal. A palavra foi passada para Eduardo Cursino. Eduardo disse que acredita que a equipe de Finanças tem conseguido superar as dificuldades. Para esse mandato, a questão da adoção das OS na saúde foi completamente superada, justamente por motivos políticos. Não haverá envio de projeto nesse sentido para a Câmara nesse mandato. Estão sendo buscadas outras alternativas para o pronto socorro. O Dr. Jean complementou, dizendo que muito se avançou na questão organizacional do histórico dos servidores temporários e eventuais e que há duas leis aprovadas para isso. É possível usar a Lei 8666/93 e o acordo judicial com o Ministério Público nas contratações realizadas no mandato do prefeito passado. O prazo vem sendo respeitado e as medidas vêm sendo realizadas. Somente o próximo prefeito poderá retomar a questão política envolvendo as OS. Em seguida, falou o Vereador Digão. Digão perguntou sobre o georreferenciamento, sobre as várias UPAS, seus funcionários e a lei de responsabilidade fiscal, sobre a planta genérica de valores imobiliários e os investimentos no município, e sobre a informatização total da prefeitura. Odila respondeu que independentemente da planta genérica, o georreferenciamento está sendo trabalhado no edital de licitação, pois é útil para todas as Secretarias. Sobre gastos com pessoal, disse que é uma questão de tempo discutir o modelo de ingresso de profissionais no serviço público, pois não há folha de pagamento que consiga se sustentar nos 51,3%. Disse que o prefeito constrói o orçamento de obras com base em apontamentos de necessidades dos próprios munícipes. O Dr. Jean disse que o georreferenciamento não leva ao necessário aumento de arrecadação. O Vereador Jeferson perguntou se a arrecadação do ISS é superior à do IPTU. Odila disse que sim. Em seguida, falaram os munícipes. Falou o Sr. José Henrique Carlos, do Jardim Eulália. José disse que não foi atendido adequadamente no PS nem no pronto socorro na Baronesa. O Dr. Ebran disse que a lesão foi avaliada pelo PS hoje, mas que a ouvidoria vai falar a respeito do atendimento de emergência

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e urgência. Disse que a questão deve ser tratada no PAMO mesmo, mas que o PS irá atendê-lo novamente. Em seguida, falou Vinícius Nunes. Vinícius falou sobre o CAF e perguntou por que há um orçamento de três milhões para projetos no CAF em planejamento, se o Polivale já foi pago no valor de dois milhões e oitocentos mil reais. Perguntou também sobre a transformação de quinze milhões de dólares em mais de cem milhões de reais para 2016. Eduardo respondeu que a supervisão e o gerenciamento das obras, que é diferente da feitura do projeto, embora a rubrica orçamentária seja a mesma. Sobre o cronograma de desembolso, disse que nada impede o adiantamento das obras, pois com as contrapartidas e as obras, haverá um desembolso, e a prefeitura quer acelerar o desembolso e reduzir o cronograma para apenas quatro anos, pois há uma cesta de contrapartidas já realizadas, mas, repete, os 114 milhões de reais são apenas uma previsão.

Em seguida, falou José Giordano. Giordano disse que a participação do público deve ser mais dinâmica. O vereador Paulo Miranda alertou para que o orador se restringisse às perguntas. Giordano deseja mais espaço para a população nas audiências. Propôs que a Secretaria de Saúde fizesse um centro de medicina preventiva. Disse que a escola de tempo integral é o futuro e por isso pede que inclua aulas de cidadania, economia doméstica, xadrez, educação no trânsito, para que não fique somente o ensino integral com esportes, mas também matérias extracurriculares que educam para a cidadania.

Odila disse que o município já tem trabalhado nos ESF com medicina preventiva.

Ebran disse que não há necessidade de um centro de prevenção, porque a atenção básica cada vez maior faz essa parte.

Hoje há a humanização do sistema, com o projeto seja bem vindo, com investimento em profissionais e aumento das ESF. Existem vários programas na atenção básica, como os Nasf, remédio em casa, agentes comunitários etc. Antes, trabalhava-se somente com a especialidade. O vereador Jeferson Campos disse que as audiências recolhem sugestões na fase da prefeitura. Na Câmara, há a discussão e emendas. O Sr. Giordano pode apresentar sugestões aos vereadores para que eles apresentem emendas. Esse processo está didatizado em resolução aprovada pela Câmara. Falou em seguida Loreni Roberto. Loreni disse que precisa avançar no formato do orçamento. Não está perto do ideal, porque não permite fiscalizar de fato os gastos do governo, nem onde nem no quê. Os formatos das audiências

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não são ideais. É necessário saber quais as obras previstas numa programação, mesmo que numa previsão. A forma atual cumpre a legislação, mas que estamos atrasados em relação ao país. O orçamento da União possui especificação de cada quilômetro de BR que será recapeado. O Vereador Joffre disse que é representado por Loreni como exemplo de transparência e participação. Disse que há onze anos havia o orçamento cidadão. Não havendo mais munícipes inscritos, o presidente encaminhou para o final dos trabalhos, anunciando que juntará à ata dessa audiência pública o parecer da comissão de Finanças e Orçamento e as apresentações em power point. Às dezoito horas, o vereador Paulo Miranda encerrou a audiência.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 1738/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de lombada na Rua Antonio Oliveira Santos Areão, no Parque Paduan.

Of. nº 1189/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que existe Termo de Ajuste de Conduta acerca da matéria, que impossibilita a implantação de lombadas no município.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1739/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de ser feita sinalização da faixa de pedestres localizada em frente à Creche Mãe Maria, na Rua Antonio Gomes Araújo, Vila das Graças.

Of. nº 1189/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria técnica para avaliar o local mais seguro para a realização da travessia de pedestres.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1740/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que seja revisto o ponto de ônibus localizado na Rua

Jaques Félix, esquina com a Travessa Vera Cruz, centro.

Of. nº 1189/2015 Conforme a Secretaria de Mobilidade Urbana, o ponto de ônibus existente na Rua Jacques Félix nº 220 fica próximo ao Hospital Escola e Pronto-Socorro Infantil, não sendo viável a transferência para outro local. Está na programação a instalação de abrigo simples com cobertura no local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1741/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito mudança de semáforo no bairro Santa Clara.

Of. nº 1189/2015 Segundo informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana, a Rua Eucário Rebouças de Carvalho é o prolongamento da Avenida Santa Luiza de Marilac, via de acesso à Rodovia Presidente Dutra, sendo inviável, portanto, suprimir o semáforo do local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1742/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a instalação de ponto de ônibus com cobertura na Avenida Carlos Pedroso da Silveira, esquina com a Rua Batista Sazone, Quiririm.

Of. nº 1189/2015 A Secretaria de Obras executará a manutenção do passeio público, para instalação de abrigo de ônibus de concreto.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1743/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade da linha de ônibus que atende o Jardim Continental estender o percurso até o Mato Comprido.

Of. nº 1189/2015 Transcrevemos as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana: “Será realizado estudo de viabilidade de extensão da linha 2 – Rodoviária Velha / Continental – Via Morada do Vale até o Mato Comprido. Hoje o bairro é atendido pela linha 4 – Rodoviária Velha / Barreiro”.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1744/2015, de au-

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toria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a manutenção em todos os pontos de ônibus do Bonfim.

Of. nº 1189/2015 As Secretarias competentes, Mobilidade Urbana, Obras e Serviços Públicos estão mantendo tratativas para, em conjunto, realizarem a manutenção nos pontos de ônibus do Bonfim.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1745/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre fiscalização pelos agentes de trânsito na Rua João Paduan, no Parque Paduan.

Of. nº 1189/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana incluirá a rua na rota de fiscalização efetuada pelos agentes de trânsito.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1746/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre melhorias no acesso de entrada do bairro Estoril.

Of. nº 1189/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que estão previstas melhorias viárias no acesso do Estoril, através do projeto de mudanças viárias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1747/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a instalação de semáforo inteligente no cruzamento da Avenida Bandeirante com a Avenida Assis Châteaubriant, Independência.

Of. nº 1189/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana esclarece que serão instalados semáforos conforme projeto das alterações viárias divulgadas desde 2013 pela Prefeitura.

Informações poderão ser dirimidas com aquela Secretaria.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1748/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre manutenção de sinalização no

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Jardim Jaraguá.

Of. nº 1189/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana inspecionará o local para verificar eventuais problemas que vêm ocorrendo e adotará as providências necessárias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1749/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a instalação de duas lombadas na Avenida Dr. Félix Guisard Filho, no Belém.

Of. nº 1189/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que existe Termo de Ajuste de Conduta acerca da matéria, que impossibilita a implantação de lombadas no município.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1750/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito melhorias nos painéis de “led” dos ônibus da ABC Transporte.

Of. nº 1189/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana notificará a empresa ABC Transporte para providenciar as manutenções e adequações nos painéis, de forma que fiquem mais visíveis aos munícipes que utilizam o transporte público.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1751/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a implantação de linha de ônibus direta para o Jardim Santa Tereza.

Of. nº 1189/2015 Objetivando atender de forma direta o Jardim Santa Tereza, a equipe técnica subordinada à Secretaria de Mobilidade Urbana implantará linha de ônibus que suprirá essa necessidade do bairro.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1752/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito fiscalização por parte dos agentes de trânsito na Avenida Milton de Alvarenga Peixoto, Esplanada Santa Terezinha.

Of. nº 1189/2015 A Secretaria competente incluirá na rota

de fiscalização dos agentes de trânsito ação fiscalizatória para verificar a irregularidade apontada, no que se refere ao horário mencionado.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1753/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de radar na Avenida Dom Duarte Leopoldo e Silva, Vila São José.

Of. nº 1189/2015 Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana, a avenida será incluída na programação de fiscalização eletrônica com radar móvel.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1754/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a instalação de playground na Praça Octaviano Evangelista de Paula, Conjunto Monteiro Lobato.

Of. nº 1189/2015 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará a possibilidade de atendimento da solicitação, conforme carteira de pedidos existentes naquela Secretaria, de acordo com disponibilidades de recursos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1755/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de ser refeita a pintura de sinalização de solo no cruzamento da Avenida Francisco Barreto Leme com a Rua Bahia, Vila São Geraldo.

Of. nº 1189/2015 A revitalização está programada para que a Secretaria de Mobilidade execute.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1756/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de ser instalada lombofaixa na Rua Maria Moura Santos, em frente à Escola Municipal Emílio Amadei Beringhs, no bairro Marlene Miranda.

Of. nº 1189/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana analisará tecnicamente o local, objetivando melhor solução para o caso.

Prefeito Municipal

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| Audiência |

Gasto com folha de pagamento em Taubaté pode chegar a R$ 500 milhões em 2016

L. C. Batista

Na terceira e última audiência para debater o orçamento de 2016, a Prefeitura de Taubaté anunciou gastos com folha de pagamento entre 450 e 500 milhões de reais. De acordo com a secretária de Finanças, Odila Sanches, esse valor considera o custo atual, de R$ 350 milhões por ano, acrescido da inflação.

A estimativa foi apresentada após questionamento de Jeferson Campos (PV), que evidenciou três pontos relacionados ao funcionalismo: a falta de garantias trabalhistas para eventuais e celetistas, o pessimismo quanto à economia em 2016, e a possibilidade de criação de OS (organização social) na cidade. “O prefeito precisa mandar projeto de lei, para votarmos a OS. Temos que resolver isso, até para aliviar o gasto com pessoal e legalizar a situação desses trabalhadores (do Pronto-Socorro)”, exemplificou Jeferson.

Odila mencionou que a Prefeitura faz uma “engenharia diária” para controlar o gasto com pessoal, que pode chegar a 54% das receitas correntes líquidas, lembrando que o aumento do gasto é proporcional à queda da receita. Acrescentou que a situação dos eventuais no PS é uma “situação desconfortante” e foi uma das primeiras cobranças do prefeito a sua equipe.

Secretário de Governo, Eduardo Cursino descartou a possibilidade de criação de OS no município. “Nós tentamos, mas é uma questão superada neste mandato. Já houve a discussão política, e estudamos outras medidas para resolver a situação dos servidores, principalmente do PS, que merecem nossa atenção.”

“O prefeito que vier a assumir o comando da cidade poderá retomar a discussão e avaliar a contratação de organizações sociais o filantrópicas”, emendou o secretário de Negócios

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Jurídicos, Jean Soldi.

Saúde Da arrecadação estimada para 2016 – R$ 1,023 bilhão –, 20% deverão ser destinados à Secretaria de Saúde.

Tamanho recurso, cerca de R$ 209 milhões, levou o vereador Joffre Neto (PSB) a cobrar o detalhamento das ações previstas pela Secretaria. “Há resistência da Prefeitura em esclarecer o que pretende fazer”, disse.

Joffre mencionou a promessa de implantação de um hospital municipal, estimado em R$ 20 milhões.

“Quero encontrar esse valor dentro do orçamento”, acrescentou, sugerindo que a Prefeitura envie à Câmara arquivos que possam ser editáveis, facilitan-

saber se a duplicação da estrada do Barreiro contemplaria a duplicação do viaduto sobre a rodovia Presidente Dutra. De acordo com o secretário de Obras, João Bibiano, isso não ocorrerá, mas existe compromisso da concessionária CCR Nova Dutra para a construção do viaduto.

Sobre a cobrança de Vera Saba para detalhamento da conservação da malha viária, ao custo de R$ 42 milhões, Bibiano disse que mais de 300 vias serão recapeadas, no entanto, não seria possível atender à reivindicação de todos os vereadores, “porque o número de vias é muito grande, e os recursos não são suficientes”.

Educação Vera Saba questionou a secretária de Educação, Edna Chamon, se as diretrizes para 2016 foram propostas considerando o Plano Municipal de Educação, projeto de lei que baliza as ações do setor, mas ainda não foi instituído em Taubaté.

A secretária argumenPresidente da Comissão de Finanças, tou que sua preocupação Paulo Miranda, e secretários municipais é quanto ao Plano de Carreira do Magistério, emperrado devido ao do a fiscalização. peso da folha de pagamento da EducaA necessidade de detalhamento ção. “No lançamento do Plano Munitambém foi evidenciada por Vera Saba cipal de Educação a gente deixou claro (PT). Ela questionou o desdobramento que, em função do salário dos servidode investimentos de R$ 100 milhões ao res da pasta, o que mais nos atormenta Pronto-Socorro, Pronto Atendimento é justamente o plano de carreira. Se e Caps (Centro de Atenção Psicosa gente não conseguia avançar antes, social), além de R$ 11 milhões nas sem a retração da economia, hoje me Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica preocupa muito.” e no Centro de Controle de Zoonoses, Outro questionamento feito à se“que não foram especificados com cretária partiu de Joffre Neto, que clareza”. indagou o número de professores que Secretário de Saúde, João Ebram serão abrangidos pela ação de aperfeiNeto afirmou que a apresentação do çoamento, planejada pela Prefeitura. orçamento “sempre foi dessa forma”, Ele acrescentou que, em 15 dias, pedimas que a Secretaria possui detalharia nova audiência sobre o orçamento, mentos que poderiam ser apresentana qual vereadores pudessem apredos aos parlamentares. sentar a avaliação da proposta. “PeObras diremos a colaboração da Prefeitura, Luizinho da Farmácia (PROS) quis especialmente nas pastas de Educação, ►

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Câmara de Taubaté se solidariza com desabrigados de Mariana

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Saúde e Obras, que têm orçamentos majoritários.”

Recursos Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) considerou a possibilidade de revisão da PGV (Planta Genérica de Valores) do município, alternativa que, num momento de crise, poderia favorecer a arrecadação de impostos. “Tem muitas unidades em Taubaté que não pagam impostos, são casas que pagam como terrenos, e o município deixa de arrecadar com isso.”

No entanto, Digão afirmou que não aceitaria a proposta da PGV antes da apresentação, pela Prefeitura, da revisão do georreferenciamento. A secretária de Finanças disse que são processos distintos e que há dois anos eles trabalham no georreferenciamento, sistema que servirá de base de dados para todas as secretarias, quando implantado – a licitação deve sair em dezembro.

Em nome do vereador Salvador Sores (PT), o assessor parlamentar Vinícius Nunes da Silva questionou a previsão de gastos no valor de R$ 114 milhões provenientes de empréstimo do CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), sendo que o órgão irá liberar o empréstimo ao longo de quatro anos, em parcelas de 15 milhões de dólares.

“Nada nos impede de realizar as obras. À medida que fizermos as obras teremos o reembolso, e esse valor é uma previsão de desembolso”, respondeu o secretário Eduardo Cursino.

Conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, Paulo Miranda (PP), a audiência ocorreu dia 6. Agora, a Comissão aguarda a apresentação de emendas parlamentares, até o dia 13, para fechar o parecer e encaminhar o projeto de lei para votação no plenário.

Além dos vereadores citados nesta matéria, acompanharam a audiência Alexandre Villela (PMDB), Douglas Carbonne (PCdoB) e Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT). Diego Fonseca e José de Angelis “Bilili”, do PSDB, João Vidal e Maria das Graças Gonçalves Oliveira, do PSB, Maria Gorete Toledo (DEM), Noilton Ramos (PSD) e Pollyana Gama (PPS) enviaram assessores.

Lei de autoria de Salvador declara irmãs Taubaté e cidades mineiras Duas leis de autoria do vereador Salvador Soares (PT) foram sancionadas pelo prefeito Ortiz Junior (PSDB) no dia 11, declarando cidades-irmãs de Taubaté as mineiras Ouro Preto (Lei nº 5.100) e Mariana (Lei nº 5.101).

Com a norma, as cidades promoverão intercâmbio e aproximação das relações culturais, sociais e econômicas, o fortalecimento dos laços de amizade entre os povos, acordos e programas de conhecimento recíproco, difusão das obras culturais, turísticas, desportivas, políticas e sociais, entre outros objetivos.

A votação, no plenário, que resultou na aprovação dos projetos de lei ocorreu no dia 26 de outubro, duas semanas antes da tragédia ocorrida no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, e levou os vereadores a endossarem moção de apoio às vítimas do rompimento de duas barragens, naquela localidade.

A Câmara de Taubaté aprovou no dia 9 moção de apoio às vítimas da tragédia em Mariana (MG), documento apresentado por Salvador Soares (PT) que se remete ao rompimento de duas barragens da mineradora Samarco, dia 5.

“A notícia sobre o rompimento das barragens da mineradora, no subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana, provocou um sentimento de consternação nacional. O acidente que aconteceu entre 15h30 e 16h da quinta-feira, 5 de novembro de 2015, tem cenas que ainda nos chocam”, justificou.

“A tragédia no município mineiro ganhou repercussão internacional.

Jornais de diferentes partes do mundo destacam a tragédia”, descreveu o vereador”, considerou Salvador.

A sensibilização tornou-se ainda mais significativa porque o acidente ocorreu uma semana após a Câmara aprovar projeto de lei de autoria de Salvador declarando Taubaté e Mariana cidades coirmãs, com objetivo de facilitar convênios e intercâmbios culturais, sociais e econômicos (veja à esquerda).

Mas a ligação de ambas as cidades é mais longínqua. O município mineiro – a primeira vila, cidade e capital do estado de Minas Gerais – foi fundado por um bandeirante taubateano, Salvador Fernando Furtado, e foi no século XVII uma das maiores cidades produtoras de ouro para a coroa Portuguesa.

Até o dia 11, seis mortes haviam sido confirmadas e 22 pessoas continuavam desaparecidas.

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L. C. Batista

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Discussão sobre proibição de carroças é iniciada na Câmara de Taubaté Projeto de lei complementar de autoria do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), a proibição de circulação de veículos de tração animal em ruas de Taubaté teve a discussão iniciada no dia 9, no plenário da Câmara.

Além de proibir a circulação em vias pavimentadas, o PLC nº 28/2014 regulamenta a circulação em vias não pavimentadas, mantendo obrigatório o emplacamento das carroças.

Carbonne defendeu o direito dos animais, mostrando fotos de maus tratos a cavalos, alguns machucados, outros abandonados ou exaustos, pela sobrecarga de trabalho. Apresentou alternativa aos carroceiros, como o uso do cavalo de lata, uma espécie de veículo motorizado com caçamba, para transporte de carga.

“Temos que usar o bom senso. Não dá mais para ver cavalo abandonado na Independência, no Mercatau, Alto São Pedro, égua prenha no Mourisco, cavalo abandonado dentro de um córrego no Barreiro. Não dá mais para os

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protetores tirarem dinheiro do bolso para cuidar dos animais, que estão morrendo nas mãos de irresponsáveis.

Quando fiz essa proposta pensei nos animais abandonados, este lado não vou mudar, nem que eu perca as eleições”, justificou Carbonne.

Pollyana Gama (PPS) ponderou que há carroceiros com bom senso, mas, considerando o avanço da sociedade, avaliou que o cavalo de lata é um meio-termo que pode contemplar interesses de protetores e carroceiros, inclusive dos catadores de material reciclável. Segundo ela, o Banco do Povo pode fornecer empréstimos a juros baixos para a compra do cavalo de lata, e o custo da hora de trabalho deste veículo é de centavos, o que torna a proposta viável.

Veja a íntegra do projeto: http://migre.me/s5ryE

“Temos interesses distintos, mas devemos buscar o consenso e pensar nessas pessoas que não tiveram opção na vida, a não ser o trabalho de carroceiro. Não estou dizendo em manter o serviço como está, minha proposta é viabilizar, via Banco do Povo, recursos para o carroceiro adquirir o cavalo de lata. Eles também precisam ter seus direitos e, com isso, vão trabalhar melhor, em melhores condições”, assegurou Pollyana.

Nunes Coelho (PRB) apresentou emenda ao projeto, subscrita por outros vereadores, para mudar o texto. A mudança propõe a proibição da circulação de veículos de tração animal e de animais soltos nas ruas, excluindo-se as utilizadas pelo Exército e Polícia Militar e para eventos como a vaquejada e cavalgada.

A emenda depende de parecer da Comissão de Justiça, que pediu prazo regimental para avaliação. Assim, a discussão do projeto de lei retornará à pauta em sessão futura.

Câmara Municipal de Taubaté 13.novembro.2015

| 174ª sessão |

Câmara debate aleitamento materno e vagas para deficientes na Escola Ezequiel Vereadores de Taubaté derrubaram o veto do prefeito ao projeto de lei de Vera Saba (PT), que garante o direito do aleitamento materno, e o parecer contrário da Comissão de Justiça à proposta de Pollyana Gama (PPS), que reserva vagas a deficientes na Escola Professor José Ezequiel de Souza.

Ambos os temas foram debatidos no dia 9. Com relação ao projeto de Vera Saba, o veto do prefeito Ortiz Junior (PSDB) foi baseado no aumento de despesas e na invasão de competência, uma vez que, segundo o prefeito, o assunto é de responsabilidade da União, não do município.

Além de garantir o direito ao aleitamento materno, a proposta institui multa ao estabelecimento que proibir ou constranger o ato da amamentação.

A multa é de R$ 500, dobrada em caso de reincidência.

“A argumentação do prefeito é frágil, uma visão anacrônica, de Estado absolutista. Quando interessa ao prefeito, ele aprova o projeto; quando não, é veto total, e ele alega invasão de competência. Mães sofrerm constrangimento em locais públicos, quando têm que amamentar. Temos um projeto de lei muito importante, a proposta não gera despesas ao município, pelo contrário, as empresas que violarem o direito das mães pagarão multa”, explicou Vera.

Salvador Soares (PT) avaliou como “insensível” o governo municipal, por não reconhecer a importância da norma. “Uma sociedade demora 200 anos para mudar hábitos e cultura. Vai demorar um bom tempo para que as pessoas possam mudar de opinião quanto a algumas práticas existentes hoje, e aí entra o papel dos legislativos, que criam leis. A amamentação é a essência da vida e, infelizmente, o governo, de forma insensível e desumana, diz que aqui não se pode fazer isso.”

Jeferson Campos (PV) recordou que o projeto teve parecer contrário da Comissão de Justiça e sugeriu o envio do texto como anteprojeto, ao prefei-

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to, para que a iniciativa partisse dele, sanando, assim, a invasão de competência. “Fica um discurso que não é verdadeiro, que é por causa do projeto ser da oposição. Não discuto o mérito, que é de extrema importância, mas, se derrubarmos o veto, o prefeito vai entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade).”

Joffre Neto (PSB) explicou as duas justificativas do prefeito para vetar o projeto e avaliou que não vê a criação de despesas. “Estamos naquela região de penumbra, em que a decisão administrativa não pode ser tão monopolizada pelo Executivo. A Constituição Federal foi feita para ser discutida e eventualmente reformada. Ainda que haja essa restrição formal, mas que não vejo significativa, voto pela derrubada do veto.”

O projeto depende de promulgação, pela Presidência da Casa, para se tornar lei.

Ezequiel Foi derrubado pelo plenário o parecer contrário da Comissão de Justiça, que apontou ilegalidade e inconstitucionalidade da proposta de inclusão de alunos deficientes na Escola Professor Ezequiel de Souza.

A reserva de 5% das vagas do 1º ano do ensino médio da Escola, para adolescentes com deficiência, deve ser comprovada por laudo médico. Pollyana defendeu “um grande salto na política pública de inclusão na esfera da educação, em especial para os alunos com deficiência”.

Com a derrubada do parecer, a propositura retorna à pauta, para ser deliberada pelos vereadores.

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Vereadores querem aumento da atividade delegada

Vista aérea do 5º Batalhão

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requerimento é fundamental”, disse, defendendo a reforma tributaria no país, uma vez que os municípios estão assumindo cada vez mais responsabilidades, como a segurança pública.

Maria Gorete Toledo (DEM) afirmou que a atividade delegada deveria ser estendida aos quatro cantos da cidade. “Mas, temos que trabalhar naquilo que é possível. A verba da atividade delegada está regrada para o final do ano, tem que ser bem previsto.”

Adicionou que é preciso cobrar mais participação do Governo do Estado, pois Taubaté oferece contrapartida, como as câmeras do COI (Centro de Operações Integradas) em quase todos os bairros.

Pollyana Gama (PPS) colocou em evidência o número de policiais anunciado. Citou o caso do Estoril, onde moradores e comerciantes reclamam que, nos últimos dias, os policiais sumiram das ruas, contribuindo para a sensação de insegurança. De acordo com a vereadora, o Estado deveria aumentar o efetivo de policiais, ao invés de forçar a atividade delegada, sobrecarregando o município com a despesa, e o policial, com acúmulo de serviço.

Joffre Neto (PSB) explicou que o município gera riquezas e sustenta os governos estadual e federal, mas, como os recursos não retornam, acaba

tendo que suprir demandas como a segurança pública. “Estamos gastando aproximadamente R$ 2 milhões por mês com segurança, seria suficiente para implantar o hospital municipal que tanto precisamos.”

Salvador Soares (PT) mencionou que o orçamento da Secretaria de Segurança foi de R$ 20 milhões em 2015 e será de R$ 21 milhões em 2016, e desse valor R$ 8,3 milhões são empregados na atividade delegada.

“Minha preocupação é que não se discute o plano de carreira da Guarda Municipal. O governo tira a atividade delegada, tira a segurança do centro e da periferia. Ele poderia extinguir a atividade delegada e valorizar a Guarda Municipal, que recebeu vários equipamentos do Governo Federal, como carros, motos e o sistema do COI.” Líder do prefeito na Câmara, Luizinho da Farmácia (PROS) afirmou que a atividade delegada não serve para fiscalizar patrimônio municipal, mas para “fazer serviço de polícia”. Ele opinou que a atividade delegada deveria ser estendida à Polícia Civil, mas a legislação não permite. “Se o Governo do Estado não der contrapartida com combustível e veículos, o município não vai aguentar. Mas temos que dar aval ao governo para uma coisa que deu certa, e a atividade delegada deu certo.”

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A Câmara de Taubaté aprovou no dia 9 requerimento do vereador Alexandre Villela (PMDB) cobrando do prefeito Ortiz Junior (PSDB) aumento do efetivo da atividade delegada nos bairros. A população tem notado a diminuição dos policiais nos bairros, segundo Alexandre, e a atividade delegada oferece segurança aos moradores e aos comerciantes.

“A gente solicita o policiamento nos bairros, eles ficam dois, três dias, e depois não ficam mais ali. É obrigação do Governo do Estado a segurança pública, mas muita gente não sabe, em Taubaté ajudamos com combustível, com viaturas, e agora com atividade delegada. Foi uma iniciativa fantástica, mas não pode deixar a peteca cair”, acrescentou Alexandre.

Douglas Carbonne (PCdoB) citou que a população mais vulnerável ao crime está na periferia, inclusive os jovens que são aliciados pelo tráfico, e por esse motivo ele opinou que os policiais devem ser mais atuantes nesses bairros. “A atividade delegada não tem que só estar presente, mas também orientar a população. É um projeto que deu certo.”

Nunes Coelho (PRB) opinou que o crescimento da violência é responsabilidade do município. “Se a criança ou o jovem está crescendo violento, é porque está faltando educação. O ser humano não foi gerado para ir para a cadeia. Se a violência está aumentando no município, o responsável não é o Governo do Estado. O prefeito prometeu que ia dobrar o número de policiais na rua, mas está regredindo.”

Jeferson Campos (PV) lembrou que em 2011, quando estava na Presidência da Casa, reivindicou ao prefeito a atividade delegada.

“Hoje é uma realidade, os dados estão aí, mostrando queda no índice de violência, e este

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João Vidal diz que Maria Ivo é “solidariedade”

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da TV Câmara Taubaté vídeo produzido pelo Memorial da Câmara, com depoimentos de amigos e familiares.

A conselheira de assistência social Ana Regina de Oliveira Gama disse que Maria Ivo é uma “pessoa muito especial”, envolvida e compromissada com o que ela vai fazer. Outra amiga,

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A Câmara Municipal entregou no dia 11, em solenidade presidida pelo vereador Joffre Neto (PSB), o título de cidadã taubateana a Maria Benedita dos Santos Ivo Antunes. O título foi concedido “por diversos e importantes trabalhos realizados por Maria Ivo ao longo de seus 60 anos de vida”, justificou o vereador João Vidal (PSB), autor do decreto que concedeu a honraria.

Natural de São Luiz do Paraitinga, Maria Ivo veio para Taubaté com seis anos. Teve atuação na paróquia da Igreja da Vila Aparecida. Formada em Psicologia pela Universidade de Braz Cubas, em Mogi das Cruzes, sempre se dedicou ao trabalho social, como na Pastoral da Criança. Atua no Retiro de Casais, pertenceu à diretoria da Obra Social Vila Aparecida, diretora da creche Menino Jesus e da Escola Municipal da Vila Aparecida, onde realiza um “trabalho fantástico” com as crianças do bairro.

“Os milhares de pais e mães podem atestar isso melhor do que eu”, frisou Vidal.

Há dois anos Maria Ivo é presidente do Conselho Municipal de Assistência Social. “É difícil definir qualquer pessoa em uma única palavra, mas me arrisco a fazer isso com Maria Ivo: escolho a palavra solidariedade, que faz isso com amor. Essa solidariedade com o próximo escorrega pelas mãos da Maria.

Solidária, uma amiga leal e sempre muito amorosa.”

Vidal acredita que as mães que deixam seus filhos na creche compartilham com ele desta homenagem. “Cada casal que sai dos retiros com o espírito renovado compartilha comigo desta alegria. Suas amigas do Conselho compartilham comigo deste agradecimento por todo o trabalho que você presta e ainda prestará para nossa cidade.”

O parlamentar acrescentou que Maria Ivo “faz muito bem a Taubaté” e, para comprovar isso, exibiu por meio

Lucilei de Oliveira Domiciano, emocionada, disse que Maria Ivo “é uma Maria Teresa de Calcutá”, referindo-se à religiosa católica. Antonio Galvão disse que o trabalho de sua irmã é resultado do meio em que nasceu e vive, “das influências positivas que teve” durante a vida.

Ao encerrar sua fala, vereador Vidal disse que o Estado é laico, mas não

ele. “Por isso acredito que Deus age por meio de sua mão, do seu amor e da sua solidariedade. Oro a Deus para que continue lhe dando forças para continuar o bem para crianças, casais e de muitas pessoas. Você é importante para Taubaté, e, com muito orgulho e honra passamos a você o título de cidadã taubateana.”

Agradecimento “Essa homenagem é o resultado de toda uma vida que hoje, e até quando Deus assim o desejar, vivo, convivo, rio, choro e busco realizar meus sonhos dia após dia, nunca sozinha. É o reconhecimento por um trabalho de toda uma comunidade da qual sou apenas uma parte”, agradeceu Maria Ivo. Apesar das dificuldades que a família enfrentava, a nova cidadã taubateana disse que na sua casa “sempre reinava a paz e um ambiente no qual a luta e a dignidade eram maiores do que qualquer infortúnio”.

Entre as pessoas que ajudaram a moldar seu caráter humanitário, Maria Ivo citou os padres Pedro Lopes e Eusébio Scheid, hoje cardeal, e madre Felícia, razão pela qual hoje ela gosta de assumir a responsabilidade social dentro da missão evangelizadora da Igreja Católica.

Maria Ivo acrescentou que a homenagem que a Câmara lhe presta não é apenas seu mérito: “Sou apenas uma porta-estandarte que traz todo um cortejo de pessoas abnegadas, que sacrificam horas de descanso para dedicar um tempo aos menos favorecidos, aos doentes, às nossas crianças, às famílias assistidas e aos que, por pura falta de oportunidade de desenvolvimento intelectual herdam à margem da sociedade que nega oportunidades que por direito de cidadania deveriam usufruir livremente”.

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| Solenidade |

Carbonne elogia dedicação de Olivério Moreira como professor

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nai de Taubaté, desenvolveu seu próprio método de trabalho e conquistou o respeito dos alunos e colegas de trabalho. Participou da criação do curso superior de Tecnologia em Processos de Fabricação e atuou como professor titular por cinco anos. Conseguiu, na época, a nota máxima do Enade

Lincoln Santiago

Quando menino, gostava de ficar observando os carros que passavam pela rodovia Presidente Dutra e ver aquelas pessoas que iam e vinham.

Desacostumado a ver tantos veículos, vindo da pacata cidade de Cunha, sonhava com o dia em que estaria ali, também, indo e vindo.

O sonho se realizou.

Quando decidiu que em Taubaté se formaria e conquistaria amigos, o professor Olivério Moreira de Macedo Silva também passou a fazer parte daquele universo de pessoas que utilizam a Dutra diariamente.

Apesar de ter concluído os estudos iniciais em Taubaté, utilizou a rodovia para se deslocar a São José dos Campos, onde trabalhou e estudou.

Mas foi em Taubaté que Olivério criou raízes, que começaram a se firmar na infância quando escolheu o Colégio Alfredo José Balbi, da Unitau, para estudar. Concluiu o curso de Técnico em Mecânica e conseguiu um estágio não remunerado no CTA (Centro Técnico Aeroespacial), o que lhe abriu as portas para um emprego na unidade.

Dois anos mais tarde, em 1985, a Unitau anunciou vestibular para Engenharia, e Olivério se inscreveu.

Em 1990, participou da primeira turma de formandos do curso, e logo depois foi promovido a pesquisador e transferido para o Grupo de Análise de Falhas, responsável pela perícia de acidentes e incidentes com aeronaves.

Em 1996, obteve o título de mestre em Ciências pelo ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) e, em 2000, doutor em Engenharia pela Unesp (Universidade Estadual Paulista).

Para superar a personalidade tímida, escolheu enfrentar a sala de aula.

Aprovado em processo seletivo no Se-

(Exame Nacional de Desempenho de Estudantes). Deixou a instituição em 2013, com quase 20 anos de docência, 1.500 alunos e nenhuma reprovação.

A história prossegue até a conquista do título de cidadania taubateana, entregue pelo vereador Douglas Carbonne (PCdoB) em solenidade realizada na Câmara dia 12, em reconhecimento ao seu trabalho como

professor, pela produção bibliográfica e técnica, como pesquisador. “Por todas as atividades de pesquisa desempenhadas em prol de Taubaté, além de todo o conhecimento passado aos alunos nestes muitos anos lecionando”, reconheceu o vereador.

Carbonne se emocionou ao falar sobre tantas famílias que, mesmo carentes de recursos financeiros, se esforçam para formar seus filhos, como o caso dele e de Olivério. Ele narrou a história contada acima e acrescentou que, dado o extenso currículo do homenageado, uma sessão não seria suficiente para mostrar todos seus feitos.

Foi assim que o homenageado se sentiu mais taubateano. “Aos poucos fui descobrindo a cidade, pois ali iria realizar meu futuro. Hoje, tenho a vida plena de desafios e realizações em Taubaté. Aqui estudei, construí minha família e minhas amizades”, reconheceu Olivério.

“Eu sabia que deveria me adaptar ao lugar e às coisas.

Cunha me gerou, e aqui me sinto definitivamente em casa, no passeio de domingo, na Feira da Breganha, no Mercado Municipal, no Sítio do Picapau Amarelo e em outros locais atraentes que, posso dizer de coração, também são meus. Sempre me senti cidadão taubateano, contudo, somente a partir de hoje sou de fato”, continuou o homenageado.

A cerimônia foi presidida pelo vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT). Familiares e amigos participaram do evento e da homenagem gravada pela equipe do Memorial da Câmara, exibida durante a solenidade.

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Gorete exalta esforço de comerciantes e feirantes do Mercadão Com objetivo de resgatar a memória e prestar homenagens aos feirantes e comerciantes que, ao longo dos seus 100 anos, têm sido os grandes responsáveis para que o Mercadão se consolide como um referencial para a comunidade, a Câmara de Taubaté realizou na terça-feira, 10, solenidade para comemorar o dia do Mercado Municipal, com saudação da vereadora Maria Gorete Toledo (DEM). Presidiu o evento o vereador Nunes Coelho (PRB).

A comemoração foi criada por meio do Decreto Legislativo nº 279/2008.

Localizado no centro, o Mercadão mantém uma diversidade de comércio; nele se encontra quase de tudo, desde os produtos comercializados pelos feirantes, propriamente ditos, como os hortifrutigranjeiros, também os frios e laticínios, doces, ervas, flores e ainda se podem encontrar vários outros produtos, como roupas, calçados e utilidades domésticas, entre outros citados por Gorete.

Com o crescimento da cidade, a vereadora apontou que há um esforço grande de todos do Mercado devido à concorrência das grandes empresas, que têm condições de oferecer mais facilidades de crédito, por exemplo.

“Os feirantes e comerciantes não têm medido esforços para continuarem se mantendo, até mesmo reduzindo as margens de lucro, mas sempre esbanjando a simpatia que lhes é peculiar para o trato com a clientela.”

Gorete citou a revitalização do Mercado Municipal, para que o local continue sendo mais atrativo. “Justamente para minimizar os efeitos das desvantagens em relação aos grandes supermercados e hoje, depois de muita luta, podemos comemorar o início de tão almejada obra da reforma, que não deixa de ser importante para melhorar as condições do local para todos os frequentadores.”

Foram homenageados o comerciante Edson Batista da Costa e a feirante aposentada Vicentina Rodrigues Moreira.

Edson é formado em Ciências Con-

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tábeis pela Universidade de Taubaté e trabalhou por muitos anos na área industrial, como a Volkswagen, General Motors e Coca-Cola. Apesar de sua formação e experiência profissional nessas áreas, a vereadora contou que Edson sempre alimentou o desejo de trabalhar no Mercado Municipal.

Passou a ser permissionário em 1995, trabalhando com produtos naturais. “Sempre atento às exigências da sua clientela, Edson mantém uma grande variedade de produtos do gênero e hoje é referência no local, atendendo a um público bastante diversificado.”

Vicentina começou a trabalhar no Mercadão há 30 anos, levando para vender o que produzia na roça da família. Segundo Gorete, no início era muito sacrifício para Vicentina ter de enfrentar diariamente a estrada, vindo de São Luiz do Paraitinga com os produtos que trazia.

Depois que seu marido conseguiu um emprego na Prefeitura, mudaram para Taubaté. “Com o trabalho do esposo e a grande ajuda da renda que era complementada pelo seu trabalho no Mercado, dona Vicentina conseguiu

criar seus filhos, dar uma moradia e uma vida digna, graças ao seu esforço e dedicação. Hoje os negócios são tocados pela família.”

Encerrando sua fala, Gorete disse que comerciantes, feirantes e frequentadores do Mercado “são orgulho para Taubaté”.

Edson Costa disse que, em 20 anos, muito aprendeu com seus clientes e os orientou para uma alimentação mais saudável, corrigindo erros alimentares e proporcionando e alívio de muitas doenças. “A premiação [da Câmara] mostra que estamos no caminho certo, proporcionando [aos clientes] uma vida com saúde e dignidade”.

Vicentina agradeceu a Deus, “por tudo o que Ele tem feito” em sua vida, e aos seus familiares.

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| Escola vai à Câmara |

Estudantes da Escola Magalhães Bastos visitam a Câmara L. C. Batista

Câmara de Taubaté recebe certificado de sustentabilidade

Alunos da Escola Estadual Antônio Magalhães Bastos visitaram a Câmara de Taubaté no dia 11. Os 18 estudantes, acompanhados por quatro funcionários – diretora, vice-diretor, coordenadora e uma professora, conheceram um pouco mais sobre o funcionamento do Legislativo.

O vereador Luizinho da Farmácia (PROS) explicou a estrutura da Casa e a formação da Mesa diretora. O parlamentar esclareceu o papel do vereador em fazer as leis e na fiscalização delas, ressaltando a independência entre os Poderes Executivo e Legislativo.

Luizinho ponderou que a Câmara é conhecida como a “casa do povo”, pois está aberta para a população, com 19 vereadores dispostos a atendê-la.

Na explanação que fez no plenário, o vereador comparou a função do prefeito como um “gerente” da cidade.

Informou que as sessões das Câma-

ras ocorrem às segundas-feiras e que existe tribuna livre para manifestação da população.

Luizinho da Farmácia abriu espaço para perguntas dos estudantes. Uma delas foi sobre o projeto mais problemático que vivenciou. O parlamentar afirmou que foi o processo de cassação do ex-prefeito Roberto Peixoto, ocasião em que ocorreram sessões polêmicas.

Sobre projetos mais relevantes, Luizinho mencionou o projeto de lei de sua autoria que permite a todo doador de sangue preferência em filas de atendimento.

Vice-diretor da escola, Mirro Andreolo falou sobre a importância da visita para os alunos. “Fundamental, pois promove uma formação de cidadania”, afirmou.

Os alunos também visitaram gabinetes, estúdio da TV Câmara Taubaté e outras dependências da Casa.

A Câmara de Taubaté recebeu no dia 11 o certificado de sustentabilidade pelo descarte ambientalmente correto de cartuchos, toners e cilindros de impressão e equipamentos obsoletos, da empresa Maquim.

O reconhecimento foi entregue pelo diretor comercial da empresa, Márcio Marques de Souza, ao diretor-geral da Câmara, Kelvi Soares, acompanhado do vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) e dos servidores João Luiz Costa Gomes e Aristides Barbosa de Morais Filho.

De acordo com o diretor-geral, além de a Câmara ter licitado a compra de insumos a um custo mais acessível, com redução de 50% no preço de aquisição, passou a adquirir equipamentos mais ecológicos. “A partir de agora, estamos fazendo o descarte de forma correta, do ponto de vista da sustentabilidade”, afirmou.

Essa iniciativa é vislumbrada pelo programa Câmara Sustentável, que já viabilizou outras medidas, como a substituição de copos descartáveis por canecas, aos servidores, reciclagem de lâmpadas, pilhas e baterias e outras medidas com foco no meio ambiente.

Iniciativa de Alexandre Villela, ponto livre após 22h é lei Condutores do transporte público de Taubaté devem parar os ônibus para possibilitar o desembarque de passageiros em qualquer local onde seja permitido estacionamento, após as 22h, no trajeto regular da linha, mesmo que nele não haja ponto de parada regulamentado.

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A Lei nº 5.098, sancionada dia 9 de novembro, tem iniciativa do vereador Alexandre Villela (PMDB) e estabelece norma para o desembarque de pessoas, em período noturno, em áreas consideradas de risco à integridade física dos passageiros.

De acordo com o texto, as empre-

sas de transporte coletivo ficam obrigadas a colocar adesivos no espaço interno dos ônibus e micro-ônibus, que informem sobre o número e o conteúdo da lei.

Para conhecer esta e outras normas municipais, acesse o portal da Câmara, www.camarataubate.sp.gov.br.

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HÁ 57 ANOS

Era criado o

MUSEU MONTEIRO LOBATO Por Fernanda Ribeiro O registro oficial indica 4 de novembro de 1958 como data de nascimento do Museu Histórico, Folclórico e Pedagógico Monteiro Lobato, mas na prática, as crianças da década de 1960 não tiveram a oportunidade de desfrutar do local e seu extenso bosque para se divertirem.

A data se refere à publicação do Decreto Estadual 33.909, assinado pelo então governador do Estado de São Paulo, Jânio Quadros, e pelo secretário de Educação, Alípio Corrêa Neto, que garantiu ao casarão onde nasceu o escritor José Bento Monteiro Lobato tornar-se o local onde sua memória ficaria preservada.

“Na partilha do Visconde de Tremembé, quem herdou o imóvel foi a Judite, irmã do Monteiro Lobato, e ela foi vendendo os lotes, até vir o tombamento pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Nos anos 1960, o casarão foi tombado, então, o prédio ficou fechado para restauro mais de 20 anos”, contou a coordenadora do Museu, Tina Lopes.

A abertura à população

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aconteceu em 1981, no dia 20 de abril.

A missão definida no plano de criação é que o Museu fosse dedicado à infância. “Isso se firmou muito bem, que as Semanas Monteiro Lobato no começo tinham 20 pessoas e hoje passam de 10 mil. E a festa é feita para as crianças.

Os adultos vêm também, gostam, mas as crianças se divertem muito mais.”

O prédio de pau a pique e taipa de pilão, com amplas portas, janelas e vários cômodos, características de imóveis do século 19, guarda objetos de Monteiro Lobato e sua família – desde mobiliário e documentos até obras do escritor, inclusive telas que registram que ele tinha talento também nas artes plásticas.

Em outubro, o acervo dividiu espaço com o material da exposição itinerante do Museu do Futebol. Além de exposições, brinquedoteca e biblioteca, os visitantes podem assistir a espetáculos teatrais com os personagens do Sítio do Picapau Amarelo e usufruir de 18 mil metros quadrados de área verde com parquinho e mesas para piquenique.

Do modelo da exposição do Museu do Futebol, que oferece bastante inte-

ratividade ao público, vem a inspiração do que o futuro pode guardar para aprimorar o material que é oferecido pelo acervo do Museu Monteiro Lobato. “Hoje é tudo tátil. As crianças buscam muito isso. Por mais que façamos a parte cultural, que tenha essa vivência de tocar na Emília, no Pedrinho, na Narizinho, eles querem também entrar em uma biblioteca e ler um livro no computador. A geração é essa, imagética. Temos um público bacana, mas poderia ser muito maior.”

O cuidado com a estrutura do casarão também deve ser foco, como cita Tina ao falar de projetos e de futuro. “Precisa de restauro porque tem comprometimento, precisa de mais funcionários efetivos, mas também é preciso o pertencimento do munícipe.

Muitos se orgulham, quando recebem visita de fora, trazem no Sítio. Mas para muitos falta esse olhar”, destaca, deixando claro que o mais importante é a valorização deste símbolo da cultura de Taubaté no coração e na mente de cada taubateano.

Aberto ao público de terça-feira a domingo, as 9h às 17. Visitas de grupos devem ser agendadas de terça-feira a sexta-feira, das 9h às 11h30, com antecedência, pelo telefone 3625-5062.

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