BL 980 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté 20.novembro.2015 • Edição 980 • Ano XII

Nova presidência no

IPMT 20

Situação ﬁnanceira do órgão preocupa vereadores

Tctau e Unitau são temas de audiências na Câmara 25

Gentileza no ambiente de trabalho? Sim, é possível! 26 27

Arquivo IPMT

Ipem nega orientação para fazer “fábrica de multas” com radares

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Jeferson se mantém a favor dos carroceiros: “Não vou recuar”

O vereador Jeferson Campos (PV) voltou a debater o projeto de lei que proíbe o uso de veículos de tração animal na zona urbana, que está em tramitação na Câmara, de autoria do vereador Douglas Carbonne (PCdoB). O parlamentar disse que tem sido criticado pela sua postura ao defender o trabalho dos carroceiros, mas deixou claro: “Respeito as críticas, mas não as ofensas. Muitos não entendem o nosso posicionamento e ficam prejudicando a discussão. Para quem só sabe discutir o assunto com de ofensas, fica o meu desprezo”. Afirmou que continuará defendendo o trabalho honesto dos carroceiros no município e esclareceu que é “totalmente” contra os maus tratos com os animais. “Eu tenho que lamentar a pobreza de espírito de quem espalha essas mentiras, é uma intolerância, e quando o projeto vier à discussão eu vou me posicionar.” Ressaltou que o trabalho dos carroceiros se trata de uma questão social. “Aceite ou não, nós estamos fazendo uma desapropriação e, em qualquer desapropriação, tem que ter uma indenização.” Pibid Jeferson Campos relatou sua visita ao reitor da

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João Vidal defende proteção de nascentes e rios

Universidade de Taubaté, professor José Rui Camargo, no dia 10 de novembro. Na ocasião, ele informou ao reitor que não haverá cortes no Pibid (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência), em Taubaté. No dia 15 de outubro, Jeferson participou de audiência realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília, para tratar da questão do Pibid, que corre o risco de sofrer cortes no orçamento. Ele disse que a reposta do Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) é de que não haverá cortes. “De acordo com o Capes, tudo será mantido, não será ampliado, mas também não irão cortar. Tive o prazer de entregar essa resposta ao reitor, que agradeceu nosso empenho nessa causa”, informou Jeferson Campos. Em Taubaté, de acordo com o vereador, são 325 alunos integrantes do programa, além de 21 professores coordenadores e 64 professores supervisores de escolas públicas.

Fale com o vereador 3625-9507 / 9533 / 9590 www.professorjeferson.com.br Twitter: @vrjeferson Facebook: /jefersoncampos.vereador vrjeferson@camarataubate.sp.gov.br

Em defesa do meio ambiente, o vereador João Vidal (PSB) falou sobre a situação da água no município. “Moramos numa cidade que é produtora de água. Taubaté se destaca pelo número de nascentes.” Citou a falta de investimento no rio Una e argumentou que, se o rio fosse bem tratado, poderia garantir abastecimento de água para os habitantes em Taubaté. “Só que não vejo nenhum interesse dos poderes públicos municipal, estadual ou federal.” Vidal propôs ao prefeito diversas iniciativas para a preservação do Una, mas nada é feito, e a degradação só aumenta. Disse que é essencial atrair investimentos para o município em benefício do rio. “Se água não é prioridade, não sei o que pode ser, então.” O parlamentar relembrou que, em agosto desse ano, após receber denúncias de um munícipe sobre possível despejo clandestino de resíduos químicos no rio Paraíba do Sul, investigou a situação e encaminhou as evidências ao defensor público Wagner Giron de La Torre. A queixa foi oficializada à Cetesb contra a empresa Malteria do Vale, para que fosse feita a análise da água. “Continuo cobrando, a

análise da Cetesb demorou quase dois meses para ser feita, e estamos falando do rio que abastece quase todo o Vale do Paraíba.” Vidal afirmou que, como representante do Poder Legislativo, irá sempre discutir e cobrar condições melhores para a produção de água em Taubaté. “Vou ser o defensor da água no município”, acrescentou. Ressaltou não existe investimento, desenvolvimento, crescimento e qualidade de vida se não houver água com qualidade para os taubateanos. João Vidal mostrou sua indignação ao saber que o orçamento para a Secretaria de Meio Ambiente, para o desenvolvimento de programas e projetos ambientais em Taubaté, é de apenas R$ 260 mil. “É vergonhoso, e a minha parte, o que eu posso fazer, é destinar toda a minha cota de emenda, e dediquei tudo o que podia para a Secretaria de Meio Ambiente, para os programas e projetos ambientais, defendendo o rio Una que é uma prioridade para mim”, finalizou o parlamentar.

Fale com o vereador 3625-9597 / 9598 / 9599 gabinetejoaovidal@gmail.com Facebook: /joaovidaloﬁcial WhatsApp: (12) 98844-0123

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Nunes Coelho utiliza exemplo de Presidente Prudente para uso do Itaim

Joﬀre: “As pessoas perdem 21 dias por ano à espera do ônibus”

520 horas por ano, o equivalente a 21 dias, é o tempo que se perde à espera de transporte público em Taubaté. A conta foi feita pelo vereador Joffre Neto (PSB), que esteve na rodoviária velha para constatar se o dever da Prefeitura e o direito dos cidadãos, o de receber transporte coletivo digno, está sendo cumprido. “É claro que não está”, respondeu o vereador, que ouviu dezenas de pessoas sobre a situação do transporte público. “As pessoas se cansam de esperar por um ônibus que não chega nunca, que lhes roubam tempo de vida. Alguns esperam uma hora para ir ao serviço, uma para voltar, dá 520 horas, 21 dias perdidos no ano, um desperdício de vida. Com 520 horas, dá para estudar um novo idioma, fazer um curso de especialização universitária.” Ele criticou o aspecto geral da rodoviária, que é sujo; a falta de encosto nos bancos, fator que propicia acidentes; o desrespeito de alguns motoristas, que não estacionam na baia correta, fazendo com que os usuários percam o ônibus; e relatou que o aplicativo lançado pela Prefeitura, o Citta Mobi, não funciona na rodoviária. “Mais do que isso: a gente vê que a coisa não anda. Procuramos verificar se as

sugestões da Comissão de Transporte Coletivo foram atendidas, mas não foram”, disse, citando o caso de um morador que poderia utilizar as linhas Vila São Geraldo ou Parque Sabará no caminho de casa, porém, como as linhas não param no mesmo ponto, o morador é obrigado a se deslocar de um lado para outro, se ele perder um dos ônibus. Joffre mencionou que a ABC Transportes debocha da população. “Esperamos que a ABC tenha compostura, não deboche da população da qual não serve, mas ganha muito bem para isso.” O parlamentar se reuniu com a secretária de Mobilidade Urbana, Dolores Pino “Lola”, e apresentou as reivindicações, entre elas a de instalação de um painel informativo na rodoviária e na praça Dom Epaminondas, indicando horários dos ônibus. “No tempo que estive na rodoviária, não vi uma pessoa usando o aplicativo, porque não tem acesso, a pessoa não sabe usar ou é complexo e não traz a informação necessária.”

Fale com o vereador 3625-9512 / 9536 / 9579 Twitter: @joffreneto Facebook: /joffreneto joffreneto@hotmail.com

O vereador Nunes Coelho (PRB) usou o exemplo da Cidade da Criança, parque existente na cidade paulista de Presidente Prudente,, como modelo que poderia ser aplicado no Parque do Itaim, em Taubaté. A Cidade da Criança é uma área que dispõe de parque aquático, aviário, zoológico, projeto social, kartódromo e, de acordo com o vereador, recebe cerca de dez mil turistas no fim de semana, gerando receita de R$ 200 mil para aquela Prefeitura, além de renda para 130 funcionários. “É como a área do Parque do Itaim, teve participação dos Poderes Executivo e Legislativo, para que fosse construída (a Cidade da Criança). Quando há interesse, as coisas funcionam”, disse. Segundo Nunes Coelho, o parque é uma opção de lazer que oferece qualidade de vida para a população. “É isso que queremos para Taubaté. Temos onde construir um local igual a esse, é isso que a população espera e deseja dos governantes. Quando os Poderes Executivo e Legislativo têm vontade, as coisas funcionam.” “Somos uma região rica, podemos explorar, investir em favor da cidade. Um parque como esse gera emprego, recursos, além

de estabilidade econômica. Nosso município perdeu receita porque não tem investimento, não tem projeto de estabilidade econômica, não pensa grande, o pensamento é limitado”, frisou o vereador. “Estamos numa região rica, mas precisamos de alguém com competência, que pense no desenvolvimento, alguém que governe com visão grande, pense na frente, não fique dependendo de convênios dos Governos Federal ou estadual”, asseverou. Sobre a “falta de visão” da administração municipal, Nunes Coelho acrescentou que comerciantes do centro apresentaram à Secretaria de Cultura um projeto para iluminação natalina das ruas, mas a proposta teria sido vetada. “Como é que os empresários vão crescer desse jeito? Por isso, fiz questão de ir a Presidente Prudente, mostrar que, quando há vontade política, as coisas andam. Falta governabilidade em Taubaté, força de vontade para que coisas andem”, finalizou.

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Bilili é apontado como homem de confiança do presidente da Assembleia O vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB) se mostrou agradecido após contar que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez (PSDB), o apontou como um de seus “homens de confiança”. Essa indicação foi noticiada na revista Companhia de Negócios. “Isso, para mim, é motivo de orgulho. Tenho certeza de que meu pai está sorrindo lá no céu, pela passagem do filho dele nesta Terra”, declarou. O parlamentar afirmou, ainda, acreditar que o próximo governador do Estado de São Paulo será Capez. “Não tenho dúvida nenhuma.” Ele agradeceu pelo deputado ter escolhido ele entre as cinco pessoas de confiança apontadas na edição da revista. Palmeiras Bilili lembrou que foram plantadas palmeiras reais no bairro Imaculada, doadas por sua empresa. Agora, a pedido da nora dele, o plantio irá começar na Vila São Geraldo. Quem está patrocinando o plantio neste bairro, em parceria com a Prefeitura Municipal, é a Bilili Seguros e Bilili Agropecuária, ambas empresas do parlamentar. Ele criticou algumas pessoas, que classificou como “vândalos”, pois quebram e matam a palmeira. Além

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“Fui condenado por fazer o bem”, diz Luizinho da Farmácia

disso, disse que algumas das palmeiras foram roubadas e repudiou a ação. “Queria falar para as pessoas não roubarem. Liguem no meu gabinete, pois temos bastante lá e doamos.” Cidadania O vereador convidou seus colegas parlamentares a participarem da cerimônia que o concederá o título de cidadão tremembeense, dia 26 de novembro. Bilili foi presidente do Sindicato Rural de Tremembé por dois mandatos. Além disso, sua empresa de agropecuária tem 30% de suas terras situadas em território tremembeense. Academia Bilili questionou o prefeito sobre a possibilidade de instalar academia ao ar livre na praça Joaquim Antônio de Camargo Ortiz, no Jardim Gurilândia. “A academia ao ar livre tem trazido enormes benefícios aos seus usuários, como uma forma de lazer que proporciona a sua clientela um melhor condicionamento para o corpo e para a mente, por meio de atividade física”, argumentou o vereador.

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O vereador Luizinho da Farmácia (PROS) fez um desabafo sobre a sentença que o condena a nove anos de prisão, após ter doado três carros que não fariam mais parte da frota da Câmara Municipal, em 2012, quando era o presidente da Casa. Ainda cabe recurso. Na época, a Câmara estava renovando sua frota, e 12 veículos deveriam ser encaminhados à Prefeitura. No entanto, três deles foram doados por Luizinho, com a autorização do ex-prefeito Roberto Peixoto, para a Casa São Francisco de Idosos de Taubaté, Atucat (Associação dos Templos de Umbanda e Candomblé de Taubaté e Região) e à AVO (Associação Valeparaibana de Ostomizados), que procuraram a Câmara. “Esta Casa não é detentora de nenhum produto. Se sobrar um computador, um carro ou uma mesa, precisam ser devolvidos à Prefeitura. Só que lá, na Prefeitura, eles somem”, disse Luizinho. Grande parte do patrimônio do Executivo “some”, na visão do vereador, devido à falta de cuidados. “Eu fui ao pátio da Prefeitura, no mandato passado, e tinham 146 carros depenados.” Em janeiro de 2014, em decisão liminar, a Justiça determinou que os veículos doados às entidades fossem

devolvidos ao município. Luizinho exibiu fotos de um dos carros, devolvido pela AVO, e estava em estado precário, parado no pátio da Prefeitura. O vereador ressaltou que respeita a sentença judicial, mas não consegue compreender o fato de ter sido condenado por tentar fazer o bem. “Respeito a decisão de Vossa Excelência, mas me magoa”, desabafou. Ele esclareceu que nunca buscou a procuradoria jurídica da Câmara para conseguir parecer em seu favor. “Desafio quem me diz o contrário”, exaltou. Reclamou, ainda, de ter sido condenado, mesmo com a ciência do setor jurídico sobre as doações. “Então, não precisamos de procurador jurídico na Casa. O vereador é penalizado, e o jurídico não.” Educação A Prefeitura informou o vereador que a Escola Amedeo Piccini, em Quiririm, receberá manutenção no prédio em 2016. Atualmente, o governo concluiu refroam em 51 unidades escolares.

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Graça indica reforma de calçada na Escola Juvenal

Neneca pede apoio para a prática de calistenia na Santa Terezinha Gabinete

Requerimento de autoria do vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) quer o apoio do prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB), para a implementação de equipamentos e aparelhos objetivando a prática de calistenia - street workout no município. Neneca disse que foi procurado por praticantes desta modalidade, hoje desenvolvida na praça Santa Terezinha, “mas não de forma completa, pois não existem aparelhos para a correta performance”. A modalidade é desempenhada com exercícios que usam o peso do corpo como carga, podendo também serem utilizados bastões e música para marcar o ritmo. Praça O vereador Neneca reivindicou a manutenção da calçada da praça da Vila IAPI, visto o “estado precário e perigoso que se encontra”.

A praça fica na rua Roseira, em frente ao número 24. “Há muito tempo a praça está sem manutenção, e as calçadas estão todas quebradas, oferecendo risco aos moradores do bairro, principalmente às crianças que se divertem por ali”, afirmou Neneca. Wi-fi Implantar sinal aberto de internet, wi-fi, para comerciantes do Mercatau (Mercado Atacadista de Taubaté) pode ser tornar realidade. O pedido foi feito pelo vereador Neneca ao prefeito, que sinalizou a viabilidade de seu atendimento, que será analisado pela Secretaria de Serviços Públicos e a Área de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional da Prefeitura.

Fale com o vereador 3625-9594 / 9595 / 9596 vereadorneneca@gmail.com Facebook: /vereadorneneca

A calçada em torno da Escola Municipal Professor Juvenal da Costa e Silva, no bairro Independência, necessita de reforma. Por meio de requerimento apresentado na Câmara, a vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB) pediu providências ao prefeito Ortiz Junior (PSDB). “Zelar pelo bem-estar da população é dever essencial da administração pública, que tem por objetivo proporcionar conforto e segurança à população”, justificou a vereadora. O problema da calçada é que ela está quebrada em toda a sua extensão, “causando transtornos aos pais e alunos que ali transitam, inclusive com riscos de acidentes por conta da irregularidade”. A situação da calçada preocupa pais de alunos e moradores da região, que procuraram a vereadora para interceder junto ao Executivo, em busca de solução para o problema. Esgoto Graça pediu a ligação de esgoto nas residências do bairro Chácaras Ingrid. O esgoto corre a céu aberto, o que preocupa os moradores, especialmente quanto à saúde das crianças. Limpeza Em outra propositura, a vereadora Graça reivindicou limpeza na área verde

da Vila dos Comerciários I. Moradores relataram que há muito tempo não é feita a operação no local, e pediram à vereadora a indicação, para a Prefeitura, de limpeza, pois o mato está alto. Córrego Graça solicitou limpeza do córrego do bairro São Gonçalo, localizado próximo às ruas Francisca de Freitas Cortez e Euzébio Vilalta. A vereadora apontou que existe grande quantidade de lixo e mato no local, o que propicia o aparecimento de animais peçonhentos. O esgoto do bairro corre a céu aberto, e a falta de saneamento básico pode ter consequências graves para a qualidade de vida da população. Asfalto O recapeamento das ruas da Chácara São Silvestre foi requerido pela vereadora à Prefeitura, considerando que estão esburacadas. Motoristas reclamam que têm que desviar dos buracos para trafegar pelas vias públicas, podendo até causar acidentes.

Fale com a vereadora 3625-9516 / 9541 / 9584 www.vereadoragraca.com.br Twitter: @vrgraca Facebook: /vereadoragraca vrgraca@camarataubate.sp.gov.br

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Gorete indica grades de proteção mais altas em viadutos da Dutra

A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) sugeriu à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e à CCR Nova Dutra o aumento na altura das grades de proteção nos viadutos da rodovia Presidente Dutra. Moradores da parte alta, em especial, querem mais segurança para fazer a travessia dos bairros para o centro. “As muretas e as grades são baixas e vulneráveis quanto à segurança”, afirmou Gorete, acrescentando que não é rara a ocorrência de suicídios nos viadutos, ato insano favorecido pela baixa estatura das grades de proteção. Baraceia A vereadora disse que pedestres estão correndo risco de acidentes na estrada Antônio de Angelis, no bairro Baraceia, porque não utilizam a passarela devido a problemas na estrutura. Os munícipes utilizam a pista de rolamento, “podendo ocorrer sérios riscos de atropelamento”, disse. Pinheirinho Gorete reivindicou obras de recuperação da estrada Visconde de Mossoró, no bairro Pinheirinho, que está “praticamente intransitável”. “São incontáveis o número de buracos em toda a extensão da estrada que, embora tenha pequeno trecho pavimentado, também apresenta problemas com buracos”.

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Noilton Ramos lamenta fechamento da Vibracoustic

A estrada é importante ligação alternativa com Caçapava, além de ser corredor para o transporte da produção rural, conforme anotou a vereadora. Barreiro Também tem problemas com buracos o Sítio Vista Verde, no bairro Barreiro, em especial na estrada Sargento Sebastião Cardoso da Silva e rua da Liberdade – esta, íngreme e sem pavimento. Por ocasião das chuvas, observou Gorete, o acesso fica impraticável. Moradores do Vista Verde reivindicam implantação de rede de água. Para ter acesso ao abastecimento de água, eles improvisam cavaletes e hidrômetros e, em seguida, fazem a ligação com mangueiras individuais até as residências. Terra Nova Para o bairro Terra Nova, a vereadora quer ação da Prefeitura no sentido de conter alagamentos na avenida Oswaldo Aranha, problema enfrentado pelos moradores há muito tempo, notadamente na esquina da rua Juvenal Pereira Santos. Segundo Gorete, a falta de bocas de lobo provoca os alagamentos.

Fale com a vereadora 3625-9591 / 9592 / 9593 vrgorete@camarataubate.sp.gov.br Facebook: /gorete.toledo

No dia 10 de novembro, a empresa Vibracoustic Brasil declarou que vai encerrar as atividades em Taubaté. De acordo com a fornecedora do setor automotivo, a decisão é um reflexo da crise econômica no país. O vereador Noilton Ramos (PSD) se empenhou em reverter a situação, mas lamentou o encerramento das atividades. “Fomos procurados por alguns funcionários daquela empresa, preocupados com o comentário sobre o fechamento, fizemos um pedido para que fôssemos atendidos pela Vibracoustic, para que pudéssemos conversar e ver o que poderia ser feito”, revelou. O vereador se reuniu com a presidência da empresa para discutir alternativas para a situação. Segundo ele, foi possível perceber que a companhia estava preocupada em fazer o possível para manter a unidade de Taubaté. Porém, a queda no rendimento tornou inviável a permanência no município. “No ano de 2013, a produção caiu em 30%. A empresa tentou várias formas de reverter isso, mas os números caíram em mais 25%. Infelizmente, a perspectiva que temos para o próximo ano é negativa. A economia só deve melhorar no segundo semestre de 2016, ou até

mesmo em 2017”, explicou. A Vibracoustic é uma multinacional originária da Alemanha e possui duas unidades no Brasil. A outra planta está localizada em Guarulhos, conta com mais de 400 trabalhadores e é maior que a de Taubaté. A empresa argumentou que, se não fechasse uma das fábricas agora, perderia as duas em um futuro próximo. No entanto, irá transferir alguns trabalhadores para Guarulhos. Há mais de 20 anos no município, a empresa foi beneficiada por redução de impostos e doação de área para que se instalasse aqui. Dos 110 funcionários da unidade de Taubaté, 106 empregados devem ser demitidos até o dia 15 de dezembro – data em que a fábrica deve fechar as portas. “A notícia que confirma o fechamento é desconfortável e desagradável. Infelizmente, o que estamos vendo é uma péssima política que o atual governo está praticando no município, uma política de fechamento de empregos”, concluiu o parlamentar.

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Paulo Miranda solicita melhorias no bairro Estiva

Pollyana Gama debate reorganização escolar na região

Gabinete

O vereador Paulo Miranda (PP) solicitou que a rua Marcos Ferreira de Andrade Junqueira, no bairro Granja Daniel, a rua Renato Braga e a esquina da avenida Antônio Filadelfo Pinto com a rua Margarida, no bairro Estiva, recebam a operação tapa-buracos. Ele justifica que o pavimento asfáltico das vias estão em péssimo estado de conservação, o que causa danos aos veículos. A situação também aumenta os riscos de acidentes no local, devido ao fato dos motoristas precisarem desviar das irregularidades no solo. Ainda no bairro Estiva, Paulo solicitou que uma poda de árvore seja feita na rua Doutor Mário Pena, próximo ao número 37. Limpeza Tendo em vista o lixo e o mato que tomam conta da praça localizada na rua Comandante Gastão Firmino de Azevedo, no Emecal,

o vereador pede que uma limpeza seja feita no local, que conta com academia ao ar livre, mas está nessas condições. Outras melhorias O vereador quer, ainda, revitalização da iluminação pública em torno do posto de saúde do residencial Cecap I e do pavimento asfáltico da rua Marcos Ferreira de Andrade Junqueira, no residencial Granja Daniel. Para a rua Padre José Rubens Bonafé, próximo ao número 78, Paulo Miranda reivindicou a substituição das lâmpadas de iluminação pública. Segundo informou o parlamentar, existem no local duas lâmpadas apagadas. “A falta de iluminação pública tem causado sensação de insegurança nos moradores.”

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A vereadora Pollyana Gama (PPS) se reuniu com a dirigente regional de ensino para conversar a respeito da reorganização escolar na área de abrangência da regional, que integra oito cidades. De acordo com a vereadora, em apenas uma classe, no município de Caçapava, houve a transferência. “Tínhamos a possibilidade da transferência de alunos da escola do Registro para a Escola Magalhães Bastos, mas, quando dirigente, supervisora e diretora avaliaram o quantitativo de alunos, verificaram que era inviável o fechamento. Assim, houve a manutenção das vagas da escola do Registro, que é estadual”, opinou. Outro assunto abordado na conversa com a dirigente foi a possibilidade de parceria para divulgação do trabalho feito nas escolas de educação integral de ensino médio do Estado. “É um trabalho valoroso, e é cada vez mais importante dar publicidade a isso. Encaminhei oficio à TV Câmara e à Regional de Ensino, para darmos publicidade a essas atividades.” Ainda na área da educação, Pollyana visitou a escola do bairro Esplanada 2 e participou da Mostra Pedagógica do Ensino Infantil, na Escola Simone Santos.

“Fiquei satisfeita com os trabalhos desenvolvidos e com a alegria dos profissionais, mas senti falta dos pais. Seria muito interessante ter a participação deles, mas, como foi a primeira mostra, talvez tenha faltado um pouco de divulgação.” Carroceiros A vereadora apresentou ao diretor executivo do Banco do Povo Paulista, Marcos Wolff, proposta para financiamento do “cavalo de lata” para carroceiros e catadores do município. Pollyana sugeriu parceria da Prefeitura de Taubaté para a formação de “agentes ambientais”, como os classificou. “Houve aceno positivo do Governo. É possível a aquisição e financiamento, mas é o necessário fazer um mapeamento em parceria com o município para saber quantos e quem são os carroceiros. Acredito que possamos construir uma alternativa viável e formalizar esses trabalhadores. Se temos opções de construir, por que não fazer isso juntos?”

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titulo comenta Salvador denúncia contra propriedade de Ortiz

Digão: “Estamos tratado o meio ambiente como se ele não existisse” O vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) iniciou sua fala referindo-se aos atentados na França, onde 129 pessoas morreram após os ataques do Estado Islâmico na sexta-feira, 13. Como gancho, o vereador citou a tragédia que aconteceu em Mariana (MG), onde duas barragens de uma mineradora e inundou toda a cidade. Citou que, há três anos, a cidade de Miraí (MG), onde sua família vive, passou pela mesma situação. “Perdi uma tia nessa tragédia. Ao ver sua casa tomada pelo barro, o coração dela não aguentou.” Em sua reflexão, o vereador questionou as medidas preventivas tanto da cidade de Miraí como de Mariana. “Será que não estava prevista esta tragédia em Mariana? Isso me chama muito a atenção, pois, quando você se refere a políticas públicas voltadas ao meio ambiente, vemos que aqui em Taubaté apenas menos de 1% do orçamento, um pouco mais de R$ 1 milhão, é destinado à pasta do meio ambiente.” Relacionando essa consideração com a crise hídrica, Digão citou a região do Pinheirinho, em Taubaté. O bairro, pouco tempo atrás, estava com os poços secando, famílias estavas passando dias sem água, e o pou-

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co que tinha estava contaminado. “Estamos tratando o meio ambiente como se ele não existisse, enquanto milhões de reais são destinados a outras pastas, onde não são implementadas da melhor maneira.” O parlamentar evidenciou o serviço dos vereadores pela cidade e afirmou que, em sua maioria, quando emendas parlamentares são colocadas em projetos para a melhoria do atendimento à população, não são atendidas pelo prefeito. Com isso, as necessidades de cada região ficam prejudicadas. Digão ressaltou que as melhorias podem ser buscadas antes que algo ruim aconteça. “Um exemplo é a tragédia anunciada da falta de água. Se as políticas públicas não foram implementadas de forma necessária, amanhã passaremos pela falta de água”, expôs. Para o vereador, é necessário tratar o Vale do Paraíba como uma região verdadeiramente metropolitana, de forma que problemas das cidades vizinhas sejam o problema da cidade.

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O vereador Salvador Soares (PT) comentou a denúncia que pede vistoria na chácara da família do prefeito Ortiz Junior (PSDB). O imóvel, localizado no bairro Bonfim, é taxado pelo ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), ao invés de pagar IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). No primeiro caso, a alíquota é de 0,03% do valor da propriedade, enquanto que no segundo, 1% no valor do terreno e 0,5% sobre as construções. O parlamentar alegou que nos últimos 33 anos (1982 a 2015) o município deixou de arrecadar R$ 6,6 milhões, valor que, segundo ele, possibilitaria construir no município quatro super Pamos, comprar 33 ambulâncias para atendimento médico hospitalar e construir 132 casas. Salvador declarou-se indignado e ressaltou que está cobrando providências, de forma que o terreno seja taxado pelo IPTU, como os imóveis de outros munícipes. Albergue O vereador visitou o novo prédio do albergue, local que tem cobrado insistentemente do governo municipal para que seja entregue à população. Ele agradeceu à secretária de Desenvolvimento

e Inclusão Social, Marilda Prado, pelo cuidado com os seres humanos. Afirmou que, se não fosse a secretária, o município teria um “sério problema”, e graças à dedicação dela tem conseguido honrar os compromissos, entregando nos próximos dias o albergue. O vereador cobrou do prefeito uma destinação rápida ao antigo prédio, para que não fique ocioso e seja motivo de notícias negativas. Asfalto Salvador Soares acompanhou a revitalização da malha de asfalto, que o governo tem feito, e ressaltou a péssima qualidade do material usado. O parlamentar salientou que a empresa não está tendo cuidado nenhum em fazer uma boa compactação, e existem buracos nesse asfalto novo. Sustentou que o trabalho realizado hoje terá que ser refeito amanhã, e o cidadão terá que pagar duas vezes. Prestação de contas O vereador mostrou fotos da prestação de contas do mandato com a comunidade da região do Itaim.

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Vera Saba busca laudo técnico da reforma da rodoviária nova

Uma das ações enviadas ao Ministério Público pela vereadora Vera Saba (PT) diz respeito à situação da rodoviária nova de Taubaté. Entendendo que o MP é o órgão máximo que protege e garante o cumprimento da lei, a vereadora enfatizou que desde fevereiro deste ano cobra um posicionamento do prefeito. Em requerimento, Vera solicitou à Prefeitura o laudo técnico do terminal rodoviário, com relação às condições do telhado, após a interdição total do espaço. Segundo a parlamentar, o prefeito Ortiz Junior (PSDB) não enviou o laudo da perícia, que demonstrava o que estava ocorrendo no local e informava os gastos no empreendimento. “São nove meses sem um posicionamento. Encaminhamos uma representação no MP, pois estamos preocupados com a segurança dos passageiros e trabalhadores quando as obras de escoramento iniciarem”, acrescentou. Vera espera que as obras e investimentos feitos pela Prefeitura na rodoviária nova estejam corretos, dentro da legalidade. Ela afirmou que “o prefeito não demonstrou isso até agora, tem meses de espera, e encaminhou o processo sem realizar a licitação”. Área urbana

Alexandre Villela pede indicação de limite de velocidade no solo

Outro documento enviado pela vereadora ao Ministério Público é um termo de ajustamento de conduta, em relação ao plano de expansão da zona sul de Taubaté, que, segunda Vera, foi aprovado de forma irregular. “O prefeito assinou um termo, junto ao MP, para cumprir dentro de 180 dias todas as irregularidades dessa expansão. Ocorre que o prazo expirou, e o prefeito não cumpriu, para isso a multa diária é de R$ 10 mil. Buscamos o cumprimento da expansão sul, a questão da multa e de improbidade administrativa.” Cinema Pensando nos direitos do consumidor, a vereadora apresentou projeto de lei que obriga a divulgação de horário da abertura das salas de cinema e da efetiva exibição cinematográfica do município. Vera explicou que deve haver uma compatibilidade da indicação dos horários de filmes junto aos trailers. “Não dá mais para ir ver um filme infantil e assistir a trailers de assassinato e crimes, isso é incompatível.”

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Ao considerar que Taubaté conta com vários radares mal sinalizados, o vereador Alexandre Villela (PMDB) solicitou à Prefeitura a sinalização de solo, indicando os locais onde existe a fiscalização feita pelos equipamentos. Além disso, ele pediu que o limite de velocidade seja pintado no chão, ficando mais claro para o motorista, que mantém a visão voltada para a via. Por meio de requerimento, Villela solicitou, ainda, que seja instalado um semáforo no cruzamento da avenida Santa Cruz do Areão com a rua Dr. Miguel Vieira Ferreira e rua Antônio Canineo, no Parque Sabará. Com isso, o parlamentar visa reduzir o número de acidentes que acontecem no local, devido, até mesmo, ao fato de alguns motoristas não respeitarem a sinalização. Asfalto Para a Vila Aparecida, o parlamentar solicitou recapeamento nas ruas Tamoio e Alfredo Cândido Vieira. Os munícipes que procuraram o vereador reclamam das péssimas condições nas vias citadas. Escorpiões O vereador pede que o Executivo realize algum trabalho nos bairros, a fim de alertar os perigos e

conscientizar os moradores para diminuir a incidência do aparecimento de escorpiões, que têm se espalhado por Taubaté. Além disso, ele lembrou o quanto à dedetização é importante nas áreas mais afetadas. Ressaltou que é preciso fazer a limpeza de terrenos para que o animal não se esconda nesses locais. Lazer Após receber reclamações em relação à má conservação da praça situada ao lado da igreja, na avenida César Costa, o parlamentar solicitou que o local passe por revitalização. Ele lembrou que o local é bem frequentado, por ser o único espaço de lazer no bairro. Ainda sobre lazer, Alexandre Villela pediu a instalação de um parque infantil na praça do Cristo, no bairro Alto São Pedro, a fim de evitar que as crianças brinquem na academia ao ar livre do local, podendo se machucar. Outro pedido é a insalação de academia ao ar livre na praça situada em frente ao 5º BPM-I.

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Estrada Itapecerica requer melhorias, aponta Carlos Peixoto

O vereador Carlos Peixoto (PMDB) solicitou “urgentes” benfeitorias na estrada municipal Itapecerica, no bairro Marlene Miranda. Os moradores reclamam das más condições em que se encontra a estrada municipal e elencam várias melhorias necessárias para melhorar o tráfego. Em documento enviado ao prefeito, o parlamentar citou a necessidade de recapeamento asfáltico da estrada, que está em “péssimas condições, com vários buracos”. Outro pedido é a reforma de reparos na rotatória da estrada que dá acesso ao bairro, que está destruída, situação “que causa transtorno aos que por ali trafegam, além de prejudicar o trânsito seguro”. Ainda para o Marlene Miranda, o vereador Carlos Peixoto sugeriu melhorias na iluminação da estrada, que “é péssima e muito fraca, comprometendo a segurança dos moradores”, conforme afirmou no documento encaminhado ao prefeito Ortiz Junior (PSDB). Sônia Maria O vereador solicitou revitalização do parque e da praça de esportes Moacyr de Alvarenga Peixoto, no Jardim Sônia Maria. Esses equipamentos públicos, situados na rua José Cassia-

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Diego Fonseca propõe Conselho Municipal da Juventude

no de Feitas, estão em “más condições”. Para esses locais, Carlos sugeriu revitalização geral da praça, poda do mato e limpeza geral da praça e do parque (lixo e entulho impedem o uso dos brinquedos), troca de todas as lâmpadas, que estão queimadas, situação que “facilita o encontro de usuários para venda e consumo de entorpecentes”. Jardim das Nações Carlos Peixoto disse que a avenida Marrocos, no Jardim das Nações, tem mato alto, preocupando moradores e pessoas que utilizam a via para caminhadas e corridas. Ele pediu providências ao Executivo. Barreiro O bairro Barreiro, segundo o vereador, reivindica reparos no asfalto e guias na estrada em frente ao condomínio Villa Verde, que estão desnivelados. A situação encontrada pela assessoria do vereador, que enviou ao prefeito fotos para mostrar o transtorno que o problema vem causando aos moradores, também danifica os veículos, prejudicando o trânsito seguro.

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O vereador Diego Fonseca (PSDB) enviou ao prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB), anteprojeto de lei sugerindo a instituição do Conselho Municipal de Juventude em Taubaté. A intenção é que o prefeito encaminhe o texto em forma de projeto de lei, uma vez que cabe a ele a autoria desse conteúdo. O Conselho da Juventude seria um órgão consultivo formado por 45 membros, entre titulares e suplentes, com integrantes das Secretarias do Governo, de Educação, de Inclusão Social, de Saúde, de Esportes, de Meio Ambiente, além do DCE (Diretório Central de Estudantes), Juventude da Diocese de Taubaté, grêmios estudantis dos ensinos público e privado, representantes das escolas de ensino médio e superior. A intenção é que o mandato dos membros seja de dois anos, permitida a recondução. Eles teriam a responsabilidade de opinar e apoiar a elaboração de projetos delineados pelas secretarias municipais, avaliar as necessidades urgentes que merecem atenção do poder público, serem multiplicadores em suas áreas de atuação e incentivar ações de promoção ao jovem. “A ampliação da repre-

sentação dos jovens nos parlamentos brasileiros indica que esse segmento se afirma como agente político, e que a cidadania vê nos jovens a possibilidade de realização das transformações desejadas”, justificou o vereador, no anteprojeto de lei. “As políticas públicas de juventude se tornaram sólida realidade no Brasil, fato que se observa, dentre muitas outras referências, pela Secretaria Nacional de Juventude, Conselho Nacional de Juventude, programas federais como o Pró-Jovem e Primeiro Emprego, voltados para jovens de todo o país”, considerou. Línguas Pensando em promover o estudo de línguas na cidade, o vereador Diego Fonseca solicitou à Prefeitura a implantação e ampliação de um CEL (Centro de Estudos de Línguas). O parlamentar explicou que, para seu funcionamento, é necessário que o Centro possa oferecer um espaço físico adequado aos cursos, localização de fácil acesso e horários determinados para o estudo.

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Douglas Carbonne visita bairros e pede melhorias à Prefeitura Com a apresentação do programa transmitido pela TV Câmara Taubaté, “Vereador no bairro”, Douglas Carbonne (PCdoB) utilizou a tribuna para reivindicar melhorias nos bairros Sítio Santo Antônio, Gurilândia e San Marino. Em sua visita, o vereador constatou a necessidade da prestação de serviço da Prefeitura de Taubaté à comunidade. No bairro Gurilândia, munícipes solicitam a pavimentação das vias principais, como as avenidas Cinderela e Oswaldo Barbosa Guisard. Ambas estão esburacadas e cheias de remendos. Além disso, moradores pediram a instalação de academia ao ar livre. Buscando a manutenção de asfalto e iluminação, Douglas relatou que o residencial Sítio Santo Antônio necessita de reparos nessas áreas e limpeza das calçadas. Com a grande quantidade de mato, as pessoas são obrigadas a andar na rua, ao invés de passarem pela calçada, de acordo com o parlamentar. “Nesse bairro mostrei também a UPA (Unidade de Pronto Atendimento), e, caro secretário de Saúde, João Ebram Neto, o senhor sabe do meu respeito com o senhor, mas a UPA está abandonada. Até quando os munícipes vão precisar ser

A Câmara chancela, nesta noite, a indicação de Eliana Alves Aquino de Campos, feita pelo prefeito, para ocupar a presidência do Instituto de Previdência do Município de Taubaté.

402 Pessoas alcançadas

camarataubate atendidos utilizando aquela estrutura péssima?” Em sua visita ao bairro San Marino, a única área verde do bairro, que servia como espaço para lazer, Douglas constatou que o local está cheio de lixo, mato e falta iluminação. A comunidade suplicou os serviços de manutenção no espaço e pediram a instalação de academia ao ar livre. Outro ponto que necessita de iluminação é a avenida José Venceslau Junior, na Chácara Hípica Pinheiro. A falta da melhoria traz insegurança aos moradores, disse o parlamentar. Com o programa “Vereador no bairro”, o verreador Douglas Carbonne ressaltou que quer chamar a atenção do poder público quanto às reivindicações da população. Para estabelecer essa comunicação com a comunidade, ele usará as redes sociais. “Uso as redes sociais para dar satisfação do mandado e vou fazer isso ainda mais. Colocaremos os problemas que os secretários não querem ouvir”, advertiu o parlamentar.

Fale com o vereador 3625-9600 / 9601 / 9602 professordouglascarbonne@yahoo. com.br Facebook: /carbonne.carbonne WhatsApp: (12) 99712-8071

aparecida rodrigues retweetou você O vereador Diego Fonseca aproveitou a sessão do dia 9 para divulgar o lançamento do aplicativo “Cidadão Consciente”. Solenidade de entrega de título de cidadania taubateana a Olivério Silva http://youtu.be/xOXG0kl7cPE

tvctaubate

39 Visualizações | Agenda legislativa | 23 | Segunda 14h30 Sessão ordinária

24 | Terça

25 | Quarta

26 | Quinta

19h30 Dia Municipal de Luta Contra o Câncer

27 | Sexta

Sujeito a alterações

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 3.000 exemplares Gerência de Comunicação GERENTE DE COMUNICAÇÃO: Miguel Kater Assessoria de Imprensa ASSESSOR DE IMPRENSA: Luiz Carlos Batista REPÓRTERES: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago ESTAGIÁRIOS: Elen Cristina Silva Reis, Letícia Domingues, Luiz Henrique, Matheus Felizari e Thiago Giacomini

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

MESA 2015 PRESIDENTE: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 1º VICE-PRESIDENTE: Alexandre Villela Silva (PMDB) 2º VICE-PRESIDENTE: José Antonio de Angelis (PSDB) 1º SECRETÁRIO: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º SECRETÁRIO: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PMDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Jeferson Campos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), Joaquim Marcelino Joffre Neto (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (PRB), Luiz Gonzaga Soares (PROS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Noilton Silvestre Ramos (PSD), Pollyana Fátima Gama Santos (PPS), Salvador Soares de Melo (PT) e Vera Lucia Santos Saba (PT).

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Atos oficiais Sessão

providências.

176ª SESSÃO ORDINÁRIA 23.11.2015

ITEM 3 Discussão e votação única do Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 43/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva, que dispõe sobre a criação do Selo Meu Imóvel sem Dengue.

EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, PP Pollyana Gama, PPS Rodrigo Luis Silva, PSDB Salvador Soares de Melo, PT Vera Lucia Santos Saba, PT Alexandre Villela Silva, PMDB Carlos Peixoto, PMDB Diego Fonseca Nascimento, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Jeferson Campos, PV

ITEM 4 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 178/2014, de autoria da Vereadora Pollyana Gama, que dispõe sobre a reserva de vagas na Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio Professor José Ezequiel de Souza para adolescentes com deficiência e dá outras providências.

Tribuna Livre 1º orador: Braz Ramos Assunto: Falta de medicamentos 2º orador: Ernani Lobato Assunto: Demissões na LG Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos. Discussão e votação única do Requerimento nº 2292/2015, de autoria do Vereador Nunes Coelho, que requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de reparo urgente do pavimento e da rede de esgoto na Rua Monsenhor João Pavésio, no cruzamento com a Rua Sebastião do Couto, no bairro Santa Tereza.

ITEM 5 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 135/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o parcelamento das multas de trânsito e de transportes públicos do Município de Taubaté e dá outras providências.

ITEM 9 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 107/2015, de autoria do Vereador Jeferson Campos, que dispõe sobre a gratuidade do acesso de pessoas portadoras de deficiência nas casas de show e eventos culturais, esportivos e de entretenimento no âmbito do município de Taubaté e dá outras providências. – Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. ITEM 10 Continuação da 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o parcelamento de débitos da Universidade de Taubaté com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – IPMT, decorrentes da Lei Municipal nº 3.372, de 30 de maio de 2000. – Há três emendas. ITEM 11 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 115/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga dispositivo da Lei Municipal nº 1.046, de 26 de dezembro de 1967, e dá outras providências (taxa da Fêgo Camargo).

ORDEM DO DIA

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 175/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva, que dispõe sobre assegurar reserva de vagas para veículos às gestantes nos estacionamentos de shoppings centers, centros comerciais, hipermercados e em todos os locais que mantenham estacionamentos para uso público, no âmbito do município de Taubaté. – Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

ITEM 1 Discussão e votação única do Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 37/2013, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva, que torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município de Taubaté e dá outras providências.

ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 16/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 236, de 21 de dezembro de 2010, e dá outras providências (cria cargos na Secretaria de Esporte e Lazer).

ITEM 13 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 8/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, para regulamentar os tempos de discussão, encaminhamento e justificativa de voto. – Há uma emenda.

ITEM 2 Discussão e votação única do Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 140/2013, de autoria do Vereador Jeferson Campos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes, as distribuidoras e as empresas que comercializam aparelhos eletroeletrônicos (REEE) recolhê-los quando inutilizados, dando-lhes destinação sem causar poluição ambiental e dá outras

ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 60/2015, de autoria do Vereador Carlos Peixoto, que dispõe sobre a instalação e criação de atendimentos aos munícipes com deficiência auditiva e surdocegos, em grandes supermercados, hipermercados, atacadões e similares, no âmbito do Município de Taubaté. – Há uma emenda.

EXPLICAÇÃO PESSOAL

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ITEM 12 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 158/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.530, de 12 de setembro de 2011, que cria o Fundo Especial de Manutenção do Corpo de Bombeiros de Taubaté e dá outras providências.

João Vidal, PSB Joffre Neto, PSB Nunes Coelho, PRB José Antonio de Angelis, PSDB Luiz Gonzaga Soares, PROS Luiz Henrique Neneca, PDT Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSB Gorete, DEM

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Noilton Ramos, PSD Plenário Jaurés Guisard, 20 de novembro de 2015. Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente

Lei LEI Nº 5.102, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 Autoria: Vereadora Vera Lucia Santos Saba Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Lei, nos termos do § 2º do artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Taubaté: Art. 1º Toda criança tem o direito ao aleitamento materno, como recomenda a Organização Mundial da Saúde – OMS. Art. 2º Todo estabelecimento localizado no município de Taubaté deve permitir o aleitamento materno em seu interior, independentemente da existência de áreas segregadas para tal fim. Parágrafo único. Para fins desta Lei, “estabelecimento” é um local, que pode ser fechado ou aberto, destinado à atividade de comércio, cultural, recreativa, ou prestação de serviço público ou privado. Art. 3º O estabelecimento que descumprir a presente Lei será multado em R$ 500,00 (quinhentos reais) e, em caso de reincidência a multa terá o valor R$ 1.000,00 (hum mil reais). Art. 4º A execução da presente Lei correrá por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 13 de novembro de 2015. Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente

Solenidade LUTA CONTRA O CÂNCER

Comissão

ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: I - Designar o servidor Keni Rogers Pereira para atuar como Pregoeiro. II - Designar os servidores Virgínia Lúcia Sales Silva, Raquel Gomes de Freitas, Luís Henrique Maduro da Silva, Adriano Moreira Silva e Aristides Barbosa de Morais Filho para comporem a Equipe de Apoio ao Pregoeiro. III - Revogar a Portaria n.º 32/2015, a partir de 5 de novembro de 2015. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 11 de novembro de 2015. A MESA DA CÂMARA

REQUERIMENTO Nº 2268/2015 Prorroga o prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Estudo do Transporte Coletivo de Passageiros, instituída pelo Ato nº 8/2013. Taubaté, 18 de novembro de 2015. Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente

Portaria PORTARIA N.º 152/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: I - INSTITUIR a Comissão Permanente de Licitações, composta pelos servidores: Moretson dos Santos Rodrigues, Gerente de Logística; Plínio dos Santos Junior, Gerente Financeiro e Ismael Guimarães da Silva, Analista do Legislativo III, que será presidida pelo primeiro servidor referido. II - Os trabalhos da Comissão serão secretariados pelo segundo servidor referido, a quem caberá substituir o Presidente no caso de impedimento ou vaga. III - Qualquer dos membros da Comissão substituirá o Secretário no caso de impedimento ou vaga. IV - Revogar a Portaria n.º 34/2015, a partir de 29 de outubro de 2015. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 11 de novembro de 2015. A MESA DA CÂMARA

O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Rodrigo Luis Silva, convida para a solenidade comemorativa ao Dia Municipal de Luta Contra o Câncer, a realizar-se no dia 26 de novembro

de 2015, quinta-feira, às 19:30 horas no Plenário “Jaurés Guisard”, quando serão prestadas as seguintes homenagens: Diploma de Honra ao Mérito: Dr. Leandro Gallinucci Cairo - Liga de Oncologia da UNITAU; Maria Aparecida Galvão Casa – Aspal; Paulo Frederico Guerra GESTO “Maria Helena Salgado”; Sheila Viana Reis Fernandes – Casa Recomeço. Homenagem Especial: Casa de Noel e Fabelle Buffet. Em nome do Poder Legislativo fará uso da palavra o Vereador Joffre Neto.

PORTARIA N.º 153/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS

PORTARIA N.º 154/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR, a pedido, Emilio Carlos Pereira Junior, RG 32.425.500-7 SSP-SP e CPF/ MF 308.322.288-26, do cargo público de Chefe de Gabinete - Padrão CC-VI, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Salvador Soares de Melo, nos termos do artigo 105, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de janeiro de 2016. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 18 de novembro de 2015. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 155/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Considerando a necessidade de atualizar e compatibilizar as atribuições dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Câmara Municipal de Taubaté e a conveniência de aperfeiçoar o organograma, redistribuindo servidores e readequando cargos e competências; Considerando os efeitos orçamentários a longo prazo do atual Plano de Carreiras e a fragilidade dos critérios atualmente empregados no processo de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores públicos; Considerando os múltiplos elementos de atecnia legislativa presentes na Lei Complementar nº 213/2010 e a necessidade de harmonizar os dispositivos legais pertinentes à administração da Câmara

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Municipal, ao Plano de Carreiras e à Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores; RESOLVE: I - INSTITUIR a Comissão de Estudos para Reforma Administrativa no âmbito da Câmara Municipal de Taubaté. II - A presente Comissão terá a atribuição de estudar e propor projeto de reforma administrativa, compreendendo Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras, a Avaliação de Desempenho Funcional e a organização administrativa da Câmara Municipal. III - A Comissão será composta pelos servidores: Presidente: Guilherme Ricken - Consultor Procurador Jurídico I Secretário: Luis Rodrigo de Andrade - Gerente Legislativo Membros: Eliane Mendes - Gerente de Recursos Humanos Tatiana Januário de Morais - Analista Legislativo II Elizethe Silva Gomes - Técnico Legislativo VI IV - Em caso de impedimento ou vaga, o presidente será substituído pelo secretário, que indicará qualquer dos membros para secretariar os trabalhos. V - Fica estabelecido o prazo até dia 30 de junho de 2016 para apresentação da minuta do projeto elaborado pela Comissão. VI - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 18 de novembro de 2015. A MESA DA CÂMARA

PORTARIA N.º 157/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Virginia Ortiz Abraão Hoffmann, RG 21.789.949-3 SSP/SP e CPF/ MF 121.941.248-10, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador João Marcos Pereira Vidal, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 20 de novembro de 2015. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 19 de novembro de 2015. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 158/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Igor Imediato de Castro, RG 39.266.670-4 SSP/SP e CPF/MF 417.208.978-08, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão CC-XIII, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador João Marcos Pereira Vidal, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 20 de novembro de 2015. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 19 de novembro de 2015.

PORTARIA N.º 156/2015

A MESA DA CÂMARA

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Virginia Ortiz Abraão Hoffmann, RG 21.789.949-3 SSP-SP e CPF/MF 121.941.248-10, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão CC-XIII, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador João Marcos Pereira Vidal, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 20 de novembro de 2015. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 19 de novembro de 2015. A MESA DA CÂMARA

Boletim Legislativo 980

Ato ATO Nº 21/2015 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Considerando o disposto no CAPÍTULO XI – DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO, em especial o artigo 85, § 4º, da Lei Complementar nº 213, de 23 de fevereiro de 2010; RESOLVE: Art. 1º A Câmara Municipal de Taubaté realizará a avaliação de desempenho dos servidores ocupantes dos cargos públicos de carreira, conforme o disposto

abaixo: § 1º O Sistema de Avaliação Periódica de Desempenho Funcional caracterizar-se-á pela coleta e tabulação dos dados, integrando: I – a avaliação dos Fatores de Desempenho, aplicada através de formulários específicos, composta por: a) autoavaliação, a ser preenchida pelo servidor avaliado; b) avaliação da Chefia, a ser preenchida pela chefia imediata ou mediata; II – a avaliação dos Fatores Objetivos, a ser apurada pela Gerência de Recursos Humanos, conforme apontamento das faltas e atrasos e lançada em formulário próprio. § 2º A pontuação relativa aos Fatores de Desempenho será calculada pela fórmula: [Auto Avaliação + Avaliação da Chefia ] ÷ 2 = Pontuação dos Fatores de Desempenho. § 3º A nota final da avaliação será composta pela soma dos pontos obtidos na avaliação dos Fatores de Desempenho + pontos obtidos pela avaliação dos Fatores Objetivos. § 4º Para obtenção do Conceito Final da Avaliação será considerado ainda o Bônus por participação em cursos, devidamente registrados em formulário próprio, para aplicação no processo. § 5º Na avaliação dos Fatores Objetivos, os critérios aplicados serão os estabelecidos no art. 79 da Lei Complementar nº 213, de 23 de fevereiro de 2010, conforme registros no sistema de ponto eletrônico. § 6º Na avaliação dos Fatores de Desempenho, os critérios aplicados serão os estabelecidos no art. 80, da Lei Complementar nº 213, de 23 de fevereiro de 2010. § 7º Os servidores lotados nos setores de Copa-Cozinha, Gráfica, PABX e Xerox, que não possuem chefia direta no organograma, serão avaliados pela Gerência de Recursos Humanos. § 8º Os servidores efetivos investidos em cargos de provimento em comissão não serão avaliados enquanto perdurar o prejuízo das funções do cargo de carreira. Art. 2º A Avaliação de Desempenho Funcional ocorrerá anualmente, observado o período de setembro a agosto do ano seguinte. Art. 3º O servidor em estágio probatório participará do processo de avaliação de desempenho, em conjunto com os demais servidores, quando computar o mínimo de 6 (seis) meses de exercício. Art. 4º Será realizada avaliação de desempenho específica do servidor, ao término

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do estágio probatório, se a última avaliação realizada for datada de mais de 6 (seis) meses. Art. 5º A Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional, instituída por Portaria, terá como função o acompanhamento e a validação do sistema, através da observação direta, primando pela lisura e imparcialidade de todo o processo. Art. 6º A orientação quanto ao preenchimento dos formulários que servirão para avaliar os critérios de desempenho, bem como a tabulação dos dados dos critérios objetivos, são da competência da Gerência de Recursos Humanos. Art. 7º É responsabilidade dos servidores avaliados e avaliadores a devolução dos formulários devidamente preenchidos, datados e assinados à Gerência de Recursos Humanos, dentro dos prazos solicitados. Art. 8º Ficam revogados os Atos nº 19/2013 e 16/2015. Art. 9º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação oficial. Câmara Municipal de Taubaté, 18 de novembro de 2015.

toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito vaga de carga e descarga na Praça Dr. Monteiro, no centro. Of. nº 1189/2015 Transcrevemos as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana: “A praça está dentro do perímetro da zona azul, e está prevista para o local área para operação de carga e descarga, que será implantada pela empresa vencedora da zona azul”. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1759/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito redutores de velocidade na Rua Ângelo Valério, Quiririm. Of. nº 1189/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que existe Termo de Ajuste de Conduta acerca da matéria, que impossibilita a implantação de lombadas no município. Prefeito Municipal

A MESA DA CÂMARA

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 1757/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito melhorias no trânsito do túnel do Mercatau e a instalação de semáforos para fluidez no trânsito no trecho do bairro Baronesa. Of. nº 1189/2015 De acordo com os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Mobilidade Urbana, os semáforos serão instalados conforme projeto de alterações viárias divulgadas desde 2013 por esta Prefeitura. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1758/2015, de au-

REQUERIMENTO Nº 1760/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de não ter estacionamento da zona azul a Rua Rebouças de Carvalho, no centro. Of. nº 1189/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a rua Rebouças de Carvalho é uma via localizada muito próxima do centro e locais de interesse da população, possuindo alguns comércios e escritórios ao longo de sua extensão, necessitando de rotatividade. A Secretaria salienta que a via está inserida no perímetro descrito no edital da zona azul. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1761/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças

Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito aparelhos de ginástica no bairro Santa Luzia Rural. Of. nº 1197/2015 Após deliberação da Secretaria de Esportes e Lazer, a Secretaria de Serviços Públicos incluirá o pedido em sua carteira para realização de acordo com disponibilidades financeiras. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1762/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que implante iluminação pública na Estrada Joaquim Mendes Pereira, entre os quilômetros 3 e 6. Of. nº 1197/2015 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em seu cronograma de obras, após conclusão de licitação acerca da matéria. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1763/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito lombada na Estrada Joaquim Mendes Pereira entre os quilômetros 2,5 e 4. Of. nº 1197/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que existe Termo de Ajuste de Conduta acerca da matéria, que impossibilita a implantação de lombadas no município. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1764/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito troca de lâmpadas na Estrada Joaquim Mendes Pereira. Of. nº 1197/2015 Após assinatura do contrato pela empresa responsável pelos serviços de iluminação, será expedida pela Secretaria de

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Serviços Públicos ordem de serviço para execução das substituições das lâmpadas na estrada. Prefeito Municipal

(viagens/dia); 22 linhas – frota operacional = 76 veículos e frota patrimonial = 80 veículos. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1765/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito cobertura na quadra de esportes da Escola Prof. Juvenal da Costa e Silva, Independência.

REQUERIMENTO Nº 1769/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito implantação de cobertura em pontos de ônibus no bairro Estoril.

Of. nº 1197/2015 A obra será incluída na programação da Secretaria de Obras, para ser executada de acordo com disponibilidades orçamentárias. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1766/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito projeto da reforma na Biblioteca Municipal de Taubaté Professor José Jerônymo de Souza Filho, localizada na Praça Dr. Barbosa de Oliveira. Of. nº 1119/2015 Encontra-se em andamento pelas Secretarias de Turismo e de Planejamento estudos para a execução de projeto de revitalização da biblioteca, objetivando o atendimento do pedido. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1767/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito ampliação e execução de avenida na região dos bairros São Gonçalo II e Quinta das Frutas. Of. nº 1119/2015 Tal pedido será avaliado com os futuros projetos de expansão viária, no momento oportuno, pela Secretaria de Mobilidade Urbana. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1768/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito relativas à nova tarifa que passou a vigorar a partir de agosto. Of. nº 1119/2015 Cópia da homologação do acordo realizado entre o Ministério Público, Prefeitura e empresa segue em anexo. O número de usuários por dia útil (média) é de 46.000

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Of. nº 1119/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será avaliada a possibilidade de instalar os abrigos. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1771/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito obras visando à acessibilidade para pessoas com necessidades especiais no Complexo Esportivo Felix Guisard, na CTI. Of. nº 1200/2015 As obras e serviços constam da programação da Secretaria de Esportes e Lazer e serão executados por empresa vencedora de certame licitatório. A Secretaria de Planejamento esclarece que os projetos que visam a acessibilidade como um todo são objeto de estudo naquela Secretaria. O campo da CTI consta na programação, para ser realizado. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1772/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que conclua as obras iniciadas há muito tempo na Avenida João Gigli, Parque dos Bandeirantes. Of. nº 1200/2015 As obras de pavimentação serão concluídas após a execução da 3ª etapa das obras de galerias, destinada a eliminar as enchentes do Parque Ipanema. A galeria passará por esse trecho da avenida. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1773/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de braços de iluminação pública nas ruas do Sítio São José – Barreiro; e REQUERIMENTO Nº 1774/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de postes e braços de iluminação pública na Rua Pedro Capelleto, no Barreiro.

Of. nº 1200/2015 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá as solicitações em seu cronograma de obras, após conclusão de licitação para realização da execução desses serviços. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1775/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito correção do nome do Sítio do Picapau Amarelo em concordância com a norma ortográfica portuguesa. Of. nº 1200/2015 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Turismo e Cultura. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1776/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito gestão junto às empresas Net e Vivo objetivando que estas empresas promovam as extensões de cabos de TV e da rede mundial de computadores para instalar nas residências localizadas nos conjuntos residenciais Comerciário II, Santa Helena e o novo conjunto de casas populares denominado Milton de Alvarenga Peixoto, Barranco. Of. nº 1200/2015 Oficiamos às empresas, encaminhando o requerimento, para conhecimento e adoção das providências necessárias. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1777/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de postes e braços de iluminação pública na Rua Pedro Capelleto, no Barreiro. Of. nº 1200/2015 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em seu cronograma de obras, após conclusão de licitação para realização da execução desses serviços. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1778/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito apoio à diretoria do projeto Bom de Bola Longe das Drogas, desenvolvido no bairro Santa Tereza. Of. nº 1200/2015 Segundo informa o Secretário de Esportes e Lazer, o Programa Comum-Unidade

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em Ação tem como um de seus objetivos o compartilhamento de responsabilidades com a comunidade. Responsáveis por ações sociais esportivas interessadas a desenvolver projetos devem apresentar suas propostas àquela Secretaria, para análise quanto à forma de parceria viável a ambas as partes. A Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, por meio do Cras Santa Tereza, poderá ceder o espaço para reuniões com os envolvidos no projeto, tendo como responsável o Sr. Carlos Magno Botossi Baldini, assessor especial de participação comunitária, objetivando a interação com os líderes comunitários. As divulgações pertinentes ao projeto poderão ser realizadas nos equipamentos sociais da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1779/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre apoio financeiro via Fundo Municipal de Esportes à Ginástica Rítmica de Taubaté. Of. nº 1200/2015 Segundo informa o Secretário de Esportes e Lazer, o assunto foi objeto de análise junto à Comissão Técnica de Ginástica Rítmica de Taubaté, tendo em vista que não constou do planejamento da comissão. A abertura de procedimento visando ao chamamento público fica prejudicada, considerando a proximidade do evento e as exigências constantes da legislação. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1780/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito gestão junto aos administradores do Taubaté Shopping, objetivando que eles analisem e, se possível, implantem dois acessos, um

pela Rua Barão de Taubaté e outro pela Avenida Cônego João Maria Raimundo da Silva, na Vila Costa. Of. nº 1200/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que foi prevista a adequação dos acessos ao Taubaté Shopping, por meio de ampliação da construção, sendo que a implantação desta adequação está vinculada à expedição do habite-se para o empreendimento. Conforme informação dos representantes do shopping, as obras serão implantadas em até 60 dias. A adequação se refere à modificação do ponto de saída, atualmente, pela avenida Charles Schnneider para a av. Cônego João Maria Raimundo. É inviável o acesso pela rua Barão de Taubaté, devido à dimensão reduzida desta via e a característica da ocupação do entorno, sendo este ponto usado de acesso somente em situações de emergências. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1781/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que nos informe como estão as tratativas com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da CDHU, no que tange à regularização dos conjuntos habitacionais construídos no município por meio de convênio celebrado entre governos estadual e municipal.

Of. nº 1200/2015 A Secretaria de Serviços Públicos notificará os proprietários. Por ora, adotará as medidas cabíveis com urgência. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1783/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito serviços de recapeamento das vias do Bonfim. Of. nº 1200/2015 A continuação das obras de pavimentação nas vias será concluída, tão logo sejam liberados por parte da Caixa Econômica Federal os valores referentes à emenda parlamentar destinada para execução desse serviço. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1784/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção das calçadas do Parque Urupês. Of. nº 1200/2015 A Secretaria de Serviços Públicos providenciará fiscalização, orientação e notificação a todos os proprietários. Por hora, adotará as medidas cabíveis com urgência. Prefeito Municipal

Of. nº 1200/2015 Seguem as informações prestadas pelo diretor do Departamento de Habitação. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 1785/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de exigir da ABC que observe a regularidade de horário de ônibus na linha Estoril-Parque Três Marias.

REQUERIMENTO Nº 1782/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção e reconstrução das calçadas da Avenida Nove de Julho.

Of. nº 1194/2015 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

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| 175ª sessão |

Pollyana Gama: “Realidade de ostomizado ainda é distante do necessário” Pelo segundo ano, desde a aprovação do Decreto nº 441/2013, de autoria da vereadora Pollyana Gama (PPS), a Câmara de Taubaté registra o dia municipal do ostomizado, comemorado em 16 de novembro, data da realização da solenidade. Pollyana explicou que a ostomia é um procedimento cirúrgico que consiste na abertura de um órgão como, por exemplo, algum trecho do tubo digestivo ou urinário, para fazer a comunicação com o meio externo. “Em nossa região, a AVO (Associação Valeparaibana de Ostomizados) realiza um importante trabalho aos pacientes com ostomia, dando-lhes esclarecimento sobre as questões relacionadas à ostomia, bem como na busca pelos direitos diante da nossa sociedade, que nem sempre está aberta à inclusão”, disse Pollyana. Ela acrescentou que a Associação auxilia pacientes com o fornecimento de bolsas coletoras, já que, embora a Diretoria Regional de Saúde tenha apresentado melhora na disponibilização de bolsas coletoras, o material ofertado ainda não atende às necessidades dos ostomizados. “Alguns avanços foram registrados, como, por exemplo, a realização de cursos de capacitação aos profissionais de saúde que lidam com pessoas ostomizadas, por meio de parceria entre o município e a Universidade de Taubaté, que tivemos a iniciativa de solicitar por meio de requerimento.” Lembrou que os ostomizadas são considerados pessoas com deficiência e considerou: “A realidade para os pacientes ostomizados é distante do que seria necessário. Mas hoje, felizmente, podemos perceber que alguns passos foram dados. Por isso, lançamos convite a toda a população, para caminharmos juntos rumo a uma sociedade ideal, que acreditamos poder construir”. Foram homenageadas Angela Boccara e Therezinha Bondioli de Oliveira. Angela é formada em Enfermagem

L. C. Batista

Pollyana Gama, Angela Boccara, Therezinha Bondioli e Mario Romero pela Universidade de São Paulo, especialista em Saúde Pública pela Universidade de Taubaté e Enfermagem em Estomaterapia pela Universidade de São Paulo, mestre e doutora em Enfermagem pela Universidade de São Paulo. “Sempre envolvida com o tema, a Doutora Angela, que é presidente da Associação Brasileira de Enfermagem em Estomaterapia, foi a primeira coordenadora do Programa de Assistência à Pessoa Estomizada da região. Foi ela quem organizou o serviço de atenção à pessoa estomizada do Ambulatório Regional de Especialidades”, explicou. Angela agradeceu o reconhecimento e explicou que a especialidade de estomaterapia é exclusiva do enfermeiro. “Esse profissional cuida de pessoas com estomia, e isso envolve dificuldades. A mutilação não é tão visível quanto a outras deficiências, é uma questão complexa, leva a alterações da ordem física, laboral, social, emocional, e o paciente precisa de apoio.” Ela destacou a participação dos ostomizados na AVO, em busca de políticas públicas nacionais, mas lamentou a falta de recursos: “Sem equipamento adequado, o paciente não consegue retornar a sua vida. Há uma portaria do Ministério da Saúde, que garante acesso aos equipamentos, mas nem todos os equipamentos são

contemplados”. Therezinha Bondioli de Oliveira, segunda homenageada, é ostomizada desde 1984. É participante ativa dos encontros dos ostomizados e conselheira e orientadora das pessoas que passam pelo procedimento. “Conforme chegam os novos ostomizados, é ela quem sempre tem uma palavra de informação, de acolhimento e sensibilidade para recebê-los”, testemunhou Pollyana. Presidente da AVO, Mario Romero ressaltou a solenidade como uma valorização do trabalho de apoio junto aos ostomizados, de forma que eles sejam reconhecidos como cidadãos perante à sociedade. Ele sugeriu aos vereadores pressionarem o Governo do Estado a instituir, por lei, o transporte público gratuito aos ostomizados. Acrescentou com o pedido de que o primeiro presidente da Associação, Ariovaldo de Arimatéia, falecido aos 82 anos, seja reconhecido pelo município com a atribuição de um nome de rua ou praça. Douglas Carbonne (PCdoB) sugeriu à Presidência da Casa a elaboração de um projeto de lei atribuindo a denominação à UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da Gurilândia, e Joffre Neto (PSB) emendou que o projeto de lei pode ter iniciativa da Casa, atribuindo a Carbonne a sugestão de fazê-lo (mais em http://migre.me/sa8qh).

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Câmara dá aval a nome de Eliana Aquino para presidência do IPMT

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Lincoln Santiago

Eliana Aquino Natural de Redenção da Serra Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade de Taubaté Pós-Graduada em Administração Financeira e Auditoria pela Universidade de Taubaté e em Gestão Pública pela Fatec Sucede ao advogado Sérgio Luiz do Nascimento, na presidência desde outubro/2011

IPMT

A Câmara de Taubaté chancelou no dia 16 a indicação de Eliana Alves Aquino de Campos, feita pelo prefeito Ortiz Junior (PSDB), para ocupar a presidência do IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté). Foram 13 votos favoráveis e dois contrários, em votação secreta, da qual não participa o presidente da Casa. A escolha do presidente do órgão é feita pelo prefeito, dentre os membros do Conselho de Administração Fiscal, da qual Eliana fazia parte. Ela já havia exercido a presidência do Instituto no período de outubro de 2001 a outubro de 2005 e é sua atual diretora-geral. O mandato é de dois anos, sendo permitida a recondução. Salvador Soares (PT) considerou que a eleição estava sendo feita no afogadilho e sugeriu uma sessão extraordinária para que os vereadores pudessem sabatinar a candidata. “Ela tem um excelente currículo, mas vou me sentir prejudicado com a forma da qual estamos fazendo a eleição de uma pessoa que vai cuidar dos aposentados do município.” Pediu explicações sobre o projeto de gestão para o IPMT “não quebrar”. Jeferson Campos (PV) disse que a situação da previdência é “questão nacional”, defendendo amplo debate sobre o tema. “Vai ter que ter uma grande discussão para garantir a sustentabilidade do IPMT, envolve política pública, servidores e sindicato. É uma missão de grande importância.” Acrescentou que o município deve priorizar a contratação de servidores públicos, para amenizar o caixa do órgão. João Vidal (PSB) questionou a regulamentação de carreiras que terão direito a aposentadoria especial.

“Existe muita demanda de servidores que entendem fazer jus à aposentadoria especial, que é devida aos trabalhadores submetidos a condições insalubres. Segundo levantamento superficial, esses trabalhadores têm conseguido na Justiça o direito, embora o IPMT não o reconheça.” Nunes Coelho (PRB) reivindicou prazo maior para a eleição do presidente, justificando que não houve tempo para analisar o currículo de Eliana. Apesar disso, afirmou que não havia nada que desabonasse o nome dela para o cargo. Ele contestou as aposentadorias superiores ao salário do prefeito, que têm sido pagas pelo Instituto. “Temos aposentadorias de R$ 30 mil, a gente precisa avaliar essas situações.” Douglas Carbonne (PCdoB) defendeu o teto de benefícios previdenciários, pois “o IPMT não teria condições” de pagar os altos valores

decorrentes de anuênios e outras vantagens acumuladas pelo servidor, durante a carreira. Apoiou o nome de Eliana para a presidência. “Em todas as reuniões que eu estive no IPMT, tinha perguntas que nem o (então) presidente sabia responder, e você sabia. A senhora faz jus à escolha.” Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) cobrou estudos para um “novo modelo de previdência”, cujo teto fosse estipulado, além da atualização do cálculo atuarial, garantindo as finanças do Instituto. “Desde 2009, sempre estamos em contato com o IPMT, preocupados com a saúde financeira. Se o Instituto não for bem gerido, poderá trazer um risco incalculável para as gerações futuras.” José de Angelis “Bilili” (PSDB) recordou que conheceu Eliana em 2013, quando estava em discussão a terceirização da saúde e educação, em Taubaté, por meio de OS (orga- ►

| Capa | L. C. Batista

Paulo Miranda, Douglas Carbonne, Digão e Eliana Aquino

IPMT nização social). Ele argumentou que o Instituto deixará de arrecadar caso a terceirização ocorra e perguntou a opinião de Eliana sobre o assunto. Luizinho da Farmácia (PROS) avaliou que os vereadores deveriam ter mais tempo para analisar a lista de candidatos, embora destacasse o trabalho “relevante” de Eliana ao IPMT. Ele chamou atenção para o caso de professores da Unitau, que, às vésperas da aposentadoria, acumulam aulas, de forma a garantir um benefício maior. Joffre Neto (PSB) afirmou que a situação atual do IPMT é sustentável, ao contrário da perspectiva em longo prazo, conforme os cálculos atuariais demonstram. “Se mantida a situação atual, o IPMT se inviabiliza, e as aposentadorias estariam comprometidas.” Testemunhou a “qualidade moral e técnica” de Eliana e acrescentou que tem verificado o progresso do Instituto ao longo dos últimos anos. “Nossa expectativa é que a diretora possa dar continuidade a esse programa de austeridade.” Pollyana Gama (PPS) recordou que, há 11 anos, a arrecadação do IPMT era insuficiente, e havia necessidade de suplementação. “As gestões no final da década de 1980 e de 1990 não priorizaram a criação de cargos, mas a contratação de funcionários pela CLT. Isso só veio a ser corrigido de 2005 para cá, quando a Câmara apresentou várias reivindicações, como a realização de concurso público, e começamos a equacionar a

questão. Se não fosse isso, a situação estaria muito pior.” Vera Saba (PT) desejou sucesso a Eliana, na direção do IPMT. “Que ela conduza com sabedoria e competência o futuro dos servidores, não se esquecendo de regularizar o abono dos servidores da Unitau”, citou, sobre a parcela de R$ 100 devida aos aposentados pela autarquia de ensino. Eliana agradeceu o voto de confiança e disse que, como segurada do Instituto há 30 anos, quer a continuidade do órgão e espera não decepcionar os vereadores em suas tarefas. Pelo cargo, ela receberá sua remuneração atual, acrescida de 20% de verba de representação. Em relação aos questionamentos, explicou que a aposentadoria especial foi mantida por emenda constitucional, e o Instituto se viu obrigado a pagá-la por decisão do Judiciário. Quanto ao equilíbrio financeiro, reconheceu que é grande o desafio e mencionou que um novo cálculo atuarial será apresentado, incluindo propostas para a mudança da legislação municipal relativa aos benefícios e às incorporações no salário. Disse que o déficit atuarial, ou seja, a reserva adequada para garantir as aposentadorias, seria de R$ 1,474 bilhão, e atualmente o Instituto dispõe de R$ 174 milhões. No entanto, lembrou que “o IPMT veio de zero”, mas hoje é o 38º órgão de previdência com maior patrimônio no país, segundo o Ministério da Previdência Social. Ela acrescentou que pretende am-

Criado pela Lei Municipal nº 821, de 27 de outubro de 1964 Projeto de Lei nº 612, de 23 de abril de 1963, teve iniciativa de Ameletto Marino e outros vereadores Números (até 31.out) Aposentados Prefeitura Universidade Câmara IPMT

1.588 1.001 541 26 20

Pensionistas Prefeitura Universidade Câmara IPMT

590 445 142 3 0

Total

2.178

Orçamento (estimativa 2016) R$ 151.060.000,00 pliar a abordagem social do IPMT e oferecer cursos de educação previdenciária, com ajuda da Universidade. Reconheceu que o caixa do Instituto é fomentado pela contribuição de servidores titulares de cargos efetivos, portanto, a terceirização de serviços poderia impactar na arrecadação.

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ 20.novembro.2015

| 175ª sessão |

Câmara aprova reserva de vagas para deficientes na Escola Ezequiel Foi por unanimidade a aprovação da reserva de 5% das vagas do 1º ano do ensino médio da Escola Ezequiel para adolescentes com deficiência, que deve ser comprovada por laudo médico. O projeto de lei ordinária nº 178/2014, de autoria da vereadora Pollyana Gama (PPS), foi aprovado em primeira votação e depende de segunda votação e sanção pelo prefeito para que entre em vigência. No entanto, o vício Imprensa CMT de iniciativa apontado pela Comissão de Justiça pode acarretar no veto do projeto. Pollyana acredita que, caso isso venha a acontecer, o prefeito Ortiz Junior (PSDB) deveria mandar uma proposta de sua autoria, com teor idêntico, sanando o vício. “Compartilhei com os vereadores minhas

Boletim Legislativo 980

tentativas, via requerimento, com a administração municipal, mas não conseguimos a reserva de vagas daquela forma. Sei que a iniciativa é do prefeito, mas, na ausência do Executivo, entendemos que se fez necessária a ação dos vereadores. O projeto vai ao encontro das Diretrizes da Educação Básica e converge ao que dispõe o Plano Nacional de Educação”, explicou Pollyana.

Emenda apresentada por Douglas Carbonne (PCdoB) e aprovada com o projeto altera um dos artigos, atribuindo à rede municipal de educação o atendimento especializado a esses adolescentes. “Faço apelo ao prefeito para que não tenha o veto”, disse Carbonne. “Conversei com a professora Edna (Chamon, secretária de Educação) sobre este projeto, ela reconhece que é importante, e peço ao governo que seja sensível, pois estamos garantindo direitos.” Maria Gorete Toledo (DEM) adicionou que irá falar com o prefeito e demonstrar a importância da propositura. “Se ele mandar um projeto de sua autoria, a gente evitaria esse trâmite, e no ano que vem essas crianças teriam esse direito garantido.”

| 175ª sessão |

Parcelamento de multas de trânsito tem aval da Câmara A Câmara de Taubaté deu aval ao projeto de lei que autoriza o parcelamento das multas de trânsito e de transportes públicos do município. O PLO 135/2015, de autoria do prefeito Ortiz Junior (PSDB), foi aprovado em primeira votação no dia 16 e depende de segunda votação e sanção pelo Executivo, para que se efetive em lei. O procedimento abrangerá apenas multas de trânsito e multas administrativas de transporte público. O parcelamento poderá ser, no máximo, em seis parcelas. O valor mínimo de cada parcela não será inferior ao valor da infração de natureza leve descrita no Código de Trânsito Brasileiro, que equivale a aproximadamente R$ 53, conforme emenda redacional apresentada pela Comissão de Justiça da Câmara. Denominação Foi aprovado em segunda votação o projeto de lei nº 90/2015, de autoria da

vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB), que denomina praça John Wesley a atual praça localizada na avenida Santina Alvissus Fernandes, no Jardim Mourisco. Adiados Quatro proposituras tiveram a votação adiada. Uma delas é o projeto de lei complementar nº 16/2015, de autoria do prefeito, que cria cargos na Secretaria de Esporte e Lazer. A segunda proposta, de Carlos Peixoto, é o projeto de lei nº 60/2015, que obriga grandes supermercados a disponibilizar atendimento presencial com intérpretes de libras e guias-intérpretes para surdos e cegos. De autoria de

Jeferson Campos, o projeto de lei nº 107/2015 garante gratuidade do acesso de pessoas com deficiência nas casas de show e eventos culturais, esportivos e de entretenimento de Taubaté. O último deles é o projeto de lei nº 175/2015, de autoria de Alexandre Villela (PMDB), que assegura vagas para veículos às gestantes nos estacionamentos de shoppings e hipermercados. Imprensa CMT

| Espaço Georgina |

“O Olhar do Axé, de Achar” De 19 a 25 de novembro, o Espaço Georgina de Albuquerque recebe a exposição “O Olhar do Axé, de Achar”, de autoria do artista plástico Isaias Cintra. As obras são uma homenagem à família do pintor e celebram a cultura afro-brasileira. O evento faz parte da Semana da Consciência Negra. Isaias é natural da cidade de Osasco (SP) e tem 49 anos. Quando era criança, gostava de desenhar e de fazer roupas para a boneca da irmã. Acostumado a pintar paisagens, o artista afirma que apenas se encontrou de verdade quando começou a utilizar as telas para retratar negros e negras. “Passei a me dedicar mais à arte após me desligar de uma empresa para a qual fui colaborador por um período de 11 anos. Por um

golpe do destino, perdi 80% da visão do meu olho esquerdo, mas não me permiti ser derrotado e decidi continuar na caminhada”, disse. Desde 2007, Isaias participa de exposições em todo o Estado. Nesta mostra, ele se utiliza de diversas cores, texturas, penas e tecidos. Sobre o nome da exposição, o artista explica que, dentro e fora do contexto religioso, axé é uma saudação utilizada para desejar votos de felicidade e boas energias. “Esse espaço que a Câmara disponibiliza para a divulgação da arte é excelente! Por ser um local aberto ao público e de grande movimento, ele permite o acesso da população às obras e dá mais visibilidade ao meu trabalho. A comunidade precisa de mais espaços como esse”, concluiu Isaias.

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ 20.novembro.2015

| 175ª sessão |

Vereadores cobram ações na educação, segurança, mobilidade e estrutura Oito requerimentos aprovados pelos vereadores no dia 16 cobram do Executivo ações na educação, segurança, trânsito e infraestrutura. Os requerimentos são pedidos de informações e devem ser respondidos pelo prefeito em até 15 dias. Pollyana Gama (PPS) solicitou esclarecimentos sobre a utilização do prédio da Escola Dr. Lopes Chaves, localizado na rua Dr. Pedro Costa. Ela pediu cópia de possível convênio entre Prefeitura e Estado para cessão de uso do prédio e sugeriu a destinação do imóvel para outra atividade voltada ao fomento da cultura. “Sabemos que no segundo andar do prédio há problema, por isso estou encaminhando ofício ao Conselho de Patrimônio, para que tenhamos uma avaliação do prédio e possamos, assim, colaborar para seu restauro”, disse Pollyana. “Temos que ter respeito pela história das pessoas que passaram por ali”, ressaltou Douglas Carbonne (PCdoB). “Tomara que disponibilizem a escola para quem vai cuidar e recuperar aquele prédio, que faz parte da história de Taubaté”, emendou Maria Gorete Toledo (DEM). “O prédio é lindo, precisa ser preservado, e mantida sua identidade”, considerou Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB). Outro requerimento de Pollyana voltado à educação pede esclarecimentos sobre a ordem interna da Secretaria de Educação, que regulamenta a atribuição de aulas para 2016. De acordo com o documento, o prazo de dois dias para conhecimento e manifestação dos professores foi insuficiente para que eles tomassem conhecimento do conteúdo. Pollyana pôs em dúvida a contagem do tempo de serviço, a nova regra de pontuação e classificação dos docentes quanto à situação funcional. “Foram inúmeras as manifestações de descontentamento com as novas regras, que criaram um critério não previsto no Estatuto do Magistério. Acredito que é

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pertinente o questionamento, até para balizar o conteúdo da provável nova ordem interna que será expedida.” Segurança A instalação de uma Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Fauna foi tema de requerimento de Douglas Carbonne. O pedido é fundamentado nas denúncias de maus tratos e abandono de animais, recebidas diariamente pela Comissão de Proteção e Defesa Animal da Câmara. “O índice de maus tratos em Tauba-

essa, com sede em Taubaté, seria muito importante.” Mobilidade É de Joffre Neto (PSB) o requerimento cobrando do Executivo a reimplantação de abrigo de ônibus no bairro Registro. O abrigo que era localizado na proximidade da igreja foi removido, para ser alocado nas imediações de um supermercado. Entretanto, a mudança ainda não aconteceu. Gorete disse que fez essa solicitação diretamente à Secretaria de Mobilidade Urbana, mas um caminhão quebraImprensa CMT

Prédio da Escola Dr. Lopes Chaves começa a dar sinais de abandono té cresceu de forma medonha, não dá para admitir isso. Se o animal é o ganha-pão, então respeite a vida do animal”, disse Carbonne. Gorete valorizou a proposta, no entanto, avaliou que antes da instalação de tal Delegacia o município precisa consolidar as demais unidades da Polícia Civil que existem na cidade e trabalham de forma precária. Alexandre Villela (PMDB) afirmou que a Delegacia poderia atender não só Taubaté, mas toda a região, e explicou que a Polícia Ambiental tem dificuldade para sanar todas as ocorrências. “Tudo no Estado é devagar, sabemos, mas uma Delegacia como

do impede a recolocação do ponto. Joffre acrescentou que a Prefeitura dispõe de uma Fábrica de Artefatos de Concreto que poderia construir abrigos ao custo dos insumos, cerca de R$ 750, sendo que os abrigos que estão sendo instalados custam R$ 13 mil cada. “Temos que usar a mão de obra da Prefeitura. É preciso um caminhão com guincho e uma pequena equipe, formada por encarregado, pedreiro e auxiliar. Se acordar para isso, o prefeito pode suprir até o final do mandato 80% dos problemas da população”, disse. Digão reforçou sua sugestão de se ►

| CPI |

Representante do Ipem nega orientação para “fábrica de multas” implantar, na cidade, o programa de adoção dos pontos de ônibus, que consiste na adoção dos abrigos por empresas do município, em troca da exploração publicitária do espaço. “É questão de boa vontade política, de querer atender a população de forma prática.” De autoria de Salvador Soares (PT), foi aprovado requerimento questionando o prefeito sobre o número de munícipes autuados no dia 6 de outubro por avanço em sinal vermelho no cruzamento das avenidas Nove de Julho e Quatro de Março, sendo que havia um agente de trânsito no local. “Foi realizada uma obra (naquela data), e a população foi multada pelos radares, por incompetência do prefeito. O marronzinho pediu para avançar o sinal, e o radar multou. Será que é o munícipe que tem que fazer a defesa? Dá para evitar a dor de cabeça do munícipe?”, indagou Salvador. Infraestrutura Alexandre Villela cobrou a instalação de parque infantil na praça do Cristo, visto que no local não existe área de lazer para crianças. “Passo por ali todas as manhãs, vejo as pessoas se exercitando na academia, mas as crianças sem ter o que fazer. Na cidade inteira há espaços públicos bem utilizáveis”, disse o vereador. Requerimento de Pollyana Gama solicita revitalização da rua Bolívar Querido Guisard, especialmente no trecho próximo à esquina com a rua Imaculada, onde há duas escolas próximas. Joffre Neto é autor do requerimento de fiscalização na obra de construção do restaurante Mc Donald’s, na avenida Francisco Barreto Leme, em relação à acessibilidade da calçada, conforme o Código de Ordenação Espacial. “A lei é de 1991, tem 24 anos, e estipula o que melhor há de padrão para as calçadas. Se negociar com o empresário, ele pode alargar a calçada sem precisar derrubar árvores”, afirmou.

L. C. Batista

Vereadores Neneca, Jeferson e Gorete; ao lado, Flávio Dutra A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos radares ouviu no dia 17 o delegado regional do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas), Flávio dos Santos Pereira Dutra, sobre a aferição dos equipamentos. Ele negou que houvesse alguma orientação para que se instalasse em Taubaté uma fábrica de multas, após questionamento do vereador Jeferson Campos (PV), relator da CPI. “Nunca houve”, disse Flávio. Presidente da CPI, Maria Gorete Toledo (DEM) questionou se Flávio conhecia os fatos apontados por Vera Saba (PT), que deram origem à Comissão – denúncias de multas irregularmente aplicadas pelos radares no município. Perguntou ainda quem é o solicitante da aferição e quis detalhes sobre os modelos dos equipamentos. Flávio disse não ter conhecimento das denúncias e esclareceu que o pedido de aferição é feito pela empresa contratada pela Prefeitura. “A gente emite a Guia de Arrecadação da União, a empresa paga e manda o comprovante para nós, então agendamos uma data para fazer a verificação. Se o medidor for aprovado, a gente emite o certificado de verificação com validade de um ano.” Ele frisou que existem modelos diferentes, mas todos devem ter aprovação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). Jeferson Campos pediu detalhes

sobre o processo de aprovação dos radares, e Flávio acrescentou que todo equipamento é certificado por um ano. “Depois, tem que passar por nova verificação. Se, por exemplo, caiu um raio, a empresa conserta e solicita nova verificação, antes desse prazo.” O delegado explicou, a pedido de Gorete, que a tolerância permitida na aferição é de 5 km por hora, tanto para mais quanto para menos, e, para autuação, a tolerância é de 7 km. “Um exemplo: se o medidor de uma via é de 40 km por hora, a pessoa seria autuada se trafegasse acima de 47 km por hora.” Presidente da Câmara, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) quis saber quantas empresas fornecem radares no país, mas Flávio não soube precisar. Participaram da reunião os vereadores Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) e Paulo Miranda (PP). Flávio Dutra foi ouvido três semanas após a reunião da CPI em que haveria o depoimento de outro representante do Ipem, Roberto Aranda. Ele foi convidado a depor no dia 28 de outubro, mas não compareceu, segundo justificativa do Instituto, porque não estaria mais lotado na unidade da região.

Câmara Municipal de Taubaté 20.novembro.2015

| Audiência |

Audiência na Câmara debate pontos a serem modificados no Tctau Audiência realizada pela Câmara de za, ao qual os permissionários não têm Taubaté no dia 13 debateu quatro pon- acesso. “Quanto tempo os permissiotos a serem modificados no projeto de nários vão resistir? Enquanto não for lei que altera regras no Tctau (Transfeita a integração tarifária, o serviço de porte Complementar de Taubaté). transporte vai ser prestado de forma O PLO 154/2015 aguarda parecer precária.” do relator pela Comissão de Justiça, Fábio Augusto defendeu o direito Nunes Coelho (PRB). Ele demonstrou de trabalho dos 84 permissionários, tal as mudanças necessárias na propositu- qual o direito de motoristas e cobradora, entre elas o tempo de permissão, de res terem salários justos, mas alertou 15 anos, prorrogáveis por dez; contipara a possibilidade de colapso no sernuidade do caráter de transporte com- viço. “A situação vem se agravando dia plementar; integração por meio da a dia, todo mundo consegue enxergar, bilhetagem eletrônica; e pagamento da pela precariedade dos veículos. O que subvenção pelo transporte de idosos e a gente proclama é fazer a coisa mais deficientes. Responsável pela convocação da audiência, Nunes Coelho lamentou a ausência de representantes da Prefeitura no evento, de forma que os temas pudessem ser discutidos. Em ofício, a administração municipal justificou o agendamento, para a mesma data, de reunião no bairro. “Lamentamos a ausência do Fábio Augusto, Nunes Coelho e Digão Executivo na audiência, não temos justa. Se esse projeto não for votado, um representante para responder os pode acabar o Tctau.” questionamentos do Tctau”, criticou O permissionário Messias recoNunes. nheceu que o serviço “tem qualidade Em nome dos permissionários, o ruim”, mas “os passageiros gostam do advogado Fábio Augusto dos Santos transporte complementar”. explicou a necessidade das modificaPara o vereador Joffre Neto (PSB), ções. “A gente sabe que o transporte o Tctau foi criado por conta de uma público não atende à necessidade dos deficiência da ABC Transportes, mas usuários”, disse, apelando urgência na a Prefeitura sempre tratou a empresa votação do projeto. Ele parabenizou a iniciativa do pre- e transporte complementar de modo diferente. “É preciso ter responsabilifeito Ortiz Junior (PSDB) em dinamizar a legislação, permitindo mudanças dade com igualdade. Precisamos do Tctau um serviço correto, com atenção no transporte público por meio de aos idosos, e por outro lado precisadecreto. Completou que existe uma concorrência predatória entre conces- mos que a Prefeitura trate empresa e permissionários da mesma forma.” sionária e transporte complementar, Joffre explicou que idosos e defiacirrada pelo cartão que empresa utili-

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cientes têm direito a transporte gratuito, mas a Prefeitura reembolsa a empresa pelo deslocamento desse público, o que não ocorre com o transporte complementar. “Chega num limite que esses motoristas vão acabar discriminando as pessoas que têm direito à gratuidade. Este projeto de lei é uma forma de se regularizar a situação até o fim do ano.” Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) afirmou que nunca houve igualdade de tratamento entre empresa e transporte complementar e que há 15 anos “a empresa faz o que quer na cidade”. Disse que Lincoln Santiago a Prefeitura tem sido cobrada com relação às notificações feitas à ABC e comentou que em cidades, como Porto Alegre (RS) e Curitiba (PR), os ônibus seguem os corredores viários, e o transporte complementar é distribuído nas linhas internas. “Não consigo enxergar porque em Taubaté isso não dá certo. Nosso centro tem ruas limitadas, não poderiam circular ônibus grandes naquelas ruas. Temos que avançar.” Digão sugeriu ainda a criação de um fundo municipal para o transporte público, que pudesse cobrir o custeio do sistema. “Não entendo como complementar, mas como transporte público. São duas empresas que têm que ter os mesmos direitos e requisitos. Não sei como o transporte complementar consegue sobreviver, é desigual e desonesto, e a Prefeitura tem falhado na fiscalização.” Paulo Miranda (PP) e Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) participaram da audiência. Pollyana Gama (PPS) e Vera Saba (PT) foram representadas por assessores.

| Audiência |

Unitau estuda jornada de professor e incorporação de abono a servidor Em audiência pública na Câmara Mu- “Dependemos da Pró-reitoria de Fimilhões de débito com o IPMT (Insnicipal no dia 17 para debater a reesnanças para verificar o impacto. Se tituto de Previdência do Município de truturação de cargos e salários, a Unihouver essa incorporação, a partir do Taubaté), naquele momento eles negoversidade de Taubaté anunciou estudo mês seguinte todas as vantagens pesciaram, tentaram melhorar a negociapara criar jornada de trabalho para os soais passam a incidir sobre a referên- ção com o aluno, tenho certeza de que, docentes e incorporação de R$ 380 de cia, com reflexos na aposentadoria.” com o senhor, tem diálogo.” abono no salário de seus servidores. Dorival é presidente da comissão Joffre Neto (PSB) afirmou que o O reitor José Rui Camargo explicou para revisão do Código de Admireitor José Rui imprimiu à Unitau que está em análise a criação do reginistração da autarquia de ensino, um quadro de finanças equilibradas e me de trabalho docente, que poderá instituída pela Lei Complementar nº saudáveis. O vereador participou, em ser de oito a 40 horas semanais, uma 282/2012. De acordo com o reitor José 1992, da negociação que garantiu 82% de suas “bandeiras”, quando concorreu Rui, ambas as comissões têm até 10 de de aumento aos servidores da autarao cargo. De acordo com o reitor, emdezembro para encerrar os trabalhos, quia de ensino, além de benefícios bora a jornada não seja regulamentada que resultaram no colhimento de como bolsa de estudo para dependenpor lei, 80% dos professores da Unitau sugestões ao longo de 2015, e apretes dos servidores e anuênio. “Minha têm essa garantia. maior alegria ao Lincoln Santiago Pró-reitora de descer da Reitoria Graduação, Nara foi receber o olhar Lúcia Perondi Forde agradecimento tes explicou que dos servidores. um dos impediNos dez dias que mentos para a inspassamos na Prótituição da jornada -reitoria, uma das é a quantidade de coisas foi divulgar professores temum holerite desporários. “Por isso, complicado, porque estamos solicitando os servidores não a criação de 50 cartinham noção exata gos (de carreira). do que recebiam, Nossa proposta é os professores não termos temporários sabiam quanto era somente para coa hora-aula, e um brir afastamentos”, dado essencial, que Douglas Carbonne preside trabalhos; ao seu lado reitor e pró-reitores explicou. era escamoteado, Ela é presidenera data da admissentá-los para a última reunião do te da comissão para revisão da Lei são do servidor, porque vários direitos Conselho Universitário, que ocorre em poderiam ser reclamados”, recordou Complementar 248/2011, o Estatuto dezembro. do Magistério da Unitau, e citou ouJoffre. “Nossa luta sempre foi em prol tra proposta da revisão: a forma de Crise de servidores. Vocês sabem de meu ingresso, que hoje é unificada – todos Representando o Sindicato dos empenho e preocupação para o bom os professores são contratados como Professores, o professor André Luiz da andamento de tudo o que acontece na Silva questionou sobre a alteração das auxiliar I, independente da graduaUniversidade, e essas alterações vêm ção. “Isso dificulta a contratação de férias dos professores – inicialmente professores e a progressão na carreira”, atender às sugestões de todos os setomarcadas para a primeira quinzena res”, garantiu o reitor. mencionou. de janeiro, foram transferidas para a O vereador Douglas Carbonne Abono segunda quinzena –, o reitor José Rui (PCdoB), responsável pela convocação explicou que a Unitau dependerá do A incorporação do abono foi exda audiência, realçou que as demanplanada pelo professor Dorival José recebimento das matrículas para pagar das apresentadas pelos servidores Gonçalves Franco. Segundo ele, são o abono de férias aos docentes. Segunsão “legítimas” e destacou que existe concedidos três diferentes abonos aos do o reitor, a União deve aproximada“diálogo” com a administração da servidores, dois no valor de R$ 100 e mente R$ 14 milhões à autarquia, em Unitau. “O professor José Rui pegou a um de R$ 180, totalizando R$ 380. A repasses do Financiamento Estudantil. Universidade com praticamente R$ 50 proposta é incorporá-los ao salário. Leia mais: http://migre.me/sa9AJ.

Câmara Municipal de Taubaté 20.novembro.2015

ENTREVISTA

Muito prazer, Senhor Gentileza! Fernanda Ribeiro O clima de opressão em ambientes corporativos, que para muitos pode parecer normal, sempre incomodou Luiz Gabriel Tiago, que se dedicou aos estudos buscando provar que essa realidade poderia ser diferente. Conseguiu, e além de encontrar uma aliada na construção de um novo clima nas organizações, fundou a Senhor Gentileza Educação Corporativa. Escritor e palestrante, hoje ele se dedica a difundir o tema – e a prática da gentileza.

Como foi e é a aceitação da sua defesa da Gentileza Corporativa entre o alto escalão e os colaboradores das empresas nas quais você vai palestrar? Estamos no mercado desde 2010, mas a ideia já existia desde 2001. Encontrei várias dificuldades no início. As principais foram a inserção no mercado de consultorias em treinamentos e a aceitação do tema ‘gentileza corporativa’ como uma ferramenta de mudanças. As organizações consideravam nossa proposta supérflua e desnecessária. Esse é um paradigma que rompemos até hoje. Depois de muito esforço para conquistar a confiança das empresas e através de trabalho gratuito, abrimos nosso leque de atuação, pois os resultados eram fantásticos. Nossa maior estratégia de divulgação foi a comunicação ‘boca a boca’. Existe uma forma de aprender a ser gentil ou treinar a prática da gentileza? Não seria algo construído na formação do indivíduo na família? O primeiro passo para que as pes-

soas adotem a gentileza para sua vida é acreditando nela. Fazemos isso por meio de programas de conscientização, envolvimento e ainda damos dicas de como começar. Por exemplo, cumprimentar a todos quando chega no trabalho de forma simpática já é um bom começo. Agradecer cada favor prestado e ainda adotar o ‘por gentileza’ ao pedir qualquer coisa já ajudam. Depois podem aumentar a prática de atos gentis como trazer um copo de café para alguém que não pediu, dividir uma sobremesa com um colega. Essa prática é deliciosa e acaba ‘contaminando’ os outros. Com o passar do tempo, torna-se rotineira. Cite um caso interessante que ilustre como a gentileza transformou um ambiente de trabalho. Uma das agências de viagens que prestamos consultoria no Rio de Janeiro estava num período muito difícil de faturamento e era claro que o motivo disso era o pouco envolvimento dos seus profissionais. Após uma investigação, diagnosticamos a falta de motivação por causa do péssimo relacionamento interpessoal entre eles. Após seis meses de aplicação do método “Gentileza no Trabalho” conseguiram enxergar seu papel dentro da empresa – compreendendo que através de ações individuais podiam resgatar sua própria motivação – disseminando-a aos demais colegas. Depois de um ano, a cultura organizacional foi promovida, todos consideravam as relações humanas como fundamentais e se empenhavam em alavancar os resultados.

Arquivo pessoal

Falar em boas maneiras no ambiente de trabalho pressupõe conceitos de respeito, educação, profissionalismo. Você destaca dessa lista a gentileza. Por que justo ela para fazer o diferencial neste tipo de relacionamento? Se preocupar com valores, muitos já esquecidos, e aplicá-los na liderança, favorece o exercício de uma gestão e facilita o entrosamento entre equipes, afinal de contas, a plenitude pessoal está diretamente ligada à plenitude profissional. Não fazemos parte de uma geração acostumada a dar e receber cordialidade de uma forma espontânea e natural, pois fomos adestrados a acreditar que atos gentis não são prioridades no dia a dia profissional. A pressão por resultados e a alta competitividade influenciam as altas taxas de assédio moral nas empresas e, consequentemente, as doenças psíquico-emocionais como a depressão, síndrome do pânico, procrastinação e ansiedade. As pessoas não suportam mais esse cenário e anseiam por mudanças nas empresas. Essa relação

‘gentileza & resultados’ está cada vez mais estreita e, felizmente, algumas corporações e gestores têm se dado conta da sua importância. Não se trata de um assunto utópico, mas de primeira necessidade nos dias de hoje.

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