BL 983

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Câmara Municipal de Taubaté 4.dezembro.2015 • Edição 983 • Ano XII

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João Vidal destaca festa da Vila das Graças

O vereador João Vidal (PSB) participou da festa em homenagem a Nossa Senhora das Graças e destacou que o bairro, a Vila das Graças, foi onde nasceu e mantém familiares e amigos.

Disse que a novena terminou dia 29 e mostrou imagens da missa e bingo ocorridos dia 28. Destacou o papel da Prefeitura na realização da festa, com a cessão de tendas, apesar de não ter liberado a participação de artistas, por problemas burocráticos.

“A Vila das Graças é um bairro antigo, tenho muito orgulho de ter nascido lá, onde moro até hoje. Tenho muitos amigos na comunidade e sou devoto de Nossa Senhora das Graças”, discorreu Vidal.

“Foi muito bacana a festa. É muito importante, no quesito segurança, essa vida em comunidade, as pessoas se conhecerem, fico feliz de participar da comunidade”, afirmou o vereador. “Que Nossa Senhora das Graças nos cubra de graça.”

Segundo Vidal, muitos moradores questionam por que a Prefeitura não realizou benfeitorias na Vila das Graças. No entanto, ele ponderou que houve realizações, embora haja coisas a serem feitas.

“Batalhamos bastante junto ao governo municipal para levar conquistas à

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Joffre Neto indica melhorias para o trânsito

população. A primeira foi a remoção da favela da Vila das Graças, atuamos bastante ali, cutucamos o prefeito, e ele, logo no início do mandato, conseguiu remover as famílias”, citou Vidal.

O vereador apontou que havia tráfico de drogas na avenida José Vicente de Barros, mas conseguiu levar quatro câmeras do COI (Centro de Operações Integradas) para o local. Na praça Santa Rita foi instalada academia ao ar livre.

Na rua Cardeal Arcoverde foi solucionado o problema de infestação de caramujos; a rua São Vicente de Paulo teve mudança no sentido de direção; a quadra da Vila Marli foi reformada, e o asfalto da José Vicente de Barros foi refeito.

João Vidal acrescentou que, em virtude do asfalto novo, os motoristas abusam da velocidade na José Vicente de Barros, por isso pediu instalação de radares na via. Somou a necessidade de solução para o prédio da Entec, que está abandonado, e instalação de faixa de pedestres na rotatória do supermercado Nagumo.

Fale com o vereador 3625-9597 / 9598 / 9599 gabinetejoaovidal@gmail.com Facebook: /joaovidaloficial WhatsApp: (12) 98844-0123

Durante horários de pico, matinal e vespertino, o movimento de veículos que se dirigem ao centro é grande, ainda mais na junção da rodovia Presidente Dutra com a avenida Bandeirantes, no acesso para Taubaté e Tremembé. O vereador Joffre Neto (PSB) notou o problema e pediu solução para o fim dos constantes congestionamentos no local.

Segundo o parlamentar, a via sentido centro não possui qualquer dispositivo de redução de velocidade próximo à junção da via Dutra, o que ocasiona a formação de um extensa fila de veículos que desejam entrar na avenida Bandeirantes.

Como solução, Joffre Neto sugeriu a instalação de dispositivos de redução de velocidade na avenida Bandeirantes, equipamentos locados em distâncias estratégicas, para que os motoristas reduzam a velocidade e, assim, facilite o acesso à via pública.

Proibido parar Joffre Neto recebeu pedidos dos moradores da rua Otaviano Evangelista de Paula, que solicitaram a instalação de placa sinalizando em vertical a parada proibida, no entrocamento desta via com a avenida Francisco Barreto Leme.

O pedido surgiu após

o início das atividades de uma madeireira, que tem entrada para clientes na rua, e os veículos do estabelecimento estacionam próximo ao entroncamento, o que pode ocasionar acidente.

O vereador solicitou à Prefeitura a instalação de academia ao ar livre, a pedido dos moradores, na área pública situada no final da rua Otaviano Evangelista.

Vereador aponta que não há dispositivos para evitar congestionamentos

Ponto de ônibus Após a instalação de abrigo metálico na avenida Faria Lima, os moradores da região criticam o serviço inacabado da Prefeitura. Ao retirar o ponto de ônibus para substituí-lo, a administração não retirou o restante do concreto.

“No lugar há um buraco de dimensões avantajadas, que persiste na calçada, e o local está servindo como depósito de lixo.”

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Nunes Coelho apresenta lixeira subterrânea como solução O vereador Nunes Coelho (PRB) relatou sua visita ao município de Presidente Prudente (SP) e, por meio de vídeo exibido pela TV Câmara Taubaté, falou sobre a lixeira subterrânea que está sendo implantada em diversas regiões daquela cidade.

Acompanhou as obras na região central de Presidente Prudente e afirmou que “quando existe interesse e vontade por partes dos governantes, as coisas acontecem”.

Falou que a lixeira subterrânea conta com muitas vantagens e benefícios para o município, pois evita que o lixo seja espalhado na rua, além de oferecer coleta seletiva. Naquela cidade, são três lixeiras para dividir a coleta do lixo, e a cada vinte metros existe uma lixeira.

“Podemos observar que nas ruas daquela cidade não existe sujeira e lixo espalhado, a cidade é limpa, e isso tem que acontecer nas cidades do Brasil, principalmente na nossa cidade. Esse sistema de coleta seletiva tem que ser implantado em Taubaté.”

O parlamentar pediu aos vereadores e à imprensa que divulguem esse sistema coletivo. “Isso precisa ser divulgado. Por que esse sistema funciona em outra cidade e em Taubaté não funciona?”

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Bilili comemora título de Tremembé: “Sou um homem mais realizado” Nunes ressaltou que muitas das vezes é dito que a culpa é dos cidadãos, que não preservam o meio ambiente. “Sabemos que a cultura da formação de cada indivíduo contribui, mas, se o poder público fizer sua parte, a população vai fazer também.”

“Quando existe interesse e vontade dos governantes, as coisas acontecem” Atribuiu a responsabilidade, por uma cidade limpa, ao poder público.

Disse que o Executivo precisa criar condições para as pessoas e incentivar os munícipes com a limpeza no município. “Se os cidadãos tiverem incentivos, por parte do poder público, é lógico que as pessoas irão contribuir.”

Destacou que a Prefeitura precisa se posicionar e fazer a sua parte. “Tendo em vista que o recurso que é administrado pelo Executivo vem do bolso do contribuinte, se a Prefeitura fizer a parte dela, a população também irá fazer sua parte.”

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O vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB) comemorou o título de cidadania que recebeu da Câmara de Tremembé. A Estância Turística comemorou, em sessão solene, 119º anos de emancipação política no dia 26, e teve com um dos homenageados o vereador Bilili, que recebeu o título de cidadão.

Em vídeo mostrado pelo parlamentar, por meio da TV Câmara Taubaté, Bilili exibiu a fala do vereador Renato Vargas Júnior (PSD), que defendeu o título a Bilili por causa dos esforços e trabalhos prestados na área da saúde.

“Fiz essa singela homenagem ao vereador Bilili pelo serviço que ele vem prestando durante muitos anos a nossa cidade, na área da saúde. Quem não conhece o trabalho dele nos questiona: ‘um vereador de Taubaté recebendo título de Tremembé?’ Por sermos uma cidade pequena, recorremos a quem pode nos ajudar, e o vereador Bilili sempre nos ajudou”, explicou Vargas Júnior.

O prefeito de Tremembé, Marcelo Vaqueli (PSB), elogiou o parlamentar dizendo que, além de amigo, Bilili é uma pessoa muito prestativa. “É um parceiro, um amigo e uma pessoa que cada vez que você precisa de algo, ele atende com carinho. É

uma pessoa que olha muito por outros municípios também, e não só por Tremembé”, disse o prefeito Vaqueli.

Em seu discurso de agradecimento, o vereador Bilili mostrou estar muito realizado com a honraria. “Eu sou um homem muito mais realizado hoje, pois carrego no peito sentimentos de honra, emoção e experiências tocantes, tenho orgulho de ter meu trabalho reconhecido por todos dessa cidade.”

“Agradeço a Deus por me permitir abrir os olhos todos os dias, com disposição para cumprir os meus compromissos e trabalhar pela minha família e todos que necessitam da ação de um político, de um homem que trabalha pelos mais necessitados”, agradeceu Bilili.

Ele estendeu a recompensa aos colegas que estiveram presentes na sessão solene e compartilharam do momento ao seu lado, citando vereadores de Bananal, São José do Barreiro, Piquete e outras cidades. “Estamos de passagem nesta Terra e, quando plantamos a semente do bem, recebemos reconhecimentos como esse.

Isso é muito bom.”

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Luizinho rebate críticas ao Executivo: “Agora tudo está errado?”

Rebatendo críticas feitas ao prefeito Ortiz Junior (PSDB), o vereador Luizinho da Farmácia (PROS) disse que é preciso reconhecer as benfeitorias realizadas pelo chefe do Executivo em Taubaté. “Bem ou mal, o governo está fazendo as coisas dentro do que o orçamento permite”, avaliou Luizinho, que é líder do prefeito na Câmara.

O vereador disse que algumas críticas parecem surgir apenas em época eleitoral, para que quem reclama possa “abraçar outra causa”. “Será que tudo que foi feito nesses três anos está errado?”

Ele comentou que não é possível comparar cidades com renda per capita superior à de Taubaté, para mensurar a diferença referente ao desenvolvimento municipal. “Se eu for para a Europa e quiser comparar todas as cidades com Taubaté, vou ver que aqui estamos em um tremendo atraso”, exemplificou.

Porém, Luizinho se mostrou otimista em relação ao desenvolvimento em várias áreas da cidade e acredita que, se não é feito mais, é porque o orçamento não permite. “As coisas estão acontecendo. Aos poucos, nós estamos conquistando.”

O parlamentar pediu que parem as “picuinhas” dentro da Câmara, e que os demais

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Neneca sugere obras para quatro bairros

vereadores passem a ajudar o prefeito com seus trabalhos pela cidade. “Bem ou mal ele é o nosso prefeito.”

Na visão do vereador, alguns parlamentares elogiam os feitos do Executivo apenas quando lhes convém. “Por três anos tiram fotografia abraçado com o prefeito. Tem inauguração em algum lugar, vão abraçar o prefeito. Aí serviu, aí o prefeito era bonzinho. e foram lá tirar fotografias ao lado dele. Parem com isso, gente”, reclamou.

Trânsito Luizinho pleiteou providências para coibir o abuso de velocidade por parte de alguns motoristas na avenida Estados Unidos. Ele sugeriu a instalação de radar como solução para o caso.

“O logradouro é uma via de mão dupla, muito utilizada por ser uma artéria de ligação alternativa entre o Jardim Independência, o Jardim das Nações e a parte baixa da cidade. O Taubaté Shopping, por exemplo, está localizado nessa última região e é um importante centro comercial do nosso município.”

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vrluiz@camarataubate.sp.gov.br

Documentos enviados à Prefeitura de Taubaté pelo vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) pedem reforma e revitalização, assim como a implantação de um parquinho infantil, da praça dos Bancários, localizada na rua Porfírio Moutinho, no Jardim São Francisco.

A praça, segundo o parlamentar, “encontra-se em estado degradante e insatisfatório, impossibilitando, assim, o lazer pelos moradores das proximidades, principalmente crianças, que não têm área de lazer adequada”.

Praça Outro pedido do vereador Neneca é a construção de praça com playground e academia ao ar livre em um terreno do município na avenida Adolfo Moreira Guedes, ao lado do nº 389, no bairro Esplanada Independência.

O terreno tem tamanho suficiente e apropriado para a construção da praça. A sugestão é que o local seja contemplado com parque infantil e academia ao ar livre. O bairro não conta com local para lazer dos moradores.

Semáforo Neneca reivindicou a implantação de semáforo para a travessia dos munícipes, tipo “botoeira”, na faixa de pedestres localizada em

frente à Câmara, na avenida Professor Walter Thaumaturgo.

O semáforo auxiliaria, inclusive, pessoas com algum tipo de deficiência, seja física ou visual.

Infraestrutura Outra proposta do vereador é a construção de galerias pluviais e bocas de lobo para conter os alagamentos no bairro Água Quente.

Segundo Neneca, um dos maiores problemas enfrentados pelos moradores do bairro são os constantes alagamentos ocasionados pelas fortes chuvas.

“O bairro não conta com nenhum tipo de sistema de escoamento das águas pluviais e ainda possui uma quantidade de bocas de lobo insuficiente para realizar o adequado escoamento das águas, o que acaba causando grandes alagamentos, fazendo com que os moradores sofram as terríveis consequências das inundações”, observou o parlamentar, no documento enviado ao prefeito.

Segundo Neneca, obras com o objetivo de proporcionar bem-estar e lazer aos munícipes “devem ser priorizadas”.

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Não tenho poder para proibir caixinha de Natal, afirma Gorete

Graça elogia unidade móvel de ensino profissionalizante

A vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB) deu conhecimento da inauguração da Unidade Móvel de Ensino para Cursos Profissionalizantes, ocorrida dia 26. A unidade foi montada na antiga Carreta da Saúde, que, segundo a parlamentar, estava abandonada quando o atual governo assumiu.

Graça defendeu a administração municipal de críticas feitas durante a sessão, existindo “muita diferença” entre o atual e o governo anterior, citando, por exemplo, inauguração de escolas e reforma de postos de saúde. “Dizer que o prefeito não está trabalhando não é verdade.”

Por meio de fotos, Graça mostrou a primeira carreta de ensino profissionalizante do setor público do país. Tem ar-condicionado e acesso para cadeirante. A vereadora informou que a unidade de ensino atenderá especialmente a zona rural e bairros mais distantes.

“Realmente é uma carreta de excelência, digna da população de Taubaté”, afirmou Graça, informando que serão oferecidos em parceira com o Senai cursos de eletricista encanador, Autocad, informática básica, entre outros.

Ela convidou a população a conhecer a carreta, inaugurada numa época

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oportuna, principalmente pelo momento de crise que o país atravessa. Graça acredita que, após a crise, as pessoas mais qualificadas terão mais chances no mercado de trabalho.

Graça contou que, quando o vice-prefeito Edson de Oliveira, que é seu marido, viu a carreta abandonada, mostrou ao prefeito o projeto de unidade móvel de ensino. Edson iniciou sua carreira no Senai, onde é professor licenciado, dentro de uma carreta profissionalizante, “e ele sabe da importância e necessidade de se ter qualificação profissional”.

A vereadora parabenizou o vice-prefeito pela realização da carreta. “Só vendo para atestar a qualidade e o profissionalismo dele, tanto da carreta como pelo trabalho que tem feito nas Escolas do Trabalho.”

Finalizando, Graça recordou que em 2004 disse que, se um dia Edson de Oliveira tivesse oportunidade à frente da Escola do Trabalho, ele iria revolucionar o ensino profissionalizante em Taubaté.

Fale com a vereadora 3625-9516 / 9541 / 9584 www.vereadoragraca.com.br Twitter: @vrgraca Facebook: /vereadoragraca vrgraca@camarataubate.sp.gov.br

A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) comentou na sessão uma postagem no Facebook de que ela teria proibido a caixinha de Natal dos funcionários de uma pastelaria no Mercado Municipal.

Gorete se sentiu injustiçada por esse munícipe, que postou uma mentira nas redes sociais. “Não sei como surgiu [essa mentira].”

Até recordou que, no mandato anterior, quem não votava de acordo com os interesses do prefeito era vítima de panfletos apócrifos.

Gorete disse que tem carinho por todos os comerciantes e feirantes do Mercadão, e até mesmo o prefeito e o secretário de Serviços Públicos dizem que ela superprotege todos eles, lembrando que ali trabalham chefes de família, que lutam para sobreviver, ganhando o pão honestamente.

A vereadora relembrou que constantemente está presente no Mercado, acompanhando a reforma.

“Dizer que eu teria proibido a caixinha de Natal é um absurdo. Sequer visitei a padaria.”

“Primeiro porque não tenho poder para isso, tem administrador e prefeito, não cabe a mim tomar essa decisão. Não tenho tempo

para me preocupar com isso.”

Para esclarecer o caso, Gorete informou que fez um boletim de ocorrência na Polícia Civil e pediu que todos acreditem no seu trabalho e nas suas palavras, porque “jamais” teria proibido caixinha de Natal, reforçando que não é da sua competência decisão dessa natureza.

“Dizer que eu teria proibido a caixinha de Natal é um absurdo.

Sequer visitei a padaria. O Mercado tem administrador e prefeito, não cabe a mim tomar essa decisão” Gorete pensou até em não se manifestar, mas postou mensagem no Facebook se solidarizando com a filha, que ficou chateada com a situação.

Ao final, Gorete reforçou sua disposição de continuar seu trabalho pela cidade, colocando-se à disposição 24 horas por dia. “Não fiz nada disso, jamais proibiria qualquer coisa, isso é uma grande injustiça.”

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Paulo Miranda parabeniza equipes de futebol amador

Noilton Ramos: “Reforma na rodoviária será entregue com atraso” Gabinete

O vereador Noilton Ramos (PSD) mostrou fotos da rodoviária nova, onde esteve recentemente conversando com os trabalhadores, pois havia promessa do prefeito Ortiz Junior (PSDB) de entregar para utilização provisória a partir do dia 20 de novembro.

Porém, passou a data prevista, o trabalho ainda em andamento, mostrou telhas e andaimes, provavelmente a utilização será liberada ainda este ano, mas está com dez dias de atraso.

Noilton disse que fez questão de mostrar as fotos porque, infelizmente, o que está acontecendo começou em fevereiro deste ano, há quase dez meses, quando a telha caiu e inviabilizou o funcionamento do terminal rodoviário.

Admitiu que o prefeito está fazendo um trabalho na cidade, mas a falta de solução para o problema da rodoviária faz com que a população sofra “demasiadamente”.

Citou as dificuldades dos usuários da rodoviária com a extensão feita no estacionamento, em condições

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precárias, banheiros químicos, sem bancos para sentar numa época em que se fala muito em acessibilidade.

Relembrou que acionou o Ministério Público para suspender o pagamento de taxa de embarque até a entrega do terminal em condições de uso. “A população paga por algo que não está utilizando.”

Noilton disse que a administração municipal apontou várias promessas e datas para início das obras, e nenhuma foi cumprida.

Em janeiro está prevista nova licitação para reforma.

Informou que, com andaimes para se fazer um serviço provisório, o município está gastando R$ 433 mil.

O vereador disse que quando o governo merece elogios, e de fato tem feito alguma coisa, não tem problema algum, mas fica preocupado com a situação da rodoviária nova.

Fale com o vereador 3625-9509 / 9531 / 9574 noiltonramos@gmail.com Facebook: /noiltonsilvestreramos. ramos

O vereador Paulo Miranda (PP) comentou a partida de futebol amador ocorrida no bairro Estiva, no domingo, 29. Ele é presidente do União Operária Futebol Clube, que disputou contra o XV de Novembro. Apesar de sua equipe ter perdido por 3 a 0, o parlamentar se mostrou contente com o número de espectadores que compareceram ao jogo.

“Devia ter aproximadamente três mil pessoas”, calcula.

Paulo Miranda aproveitou para parabenizar a equipe do XV de Novembro, que conta com o vereador Carlos Peixoto (PMDB) como diretor. “Eu ficaria mais feliz se o União ganhasse e, infelizmente, perdeu de 3 a 0. Mas, isso é mérito da equipe do XV de Novembro, porque a gente sabe a luta que foi, o trabalho que é, e a dor de cabeça que dá estar no comando de um campeonato amador. É uma dificuldade enorme. Quero que leve os parabéns a toda a equipe do Chafariz”, disse ele, dirigindo-se a Carlos Peixoto.

Carlos, por sua vez, respondeu aos comentários parabenizando também a equipe de Paulo. “É uma bela equipe.” Ele destacou, ainda, o quanto isso engrandece o esporte da cidade. “Qual outro esporte amador coloca a quantida-

de de pessoas que foram ontem ao campo do União Operária?”, observou.

Paulo Miranda parabenizou, ainda, toda a torcida de seu time, União Operária, e a comunidade da Estiva que esteve presente assistindo à partida. “Foi maravilhoso”, ressaltou.

“Ficaria mais feliz se o União ganhasse e, infelizmente, perdeu. Isso é mérito da equipe do XV de Novembro. A gente sabe o trabalho que é estar no comando de um campeonato” Multas e juros Comentando sobre um munícipe que o questionou, dentro de um supermercado, sobre a votação do projeto para isenção de juros e multas sobre os impostos municipais em atraso, Paulo Miranda garantiu que votará a favor, só não o fez, ainda, pois o projeto não estava na Câmara.

Acrescentou, também, acreditar que os 19 vereadores votarão a favor. “É uma lei que irá beneficiar toda a cidade e todo mundo ficará satisfeito”, afirmou.

Fale com o vereador 3625-9603 / 9604 / 9605 vrpaulomiranda@camarataubate. sp.gov.br

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Por segurança, Digão pede melhorias na estrada do Pinheirinho

Obras do AME devem ser concluídas em maio de 2016, diz Pollyana

Durante sua visita às obras do AME Mais (Ambulatório Médico de Especialidades) e do Centro de Reabilitação Lucy Montoro, a vereadora Pollyana Gama (PPS) destacou que, além de ver a planta da construção, acompanhou o cronograma de obra.

A vereadora informou que, por conta das chuvas inesperadas para o mês de novembro, a obra ficou parada por 15 dias, até que o tempo melhorasse. Mas, segundo o engenheiro responsável, o objetivo é concluir a obra até maio de 2016.

O Ambulatório deve realizar 15 mil consultas e 15,5 mil exames por mês, em mais de 20 diferentes especialidades médicas. Contará com um centro de pequenas cirurgias, com capacidade para 500 procedimentos mensais, e atenderá as cidades de Taubaté, Campos do Jordão, Lagoinha, Natividade da Serra, Pindamonhangaba, Redenção da Serra, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São Luiz do Paraitinga e Tremembé.

“O AME vai ajudar muito no trabalho de retaguarda, principalmente nas pequenas especialidades. Espero que as obras acabem logo, para que os pacientes não precisem ficar mais na fila de espera por um atendimento de baixa complexidade.”

Participação popular

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Em um encontro promovido pelo PPS, Pollyana Gama participou do debate sobre a conjuntura nacional, econômica e política, e a necessidade da formação e capacitação do quadro.

Pollyana incentivou a população a participar de reuniões, audiências , de forma a fazer parte da política, não apenas criticá-la.

“A política precisa de pessoas boas, porque só criticar não adianta mais. Temos que participar do processo, mesmo que não partidariamente.”

Para a vereadora, existem diversas maneiras de as pessoas participarem, indo além das críticas. “Problema temos, mas e a saída?

Acredito que ela possa ser construída coletivamente, pois somos donos do nosso país, nosso Estado e nossa cidade.”

Sedes Pollyana participou, a convite da escola Sedes, do espetáculo “Lá Dance”. A vereadora elogiou o trabalho dos professores, coreógrafos, alunos e pais pela organização do evento.

Fale com a vereadora 3625-9508 / 9543 / 9586 www.profpollyana.com.br Twitter: @ProfPollyana Facebook: /pollyanagama23

professorapollyana@gmail.com

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Diversos moradores da região rural do Pinheirinho procuraram o vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) para relatar a “péssima” conservação da estrada municipal Visconde de Mossoró, no bairro Pinheirinho. Sem a manutenção, antes feita pelo porto de areia, os munícipes sofrem com a estrada, o que causa danos materiais aos veículos que transitam pelo local.

Pensando nisso, Digão pediu para que a Prefeitura realize a manutenção em toda extensão da estrada, e os demais acessos ao Pinheirinho e Vila Caetano.

Na mesma região, o vereador solicitou a instalação de câmeras do COI (Centro de Operações Integradas), para combater as inúmeras ocorrências da criminalidade.

Melhorias Digão sugeriu o recapeamento da rua Frei Ângelo Maria, no Jardim Santa Clara, e do viaduto que liga o Jardim Morumbi à rua Jacques Felix, no centro.

A primeira via conta com muitos buracos, sendo que por lá passam veículos pesados como ônibus, caminhões e carretas.

Já o viaduto há meses sofre com o desgaste natural do pavimento devido à frenagem dos veículos. Com as chuvas, os buracos acumulam água, podendo provocar acidentes se a pessoa

não perceber o problema.

No Cidade Jardim, há necessidade de recuperação do asfalto da rua Nathanael de Oliveira Vale. A capa asfáltica cedeu, o que aumenta o perigo de acidentes.

Para o cruzamento da avenida Miguel Garcia Velho com a rua Luciano Marcondes, no bairro Morada dos Nobres, o vereador sugeriu a instalação de lombada eletrônica por motivo de segurança, como é o desejo dos moradores.

Motoristas não respeitam o limite de velocidade e, segundo Digão, moradores estão temerosos que venham a ocorrer acidentes de trânsito.

Digão indicou ainda a execução de outras melhorias, como manutenção em árvores plantadas nos passeios públicos da rua Pedro Grandchamps, no Jardim Rezende.

Sugeriu a retirada dos módulos de cimento dos abrigos para passageiros de ônibus instalados em toda a extensão da avenida Brigadeiro Faria Lima. Nos pontos foram instalados novos abrigos.

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Vera Saba luta por hospital municipal

titulo demorou a Prefeito isentar juros e multa, avalia Salvador Soares

Apesar de tardia, a isenção de juros e multa para débitos municipais foi elogiada pelo vereador Salvador Soares (PT), em benefício da população que deseja regularizar seus impostos.

“Tínhamos sugerido esse projeto em 2013, constatamos que não havia nenhum outro documento solicitando ao prefeito até então, mas demorou dois anos para ele mandar o projeto de lei”, disse Salvador.

De acordo com o projeto de lei, lido durante o expediente do dia 30, poderão ser parcelados débitos de ISS (Imposto Sobre Serviços) e IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) vencidos até 31 de dezembro. O pagamento único garante isenção total de juros e multa. O parcelamento em até 12 vezes é beneficiado com redução de 90% dos encargos, em 24 vezes a redução é de 80%, e em 36 vezes, de 50%.

“A Prefeitura vai aproveitar esse momento, em que população está recebendo 13º e pode saldar suas dívidas, para aumentar o caixa e, assim, investir em melhorias”, argumentou Salvador.

Segundo o vereador, o comprometimento do orçamento em 2015 foi alto, e a Prefeitura deixou de receber 20% daquilo que previa arrecadar. “Isso gera

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problema de receita. O prefeito, mais que rapidamente, poderia ter mandado o projeto, porém, ainda é tempo de salvarmos esse restinho de ano.”

O projeto de lei nº 32/2015 está disponível para consulta na página da Câmara na internet, em http://migre.me/si7Qr. Governo Federal Salvador enalteceu as ações promovidas pelo Governo Federal em Taubaté.

Anunciou a entrega, no dia 1º, da UBS (Unidade Básica de Saúde) no Parque Três Marias, oferecendo atendimento médico especializado “com qualidade”.

A isso somou a construção de três mil casas populares e da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do bairro San Marino, seguida de outa no Parque Ipanema.

“Teremos a grata satisfação de mostrar à população para que serve o PT, cuida da população, cuida de Taubaté. Isso é o que o Governo Federal tem feito para Taubaté, está fazendo seu papel, e nós estamos fazendo nosso papel de cobrar e fiscalizar.”

Fale com o vereador 3625-9505 / 9532 / 9575 Facebook: /salvadorsoares vrsalvador@camarataubate.sp.gov.br vereadorsalvadorpt.blogspot.com.br

A vereadora Vera Saba (PT) comentou sua luta pela construção de um hospital municipal para Taubaté.

“O hospital municipal tem que deixar de ser sonho do taubateano para se tornar realidade, e nós vamos fazer essa defesa”, afirmou a parlamentar.

“Nenhum taubateano tem que passar por dificuldade e ser encaminhado para Aparecida. Eles têm recebido taubateanos, mas recebemos sérias denúncias e reclamações de casos cirúrgicos, em que médicos reclamam do número de taubateanos que tem sido atendido e perguntam: ‘será que não tem hospital em Taubaté?’”

Vera respondeu que sim, a cidade tem o Hospital Regional, mas a unidade “não dá conta de toda a região”, pela grandiosidade, complexidade e volume habitacional. “São 39 cidades com as mais complexas demandas, e toda semana tem taubateanos desesperados lutando por vaga no Hospital Regional”, comentou.

Segundo Vera, a fila de espera no Regional é extensa, e quem precisa de vaga fica na dependência do sistema Cross (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde). “Existe um desespero nessa questão de saúde, que começa aqui no município e se estende

pelo Estado. Temos que cobrar.”

Mencionando o munícipe Edson “Gatinho”, que estava no plenário, Vera comentou a luta de ambos pela instalação de um Centro de Referência em Taubaté. “Ele é um conselheiro da Saúde e tem histórico de luta pela saúde do trabalhador e pelo Centro de Referência. Quando íamos perder o Centro de Referência na região do Vale do Paraíba, pedimos para a Prefeitura de Pindamonhangaba acolher essa unidade, atendendo à população.”

“Olha a que ponto nós chegamos! Tem que pedir para outro município acolher um grande Centro, para que o município não fique desprotegido. Temos que romper com esse ciclo, que não indica crescimento”, inteirou a parlamentar.

CPI dos radares Vera recebeu da Prefeitura o processo licitatório dos radares. No total, são 21 volumes com 8.900 folhas, material que será utilizado na CPI dos Radares. Atentou para irregularidades na instalação dos radares e a necessidade de descobri-las.

Fale com a vereadora 3625-9511 / 9542 / 9585 www.verasaba.com.br Facebook: /verasabapt vrverasaba@camarataubate.sp.gov.br

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Vários bairros receberão obras, a pedido de Carlos Peixoto

Alexandre Villela questiona falta de médico em Pamos

Os moradores dos bairros Esplanada Santa Terezinha, Novo Horizonte e Parque Senhor do Bonfim entraram em contato com o vereador Alexandre Villela (PMDB) para reclamar da falta de médicos nos Pamos dessas regiões.

O parlamentar enviou um requerimento à Prefeitura, no qual questiona a situação e cobra soluções por parte da administração municipal.

“Quem reside nessas localidades está tendo muitas dificuldades, pois é proibido procurar médicos em outras unidades de saúde”, disse o vereador. “Devido a isso, a população fica sem atendimento”, completou.

De acordo com os munícipes, faltam clínicos gerais nos Pamos do Novo Horizonte e da Esplanada Santa Terezinha. Já no Pamo do Bonfim faltam pediatras para atender à comunidade.

Exames Após ser procurado por pacientes dos Hospitais Regional e Universitário, que encontraram dificuldades para realizar exames médicos, Alexandre pediu ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) que crie um convênio para que os exames solicitados sejam feitos pela rede municipal de saúde.

“Muitos munícipes que fazem tratamento nos hospitais precisam fazer exa-

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mes a cada três meses para pegar remédios de alto custo no DRS (Departamento Regional de Saúde). Essas medicações custam, em média, R$ 4.000”, afirmou.

“Os pacientes estão sendo prejudicados! Eles não conseguem fazer os exames e, consequentemente, não podem retirar o medicamento no DRS”, completou o parlamentar.

Escola Alexandre Villela cobrou da Prefeitura a conclusão das obras da escola do bairro Chácara Flórida. As obras estão paradas há meses e, segundo ele, os materiais estão sendo roubados.

“A conclusão da obra será muito importante para os munícipes da região, que precisam ir para bairros distantes para estudar.”

Horto O vereador reivindicou melhorias no Horto para que os munícipes possam desenvolver atividades de recreação, como eram feitas antes. “O espaço está sem manutenção, os bancos estão sujos e sem pintura, o playground está danificado, sem condições de uso pelas crianças”, apontou.

Fale com o vereador 3625-9502 / 9540 / 9583 Twitter: @vralexandre Facebook: /alexandre.villela.39 vereadoralexandre@gmail.com

A revitalização das praças do Jardim Humaitá, Jardim Gurilândia e Parque Aeroporto será feita pela Prefeitura Municipal de Taubaté. A informação foi dada ao vereador Carlos Peixoto (PMDB) pelo prefeito Ortiz Junior (PSDB).

O parlamentar havia feito o pedido por meio de requerimento.

Segundo a Prefeitura, as melhorias serão inseridas na programação da Secretaria de Serviços Públicos para serem executadas.

Quanto à iluminação pública, será feita a manutenção e execução dos serviços, após certame licitatório.

Quanto à limpeza geral das praças, a Prefeitura deu prazo de vinte dias.

Outra melhoria solicitada, a colocação de lixeiras na rua Brusque, no Aeroporto, serão instaladas após implantação da parceria público-privada de resíduos sólidos urbanos. Ainda será analisada a possibilidade de plantio de árvores nas praças.

Também será executada pela Prefeitura, conforme solicitação de Carlos Peixoto, a revitalização da praça Dr. Hipólito Ribeiro, na Chácara Dr. Hipólito.

A curto prazo será feita limpeza e poda de árvores, a iluminação será realizada após conclusão de processo licitatório e aquisição dos

materiais necessários.

Quanto à instalação de academia ao ar livre, o prefeito disse que a praça será incluída entre os locais a receber o equipamento para a prática de exercícios pela comunidade.

Carlos Peixoto disse ainda que a revitalização no playground e no campo de futebol na estrada do Pinhão, em frente ao nº 741, na Estiva, será incluída na programação da Secretaria de Obras, para ser executada de acordo com disponibilidade orçamentária, conforme resposta do Executivo.

Também serão executadas a poda do mato e limpeza geral, num prazo de 20 dias, além de reparos nos bancos e mesas.

Quanto à limpeza geral e poda do mato em torno da quadra de esportes Benedito Lisboa Antunes, na Vila Albina, as solicitações serão realizadas em 30 dias pela Secretaria de Serviços Públicos, ainda de acordo com infomação do Poder Executivo. O serviço de iluminação será executado após conclusão de processo licitatório e aquisição dos materiais necessários.

Fale com o vereador 3625-9510 / 9535 / 9578 Twitter: @vrcarlospeixoto vrpeixoto@camarataubate.sp.gov.br

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ 4.dezembro.2015

Painel

Tribuna | Proposituras

Carbonne busca auxílio para combater maus-tratos a animais

Diego Fonseca propõe data para combater a corrupção

“Em todo o mundo, dia após dia, surgem casos cada vez mais complexos e escandalosos de práticas de corrupção tanto na esfera pública quanto privada.”

Essa é uma das frases que consta da justificativa do projeto de lei, de autoria do vereador Diego Fonseca (PSDB), para se criar em Taubaté o dia municipal de combate à corrupção e à impunidade.

Se aprovado o projeto, a data da comemoração será dia 9 de dezembro de cada ano. A data, informou o parlamentar, é celebrada no mundo inteiro como referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, realizada em 2003 em Mérida, no México.

Diego disse que projeto semelhante foi aprovado no Congresso Nacional, passando a vigor a partir de janeiro de 2006.

“A Convenção da ONU contra a Corrupção é o mais completo e abrangente instrumento internacional juridicamente vinculante (que obriga cumprimento), que prevê cooperação para recuperar somas em dinheiro desviadas dos países (rastrear, bloquear e devolver bens) e prevê a criminalização do suborno, lavagem de dinheiro e outros atos criminosos ligados à corrupção. Ao desviar

BOLETIM LEGISLATIVO 983

recursos destinados à área social, a corrupção impossibilita que o Estado atenda às necessidades fundamentais da sua população carente, fragilizando as instituições democráticas e a ordem social”, frisou Diego Fonseca, lembrando que a história do Brasil tem exemplos “muito tristes deste vício, tanto no poder público quanto na área privada”.

O vereador mostrou estudos da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), apurando que o custo da corrupção no Brasil chega a R$ 69 bilhões por ano, 2,3% do PIB (Produto Interno Bruto). No mundo, o país ocupa 69ª colocação no ranking da corrupção.

Diego citou trecho do estudo da Fiesp. A entidade assevera que “o custo extremamente elevado da corrupção prejudica o aumento da renda per capita, o crescimento e a competitividade do país, compromete a possibilidade de oferecer à população melhores condições econômicas e de bem-estar social, e às empresas melhor condições de infraestrutura e um ambiente de negócios mais estável”.

Fale com o vereador 3625-9514 / 9530 / 9573 Twitter: @diegofonsecan Facebook: /diegofonsecanascimento vrdiegofonseca@gmail.com

Como presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da Câmara de Taubaté, o vereador Douglas Carbonne (PCdoB) recebe diariamente denúncias de maus-tratos e abandono a animais. As ONGs relacionadas à causa animal, segundo o parlamentar, também recebem uma demanda expressiva de denúncias do gênero.

Pensando nisso, Carbonne destacou a dificuldade em lavrar boletim de ocorrência para prosseguimento de inquérito policial contra esses crimes cometidos aos animais, ele inclui nessa dificuldade, inclusive, a disposição dos servidores.

O vereador solicitou à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e à Prefeitura de Taubaté a instalação de uma Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Fauna. “No Estado de São Paulo já existe uma divisão de investigações dessa natureza. No Estado duas delegacias atuam nesse campo, podendo Taubaté ser a terceira.”

A delegacia será responsável por investigar crimes de abusos, maus-tratos e demais atos de crueldade contra animais, além de outras infrações contra o meio ambiente. “A delegacia especializada torna mais fácil a investigação e punição aos

agressores. O que cria um efeito preventivo a médio e longo prazo para os crimes.”

De acordo com a Constituição Federal, o poder público tem obrigação de proteger a fauna e flora, o que reforça o desejo de Carbonne da instalação de uma delegacia especializada no assunto.

Direitos trabalhistas A Fundação Universitária de Taubaté firmou parceria com a Prefeitura para apoiar o desenvolvimento do programa de ensino integral nas escolas municipais. Os profissionais foram escolhidos após a realização de processos seletivos, porém, trabalham hoje sem nenhum direito trabalhista.

Com o intuito de solucionar o caso, Douglas Carbonne encaminhou requerimento ao prefeito e ao diretor presidente da Fust, questionando a situação e pedindo mais informações sobre o assunto.

“Estes profissionais estão trabalhando, mas só recebem o salário. Eles não ganham nenhum outro direito trabalhista, nem mesmo reposição salarial.”

Fale com o vereador 3625-9600 / 9601 / 9602 professordouglascarbonne@yahoo. com.br Facebook: /carbonne.carbonne WhatsApp: (12) 99712-8071

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Painel

| Painel interativo | Câmara de Taubaté reconhece trabalho de protetores de animais - http://zip.net/brssNs

Tribuna | Proposituras

camarataubate

Jeferson Campos critica reorganização escolar e defende diálogo A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo vai reorganizar a rede pública de ensino. Pais, alunos e professores ficaram insatisfeitos com a mudança e com o fato de não terem sido consultados durante a idealização do projeto.

Em forma de protesto, eles ocuparam diversas escolas estaduais.

O vereador Jeferson Campos (PV) demonstrou apoio aos manifestantes e defendeu a causa. “Essa reforma não foi feita de forma coerente, não foi discutida com a categoria e agora repercute de forma negativa no Brasil inteiro. Temos que saudar os alunos, sem sombra de dúvida. É preciso chamar a atenção, sabemos que a educação pública do Estado tem que avançar muito.”

O parlamentar criticou a política orçamentária do Estado, pois, a verba para educação foi reduzida pelo segundo ano consecutivo.

Para ele, o sistema deixa a desejar, principalmente na questão salarial dos professores, que ganham um valor menor, se comparado a outras profissões que exigem nível superior.

Uma das questões levantadas pelos manifestantes é a superlotação das salas de aula, que pode chegar a 40 estudantes no ensino médio. Eles defendem que é

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1.842 Pessoas alcançadas

camarataubate preciso solucionar esse problema primeiro, para depois pensar em fechar alguma unidade.

Jeferson destacou lei municipal de sua autoria que limita o número de alunos em Taubaté: 20 estudantes na sala de educação infantil e nos dois primeiros anos do ensino fundamental; 25 alunos entre o terceiro e o nono ano; e até 35 durante o ensino médio.

“Taubaté é referência por essa lei, que é baseada em um projeto meu! O governador poderia implantar essa lei no Estado, afinal, uma das condições de melhoria no ensino é estabelecer o número máximo de alunos, como conseguimos fazer em Taubaté.”

“Educação é um processo constante de argumentação. É discutir e propor alternativas para buscar melhorias.

Os alunos estão ocupando as escolas porque não foram consultados. O diálogo é o primeiro passo, o segundo é melhoria na qualidade de ensino e, sem sombra de dúvida, um plano de carreira e a valorização profissional”, concluiu.

Fale com o vereador 3625-9507 / 9533 / 9590 www.professorjeferson.com.br Twitter: @vrjeferson Facebook: /jefersoncampos.vereador vrjeferson@camarataubate.sp.gov.br

Vane Luna retweetou você Câmara de Taubaté reconhece trabalho de protetores de animais http://zip.net/brssNs 176ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taubaté - 23/11/2015 - Parte 1 http://youtu.be/1kL3yoaLCGI

tvctaubate

21 Visualizações | Agenda legislativa | 7 | Segunda 14h30 Sessão ordinária / Título a Antonio Orival Celeste 8 | Terça

14h30 CPI dos radares

9 | Quarta

19h30 Homenagem Famuta

10 | Quinta

11 | Sexta

Sujeito a alterações

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 3.000 exemplares Gerência de Comunicação GERENTE DE COMUNICAÇÃO: Miguel Kater Assessoria de Imprensa ASSESSOR DE IMPRENSA: Luiz Carlos Batista REPÓRTERES: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago ESTAGIÁRIOS: Elen Cristina Silva Reis, Letícia Domingues, Luiz Henrique, Matheus Felizari e Thiago Giacomini

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

MESA 2015 PRESIDENTE: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 1º VICE-PRESIDENTE: Alexandre Villela Silva (PMDB) 2º VICE-PRESIDENTE: José Antonio de Angelis (PSDB) 1º SECRETÁRIO: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º SECRETÁRIO: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PMDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Jeferson Campos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), Joaquim Marcelino Joffre Neto (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (PRB), Luiz Gonzaga Soares (PROS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Noilton Silvestre Ramos (PSD), Pollyana Fátima Gama Santos (PPS), Salvador Soares de Melo (PT) e Vera Lucia Santos Saba (PT).

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ 4.dezembro.2015

Atos oficiais Sessão 126ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 7.12.2015 CONVOCAÇÃO Fica a Câmara Municipal de Taubaté convocada para reunir-se em Sessão Extraordinária, no dia 7 de dezembro de 2015, segunda-feira, às 9 horas, para deliberação da seguinte matéria: ITEM ÚNICO Continuação da discussão e votação única do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário ao Projeto de Lei Ordinária nº 205/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Executivo Municipal, do Instituto de Previdência do Município de Taubaté – IPMT e da Universidade de Taubaté e suas Fundações para o exercício de 2016 (Orçamento).

– Há 130 emendas.

Plenário Jaurés Guisard, 4 de dezembro de 2015.

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente 178ª SESSÃO ORDINÁRIA 7.12.2015 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores Pollyana Gama, PPS Rodrigo Luis Silva, PSDB Salvador Soares de Melo, PT Vera Lucia Santos Saba, PT Alexandre Villela Silva, PMDB Carlos Peixoto, PMDB Diego Fonseca Nascimento, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Jeferson Campos, PV João Vidal, PSB Homenagem Entrega de Título de Cidadania Taubateana ao Sr. Antonio Orival Celeste Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos.

Boletim Legislativo 983

1º) Discussão e votação única do Requerimento nº 2425/2015, de autoria do Vereador João Vidal, que requer ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal informações sobre espaços destinados à publicidade no Município.

2º) Discussão e votação única do Requerimento nº 2440/2015, de autoria do Vereador Nunes Coelho, que requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de reparo do entorno das rampas para cadeirantes instaladas na Rua Vicente Torres, na Chácara Silvestre.

3º) Discussão e votação única do Requerimento nº 2443/2015, de autoria do Vereador Nunes Coelho, que requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de recapeamento da Rua Déa Freire, na Vila IAPI. ORDEM DO DIA ITEM 1 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 175/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva, que dispõe sobre assegurar reserva de vagas para veículos às gestantes nos estacionamentos de shoppings centers, centros comerciais, hipermercados e em todos os locais que mantenham estacionamentos para uso público, no âmbito do município de Taubaté.

– Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

ITEM 4 Continuação da 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o parcelamento de débitos da Universidade de Taubaté com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – IPMT, decorrentes da Lei Municipal nº 3.372, de 30 de maio de 2000.

– Há três emendas.

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 115/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga dispositivo da Lei Municipal nº 1.046, de 26 de dezembro de 1967, e dá outras providências (taxa da Fêgo Camargo).

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 158/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.530, de 12 de setembro de 2011, que cria o Fundo Especial de Manutenção do Corpo de Bombeiros de Taubaté e dá outras providências.

ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 8/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, para regulamentar os tempos de discussão, encaminhamento e justificativa de voto.

– Há uma emenda.

ITEM 2 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 60/2015, de autoria do Vereador Carlos Peixoto, que dispõe sobre a instalação e criação de atendimentos aos munícipes com deficiência auditiva e surdocegos, em grandes supermercados, hipermercados, atacadões e similares, no âmbito do Município de Taubaté.

– Há uma emenda.

ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o art. 3º da Lei Complementar nº 165, de 23 de maio de 2007, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Taubaté - COMDEMAT, alterado pela Lei Complementar nº 302, de 29 de novembro de 2012.

– Há três emendas.

ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 107/2015, de autoria do Vereador Jeferson Campos, que dispõe sobre a gratuidade do acesso de pessoas portadoras de deficiência nas casas de show e eventos culturais, esportivos e de entretenimento no âmbito do município de Taubaté e dá outras providências.

– Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

ITEM 9 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 264/2013, de autoria do Prefeito Municipal, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC do Município de Taubaté - SP, cria o Conselho Municipal de Proteção e de Defesa Civil - CONSMUPDEC, e cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC do Município de Taubaté - SP e dá outras providências.

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– Há dezessete emendas e duas subemendas.

ITEM 10 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 180/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 4.994, de 9 de junho de 2015, retificando as medidas da área doada à empresa Aerobrás Indústria Aeronáutica Brasileira Ltda.

EXPLICAÇÃO PESSOAL Joffre Neto, PSB Nunes Coelho, PRB José Antonio de Angelis, PSDB Luiz Gonzaga Soares, PROS Luiz Henrique Neneca, PDT Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSB Gorete, DEM Noilton Ramos, PSD Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, PP Plenário Jaurés Guisard, 4 de dezembro de 2015.

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente

Lei LEI Nº 5.105, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 Autoria: Vereador Rodrigo Luis Silva Dispõe sobre a criação do Selo Meu Imóvel sem Dengue.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Lei, nos termos do § 2º do artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Taubaté: Art. 1º Fica criado o Selo Meu Imóvel sem Dengue a ser concedido a todos os proprietários ou possuidores de imóveis que contribuem no combate ao “aedes aegypti”, mosquito transmissor da dengue, autorizando os agentes de controle de vetores vistoriarem seus imóveis: I – proprietários ou possuidores descritos no “caput” entendem-se como pessoas físicas e jurídicas; II – tratando-se de mais de um imóvel, seja ele edificado ou não, os responsáveis que autorizarem a entrada dos agentes receberão o selo; III – o selo será fixado em local visível e válido por 12 (doze) meses; IV – o selo além da frase conterá o ano da sua fixação nos imóveis.

Art. 2º Esta Lei será regulamentada no prazo de 60 (sessenta) dias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 30 de no-

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vembro de 2015.

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente LEI Nº 5.106, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 Autoria: Vereador Rodrigo Luis Silva Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município do Taubaté e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Lei, nos termos do § 2º do artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Taubaté: Art. 1º É obrigatória a exibição de vídeos ou áudios educativos antidrogas, para fins de acesso à informação, conscientização, prevenção e combate ao uso de substâncias alucinógenas ou entorpecentes, na abertura de todos os shows artísticos e eventos culturais com aglomeração de público no Município de Taubaté. § 1º Entende-se por eventos culturais as sessões de cinema, shows musicais, teatrais e de dança, bem como outros acontecimentos similares. § 2º Os vídeos ou áudios de que trata o caput deste artigo deverão ter duração de, no mínimo, um minuto para exibição em cinemas e dois para os demais eventos. § 3º A projeção dos vídeos educativos deverá ser feita em telas capazes de permitir a visualização de seu conteúdo por todo o público do local onde se realizará o show ou evento cultural, que possua qualquer tipo de tela ou painel de projeção de imagem instalado.

Art. 2º Os vídeos educativos deverão ser apresentados anteriormente à exibição de cada filme nos cinemas.

Parágrafo único. Para os demais eventos descritos no § 1º do art. 1º desta Lei, os vídeos ou áudios deverão ser apresentados antes do início de cada evento.

Art. 3º A criação dos vídeos e áudios educativos será de responsabilidade das empresas administradoras de cinemas e dos produtores de shows e eventos culturais realizados no município de Taubaté. § 1º O conteúdo dos vídeos educativos deverá tratar especificamente do tema relacionado às ações antidrogas e o seu conteúdo deverá ser claro e objetivo. § 2º O conteúdo dos vídeos educativos deverá ser previamente aprovado pelo Conselho Municipal Antidrogas – COMAD. § 3º O Poder executivo poderá fornecer

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os vídeos educativos.

Art. 4º As informações a serem veiculadas nos vídeos ou áudios educativos que trata a presente Lei deverão abordar os seguintes temas, dentre outros: I – consequência do uso de drogas lícitas e ilícitas; II – uso indevido de medicamentos; III – drogas e sua relação próxima com a violência, prostituição e acidentes; IV – alerta quanto aos perigos do contato com as drogas; V – os dependentes de drogas e suas chances de recuperação; VI – a participação da família e da comunidade; VII – divulgação de centros de tratamento e assistência aos usuários na região.

Art. 5º O descumprimento do disposto na presente Lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades: I – advertência; II – para as empresas administradoras de cinema, multa no valor equivalente a 10 Unidades Fiscal do Município de Taubaté (UFMT), por sessão de filme exibida sem o vídeo educativo; III – para os produtores de shows e demais eventos culturais, multa no valor equivalente a 30 Unidades Fiscal do Município de Taubaté (UFMT), aplicada em dobro no caso de reincidência e assim sucessivamente.

Art. 6º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.

Art. 7º Esta Lei entrará em vigor 60 dias após sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 30 de novembro de 2015.

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 1861/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações acerca da obra que está sendo realizada na confluência da Av. Carlos Pedroso da Silveira e a Rua Dr. João Batista Ortiz Monteiro.

Of. nº 1254/2015 Segundo informa a secretária de Planejamento, após levantamento efetuado, constatou-se que o responsável técnico pelo projeto é o Eng. Marcos Luiz Tobias.

Informamos, ainda, que a área em questão foi locada para a construção de um posto de gasolina e, segundo a Divisão

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de Cadastro Fiscal, o devido desmembramento foi realizado, automaticamente, por meio da Instrução Normativa nº 001/2011, onde foi destinado um B.C. para a área de 2.333,34 m², procedendo assim o lançamento de IPTU em 29 de abril de 2014.

A aprovação do projeto deu-se em 26 de setembro de 2014, em conformidade com as legislações e normas municipais competentes, que permitiu tal atividade no local, por meioi da Lei Complementar nº 238, de 10 de janeiro de 2011 e licença para funcionamento da CETESB. Ressalta-se, ainda, que em conformidade com o Decreto nº 10.053/2003, foi apresentado o projeto simplificado, em conjunto com os termos de responsabilidade e ART/RRT (Anotação e Relatório de Responsabilidade Técnica), elaborado por profissional habilitado, responsável pelo projeto e obra, sendo que a Secretaria de Planejamento não possui o projeto arquitetônico completo, bem como o memorial descritivo do empreendimento.

Anexamos, ao presente, cópia do alvará de construção nº 25.895/2014.

Prefeito Municipal (AnexodisponívelnaSecretariadaCâmara) REQUERIMENTO Nº 1862/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações acerca da cobrança de Estacionamento a Idosos em locais públicos.

Of. nº 1254/2015 Em relação ao requerimento em referência e de acordo com manifestação da Secretaria de Mobilidade Urbana. Cumpre-nos informar que: “Em resposta ao requerimento referenciado, informamos que o idoso poderás usufruir do sistema da zona azul, gratuitamente, quando estacionado na vaga delimitada para ele, porém, o cartão

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tem custo único e será pago somente na aquisição. Caso algum munícipe não tenha condições financeiras de adquiri-lo, poderá entrar com pedido junto à Secretaria de Mobilidade Urbana para ser validado.”

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1863/2015, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a construção de cobertura sobre a piscina instalada no Sedes.

Of. nº 1251/2015 A solicitação foi encaminhada às unidades competentes desta Prefeitura para avaliação acerca do pedido.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1864/2015, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de limpeza e manutenção da praça localizada à Rua Rio de Janeiro ao lado do Pamo da Vila São Geraldo.

Of. nº 1251/2015 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos para execução dos serviços.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1865/2015, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito a realização de benfeitorias na Quadra de Futebol de Salão e na Quadra de Basquete, localizadas na Praça de Esportes Joaquim Patrício dos Santos, que fica na Rua Embaixador José Carlos de Macedo Soares - Bairro Chácara Santa Luzia.

Câmara Municipal de Taubaté 4.dezembro.2015

Of. nº 1249/2015 A solicitação foi encaminhada às unidades competentes desta Prefeitura para avaliação técnica para execução dos serviços.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1866/2015, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito a possibilidade de realizar benfeitorias na Praça e no Playground localizados na Rua Professor Pio Telles Peixoto - Bairro Terra Nova.

Of. nº 1249/2015 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá os pedidos em sua relação de locais a serem revitalizados.

Quanto à iluminação pública, a Secretaria de Serviços Públicos adotará as medidas que se fizerem necessárias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1867/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de estudos para adequar as faixas elevadas para travessia de pedestres em vias pública conforme Resolução 495 de 05 de junho de 2014 do CONTRAN. Of. nº 1250/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana solicitou à Secretaria de Obras a confecção e a implantação das grelhas para a avenida Francisco Barreto Leme.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1868/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de conclusão das obras de

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duplicação da Rua João Gigli.

Of. nº 1250/2015 Segundo manifestação da Secretaria de Mobilidade Urbana, a Secretaria de Obras informou que a obra foi suspensa, haja vista a 2ª etapa das galerias de águas pluviais do Parque Aeroporto passar por aquela via.

Informamos, ainda, que o processo licitatório encontra-se em andamento e após conclusão do mesmo será dada continuidade na pavimentação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1869/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de estudos para melhorias nos pontos de acessibilidade no canteiro central da Av. Brasil na Vila São Geraldo.

Of. nº 1250/2015 De acordo com informações da Secretaria de Mobilidade Urbana, já foram realizados estudos de melhorias para o canteiro central da referida avenida e encaminhado à Secretaria de Obras para a adequação das rampas do local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1870/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de construção de bocas-de-lobo na Av. Dr. José Vicente de Barros.

Of. nº 1250/2015 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalhos da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1871/2015, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior que designe os órgãos competentes para informar sobre a possibilidade de alterar o local do semáforo e do cruzamento na Avenida Brigadeiro José Vicente de Faria Lima.

Of. nº 1252/2015 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, há estudos para relocação do semáforo existente no cruzamento da avenida Brigadeiro José Vicente de Faria Lima com a rua Aristides de Oliveira Patrício.

O novo ponto de semáforo será instalado no cruzamento da rua Professor Mário

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Bordini, previsto para ser instalado até o final de 2015.

Informamos, ainda, que aquela Secretaria de Mobilidade Urbana está no aguardo do recebimento dos materiais semafóricos, para dar início as novas instalações.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1872/2015, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que designe os órgãos competentes para informar sobre a possibilidade de construção de calçada na Rua Oswaldo Vasconcelos Silva.

Of. nº 1252/2015 Em se tratando de área particular, a Secretaria de Serviços Públicos notificará o proprietário para a construção da calçada com prazo de 60 dias para execução, sendo área pública, o pedido será inserido em sua carteira de locais a serem executados.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1873/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que realize o recapeamento da Avenida Itambé no bairro Baronesa.

Of. nº 1248/2015 O serviço solicitado será incluído na programação da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1874/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito que inicie o mais rápido possível as obras de reforma do Mercado Municipal de Taubaté.

Of. nº 1248/2015 De acordo com informações do secretário de Serviços Públicos, o assunto tratado encontra-se em fase final para início das obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1875/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sinalização horizontal e vertical urgente no cruzamento da Rua Tia Nastácia com a Rua Emília no bairro da Gurilândia; e REQUERIMENTO Nº 1876/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sinalização horizontal e vertical urgente no cruzamento da

Câmara Municipal de Taubaté 4.dezembro.2015

Rua Marquês de Rabicó com a Rua Major Agarra no bairro da Gurilândia.

Of. nº 1248/2015 As solicitações constam da programação da Secretaria de Mobilidade Urbana, para vistoria técnica e elaboração de projeto de sinalização adequada para o local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1877/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de interceder junto à secretaria competente que realize a limpeza das bocas de lobo situadas nas Ruas Marques de Rabicó e Major Agarra, no bairro da Gurilândia.

Of. nº 1248/2015 A solicitação será incluída na programação da Secretaria de Obras para execução.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1878/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de solicitar a secretaria competente o recapeamento na Rua João Siqueira Afonso, no bairro Chácara Reunidas Brasil; REQUERIMENTO Nº 1879/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de solicitar a secretaria competente o recapeamento na Rua Dante Zanini, no bairro Parque Aeroporto; e REQUERIMENTO Nº 1880/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de solicitar a secretaria competente o recapeamento na Rua João Lopes Guimarães, no bairro Parque Três Marias.

Of. nº 1248/2015 As solicitações acima serão incluídas na programação de trabalhos da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1881/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de ser feita melhoria no trânsito da rotatória da Avenida São Pedro com Rua Paraíso, no bairro Alto São Pedro.

Of. nº 1248/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana de-

Boletim Legislativo 983

senvolverá estudos para melhoria viária na rotatória da avenida São Pedro com a rua Paraíso, no bairro Alto São Pedro.

Prefeito Municipal

toria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de ser feita a reforma em uma quadra do bairro da Estiva.

REQUERIMENTO Nº 1882/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de iluminação no ponto de ônibus da Avenida Carlos Pedroso da Silveira, Cecap.

Of. nº 1248/2015 A solicitação acima foi encaminhada à Secretaria de Obras para avaliação técnica e parecer, para posterior inclusão em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal

Of. nº 1248/2015 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua programação para execução dos serviços, após conclusão da licitação que contratará a empresa responsável pelo gerenciamento do parque de iluminação pública no município.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1883/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reforma em quadra do Jardim Santa Catarina.

Of. nº 1248/2015 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Obras para avaliação técnica e parecer, para posterior inclusão em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1884/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito poda de árvores da Rua Idalina Pereira Batista, no bairro Cidade de Deus.

Of. nº 1248/2015 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua programação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1885/2015, de au-

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REQUERIMENTO Nº 1886/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de solicitar a secretaria competente providências em relação à água de esgoto que corre a ceú aberto pela Rua Joinville, no bairro Santa Catarina.

Of. nº 1248/2015 A Secretaria de Obras oficiará à SABESP, encaminhando o referido requerimento para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1887/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de solicitar a secretaria competente o recapeamento da Avenida Dom Pedro I, nas proximidades do Spani Atacadista.

Of. nº 1248/2015 A solicitação será incluída na programação de trabalhos da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1888/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de solicitar

Câmara Municipal de Taubaté 4.dezembro.2015

a secretaria competente que seja feita a manutenção na iluminação em várias ruas do bairro Novo Horizonte; REQUERIMENTO Nº 1889/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de solicitar a secretaria competente que seja feita a manutenção na iluminação em vários postes de luz da Avenida Timbó, no bairro Santa Catarina.

Of. nº 1248/2015 As solicitações acima serão inseridas na programação da Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1890/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de solicitar a Secretaria competente a construção de uma área de lazer em um espaço público localizada na Rua Barão de Taubaté no bairro Vila Costa.

Of. nº 1248/2015 A solicitação foi encaminhada à unidade competente desta Prefeitura para estudos acerca de viabilidade da mesma.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1891/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de ser reformada uma área de lazer no bairro Santa Fé.

Of. nº 1248/2015 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá o pedido em sua relação de locais a serem revitalizados.

Prefeito Municipal

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Câmara Municipal de TaubatÊ 4.dezembro.2015

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| Escola vai à Câmara |

| Lei |

Câmara recebe visita de estudantes do Senac e Colégio Adventista

Iniciativa de Andreia inclui Corrida de São Vicente nos eventos

L. C. Batista

Um grupo de 30 estudantes da turma de aprendizagem profissional da escola Senac visitou a Câmara de Taubaté no dia 2. Após serem recepcionados por servidores, eles foram levados ao plenário da Casa, onde puderam conversar com o vereador Joffre Neto (PSB).

Durante a conversa, o parlamentar explicou aos jovens qual o papel do vereador, a diferença entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e algumas curiosidades, como o significado do brasão da Câmara e o surgimento dela.

Estudantes apresentaram perguntas relacionadas a serviços do município, como o transporte público. Joffre Neto explicou que o Legislativo não tem o poder de determinar linhas ou horários de ônibus, por exemplo, mas que seu trabalho permite pressionar o Poder Executivo para que mudanças sejam feitas. “A ABC Transportes é uma contratada da Prefeitura, certo?

Sendo assim, a Prefeitura tem o poder de fazer alterações, e nós temos o poder de fiscalizar”, explicou.

Os alunos estavam acompanhados das professoras Carina Cardoso de Albuquerque e Cristiane Leite.

Adventista No dia 3, visitaram o Legislativo

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estudantes do 5º ano do ensino fundamental do Colégio Adventista Taubaté-Tremembé. Conheceram um pouco de como funciona o Poder Legislativo.

Pela primeira vez, o Colégio Adventista Taubaté-Tremembé participou da visita coordenada pela Escola Legislativa. Os estudantes conheceram um pouco mais sobre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Para a coordenadora do Colégio, Andrelisa Araújo, conhecer a Câmara acrescenta aos alunos a aprendizagem recebida em sala de aula. “Trazê-los para viver isso de perto aumenta a consciência política e os ajudam a desenvolver suas próprias opiniões.”

A vereadora Pollyana Gama (PPS) respondeu inúmeras questões dos estudantes e ressaltou a importância da visita para a construção de cidadãos conscientes.

“O mais importante é que vocês saiam daqui sabendo que quem manda é o povo! Todo mundo paga imposto e elege os vereadores e prefeito, então é nosso dever utilizar o dinheiro público em melhorias à população”, destacou.

Após o encontro com os vereadores, os dois grupos de estudantes conheceram setores da Câmara, gabinetes, Presidência e TV Câmara.

Durante o período em que exerceu a vereança na Câmara, em outubro deste ano, Andreia Gonçalves (Solidariedade) propôs a inclusão, no calendário de eventos de Taubaté, da Corrida de São Vicente, realizada anualmente no 4º domingo de setembro, na Paróquia São Vicente de Paulo.

Tal proposta foi convertida na Lei nº 5107, sancionada pelo prefeito Ortiz Junior (PSDB) em 1 de dezembro.

Com isso, o Poder Executivo poderá apoiar o evento, nos termos da lei, autorizando inclusive, o uso de espaços e bens públicos para sua realização.

O evento está na sua 32ª edição e tem objetivo de agregar a população católica e a comunidade, somando fé com esporte, “meios de integração entre as pessoas”, conforme a autora.

Campeonato de Rally entra nos eventos de Taubaté O Campeonato Paulista de Rally de Velocidade passou a integrar o calendário de evento de Taubaté, com a sanção, no dia 1 de dezembro, da Lei nº 5108, de autoria do vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB).

O evento é promovido pela Prorally, anualmente, no mês de março. Com a inserção no calendário de eventos, o evento poderá ser apoiado pelo Poder Executivo, com a cessão de espaços públicos, visando ao lazer e cultura.

“O evento tem a capacidade de atrair para a cidade sede um número significativo de pessoas, e com isso os impactos financeiros para as cidades são significativos. É uma atividade de entretenimento, com grande valor social, cultural e, sobretudo, de negócios”, argumentou Digão, na justificativa do projeto.

A legislação está no site da Câmara.

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| Convocação |

Secretário de Desenvolvimento presta esclarecimentos a vereadores Convocado pela Câmara de Taubaté, ta, e Gutemberg afirmou que dispõe partida à primeira doação de área, ao o secretário de Desenvolvimento e da íntegra de todos eles, porém, desco- terraplanar parte do distrito industrial.

Inovação, Geraldo de Oliveira Neto, nhece o motivo de o processo chegar Assessora de Vera Saba, Vanessa prestou esclarecimentos no dia 4 sobre incompleto à Câmara e se comprome- Binotto questionou se a Valle Sul foi sua atuação perante a pasta e quanto teu a verificar a situação com o DTL acionada judicialmente pela Prefeitura, ao processo de incentivo fiscal às em(Departamento Técnico-Legislativo). e apesar de o secretário ter confirmapresas.

Valle Sul do, não soube precisar detalhes, visto A convocação foi feita a pedido de A doação de área para a Valle Sul foi que a informação caberia à Secretaria Salvador Soares (PT). “A gente não colocada em evidência pelo presidente de Negócios Jurídicos. quer tratar isso de forma espetaculosa, da Casa, Rodrigo Luis Silva “Digão” Seriedade o interesse é esclarecer algumas dúvi(PSDB), e pela assessoria de Vera Saba Geraldo de Oliveira afirmou que das sobre o procedimento que a Pre(PT). O vereador pediu esclarecimentem procurado imprimir “seriedade” feitura adota”, sintetizou o vereador. tos sobre o início de terraplanagem e no trabalho da Secretaria. Segundo Salvador questionou o papel do sede estacamento, pela empresa, de um ele, empresários ficaram com imprescretário na pasta, são negativa de Lincoln Santiago e Geraldo responTaubaté, tendo em deu que cabe a ele vista denúncias a iniciativa de proenvolvendo o gopor às empresas verno anterior e a investimentos na consequente recidade. Segundo o percussão na mísecretário, outros dia. “Para refazer municípios e Estao nome da cidade, dos têm feito fora gente tem trabates investidas para lhado muito.” atrair empreendiLG mentos, por isso o A possibilidatrabalho dele não de de demissões se restringiria a na LG também uma rotina interfoi debatida na na. “A Secretaria é reunião. Digão uma equipe, não perguntou se a posso ficar sentaPrefeitura havia Otto Rodrigues, Geraldo Oliveira e Gutemberg Ramos, de costas; do lá.” negociado alguma Salvador Soares, Guilherme Lotufo, Vanessa Binotto e Digão A reunião alternativa com a aconteceu dois empresa, e Geralimóvel que ainda está em processo de dias após a Prefeitura protocolar, na do respondeu que desde 2013 eles têm Câmara, 11 projetos de lei para doação doação. conversado. “Mas a produção caiu, De acordo com Gutemberg Rade área para diversas empresas. Salvasem previsão de melhora, e temos mos, a empresa teria invadido a área dor aproveitou o tema e questionou o conversado muito com o Sindicato dos e iniciado as obras. Quando soube da secretário sobre a segurança jurídica Metalúrgicos”, assegurou. denúncia, o gerente se dirigiu ao local, para que os vereadores aprovassem Mesmo com o cenário de crise, a fotografou a área e pediu ao prefeito a tais proposituras. Gerente do Gein cidade mantém vocação industrial, (Grupo Executivo Industrial), Gutem- interdição das atividades. garantiu o secretário, a respeito do Digão insistiu, dizendo que a partir questionamento de Salvador quanto berg Ramos informou que os processos estão acompanhados da documen- do protocolo, pela Prefeitura, do proà diversificação das atividades para cesso de doação de imóvel, a empresa tação exigida no Proinde (Programa que a cidade não fique vulnerável. “A levou menos de 30 dias para fazer Ostensivo de Incentivo ao Desenvolguerra fiscal sempre vai existir, e você terraplanagem e estacamento. O secre- tem que trabalhar”, respondeu Geralvimento Econômico de Taubaté), a lei tário Geraldo Oliveira ponderou que é do, indicando que Taubaté possui boa que regulamenta o incentivo fiscal. preciso negociar com a Valle Sul, uma logística e cursos profissionalizantes e Salvador perguntou por que, até então, os projetos de lei eram encami- vez que a empresa, segundo ele, ofere- universitários de qualidade, atrativos nhados sem a documentação comple- ceu um bom investimento em contra- essenciais para as empresas.

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| 177ª sessão |

Orçamento 2016 entra em discussão na Câmara O orçamento municipal de 2016 entrou em discussão no dia 30, na Câmara de Taubaté, mas não chegou a ser votado devido ao término do horário regimental da sessão. O tempo foi suficiente para o pronunciamento de três vereadores. Jeferson Campos (PV), o primeiro deles, destacou seu trabalho como presidente da Casa, em 2011, quando o formato de apresentação de emendas foi “didatizado”, oferecendo segurança jurídica aos parlamentares.

“Ano passado (2014), o prefeito entrou com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra as emendas e perdeu, pela segurança jurídica que garantimos às emendas.

Fortalece o Poder Legislativo”, disse Jeferson.

Segundo ele, a Comissão de Finanças emitiu parecer contrário ao PL 205/2015, apontando falta de participação popular em audiências públicas e vinculação das propostas ao Plano Diretor. “Erros acontecem, mas, se rejeitarmos o orçamento, o prejuízo será maior à população. Não significa que o orçamento esteja errado, mas são apontamentos que persistem”, disse.

João Vidal (PSB) lembrou que o prefeito acataria as emendas propostas no orçamento de 2015, o que não ocorreu, e defendeu que o momento de análise do orçamento é especial para a população, conclamando sua

participação.

Emendas apresentadas por Vidal suprem o valor destinado à pasta do Meio Ambiente para 2016, cerca de R$ 260 mil. “Peguei minha quota de emenda, apliquei quase toda à Secretaria de Meio Ambiente. Espero ver a emenda aprovada, pois aumentaríamos de R$ 260 mil para mais de R$ 500 mil. Ainda é muito pouco, mas dá para fazer ações como a recuperação

do rio Una, que está sofrendo com a ação de areeiros.”

Vera Saba (PT) explicou que foi negada a participação popular durante a elaboração do projeto de lei, ferindo a Constituição Federal, e parabenizou a Comissão de Finanças por ter feito este apontamento em seu parecer.

Ressaltou a necessidade da divulgação em massa das audiências, tendo em vista que se trata de um “orçamento privilegiado”, entre as 39 cidades da região.

“A realidade social não bate com a questão econômica. Temos bairros abandonados, ruas esburacadas. A cidade deveria estar revitalizada em todos os aspectos, com saúde e educação a 100%. Como pode o prefeito discutir nossa realidade, sem a participação do povo? Na época de eleição, ele consegue reunir 100 pessoas em cada bairro, e agora, para debater o dinheiro, ele tem que reunir mil pessoas”, argumentou Vera. iStock Photo Até o fechamento desta matéria, 130 emendas parlamentares foram apresentadas.

Entre os órgãos da administração direta, o que terá maior participação no orçamento é a Secretaria de Educação, R$ 329 milhões, seguida pela Saúde, R$ 209 milhões. Meio Ambiente (R$ 1,5 milhão) e Gabinete do Prefeito (R$ 5,5 milhões) são os que têm a menor previsão. Para a Câmara, foram reservados R$ 29,4 milhões.

A discussão do projeto de lei irá prosseguir, com o pronunciamento de outros vereadores. O parecer contrário da Comissão de Finanças depende de 13 votos para ser aprovado. Caso isso ocorra, o orçamento é rejeitado, e a Prefeitura terá que encaminhar novo projeto à Câmara. Se o parecer for rejeitado, o projeto dependerá de maioria simples para aprovação, ou seja, 50% mais um voto dos vereadores presentes à sessão.

Vereadores criticam ausência do Sindicato em audiência sobre plano médico Em audiência realizada na Câmara de Taubaté dia 2, com o intuito de debater o plano de saúde dos servidores municipais, o vereador Douglas Carbonne (PCdoB) criticou a ausência do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais. “A ausência do presidente do Sindicato é lamentável. Ele não compareceu faltando com respeito a esta Casa e com os funcionários públicos”, disse Carbonne.

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O presidente da Casa, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), ressaltou que a Câmara tem que se posicionar diante a situação. “É uma falta de respeito por parte do presidente do Sindicato aos seus servidores. Nosso papel é zelar e fiscalizar todos os atos que envolvem o dinheiro público,” complementou o vereador.

Digão lembrou que existem, aproximadamente, seis mil funcionários mu-

nicipais aguardando por uma resposta em relação ao convênio médico.

Para Carbonne, discutir o plano de saúde é de muita relevância. “A diferença do plano oferecido pelo Sindicato, em comparação a outros planos, é grande. É esse esclarecimento que precisamos saber, pois tem recurso público da Prefeitura empregado nesse plano de saúde.”

Leia mais: http://zip.net/bfstqV.

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| 177ª sessão |

Vereadores cobram painéis eletrônicos na rodoviária velha Requerimento de autoria do vereador Joffre Neto (PSB), aprovado pelo plenário no dia 30, cobra da Prefeitura afixação imediata de painéis eletrônicos com a identificação dos locais de saída e chegada das linhas, dos horários e integração do sistema de transporte público.

Joffre informou que a obrigatoriedade está inserida na Lei nº 5059, de 11 de setembro de 2015. Os usuários do transporte público, segundo o vereador, têm necessidade de terem a informação em tempo real dos horários de saída e chega dos veículos.

Na tribuna, o vereador explicou que o aplicativo lançado pela Prefeitura, contendo informações sobre o transporte público, só informa a hora da chegada dos veículos, quando utilizado na rodoviária. “Não interessa para o usuário a hora que o ônibus vai chegar, ele quer saber que hora o ônibus vai sair.”

Para o vereador, se a empresa deixar de cumprir os horários informados nos painéis, tem que ser penalizada conforme a lei, podendo até mesmo

perder a concessão. Ele acrescentou que a Prefeitura poderia até alegar a inconstitucionalidade da lei, no entanto, ela está em vigência, o que obriga o poder público a cumpri-la.

“Para ser declarada nula, a lei teria que sofrer Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e ser derrubada pelo Judiciário; não foi, está em vigor, então os painéis têm que ser instalados”, disse.

Vera Saba (PT) acrescentou que nem toda a população tem acesso à internet pelo celular, o que inviabiliza o uso do aplicativo. Destacou o trabalho da comissão especial de transporte público da Câmara, da qual Joffre é presidente, e disse que várias falhas esImprensa CMT

tão sendo constatadas. “Temos necessidade de dinamizarmos o transporte público, apresentarmos um serviço de qualidade. Este requerimento é pertinente, não só questiona como destaca que existe uma lei, que deve ser cumprida.”

Salvador Soares (PT) avaliou que falta ordenamento, por parte do prefeito, e que Taubaté tem transporte público em quantidade, porém, sem qualidade. Segundo ele, a ABC Transportes não investe em conforto para o usuário, em itens como ar-condicionado e internet sem fio nos ônibus, porque a empresa não considera o mercado atrativo, dada a disputa com vans e mototáxis. “O governo [municipal] não consegue regulamentar a situação do transporte, mesmo com a secretária ‘moderna’ que trouxe de São José dos Campos. Ela vem para cá e traz uma propaganda enganosa desse aplicativo, que não funciona, e o governo não faz nada para auxiliar a população.”

Aprovado, o requerimento será enviado ao prefeito, que tem 15 dias para apresentar resposta.

Câmara reconhece trabalho de protetores de animais O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) entregou no dia 30 moções de aplauso aos protetores de animais do município. As moções são documentos aprovados pelo plenário, manifestando a opinião do Legislativo sobre assunto específico.

O reconhecimento foi feito a quatro ONGs (organizações não governamentais), Cãopanheiros, Apata, Vida Taubaté e Camaleão, e à protetora Amélia Mussi. “Essas ONGs fazem o papel do poder público na cidade, mas muitas vezes não são levadas a sério. A causa animal, para uns, é uma loucura, mas, para outros, é uma missão. Essas pessoas estão honrando de forma efetiva a defesa da causa animal na cidade”, disse Carbonne.

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“Eles não defendem uma espécie, defendem todos os animais, sejam de grande ou pequeno porte, até marrecos resgataram, uma demonstração de preocupação com nossos animais.

Essas pessoas têm agora o reconhecimento público, mas o reconhecimento social já existe, uma vez que todos conhecem os trabalhos de vocês.”

Douglas mencionou requerimento apresentado ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), solicitando a instalação de uma Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Fauna, e acrescentou que a defesa dos animais é um trabalho sério.

“Quando encontrei vocês encontrei amigos, pessoas sérias, envolvidas com trabalho sério, que merecem todo

respeito e apoio necessário para desenvolver o trabalho”, considerou.

Pela ONG Cãopanheiros, recebeu a homenagem Elizabete Rodrigues Santos; Afonso Neto representou a Vida Taubaté, e Douglas Geovanini a Camaleão. Amélia Mussi foi representada por Elizabeth Tadeucci.

L. C. Batista

Câmara Municipal de Taubaté 4.dezembro.2015

| Extraordinária |

Criação de cargos na Secretaria de Esportes tem aval da Câmara A Câmara de Taubaté aprovou em duas votações no dia 3 a criação de dois departamentos na Secretaria de Esportes e Lazer e de quatro cargos, dois de direção e dois de assessoramento.

O projeto de lei complementar nº 16/2015, de autoria do prefeito Ortiz Junior (PSDB), cria os Departamentos de Esportes e de Projetos Sociais, com respectivos diretores e assessores.

Cabe agora a sanção do prefeito, para que a propositura entre em vigência.

Salvador Soares (PT) havia apresentado emenda para que os funcionários se submetessem à dedicação exclusiva, mas a emenda teve parecer contrário da Comissão de Justiça e não foi apreciada.

Na tribuna, ele disse que o prefeito não dá “a mesma importância” para outros setores. “O vôlei recebeu doações próximas a R$ 500 mil, é um valor significativo, mas acho que a Prefeitura deveria dar atenção a outros setores. O Burro não tem o mesmo tratamento, assim como as categorias

de base e o esporte amador. Fico preocupado em ver o governo inchando a máquina, ainda mais em época de eleição.”

Líder do governo na Câmara, Luizinho da Farmácia (PROS) agradeceu aos demais parlamentares pela aprovação do projeto de lei. “Muitas vezes fui crítico do secretário (de Esportes, Cláudio Brazão “Macaé”), mas temos que reconhecer seu trabalho, e para que ele possa continuar mais um ano fazendo esse trabalho.”

Discussão A discussão do projeto teve início em sessão de 30 de novembro, mas a votação foi interrompida devido ao término do horário regimental. Antes disso, alguns vereadores haviam se manifestado sobre a propositura.

Nunes Coelho (PRB) disse que faz oposição coerente ao prefeito, mas,

Contas de Luizinho da Farmácia relativas a 2012 são aprovadas pelo Tribunal O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprovou, por cinco votos a um, as contas da Presidência da Câmara de Taubaté relativas ao ano de 2012. O presidente era o vereador Luizinho da Farmácia (PROS).

A sessão do órgão ocorreu no dia 2, quando os conselheiros julgaram recurso ordinário contra decisão que havia considerado irregulares as contas do exercício de 2012.

Luizinho recorreu da decisão anterior, que apontava problemas no quadro de pessoal e pagamento aos vereadores afastados por licença médica.

No mérito, quanto aos problemas no quadro de pessoal no que se refere à desproporção nos números dos cargos em comissão com relação aos efetivos, não houve aumento no exercício

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de 2012, conforme entendimento do Tribunal.

Quanto ao pagamento de licença médica de vereador, o Tribunal de Contas entendeu que não constitui motivo para apontar irregularidade.

Imprensa CMT

L. C. Batista

Bilili, Carbonne, Digão, Paulo Miranda e Nunes Coelho neste caso, demonstrou apoio ao projeto. “Vou fazer o que é justo, aquilo que atende a necessidade da população. O secretário de Esportes tem todo o meu respeito, é competente, jamais votaria contra um projeto que vai ajudar a Secretaria de Esportes.”

Vera Saba (PT) referendou a atuação de Macaé e a necessidade de valorização do secretariado. “Temos críticas em várias áreas, mas não podemos deixar de destacar o trabalho que o secretário vem desenvolvendo no esporte, na revitalização das quadras e no atendimento aos munícipes.” Pediu coerência na escolha dos ocupantes dos cargos, de forma que sejam profissionais com conhecimentos nas áreas.

Joffre Neto (PSB) explicou que serão criados dois cargos de diretoria, com remuneração de R$ 7.988 cada, e dois cargos de assessoria, cuja remuneração é de R$ 5.960. Acrescentou que a Comissão de Finanças e Orçamento solicitou à Secretaria de Finanças uma declaração, atestando que a Prefeitura terá recursos para tanto, sem ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Há comprovação da Secretaria, confirmando que há recursos para se pagar esses vencimentos”, elucidou.

João Vidal (PSB) declarou voto favorável ao projeto, mencionando que o esporte reforça a autoestima, e isso estimula a participação de crianças e adolescentes nas atividades desportivas. “É de uma riqueza imensurável para uma sociedade que quer se desenvolver. Por isso, eu não poderia tomar outro caminho senão apoiar o aumento da equipe da Secretaria.”

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| Extraordinária |

Câmara autoriza parcelamento de débitos na Unitau Multa e juros serão reduzidos em 100%, para negociação em até seis parcelas; 90% de sete a 12 parcelas; 80% de 13 a 24 parcelas; 70% de 25 a 36 parcelas; 60% de 37 a 48 parcelas; e 50% de 49 a 60 parcelas.

Vereadores de Taubaté aprovaram em duas votações no dia 3 o parcelamento de mensalidades escolares em atraso na Unitau (Universidade de Taubaté), com descontos de juros e multas que podem chegar a 100%, dependendo do acordo.

O projeto de lei nº 198/2015, de autoria do prefeito Ortiz Junior (PSDB), inclui débitos de anuidades, semestralidades, cheques e acordos não cumpridos, que se encontram na Pró-Reitoria de Economia e Finanças e na Procuradoria Jurídica, devidos por alunos e ex-alunos de graduação e da Escola Dr. Alfredo José Balbi.

Foram aprovadas duas emendas de Diego Fonseca (PSDB), ampliando a abrangência dos débitos até 31 de dezembro de 2014 – a proposta original ia até 2013, e modificando o número de parcelas.

Emenda de Salvador Soares (PT), que excluiria débitos de 2014 e 2015, foi retirada do processo.

Multa e juros serão reduzidos em 100%, para negociação em até seis parcelas; 90% de sete a 12 parcelas; 80% de 13 a 24 parcelas; 70% de 25 a 36 parcelas; 60% de 37 a 48 parcelas; e 50% de 49 a 60 parcelas. Nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 250.

“O projeto vai tirar um peso das costas de alunos e ex-alunos da Unitau”, avaliou Douglas Carbonne

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(PCdoB). “A forma com que a Unitau negocia é injusta, e há muito tempo venho falando com o reitor, muitas vezes até sendo grosseiro, porque a gente perde a paciência, e a Unitau não entendia a importância deste projeto. São R$ 25 milhões que a Unitau tem para receber, é muito dinheiro, mas parte é juros e multa.”

João Vidal (PSB) esclareceu que a votação do projeto aconteceu de forma “rápida” pela Câmara, mas com intuito de beneficiar os inadimplentes. “Houve muita pressão, mas foi injusto, porque a tramitação ocorreu

em tempo rápido. O projeto não demorou um minuto a mais do que o necessário para ser aprovado.”

Noilton Ramos (PSD) parabenizou o reitor José Rui Camargo pela iniciativa, atendendo um pedido dele e de outros vereadores. “Eles fizeram o projeto de forma atenciosa, preocupados com a situação econômica que estamos vivendo. É um período muito complicado, existe, de forma geral, o empenho máximo para que possamos formar novos cidadãos em nível universitário, e sabemos da dificuldade que existe para o cidadão pagar suas despesas e se formar.”

Vera Saba (PT) defendeu a emenda de Diego Fonseca, que favoreceria

mais alunos, e lembrou que a criação da Unitau prevê o repasse de 5% da receita tributária da Prefeitura à autarquia, e com esse recurso, segundo ela, os alunos desfrutariam de universidade gratuita. “Os alunos que estão na lista de inadimplência deveriam estar contemplados, a gente deveria estar discutindo a garantia desses alunos a uma universidade pública e de qualidade.”

Pollyana Gama (PPS) lembrou que, se houvesse tal repasse, a Unitau estaria sujeita ao teto de 54% de gasto de folha de pagamento, o que inviabilizaria as atividades de uma instituição que depende quase que exclusivamente de potencial humano.

Citou que, com o projeto de lei, a Unitau renuncia expectativa de receita. “Com a situação do país, a Unitau promove um meio de recuperar pelo menos parte desse crédito, não é a primeira vez que isso acontece.”

Salvador Soares votou contrário ao projeto e defendeu que a Unitau “precisa se reinventar, para que não fique a cada hora criando programas para beneficiar alunos inadimplentes”. “O que a gente precisa definir é uma política de negociação clara, para que estudantes possam concluir o curso. Tem que se discutir a política de readequação de equipamentos, prédios e funcionários, porque está custando muito caro para o município, e a receita não é suficiente para se autossustentar.”

Para entar em vigência, o projeto de lei depende de sanção pelo prefeito. Para consultar o texto, acesse http://migre.me/siWFL.

Câmara Municipal de Taubaté 4.dezembro.2015

| Extraordinária |

Agilidade da Câmara garante parcelamento de débitos ainda em 2015 Redução de juros e multas chega a 100% para pagamento único; parcelamento poderá ser feito em até 36 parcelas A Câmara de Taubaté agilizou a votação do programa de recuperação de débitos da Prefeitura, como forma de garantir a negociação ainda em 2015.

Incluído em regime de urgência em sessão extraordinária dia 3, o projeto de lei nº 32/2015 foi aprovado em duas votações e segue para sanção do prefeito Ortiz Junior (PSDB), autor da proposta.

A inserção do projeto na pauta foi feita a pedido de Luizinho da Farmácia (PROS), líder de Ortiz na Câmara.

“Conversei com o prefeito sobre este projeto, e ele falou da necessidade de as pessoas se cadastrarem no site da Prefeitura até 31 de dezembro, e quem se cadastrar poderá negociar com calma. A partir do momento da inscrição, o cidadão está no direito de fazer o parcelamento com o desconto previsto em lei”, explicou Luizinho.

O projeto inclui débitos vencidos até 31 de dezembro de 2014, incluindo IPTU, ISS, taxas e saldos de parcelamentos em andamento, com exceção de multas aplicadas pela Vigilância Sanitária, de trânsito e outras.

Haverá redução de juros e multas de até 100% para pagamento único; 90% em até 12 parcelas; 80% em até 24 parcelas; 50% para até 36 parcelas. A compensação de créditos tributários com créditos decorrentes de desapropriações também garante desconto de 100% de juros e multas.

Salvador Soares (PT) afirmou que desde 2013 tem cobrado esse projeto do prefeito. “Avisamos o prefeito que temos dinheiro para receber. O prefeito manda o projeto dois anos depois, mas mostra que não tem planejamento, ele tem até dia 30 para processar todos esses acordos. Infelizmente, Taubaté deixou para fazer aos 48 do segundo tempo, e a cidade vai ter que preparar, em menos de um mês,

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infraestrutura para atender essa população que quer negociar e homologar o acordo. Fico preocupado se de fato prefeito vai conseguir fazer essa logística.”

Vera Saba (PT) observou a relevância da proposta, no entanto, asseverou que “não gosta” de votar projeto em toque de caixa. “Estamos falando de Programa de Recuperação de Crédito, é para pessoas que precisam desse parcelamento. O projeto foi encaminhado dia 30 de novembro, concordei com a inclusão, tive que ler o projeto em cinco minutos, mas identifiquei uma irregularidade, e há emenda para fazer a correção do projeto.”

Ela se referia à utilização da Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), ao invés da UFMT (Unidade Fiscal do Município). Uma emenda chegou a ser apresentada para modificar a nomenclatura, mas, dada a diferença de valor entre as unidades – a Ufesp corresponde a R$ 21,25, e a UFMT vale R$ 153,56 – os parlamentares derrubaram a emenda, visto o aumento que acarretaria no valor da parcela.

Para Nunes Coelho (PRB), a Secretaria de Finanças “reconheceu a importância” do parcelamento e anistia de juros e multas. “A arrecadação caiu em 2013, 2014 e 2015, este projeto vem na hora certa, vai ajudar as pessoas que estão sufocadas, querendo fazer algo e não podem, porque estão com dívidas na Prefeitura.”

Sobre o prazo para realização dos acordos, Maria Gorete Toledo (DEM) explicou que a Prefeitura irá realizar um mutirão, “para beneficiar o munícipe”. “É um momento importante, vários vereadores pediram esse projeto, e eu também tenho um pedido de 8 de dezembro de 2014. No Mercado Municipal, há muitos feirantes tentando pagar suas dívidas atrasadas. Há muita gente esperando para regularizar, e esse é o momento.”

Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) avaliou que o projeto considera a realidade do país. “Há anos a população

vem pedindo, muitas pessoas, às vezes, passam por uma dificuldade econômica e não conseguem pagar o imposto, e este projeto pode trazer um benefício muito grande para a população que quer regularizar sua situação, pessoas que jamais quiseram ter dívidas com a Prefeitura, mas tiveram porque alguma situação ocorreu.”

Alexandre Villela (PMDB) tem conversado com o prefeito sobre o atendimento às pessoas que irão buscar o parcelamento, e ele garantiu que disponibilizaria uma linha telefônica e acesso à internet, para os procedimentos. “A gente espera que a Secretaria de Finanças disponibilize um atendimento especial e sem filas, e que as pessoas possam fazer a adesão de forma tranquila.”

Pollyana Gama (PPS) ressaltou a contratação, pela Prefeitura, de uma empresa de call center para cobrança das dívidas, mas ainda sim observou a “precariedade com que se faz a arrecadação no município”. “Desde 2013, o que se prevê de arrecadação não é o que se está arrecadando, e o pior: a diferença tem aumentado, e a gente percebe que a elaboração do orçamento está longe da realidade que se tem.”

Douglas Carbonne (PCdoB) defendeu o projeto de lei “para ajudar pessoas que estão endividadas” e ressaltou o empenho do vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB), que “falava deste projeto desde o segundo dia de mandato”. “Este projeto vai ajudar a população que quer pagar suas dívidas, porque vai se tornando uma dívida impagável.”

Bilili agradeceu aos vereadores pela aprovação da propositura e citou que sua sugestão ao prefeito ocorreu porque viu, em outras cidades, o sucesso do programa de recuperação de créditos. “Estava vendo acontecer em Caçapava, Tremembé, Pindamonhangaba, e em determinado momento, há dois meses, o prefeito falou que estava fazendo o projeto. É mais uma vitória desta Casa.”

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L. C. Batista, Lincoln Santiago

Digão: “Lutar sempre, desistir jamais”

Orador oficial da sessão solene que comemora os 370 anos de elevação de Taubaté à categoria de vila, o presidente da Câmara, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), disse que os taubateanos são abençoados por Taubaté pertencer ao Estado de São Paulo, ser sede da 2ª sub-região da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte e localizar-se próximo a cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Ubatuba e Campos do Jordão.

Com 303 mil habitantes e a 23ª população do Estado, Taubaté tem muita história para contar, ressaltou Digão.

“Principalmente porque desempenhamos um papel importante na evolução histórica do país.”

Citou que os bandeirantes taubateanos descobriram ouro em Minas Gerais e fundaram várias cidades, como Mariana, Ouro Preto, São João Del Rei, Tiradentes, além de Campinas, hoje com mais de um milhão de habitantes. Depois de relembrar que o município foi o maior produtor de café no século 19, Digão frisou que a cidade passou por uma fase difícil após esse período. “Mas somos guerreiros e teimosos, não paramos de lutar e crescer.”

O empresário Félix Guisard foi citado pelo parlamentar, ao se referir à fundação da CTI (Companhia

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Taubaté Industrial), como “um dos maiores ou talvez o maior taubateano da história”, apesar de ser de Teófilo Otoni (MG).

“Lutar sempre, desistir jamais”, destacou o vereador, após fazer referência à atual crise política e econômica pela qual passa o país. “Mas vamos superar, pois como disse, somos guerreiros e teimosos.”

Fez um pedido ao prefeito: antes de qualquer medida, que ele converse com os comerciantes da cidade, para que não os prejudique.

Digão lembrou a presença do Exército brasileiro, terra de Monteiro Lobato, o maior escritor de literatura infantil, capital universitária da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, além de ter “um dos melhores sistemas de educação do país”.

O parlamentar destacou ainda o potencial turístico de Taubaté. “Por isso, deve a administração municipal investir mais nos prédios tombados. É necessário valorizar a Capela do Pilar, o Convento de Santa Clara, a Igreja Nossa Senhora do Rosário, a Villa Santo Aleixo, o Sítio do Picapau Amarelo, e o que ainda restou da Companhia Taubaté Industrial.”

A cultura e o folclore não foram esquecidos no discurso do presidente do Legislativo, ao lembrar os figureiros, a gastronomia italiana de Quiririm, filmes de

Amácio Mazzaropi, terra do rock and roll brasileiro de Celly Campelo, do sertanejo de Renato Teixeira, da voz nacional de Cid Moreira, do sorriso “gostoso” de Hebe Camargo, entre outras figuras de expressão.

Digão saudou as glórias e conquistas no esporte, o Esporte Clube Taubaté, as conquistas do handebol e do vôlei.

A cidade, todavia, não cresce somente por meio de celebridades.

“Todo taubateano, independente de sua classe social, religião, cultura, tem a sua importância através das pequenas ações, nas mais simples contribuições ao município.”

“Que nossos filhos possam prosperar e assumir o lugar que hoje estamos e continuar o nosso trabalho em prol do crescimento e desenvolvimento de Taubaté”, finalizou o vereador.

Reconhecimento Alunos da rede municipal de Taubaté foram homenageados pelo destaque durante o ano letivo.

Pela distinção alcançada no ensino fundamental, foi concedido reconhecimento à aluna Maiara Bonafé Oliveira, da Escola Coronel José Benedito Marcondes de Matos.

A aluna Maisa Aparecida Campos foi reconhecida pelo destaque no ensino médio. Ela é estudante da Escola Professor José Ezequiel de Souza.

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ 4.dezembro.2015

Gorete destaca ação social do advogado Edson Ribeiro A comenda Jacques Felix foi entrega ao representante do advogado Edson Francisco Ribeiro que, por motivo de saúde, não pôde comparecer à sessão e foi representado pelo advogado José Francisco da Silva “Zezo”.

Autora do decreto, a vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) disse que Edson Ribeiro estudou nos Colégios Idesa e Comercial e bacharelou-se em Direito pela Universidade de Taubaté em 1968.

Edson foi campeão juvenil da cidade na modalidade de futsal. No trabalho social, ele pertence ao Movimento das Equipes de Nossa Senhora, movimento de aperfeiçoamento espiritual e conjugal do casal, desde 1973.

Membro do Lions Clube de Taubaté Centro há 43 anos, foi presidente em várias ocasiões. Benemérito, na atividade leonística sempre doou leite para as Casas Pias, Asilo São Francisco de Idosos e para a Pastoral da Criança da

Paróquia Nossa Senhora Mãe da Igreja, no bairro Estiva.

“Cidadão prestante e filantrópico, também doou 5.000 metros quadrados de terreno para a Aparte (Associação dos Paraplégicos de Taubaté), onde se encontra instalada até hoje; doou dois lotes de terreno para construção ou uso de futura igreja católica do Esplanada Santa Helena e dois lotes de terreno no Residencial Tecoara”, contou a

vereadora.

Cedeu, em comodato, um imóvel à rua Edmundo Morewood para funcionamento da Assid (Associação da Síndrome de Down). “Edson Ribeiro tem um currículo invejável e de relevantes serviços em prol da comunidade, a quem rendemos o nosso reconhecimento”, ressaltou Gorete.

Representando o homenageado, o advogado José Francisco da Silva “Zezo” agradeceu à Câmara, disse de sua alegria em receber a comenda, que só não é total pelo motivo de estar ali: o advogado Edson Ribeiro está bem fisicamente, passou por procedimentos médicos, mas o problema é o emocional.

Zezo observou que o currículo de Edson, lido pela vereadora Gorete, não está completo, porque, “pela sua formação espiritual, religiosa e educação familiar, “não é do tipo que gosta de alardear a ajuda que dá ao próximo”.

Uma grande apaixonada pela história de Taubaté, responsável pela realização de um excelente trabalho à frente do Arquivo Histórico da Divisão de Museus de Taubaté, a paleógrafa, historiadora e pesquisadora Lia Carolina Prado Alves Mariotto foi condecorada com a comenda Jacques Felix por iniciativa de Jeferson Campos (PV).

O vereador citou a pesquisa de Lia que resultou na redescoberta do antigo Caminho do Ouro, entre Parati e Minas Gerais, publicada em 2009 na Revista de Filologia da USP (Universidade de São Paulo).

“Em 1596, o governador-geral do Brasil, D. Francisco de Sousa, incumbiu Martim Correia de Sá da chefia de uma bandeira, que, saindo do Rio de Janeiro, aportou em Parati, subiu a Serra do Mar e, por uma trilha indígena, alcançou a região vale-paraibana.

Desse ponto, atravessando a garganta do Piracuama, prosseguiu em direção à lendária Sabaraboçu”, mencionou.

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“Esse caminho, muito percorrido, transformou-se em uma estrada que serviu ao tráfego e comércio interno entre Rio de Janeiro e as vilas de Parati e Taubaté; quando se achou ouro nas Gerais, a estrada foi usada como escoadouro do metal precioso. Após o período aurífero, esse caminho foi cada vez menos frequentado, supondo-se até que não mais existisse.”

Segundo Jeferson, com o propósito de comprovar a existência desse cami-

nho e de reconstituir os pontos geográficos que o compõe, Lia apresentou os resultados de um levantamento documental de manuscritos inéditos da época, complementado por uma visita ao local que terá restado desse antigo itinerário.

Lia nasceu em Guaratinguetá e mudou-se para Taubaté após terminar o ginásio. Se formou em História na Unitau e se especializou em Paleografia na USP. Lia Mariotto relembrou que já recebeu da Casa o título de cidadã taubateana e hoje, “ainda nervosa e emocionada”, agradeceu a Jeferson, “pessoa muito querida, que sempre apoiou e valorizou a mim e ao meu trabalho”.

Disse que o vereador sempre incentivou e propagou as pesquisas suas pesquisas sobre a história de Taubaté.

A nova comendadora disse que agora, após ter se aposentado, acredita que combateu o bom combate e “guardei a fé”.

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L. C. Batista, Lincoln Santiago

Jeferson: “Lia Mariotto é uma apaixonada por nossa história”

Graça: “Dom Carmo governou Diocese com sabedoria divina” Gratidão, alegria, partilha. Essas três palavras deram início ao discurso da vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB) para falar do bispo emérito de Taubaté, Dom Carmo João Rhoden, a quem entregou a comenda Jacques Felix.

Ela resumiu que essas três palavras ressudem seus sentimentos pela honra em conceder a honraria ao bispo, que governou “com sabedoria divina” a Diocese de Taubaté por 19 anos.

Dom Carmo, segundo a vereadora, dedicou-se a evangelizar, pastorear o seu rebanho, “visualizando sempre o bem comum, investindo no social e salientando o trabalho dos leigos”.

Criou em 1999 a Fundação Dom Couto, que tem como fundamentos no conhecimento da realidade socioeducativa, econômica, política e religiosa da Diocese, além de promover e fortalecer a ação estruturada orgânica e integral na prevenção.

“Dom Carmo Rhoden trabalhou arduamente para a reconstrução da Igreja Matriz de São Luiz do Paraitinga e pela restauração das Igrejas do Rosário e do Pilar, buscando parcerias que possibilitaram e está possibilitando a manutenção e preservação da história cultural da Diocese e de nossa cidade.”

Natural de São José do Inhacorá (RS), onde nasceu em 16 de maio de 1939, foi ordenado padre em Roma

em dezembro de 1966 e sagrado bispo de Taubaté em agosto de 1996. Para Graça, o bispo emérito de Taubaté “praticou verdadeiramente o exercício de pastor de almas. Palmilhando os ritos e rituais da diocese, se fez presente, amável, sorridente e confiável”.

“Vim para servir e com muitos sonhos”, disse, em agradecimento, Dom Carmo Rhoden, ao informar que escolheu a cidade para sua ordenação episcopal. Disse que seus antecessores fizeram muito pela Igreja e citou que não são muitas as Dioceses no país que possuem um acervo histórico-cultural como a de Taubaté.

No seu episcopado, Dom Carmo frisou que dedicou seu trabalho às pastorais. “Lutei por uma Diocese mais ‘comunhão e participação’, mais dinâmica e profético/missionária”, disse, acrescentando que sabe da morosidade dos resultados quando se quer investir nas pessoas.

L. C. Batista, Lincoln Santiago

José Rui abriu a Unitau para a comunidade, diz Carbonne O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) entregou a comenda Jacques Felix ao professor José Rui Camargo, reitor da Universidade de Taubaté.

Formou-se em Engenharia Mecânica pela Escola Federal de Engenharia de Itajubá, é mestre em Engenharia Mecânica pela Unitau e doutor em Engenharia Mecânica na área de Transmissão e Conversão de Energia, pela Universidade Estadual Paulista.

Desde 2010 é reitor da Unitau, onde começou a lecionar em 1981 nos cursos de Engenharia Mecânica, Agronomia, Arquitetura, Matemática e Física, entre outros, além de cursos de pós-graduação.

Na área administrativa da autarquia municipal de ensino, foi chefe do Departamento de Engenharia Mecânica de 1992 a 1994, sendo reeleito com mandato até 1996, e de 2002 a 2006, ano em que assumiu a Pró-Reitoria da Unitau.

“No entanto, nosso homenageado

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não engrandece o nome de Taubaté somente na área educacional e técnico-científico. É conhecido também por suas produções artísticas, iniciadas na década de 1970, com sua efetiva participação em vários festivais de música, tendo sido premiado por diversas vezes no Festival de Marchinha de Campos do Jordão”, mencionou Carbonne.

Nesta mesma época tornou-se membro-fundador da Escola de Sam-

ba Unidos da Porteira, em São Bento do Sapucaí.

Carbonne adicionou que, como escritor, José Rui publicou vários livros, entre eles “Palavras do Amor Infinito”.

Finalizando, o vereador afirmou que o reitor José Rui abriu as portas da Universidade não só para funcionários, professores e alunos, mas também para toda a comunidade, além de fazer com que a autarquia tornasse conhecida nacional e internacionalmente.

José Rui disse acreditar que a comenda o possibilitará “a fazer muito mais pela querida instituição de ensino, Unitau, e pela cidade”.

Acrescentou que receber a comenda permite que ele faça parte de uma “bela história e de uma grandiosa tradição”. “Apoiado na história e na experiência daquele que nomeia a honraria (Jacques Felix), que sejamos eternos bandeirantes, desbravando e inovando cotidianamente”, finalizou.

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Imprensa CMT/ Textura Freepik.com