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LEGIsLaTIVo Câmara Municipal de Taubaté 11.dezembro.2015 • Edição 984 • Ano XII

ACESSIBILIDADE NO ATENDIMENTO DEFICIENTES VISUAIS E SURDOCEGOS DEVERÃO TER ACOMPANHAMENTO DE INTÉRPRETE E GUIA EM GRANDES SUPERMERCADOS 21

CPI DOS RADARES OUVE DIRETORA SOBRE LICITAÇÃO 24

ORÇAMENTO 2016 DEVERÁ SER VOTADO 25 NO DIA 15

CAMPEÃ MUNDIAL, FAMUTA RECEBE 27 HOMENAGEM

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Digão cita pesquisa que coloca Câmara como destaque em transparência

Pollyana Gama destaca comemoração de 370 anos de Taubaté

A vereadora Pollyana Gama (PPS) falou sobre a corrida noturna em comemoração aos 370 anos da cidade de Taubaté. “Gostei muito de participar do evento, e o envolvimento da população prova o quanto o município está aceitando de forma positiva ações dessa natureza.”

Deixou registrado seu agradecimento à gestão atual, por ter aceitado a sugestão de uma corrida noturna, em comemoração ao aniversário. Para a vereadora, faltaram atividades culturais na programação de comemoração, especificamente no dia 5.

“Temos show de Renato Teixeira e exposição de artes ao decorrer da programação, mas, no dia do aniversário, precisava ter mais ações culturais, principalmente nos pontos turísticos.”

Indústria A demissão de mais de 400 funcionários da LG dia 4, e as cartas que a Ford teria enviado aos funcionários excedentes, com o comunicado de uma possível demissão, foram analisados pela vereadora. “Faz com que se acentue o problema de desemprego, e a situação é preocupante para 2016.”

A parlamentar deixou registrado que é testemunha das vezes que a Câmara abriu as portas para

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lideranças sindicais debaterem o desemprego no município e região. “Gostaria de ter visto, por parte da administração pública, o envio dos projetos de lei de doação de área, que acredito ser o principal motivo para gerar emprego. Queria ter visto ao longo do ano, e não somente agora.”

Piscinões Pollyana voltou a falar sobre as obras de construção dos piscinões, reservatórios para a contenção de enchentes. Contou que durante reunião com o secretário de Obras, João Bibiano, foram detalhados os trabalhos que deverão se iniciar no Parque Três Marias. O engenheiro informou que o processo licitatório está pronto, mas precisa da aprovação orçamentária de 2016 e liberação do CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina).

“Além do Parque Três Marias temos a previsão dos piscinões no Jardim Baronesa, Belém e Chácara Silvestre”, completou Pollyana.

Fale com a vereadora 3625-9508 / 9543 / 9586 www.profpollyana.com.br Twitter: @ProfPollyana Facebook: /pollyanagama23

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O vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) comentou pesquisa feita pelo Ministério Público que avaliou as Câmaras de todo o Estado de São Paulo em relação à transparência de informações em seus portais na internet.

No Vale do Paraíba, o Legislativo de Taubaté ficou em quinto lugar no quesito transparência.

“Fico muito feliz, mas precisamos avançar mais ainda. A Câmara tem aperfeiçoado seu site, criamos um aplicativo, tudo para que o Legislativo e o trabalho dos vereadores tenham mais visibilidade, e para divulgar o principal, que é o zelo pelo dinheiro público.”

A Câmara de São José dos Campos ficou em 422º lugar, com nota 2,8, e Jacareí, 480º lugar, com nota 2,2.

Destacou a atuação da Câmara em aproximar a população da Casa.

“Fizemos a reforma, deixando o prédio acessível para todas as pessoas e sem nenhum transtorno.

Esse destaque, dentre as 39 cidades do Vale do Paraíba, mostra que estamos no caminho correto.”

Digão ressaltou sua passagem pela Presidência na Câmara de Taubaté. “Sei que, à frente da Presidência da Câmara, nem sempre

acertamos, somos seres humanos e falhos.”

Sobre as críticas corriqueiras que o órgão público recebe diariamente, Digão salientou que às vezes “falta conhecimento”.

PEV O parlamentar falou sobre o levantamento que está realizando sobre todos os PEVs (Pontos de Entrega Voluntária) instalados na cidade, com o intuito de avaliar essas construções em Taubaté. Citou, como exemplo, o PEV do Portal da Mantiqueira, que teve custo de R$ 145 mil. “O PEV não tem mais do que 50 metros quadrados, e no nosso entendimento, o valor é bem alto.”

Digão disse que serão cobradas da Prefeitura explicações sobre o custo real de cada PEV. Salientou que o valor por metro quadrado é de aproximadamente R$ 800 e que o PEV tem uma estrutura simples de construção. “Então, não pode chegar a esse preço (R$ 145 mil).” As informações foram solicitadas pelo vereador à Prefeitura, via requerimento aprovado pela Câmara.

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titulo Soares Salvador apresenta balanço das ações do mandato

Despedindo-se das sessões ordinárias de 2015, o vereador Salvador Soares (PT) fez um balanço de seu mandato.

O parlamentar falou sobre seu embate com o prefeito Ortiz Junior (PSDB) e ressaltou que eles não são inimigos, mas sim oposição. “Não tenho inimigo nenhum nessa cidade”, pontuou.

Afirmou que sabe diferenciar o homem público do cidadão comum, se referindo ao prefeito. “Sou oposição a um governo em que falta planejamento, gestão e direção, mas longe de ser um inimigo”, disse Salvador.

O parlamentar declarou que acredita ter cumprido sua missão no mandato de 2015 e comentou sobre alguns aspectos em que ele se opôs ao governo. “É preciso um olhar diferente sobre a administração pública, pois, quando correm todos pelo mesmo caminho, corre-se o risco de cair todo mundo no mesmo buraco.”

Dentre seus apontamentos, Salvador citou as alterações do trânsito. Ele disse que foi contra as mudanças porque não houve planejamento. “Você tem que apresentar à população as mudanças que serão feitas antes de serem feitas, e fazer campanhas educativas”,

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Vera Saba reitera importância de pesquisa para combate à criminalidade apontou.

Ele relembrou que foi contra o empréstimo de 60 milhões de dólares junto ao CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina).

“Estou com plena convicção de que esse dinheiro não vai sair. O prefeito usou [o valor do empréstimo] para falar que tem dinheiro em caixa. É mentira”, dise o parlamentar.

Outro posicionamento de Salvador contrário a Prefeitura foi em relação ao gasto milionário com os radares na cidade. “Olha, praticamente todos que têm carro no município já receberam uma multa”.

O vereador afirmou ter sido contra a implantação de radares em Taubaté como medida para a redução da velocidade, porque acredita que é apenas uma forma de o Executivo arrecadar mais.

Além disso, Salvador Soares mencionou que apresentou requerimentos à Prefeitura, pedindo a anistia de juros e multas para que tem dívidas com o município. Ainda foi contra a implantação da taxa de iluminação pública.

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A vereadora Vera Saba (PT), que preside a comissão especial de estudos de combate à violência e criminalidade contra criança e adolescente do município, pontuou as ações do grupo.

“Pedimos a revitalização das quadras, o período integral no processo educacional, para tirar as crianças das ruas. Buscamos ajuda dos escoteiros, do Cavex (Comando de Aviação do Exército) e do 5º Batalhão de Polícia Militar. Fizemos inúmeras visitas, buscamos a Fundação Casa e todos os órgãos que têm envolvimento no combate à criminalidade”, disse.

O próximo passo, segundo Vera, deverá ser a realização de uma pesquisa científica por uma instituição especializada.

A Procuradoria Jurídica da Casa deu parecer favorável à contratação, e a vereadora frisou a importância de incluir no orçamento o investimento, para descobrir a origem da criminalização junto à criança e adolescente e propor ações de combate. “É investimento, não é gasto”, reforçou Vera.

“Eu não gostaria de encerrar o mandato de vereadora sem concluir um trabalho tão importante”, continuou.

Agradecimentos A parlamentar agradeceu a todos que fizeram um tra-

balho sério durante o ano, incluindo os servidores da Casa. Ela destacou a participação ativa dos parlamentares do município. “Nós desenvolvemos um trabalho muito sério, todos os vereadores desta Casa.”

Entre os agradecimentos reservados à última fala do ano na tribuna, Vera agradeceu ao deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV), que enviou um cartão de Natal e ano novo aos vereadores, e cumprimentou o presidente Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB).

“Conduziu a presidência com muita responsabilidade, enfrentando obstáculos e conflitos. Desenvolveu um trabalho sério na questão de acessibilidade”, elogiou.

Vera aproveitou para fazer um apelo ao presidente Digão: pediu a divulgação, em áudio, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Casa, antes do fechamento do mandato, para que deficientes visuais possam ser incluídos e tomar conhecimento das leis. “A Lei Orgânica é a Constituição da cidade, é a base do conhecimento do cidadão.”

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Carlos Peixoto aguarda atendimento de várias melhorias

Alexandre Villela conquista R$ 121 mil para recuperação de parques O vereador Alexandre Villela (PMDB) anunciou que foi liberada, dia 24, pelo Governo Federal, emenda do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) no valor de R$ 121 mil, para aplicação no Horto Municipal e parques de Taubaté.

“Essa verba é uma antiga reivindicação nossa ao deputado e saiu agora. Formos a Brasília para cobrar, porque a luta do vereador não é só fiscalizar, mas buscar verbas para a cidade”, analisou Alexandre.

De acordo com o vereador, o Horto poderia ser um lugar melhor se não fosse a falta de infraestrutura, tanto para abrigar os animais quanto para recepcionar visitantes.

Ele mostrou fotos dos parques Monteiro Lobato e do Jardim das Nações e indicou o investimento do recurso nesses parques, “que não têm infraestrutura necessária por falta de investimentos, não porque a Prefeitura não quer investir, mas necessita de verbas externas para auxiliar”.

Dengue Alexandre Villela disse que a cidade corre risco de epidemia de dengue e cobrou ação enérgica da Prefeitura. Disse que há bairros em que o índice larvário é preocupante, o dobro do aceitável. “Esperamos que não tenhamos a epidemia,

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mas os dados são preocupantes.”

Manutenção Por meio de fotos, Alexandre Villela demonstrou melhorias promovidas nas praças Yonezawa, no Areão, e Tenente Adhemar Ramos Nogueira, no Parque Ipanema, a partir de requerimentos apresentados por ele.

“A situação era complicada, havia muita sujeira, as crianças não conseguiam usar os brinquedos, e a gente espera que continuem mantendo a limpeza, para que animais peçonhentos na apareçam.”

Outra solicitação do vereador, atendida pela Prefeitura, foi a instalação de bloqueios para motos na passarela ao lado do banco Santander, na avenida Independência, “para resguardar a vida das pessoas”.

Alexandre sugeriu o recapeamento das ruas da Chácara Silvestre, muitas intransitáveis devido aos buracos, e manutenção dos brinquedos na praça Santa Terezinha. “É o principal ponto de encontro da família, mas a situação está desconfortável para quem vai à praça.”

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Vários requerimentos enviados pelo vereador Carlos Peixoto (PMDB) receberam resposta positiva da Prefeitura de Taubaté quanto ao atendimento pelos setores responsáveis. É o caso, por exemplo, de melhorias para o Jardim Ana Rosa. Ele quer a revitalização da praça dos Companheiros, na rua da Liberdade. Segundo a Secretaria de Serviços Públicos, estão previstas a limpeza, a pintura e a troca das lâmpadas.

Para a quadra da mesma via, o parlamentar recebeu informação de que será efetuada a troca das lâmpadas.

Já a pintura da quadra e a revitalização do playground serão providenciadas as medidas necessárias.

As quadras de esportes dos bairros Areão e Parque Aeroporto, de acordo com o prefeito, também receberão melhorias, após levantamento das necessidades.

Estiva e Vila Rica Carlos Peixoto reivindicou ainda várias melhorias para os bairros Estiva e Vila Rica, como poda de árvores em vários pontos da avenida Voluntário Benedito Sérgio, onde fios e telhados das residências correm risco de cair em frente ao nº 182, por exemplo. Reparos na calçada, também em frente ao nº 182, devem ser feitos pela administração

porque há diversas rachaduras e desnível, situação que tem provocando acidente com pedestres.

A colocação de lombofaixa para pedestres na Voluntário, altura dos números 154 a 164, conforme pedido de moradores, não será possível, de acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, por não atender aos requisitos da Resolução nº 495/2014, mas será implantada sinalização vertical e horizontal e será reforçada a fiscalização no local.

Para a avenida Vila Rica, indicou a necessidade de limpeza geral da praça.

COI Carlos Peixoto sugeriu a colocação de uma câmera do COI na praça Monsenhor Evaristo Campista César, no Parque Tabaeté.

Ele disse que há um grande número de desocupados e usuários de entorpecentes, que utilizam as proximidades para o consumo e venda de entorpecentes.

“A situação vem causando incômodo, além de deixar os moradores inseguros em transitar pelo local, principalmente à noite”, explicou o parlamentar.

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Carbonne participa de inauguração de quadra no Água Quente

Projeto de Diego Fonseca exige arborização em novas habitações O vereador Diego Fonseca (PSDB) apresentou na Câmara de Taubaté projeto de lei obrigando a apresentação de proposta de arborização urbana nos novos empreendimentos habitacionais financiados com recursos públicos ou privados.

De acordo com o texto, a liberação para execução do empreendimento habitacional está condicionada à apresentação do projeto de arborização urbana.

O projeto deve ser custeado pelo empreendedor e deve conter questões técnicas básicas de plantio e parâmetros sobre arborização, respeitando a legislação e normas técnicas específicas. Para ser considerado instalado, o projeto deve passar por vistoria de aprovação de instalação realizada pelo órgão ambiental.

Diego Fonseca disse que a arborização urbana exerce função ecológica, “melhorando o meio ambiente urbano, inclusive esteticamente, uma vez que embeleza as vias públicas e, por consequência, a cidade e o Estado”.

O parlamentar citou, entre as contribuições, a melhoria da qualidade do ambiente urbano, a purificação do ar pela fixação de poeiras e gases tóxicos e pela reciclagem de gases

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por meio do mecanismo fotossintético, pela retenção de umidade do solo e do ar e pela geração de sombra.

Com isso, segundo ele, evita-se que os raios solares incidam diretamente sobre as pessoas.

Diego citou a influência do balanço hídrico, favorecendo infiltrações da água no solo e provocando evapotranspiração mais lenta.

“A urbanização urbana também serve de abrigo à fauna, propiciando maior variedade de espécies e influenciando positivamente para o equilíbrio das cadeias alimentares e diminuição de pragas e agentes vetores de doenças”, destacou Diego.

Na justificativa, o parlamentar citou que muitos são os problemas causados pelo confronto de árvores inadequadas com equipamentos urbanos, como fiações elétricas, encanamentos, calhas, calçamentos, muros e postes de iluminação. “Estes problemas são muito comuns de serem visualizados e provocam, na maioria das vezes, um manejo inadequado e prejudicial às árvores.”

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Em novembro, o vereador Douglas Carbonne (PCdoB) realizou um evento de inauguração da quadra poliesportiva no bairro Água Quente. O espaço foi revitalizado, e diversas atrações foram apresentadas à comunidade.

O objetivo do evento foi valorizar o bairro com atividades para as crianças, por meio da conscientização do ambiente social. As crianças tiveram oportunidade de cuidar da área verde da praça, plantando mudas.

Douglas parabenizou os moradores pelo trabalho e pela luta para revitalizar a praça.

Vendo a luta diária dos moradores do bairro contra o tráfico, o vereador destacou que a venda e o consumo de drogas cresce a cada dia, e as maiores vítimas são crianças e adolescentes.

Com as ações humanizadas, a intenção é inibir a entrada dos jovens nesse mundo.

“A praça era um espaço abandonado, e quero agradecer às Secretarias de Esportes e de Obras, que ouviram o apelo da população e revitalizaram o espaço.”

Educação Sobre o processo seletivo de professores, que não contempla os eventuais, Douglas Carbonne pediu à secretária de Educação, Edna Chamon, não deixar a educação entrar em “caos”

por “falta de planejamento”.

“Não pode deixar acontecer isso de novo em 2016.

Os alunos ficaram sem aula, e pessoas despreparadas, sem qualificação, estavam tomando conta deles nas salas de aula. Não vamos esperar a bomba estourar.”

Douglas enfatizou que aguarda outro processo seletivo para eventuais, pois, segundo ele, as crianças sofrerão os prejuízos educacionais. “Mais uma vez a falta de planejamento na Secretaria coloca em risco a educação dos alunos.”

UPA No dia 10 de dezembro o PA (Pronto Atendimento) da Gurilândia fechou para a remoção de equipamentos, que serão transferidos para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24 horas San Marino.

Há muito tempo Douglas cobra a inauguração da unidade. Ele ressaltou que o Pronto Atendimento da Gurilândia está em “péssimas condições”. A inauguração da UPA será no dia 17 de dezembro, e o PA voltará a funcionar como um posto de saúde normal.

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Jeferson reafirma pedido para criação de Conselho de Ética

Pela terceira sessão consecutiva, o vereador Jeferson Campos (PV) pediu a formação de um Conselho de Ética na Casa. Ele insiste no pedido para que se investigue uma denúncia de possível envolvimento ilícito de alguns vereadores com lobistas, com a intenção de facilitar a doação de áreas industriais.

“Há aquela suposta gravação de um suposto empresário, que veio a está casa e supostamente falou com não sei quem para contar que, supostamente, alguns vereadores receberam dinheiro”, disse. “Ficou o dito pelo não dito, mas a imprensa malhou todo mundo. A impressão que se tem é que o processo não anda aqui”, completou.

De acordo com o que foi noticiado pela imprensa, a lista de políticos envolvidos incluía cinco parlamentares em exercício no ano de 2012, porém, apenas três foram reeleitos. Em 2013, Jeferson foi reeleito e assumiu o terceiro mandato consecutivo. Porém, ele garante que não tem medo de apurar o caso, pois, não está envolvido.

“Vou até o final com essa investigação, porque a minha história não vai ser manchada com algo que supostamente alguém falou.

A gente tem que tirar isso a limpo. Eu não tenho medo

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João Vidal incentiva comércio na região central

dos fatos, não tenho medo da verdade. Não gosto de mentira e nem de suposição”, afirmou o vereador.

Para ele, uma denúncia como essa pressiona toda a Casa, pois, a mídia generaliza e coloca todos os parlamentares no mesmo “balaio”. “Nós temos que apurar essa situação, pois, se isso não for verdade, eu entendo que essa história criada não deixa de ser mau-caratismo!”, enfatizou.

Astrofísica O vereador apresentou moção de aplausos aos estudantes Breno Casemiro Lorena Rios dos Santos e Giovanna Ramon Luiz Neto, alunos do 9º ano do ensino fundamental da EMEIF Sargento Everton Vendramel de Castro Chagas. A dupla conquistou o primeiro lugar em um concurso promovido pelo Laboratório Nacional de Astrofísica. “É importante destacar todo o trabalho que é feito pela escola, pela direção e, em especial, pelo professor Felipe Machado dos Santos, que vem trabalhando essa questão de astrofísica desde o ano passado”, declarou.

Fale com o vereador 3625-9507 / 9533 / 9590 www.professorjeferson.com.br Twitter: @vrjeferson Facebook: /jefersoncampos.vereador vrjeferson@camarataubate.sp.gov.br

O vereador João Vidal (PSB) comentou sobre a importância de investimentos no comércio, especialmente no centro de Taubaté, como uma forma de inovar e de enfrentar a crise.

Ressaltou que Taubaté é uma cidade polo, e que o comércio gera mais de 30 mil empregos.

O parlamentar informou que os números de economistas indicam que investir no comércio de cidades como Taubaté pode ajudar a enfrentar a crise econômica pela qual o passa o país.

Vidal considerou que o poder público em Taubaté pouco tem feito para o setor comercial, especialmente do centro, que não é foco de investimento e principalmente em época de Natal.

“O centro está feio, deteriorado, poluído. A poluição visual é muito grande”, disse Vidal, que avaliou que as mudanças do trânsito no centro deslocaram o fluxo de pedestres, de pessoas que utilizam ônibus, desfalcando o movimento em algumas lojas.

Vidal disse que tem atuado nesse sentido em alguns pontos, como iluminação para o Natal. Juntamente com o Sincovat (Sindicato do Comércio Varejista) conseguiu eletricistas, cedidos por uma grande empresa de Taubaté, para ajudar na

instalação de lâmpadas de iluminação de Natal para as lojas.

O vereador exibiu um vídeo, por meio da TV Câmara, mostrando a instalação das luzes natalinas.

“Essa é uma história que eu e o Vidal estamos conversando há algum tempo.

Ele conseguiu uma mão de obra gratuita para colocação das lâmpadas de led e o lojista só daria o material e ligaria na energia elétrica”, disse o empresário e representante do Sincovat (Sindicato do Comércio Varejista de Taubaté), Claudio Testa.

Visita Vidal mostrou imagens de visita do vice-governador, Márcio França, à Região Metropolitana do Vale do Paraíba.

França participo de reunião com prefeitos, na qual Vidal esteve presente.

Segundo o vereador João Vidal, o vice-governador deu uma injeção de ânimo nos prefeitos, “dizendo que na crise enquanto muitos choram, alguns estão vendendo lenço”, uma metáfora dizendo que a inovação é fundamental para enfrentar esse momento de crise.

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Nunes Coelho evidencia trabalho de reciclagem de Presidente Prudente

Joffre Neto sugere mudança em pontos de embarque na rodoviária velha O vereador Joffre Neto (PSB) recebeu sugestão dos usuários do transporte público de Taubaté, que pediram o remanejamento dos pontos de embarque de ônibus na rodoviária velha.

O parlamentar encaminhou requerimento à Prefeitura para oficializar a proposta dos munícipes.

A intenção é que os veículos que sirvam a mesma região da cidade, como as linhas Quiririm e Cecap, por exemplo, tenham os pontos de embarque transferidos para o mesmo lado da plataforma do Terminal Rodoviário Urbano. A ideia engloba outras linhas que sirvam localidades situadas no mesmo rumo da via principal do trajeto.

“Tal medida permitiria ao passageiro embarcar no primeiro coletivo que partisse, desde que servisse ao seu destino”, argumentou o vereador.

“Oferecer condições confortáveis aos usuários do transporte público é fundamental em nossa sociedade, porque muitos dependem dele para a maioria de suas atividades cotidianas”, completou.

Abrigos Joffre Neto foi procurado por moradores da Vila Areão, que reclamaram do estado de conservação de dois abrigos de ônibus localizados próximos aos nú-

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meros 315 e 621 da avenida Santa Cruz do Areão. Os dois abrigos são de concreto e necessitam de manutenção por parte da Prefeitura.

Da mesma maneira, o parlamentar recebeu reclamações dos moradores da Chácara do Visconde sobre a existência de apenas dois abrigos de ônibus na avenida Vila Rica.

“Realmente desgosta o usuário ter que aguardar a chegada de um ônibus em condições desconfortáveis, ou ter que esperar em pé, com criança de colo ou com dificuldades de mobilidade, como no caso de alguns idosos”, justificou Joffre.

Estacionamento O vereador solicitou à administração municipal a regulamentação do estacionamento de veículos em corredores de ônibus na região central, pois, os motoristas que precisam transitar com os coletivos por essas vias estão encontrando dificuldades.

Os carros particulares estacionam nos dois lados dessas ruas, principalmente nos fins de semana, o que dificulta a circulação dos ônibus.

Fale com o vereador 3625-9512 / 9536 / 9579 Twitter: @joffreneto Facebook: /joffreneto joffreneto@hotmail.com

O vereador Nunes Coelho meio ambiente”, disse Diego.

(PRB), em defesa do meio Nunes considerou que ambiente, ressaltou a neces- essa atitude de Presidente sidade de zelar pela limpeza Prudente deve ser seguida das ruas em Taubaté. pelos demais municípios. “É Em vídeo exibido pela isso que nossos governantes TV Câmara, mostrou sua precisam fazer em Taubaté. passagem por Presidente Isso que é inclusão social, Prudente (SP), onde vialém de ajudar as pessoas a sitou a Cooperlix (Coosobreviver, traz uma qualiperativa de Reciclagem), dade de vida melhor.” que faz a reciclagem no Explicou que a Prefeitumunicípio. ra de Presidente Prudente “A reciclagem é feita no paga o aluguel do prédio, antigo lixão, as pessoas que onde atua a Cooperlix, além trabalhavam de adquirir foram acoequipamenlhidas pela tos neces“São aproximadamente 100 cooperativa, sários para trabalhadores que tiram seu e hoje são o trabalho sustento da reciclagem. Entre aproximadaser deseneles é vendido o produto mente 100 volvido. O recolhido e reciclado, mais a trabalhaExecutivo complementação do Executivo.” tem convêdores que tiram seu nio com a sustento da cooperativa reciclagem”, contou. e repassa para a empresa de De acordo com a direção reciclagem um valor de R$ da Cooperlix, o subsídio 100 mil. mensal é de R$ 1.700. “É “Entre eles é vendido o isso que nós, como repreproduto recolhido e reciclasentantes do povo, temos do, mais a complementação que implantar em nossa do Executivo. Eles têm, encidade, pois vai contribuir tão, essa ajuda de R$ 1.700. com a limpeza do municíIsso é para mostrar o quanpio”. to podemos trabalhar em Para um dos coopefavor da população.” radores que trabalha na reciclagem, essa postura do município é de grande Fale com o vereador importância. “A nossa qua3625-9506 / 9553 / 9580 lidade de vida melhorou, vrnunescoelho@camarataubate. temos condições melhores sp.gov.br de trabalho, e se trata de um Twitter: @NunesCoelho10 Facebook: /nunescoelho10 benefício para nós e para o

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Bilili recebe novo título na região, agora em São Luiz

Mais uma honraria foi concedida ao vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB). Na noite de quinta-feira, 10 de dezembro, a Câmara Municipal de São Luiz do Paraitinga fez uma homenagem ao parlamentar de Taubaté e, em uma sessão solene, entregou a ele o título de cidadão luizense.

A homenagem for prestada alguns dias depois do vereador Bilili receber a mesma honraria da cidade de Tremembé.

O título da cidadão de São Luiz foi possível após decreto legislativo do vereador Marco Antônio dos Santos, aprovado pelo plenário.

Na cerimônia estavam presentes parlamentares da Casa legislativa de São Luiz, autoridades da cidade e de Taubaté, além de amigos e parentes de Bilili.

O vereador de Taubaté lembrou de cidadãos luizenses, como o compositor Elípídio dos Santos e o médico sanitarista Oswaldo Cruz, e ressaltou as belezas das trilhas, águas e fazendas da cidade.

No discurso, Bilili agradeceu a homenagem e disse estar feliz e honrado por fazer parte, oficialmente, de um “povo corajoso e feliz, como todos luizenses”.

As horarias concedidas ao vereador durante todo o mandato têm demons-

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Luizinho da Farmácia quer limpeza e dedetização no Cemitério trado interesse dele não apenas com os moradores de Taubaté, mas também com todos do Vale do Paraíba.

Remissão de IPTU Uma das principais conquistas dos taubateanos, este ano, foi a aprovação do plano de isenção de multas e juros do IPTU (Imposto Sobre Propriedade Territoria Urbana), por parte da Prefeitura.

O vereador Bilili disse que já se manifestava em defesa do povo desde os primeiros dias de mandato e o pedido para a remissão de parte da dívida já tinha sido feito pelo parlamentar em 2014, por meio de requerimento.

A proposta também foi defendida por diversas vezes pelo vereador na tribuna da Câmara e em várias reuniões com os parlamentares e com o prefeito Ortiz Junior (PSDB).

Com a proposta em prática, o vereador espera que os moradores da cidade tenham a oportunidade de regularizar a situação com a Prefeitura e que o município possa recuperar valores da dívida ativa.

Fale com o vereador 3625-9503 / 9539 / 9582 Facebook: /bilili.deangelis http://bililidiangelis.blogspot.com vrbilili@camarataubate.sp.gov.br

O vereador Luizinho da Farmácia (PROS) apresentou na Câmara de Taubaté requerimento solicitando corte de mato, limpeza e dedetização da parte interna do Cemitério Municipal, especialmente na parte que dá fundos para o IML (Instituto Médico-Legal).

A sugestão para essas ações foi feita ao parlamentar por moradores das áreas próximas ao Cemitério, “que estão apavorados com a quantidade de insetos, principalmente baratas que invadem suas residências”, contou Luizinho, que anexou fotografias ao documento para mostrar o estado em que se encontra o local.

Luizinho da Farmácia disse que o acúmulo de mato e a sujeira, além da infestação dos insetos, “trazem resíduos que põem em risco a saúde dos moradores”.

O parlamentar pontuou também que o mato alto é local propício para que marginais façam uso e venda de entorpecentes.

Saúde Sobre o procedimento para atendimento odontológico na rede de saúde do município, a Secretaria de Saúde informou ao vereador Luizinho que todos os munícipes têm direito a ter acesso ao tratamento odontológico na rede pú-

blica, devendo se dirigir à UBS (Unidade Básica de Saúde) mais próxima da sua residência, solicitando a marcação da consulta odontológica portando os cartões SUS ou SIM. Esse agendamento respeita a ordem de chegada dos pacientes, mas avalia casos prioritários, segundo informação do órgão municipal.

A resposta faz referência à crise econômica, ao informar que houve aumento de desemprego e, em consequência, “grande aumento na procura pelo agendamento com os dentistas da rede”.

A Divisão de Saúde Bucal da Prefeitura, ainda segundo a administração municipal, criou uma listagem de controle para os Pamos (Postos de Atendimento Médico e Odontológico) ou ESFs (Estratégias de Saúde da Família) que estão com grande demanda reprimida, e conforme as vagas são criadas, numa periodicidade trimestral, triagens são agendadas, e os munícipes têm o início dos tratamentos marcado.

Fale com o vereador 3625-9504 / 9534 / 9577 Twitter: @luizdafarmacia Facebook: /vereadorluizinho. dafarmacia

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Neneca indica várias reformas para Escola Emílio Amadei

Graça: “Vizinha Solidária” aumenta segurança e convício social

O vereador Luiz Henrique âmbito da saúde para os de Abreu “Neneca” (PDT) que ali frequentam”. enviou seis ofícios ao preManutenção urgente no feito de Taubaté, Ortiz Jupiso do estabelecimento, nior (PSDB), reivindicando que estufou e quebrou, faz melhorias na Escola Muparte da lista dos ofícios nicipal de Ensino Infantil enviados pelo vereador ao e Fundamental Emílio Executivo.

Amadei Beringhs, que fica Neneca argumenta que, na estrada Antônio de An- diante do problema, o logelis, 75, na Chácara São cal tornou-se um ponto Félix. bastante perigoso para os A primeira reivindicação funcionários, professores é pela colocação de cobere, principalmente, para os tura para alunos. promover Também As reivindicações foram levadas urgente a proteção ao vereador por pais de alunos se faz nedos alunos da unidade ao vereador: durante as cessária a cobertura na quadra, mestre de manutenção aulas de educação obras para acompanhar mutirão, bebedouros, física. Nereparos nas telhas estão entre os alertou o neca foi vereador, os pedidos procurado aparelhos por pais que não estão solicitaram a melhoria para funcionamento a contenproteger seus filhos do sol. to, “dificultando para os Outro pedido é a dealunos o simples gesto de signação de um mestre de tomar água”, apontou o obras para orientar os traparlamentar. balhos que serão realizados Por último, o vereador na escola em mutirão pelos Neneca requereu a poda pais. das árvores que estão avanA orientação do mestre çando para dentro do tede obras é necessária para lhado da escola. As árvores que eles realizem um bom estão em estado precário, serviço e não desperdicem podendo causar danos ao material. prédio e aos alunos, afirNeneca indicou a neces- mou o parlamentar. sidade de reparos nas telhas que estão desalinhadas, facilitando a entrada de Fale com o vereador pombos e pássaros na parte 3625-9594 / 9595 / 9596 interna, “o que gera malevereadorneneca@gmail.com fícios ao local e perigos no Facebook: /vereadorneneca

No dia 15 de abril deste ano, a vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB) enviou requerimento ao prefeito de Taubaté, sugerindo a implantação, nos bairros, do programa “Vizinhança Solidária”. Na época, o prefeito informou que a proposta foi encaminhada à Secretaria de Segurança Pública Municipal para conhecimento e manifestação.

Depois de analisar a proposta, a resposta da Prefeitura chegou à Câmara no início de dezembro. Segundo o secretário de Governo, Eduardo Cursino, o programa já foi implantado pela 1ª Companhia do 41º BPM de Santo André, e que “foi uma ótima ferramenta contra a criminalidade na região de Santo André”.

Ainda segundo Cursino, a adoção do programa, no entanto, dependente da Polícia Militar em parceria com o Conseg (Conselho de Segurança) de Taubaté.

A Vizinha Solidária foi sugerida à vereadora por munícipes, pois é um programa que promove a interação entre as pessoas, além de aumentar a segurança pública, “criando um sentimento de reciprocidade de obrigações e interesses, tanto entre os cidadãos como entre estes e os órgãos de segurança”.

“A solidariedade entre vizinhos pode vir a ser uma

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ferramenta facilitadora do policiamento preventivo eficiente e eficaz, objetivando reduzir os indicadores criminais.”

A assessoria informou que a vereadora enviará ofício ao comando da Polícia Militar para viabilizar o programa.

Artesanato Outra proposta da vereadora Graça é a realização de feira de artesanato, nos finais de semana, nas praças Monsenhor Silva Barros (Praça da Eletro) e Parque Dr. Barbosa de Oliveira. De acordo com informação prestada pelo secretário de Governo, Eduardo Cursino, o município disponibilizará os espaços nas duas praças.

Segundo a vereadora, o objetivo da feira “é expor e comercializar os materiais produzidos pelo Grupo de Artesãos de Taubaté”.

Graça argumentou que a feira é uma maneira de valorizar a cultura local, “possibilitando aos artesãos a terem sua renda”.

A feira, avaliou a parlamentar, dá maior visibilidade para os profissionais e seus produtos.

Fale com a vereadora 3625-9516 / 9541 / 9584 www.vereadoragraca.com.br Twitter: @vrgraca Facebook: /vereadoragraca vrgraca@camarataubate.sp.gov.br

CÂMaRa MUnICIPaL DE TaUBaTÉ 11.dezembro.2015

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Projeto de Gorete inclui língua de sinais como disciplina nas escolas A inclusão de libras (língua brasileira de sinais) na grade curricular das escolas privadas e municipais de Taubaté foi proposta pela vereadora Maria Gorete Toledo (DEM), por meio de projeto, que está em tramitação na Câmara Municipal.

O projeto de lei sugere que o ensino de libras seja obrigatório para alunos da educação infantil ao ensino fundamental, sejam eles surdos ou não, matriculados nas instituições privadas e públicas de ensino. Também prevê o acesso dos pais de alunos com deficiência auditiva na instituição, já contemplado na Lei Federal 10.436/2002.

Na propositura, Gorete explica que libras é a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

Libras, segundo a vereadora, é uma língua, assim como o português, e por lei é a primeira língua da pessoa surda, portanto “é necessário ensinar essa língua, para a inclusão e interação da pessoa surda na sociedade”.

“Nesse aspecto é importante universalizar seu

BoLETIM LEGIsLaTIVo 984

Noilton aponta necessidade de manutenção de calçada e luminária ensino, o poder público pode e deve fazê-lo. Essa lei permitirá a comunicação, a informação e a educação das pessoas surdas”, completou.

Cristo Folia Outro projeto de Gorete inclui no calendário oficial de datas e eventos do município a solenidade denominada Cristo Folia, realizada anualmente pela Diocese de Taubaté.

O dia do evento é o sábado que antecede o Carnaval.

A proposta prevê o apoio da Prefeitura, autorizando, inclusive, o uso de espaços e bens públicos para a sua realização pela comunidade.

Cristo Folia é um evento voltado à juventude. A sua inspiração nasceu no final do ano de 2012 “com o intuito de levar os jovens a viver uma experiência extraordinária”, disse Gorete, informando que o projeto tem três características fundamentais: conscientização, celebração e evangelização.

Em 2013, a primeira edição reuniu cerca de 200 jovens; no ano seguinte, mais de 500 participaram do evento, e este ano, calculou-se a presença de 800 jovens.

Fale com a vereadora 3625-9591 / 9592 / 9593 vrgorete@camarataubate.sp.gov.br Facebook: /gorete.toledo

Por meio de três requericom segurança”. mentos enviados ao prefeito “É dever da adminisde Taubaté, Ortiz Junior tração pública zelar pelo (PSDB), o vereador Noilton bem-estar dos munícipes”, Ramos (PSD) apontou a afirmou Noilton nos docunecessidade de manutenção mentos enviados à Prefeituem luminárias nos bairros ra de Taubaté.

Parque Santo Antonio e no Dengue Jardim Baronesa.

O vereador envio ofício à Segundo o parlamentar, Prefeitura de Taubaté, dana luminária instalada na do conhecimento de denúnrua Martin cia que receLuther King, beu de um “É dever da administração em frente munícipe, de pública zelar pelo bem-estar ao número possível foco 583 (Parque do mosquito dos munícipes” Santo AnAedes aegypti tonio), traz na rua Pedro insegurança aos moradores, Pinto Alves nº 123, no bairconforme relato que ouviu ro Barreiro. durante visita ao bairro.

Segundo Noilton Ramos O mesmo problema é explicou no documento, na encontrado nas luminárias via pública há lonas, calhas dos postes de iluminação e barril com água parada. pública da rua Expedicio“O grande número de nário Benedito de Moura, casos de dengue fez com a partir do número 600, no que as pessoas passassem Jardim Baronesa, de acordo a se preocupar mais. Água com o vereador. parada incomoda, sendo Noilton Ramos relatou o mosquito Aedes aegypti que nessa via pública já o transmissor do vírus da ocorreram diversos assaltos dengue, chikungunya e nas residências devido à fal- zika”, alertou. ta de iluminação eficiente.

Noilton Ramos requereu Limpeza e manutenção providências urgentes quanda calçada da rua Maria José to à vistoria que deve ser da Cruz, no Jardim Barone- feita pelos agentes de comsa, é a terceira reivindicação bate à dengue. do vereador Noilton, pois a mesma encontra-se intransitável.

Fale com o vereador Para o parlamentar, o governo “deve proporcionar 3625-9509 / 9531 / 9574 noiltonramos@gmail.com condições aos pedestres de Facebook: /noiltonsilvestreramos. ramos transitar sem obstáculos e

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camarataubate

Lei de Paulo Miranda denomina Centro Cultural Toninho Mendes O vereador Paulo Miranda (PP) participou, no dia 1 de dezembro, da reinauguração do Central Cultural Antonio Mendes da Silva, artista plástico que deu nome ao órgão da Prefeitura situado na praça Cel. Vitoriano, 1, centro.

Toninho Mendes, como era conhecido o artista plástico, recebeu o nome do espaço cultural por meio da Lei nº 4936/2015, de autoria de Paulo Miranda.

Ao apresentar o projeto para essa finalidade, o vereador, disse que Toninho Mendes foi um dos maiores artistas plásticos de Taubaté. Foi discípulo de Mestre Justino, considerado um dos maiores talentos artísticos da região.

As obras de Toninho podem ser vistas em painéis expostos pela cidade, um deles na Câmara Municipal.

O artista judou Mestre Justino a pintar vários murais em prédios públicos, bem como foi o responsável pelas restaurações de várias destas obras.

A denominação do Central Cultural, segundo Paulo Miranda, é uma forma de perpetuar o nome deste “importante artista na história de Taubaté”.

Aos 18 anos, Toninho Mendes começava a despontar com seus dotes artísticos, tendo aulas com Justino, a quem considerava

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A vereadora Gorete foi à tribuna na sessão do dia 30 para se defender de um boato colocado na internet envolvendo o seu trabalho e o Mercado Municipal.

2.696 Pessoas alcançadas

“Portinari do Vale”. Com a morte de Justino, Toninho Mendes restaurou as obras de seu mestre.

Além de artista plástico, ele é autor de oito livros.

Faleceu em abril do ano passado.

Iluminação Paulo Miranda encaminhou ofícios à Prefeitura de Taubaté, para que seja revitalizada a iluminação pública no entorno do posto de saúde do residencial Cecap I. O vereador observou que na via do posto de saúde existem diversas lâmpadas da queimadas, daí a necessidade de, “com a máxima urgência”, fazer a substituição das mesmas para trazer mais segurança à região.

Limpeza Outra reivindicação do vereador Paulo Miranda é a execução de limpeza do pátio do 2º Distrito Policial, localizado no bairro Estiva.

Ele conta que o mato está muito alto e que isso atrai ratos, insetos e animais peçonhentos. Pediu urgência na limpeza do local, para proporcionar maior um melhor aspecto.

Fale com o vereador 3625-9603 / 9604 / 9605 vrpaulomiranda@camarataubate. sp.gov.br

camarataubate

Rodrigo de Oliveira curtiu seus Tweets Selo “Imóvel sem dengue” é instituído em Taubaté - http://zip.net/bvsw83

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Nova sede da Polícia Científica é inaugurada em Taubaté https://goo.gl/VGTfdv

17 Visualizações | Agenda legislativa | 14 | Segunda 14h30 Sessão ordinária

15 | Terça

9h Sessão extraordinária

16 | Quarta

17 | Quinta

18 | Sexta

Sujeito a alterações

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 3.000 exemplares Gerência de Comunicação GEREnTE DE CoMUnICaÇÃo: Miguel Kater Assessoria de Imprensa assEssoR DE IMPREnsa: Luiz Carlos Batista REPÓRTEREs: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago EsTaGIáRIos: Elen Cristina Silva Reis, Letícia Domingues, Luiz Henrique, Matheus Felizari e Thiago Giacomini

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

MEsa 2015 PREsIDEnTE: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 1º VICE-PREsIDEnTE: Alexandre Villela Silva (PMDB) 2º VICE-PREsIDEnTE: José Antonio de Angelis (PSDB) 1º sECRETáRIo: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º sECRETáRIo: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PMDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Jeferson Campos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), Joaquim Marcelino Joffre Neto (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (PRB), Luiz Gonzaga Soares (PROS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Noilton Silvestre Ramos (PSD), Pollyana Fátima Gama Santos (PPS), Salvador Soares de Melo (PT) e Vera Lucia Santos Saba (PT).

CÂMaRa MUnICIPaL DE TaUBaTÉ 11.dezembro.2015

Atos oficiais Sessão 179ª SESSÃO ORDINÁRIA 14.12.2015 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores Joffre Neto, PSB Nunes Coelho, PRB José Antonio de Angelis, PSDB Luiz Gonzaga Soares, PROS Luiz Henrique Neneca, PDT Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSB Gorete, DEM Noilton Ramos, PSD Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, PP Pollyana Gama, PPS Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos.

ORDEM DO DIA ITEM 1 Eleição para renovação da Mesa da Câmara Municipal de Taubaté para a Sessão Legislativa de 2016.

ITEM 2 Eleição para renovação das Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa de 2016.

EXPLICAÇÃO PESSOAL Rodrigo Luis Silva, PSDB Salvador Soares de Melo, PT Vera Lucia Santos Saba, PT Alexandre Villela Silva, PMDB Carlos Peixoto, PMDB Diego Fonseca Nascimento, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Jeferson Campos, PV João Vidal, PSB Plenário Jaurés Guisard, 8 de dezembro de 2013.

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente 129ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 15.12.2015 CONVOCAÇÃO Fica a Câmara Municipal de Taubaté con-

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vocada para reunir-se em Sessão Extraordinária, no dia 15 de dezembro de 2015, terça-feira, às 9 horas, para deliberação das seguintes matérias:

cio de 2016.

– Há cento e trinta emendas.

Plenário Jaurés Guisard, 11 de dezembro de 2015.

ITEM 1 Discussão e votação única do Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 62/2015, de autoria do Vereador Carlos Peixoto, que dispõe sobre o Programa de incentivo ao cultivo das plantas “Citronela” e “Crotalária”, como método natural de combate à dengue no Município de Taubaté, e dá outras providências.

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 180/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 4.994, de 9 de junho de 2015, retificando as medidas da área doada à empresa Aerobrás Indústria Aeronáutica Brasileira Ltda.

ITEM 3 Continuação da 1ª votação do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o parcelamento de débitos da Universidade de Taubaté com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – IPMT, decorrentes da Lei Municipal nº 3.372, de 30 de maio de 2000.

– Há três emendas.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 215/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Balé da Cidade de Taubaté, institui o Bolsa Balé da Cidade e dá outras providências.

– Há uma emenda.

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 217/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a transferência de recursos à Fundação Dom José Antônio do Couto.

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 205/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Executivo Municipal, do Instituto de Previdência do Município de Taubaté – IPMT e da Universidade de Taubaté e suas Fundações para o exercí-

130ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 15.12.2015 CONVOCAÇÃO Fica a Câmara Municipal de Taubaté convocada para reunir-se em Sessão Extraordinária, logo após o término da 129ª Sessão Extraordinária, para 2ª discussão e votação das matérias que forem aprovadas na referida sessão legislativa.

Plenário Jaurés Guisard, 11 de dezembro de 2015.

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente

Resolução RESOLUÇÃO Nº 196/2015 Projeto de Resolução nº 13/2015 Autoria: Vereador Rodrigo Luis Silva Inclui dispositivos na Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, para regulamentar a eleição da Comissão de Ética e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º O § 6º do artigo 44 da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 44. ... ... § 6º O disposto no § 3º não se aplica à eleição dos integrantes das comissões a que se referem os artigos 52-B, 64 e 71-A.” Art. 2º O artigo 64 da Resolução nº 11, de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 64. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Câmara Municipal por meio de Comissão Especial de Fiscalização Financeira e Orçamentária,

Câmara Municipal de Taubaté 11.dezembro.2015

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composta por cinco membros.”

Art. 3º A Resolução nº 11, de 1990, passa a vigorar acrescida da Seção VII ao Capítulo III do Título II, com a seguinte redação: “Seção VII Da Comissão de Ética Art. 71-A. A Comissão de Ética será constituída por 5 membros e 4 suplentes, eleitos para um mandato de 1 ano, durante a Sessão Solene de Instalação da Legislatura e na última Sessão Ordinária do ano.

Parágrafo único. Somente poderá integrar a Comissão de Ética o Vereador que não tenha sido apenado por infração disciplinar durante a legislatura.

Art. 71-B. A Comissão de Ética observará as normas regimentais das Comissões Permanentes quanto a organização interna, seu funcionamento, escolha do seu Presidente e Relatores. § 1º Os membros da Comissão de Ética, sob pena de desligamento e substituição após procedimento que assegure a ampla defesa e o contraditório, estarão sujeitos a observar o sigilo, discrição e comedimento, indispensáveis e inerentes ao exercício e à natureza de suas funções. § 2º Será desligado da Comissão de Ética, asseguradas a ampla defesa e o contraditório, o membro que não comparecer, injustificadamente, a três reuniões consecutivas ou não, bem como faltar, ainda que justificadamente, a seis reuniões, durante a sessão legislativa.”

Art. 4º Ficam revogados os artigos 18 e 19 da Resolução nº 139, de 6 de agosto de 2009.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 8 de dezembro 2015.

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente

A MESA DA CÂMARA

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 169/2015 PORTARIA N.º 166/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Cleusa Maria de Gouvêa Pereira, RG 6.616.404-7 SSP/SP e CPF/MF 737.665.938-20, para exercer o cargo público de Chefe de Gabinete - Padrão CC-VI, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador Salvador Soares de Melo, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 04 de janeiro de 2016.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 07 de dezembro de 2015.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Rodrigo Rodrigues Mello Castrezana, RG 39.465.898-X SSP/SP e CPF/ MF 411.247.088-63, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão CC-XIII, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Diego Fonseca Nascimento, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 11 de dezembro de 2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 8 de dezembro de 2015.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 170/2015

PORTARIA N.º 167/2015

PORTARIA N.º 164/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Suspender o expediente da Câmara Municipal de Taubaté nos dias 21, 22, 23, 24, 28, 29, 30 e 31 de dezembro de 2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 07 de dezembro de 2015.

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A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR, a pedido, Carlo Graco Cezario, RG 16.498.664-9 SSP-SP e CPF/MF 121.970.038-01, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão CC-XIII, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Diego Fonseca Nascimento, nos termos do artigo 105, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 7 de dezembro de 2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 7 de dezembro de 2015.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Rodrigo Rodrigues Mello Castrezana, RG 39.465.898-X SSP-SP e CPF/ MF 411.247.088-63, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Diego Fonseca Nascimento, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 11 de dezembro de 2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 8 de dezembro de 2015.

A MESA DA CÂMARA

Portaria

A MESA DA CÂMARA

PORTARIA N.º 165/2015

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: REVOGAR a Portaria nº 109, de 28 de maio de 2015, que instituiu a Comissão de Estudos do site da Câmara Municipal de Taubaté.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 7 de dezembro de 2015.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 168/2015

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Daniel Pereira dos Santos, RG 27.568.818-5 SSP/SP e CPF/MF 274.977.348-22, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Diego Fonseca Nascimento, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 11 de dezembro de 2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 8 de dezembro de 2015.

A MESA DA CÂMARA

Câmara Municipal de Taubaté 11.dezembro.2015

Boletim Legislativo 984

Ato

Segurança Pública Municipal.

Prefeito Municipal ATO Nº 22/2015

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO INCISO IV, DO ARTIGO 24, DA RESOLUÇÃO Nº 11, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990: RESOLVE: Art. 1º Ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias do Poder Legislativo: PROGRAMA

AÇÃO

7005 7005 7005 7005

2257 2257 2257 2257 TOTAL

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 31901100 31911301 33901400 33903600

VALOR 250.000,00 150.000,00 30.000,00 20.000,00 450.000,00

Art. 2º Fica anulada, parcialmente, para cobertura da suplementação de que trata o artigo 1º deste Ato, a seguinte dotação orçamentária: PROGRAMA

AÇÃO

7005

1077 TOTAL

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 44905200

450.000,00 450.000,00

A MESA DA CÂMARA

SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 1893/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre equiparação salarial dos dentistas da ESF com os demais dentistas da rede municipal de saúde.

Of. nº 1253/2015 Seguem as informações prestadas pela Prefeitura de Taubaté.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1894/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a regularização do núcleo habitacional denominado Granjas Bela Vista.

Of. nº 12532015 Encaminhamos cópia das informações prestadas pelo diretor do Departamento de Habitação.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1895/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre administração, manutenção e mantença do Mirante do Parque Três Marias.

Boletim Legislativo 984

Of. nº 1276/2015 O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal

VALOR

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 11 de dezembro de 2015.

Requerimento

REQUERIMENTO Nº 1901/2015, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito o nivelamento do pavimento asfáltico da Rua Comandante José Renato Cursino de Moura, próximo ao nº 320, Parque Aeroporto.

Of. nº 1277/2015 O local é sede da Defesa Civil, e a implantação de melhorias que se fizerem necessárias será solicitada às unidades competentes desta Prefeitura.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1896/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que notifique o proprietário do imóvel localizado ao lado do nº 566 da rua Amaralina, no Bonfim, para que proceda reforma da caixa de esgoto que se encontra danificada, ocorrendo vazamento de líquido e infiltrando no imóvel de nº 566 da rua.

Of. nº 1275/2015 A Secretaria de Planejamento solicitou à Divisão de Fiscalização de Obras Particulares a vistoria no local. Sendo de sua competência, procederá a notificação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1900/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que disponibilize imagens das câmeras do COI próximas ao viaduto da Rua Quatro de Março.

Of. nº 1270/2015 Segue DVD com possíveis imagens do ocorrido no dia 27 de agosto de 2015, entre 13h e 14h, no viaduto da Rua Quatro de Março, fornecido pela Secretaria de

REQUERIMENTO Nº 1903/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Secretário de Saúde que preste esclarecimentos sobre denúncia no Pronto-Socorro Municipal.

Of. nº 1270/2015 Encaminhamos cópia das informações prestadas pela Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1905/2015, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de postes com o conjunto ilumino-técnico em toda extensão da Rua Professora Escolástica Maria de Jesus.

Of. nº 1264/2015 A Secretaria de Serviços Públicos verificará a viabilidade de melhorias na iluminação para o local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1906/2015, de autoria do Vereador Leandro da Silva Fernandes - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito troca de abrigos de dois pontos de ônibus localizados no bairro Chácara Silvestre.

Of. nº 1271/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará a manutenção dos abrigos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1907/2015, de autoria do Vereador Leandro da Silva Fernandes - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a implantação de aparelhos de academia ao ar livre na área verde localizada no Conjunto Urupês.

Câmara Municipal de Taubaté 11.dezembro.2015

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Of. nº 1271/2015 Após vistoria efetuada pela Secretaria de Serviços Públicos foi constatada a existência de academia ao ar livre no Conjunto Urupês, contudo, a Secretaria analisará a proposta.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1908/2015, de autoria do Vereador Leandro da Silva Fernandes - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a formalização das orientações aos diretores das unidades escolares da rede municipal de ensino quanto à atuação dos professores eventuais.

Of. nº 1271/2015 A situação dos professores eventuais está amparada na Lei Complementar nº 363/2015, sendo que foi finalizada sua aplicação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1909/2015, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de placas indicando limite e fiscalização eletrônica de velocidade na Rua Walter Pereira de Faria, Jardim Mourisco.

Of. nº 1276/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana implantará a sinalização solicitada até a 1ª quinzena de novembro de 2015.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1910/2015, de autoria do Vereador Leandro da Silva Fernandes - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre o número de salas livres existentes da rede municipal de ensino de Taubaté.

Of. nº 1271/2015 Encaminhamos as informações prestadas pela Secretaria de Educação.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1911/2015, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito sinalização horizontal e reparo na iluminação pública no cruzamento entre as Ruas Edmundo Morewood, Dr. Quirino e a Travessa Monteiro Lobato.

Of. nº 1265/2015

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A solicitação vem sendo objeto de estudo por parte da Secretaria de Mobilidade Urbana da Prefeitura, que está elaborando projeto de sinalização. Implantação prevista para o final de novembro de 2015.

Quanto ao reparo na iluminação, a Secretaria de Serviços Públicos verificará a possibilidade de atendimento do pedido.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1912/2015, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito a construção de bolsão de estacionamento entre a Rua Dino Bueno e a Avenida Marginal, em frente ao Hospital Policlin.

Of. nº 1265/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que as praças devem ser preservadas, garantindo assim áreas verdes e permeabilidade do solo. A demanda de estacionamento no local é absorvida na própria via pública e em estabelecimentos particulares nas proximidades, licenciados para esses fins.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1913/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares Requer do Exmo. Sr. Prefeito que informe quais as providências que estão sendo tomadas e qual o prazo para regularização do Conjunto Habitacional Benedito Capeleto, e instalação dos hidrômetros individualizados nas respectivas unidades habitacionais.

Of nº. 1272/2015 De acordo com informações do Departamento de Habitação, a individualização dos registros de água no Benedito Capeleto deve ser formalizado junto à Sabesp, pelo próprio condomínio, bem como por meio de seu representante legal.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1914/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito Municipal esforços no sentido de instalar um braço de luz na viela localizada na Rua Dona Benta, altura do nº 1728, no bairro Gurilândia.

Of. nº 1272/2015 A Secretaria de Serviços Públicos verificará a possibilidade de atendimento do pedido.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1915/2015, de autoria do Vereador Leandro da Silva Fernandes - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito adequação da fiação na Rua José Jerônymo de Souza Filho com a Avenida Independência, Independência.

Of. nº 1271/2015 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos para adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1916/2015, de autoria do Vereador Leandro da Silva Fernandes - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito providências para a melhoria das vielas de ligação entre as ruas no Conjunto Urupês, no bairro Independência.

Of. nº 1271/2015 Após melhorias efetuadas pela Secretaria de Obras, a Secretaria de Mobilidade Urbana efetuará a instalação de barras junto aos acessos, de forma a impedir o trânsito de motociclistas.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1917/2015, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que reavalie o itinerário do ônibus da ABC Transportes, que trafegava pela Rua Palmira Aparecida de Moraes, Comerciários 2, e foi retirado.

Of. nº 1264/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana está reavaliando o itinerário da linha 7 – Rodoviária/ Vila Aparecida, para atendimento à Esplanada Santa Terezinha, CDHU e Comerciários 2.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1918/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito implantação de projeto de lei para a anistia e remissão de multa e juros relativos aos Tributos de IPTU e ISSQN. Of. nº 1324/2015 Seguem as informações prestadas pela Procuradoria Tributária, subordinada à Secretaria dos Negócios Jurídicos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1919/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre

Câmara Municipal de Taubaté 11.dezembro.2015

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a possibilidade de substituição do bebedouro existente no Pamo da Vila São Geraldo, localizado na Rua Rio de Janeiro.

Of. nº 1269/2015 Segundo informa a Divisão de Atenção Básica, da Secretaria de Saúde, será enviado um novo bebedouro em substituição do existente (enviado para manutenção), na primeira quinzena de outubro.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1920/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a notificação do morador para desobstrução, imediata, da calçada do imóvel localizado na Barão de Jambeiro, número 191.

Of. nº 1269/2015 A unidade responsável da Secretaria de Serviços Públicos notificará o proprietário de acordo com a legislação vigente.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1921/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito melhoria na sinalização viária na Av. Narizinho (Jardim Gurilândia) e túnel João Ortiz (Parque Santo Antonio).

Of. nº 1269/2015 Constam da programação da Secretaria de Mobilidade Urbana desta Prefeitura vistoria técnica e elaboração de projeto de sinalização adequada para o local, com implantação prevista para o final de novembro.

Prefeito Municipal

Of. nº 1269/2015 A Secretaria de Esportes e lazer solicitou vistoria do local, para análise das necessidades da quadra e, posteriormente, adotar as medidas cabíveis junto às demais Secretarias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1925/2015, de autoria do Vereador Leandro da Silva Fernandes - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito melhoria asfáltica no pátio do Cecap III. Of. nº 1271/2015 O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras, para ser executado de acordo com disponibilidades orçamentárias previstas para esse fim.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1926/2015, de autoria do Vereador Leandro da Silva Fernandes - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento asfáltico em trecho da Avenida Eurico Ambrogi Santos com a Rua Nelson Magalhães, localizadas no Piracangaguá.

Of. nº 1271/2015 Segundo a Secretaria de Obras, os serviços estão contratados e serão realizados brevemente.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1927/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção da iluminação pública nos postes localizados na Rua Antonio Rodrigues Miranda, no Jardim Independência.

REQUERIMENTO Nº 1922/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a fiscalização de trânsito nas imediações do Parque Monteiro Lobato.

Of. nº 1274/2015 A solicitação será incluída na programação da Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal

Of. nº 1269/2015 O local está sendo fiscalizado pela Secretaria de Mobilidade Urbana. Será avaliada a implantação de sinalização de fiscalização por radar no local.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1928/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito disponibilização de luvas para os servidores do PEV (Ponto de Entrega Voluntária) localizado no Parque Aeroporto.

REQUERIMENTO Nº 1923/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito de reforma da quadra esportiva do Residencial Granville, localizada na Rua Otaviano Evangelista de Paula.

Of. nº 1274/2015 Segundo informa a Secretaria de Serviços Públicos, os materiais de segurança são repostos para os servidores, semanalmente, que foram orientados que os EPIS tipo luva e bota de segurança devem ser guardados e levados àquela Secretaria,

Boletim Legislativo 984

para evitar que sejam furtados nos locais de trabalho.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1929/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que informe as efetivas medidas tomadas quanto à limpeza, inspeção e manutenção preventiva nos viadutos.

Of. nº 1274/2015 A unidade competente da Secretaria de Serviços Públicos efetuará a remoção da vegetação existente no local. Relativamente às obras de manutenção preventiva dos viadutos serão incluídas na programação da Secretaria de Obras, para serem executadas de acordo com disponibilidade orçamentárias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1930/2015, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a criação de pista de caminhada no canteiro central da Rua José Felipe Cursino de Moura.

Of. nº 1268/2015 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, está prevista a implantação de ciclovia, sendo que será avaliada a possibilidade de criação de pista de caminhada compartilhada.

Prefeito Municipal

Compras AVISO Encontra-se afixada no quadro de avisos localizado na sede da Câmara Municipal de Taubaté, Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208, a relação de compras efetuadas pelo Legislativo, no período compreendido de 01/11/2015 a 30/11/2015, em obediência ao que estabelece o artigo 16, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações.

Taubaté, 10 de Dezembro de 2015.

Câmara Municipal de Taubaté 11.dezembro.2015

Kelvi Soares de Almeida Diretor-Geral

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Ato ATO Nº. 23/2015 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO de suas ATRIBUIÇÕES legais, RESOLVE,

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TRANSFERIR, definitivamente, à Prefeitura Municipal de Taubaté, a propriedade dos bens móveis constantes da Relação Anexa a este Ato e que apresenta a descrição, o cadastro e o estado dos bens, do patrimônio da Câmara Municipal de

Taubaté.

Câmara Municipal de Taubaté, 11 de Dezembro de 2015.

Câmara Municipal de Taubaté 11.dezembro.2015

A MESA DA CÂMARA

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| 178ª sessão | Imprensa CMT

Câmara aprova alteração na composição do Conselho de Meio Ambiente

Sede do Solar dos Conselhos, em frente ao Palácio do Bom Conselho

Alterações propostas pelo prefeito de Taubaté ao Comdemat (Conselho Municipal de Meio Ambiente) foram aprovadas pelos vereadores, com emendas de Pollyana Gama (PPS) e Joffre Neto (PSB). O projeto teve aval em duas votações dia 7 e segue para sanção do Executivo.

As mudanças promovidas pelo prefeito atendem pedido do Comdemat que, em reunião dia 1 de abril de 2014, deliberou a exclusão de um dos representantes da Faculdade Anhanguera (Unidade I), e que a Femamt (Federação das Associações de Bairro) não tem indicado seus representantes, “o que vem trazendo prejuízo para o município”. O projeto também reduz de duas para uma vaga de representantes da Cetesb e da Universidade de

Taubaté.

Presidente da Comissão de Obras, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Pollyana apresentou emenda para incluir no Conselho um representante do poder público estadual, conforme sugestão da procuradoria jurídica da Casa.

Emenda de Joffre Neto acrescenta dois representantes das instituições privadas de ensino superior e dois representantes da Unitau, mantendo o texto original da lei.

Outra emenda de Joffre define que o Conselho terá uma Mesa Diretora como órgão operacional de execução e implementação de suas decisões, com um presidente, um vice e um secretário executivo. Os membros da Mesa serão nomeados pelo prefeito, sendo

escolhidos por maioria simples dos conselheiros para mandato de um ano.

Na discussão do projeto, Joffre Neto afirmou que, embora com 34 membros, o Conselho tinha representatividade deficitária, porque várias entidades se recusavam a participar, já que foram incluídas na proposta original entidades que não se interessavam na participação. “Além de consertar a composição, é preciso deixar balizamento de como deve funcionar, por isso apresentamos emendas.”

A Câmara aprovou também projeto do Poder Executivo que substitui o prefeito pelo secretário de Administração na composição do conselho gestor do Fundo Especial de Manutenção do Corpo de Bombeiros. O projeto será encaminhado para sanção.

Coordenadoria e Conselho de Defesa Civil em debate Na sessão dia 7, os vereadores iniciaram a discussão do projeto do Executivo que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, assim como o Conselho e o Fundo do setor.

A proposta tinha 17 emendas e duas subemendas. Os vereadores Vera Saba e Salvador Soares, do PT, apresentaram mais uma emenda, o que adiou a votação, diante da necessidade de tempo para análise da emenda pela Comissão de Justiça.

O vereador Joffre Neto regis-

BoLETIM LEGIsLaTIVo 984

trou que apresentou diversas emendas ao projeto, abrangendo pontos como o nome do Conselho, originalmente definido Consmupdec (Conselho Municipal de Proteção e de Defesa Civil), sobre o qual sugeriu a mudança para Comdec (Conselho Municipal de Defesa Civil), visando à inteligibilidade.

Outras emendas do parlamentar à proposta visam a tirar do Conselho o controle excessivo do Poder Executivo.

Salvador Soares também abordou a questão do poder excessivo do prefeito

e fez apontamentos sobre o funcionamento do Conselho.

“Entendemos que o Conselho não pode ser da forma que é hoje, apenas consultivo. O que sai de um colegiado tem que ser decisivo”, avaliou Salvador Soares.

“Queremos ver no município conselhos fortalecidos, com o mínimo de estrutura para de fato fazer seu papel, realizar plenárias e decisões”, completou Salvador, citando que é preciso dar força a conselhos municipais que ainda não tem poder deliberativo.

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| 178ª sessão |

Grandes supermercados deverão contar com atendimento especial para deficientes auditivos e surdocegos Pessoas com deficiência auditiva e surdocegos deverão contar com atendimento especial em grandes supermercados, hipermercados, atacadões e similares em Taubaté, com aprovação de um projeto de lei do vereador Carlos Peixoto (PMDB).

A proposta teve aval em duas votações na sessão dia 7 e segue para sanção do prefeito. Obriga os estabelecimentos a disponibilizar atendimento presencial, com intérpretes de libras e guias-intérpretes para surdocegos.

Emenda sugerida pela Comissão de Justiça, de acordo com parecer da consultoria jurídica, aperfeiçoa o texto com a redação: “Grande supermercado é todo aquele que não se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123/2006”.

Ao defender o projeto na tribuna,

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Carlos Peixoto leu trechos do documento, reforçando o objetivo da medida, e concordou com a emenda que deixa claro que tipo de estabelecimento deverá seguir a regra.

Luizinho da Farmácia (PROS) pontuou que, ao criar despesa para o estabelecimento, o projeto poderá dar margem para que as empresas entrem com ação contra a medida, ou até mesmo o Executivo pode entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Defendeu que as empresas devem contratar mais pessoas com deficiência para promover a inclusão no mercado de trabalho.

Joffre Neto (PSB) chamou atenção para o caso dos surdocegos, pessoas que só têm contato por meio do tato, e ressaltou a luta das pessoas com deficiência por direitos que os permitam desfrutar da vida em sociedade. O vereador afirmou que a proposta não fere a iniciativa do Executivo.

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Vera Saba (PT) lembrou as obras de adaptação do Legislativo para acessibilidade, realizadas este ano. Frisou a sensibilidade de Carlos Peixoto ao propor o atendimento especial nos grandes supermercados.

“Temos que exigir o cumprimento, para garantir que as pessoas possam ter o direito de ir e vir e ter acesso a estes estabelecimentos. Somente quem sofre na pele sabe a importância desta lei.”

Adiados Ainda em relação a pessoas com deficiência, estava na pauta da sessão projeto de Jeferson Campos (PV) sobre a gratuidade do acesso deste público em casas de show e eventos culturais, esportivos e de entretenimento, mas a discussão foi adiada a pedido do autor.

Projeto de Alexandre Villela (PMDB) que assegura reserva de vagas para veículos às gestantes em estacionamentos de shoppings, centros comerciais, hipermercados e em todos os locais que mantenham estacionamentos para uso público também teve a discussão adiada.

Câmara Municipal de Taubaté 11.dezembro.2015

| 178ª sessão |

Fernanda Ribeiro

Publicidade, acessibilidade e recapeamento geram debate na Câmara

Série de outdoors da rua Japão, no Jardim das Nações; via também tem diversos muros pintados com propagandas

Os vereadores de Taubaté aprovaram três requerimentos que foram discutidos na sessão dia 7. O primeiro pede informações sobre publicidade nas ruas e tem autoria de João Vidal (PSB); outros dois, sobre problemas em rampas para cadeirantes em calçadas e pedido de recapeamento, foram apresentados por Nunes Coelho (PRB).

O documento de Vidal questiona qual legislação a Prefeitura se baseia para autorizar o uso de espaços publicitários na cidade, quantos espaços há em uso, qual dimensão de cada espaço, valor cobrado, setor competente pela arrecadação, valores arrecadados nos últimos três anos e cópia da documentação.

Vidal chamou atenção para a poluição visual da cidade. “São outdoors de todo tamanho, faixas em postes, cartazes de eventos em paredes de prédios históricos, banners de lojas disputando espaço.”

Após registro de Luizinho da Farmácia (PROS), de que lei de sua autoria regula este tipo de publicidade na cidade, Vidal alertou que a regra não

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está sendo respeitada.

Salvador Soares (PT) defendeu a valorização do centro, ao se referir à poluição visual. Citou, como exemplo, cidades históricas de Minas Gerais que preservaram seus casarões, onde hoje funcionam comércios.

Jeferson Campos (PV) considerou que é importante saber qual o critério utilizado para o uso dos espaços para publicidade. Diante do apontamento de Luizinho sobre a lei que regulamenta a publicidade no município, Jeferson afirmou que é preciso analisar a questão junto ao jurídico da Casa.

Ao ocupar a tribuna, Luizinho reafirmou que existe um regulamento definido a partir de projeto de sua autoria, “só falta cumprir”. “Existem na cidade duas ou três empresas cadastradas para colocar outdoor, mas tem ‘trocentas’ que colocam e não pagam nada”, disse, cobrando fiscalização.

Nunes Coelho apresentou imagens de rampas de acesso em calçada da rua Vicente Torres, alvo de seu requerimento, para ilustrar a situação

dos locais com buracos e degraus que impedem a passagem de cadeirantes.

“A rampa foi feita sem nenhum teor técnico”, avaliou.

O vereador também mostrou foto da rua Déa Freire, na Vila IAPI, para a qual pediu recapeamento. “Tivemos informações que pessoas caíram aqui. Presenciei um rapaz caindo de bicicleta. Precisa urgentemente de providências”, reivindicou, lembrando que solicitou a medida há nove meses, também por meio de requerimento.

A argumentação de Joffre Neto (PSB) abarcou os três requerimentos.

Ele usou as solicitações dos documentos como exemplos para defender sua tese de que não é possível ao prefeito resolver problemas da cidade sem subdividi-la em setores.

“Temos a sensação de que a cidade está abandonada. Falta atualização de tecnologia administrativa”, considerou Joffre Neto.

Após o recebimento dos requerimentos, o prefeito terá 15 dias para encaminhar respostas ao Legislativo, que serão publicadas no Boletim.

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Dívida da Unitau com IPMT tem discussão prorrogada na Câmara A discussão do projeto do Executivo que parcela dívida da Universidade de Taubaté com o Instituto de Previdência do Município, iniciada em setembro, teve continuação na sessão dia 7, mas foi adiada por pedido de vista do vereador Salvador Soares (PT). Com isso, deve ser retomada em sessão a ser definida.

Em 2000, a Lei nº 3372 instituiu repasses ao IPMT para cobrir diferenças de encargos de aposentadorias e pensões. O projeto trata do parcelamento da dívida da Unitau entre julho de 2011 e dezembro de 2014, ano e mês em que a lei foi revogada.

De julho de 2011 a fevereiro de 2013, são R$ 17.173.787,90 parcelados em 240 meses. De março de 2013 até dezembro de 2014, são R$ 26.831.596,75 divididos em 60 parcelas.

Jeferson Campos (PV) afirmou que o debate sobre a questão previdenciária no Brasil é necessário, diante do aumento na expectativa de vida do brasileiro, o que se reflete na situação de Taubaté. “Cada dia que passa sem aprovar essa lei, a dívida aumenta.”

Joffre Neto (PSB) chamou atenção para o comprometimento de aposentadorias e pensões caso a medida não seja aprovada. “Quando temos o Instituto de Previdência com déficit

projetado de mais de R$ 1 bilhão, temos risco que o amparo na velhice não aconteça. Uma das providências fundamentais é dar condições para a Universidade saldar sua dívida.”

Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) se declarou favorável à aprovação do projeto com ressalvas. “O IPMT tem uma missão árdua daqui para frente.

Sabemos que algum plano, alguma nova ideia tem que surgir para que possam corrigir falhas. O modelo de previdência tem que ser revisto o mais rápido possível.”

Salvador Soares manifestou preocupação com a situação financeira da Unitau e sugeriu que os vereadores se reúnam com o ministro da Educação para tratar de questões como atrasos em repasses do Fies (Financiamento Estudantil). Afirmou que a dívida estimada quando o projeto foi protocolado na Casa era de R$ 44 milhões, e atualmente está em R$ 47 milhões.

“Alguém vai ter que pagar a conta.

Quero entender qual é o modelo previdenciário para os próximos servidores, o que o reitor tem a falar sobre.”

Arquivo IPMT

Vereadores oficializam fim de cobrança de taxa a alunos da Fêgo Lincoln Santiago

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Os vereadores aprovaram projeto do prefeito que revoga pagamento de taxas por alunos da Escola de Artes Fêgo Camargo e outro, que retifica medida da área doada à empresa Aerobrás Indústria Aeronáutica Brasileira.

Por força de obras para implantação do sistema viário, houve a supressão de parte do imóvel, sendo necessário redefinir seu desenho em conformidade com a topografia. No entanto, a área final continua sendo 5.000 m².

Adiado Para cumprimento do tempo regimental da sessão, foi adiada a discussão do projeto da Mesa que regulamenta os tempos de discussão, encaminhamento e justificativa de voto pelos vereadores na discussão de proposituras.

Câmara Municipal de Taubaté 11.dezembro.2015

| CPI dos Radares|

L.C. Batista

Diretora explica licitação dos radares à CPI

Mesa composta pelos integrantes da CPI, Diego Fonseca, Neneca, Jeferson Campos e Gorete; ao lado, diretora do Departamento de Transportes Pùblicos, Angeliki Motta, e vereadora Vera Saba

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Radares da Câmara de Taubaté ouviu, no dia 8, a diretora do Departamento de Transportes Públicos, Angeliki Motta, que falou sobre o processo de licitação do sistema.

De acordo com Angeliki, o processo foi publicado quatro vezes, devido a questionamentos de empresas, do Tribunal de Contas e do Ministério Público; no entanto, os órgãos de fiscalização deram pareceres favoráveis.

“O Tribunal de Contas só fez uma alteração quanto à exigência da apresentação de amostra, estabelecendo que deveria ser feita apenas ao vencedor. Não houve nenhum questionamento quanto à especificação técnica.”

Contratada em janeiro de 2013 como gerente da APDO, que é a área de informática, Angeliki foi a responsável pela montagem da sala de operações integradas, composta pelo monitoramento e fiscalização do trânsito.

Presidente da CPI, Maria Gorete Toledo (DEM) quis saber sobre a discrepância entre o capital do consórcio vencedor da licitação, liderado pela Talentech, frente à precariedade da sede da empresa, em Santana de Parnaíba (SP), mas a servidora disse que não cabia a ela essa conferência.

“A apresentação de documentação é validada pelo setor de Compras, o que coube a mim foi a parte técnica”, disse.

Jeferson Campos (PV) perguntou se a documentação apresentada é objeto de confirmação quanto a capital inicial e endereço físico, e Angeliki respondeu que o procedimento é feito pela equipe de pregoeiros, e que a empresa que não entrega a documentação exigida é desclassificada.

Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) indagou sobre a existência de outra empresa, a Perkson SA, no local onde seria a sede da Talentech, mas a servidora insistiu que não é responsá-

vel por vistorias no local.

Vera Saba (PT) questionou Angeliki se o contrato está sendo cumprido rigorosamente, e a servidora confirmou; se há seguro contra danos aos equipamentos, e soube que os reparos são pagos pela empresa; e sobre o envolvimento de um dos sócios do consórcio com a Engebras, investigada pela Justiça catarinense na “máfia dos radares”, mas Angeliki disse que a Engebras não figura no processo licitatório.

Presidente da Casa, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) indagou se houve questionamentos à empresa quanto a possível descumprimento do contrato, e a servidora confirmou que houve apontamentos relacionados às câmeras, todos respondidos pela empresa.

Vera Saba propôs que a equipe de pregoeiros fosse convocada e que o processo licitatório fosse requisitado As solicitações serão analisadas pela Comissão.

Espaço Artístico Georgina: patchwork e alimentos artesanais L.C. Batista

Boletim Legislativo 984

Entre os dias 8 e 17, a terapeuta ayurvédica Mabel Balthazar e a artesã Renata Oliveira estão expondo trabalho feito por elas no Espaço Artístico, Literário e Cultural Georgina de Albuquerque. Todos os produtos estão à venda e, dentre eles, alimentos integrais e peças em patchwork.

Mabel trabalha com a produção artesanal de pães, bolos e biscoitos integrais há um ano. Expõe pela primeira vez no Espaço. “A Renata já

expôs aqui antes e me convidou. A Câmara nos oferece um espaço maravilhoso para divulgar o nosso trabalho, pois nos possibilita expor sem custo, ao contrário de outras feiras, que são caríssimas”, disse a terapeuta.

Em patchwork, Renata apesenta peças para a decoração de interiores, quartos de bebê e cozinhas, bolsas, pastas e organizadores.

A dupla estará no Espaço Artístico nos dias úteis, das 8h às 18h.

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| Orçamento |

Parecer contrário ao Orçamento 2016 é derrubado; votação ocorre dia 15 Foi rejeitado pela Câmara de Taubaté, em sessão extraordinária dia 7, o parecer contrário da Comissão de Finanças ao orçamento de 2016.

Com isso, o presidente da Casa, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), convocou sessão para sexta-feira, 11, para votação da peça orçamentária, que é de autoria do prefeito Ortiz Junior (PSDB). Em decorrência do falecimento da mãe da vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB), a sessão foi cancelada e remarcada para terça-feira, 15, às 9h.

No parecer contrário, o relator pela Comissão de Finanças, Paulo Miranda (PP), anotou o não atendimento a requisitos da legislação federal aplicáveis à formulação do orçamento, tais como a participação popular e o encadeamento com o Plano Diretor, assim como a falta de consulta aos conselhos municipais.

Salvador Soares (PT) defendeu o participação popular na elaboração do projeto de lei. “É um orçamento frágil, estamos criando uma peça de ficção para um ano eleitoral, fazendo uma superestimativa para o orçamento.

Enquanto toda economia tem previsão de queda, nosso orçamento tem crescimento. Tem uma série de falhas cometidas pelo Executivo, a ausência das audiências compromete todo o processo, e não houve divulgação para se debater a peça orçamentária.”

Pollyana Gama (PPS) constatou que a receita realizada tem sido negativa em relação à orçada. “As receitas previstas não condizem com a realidade que o país tem vivenciado, está caindo a receita, não só em Taubaté, mas no Estado e no país. Todo gestor sério está lidando com a realidade, e não com pirotecnia. Para com isso, vamos

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L.C. Batista

Neneca, Digão e Paulo Miranda, na abertura da sessão

ser responsáveis.”

Joffre Neto (PSB) lembrou que há 18 anos acompanha o orçamento e avaliou que houve evolução, apesar de a participação popular ainda não ser ideal. “A discussão do orçamento praticamente inexistia, e os pareceres eram peças formais. A peça era tão absurda que, se hoje nos deparamos com 10% de remanejamento, na época chegou a 160% - o truque era superestimar o valor. Estamos longe de alcançar a participação popular, mas reconheço o avanço.”

Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) justificou o trabalho dos parlamentares na apresentação de emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e criticou o prefeito por vetá-las.

“Acredito que todos os vereadores se empenhem para buscar em suas emendas os pedidos da população.

Para que vale o esforço dos vereadores em fazer um orçamento participativo, se o cumprimento dessas emendas não é feito pela administração? O orçamento não passa de uma peça fictícia.”

Douglas Carbonne (PCdoB) prosseguiu: “Esse orçamento é fictício. As emendas deveriam ser respeitadas, mas isso não vem acontecendo, e são muito importantes para a população.”

Ele completou que o projeto de lei é de difícil compreensão até mesmo para a assessoria parlamentar, quanto mais para a população. “Entendemos que o orçamento é importante, mas, infelizmente, a Secretaria de Finanças deixa a situação precária para análise.”

Luizinho da Farmácia (PROS) avaliou que o parecer contrário da Comissão de Finanças é um alerta para o governo, não só para a atual gestão, mas para as demais. Defendeu a contratação, pela Câmara, de

uma assessoria técnica, que pudesse analisar o orçamento com critérios, e disse que os vereadores não devem “engessar” os trabalhos do prefeito.

“Se a gente engessar o prefeito, vamos impedir que ele administre. Claro que não devemos dar tudo de mão beijada, mas devemos ter comprometimento e segurança.”

Nunes Coelho (PRB) manifestou apoio ao parecer da Comissão de Finanças e afirmou que os erros apontados devem ser corrigidos antes da votação do projeto de lei. “Por que os técnicos do Executivo mandam sempre errado (o projeto de lei)? Porque não estão nem aí! ‘Manda errado, eles votam assim mesmo’, é assim que funciona, não adianta fugir. Nunca vou votar contra um parecer da Comissão que aponte erro.”

José de Angelis “Bilili” (PSDB) explicou que, como membro da Comissão de Finanças, acompanhou o parecer de Paulo Miranda, mas, na tribuna, ele vota a favor do projeto de lei. “Concordo com o parecer, mas não tenho medo de votar de acordo com minha consciência. Meu voto será pela derrubada, para o bem da cidade.”

Vera Saba (PT) disse que o prefeito deixou de cumprir as etapas necessárias para elaboração do orçamento – convocação de audiências, com ampla divulgação e participação dos conselhos municipais. “Pedimos a suspensão da audiência convocada pela Comissão de Finanças, para que o projeto fosse devolvido ao prefeito. Isso não ocorreu, mas a Comissão apresentou parecer, com esses apontamentos. O Ministério Público foi claro: esta Casa tem legitimidade para entrar com mandado de segurança. O correto seria não discutirmos esse projeto.”

Câmara Municipal de Taubaté 11.dezembro.2015

| Solenidade |

Digão: “O sangue de Celeste é azul e branco” O vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) entregou no dia 7, durante a sessão ordinária, título de cidadão taubateano ao esportista Antonio Orival Celeste, “uma das pessoas mais queridas do bairro Estiva”.

No bairro, segundo o parlamentar, todos conhecem Celeste pelo seu trabalho voluntário nas comunidades religiosas, esportivas e carnavalescas, principalmente junto ao União Operária Futebol Clube, “supercampeão do futebol amador”, que já foi dirigido pelo homenageado.

Muito conhecido na área esportiva, Celeste é “um grande voluntário e incentivador do futebol amador e também profissional”.

Digão exaltou o amor de Celeste pela cidade. “Ele é tão taubateano que se existisse um exame de DNA para comprovar o local de nascimento de uma pessoa, certamente o resultado da cidade de nascimento do Celeste seria Taubaté.”

“O sangue que percorre o corpo do celeste já é azul e branco, a cor oficial de Taubaté”, acrescentou o vereador Digão sobre o homenageado, natural de Redenção da Serra, que se mudou para Taubaté com dez anos de idade.

Celeste trabalhou na fábrica de botões Corozita, Juta Fabril e jogou futebol na equipe do Grêmio Juta Fabril.

Atuou também na Willian Automóveis e Providro, em Caçapava.

Foi diretor do Esporte Clube Taubaté durante 15 anos, no antigo Campo do Bosque, onde trabalhou com Aimoré Moreira, técnico campeão mundial pela Seleção Brasileira de Futebol.

Foi presidente e técnico do União Operária por dez anos e conquistou três títulos do futebol amador da primeira divisão de Taubaté e vice-campeão do Vale do Paraíba.

Como técnico de futebol do Emecal, foi campeão da primeira divisão de Taubaté e do Vale do Paraíba.

Também comandou a equipe de fu-

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L..C. Batista

Paulo Miranda, Antonio Celeste e Digão

tebol da CTI (Companhia Taubaté Industrial), Volkswagen (campeão das indústrias), Ford, Vila São José e Independência.

Participou ativamente do Carnaval de Taubaté como presidente da Escola de Samba Boêmios da Estiva. Foi

“Se existisse um exame de DNA para comprovar o local de nascimento de uma pessoa, certamente o resultado da cidade de nascimento do Celeste seria Taubaté”

presidente da Associação Amigos de Bairro. Participou como vereador da 9ª Legislatura da Câmara, suplente convocado.

Digão destacou que Celeste sempre se dedicou às causas dos mais necessitados, “não medindo esforços para garantir mais dignidade e qualidade de vida às pessoas que o procuravam em seu comércio na avenida Voluntário Benedito Sérgio ou nas suas atividades

voluntárias”.

“Celeste sempre buscou junto aos órgãos públicos alguma forma de ajudar no crescimento e desenvolvimento de nossa cidade, seja por meio de sugestões verbais ou escritas, seja através de ações práticas”, continuou o vereador, justificando que ele merece o título de cidadania pelo seu trabalho voluntário “em prol de mais qualidade de vida através de melhorias e investimento nos bairros, pela dedicação e amor ao esporte amador de Taubaté e ao Esporte Clube Taubaté, por anos de luta junto a Associação de Moradores do Bairro da Estiva”.

Fez parte das homenagens a exibição de um vídeo produzido pelo Memorial da Câmara, com depoimentos de amigos e familiares sobre Antonio Celeste.

Agradecimento Celeste agradeceu primeiramente a Deus e também ao povo da Estiva. Dedicou a homenagem à esposa Maria, que faleceu recentemente. Fez menção especial aos vereadores, pela aprovação do projeto que concedeu a ele o título de cidadania.

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Pollyana Gama declara amor de Taubaté à Famuta Lincoln Santiago

Vereadora Pollyana Gama

Maestro Rogério Wanderley Brito

Ao som dos metais, a Câmara de Taubaté encerrou o calendário de solenidades de 2015, ao homenagear, no dia 9, a Famuta (Fanfarra Municipal de Taubaté), campeã mundial na competição de bandas e fanfarras.

Pollyana Gama (PPS) disse que a homenagem, proposta por decreto legislativo de sua autoria, é uma declaração de amor de Taubaté à Famuta.

“Sua história é marcada por grandes conquistas, que foram galgadas com doses de persistência, superação de desafio, muito trabalho e amor”, afirmou.

Ela explicou que há poucos registros históricos e enalteceu a pesquisa dos alunos Elton Oliveira de Souza e Persio Camargo, no trabalho de conclusão de curso “Famuta: um nome que sempre será lembrado”. “Nossa Fanfarra realizou o seu primeiro desfile como Banda Marcial em 1968, idealizada pelo professor Humberto Puccinelli Filho, diretor do Ginásio Municipal (atual Escola Professor José Ezequiel de Souza), e sob as batutas de Luiz Antonio Lopes Netto, o Mestre

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Luizinho, primeiro instrutor da fande percussão e conquistou o terceiro farra.” lugar no desfile festivo.

Os primeiros instrumentos foram Grato pelo reconhecimento, o adquiridos por doação feita pela promaestro Rogério Wanderlei Brito disse fessora da Faculdade de Filosofia, que somente uma pessoa que conhece Maud Rego Sá de Miranda. a história da Fanfarra e participou “No período de 1969 a 1974 suas dela teria a sensibilidade de oferecer atividades foram interrompidas, rea homenagem. Por isso, parabenizou tornando em 1975, como Fanfarra Pollyana pelo carinho com a banda.

Municipal Professor José Ezequiel de “Hoje, a Famuta é respeitada munSouza. Já em 1977, começou a disputar dialmente e está onde deveria estar, torneios. Quem diria que um projeto entre as melhores do mundo. Taubanascido pela paixão pela música, inité tem essa vocação para cultura, o cialmente voltado a uma apresentação taubateano tem orgulho e garra. Fico de 7 de setembro, fosse ganhar corpo muito feliz de a homenagem ter partie se solidificar! Entre 1979 e 1980, a do de Pollyana, conheço sua história, banda era chamada pelos componeno carinho que tem pela Famuta, e nos tes de Famuta.” momentos mais difíceis a senhora Pollyana ressaltou que houve difisempre nos tratou com muito carinho. culdades na década de 1980, quando Essa homenagem é real, representa o o município não podia mais colaborar amor e o carinho que a senhora tem com o custeio das viagens da fanfarra, pela cidade, pela cultura, pela Famuta.” e, mesmo assim, a Famuta conquistou Homenagens aos músicos e balizas o primeiro lugar no torneio do Vale do foram apresentadas em vídeo produziParaíba, em 1983. “Foi com esse entu- do pelo Memorial da Câmara. siasmo que o projeto foi se concretizando, e tão concreto e ampliado se tornou este ideal que, em 2013, a Famuta passou a ser Banda Marcial, e mesmo assim o nome Famuta permaneceu.”

Com 120 integrantes, a Famuta, após conquistar medalha de ouro na competição Open Europa, na AlemaPersio Camargo, Roberta de Deus, Pollyana e Rogerio nha, conquistou, no dia 5 de julho, na Dinamarca, o título mundial na competição de bandas e fanfarras. A competição envolveu 48 bandas de 18 países, e a Famuta foi o único grupo do Brasil a participar.

Foi vice-campeã nas categorias banda sinfônica e batalha Famuta em apresentação durante a solenidade

Câmara Municipal de Taubaté 11.dezembro.2015

Há 19 anos

Fernanda Ribeiro

Era inaugurado o Mercatau

Por Fernanda Ribeiro Pilhas de caixas enfileiradas colorem o galpão de 3.300 m² com o vermelho dos tomates, o verde das alfaces, o amarelo das bananas, para exemplificar a mistura de tons. Não pode passar despercebido o cheiro, mistura de aromas de abacaxi, pêssego, manga e mamão. Bem-vindo ao Mercatau, o ponto de encontro das cores e sabores da saúde.

A ideia de reunir produtores e comerciantes de frutas, verduras, legumes e flores da região em uma central de abastecimento em Taubaté se realizou no dia 30 de dezembro de 1996, quando foi inaugurado o espaço, na rua Professora Escolástica Maria de Jesus, no Jardim Eulália, praticamente às margens da vida Dutra.

O evento de abertura é guardado com carinho na memória de Rômulo Corrêa da Silva, hoje gerente, mas à época chefe de fiscalização da unidade, que contribuiu no planejamento das atividades, iniciadas no dia 2 de janeiro do ano seguinte. “Em meados de abril de 1996, com o projeto de fazer o Mercatau, eu era da área de Abastecimento e fui convocado para fazer uma pesquisa com produtores e comerciantes para saber qual melhor horário para as atividades”, lembra.

Atualmente, o comércio dos produtos é realizado às segundas-feiras e quintas-feiras, a partir das 17h, para vendas em grandes quantidades, voltadas a donos de mercados e restaurantes, por exemplo. Aos sábados, é realizada feira livre, aberta à população.

São cerca de 130 produtores e comerciantes cadastrados para comercializar no Mercatau, que movimentam R$ 24 milhões por ano, e 20 mil toneladas de alimentos. A lista extrapola as

Rômulo destaca qualidade dos produtos

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fronteiras regionais – vem gente até de outros estados, como Espírito Santo, para oferecer os produtos aqui.

Além do comércio no Mercatau, produtores têm assistência do município- 1.034 compõem o cadastro dos que recebem serviços de aração e tratamento de solo.

Ao longo de quase duas décadas acompanhando a movimentação no Mercatau e realizando pesquisas na área de abastecimento, Rômulo aponta as tendências para os próximos anos. “É a mudança da tecnologia com relação à informação. Hoje, a maioria dos compradores utiliza muito, por exemplo, o sistema WhatsApp. Vejo futuramente que esse espaço será um local de amostra dos produtos, e o transporte será o foco dos produtores e comerciantes. As compras deverão acontecer, cada vez mais, via internet.

O comerciante tem que estar atento.”

Ele aposta no setor agrícola. “Quem começar a produzir hoje em áreas menores com mais tecnologias, e produtos de qualidade, vai ter renda muito maior do que de quem está na cidade.

Deverá haver um êxodo urbano para a área rural.”

Alinhados às tendências estão os planos em relação ao Mercatau para a próxima década. “Temos uma programação de aumentar o uso da tecnologia, estamos preparando rede de internet para que todos os usuários utilizem em suas vendas.”

Bocas famintas pelas delícias da natureza não vão faltar. Para este comércio, a mesa deverá estar sempre posta.

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