BL 987

BOLETIM

Legislativo Câmara Municipal de Taubaté 15.janeiro.2016 • Edição 987 • Ano XII

Atos oficiais Decreto

Cipa

DECRETO LEGISLATIVO Nº 528/2016

COMUNICADO

Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2015 Autoria: Vereador Salvador Soares de Melo Dispõe sobre comemoração anual do “Dia do Comando de Aviação do Exército”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º A Câmara Municipal de Taubaté poderá reunir-se anualmente, na semana do dia 3 de setembro, em comemoração ao Dia do Comando de Aviação do Exército.

Parágrafo único. Caso a solenidade venha a coincidir com dia de Sessão Ordinária, a comemoração dar-se-á no primeiro dia subsequente.

Art. 2º Serão homenageados com diplomas de honra ao mérito os militares do Comando de Aviação do Exército que se destacaram durante o ano anterior.

Parágrafo único. O Comandante de Aviação do Exército indicará um graduado, um oficial subalterno ou intermediário e um oficial superior.

Art. 3º Em nome do Legislativo fará uso da palavra, para saudação oficial, um vereador especialmente designado pela Presidência.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 13 de janeiro de 2016.

A eleição de renovação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – Cipa – gestão 2016 a 2017, ocorrerá no dia 14 de março de 2016, às 10 horas, no saguão desta Casa de leis. O período de inscrição dar-se-á entre os dias 11/02 a 04/03/16.

Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Do Processo Eleitoral 5.38 Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso.

5.38.1 A empresa estabelecerá mecanismos para comunicar o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria profissional.

Taubaté, 12 de janeiro de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

1

Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente da Câmara de Taubaté

Portaria PORTARIA N.º 21/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: I - INSTITUIR a Comissão Permanente de Licitações, composta pelos servidores Plínio dos Santos Junior, Gerente Financeiro; Joel Ribeiro Dias Junior, Analista do Legislativo I e Ismael Guimarães da Silva, Analista do Legislativo III, que será presidida pelo primeiro servidor referido.

II - Os trabalhos da Comissão serão secretariados pelo segundo servidor referido,

Câmara Municipal de Taubaté 15.janeiro.2016

a quem caberá substituir o Presidente no caso de impedimento ou vaga.

III - Qualquer dos membros da Comissão substituirá o Secretário no caso de impedimento ou vaga.

IV - Revogar a Portaria n.º 152/2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 13 de janeiro de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 22/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: I - Designar o servidor Keni Rogers Pereira para atuar como Pregoeiro.

II - Designar os servidores Luís Henrique Maduro da Silva, Adriano Moreira Silva, Aristides Barbosa de Morais Filho, Débora Ribeiro Martin Werneck e Valdemir Carlos Rodrigues Junior para comporem a Equipe de Apoio ao Pregoeiro.

III - Revogar a Portaria n.º 153/2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 13 de janeiro de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 23/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: I - INSTITUIR a Comissão de Gestão de Contratos, com a responsabilidade de gerir os contratos firmados pela Câmara Municipal de Taubaté, observando o estreito cumprimento da legislação pertinente.

Boletim Legislativo 987

II - Designar os servidores Débora Ribeiro Martin Werneck, Analista do Legislativo I; José Angelo de Mello Junior, Técnico Legislativo IV e Joel Ribeiro Dias Junior, Analista do Legislativo I, para comporem a presente Comissão.

III - Revogar a Portaria n.º 28/2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 13 de janeiro de 2016.

A MESA DA CÂMARA

Bens DECLARAÇÃO DE BENS Evandro Luiz Cordeiro, portador do RG n° 16.462.783-2 e CPF nº 076.739.398-86, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: Descrição: Um automóvel GM Corsa, placa DZW 3887, ano 2007, financiado.

Valor - R$ 17.000,00 Taubaté, 8 de janeiro de 2016.

Evandro Luiz Cordeiro DECLARAÇÃO DE BENS João Domingos Santos Salles, portador do RG n° 16.949.460-3 e CPF nº 099.840.518-38, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: Descrição: - 1 casa localizada na rua Maragogipe, Parque Senhor do Bonfim – Taubaté - SP - R$ 160.000,00 - 1 veículo marca Spin-2012 Chevrolet, parcelado em 36 vezes - R$ 32.000,00 - Conta corrente no Banco Santander (saldo em 07/01/2016) - R$ 5.154,61 Taubaté, 8 de janeiro de 2016.

João Domingos Santos Salles

Boletim Legislativo 987

DECLARAÇÃO DE BENS Emilio Carlos Pereira Junior, portador do RG n° 32.425.500-7 e CPF nº 308.322.28826, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: Descrição: - 1 Moto Titan 150 CG – ES 2012 R $ 6.500,00 - 1 Contrato de compra e venda de apartamento financiado - R$ 178.000,00 Taubaté, 11 de janeiro de 2016.

Emilio Carlos Pereira Junior DECLARAÇÃO DE BENS Cleusa Maria de Gouvêa Pereira, portadora do RG n° 6.616.404-7 e CPF nº 737.665.938-20, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: Descrição: - 1 Imóvel - R$ 280.000,00 Taubaté, 11 de janeiro de 2016.

Cleusa Maria de Gouvêa Pereira DECLARAÇÃO DE BENS Sérgio Ricardo Gonçalves, portador do RG n° 20.337.056-9 e CPF nº 144.639.07802, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: Descrição: - Saldo em c/c junto a Caixa Econômica Federal R$ 2.507,29 - Aquisição em setembro de 2012 da moto Honda/CG 150 Titan ES – Placa LRB

Câmara Municipal de Taubaté 15.janeiro.2016

1367 – R$ R$ 4.500,00 - Consórcio Nacional da Volkswagem do Brasil, veículo Fox 1,6, parou de pagar em maio de 2014 - R$ 15.949,20 - Casa localizada na R. Marcelo Torcchio, 210 – Jd. Rezende - R$ 200.000,00 Taubaté, 12 de janeiro de 2016.

Sérgio Ricardo Gonçalves

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 2042/2015, de autoria da Vereadora Andreia Lucia Gonçalves da Silva - Requer do Exmo. Sr. Prefeito que designe o departamento competente para que evidencie esforços no sentido de providenciar estudos para equalizar o problema de engarrafamento e periculosidade do trânsito na rotatória de acesso à empresa Alstom S/A, e instalação de uma Câmera do COI no local.

Of. nº 1330/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o local receberá sinalização adequada e a fiscalização será intensificada.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2043/2015, de autoria da Vereadora Andreia Lucia Gonçalves da Silva - Requer do Exmo. Sr. Prefeito que designe o departamento competente para que evidencie esforços no sentido de providenciar a instalação em caráter de urgência de um semáforo no cruzamento da Avenida Marechal Arthur da Costa e Silva com Rua Dolores Barreto Coelho no bairro da Independência.

Of. nº1330/2015 A solicitação será avaliada pela Secretaria de Mobilidade Urbana.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2044/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre as recentes obras de ampliação e revitalização, manutenção e conservação do Posto de Atendimento Médico e Odontológico-Pamo Pinheirinho.

Of. nº 1342/2015 Cumpre-nos informar que não houve quaisquer erros na publicação datada em 06/10/15, tratando-se de publicação de extrato de termo de contrato, em conformidade com o artigo 61, parágrafo único

2

da Lei Federal nº 8.666/93, em sua redação atual.

A Secretaria de Obras esclarece que as obras de ampliação do Pamo do Pinheirinho foram contratadas por meio da Concorrência Pública nº 15/14 e a reforma e revitalização da parte do prédio foi contratada por meio de Pregão para Registro de Preços nº 16/15.

São obras com contratações distintas, sendo uma ampliação e outra para manutenção completa do prédio existente.

Todas as informações estão à disposição naquela Secretaria, para vistas do Sr. Vereador e dos munícipes interessados, mediante prévio agendamento.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2045/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que faça um estudo sobre a possibilidade da reforma e revitalização da Quadra Poliesportiva João Santiago da Silva localizada na Avenida José Ortiz da Rocha, no Canuto Borges.

Of. nº 1342/2015 Os serviços solicitados serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras, após levantamento das necessidades do local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2046/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a secretaria competente que atenda o pedido feito por meio de abaixo assinado onde foi solicitado a remoção do ponto de ônibus localizado entre os números 20 e 361 da rua Emílio Winther, centro de nosso município.

Of. nº 1342/2015 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, não será possível a relocação do ponto de ônibus, considerando a distância entre os pontos (anterior e consecutivo) e a inexistência de outro local adequado.

Cabe salientar que as paradas são esporádicas e de curta duração.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2047/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer informações sobre a denúncia do advogado Félix acerca de corrupção em doações de áreas industriais; e REQUERIMENTO Nº 2048/2015, de autoria do Vereador Leandro da Silva Fernandes - Requer in-

3

formações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre as obras de conserto do telhado da Rodoviária Nova.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

Of. nº 1378/2015 Segundo informa o secretário de Serviços Públicos, estão programadas obras de escoramento, a fim de liberar o uso do Terminal Rodoviário, com previsão para ter início em vinte dias, devido ao período de chuvas e ao aumento da quantidade de usuários. Informamos, ainda, que em paralelo, está sendo elaborado projeto para recuperação do telhado, e posterior abertura de processo licitatório.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 2052/2015, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar à Secretaria competente que providencie a iluminação azul, através de gelatina cenográfica ou outro recurso adequado, da fachada e paredes laterais do Santuário de Santa Terezinha, para o próximo mês de NOVEMBRO, dedicado à conscientização sobre a prevenção ao câncer de próstata.

REQUERIMENTO Nº 2049/2015, de autoria do Vereador Leandro da Silva Fernandes - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que seja estudada a viabilidade de disponibilizar uma ambulância com equipe para ficar de prontidão aos sábados nas proximidades do Mercadão Municipal de Taubaté, durante seu horário de funcionamento.

Of. nº 1378/2015 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela gerência da área de Assistência à Saúde desta municipalidade.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2050/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Taubaté informações referentes à compra de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Of. nº 1380/2015 A Secretaria de Serviços Públicos informa não disponibilizar de material necessário para a iluminação solicitada, impossibilitando o atendimento da demanda ora requerida.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2053/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre Professores P3 de Educação Física.

Of. nº 1384/2015 Segundo esclarece a secretária de Educação, todos os servidores lotados naquela Secretaria e que se encontram afastados por licenças de diferentes naturezas estão devidamente respaldados na legislação em vigência.

Mais esclarecimentos podem ser obtidos junto ao Departamento de Administração deste município.

Prefeito Municipal

Of. nº 1383/2015 Seguem, em anexo, as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças de nossa cidade.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 2055/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre os Processos Administrativos nº 123.949/07 e 123.946/07 relativos a parcelamento dos Tributos de IPTU.

REQUERIMENTO Nº 2051/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito de Taubaté informações sobre o programa de construção de casas para servidores públicos do município.

Of. nº 1383/2015 Quanto aos questionamentos relacionados, seguem as informações prestadas pelo Diretor do Departamento de Habitação desta municipalidade.

Of. nº 1383/2015 A respeito da matéria ora tratada, as informações ora solicitadas poderão ser dirimidas com a Secretaria de Administração de Finanças.

Prefeito Municipal

Câmara Municipal de Taubaté 15.janeiro.2016

REQUERIMENTO Nº 2056/2015, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr.

Boletim Legislativo 987

Prefeito sobre a possibilidade de se realizar campanhas educativas nas escolas municipais e demais logradouros públicos acerca dos perigos de se atravessar a linha férrea nos lugares onde não existe passarela.

Of. nº 1376/2015 Em atenção ao requerimento, temos a informar que a Secretaria de Mobilidade Urbana incluirá nas campanhas que são realizadas regularmente nas escolas municipais, a sugestão ora em tratada. Ressalta-se, ainda, que as escolas municipais que permeiam a linha férrea, há por parte dos professores, orientações aos alunos quanto ao perigo de atropelamento.

Outrossim, ações com a comunidade serão desenvolvidas em momentos de reuniões e encontros com os responsáveis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2057/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a troca dos postes que estão localizados na Rua Antídio de Aguiar (local conhecido como campo da light), bairro Alto São Pedro, conforme especifica.

Of. nº 1374/2015 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 3.000 exemplares

o pleito e havendo a necessidade de troca serão adotadas as providências cabíveis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2058/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito de Taubaté providências quanto a conscientização ambiental na região da E.M.E.I. Iardilei Viana de Aquino, localizada entre final da Av. Dr. Cesar Costa, Vila Aparecida e início da Rua Dr. Miguel Vieira Ferreira, Jardim Mourisco.

Of. nº 1384/2015 Acerca das indagações acima formuladas, a Secretaria de Meio Ambiente, unidade competente para tanto, teceu os seguintes esclarecimentos: “Informamos que já estamos em tratativas com a equipe da Secretaria de Saúde, para que se efetive uma capacitação para os agentes do controle da dengue, de forma a prepara-los para que também possam fazer uma abordagem voltada à conscientização ambiental junto à população do município. Além dessa parceria com os agentes de controle da dengue, informamos que vamos nos reunir com a direção das escolas municipais do bairro, de forma a organizar ações em conjunto com vistas a ajudar a sanar o problema.

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

Mesa 2015 Presidente: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) 1º Vice-presidente: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Vice-presidente: Noilton Silvestre Ramos (PSD) 1º Secretário: Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PMDB) 2º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB)

Alexandre Villela Silva (PMDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Jeferson Campos (PV), Gerência de Comunicação João Marcos Pereira Vidal (PSB), Joaquim Gerente de Comunicação: Miguel Kater Marcelino Joffre Neto (PSB), José Adalcio Assessoria de Imprensa Assessor de Imprensa: Luiz Carlos Batista Nunes Coelho (PRB), José Antonio de AnRepórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln gelis (PSDB), Luiz Gonzaga Soares (PROS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria Santiago Estagiários: Elen Cristina Silva Reis, Letí- das Graças Gonçalves Oliveira (PSB), Maria cia Domingues, Luiz Henrique, Matheus Gorete Santos de Toledo (DEM), Pollyana Fátima Gama Santos (PPS), Salvador Soares Felizari e Thiago Giacomini de Melo (PT) e Vera Lucia Santos Saba (PT).

Boletim Legislativo 987

Câmara Municipal de Taubaté 15.janeiro.2016

A respeito de estratégias de comunicação que visam informar a população por meio de parceria com emissoras de rádio e também com a colocação de placas no local, informamos que vamos estudar a viabilidade de serem desenvolvidas, inclusive, envolvendo as escolas da região.

A existência de córrego/nascedouro nas proximidades caracteriza a existência de áreas de proteção permanente e, portanto, tratam-se de áreas com prioridade para o estabelecimento de ações corretivas devido à importância que assumem para a manutenção dos corpos hídricos e, consequentemente, da qualidade de vida da população”.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2059/2015, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Reitera informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar a Secretaria competente que viabilize a melhoria da iluminação em toda a extensão do canteiro central.

Of. nº 1380/2015 A Secretaria de Serviços Públicos executará os serviços após conclusão da licitação que contratará a empresa responsável pelo gerenciamento do parque de iluminação pública no município, visto que já existe projeto para atender tal demanda.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2060/2015, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Reitera informações ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar a Secretaria competente que viabilize a instalação de equipamentos de academia ao ar livre na Av. Pref. Moacir Freire, no bairro da Monção.

Of. nº 1380/2015 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua carteira de locais a serem atendidos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2061/2015, de autoria do Vereador Jeferson Campos Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações acerca do cumprimento das ações e procedimentos da Defesa Civil em nosso Município.

Of. nº 1375/2015 Quanto aos questionamentos formulados, cumpre-nos encaminhar, por cópia,

4

as informações prestadas pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil desta municipalidade.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2063/2015, de autoria do Vereador Jeferson Campos - Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações acerca do IEGM do TCESP acerca do desempenho de nosso Município em suas Políticas Públicas, na forma que especifica.

Of. nº 1375/2015 As unidades competentes desta municipalidade vêm realizando estudos acerca do assunto ora abordado pelo Nobre Vereador.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2064/2015, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito a realização de benfeitorias nas Quadras de Esportes localizadas nos bairros Areão e Parque Aeroporto.

Of. nº 1373/2015 Após levantamento das necessidades do local, os serviços solicitados serão providenciados pelas unidades competentes desta municipalidade.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2065/2015, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito a possibilidade de realizar a revitalização das Praças dos Bairros - Jd. Humaitá, Jd. Gurilândia e Parque Aeroporto.

Of. nº 1373/2015 A revitalização geral das praças será inserida na programação da Secretaria de Serviços Públicos para ser executada.

Quanto à iluminação pública, a solicitação será inserida na programação da Secretaria de Serviços Públicos para manutenção e execução dos serviços, após certame licitatório.

5

No que diz respeito a limpeza geral das praças, a Secretaria de Serviços Públicos executará os serviços nos próximos vinte dias. Quanto aos formigueiros existentes no local, aquela Secretaria tratará do assunto junto ao Centro de Controle de Zoonoses.

Relativamente à colocação de lixeiras na rua Brusque, Parque Aeroporto, as mesmas serão instaladas após implantação da Parceria Público-Privada de Resíduos Sólidos Urbanos. Quanto a solicitação de plantio de árvores, aquela Secretaria de Serviços Públicos analisará junto à Secretaria de Meio Ambiente.

Prefeito Municipal

encaminhada à Secretaria de Obras para adoção das providências necessárias.

Quanto à limpeza do local, a Secretaria de Serviços Públicos realizará os serviços nos próximos vinte dias e a troca das lâmpadas queimadas realizada nos próximos quinze dias.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 2066/2015, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal a possibilidade de realizar a revitalização no playground e campo de futebol localizado na Estrada do Pinhão, em frente ao nº 741 - Estiva.

Of. nº 1379/2015 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua programação para ser executada.

Prefeito Municipal

Of. nº 1373/2015 Os serviços solicitados serão incluídos na programação da Secretaria de Obras, para serem executados de acordo com disponibilidades orçamentárias. No que se refere a poda do mato e limpeza geral, os serviços serão executados nos próximos vinte dias e os reparos nos bancos e mesas serão inseridos na programação da Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2067/2015, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito a realização de benfeitorias no bairro Jd. Ana Rosa.

Of. nº 1373/2015 1 – Revitalização geral da Praça dos Companheiros, localizada na rua da Liberdade: A Secretaria de Serviços Públicos informa que a limpeza será efetuada nos próximos vinte dias; a pintura da praça em trinta dias, e a troca das lâmpadas em quinze dias.

2- Revitalização geral da quadra, localizada na rua da Liberdade: A Secretaria de Serviços Públicos informa que a troca das lâmpadas será efetuada nos próximos quinze dias.

Quanto à pintura da quadra, a Secretaria de Esportes e Lazer efetuará levantamento das necessidades do local, para adoção das providências cabíveis.

3 – Revitalização do playground, localizado na rua da Liberdade, em frente ao nº 235: A solicitação de revitalização foi

Câmara Municipal de Taubaté 15.janeiro.2016

REQUERIMENTO Nº 2068/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que faça a troca de lâmpada na Rua Evangelina Monteiro Silva - Jardim Resende.

Licitação EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 0958/2013 MODALIDADE: Pregão nº 05/2013 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações) Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: TELEFONICA BRASIL S.A. Objeto: Prestação de serviço de comunicação de dados via rede móvel digital com o fornecimento, em comodato, de 45 modens.

Valor Mensal: R$ 2.695,50 (dois mil, seiscentos e noventa e cinco reais e cinqüenta centavos).

Prazo: 12 (doze) meses a partir de 08 de abril de 2015.

Fundamento legal da prorrogação: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula quarta do contrato original.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.97 – Outros serviços pessoa jurídica – Despesas de teleprocessamento.

(Republicado por conter incorreção)

Boletim Legislativo 987

Boletim Legislativo 987

Câmara Municipal de Taubaté 15.janeiro.2016 32.065.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL DA DESPESA

3.3.00.00.00

3.3.90.00.00

4.0.00.00.00

4.4.00.00.00

4.4.90.00.00

VEREADOR RODRIGO LUIS SILVA PRESIDENTE CPF 259.801.188-02

3.995.000,00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.00.00

3.995.000,00

3.995.000,00

5.954.000,00

5.954.000,00

22.116.000,00

22.116.000,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

28.070.000,00

ANTERIOR

3.1.00.00.00

ESPECIFICAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

GERAL

3.0.00.00.00

CÓDIGO

DUODÉCIMO

1.4.1.4.01

TOTAL DA RECEITA

TRANSF FINANC RECEBIDAS

ESPECIFICAÇÃO

1.4.1.4.00

CÓDIGO GERAL

(710.000,00)

310.000,00

400.000,00

SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

FIXADA

DESPESA ATUALIZADA

32.065.000,00

3.285.000,00

3.285.000,00

3.285.000,00

6.264.000,00

6.264.000,00

22.516.000,00

22.516.000,00

28.780.000,00

1.798.838,84

(682,44)

(682,44)

(682,44)

(23.198,74)

(23.198,74)

1.822.720,02

1.822.720,02

1.799.521,28

NO MÊS

EMPENHADA

2.666.050,00

2.666.050,00

2.666.050,00

ARRECADADA NO MÊS

28.263.819,79

1.469.143,86

1.469.143,86

1.469.143,86

4.879.777,31

4.879.777,31

21.914.898,62

21.914.898,62

26.794.675,93

ACUMULADA

32.065.000,00

32.065.000,00

32.065.000,00

ACUMULADA

PLINIO DOS SANTOS JÚNIOR CONTADOR CRC - 1SP155109/O-9 CPF: 081.199.768-51

26.464.980,95

1.469.826,30

1.469.826,30

1.469.826,30

4.902.976,05

4.902.976,05

20.092.178,60

20.092.178,60

24.995.154,65

ANTERIOR

29.398.950,00

29.398.950,00

32.065.000,00

32.065.000,00

29.398.950,00

ANTERIOR

32.065.000,00

ESTIMADA

RECEITA

BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2015

ESTADO DE SÃO PAULO

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

3.801.180,21

1.815.856,14

1.815.856,14

1.815.856,14

1.384.222,69

1.384.222,69

601.101,38

601.101,38

1.985.324,07

DIFERENÇA

0,00

0,00

0,00

DIFERENÇA

Balancete

6

7

Câmara Municipal de TaubatÊ 15.janeiro.2016

Boletim Legislativo 987

| Orçamento |

Investimentos indicados por vereadores no 0rçamento têm aval do prefeito As emendas apresentadas pelos vereadores de Taubaté ao orçamento de 2016, que direcionam investimentos para diversos setores, especialmente a saúde, foram sancionadas pelo prefeito. O projeto orçamentário foi aprovado em dezembro com 128 emendas.

Quatro delas, referentes à redação, foram objeto de veto parcial.

Presidente da Câmara de Taubaté, Paulo Miranda (PP), que presidia a Comissão de Finanças em 2015, destacou o empenho dos parlamentares

na elaboração das emendas, fruto de demandas apresentadas pela população. “São verbas específicas para obras, compra de equipamentos para postos e Pronto-Socorro, por exemplo, necessidades que levantamos no dia a dia junto à população.”

A tabela com as emendas dos vereadores está anexa à Lei nº 5.125, de 2015, que trata do orçamento de 2016, disponível no site da Câmara, com acesso pelo link http://goo.gl/2Yo1Fk. Pela regra federal do Orçamento

Impositivo, o chefe do Executivo é obrigado acumprir as emendas parlamentares. O não cumprimento pode levar à cassação do mandato.

Orçamento A receita total prevista para o município é de R$ 1.499.663.587. Para a Câmara, são previstos R$ 29.490.000; ao IPMT (Instituto de Previdência do Município), R$ 134.512.000; e para a Universidade de Taubaté, R$ 221.462.372. O índice de remanejamento fixado pela proposta é de 10%.

Painéis são instalados na rodoviária por determinação de lei de Alexandre Villela Os painéis eletrônicos instalados na rodoviária velha com identificação dos locais de saída e chegada das linhas, dos horários e integração do sistema de transporte coletivo tem iniciativa do vereador Alexandre Villela (PMDB), autor da Lei nº 5.059, de 11 de setembro de 2015, que determina a afixação dos aparelhos.

O funcionamento dos painéis começou dia 11. Segundo a Prefeitura, a margem de erro entre o horário de previsão e a chegada real é de um minuto para mais ou para menos. A informação se há acessibilidade no veículo também é disponibilizada. “É um passo na busca pela excelência com que todo o transporte deveria

operar. Vamos perseguir incessantemente o aprimoramento deste serviço, seja instituindo medidas como esta ou fiscalizando o cumprimento do contrato pela empresa”, afirmou Alexandre.

A Prefeitura adiantou que os próximos locais a receber os painéis serão os abrigos do Hospital Regional e da Praça Dom Epaminondas.

Por iniciativa de Digão, eventos devem exibir vídeos antidrogas Vídeos educativos, com campanhas contra o uso de drogas, deverão ser exibidos na abertura de shows e eventos culturais de Taubaté. A exigência está na Lei nº 5.106, de autoria do vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), promulgada em 30 de novembro.

O objetivo da lei é promover o acesso à informação, conscientização, prevenção e combate ao uso de substân-

Boletim Legislativo 987

cias alucinógenas ou entorpecentes, na abertura de todos os shows artísticos e eventos culturais com aglomeração de público, tais como cinema, shows musicais, teatrais e de dança.

Os vídeos ou áudios deverão ter duração de, no mínimo, um minuto para exibição em cinemas e dois para os demais eventos. A criação do material educativo será de responsabilidade

das empresas administradoras de cinemas e dos produtores dos eventos, e o conteúdo deverá ser aprovado pelo Conselho Municipal Antidrogas.

Pelo descumprimento da lei, o infrator poderá levar advertência e até mesmo multa, que pode chegar a R$ 4.600. Para conhecer a legislação municipal, acesse o portal da Câmara na internet.

8