BL 989

BOLETIM

Legislativo Câmara Municipal de Taubaté 29.janeiro.2016 • Edição 989• Ano XII

Atos oficiais Sessão

180ª SESSÃO ORDINÁRIA 1º/02/2016 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores Rodrigo Luis Silva, PSDB Salvador Soares de Melo, PT Vera Lucia Santos Saba, PT Alexandre Villela Silva, PMDB Carlos Peixoto, PMDB Diego Fonseca Nascimento, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Jeferson Campos, PV João Vidal, PSB Joffre Neto, PSB Tribuna Livre Orador: José Giordano Assunto: Sugestões aos Vereadores Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos.

ORDEM DO DIA ITEM 1 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 168/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre o envio de arquivos digitais à Câmara Municipal de Taubaté pelos órgãos públicos que especifica.

ITEM 2 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 63/2015, de autoria do Vereador João Vidal, que dispõe sobre a proibição de publicidade de imagens sensuais ou de cunho pornográfico em painéis, outdoors ou assemelhados, nos casos que específica.

– Há três emendas.

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ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 130/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que cria o Programa Antipichação e dá outras providências.

– Há uma emenda.

ITEM 4 1ª discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 3/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Gama, subscrita por demais vereadores, que acrescenta o inciso XVIII no artigo 168 da Lei Orgânica do Município de Taubaté (torna a Fanfarra Municipal de Taubaté - FAMUTA patrimônio cultural do Município).

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 223/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prioridade de todos os assentos nos veículos de transporte coletivo urbano.

– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 176/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva, que dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de vandalismo e depredação do patrimônio público no âmbito do município de Taubaté e dá outras providências.

– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 50/2015, de autoria da Vereadora Vera Lucia Santos Saba, que acrescenta o inciso VI ao artigo 1º da Lei nº 4.128, de 26 de dezembro de 2007, o feriado municipal do “Dia da Consciência

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Negra”.

– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

EXPLICAÇÃO PESSOAL Nunes Coelho, PRB José Antonio de Angelis, PSDB Luiz Gonzaga Soares, PROS Luiz Henrique Neneca, PDT Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSB Gorete, DEM Noilton Ramos, PSD Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, PP Pollyana Gama, PPS Plenário Jaurés Guisard, 29 de janeiro de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

Declaração DECLARAÇÃO DE BENS Gliciane Nogueira Lazarino Coelho, portadora do RG n° 676.242 SSP/ES e CPF nº 087.438.838-42, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: - Uma casa residencial no Jardim das Hortências, em Taubaté - R$ 260.000,00 - 3 Pontos Comerciais na Vila das Graças, em Taubaté - R$ 100.000,00 - Um apartamento no Edifício Vista Verde, em Taubaté - R$ 75.000,00

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- Um apartamento no condomínio Privillege, em Taubaté - R$ 85.000,00 - Uma chácara no bairro Areão, em Taubaté - R$ 60.000,00 - Um Space Fox ano 2009 - R$ 22.000,00 - Um Gol financiado em 60 meses no banco Volkswagen - R$ 18.900,00 Taubaté, 27 de janeiro de 2016.

Gliciane Nogueira Lazarino Coelho

Portaria PORTARIA N.º 27/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR José Nivaldo Granato, RG 11.162.059-4 SSP-SP e CPF/MF 953.922.708-91, do cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão CC-VII, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Jeferson Campos, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 25 de janeiro de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 28/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Denilson do Amaral, RG 21.925.727 SSP-SP e CPF/MF 144.713.80826, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão CC-XIII, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Jeferson Campos, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 25 de janeiro de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 29/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE:

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NOMEAR Denilson do Amaral, RG 21.925.727 SSP/SP e CPF/MF 144.713.80826, para exercer o cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão CC-VII, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Jeferson Campos, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 25 de janeiro de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 30/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Diego Rodrigo Neves Magalhães, RG 41.876.893-6 SSP/SP e CPF/ MF 336.249.278-92, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão CC-XIII, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Jeferson Campos, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 25 de janeiro de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 31/2016

PAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Venicio José do Prado, RG 28.147.265-8 SSP/SP e CPF/MF 268.370.258-21, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador José Antonio de Angelis, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 25 de janeiro de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 33/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: I – Declarar facultativo o ponto na Câmara Municipal de Taubaté nos dias 08 e 09 de fevereiro, segunda e terça-feira de Carnaval.

II – Suspender o expediente no dia 10 de fevereiro, quarta-feira de Cinzas.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 25 de janeiro de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 34/2016

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Maykon William Florencio, RG 34.373.183-6 SSP-SP e CPF/MF 335.476.818-55, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador José Antonio de Angelis, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 25 de janeiro de 2016.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR, a pedido, Evelin de Oliveira Leite, RG 44.321.138-3 SSP-SP e CPF/MF 359.016.238-43, do cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão CC-VII, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador Douglas Alberto Santos, nos termos do artigo 105, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Câmara Municipal de Taubaté, 26 de janeiro de 2016.

A MESA DA CÂMARA

A MESA DA CÂMARA

PORTARIA N.º 32/2016

PORTARIA N.º 35/2016

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICI-

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICI-

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PAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR José Silvio Pimenta, RG 4.262.248-7 SSP-SP e CPF/MF 373.853.058-49, do cargo público de Chefe da Escola Legislativa - Padrão CC-VI, de provimento em comissão, lotado na Escola Legislativa, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Câmara Municipal de Taubaté, 26 de janeiro de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 36/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Carlos Otto Wenzel, RG 4.108.846-3 SSP/SP e CPF/MF 270.364.221-80, para exercer o cargo público de Chefe da Escola Legislativa- Padrão CC-VI, de provimento em comissão, lotado na Escola Legislativa, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Câmara Municipal de Taubaté, 26 de janeiro de 2016.

A MESA DA CÂMARA

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 2135/2015, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes

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Coelho - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a possibilidade de restauração da sinalização viária horizontal no cruzamento da Rua Dr. Quirino com a Travessa Monteiro Lobato, Vila Progresso.

Of. nº 1.422/2015 Em atenção ao requerimento em referência temos a informar que o local recebeu vistoria técnica da equipe da Secretaria de Mobilidade Urbana, para posterior elaboração de projeto e inclusão do pedido em sua programação, a fim de executar a sinalização adequada para o local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2136/2015, de autoria do Vereador Luiz Henrique Couto de Abreu - Requer ao Sr. Prefeito para que venha realizar a autorização necessária para que seja colocada na recém-inaugurada Pista de Skate uma Placa Informativa para deixar claro aos frequentadores sobre a proibição em relação ao consumo de bebidas alcoólicas e cigarro no local; e REQUERIMENTO Nº 2137/2015, de autoria do Vereador Luiz Henrique Couto de Abreu - Requer ao Sr. Prefeito para que venha realizar a autorização necessária para que seja colocada na recém-inaugurada Pista de Skate uma placa informativa para alertar os frequentadores sobre a obrigatoriedade de usar os equipamentos de segurança como capacete, joelheira, cotoveleira e protetor de pulso.

Of. nº 1.424/2015 A Secretaria de Serviços Públicos analisará os pedidos quanto à legalidade e demais formalidades, no que tange a atuação da Administração.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2139/2015, de autoria do Vereador José Antonio de Ange-

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lis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito da possibilidade de construção de duas rotatórias ao longo da Avenida dos Bombeiros nos cruzamentos com as Ruas Cassilda Fernandes Lopes Ribeiro e Lejauner Rosa Camilo.

Of. nº 1.423 /2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizado projeto de sinalização viária e uma avaliação do dispositivo que atenderá com mais segurança a questão apontada na propositura.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2140/2015, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito do ressarcimento do valor retido no cartão alimentação dos portadores de HIV, referentes aos meses de Setembro a Dezembro de 2014.

Of. nº 1.423 /2015 Segundo informa a Coordenadoria do Ambulatório Municipal de Infectologia, da Secretaria de Saúde, não há possibilidade de ressarcimento dos valores, haja vista que o contrato encerrou em janeiro/2014.

Contudo, os usuários que são atendidos naquele ambulatório, no que se refere as questões de vulnerabilidades sociais, são atendidos e encaminhados à Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, para que sejam avaliados e atendidos em suas necessidades sociais.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2141/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de solicitar a Secretaria competente a revitalização da Praça Esperanto, situada entre as Ruas Alexan-

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dre Miné e José Evangelista de Andrade, no bairro Jardim Maria Augusta.

Of. nº 1.415/2015 De acordo com informações da Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em seu rol de praças a serem revitalizadas, de acordo com recursos financeiros.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2142/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de solicitar a secretaria competente que seja feito o recapeamento nas ruas Dom André Arco Verde, Manoel Cembranelli, Frederico Ozanam e Avenida Alexandre Fleming, no bairro Jardim Maria Augusta; REQUERIMENTO Nº 2144/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de solicitar a secretaria competente que seja feito o recapeamento na Rua Projetada 2, no bairro do Barreiro; REQUERIMENTO Nº 2146/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de solicitar a secretaria competente que seja feito o recapeamento na viela situada na Rua Francisco Faria Junior, no bairro Chácara Silvestre;

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 3.000 exemplares

REQUERIMENTO Nº 2147/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de solicitar a secretaria competente que seja feito o recapeamento na Rua José Franklin de Moura, no bairro Independência; e REQUERIMENTO Nº 2149/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de solicitar a secretaria competente que seja feito o recapeamento na Rua Francisco Alves Monteiro, no bairro do Bonfim.

Of. nº 1.415/2015 Os serviços de recapeamento solicitados nos Requerimentos nºs 2142, 2144, 2146, 2147 e 2149 serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras desta Municipalidade.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2143/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sinalização horizontal e vertical urgente nas Ruas Dom André Arco Verde e Manoel Cembranelli, no bairro Jardim Maria Augusta.

Of. nº 1.415/2015 O cruzamento acima citado receberá vis-

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

Mesa 2016 Presidente: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) 1º Vice-presidente: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Vice-presidente: Noilton Silvestre Ramos (PSD) 1º Secretário: Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PMDB) 2º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB)

Alexandre Villela Silva (PMDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Jeferson Campos (PV), Gerência de Comunicação João Marcos Pereira Vidal (PSB), Joaquim Gerente de Comunicação: Miguel Kater Marcelino Joffre Neto (PSB), José Adalcio Assessoria de Imprensa Assessor de Imprensa: Luiz Carlos Batista Nunes Coelho (PRB), José Antonio de AnRepórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln gelis (PSDB), Luiz Gonzaga Soares (PROS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria Santiago Estagiários: Ariadne Santana, Flávia Olivei- das Graças Gonçalves Oliveira (PSB), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Pollyana ra, Luiz Henrique de Faria, Matheus Felizari, Pâmela Bueno e Thiago Giacomini Fátima Gama Santos (PPS), Salvador Soares de Melo (PT) e Vera Lucia Santos Saba (PT).

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toria técnica da equipe da Secretaria de Mobilidade Urbana, para posterior elaboração de projeto e inclusão dos serviços em sua programação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2145/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade da instalação de uma academia ao ar livre na Praça Esperanto no bairro Jardim Maria Augusta.

Of. nº 1.415/2015 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em seu rol de praças a serem revitalizadas e contempladas com a instalação de academias ao ar livre.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2148/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de solicitar a Secretaria competente a reforma da Creche Municipal Professor Fábio Moura, no bairro Jardim Sonia Maria.

Of. nº 1.415/2015 Diante da manifestação da Secretaria de Educação esclarecemos que a Prefeitura de Taubaté já reformou 45 escolas, sendo que 13 estão em processo de reforma.

Ressalta-se, ainda, conforme disponibilidade de verba orçamentária, outras escolas serão reformadas. Quando a EMEI Prof. Fábio Moura, a mesma receberá a devida manutenção.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2150/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de solicitar a secretaria competente que seja feito a reforma das casas populares nos bairros Vila Bela e Parque Piratininga.

Of. nº 1.415/2015 Segundo informa o Departamento de Habitação, todos os conjuntos habitacionais de interesse social do Munícipio de Taubaté estão inclusos no programa de revitalização desta Prefeitura.

No entanto, os trabalhos serão executados após levantamento efetuado por aquele Departamento, discriminando as necessidades de cada residência e posterior abertura de processo licitatório para a contratação de empresa especializada para dar inicio as obras de revitalização

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das casas.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2151/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o perigo iminente de queda do muro do Posto de Atendimento Médico e Odontológico - Pamo do bairro Alto São Pedro.

Of. nº 1.429/2015 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelas Secretarias competentes desta municipalidade.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 2153/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito providências para o reparo da rede de esgoto na Rua Euzébio Vilalta, no bairro São Gonçalo, conforme especifica.

Of. nº 1.458/2015 A Secretaria de Obras contactará a Sabesp, a fim de verificar o ocorrido e solucionar o problema apontado.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2154/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a previsão para o início das obras de construção dos “piscinões” (reservatórios) para a contenção de enchentes no município de Taubaté.

Of. nº 1.455/2015 Segundo informa o secretário de Obras, a previsão para a construção dos reservatórios (amortecimento) é para o exercício de 2016.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2155/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a instalação de uma Academia ao Ar Livre na Rua Mariana de Matos Ardite, Bairro Campos Elíseos.

Of. nº 1.462/2015 Após deliberação da Secretaria de Esportes e Lazer, a Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua carteira de locais a serem contemplados com a instalação dos equipamentos.

Prefeito Municipal

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REQUERIMENTO Nº 2156/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações referentes ao Decreto nº 13.666/2015, que cuida de cancelamentos e suplementações no valor de R$ 16.372.000,00; e REQUERIMENTO Nº 2157/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito informações referentes à suplementação de R$ 592.000,00 a Ação: 2362 - Funcionamento de Atividades Esportivas de Alto Rendimento.

Of. nº 1.460/2015 Quanto aos questionamentos elencados nos requerimentos nº 2156 e 2157, do vereador requerente, cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças desta municipalidade.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 2158/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Sr. Prefeito sobre a possibilidade de realização de serviços de melhoria no Pamo da Baronesa.

Of. nº 1.458/2015 A Coordenadoria de Atenção Básica, da Secretaria de Saúde, informa que estão sendo providenciados os consertos necessários, pelo setor de manutenção da saúde, tais como pintura, troca dos vidros, entre outros, para que se tenha um local adequado para o atendimento aos usuários.

Quanto ao lixo, as providências serão adotadas pela Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2159/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a possibilidade de realizar serviços de limpeza, manutenção, melhoria da iluminação e segurança nas vielas e praças localizadas no Conjunto Urupês - Independência.

Of. nº 1.458/2015 Os serviços de limpeza, capina, instalação de mais postes ou petalares na viela serão programados pela Secretaria de Serviços Públicos.

Quando à instalação de uma câmera do COI, o Departamento de Segurança e Defesa do Cidadão, informa que o equipamento de monitoramento de câmeras

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são destinados a locais baseado em estudo técnico, que tenham ou apresentem indicadores criminais (registro de ocorrência).

Até o momento foram instaladas 30 câmeras em diversos bairros da cidade, e aquele Departamento continuará em estudo junto com a Polícia Militar, para uma expansão futura, e assim, possivelmente, contemplará a presente solicitação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2160/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de realizar serviços de melhoria da sinalização de trânsito e de limpeza na Rua dos Andradas, no bairro Fonte Imaculada.

Of. nº 1.455/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana incluirá em sua programação vistoria técnica, a fim de avaliar a sinalização adequada para o local.

Quando à limpeza do local, a Secretaria de Serviços Públicos programará a sua execução.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2161/2015, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito acerca de lotes de terreno do Bairro Marlene Miranda que estariam sendo ocupados irregularmente.

Of. nº 1.457/2015 Segundo informações do Departamento de Habitação, encontra-se em tramitação perante a Vara da Fazenda Pública, desta Comarca, Ação Civil Pública, referente a doação de imóveis localizados no bairro Marlene Miranda, doados irregularmente na administração anterior.

Dessa forma, enquanto não houver julgamento, não há como a municipalidade interceder em face dos munícipes.

Quanto à inscrição no Programa Habitacional do Município, informamos que muitas famílias não cumprem os requisitos exigidos pelo programa.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2162/2015, de autoria do Vereador Luiz Henrique Couto de Abreu - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Dr. José Bernardo Ortiz Junior que determine ao departamento competente a implantação de bicicletários na nova pista de Skate “Skate Plaza Taubaté”.

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Of. nº 1.455/2015 Em atenção ao requerimento em referência, temos a informar que a solicitação será avaliada pela Secretaria de Serviços desta municipalidade.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2163/2015, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito de Taubaté sobre a possibilidade de instalação de equipamento de WiFi nos principais locais de parada de ônibus na região central da cidade: Rodoviária Velha, Praça Dom Epaminondas, Mercado Municipal e o ponto entre as Ruas Conselheiro Moreira de Barros e a Rua XV de Novembro.

Of. nº 1.452/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a instalação desse equipamento gera custo que não está que n ao está previsto no orçamento da mesma. Também, tal despesa não está prevista no contrato de prestação de serviços da empresa operadora do sistema de transportes. Será realizada uma avaliação, a fim de verificar a possibilidade ou não dessa implantação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2165/2015, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de reforma dos equipamentos de lazer, do playground e manutenção da área verde do Sítio do Pica-Pau Amarelo.

Of. nº 1.452/2015 A solicitação foi encaminhada para as unidades competentes desta Prefeitura para adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2166/2015, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a possibilidade de construção de travessia elevada de pedestres nos seguintes locais: Avenida Juca Esteves, Avenida Rafael Braga, Avenida Brigadeiro José Vicente de Faria Lima e Rua Gastão Câmara Leal, Centro.

Of. nº 1.452/2015 A equipe técnica da Secretaria de Mobilidade Urbana avaliará a possibilidade de implantação.

Prefeito Municipal

Boletim Legislativo 989

REQUERIMENTO Nº 2168/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Taubaté que convoque o Sr. Geraldo de Oliveira Neto, Secretário de Desenvolvimento e Inovação do Município de Taubaté, a prestar esclarecimentos sobre as doações de áreas e isenções fiscais realizadas para o fomento do Programa Ostensivo de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Taubaté- PROINDE. Of. nº 1460/2015 Em atenção ao requerimento supramencionado, informamos que o Sr. Geraldo de Oliveira Neto, prestará os esclarecimentos necessários acerca de sua Pasta, no dia 04 de dezembro de 2015, às 10:00 horas.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2169/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Taubaté suspensão da Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual - LOA. Of. nº 1.475/2015 Quanto aos questionamentos acima elencados cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças desta municipalidade.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2170/2015, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito a possibilidade de realizar a revitalização da Praça Doutor Hipólito Ribeiro, Chácara Doutor Hipólito.

Of. nº 1.450/2015 A Secretaria de Serviços Públicos programará a curto prazo a limpeza e poda de árvores, e a iluminação do local será realizada após conclusão de processo licitatório e aquisição dos materiais necessários.

Quanto à instalação de academia ao ar livre, aquela Secretaria incluirá o pedido em sua carteira de praças a serem contempladas com os equipamentos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2171/2015, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito a possibilidade de realizar benfeitorias no Bairro Vila Albina.

Câmara Municipal de Taubaté 29.janeiro.2016

Of. nº 1.450/2015 Quanto à limpeza geral e poda do mato em torno da Quadra de Esportes Benedito Lisboa Antunes, as solicitações serão realizadas em 30 dias pela Secretaria de Serviços Públicos. O serviço de iluminação será executado após conclusão de processo licitatório e aquisição dos materiais necessários. O recapeamento ou operação tapa-buracos será incluído na programação de trabalhos da Secretaria de Obras. Os serviços de limpeza e reparos nas guias e calçadas das ruas serão inseridos na programação da Secretaria de Serviços Públicos para serem executados.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2172/2015, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito a possibilidade de realizar benfeitorias nos bairros Vila Bela, Parque Aeroporto e Água Quente.

Of. nº 1.450/2015 1 - Vila Bela - Limpeza urgente das bocas de lobo - Recapeamento ou operação tapa-buracos na R. Dr. José Vitor de Moura Ramos.

Os serviços acima solicitados serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

2 – Parque Aeroporto - Recapeamento ou operação tapa-buracos na R. Com. Gastão Firmino Azevedo.

- Limpeza urgente das bocas de lobo.

Os serviços acima solicitados serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

-Notificação do proprietário da calçada localizada na rua acima, e frente ao nº 861: A Secretaria de Serviços Públicos notificará o proprietário.

- Trocar lâmpada queimada do poste na referida rua em frente ao nº 841.

A Secretaria de Serviços Públicos adotará as providências cabíveis.

3 – Água Quente - Limpeza geral urgente na rua (sem nome) atrás do Supermercado Semar: A limpeza será executada pela Secretaria de Serviços Públicos em 20 dias.

- Colocação de bocas de lobo na referida rua (sem nome) A solicitação será inserida na programação de trabalho da Secretaria de Obras para ser realizado.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2173/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos

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Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações acerca do Centro de Atenção Psicossocial de Taubaté - CAPS II, a reforma, reestruturação do mobiliário e de Guardas Municipais.

Of. nº 1.462/2015 Segundo informa a Coordenadora do CAPS II, Cristiane Rondon Pleffken, o serviço será transferido de imóvel, para um local mais amplo e adequado, onde supra as necessidades da população atendida.

O CAPS II já está sendo mobiliado.

A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Segurança Pública para adoção das providências cabíveis.

A Vigilância Sanitária emite licença de funcionamento anualmente, sendo que o mesmo se encontra em fase de renovação.

Tais esclarecimentos poderão ser obtidos junto ao Departamento de Administração e à Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2175/2015, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito da limpeza do mato da Rua Santa Cruz do Areão.

Of. nº 1.453/2015 Em atenção ao requerimento em referência, temos a informar que a Secretaria de Serviços Públicos efetuará avaliação no local, a fim de executar o serviço em 20 dias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2176/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis quando será a entrega das unidades habitacionais do Conjunto Residencial Sérgio Luchiari, no bairro do Barreiro e se as unidades habitacionais já estarão com os hidrômetros instalados e o abastecimento de água individualizado.

Of. nº 1.454/2015 Segundo informa o Departamento de Habitação, as questões referentes ao arruamento do empreendimento Sérgio Luchiari já estão sanadas, para que seja autorizado o abastecimento de água pela Sabesp, garantindo aos moradores contemplados, a individualização dos hidrômetros.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2177/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares

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- Requer do Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria e órgãos competentes, para verificar com a máxima urgência a possibilidade de reformar o salão de festas, a portaria e o alambrado do Conjunto Residencial Benedito Capelleto, no bairro Barreiro.

Of. nº 1.454/2015 O Departamento de Habitação desta Prefeitura informa que a revitalização das casas do Conjunto Residencial Benedito Capelleto é de responsabilidade da Construtora Predial Susanesnse, empresa vencedora do processo licitatório para a construção das mesmas. Ressalta-se que por um período de cinco anos, as moradias receberão manutenção pela empresa responsável, conforme consta do contrato firmado entre a Prefeitura e referida empresa.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2178/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que reivindique à Secretaria Estadual de Saúde que promova com urgência mutirão de cirurgias oftalmológicas principalmente nas especialidades de catarata e pterígio.

Of. nº 1.456/2015 A Secretaria de Saúde informa que há uma preocupação com os usuários que estão na fila de espera, para realização de cirurgia de catarata e pterígio, porém, o Município para a sua realização, no caso de Taubaté, quem realiza é o Hospital Regional do Vale do Paraíba. No entanto, esse processo se dá junto a DRS XVII, em interface com o Ministério da Saúde, e até o momento foi publicada nenhuma portaria referente a esse assunto.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2179/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine à Secretaria de Segurança Pública que contemple o bairro Dom Bosco com a atividade delegada.

Of. nº 1.456/2015 A solicitação foi devidamente encaminhada ao Comandante da Cia. da Polícia Militar, responsável pela respectiva região, para que seja verificada a possibilidade de atender o requerimento em questão.

Prefeito Municipal

Câmara Municipal de Taubaté 29.janeiro.2016

REQUERIMENTO Nº 2180/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Sr. Prefeito informações a respeito da metodologia aplicada para o cálculo de adicionais aos seus servidores.

Of. nº 1.459/2015 Cumpre-nos informar que de acordo com a manifestação do Diretor do Departamento de Administração, considerado o salário base do servidor, o mesmo faria jus a 15 anuênio, sendo 2% ao ano, sucessivamente, ou seja, 2% + 2% +2% + 2%... dando um total de 31,9748% de acréscimo. Sobre o valor de salário de 31,9748%, aplica-se o adicional de 40% de nível universitário. Quaisquer outros esclarecimentos que ainda se façam necessários, o vereador que a esta subscreve, poderá comparecer junto aquele Departamento de Administração, desta Municipalidade, a fim de obtê-los.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2183/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer informação ao senhor José Bernardo Ortiz Monteiro Junior, Prefeito Municipal de Taubaté, sobre o atendimento de legislação federal que garante 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento instalados em parques públicos e privados sejam utilizados por pessoas com deficiência.

Of. nº 1.459/2015 Cumpre-nos transcrever os esclarecimentos sobre o assunto, prestados pela Secretaria de Planejamento, a saber: “Todos os projetos de praças elaboradas pela SEPLAN através da Área de Projetos que contemplam playground, contemplam também um brinquedo para PNE. Cabe à SEPLAN somente a elaboração dos projetos. Quanto aos condomínios horizontais ou verticais, bem como loteamentos são reservadas áreas de lazer, de uso comum e para equipamentos comunitários, não havendo exigência por parte de Municipalidade quanto ao tipo de equipamento que será implantado, ficando a cargo do construtor, empreendedor ou loteador a sua implantação.

Até a presente data não foram emitidas notificações quanto a adequação ou implantação de equipamentos destinados a PNE...”. Data: 10/11/2015. Assinado pela Arquiteta Cláudia Regina Ribeiro Passareli. Gerente da Área de Planejamento.”.

Maiores informações a respeito poderão ser obtidas com a Gerente da Área de Planejamento, desta Municipalidade.

Prefeito Municipal

Boletim Legislativo 989

REQUERIMENTO Nº 2184/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Encaminha ao Exmo. Sr. José Bernardo Ortiz Monteiro Junior, Prefeito Municipal de Taubaté, por cópia, o anteprojeto de lei que Institui a Semana Cidade Limpa no Município de Taubaté.

Of. nº 1.459/2015 Este executivo estudará a proposta apresentada no Anteprojeto de Lei pelo vereador que subscreve o presente requerimento.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2185/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer que o Exmo. Sr. Prefeito de Taubaté José Bernardo Ortiz Monteiro Junior, promova gestão junto à direção regional da EDP Bandeirante Energia para que esta concessionária realize substituição de postes de madeira por de cimento, e remoção de um deles para a divisa de imóveis, postes instalados na rua Sebastião Orselli Grugoli, altura do nº 535, no Monte Belo; REQUERIMENTO Nº 2186/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Reitera que o Exmo. Sr. Prefeito de Taubaté José Bernardo Ortiz Monteiro Junior, promova gestão junto à direção regional da EDP Bandeirante Energia para que esta concessionária realize substituição de poste de cimento instalado no cruzamento das ruas Euclides da Cunha com a Bartolomeu Bueno, que se encontra com as ferragens expostas, por um poste novo; REQUERIMENTO Nº 2187/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Reitera que o Exmo. Sr. Prefeito de Taubaté José Bernardo Ortiz Monteiro Junior, promova gestão junto à direção regional da EDP Bandeirante Energia, para que esta concessionária realize substituição de poste de cimento instalado defronte ao imóvel nº 71, da rua Alcídia Pereira do Nascimento, no Jardim Rezende, que se encontra com as ferragens expostas, por poste novo; REQUERIMENTO Nº 2188/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Reitera que o Exmo. Sr. Prefeito de Taubaté José Bernardo Ortiz Monteiro Junior, promova gestão junto à direção regional da EDP Bandeirante Energia, para que esta concessionária realize substituição de postes de cimento instalados defronte aos imóveis de números 275 e 301, na rua Nelson Meireles, no Parque Ipanema, que se encontra com as ferragens expostas, por poste novo; e REQUERIMENTO Nº 2189/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Reitera que o Exmo. Sr.

Boletim Legislativo 989

Prefeito de Taubaté José Bernardo Ortiz Monteiro Junior, promova gestão junto à direção regional da EDP Bandeirante Energia, para que esta concessionária realize substituição de poste de cimento instalado defronte ao imóvel nº 1227, da avenida Vila Velha, no Parque Ipanema, que se encontra com as ferragens expostas, por poste novo.

Of. nº 1.459/2015 Acerca do solicitado nos requerimentos nºs. 2185, 2186, 2187, 2188 e 2189, a Secretaria de Serviços Públicos oficiará a EDP Bandeirante Energia, visto tratar-se de assunto de competência daquela Concessionária.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2190/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à secretaria competente que em parceria com a empresa MRS Logística realizem melhorias no que dez respeito a segurança e limpeza da linha férrea no trecho do bairro Vila das Graças.

Of. nº 1.459/2015 O requerimento em epigrafe foi encaminhado à Secretaria de Segurança Pública Municipal, para adoção das providências cabíveis no que se diz respeito a segurança no local.

No tocante à limpeza, tal assunto já foi devidamente tratado em reunião realizada recentemente entre a Secretaria de Serviços Públicos e a MRS logística, sendo que a MRS já foi notificada para proceder a limpeza do local.

Prefeito Municipal

de Oliveira Costa (rotatória do campo de futebol), rua Comandante Firmino de Azevedo x rua Capitão Alcisio de Oliveira e rua Halim José Abud x Capitão Adolfo Monteiro.

Referido Departamento, em conjunto com a Polícia Militar, dará continuidade em tais levantamentos objetivando uma expansão futura o que, possivelmente, contemplará a presente solicitação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2192/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de solicitar a secretaria competente que seja feito o recapeamento na Rua Altivo José Medeiros, no bairro Sítio Belo Horizonte.

Of. n º 1.449/2015 O serviço ora solicitado será incluído na planilha da Secretaria de Obras para ser executado.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2193/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de interceder junto à empresa Sabesp para que disponibilize rede de esgoto no bairro Sítio Belo Horizonte.

Of. n º 1.449/2015 As Secretarias competentes resolverão a presente demanda, junto à Concessionária responsável pela execução do serviço de esgoto no Município.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 2191/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalar câmera do COI - Centro de Operações Integradas na Rua José Renato Cursino de Moura, bairro Parque Aeroporto.

REQUERIMENTO Nº 2194/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de solicitar à secretaria competente a instalação de iluminação pública na Rua Pedro Francisco dos Santos, bairro Chácara Silvestre.

Of. n º 1.449/2015 Segundo esclarece o Departamento de Segurança e Defesa do Cidadão, o equipamento de monitoramento de câmeras é destinado a locais baseados em estudos técnicos, que tenham ou apresentem indicadores criminais (registro de ocorrências).

Até o momento foram instalados 30 câmeras em diversos bairros da cidade, inclusive, sendo 03 delas no bairro Parque Aeroporto, na rua Marina Castilho

Of. n º 1.449/2015 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em seu cadastro de serviços a serem executados.

Prefeito Municipal

Câmara Municipal de Taubaté 29.janeiro.2016

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Gestão Fiscal MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2015 A DEZEMBRO/2015 RGF - ANEXO I (LRF, art.55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESA COM PESSOAL

(Últimos 12 Meses)

(a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCES. (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

22.401.981,67

313.329,50

Pessoal Ativo

21.833.158,37

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas Outras desp. de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º)

LIQUIDADAS

81.740,25

0,00

487.083,05

313.329,50

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária Decorrentes de Descisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Convocação Extraordinária (inc. II, § 6º, art. 57 da CF) DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

22.401.981,67

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa + IIIb) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

313.329,50 22.715.311,17 VALOR 1.038.992.694,29

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V) % DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100

2,19

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 6,00%

62.339.561,66

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do artigo 22 da LRF) - 5,70%

59.222.583,57

FONTE:

Taubaté, 29 de janeiro de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

Plínio dos Santos Júnior Contador - CRC 1SP155109-O-9

Maria Adriana Pedrosa Controle Interno

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Câmara Municipal de Taubaté 29.janeiro.2016

Boletim Legislativo 989

Servidores

• o Ato nº 16/2015, de 23 de setembro de 2015; • o Ato nº 21/2015, de 18 de novembro de 2015; • os formulários de Avaliação de Desempenho entregues, devidamente preenchidos e assinados; RESOLVE, Homologar o Resultado Final da 5ª Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Taubaté e tornar públicos os anexos: Anexo I - Relação dos servidores aptos para progressão ou promoção, em ordem alfabética.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO A Comissão do Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Taubaté, instituída pela Portaria nº 27/2015, no uso de suas atribuições legais e considerando: • a Lei Complementar nº 213/2010, de 23 de fevereiro de 2010; • o Ato nº 19/2013, de 22 de novembro de 2013; • o Ato nº 20/2013, de 22 de novembro de 2013;

Anexo II - Classificação dos servidores para progressão, por grupo ocupacional, em ordem de pontuação.

Taubaté, 26 de janeiro de 2016.

Eliane Mendes Presidente Membros: Elizethe Silva Gomes Guilherme Ricken Cláudia A. Agostinho da Silva Edmir Domingos dos Santos Geraldo Rocha Carvalho Sidnei Cavalheiro de Carvalho Maria Suely Gomes de Castro

ANEXO I SERVIDORES APTOS PARA PROGRESSÃO (Artigo 67 da Lei Complementar nº 213/2010) NOME Jaques James Calderaro Luís Henrique Maduro da Silva Luiz Carlos dos Santos Osmar Camilo Mantovani Plínio dos Santos Junior

CARGO Analista do Legislativo IV Analista do Legislativo II Agente de Apoio Legislativo V Agente de Apoio Legislativo III Contabilista II

PONTOS 496 402 394 350 452

O servidor poderá solicitar reconsideração do conceito que lhe foi atribuído (§ 1º, art. 84 da Lei Complementar nº 213/2010) no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta publicação.

ANEXO II CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PARA PROGRESSÃO (§ 1º do art. 3º C/C art. 4º do Ato da Mesa nº 20/2013) AGENTES DE APOIO LEGISLATIVO NOME Luiz Carlos dos Santos Osmar Camilo Mantovani

CARGO Agente de Apoio Legislativo V Agente de Apoio Legislativo III

PONTOS 394 350

CARGOS ISOLADOS NOME Jaques James Calderaro Plínio dos Santos Junior Luís Henrique Maduro da Silva

Boletim Legislativo 989

CARGO Analista do Legislativo IV Contabilista II Analista do Legislativo II

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PONTOS 496 452 402

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Câmara Municipal de TaubatÊ 29.janeiro.2016

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Primeira sessão ordinária de 2016 marca fim do recesso; pauta tem 7 projetos para discussão Imprensa CMT

Plenário ocupado por munícipes em audiência pública realizada em 2015

A primeira sessão ordinária de 2016, dia 1 de fevereiro, marca o retorno do recesso legislativo. Será a primeira também sob a presidência de Paulo Miranda (PP).

“Embora seja ano eleitoral, trabalharemos com afinco para que não prejudique o andamento do Legislativo. Todos os vereadores estarão imbuídos deste espírito, visando sempre o bem-estar e qualidade de vida da população”, afirmou Miranda.

O início da sessão, previsto para 14h30, se dará com a palavra dos vereadores, para a qual estão inscritos Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), Salvador Soares e Vera Saba, do PT, Alexandre Villela e Carlos Peixoto, do PMDB, Diego Fonseca (PSDB), Douglas Carbonne (PCdoB), Jeferson Campos (PV), João Vidal e Joffre Neto, do PSB. O espaço abertos aos munícipes na tribuna livre tem um inscrito, José Giordano, que ocupará a tribuna logo após os parlamentares. Na sequência, a Mesa fará a leitura de documentos, para que então se dê início à discussão de projetos da pauta.

Sete itens compõem a ordem do

Boletim Legislativo 987

dia. O primeiro, de autoria da Mesa, os assentos do transporte coletivo predetermina obrigatoriedade de envio ferenciais a idosos, gestantes, lactantes, de arquivos digitais à Câmara pelos os obesos e pessoas com deficiência ou órgãos da administração pública dilimitação temporária. reta e indireta que estejam obrigados O sexto item, de Alexandre Villela, a transmitir ao Tribunal de Contas dispõe sobre a prevenção e a punição do Estado informações referentes a de atos de vandalismo e depredação cadastros contábeis e balancetes isodo patrimônio público, e o último lados. item da pauta, de Vera Saba, institui o De João Vidal, projeto proíbe a feriado municipal da consciência neexposição publicitária de modelos gra dia 20 de novembro. femininos ou masculinos, adultos ou A explicação pessoal encerra a infantis, despidos em excesso, parsessão, com o uso da palavra pelos cialmente nus ou em pose que sugira vereadores Nunes Coelho (PRB), José nudez parcial ou total, em painéis, de Angelis “Bilili” (PSDB), Luizinho outdoors ou semelhantes, cuja visuali- da Farmácia (PROS), Luiz Henrique zação seja possível em via pública. de Abreu “Neneca” (PDT), Maria das Do prefeito, a Graças Gonçalves proposta de criaOliveira (PSB), ção do Programa Maria Gorete Antipichação; Toledo (DEM), e da vereadora Noilton Ramos Pollyana Gama (PSD), Paulo Mi(PPS), subscrita randa e Pollyana por demais vereaGama. dores, a inclusão A sessão é da Famuta (Fanaberta ao público Sede do Legislativo, na Avenida do Povo farra Municipal e tem transmissão de Taubaté) na lista de patrimônios pela TV Câmara, canal 4-Net ou pelo culturais. Projeto de Digão torna todos site www.camarataubate.sp.gov.br

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