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BOLETIM

Legislativo Câmara Municipal de Taubaté 5.fevereiro.2016 • Edição 990 • Ano XII

IMAGENS SENSUAIS Propaganda com apelo sexual em outdoors entra em debate na Câmara

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O surgimento do Carnaval de Taubaté

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Câmara quer contas digitais de órgãos públicos

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Salvador intitula papel do vereador: “reclamador público oficial”

Digão inicia ano reconhecendo trabalho de secretários O vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) abriu a primeira sessão ordinária de 2016 fazendo alguns agradecimentos.

Em primeiro lugar, citou os trabalhos da Secretaria de Mobilidade Urbana na região do Quiririm, além de pontos de ônibus que foram colocados ou restaurados na cidade. O parlamentar cumprimentou, ainda, a secretária Dolores Pino “Lola”, pelos trabalhos realizados.

Ele agradeceu ao diretor do Departamento de Obras, Fernando Katayama, e citou os tapa-buracos feitos em alguns bairros, como o Portal da Mantiqueira, Esplanada Independência, Bonfim e Quiririm. “Não são reparos que irão resolver definitivamente o problema, mas por um período, até que as vias possam ser recapeadas”, comentou.

Digão cumprimentou, ainda, a Secretaria de Serviços Públicos e o secretário Alexandre Magno, que atendeu algumas solicitações do vereador durante o período de recesso. “Era recesso, mas muitas vezes nós, vereadores, estávamos aqui, na Câmara, atendendo à população e dando continuidade ao trabalho”, disse.

De acordo com ele, o secretário o atendeu várias vezes, quanto aos pedidos de poda de árvores e capina.

O parlamentar falou de

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um afundamento de solo que estava acontecendo no residencial Cecap. A Sabesp fez a abertura de um buraco, e foi constatado que o problema deveria ser resolvido pela Prefeitura. “Para a nossa surpresa, a rede de esgotos passava junto à rede de água fluvial”, contou ele.

Então, iniciou-se uma grande obra de galerias pluviais no local, e Digão agradeceu ao secretário de Obras, João Bibiano.

O problema decorrente do afundamento do solo no Cecap, como trincas causadas em residências próximas, ainda deverá ser resolvido pelo poder público.

Melhorias Na primeira sessão do ano, Digão sugeriu várias providências na cidade, entre elas eliminação, com urgência, da infestação de escorpiões no residencial Cecap.

Os moradores da região, segundo o parlamentar, sofrem há anos com o problema. “Desta vez o caso está muito grave, pois, mesmo com dedetizações realizadas pelos munícipes, a infestação não diminui.”

Fale com o vereador 3625-9513 / 9538 / 9581 Facebook: /vereador.digao vrdigaoprotetico@camarataubate. sp.gov.br www.digaoemacao.blogspot.com

Para registrar o trabalho feito durante o período de recesso do Legislativo, o vereador Salvador Soares (PT) exibiu fotos referentes a visitas nos meses de dezembro e janeiro. “Nós andamos pela cidade e apresentamos algumas denúncias”, disse ele.

Salvador se intutulou como “reclamador público oficial” e disse que esta é a função do vereador.

“Quando a população não está satisfeita, o vereador tem a responsabilidade de reclamar junto aos órgãos competentes”, explicou. Ele acredita que a população, muitas vezes, não sabe exatamente o papel do Legislativo, que não pode executar, mas fiscalizar o que precisa ser feito na cidade.

Entre as fotos que foram exibidas, o vereador mostrou que cumpriu agenda oficial junto ao Exército Brasileiro e conversou com munícipes no centro e por bairros, como a Chácara Silvestre. “Isso é rotina do nosso mandato, não é porque é ano eleitoral ou último ano de mandato que estamos indo às ruas”, afirmou.

Barreiro Entre as imagens, foi exibida a visita do vereador às casas populares do bairro Barreiro. “A presidente Dilma Rousseff (PT) mandou construir três mil residências em Taubaté, e

infelizmente a Prefeitura está sendo omissa na fiscalização”, disse.

Salvador registrou que não foi projetado transporte público para o local, além de saúde, segurança e educação para a região.

“Primeiro vem o prêmio de receber uma moradia, depois vem a tristeza dos problemas sociais”, disse, se referindo aos beneficiados.

Ele apontou que esses problemas são causados por falha na gestão.

Bombeiro O vereador registrou sua visita à entrega do prédio do Corpo de Bombeiros.

“Também fiscalizamos a entrega [do prédio] dos bombeiros. Na verdade, está pronta [a obra], mas o Governo do Estado continua omisso no que diz respeito ao cuidado com a população”, disse.

Outras visitas Salvador Visitou o antigo postinho do Parque Três Marias, que irá abrigar uma escola profissionalizante, a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e o Mais Médicos. Esteve também nas obras do túnel próximo ao shopping Via Vale.

Fale com o vereador 3625-9505 / 9532 / 9575 Facebook: /salvadorsoares vrsalvador@camarataubate.sp.gov.br vereadorsalvadorpt.blogspot.com.br

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Nosso espírito deve ser voltado para o bem comum, reflete Vera Saba A vereadora Vera Saba (PT) desejou que este ano seja de paz, que tenha realmente resolução de conflitos, que o país saia da crise financeira que afeta milhares de cidadãos. “Precisamos resolver os conflitos que são mundiais.”

“Um grande desafio é combater a violência, a intolerância, a discriminação, o preconceito religioso, filosófico, político, social, em todos os aspectos, pois ferem a dignidade da pessoa humana”, frisou.

Vera acredita ser possível lutar por um país mais justo e deseja que se tenha controle da regulação do sistema financeiro, pois desta maneira o Estado muda o “cenário caótico”. “Espero que, por meio do trabalho na Câmara, o município tenha um momento de tranquilidade e de paz.”

Desejou que seja possível defender os projetos que atendam efetivamente a população, principalmente nas áreas da educação, da saúde e da cultura, afirmando ser necessário defender um Plano Municipal de Cultura. “Outro desafio é a questão de segurança pública. A violência na nossa cidade tem se destacado não somente na região, mas em todo o Estado”, acrescentou Vera Saba.

A parlamentar anseia que todos os olhares sejam

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Alexandre Villela comemora conquistas do mandato

voltados à população de Taubaté, que toda relação na Câmara seja em prol da coletividade. Vera Saba disse que as discussões são aceitas, desde que no final apresentem resultados positivos para a população.

Relatou ser importante ter espírito de paz, e não um espírito que transmita coisas negativas. “Que nosso espírito seja voltado para o bem comum.”

Ela acrescentou que pretende intensificar a busca pelas informações e os questionamentos junto à Prefeitura, desde que os requerimentos sejam efetivamente respondidos. “Vamos agir de forma enérgica se recebermos os requerimentos com respostas evasivas.”

“Queremos utilizar de forma enérgica o Tribunal de Contas em vários questionamentos, não só internos da Casa, mas em relação a interpretações de leis”, finalizou Vera Saba, agradecendo à população por todas as críticas, sugestões, apoio e incentivo.

“Tudo isso contribui para a melhoria da qualidade de vida dos moradores de Taubaté.”

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O vereador Alexandre Villela (PMDB) afirmou que o trabalho do parlamentar é fazer leis, lutar por melhorias, mas também buscar, junto aos deputados, verbas para o município. “Fiquei muito feliz no final do ano passado e no começo deste ano, com duas verbas que consegui junto ao deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).”

A primeira verba foi de R$ 121 mil e será investida na infraestrutura dos parques de Taubaté - outros R$ 121 mil deverão ser liberados em março. Na primeira semana de janeiro, Alexandre recebeu uma ligação do secretário de Saúde, João Ebram Neto, informando que outra verba, de R$ 300 mil, foi autorizada e deverá contemplar o Pronto-Socorro.

Escola Na sessão, Alexandre mostrou imagens do local onde foi demolida uma creche na Vila São Carlos. O excesso de entulho causava insegurança na população, mas todo o entulho já foi retirado.

Recapeamento O parlamentar relatou reunião com moradores da rua Ana Lúcia de Oliveira, em que ficou acertado que a Prefeitura faria a operação tapa-buracos. Exibiu fotos do local antes e agora, com a rua totalmente recapeada.

Painéis Alexandre agradeceu aos vereadores da Casa, pois “quando um vereador faz uma lei, a lei não é só dele, mas dos outros 18 que votam com ele”.

O vereador afirmou ser mais uma vitória de todos os vereadores a aprovação de lei de sua autoria, obrigando a instalação de painéis eletrônicos na rodoviária.

Dengue Junto ao vereador Jeferson Campos (PV), há três anos, Alexandre apresentou uma lei contra a dengue, que foi aprovada, mas que infelizmente não está tendo muito efeito, porque muitas pessoas não deixam a equipe da Vigilância Epidemiológica entrar em suas casas para o trabalho com o fumacê. “Espero que essa lei possa se efetivar, para que cada vez menos pessoas fiquem doentes.”

Energia Relatou que enviou oficio à direção da Bandeirante Energia, pois é inadmissível bairros ficarem até seis horas sem energia por causa de chuva ou uma simples rajada de vento.

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Diego Fonseca reforça fiscalização do transporte público

Carlos Peixoto solicita melhorias na Chácara Flórida e Jardim Santa Tereza O vereador Carlos Peixoto (PMDB) solicitou benfeitorias no Chácara Flórida, ressaltando que moradores do bairro relataram o completo estado de abandono em que se encontra a localidade.

Entre as melhorias necessárias está a iluminação, pois no local é muito fraca e precária. Também foi requisitada a notificação dos proprietários dos terrenos abandonados na parte baixa do bairro, para que realizem a limpeza de terrenos e calçadas.

Moradores registraram que existem muitos terrenos e calçadas abandonadas no bairro, situação que vem causando o surgimento de animais peçonhentos, como aranhas, principalmente escorpiões, além do temor do foco do mosquito transmissor da dengue na localidade.

Alguns endereços indicados foram: rua Girassol, rua das Rosas e travessa Samambaia. Neste último, foi solicitada a poda de árvores que se encontram entre os fios de alta tensão, comprometendo a iluminação e segurança do local. Foi requisitado o recapeamento asfáltico nas três vias.

Santa Tereza No Jardim Santa Tereza a reivindicação é a limpeza geral em toda extensão do córrego localizado nas proximidades das ruas João Pavésio e Benedito Ângelo

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Tuan, onde há muito mato alto e lixo. A situação tem provocado o surgimento de animais peçonhentos, principalmente cobras, deixando os moradores apreensivos e preocupados.

Carlos Peixoto pediu limpeza geral em torno do campo de futebol, localizado na rua Benedito Ângelo Tuan, pois encontra-se com

Proprietários devem ser notificados a limpar terrenos e calçadas muito mato alto.

Sugeriu a possibilidade de se colocar mais brinquedos no parquinho localizado na rua Professora Carmem Marina Dotta, em frente ao nº 115, pois há muitas crianças nas proximidades e existem poucos brinquedos.

O vereador requisitou manutenção da ponte de madeira entre a rua Benedito Ângelo Tuan e a rodovia Floriano Peixoto, pois encontra-se com o madeiramento danificado, principalmente no corrimão, podendo causar acidente aos frequentadores.

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O vereador Diego Fonseca (PSDB) apresentou vídeo produzido pela TV Câmara Taubaté, em que ele está em frente à garagem da ABC Transportes, fiscalizando a atuação da empresa. Comparou o prédio ao padrão de cidades desenvolvidas.

“Mas será que é isso que a cidade precisa?” A garagem moderna deve ter custado cerca de R$ 10 milhões a R$ 15 milhões, dinheiro que poderia ter sido investido, segundo o parlamentar, no que os cidadãos realmente precisam: em novos ônibus, ônibus adaptados, além de novos abrigos para todos contra o sol e a chuva.

Diego mora em frente a um ponto de ônibus que não possui nenhum tipo de abrigo, como mostrou em fotos; munícipes necessitam de guarda-chuva enquanto esperam a chegada do transporte, tendo de aguentar o sol forte. “Será que isso é digno da passagem que é paga aqui?”

A empresa, ao ser procurada, afirmou que fez grande investimento em Taubaté. “Realizado apenas na construção da garagem, pelo que pode ser observado na cidade, onde há diversos pontos com abrigos destruídos e com certo risco para a segurança”, como afirmou o vereador, apresentados fotos que ilustram essa situação.

“Podemos observar também no transporte público uma grande falta de respeito às leis de trânsito.

Um dos ônibus da ABC, número 1037, ao observar um carro em sua frente frear para a passagem de pedestres, ficou buzinando”, exemplificou Diego.

O assessor do vereador foi em busca do motorista que utilizou palavras que “não podem ser repetidas”, o que gera a dúvida se a má preparação é da empresa ou do motorista da ABC, indagou.

O vereador pediu aos munícipes que denunciem todos os problemas que enfrentarem com o transporte público, por fotos ou comentários, em qualquer um de seus veículos de comunicação. Citou o munícipe Lucas, que relatou humilhação que passou ao pegar um ônibus do Jardim América para o Parque Aeroporto.

Ele e outros munícipes deram sinal para o ônibus, porém, o cobrador ignorou suas chamadas, parando vários pontos à frente. “A meta é fiscalizar a empresa, para que passe a cumprir com suas obrigações.”

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Douglas Carbonne agradece implantação da UPA San Marino

O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) apresentou fotos da inauguração da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do San Marino, lembrando que problemas levantados pelos munícipes foram apresentados ao secretário de Saúde e resolvidos.

Ele parabenizou o prefeito, o secretário de Saúde e o Governo Federal, de onde saiu a verba para construção da Unidade. Segundo ele, a UPA teve um bom planejamento de fluxo de lixo. “É importante o não cruzamento de lixo comum com o hospitalar, e também [o planejamento] de pessoal e estrutura, sendo uma grande conquista para a região, que antes possuía instalações horríveis.”

O Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico) da Gurilândia está fechado para a construção da nova UBS (Unidade Básica de Saúde). Carbonne explicou que é um bairro grande, que necessita de ampliação na saúde, com aumento da equipe médica e especialidades como dermatologistas e cardiologistas, o que trará ainda mais benefícios para a região.

Castra-móvel Carbonne mostrou fotos do castra-móvel, lembrando a necessidade da autorização do Conselho Regional de Medicina Veterinária,

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Jeferson diz que castramóvel é fruto de legislatura passada

documentação que teve início dado pela Prefeitura.

Em dois meses, o veículo deve estar em circulação, gerando controle da natalidade animal.

“Tenho orgulho de falar que desde o primeiro dia nesta Casa venho cobrando o prefeito a entrega do castra-móvel. Foi difícil, parece que foi resolvido o problema, mas não, ainda há muita coisa a se trilhar”, disse.

Educação “A gente elogiou, mas não pode deixar de criticar”, disse Carbonne, ao lembrar que, em 2014, foi realizado processo seletivo para professores eventuais, pois o de 2012 não atenderia às necessidades. Além disso, ele notou que deixaram vencer o período de vigência deste contrato.

Diante dessa realidade, o vereador acredita que quando se iniciarem as aulas, não haverá professores em sala, o que ocorreu no último ano. Ele espera que isto seja sanado.

Também criticou o caos devido à decisão de se concentrar as matrículas na Secretaria de Educação.

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O vereador Jeferson Campos (PV) falou do castra-móvel que será disponibilizado em Taubaté e destacou que o serviço é resultado de um trabalho iniciado no mandato passado. “Fruto de uma votação da legislatura passada. Inclusive, até o jornal coloca isso.”

Na legislatura de 2009 a 2012 foi feita uma permuta do imóvel onde está situado, atualmente, o Centro de Zoonoses para a empresa Antares Agropecuária. O castra-móvel faz parte desta negociação da permuta.

“Eu apresentei moção de aplauso aos vereadores da época. Foi uma votação tensa, mas importante. Hoje, se Taubaté vai ter um castra-móvel, é fruto dos trabalhos de vereadores do mandato passado, objetivando o bem-estar dos animais.”

Educação Jeferson comemorou a aprovação da emenda de sua autoria na Lei Complementar 361/2015, que autoriza recontratação de professores temporários em um período inferior a 12 meses após término do contrato anterior.

“Antes, acabava o con-

trato do professor e ele tinha que ficar seis meses sem participar do processo. Isso causava um grande apagão pedagógico.”

Hospitais O vereador falou do episódio em que os Hospitais São Lucas, Regional e Universitário foram autuados, após descartarem lixo hospitalar de forma irregular, e classificou como “lamentável” e “vergonhoso para o município”.

Além disso, o parlamentar criticou a resposta das empresas que administram os hospitais, quando disseram que estão seguindo a lei.

“Quem comanda o São Camilo em Taubaté deveria ir embora”, opinou.

Jeferson Campos lembrou que “por muito menos” o presidente internacional da Volkswagen pediu renúncia, após falsos dados relacionados à emissão de poluentes serem divulgados pela montadora.

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Joffre Neto: “Executivo precisa avançar para patamar da eficiência”

Vidal destaca debates sobre Planos Diretor e de Educação

O vereador João Vidal (PSB) chamou atenção para dois projetos em tramitação na Câmara que, segundo ele, são de fundamental importância para o desenvolvimento de Taubaté: o Plano Municipal de Educação e o Plano Diretor.

“O Plano de Educação estabelece metas e objetivos para daqui a dez anos, e faz desse planejamento uma lei.

O que nós determinarmos como metas e objetivos poderemos fiscalizar o Executivo, para que sejam cumpridos. Se forem, consequentemente, a educação vai melhorar.”

Vidal registrou que esteve em reunião com a secretária de Educação, Edna Chamon, e ela disse ao vereador que, se a Câmara tivesse aprovado o Plano, a cidade já teria recebido R$ 500 mil. “Eu rebati, falei que não é culpa da Câmara, falta diálogo entre os poderes para que a gente construir um consenso e aprovar esse projeto”, afirmou.

“Aliás, tem vereador que pediu informação (sobre o projeto) para o Poder Executivo e ainda não recebeu.

Mas nós devemos acelerar a apreciação e consequente aprovação”, acrescentou.

Sobre o Plano Diretor, Vidal explicou que estabelece o desenvolvimento territorial, urbano, rural, as áreas de preservação, a

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vocação econômica, também para o prazo de dez anos. Destacou o foco do seu mandato na questão do meio ambiente. “Tenho tratado a preservação e investimento no rio Una com pauta prioritária, é uma das maiores riquezas de Taubaté e deve ser preservado. O Una não recebe investimento há anos.”

Ele apresentou vídeo gravado às margens do Una, em que explica que assoreamento é a areia trazida pelo leito, e no lugar onde não há vegetação, a terra é trocada pela areia. “Temos que combater se quisermos que o rio viva longos anos e abasteça a cidade de Taubaté.”

Vidal acrescentou que, no Plano Diretor, irá tratar de uma região da cidade que concentra um número grande de nascentes e deve ser transformada em local de preservação ambiental.

“Eu me daria por satisfeito no meu trabalho se a gente conseguisse resolver o problema do rio Una e garantisse as nascentes de Taubaté para todas as gerações. O Plano Diretor é um espaço importante para discutir isso.”

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O vereador Joffre Neto (PSB), ao fazer uma avaliação sobre o governo municipal, reconheceu uma evolução, citando os setores de saúde e educação, mas considerou que é preciso passar para o patamar da eficiência.

“Nós precisamos de uma administração que chamaria de atenciosa, carinhosa com o cidadão. Quando observo um ponto de ônibus com senhoras grávidas, ou pessoas idosas, ou com dificuldade de locomoção, esperando em pé, no escuro, ou então em uma rodoviária nova que não termina nunca, ou na velha, em que se embaralham as pessoas, não sabem exatamente que horas o ônibus vai chegar, diria que não é uma administração atenciosa, tem sido técnica, mas não tem sido atenciosa.”

Outro aspecto citado como relevante pelo parlamentar se refere a demandas que ele classifica como zeladoria da cidade, principalmente relacionada à limpeza. “Estamos em um país tropical, e nesse calor, a vegetação cresce muito rapidamente, e há vários lotes baldios, calçadas com mato, há sujeira. Nós precisamos enfrentar isso.”

“A Prefeitura precisa ser ativa no sentido de melhor distribuir os seus recursos de administração e também

cobrar da população, principalmente nesses tempos de dengue, chikungunya, e mais temivelmente, de zika. Precisamos ir além”, analisou.

Corrupção O vereador manifestou preocupação com o problema da corrupção, que atinge o cenário nacional, “agora chegando à Assembleia Legislativa com seu presidente, o deputado Fernando Capez (PSDB) sendo denunciado”.

“Ele tem todo direito de se defender, denunciado por meter a mão na merenda das crianças. Poderá haver crime pior do que esse, a não ser desviar medicamentos como no governo passado ou os fura filas, que a pretexto de salvar uns, mata muitos?”

Joffre lembrou que os vereadores Rodrigo Luis Silva “Digão” e José de Angelis “Bilili”, do PSDB, apoiaram a candidatura de Capez. “Acho que agora eles têm que ter oportunidade de cobrar do deputado uma explicação, vir aqui à tribuna e dar uma satisfação para você eleitor que confiou neles, que também foram boa fé e confiaram neste deputado.”

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Nunes Coelho exige regulamentação da Guarda Municipal

O vereador Nunes Coelho (PRB) cobrou a regulamentação da Guarda Municipal em Taubaté, lembrando que a data prevista pela administração municipal para envio do projeto à Casa era julho de 2015.

“Como é que alguém vem aqui, usa esta Casa e promete enviar projeto para regulamentar a Guarda e não cumpre com a sua palavra? Como se pode dar credibilidade para uma administração dessa forma?”

Nunes Coelho salientou que a credibilidade do homem está na palavra, por ela se conhece o caráter e a personalidade de cada um.

“A gente vê que este governo tem deixado de cumprir com seus compromissos, com suas palavras”, disse o parlamentar.

Ele citou o empréstimo que a Prefeitura pretende obter do CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), do qual duvidava, e que até agora não aconteceu. O processo ainda tramita em Brasília, e segundo Nunes Coelho, “não vai sair, e estão vendendo ilusão para os munícipes”.

Buracos O vereador questionou a prática do tapa-buraco no asfalto da cidade. “As ruas e o bairros estão cheios de buracos. Esses dias eu fui ao Pinheirinho, meu carro entrou num buraco,

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Bilili afirma que terceirização pode parar a saúde

e o meu coração chegou a doer na hora, de tanto buraco que tem”, ressaltou Nunes.

“O asfalto da nossa cidade não suporta mais remendos, precisa de uma ação urgente do poder público sobre o sistema viário do nosso município, tem que ter pavimentação, asfalto com qualidade”, afirmou o parlamentar.

Nunes acrescentou que a população nos bairros mais distantes está sofrendo, e que o assunto precisa ser debatido.

Recapeamento O vereador sugeriu o recapeamento da rua Déa Freire, situada na Vila IAPI. Ele afirmou que a via se encontra com o asfalto irregular, por causa dos constantes “remendos” feitos pela Prefeitura.

“A rua está com buracos de grandes proporções, o que tem dificultado o tráfego de veículos pelo local.

Isso pode representar uma ameaça à segurança dos moradores da região, tanto os motoristas quanto os pedestres”, considerou o vereador.

Fale com o vereador 3625-9506 / 9553 / 9580 vrnunescoelho@camarataubate. sp.gov.br Twitter: @NunesCoelho10 Facebook: /nunescoelho10

O vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB) afirmou que a terceirização da saúde, que está sendo promovida pela Prefeitura, poderá chegar a parar o atendimento nos postos de Taubaté. Ele disse ter informação de que, no dia 1, médicos se reuniram com a Promotoria, que descartou abrir inquérito para investigar supostas irregularidades no processo.

O pedido de abertura de investigação havia sido feito à Promotoria pelo vereador.

“Os médicos vão parar os postinhos de saúde, porque essa empresa está com maracutaia em São Bernardo do Campo”, disse, em referência à vencedora do processo de terceirização.

O parlamentar disse que o secretário de Saúde, João Ebram Neto, em reunião com o Comus (Conselho Municipal de Saúde), afirmou que o processo de terceirização não iria mexer com os funcionários. “Vai mexer com todo mundo, por isso, os funcionários estão revoltados.”

Segundo Bilili, uma médica da rede municipal ligou para o presidente da Casa, Paulo Miranda (PP), pedindo que seja agendada uma reunião entre os médicos e a Mesa para tratar do assunto.

Bilili negou que seja responsável por informação divulgada em um jornal de que a empresa vencedora

do processo está entre as principais doadoras de campanha do deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV).

Mostrou depoimento do deputado gravado durante cerimônia em São Luiz do Paraitinga, em que o vereador recebeu título de cidadania. “Tenho encontrado o vereador Bilili em alguns lugares, recebendo título em Tremembé, em São Luiz, em Redenção da Serra, significa o reconhecimento por um trabalho. Ninguém honra pessoa desonesta”, afirmou o deputado, a quem Bilili declarou respeito.

O vereador lembrou que foi rejeitado na Câmara o projeto para terceirizar a saúde do município.

CPI da saúde Bilili afirmou que “teve maracutaia” na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instituída na Câmara para apurar a formação de organização social para atuar na saúde do município. Apontou erro no fato de a Comissão não ter secretário. Lembrou que a ex-diretora regional de Saúde, Sandra Tutihashi, enquanto exercia o cargo, enviou carta de repúdio à CPI.

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Neneca defende mandato com princípios e lealdade

Luizinho da Farmácia sugere Posto de Atendimento Veterinário gratuito O vereador Luizinho da Farmácia (PROS) encaminhou ao prefeito Ortiz Junior (PSDB), por meio de documento apresentado na Câmara dia 1 de fevereiro, anteprojeto de lei sugerindo a criação do Posto de Atendimento Veterinário gratuito, para cães e gatos de proprietários de baixa renda.

Ele argumentou que muitas famílias de baixa renda possuem em seus domicílios cães e gatos como animais de estimação. “Muitas vezes estes animais perambulam pelas ruas e acabam por instinto cruzando com outros animais de sua espécie, contribuindo para o aumento do número de filhotes”, disse, acrescentando que o motivo é que seus donos não têm condições de criá-los.

Esses animais, segundo o parlamentar, contraem doenças e levam risco grande à população, “tornando-se um caso de saúde pública”, o que pode ser evitado com medidas preventivas.

O Posto Veterinário, acredita Luizinho, será uma “ferramenta importante para tratamento e cuidados com os animais, além do controle de natalidade de forma sustentável”, uma vez que o posto terá como metas principais cadastrar os animais na população de baixa renda, cuidar da saúde dos bichos e castrar as

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populações caninas e felinas da cidade.

Segundo a proposta do vereador Luizinho, será considerado como de baixa renda o proprietário de animal que esteja inserido no Cadastro Único do programa Bolsa Família ou qualquer outro meio legalmente admitido, podendo a Prefeitura criar método de cadastramento próprio que contemple a população excluída de outros cadastros oficiais.

“Esses animais contraem doenças, tornando-se um caso de saúde pública” O projeto estabelece que a Prefeitura poderá adotar a microchipagem como meio de identificação do animal.

Após a consulta, o veterinário fará a receita para que o proprietário do animal possa adquirir o que for recomendado em estabelecimento de sua preferência.

Todavia, o município poderá fornecer medicamentos e outros insumos a critério e disponibilidade do setor.

Fale com o vereador 3625-9504 / 9534 / 9577 Twitter: @luizdafarmacia Facebook: /vereadorluizinho. dafarmacia

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O vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) afirmou que se um vereador precisar, para ser reeleito dia 2 de outubro, falar mal de alguém ou arrumar atrito, ele não será reeleito.

“O meu perfil, desde que entrei [na Câmara], é de princípios, lealdade, honestidade, amizade; qualquer [que seja o resultado da] votação [em 2 de outubro], vou agradecer da mesma forma, isso é ser vereador. O meu princípio e meu estilo de ser vereador, acredito, só eu posso escolher”, disse.

Agradecimento Neneca agradeceu ao secretário de Esportes, Cláudio Teixeira “Macaé”, pela reforma do campo de futebol do Vila São José, no Parque Paduan.

Ele recordou que foi feita reunião no gabinete do prefeito Ortiz Junior (PSDB), quando houve comprometimento com a diretoria da comunidade sobre a reforma.

Segundo o vereador, foi realizado até mais do que foi combinado, por isso ele fez questão de agradecer o que tem sido feito pela comunidade.

Mercatau Outro ponto abordado pelo vereador foi o Mercatau (Mercado Atacadista de Taubaté). “Sábado (dia 30) fui à Feira de Mercatau, mais de 1.500 pessoas

passaram por lá, com estacionamento, banheiro; parabenizo o gerente Rômulo [Corrêa da Silva] pelo trabalho que tem feito às quintas-feiras e aos sábados com organização das barracas e limpeza. Foram três anos de realização.”

Imagens dos locais citados foram mostradas enquanto o vereador discursava.

Iluminação Neneca afirmou que o secretário de Serviços Públicos, Alexandre Magno, prometeu iluminação pública na avenida do Sedes (Sistema Educacional de Desenvolvimento Social).

Ele registrou que foi apresentado requerimento com a solicitação, deixando a critério do secretário a definição se será utilizada energia solar ou lâmpadas de LED. Foram mostradas imagens de como ficaria a avenida com a instalação dos postes.

Neneca argumentou ainda que a iluminação do local é de extrema importância devido ao grande movimento, com acesso a outros bairros; pediu à Prefeitura que a avenida seja, de fato, beneficiada.

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Gorete indica Escola do Trabalho no Parque Três Marias

Graça requer melhorias no bairro Paiol

A vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB) solicitou a instalação de grades de proteção nos bueiros localizados na quadra do bairro Paiol.

Moradores pediram que tampas e grades de proteção sejam colocadas nos bueiros e na caixa de energia do local, argumentando de que a falta delas coloca em perigo as crianças que frequentam a quadra, cuja reforma também foi solicitada.

Graça requisitou a limpeza das bocas de lobo na estrada municipal Alfredo Santos, tendo em vista que, com as chuvas fortes, os bueiros entupidos e sem manutenção estão causando transtorno aos moradores.

Graça pediu providências para o rio localizado naquela estrada, considerando os problemas de desabamento e a falta de urbanização junto às margens do córrego.

A vereadora reivindicou limpeza na calçada ao redor do campo de futebol do Paiol. Solicitou manutenção e pintura no parque infantil do bairro e informou que há muito tempo não é realizada a manutenção nos aparelhos, sendo que este é um espaço de divertimento para as crianças, que não têm muitas opções de lazer nos arredores.

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Saúde Graça questionou sobre a implantação do Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico) no bairro Continental, lembrando que o objetivo é atender até 80% dos problemas de saúde da população, sem a necessidade de encaminhamento para hospitais.

Informou que os postos mais próximos ficam nos bairros Cidade Jardim e São Gonçalo, que estão superlotados devido ao crescimento populacional.

A vereadora reiterou pedido de construção de uma clínica laboratorial na parte alta, contemplando os bairros Continental I e II, São Gonçalo, Estoril, Barreiro, Cidade Jardim, Morada dos Nobres, Cidade de Deus, Baronesa, Chácaras Reunidas Brasil, Belém, entre outros.

Graça ressaltou que a clínica laboratorial tem como objetivo evitar filas no Centro de Diagnóstico, que tem alta demanda, e a parte baixa da cidade conta com dois postos de atendimento.

Fale com a vereadora 3625-9516 / 9541 / 9584 www.vereadoragraca.com.br Twitter: @vrgraca Facebook: /vereadoragraca vrgraca@camarataubate.sp.gov.br

A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) solicitou que a Prefeitura de Taubaté realize estudos para a implantação de uma unidade da Escola Municipal do Trabalho, no antigo prédio do Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico) do Parque Três Marias.

Ela avaliou que o bairro é o mais populoso do município e está situado em uma área em desenvolvimento.

“Naquela região não existe uma unidade da Escola Municipal do Trabalho para atender a população”, considerou Gorete.

A parlamentar registrou que a unidade mais próxima é a do Alto do Cristo.

O bairro possui um prédio situado na rua Armando de Moura, que está inativo depois que foram transferidas as instalações do Pamo para o novo prédio.

Barreiro Gorete solicitou que a Prefeitura amplie a capacidade de atendimento de alunos do ensino fundamental, criando novas salas de aula na Escola Municipal Padre Professor Doutor Ramon de Oliveira Ortiz, no bairro Barreiro, considerando a expansão da cidade no sentido sul.

Acrescentou que o local constitui um dos mais importantes núcleos popula-

cionais. Segundo ela, novos condomínios, conjuntos de habitação, loteamentos, construções residenciais e comerciais estão sendo construídos na região.

“Com isso, aumentou consideravelmente o índice populacional daquele bairro e adjacências, o que eleva também a demanda por espaço para a educação das crianças e adolescentes”, avaliou a vereadora.

UPA San Marino Gorete solicitou ao prefeito a instalação de placas indicativas para acesso à UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do San Marino.

“Recentemente entregue à população, uma unidade de saúde que efetivamente está atendendo a um grande número de moradores de diversas regiões da cidade”, avaliou.

A parlamentar considerou que o local onde está instalada a UPA é de pouco acesso, e com isso a população tem encontrado bastante dificuldade para a localização, principalmente no período noturno, quando é mais difícil obter informações junto aos moradores.

Fale com a vereadora 3625-9591 / 9592 / 9593 vrgorete@camarataubate.sp.gov.br Facebook: /gorete.toledo

CÂMaRa MUNiCiPaL De taUBatÉ 5.fevereiro.2016

Painel

Tribuna | Proposituras

Respeito é a chave para uma sociedade mais digna, diz Noilton

Paulo Miranda pede iluminação para ter mais segurança

O vereador Noilton Ramos 23, Paulo fala que todas as (PSD) utilizou a tribuna na coisas são lícitas, mas nem primeira sessão do ano, dia todas as coisas convêm. A 1, para deixar uma reflexão grande maioria das coisas sobre o ser humano, com que nós fazemos apenas o objetivo de incentivar a nos traz destruição. Destrói busca por uma sociedade nossa autoestima, destrói a melhor. O parlamentar cifamília, destrói a sociedade, tou trechos da Bíblia, livro o destrói a convivência famiqual classificou como “maliar, social e relacional.” nual da vida”, e defendeu O parlamentar argumenque, independente de políti- tou que a solução para muca ou religião, o ser humano dar esse cenário de “destruiainda busca o bem. ção” é proporcionar mais “Se quiser realmente conhecimento e orientação aprender a viver uma vida às pessoas e que, para consextremamente realizada e truir uma sociedade melhor, feliz, use a Bíblia. Qualquer deve-se aprender a buscar dúvida que você tiver, busreferências na Bíblia. que na Bíblia. Como em No entanto, o vereador Oseias, capífrisou: “Nostulo 4, versí“Respeitando o próximo, você sa convivênculo 6: o meu cia aqui não tem uma sociedade muito povo está tem nada a melhor para se viver” sendo desver com relitruído porgião. As pesque lhe falta conhecimento, soas confundem. Quando por quanto rejeitaste o covai se falar de alguma coisa nhecimento”, continuou. que é para o bem e você faz Para Noilton, as pessoas alguma crítica, elas falam rejeitam o conhecimento que isso é fundamentalismo por falta de orientação e religioso ou alguma coisa do de educação. “Todo ser tipo. Não é essa a questão. humano precisa e carece Vivendo bem, respeitando o de um acompanhamento. próximo, você tem uma soNinguém por si só se basta. ciedade muito mais digna e Aquele que diz que não muito melhor para se viver. precisa de conselho é um É disso que nós precisamos”. verdadeiro ignorante. Qualquer um de nós precisa ser orientado.”

Fale com o vereador “Todas as coisas são líci3625-9509 / 9531 / 9574 tas, mas nem tudo edifica noiltonramos@gmail.com o ser humano. Em CorínFacebook: /noiltonsilvestreramos. ramos tios, capítulo 10, versículo

Dentre as primeiras reivindicações do vereador Paulo Miranda (PP) no reinício das atividades legislativas estão os pedidos para implantar iluminação pública em locais que têm representado insegurança aos munícipes.

Segundo o parlamentar, é preciso ter mais iluminação nas vias públicas para causar uma “sensação de segurança” nos moradores.

Na praça Santa Terezinha, região central de Taubaté, há necessidade de revitalizar a iluminação, conforme solicitação de frequentadores do local.

A praça é muito utilizada à noite para caminhadas, conforme argumentação do vereador.

Para a rua Major Joaquim Monteiro Patto, no Jardim da Luz, Paulo Miranda reivindicou iluminação próximo aos números 680, 750 e 800, em um poste localizado na rotatória. Já na rua Comandante Gastão Firmino de Azevedo, no Conjunto Moacyr de Alvarenga Peixoto Emecal, há necessidade de se fazer a manutenção da iluminação.

Outras melhorias Paulo Miranda sugeriu a desobstrução da tubulação da bica localizada na travessa Clara Helena Ribeiro, próximo à residência de nº 18, no bairro Estiva. A bica

BoLetiM LegisLativo 990

encontra-se “totalmente alagada”, podendo se tornar um criadouro do mosquito Aedes aegypti.

Limpeza e manutenção da galeria de águas pluviais no acesso ao bairro Rio Comprido, na altura do km 8,3 da rodovia Oswaldo Cruz, foram solicitadas pelo vereador. A galeria está obstruída, “causando alagamentos que impedem o acesso aos moradores da região”.

Miranda quer a execução de obras de contenção na ponte da rua Simão Botossi, situada entre os bairros Parque Ipanema e Parque Aeroporto. A erosão nas laterais, segundo ele, pode comprometer a estrutura da ponte.

Outro pedido é a conclusão da obra que está sendo realizada no bueiro da rua Marcus Ferreira de Andrade Junqueira, próximo ao número 85, no bairro Granja Daniel.

Paulo Miranda solicitou a implantação de rampas de acessibilidade na faixa de travessia de pedestres da avenida Charles Schnneider, entre o supermercado Carrefour e o Taubaté Shopping.

Fale com o vereador 3625-9603 / 9604 / 9605 vrpaulomiranda@camarataubate. sp.gov.br

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Painel

| Painel interativo |

Tribuna | Proposituras

camarataubate

Pollyana reivindica providência sobre carnês de IPTU duplicados A vereadora Pollyana Gama (PPS) encaminhou requerimento ao prefeito pedindo esclarecimentos e providências sobre a duplicação dos carnês de IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana).

“A gente precisa checar esses códigos de barra, se conferem na conta da administração, precisa ter um mecanismo mais claro a respeito disso, se converge tudo para a mesma conta.

Se forem duas contas distintas, para onde vai?”

Ela chamou atenção para o fato de o carnê duplicado resultar em pagamento do mesmo imposto duas vezes pelo cidadão. “Como vai fazer para devolver esse dinheiro, se ele pagar em duplicidade?”

“Tenho orientado o munícipe a levar o documento em duas vias, questionando a administração de qual carnê tem que ser pago e pedindo para invalidar o outro. Fiz uma sugestão para esse munícipe ter segurança, e se for cobrado lá na frente, já ter tomado a providência de tentar coibir uma situação injusta.”

Orçamento Pollyana manifestou satisfação com a sanção de emendas dos vereadores ao orçamento do município deste ano e listou as de sua autoria, que destinam verba para o Centro de Controle

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Vereadores fazem leitura de documentos na 180ª sessão ordinária. Na sequência, começa a discussão de projetos da ordem do dia.

1.138 Pessoas alcançadas

camarataubate de Zoonoses, Vigilância Epidemiológica para combate à dengue, Liga Municipal Futebol, promoção de eventos culturais, entidades de atendimento a idosos e pessoas com deficiência, aquisição de automóvel equipado para coleta de leite humano e transporte dos atendidos por entidade de apoio a pessoa soropositiva.

“A gente vai acompanhar sistematicamente as ações que estão sendo realizadas para que isso seja realidade.”

Guia da Saúde A vereadora cumprimentou a Secretaria de Saúde pela publicação do Guia da Saúde. “Com o Guia, temos a chance de orientar a população sobre o que tem sido oferecido na cidade em relação ao aparelhamento da área e a promoção da saúde, para que ela seja atendida pelo equipamento que condiz a sua necessidade da forma mais rápida.”

Comissões Pollyana agradeceu aos vereadores que a elegeram presidente da Comissão de Finanças da Casa. Ela preside a Comissão de Educação.

Fale com a vereadora 3625-9508 / 9543 / 9586 www.profpollyana.com.br Twitter: @ProfPollyana Facebook: /pollyanagama23

professorapollyana@gmail.com

www.professorapollyana.blogspot.com

Ap Cristiano e Rodrigo de Oliveira curtiram seu Tweet Respeito é a chave para uma sociedade mais digna, diz Noilton - http://zip.net/brsP4K 180ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taubaté http://youtu.be/6bdHugkexIM

tvctaubate

17 Visualizações | Agenda legislativa | 8 | Segunda Ponto facultativo

9 | Terça

Ponto facultativo

10 | Quarta Expediente suspenso

11 | Quinta

14h30 Sessão ordinária

12 | Sexta

Sujeito a alterações

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 3.000 exemplares

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

Mesa 2016 PResiDeNte: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) 1º viCe-PResiDeNte: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º viCe-PResiDeNte: Noilton Silvestre Ramos (PSD) 1º seCRetÁRio: Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PMDB) 2º seCRetÁRio: Douglas Alberto Santos (PCdoB)

aLeXaNDRe viLLeLa siLva (PMDB), Diego FoNseCa NasCiMeNto (PsDB), JeFeRsoN CaMPos Gerência de Comunicação (Pv), JoÃo MaRCos PeReiRa viDaL (PsB), geReNte De CoMUNiCaÇÃo: Miguel Kater JoaQUiM MaRCeLiNo JoFFRe Neto (PsB), JosÉ Assessoria de Imprensa aDaLCio NUNes CoeLHo (PRB), JosÉ aNtoNio De assessoR De iMPReNsa: Luiz Carlos Batista aNgeLis (PsDB), LUiZ goNZaga soaRes (PRos), RePÓRteRes: Fernanda Ribeiro e Lincoln LUiZ HeNRiQUe CoUto De aBReU (PDt), MaRia Santiago Das gRaÇas goNÇaLves oLiveiRa (PsB), MaRia estagiÁRios: Aryadne Santana, Flávia OligoRete saNtos De toLeDo (DeM), PoLLYaNa veira, Luiz Henrique de Faria, Matheus Fe- FÁtiMa gaMa saNtos (PPs), saLvaDoR soaRes De lizari, Pâmela Bueno e Thiago Giacomini MeLo (Pt) e veRa LUCia saNtos saBa (Pt)

CÂMaRa MUNiCiPaL De taUBatÉ 5.fevereiro.2016

Atos oficiais Sessão

que acrescenta o inciso XVIII no artigo 168 da Lei Orgânica do Município de Taubaté (torna a Fanfarra Municipal de Taubaté - FAMUTA patrimônio cultural do Município).

181ª SESSÃO ORDINÁRIA 11/02/2016 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores Nunes Coelho, PRB José Antonio de Angelis, PSDB Luiz Gonzaga Soares, PROS Luiz Henrique Neneca, PDT Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSB Gorete, DEM Noilton Ramos, PSD Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, PP Pollyana Gama, PPS Rodrigo Luis Silva, PSDB Tribuna Livre Orador: Geraldo Magalhães Ribeiro Assunto: Projeto Campo Society Sítio Santo Antonio Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos.

ORDEM DO DIA ITEM 1 Discussão e votação única do Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 121/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares, que institui a “Semana dos Avós”, no município de Taubaté.

ITEM 2 Continuação da 1ª votação do Projeto de Lei Ordinária nº 63/2015, de autoria do Vereador João Vidal, que dispõe sobre a proibição de publicidade de imagens sensuais ou de cunho pornográfico em painéis, outdoors ou assemelhados, nos casos que específica.

– Há três emendas.

ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 130/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que cria o Programa Antipichação e dá outras providências.

– Há uma emenda.

ITEM 4 1ª discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 3/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Gama, subscrita por demais vereadores,

Boletim Legislativo 990

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 223/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prioridade de todos os assentos nos veículos de transporte coletivo urbano.

– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 176/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva, que dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de vandalismo e depredação do patrimônio público no âmbito do município de Taubaté e dá outras providências.

– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 50/2015, de autoria da Vereadora Vera Lucia Santos Saba, que acrescenta o inciso VI ao artigo 1º da Lei nº 4.128, de 26 de dezembro de 2007, o feriado municipal do “Dia da Consciência Negra”.

– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 138/2015, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais, clínicas e laboratórios utilizarem protetor de pescoço em pacientes que serão submetidos a exames de raios X odontológico, mamografia ou tomografia, e dá outras providências.

– Há quatro emendas.

EXPLICAÇÃO PESSOAL Salvador Soares de Melo, PT Vera Lucia Santos Saba, PT Alexandre Villela Silva, PMDB Carlos Peixoto, PMDB Diego Fonseca Nascimento, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Jeferson Campos, PV

Câmara Municipal de Taubaté 5.fevereiro.2016

João Vidal, PSB Joffre Neto, PSB Plenário Jaurés Guisard, 3 de fevereiro de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

Portaria PORTARIA N.º 37/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Talita Amanda Landim, RG 46.221.100-9 SSP/SP e CPF/MF 388.976.858-03, para exercer o cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão CC-VII, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador Douglas Alberto Santos, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 3 de fevereiro de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 38/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. E anuente aos fundamentos constantes no Processo Administrativo nº 273/2016, de revisão da Portaria que aposentou, por invalidez permanente, o servidor Fausto Sérgio de Araújo, RESOLVE: Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 46, de 27 de janeiro de 2015.

Parágrafo único. Onde se lê: “fazendo jus aos proventos integrais resultante da média das remunerações contributivas, nos termos da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, artigo 1º, que correspondente ao valor do Padrão XV-B, com 10 (dez) anuênios”, leia-se: “fazendo jus aos proventos integrais e à paridade, que correspondem ao valor do Padrão XV-B, com 10 (dez) anuênios”.

Art. 2º Ficam ratificados os demais ter-

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mos constantes da Portaria.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 3 de fevereiro de 2016.

A MESA DA CÂMARA

Declaração de bens DECLARAÇÃO Carlos Otto Wenzel, portador do RG n° 4.108.846-3 e CPF nº 270.364.221-80, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: - 1 casa localizada na rua Marquês de Rabicó, nº 37, em Taubaté – SP - R$ 400.000,00 Taubaté, 1º de fevereiro de 2016.

Carlos Otto Wenzel DECLARAÇÃO José Silvio Pimenta, portador do RG n° 4.262.248-7 e CPF nº 373.853.058-49, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: - Lote 160 quadra S no Residencial Vale Itaim II, em Taubaté-SP - R$ 3.000,00 - Uma moto 300 Ano 2012, adquirida em 2012 - R$ 5.000,00 - Voyage ano 2011 - R$ 35.000,00 - Lote no Residencial Jardim das Orquídeas - R$ 12.000,00 - Residência situada à Rua Francisco de Matos, 107, em Taubaté-SP, adquirida em 06/1989 - R$ 150.000,00 - Imóvel em Ubatuba-SP - R$ 58.000,00 Taubaté, 3 de fevereiro de 2016.

José Silvio Pimenta

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Licitação EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 0142/2014 MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, artigo 24 inciso II, de 21 de junho de 1993).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: ABSOLUTA DIVULGAÇÕES COMERCIAIS LTDA-EPP. Objeto: Serviços de distribuição dos “Boletins Legislativos” elaborados, confeccionados e fornecidos pelo contratante.

Valor Mensal Estimado: R$ 600,00 (seiscentos reais).

Prazo: 12(doze) meses a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Dotações Orçamentárias: 3.3.90.39.88 – Serviços de Propaganda.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 0200/2016 – Revisão periódica para manutenção de veículos em garantia.

Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Consultoria Jurídica, com fundamento no inciso I do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa Itavema France Veículos Ltda.

Publique-se.

Taubaté, 01 de fevereiro de 2016.

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis.

Compras AVISO Encontra-se afixada no quadro de avisos localizado na sede da Câmara Municipal de Taubaté, Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208, a relação de compras efetuadas pelo Legislativo, no período compreendido de 01/01/2016 a 31/01/2016, em obediência ao que estabelece o artigo 16, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações.

Taubaté, 02 de Fevereiro de 2016.

Kelvi Soares de Almeida Diretor-Geral

Cipa ELEIÇÃO DA CIPA

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

“NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA 5.39 O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 55 (cinquenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral - CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.”

Para efeito do que trata o item 5.39 da NR 5 ficam designados: a servidora Fernanda Maria da Silva Ribeiro dos Santos e os servidores Mário Celso Gonçalves e Carlos Roberto dos Santos, responsáveis pela organização e acompanhamento do processo eleitoral da CIPA, a ocorrer no dia 14 de março de 2016.

Taubaté, 4 de fevereiro de 2016

EXTRATO DE CONTRATO

Aristides Barbosa de Morais Filho Presidente da CIPA

PROCESSO: nº 0080/2016 MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Lei Federal nº 8.666, Art 24 inciso II, de 21 de junho de 1993) Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: ELEVADORES VILLARTA LTDA. Objeto: Manutenção preventiva e corretiva do elevador da Câmara Municipal de Taubaté.

Valor: R$ 300,00 (trezentos reais) mensais.

Prazo: 12 (doze) meses a contar de 1º de Fevereiro de 2016.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.16 –

Câmara Municipal de Taubaté 5.fevereiro.2016

Josiane Ester Martins Vice-presidente da CIPA

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 2195/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito linha de ônibus que passe direto no bairro Benedito Capelleto.

Of. nº 1.449/2015

Boletim Legislativo 990

A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará estudo para análise de demanda, condição física e estrutural das ruas e viabilidade de criação de linha direta ou extensão das linhas existentes que passam próximo ao bairro Benedito Capelleto (linhas 4 - Rodoviária Velha/Barreiro e 2 – Rodoviária Velha/Continental).

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2196/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito aumento do efetivo da atividade delegada nos bairros.

Of. nº 1.483/2015 O Departamento de Segurança e Defesa do Cidadão informa que o atual convênio da atividade delegada prevê a possibilidade de atuação de 150 homens, sendo que qualquer alteração nesse efetivo acarretará aumento de despesa e, no momento, não há orçamento para suportar tal demanda.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2197/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito fiscalização nas vans do Transporte Complementar de Taubaté para que sejam cumpridos os horários das linhas, e que esses horários sejam divulgados para os munícipes.

Of. nº 1.449/2015 Consoante manifestação da Secretaria de Mobilidade Urbana, informamos que após aprovação do projeto de lei que trata do sistema de transporte público será realizada licitação para o transporte complementar. Os permissionários terão que operar cumprindo ordem de serviço e deverão instalar o sistema de monitoramento nos veículos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2198/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento nas ruas do Distrito Industrial do Piracangaguá; e REQUERIMENTO Nº 2199/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento nas ruas do bairro Don Bosco.

gestões junto à ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres e à CCR Nova Dutra no sentido de se aumentar a altura das grades de proteção nos viadutos da Rodovia Presidente Dutra.

Of. nº 1.449/2015 A Secretaria de Obras está adotando as providências cabíveis visando atender à solicitação.

Prefeito Municipal

Of. nº 1.488/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana verificará junto à CCR Nova Dutra a possibilidade de melhorar a segurança dos pedestres nos viadutos, com o aumento da altura das grades.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 2201/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares Requer do Exmo. Sr. Prefeito intensificar a vigilância no Condomínio Residencial Benedito Capelleto, para coibir as invasões, furto de energia e tráfico de drogas.

Of. n º 1.454/2015 A solicitação foi encaminhada às unidades competentes para adoção das providências necessárias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2202/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Sr. Prefeito que reforme a quadra esportiva localizada no cruzamento da Avenida Bandeirantes com a Rua Aristóbulo de Oliveira Gama, no Jardim Maria Augusta.

Of. nº 1.451/2015 Segundo manifestação da Secretaria de Esportes e Lazer, o local encontra-se fechado para utilização, devido a problemas estruturais apresentados. Providências estão sendo adotadas pelas unidades competentes, a fim de regularizar a situação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2204/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações acerca da contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de monitoramento de vias e próprios públicos, conforme especificação do pregão nº 278/13.

Of n º 1.490/2015 Seguem as informações prestadas pela gerente da Área de Licitação.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 2206/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações referentes às contribuições efetuadas pelas empresas beneficiadas pelo Proinde ao Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente.

Of. nº 1.492/2015 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 2207/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações referentes ao Programa Saúde da Família.

Of. nº 1.492/2015 Encaminhamos cópia das informações prestadas pela Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 2208/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações referentes ao aditamento de aproximadamente R$ 900.000,00 ao contrato com a empresa Consórcio Polivalle Taubaté.

Of. nº 1.492/2015 Seguem as informações prestadas pelo Secretário de Governo e Relações Institucionais – coordenador geral da UCP. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretária da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 2205/2015, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito

REQUERIMENTO Nº 2209/2015, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito revitalização da quadra de esportes localizada a Rua Ângelo Daniel, s/nº, Estiva.

Câmara Municipal de Taubaté 5.fevereiro.2016

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Of. nº 1.449/2015 Os serviços serão incluídos na programação de trabalho a ser realizado pela Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal

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REQUERIMENTO Nº 2200/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a data de conclusão da obra do Pamo do bairro Marlene Miranda.

A Secretaria de Esportes e lazer determinou levantamento das necessidades do local, para adoção das medidas cabíveis junto às demais Secretarias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2210/2015, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito criação de vagas de estacionamento zona azul na Praça Comendador Marcelino Monteiro localizada a Rua Dr. Emílio Winther, Centro.

Of. Nº 1.489/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a praça receberá estacionamento rotativo.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2211/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito iluminação pública na Avenida José Venceslau Junior - Chácara Hípica Pinheiro.

Of. nº 1.485/2015 A Solicitação será inserida na relação dos locais a serem contempladas pela Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2212/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito revitalização da praça, quadra esportiva e campo de futebol “São João”, localizados no bairro Terra Nova.

Of. nº 1.490/2015 A Secretaria de Esportes e lazer determinará levantamento das necessidades dos espaços para adoção das mediadas cabíveis junto às demais Secretarias. Quanto à segurança do local, tem-se que a Secretaria de Segurança Pública Municipal oficiou ao Comando da 5ª Cia. de Polícia a solicitação.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 2213/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito serviço de limpeza de bocas de lobo localizadas na Rua Floriano Peixoto, Rua Dr. Jorge Winther e Avenida da Saudade.

Of. nº 1.490/2015

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O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras, para execução.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2214/2015, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito convênio com o Governo do Estado de São Paulo para realização do programa Viagem Literária no município.

Of. nº 1.484/2015 A Secretaria de Turismo e Cultura esclarece que entrou em contato com a Secretaria Estadual de Cultura para saber mais a respeito do programa “Viagem Literária”.

Como as inscrições deverão acontecer no segundo trimestre de 2016, a Secretaria de Turismo e Cultura irá, nessa ocasião, verificar a possibilidade de aderir a esse programa, dependendo de suas condições.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2215/2015, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito revitalização do Centro Municipal de Medicamentos - CEMUME, de Taubaté.

Of. nº 1484/2015 Encaminhamos informações prestadas pela Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 2216/2015, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito a lista com o nome e endereço das bibliotecas municipais no sítio da Prefeitura.

Of. nº 1.484/2015 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Turismo e Cultura, que adotará as providências cabíveis junto ao setor competente.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2217/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações referentes ao contrato para reforma de casas populares no conjunto habitacional Santa Teresa.

Quais os nomes de todas as empresas participantes e suas respectivas propostas?

São elas: Marcondes de Lima Construtora Ltda. EPP; Elefe Construtora Incorporadora Ltda. EPP e EMC Engenharia de Manutenção e Construção Ltda. ME. Quantas casas populares serão reformadas e quais as principais intervenções reformativas serão realizadas?

Serão reformadas 248 casas. As intervenções reformativas poderão ser informadas pelo engenheiro responsável do Departamento de Habitação.

Qual a data prevista para início e término das obras de reforma?

O contrato foi assinado em 29/10/2015, e o prazo de execução é de 300 dias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2218/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de obras de recapeamento asfáltico da Rua Manoel Nogueira Filho, no Residencial Bardan.

Of. nº 1.485/2015 O serviço será incluído na programação de Trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2219/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que realize a extensão da Rua Tulipa, na Chácara Flórida, ligando-a à Avenida Marginal do Ribeirão do Piracangaguá, no Distrito Industrial.

Of. nº 1.491/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que para o prolongamento é necessário o licenciamento ambiental, tendo em vista a existência de área de proteção permanente do Ribeirão do Piracangaguá.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2220/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito o fechamento de acesso à Rua Ézio Pacini e instalação de câmera do COI no Residencial Dom Bosco.

Of. nº 1.497/2015 Referida documentação encontra-se à disposição para vistas no Departamento de Materiais, Patrimônio e Compras.

Of. nº 1.491/2015 A passagem está situada em área institucional, e existem estudos para alargamento da rua Ézio Pacinni até a avenida Carlos Pedroso da Silveira e sua ligação com a rua Waldemar Bonelli. Tais obras deverão ocorrer na ocasião da implantação de empreendimentos no local. Com

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relação à instalação de câmera do COI, o Departamento de Segurança e Defesa do Cidadão informa que todo equipamento de monitoramento de câmeras são destinadas a locais baseado em estudo técnico que tenham ou apresentem indicadores criminais (registro de ocorrências). Houve a ampliação em diversos bairros, com a instalação de mais 30 câmeras. Estudos continuarão sendo realizados juntamente à Polícia Militar, visando expansão futura para o ano de 2016, contemplando, desta forma, a solicitação presente.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2221/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito pavimentação da Estrada Municipal do Barreiro - Acesso 1, próximo ao número 8738, Sítio São José - Barreiro.

Of. nº 1.491/2015 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local e, em se tratando de sistema viário oficial, serão efetuadas os levantamentos necessários, para posterior elaboração dos projetos de execução das obras de infraestrutura no local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2222/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a utilização do prédio da EE Dr. Lopes Chaves.

Of. nº 1.514/2015 Segundo informa a Secretaria de Educação, o prédio localizado na rua Dr. Pedro Costa, nº 60, Centro, se encontrava integrado à rede de ensino deste município, em virtude do convênio de parceria educacional firmado entre o Estado, devolvido em 9/1/2015. A Secretaria informa que o prédio que agora está sob responsabilidade da Secretaria do Estado necessita de reformas para que possa ser novamente utilizado.

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ços Públicos, a limpeza é feita no local com frequência, porém, aquela Secretaria efetuará nova intervenção. No que diz respeito à operação tapa-buracos, a Secretaria de Obras incluirá os serviços em sua programação de trabalhos. Quanto à implantação de sinalização, a Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria técnica no local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2224/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Prefeito a instalação de Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Fauna.

Of. nº 1.506/2015 O assunto está sendo objeto de estudo pelos segmentos competentes desta municipalidade.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2226/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Prefeito esclarecimento sobre a falta de remédios na Farmácia da Prefeitura.

Of. nº 1.485/2015 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 2227/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer a implementação de academia ao ar livre na praça localizada na Rua João Mulato, na Independência.

Of. nº 1.485/2015

Após deliberação da Secretaria de Esportes e Lazer, a Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em seu rol de localidade a serem contemplados.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2228/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de reimplantação de abrigo de ônibus no Registro.

Of. nº 1.508/2015 De acordo com informações da Secretaria de Mobilidade Urbana, será instalado abrigo de concreto de parada de ônibus na Estrada Geraldo Cursino de Moura, em frente à Paróquia João Paulo II (Registro).

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2229/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requeremos ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a substituição do bebedouro existente no Pamo da Vila São Geraldo, localizado na Rua Rio de Janeiro.

Of. nº 1.486/2015 Segundo informa a Divisão de Atenção Básica, foi solicitado um novo bebedouro ao setor responsável, e a instalação será realizada brevemente.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2230/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito observação de regularidade de horário de linha de ônibus que serve a Vila Aparecida.

Of. nº 1.486/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana, após

REQUERIMENTO Nº 2223/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito serviço de limpeza, operação tapa-buraco e de implantação de sinalizações horizontal e vertical na Rua Bolívar Querido Guisard, no bairro Fonte Imaculada.

Of. nº 1.514/2015 Segundo informa a Secretaria de Servi-

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constatar irregularidades nas informações do site da concessionária, notificou a empresa para que se faça a correção dos dados disponibilizados à população.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2231/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito desobstrução das bocas de lobo na Avenida Francisco Barreto Leme.

Of. nº 1.486/2015 O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras, para serem executados.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2232/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade de acionar a EDP Bandeirante para remanejamento de poste de rede pública que prejudica munícipe.

Of. nº 1.486/2015 O assunto deverá ser tratado entre o interessado e a EDP Bandeirante, por ser prerrogativa daquela empresa.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2233/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reforço na sinalização de cruzamento perigoso no entroncamento da Avenida Santa Cruz do Areão e Rua Dr. Miguel Vieira Ferreira.

Of. nº 1.486/2015 Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana, a rua Dr. Miguel Vieira Ferreira não cruza com a Av. Santa Cruz do Areão, conforme constou das imagens anexas ao requerimento, trata-se da rua Sebastião Justino de Faria, a qual receberá vistoria técnica, a fim de avaliar a sinalização adequada para o local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2234/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito retirada e reimplantação de abrigo de ônibus na Avenida Shalom.

Of. nº 1.486/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana providenciará a troca do abrigo de ônibus de concreto localizado na avenida.

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REQUERIMENTO Nº 2235/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito implantação de sistema de sinalização viária para pedestres nas imediações do Sedes.

autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações referentes à aplicação de multas por infrações de trânsito no município, por meio de videomonitoramento.

Of. nº 1.486/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que nas imediações do Sedes existem lombofaixas e radares de velocidade, de forma a garantir a travessia segura dos pedestres, não havendo a necessidade da instalação de semáforo com botoeira.

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Of. nº 1.516/2015 Seguem as informações prestadas pelas Secretarias competentes.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 2236/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de academia ao ar livre na rua Isidoro Nogueira Tinoco, Chácara Silvestre.

Of. nº 1.493/2015 Após deliberação da Secretaria de Esportes e Lazer, a Secretaria de Serviços Públicos incluirá o local em seu rol de áreas a serem contempladas com a instalação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2237/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a Ordem Interna SEED nº 10, de 27 de outubro de 2015, que regulamenta o Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas aos docentes da rede de ensino do município, para o ano letivo de 2016.

Of. nº 1.514/2015 A Secretaria de Educação informa que os questionamentos foram objetos do Og. Pol. 360/2015, de 4/11/2015, encaminhado aquela Secretaria e respondidos à vereadora em 6/11/2015.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 2238/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito revitalização no Horto Municipal de Taubaté.

Of. nº 1.490/2015 As demandas serão avaliadas pela Secretaria de Serviços Públicos, para posterior implantação das melhorias, de acordo com disponibilidade de recursos.

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REQUERIMENTO Nº 2240/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito implantação de academia ao ar livre na Praça Joaquim Antonio de Camargo Ortiz, Jardim Gurilândia.

Of. nº 1.487/2015 Após deliberação da Secretaria de Esportes e Lazer, a Secretaria de Serviços Públicos incluirá o local no rol de áreas contempladas.

Perfeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2241/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito construção de área de lazer em uma área verde situada na Rua Rosângela Maria Pinto, Esplanada Santa Teresinha.

Of. nº 1.483/2015 Segundo informa a Secretaria de Planejamento, há projeto de praça pública com equipamentos públicos (playground, academia, da 3ª idade, mesas, bancos e paisagismo) na área ao lado do prédio do posto policial. A solicitação foi encaminhada àquela Secretaria, para estudo de viabilidade de atendimento.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2242/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de semáforos no cruzamento da Avenida Santa Cruz do Areão com a Rua Doutor Miguel Vieira Ferreira e a Rua Antonio Canineo, no Parque Sabará Of. nº 1.483/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana avaliará a viabilidade de implantação de semáforo no cruzamento.

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REQUERIMENTO Nº 2239/2015, de

REQUERIMENTO Nº 2243/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva

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- Requer ao Exmo. Sr. Prefeito construção de área de lazer, creche ou posto de saúde em uma área pública situada no bairro Morada dos Nobres.

Of. nº 1.483/2015 Consoante a manifestação da Secretaria de Planejamento, no local indicado ou próximo a ele não existe área pública, e sim dois terrenos de propriedade particular em nome da Associação de Proprietários e Moradores do bairro. Os terrenos mencionados estão localizados detrás dos terrenos particulares que dão frente a rua Padre Dr. Ramon Ortiz, com acesso pela viela de pedestre ou pelas ruas Ilídio Patto Queiroz e Fouad Nayer Abou Hala. Contudo, é viável consultar a referida associação para autorização e solicitação do requerido. Salientamos que, segundo manifestação da Secretaria de Saúde, os usuários dos SUS que residem no bairro Morada dos Nobres têm como referência o Pamo do Belém, visto que há planejamento de ampliação da Equipe de Estratégia da Saúde da família Marlene Miranda para que o atendimento seja expandido na abrangência da Baraceia, o que atingirá a área em questão, portanto, não há necessidade da construção de uma nova unidade de saúde no bairro. De acordo com informações da Secretária de Educação, a Prefeitura, em parceria com o Governo Federal, construirá uma escola de educação infantil no terreno situado na rua Viriato Bandeira Duarte, esquina com a rua Padre Prof. Dr. Ramon de Oliveira Ortiz, Hípica Pinheiro.

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REQUERIMENTO Nº 2245/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito obras de galeria na Avenida Manoel José Siqueira Matos, no Residencial Santo Antonio.

Of. nº 1.483/2015 A Secretaria de Obras está elaborando projeto de bacia de amortecimento para conter o grande volume de águas pluviais provenientes da Chácara Silvestre a montante da via Dutra, e com a execução dessa obra será minimizada a ocorrência de enchentes no Sítio Santo Antônio.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2246/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de playground na Praça do Cristo, situada no Alto São Pedro.

Of. nº 1.504/2015 A solicitação será avaliada pela Secretaria de Serviços Públicos e pela Secretaria de Esportes e Lazer, objetivando o atendimento do pedido.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2247/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito o recapeamento da Avenida Major Waldemar Furquim no bairro Santa Tereza.

gramação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2248/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de 16 braços de luz em frente ao condomínio Ouro Ville, no Santa Tereza.

Of. Nº 1.483/2015 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em seu cadastro de locais a serem contempladas com a instalação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2249/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de câmera do COI no Novo Horizonte.

Of. nº 1.483/2015 O Departamento de Segurança e Defesa do Cidadão informa que o equipamento de monitoramento de câmeras é destinado a locais baseados em estudos técnicos e que tenham ou apresentem indicadores criminais (registro de ocorrência). Até o momento foram instaladas mais de 30 câmeras em diversos bairros, inclusive uma delas no bairro Novo Horizonte, na Avenida Navrik Feres Aguiar x Dr. Mario Banhara. Estudos continuarão entre aquele Departamento e a Polícia Militar, para uma expansão futura a fim de contemplar tal solicitação.

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Of. nº 1483/2015 O serviço solicitado será incluído na pro-

REQUERIMENTO Nº 2250/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a duplicação da Estrada Municipal do Barreiro, sendo da Taubaté Veículos até a Igreja São Pedro do Barreiro.

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REQUERIMENTO Nº 2244/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito construção de galeria de águas pluviais na Rua Antonio Dias Cardoso, no Parque Três Marias.

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Of. nº 1.483/2015 Os serviços solicitados serão incluídos na programação da Secretaria de Obras para serem executados de acordo com disponibilidades de recursos orçamentários.

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Of. nº 1.491/2015 Tais informações poderão ser obtidas na Secretaria de Mobilidade Urbana e de Planejamento.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2251/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção em toda a extensão da Estrada Municipal Visconde de Mossoró e demais acessos e estradas do Pinheirinho e Vila Caetano.

Of. nº 1.491/2015 Os serviços serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2252/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a publicação de uma única empresa responsável pelos eventos culturais em nossa cidade, classificada no chamamento público nº 4/2015 Of. nº 1.491/2015 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Turismo e Cultura.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 2253/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de câmeras do COI (Centro de Operações Integradas) no Pinheirinho e Vila Caetano.

Of. nº 1.491/2015 O Departamento de Segurança e Defesa do Cidadão informa que todo equipamento de monitoramento de câmeras é destinado a locais baseados em estudos técnicos que tenham ou apresentem indicadores criminais (registro de ocorrências). Houve a ampliação em diversos bairros, com a instalação de mais 30 câmeras. Estudos continuarão a ser realizados junto à Polícia Militar para uma expansão futura em 2016, contemplando, dessa forma, a solicitação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2254/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o processo 1552/2015, sendo autor o Sr. Marialdo Correa de Araujo.

Of. nº 1.491/2015

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Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 2255/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a vacinação antirrábica no município.

Of. nº 1.483/2015 A Secretaria de Saúde informa que o Ministério de Saúde não prioriza Taubaté nesse tipo de ação, tendo em vista não haver casos da doença nos últimos anos, no município. Contudo, existe constante monitoramento e vigilância nos casos suspeitos, por meio da Vigilância em Saúde. A vacina faz parte do protocolo do Ministério da Saúde, para áreas endêmicas e não endêmicas.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2256/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito fiscalização severa nas obras de construção da loja Mc Donald’s, localizada na Avenida Francisco Barreto Leme, no tocante à calçada acessível.

Of. nº 1.508/2015 A Secretaria de Planejamento informa que o projeto de construção para a rede foi aprovada pela municipalidade, em 26/6/2015, em conformidade com a legislação vigente, no que fiz respeito às calçadas e toda a acessibilidade.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2257/2015, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito revitalização do pavimento asfáltico da Rua Marcos Ferreira de Andrade Junqueira, Granja Daniel.

Of. nº 1.512/2015 A solicitação será incluída na programação de trabalhos da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2258/2015, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito o cascalhamento das ruas do Sítio Vista Alegre, Barreiro.

Of. nº 1.510/2015 Os serviços serão incluídos na programa-

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ção de trabalhos da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2259/2015, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito implantação da rede de energia elétrica no Sítio Vista Alegre, Barreiro.

Of. nº 1.510/2015 O Departamento de Habitação informa que o loteamento Sítio Vista Alegre é parcelamento de solo irregular. Conforme recomendação do Ministério Público, aquele Departamento não mais poderá autorizar ligação de energia em parcelamentos irregulares e/ou clandestinos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2260/2015, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize junto à Sabesp a implantação da rede de abastecimento de água no Sítio Vista Alegre, Barreiro.

Of. nº 1.510/2015 As Secretarias competentes oficiarão à concessionária responsável pela execução dos serviços, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2261/2015, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito executar obras necessárias para a contenção de alagamento na Avenida Oswaldo Aranha, no Terra Nova; e REQUERIMENTO Nº 2262/2015, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito obras de recuperação da Estrada Municipal Visconde de Mossoró, no Pinheirinho.

Of. nº 1.510/2015 As solicitações serão incluídas na programação de trabalhos da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2263/2015, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito acerca de represamento das águas do Rio Itaim, sob a ponte da Estrada Municipal Antonio de Angelis, na Baraceia.

Of. nº 1.510/2015

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A solicitação foi encaminhada às unidades competentes, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2264/2015, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito obras de recuperação da ponte da Estrada Municipal Antonio de Angelis, Baraceia.

em toda sua extensão, a fim de avaliar a sinalização adequada para o local. Relativamente à revitalização do campo de futebol e da quadra esportiva, a Secretaria de Esportes e Lazer determinará levantamento das necessidades dos espaços, para adoção das medidas cabíveis junto às demais Secretarias.

Prefeito Municipal

Of. nº 1.510/2015 Os serviços serão incluídos na programação de trabalhos da Secretaria de Obras.

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REQUERIMENTO Nº 2269/2015, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito revitalização da iluminação pública no entorno do posto de saúde do Cecap I.

REQUERIMENTO Nº 2265/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito previsão para o início das obras da Casa do Figureiro, localizada no bairro Imaculada.

Of. nº 1.512/2015 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá o local em sua relação de pontos a serem contemplados com melhorias em iluminação pública.

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Of. nº 1.514/2015 Diante da manifestação da Secretaria de Turismo e Cultura, foi providenciada a pintura dos muros da Casa do Figureiro, bem como a poda das árvores e corte da grama. No momento o prédio encontra-se em bom estado de conservação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2266/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito implantação de faixa de pedestre nas rotatórias próximas à Escola Sedes.

Of. nº 1.514/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana efetuará vistoria técnica, a fim de avaliar a sinalização adequada e o local seguro para realização da travessia de pedestres.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2267/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito implantação de iluminação pública, de pintura de sinalização de trânsito e de revitalização do campo de futebol e da quadra esportiva, na Rua Escolástica Maria de Jesus, no Baronesa.

Of. nº 1.514/2015 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá o pedido de iluminação em sua carteira dos locais a serem atendidos. Quanto à pintura de sinalização, consta da programação da Secretaria de Mobilidade Urbana o recebimento de vistoria técnica

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REQUERIMENTO Nº 2270/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento asfáltico nas principais vias no Sítio Santo Antonio.

Of. nº 1.506/2015 O serviço será incluído na programação de trabalhos a serem executados pela Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2271/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Sr. Prefeito que reforma a quadra, bem como limpeza, iluminação e manutenção da área de lazer, ambos localizados no Sítio Santo Antonio.

Of. nº 1.506/2015 A Secretaria de Serviços Públicos efetuará limpeza em 15 dias, e as demais providências serão programadas, devido à necessidade de material e recursos financeiros.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2272/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza dos canteiros centrais nas principais vias do Sítio Santo Antonio.

Of. nº 1.506/2015 A Secretaria de Serviços Públicos programará a limpeza solicitada no prazo de 30 dias.

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REQUERIMENTO Nº 2273/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações referentes ao Pregão nº 369/2015, que cuida de eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros na modalidade fretamento contínuo.

Of. nº 1.516/2015 Seguem as informações prestadas pelas Secretarias competentes.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 2274/2015, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se instalar o “botão do pânico” no Skate Plaza para acionar o Corpo de Bombeiros em caso de acidente.

Of. nº 1.507/2015 A Secretaria de Esportes e Lazer determinará estudos junto às demais Secretarias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2275/2015, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de prover táxis com plataforma de elevação para atendimento às pessoas com deficiência física ou motora.

Of. nº 1.507/2015 Para atender tal solicitação que envolve custo para os atuais permissionários, teríamos que, em primeiro lugar, oferecer aos taxistas. Não havendo interesse, somente poderemos autorizar a prestação desse serviço através de licitação pública. Não há prazo para viabilizar esse projeto.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2276/2015, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a situação da iluminação pública em Taubaté.

Of. nº 1.507/2015 Seguem as informações prestadas pelas Secretarias competentes.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

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Câmara Municipal de TaubatÊ 5.fevereiro.2016

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| 180ª sessão |

Na primeira sessão ordinária de 2016, dia 1 de fevereiro, a Câmara de Taubaté iniciou a discussão do projeto da Mesa, apresentado em 2015, que determina obrigatoriedade de envio de arquivos digitais ao Legislativo pelos órgãos da administração pública que estejam obrigados a transmitir ao Tribunal de Contas do Estado informações referentes a cadastros contábeis e balancetes isolados.

A proposta estabelece prazo de 45 dias após o mês de referência para entrega desta cópia dos arquivos, prazo que o vereador Joffre Neto (PSB) pretende alterar para dois dias

por meio de emenda, que apresentou durante a discussão do projeto, o que adiou a continuação do debate, já que o presidente da Comissão de Justiça, Douglas Carbonne (PCdoB), pediu tempo regimental para exarar parecer sobre a emenda.

Joffre também pretende incluir entre os documentos a serem enviados os que estão previstos pelo comunicado SDG N.51/2015 do Tribunal. Ele afirmou que a medida proposta vai facilitar o trabalho dos cidadãos interessados na transparência.

Citou que, desde 2008, utiliza o serviço da Audesp (Auditoria Eletrônica

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Câmara quer receber arquivos digitais sobre contas de órgãos públicos de Órgãos Públicos) para analisar peças orçamentárias, o que foi base para um trabalho voluntário que desenvolveu no Conselho Municipal de Saúde. “Esse arquivos nos permitiram a levantar roubalheira na saúde quando uma única compra tinha R$ 5 milhões em desvios.”

Vera Saba (PT) também apresentou emenda determinando que os arquivos sejam disponibilizados na rede mundial de computadores. O projeto deverá voltar à pauta na sessão dia 10, que excepcionalmente será realizada na quinta-feira, devido ao feriado de carnaval.

Lei de Carlos Peixoto incentiva plantas contra dengue Entrou em vigor no dia 4 de janeiro a Lei nº 5.143, de autoria do vereador Carlos Peixoto (PMDB), criando em Taubaté o programa de incentivo ao cultivo das plantas citronela e crotalária, como método natural de combate à dengue no município.

O objetivo é divulgar os benefícios

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do cultivo e manipulação das plantas nas residências, comércios, indústrias e demais áreas públicas. A campanha ficará ao encargo do Poder Executivo, que poderá distribuir mudas das plantas concomitante às ações de combate ao Aedes aegypti.

Também fica a critério do Executi-

vo realizar campanhas educativas nas escolas municipais, informando sobre os benefícios da citronela e crotalária como método natural de combate a dengue, bem como a distribuição de sementes aos alunos.

Para conhecer a legislação municipal, acesse o site da Câmara.

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Proibição de imagens sensuais em outdoors entra em discussão na Câmara de Taubaté

Projeto do vereador João Vidal (PSB) que proíbe a exposição publicitária de modelos despidos em excesso, parcialmente nus ou em pose que sugira nudez em painéis, outdoors ou semelhantes entrou em discussão na Câmara de Taubaté dia 1 de fevereiro e teve o debate interrompido por pedido de vista do vereador Salvador Soares (PT).

A proposta proíbe também a utilização de frases ou mensagens de cunho pornográfico neste tipo de meio publicitário e prevê multa de R$ 1.694,20 em caso de descumprimento, que pode dobrar na reincidência. Define que a receita deverá ser revertida ao Conselho Tutelar. Há três emendas da Comissão de Justiça.

Vidal explicou que a ideia partiu da demanda de um pai de uma criança de dez anos que o procurou reclamando de um outdoor de motel com este tipo de imagem instalado na frente escola do filho, que gerou constrangimento. “Outdoor desse na porta da escola é desnecessário. Não há porque ter esse tipo de publicidade.

Propagar o sexo fácil, como produto, é um atentado à família, sem contar que desvaloriza a figura da mulher.

Não vejo necessidade de existir esse tipo de publicidade. É imprudente, descabido.”

Nunes Coelho (PRB) defendeu a proibição proposta. “Compreendo que Taubaté pode proibir esse tipo de propaganda que agride a família e a sociedade.” Pontuou que, como relator pela Comissão de Justiça, elaborou emendas ao projeto, que tinha vícios de inconstitucionalidade.

Joffre Neto (PSB) defendeu a propositura sob o ponto de vista legal e comercial, pontuando, sobre o segundo, que não proíbe a propaganda, mas a forma. Abordou também o aspecto

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moral. “É um ponto mínimo que pode levar a questões mais amplas sobre a dissolução moral da sociedade.

Visa proteger os pais que não querem ter os filhos expostos prematuramente à sexualização da sociedade.”

Jeferson Campos (PV) considerou a necessidade de análise de pontos jurídicos da proposta, que classificou como importante.

Pollyana Gama (PPS) estendeu a reflexão ao fato de o país ser conhecido como paraíso do sexo fácil para reforçar a responsabilidade dos governos sobre o que se comunica nos espaços públicos. “Sexo passa a ser produto de primeira necessidade não como algo a ser construído e estabelecido numa relação sadia. Há distorções por conta disso, afetivas, psíquicas, emocionais, e acaba alimentando uma rede de pedofilia”, acrescentou.

Douglas Carbonne (PCdoB) fez uma observação sobre o fato de a proibição não abranger trajes de banho. “Não pode escrever motel, mas pode colocar modelos de biquíni e sunga. Não estariam parcialmente despidos?” Chamou atenção para a utilidade de propagandas de motel, já que muitas pessoas que passam pela cidade utilizam este serviço para pernoite por ser mais barato que hotel.

“Que a gente possa fazer a fiscalização na proibição próximo a escolas, mas vetar as propagandas de empresário nessa crise que está?”

Noilton Ramos (PSD) ressaltou que tem pautado o mandato pelos valores da família, “sabendo que não é uma palavra que vai mudar tudo, mas sim dar uma colaboração que pode contribuir”. “Educando com excelência no padrão cristão você vai auxiliar o Estado e interferir no que o Estado coloque como projeto, e não dependendo somente do que o Estado venha a

proibir. Repudiando essa propaganda, se não houver retorno financeiro, empresas têm que parar de colocar”, ponderou.

Luizinho da Farmácia (PROS) defendeu a relevância do projeto. “É pertinente, tem sentido, temos que começar de algum lugar a valorização da família.” Lembrou que há lei que regulamenta a publicidade em espaços públicos, que não é respeitada, já que o número de outdoors e cartazes distribuídos pela cidade extrapola o limite. Afirmou que a proposta, a pesar de boa, “vai do nada para lugar nenhum, porque quem tem dinheiro briga, entra na Justiça, tem liminar e ganha”.

Para Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), a fiscalização seria o ato mais importante nessa questão. “Proibimos outdoors e amanhã a empresa sai panfletando a mesma imagem”, argumentou. Ele considerou que a Câmara pode pedir informações à Prefeitura sobre a situação real de outdoors, se todos estão legalizados, se todas as empresas recolhem tributos. Em relação ao conteúdo e vulgarização pelas imagens, afirmou que vários produtos, não só motel, tem utilizado sensualidade nas propagandas.

Salvador Soares (PT) afirmou que Vidal “foi feliz em provocar o debate”, considerando que é necessário pensar em que tipo de sociedade Taubaté quer ter no futuro. Defendeu a criação de normas sobre propaganda, mas lembrou que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) abrange o tema, considerando que é preciso se aprofundar no embasamento jurídico, até mesmo debater com os Conselhos Tutelares da cidade. Com isso, pediu vista ao projeto, que poderá voltar à pauta na sessão dia 10, excepcionalmente quinta-feira em virtude do feriado de carnaval.

CÂMaRa MUNiCiPaL De taUBatÉ 5.fevereiro.2016

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Intenção é proibir a exposição publicitária de modelos despidos em excesso, parcialmente nus ou em pose que sugira nudez em painéis e outdoors, assim como a utilização de frases ou mensagens de cunho pornográfico. Multa pode chegar a R$ 1.694,20. Consulte a íntegra do projeto: http://migre.me/sTaFv

Por Orlando Prado Junior As primeiras notícias do carnaval de Taubaté que se podem colher dos jornais então existentes vêm do ano de 1862, quando “O Taubatéense” publicou o “Programma” da Sociedade Carnavalesca Taubatéense, que foi assim redigido: “Art. 1º. No dia 1º de Março, as 4 horas da tarde, sahirá percorrer as ruas, o 1º bando anunciando o carnaval nos dias 2,3 e 4; Art. 2º. O ponto fixado para reunião hé no Hotel de Mr. Roubin, Largo da Palmeira, as 2 horas da tarde; Art. 3º.

Nas 1ª, 2ª e 3ª tarde o préstito percorrerá as ruas do Rozario, Cadea, Direita, Sacramento, Piedade; Art. 4º. Todos os sócios que tiverem de se apresentar mascarados devem procurar um cartão em caso do Director no mesmo dia das 8 as 10 horas da manhã, com o qual será reconhecido pelo Director; Art. 5º. O préstito sahirá á passo lento sem vozerias, nem confusão; não podendo demorar em cada janella mais que o tempo de 2 minutos”.

Registra a imprensa que na primeira tarde participaram do préstito mais de 80 mascarados, a cavalo e a pé, apontando que despertou a curiosidade pública uma mesa movida por dois mascarados, um vestido de mulher, fazendo sapato e o outro, vestido de homem, fazenda renda. Na tarde seguinte, dentre os mascarados, alguns ricamente e outros esquisitamente vestidos, sobressaíram-se uma vestimenta de canudos de taquara, uns doirados e outros pintados e uma canoa grande movida por dois mascarados, um fantasiado de irmã de caridade e o outro de marinheiro.

No mesmo ano, Manoel Alves Moreira da Costa anuncia o baile Concórdia Familiar no domingo, na casa do Comendador Costa Guimarães.

Em 1863, Manoel Alves Moreira da Costa assume a direção da Sociedade Carnavalesca Taubatéense. Manoel confeccionava vestimentas para mascarados, mandando seus fregueses procurarem pelo senhor Calado, pessoa que tinha um completo sortimento de “fazendas próprias”.

O programa desse ano, na forma de artigos e parágrafos, tal como uma lei, anun-

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CARNAVAL

de Taubaté

cia que nos três dias de entrudo deveriam os sócios mascarados reunir-se no Largo da Palmeira, às 2 horas da tarde. Uma hora depois, ao sinal de foguetes, o bando iniciaria o seu passeio. Duas bancas de música animariam o préstito. A primeira, posicionada à sua frente, cuidaria da abertura. A segunda, do encerramento. Os mascarados a cavalo iriam na frente, seguindo-se os carros e depois “os máscaras que forem a pé”. As paradas nas portas, janelas e praças deveriam limitar-se ao tempo necessário para as oferendas. Os mascarados estavam proibidos de “dirigirem palavras que offendão à modéstia e o respeito que deve reinar no divertimento”. O programa anuncia também um baile, no terceiro e último dia. O baile, apesar de concorrido, foi alvo de críticas pois teria sido mal servido e dirigido.

Na década seguinte, a imprensa se volta violentamente contra o entrudo, taxando-o de brinquedo nocivo, anacrônico e prejudicial por expor as pessoas de modo ridículo e repugnante, em razão da venda das laranjinhas, utilizados “por grande número de negras e moleques” para atirarem água e fazerem uma “algazarra infernal” contra as posturas da Câmara. As consequências do uso das laranjinhas seriam a constipação, bronquites e pneumonias. Há o relato do caso de uma moção que, na “Côrte”, andando pela rua da Passagem, em Botafogo, teria adoecido por ser vítima da água atirada de uma casa. A polícia e os fiscais são cobrados para proibir “esses espetáculos pouco edificantes”.

Manoel Alves Moreira da Costa volta a aparecer no noticiário de 1876 com seus mascarados, desta vez sob a animação da Corporação da Música da Princesa Imperial. Interessante a notícia de que os mascarados fizeram nesse ano um alusão espirituosa ao costume de então, de se enterrar as crianças com foguetes e anjinhos carregando o pequeno caixão.

Em 1881, clama-se para que o carnaval venha a substituir o bárbaro entrudo, pois embora “malicioso e cheio de allusões, ao

menos se acoberta melhor com a capa da innocencia e simplicidade”. Surge, então, em 1884, o Club dos Mandarins, comandado por Daniel de Camargo, anunciando o desfile do grupo com a banda marcial do maestro Antonio José e uma “soirée” familiar nos salões do Club Concórdia, onde seria dançada com patins, em um dos intervalos, uma valsa de autoria do regente.

Em 1888, aparece o Club dos Bilontras e “a fina flor da rapaziada” percorreu a cidade com o “infernal e delicioso Zé Pereira”. A tônica do desfile foi a abolição da escravatura. Apresentou-se com um carro alegórico dividido em duas partes: uma, a liberdade empenhando um estandarte no qual se lia “Abolição immediata” e, na outra, o escravagismo com seu estandarte.

Em 1889, é a vez do Club Carmosina, com estandarte confeccionado por Valério Vieira. Para o jornal “O Noticiarista”, na disputa entre os três clubes venceu o Club dos Mandarins, ficando o Carmosina em segundo lugar e os Bilontras em terceiro.

Em 1890, o Club dos Piraquaras Carnavalescos de Tremembé desfila em Taubaté.

Em 1891 os Cayapós começam a participar do carnaval. Em 1893, o reformado Teatro São João anuncia “explendidas folias”, sendo criticado pelas “danças libidinosas” que já ocorreram. Promove depois do carnaval baile de exumação das folias com camarotes a 10$000, cavalheiros 1$0000 e damas grátis.

Em 1895, a Casa Vermelha, no Largo do Rosário, promove quatro “noutes de prazer e alegria”. Em 1896, surge o Grupo Carnavalesco Filhos de Plutão, no ano seguinte, o Club União Carnavalesco e em 1899 o Club Internacional Carnavalesco.

Em 1900, ocorre a fusão do Club União e dos Bilontras, surgindo o Club Fim do Século e dos Jovens Paraguayos, que desfilaram juntos.

Orlando Prado Junior foi presidente na década de 1980 da Associação das Escolas de Samba e Agremiações Carnavalescas de Taubaté

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O surgimento do

MeMÓRia

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