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BOLETIM

Legislativo Câmara Municipal de Taubaté 12.fevereiro.2016 • Edição 991 • Ano XII

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Plenário quer explicações sobre novo CCZ

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Dia do gráfico: transformações na profissão

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Tribuna | Proposituras

Nunes Coelho cobra revitalização da Praça da Eletro

O vereador Nunes Coelho (PRB) cobrou a revitalização da praça Monsenhor Silva Barros, conhecida como Praça da Eletro, onde está situado o prédio do Poder Judiciário da cidade, e apresentou um vídeo que gravou mostrando o estado de abandono que o local sofre.

“Eu apresentei um requerimento ao Executivo no ano passado, mas até agora nada foi feito”, reclamou o vereador. “Essa praça foi e continua sendo importante para nossa cidade.”

Nas imagens é possível notar as calçadas esburacadas, guias quebradas e grades enferrujadas. Além disso, Nunes criticou o fato de não ter sido plantada grama natural no local. Ao invés disso, foi colocado um tapete na cor verde. Por isso, Nunes pede que o local passe por revitalização e receba a grama natural. Ele reclamou da resposta “padrão” da Prefeitura sobre os requerimentos dos vereadores, dizendo que “o serviço solicitado será incluído na programação da Secretaria competente”.

Ele observou que antes as pessoas frequentavam a praça como forma de lazer.

“Muitas são as pessoas que têm conversado comigo e contado a história desta praça, onde havia eventos culturais aos finais de semana, a praça ficava cheia de

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Bilili rebate críticas e diz que está “aprendendo a ser político” jovens. Inclusive, existem pessoas que frequentavam o local para namorar.”

Nunes ressaltou que as pessoas que utilizavam a praça já não podem mais, devido ao abandono e acúmulo de lixo.

“O povo não quer mais ver essa praça do jeito que está. Essa praça pertence ao povo, aos taubateanos”, exclamou o vereador, ao final do vídeo. Ele disse ainda que “contra fatos não há argumentos”, já que as imagens provam o abandono sofrido pelo espaço público. “Uma coisa é usar a tribuna e falar sem provas, outra coisa é mostrar”, reforçou.

De acordo com o Almanaque Urupês, a praça foi remodelada em 1972, com projetos do arquiteto Manoel Carlos de Carvalho.

Naquele espaço, havia o primeiro estádio de futebol de Taubaté, o “Campo do Bosque”, entre 1914 e 1969.

No lugar do campo foi construído o primeiro supermercado da cidade, pertencente à Eletroradiobraz, inaugurado em 1972. Assim, a praça ficou conhecida como Praça da Eletro.

Fale com o vereador 3625-9506 / 9553 / 9580 vrnunescoelho@camarataubate. sp.gov.br Twitter: @NunesCoelho10 Facebook: /nunescoelho10

O vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB) abriu o discurso dizendo que respeita o deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV) como sacerdote, mas fez duras críticas sobre sua conduta política. “Daqui pra frente eu vou enfrentar ele. Alguns, ele já acusou, mas foram bonzinhos com ele. Eu não vou ser”, destacou.

Bilili parabenizou a Defensoria Pública, que pediu documentos necessários para fazer denúncia sobre a terceirização da saúde em Taubaté, e destacou o apoio que tem recebido. “Meu pai me ensinou que o mal nunca vai vencer o bem.”

Dirigindo-se ao deputado, Bilili disse para Lobato escolher entre ser deputado ou padre. “Pedir voto e se defender no altar? O senhor sabe que a maioria dos padres não concorda”, disparou o vereador. “O senhor nomeou João Ebram [secretário de Saúde de Taubaté], uma das duas Secretarias que não prestam em Taubaté, e hoje os médicos estão aí, dando a cara para bater.”

Bilili anunciou que apresentará na Câmara Municipal requerimento pedindo certidão negativa da empresa Essencial, que seria responsável pela área da saúde em Taubaté, e vai solicitar que todos os vereadores assinem o documento.

“A Casa não é feita de um

só vereador, mas de 19. Então, quando a maioria vence, acho que quem perde deveria, no mínimo, respeitar.

Mas não respeitam, querem mudar a Casa.”

Segundo Bilili informou, matérias publicadas na imprensa registram que os bens da empresa Essencial e de seu proprietário estariam bloqueados por indícios de desvio de verba pública.

“Bomba” O vereador comentou que “uma bomba” está estourando sobre um órgão público do Estado, conforme antecipado por um jornal da região. Ainda segundo Bilili, a Polícia Federal apreendeu todos os computadores do órgão.

Manutenção Bilili solicitou limpeza do mato e retirada de entulhos da rua João Gorges, próximo ao número 35, na Vila Aparecida, considerando “a situação de abandono do local, sem manutenção há um ano”. Ele chamou atenção para a insegurança que as condições deste trecho da rua causa aos moradores em relação à proliferação de animais peçonhentos e do mosquito Aedes aegypti.

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Neneca questiona distribuição de verba para judô

Luizinho da Farmácia destaca inauguração da base dos Bombeiros O vereador Luizinho da Farmácia (PROS) destacou a inauguração da base do Corpo de Bombeiros em Quiririm. Agradeceu ao prefeito Ortiz Junior (PSDB), à Polícia Militar e ao Governo do Estado de São Paulo pela construção e inauguração.

“A região precisava de um Corpo de Bombeiros, podendo assim melhor atender às demandas da população”, enalteceu o vereador.

“Quiririm recebe muito pouco pelo que o povo do distrito faz pela cidade”, disse. “Então, é muito importante essa conquista. A inauguração do Corpo de Bombeiros é um grande começo, uma grande vitória para a cidade, que conta com mais algumas grandes obras planejadas para o futuro de Quiririm.”

Campo Luizinho agradeceu ao prefeito pelo início da recuperação do campo de futebol da Independência.

Pontuou que no local há uma cabine muito perigosa, chamando atenção para o risco de acidente.

O vereador espera que sejam resolvidos os problemas já apresentados no campo, que classificou como “importante, que pertence a um bairro de relevância para a cidade”.

Praça da Eletro

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A reclamação do vereador Nunes Coelho (PRB) sobre a grama da Praça da Eletro foi comentada por Luizinho. Para ele, a grama, que é sintética, se encontra naquele estado “há anos”.

“Apenas agora, em ano eleitoral, foi posta em pauta.”

“Quiririm recebe muito pouco pelo que o povo do distrito faz pela cidade” “A culpa disso não é do prefeito, e sim das outras gerações de vereadores que passaram pela Câmara, e todos os vereadores desta Casa que se calaram para isso, tendo realmente um problema, com a aplicação de grama sintética, sendo assim uma reclamação real”, argumentou, ao indagar sobre o porquê da crítica em ano eleitoral.

Afirmou que, este ano, sempre que atacarem o governo, irá debater, se não forem realizadas críticas com contundência. “O prefeito está indo muito bem, está fazendo coisas maravilhosas e, se for candidato, pode ter certeza, será reeleito.”

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O vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) questionou o prefeito Ortiz Junior (PSDB) sobre a distribuição da verba direcionada ao desenvolvimento do judô pela Secretaria de Esportes.

Neneca explicou ao chefe do Executivo que pais, atletas e esportista seguidores desta modalidade chegam diariamente ao seu gabinete na Câmara solicitando informações sobre o apoio direcionado para o judô.

Segundo o parlamentar, são diversas as categorias que neste momento estão dependendo do repasse das verbas, “e não se sabe qual valor nem de que forma é feita a divisão desses valores”.

Entre as perguntas, Neneca quer saber como é feita a divisão de valores entre as categorias, por exemplo, sete, nove e 15 anos, juvenil e adulto; quais os critérios analisados para determinar essa liberação e como funciona o processo de repasse da verba – aqui, ele quer saber quem são os responsáveis e os recebedores.

Pintura O vereador encaminhou ofícios à Prefeitura, reivindicando pintura ao longo da avenida Monsenhor Antônio Nascimento e Castro, na Vila São José.

Ele informou que a pin-

tura é muito importante para alertar motoristas e motociclistas diante das lombadas, faixas e sinalizações. A medida, para ele, contribuirá para reduzir a velocidade das motos e automóveis que circulam pela avenida.

Limpeza Neneca pediu limpeza no terreno localizado em frente à creche Irmã Bernadete, localizada na rua Geralda de Bona, na Vila São José.

Os moradores das imediações “estão sofrendo com a falta de manutenção e limpeza do local”, disse o vereador, ressaltando que o mato está muito alto, facilitando o aparecimento de animais peçonhentos, como escorpião e aranha.

Citou também que ainda há resto da demolição do antigo galpão, aumentando os riscos de proliferação do mosquito da dengue.

“Vale ainda dizer que existem várias escolas próximas ao terreno, aumentando, assim, o perigo em relação à integridade física dos pais, alunos e professores que por ali transitam diariamente”, justificou Neneca.

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Graça parabeniza melhoria no Jardim Continental

A vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB) mostrou fotos da reunião que teve com o prefeito Ortiz Junior (PSDB) no início de fevereiro, para reiterar as solicitações feitas em anos anteriores.

Foram mostradas fotos do requerimento para a escola Ramon de Oliveira Ortiz, no Jardim Continental. “O bairro vem crescendo a cada dia mais. O programa Minha Casa Minha Vida hoje é uma realidade e já tem quase 500 casas”, apontou. A reforma da escola terá custo aproximado de R$ 400 mil, pois o local precisa de melhorias há muito tempo.

Ela noticiou que existe projeto para construção do Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico) do Continental, e que teve início a terraplanagem no local. Agradeceu ao prefeito por atender aos pedidos, visto que no ano anterior não estavam programadas as reformas.

Independência, Jardim das Nações e São Gonçalo foram outros bairros que receberam atenção da vereadora, em solicitações apresentadas à Prefeitura.

Bombeiros A parlamentar mostrou fotos da inauguração da nova base do Corpo de Bombeiros, próxima ao Quiririm. “É realmente ou-

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Gorete evidencia conquistas para bairro Marlene Miranda

tra grande necessidade da população de Taubaté e das cidades vizinhas, que serão atendidas por mais essa base”, afirmou Graça, parabenizando o prefeito por atender à população e tomar as medidas necessárias para “melhor qualidade de vida a todos da cidade”.

Fêgo Camargo Graça disse que acompanha a reforma da Escola de Artes Fêgo Camargo desde que foi assinada a ordem de serviço. A vereadora afirmou que as melhorias estão adiantadas. Ficou definida, para uma área que só tinha mato, a possibilidade de se colocar mesas e bancos para que os alunos e os pais possam fazer lanche. A vereadora ressaltou que a Escola não tinha acessibilidade, e nesta reforma está sendo feito o que é necessário para garantir esse direito.

As fotos mostram a nova cobertura da Fêgo. Graça disse que fez o pedido na legislatura passada, mas não teve êxito, e em meados de 2013 solicitou a reforma; em 2014 foi assinada a ordem de serviço, e em 2015 as obras se iniciaram.

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A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) mostrou fotos da reunião que teve com o prefeito Ortiz Junior (PSDB) e disse que existem alguns compromissos que devem ser cumpridos. Ela relatou que a reunião foi bem objetiva. “Nós precisávamos cumprir algumas promessas de campanha”, observou.

Relatou obras iniciadas no Marlene Miranda, em relação ao parque e quadra existentes no meio da avenida. “Ali, o parque e a quadra não tinham muita utilidade, porque ficavam no meio da rua. Além disso, a situação prejudicava os moradores da parte de baixo, porque alagava as casas”, frisou.

A parlamentar disse que o parquinho foi retirado e será restaurado e, posteriormente, colocado em outro lugar.

Gorete ressaltou que o Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico) teve a reforma iniciada, mas não foi concluída. “Estamos acompanhando e insistindo para que a obra seja retomada e entregue à população”, afirmou.

No bairro Cataguá existe o pedido para construção de um centro comunitário.

Gorete disse que, se não for possível, no mínimo deveria ser instalada uma academia ao ar livre. “Fiquei muito feliz, foi colocada uma aca-

demia na Fonte Imaculada, no Residencial Colinas”, afirmou.

Mandato Gorete prestou contas de alguns trabalhos. Foram apresentadas fotos da quadra do Cruzeiro, localizada no início da avenida São Pedro. A quadra necessitava de reforma, segundo a vereadora, pois o local tinha alambrado baixo e perigoso e, às vezes, as bolas desciam para a avenida, ocasionando, muitas vezes, acidentes.

“Aumentaram a mureta que cerca a quadra, já está pintada, o alambrado ficou bem alto, com telas para impedir que as bolas caiam nas casas vizinhas ou na rua”, ressaltou a parlamentar. Ela mostrou imagens dos bancos pintados.

Carnaval Graça agradeceu aos funcionários da área da Educação, que apresentaram um desfile brilhante, sem luxo.

“A gente percebeu que era por amor.”

A vereadora frisou que os puxadores do samba foram os professores do Projeto Integrativa e reconheceu: “Quem fica nos bastidores sabe o trabalho que dá para fazer uma apresentação.”

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Noilton contrapõe organização do carnaval a descaso na rodoviária O vereador Noilton Ramos (PSD) contrapôs fotos da organização do carnaval deste ano à situação da rodoviária nova, que ficou praticamente um ano interditada, e questionou se o brilho da festividade ocorreu somente por ser um ano eleitoral.

Ele parabenizou a administração pública pela organização do carnaval, reconheceu que a Avenida do Povo ficou bonita, arrumada e limpa, com equipamentos organizados e som adequado, mas desafiou: “Afinal de contas, é ano eleitoral, e fiquei com vontade de que em todos os anos pudéssemos ter eleição. Nem sabemos se o atual prefeito poderá ser candidato, quem pode dizer é a Justiça, e a chance de ele ser reeleito é grande, porque tem feito um trabalho na cidade, e não faz mais que a obrigação.”

No entanto, lamentou que a manutenção da cidade não ocorra com a mesma celeridade. “Deveria ser assim em outras épocas, também. A Praça da Eletro está abandonada, e não é só lá, toda a cidade está muito suja, largada, é muito mato. Na rodoviária nova, a população não tem sido respeitada, porque estamos há um ano da queda das telhas da rodoviária e ficamos quase dez meses

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“Situação da Estiva está uma maravilha”, ironiza Paulo Miranda improvisados no estacionamento, com asfalto cedendo, o povo tomando chuva, sem cadeiras, não tinha um banheiro decente.”

“Para uma festividade de quase quatro dias, o prefeito investiu uma fortuna. Se fala que não tem dinheiro, mas veja bem a prioridade de nosso prefeito! ‘Vamos fazer uma avenida bem chique, porque o povo esquece o que está acontecendo na rodoviária, esquece as praças’. No ano passado, foi votada a taxa de luz, para que todas as lâmpadas pudessem ser substituídas, e ainda há muitos lugares que não tiveram as lâmpadas arrumadas. Os colegas estão falando que tem muita coisa sendo feita, entendo, mas precisa acontecer, nesta administração, o que aconteceu na avenida, em quatro dias.”

Do ponto de vista religioso, Noilton reconheceu que o carnaval é um período para descanso de muitos que se retiram com suas igrejas. “O carnaval pode ser bom, mas agora a população merece uma atenção melhor nos trabalhos executados na cidade.”

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Calçadas, praças e quadras tomadas por mato e lixo, ruas esburacadas e academias ao ar livre abandonadas. Esse é o triste cenário da Estiva, apresentado pelo vereador Paulo Miranda (PP) em vídeo durante sessão de Câmara, como cobrança ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) por melhorias. “É uma maravilha”, ironizou o vereador, emendando: “É inadmissível, é uma falta de consideração ou de vergonha na cara, não sei ao certo. A gente pede, e [a Prefeitura] não limpa. Temos a praça Irmãos Correia, está com mato, e olha que temos cavalos soltos na rua, para ajudar a capinar, senão estaria mais difícil.”

“A praça de esportes está tomada pelo mato, é só maconheiro e ‘craquento’.

Outra vez que estiveram lá, cortaram árvores e roçaram o terreno, mas deixaram o lixo em cima da arquibancada. Prefeito, eu que moro lá, é na porta da minha casa que eles vão bater, pedir para asfaltar, pedir para arrumar. Se não vai asfaltar, por que fez a fresagem? Só que agora soltou a massa asfáltica, só tem valeta.”

Segundo o vereador, pelo menos seis ruas deveriam ser asfaltadas – Matias Guimarães, São Benedito, Márcio, Renato Braga e

Jeanne Rosand Guisard – ficaram “largadas”. “Agora, para as pessoas entrarem em suas casas com seus carros, a dificuldade é grande. Ainda bem que não asfaltaram a rua da minha casa! Já pensou se a tivessem asfaltado?”

Carnaval Paulo Miranda parabenizou a agremiação Boêmios da Estiva, pelo título de campeã no carnaval deste ano. Elogiou a secretária de Cultura, Martha Serra, pela decoração do evento.

Pamo Paulo Miranda pediu ajuda da vereadora Maria Gorete de Toledo (DEM), na tentativa de convencer o Poder Executivo a concluir a reforma do Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico) do Marlene Miranda. “É inadmissível entrar uma empresa, sair outra, e o dinheiro da emenda parlamentar...

Nada! Não sei onde está se gastando o dinheiro.”

Itaim A revitalização da academia ao ar livre do Parque do Itaim foi solicitada pelo vereador. São necessários o corte de grama e a substituição das lâmpadas.

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Pollyana defende recuperação salarial para servidores municipais

Digão reivindica melhorias nas praças Santa Terezinha e da Eletro

A vereadora Pollyana Gama (PPS) comentou notícia publicada na imprensa local sobre campanha de revisão salarial do funcionalismo público. “Esperamos êxito neste processo, até porque, ao longo dos últimos anos, não só do atual governo, temos registro de que não foi feita revisão com índice de inflação, e isso tem acarretado perda salarial.”

Ela lembrou que apresentou proposta de um plano para recomposição das perdas. “Há meios para isso.

Não dá é para prometer o que foi prometido durante a campanha, de fazer revisão mais o índice de inflação, e depois não cumprir nem o básico, que é fazer a reposição com base no índice de inflação.”

Coalizão A vereadora cumprimentou membros do grupo Coalização, que fizeram campanhas de prevenção e conscientização na Avenida do Povo sobre drogas e álcool. “O objetivo é mobilizar a sociedade para que as crianças e adolescentes evitem o quanto puderem o contato com o primeiro gole, a começar pelo álcool, porque a gente tem pesquisas que apontam que, embora droga lícita, é porta de entrada para outras drogas.”

Viva o Bebê Outra ação realizada por Pollyana foi a visita à

Ponto turístico e de encontro das famílias taubateanas, a praça Santa Terezinha precisa de cuidados especiais, principalmente em relação à segurança, conforme reivindicou o vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) ao prefeito de Taubaté. “É um ponto dos mais conhecidos e frequentados da cidade, milhares de pessoas passam ali todo dia, fazem caminhada, e à noite está quase impossível usar por causa do tráfico e da prostituição. A praça está escura, então pedimos que a Prefeitura e a Polícia Militar que façam rondas intensivas”, afirmou, registrando que recebeu reclamações de munícipes sobre os problemas.

A praça Monsenhor Silva Barros, a Praça da Eletro, lembrou Digão, é tema de requerimento dele desde o primeiro mandato (20092012) e de outros vereadores. “Muitos taubateanos têm o único momento de lazer na praça aos finais de semana”, chamou atenção, ao destacar o estado de abandono do espaço.

“São praças importantes, que requerem cuidados e atenção muito maior do Executivo. A população ter que cobrar limpeza e iluminação nessas praças é absurdo! Ficam no coração da cidade”, opinou.

“Imagina como estão os

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Irmandade de Misericórdia, que promove o programa “Viva o Bebê”, de assistência a mães carentes. Ela recebeu a informação de que não está sendo mais aplicada a vacina BCG nos primeiros dias de vida do bebê na maternidade.

“Questionei a Secretaria de Saúde verbalmente, e me disseram que nunca foi dado. Apresentamos ofício semana passada solicitando informações para que a gente possa regularizar essa demanda.”

Academia Pollyana protocolou requerimento na Câmara pleiteando a instalação de academia ao ar livre e playground na praça José Francisco Dias, antiga Quadra 1, no residencial Cecap I. A indicação foi feita por morador via e-mail. “A solicitação se faz presente a fim de proporcionar às crianças e aos adultos, residentes ao redor da praça, lazer, recreação e prática esportiva, sendo que muitas vezes ficam com o tempo ocioso, sem opções de entretenimento”, ponderou a vereadora.

Fale com a vereadora 3625-9508 / 9543 / 9586 www.profpollyana.com.br Twitter: @ProfPollyana 3625-9597 / 9598 / 9599 Facebook: /pollyanagama23 gabinetejoaovidal@gmail.com

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bairros periféricos, onde teria que ter muito mais iluminação e segurança, onde o atendimento teria que ser da melhor forma possível.”

“À noite está quase impossível usar a praça, por causa do tráfico e da prostituição” Quiririm Digão destacou convênio assinado com o Governo do Estado, de R$ 4 milhões, para revitalização do distrito de Quiririm. “Merecidamente, tem um centro gastronômico consolidado, vai trazer benefício para a população que reside e também para os turistas que visitam a cidade e o Quiririm.”

Terceirização O vereador manifestou preocupação com a terceirização da saúde, frisando não ser contra o processo.

“A preocupação é sobre quem pode vir a administrar a saúde. Temos que ter um zelo maior e não colocar qualquer um. De buraco na rua a gente desvia, mas para cuidar da saúde, não tem como desviar.”

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Vera Saba: “Precisamos falar do combate à violência”

Salvador Soares: “Não sou pré-candidato a prefeito”

O vereador Salvador Soares (PT) esclareceu que não é pré-candidato a prefeito, conforme veiculado na imprensa. Ele disse que se sente honrado com a lembrança do seu nome, mas deixou claro que o candidato à sucessão municipal de sua preferência é o ex-prefeito Salvador Khuriyeh.

Lembrou que Khuriyeh foi “ativo” diretor de Planejamento na década de 1980 em Taubaté, prefeito entre 1989 a 1992, deputado estadual de “reconhecida atuação, além de estar sempre atuante nos assuntos que dizem respeito à cidade”.

Atualmente Salvador Khuriyeh é responsável por gerenciar o concorrido transporte público na capital de São Paulo. “Khuriyeh tem notada experiência em administração pública e indiscutível capacidade de colocar Taubaté nos trilhos”, opinou.

Salvador Soares disse que é pré-candidato à reeleição na Câmara. “Creio que muito posso contribuir ainda no que diz respeito a continuar exercendo as funções no âmbito legislativo, mas essa é uma avaliação que caberá à população fazer em um momento oportuno”, anunciou.

Servidores Graças a uma emenda do vereador Salvador, de 2013, os servidores municipais

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devem receber a reposição inflacionária nos salários.

No entanto, ele disse que é preciso iniciar uma mobilização da classe. “Acredito que o prefeito, por ser ano eleitoral, vai garantir a aplicação da emenda, mas é importante os trabalhadores ficarem atentos”, alertou.

Carnaval Salvador Soares exibiu imagens do Bloco do Mirante, do Parque Três Marias, e anunciou que o vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) acompanhou a festa e fiscalizou a aplicação do dinheiro público, que a Prefeitura destinou ao bloco.

Ele observou que a atividade teve a presença das famílias do bairro e adjacências, cujo número de participantes aumenta a cada ano.

“Entendemos que a periferia tem pouca atividade de descontração e recreativa e levamos para a região centenas de foliões”, frisou Salvador, que elogiou o trabalho da diretoria do bloco. “Foi um excelente trabalho, que nós começamos, e a diretoria tem dado sequência e melhorado ano a ano.”

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No dia em que a proibição de imagens de cunho sexual em outdoors foi debatida pela Câmara de Taubaté, a vereadora Vera Saba (PT) discorreu sobre as formas de violência e defendeu um amplo debate sobre o tema.

Presidente da comissão especial de combate à violência, criada pela Câmara em 2013, Vera Saba mencionou reportagem do jornal Gazeta de Taubaté que mostra o Vale do Paraíba como região mais violenta do Estado. “Precisamos de mudança, estamos vivendo uma onda de violência no município”, disse.

Segundo a reportagem, cresceu de 13 para 17 o número de vítimas de latrocínio (roubo seguido de morte). Ela destacou trecho da reportagem: “O especialista em segurança pública José Vicente da Silva Filho fala que é preciso se debruçar, verificar as causas do aumento da violência, melhorar o policiamento nos locais que estiveram com mais problemas e melhorar a qualidade da investigação da Polícia Civil”.

Vera ressaltou que a comissão de combate à violência propôs a contratação de uma empresa de pesquisas, para mapear a origem da criminalidade no município, e fez um apelo à Presidência da Câmara, para que o pedido seja levado adiante.

“Temos um desafio, é preciso avaliar com o Tribunal de Contas se é possível realizar essa pesquisa científica, pois a comissão tem competência para fazer estudos e análise técnica, desde que tenhamos especialistas para auxiliar esta comissão.”

“Precisamos de mudança, estamos vivendo uma onda de violência no município” “Precisamos falar do combate à violência. Peço reforço aos pares para que possamos fortalecer esse trabalho. Os dados são graves, e precisamos combater toda forma de violência e criminalidade”, considerou.

Entre as ações desenvolvidas pela comissão ao longo desses anos, houve a realização de audiências públicas, a criação da Comissão pela Paz, com a participação da sociedade, encaminhamento de sugestões à Prefeitura, às forças de defesa e ao Governo do Estado, pela implementação e incentivo ao funcionamento da Coalizão Comunitária Antidrogas em todas as cidades paulistas.

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Alexandre Villela solicita asfalto, manutenção e melhorias em bairros Após reclamações de moradores de vários bairros de Taubaté, o vereador Alexandre Villela (PMDB) solicitou o recapeamento de diversas vias da cidade.

Entre elas, está a estrada do Pinhão.

“A estrada está em péssimas condições, com muitos buracos, podendo ocasionar acidentes”, registrou.

Além dela, o parlamentar pediu asfalto novo para vias do Parque Sabará e Jardim América e para as ruas José Marcílio dos Santos Junior, no Parque São Cristóvão, José Dantas e Comandante Fernandes de Barros Morgado, ambas no Parque Aeroporto.

Manutenção Moradores do Jardim Mesquita procuraram o parlamentar e pediram ajuda para que providências sejam tomadas na avenida João Gigli. De acordo com o requerimento, a via está sem asfalto, e as obras de melhorias iniciadas no local estão paradas há mais de cinco anos. Dessa forma, o que era para ser bom acabou resultando em muitos transtornos para as pessoas.

San Marino Para o bairro San Marino, Alexandre Villela solicitou a limpeza do córrego localizado na rua das Enseadas. De acordo com reclamação de munícipes, está com muito mato e lixo, situação que se

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Carlos Peixoto pede obras para Chácara Silvestre e Jardim Sandra Maria complica quando chove. O vereador pediu também a instalação de braço de luz na rua.

Jardim Santa Catarina.

Alexandre indicou a necessidade de a Prefeitura providenciar melhorias no córrego que passa pela avenida Timbó, no Jardim Santa Catarina. Um dos problemas relatados por moradores é a falta de limpeza. “Os munícipes temem pela dengue, devido à grande quantidade de pernilongo existente no local, o que ocorre em decorrência da falta de limpeza”, disse.

Iluminação A rotatória que dá acesso ao Barreiro, na avenida Dom Pedro I, necessita de iluminação. Atendendo solicitação de munícipes, o vereador reivindicou ao prefeito que determine, “com a máxima urgência”, dotar o local da melhoria. Alexandre Villela explicou que após as obras feitas no local, postes foram retirados e não foram substituídos.

Lazer O parlamentar pediu que uma academia ao ar livre seja instalada no bairro Continental I.

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Requerimentos de autoria do vereador Carlos Peixoto (PMDB), apresentados na Câmara de Taubaté, solicitaram ao prefeito melhorias para os bairros Chácara São Silvestre e Jardim Santa Maria, sendo que no primeiro moradores reclamaram do “completo estado de abandono”.

Para a Chácara São Silvestre, o parlamentar indicou a limpeza do terreno localizado na rua Isidoro Nogueira Tinoco, em frente ao nº 860. “Inclusive existem dois carros abandonados no local, podendo provocar o surgimento de animais peçonhentos e até mesmo do mosquito Aedes aegypti.

Ainda para este bairro, Carlos Peixoto reivindicou recapeamento asfáltico nas vias públicas, pois a maioria se encontra em péssimas condições; troca de todas as lâmpadas da rotatória localizada próxima ao supermercado Atacadão; melhoria na iluminação das ruas, pois “é muito fraca, comprometendo a segurança do bairro”.

Outras solicitações para o bairro, registradas por Carlos, são limpeza da boca de lobo localizada na rua Isidoro Nogueira Tinoco, em frente ao nº 310; colocação de faixa de pedestre em frente à Escola Prof.ª Maria Isabel Pereira Ribei-

ro, localizada na rua Isidoro Nogueira Tinoco nº 940; policiamento preventivo e ostensivo, devido ao grande número de desocupados e usuários de entorpecentes que circulam no bairro, fazendo uso e ponto de vendas em diversos locais do bairro, “o que vem deixando os munícipes preocupados e impossibilitados de saírem à noite de suas residências”.

Jardim Sandra Maria Carlos Peixoto disse que o playground do Jardim Sandra Maria, na rua Tenente Mauro Francisco dos Santos, em frente ao nº 89, está abandonado, necessitando da ação do poder público.

Ele apontou que o playground necessita de revitalização; iluminação – a falta desta melhoria impede seu uso à noite, além de comprometer a segurança dos munícipes; reparos nos bancos e mesas, que se encontram quebrados e danificados; reparos na mureta que fica em torno da árvore, que está quebrada, podendo causar algum acidente; reparos no piso que fica em seu entorno; pintura dos brinquedos, bancos e mesas; e poda das árvores.

Fale com o vereador 3625-9510 / 9535 / 9578 Twitter: @vrcarlospeixoto vrpeixoto@camarataubate.sp.gov.br

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Tribuna | Proposituras

Diego Fonseca propõe fiscalização dos veículos do transporte público O vereador Diego Fonseca (PSDB) solicitou à Prefeitura de Taubaté a fiscalização dos degraus dos veículos que efetuam o transporte coletivo no município, considerando que o direito de ir e vir de todos os cidadãos deve ser respeitado, mas nem sempre isso acontece.

Ele considerou que, segundo o trabalho realizado pela doutora Mônica Rodrigues Perracini, especialista em reabilitação com área de concentração em Geriatria e Gerontologia pela Universidade Federal de São Paulo, é comum observar a dificuldade que as pessoas, principalmente idosos, possuem para entrar e sair dos ônibus, pois a distância existente entre o chão e o degrau é muito grande.

O parlamentar ressaltou que um dos maiores desafios das metrópoles é a organização do sistema de transporte coletivo, e no Brasil a maioria das políticas de desenvolvimento e investimentos nacionais e regionais são voltados para a boa circulação de automóveis e veículos de carga.

Ressaltou que o termo transporte público é empregado para designar os deslocamentos da população e produtos realizados no interior das cidades. O deslocamento de pessoas é referido como transporte de passageiros e o de produtos,

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Douglas Carbonne quer informação sobre Simube

como transporte de carga.

Diego frisou que a garantia da acessibilidade constitui o objetivo final da política de transportes, sendo o transporte não um fim em si, mas um meio para se alcançar aquela, resultando que a respectiva procura de transporte seja uma procura derivada.

COI Diego Fonseca solicitou a instalação de câmeras do COI (Centro de Operações Integradas) na avenida Geraldo Antonio da Silva, bifurcação com a rua Cônego Oswaldo Gemi Chester, na Vila Bela, considerando que dará segurança e tranquilidade aos moradores.

Ele notou que a segurança tem sido um dos principais assuntos na sociedade, e fatos têm ocorrido em toda a cidade, como acidentes, roubos, furtos, tráfico de drogas e infração de trânsito, e que na região do Parque Aeroporto e bairros vizinhos têm ocorrido muitos desses problemas.

“O sistema poderá ser utilizado também em infrações cometidas por veículos que circulam nas vias.”

Fale com o vereador 3625-9514 / 9530 / 9573 Twitter: @diegofonsecan Facebook: /diegofonsecanascimento vrdiegofonseca@camarataubate. sp.gov.br

O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) solicitou à Prefeitura de Taubaté que peça ao conselho de administração do Fundo Municipal de Bolsas de Estudos informações relativas aos valores que estão sendo restituídos ao Fundo, considerando que aproximadamente 100 estudantes foram contemplados com bolsas no ano de 2015.

Ele ressaltou que todos os anos vários alunos desistem do curso ou são reprovados na série, devendo restituir ao Fundo. Os valores recolhidos servem para custear novas bolsas para quem ainda não foi contemplado.

“O número de bolsas concedidas não foi suficiente para atender o número de estudantes carentes, sendo necessária a revisão por parte deste Conselho, acerca das concessões”, frisou.

Por solicitação do vereador, a Câmara realizará dia 17, às 19h, audiência pública para debater sobre o Simube (Sistema Municipal de Bolsas de Estudo). Serão discutidos o valor da verba, a quantidade de bolsas, além da possibilidade de esclarecer outras dúvidas sobre o processo seletivo.

Medicamentos Carbonne recebeu reclamações sobre falta de medicamentos na Farmácia Municipal. Para investigar o caso, o parlamentar enviou

requerimento à administração municipal, no qual pediu ao prefeito esclarecimentos sobre o assunto.

“Recebi a denúncia de munícipes que procuraram a Farmácia para retirar os remédios prescritos por médicos da rede pública e disponíveis na lista do SUS (Sistema Único de Saúde), mas eles foram informados que essas medicações estavam em falta”, explicou.

De acordo com ele, várias pessoas buscaram remédios que ele considera “simples”, como Sinvastatina, Atenolol, Silimalon e vitamina do complexo D. “No entanto, eles foram informados pelos servidores da Farmácia de que só havia disponível o ácido acetilsalicílico, conhecido como AAS”, completou.

“A entrega de medicamentos é dever do poder público integrante do SUS, que criou a política nacional de assistência farmacêutica.

Isso é um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, e tem por objetivo ofertar à população medicamentos com garantia de qualidade comprovada.”

Fale com o vereador 3625-9600 / 9601 / 9602 professordouglascarbonne@yahoo. com.br Facebook: /carbonne.carbonne WhatsApp: (12) 99712-8071

CÂmaRa mUniCiPaL De taUBatÉ 12.fevereiro.2016

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Vidal sugere criação de área de preservação ambiental em Taubaté

Jeferson Campos agradece apoio de Ortiz Junior a Febom

O Febom (Fundo Especial de Manutenção do Corpo de Bombeiros) foi destacado pelo vereador Jeferson Campos (PV) na tribuna, como recurso que viabilizou a inauguração de uma unidade do Corpo de Bombeiros no Cecap, dia 5.

Vídeo gravado pela assessoria do vereador mostra o prefeito Ortiz Junior (PSDB) enaltecendo esta conquista, motivo pelo qual Jeferson Campos agradeceu o prefeito e à população, por contribuir voluntariamente com o Fundo.

O Febom foi criado em 2011, durante a presidência de Jeferson na Câmara, e corresponde a duas parcelas de R$ 15 em boletos inseridos no carnê de IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana).

Jeferson lembrou que a contribuição foi sugerida pelos bombeiros, após incêndio que destruiu uma loja na Praça Dom Epaminondas no início daquele ano. “Hoje, o Fundo é uma realidade, e parte desses recursos foi para a construção desta nova unidade. A lei do Febom é uma grande conquista.”

Estacionamento Lei do deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV), que estabelece o pagamento fracionado de estacionamentos, foi comemorada

BoLetim LegisLativo 991

pelo vereador Jeferson Campos. “O governador sancionou a lei, falta regulamentá-la, e o assunto saiu no jornal Diário de São Paulo, no G1, nos jornais da Globo e do SBT. É uma contribuição de grande importância para o Estado de São Paulo, mostra a dedicação do deputado. Com ações assim, rechaço qualquer tipo de crítica ao mandato dele.”

“Quem tem deputado que apresente o trabalho de seu deputado, que a gente vai aplaudir. É um trabalho reconhecido, com repercussão nacional, e quero saudá-lo pela competência. As críticas pejorativas, tenho a lamentar e desprezar.”

Terceirização Jeferson Campos disse que, num ano eleitoral, é preciso cobrar dos candidatos a discussão da terceirização no município. Ele explicou que a Prefeitura regulamentou a contratação dos médicos que estão de forma eventual ou temporária na rede municipal e chamou atenção para a situação dos especialistas do Pronto-Socorro, que poderão migrar para a rede.

Fale com o vereador 3625-9507 / 9533 / 9590 www.professorjeferson.com.br Twitter: @vrjeferson Facebook: /jefersoncampos.vereador vrjeferson@camarataubate.sp.gov.br

A criação de uma área de preservação ambiental em Taubaté é defendida pelo vereador João Vidal (PSB), que relatou na sessão dia 11 estar estudando o tema há mais de um ano, junto com a análise do Plano Diretor, que deverá ser debatido pela Câmara em 2016.

“Essa área conta com apoio do prefeito, vai constar no Plano Diretor. É na área da Pedra Branca, estrada do Pinheirinho, um biquinho no mapa da cidade.

Exatamente quando o poder de Taubaté era muito grande, os políticos reservaram essa delimitação porque tem Serra da Mantiqueira e muita nascente d’água, e criar essa área de preservação é fundamental para garantir o desenvolvimento da cidade”, detalhou.

O parlamentar mostrou imagem de visita que fez ao local com o secretário de Meio Ambiente, Marcel Wada, e explicou que a área faz divisa com Caçapava, que já tem uma área de preservação ambiental, e também com Monteiro Lobato e Tremembé.

“Nossa ideia é que no futuro seja um grande parque estadual de preservação ambiental com aquelas nascentes, águas que brotam no topo da Serra da Mantiqueira, que é uma área bem acidentada, grande, uma serra quase que intocada.”

Vidal pontuou que uma unidade de conservação em Taubaté proporciona o recebimento de recursos do meio ambiente.

Monteiro Lobato Vidal relatou encontro com a prefeita de Monteiro Lobato, Daniela Brito (PSB), e a secretária de Turismo e Cultura de Taubaté, Martha Serra, que intermediou, para tratar de um intercâmbio cultural sobre o escritor nascido em Taubaté, que viveu importantes momentos na cidade vizinha, que leva seu nome.

“Precisamos utilizar o legado, a obra, para enriquecer culturalmente as nossas crianças e jovens com seus ensinamentos.”

Fraternidade O parlamentar destacou o tema da Campanha da Fraternidade deste ano, “muito afeito à política e aos políticos, que é o saneamento”.

Lançou a reflexão sobre a importância de cuidar da “casa comum, que é a cidade”, principalmente em relação aos cuidados com a dengue, já que a cidade registra índices alarmantes de infestação de larvas do mosquito Aedes aegypti.

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| Painel interativo |

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camarataubate

Após acidente, Joffre solicita avaliação de cavas de areia em Taubaté O rompimento de uma cava de exploração de areia no rio Paraíba, em Jacareí, dia 5, motivou o vereador Joffre Neto (PSB) a solicitar a avaliação das cavas de Taubaté sobre a possibilidade de risco de problema semelhante. Ele deverá oficializar o pedido ao Executivo por meio de requerimento.

“Foi um inacreditável acidente ecológico motivado pela irresponsabilidade de uma empresa. Ainda estamos sob o impacto do maior acidente ambiental do Brasil, a tragédia de Mariana (MG), e acontece uma miniatura que contaminou o rio Paraíba”, disse, mostrando fotos da contaminação que se estendeu por 80 quilômetros.

“Tinha-se uma expectativa de que não chegasse aqui, mas chegou a Tremembé na segunda-feira, 8, e impediu a captação por oito horas. É óbvio que isso sobrecarregou nosso sistema e tivemos falta de água pontuais em toda cidade”, registrou.

Joffre Neto destacou, além da irresponsabilidade de órgãos estaduais e municipais de Jacareí, e do Ministério Público, a dificuldade de se obter informações confiáveis e oficiais, principalmente no feriado. “O diretor (da Sabesp), Cláudio Katayama, foi extremamente atencioso, entrei em contato com ele e fui to-

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É aprovado PL nº 63/2015, de autoria do vereador João Vidal, que dispõe sobre a proibição de publicidade de imagens sensuais ou de cunho pornográfico em painéis e outdoors.

749 Pessoas alcançadas

mando as informações que divulguei na minha página no Facebook. Mas isso não pode acontecer, não pode o cidadão só ter aceso a essa informação através de uma autoridade que vai atrás dos órgãos responsáveis por isso.”

O vereador irá oficiar ao prefeito pedido para que a Sabesp tenha um plantão para dar informação técnica em Taubaté.

Tribuna Joffre Neto refletiu que é preciso “decoro, elegância e boa educação” por parte dos parlamentares ao ocuparem a tribuna, ao manifestar repúdio a ofensas proferidas pelo vereador José de Angelis “Bilili” naquele espaço.

Fez referência a palavras de Bilili contra o deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV), envolvendo autoridades eclesiásticas, como o bispo Wilson Angotti.

Esclareceu a Bilili que foi ele quem falou sobre o deputado Fernando Capez (PSDB), frisando que cobrou de Bilili e Rodrigo Luis Silva “Digão” que prestem contas à população sobre o deputado, para quem pediram votos em Taubaté.

Fale com o vereador 3625-9512 / 9536 / 9579 Twitter: @joffreneto Facebook: /joffreneto joffreneto@hotmail.com

camarataubate

Ira Pereira curtiu seu Tweet Bilili afirma que terceirização pode parar a saúde - http://zip.net/bvsQyr

tvctaubate

Câmara disponibiliza Regimento Interno e Lei Orgânica em áudio http://youtu.be/VrvTFSxxEJA

31 Visualizações | Agenda legislativa | 15 | Segunda 14h30 Sessão ordinária

16 | Terça

17 | Quarta

19h Audiência Simube

18 | Quinta

19h30 Dia do esportista

19 | Sexta

Sujeito a alterações

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 3.000 exemplares

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

mesa 2016 PResiDente: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) 1º viCe-PResiDente: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º viCe-PResiDente: Noilton Silvestre Ramos (PSD) 1º seCRetÁRio: Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PmDB) 2º seCRetÁRio: Douglas Alberto Santos (PCdoB)

aLeXanDRe viLLeLa siLva (PmDB), Diego FonseCa nasCimento (PsDB), JeFeRson CamPos Gerência de Comunicação (Pv), JoÃo maRCos PeReiRa viDaL (PsB), geRente De ComUniCaÇÃo: Miguel Kater JoaQUim maRCeLino JoFFRe neto (PsB), JosÉ Assessoria de Imprensa aDaLCio nUnes CoeLho (PRB), JosÉ antonio De assessoR De imPRensa: Luiz Carlos Batista angeLis (PsDB), LUiZ gonZaga soaRes (PRos), RePÓRteRes: Fernanda Ribeiro e Lincoln LUiZ henRiQUe CoUto De aBReU (PDt), maRia Santiago Das gRaÇas gonÇaLves oLiveiRa (PsB), maRia estagiÁRios: Aryadne Santana, Flávia OligoRete santos De toLeDo (Dem), PoLLYana veira, Luiz Henrique de Faria, Matheus Fe- FÁtima gama santos (PPs), saLvaDoR soaRes De lizari, Pâmela Bueno e Thiago Giacomini meLo (Pt) e veRa LUCia santos saBa (Pt)

CÂmaRa mUniCiPaL De taUBatÉ 12.fevereiro.2016

Atos oficiais Sessão

porte coletivo urbano.

– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

182ª SESSÃO ORDINÁRIA 15/02/2016

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 176/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva, que dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de vandalismo e depredação do patrimônio público no âmbito do município de Taubaté e dá outras providências.

– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores Salvador Soares de Melo, PT Vera Lucia Santos Saba, PT Alexandre Villela Silva, PMDB Carlos Peixoto, PMDB Diego Fonseca Nascimento, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Jeferson Campos, PV João Vidal, PSB Joffre Neto, PSB Nunes Coelho, PRB Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos.

Discussão e votação única do Requerimento nº 154/2016, de autoria do Vereador Nunes Coelho, que requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de reparo urgente das margens do rio na Avenida Timbó, Jardim Santa Catarina.

ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 63/2015, de autoria do Vereador João Vidal, que dispõe sobre a proibição de publicidade de imagens sensuais ou de cunho pornográfico em painéis, outdoors ou assemelhados, nos casos que específica.

ITEM 2 1ª discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 3/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Gama, subscrita por demais vereadores, que acrescenta o inciso XVIII no artigo 168 da Lei Orgânica do Município de Taubaté (torna a Fanfarra Municipal de Taubaté - FAMUTA patrimônio cultural do Município).

ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 223/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prioridade de todos os assentos nos veículos de trans-

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ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 50/2015, de autoria da Vereadora Vera Lucia Santos Saba, que acrescenta o inciso VI ao artigo 1º da Lei nº 4.128, de 26 de dezembro de 2007, o feriado municipal do “Dia da Consciência Negra”.

– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 138/2015, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais, clínicas e laboratórios utilizarem protetor de pescoço em pacientes que serão submetidos a exames de raios X odontológico, mamografia ou tomografia, e dá outras providências.

– Há quatro emendas.

ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 107/2015, de autoria do Vereador Jeferson Campos, que dispõe sobre a gratuidade do acesso de pessoas portadoras de deficiência nas casas de show e eventos culturais, esportivos e de entretenimento no âmbito do município de Taubaté e dá outras providências.

– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 166/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a desafetação de áreas e dá outras providências (doação de áreas ao Exército Brasileiro).

ITEM 9 1ª discussão e votação do Projeto de

Câmara Municipal de Taubaté 12.fevereiro.2016

Lei Ordinária nº 216/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre transferência de recursos ao Instituto I.S. de Desenvolvimento e Sustentabilidade Humana.

EXPLICAÇÃO PESSOAL José Antonio de Angelis, PSDB Luiz Gonzaga Soares, PROS Luiz Henrique Neneca, PDT Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSB Gorete, DEM Noilton Ramos, PSD Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, PP Pollyana Gama, PPS Rodrigo Luis Silva, PSDB Plenário Jaurés Guisard, 12 de fevereiro de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

Solenidade DIA DO ESPORTISTA O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, convida para a solenidade comemorativa ao Dia do Esportista.

Na oportunidade os desportistas Carlos Alberto Giovanetti, Hélio Marcondes Neto e Tiago Emanuel dos Santos, serão homenageados com Diploma de Honra ao Mérito.

Em nome do Legislativo fará uso da palavra a Vereadora Gorete.

Data: 18 de fevereiro de 2016 – 5ª-feira Horário: 19 horas e 30 minutos Local: Plenário “Jaurés Guisard” – Sede do Legislativo

Audiência ÁREA DA SAÚDE Comunicamos que no dia 23 de fevereiro de 2016, terça-feira, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida Prof. Walter Thaumaturgo, 208, nesta cidade, será realizada pela Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal audiência pública referente à execução de ações da Área da Saúde do Município de Taubaté durante o 3º Quadrimestre

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do ano de 2015.

Taubaté, 12 de fevereiro de 2016.

Ver. Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente METAS FISCAIS Comunicamos que estarão à disposição para expor e explicar, perante a Comissão Permanente Especial de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o cumprimento das Metas Fiscais no 2º Quadrimestre de 2015, em Audiência Pública: - Na data de 24/2/2016, às 09h00, no Plenário Jaurés Guisard, os representantes do Instituto de Previdência do Município de Taubaté – IPMT, Universidade de Taubaté – UNITAU e suas Fundações.

- Nas datas de 25/02/2016 e 26/02/2016, às 19h00, no Plenário Jaurés Guisard, os representantes das Secretarias Municipais, sob a coordenação da Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Taubaté.

Taubaté, 3 de fevereiro de 2016.

Ver. Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 2277/2015, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o fim do convênio com a empresa especializada em exames laboratoriais que atendia pacientes do HU. Of. nº 1.507/2015 A Secretaria de Saúde informa que a informação não procede, visto que não há convênio com a empresa especializada para atendimento de pacientes vindos do Hospital Universitário.

Prefeito Municipal

Of. nº 1.508/2015 A administração do Terminal Intermunicipal Rodoviário e a Secretaria de Mobilidade Urbana contatarão a empresa responsável pela operacionalização da linha, solicitando informações a respeito.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2280/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito se a secretaria competente tomou ou pode tomar providências quanto à troca de lâmpadas no Cecap I - Quadra N. Of. nº 1.508/2015 Segundo informa a Secretaria de Serviços Públicos, vários reparos foram realizados, contudo, a Secretaria verificará quais serviços foram efetuados para posterior adoção das providências.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2281/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a autorização de uso comum de área pública por munícipes.

Of. nº 1.508/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana solicitará à Secretaria de Obras a instalação de barreiras arquitetônicas (muretas e/ou floreiras) junto ao alinhamento predial e nos trechos de guia alta, de forma a coibir as manobras de retorno dos veículos que trafegam no local.

Prefeito Municipal

Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a troca de lâmpada e poda de árvore na via de acesso ao Registro.

Of. nº 1.508/2015 A Secretaria de Serviços Públicos programará a executará a execução dos serviços.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2284/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a extensão de rede de iluminação pública no Paiol, Estrada Municipal Alfredo dos Santos.

Of. nº 1.508/2015 A solicitação será inserida no cronograma da Secretaria de Serviços Públicos, dos locais a serem contemplados com o serviço de iluminação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2285/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a mudança de localização de lombada na Rua Fundição de Ouro.

Of. nº 1.508/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que existe um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) acerca da matéria, que impossibilita a implantação de lombadas neste município. A Secretaria efetuará vistoria técnica, a fim de verificar a sinalização adequada para o local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2286/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a área doada à empresa e referente ao Projeto de Lei 67/2015 para empresa Valle Sul Construtora e Incorporadora Ltda.

REQUERIMENTO Nº 2283/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao

Of. nº 1.517/2015 A Secretaria de Desenvolvimento e Inovação informa: 1) Quais medidas estão sendo tomadas devido a empresa não ter cumprido com o prazo para início de suas atividades?

O município repactuou o cronograma físico-financeiro de implantação da Valle Sul, exigindo a contrapartida consistente em obras de infraestrutura e terraplanagem e viária no novo distrito industrial Piracangaguá II, sob sua inteira responsabilidade, obras que se encontram concluídas.

2) Qual o motivo da nova doação de área

Câmara Municipal de Taubaté 12.fevereiro.2016

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REQUERIMENTO Nº 2278/2015, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a atividade delegada.

Of. nº 1.507/2015 O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Segurança Pública.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2279/2015, de au-

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toria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Prefeito seja oficiada a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - EMTU - que reconsidere a retirada da linha de ônibus que liga Taubaté ao Aeroporto Internacional de São Paulo/ Guarulhos - Governador André Franco Montoro.

REQUERIMENTO Nº 2282/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a troca de lâmpadas na Rua Dr. Silva Barros.

Of. nº 1.508/2015 Os serviços serão executados pela Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal

para a empresa Valle Sul pelo Projeto de Lei nº 67/2015?

A empresa atendeu as exigências legais instituídas na Lei Complementar nº 184/2008, que trata do Programa Ostensivo de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Taubaté.

3) Quem autorizou a empresa a demarcar área que ainda não foi doada?

Tão logo esta administração obteve notícias da invasão de área pública pela empresa, determinou o imediato embargo administrativo das obras, por meio da Secretaria de Planejamento.

4) Que seja apresentado o cronograma físico de implantação da empresa da doação aprovada pela Lei nº 4658/2012.

5) Que seja apresentada a escritura onerosa de doação efetivada para empresa.

Segue cópia do solicitado nos itens 4 e 5.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 2287/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito aumentar a segurança pública e o efetivo da atividade delegada no Cecap III. Of. nº 1.517/2015 Tais informações poderão ser dirimidas com o secretário da Segurança Pública, tendo em vista que o requerimento foi encaminhado àquela Secretaria.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2288/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informar sobre revitalização e a instalação do muro de escalada na Praça Santa Terezinha.

Of. nº 1.517/2015 Encaminhamos cópia das informações prestadas pela Secretaria de Planejamento. Relativamente ao projeto de revitalização e o replantio de grama na praça, a solicitação foi encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos, para adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 2289/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informar sobre a revitalização da Quadra Poliesportiva João Santiago da Silva, localizada na Praça Miguel Luiz - Canuto Borges.

Of. nº 1.517/2015

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A Secretaria de Obras informa que no período compreendido entre março/2013 e outubro/2015, a Prefeitura efetuou reformas e revitalização de 34 ginásios poliesportivos cobertos e 44 poliesportivas abertas na área urbana do município. Portanto, aquela Secretaria incluirá em sua programação de trabalhos para 2016 as obras de revitalização e reforma da quadra.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2290/2015, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a manutenção do semáforo localizado no cruzamento da rua Pica-Pau-Amarelo com avenida Campinas, na Chácara do Visconde.

Of. nº 1.509/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana providenciará a manutenção do semáforo no cruzamento.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2291/2015, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reparo na iluminação pública em dez ruas nos bairros Chácara do Visconde e Vila IAPI. Of. nº 1.509/2015 Os serviços serão realizados pela Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2292/2015, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reparo do pavimento e da rede de esgoto na Rua Mons. João Pavésio, no cruzamento com a Rua Sebastião do Couto, no bairro Santa Tereza.

Of. nº 1.558/2015 Os serviços serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2294/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o envio do Plano de Mobilidade Urbana do Município de Taubaté ao Ministério das Cidades.

Of. nº 1.514/2015 O projeto preliminar foi encaminhado, segundo esclarece a Secretaria de Mobi-

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lidade Urbana. Após a audiência pública e a publicação por dez dias no site da Prefeitura, para opinião da população, por não haver qualquer manifestação formal, o projeto se tornou definitivo. O projeto poderá ser consultado na Secretaria de Mobilidade Urbana.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2295/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito capina de mato no Centro Comunitário Santa Helena, localizado na Rua José da Cruz, 115, Água Quente.

Of. nº 1.514/2015 Sendo atribuição da Secretaria de Serviços Públicos, os serviços serão realizados.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2296/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Sr. Prefeito melhorias na quadra esportiva localizada na Rua Francisco Faria Junior, Chácara Silvestre.

Of. nº 1.514/2015 A Secretaria de Obras informa que no período compreendido entre março/2013 e outubro/2015, a Prefeitura efetuou reformas e revitalização de 34 ginásios poliesportivos cobertos e 44 quadras poliesportivas abertas na área urbana do município. Portanto, aquela Secretaria incluirá em sua programação de trabalhos para 2016 as obras de revitalização e reforma da quadra. Quanto à limpeza do local, a Secretaria de Serviços Públicos executará o serviço.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2297/2015, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito revitalização do Parque e Praça de Esportes Moacyr de Alvarenga Peixoto, Jardim Sônia Maria.

Of. nº 1.505/2015 A Secretaria de Serviços Públicos executará a limpeza e a poda do mato em 30 dias. Quanto à iluminação, será revitalizada após licitar empresa responsável pelos serviços.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2298/2015, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

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Sr. Prefeito benfeitorias na Estrada Municipal Itapecerica - Jardim Marlene Miranda.

Of. nº 1.505/2015 Os pedidos de recapeamento asfáltico e reparos na rotatória serão incluídos na programação de trabalhos da Secretaria de Obras, para serem executados de acordo com as disponibilidades orçamentárias previstas para tais finalidades. Quanto às melhorias na iluminação, a Secretaria de Serviços Públicos avaliará a situação no local, e havendo necessidade as lâmpadas serão trocadas.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2299/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção da iluminação pública no poste localizado na Rua Alice Brandão, altura do nº 250, Jardim Califórnia.

Of. nº 1.511/2015 A Secretaria de Serviços Públicos executará o serviço.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2300/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito implantação de faixa de pedestres na Estrada Municipal Francisco Alves Monteiro, altura do nº 700, Parque Senhor do Bonfim.

Of. nº 1.511/2015 Consoante informação da Secretaria de Mobilidade Urbana, após vistoria efetuada no local constatou-se que na altura do nº 700 não será segura a implantação de travessia para pedestres, por se tratar de meio de quadra e não existir empreendimentos geradores de grande fluxo de

pedestres como supermercados, igrejas e comércios.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2301/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção de iluminação pública na Praça João Domingos Manara, Cecap.

Of. nº 1.511/2015 O serviço será inserido na programação da Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2302/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito análise e providências necessárias quanto aos acidentes ocorridos no retorno existente na Estrada Municipal Francisco Alves Monteiro, na altura do nº 2.815.

Of. nº 1.511/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana efetuará vistoria técnica, a fim de avaliar a sinalização adequada para o local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2304/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito parceria com a Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho, com vistas à formalização do trabalho dos carroceiros/catadores, e a promoção de um financiamento para a compra do “cavalo de lata’.

Of. nº 1.513/2015 O assunto vem sendo objeto de estudo das unidades competentes, em conjunto

com a população.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2305/2015, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza do mato na Rua Antonio dos Santos, Jardim Ana Rosa.

Of. nº 1.518/2015 Em se tratando de área pública, os serviços serão executados pela Secretaria de Serviços Públicos; sendo particulares, os proprietários serão notificados.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2306/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre falta de medicamentos de uso contínuo dispensados no Centro Municipal de Medicamentos - Cemume.

Of. nº 1.515/2015 De acordo com manifestação da farmacêutica da Secretaria de Saúde, para os medicamentos Daflon, Besilato de Anlodipino 10mg e Sinvastatina 20mg foram realizadas novas aquisições, e em breve os estoques estarão normalizados. Os medicamentos Apresolina e Diazepam estão com os estoques normalizados. A Atesina 200mg resultou fracassada em tentativa de compra, sendo que um novo pregão será realizado em breve.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2307/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito providências sobre o aparecimento de escorpiões em diversos bairros.

Of. nº 1.504/2015 Segue a informação prestada pelo Controle de Animais Sinantrópicos da Vigilância Epidemiológica.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 2308/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sinalização de solo no cruzamento da Rua Tamoio com a Rua Alfredo Candido Vieira, Vila Aparecida.

Of. nº 1.504/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizou vistoria no cruzamento, onde cons-

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tatou a existência de sinalização vertical, sendo priorizadas as vias que recebem recapeamento.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2309/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento na Rua Tamoio e a Rua Alfredo Cândido Vieira, Vila Aparecida.

Of. nº 1.504/2015 O serviço será incluído na programação de trabalhos da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2310/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a ocupação das casas na Rua Bela Vista, Fonte Imaculada.

Of. nº 1.504/2015 Segundo o Departamento de Habitação, todas as famílias foram cadastradas por aquela unidade, de sorte que a maioria está incluída em seu cadastro. Esta administração realizará reunião com representantes da Aproesp, para tratar da possibilidade de prorrogação dos prazos até a entrega do próximo empreendimento, o qual atenderá às famílias invasoras desse conjunto habitacional.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2311/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento na Rua 29, Estoril.

Of. nº 1.504/2015 O serviço será incluído na programação de trabalhos da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2312/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de academia ao ar livre na praça localizada em frente ao 5º BPM/I, Independência.

Of. nº 1.504/2015 Após deliberação da Secretaria de Esportes e Lazer, a Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em seu rol de localidades a serem contempladas.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2313/2015, de au-

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toria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a revitalização da praça situada na Avenida Dr. Cesar Costa, ao lado da igreja.

Of. nº 1.504/2015 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua relação de praças a serem revitalizadas.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2314/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a fiscalização pelos agentes de trânsito na Avenida Nelson Meireles, no Parque Ipanema.

Of. nº 1.504/2015 A fiscalização será intensificada pela Secretaria de Mobilidade Urbana.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2315/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento na Avenida do Barranco e Rua Projetada 2, Vila Bela.

Of. nº 1.504/2015 O serviço será incluído na programação de trabalhos da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2316/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a inscrição e divulgação dos cursos profissionalizantes da Escola do Trabalho e da carreta.

Of. nº 1.504/2015 De acordo com informação do vice-prefeito, Prof. Edson, as vagas das Escolas do Trabalho são divulgadas em todos os veículos de comunicação (rádio e TV) e no site da Prefeitura, onde fica disponibilizado um menu com as vagas de todos os prédios. A partir de janeiro/2016 serão abertas as inscrições da Unidade Móvel de Ensino (carreta), com divulgação em todas as mídias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2317/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal providências em relação à empresa Sabesp, que hoje presta serviço ao município sem contrato.

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Of. nº 1.504/2015 Segundo a Secretaria de Serviços Públicos, o assunto está sendo tratado, com prioridade, pelo governo e pela empresa, porém, a crise hídrica impactou nos prazos da concessionária. Contudo, o processo encontra-se em andamento junto à Sabesp.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2318/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito fiscalização pelos agentes de trânsito nas proximidades das escolas do município.

Of. nº 1.504/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que os agentes de trânsito realizam fiscalizações e orientações nas escolas municipais, estaduais e particulares. As ações acontecem nos horários escolares em todos os períodos, em dias alternados.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2319/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sinalização de solo, identificando os radares e indicando a velocidade permitida.

Of. nº 1.504/2015 Os locais estão sinalizados com placas de regulamentação de velocidade e fiscalização eletrônica. A sinalização horizontal seria apenas um complemento e, no momento, não se faz necessária.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2320/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a falta de medicamentos na Farmácia Municipal.

Of. nº 1.504/2015 Seguem as informações prestadas pela farmacêutica responsável da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 2321/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Sr. Prefeito que seja intensificada a manutenção nos semáforos recém-instalados nas principais vias de Taubaté.

Of. nº 1.504/2015 Será realizada, pela Secretaria de Mobi-

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lidade Urbana, a revitalização dos cruzamentos semaforizados do município, com a instalação dos novos controladores que foram adquiridos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2322/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construído banheiro público em praças de grande fluxo, como a Praça Santa Terezinha.

Of. nº 1.504/2015 O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Urbanístico, Arqueológico e Arquitetônico opinou contrariamente para a implantação de tal medida, por entender que poluirão paisagisticamente o entorno da praça.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2323/2015, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a instalação de bebedouro na Pista de Atletismo da CTI. Of. nº 1.507/2015 De acordo com informações da Secretaria de Esportes e Lazer, a instalação dos bebedouros está prevista para a próxima etapa das reformas.

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aguardo da homologação do concurso público para os cargos de professores, monitores e instrutores, para convocação de novos profissionais, visando atender às necessidades e implementação dos projetos e programas desenvolvidos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2325/2015, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a clínica de dependência química no município.

Of. nº 1.507/2015 Cumpre-nos transcrever os esclarecimentos prestados pela coordenadora do Caps-AD III – 24 horas: “O dispositivo ‘clínica para dependentes químicos’ não faz parte do Raps (Rede de Atenção Psicossocial) proposta pelo Ministério da Saúde, conforme portaria nº 3.888, de 23 de dezembro de 2011. No eixo de cuidado referente à atenção residencial de caráter transitório, o município está em processo de implantação de uma Unidade de Acolhimento Infantojuvenil, para atendimento à população com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. Além desses dispositivos, o município está em fase de viabilização de licitação de vagas em comunidades terapêuticas”.

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pelo Secretário de Saúde.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 2327/2015, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a duplicação da estrada do Barreiro, no trecho da Morada do Vale.

Of. nº 1.507/2015 1) A administração municipal pretende duplicar a estrada do bairro no trecho da Morada do Vale?

Não. Ele terá um alargamento de quatro metros.

2) Como está o projeto de duplicação?

Concluído.

3) Qual o trecho a ser contemplado pelo projeto de duplicação?

A partir do Continental I até o entroncamento com a Estrada José Cândido Oliveira.

4) Qual a previsão para o início das obras?

2º semestre de 2016.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2328/2015, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a instalação de semáforo na Rua José Olegário de Barros com a Rua José Vicente de Barros, na Vila das Graças.

Of. nº 1.507/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana avaliará tecnicamente a possibilidade de implantação de semáforo no local.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 2324/2015, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instituir escola de futebol no campo do Parque São Luiz.

REQUERIMENTO Nº 2326/2015, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a aquisição de carros maiores e mais confortáveis para o transporte de pacientes de oncologia para outros municípios.

Of. nº 1.507/2015 A Secretaria de Esportes e Lazer está no

Of. nº 1.507/2015 Encaminhamos as informações prestadas

REQUERIMENTO Nº 2329/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito a troca de lâmpadas na Avenida

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Bandeirantes, em frente ao número 5100, e ao lado da Empresa Transmar até IG Piscinas (três postes).

Of. nº 1.560/2015 O pleito será atendido pela Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2330/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito a troca das 22 lâmpadas queimadas da Avenida Walter Thaumaturgo, localizadas entre o prédio da Câmara Municipal e a rotatória do Estádio Joaquim de Morais Filho; REQUERIMENTO Nº 2331/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo.

Sr. Prefeito a troca de lâmpada nas ruas Irmã Rita de Moura, em frente aos números 150 e 510; Madre Eulália Perrotim, em frente aos números 260 e 523, e Irmã Luiza Basília, em frente aos números 32 e 398, Constroem; REQUERIMENTO Nº 2332/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito a troca de lâmpada na Rua Victorio Naldi, em frente ao número 46 - Novo Horizonte; e REQUERIMENTO Nº 2333/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito a troca de lâmpada na esquina da Rua José Licurgo Indiani, ao lado da Igreja Maranata - Jardim Maria Augusta.

Of. nº 1.560/2015 As solicitações serão inseridas na programação de serviços a serem executados pela Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2334/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que designe à Secretaria de Obras para que faça o recapeamento da Rua Olivia Justino - Estoril.

Of. nº 1.560/2015 O serviço será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2335/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de Ponto de Entrega Voluntária - PEV na Rua Isidoro Nogueira Tinoco, 1400 - Chácara São Silvestre, para

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atender aos bairros Gurilândia, Residencial Santo Antonio, Parque Paduan, Jardim do Sol, Shalom, Hercules Masson, Distrito do Una I e II. Of. nº 1.560/2015 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará a real necessidade de tal implantação, e havendo demanda será elaborado projeto, para posterior inclusão em sua programação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2336/2015, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de cobertura de ponto de ônibus na Rua Antonio da Silva Lobo, Santa Tereza, em frente ao nº 565.

Of. nº 1.554/2015 A equipe técnica da Secretaria de Mobilidade Urbana realizou vistoria na via pública, oposto ao número 565, e verificou-se que a calçada possui 1,87 metro de largura, impossibilitando a instalação de abrigo de parada de ônibus, que requer, no mínimo, 2,50 metros de largura da calçada. Será instalada placa I-23 de parada de ônibus no local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2337/2015, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de cobertura de ponto de ônibus na Rua Gastão Firmino de Azevedo, Parque Aeroporto, uma vez que é de responsabilidade da empresa ABC Transportes executar o referido.

Of. nº 1.554/2015 Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana, a calçada possui 2,15 metros de largura, o que impossibilita a instalação de abrigo, que requer, no mínimo, 2,50 metros de largura da calçada. Sendo assim, será instalada placa I-23 de parada de ônibus.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2338/2015, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento da Rua Antonio Cursino dos Santos, Parque Aeroporto.

Of. nº 1.554/2015 O serviço será incluído na programação de trabalhos a serem executados pela Secretaria de Obras.

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REQUERIMENTO Nº 2339/2015, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito estudo técnico e estabelecer uma praça no terreno existente entre as Ruas Maria da Glória Kater Aguiar e Willian Ortiz, Parque Aeroporto.

Of. nº 1.554/2015 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará o pleito em parceria com a Secretaria de Planejamento. No que diz respeito à segurança, a Secretaria de Segurança Pública Municipal oficiou à 1ª Cia de Polícia, solicitando adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2340/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações referente as verbas destinadas às obras emergenciais e de revitalização da Rodoviária Nova.

Of. nº 1.561/2015 Segundo informações prestadas pelo secretário de Serviços Públicos, o escoramento emergencial foi necessário para liberar o Terminal, a fim de atender à demanda de final de ano, por conta das férias escolares e feriados, sendo que tais escoras suportaram também as telhas que sofreram reparos quando da recuperação. A estrutura disponibilizada atualmente não atenderá à demanda, principalmente por conta de época de chuva.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2341/2015, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de liberar estacionamento nas ruas centrais com o objetivo de fomentar o comércio local.

Of. nº 1.556/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que não será possível a liberação de estacionamento nas vias citadas, devido ao aumento de trânsito na região central no período das festas de final de ano, sendo que tal liberação causaria transtornos à fluidez do trânsito.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2343/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações referentes às metas da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social para o Orçamento de 2016.

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Of. nº 1.564/2015 Encaminhamos cópia das informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e inclusão Social.

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aos beneficiários dos imóveis e que serão registrados em cartórios, nos termos da legislação vigente, de sorte que os respectivos títulos deverão ser entregues no início de 2016.”

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 2344/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o Programa Habitacional de Taubaté.

REQUERIMENTO Nº 2347/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito obras para cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Dom José Antonio do Couto.

Of. nº 1.562/2015 Seguem abaixo os esclarecimentos prestados pelo Departamento de Habitação: “1) Qual a demanda reprimida existente em nosso município?

- Aproximadamente 4 mil pessoas.

2) Quais conjuntos habitacionais estão em fase de construção ou estão previstos para serem construídos? Onde se localizam? Em que fase de construção se encontram? Qual o prazo para a entrega?

- Francisco Alves Monteiro, localizado no bairro Novo Horizonte, com pouco mais de 50% da construção, e o Vista das Palmeiras, localizado no Parque Aeroporto, com mais de 50% das obras.

3) Quantas habitações estão previstas para serem construídas em cada conjunto habitacional que referimos no item 2?

No empreendimento Francisco Alves Monteiro estão construídas 864 unidades habitacionais, e no Vista das Palmeiras 832 unidades, totalizando 1.696, com previsão de entrega para o ano de 2016.

4) Além da construção de habitações, ainda no que tange ao programa habitacional? a) Relativamente à revitalização das habitações, quais conjuntos habitacionais estão previstos para serem revitalizados? O que constam os serviços de revitalização?

Todos os conjuntos habitacionais de interesse social estão inclusos, sendo que as casas serão beneficiadas com os seguintes serviços: reboco, chapisco, contrapiso interno e externo, colocação de piso interno, colocação de portas e janelas, revisão de telhado, revisão da caixa de esgoto, colocação de portão (garagem social) e pintura geral (paredes e esquadrias). b)Quantos aluguéis sociais são pagos pela Prefeitura? Qual o valor?

A municipalidade atende 33 casos, com valor máximo de R$ 700. c) Relativamente à regularização cartorária, as pessoas contempladas pelo programa habitacional possuem escritura da casa?

Quando à regularização fundiária, o título de legitimação de posse será entregue

Of. nº 1.555/2015 A Secretaria de Educação possui projeto para reforma e cobertura da quadra da EMEF, bem como de mais 12 outras quadras de escolas. Será providenciada a abertura de licitação para as obras, no exercício de 2016, de acordo com a disponibilidade de verba orçamentária.

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REQUERIMENTO Nº 2348/2015, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reparo da pintura das lombadas, faixas de pedestres e demais sinalizações horizontais, bem como dos buracos no asfalto na Avenida Santa Terezinha.

Of. nº 1.558/2015 Os serviços serão incluídos na programação das Secretarias de Mobilidade Urbana e de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2349/2015, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a reforma da Praça Monsenhor Silva Barros (Praça da Eletro).

Of. nº 1.558/2015 Vamos inserir a praça no cronograma de revitalização, apesar de já estar inserida na relação de praças que terão a implantação de jardinagem e outras melhorias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2350/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito afixação imediata de painéis eletrônicos com a identificação dos locais de saída e chegada das linhas, dos horários e integração do sistema de transporte.

ma que a previsão para instalação de painéis eletrônicos é para o mês corrente.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2351/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito serviço de recapeamento asfáltico e da sinalização na Rua Vitor Ardito, Rua Padre Custódio Bernardo da Silva e Rua Zenaide de Moura Araujo Ramos, localizadas no Jardim Independência.

Of. nº 1.562/2015 Os serviços solicitados serão incluídos na programação de trabalhos da Secretaria de Obras. Consta da Secretaria de Mobilidade Urbana projeto de melhoria viária para o local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2352/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito serviços de limpeza e de reabertura de bocas de lobo na Vila das Graças.

Of. nº 1.562/2015 Os serviços solicitados serão incluídos na programação de trabalhos da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2353/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito análise técnica e serviços necessários quanto aos problemas apresentados nas casas populares localizadas na Rua Ambrosina Afro Crozariol Dias, no Cecap IV. Of. nº 1.561/2015 Segundo informa o Departamento de Habitação, as unidades habitacionais mencionadas, conjunto esse implantado pela CDHU, são de responsabilidade do governo estadual, impossibilitando qualquer intervenção por parte deste município.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2354/2015, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito medidas para impedir o despejo irregular de lixo na Rua Miguel Vieira Ferreira, próximo à esquina com a Avenida Dr. Cesar Costa.

Of. nº 1.592/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana infor-

Of. nº 1.556/2015 A Secretaria de Serviços Públicos adotará as medidas cabíveis, a fim de solucionar o

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problema apontado e, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, elaborará um plano de ação, envolvendo a atividade delegada.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2355/2015, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a falta de medicamentos essenciais no Centro Municipal de Medicamentos.

Of. nº 1.556/2015 A farmacêutica Cristina Miranda Cardoso esclarece que o medicamento Loratadina está com seu estoque normalizado. Para os medicamentos Seretide Spray e Montelair (ou Piemonte), novas requisições foram realizadas, e em breve os estoques estarão normalizados.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2356/2015, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre pavimentação da Rua José Maria de Oliveira, no Parque Sabará.

Of. nº 1.556/2015 O serviu solicitado será incluído na programação de trabalhos da Secretaria de Obras para ser executado em 2016.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2357/2015, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito benfeitorias nos bairros Estiva e Parque Tabaeté.

Of. nº 1.553/2015 1) Estiva - Limpeza geral na praça Irmãos Correa, iluminação, troca das lâmpadas da praça Irmãos Correa e retirada de árvore na rua São Benedito, em frente o nº 491: a secretaria de Serviços Públicos programará a execução dos serviços solicitados.

- Limpeza das bocas de lobo na rua São Benedito, ao lado do nº 583, e recapeamento da rua São Benedito: os serviços solicitados serão incluídos na programação de trabalhos da Secretaria de Obras.

2) Parque Tabaeté: Recapeamento da rua Matias Guimarães: O serviço será incluído na programação de trabalhos da Secretaria de Obras.

- Sinalização em frente à EMEF Mons. Evaristo Campista César: a equipe técnica da Secretaria de Mobilidade Urbana efetua-

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rá a vistoria a fim de avaliar o local mais seguro para implantação da travessia de pedestres em frente a referida escola.

- Sinalização no cruzamento da rua Matias Guimarães com a avenida José Francisco Alarcão: a solicitação será incluída na programação da Secretaria de Mobilidade Urbana.

- Limpeza geral na academia ao ar livre Benedito Aparecido dos Santos, da praça e do playground: a solicitação será inserida na programação da Secretaria de Serviços Públicos.

- Colocação de câmera do COI na praça M. Evaristo Campista César: segundo informa a Secretaria de Segurança Pública, o equipamento de monitoramento de câmeras é destinado a locais baseados em estudos técnicos, que tenham ou apresentem indicadores criminais (registro de ocorrência). Houve a ampliação em diversos bairros, com instalação de 30 câmeras. Estudos continuam sendo realizados, com a PM, para expansão futura no ano de 2016, e assim contemplar a presente solicitação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2358/2015, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito benfeitorias no Quiririm.

Of. nº 1.553/2015 - Limpeza geral e pavimentação da calçada na rua João Botossi: será incluída na programação da Secretaria de Serviços Públicos. Quanto à pavimentação da calçada, será verificada se é de propriedade particular ou da municipalidade, para adoção das providências cabíveis.

- Melhoria na iluminação da rua Dr. Granadeiro Guimarães: a Secretaria de Serviços Públicos estudará melhorias na iluminação para o local.

- Recapeamento: o serviço será incluído na programação de trabalhos da Secretaria de Obras.

- Sinalização em frente à EMEIF Amadeo Piccini: a solicitação será incluída na programação da Secretaria de Mobilidade Urbana.

- Calçamento na rua Dr. Granadeiro Guimarães: a Secretaria de Serviços Públicos verificará se as calçadas são de propriedade particular ou da municipalidade para adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2359/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações

Câmara Municipal de Taubaté 12.fevereiro.2016

sobre a instalação do posto de combustível na Avenida Carlos Pedroso da Silveira, próximo a entrada do Bonfim.

Of. nº 1.565/2015 1) Qual a legislação ambiental foi levada em consideração para liberar a instalação do posto de combustível na avenida Carlos Cardoso da Silveira, próximo à entrada do Bonfim?

2) Houve expedição de certidão de uso de solo? Que seja apresentada uma cópia.

3) Houve a avaliação pela Lei de Controle de Poluição Sonora e Estudo e Impacto de Vizinhança conforme estabelecido no Plano Diretor, artigo 24 § 2º?

- Encaminhamos cópia dos esclarecimentos prestados pela Secretaria de Planejamento.

4) A situação do terreno do posto de combustível junto à Prefeitura, no que tange ao pagamento de IPTU, foi providenciado?

De acordo com informações da Divisão de Cadastro Fiscal, o imóvel foi fracionado e lançado individualmente, a partir de 29/4/2014, com lançamento tributário do IPTU a partir do exercício de 2015, cadastrado sob o B.C. nº 4.4.065.325.001.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 2360/2015, de autoria da Vereadora - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento do asfalto e da limpeza de entulhos e matos às margens da Avenida Timbó, Parque Aeroporto.

Of. nº 1.559/2015 O serviço será incluído na programação de trabalhos a serem executados pela Secretaria de Obras. Quanto à limpeza, será executada nos próximos dez dias pela Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2361/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a retirada dos móveis e lixos depositados na esquina das Ruas Euricles da Silva Almeida e São Vicente de Paula, na Vila Nossa Senhora das Graças.

Of. nº 1.561/2015 A Secretaria de Serviços Públicos realizará os serviços solicitados.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2362/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gon-

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çalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito troca de lâmpada no Parque Paduan.

Of. nº 1.560/2015 A solicitação será inserida na programação da Secretaria de Serviços Públicos para ser executada.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2363/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que instale câmera de monitoramento do COI no bairro Estoril, próximo à estação da Sabesp.

Of. nº 1.560/2015 Segundo informa a Secretaria de Segurança Pública Municipal, os equipamentos de monitoramento de câmeras são destinados a locais baseados em estudos técnicos, que tenham ou apresentem indicadores criminais (registro de ocorrência). Houve a ampliação em diversos bairros, com a instalação de mais 30 câmeras.

Estudos continuam sendo realizados, com a Polícia Militar, para expansão futura no ano de 2016, e assim contemplar a presente solicitação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2364/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza ou notifique os proprietários dos terrenos no Parque Paduan.

Of. nº 1.560/2015 A Secretaria de Serviços Públicos notificará os proprietários dos referidos terrenos para procederem a limpeza.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2365/2015, de au-

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toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o sistema de monitoramento de câmeras no município.

Of. nº 1.552/2015 O monitoramento é feito 24 horas, e as equipes têm competências distintas para cada especialidade.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2366/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito melhorias no horto municipal e que volte a serem realizadas as atividades que antes eram desenvolvidas no espaço.

Of. nº 1.552/2015 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o local é limpo com frequência e pequenos reparos também são efetuados. Aquela Secretaria programará para o exercício de 2016 revitalização no local.

Prefeito Municipal

Of. nº 1.552/2015 Segundo a Secretaria de Segurança Pública Municipal, os equipamentos de monitoramento de câmeras são destinados a locais baseados em estudos técnicos que tenham ou apresentem indicadores criminais (registro de ocorrência). Houve a ampliação em diversos bairros, com a instalação de 30 câmeras. Estudos continuam sendo realizados, com a Polícia Militar, para expansão futura no ano de 2016, e assim contemplar a presente solicitação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2369/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento da Rua Alexandre Gandhi Souza Lacerda, Chácara Silvestre.

Of. nº 1.552/2015 O serviço será incluído na programação de trabalhos a serem executados pela Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 2367/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de academia ao ar livre no bairro Esplanada Santa Terezinha.

REQUERIMENTO Nº 2370/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a falta de médicos em alguns Pamos.

Of. nº 1.552/2015 A demanda será inserida na relação da Secretaria de Serviços Públicos, dos locais a serem contemplados, de acordo com disponibilidades de recursos.

Prefeito Municipal

Of. nº 1.552/2015 A Secretaria de Saúde informa que: ESF Esplanada Santa Terezinha possui médico generalista; UBS Novo Horizonte possui médico generalista; Pamo Bonfim temos uma médica generalista e uma pediatra.

Quanto aos profissionais do concurso público, esses estão em processo de convocação.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 2368/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de duas câmeras do COI em diferentes pontos da Vila Olímpia.

Câmara Municipal de Taubaté 12.fevereiro.2016

REQUERIMENTO Nº 2371/2015, de au-

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toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de iluminação na Estrada do Barreiro nas proximidades da Hípica Pinheiro.

Of. nº 1.552/2015 A solicitação será inserida no cronograma de serviços a serem executados pela Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2372/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento da Avenida João Ramalho, no Novo Horizonte; e REQUERIMENTO Nº 2373/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento da Rua Ângelo Daniel, Estiva.

Of. nº 1.552/2015 Os serviços serão incluídos na programação de trabalhos a serem realizados pela Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2374/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito revitalização da quadra coberta situada na Vila São Carlos.

Of. nº 1.552/2015 De acordo com manifestação da Secretaria de Esportes e Lazer, o local encontra-se interditado, devido a problemas estruturais. Os serviços de revitalização constam da programação da Secretaria de Obras para execução no ano de 2016.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2375/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de parque canino na cidade.

Of. nº 1.552/2015 O assunto será analisado pelas unidades competentes desta municipalidade.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2376/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito pavimentação na Rua Maria da Conceição Moura Capeleti no bairro Água Grande.

Of. nº 1.552/2015 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no

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local e, em se tratando de rua legalizada, os serviços serão incluídos na programação de trabalhos da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2377/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito construção de bebedouros e alimentadores em vários locais, para animais de rua.

Of. nº 1.552/2015 Segundo manifestação do médico veterinário José Antonio Santos Cardoso, do Centro de Controle de Zoonoses, tal providência poderá acarretar problemas no que diz respeito à proliferação de roedores e baratas, devido à presença de alimentos em local de fácil acesso, bem como propiciar novos focos para o mosquito Aedes aegypti devido a água parada.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2378/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de disponibilizar agentes de segurança no Skate Park, na Rua Ver. Rafael Braga, no Jardim Santa Clara.

Of. nº 1.552/2015 De acordo com esclarecimentos do comandante da Guarda Civil Municipal – capitão Maciel, há sempre um guarda municipal que desempenha suas funções no Skate Plaza, das 8h e 22h (sistema de revezamento), além do monitoramento de câmeras 24 horas no local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2379/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a realização de exames realizados pela rede municipal de saúde.

Of. nº 1.552/2015 Seguem os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Saúde: “Os exames solicitados pelo Hospital Regional do Vale do Paraíba são realizados, em sua totalidade, pelo próprio hospital, por se tratar de alta complexidade, sendo o atendimento do paciente em sua integralidade. Quanto aos exames realizados no Hospital Universitário, muitos deles, tratando-se também de alta complexidade, o próprio hospital os realiza. Quanto aos de baixa complexidade, esses são rea-

Câmara Municipal de Taubaté 12.fevereiro.2016

lizados pelo município. “ Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2380/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a conclusão das obras da Escola no bairro Chácara Flórida.

Of. nº 1.552/2015 De acordo com informações da Secretaria de Obras, as obras estão programadas para serem concluídas em 2016.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2381/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade da Prefeitura colaborar na execução do projeto de rede de esgoto no Quinta das Frutas.

Of. nº 1.562/2015 As unidades competentes adotarão as providências cabíveis quanto ao solicitado no requerimento.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2382/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito pavimentação e de iluminação pública na Estrada do Pinhão e Avenida Granadeiro Guimarães, no bairro Quiririm.

Of. nº 1.562/2015 1) Qual a previsão para a realização de serviço de pavimentação na Estrada do Pinhão e avenida Granadeiro Guimarães no Quiririm?

Os serviços solicitados constam da programação da Secretaria de Obras para serem executados em 2016.

2) Há possibilidade de realizar serviço de melhoria de iluminação pública no local, com a troca das lâmpadas queimadas ou desconectadas no Condomínio Portal da Serra, em Quiririm?

A solicitação será incluída na programação da Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2383/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito serviços de melhorias no bairro Emecal, sobretudo no Córrego do Judeu.

Of. nº 1.562/2015 1) Há possibilidade de implantar sinaliza-

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ção no cruzamento das ruas Dinorá Pereira Ramos Brito, Coronel Pedro Luis Pereira e avenida Antônio Garcia da Cunha, no bairro Emecal?

A Secretaria de Mobilidade Urbana efetuará avaliação técnica no local, a fim de elaborar projeto e posterior implantação.

2) É possível realizar urgente serviço de melhoria no córrego do Judeu, a saber: limpeza, poda do matagal às margens do córrego e contenção do processo de assoreamento?

As solicitações foram encaminhadas às unidades competentes desta Prefeitura, para adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2384/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito implantação de academia ao ar livre em área pública no Residencial Monteiro Lobato.

Of. nº 1.557/2015 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá o pedido em sua relação de locais a serem contemplados, de acordo com disponibilidade de recursos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2385/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de concluir as obras de retirada de abrigo de ônibus na Avenida Faria Lima, ao lado do número 765.

Of. nº 1.557/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será retirado o entulho e realizada a manutenção da calçada na via pública.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2386/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de sinalização regulamentadora de “Proibido Parar” em trecho da Rua Otaviano Evangelista de Paula, no Residencial Monteiro Lobato.

Of. nº 1.557/2015 A solicitação consta da programação da Secretaria de Mobilidade Urbana para implantação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2387/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a

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possibilidade de implantação de redutores de velocidade na junção Via Dutra-Avenida Bandeirantes.

Of. nº 1.557/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que existe um TAC – Termo de Ajuste de Conduta acerca da matéria que impossibilita a implantação de lombadas neste município. Cabe salientar que existe previsão de implantação de sentido único de circulação para o trecho citado da Avenida Bandeirantes, não sendo possível a instalação de lombadas no local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2389/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento da rua Frei Ângelo Maria, no Jardim Santa Clara.

Of. nº 1.563/2015 Os serviços estão programados para serem executados em 2016.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2390/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de lombada eletrônica no Cruzamento da Avenida Miguel Garcia Velho com a Rua Luciano Marcondes, no bairro Morada dos Nobres (São Gonçalo).

Of. nº 1.563/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria técnica, a fim de avaliar a sinalização de velocidade máxima permitida adequada para o local, visto que no momento não há equipamentos disponíveis para implantar lombada eletrônica.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2391/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento do viaduto que liga o Jardim Morumbi à rua Jacques Félix, no centro.

Of. nº 1.563/2015 Os serviços solicitados constam na programação de trabalhos da Secretaria de Obras para 2016.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2392/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a Rua Nathanael de Oliveira Vale -

Câmara Municipal de Taubaté 12.fevereiro.2016

Cidade Jardim.

Of. nº 1.563/2015 A solicitação será incluída na programação de trabalhos da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2393/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que nos informe sobre a aplicação de duas multas ao mesmo veículo no mesmo instante.

Of. nº 1.563/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que houve falha no processamento da autuação, devido à queda de energia, prova disso é o número sequencial das autuações, salientando que a falha não foi do equipamento de fiscalização. O motorista autuado fez o recurso naquela Secretaria, onde foi aberto um processo para o cancelamento e devolução de uma das autuações.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2394/2015, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de cobertura de ponto de ônibus na Avenida Amelleto Marino e Rua Nelson Meireles, bairro Santa Helena.

Of. nº 1.554/2015 O pedido foi encaminhado à Secretaria de Mobilidade Urbana para adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2395/2015, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de cobertura de ponto de ônibus na Rua José do Sacramento da Silva, Vila dos Comerciários 2.

Of. nº 1.554/2015 O abrigo de parada de ônibus de concreto será instalado no local solicitado.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2396/2015, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de cobertura de ponto de ônibus na Rua Gastão Firmino de Azevedo, Parque Aeroporto.

Of. nº 1.554/2015 Segundo informa a Secretaria de Mobili-

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dade Urbana, a calçada possui 2,35 metros de largura, o que impossibilita a instalação de abrigo que requer, no mínimo, 2,50 metros de largura da calçada, sendo assim, será instalada no local a placa I-23 de parada de ônibus.

Prefeito Municipal

concreto em áreas fora do centro expandido do município. Os abrigos metálicos foram instalados pela empresa concessionária do sistema de transporte público. A Prefeitura não gastou, não comprou abrigos metálicos”.

Prefeito Municipal

ni, no bairro São Gonçalo.

REQUERIMENTO Nº 2397/2015, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de cobertura de ponto de ônibus na Rua Dr. Sinézio da Cunha Barbosa, Parque Piratininga.

REQUERIMENTO Nº 2402/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o Plano Municipal de Cultura.

REQUERIMENTO Nº 2406/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de semáforo para pedestre na Avenida Charles Schneider.

Of. nº 1.554/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será implantado abrigo de parada de concreto na rua Dr. Sinézio da Cunha Barbosa, oposto ao Bar do Alemão.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2398/2015, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de nova cobertura de ponto de ônibus na Rua José Dantas, Parque Aeroporto.

Of. nº 1.554/2015 Será implantado abrigo de parada de concreto na via pública, ao lado do nº 342.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2399/2015, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de cobertura de ponto de ônibus na Rua Capitão Adolfo Monteiro, Parque Aeroporto, em frente ao nº 674.

Of. nº 1.554/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa não ser possível a implantação do abrigo de ônibus, devido a calçada possuir 2,24 metros de largura, sendo que para tal, é necessário 2,50 metros de largura, sendo assim, no local será instalada a placa I-23 de parada de ônibus.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2401/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a instalação de abrigo de ônibus.

Of. nº 1.599/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que “a Prefeitura não instalou abrigos metálicos. Instalou somente abrigos de

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Of. nº 1.599/2015 A criação do Conselho Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura encontra-se em tramitação nas unidades desta municipalidade, para posterior encaminhamento a essa E. Casa de Leis. Quanto ao Plano Municipal de Cultura, será implementado após criação do Conselho e do Fundo. A Secretaria de Turismo e Cultura informa que o convênio entre o município e o Ministério da Cultura foi firmado.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2403/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito implantação de sinalização com placas indicativas desde as entradas da cidade até o Hemonúcleo.

Of. nº 1.595/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o Projeto de Orientação de Tráfego da cidade está em andamento. Serão implantadas as indicações dos bairros, pontos turísticos e utilidade pública.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2404/2015, de autoria do Vereador Jeferson Campos - Requer à Sr.ª Secretária de Educação informações acerca do período de férias docentes.

Of. nº 1.590/2015 De acordo com informações da Secretaria de Educação, todos os professores da rede municipal de ensino gozarão de recesso escolar no período de 23/12/2015 a 3/1/2016.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2405/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito troca das traves com ganchos e colocar proteção nas vigas da quadra de esportes localizada na Praça Mario Sutta-

Câmara Municipal de Taubaté 12.fevereiro.2016

Of. nº 1.597/2015 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local, para posterior inclusão dos serviços em sua programação de trabalhos.

Prefeito Municipal

Of. nº 1.597/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que após análise da possibilidade de instalação de semáforo na avenida Charles Schnneider, em frente à Faculdade Anhanguera, só será possível após a implantação da via de ligação entre a avenida e a Estrada do Pinhão, que permitirá desafogar o trânsito da região, viabilizando a implantação de semáforo no local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2407/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito parceria junto à Sabesp para a extensão da rede de esgoto em trecho da Avenida Bandeirantes, altura do nº 3610, no bairro Santa Luzia.

Of. nº 1.597/2015 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará o pleito em conjunto com a Sabesp.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2408/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre número de alunos matriculados na Escola Municipal de Artes Maestro Fêgo Camargo no ano de 2015.

Of. nº 1.597/2015 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Educação: I – Dos alunos matriculados na Escola Municipal de Artes Maestro Fêgo nos anos de 2015: Quantos estudam na rede municipal de ensino? 251 Quantos estudam na rede particular de ensino? 174 Quantos estudam na rede particular?

2011 Quantos são adultos? 430 II – Quais cursos são frequentados pelos alunos indicados no item I, na escola Mu-

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nicipal de Artes?

- Arte dramática, artes visuais, balé, música (instrumento musical), canto e musicalização infantil.

III – Quantos alunos de outros municípios estudam na Escola no ano de 2015? 262 Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2409/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a implantação de iluminação pública e colocação de proteção na parte posterior do ponto de ônibus localizado na Avenida Charles Schnneider, em frente ao número 1601.

Of. nº 1.597/2015 A solicitação consta da programação de serviços a serem executados pela Secretaria de Mobilidade Urbana.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2410/2015, de au-

toria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito providências quanto à proibição das carroças em Taubaté.

Of. nº 1.589/2015 O requerimento objetiva o fornecimento de informações acerca da regulamentação do PLC nº 28/2014, sendo que, registre-se, que o referido PLC se encontra em tramitação nessa E. Casa de Leis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2411/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a retirada da lombada localizada na Avenida Assis Chateaubriand defronte à Diretoria Regional de Saúde - DRS. Of. nº 1.597/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria técnica, a fim de avaliar o local mais seguro para a realização da travessia de pedestres.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2412/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer informações sobre os direitos trabalhistas dos servidores da Fust.

Of. nº 1.597/2015 Segue o Ofício DP nº 107/2015, expedido pelo Prof. Dr. Eurico Arruda Filho, diretor-presidente da Fundação Universitária de Taubaté.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2016 PROCESSO Nº 0529/2016 AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS GRÁFICOS E PARA IMPRESSORA A LASER A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para aquisição de suprimentos gráficos para impressoras Riso HC 5500R e Xerox DC 252 e para impressora a laser Kyocera Ecosys M6026 cidn. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, à Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 – Centro – Taubaté/SP, no horário das 8h às 11h30 e das 14h00 às 17h30, ou acessando o sitio da Câmara Municipal de Taubaté na internet: http://www.camarataubate.sp.gov.br/licitacoes. No dia 25 de fevereiro de 2016, às 15 horas, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo.

Taubaté, 12 de fevereiro de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente da Câmara de Taubaté

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| 181ª sessão |

Construção de novo CCZ é questionada pela Câmara A permuta de um imóvel entre o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) e a Antares Agropecuária, autorizada por lei de 2012, foi tema de requerimento de Salvador Soares (PT) apresentado e debatido na sessão do dia 11 pelos vereadores.

No documento, Salvador questionou a Prefeitura sobre o cumprimento do prazo estipulado pela lei para construção da nova unidade, que é de dois anos. Após receber o requerimento, o prefeito terá 15 dias para encaminhar resposta ao Legislativo.

“Restou estabelecido o comprometimento da empresa Antares, às suas expensas, a projetar, construir e entregar, prontos para uso, cemitério e crematório de animais, adaptações do solário dos canis, almoxarifado para armazenar remédios e a ração dos animais, box para banho e tosa de cães, espaço para manejo de equinos com campineiras, cocheiras, baias e piquete gramado, lavanderia, vestiários e alojamentos adequados aos funcionários”, mencionou Salvador.

“A empresa não está cumprindo nada disso. Foi pactuado que a empresa teria dois anos para cumprir, ela já fez terraplanagem do empreendimento, mas não começou as obras.

Nenhum morador do entorno foi consultado, e o CCZ está sendo construído às margens do rio Una – será que foi medido o impacto ambiental? Foi

Gabinete Salvador

criada uma comissão, composta por integrantes de entidades de defesa dos animais, para acompanhamento das obras?”, indagou Salvador.

Para Jeferson Campos (PV), a lei que autorizou a permuta foi “um avanço da legislatura anterior”, inclusive com emendas dos ex-vereadores Chico Saad e Maria Teresa Paolicchi, e de Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) e Pollyana Gama (PPS), que exigiram compromissos da Antares, como doação de R$ 100 mil para compra de um automóvel. No entanto, ele lamentou a ausência de uma comissão formada por protetores de animais para acompanhamento das obras. “A lei recebeu sugestões dos protetores, por isso a importância deles participarem do processo.”

Douglas Carbonne (PCdoB) afirmou que o prefeito está notificando as organizações de Taubaté a formarem uma comissão e acrescentou que

outras instituições, como Ministério Público e Universidade de Taubaté, serão envolvidas. Ele ressaltou que o atual CCZ não atende à demanda de 780 animais que habitam o local e estimou, segundo a Secretaria de Meio Ambiente, um universo de 40 mil animais de rua. “É pertinente essa cobrança ao governo, os animais merecem condições melhores.”

Digão ressaltou o empenho do mandato passado para inserir no projeto de lei as melhorias que a Antares deveria oferecer pela permuta do imóvel, e destacou a exigência apresentada pela Associação Vida, que pleiteou a ampliação de área construída de 600 para mil metros quadrados. Mencionou o esforço do ex-vereador Henrique Nunes pela causa animal e ajuda às organizações protetoras.

Luizinho da Farmácia (PROS) também enalteceu a legislatura anterior pelas exigências colocadas para a permuta e lembrou que o castra-móvel foi uma dessas conquistas. “Se saiu o CCZ, foi graças ao trabalho dos vereadores do mandato passado. Agora, pega carona quem quer. Está em lei, ninguém tira! Quem pediu o castra-móvel foi a legislatura passada, estávamos aqui.”

Carlos Peixoto (PMDB) ponderou que nenhum dos parlamentares é contra a causa animal, mas que há aqueles que “brigam mais” por este tema.

Semana dos avós deverá ser comemorada sem eventos financiados pela Prefeitura Foi mantido pelo plenário, em sessão de 11 de novembro, o veto parcial do prefeito Ortiz Junior (PSB) ao projeto de lei nº 121/2015, de autoria do vereador Luizinho da Farmácia (PROS), que institui a Semana dos avós.

Na mensagem de veto, o prefeito alegou vício de iniciativa em relação a dois dispositivos, um que determina que o “Poder Executivo poderá pro-

Boletim Legislativo 991

mover ações culturais, esportivas, pedagógicas, valorizando a importância destes na formação de seus familiares”, e outra que estipula dotações orçamentárias próprias para as despesas acarretadas pela lei.

A semana dos avós deverá ser realizada anualmente na última semana do mês de julho, ligada ao dia 26, comemorativo aos avós. A Lei nº 5.104

foi sancionada pelo prefeito em 18 de novembro de 2015.

Retirado Luizinho pediu a retirada do projeto de lei de autoria do prefeito, que cria o Programa Antipichação. De acordo com Luizinho, há um projeto do vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) que pretende regulamentar o assunto.

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Sexualidade em outdoor é proibida em Taubaté Foi aprovado no dia 11 o projeto de lei ordinária nº 63/2015, de autoria do vereador João Vidal (PSB), que proíbe publicidade de imagens sensuais ou de cunho pornográfico em painéis e outdoors em Taubaté.

Fica proibida a exposição publicitária de modelos femininos ou masculinos despidos em excesso, parcialmente nus ou em pose que sugira nudez parcial ou total, assim como a utilização de frases ou mensagens de cunho pornográfico neste tipo de meio publicitário. O projeto estipula multa de R$ 1.694,20 em caso de descumprimento, que pode dobrar na reincidência. A receita deverá ser revertida ao Conselho Tutelar.

Segundo Vidal, o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária estabelece que a publicidade não pode provocar situações de constrangimento a pais e responsáveis, e foi isso o que aconteceu a um munícipe que o procurou, após ficar constrangido por uma pergunta do filho sobre o conteúdo erótico de um outdoor. “A palavra que esse pai utilizou foi exatamente essa: constrangimento. Muitos especialistas dizem que crianças e adolescentes não possuem senso crítico para compreender esses anúncios, que incentivam a sensualidade precoce.

Regulamentar não é censurar.”

Contrário ao projeto, Jeferson Campos (PV) citou que a Justiça já derrubou leis de diversos Estados sobre o assunto, uma vez que legislar sobre a propaganda cabe ao Governo Federal, não a Estados e municípios. No entanto, ele frisou que não defende a exposição do sexo explícito em campanhas publicitárias e defendeu a fiscalização, pelos órgãos responsáveis, de painéis que abusem do conteúdo.

Também contrário ao projeto, Salvador Soares (PT) consultou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para avaliar o projeto de lei e sugeriu uma discussão ampla sobre o tema. Ele chamou a atenção para outro fato que considera mais grave, a prostituição na região da avenida Faria Lima e acesso ao Parque

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L. C. Batista

Vereadores Noilton Ramos, Paulo Miranda e Digão Três Marias, e disse que as cenas são mais chocantes que qualquer outdoor.

“A Câmara propiciou esse debate, temos que discutir a cidade que queremos, se é uma cidade conservadora, e olhar para essa camada da população que está à margem da sociedade.”

Noilton Ramos (PSD) defendeu os valores da sociedade e retomou a questão da distribuição de livros “apócrifos” pela Secretaria de Educação, há dois anos. “A questão é o compromisso com Deus e a família. Por mais que se dê essa conotação religiosa, os valores da família estão se degradando cada vez mais. A sociedade, que não tem referencial daquilo que pode ser liberdade ou libertinagem, não tem base, acaba desencontrando seus valores.”

Vera Saba (PT) refutou a ideia de censura e argumentou que o projeto de lei está em consonância com a Constituição Federal. “Temos que educar nossos filhos, a publicidade está cada vez mais agredindo os valores da família. Estamos recebendo denúncias e reclamações, a mídia tem destruído a família brasileira, as novelas só destroem as relações”, exemplificou.

Douglas Carbonne (PCdoB) notou que a história prova que censurar não é o caminho. Professor de biologia, ele se viu podado por pais que não queriam que ele abordasse a explica-

ção sobre os órgãos sexuais em sala de aula. “O erro não está lá fora, mas o que está aqui dentro (do ser humano), são as escolhas que estou mostrando para meu filho. Quero ver se vão ser proibidos aqueles videogames violentos que os pais compram para seus filhos... É preciso parar com esse negócio de censurar para educar.”

Joffre Neto (PSB) esclareceu que não se trata de uma discussão religiosa, mas de filosofia moral, valores que fundamentam a sociedade. “Estamos somente tentando inibir abusos, exageros, regulamentar o que é público.

Temos obrigação de interpretar os anseios da maioria e levar adiante, tenho certeza de que esse tipo de propaganda exagerada, de evidente cunho sexual e comercial, incomoda e deve ser proibido.”

José de Angelis “Bilili” (PSDB) comentou que educar crianças, atualmente, está “difícil”, ainda mais com tecnologias como o celular e a internet, que dificultam o controle do conteúdo pelos pais.

Luizinho da Farmácia (PROS) parabenizou João Vidal pelo projeto e lamentou que casas políticas não tenham força para proibir programas televisivos de forte apelo sexual, como o Big Brother Brasil, citado por ele.

O projeto de lei depende de segunda votação e sanção pelo prefeito, para que entre em vigência.

Câmara Municipal de Taubaté 12.fevereiro.2016

7 de fevereiro

Conhecimento DIA NACIONAL DO GRÁFICO

Matheus Felizari Estagiário de Jornalismo Você já parou para pensar em como esse Boletim é feito? O processo começa nas sessões ordinárias da Câmara, nas quais os vereadores expõem ideias e projetos com o objetivo de estimular o desenvolvimento de Taubaté. Em seguida, jornalistas e estagiários de Jornalismo da Assessoria de Comunicação da Casa se reúnem para debater os assuntos abordados pelos parlamentares e pautar as matérias que farão parte desta publicação.

Os textos são redigidos e diagramados, junto às imagens e às artes que compõem o projeto final. No entanto, nada disso estaria em suas mãos se não fosse pelo trabalho do profissional gráfico.

No dia 7 de fevereiro é comemorado o dia nacional do gráfico, trabalhador responsável pela operacionalização de máquinas copiadoras e impressoras.

Isso significa que todo material impresso em grande escala passa pelas mãos desse profissional, desde livros, jornais, revistas, cartazes e editoriais até carimbos, etiquetas, rótulos, embalagens e cartões magnéticos. Dessa maneira, um gráfico é importante por difundir dados, informações e publicidades para o público em geral.

A data foi criada em homenagem à greve histórica da classe, realizada durante 42 dias em São Paulo, no ano de 1923. A categoria reivindicou melhores condições de trabalho e salários mais justos. O ato marcou a história trabalhista do país e impulsionou a criação de outras associações sindicais, pois foi o primeiro movimento a criar uma convenção coletiva de trabalho.

Tudo isso ocorreu em uma época ainda distante da Consolidação das Leis do Trabalho – o que só aconteceria em 1943.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, Comunicação Gráfica e Serviços Gráficos

Boletim Legislativo 991

de Jundiaí, os gráficos são a primeira categoria profissional urbana organizada do Brasil. Em janeiro de 1858, a classe realizou a primeira grande greve da história nacional, que ficou conhecida como “a greve dos tipógrafos”.

Apesar disso, foi somente com o movimento de 1923 que esses profissionais conquistaram o direito a se organizarem politicamente por meio de sua associação de classe.

Surgira neste ano a UTG (União dos Trabalhadores Gráficos), sindicato pioneiro reconhecido no país. O primeiro presidente da associação foi João da Costa Pimenta, um dos fundadores do PCB (Partido Comunista

à categoria profissional e aos trabalhadores representados, sindicalizados.

Apesar dos avanços tecnológicos e da tendência mundial de redução do uso de material impresso, a importância da categoria para o movimento trabalhista brasileiro deve ser sempre lembrada e destacada. Ainda assim, o profissional não será extinto.

“A tendência é reduzir, e não vai acabar agora, mas é um mercado que no decorrer dos anos vai diminuindo devido a internet, face, mídias eletrônicas, enfim, a atualização da tecnologia”, avalia o empresário no ramo gráfico, Antônio Celso Moreira.

Celso disse que não há muito o que L. C. Batista

Brasileiro) e liderou a greve de 1923.

A UTG conseguiu conquistar direitos específicos para os gráficos, que foram aceitos pelos empresários antes mesmo de serem institucionalizados por meio de leis públicas.

Em Taubaté e na região do Vale do Paraíba, o STIG (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas) foi fundado em 14 de maio de 1961. A associação fica na região central, no número 26 da rua Bispo Rodovalho, e é conhecida como Setor Gráfico. De acordo com a organização, o STIG tem se destacado quanto aos serviços prestados e alcançou grande prestígio junto

ser feito. “A gente tem que ir se adaptando, se atualizar para migrar para as novas plataformas. Temos impressão digital e mídias eletrônicas, que vêm com tudo.”

Hoje você lê este texto em formato físico, apenas porque este Boletim passou pelas mãos de um gráfico. No entanto, pode ficar por dentro das atividades parlamentares no site da Câmara, desenvolvido por um design gráfico – a prova de que a profissão se renova a todo o momento, mas sempre contribui para a difusão das informações e do conhecimento na sociedade atual.

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