BL 992

BOLETIM

Legislativo Câmara Municipal de Taubaté 19.fevereiro.2016 • Edição 992 • Ano XII

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Escola de Atletas e Formação Integral

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Esportistas são homenageados

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ESPECIAL

Número de bolsas Simube poderá dobrar este ano

Painel

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Trânsito não poderia ser alterado sem Plano de Mobilidade, diz Vera

Salvador denuncia irregularidade em obra da rodoviária

O vereador Salvador Soares (PT) enviou à Prefeitura, no dia 26 de janeiro, requerimento sobre a obra na rodoviária nova, que foi respondido no dia 5 de fevereiro, “contando com a omissão de informações”, como pontuou.

Os dados oficiais registram gastos de cerca de R$ 500 mil, mas, ao acompanhar as obras, Salvador não observou nenhum investimento real deste dinheiro.

“Mesmo com a contratação de uma empresa, com a realização de uma licitação para ser efetuado o escoramento da rodoviária, a mão de obra utilizada foi da própria Prefeitura”, denunciou o parlamentar.

O prefeito, ao ser questionado sobre a lista de funcionários que trabalharam na obra, enviou apenas o nome de dois engenheiros. Salvador observou possível erro na resposta realizada pelo prefeito, e irá pedir novamente a lista. “Até onde foi visto, a mão de obra utilizada foi da Prefeitura, apesar de terem sido contratados funcionários”, disse.

Mobilidade Urbana Salvador exigiu a participação da Câmara na elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, da mesma forma que se ocorre em São José dos Campos. “Espero que haja parceria entre a Câmara e a Prefeitura, pois

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é a Câmara que tem como papel discutir, opinar e escutar a população.”

Iluminação O vereador se posicionou contra a contribuição para iluminação pública.

Segundo ele, vários munícipes reclamam da falta de lâmpadas e de iluminação.

“Quando há problemas com algum produto, se tem o Procon. Quando é com a iluminação, as pessoas estão no escuro, e não podem reclamar”, disse Salvador.

Supersalários “Muito se reclama do custo da máquina pública.

O Governo Federal realizou um levantamento, e apenas com ajuste dos supersalários, em todas as esferas, ocorreria uma economia pública próxima de R$ 10 bilhões. Taubaté é o berço disso, que conta com salários acima de R$ 30 mil”, afirmou Salvador Soares.

Ele notou que o teto do servidor municipal deveria ser o subsídio pago ao prefeito. Enviou ao IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) o questionamento de qual política será adotada para adequar os supersalários.

Fale com o vereador 3625-9505 / 9532 / 9575 Facebook: /salvadorsoares vrsalvador@camarataubate.sp.gov.br vereadorsalvadorpt.blogspot.com.br

A vereadora Vera Saba (PT) afirmou que muitas alterações foram realizadas no trânsito, todas de forma irregular, uma vez que havia a necessidade do Plano de Mobilidade Urbana ser apreciado previamente pela Câmara de Taubaté.

Segundo ela, o projeto deveria ser discutido em audiências públicas, na Câmara. “O prefeito deveria ter levado em consideração a opinião da população e a criação de possíveis emendas para o projeto”, anotou.

“Mas ele realizou diversas alterações e não pensou na questão econômica do município. Prejudicou muitos empresários, muitos comerciantes, e muitas famílias.”

“As mudanças geraram um impacto de fluxo de transporte onde anteriormente não havia tanto impacto, em locais anteriormente mais tranquilos, que possuem grande concentração de residências”, detalhou.

De acordo com Vera, a administração municipal instalou um sistema cicloviário “completamente inseguro”. Ela apontou que a ciclovia deveria seguir normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas e Técnicas), e há várias instaladas “com pressa”, sem respeitar as normas, com objetivo de possibilitar o ingresso em um programa internacional

de empréstimo.

“Sem Plano de Mobilidade Urbana e Plano Diretor, Ortiz Junior (PSDB) mentiu ao Tribunal de Contas. Ele cita que a cidade está regularizando o Plano Diretor e que está adequada à implementação do Plano de Mobilidade. Será apresentada ao Tribunal de Contas esta denúncia, já que é uma afirmação falsa”, afirmou Vera.

Radares Vera apontou diversas irregularidades no sistema de radares, e após diversas denúncias foi instalada um CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). A empresa que ganhou o processo licitatório é a Talentech Tecnologia, e possui um sócio que responde processo criminal da “máfia dos radares” no país, registrou a vereadora.

“Após muita persistência, a Secretaria de Mobilidade alterou diversas placas erradas, e agora há novas placas onde estão instalados os radares. Buscamos sempre os ajustem de acordo com a ABNT e o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), pois há muitas irregularidades. Temos que lutar pela legalidade dos atos públicos.”

Fale com a vereadora 3625-9511 / 9542 / 9585 www.verasaba.com.br Facebook: /verasabapt vrverasaba@camarataubate.sp.gov.br

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Alexandre Villela comemora liberação de verbas para Taubaté

Carlos Peixoto exige solução para dengue

O vereador Alexandre Villela (PMDB) mostrou fotos de reunião realizada com o prefeito Ortiz Junior (PSDB) dia 8, para assinar uma emenda parlamentar que, somadas a outras recebidas desde novembro, totalizam R$ 873 mil em repasses para Taubaté.

“Por incrível que pareça, neste momento de crise, muitas verbas continuam saindo do Governo Federal, contemplando Taubaté. São R$ 300 mil para o Pronto-Socorro, R$ 300 mil para pavimentação, R$ 253 mil para os parques da cidade, e tem mais uma verba para sair, de aproximadamente R$ 424 mil”, frisou o vereador.

Alexandre afirmou que o trabalho do vereador é fiscalizar, tentar ajudar o município, na obtenção de recursos, e ressaltou que ele está conseguindo melhorias para Taubaté. Agradeceu ao prefeito por sempre estar acompanhando e acelerando o processo, “coisa que não acontecia no mandato passado”.

Pavimentação De acordo com Alexandre Villela, o prefeito anunciou a liberação das obras financiadas com recursos do CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), e a pavimentação vai chegar junto com a sinalização de solo. “Não adianta termos

O vereador Carlos Peixoto (PMDB) cobrou o cumprimento da lei de sua autoria que determina a distribuição e plantio de citronela e crotalária no município, repelentes naturais do mosquito transmissor da dengue.

“Cadê a plantação de crotalária no município de Taubaté, repelente natural? É lei, tem que ser cumprida”, frisou. O projeto recebeu o veto do prefeito Ortiz Junior (PSDB), contudo, o veto foi derrubado na Câmara.

A lei institui a divulgação, pelo poder público, por meio de campanhas educativas, sobre os benefícios do cultivo e manipulação das plantas nas residências, comércios, indústrias e demais áreas. Determina o plantio das mudas em praças, canteiros, avenidas, margens de rios e riachos.

O parlamentar assegurou que foi provado que a plantação da crotalária acaba com a dengue. “Na Câmara tem (as plantas). No ano que fui presidente, mandei colocar”, afirmou, ressaltando que a planta é um repelente natural. “Quanto custa uma muda da crotalária, e quanto custa um internado no hospital?”

Ele reconheceu que o governo municipal está trabalhando bastante e que nunca Taubaté teve tanta habitação como atualmente,

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algumas ruas pavimentadas, mas sem nenhuma sinalização.”

Foram mostradas pelo vereador fotos da Chácara Silvestre, que recebeu a operação tapa-buraco, reclamação antiga dos moradores.

Ele teve uma reunião no Residencial Estoril, dia 15, e muitos moradores reclamaram de buracos na rua. “Eu solicitei a recuperação da malha asfáltica da cidade”, garantiu.

“Está na hora de pavimentar o asfalto de 40 anos.

O prefeito se comprometeu agora, com o dinheiro do CAF, a realmente colocar um asfalto novo”, ressaltou.

Parquímetro Alexandre Villela questionou a instalação de postes padrão nos parquímetros da cidade.

Ele ressaltou que o equipamento funcionava movido a energia solar e indagou sobre quem arcará com o custo da instalação dos postes, estimado em R$ 1 mil cada. “Eu não entendi, quem está pagando esta conta? Será que é a empresa? É um valor que, se a Prefeitura estiver pagando, não é justo.”

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mas considerou que tem pequenas coisas que não podem passar despercebidas. “É só pesquisar na internet citronela e crotalária, ver as cidades que as plantaram, e ver o índice de dengue”, afirmou.

O vereador ressaltou não querer ver o sofrimento por causa da dengue de novo e questionou até quando continuará esta situação. “Eu quero o bem coletivo.”

Carlos Peixoto parabenizou o secretário de Serviços Públicos, Alexandre Magno, pois tudo o que ele pede em termo de limpeza, principalmente onde existe foco do mosquito da dengue, o secretário atende rapidamente.

Mobilidade urbana Carlos Peixoto ressaltou que foi aprovado um projeto de sua autoria contra os radares móveis, contudo, apesar da lei, a cidade ainda possui os aparelhos.

“Eu não fui pego ainda por um radar móvel, mas, se for pego, eu entro na Justiça.

Nós temos uma lei vigorando em Taubaté, proibindo radar móvel”, afirmou. “Falta realmente um pouco de fiscalização”, frisou o parlamentar.

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Diego prestigia reinauguração de escola e elogia kits escolares O vereador Diego Fonseca (PSDB) participou da reinauguração da Escola Ernesto Oliveira Filho, no Parque Ipanema, junto com o prefeito Ortiz Junior (PSDB) e outras autoridades.

“Este foi um trabalho importantíssimo, pois atuamos naquela escola desde 2009, oferecendo cursos profissionalizantes em parceria com a vereadora Graça, que nos ajudou muito naquela região. Até a data de hoje já se formaram mais de dois mil alunos”, disse Diego.

Além disso, estiveram presentes na reinauguração, segunda-feira, 15, pais e alunos que receberam os kits escolares. “Pudemos perceber que os kits são bons.

Cadernos de capa dura, caneta, enfim, um projeto excelente da vereadora Graça, de 2006, que agora o prefeito vem cumprindo”, observou o parlamentar.

Enchentes Diego informou que irá se reunir com o prefeito e uma comissão de moradores do Parque Aeroporto para discutir o início da terceira fase das obras contra alagamentos. “É uma obra que era para ter sido feita, mas ainda não foi.

O prefeito irá nos prestar esclarecimentos de quando será o início e término.”

Ele lembrou a importância de se encontrar uma so-

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Carbonne critica secretária diante situação de professores eventuais lução para esse problema, já que alguns moradores têm inundações dentro de casa na época de chuvas. “Tenho certeza de que o senhor vai atender e fazer o projeto, para que o problema seja eliminado”, dirigiu-se ao chefe do Executivo.

Parque linear De acordo com o vereador, o prefeito disse que está em licitação um a criação de um parque linear na rua João Gigli, na região do Jardim Santa Catarina. “Vai ser feito um parque linear com iluminação, pista de caminhada e academia ao ar livre”, informou.

Além disso, será feita a reforma da praça do Gibal, um espaço pequeno, entre as ruas Padre José Rubens Bonafé e Pedro Mariotto.

Uma praça no bairro Emecal e outra, no Parque Ipanema, também passarão por reforma e melhoria na iluminação.

Creche O parlamentar informou que a creche do bairro Santa Helena foi licitada e será construída, com uma praça, uma pista de bicicross e academia ao ar livre.

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O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) reuniu-se na sexta-feira, 12, com professores eventuais, a secretária de Educação, Edna Chamon, e o prefeito Ortiz Junior (PSDB). Ele parabenizou o chefe do Executivo por “abrir espaço na agenda e a possibilidade de dialogar com os professores”. Porém, criticou a atitude da secretária, que contrariava as decisões do prefeito durante a conversa.

“A Edna falava para o prefeito que não ia ser assim, e o prefeito dizia que ia ser assim. Quem dá ordens, professora Edna, é o prefeito. Ele é seu chefe, você não é chefe dele. É bom ficar clara essa situação”, disparou.

Ele disse que recebeu oito ligações na segunda-feira, 15, de oito diretores da rede municipal, reclamando que não tinham professores para colocar nas salas de aula, e afirmou que tentou falar com a secretária na tentativa de prorrogar o prazo de validade do concurso de 2014.

“Os professores eventuais estão superorganizados, querem mostrar o valor que eles têm dentro de sala de aula para dar continuidade pedagógica, e a senhora não quer ouvir”, reclamou.

Animais O vereador participou de audiência pública em Campos do Jordão para discutir o futuro das charretes no

município. Ele se declarou militante das causas animais, o que “está muito além dos quatro anos de mandato como vereador”.

“A diferença é muito grande entre militante e vereador. O mandato de vereador acaba em quatro anos, já a militância continua e está enraizada na vida da gente.

Militar é isso”, afirmou.

Carbonne acredita que a discussão sobre esse assunto na cidade vizinha está mais avançada do que em Taubaté. “Lá são somente sete charreteiros, e é mais fácil lidar com essa situação do que aqui, que temos quase 300 carroceiros.”

Ainda assim, o parlamentar acredita que será proibida a prática de utilizar veículos de tração animal em solo taubateano. “Confio que esta Casa irá fazer uma análise e decidir pelo melhor em prol dos animais.”

Chácara Silvestre Carbonne citou a inauguração da ESF (Estratégia de Saúde da Família) Chácara Silvestre. De acordo com o vereador, a população o procurou para buscar soluções para o problema.

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João Vidal: “Crise econômica sobrecarregou rede pública de ensino”

Jeferson Campos sugere atribuição informatizada de aula

A exemplo do Governo do Estado e de municípios como São José dos Campos, o vereador Jeferson Campos (PV) sugeriu à Prefeitura de Taubaté que o processo de atribuição de aula seja informatizado, pois está acontecendo de forma “atribulada”.

“Não pode mais continuar assim”, discorreu Jeferson, mencionando que entende as razões da secretária de Educação, Edna Chamon, mas que não compreende por que o edital anuncia 180 aulas de artes para atribuição, mas, na hora, só disponibilizaram 50.

“Estamos fazendo os questionamentos, mas é um dos grandes gargalos de Taubaté a atribuição de aulas para temporários”, considerou Jeferson.

Febom Mostrando imagens feitas na entrega da nova base do Corpo de Bombeiros, dia 5, Jeferson Campos destacou o caminhão, que foi montado grande parte com verba do Febom (Fundo Especial de Manutenção do Corpo de Bombeiros).

“Foi uma bandeira nossa, durante nossa presidência de 2011, aprovamos essa lei com a força de todos, e o resultado está aí. São duas parcelas de R$ 15 no carnê de IPTU, não impositivas, e estou feliz de ter aprovado

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essa lei, que está na vigência. O resultado concreto está no caminhão de bombeiro. Quero dar parabéns ao taubateano, que de forma voluntária está contribuindo para o Febom”, disse.

Denúncia Jeferson apresentou requerimento para a Secretaria de Mobilidade Urbana questionando a contratação de uma empresa para transporte escolar. A denúncia foi levada a ele por condutores escolares, que se sentiram prejudicados.

“Se está havendo de fato esse transporte, causa prejuízo aos transportadores, fere o processo de transporte legal dos alunos. Esperamos resposta da secretária.

No meu entendimento isso não pode acontecer, uma empresa contratada para transportar aluno da rede.”

Escola do Trabalho A reforma da Escola do Trabalho no bairro Sítio Santo Antônio foi vistoriada por Jeferson Campos e pelo vice-prefeito, Edson de Oliveira. O vereador agradeceu a solicitude do vice e anunciou que a Escola será inaugurada em abril.

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A entrega dos kits escolares marcou o início do ano letivo. O vereador João Vidal (PSB) acompanhou o processo e discorreu sobre a sobrecarga da rede pública causada pela migração de mais de mil alunos vindos da rede particular, devido ao aumento do número de desempregados no município.

“Um fator foi predominante: a crise econômica, que fez com que houvesse sobrecarga na rede pública de ensino. Na rede pública não tem papo, tem que ter vaga, não tem outro caminho”, discorreu Vidal.

Ele sugeriu à secretária de Educação, Edna Chamon, a abertura de duas salas de maternal na Escola Carlos Rizzini, para atender à demanda da população que trabalha no centro.

“Havia duas salas ociosas na escola, e a secretária acolheu com simpatia nosso pedido. Estamos verificando o desdobramento, para que possamos incluir essas crianças na rede pública com qualidade”, disse.

Outra proposta de João Vidal é a criação de vagas de berçário no período noturno, para atender aos pais que trabalham nesse horário. “Estamos estudando com a Prefeitura, está aberta a discussão. Se a Prefeitura encampar a demanda, que a gente tenha vagas o mais breve possível.”

Ainda na área de educação, Vidal defendeu celeridade para a votação do Plano Municipal de Educação. “Temos que acelerar os vereadores que não deram parecer (pelas Comissões), para que entre na pauta o mais rápido possível.

Taubaté perde recursos federais por não ter a lei aprovada”, explicou o vereador.

Segundo ele, a “polêmica” questão da ideologia de gênero foi retirada do projeto. “O Plano estabelece metas e objetivos para os próximos dez anos. Essas metas poderão ser cobradas ao gestor de plantão.”

CAF A Secretaria do Tesouro Nacional permitiu a negociação das cláusulas de contrato do empréstimo de 60 milhões de dólares que a Prefeitura quer contrair junto ao CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina).

Para Vidal, esse é um bom resultado da administração, que precisou sanar as dívidas do município para poder buscar empréstimos e, assim, investir em obras de acessibilidade, mobilidade e meio ambiente.

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Nunes Coelho contesta obras “milagrosas” em ano eleitoral

Joffre Neto anuncia alteração no trânsito da Vila São Geraldo

O vereador Joffre Neto (PSB) apresentou as alterações no trânsito da região da Vila São Geraldo, em especial com a retirada da rotatória do cruzamento da avenida Francisco Barreto Leme com a rua Bahia e a implantação de semáforo para pedestres e mão única nesta, até o entroncamento com a rua Padre Fischer.

Segundo ele, é pedido de muitos de moradores, tendo em vista a ocorrência de acidentes frequentes.

As obras já começaram. O empenho do vereador, com o apoio do prefeito Ortiz Junior (PSDB) e da Secretaria de Mobilidade Urbana, viabilizou as alterações.

Também serão colocados semáforos na esquina da rua Padre Fischer e nas proximidades da Escola Saad.

Outra medida anunciada por Joffre Neto é a instalação da mão dupla desde a rua Policena até a rua Rio de Janeiro. “Não é a solução ideal nem definitiva, pois motoristas que vêm do lado do bairro Jaraguá não poderão subir a rua Bahia, terão que fazer o contorno em frente à Casa de Custódia”, disse.

A proposta do vereador para solucionar de vez o trânsito na região é o prolongamento da rua Mato Grosso até o posto Shell, na estrada de Pindamonhan-

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gaba, mas o custo da obra é de R$ 1,5 milhão, verba que a Prefeitura não dispõe devido à crise econômica e à queda na arrecadação.

“Estamos insistindo com o prefeito para executar essa obra, mas melhorando as finanças até o final do ano será implantada a solução.”

Transporte Joffre se reuniu com o prefeito Ortiz Junior (PSDB) dia 12, ocasião em que discutiu vários temas, com destaque para a linha central de ônibus gratuita no trecho entre a rodoviária velha, os hospitais e o Mercado Municipal.

“Como estava ocorrendo, o usuário descia de um ônibus, que era pago, e embarcava em outro, mas a passagem não era gratuita.

Agora sim o cidadão terá livre acesso naquele trecho.”

Outro assunto foram as obras que serão executadas com o dinheiro do empréstimo de 60 milhões de dólares junto ao CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina). “Haverá um avanço, teremos parques lineares e pavimentação”, disse.

Fale com o vereador 3625-9512 / 9536 / 9579 Twitter: @joffreneto Facebook: /joffreneto joffreneto@hotmail.com

O vereador Nunes Coelho (PRB) fez críticas à administração municipal de Taubaté e às obras “milagrosas” em ano eleitoral. Dando a entender que muitas obras são anunciadas em ano de eleição, Nunes Coelho desejou que “muitos milagres” aconteçam em todos os lugares da cidade.

Na avaliação do parlamentar, antes do “ano dos milagres”, a população sofreu três anos com o abandono.

“Mas, chega ao último ano (de mandato), os milagres começam a acontecer”, disse, exemplificando com o empréstimo de 60 milhões de dólares, para investimento em obras de melhoria da mobilidade urbana, todavia um “milagre” que ele não acredita que aconteça este ano.

Nunes Coelho criticou a passarela construída na década de 1970 sobre a linha férrea em frente à rodoviária velha, de acesso aos bairros Vila IAPI, Chácara do Visconde, entre outros.

Ele desejou que “aconteça outro milagre em Taubaté”: a construção de uma passarela que não penalize os munícipes que são obrigados a utilizá-la, quando o trem se encontra parado na linha férrea.

O vereador disse que a passarela foi construída em época que não existia

tecnologia, mas que hoje há condições de os moradores contarem com acesso mais moderno ao centro.

“Aquela passarela prejudica a saúde das pessoas, cadeirantes, mulheres com crianças, idosos, porque é um absurdo a altura e a sua extensão, fazendo com que as pessoas sofram ao terem que atravessá-la”, avaliou o paralamentar.

Nunes Coelho informou que mais de 20 mil pessoas daquela parte da cidade circulam pela área. “Esse número pode fazer a diferença [em eleição], pessoas insatisfeitas que não aguentam mais”, frisou.

Vídeo exibido pela TV Câmara Taubaté mostrou pessoas utilizando uma passarela subterrânea na cidade de Poá (SP). A passarela é coberta, larga, e “as pessoas passam sem serem sacrificadas”, disse, indicando o modelo como sugestão para Taubaté.

O vereador também citou que a cidade de Mogi das Cruzes (SP) está construindo uma nova passarela para facilitar o acesso de moradores.

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Luizinho da Farmácia defende terceirização de serviços municipais

Bilili mostra transporte irregular de lixo em ambulâncias O vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB) denunciou, por meio de gravações em vídeo, o transporte de lixo hospitalar ao lado de roupas lavadas e cilindros de oxigênio em uma ambulância da Secretaria de Saúde, representando risco de contaminação.

O lixo era transportado do Pronto-Socorro, e a gravação, segundo o vereador, será encaminhada ao Governo do Estado.

O vídeo detalha a placa do veículo Kombi, no momento em que descarrega a roupa limpa em sacos plásticos azuis, e, em seguida, recolhe o lixo hospitalar, que deve ser embalado em sacos pretos.

“A ambulância não pode transportar essas coisas”, disse o vereador, que preside a Comissão de Saúde da Câmara Municipal.

Bilili atribui ao secretário de Saúde, João Ebram Neto, ao qual chamou de “João Pinóquio”, a responsabilidade por esse transporte irregular, e contrapôs o exemplo às denúncias de que os Hospitais Regional e Universitário, que são terceirizados, estariam descartando de forma incorreta o lixo hospitalar.

“Isso é o secretário de Saúde de Taubaté, que comanda a Vigilância Sanitária”, ironizou.

“Queria que o João Pinóquio explicasse esse trans-

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porte. Ainda tem Kombi que está sem vidro, com um pano amarrado, isso numa cidade do tamanho de Taubaté!”

De acordo com o vereador, funcionários e médicos do Pronto-Socorro estariam unidos a ele em uma frente contrária à terceirização, e uma reunião foi realizada no dia 12, entre funcionários e a Comissão de Saúde da Câmara.

Com isso, ele prometeu apresentar, nas próximas sessões, outras gravações denunciando irregularidades na pasta comandada por João Ebram.

“Os empregados estão revoltados e vão entregar tudo.

Na época do [ex-prefeito Roberto] Peixoto ‘bateram’, porque ele queria fazer uma cooperativa no Marlene Miranda, mas agora querem fazer uma cooperativa com os médicos e até os dentistas”, comentou.

A Secretaria de Saúde, segundo Bilili, é um setor “independente” dentro da Prefeitura, cujo dirigente é indicado pelo deputado estadual Afonso Lobato (PV), ao qual o vereador disse que se recusa a chamar de padre.

Fale com o vereador 3625-9503 / 9539 / 9582 Facebook: /bilili.deangelis http://bililidiangelis.blogspot.com vrbilili@camarataubate.sp.gov.br

Favorável a terceirizações de serviços municipais, o vereador Luizinho da Farmácia (PROS) fez menção ao processo que a Prefeitura de Taubaté pretende promover na saúde. “Sempre fui a favor, aliás, em todos os setores, porque se alguém está fazendo [a terceirização] é porque as coisas não estão dando certo. Você só muda o que está errado, o que está dando certo não muda. Em time que ganha não se mexe.”

Luizinho citou o Hospital Regional, considerando que a situação não está boa.

“Não tem verba, são uns abnegados que estão lá. Todos são abnegados. Vi como trabalham, como é uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva), o custo por dia, e o povo metendo a mão lá em cima”, referindo-se à corrupção no país. Ele disse que está vigiando todas as esferas de governo.

O vereador registrou problemas na saúde, como a falta de medicamentos básicos, por exemplo, insulina e as más condições da Farmácia Municipal, sobre as quais pediu providências.

“Já pedi várias vezes para mudarem de lá, disseram que vão arrumar uma casa nova, que o prefeito prometeu uma mais decente, mas a casa da Secretaria (de Saúde) é cheia de salas, bonita.”

Influência

Luizinho da Farmácia comentou declaração do deputado estadual Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, que ao falar à imprensa sobre denúncia de envolvimento de um assessor com irregularidades na merenda, afirmou que o funcionário era responsável por fazer marcações de consultas médicas em seu gabinete.

“Um promotor, presidente da Assembleia, falando isso, olha a gravidade! Tem assessor só para marcar consultas! Fiquei estarrecido. A que ponto chega a política do Brasil, mata dois pra salvar um, porque, cada vez que dermos carteirada, tendo a influência política, estaremos interferindo numa designação médica.”

“Não pensem que é mérito. Fiz muito disso, não faço mais, não me orgulho.

Quando alguém pede algo no Pronto-Socorro, mando averiguar se está no sistema Cross (órgão responsável pela marcação de internações e cirurgias). Se o sistema é bom ou não é, se alguém manda ou não, não me interessa”, acrescentou.

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Graça indica benfeitorias para sete bairros

Neneca enaltece melhorias realizadas no Jardim do Sol

O vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) apresentou fotos de melhorias realizadas pelo Executivo no Jardim do Sol, atendendo aos pedidos que encaminhou ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) em reunião, como instalação de academia ao ar livre, pista de corrida e caminhada, iluminação, calçadas em frente ao parque, alambrado e portão.

Neneca destacou a atuação do secretário de Obras, João Bibiano, no bairro, “sempre acompanhando aquela região, que vem sofrendo inúmeros alagamentos”, e também do secretário em exercício, Fernando Katayama. Agradeceu em nome dos moradores do Jardim do Sol. Skate Plaza O parlamentar registrou a instalação de placas na pista Skate Plaza, alertando sobre a proibição de uso de bebidas alcoólicas e drogas, e estimulando o uso de equipamentos de segurança.

As placas foram solicitadas por ele ao Executivo, diante da preocupação de usuários do local. Segundo o vereador, cerca de 1.500 pessoas frequentam a pista aos finais de semana.

Fustal Neneca agradeceu ao secretário de Esportes Claudio Brazão “Macaé”, pelo atendimento ao pedido de

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construção de uma arena de futsal. Afirmou que está fiscalizando as obras e que em breve o local será inaugurado.

Sul-Americano Neneca lembrou o início do Campeonato Sul-Americano de Vôlei, dia 16. “A presença da torcida é de extrema importância para os jogadores.”

Tapa-buraco A realização de operação tapa-buraco em toda a extensão da avenida Eurico Ambrogi Santos, no distrito Piracangaguá, foi solicitada por Neneca ao prefeito, assim como na rua Capitão Manoel Garcia Velho, nas Chácaras Reunidas.

“Nos dois lugares há que se registrar o estado precário em que se encontra o asfalto, ressaltando os enormes buracos que ali se abriram, colocando em risco a integridade física dos motoristas e pedestres”, frisou.

Limpeza Neneca pediu limpeza de calçada na rua Silvio Guisão, Parque Três Marias, onde o mato está alto, facilitando, assim, o aparecimento de animais peçonhentos.

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Após ser procurada por moradores de sete regiões da cidade, a vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB) enviou requerimentos à Prefeitura de Taubaté para oficializar as reivindicações feitas por eles.

Nos documentos protocolados pela parlamentar, há pedidos de melhorias para os setores de transporte público, lazer, infraestrutura e limpeza.

No bairro Barreiro, os munícipes solicitaram aumento do número de itinerários de ônibus na região.

Segundo a vereadora, a população cresceu e, consequentemente, a quantidade de pessoas que utilizam o serviço aumentou.

Ela quer que o prefeito Ortiz Junior (PSDB) contate a empresa ABC Transportes para que o pedido seja atendido.

Graça pleiteou a construção de um campo de futebol no Conjunto Urupês, em uma área existente entre as ruas Joaquim de Moraes Filho e Wellington Queiroz de Oliveira.

Ela requereu o recapeamento de todas as ruas do bairro, além da instalação de aparelhos de ginástica entre as ruas Benedito Hidalgo e Francisco de Mattos – tal como pediu a colocação de aparelhos no bairro Continental.

Já para a Esplanada Santa Terezinha a parlamentar reforçou uma reivindicação feita há tempos pelos moradores: a construção de uma área de lazer e urbanização em frente à base militar da região. No Jardim Independência, a vereadora solicitou o recapeamento de todas as ruas do conjunto Constroem, pois as vias estão em péssimas condições de conservação.

Graça pleiteou a limpeza das bocas de lobo do bairro Santa Luzia Rural.

De acordo com ela, o serviço precisa ser executado regularmente para evitar futuras inundações durante as chuvas mais fortes. A parlamentar também pediu a reforma de uma quadra poliesportiva existente no bairro e utilizada com frequência pelos moradores.

Outro requerimento de Graça à Prefeitura é a pintura do Conjunto Habitacional Taubaté “E”, no bairro Cecap IV, que se encontra em “péssimas condições”.

Segundo ela, as paredes externas se desgastaram ao longo do tempo, por ficarem expostas ao sol e chuva.

Fale com a vereadora 3625-9516 / 9541 / 9584 www.vereadoragraca.com.br Twitter: @vrgraca Facebook: /vereadoragraca vrgraca@camarataubate.sp.gov.br

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Noilton Ramos pede solução para situação da rodoviária nova

Gorete pleiteia mais profissionais para Instituto MédicoLegal A Câmara de Taubaté aprovou documento da vereadora Maria Gorete Toledo (DEM), de apelo ao governador do Estado, para disponibilizar mais médicos legistas e outros profissionais para atendimento no IML (Instituto Médico-Legal) de Taubaté e região.

O órgão é responsável por necropsias das pessoas vitimadas ou que foram a óbito por causas desconhecidas.

O atraso na realização do exame mexe com o emocional das pessoas, que são obrigadas a aguardar liberação do corpo de membro da família – a vereadora citou o caso de um cadáver que deveria ser examinado às 17h do dia 31 de janeiro, e só o foi às 10h30 do dia seguinte.

Gorete reconheceu investimentos da Prefeitura e do Estado para melhorar as condições de trabalho na área, mas ponderou que “o investimento em profissionais não ocorreu”.

A vereadora disse que, no caso da Política Técnico-Científica, somente o aumento do efetivo, a contratação de médicos legistas, técnicos e outros profissionais especializados, para atendimento em Taubaté e nas outras unidades da região, resolveria o problema.

Futebol Gorete questionou a Pre-

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feitura sobre as perspectivas de desapropriação de área para a construção do campo de futebol no Marlene Miranda, considerando que a comunidade aguarda a construção do campo para atender os moradores do bairro e região.

“Após várias tratativas, decidiu-se pela desapropriação de uma área nas imediações para a construção do campo”, afirmou a vereadora.

A parlamentar frisou que, de acordo com o secretário de Obras, existe o processo administrativo que se refere à desapropriação da área e que, só após a sua conclusão, será possível efetivar o projeto.

Regulamentação de área A regularização de uma área localizada na travessa da rua Ambrosio de Carvalho, no bairro Fonte Imaculada, foi reivindicada pela vereadora.

Gorete salientou que existem algumas edificações construídas e habitadas na área, mas estão enfrentando dificuldade para a implantação de infraestrutura como água, esgoto e energia elétrica, pelo fato de a área não estar regularizada.

Fale com a vereadora 3625-9591 / 9592 / 9593 vrgorete@camarataubate.sp.gov.br Facebook: /gorete.toledo

Palco de interdições há ciantes da rodoviária nova cerca de um ano, após deé geral, sobre o estado de sabamento de parte do teto, abandono. O parlamena rodoviária nova voltou a tar sugeriu que, diante ser tema de reivindicação da amplitude do espaço, do vereador Noilton Ramos sejam abertos mais pontos (PSD) dia 15. Desde 2015, comerciais e salas para utio parlamentar cobra a solu- lização da administração ção dos problemas estrutu- municipal. “A Prefeitura rais do prédio. paga muitos pontos de alu“Novamente quero fazer guel, poderia usar salas e o apelo. Já documentamos, levar serviços para lá, seria é de conhecimento da ótimo.” cidade, da população, do Noilton chegou a pedir prefeito, dos ao Ministésecretários rio Público “Infelizmente, não se tem e vereadointercessão realmente dado o devido valor a res, como para que fosum serviço necessário para nossa se suspensa se encontra cidade” o estado de a cobrança abandono de taxa de da rodoviária nova. Infeliz- embarque quando o prédio mente, não se tem realmen- estava funcionando em te dado o devido valor a estrutura improvisada no um serviço necessário para ano passado, e o MP consinossa cidade”, desabafou. derou que o município não Noilton lembrou que, poderia abrir mão, porque em novembro, foi feita uma a verba é para investimento obra provisória, com inves- na manutenção. Reforçou timento aproximado de R$ que é arrecadado R$ 1, 5 500 mil, e houve promessa milhão anual com a taxa. de início da obra definitiva “Para onde está indo esse em janeiro para conclusão dinheiro?” em março.

O vereador alertou para “Mas não é isso que eso perigo que representa aos tamos vendo. Parece que usuários da rodoviária a estamos em campanha, situação em que se enconmas não se cumpre o que tra a estrutura. promete. A eleição está chegando, mas como fica o estado em que se encontra Fale com o vereador rodoviária nova?”, questio- 3625-9600 / 9601 / 9602 professordouglascarbonne@yahoo.

3625-9509 / 9531 / 9574 nou o parlamentar. com.br noiltonramos@gmail.com Segundo o vereador, a Facebook: /carbonne.carbonne /noiltonsilvestreramos.

WhatsApp: (12) 99712-8071 reclamação entre os comer- ramos

CÂMaRa MUNiCiPaL De taUBatÉ 19.fevereiro.2016

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Paulo Miranda requer sinalização para monitoramento

Pollyana cobra implantação de programa de coleta seletiva em Taubaté

A Câmara de Taubaté O parlamentar expôs aprovou requerimento do que a Sabesp foi contatada vereador Paulo Miranda para que verificasse o afun(PP), questionando o predamento, e a companhia de feito Ortiz Junior (PSDB) saneamento básico inforsobre a sinalização de mou que o reparo não era trânsito para as câmeras de sua responsabilidade, que realizam o videomoni- pois recentemente havia toramento de trânsito no sido realizado serviço no município. local por uma empreiteira A sinalização é obrigató- que foi contratada pela Preria, conforme o artigo 3º da feitura de Taubaté.

Resolução nº 471, de dePaulo Miranda solicitou zembro de 2013, registrou à administração municipal o parlamentar. que o dano seja reparado A fiscacom máxima lização por “A fiscalização por câmeras só urgência. câmeras só Foi solicié permitida se elas estiverem é permititada vistoria devidamente sinalizadas para da se elas no motivo esse fim” estiverem do afundevidamente damento sinalizadas para esse fim. no gramado do campo de Outro documento do futebol do Jardim Mourisparlamentar sugeriu obra co, situado na rua Santina de contenção na ponte Alvissus Fernandes. localizada na rua Simão Paulo Miranda arguBotossi, entre os bairros mentou que, segundo Parque Ipanema e Parque moradores da região e resAeroporto. ponsáveis pelos times que A estrutura da ponte, utilizam o campo, existe segundo Miranda, está extubulação de água que pasposta devido à ação da ero- sa por baixo do gramado, são. “É necessária urgência especificamente um rio na manutenção no local”, canalizado, e esta tubulação reivindicou, chamando pode ter se rompido em atenção para o risco que razão da forte chuva que representa. ocorreu dia 16 de dezemAfundamentos bro do ano passado.

Paulo Miranda requereu a verificação do afunda3625-9507 / 9533o/ 9590 mento do solo na rua CoFale com vereador www.professorjeferson.com.br mandante José Cursino de Twitter: @vrjeferson / 9604 / 9605 Moura, na altura do nº 326, 3625-9603 Facebook: /jefersoncampos.vereador vrpaulomiranda@camarataubate. vrjeferson@camarataubate.sp.gov.br no Parque Aeroporto. sp.gov.br

A criação de um programa de coleta seletiva de lixo em Taubaté foi solicitada pela vereadora Pollyana Gama (PPS) ao prefeito por meio de requerimento, que teve aprovação da Câmara Municipal.

A vereadora considerou que alguns municípios já adotaram esse sistema, que “têm se mostrado muito importante no sentido de evitar que materiais recicláveis vão para o aterro sanitário, sendo que podem ter a vida útil prolongada, além de a reciclagem ter beneficiado muitas famílias em cooperativas de catadores”.

Ela citou como exemplo o programa adotado em Goiânia (GO), onde há coleta seletiva uma vez por semana; e em Ubatuba, que para executar o programa de coleta, dentre as diversas ações, foi feita a diferenciação dos caminhões de coleta seletiva e do lixo não reciclável.

Exames Pollyana também encaminhou requerimento ao prefeito questionando o motivo da demora da liberação do resultado de exames laboratoriais a pacientes do Pronto-Socorro e de Pronto Atendimento.

Também em relação ao setor de saúde, a vereadora pediu providência sobre o desabamento do muro do Pamo (Posto de Atendimen-

BoLetiM LegisLativo 992

to Médico e Odontológico) do Alto São Pedro.

Melhorias Pollyana questionou o prefeito sobre obras que deveriam ser feitas em frente à Escola Cônego José Luiz Pereira Ribeiro, na avenida Dr. César Costa, Vila Aparecida. A calçada está estourada, e o córrego não tem proteção.

A vereadora reivindicou melhorias na passarela do viaduto da avenida Itália, no Jardim das Nações, que apresenta rachaduras, mato e muita lama, dificultando a passagem de pedestres.

Placas denominativas nos logradouros do Jardim do Lago I devem ser instaladas por solicitação de Pollyana, para facilitar a entrega de cartas e encomendas. A empresa de Correios criou o CEP, mas, conforme ela informou à vereadora, a Prefeitura colocou somente algumas placas.

Para o córrego que passa às margens da estrada Alfredo dos Santos, próximo ao campo de futebol do bairro Paiol, a parlamentar serviço de limpeza às suas margens.

Fale com a vereadora 3625-9508 / 9543 / 9586 www.profpollyana.com.br Twitter: @ProfPollyana Facebook: /pollyanagama23

professorapollyana@gmail.com

www.professorapollyana.blogspot.com

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| Painel interativo | Vereadores reivindicam reparo urgente na avenida Timbó - http://zip.net/btsVbS

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camarataubate

Terceirização da Saúde causará caos em Taubaté, avalia Digão Em discurso na tribuna durante a sessão do dia 15, o vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) voltou a criticar o processo de terceirização da saúde.

O parlamentar está tão certo de que isso causará caos no município que afirmou: deixará o cargo caso o secretário de Saúde, João Ebram Neto, tenha coragem de comparecer ao plenário para dizer que Digão está errado.

O vereador lembrou que a Casa se posicionou contra o projeto em 2013. Porém, no início de dezembro de 2015, a empresa Anan Serviços Médicos e em Saúde, de São Paulo, venceu uma licitação realizada pela Prefeitura para assumir o serviço.

Os parlamentares voltaram a criticar o processo durante a votação do orçamento para 2016 e, coincidentemente, o pregão foi cancelado.

“Depois que nos manifestamos aqui, foi cancelado.

Engraçado! Só que agora aparece o extrato de termo de contrato com a empresa Essencial Medicina Integrada. Entendo que essa terceirização está passando por cima da Câmara Municipal, da população que representamos e dos profissionais de saúde”, disse.

Para Digão, a situação do sistema municipal de saúde

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1.857 Pessoas alcançadas

camarataubate é uma tristeza: “A reforma que está sendo feita nos postos é nota dez, mas o planejamento da Secretaria de Saúde é nota zero”. Ele declarou que não apoiará o prefeito Ortiz Junior (PSDB) nesse projeto, que consumirá 50% do orçamento da Prefeitura destinado à educação e saúde.

“A empresa Essencial, na semana passada, estava contratando e conversando com médicos, pagando salários de R$ 700, R$ 500.

Qual médico capacitado e gabaritado vai prestar serviço na rede pública por R$ 500, R$ 600 por semana? E em forma de cooperativa!

O meu desafio nesta Casa é chamar algum médico do Pronto-Socorro para vir falar que esse modelo dá certo”, alertou.

Segundo Digão, a empresa terceirizada colocará médicos novos e não comprometidos com o município para atender à população.

“Vai virar um caos! Eles estão preocupados com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Só isso! O atendimento? Estão pouco se lixando!”

Fale com o vereador 3625-9513 / 9538 / 9581 3625-9512 /vereador.digao / 9536 / 9579 Facebook: Twitter: @joffreneto vrdigaoprotetico@camarataubate.

Facebook: /joffreneto sp.gov.br joffreneto@hotmail.com www.digaoemacao.blogspot.com

Tom ® curtiu seu Tweet Boa noite, Taubaté! A Câmara recebe e parabeniza os esportistas da cidade! A cerimônia acontece agora a noite.

182ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taubaté - 15.2.2016 http://youtu.be/2MvqMCZfDic

tvctaubate

472 Visualizações | Agenda legislativa | 22 | Segunda 14h30 Sessão ordinária

23 | Terça

19h Audiência saúde 3º quadrimestre 2015

24 | Quarta

9h Audiência metas fiscais 3º quadrimestre 2015 19h30 13ª Conferência Campanha da Fraternidade

25 | Quinta

19h Audiência metas fiscais 3º quadrimestre 2015

26 | Sexta

19h Audiência metas fiscais 3º quadrimestre 2015

Sujeito a alterações

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 3.000 exemplares

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

Mesa 2016 PResiDeNte: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) 1º viCe-PResiDeNte: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º viCe-PResiDeNte: Noilton Silvestre Ramos (PSD) 1º seCRetÁRio: Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PMDB) 2º seCRetÁRio: Douglas Alberto Santos (PCdoB)

aLeXaNDRe viLLeLa siLva (PMDB), Diego FoNseCa NasCiMeNto (PsDB), JeFeRsoN CaMPos Gerência de Comunicação (Pv), JoÃo MaRCos PeReiRa viDaL (PsB), geReNte De CoMUNiCaÇÃo: Miguel Kater JoaQUiM MaRCeLiNo JoFFRe Neto (PsB), JosÉ Assessoria de Imprensa aDaLCio NUNes CoeLHo (PRB), JosÉ aNtoNio De assessoR De iMPReNsa: Luiz Carlos Batista aNgeLis (PsDB), LUiZ goNZaga soaRes (PRos), RePÓRteRes: Fernanda Ribeiro e Lincoln LUiZ HeNRiQUe CoUto De aBReU (PDt), MaRia Santiago Das gRaÇas goNÇaLves oLiveiRa (PsB), MaRia estagiÁRios: Aryadne Santana, Flávia OligoRete saNtos De toLeDo (DeM), PoLLYaNa veira, Luiz Henrique de Faria, Matheus Fe- FÁtiMa gaMa saNtos (PPs), saLvaDoR soaRes De lizari, Pâmela Bueno e Thiago Giacomini MeLo (Pt) e veRa LUCia saNtos saBa (Pt)

CÂMaRa MUNiCiPaL De taUBatÉ 19.fevereiro.2016

Atos oficiais Sessão

Orgânica do Município nº 3/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Gama, subscrita por demais vereadores, que acrescenta o inciso XVIII no artigo 168 da Lei Orgânica do Município de Taubaté (torna a Fanfarra Municipal de Taubaté - FAMUTA patrimônio cultural do Município).

183ª SESSÃO ORDINÁRIA 22/02/2016 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores José Antonio de Angelis, PSDB Luiz Gonzaga Soares, PROS Luiz Henrique Neneca, PDT Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSB Gorete, DEM Noilton Ramos, PSD Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, PP Pollyana Gama, PPS Rodrigo Luis Silva, PSDB Salvador Soares de Melo, PT

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 223/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prioridade de todos os assentos nos veículos de transporte coletivo urbano.

– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos.

Discussão e votação única do Requerimento nº 202/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior, que nos informe sobre o transporte e o descarte final do lixo hospitalar produzido pelo Pronto Socorro Municipal, Pronto Socorro Infantil, Prontos Atendimentos, Unidades de Pronto Atendimento, Postos de Atendimentos Médicos e Odontológicos e Policlínica existentes em nosso município.

ORDEM DO DIA ITEM 1 Discussão e votação única do Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 125/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva, que inclui no Calendário Oficial de datas e eventos do Município de Taubaté “O Campeonato Paulista de Rally de Velocidade”, promovido pela PRORALLY. ITEM 2 Discussão e votação única do Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 209/2015, de autoria da Vereadora Andreia Gonçalves, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté a “Corrida de São Vicente”, realizada anualmente no 4º domingo do mês de setembro, na Paróquia São Vicente de Paulo.

ITEM 3 1ª votação da Proposta de Emenda à Lei

Boletim Legislativo 992

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 176/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva, que dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de vandalismo e depredação do patrimônio público no âmbito do município de Taubaté e dá outras providências.

– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 50/2015, de autoria da Vereadora Vera Lucia Santos Saba, que acrescenta o inciso VI ao artigo 1º da Lei nº 4.128, de 26 de dezembro de 2007, o feriado municipal do “Dia da Consciência Negra”.

– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 138/2015, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais, clínicas e laboratórios utilizarem protetor de pescoço em pacientes que serão submetidos a exames de raios X odontológico, mamografia ou tomografia, e dá outras providências.

– Há quatro emendas.

ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 107/2015, de autoria do Vereador Jeferson Campos, que dispõe sobre a gratuidade do acesso de pessoas portadoras de deficiência nas casas de show e eventos culturais, esportivos e de

entretenimento no âmbito do município de Taubaté e dá outras providências.

– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

ITEM 9 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 166/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a desafetação de áreas e dá outras providências (doação de áreas ao Exército Brasileiro).

ITEM 10 Continuação da 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 216/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre transferência de recursos ao Instituto I.S. de Desenvolvimento e Sustentabilidade Humana.

EXPLICAÇÃO PESSOAL Vera Lucia Santos Saba, PT Alexandre Villela Silva, PMDB Carlos Peixoto, PMDB Diego Fonseca Nascimento, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Jeferson Campos, PV João Vidal, PSB Joffre Neto, PSB Nunes Coelho, PRB Plenário Jaurés Guisard, 18 de fevereiro de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

Decreto DECRETO LEGISLATIVO Nº 529/2016 Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2015 Autoria: Vereador João Vidal Institui a Conferência Temática Anual para estudo, reflexão e debate sobre o tema da Semana Nacional da Família celebrada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica instituída a Conferência Temática Anual para estudo, reflexão e debate sobre o tema da Semana Nacional da Família celebrada pela Conferência Nacio-

Câmara Municipal de Taubaté 19.fevereiro.2016

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nal dos Bispos do Brasil – CNBB. Parágrafo único. A Conferência realizar-se-á anualmente em data concomitante à estipulada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB para a celebração da Semana Nacional da Família.

Art. 2º A Conferência Temática Anual consiste debater o tema proposto pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB para a Semana Nacional da Família e tem como objetivo valorizar e fortalecer a instituição basilar de toda sociedade, a família.

Art. 3º A Conferência desenvolver-se-á com debates entre os participantes representantes dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, outras autoridades, personalidades, representantes de classes, associações, instituições e membros comunitários que atuam e desenvolvem trabalhos com o tema abordado pela Semana Nacional da Família da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB do ano referente.

Art. 4º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verba orçamentária própria consignada no orçamento do Legislativo, suplementada se necessário.

Art. 5º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 17 de fevereiro de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente da Câmara Municipal de Taubaté PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2016 PROCESSO Nº 0760/2016 AQUISIÇÃO DE PNEUS PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MEI/ME/ EPP A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para aquisição de pneus. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www.camarataubate. sp.gov.br/licitacoes. No dia 08 de março de 2016, às 15 horas, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo.

Taubaté, 18 de fevereiro de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente da Câmara Municipal de Taubaté

Licitação

Solenidade

PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2016 PROCESSO Nº 0530/2016 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA HOMENAGENS A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para aquisição de artigos para homenagens.

A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www. camarataubate.sp.gov.br/licitacoes. No dia 03 de março de 2016, às 15 horas, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo.

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Taubaté, 17 de fevereiro de 2016.

13ª CAMPANHA DA FRATERNIDADE O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, convida para a 13ª Conferência Temática Anual sobre a Campanha da Fraternidade.

Nos termos do Decreto Legislativo nº 132/2004, serão debatidos e analisados o tema “Casa Comum, nossa responsabilidade” e o lema “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Am 5,24).

Em nome do Legislativo fará uso da palavra o Vereador João Vidal.

Data: 24/2/2016 – 4ª feira Horário: 19h30 Local: Plenário Jaurés Guisard – Sede do Legislativo

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 2413/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a regularização fundiária no município.

Of. nº 1.599/2015 O Departamento de Habitação informa que foram regularizados no município: 29 loteamentos, entre eles os de interesse social e específico. Salienta-se que estão sendo priorizados os loteamentos de interesse social, que são os conjuntos habitacionais implantados pelo município, e após a conclusão de todos os de interesse social partiremos com a regularização dos loteamentos de interesse específico listados no anexo do Decreto nº 12.829, de 11 de setembro de 2012 (cópia anexa).

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 2414/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o Instituto I. S. de Desenvolvimento e Sustentabilidade Humana e a transferência de recursos do Projeto de Lei nº 216/2015.

Of. nº 1.599/2015 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Turismo e Cultura.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 2415/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações acerca da ausência de publicidade das aaudiências públicas para revisão do Plano Diretor.

Of. nº 1.599/2015 Encaminhamos cópia das informações prestadas pela Secretaria de Planejamento.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 2416/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Sr. Prefeito revisão da delimitação da área de abrangência do Pamo e do ESF na região da Quinta das Frutas e do Estoril, no que diz respeito ao atendimento.

Câmara Municipal de Taubaté 19.fevereiro.2016

Boletim Legislativo 992

Of. nº 1.597/2015 Segundo informa a Divisão de Atenção Básica, da Secretaria de Saúde, uma nova avaliação está sendo efetuada quanto à delimitação da área de abrangência do ESF Estoril, e assim acrescentar a ela ao bairro Quinta das Frutas. Está em processo a contratação de novas profissionais, a fim de compor o quadro o de funcionários da unidade, visando assim um melhor acolhimento e atendimento aos munícipes daquela área, para posterior cadastramento e atendimento na unidade.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2417/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre o planejamento escolar para o ano de 2016, na região do Cecap e do Novo Horizonte, tendo em vista a possível inauguração de conjunto habitacional na localidade.

Of. nº 1.597/2015 A Secretaria de Educação informa que vem desenvolvendo estudo técnico que viabilize o atendimento da possível demanda que venha decorrer da eventual inauguração de conjunto habitacional na região do Cecap e do Novo Horizonte. O estudo depende da apuração de fatores relacionados à atuação da Sedis e, por esta razão, a questão precisa ser tratada de forma conjunta.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2418/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Sr. Prefeito sobre a contratação do serviço vans para atendimento das necessidades da Secretaria de Esportes.

Of. nº 1.597/2015 O Departamento de Materiais, Patrimônio e Compras informa que foi realizada nova licitação para o serviço de vans, por meio do Pregão nº 369/2015, que se encontra em fase de assinatura da Ata de Registro de Preços, sendo a empresa vencedora a Pindur Transportes e Turismo LTDA, com o valor total estimulado de R$ 134.200,00, por um período de 12 meses. A contratação dos serviços obedece às disposições constantes da Lei nº 8.666/93.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2419/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a

Boletim Legislativo 992

possibilidade de notificar proprietário de terreno para proceder a limpeza de terreno situado na Rua Vicente Torres - Chácara Silvestre.

Of. nº 1.592/2015 A Secretaria de Serviços Públicos notificará o proprietário do terreno para proceder a limpeza.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2420/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de instalar abrigos em pontos de ônibus na Av. Vila Rica, bem como diminuir as distâncias entre os pontos de paradas.

Of. nº 1.592/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada manutenção nos abrigos e será instalado um abrigo de concreto próximo ao nº 326 e 273.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2421/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de notificar a concessionária Nova Dutra para construir calçada junto à faixa de domínio em trecho da Av. Bandeirantes, entre a rotatória da Av. Cinderela e Av. Santa Luiza de Marilac.

Of. nº 1.592/2015 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 2422/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito ação pela Secretaria competente para regulamentar estacionamento de veículos em corredores de ônibus na região central.

Of. nº 1.592/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana executa essa fiscalização todos os finais de semana, entretanto, esclarece que a intensificará. Aquela Secretaria solicitará apoio à Polícia Militar, a fim de coibir abusos naquela região.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2423/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito remanejamento de

pontos de embarques de ônibus no Terminal Urbano.

Of. nº 1.592/2015 De acordo com informações da Secretaria de Mobilidade Urbana, em janeiro de 2016 será feita a reorganização da parte operacional do Terminal Urbano.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2424/2015, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instituir mão única na Rua Dr. Miguel Vieira Ferreira - Jardim Mourisco.

Of. nº 1.591/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria e estudo técnico, a fim de verificar a possibilidade da implantação de mão única na via.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2425/2015, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre espaços destinados à publicidade no município.

Of. nº 1.616/2015 Seguem os levantamentos prestados pela Secretaria de Administração e Finanças.

Quanto ao embasamento legal para a autorização de uso de tais espaços, trata-se da Lei Complementar nº 7, de 17 de maio de 1991, e suas alterações em seu art.

687-A e seguintes. Demais informações poderão ser obtidas junto à Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 2426/2015, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do bairro Gurilândia.

Of. nº 1.591/2015 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Saúde: “A UPA San Marino não foi inaugurada até o presente momento em decorrência de pendências em relação aos reparos na obra. A UPA San Marino será inaugurada no dia 17 de dezembro de 2015. O local encontra-se em fase de transferência dos mobiliários, equipamentos, limpeza, identificação dos locais e testes gerais.

Prefeito Municipal

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REQUERIMENTO Nº 2427/2015, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de câmera do COI (Centro de Operações Integradas) no Parque Santo Antonio.

Of. nº 1.591/2015 O equipamento de monitoramento de câmeras é destinado a locais baseados em estudos técnicos que tenham ou apresentem indicadores criminais (registro de ocorrência). Houve a ampliação em diversos bairros, com a instalação de mais 30 câmeras, e estudos continuarão sendo efetuados pela Secretaria de Segurança Pública Municipal junto à Polícia Militar, para expansão futura no exercício de 2016, e assim contemplar a presente solicitação.

Prefeito Municipal

(Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 2431/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de playground na Praça Irmã Dulce, Bonfim.

Of. nº 1.598/2015 A solicitação será inserida na programação da Secretaria de Serviços Públicos, para que o playground seja instalado de acordo com disponibilidade de recursos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2432/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito postes de iluminação pública na Praça Irmã Dulce, no Bonfim.

REQUERIMENTO Nº 2428/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares Requer ao Exmo. Sr. Prefeito estudos no sentido de coibir o abuso de velocidade empreendido por alguns motoristas na Av. Estados Unidos, Jardim das Nações.

Of. nº 1.598/2015 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá o pedido em sua programação, objetivando o seu atendimento.

Prefeito Municipal

Of. nº 1.595/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria técnica no local, a fim de avaliar a velocidade adequada para a via e posterior implantação de placas de regulamentação máxima permitida seguida de fiscalização.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 2433/2015, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito da limpeza, capina e implantação de academia ao ar livre na Praça Dr. Hipólito Ribeiro, Chácara Dr. Hipólito.

REQUERIMENTO Nº 2429/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de braços de iluminação pública em postes na Estrada Municipal do Itapecerica, no acesso ao bairro Marlene Miranda.

Of. nº 1.594/2015 A limpeza e capina serão executadas nos próximos 20 dias. Quanto à instalação de academia ao ar livre, a solicitação será inserida na carteira de locais da Secretaria de Serviços Públicos a serem contemplados de acordo com disponibilidade.

Prefeito Municipal

Of. nº 1.598/2015 A solicitação será inserida na programação de pontos escuros a serem atendidos pela Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 2434/2015, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito troca das lâmpadas queimadas na viela existente próxima ao número 1259 da Av. Santa Luiza do Marilac, Taubaté.

REQUERIMENTO Nº 2430/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito estudos para solucionar a infestação de escorpiões no Cecap.

Of. nº 1.594/2015 Os serviços serão inseridos na programação da Secretaria de Serviços Públicos para execução.

Prefeito Municipal

Of. nº 1.598/2015 Encaminhamos cópia das informações prestadas pelo Controle de Animais Sinantrópicos da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 2435/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito a pintura dos redutores de veloci-

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dades localizados nas Ruas Major Acácio, João Afonso Salgueiro, Irmã Maria Rita de Moura, Madre Eulália Perrotin e Irmã Luiza Basilia - Constroem.

Of. nº 1.596/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que todas as lombadas existentes nas ruas citadas foram revitalizadas.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2436/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito providências quanto à invasão da quadra de esportes localizada na Vila São Carlos, pois foi invadida por moradores de rua e usuários de droga.

Of. nº 1.596/2015 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que o assunto vem sendo tratado pelas Secretarias competentes, sendo que a recuperação total do espaço está prevista para 2016. Aquela Secretaria solicitou à Secretaria de Obras a realização de serviços periódicos visando manter os acessos fechados (lacrados) da quadra e, para a Secretaria de Segurança Pública Municipal, a realização de rondas frequentes no local e imediações, a fim de manter o bem-estar da comunidade vizinha. Com a recuperação da quadra, a Secretaria de Esportes e Lazer voltará a desenvolver atividades e projetos no local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2437/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito tampa na caixa de energia e grades de proteção nos bueiros localizados na quadra do bairro Paiol.

Of. nº 1.596/2015 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local e programará o atendimento. Quanto à colocação de tampa do padrão de energia, a Secretaria de Serviços Públicos adotará as providências cabíveis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2438/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito iluminação pública na Estrada Joaquim Mendes Pereira, entre os km 3 e 6.

Of. nº 1.596/2015 A solicitação será inserida na carteira de pontos escuros a serem atendidos pela

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Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal

do entorno das rampas para cadeirantes instaladas na Rua Vicente Torres, na Chácara Silvestre.

REQUERIMENTO Nº 2439/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção na Estrada existente na bifurcação do Bar do Salgado, à direita - Estrada Municipal Sete Voltas.

Of. nº 1.618/2015 A largura da calçada (1,35m) é insuficiente para implantação de rampa para PCD. A Secretaria de Mobilidade Urbana adotará as providências cabíveis para o local.

Prefeito Municipal

Of. nº 1.596/2015 A Secretaria de Obras incluirá o serviço em sua programação de trabalhos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2440/2015, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reparo

Portaria PORTARIA N.º 39/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: I - Instaurar, com fundamento no artigo 280 da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, sindicância para apurar os fatos narrados no Processo nº 0557/2016.

II - Designar os servidores Aristides Barbosa de Morais Filho, Thelma Suely Camargo Campos Khuriyeh e Luis Henrique Maduro da Silva para comporem a Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro; III - Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para a elaboração do relatório final.

IV - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos,

REQUERIMENTO Nº 2441/2015, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento e reparo das bocas de lobo da Rua Vicente Torres, antiga Rua 2, Chácara Silvestre; e REQUERIMENTO Nº 2442/2015, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer ao Exmo.

a contar da data da publicação desta Portaria.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 11 de fevereiro de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 40/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Art. 1º CONCEDER progressão, nos termos do Processo nº 560/2016 e do artigo 62 da Lei Complementar nº 213, de 23 de fevereiro de 2010, aos seguintes servidores: (Veja tabela abaixo) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de fevereiro de 2016.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 11 de fe-

Sr. Prefeito recapeamento da Rua Capitão Garcia Velho, bairro Baronesa.

Of. nº 1.593/2015 Os serviços serão incluídos na programação de trabalhos para serem executados pela Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2443/2015, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento da Rua Déa Freire, na Vila IAPI. Of. nº 1.618/2015 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal

vereiro de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 41/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Antonio Faria Guimarães Neto, RG 10.354.637-6 SSP-SP e CPF/ MF 631.144.618-91, do cargo público de Coordenador de Núcleo da Escola Legislativa - Padrão CC-VII, de provimento em comissão, lotado na Escola Legislativa, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 15 de fevereiro de 2016.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 16 de fevereiro de 2016.

A MESA DA CÂMARA

PORTARIA N.º 40/2016 (anexo) NOME SERVIDOR

CARGO ATUAL

PADRÃO ATUAL

NOVO CARGO

NOVO PADRÃO

Luiz Carlos dos Santos

Agente de Apoio Legislativo V

V-B

Agente de Apoio Legislativo VI

VI-B

Osmar Camilo Mantovani

Agente de Apoio Legislativo III

III-B

Agente de Apoio Legislativo IV

IV-B

Luís Henrique Maduro da Silva

Analista do Legislativo II

VIII-B

Analista do Legislativo III

IX-B

Jaques James Calderaro

Analista do Legislativo IV

XI-B

Analista do Legislativo V

XII-B

Plínio dos Santos Junior

Contabilista II

XI-B

Contabilista III

XII-B

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| Audiência |

Fernanda Ribeiro

Número de bolsas Simube poderá dobrar em 2016 Carbonne e Guisard Neto

Presidente do conselho do Simube (Sistema Municipal de Bolsas de Estudo), Oswaldo Barbosa Guisard Neto afirmou que este ano o número de bolsas oferecidas poderá chegar a ser o dobro de 2015, quando foram contemplados 85 alunos.

O anúncio foi feito durante audiência pública na Câmara dia 17, solicitada pelo vereador Douglas Carbonne (PCdoB). Segundo Oswaldo, a ampliação dos contemplados é atendida, em parte, pela emenda parlamentar apresentada por Carbonne, acrescentando ao orçamento do Simube R$ 298 mil.

Assim, o Sistema terá R$ 5,165 milhões para aplicar em bolsas de estudo, dos quais R$ 1,6 milhão será destinado a novos alunos de graduação e ensino técnico – o restante contempla os que já são bolsistas.

Para Carbonne, a ampliação da oferta vai viabilizar o ingresso de alunos carentes no ensino superior e técnico. “Nossa emenda foi acatada pela Prefeitura, vai entrar no orçamento para concessão de bolsa, e é uma ben-

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ção, são quase R$ 300 mil que foram diretamente para o Simube. Todos os anos, apresentei emendas para bolsas, porque acredito que vocês têm um corpo grande para um cobertor curto.”

O vereador apresentou outros questionamentos. Indicou a abertura de inscrições no meio do ano, para aqueles que entram na universidade no segundo semestre, e, por sugestão da secretária de Desenvolvimento Social, Marilda Prado, pediu mudança na legislação quanto ao pagamento, pelo aluno, da bolsa financiamento. Segundo ele, é preciso flexibilizar o sistema, que atualmente permite o pagamento à vista, com 50% de desconto, ou no mesmo prazo que o Simube pagou as parcelas.

Em 2016, o Sistema registrou 514 inscrições válidas, a maior parte (484) para ensino superior, e o restante (30) para o técnico. De acordo com Oswaldo Neto, o conselho irá analisar as inscrições, publicar o nome dos candidatos aptos e programar a visita dos assistentes sociais. Assim, a listagem dos contemplados deverá ser publica-

da no máximo em abril.

Carbonne elogiou a transparência, mas reconheceu que há alunos que burlam o sistema. Por isso, fez um apelo aos estudantes, para que denunciem casos de fraude. “Eu já denunciei pessoas que não se enquadravam, a minha preocupação é que as bolsas vão para as pessoas que precisam”, disse. Denúncias podem ser levadas ao gabinete do vereador ou apresentadas ao conselho, pelo telefone 3621-6039.

Com exceção da matrícula, o Simube cobre as mensalidades desde o início do ano letivo. Carbonne sugeriu mudança, para que o aluno carente seja contemplado com a integralidade do curso. “Conheço o caso de uma menina carente, estudou em escola pública, passou em primeiro lugar em Medicina, e a família teve que fazer empréstimo para pagar a matrícula.”

Os vereadores José de Angelis “Bilili” (PSDB), Gorete Toledo (DEM), Noilton Ramos (PSD) e Pollyana Gama (PPS) foram representados por assessores na audiência.

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| Solenidade |

Gorete: “Esporte é fundamental para vida saudável” e acompanhamento de profissionais competentes.”

De acordo com a vereadora, desde a infância o ser humano sente necessidade de se mover, descobrir sensações e viver experiências que aumentem sua bagagem de conhecimento, o que pode ser conquistado com a prática de esportes. “Entretanto, o esportista, enquanto atleta, é aquele que tem como principal intenção superar outros competidores e até a si mesmo e suas limitações. O atleta perseguirá essa finalidade em toda a sua vida dedicada ao esporte”, completou.

Neste reconhecimento da comunidade taubateana aos esportistas, foram homenageados o nadador Carlos Alberto Giovanetti, o presidente do

Esporte Clube Taubaté, Hélio Marcondes Neto, e o paratleta Tiago Emanuel dos Santos. A solenidade foi presida pelo vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PTB) e contou com participação de Luizinho da Farmácia (PROS).

Indicado pelo Panathlon Club Taubaté, Carlos Alberto Giovanetti, que é membro da entidade, Carlos Alberto se destacou pelo desempenho como nadador, atualmente competindo na categoria máster 70 anos. Ele coleciona medalhas nos Jogos Regionais dos Idosos, Jogos das Indústrias de São José dos Campos e Olímpiada ADC General Motors, além de outras competições interclubes.

“A paixão pelas competições aquáticas começou aos oito anos, participando de campeonatos dentro do Estado. Além de competir, desfruto do alegre convívio com meus amigos atletas, cujas idades não fazem qualquer diferença nas quadras, pistas e piscinas. Esta honraria é uma recompensa de uma prática que perdura por seis décadas, repleta de vitórias, derrotas, alegrias, frustações, mas, ao final, posso dizer, vale a pena, é só alegria”, agradeceu Carlos Alberto.

O advogado Hélio Marcondes Neto vem de uma família que tem tradição no E. C. Taubaté: é Hélio Marcondes bisneto de Francisco de Matos “Chiquito”, único na história do clube a ser jogador, treinador e presidente. Frequentador assíduo do Clube, sempre disposto a colaborar, atuou como advogado e membro do Conselho Deliberativo até ser alçado à Presidência. “Se sou homenageado aqui, é porque o E. C. Taubaté está bem. Estávamos passando por uma situação ruim, mas, com uma vitória, a cidade inteira se vestiu de azul e branco. Temos que resgatar é essa paixão. Quando assumimos, a sede estava fechada, e o time estava há 20, 30 jogos sem ganhar. Mas, com apoio da Prefeitura, subimos para a série A2, temos a piscina revitalizada e o clube funcionando. Tenho certeza de que, em pouco tempo, estaremos na primeira divisão, para orgulho desta cidade.”

Integrante da equipe de triathlon e competidor nas modalidades individuais de natação, ciclismo, Tiago Emanuel corrida, velocidade em pista, Tiago Emanuel dos Santos foi indicado pela Secretaria de Esportes e Lazer. Ele começou sua trajetória de paratleta devido a um acidente de motocicleta em 2003, em que perdeu o movimento do braço direito. Formado em Educação Física, ele exerce a profissão de personal trainer.

“Agradeço pelo carinho com o qual fui lembrado, agradeço à Prefeitura e à Secretaria de Esportes. Venho há nove anos nesta luta, brigando por uma vaga nas Paralimpíadas, temos muitos atletas da Seleção Brasileira na região, e nossa cidade está muito forte, graças a esta gestão. Agradeço meus pais, por acreditarem que a gente pode superar uma deficiência. Eu superei e ajudo às pessoas, é o mínimo que a gente pode fazer”, reconheceu Tiago.

Lincoln Santiago

O esporte é de fundamental importância para que o indivíduo tenha uma vida saudável, independentemente da sua idade. Hoje são cientificamente comprovados os benefícios que a prática esportiva proporciona às pessoas, não só para o seu crescimento físico, mas também para a sociabilização.

Esse foi o entendimento da vereadora Maria Gorete Toledo (DEM), na comemoração do dia do esportista, realizada pela Câmara de Taubaté em 18 de fevereiro. “Os esportes são saudáveis em qualquer idade. Não existem parâmetros de quando se deve iniciar a prática esportiva e até quando essa fase termina, porque isso depende de muitos fatores: disposição, disciplina e determinação, com preparo

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| 182ª sessão |

Proibição de imagens sensuais em outdoor segue para sanção do Executivo A Câmara de Taubaté confirmou, em segunda discussão dia 15, a aprovação do projeto de lei ordinária nº 63/2015, do vereador João Vidal (PSB), que proíbe publicidade de imagens sensuais ou de cunho pornográfico em outdoors ou assemelhados. O documento segue para sanção do prefeito, para que possa vigorar.

A proposta proíbe a exposição publicitária de modelos femininos ou masculinos, adultos ou infantis, despidos em excesso, parcialmente nus ou em pose que sugira nudez parcial ou total, em painéis, outdoors ou semelhantes, cuja visualização seja possível em via pública. Proíbe também a utilização de frases ou mensagens de cunho pornográfico. Prevê multa de R$ 1.694,20, que pode dobrar na reincidência.

Salvador Soares (PT), contrário ao projeto, considera a medida um retrocesso. Chamou atenção para o conteúdo que é veiculado na TV, revistas e jornais, defendendo a necessidade de políticas públicas para a criança e o adolescente. “Essa questão ainda é tabu entre nós. Vamos rever nossas opiniões, precisamos tirar a máscara da hipocrisia e do preconceito. Não é dessa forma, proibindo, e sim, dialogando”, refletiu, pontuando sobre a necessidade de envolver o Conselho Tutelar na fiscalização de eventuais abusos em publicidade.

Douglas Carbonne (PCdoB) afirmou que censurar não é educar. “Te-

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mos leis regulamentando outdoors na cidade. Espero que o prefeito use o bom senso e a constitucionalidade e vete este projeto. A sociedade precisa tirar as máscaras. E aí, vamos censurar também a internet? Vamos vetar a rede social para educar os filhos?”

Noilton Ramos (PSD) defendeu os valores da família ao se manifestar favorável à proposta. “Muitas das vezes é melhor viver um valor antigo que

Proposta proíbe a exposição publicitária de modelos femininos ou masculinos, adultos ou infantis, despidos em excesso, parcialmente nus ou em pose que sugira nudez parcial ou total, em painéis, outdoors ou semelhantes, cuja visualização seja possível em via pública.

Prevê multa de R$ 1.694,20 norteia padrões, enaltece o cidadão, do que viver uma modernidade estranha que ao mesmo tempo em que dá liberdade, não sabe orientar como o cidadão deve viver. Confunde-se liberdade com libertinagem, o que leva à bagunça, à desordem.”

Vera Saba (PT) relatou que pensou em apresentar projeto semelhante, ao perceber abusos na publicidade. Refutou argumentos de que a proposta representa censura. “Jamais defenderei projetos que visem impedir a liberda-

de de expressão. O Estado é laico, todos têm direito de se manifestar, mas quando viemos nessa Casa de lei não deixamos na nossa casa quem somos.

A propositura é para limitar esse tipo de publicidade. Material pornográfico não é para atingir a criança e o adolescente.”

Luizinho da Farmácia (PROS) parabenizou Vidal não pelo projeto, considerando que o Legislativo “tem que fazer alguma coisa para resgatar a família”. Lembrou que há lei para regulamentar a publicidade em Taubaté, fruto de projeto de sua autoria nos moldes do que foi implementado na cidade de São Paulo, mas que não é respeitada. “Quem vai fiscalizar, se sancionado? Pelo menos que seja fiscalizado”, disse, sobre a nova propositura.

Nunes Coelho (PRB) frisou que o projeto não proíbe a propaganda, mas regulamenta o conteúdo. Destacou que a ideia partiu de uma provocação da sociedade ao autor, João Vidal, e afirmou ser dever do vereador agir diante dessas demandas sociais.

Joffre Neto (PSB) avaliou que não há novidade na proposta, que “apenas coloca em termos formais o que é de consenso da sociedade”. “É evidente que não é admissível campanha publicitária com termos pornográficos. Tão somente concretiza o que é a moral vigente na nossa sociedade”, definiu, acrescentando que “é preciso distinguir esse debate do religioso”.

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| 182ª sessão |

Imprensa CMT

Inclusão da Famuta entre patrimônios culturais deverá ser definida pela Câmara A proposta da vereadora Pollyana Gama (PPS), subscrita por demais vereadores, para incluir a Famuta (Fanfarra Municipal de Taubaté) na lista de patrimônios culturais de Taubaté deverá voltar à pauta para votação dia 22.

A discussão foi iniciada dia 15, mas

o projeto não foi votado por falta de quórum, como explicou o presidente da Câmara, Paulo Miranda (PP).

Pollyana apresentou vídeo da apresentação da Famuta na Europa, que conferiu título de campeã mundial de fanfarras em 2015. “O objetivo é preservar e incentivar a Famuta, que

ao longo de sua trajetória tem levado, com êxito, o nome de nossa cidade por onde se apresenta, em âmbito nacional e internacional, alcançando várias premiações no cenário musical”.

O projeto deve passar por duas votações no Legislativo para ser encaminhado para sanção do Executivo.

Vereadores reivindicam reparo urgente na avenida Timbó Gabinete Nunes Coelho

A destruição de parte da avenida Timbó, no Jardim Santa Catarina, por causa da erosão no córrego que corta o local, é tema de requerimento do vereador Nunes Coelho (PRB), aprovado dia 15, solicitando providências urgentes por parte do Executivo.

O autor do documento mostrou imagens da avenida e chamou atenção para manilhas que foram instaladas na via para sinalizar erosão na pista, e

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que estão configurando risco de acidente.

“Queremos saber o que o poder público está fazendo para solucionar essa situação que moradores enfrentam, correndo risco de desabar até casa ali, onde, inclusive, há crime ambiental. Cadê a

fiscalização?”

Salvador Soares (PT) avaliou que a cidade está crescendo de forma desordenada e considerou a necessidade de planejamento das ações. “O que precisa é o reordenamento da malha urbana e de tudo que está abaixo do solo. Muitos rios estão sendo cobertos.

Fui cobrado por um morador porque na região do shopping novo está sendo

feito um acesso, mas teremos problemas de enchente porque foi feito sobre o rio e não obedece a vazão para as próximas décadas.”

Noilton Ramos (PSD) afirmou que a avenida Timbó sofre um desprezo total. Registrou que ele também apresentou requerimento sobre o córrego, assim como outros vereadores, e que nada foi feito. Estendeu a crítica sobre o descaso a outros setores da administração, como saúde e educação.

Líder do prefeito na Câmara, Luizinho da Farmácia (PROS) registrou que a situação do córrego “é uma novela que vem se esticando por mais de 20 anos, e ninguém fez nada até hoje”, citando que, para os requerimentos enviados pelo vereadores sobre o problema, não houve respostas satisfatórias. Após receber o requerimento, o Executivo terá 15 dias para responder.

CÂMaRa MUNiCiPaL De taUBatÉ 19.fevereiro.2016

|Escola|

Parceria com pesquisador deverá aprimorar trabalho da Escola Legislativa As Escolas do Legislativo são objeto de estudo do pesquisador William Maximiliano Carvalho de Melo, mestre em gestão de políticas públicas, com quem a Escola Legislativa Dr. Nivaldo

Zöllner, da Câmara de Taubaté, deverá atuar em parceria para aprimoramento das atividades.

“Ele deverá fazer um diagnóstico da nossa Escola, avaliar pontos que esta-

mos acertando e outros que precisam ser melhorados, para que possamos conduzir o plano de atividades deste ano”, explicou o diretor da Escola, vereador Douglas Carbonne (PCdoB), durante reunião dia 18.

O pesquisador afirmou que irá avaliar com olhar voltado para os dois âmbitos em que a Escola Legislativa deve trabalhar, que são o público interno e a comunidade. “Uma Escola forte pode prover ferramentas para que os dois públicos tenham a compreensão do quanto o Poder Legislativo, tão incompreendido, é importante para a democracia.”

Outras parcerias para realização de cursos e palestras também estão sendo estudadas pela Escola, como com o Grupo Ação e Cidadania pela Inclusão Social, representado na reunião por Luciana Magalhães.

Sugestão de Gorete, Festa de Santa Luzia é evento oficial de Taubaté

Diego Fonseca emplaca dia de combate à corrupção em Taubaté

Iniciativa de Noilton, Semana da Cidadania será realizada em maio

A Festa de Santa Luzia, realizada em dezembro na Paróquia de Santa Luzia, tornou-se evento oficial por sugestão da vereadora Maria Gorete Toledo (DEM).

Ela é autora da Lei nº 5148, de 16 de fevereiro, que inseriu a festa no calendário de eventos do município. Desta forma, a Prefeitura poderá apoiar o evento, autorizando o uso de espaços e bens públicos para a sua realização.

Foi criado em Taubaté o dia municipal de combate à corrupção, por iniciativa do vereador Diego Fonseca, autor da Lei nº 5150, de 17 de fevereiro.

A data será celebrada anualmente no dia 9 de dezembro, como referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, realizada em 2003 em Mérida, no México.

Entrou em vigência no dia 17 a Lei nº 5149, de autoria do vereador Noilton Ramos (PSD), que inclui no calendário de eventos de Taubaté a Semana da Cidadania e Segurança, a ser comemorada anualmente no período de 10 a 16 de maio.

Os objetivos são desenvolver a integração das comunidades com os responsáveis pela segurança, promover a conscientização da importância da educação e conhecimento dos direitos e deveres de cada cidadão, buscar soluções para a viabilização e melhoria do atendimento à população e das comunidades na segurança e proteção pessoais e promover campanhas e palestras educativas para capacitação e integração das lideranças locais.

Fernanda Ribeiro

|Legislação|

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|Capa|

Aplicativo leva informações do Legislativo às mãos do cidadão

O aplicativo proporciona um canal direto de envio de mensagens para os vereadores, disponibiliza notícias, o Boletim Legislativo e o acervo da legiaslação municipal, o acompanhamento da tramitação de proposituras pela seção Processo Legislativo, além de permitir que o cidadão assista à programação da TV Câmara.

Além do aplicativo, do site, da TV Câmara e do Boletim Legislativo, a comunicação do Legislativo atua em redes sociais como Facebook e Twitter, com postagens ao longo do dia sobre as atividades, propostas e debates dos parlamentares. iStock

Basta um toque na tela para o acesso ao Poder Legislativo se abrir ao cidadão por meio da internet, por meio de um aplicativo lançado pela Câmara de Taubaté, disponível gratuitamente na App Store ou Google Play.

“Desde o ano passado, estamos modernizando os meios de comunicação virtual, como com a nova configuração do site e, agora, o lançamento do aplicativo, porque entendemos que uma boa comunicação aproxima as pessoas do Legislativo, o que inclusive, vai ao encontro da proposta da transparência nos trabalhos”, afirmou o presidente da Casa, Paulo Miranda (PP).

De forma gratuita, qualquer pessoa que tenha acesso à internet em seu celular ou tablet pode baixar a ferramenta que permite, por exemplo assistir à programação TV Câmara ou mandar mensagem direcionada aos vereadores

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Câmara Municipal de Taubaté 19.fevereiro.2016

viDa

Esporte para a vida Por Fernanda Ribeiro Com o caderno nos braços na quadra de esportes, e a cabeça focada no esporte motivando-os no estudo na sala de aula, cerca de 240 meninos e meninas entre 10 e 15 anos de idade, da rede municipal de ensino de Taubaté vivem a intensa rotina da Escola de Atletas e Formação Integral, desenvolvida há três anos no Sedes (Sistema Educacional de Desenvolvimento Social).

No dia nacional do esportista, a iniciativa representa o exemplo da importância da prática esportiva independente de troféus e títulos, mas principalmente para o desenvolvimento pessoal.

“Muitos alunos chegam para nós com dificuldades no aprendizado.

Com o trabalho que desenvolvemos, todos melhoram muito. No ano passado, 20 alunos nossos passaram para a segunda fase da Olimpíada de Matemática e três receberam menção honrosa”, destacou o coordenador do projeto, Marcelo Schwartz Mansoldo.

A formação de atletas para categoria de base da cidade também está entre os objetivos da Escola, que,

19 de fevereiro, pela legislação nacional, é o dia do esportista. A intenção da data

comemorativa é alertar sobre os benefícios da prática de esportes para a saúde e bem-estar.

O Boletim Legislativo se engaja nesta causa e dedica esta editoria especialmente ao assunto nesta edição, com intuito de plantar a semente por meio do exemplo destes jovens atletas.

como define Mansoldo, oferece oportunidades social, esportiva e acadêmica aos estudantes, que ficam o dia todo no Sedes, e no período alternado ao de aulas, treinam uma das oito modalidades principais – vôlei, handebol, futsal, basquete, judô, tênis de mesa, ginástica artística e atletismo.

O complemento na formação das crianças e adolescentes vem com as aulas de xadrez, dança, natação e oficina de estudos. Alimentação, banho e horário de descanso estão inclusos na programação.

O futuro no esporte faz parte dos planos de Luana Paes do Nascimento

Fernanda Ribeiro

Marcelo (à direita) incentiva aluna durante avaliação dos atletas

BoLetiM LegisLativo 992

dos Santos, que aos 12 anos traz no currículo quase três anos de dedicação ao basquete, realização de um sonho proporcionada pela Escola de Atletas.

“Desde pequena eu gosto do basquete, sempre assistia a jogos e sonhava em jogar. Quando fiquei sabendo da Escola, pedi para minha mãe me inscrever, e estou aqui. Amo muito isso. Agora tenho mais habilidade e disposição para fazer tudo”, disse a estudante, que questionada sobre o que vai fazer depois que chegar ao 9º ano e tiver que deixar o projeto, não titubeia.

“Minha técnica já está procurando se envolver em outro projeto que vai nos permitir continuar no basquete, para não perdermos tudo o que estamos aprendendo.”

Professor da rede municipal de ensino há cerca de 10 anos e idealizador de um projeto que deu origem à Escola de Atletas, Mansoldo se baseia no retorno positivo que vem tendo junto aos alunos para afirmar que os resultados ultrapassam os muros do Sedes e se estendem para a vida destes garotos.

“Afastar essas crianças e adolescentes das drogas não é o que motivou o surgimento do projeto, mas acaba sendo uma consequência natural de um amplo trabalho, porque não basta jogar crianças numa quadra, tem que ter acompanhamento e atenção. Eles gostam e precisam disso”, ressaltou o coordenador.

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