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LEGIsLaTIVo Câmara Municipal de Taubaté 26.fevereiro.2016 • Edição 993 • Ano XII

Campanha da Fraternidade: bem-estar da "casa comum" 23 110 anos da assinatura do Convênio de Taubaté 28

Famuta, 27

patrimônio de Taubaté

Imprensa CMT

Metas fiscais e saúde: Câmara analisa ações do Executivo 22 e 24

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Luizinho quer solução para córrego no bairro Água Grande

Bilili tem médicos como aliados contra terceirização

Contrários à terceirização do atendimento de urgência e emergência de Taubaté, médicos se aliaram ao vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB) e irão apresentar suas razões à Promotoria Pública.

A afirmação foi feita pelo vereador Bilili durante a sessão ordinária. Ele reafirmou seu posicionamento contrário à terceirização e agradeceu aos médicos e amigos pelo apoio. “Quero agradecer à Defensoria Pública, ao Ministério Público, que achou que era briga política minha, mas, conversando com os médicos, entendeu a razão”, disse o vereador.

Ele se prontificou a convidar os profissionais a utilizarem a tribuna da Câmara para apresentarem as justificativas e exibiu, por meio de vídeo, depoimento do médico Ciro Bertoli, que defendeu o atual sistema municipal de administração do Pronto-Socorro, inclusive para preservação da Faculdade de Medicina.

Sobre a acusação de “furar fila” no atendimento médico, Bilili explicou que intercede por casos de urgência e emergência graves, como problemas cardíacos ou relacionados ao câncer. Ele acrescentou que o deputado estadual Afonso Lobato (PV) tem um levantamento que mostra que todos os vereadores pedi-

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ram algum tipo de vaga no Departamento Regional de Saúde. “Eu pensava que era só eu, mas tem vereador que pediu vaga até para a irmã”, relatou.

“Quando a gente faz o bem, jamais o mal vencerá.

Os médicos estão me abraçando, mostrando quem quer o bem. Eu poderia até ficar quieto, politicamente seria muito melhor deixar terceirizar, ver a bagunça que vai vir.”

No entanto, Bilili falou que não consegue se calar e citou o exemplo da cobrança de iluminação pública para produtores rurais, que ele contestou em reunião no Sindicato Rural. “Todos os produtores receberam a taxa de iluminação pública, mas não existe uma lâmpada na zona rural.”

“O deputado Afonso Lobato deve ter tido algum compromisso, porque quer terceirizar [a saúde] na marra. Estamos vendo acabar com a Faculdade de Medicina”, considerou.

Ponto de ônibus O vereador Biili de Angelis pediu a reforma de dois pontos de ônibus no bairro Barreiro.

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Após ser procurado por moradores do bairro Água Grande, o vereador Luizinho da Farmácia (PROS) requereu à Prefeitura de Taubaté que realize a limpeza do córrego localizado na rua Particular C. Ele solicitou ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) que também verifique o que pode ser feito para conter as enchentes provocadas pelo riacho em dias de chuva.

“Fomos ao local e pudemos constatar que a solicitação é pertinente. Na época das chuvas, as águas acabam por invadir as propriedades, ocasionando uma série de transtornos, inclusive impedindo o deslocamento das pessoas”, disse o vereador.

Segundo ele, os moradores já cobram uma solução há quase cinco anos, mas nada foi feito.

Fiscalização Luizinho protocolou na Câmara vários requerimentos, nos quais pede que a administração municipal fiscalize terrenos em três regiões da cidade e intime os proprietários para que eles façam a limpeza dos mesmos. “Além de facilitar a proliferação de animais, esses locais podem ser utilizados por meliantes”, argumentou.

O primeiro terreno se localiza nas proximidades do número 1.515 da avenida Itambé, no Jardim Baronesa.

O segundo fica ao lado do número 185 da rua Mahatma Ghandi, , no bairro Cidade Jardim. E o terceiro está situado ao lado do número 454 da rua Doutor Adolfo Bezerra de Menezes, no bairro Terra Nova.

Limpeza Com o objetivo de atender ao pedido dos moradores do distrito de Quiririm, o parlamentar pleiteou a limpeza dos bueiros da avenida Líbero Indiani, na altura do número 299. Luizinho também requereu o serviço de poda de árvore nas ruas Ângelo Zuim, na Esplanada Independência, e rua Vicente Santoro, no Jardim Mourisco.

Reurbanização Luizinho da Farmácia solicitou ao Poder Executivo que realize a reurbanização de duas áreas, uma localizada no residencial Bardan e outra situada no bairro Portal da Mantiqueira.

De acordo com Luizinho, os terrenos estão tomados pelo mato e pela sujeira, mas podem ser melhores aproveitados com a construção de praças, playgrounds e academias ao ar livre.

Fale com o vereador 3625-9504 / 9534 / 9577 Twitter: @luizdafarmacia Facebook: /vereadorluizinho. dafarmacia

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Graça pede asfalto, transporte, segurança e radar

Neneca avalia, com secretária, melhorias para o trânsito

O vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) informou que ,na semana passada, teve oportunidade de acompanhar a secretária de Mobilidade Urbana, Dolores Pino “Lola”, em algumas obras que a Prefeitura está executando.

Neneca esteve com Lola no Ametra (Atendimento Múltiplo na Educação e no Trabalho) II, no Jardim Ana Emília, frequentada por mais de 400 crianças. Com fotos, alertou as dificuldades que elas têm para fazer a travessia na avenida Santa Luíza de Marilac. “É uma avenida muito movimentada e de rápida circulação.

Pais e crianças mostram dificuldade de atravessar no sentido do colégio Luiz Augusto da Silva.”

No Parque Paduan, onde o vereador pôde observar algumas irregularidades, os problemas foram resolvidos, como mostrado em fotos do novo ponto de ônibus. “Venho agradecer em nome dos moradores.”

O vereador deu conhecimento que estão em desenvolvimento mudanças no sistema viário, obras de “grande importância” para os moradores dos bairros Ana Rosa, Parque Urupês, Gurilândia, Vila São José e Shalom, pois tem existem

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três escolas nas imediações: Dom Couto, Ernani de Barros e Creche Irmã Bernadete. O trânsito rápido no local causa apreensão dos pais e crianças, e a secretária Lola constatou a necessidade de regularizar o canteiro central, o que irá auxiliar as travessias e o fluxo do trânsito.

Esporte Também na praça Mauri Fonseca Braga, no Parque Paduan, a Prefeitura está realizando a obra do campo, que “está a todo vapor”, de acordo com Neneca. “É uma obra importante, e possivelmente outros clubes poderão usufruir”, afirmou o vereador. Árvores A pedido de Neneca, a Prefeitura providenciou a poda de árvores em toda a extensão da avenida Monsenhor Nascimento e Castro e parte da avenida Dom Duarte Leopoldo e Silva.

Gabinete

Fale com o vereador 3625-9594 / 9595 / 9596 vereadorneneca@gmail.com Facebook: /vereadorneneca

A vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB) solicitou ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) o recapeamento de diferentes vias de Taubaté. Entre elas, estão a avenida João Ramalho, no Cecap; a rua Mário Lúcio Tavares de Matos, no Estoril; e a estrada Alfredo Santos, no Paiol.

Graça atentou para o perigo de acidentes que os buracos das vias podem causar, já que os motoristas andam desviando deles.

Ainda no intuito de prevenir acidentes, a parlamentar sugeriu que as ruas do Parque Paduan recebam sinalizações horizontais e verticais. Lembrou que a volta das atividades no Centro Paula Souza aumenta a circulação de veículos e pedestres no local. “A falta de sinalização atrapalha o trânsito e coloca em risco os pedestres e motoristas”, disse.

Segurança Ainda para o Parque Paduan, a parlamentar pediu a inclusão da atividade delegada neste bairro, observando que o índice de criminalidade tem aumentado. A medida pode oferecer segurança aos alunos e funcionários da Etep Faculdades e Centro Paula Souza.

Transporte Após reclamações de munícipes sobre as linhas de ônibus que não atendem

à demanda nos bairros Parque Paduan e Vila Velha, Graça sugeriu que o número de itinerários seja revisto nesses locais, já que os existentes não atendem às necessidades dos moradores. Ela lembrou que as pessoas que precisam utilizar o transporte público nesses bairros não têm o mínimo de conforto, devido à superlotação.

Radar Graça reivindicou a instalação de radar de velocidade na avenida Fraternidade, no Jardim Gurilândia, conforme desejo dos moradores, já que é grande o fluxo de pedestres.

Os motoristas, segundo a parlamentar, têm empreendido alta velocidade em seus veículos nesta via pública, “colocando em risco outros condutores e pedestres”. “Esta providência proporcionará mais segurança aos pedestres”, afirmou.

Ciclovia Graça solicitou revitalização na ciclovia das avenidas General Luiz Paulo Fernandes de Almeida e Haroldo de Mattos, no residencial Esplanada Independência.

Fale com a vereadora 3625-9516 / 9541 / 9584 www.vereadoragraca.com.br Twitter: @vrgraca Facebook: /vereadoragraca vrgraca@camarataubate.sp.gov.br

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Noilton Ramos desconhece aplicação da taxa de luz

Gorete reivindica construção de creche no Largo de Santana

A Câmara de Taubaté aprovou requerimento da vereadora Maria Gorete Toledo (DEM), sugerindo ao prefeito a implantação de uma unidade de educação infantil nas instalações desativadas do Instituto de Criminalística, no Largo de Santana.

Segundo justificativa da parlamentar, a creche é necessária considerando a “demanda reprimida de vagas”, e buscar atender as mães que necessitam trabalhar e precisam ter um lugar para deixar seus filhos.

“Há necessidade de se criar mais vagas ou ampliar as unidades já existentes no município", frisou a parlamentar.

O prédio onde funcionou o Instituto de Criminalística, de propriedade do município, está ocioso. "Inclusive lá já funcionou a Escola de Educação Infantil Professor Carlos Rizzini, hoje instalada na rua Rebouças de Carvalho, 24."

Gorete argumentou ainda que a creche no Largo de Santana atenderia as mães que trabalham no centro, principalmente aquelas que são feirantes no Mercado Municipal.

Integralfolia A vereadora registrou em ata da Câmara aplausos à secretária de Educação, Edna Chamon, e sua equipe, pelo planejamento,

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organização, preparação e performance de alunos da rede municipal no desfile de carnaval deste ano.

Segundo a vereadora , o investimento no grupo de alunos Integralfolia, ainda que modesto em termos materiais, foi rico em dedicação e esforço pessoal da equipe da Secretaria, “constitui um belíssimo exemplo de integração aluno-professor-administração escolar”.

O Integralfolia abriu o evento, em anos anteriores representado pela Ametra, “e se firmou como o momento mais emocionante da programação do carnaval, transmitindo alegria, encanto e magia à plateia”", considerou.

Vereadora Maria Gorete frisou a competência da equipe da Secretaria de Educação, “entusiasmada pela causa da educação, responsabilidade na organização, preparação de fantasias, adereços, carros alegóricos e performance de quase mil crianças e adolescentes, confirmando o princípio de que a criatividade, o lúdico e o festivo são elementos pedagógicos importantes na formação da criança e do adolescente”.

Fale com a vereadora 3625-9591 / 9592 / 9593 vrgorete@camarataubate.sp.gov.br Facebook: /gorete.toledo

O vereador Noilton Ramos (PSD) apresentou requerimento questionando o prefeito Ortiz Junior (PSDB) sobre os valores arrecadados com a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.

“Nós não sabemos o que está sendo feito com esse dinheiro”, afirmou o parlamentar, que já havia informado que a Prefeitura arrecada mais de R$ 1 milhão com a taxa de luz. O valor pode chegar a R$ 2 milhões este ano, prevê ele.

Noilton exibiu contas de dois estabelecimentos comerciais, nos valores mensais de R$ 3.600 e R$ 3.700, e disse ter conhecimento de que uma indústria recolhe, com essa taxa, cerca de R$ 100 mil mensais.

O vereador afirmou que o prefeito não vem cumprindo a Lei Complementar nº 358/2014, que diz, no parágrafo único do artigo 4º, que o prefeito é obrigado a apresentar relatório mensal com detalhes sobre as receitas e despesas referentes ao serviço de iluminação pública.

“Nenhum relatório chegou à Câmara”, garantiu Noilton Ramos, reforçando sua posição de que não se sabe onde o dinheiro da taxa de luz é aplicado.

“Precisamos com urgência saber o que é feito”, disse, acrescentando que muitas

ruas na cidade estão com as lâmpadas queimadas.

De acordo com a lei, os valores deveriam custear o consumo de energia elétrica, manutenção dos serviços, atendimento a pontos escuros e melhorias necessárias, além de suprir a expansão e modernização do sistema de iluminação.

Rodoviária Noilton Ramos voltou a mostrar fotos da rodoviária nova, que foi interditada em fevereiro do ano passado. Ele visitou o local e conversou com os taxistas, que novamente se mostraram preocupados com a paralisação das obras.

Segundo ele, o prefeito prometeu que a rodoviária voltaria a funcionar normalmente em novembro do ano passado, mas até hoje se gastaram R$ 500 mil, e a obra não foi concluída.

Outro problema que ele voltou a cobrar é o fim da taxa de embarque, lembrando chegou a acionar o Ministério Público. Ele disse que a arrecadação em 2016 pode chegar a R$ 2 milhões, e também não se sabe onde o dinheiro é aplicado.

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Paulo Miranda indica obras para Itaim e Estiva

O vereador Paulo Miranda (PP) apresentou documentos na Câmara de Taubaté, solicitando melhorias para o Parque do Itaim e bairro Estiva.

Ele solicitou a revitalização da academia ao ar livre do Itaim, onde são necessários o corte de grama e a substituição das lâmpadas.

Para a quadra da rua Ângelo Daniel, no bairro Estiva, o parlamentar sugeriu limpeza, reforma do alambrado, pintura e manutenção da iluminação.

Miranda quer o recapeamento da rua Renato Braga, Estiva, que se encontra em “péssimo estado de conservação, causando danos aos veículos e risco de acidentes aos pedestres que transitam pelo local”.

Outro ponto que necessita de melhorias na iluminação é a rua do posto de saúde do residencial Cecap I, onde lâmpadas devem ser substituídas para levar mais segurança aos moradores.

Iluminação Paulo Miranda encaminhou requerimento ao prefeito Ortiz Junior (PSDB), reivindicando instalação de iluminação pública em todo o bairro Registro/ Horto Florestal.

A falta de iluminação, segundo ele, traz insegurança aos moradores, que pagam seus impostos e desejam a melhoria “com a

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Pollyana Gama lista necessidades de vários bairros

máxima urgência”.

Calçadas O vereador requereu ao prefeito o envio à Câmara cópia de todas as notificações sobre calçadas irregulares, além das multas aplicadas por descumprimento da lei, nos últimos seis meses.

Gramado Paulo Miranda encaminhou requerimento à Prefeitura solicitando que se verifique o motivo do afundamento do gramado do campo de futebol da avenida Santina Alvissus Fernandes, no Jardim Mourisco.

O vereador apresentou a justificativa de moradores e responsáveis pelos times de futebol: existe tubulação de água (rio canalizado) passando sob o gramado, o que estaria causando o problema.

Ciclovia Outra sugestão do vereador é a criação de ciclovia no canteiro central da avenida Vila Rica, na Estiva.

O argumento é que existe um grande fluxo de veículos na avenida. A ciclovia, segundo ele, dará maior segurança aos ciclistas que transitam pelo local.

3625-9507 / 9533o/ 9590 Fale com vereador www.professorjeferson.com.br Twitter: @vrjeferson 3625-9603 / 9604 / 9605 Facebook: /jefersoncampos.vereador vrpaulomiranda@camarataubate. vrjeferson@camarataubate.sp.gov.br sp.gov.br

A vereadora Pollyana Gama (PPS) listou ao prefeito melhorias necessárias nos bairros Jardim Independência e Vila Aparecida, por meio de requerimentos encaminhados ao Executivo.

No Independência, sugeriu instalação de asfalto em uma rua sem saída e sem nome que faz esquina com a avenida Antonio de Queiroz Filho. No parque que ocupa a avenida e parte da rua Antonio Faria Vieira, Pollyana registrou que são necessárias melhorias: capina, conserto de alambrado, pode de árvores e fiscalização pela segurança.

Nas ruas Zenaide de Moura Araújo Ramos e Projetada, ao lado da praça Manso Fukuda, segundo o requerimento da vereadora, é preciso melhoria na iluminação. Para a primeira, Pollyana solicitou, ainda, recapeamento.

Para a Vila Aparecida, Pollyana reivindicou providências quanto ao problema no asfalto da rua Adalberto Bogsan, que está afundando, e recapeamento da via, assim como das ruas Alfredo Cândido Vieira, Antonio Pereira de Andrade, Cônego Valois e adjacentes.

A vereadora solicitou que seja estudada a possibilidade de retornar o ponto de ônibus na rua

Felipe Cursino de Moura, considerando que “muitos idosos sentiram a retirada desse ponto.

Outros bairros Na Estiva, Pollyana diz que há necessidade de limpeza ao longo da calçada na avenida Antonio Philadelpho Pinto. Mesmo serviço a parlamentar indicou que seja realizado no parque infantil da rua Antonio Silva Lobo, no Jardim Santa Teresa, além de revitalização.

Limpeza e pavimentação foram solicitadas pela vereadora para a rua Itabaiana, no Parque Urupês.

Recapeamento é a solicitação de Pollyana para o cruzamento das ruas José Luiz Santana e Antonio Castilho Marcondes, no Jardim Baronesa, e repintura de faixa de pedestre para as ruas Afonso Vieira da Fonseca, Trajano Dias Cardoso e avenida Armando de Moura, no Parque Três Marias.

Pollyana pediu que seja estudada a possibilidade de alterar o acesso dos alunos à Creche Mãe Maria para o portão da avenida Prefeito Moacyr Freire.

Fale com a vereadora 3625-9508 / 9543 / 9586 www.profpollyana.com.br Twitter: @ProfPollyana Facebook: /pollyanagama23

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Salvador propõe que Conselho de BemEstar Animal fiscalize obra do CCZ

Digão quer secretário na Câmara para explicar terceirização da saúde Ao manifestar vários questionamentos sobre o processo de terceirização da saúde em Taubaté, o vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) defendeu a necessidade de convocação do secretário da pasta para prestar esclarecimentos à Câmara Municipal.

“São 60 e poucos médicos trabalhando no Pronto-Socorro. Quero saber quem vai administrar o PS. Segundo informações, a administração será feita pela Prefeitura. Se hoje a empresa terceirizada vai administrar a mando da Prefeitura, de que forma vai ser isso?

Vamos, através de requerimento, pedir a convocação do senhor secretário, para que ele venha falar qual vai ser modelo de gestão da terceirização”, disse Digão.

“Quando falamos de terceirização e da legalidade, no meu entendimento, a Prefeitura está passando por cima da Câmara. Há pontos que nem os médicos que trabalham no Pronto-Socorro estão conseguindo entender como está funcionando”, completou.

O parlamentar manifestou preocupação sobre a possibilidade de candidatos habilitados no último concurso público da saúde entrarem na Justiça para obterem liminar e, assim, serem nomeados. Registrou que está elaborando reque-

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rimento para investigar o último concurso público na área de saúde. “Quem prestou e quem passou, eu vou querer informação, nós teremos algumas surpresas.

Saiu no Diário (de Taubaté), já tem, mas vou pedir oficialmente, porque quero informação, acho que não vi o que eu vi, vamos ter surpresas.”

“Vamos pedir ao secretário que ele explique o modelo da terceirização” Digão lembrou que apontou, na discussão sobre o orçamento de 2016, cerca de R$ 40 milhões “soltos” na pasta da saúde e frisou sua preocupação com a fiscalização do processo de terceirização. “Quem vai fiscalizar isso? Mais uma empresa terceirizada. Nosso papel é de fiscalizadores, e cumpro à risca. A mesma responsabilidade que tinha com o governo do ex-prefeito Roberto Peixoto (20052012), tenho também com essa administração, mesmo sendo do meu partido.”

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O vereador Salvador Soares (PT) irá solicitar ao prefeito que o Conselho de Bem-Estar Animal fiscalize as obras de construção do novo prédio do Centro de Controle de Zoonoses, realizadas por uma empresa como contrapartida de doação de área.

Ele esteve na região do Parque do Itaim, onde está sendo construído o CCZ, e constatou que os trabalhos não estão sendo feitos de acordo com o que foi pré-estabelecido. “Estamos acompanhando e cobrando”, pontuou o vereador, que conversou com o coordenador do CCZ, José Antonio Cardoso, sobre os detalhes da obra.

Prédio Salvador mostrou imagem de um prédio ocioso no centro, adquirido pela Prefeitura em 2013 por R$ 2,6 milhões. “O prefeito gastou na compra de um prédio que hoje está criando pombos, subutilizado, e ele continua alugando outros imóveis.”

Marlene Miranda O vereador visitou a escola do bairro Marlene Miranda, diante de reclamações que recebeu dos moradores sobre o teatro fechado e a piscina que poderia ser aproveitada.

“Visitamos também a merenda, conversamos com os professores da rede, identificamos problemas e

vamos sugerir ao prefeito mudanças.”

Sabesp Salvador se reuniu com o engenheiro responsável pela Sabesp, Claudio Katayama, para tratar de problemas, principalmente da parte alta. “Na Imaculada, tinham moradores com problema de esgoto, e rapidamente foi solucionado.”

“Na Chácara Silvestre, moradores sofrem com falta de pressão da água, a Sabesp está duplicando o encanamento para dar mais vazão à água.”

400 anos O vereador, que preside a comissão de estudos instituída para debater a Taubaté que se pretende em 2045, relatou que os trabalhos do grupo continuam. Divulgou reuniões com metalúrgicos, bancários, construtores. “É importante reunirmos essas entidades para que possamos traçar objetivos para Taubaté avançar.”

Exército Salvador se reuniu com o general Furlan, do Cavex, para buscar esclarecimentos sobre projeto de lei para desafetação de área para o Exército.

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Vera Saba: “Cidade precisa de propostas”

“Mostrem trabalho, mostrem que são capazes, mostrem propostas, é isso que a cidade precisa”, conclamou a vereadora Vera Saba (PT), ao se referir a pessoas que publicam nas redes sociais críticas ao trabalho do Legislativo.

“Tem muita crítica, este é um ano eleitoral, há muitas pessoas que querem se candidatar a vereador, então faço um desafio: participem das audiências, lutem por esse sonho, ocupar esse espaço só depende de você. É preciso ter mais coerência antes de resumir no Facebook que ninguém presta, que ninguém trabalha.”

Para isso, Vera Saba explicou a rotina do Legislativo. “O prefeito apresenta um projeto, passa por duas ou mais comissões, vem ao plenário, e se o projeto for polêmico, os vereadores têm obrigação de convocar a população a discutir em audiências públicas.”

“Temos os requerimentos, principal instrumento de investigação do vereador, que pode levar à cassação do prefeito. Infelizmente, o prefeito tem respondido nossos requerimentos de forma genérica e evasiva, e isso é lamentável. Constantemente você tem que cobrar e encaminhar o requerimento ao Ministério Público, quando o prefeito não responde à altura do

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Alexandre Villela busca solução para sujeira em água

que o povo deseja.”

Vera acrescentou as providências administrativas que são requisitadas aos vereadores. “O povo tem acesso direto ao vereador, que está nas ruas, nos bairros, nos órgãos públicos, sempre lutando e checando os serviços, mas a população cobra iluminação, manta asfáltica, vagas nos hospitais. A Câmara, muitas vezes, é vista como uma subprefeitura, mas não é, não pode ser vista.”

“Resumir a quantidade de projetos que um vereador aprova é resumir a nada o trabalho do Legislativo.

Aqui não é uma fábrica, não pode ser comparado a uma linha de produção, o projeto tem que respeitar a lei maior. Além da Constituição, temos entendimentos jurisprudenciais, temos o Supremo Tribunal Federal, cujos inúmeros entendimentos pacificados temos que estudar, além dos pareceres do Tribunal de Contas, que representam um apoio ao trabalho do Legislativo”, enumerou.

Vera citou o trabalho nas comissões temáticas e de inquérito.

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No dia 10 de fevereiro, parte da população de Taubaté abriu as torneiras e se deparou com água suja, uma água barrenta, pela qual ainda tem que pagar, uma vez que o hidrômetro está rodando. Desde então, o vereador Alexandre Villela (PMDB) tem cobrado uma solução definitiva, de forma que seja regularizada a distribuição de água potável nas residências de Taubaté.

Nesta semana, o vereador ampliou de vez a cobrança: ele oficiou o Procon, órgão de defesa do consumidor, a tomar as providências jurídicas ao alcance da instituição. Além do Procon, a Sabesp, companhia de saneamento, foi notificada pelo vereador, assim como a Prefeitura de Taubaté.

“Temos que tomar medidas urgentes, para que os consumidores não paguem por um erro da Sabesp. Não podemos permitir que em uma cidade do porte de Taubaté a água não chegue às residências com a devida qualidade”, explicou Alexandre.

Recapeamento Após reclamações de moradores de vários bairros, Alexandre Villela solicitou o recapeamento de diversas vias, entre elas, a estrada do Pinhão. “A estrada está em péssimas condições, com muitos buracos, podendo ocasionar aciden-

tes”, registrou.

Além dela, o parlamentar pediu asfalto novo para vias do Parque Sabará e Jardim América e para as ruas José Marcílio dos Santos Junior, no Parque São Cristóvão, José Dantas e Comandante Fernandes de Barros Morgado, ambas no Parque Aeroporto.

San Marino Para o bairro San Marino, Alexandre Villela solicitou a limpeza do córrego localizado na rua das Enseadas. De acordo com reclamação de munícipes, está com muito mato e lixo, situação que se complica quando chove. O vereador pediu também a instalação de braço de luz na rua.

Iluminação A rotatória que dá acesso ao Barreiro, na avenida Dom Pedro I, necessita de iluminação. Atendendo solicitação de munícipes, o vereador Alexandre reivindicou ao prefeito que determine, “com a máxima urgência”, dotar o local da melhoria. Alexandre Villela explicou que, após as obras feitas no local, postes foram retirados e não foram substituídos.

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Carlos Peixoto solicita melhorias na Vila São José

O vereador Carlos Peixoto (PMDB) reiterou à Prefeitura de Taubaté pedido de melhorias na escada de acesso entre a rua Geraldo de Bona e avenida Tomé Portes Del Rei. O local tem bastante circulação de moradores da região, incluindo alunos e frequentadores da Escola Dom José Antônio do Couto e da Casa Madre Teresa de Calcutá.

Durante o período da noite, permanece uma escuridão no local, que está carente de boa iluminação.

A situação preocupa moradores por favorecer assaltos, furtos e a presença de usuários de entorpecentes.

Diante disso, Carlos Peixoto requisitou melhoria na iluminação tanto da escada quanto das imediações das escolas.

O parlamentar requereu a limpeza geral e urgente nas proximidades da escada e no entorno das instituições. “O local se encontra com muito mato alto, podendo causar o surgimento de animais peçonhentos e de foco do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus.”

Faixa de pedestres foi solicitada pelo vereador na altura do número 230 da rua Tomé Portes Del Rei, para que quem utiliza a escada tenha um espaço adequado e correto para

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Projeto de Diego Fonseca obriga ABC a construir abrigo de ônibus

atravessar a rua.

Quadra Ainda para a Vila São José, o parlamentar solicitou a revitalização da quadra de esportes localizada na rua Leopoldo Silva, que fica ao lado do Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico) do bairro.

Ele pediu pintura geral do espaço, incluindo o piso, iluminação, manutenção das traves e reparo nos alambrados e muretas da quadra, que se encontram danificados.

As árvores aos arredores da quadra precisam de poda, já que estão entre os postes de iluminação, de forma a comprometer a segurança.

Creche O vereador pediu providências em relação à creche localizada em frente à escola Dom José Antônio Couto. “O local encontra-se totalmente abandonado e está sendo utilizado pelos desocupados e usuários de entorpecentes como ponto de uso e venda”, relatou em requerimento.

Ele solicitou, ainda, melhorias na iluminação do local, que avaliou como precária.

Fale com o vereador 3625-9510 / 9535 / 9578 Twitter: @vrcarlospeixoto vrpeixoto@camarataubate.sp.gov.br

O vereador Diego Fonseca (PSDB) apresentou na Câmara de Taubaté projeto para alterar a Lei nº 4913, de 2 de setembro de 2008, que autorizou o prefeito a abrir concorrência para concessão de serviços de transporte coletivo.

A proposta do vereador é alterar o parágrafo 2º do artigo 2º da lei, obrigando a concessionária ABC Transportes a construir e manter todos os abrigos em pontos de ônibus de todas as linhas do município.

A alteração, explicou Diego, é para evitar que estudantes, idosos e crianças continuem aguardando o ônibus expostos ao sol e à chuva, uma vez que parte das paradas não conta com abrigo. “A exposição do usuário, em especial no período chuvoso, pode causar doenças, além da falta de abrigo tornar o tempo ainda mais estressante.”

O vereador observou ainda que, em dias de chuva, os passageiros, às vezes, têm que faltar ao serviço ou a aulas por não ter abrigo nas paradas dos ônibus. A lei objetiva proporcionar aos taubateanos “conforto e segurança”.

Pobreza extrema Diego Fonseca sugeriu ao prefeito a implantação do Programa Família Paulista, por meio de convênio com a Secretaria de Estado de

Desenvolvimento Social. O Programa foi criado para combater a pobreza extrema, por meio de gestão integrada, colaborativa e de ações intensivas de 12 meses em famílias de alta vulnerabilidade.

O Estado de São Paulo tem 1,1 milhão de pessoas extremamente pobres. Diego disse que o programa “surge como uma importante estratégia multissetorial para o enfrentamento da pobreza”.

O parlamentar contou que houve aprimoramento do programa, e a nova metodologia prevê o engajamento do Executivo municipal nas ações para o enfrentamento da extrema pobreza, bem como um plano de trabalho intenso e contínuo com as famílias participantes.

Em âmbito municipal, o programa tem objetivo de facilitar a construção de um plano de ação. O plano deve apresentar a descrição detalhada das ações e serviços a serem implementados no trabalho com as famílias e territórios em situação de extrema pobreza.

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Jeferson enaltece alunos vencedores de concurso nacional de astrofísica

Carbonne comemora verba de R$ 500 mil para Unidades Básicas de Saúde O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) informou que Taubaté será contemplada com emendas parlamentares, no valor de R$ 500 mil. O autor delas é o deputado federal Orlando Silva (PCdoB).

A divisão do valor ficou em R$ 125 mil para cada uma das Unidades Básicas de Saúde dos bairros Gurilândia, Água Quente, Quiririm e Mourisco.

Precariedade de escolas Carbonne criticou a situação em que se encontram algumas escolas, “tão triste de ver”.

Ele visitou creche no Shalom e constatou o estado precário das instalações.

Por meio de fotos, exibiu a umidade presente nas paredes, além de lâmpadas faltando. “Tinha apenas um chuveiro funcionando, e ele queimou.”

Carbonne disse que irá continuar cobrando melhorias, já que a situação das instituições está péssima.

“As crianças mereciam muito essa reforma, ao invés de comprar um prédio de R$ 2 milhões que não está sendo utilizado e se tornou um elefante branco”, referiu-se a imóvel adquirido pela Prefeitura na região central, que está sem uso.

O parlamentar visitou também a Escola Dom Couto, na Vila São José, e disse que a biblioteca foi

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desativada para o local passar a contar com o período integral. “A escola não possui espaço físico para isso”, afirmou, e reclamou de uma janela colocada em uma sala destinada aos alunos do integral, "que não colabora para a circulação de ar".

De acordo com reclamações de uma mãe, faltam colchonetes para as crianças, e uma delas teve que dormir em cima da mochila. Carbonne mostrou, ainda, foto de colchonetes rasgados, que são usados para as crianças descansarem, e da quadra de esportes, que apresentava uma grande poça d’água e o portão caindo. Porém, o vereador explicou que, de acordo com a Secretaria de Educação, esse espaço deve ser reformado e coberto.

Carbonne pontuou que muitas reclamações são recebidas e ele continuará visitando outras escolas.

Além disso, cobrou posicionamento da secretária de Educação, Edna Chamon.

“A senhora está em um cargo público e tem que me respeitar como homem público, que representa a população.”

Fale com o vereador 3625-9600 / 9601 / 9602 professordouglascarbonne@yahoo. com.br Facebook: /carbonne.carbonne WhatsApp: (12) 99712-8071

O vereador Jeferson Campos (PV) destacou moção de aplausos aos estudantes Breno Casemiro dos Santos e Giovanna Ramon Luiz Neto, alunos da Escola Municipal Sargento Everton Vendramel de Castro Chagas. A dupla conquistou o primeiro lugar em um concurso promovido pelo Laboratório Nacional de Astrofísica.

A competição premiou estudantes de todo o país, que indicaram um objeto fora do sistema solar para ser observado por um supertelescópio no Chile.

Foram recebidas propostas de 262 escolas. Breno e Giovanna venceram pela categoria ensino fundamental II e contaram com o apoio do professor de geografia Felipe Machado dos Santos.

Jeferson parabenizou Breno, Giovanna e Felipe pela dedicação ao trabalho premiado, além de ter destacado a atuação da diretora da escola, Ila Teresa de Moraes Souza Pinto, como incentivadora do projeto.

“Foram aproximadamente dois meses de trabalho intenso para chegar a essa proposta, que foi vencedora e nos deixou muito felizes, mas é todo um trabalho que vem sendo desenvolvido há dois anos e meio, em um projeto chamado ‘Astronomia no Sítio’”, contou Felipe.

Na escola, do residencial

Sítio Santo Antônio, o projeto desenvolvido pelo professor rendeu 33 medalhas em competições do gênero.

Breno revelou que nunca havia prestado concursos desse tipo – ainda mais em âmbito nacional. “O professor Felipe veio com a proposta, nós passamos a nos empenhar, coletar informações a respeito da galáxia que escolhemos e elaboramos a proposta. “Eu já gostava, me interessava muito pelo assunto, mas o contato com os equipamentos, telescópios, foi só aqui na escola”, falou Giovanna.

Como prêmio, a escola receberá a visita de um astrônomo do Laboratório Nacional de Astrofísica.

Ele fará uma palestra aos alunos sobre a galáxia Arp 22. Além disso, Breno e Giovanna visitarão as instalações do Laboratório e do observatório do Pico dos Dias, localizados na cidade de Brazópolis (MG).

“Essa conquista foi infinitamente prazerosa para a nossa escola, porque ela é única. Taubaté está se destacando nacionalmente”, ressaltou a diretora.

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CÂMaRa MUnICIPaL DE TaUBaTÉ 26.fevereiro.2016

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Vidal faz campanha para financiar análise de água suspeita no Paraíba

Joffre Neto denuncia cobrança indevida em conserto de carro oficial

Insatisfeito com o resultado da análise que a Cetesb realizou na água despejada por uma fábrica no rio Paraíba, em Taubaté, o vereador João Vidal (PSB) iniciou uma campanha na internet por um financiamento coletivo para que uma empresa privada faça avaliação do material.

No ano passado, Vidal recebeu uma denúncia sobre o despejo de água com mau cheiro e que formava espuma no rio. Na sessão, ele mostrou vídeo do local com depoimento do aposentado José Carlos Cassiano, que fez a denúncia.

“Costumo vir pescar aqui desde criança e percebi essa água caindo com cheiro forte. Trabalhei em indústria petroquímica, conheço o processo de tratamento de água. Estou vendo que não está tendo tratamento de água”, disse Cassiano.

Vidal encaminhou a denúncia para a Defensoria Pública e para a Frente Parlamentar da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba.

“A Defensoria solicitou à Cetesb a avaliação da água, que veio com uma resposta com poucos detalhes, tinha advertência à empresa sobre o que foi encontrado na água, mas também veio, contraditoriamente, um elogio à empresa dizendo que ela nunca foi autuada.”

O vereador Joffre Neto (PSB) apresentou denúncia sobre cobrança que considera indevida em conserto do carro oficial que ele utiliza em seu gabinete, que foi um dos prejudicados por uma enchente que atingiu o estacionamento da Câmara de Taubaté em dezembro.

“Os carros foram consertados na oficina que contratamos por licitação, a oficina Nascimento. Ela procedeu reparos em cinco veículos, conforme as notas fiscais fornecidas pela Presidência. Pode-se perceber que foi uma enchente muito lucrativa, porque faturou nada mais nada menos que R$ 13 mil com esses consertos”, detalhou.

O questionamento de Joffre Neto se refere ao tipo de serviço descrito no relatório da oficina como realizado na viatura que serve seu gabinete. “O nível da água chegou a 32 cm, e na nota fiscal a oficina diz que teve que trocar o módulo de injeção eletrônica do veículo. Ora, só que ele fica a 50 cm do solo! E foi cobrado R$ 1.350 por isso”, afirmou o vereador, mostrando foto para ilustrar.

Ao questionar a administração da Câmara, o parlamentar foi informado que o proprietário da oficina disse que não conseguiu trocar o módulo e contra-

BoLETIM LEGIsLaTIVo 993

“Essa análise não nos satisfez, e seguimos com o pedido à Câmara, para que pudéssemos financiar o pagamento de uma empresa privada para fazer a análise para contrapor ou para reforçar o que a Cetesb disse.

Na verdade, estamos cuidando da água que vai para 70% das famílias de Taubaté. A Procuradoria da Câmara negou pedidos com argumentos que lhe coube, e encontramos como saída o financiamento coletivo.”

Interessados em contribuir devem entrar no facebook.com/jaovidaloficial, onde está disponível o link, por meio do qual pode ser feita a contribuição.

“Vou continuar incansável na defesa da água, do rio Paraíba, do rio Una, da criação de uma área de preservação ambiental, para a gente ter água pura e boa, para garantir o desenvolvimento econômico, social e sustentável", afirmou o vereador.

Família Vidal apresentou projeto para criação da Semana da Família em Taubaté concomitante à Semana da Família da CNBB

Fale com o vereador 3625-9597 / 9598 / 9599 gabinetejoaovidal@gmail.com Facebook: /joaovidaloficial WhatsApp: (12) 98844-0123

tou um serviço de reparo.

“Para chegar aos R$1.350 foram gastas 15 horas para secar o tapete do lado direito. Consultando empresas de higienização, elas cobram R$ 45 para higienizar o carro. Que interessante, chegou aqui por R$1.350.”

O parlamentar formalizou a denúncia à Presidência da Casa e ao Ministério Público. Pediu explicações ao colega Noilton Ramos, diante de questionamento que recebeu sobre o fato de o colega ter levado o carro particular, também atingido pela enchente, para ser consertado na oficina que serve à Câmara.

“Eu vim aqui trazer essa questão para o vereador Noilton poder explicar, porque ele tem o direito, e eu soube que Vossa Excelência (presidente Paulo Miranda) de uma forma muito correta e prudente, não autorizou que a Câmara ressarcisse o conserto deste carro. Porque quem deixou o carro aqui foi sob sua própria conta e risco porque, aqui é estacionamento de viaturas públicas e não de carro particular", disse Joffre Neto.

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camarataubate

Nunes Coelho sugere mudanças viárias no Ana Rosa

3.269 Pessoas alcançadas

camarataubate O vereador Nunes Coelho (PRB) encaminhou dois requerimentos ao prefeito Ortiz Junior (PSDB), sugerindo melhorias no sistema viário do Jardim Ana Rosa.

Ele quer a restauração viária horizontal e instalação de faixa de pedestres no cruzamento entre as avenidas Dom Duarte Leopoldo e Silva e Fraternidade. Segundo ele, o cruzamento encontra-se com a sinalização em “péssimas condições de visualização”.

Nunes Coelho anexou fotos ao documento para comprovar a situação.

Disse que este cruzamento do Jardim Ana Rosa tem grande fluxo de veículos devido à falta de sinalização apropriada, o que tem provocando incidentes. O cruzamento fica perto do Sedes (Sistema Educacional de Desenvolvimento Social).

O parlamentar solicitou melhorias na sinalização viária, com instalação de sinalização vertical e faixa de pedestres no cruzamento da avenida Dom Duarte Leopoldo e Silva com a avenida Dr. Carlos Ortiz, no mesmo bairro.

As péssimas condições

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Nesta 183ª sessão, Luizinho da Farmácia pede vista do PLO 216/2015, de autoria do prefeito, que dispõe sobre transferência de recursos ao Instituto I.S. de Desenvolvimento.

de visualização da sinalização foi apontada por Nunes, além do grande movimento de veículos.

Ele informou que há nas proximidades uma igreja e rampas de cadeirantes.

“No entanto, não há faixa de pedestre para assegurar o trânsito de pedestres e cadeirantes.”

Buracos O vereador indicou a necessidade de recapear a rua Paulo Rotband, no Parque São Cristóvão.

A via encontra-se com buracos de grandes proporções, dificultando o tráfego, segundo Nunes Coelho, que enviou ao chefe do Executivo fotos para comprovação.

Poste Em ofício à Bandeirante Energia, o vereador solicitou a retirada de um poste na frente de uma garagem na rua Adélia da Silva, 50, Parque das Flores. A proprietária não possui condições para cobrir o valor cobrado para a remoção do poste.

Fale com o vereador 3625-9506 / 9553 / 9580 vrnunescoelho@camarataubate. sp.gov.br Twitter: @NunesCoelho10 Facebook: /nunescoelho10

bruna soares cezario curtiu seu Tweet O vereador Paulo Miranda (PP) disse que a Presidência é um desafio, e mencionou a quantidade de documentos que tem que assinar.

Audiência Pública Saúde 3º Quadrimestre http://youtu.be/XqOVe1vWwig

tvctaubate

472 Visualizações | Agenda legislativa | 29 | Segunda 14h30 Sessão ordinária

1 | Terça

2 | Quarta

3 | Quinta

4 | Sexta

Sujeito a alterações

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 3.000 exemplares

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

MEsa 2016 PREsIDEnTE: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) 1º VICE-PREsIDEnTE: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º VICE-PREsIDEnTE: Noilton Silvestre Ramos (PSD) 1º sECRETáRIo: Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PMDB) 2º sECRETáRIo: Douglas Alberto Santos (PCdoB)

aLEXanDRE VILLELa sILVa (PMDB), DIEGo FonsECa nasCIMEnTo (PsDB), JEFERson CaMPos Gerência de Comunicação (PV), JoÃo MaRCos PEREIRa VIDaL (PsB), GEREnTE DE CoMUnICaÇÃo: Miguel Kater JoaQUIM MaRCELIno JoFFRE nETo (PsB), JosÉ Assessoria de Imprensa aDaLCIo nUnEs CoELHo (PRB), JosÉ anTonIo DE assEssoR DE IMPREnsa: Luiz Carlos Batista anGELIs (PsDB), LUIZ GonZaGa soaREs (PRos), REPÓRTEREs: Fernanda Ribeiro e Lincoln LUIZ HEnRIQUE CoUTo DE aBREU (PDT), MaRIa Santiago Das GRaÇas GonÇaLVEs oLIVEIRa (PsB), MaRIa EsTaGIáRIos: Aryadne Santana, Flávia OliGoRETE sanTos DE ToLEDo (DEM), PoLLYana veira, Luiz Henrique de Faria, Matheus Fe- FáTIMa GaMa sanTos (PPs), saLVaDoR soaREs DE lizari, Pâmela Bueno e Thiago Giacomini MELo (PT) E VERa LUCIa sanTos saBa (PT)

CÂMaRa MUnICIPaL DE TaUBaTÉ 26.fevereiro.2016

Atos oficiais Sessão 184ª SESSÃO ORDINÁRIA 29/02/2016 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores Vera Lucia Santos Saba, PT Alexandre Villela Silva, PMDB Carlos Peixoto, PMDB Diego Fonseca Nascimento, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Jeferson Campos, PV João Vidal, PSB Joffre Neto, PSB Nunes Coelho, PRB José Antonio de Angelis, PSDB Tribuna Livre Oradora: Regina Célia Flávio Assunto: Proibição do uso de veículos de tração animal na área urbana de Taubaté Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos.

1º) Discussão e votação única do Requerimento nº 226/2016, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito de Taubaté informações sobre o resultado da Sindicância por ele instaurada para apurar se há irregularidades na Dispensa de Licitação 167/13.

2º) Discussão e votação única do Requerimento nº 244/2016, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares, que requer do Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria e órgãos competentes para evidenciar estudos quanto à possibilidade do horário da Farmácia de Dispensação da Prefeitura Municipal de Taubaté estender seu horário de funcionamento até às 19h00min, de segunda à sexta-feira.

3º) Discussão e votação única do Requerimento nº 247/2016, de autoria do Vereador João Vidal, que requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de estender o horário de funcionamento dos PAMOs que funcionam em regime de Terceiro Turno.

4º) Discussão e votação única do Requerimento nº 250/2016, de autoria da Vereadora Gorete que requer informações ao

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Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar às Secretarias competentes para que sejam viabilizados estudos visando a implantação de uma unidade de educação infantil (Creche) nas instalações desativadas do Instituto de Criminalística no Largo de Santana.

Ordinária nº 223/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prioridade de todos os assentos nos veículos de transporte coletivo urbano.

– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

5º) Discussão e votação única do Requerimento nº 256/2016, de autoria do Vereador Noilton Ramos, que requer ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal informações sobre os valores arrecadados com a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, bem como os valores gastos pelo Município com a iluminação pública, até o dia 31 de janeiro de 2016.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 176/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva, que dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de vandalismo e depredação do patrimônio público no âmbito do município de Taubaté e dá outras providências.

– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

6º) Discussão e votação única do Requerimento nº 260/2016, de autoria do Vereador Nunes Coelho, que requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de limpeza de mato e pavimentação da via no entroncamento da Rua Geraldo Marcelino Bispo, Parque Ipanema.

7º) Discussão e votação única do Requerimento nº 278/2016, de autoria da Comissão de Saúde, Trabalho, Seguridade Social e Servidor Público, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior que designe os setores competentes para fornecer informações sobre a empresa Essencial Medicina Integrada S/S Ltda.

ORDEM DO DIA ITEM 1 Discussão e votação única do Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 178/2014, de autoria da Vereadora Pollyana Gama, que dispõe sobre a reserva de vagas na Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio Professor José Ezequiel de Souza para adolescentes com deficiência e dá outras providências.

ITEM 2 Continuação da 1ª votação do Projeto de Lei Ordinária nº 216/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre transferência de recursos ao Instituto I.S. de Desenvolvimento e Sustentabilidade Humana.

ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 50/2015, de autoria da Vereadora Vera Lucia Santos Saba, que acrescenta o inciso VI ao artigo 1º da Lei nº 4.128, de 26 de dezembro de 2007, o feriado municipal do “Dia da Consciência Negra”.

– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 138/2015, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais, clínicas e laboratórios utilizarem protetor de pescoço em pacientes que serão submetidos a exames de raios X odontológico, mamografia ou tomografia, e dá outras providências.

– Há quatro emendas.

ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 166/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a desafetação de áreas e dá outras providências (doação de áreas ao Exército Brasileiro).

ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 28/2014, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que altera dispositivos do capítulo VI-A da Lei Complementar nº 7/1991, conforme especifica (proíbe circulação de veículos de tração animal).

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Câmara Municipal de Taubaté 26.fevereiro.2016

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Licitação

Luiz Gonzaga Soares, PROS Luiz Henrique Neneca, PDT Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSB Gorete, DEM Noilton Ramos, PSD Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, PP Pollyana Gama, PPS Rodrigo Luis Silva, PSDB Salvador Soares de Melo, PT

PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2016

Plenário Jaurés Guisard, 24 de fevereiro de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

Portaria PORTARIA N.º 42/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Marcelo Prospero Gonçalves, RG 30.473.320-9 SSP/SP e CPF/MF 199.255.528-18, para exercer o cargo público de Chefe de Gabinete - Padrão CC-VI, de provimento em comissão, lotado no gabinete da vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 25 de fevereiro de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 43/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR o servidor Guilherme Ricken, titular do cargo público efetivo de Consultor Procurador Jurídico I – Padrão XIII-A, para responder pelo cargo público de provimento em comissão de Procurador Chefe – Padrão CC-II, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taubaté, fazendo jus à percepção da remuneração do cargo em comissão, sem prejuízo de suas atribuições normais, a partir de 1º de março de 2016.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 25 de fevereiro de 2016.

A MESA DA CÂMARA

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Requerimento

PROCESSO Nº 0529/2016 AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS GRÁFICOS E PARA IMPRESSORAS A LASER Homologo o julgamento procedido pelo pregoeiro e autorizo as aquisições dos itens nº 1 a 4, no valor total de R$ 114.488,40, da empresa Gomaq Máquinas para Escritório LTDA; dos itens nº 6 a 11 e de 13 a 16, no valor total de R$ 158.608,96, da empresa Max Supri Materiais para Escritório LTDA; dos itens nº 1 a 4, na cota destinada a ME/EPP/MEI, da empresa Pedro César Borges Ramos EPP, no valor total de R$ 37.448,00.

Os itens nº 5 e 12 fracassaram.

Publique-se.

Taubaté, 25 de fevereiro de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

Declaração de bens DECLARAÇÃO Marcelo Prospero Gonçalves, portador do RG n° 30.473.320-9 e CPF nº 199.255.52818, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: Apartamento de nº 31, Bl. 32 A e 32 B – Edifício Solar do Jatobá – Rua Dr. Souza Alves Nº 342 – Centro – Taubaté, SP – Pago até 2011 - R$166.547,61; Lote de terreno nº 26 da Quadra G do imóvel denominado Loteamento São Félix do Cataguá, situado no Bairro do Cataguá – Taubaté, SP – R$ 120.000,00; Apartamento de nº34 – Edifício Solar Preamar – Avenida Monteiro Lobato, nº 591 – Itaguá – Ubatuba, SP - R$ 125.000,00; Veículo marca Honda CRV ano 2012 – Placa FEP 2692 - R$ 90.000,00 Taubaté, 26 de fevereiro de 2016.

Marcelo Prospero Gonçalves

SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 2444/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recuperação de abrigos de ônibus na Av. Santa Cruz do Areão.

Of. nº 1.592/2015 Será realizada a manutenção nos abrigos de parada de ônibus na avenida, próximo ao nº 315 e 621.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2445/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento da Rua José Nemer Parquet, no Parque Planalto; REQUERIMENTO Nº 2446/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento da Rua Emboabas, no Alto São Pedro; e REQUERIMENTO Nº 2447/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento da Rua José Francisco Ribeiro Filho, Parque Ipanema.

Of. nº 1.588/2015 Os serviços serão incluídos na programação da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2448/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de radar na Rua José Felipe Cursino de Moura, Vila Aparecida.

Of. nº 1.588/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que, no momento, não possui equipamento disponível para implantação de radar na via. Contudo, efetuará vistoria técnica, a fim de avaliar a velocidade adequada para a via e posterior implantação de placas de regulamentação máxima permitida.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2449/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento nos acessos do bairro Chácara Ingrid.

Of. nº 1.588/2015 O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal

Câmara Municipal de Taubaté 26.fevereiro.2016

Boletim Legislativo 993

REQUERIMENTO Nº 2450/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção do playground e limpeza da Praça Santa Terezinha.

Of. nº 1.588/2015 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a limpeza da praça é efetuada diariamente. Quanto à manutenção do playground, solicitará à Secretaria de Obras (FAC) a realização dos serviços.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2451/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito revitalização da praça localizada na Rua João Mulato, cruzamento com a Avenida Marrocos, Independência.

Of. nº 1.588/2015 A solicitação será inserida no cronograma de locais a serem revitalizados pela Secretaria de Serviços Públicos, para serem realizados de acordo com disponibilidade de recursos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2452/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento da Rua Maria Aparecida Soares, no bairro Esplanada Santa Helena.

Of. nº 1.588/2015 O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2453/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito construção de um parque linear no córrego da Avenida Timbó, situado no Parque Aeroporto.

Of. nº 1.588/2015 A Secretaria de Meio Ambiente informa que está prevista obra de contenção de margens do córrego. Após, será feito o reflorestamento no local, o qual sofrerá intervenções. A área disponível é relativamente pequena para a implantação de um parque linear. As obras estão licenciadas (Cetesb/DAEE) e previstas pelo Programa de Melhoramento da Mobilidade Urbana e Socioambiental.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2454/2015, de au-

Boletim Legislativo 993

toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito serviço de Correios no bairro Chácara Ingrid.

Of. nº 1.588/2015 Oficiaremos à Agência de Correios e Telégrafos a solicitação, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2455/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito iluminação na Praça Santa Rita, Vila das Graças.

Of. nº 1.588/2015 A Secretaria de Serviços Públicos efetuará levantamento das necessidades do local e, de acordo com disponibilidade de materiais, executará os serviços.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2457/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de braço com iluminação pública em poste voltado para a frente da EE Prof. Cesídio Ambrogi, localizada na rua Gabriel Ortiz Monteiro s/nº, na Vila; REQUERIMENTO Nº 2458/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito estudos objetivando instalar poste com iluminação pública na rua Abrahão José Moreira, no Parque Ipanema, mais precisamente nas proximidades do portão de acesso ao campo de futebol; e REQUERIMENTO Nº 2459/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito estudos objetivando instalar poste com iluminação pública ao lado do número 176, com frente para a Avenida José Ortiz da Rocha, no Jardim Canuto Borges.

Of. nº 1.623/2015 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá em sua programação a instalação de novos pontos de iluminação em atendimento aos requerimentos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2460/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o atraso na construção de Creche Municipal de Ensino Infantil Jardim Oásis.

Of. nº 1.624/2015 A Secretaria de Obras informa que se encontra parada por inadimplência da em-

presa contratada. O processo está sub judice, com previsão de ser realizado acordo brevemente, visando à conclusão das obras. Ressalta-se que a construção da unidade de ensino infantil é uma parceria com os governos municipal e federal.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2461/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a intervenção emergencial promovida no Terminal Rodoviário .

Of. nº 1.624/2015 As informações poderão ser dirimidas junto ao Departamento de Materiais, Patrimônio e Compras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2462/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a comercialização de produtos nas dependências do Sítio do Picapau.

Of. nº 1.624/2015 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Turismo e Cultura.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 2463/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública que organize em conjunto com a Polícia Militar operações de atividade delegada na Vila Olímpia.

Of. nº 1.615/2015 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Segurança Pública Municipal, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2464/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que o Centro de Controle de Zoonoses passe a ser responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente.

Of. nº 1.615/2015 A solicitação será objeto de estudo por parte das Secretarias competentes.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2465/2015, de au-

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toria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer explicações sobre o atraso na entrega da obra da UBS da Chácara Silvestre.

Of. nº 1.615/2015 Segundo informa a Secretaria de Obras, o atraso nas obras se deve ao fato de uma empresa ter sido contratada para executar obras de ampliação, já concluídas, e outra, ter vencido o certame para reforma. Como a execução de tais serviços não é concomitante, leva-se algum tempo para ser realizada. Os trabalhos de reforma se encontram em fase de conclusão.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2468/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que o Centro de Controle de Zoonoses passe a ser responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente.

Of. nº 1.615/2015 A solicitação será objeto de estudo por parte das Secretarias competentes.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2469/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito cópia do laudo da Defesa Civil referente à liberação do Terminal Rodoviário após intervenção emergencial.

Of. nº 1.624/2015 Referido documento pode ser obtido junto à Secretaria de Serviços Públicos, bem como quaisquer outros esclarecimentos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2470/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito corte do mato, limpeza e dedetização da parte interna do Cemitério Municipal, principalmente na parte que dá fundos para o IML. Of. nº 1.619/2015 A Secretaria de Serviços Públicos informa que se encontra em andamento processo licitatório, a fim de atender à demanda solicitada e, independentemente dessa condição, aquela Secretaria solicitará apoio do Centro de Controle de Zoonose e o Controle de Animais Sinantrópicos para adotarem as providências.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2471/2015, de au-

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toria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza do pátio do 2º Distrito Policial localizado na Estiva.

Of. nº 1.621/2015 A Secretaria de Serviços Públicos programará a limpeza do local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2472/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre apresentação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

Of. nº 1.625/2015 Seguem as informações prestadas pelas Secretarias: 1) Quando serão iniciadas as audiências públicas para implantação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana?

- A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que foi realizada dia 18 de maio, às 19h, no auditório da Faculdade de Engenharia Civil da Universidade de Taubaté.

2) Quando será apresentado o Projeto de Lei do Plano de Mobilidade Urbana na Câmara?

3) Nas alterações do Plano Diretor está prevista a integração do Plano de Mobilidade Urbana?

- A Secretaria de Planejamento informa que na proposta de revisão do Plano Diretor, que está sendo discutida com a população por meio de reuniões de bairro e audiência pública, ocorridas na primeira semana de dezembro. São englobadas as diretrizes de mobilidade urbana como eixo estratégico de política urbana, com capítulo exclusivo para tratar desse tema, dispondo sobre governanças, diretrizes, objetivos e ações.

O assunto está sendo tratado entre as Secretarias competentes responsáveis por tal matéria.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2473/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a utilização de receitas de médicos particulares para retirada de medicamento nos postos de saúde do município.

Of. nº 1.624/2015 Cumpre-nos transcrever as informações prestadas pela Secretaria de Saúde: “O instrumento administrativo para acesso aos medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica é o receituário médico, originado por con-

sultas do SUS. Atendemos ao disposto no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que em seu art. 28 determina: ‘o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente: I. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS; II. ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde no exercício regular de suas funções no SUS; III. estar a prescrição em conformidade com a Rename e os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos; e, IV. ter a dispensação ocorrido em suas unidades indicadoras pela direção do SUS.’ A Secretaria Estadual de Saúde é gestora do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, cujas regras de financiamento e execução estão dispostas na portaria GM/MS nº 1154, de 30 de julho de 2013. Esse componente foi criado e pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), tendo instrumentos administrativos próprios, previamente pactuados para o acesso.”

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2474/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção da luminária instalada no poste de iluminação pública localizado na Rua Martin Luther King, em frente ao nº 583, no Parque Santo Antonio; e REQUERIMENTO Nº 2475/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção das luminárias instaladas nos postes de iluminação pública, localizados a partir do nº 600, da Rua Expedicionário Benedito de Moura, no Jardim Baronesa.

Of. nº 1.620/2015 Os serviços serão inseridos na programação da Secretaria de Serviços Públicos para serem executados.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2476/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza e manutenção da calçada localizada na Rua Maria José da Cruz, no Jardim Baronesa.

Of. nº 1.620/2015 Tratando-se de propriedade particular, a Secretaria de Serviços Públicos notificará o proprietário. No caso de ser pública, os serviços serão realizados nos próximos 15 dias pela Secretaria de Serviços Públicos.

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Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2477/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza geral da Praça Dom Epaminondas, no centro.

Of. nº 1.614/2015 A solicitação será inserida na programação da Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2478/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento na Rua Úrsula Isabel de Mello, Vila São José.

Of. nº 1.614/2015 O serviço será incluído na programação de trabalhos a serem executados pela Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2479/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de duas câmeras do COI na Av. da Fraternidade e na Av. Henriqueta Saad, Vila Olímpia.

Of. nº 1.614/2015 Segundo a Secretaria de Segurança Pública Municipal, o equipamento de monitoramento de câmeras é destinado aos locais baseado em estudo técnico que tenha ou apresente indicadores criminais (registro de ocorrência). Houve a ampliação desse serviço em diversos bairros, com a instalação de mais 30 câmeras, sendo que estudos continuarão sendo efetuados pela Secretaria de Segurança Pública junto à Polícia Militar, para expansão futura no exercício de 2016, e assim contemplar a presente solicitação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2480/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento e sinalização de solo em todas as ruas do bairro Marlene Miranda.

Of. nº 1.614/2015 O recapeamento será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras, para ser executado de acordo com disponibilidades orçamentárias. Quanto à sinalização, a Secretaria de Mobilidade Urbana efetuou vistoria técnica no local,

Boletim Legislativo 993

sendo que o projeto se encontra em fase de finalização e será implantada após o recapeamento das vias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2481/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento na Rua dos Cortezes, Vila Marli.

Of. nº 1.614/2015 O serviço será incluído na programação de trabalhos a serem executados pela Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal

Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento na Rua João Siqueira Afonso, no bairro Chácaras Reunidas Brasil.

Of. nº 1.614/2015 O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras para ser executado de acordo com disponibilidades orçamentárias previstas para essa finalidade.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2487/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento na Avenida dos Bombeiros, no Jardim Garcez.

REQUERIMENTO Nº 2482/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade de ser feita uma área de lazer em um terreno da Prefeitura, situado na Rua José Bonifácio Moreira, no Jardim Paulista.

Of. nº 1.614/2015 O serviço solicitado consta na programação da Secretaria de Obras para ser executado no exercício de 2016.

Prefeito Municipal

Of. nº 1.614/2015 A Secretaria de Planejamento informa que existe projeto de revitalização da Praça Evaristo Manfredini, na via pública.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 2488/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento da Rua Manoel José de Siqueira Matos com a Avenida Bandeirante, Gurilândia; REQUERIMENTO Nº 2489/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento em todas as ruas do bairro Cidade de Deus; e REQUERIMENTO Nº 2490/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento na Avenida Voluntário Benedito Sérgio, Estiva.

REQUERIMENTO Nº 2483/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento na Rua José Bonifácio Moreira, no Jardim Paulista; e REQUERIMENTO Nº 2484/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento em todas as ruas do bairro Comerciários II. Of. nº 1.614/2015 Os serviços serão incluídos na programação de trabalhos a serem executados pela Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2485/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reforma geral na Praça Santa Terezinha, no centro.

Of. nº 1.614/2015 A Secretaria de Serviços Públicos informa que há previsão de melhorias na Praça Santa Terezinha para o 1º semestre do próximo exercício.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2486/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva -

Of. nº 1.614/2015 Os serviços serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2491/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o número de vagas da zona azul destinadas a idosos e deficientes no município.

Of. nº 1.622/2015 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana: I) Qual o número de vagas da zona azul a serem disponibilizadas?

Serão disponibilizadas 2.100 vagas.

II) Quando o número de vagas já disponibilizadas? Atualmente, temos 1383 vagas disponíveis.

III) Quando o número de vagas da zona azul destinadas ao estacionamento de

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idosos e deficientes? Disponibilizamos 5% das vagas para pessoas idosas e 2% para pessoas com deficiência.

IV) De que forma são destinadas as vagas referidas no item III: por rua ou por quantitativo de vagas de forma geral? As vagas são disponibilizadas de forma geral.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2493/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção nos equipamentos desportivos, ginásticos e de lazer instalados no Sedes.

Of. nº 1.617/2015 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que a manutenção dos equipamentos esportivos está prevista para o exercício de 2016.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2494/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito conclusão dos serviços de tapa-buraco no pavimento da Rua Antonio Ferreira da Silva e Av. Maria José de Oliveira.

Of. nº 1.617/2015 Os serviços serão incluídos na programação da Secretaria de Obras para serem

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executados.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2495/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de notificar proprietário de terreno para proceder a limpeza de terreno situado na Rua Afonso Negreiro Sayão Lobato - Esplanada Independência.

Of. nº 1.617/2015 A Secretaria de Serviços Públicos notificará o proprietário.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2496/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de notificar a ATRU para conserto de bancos na área de espera dos passageiros.

Of. nº 1.617/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana, em conjunto com a Secretaria de Serviços Públicos, promoverá vistoria no Terminal Rodoviário Urbano e, sendo constatada alguma irregularidade, notificará a Associação do Terminal Rodoviário Urbano, responsável pela gestão do terminal, para que providencie as adequações necessá-

rias, sob pena de sofrer as sanções cabíveis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2497/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reforma do Pamo da Santa Fé.

Of. nº 1.623/2015 Consta no planejamento da Secretaria de Saúde reforma e revitalização do Pamo, a fim de melhor atender aos taubateanos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2498/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito revitalização da praça localizada ao lado da Igreja Matriz Nossa Senhora Aparecida, na Vila Aparecida.

Of. nº 1.623/2015 A Secretaria de Serviços Públicos informa que será programada a pintura do coreto e realização de podas e manutenção das luminárias, sendo que as demais providências serão realizadas em conjunto com as unidades competentes, de acordo com disponibilidades de recursos. A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será implantado abrigo de parada de

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ônibus de concreto na avenida César Costa, próximo à Matriz.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2499/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a reforma da Escola Maestro Fêgo Camargo.

Of. nº 1.641/2015 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Obras: 1- Qual o valor total para a reforma do prédio da Escola?

O valor do contrato da obra é de R$ 814.556,67.

2- Quais são as reformas programadas para o prédio da Escola?

As obras preveem a revitalização total do prédio.

3- Quais reformas foram realizadas?

Cerca de 80% do total previsto.

4- Qual o prazo para conclusão dos trabalhos de reforma do prédio?

O prazo previsto para conclusão da obra é 20.1.2016.

5- Quem é o responsável pela reforma do prédio da Escola?

A Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2500/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a criação do Cadastro Territorial Multifinalitário - CTM. Of. nº 1.641/2015 A criação do CTM será objeto de estudos pelas equipes competentes, acerca de sua viabilidade, implantação e demais questões técnicas.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2501/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a falta de equipamento para exame de imagem, aparelho de ultrassonografia, no Pronto-Socorro.

Of. nº 1.641/2015 Seguem as informações prestadas pela Direção Clínica do Pronto-Socorro Municipal: “1- PSMT tem um aparelho de ultrassonografia nas suas dependências, porém, em unidades de urgência e emergência dificilmente tem este exame disponível.

2- Por primeiro o médico avalia o caso e,

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se necessário algum exame de imagem, ele tem à sua disposição radiografia e tomografia 24 horas por dia e ultrassonografia em horário das 8h às 18h, tanto pela SPX como na própria unidade. Temos retaguarda 24h do Hospital Regional do Vale do Paraíba para casos suspeitos da especialidade cirúrgica, e qualquer risco ao paciente ele segue como vaga zero.

No caso de m quadro no abdômen agudo sugestivo de um processo inflamatório como a apendicite aguda, a tomografia computadorizada é um exame superior ao da ultrassonografia e de eleição no caso de dúvida diagnóstica.

3- O PSMT possui aparelho de ultrassonografia, inclusive será contemplado, por emenda, para a compra de um novo aparelho, além de possuir retaguarda da SPX. 4- O PSMT possui exame de radiografia digital, ultrassonografia e possui para tomografia 24h por dia, tanto da SPX quanto do Hospital Regional do Vale do Paraíba.

5- Os equipamentos estão em funcionamento.”

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2502/2015, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito alargamento da Av. Dr. Pereira Barbosa, na Vila Nogueira.

Of. nº 1.637/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o alargamento da avenida é viável, que fará projeto viário e encaminhará à Secretaria de Meio Ambiente a fim de verificar a viabilidade, devido à quantidade de árvores que teriam que ser removidas, e finalmente à Secretaria de Obras, para programação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2503/2015, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito tratativas junto à empresa Alstom com o objetivo de dar destinação para as moradias construídas no parque da empresa e que estão abandonadas.

Of. nº 1.637/2015 A Secretaria de Planejamento, em conjunto com o Departamento de Habitação e Secretaria dos Negócios Jurídicos, irá analisar a possibilidade e viabilidade da solicitação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2504/2015, de au-

toria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito poda da árvore localizada na Rua Isidoro Nogueira Tinoco, em frente ao nº 766, Chácara Silvestre.

Of. nº 1.636/2015 A solicitação será inserida na programação da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2506/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares Requer do Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria e órgãos competentes que fiscalize a situação do imóvel localizado na Rua Antônio José Carneiro de Souza, nº 87, no Belém, que está sob risco em face de desbarrancamento do terreno que faz fundo com a propriedade.

Of. nº 1.636/2015 A Secretaria de Obras tem conhecimento da situação e elaborou projeto de construção de muro de arrimo, a fim de minimizar os riscos. Tão logo sejam viabilizados recursos financeiros e orçamentários para tal, as obras serão executadas.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2507/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito análise da área verde localizada entre as ruas Manoel Humia Duran e Vicente Rodrigues Sales, no bairro Cidade Jardim, que pode estar causando desmoronamento nos terrenos que fazem fronteira com a área.

Of. nº 1.636/2015 A solicitação será encaminhada para análise da Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2508/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito supressão da árvore localizada na Rua Eurico Pereira Pena, em frente ao nº 16, bem como podar as árvores do logradouro.

Of. nº 1.636/2015 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará a situação para posterior emissão de parecer sobre a viabilidade de atendimento do pedido.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2511/2015, de au-

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toria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito substituição das lâmpadas da iluminação pública localizadas a Rua Margarida, próximas ao nº 11, Estiva.

Of. nº 1.639/2015 A solicitação será inserida na programação da Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2512/2015, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito pintura de faixa de travessia de pedestres próximo ao nº 940 da Av. Voluntário Benedito Sérgio, Estiva.

Of. nº 1.639/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que adotará as providências necessárias para a sinalização em janeiro de 2016.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2513/2015, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito retirada da cobertura do ponto de ônibus situado na Rua Geraldo Antônio da Silva, Vila Bela, em frente ao nº 210.

Of. nº 1.632/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será retirada a cobertura do ponto de ônibus situado na rua Geraldo Antônio da Silva.

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Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2514/2015, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de cobertura de ponto de ônibus na Rua Geraldo Antônio da Silva, Vila Bela, ao lado da Padaria do Ponto final.

Of. nº 1.636/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana esclarece que o abrigo de parada de ônibus situado dentro do recuo da padaria foi retirado a pedido do proprietário. Estudos estão sendo realizados para um novo local que possibilite a instalação de um abrigo de parada de ônibus.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2515/2015, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito câmeras do COI no Bairro Santa Catarina.

Of. nº 1.639/2015 Segundo a Secretaria de Segurança Pública Municipal, o equipamento de monitoramento de câmeras é destinado aos locais baseado em estudo técnico que tenha ou apresente indicadores criminais (registro de ocorrência). Houve a ampliação desse serviço em diversos bairros, com a instalação de mais 30 câmeras, sendo que estudos continuarão sendo efetuados pela Secretaria de Segurança Pública junto à Polícia Militar, para expan-

são futura no exercício de 2016, e assim contemplar a presente solicitação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2517/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito alteração na sinalização de trânsito da Rua XV de Novembro, para permitir o estacionamento de veículos.

Of. nº 1.633/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a rua XV de Novembro, por ser um importante corredor do sistema viário e de transporte público, é de fundamental importância mantê-la livre, pois possui somente sete metros de largura com duas faixas de rolamento. Informa, também, que as vias perpendiculares a ela, ruas Conselheiro Moreira de Barros e Anízio Ortiz, possuem permissão de estacionamento e podem ser utilizadas durante todo o dia e noite.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2519/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares Requer do Exmo. Sr. Prefeito revitalização da iluminação pública em frente à Escola Dom Pereira de Barros, Jardim Bela Vista.

Of. nº 1.636/2015 A solicitação será inserida na programação da Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal

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APLICAÇÕES DIRETAS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.00.00

3.3.00.00.00

3.3.90.00.00

4.0.00.00.00

4.4.00.00.00

4.4.90.00.00 29.490.000,00

851.083,54

851.083,54

851.083,54

5.571.916,46

5.571.916,46

23.067.000,00

23.067.000,00

28.638.916,46

ANTERIOR

VEREADOR PAULO DE TARSO CARDOSO DE MIRANDA PRESIDENTE CPF 019.478.358-82

TOTAL DA DESPESA

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.00.00.00

ESPECIFICAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

GERAL

3.0.00.00.00

CÓDIGO

DUODÉCIMO

1.4.1.4.01

TOTAL DA RECEITA

TRANSF FINANC RECEBIDAS

ESPECIFICAÇÃO

1.4.1.4.00

CÓDIGO GERAL

-

-

-

SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

FIXADA

DESPESA

29.490.000,00

29.490.000,00

29.490.000,00

ESTIMADA

RECEITA

29.490.000,00

851.083,54

851.083,54

851.083,54

5.571.916,46

5.571.916,46

23.067.000,00

23.067.000,00

28.638.916,46

ATUALIZADA

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

3.043.101,90

9.480,14

9.480,14

9.480,14

1.228.199,34

1.228.199,34

1.805.422,42

1.805.422,42

3.033.621,76

NO MÊS

EMPENHADA

2.457.500,00

2.457.500,00

2.457.500,00

ARRECADADA NO MÊS

3.043.101,90

9.480,14

9.480,14

9.480,14

1.228.199,34

1.228.199,34

1.805.422,42

1.805.422,42

3.033.621,76

ACUMULADA

2.457.500,00

2.457.500,00

2.457.500,00

ACUMULADA

PLINIO DOS SANTOS JÚNIOR CONTADOR CRC - 1SP155109/O-9 CPF: 081.199.768-51

ANTERIOR

0,00

ANTERIOR

BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2016

ESTADO DE SÃO PAULO

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

26.446.898,10

841.603,40

841.603,40

841.603,40

4.343.717,12

4.343.717,12

21.261.577,58

21.261.577,58

25.605.294,70

DIFERENÇA

27.032.500,00

27.032.500,00

27.032.500,00

DIFERENÇA

Balancete

20

21

Câmara Municipal de TaubatÊ 26.fevereiro.2016

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|Audiência |

Lincoln Santiago

Unitau atinge 88% da previsão de receita; IPMT supera meta Instituições públicas de Taubaté apresentaram os resultados financeiros de 2015 em audiência na Câmara dia 24, a primeira de três convocadas pela Comissão Especial de Fiscalização Financeira, presidida pela vereadora Pollyana Gama (PPS).

A Universidade de Taubaté não atingiu o resultado esperado para o ano. Da receita total estimada, R$ 198 milhões, foram realizados R$ 175 milhões, 88,5% do esperado. Segundo o assessor técnico da Pró-reitoria Economia e Finanças, Francisco de Assis Coelho, a diferença, de aproximadamente R$ 22 milhões, reflete o repasse do Fies (Financiamento Estudantil) de R$ 7 milhões, que não foi feito pelo Governo Federal, e o aumento da inadimplência.

Outro dado que chamou atenção durante a apresentação foi o aumento da dívida consolidada líquida, cuja meta era de R$ 7 milhões, mas fechou com saldo de R$ 57 milhões. Isso ocorreu em decorrência de uma dívida que a Unitau assumiu com o IPMT (Instituto de Previdência do Município) em dezembro de 2015.

No entanto, o assessor explicou que a dívida foi parcelada em 20 anos, e a Universidade tem a receber de inadimplentes R$ 80 milhões. “Se recuperarmos parte da dívida ativa, teremos um saldo positivo”, assegurou.

Questionado pela vereadora Pollyana se o plano de recuperação de crédito tem atingido as metas, Francisco de Assis explicou que os dados estão sendo consolidados, mas a experiência de anos anteriores lhe diz que o pla-

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no não atinge o resultado esperado.

Ele avaliou que o plano deveria ser prorrogado por mais tempo, ter mais divulgação, além da Unitau buscar os inadimplentes.

Previdência O IPMT superou em 4,35% a estimativa de receita para 2015. Em valores, foram estimados R$ 135 milhões, e realizados R$ 141 milhões. Além disso, reduziu suas despesas da previsão de R$ 135 milhões para R$ 111 milhões no ano.

A presidente do Instituto, Eliana Alves Aquino de Campos, destacou ainda a evolução patrimonial, que passou de R$ 154 milhões em 2014 para R$ 184 milhões em 2015. Grande parte dessa evolução foi proveniente de rendimento de investimentos.

Fundações Diretora administrativa e financeira da Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade), Marisa de Moura Marques informou que as receitas previstas eram de R$ 8,1 milhões, mas totalizaram R$ 9,9 milhões. Contudo, as despesas também foram maiores, de R$ 7,9 milhões estimados para R$ 10,9 milhões realizados.

Segundo explicação da diretora, a Câmara aprovou uma transferência financeira no final de dezembro de 2015, e não houve tempo de a Universidade efetuar o repasse à Fundação.

“Esses valores foram solicitados à Unitau novamente e serão avaliados em decorrência da receita da instituição deste ano”, observou, garantindo que a Fundação não cortou nenhum benefí-

cio em razão disso.

A Fapeti (Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação) foi representada pelo presidente Eduardo Hidenori Enari, que demonstrou a superação da receita estimada em mais de 437%: de R$ 228 mil para R$ 997 mil. Segundo ele, isso foi possível em decorrência dos acordos firmados pela Fundação em 2015, como, por exemplo, o projeto de macrodrenagem do rio Una, feito a pedido do Comitê de Bacias Hidrográficas.

A Funac (Fundação de Artes, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação) tinha estimado receita de R$ 334 mil, mas realizou R$ 179 mil. Além disso, teve despesa de R$ 219 mil, maior que a receita, e, de acordo com seu presidente, José Felício Goussain Murade, a diferença foi coberta pela Unitau.

A Fust (Fundação Universitária de Taubaté) foi representada pelo contador Wellington Luiz de Gouvea. Ele informou que a receita estava prevista em R$ 20 milhões, mas chegou a R$ 36 milhões, devido a dois novos convênios com a Unitau. No entanto, as despesas também aumentaram, da estimativa de R$ 22 milhões para o realizado de R$ 35 milhões, referente ao aumento dos convênios firmados ao longo do ano.

Pollyana questionou ao contador sobre a revisão salarial dos professores que prestam serviço à Prefeitura, contratados pela Fust, e o contador explicou que o aumento é feito por revisão contratual.

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| Campanha da Fraternidade |

Vidal chama atenção da classe política para bem-estar da “casa comum” Com o tema “Casa comum, nossa responsabilidade” e o lema “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca”, a 13ª conferência temática anual sobre a Campanha da Fraternidade aconteceu dia 24. Orador designado pela Casa, João Vidal (PSB) chamou atenção da classe política para a responsabilidade quanto ao bem-estar da população. “Nosso agir tem que ser pautado para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. O tema dialoga diretamente com a ação política, porque nas ações políticas se encontra grande parte das soluções para melhorar ou salvar nossa casa comum, o planeta Terra”, disse.

Vidal citou o exemplo dos 25 milhões de pés de eucalipto plantados em Taubaté, às margens da bacia do rio Una, e a comprovação da existência do defensor agrícola glifosato nos pontos de captação de água. “O glifosato não deixa nenhuma vida naquele terreno prevalecer, que não a semente transgênica do eucalipto. Uma briga em favor do rio Una não dá voto, mas todos estão consumindo glifosato em sua água. As pessoas que estão na fila de tratamento oncológico podem ter sido infectadas por substâncias que estão sendo lançadas em nossas águas.”

Vidal parafraseou o Papa Francisco: “Ensinai-os a descobrir o valor de cada coisa, a contemplar com encanto, a reconhecer que estamos profundamente unidos com todas as criaturas no nosso caminho para a vossa luz infinita”.

O padre Leandro Alves de Souza disse que o tema não é uma responsabilidade exclusiva dos poderes públicos, mas de todas as pessoas.

Acrescentou que o foco da reflexão é o saneamento básico, que inclui o cuidado com a água, esgoto, lixo e controle dos meios transmissores das doenças.

“O saneamento básico nos desperta o olhar da fé, a partir dos valores

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Lincoln Santiago

ensinados por Jesus, em pensar alternativas para que o povo seja atendido em suas dignidades. Com o lema da profecia de Amós, a Campanha nos provoca a repensar se nosso direito e nossa justiça não estão em falta com a água. Sabemos que a água potável, se não cuidar, acaba, assim como acabam o direito e a justiça, se não zelarmos por eles”, anotou o padre.

Autora do decreto que criou a conferência quando exercia a vereança, Celinha Marques conclamou a população a contribuir, cuidando “de sua parte, do mundo, da natureza e de tudo o que é precioso” a cada um. Ela também mencionou o Papa Francisco: “Iluminai os donos do poder e do dinheiro para que não caiam no pecado da indiferença, amem o bem comum, promovam os fracos e cuidem deste mundo que habitamos”.

Pollyana Gama (PPS) esclareceu que Taubaté tem um Plano Integrado de Saneamento desenvolvido em 2010 em parceria com Governo do Estado, no entanto, não contempla mecanismos de acompanhamento. Disse que as redes de água e esgoto de Taubaté são satisfatórias perante a realidade brasileira, exceto na zona rural, e que, por força da Câmara, a renovação do contrato entre a Prefeitura e a Sabesp

João Vidal, Pollyana Gama, Joffre Neto, Gorete e Leandro Souza teve cláusula obrigando a concessionária a estender a rede até a roça. “Ainda assim, temos muito que fazer para que o saneamento básico seja real no município.”

Joffre Neto (PSB) avaliou que “ao indivíduo cabe moderar o uso dos recursos e evitar o desperdício, e ao poder público, cabe garantir esse direito”.

Segundo ele, parte da população tem dificuldade de entender que o planeta e seus recursos são finitos, e mesmo que Taubaté tenha estatísticas favoráveis de distribuição de água (97% das residências) e esgoto (93%), os números absolutos são assustadores: “Nove mil habitantes não têm acesso à água tratada, e 21 mil não têm acesso à rede de esgoto. Ainda temos uma meta a alcançar”.

Na presidência dos trabalhos, Maria Gorete Toledo (DEM) defendeu a reciclagem e citou o exemplo do aterro da Urbam, em São José dos Campos. “Fiquei indignada com o lixão de Taubaté. Era uma coisa muito feita, com urubus e humanos vivendo daquele lixo, era desumano. Fomos conhecer a Urbam, em São José dos Campos, e que exemplo! Eles geravam 200 empregos, aproveitava-se tudo.”

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Câmara Municipal de Taubaté 26.fevereiro.2016

|Audiência |

Vereadores questionam secretário da Saúde sobre terceirização e lixo hospitalar Irregularidades no transporte de lixo hospitalar e a contratação de empresa para serviços médicos nas unidades de urgência e emergência foram tema de questionamento de vereadores ao secretário de Saúde, João Ebram Neto, em audiência pública de prestação de contras do terceiro quadrimestre do setor em 2015, realizada na Câmara de Taubaté dia 23, conduzida pelo presidente da Comissão de Saúde, José de Angelis “Bilili” (PSDB).

Primeiro a apresentar questionamentos, Joffre Neto (PSB) indagou a quantidade de medicamentos fornecidos no quadrimestre – 5,1 milhões de unidades, o que representaria 42.500 por dia. Ebram explicou que são unidades distribuídas, como comprimidos e ampolas.

A fiscalização do lixo infectado que apontou irregularidades nos hospitais administrados pelo Grupo São Camilo e São Lucas foi abordada por Jeferson Campos (PV), que questionou de que Secretaria, Serviços Públicos ou Saúde, teria partido a iniciativa.

Jeferson também pediu explicação sobre irregularidades no transporte de lixo no Pronto-Socorro e introduziu o tema terceirização no debate. Pediu esclarecimentos sobre o procedimento, frisou a preocupação com estatutários e solicitou informações sobre a situação da Farmácia Municipal, diante da necessidade de um local melhor para atendimento à população. Saudou a equipe de combate à dengue pelo cumprimento da Lei nº 4480/2011, que institui o Programa de Combate e Prevenção à Dengue.

O secretário de Serviços Públicos, Alexandre Magno, explicou que, diante de uma queda abrupta na quantidade de lixo hospitalar no Regional, foi feita inspeção com apoio da fiscalização de posturas e equipe de coleta, Vigilância Sanitária e Polícia Civil.

Ebram Neto explicou que o modelo de licitação para contratação de empresa de serviços médicos, “fatiado”, segue recomendação do Governo do Estado, que o número de estatutários

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Fernanda Ribeiro

Secretário Ebram, vereadores Gorete e Bilili e presidente do Comus, Mário Romero

é menor que 10% do total de médicos, sendo a grande maioria eventual, regido por lei, que limita em 30 dias o prazo de vigência do contrato. “Não vamos perder médico. A rede básica e Policlínica vão ganhar 33 médicos.”

Em relação à Farmácia, o secretário afirmou que há projeto e deverá ser aberta licitação.

Bilili cobrou o secretário de Serviços Públicos fiscalização no transporte de lixo hospitalar no PS semelhante à realizada nos hospitais, mostrando foto de uma Kombi da Prefeitura que, segundo ele, teria transportado lixo e outros materiais como roupas. Sobre a terceirização do atendimento, o vereador apontou falta de atuação do Conselho Municipal de Saúde no processo.

Magno considerou que o caso do lixo do PS pode ser um fato isolado, mas que a Secretaria poderia fiscalizar diante de alguma denúncia.

Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) manifestou preocupação com a qualidade do serviço com a terceirização, já que a rede conta com “médicos efetivos com larga experiência”. Questionou como ficará a situação dos residentes da Universidade de Taubaté.

Questionou sobre divulgação da empresa Anan como vencedora do pregão, e dez dias depois, a Essencial ser anunciada como vencedora. Chamou atenção para o capital social da Essencial ser de R$ 1 milhão e para o fato de o sócio administrador, Mauro Hamilton Bignard, estar envolvido em escândalos em outras empresas.

Digão pediu esclarecimento sobre possibilidade de médicos aprovados em concurso, que aguardam ser chamados, entrarem com mandado de segurança diante da terceirização.

Joao Ebram explicou que o jornal divulgou informação errada sobre ganhadoras do processo, que foi feito em modalidade pregão seguindo moldes do Governo do Estado. Negou prejuízo para residentes, sublinhando que nesta gestão o convênio com a Pró-reitoria de Graduação foi firmado assegurando a residência.

O secretário afirmou que quase a totalidade de médicos efetivos deverá se manter e que três estatutários da Prefeitura deverão “vigiar” o contrato com a empresa. Sobre os questionamentos a respeito de capital social da Essencial, registrou que os questionamentos devem ser encaminhados ao setor de Compras.

Maria Gorete Toledo (DEM) indagou o andamento da reforma do Pronto-Socorro e sobre o sistema Cross (Central de Regulação de Vagas), que, segundo ela, tem ao menos 40 pacientes do PS esperando vagas de internação. Fez elogios à equipe de combate à dengue, principalmente em relação ao serviço de cata-treco.

Presidente do Comus (Conselho Municipal de Saúde), Mário Romero pediu explicação sobre a queda no atendimento da Casa da Mãe Taubateana, e o secretário afirmou que deverá ser reformulado o atendimento, para que crianças tenham uma unidade específica, deixando, assim, a Casa exclusivamente para mulheres e mães.

Romero cobrou a instituição da Cross regional, aprovada em conferência estadual de saúde. Pediu empenho dos vereadores para implantação.

Os vereadores João Vidal (PSB), Pollyana Gama (PPS), Salvador Soares e Vera Saba, do PT, foram representados por assessores.

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|183ª sessão |

Vereadores analisam R$ 500 mil para reforma da estação ferroviária A transferência de R$ 500 mil ao Instituto I.S. de Desenvolvimento e Sustentabilidade Humana, para revitalização da antiga Estação Ferroviária, está em análise pela Câmara de Taubaté.

Os parlamentares debateram, no dia 22, o projeto de lei nº 216/2015, de autoria do prefeito Ortiz Junior (PSDB), que autoriza a transferência.

O debate foi suspenso após pedido de vista feito por Luizinho da Farmácia (PROS), motivado por apontamentos de Vera Saba (PT) quanto à ausência de documentos no processo.

Luizinho tentou fazer um apelo para que o projeto fosse aprovado. “O prefeito se propôs a passar dinheiro para uma causa tão relevante quanto essa, e este é o momento. Temos um patrimônio de Taubaté que precisa ser restaurado. Quando passamos R$ 800 mil para a Mitra Diocesana, não houve esse questionamento. Estamos falamos do patrimônio público, mas, quando se propõe a discutir, acontece isso.”

“O projeto certamente será aprovado, mas tem que haver um esclarecimento técnico, pois não existe um projeto executivo, autorização do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico e Turístico), quero ter certeza absoluta de que o taubateano

terá acesso à cultura, e essa exploração comercial não ficou clara para mim.

Preciso observar de que forma a Universidade de Taubaté vai participar desse processo”, ponderou Vera Saba.

Salvador Soares (PT) avaliou que programas de recuperação de patrimônio devem ser fortalecidos pelo Ministério da Cultura e pela Secretaria Estadual da Cultura, motivo pelo qual notou falta de deputados federais e estaduais com forte atuação em defesa do município. “Temos vários patrimônios que poderiam ser repensados, de forma a fomentar o turismo. Precisamos pensar numa política para desenvolver a cidade e buscar parcerias.”

Douglas Carbonne (PCdoB) lembrou que foram necessários três anos de conversa para que a MRS Logística, proprietária do prédio, permitisse o uso do espaço. “A meu ver, a Estação pertence à população de Taubaté. A gente sabe da luta do I.S., tem meu apoio este projeto, pois é triste a realidade daquele prédio. O prefeito está avançando em investir e apoiar, está fazendo alguma coisa, mas, infelizmente, o investimento é tímido.”

Jeferson Campos (PV) destacou a Estação como marco histórico do desenvolvimento econômico do município e parabenizou o diretor do

I.S., Rodrigo Teixeira, pela iniciativa.

“Nosso país não tem a cultura de preservar. Faltam pessoas como você, que como um bandeirante, foi aos órgãos competentes para destravar o processo, tirar dúvidas, para que o projeto chegasse aonde chegou, e com certeza vai revitalizar aquela Estação tão importante para o município.”

Joffre Neto (PSB) lamentou que o a MRS utilize a Estação como depósito de entulho e frisou que toda a população se sente incomodada com o abandono do prédio. “A MRS torce para que caia tudo aquilo. Apoio o projeto, sou um entusiasta, mas gostaria de entender o contexto de preservação da ferrovia, do patrimônio histórico, e qual garantia que população terá de acesso.”

Ao narrar a trajetória de seu avô, que ajudou a construir a ferrovia, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) disse que preservar a Estação é fundamental para a continuidade dessa história. Ele ressaltou a necessidade de se resguardar outras construções, como a Escola Lopes Chaves e a Vila Santo Aleixo. “A Estação Ferroviária é uma história viva dentro do coração dos taubateanos.

Taubaté é uma das cidades com mais história no país, mas a que menos se preocupa com essa preservação.”

Imprensa CMT

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Câmara Municipal de Taubaté 26.fevereiro.2016

|183ª sessão |

Câmara exige explicação sobre transporte irregular de lixo hospitalar O transporte e o descarte do lixo hospitalar produzido nas unidades de saúde foram colocados em evidência pela Câmara no dia 22, com a aprovação do requerimento do vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), cobrando explicações à Prefeitura.

Os materiais perigosos devem ser separados em sacos plásticos especiais e etiquetados como resíduos infectantes e resíduos radioativos. Ambos são incinerados, porém, os radioativos são armazenados até que atinjam o nível de radiação que permita o seu destino.

De acordo com a Comissão Nacional de Energia Nuclear, os hospitais são responsáveis por essa destinação.

Com base na legislação, os vereadores questionaram o prefeito sobre os procedimentos para destinação do lixo produzido pelos Prontos-Socorros adulto e infantil, nas Unidades de Prontos Atendimentos e Policlínicas, inclusive quanto ao uso de ambulância para transporte deste material. A suspeita é que a viatura que transporta lixo hospitalar é a mesma que leva roupas e cilindros de gases.

Na tribuna, o vereador Digão frisou que ambulância não deve ser usada para transportar nenhum tipo de lixo.

“No mínimo, o bom senso tem que prevalecer. Se o secretário não conhece os princípios básicos de higiene, rasgue o diploma. As provas estão aí, contra fatos não existem argumentos”, falou, alertando: “A porta de entrada da contaminação é o Pronto-Socorro”.

“Realmente é para se indignar. Não podemos tolerar ou ficar quietos”, afirmou Noilton Ramos (PSD).

Jeferson Campos (PV) pontuou que a Vigilância Sanitária foi acionada quando houve denúncia de descarte irregular de lixo nos Hospitais Regional e São Lucas, e apoiou a investigação sobre o uso de ambulância para transporte de lixo hospitalar. “É importante para não acontecer como

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L.C. Batista

Paulo Miranda preside sessão; ao lado transporte de lixo do PS que estaria irregular

Gabinete Bilili

o que aconteceu com o Grupo São Camilo (administrador do Regional), teve flagrante, está respondendo por isso. Tem que ter uma fiscalização ímpar sobre esta questão.”

João Vidal (PSB) pediu que ambos os fatos – o flagrante do descarte irregular de lixo nos hospitais e a denúncia do transporte irregular em ambulâncias – não sejam utilizados para brigas políticas, para não prejudicar a população. “O objetivo é buscar esclarecimentos. Enquanto isso, tem pessoas internadas, buscando vagas.

Retomo a fala de humildade, para que possamos melhorar a saúde.”

Para a vereadora Maria Gorete Toledo (DEM), pode ter ocorrido a falta de um veículo para o transporte do lixo. “Mas não justifica”, explicou. “Estranho muito tudo isso. Faço questão de ir lá [no Pronto-Socorro] e conhecer a pessoa responsável [pelo cronograma do transporte]”, disse.

Luizinho da Farmácia (PROS) chamou atenção para a gravidade da denúncia, a possibilidade de o material infectante contaminar outras pessoas, e cogitou a hipótese de se chamar o secretário de Saúde para prestar esclarecimentos. "Temos que ter seriedade, e saúde é assunto sério. O descarte de lixo também é coisa séria, temos que

saber a empresa que pega o lixo, para onde vai e como vai.”

José de Angelis “Bilili” (PSDB) havia mostrado, no dia 15, imagens de uma Kombi descarregando, no Pronto-Socorro, roupa limpa em sacos plásticos azuis e, em seguida, recolhendo o lixo hospitalar. Ele chamou atenção para o fato de a Vigilância Sanitária ter multado o Hospital Regional, quando flagrado descartando lixo irregular, e não ter tido o mesmo empenho após a denúncia do Pronto-Socorro. “O deles eles não vigiam.

Denunciaram, eu filmei, e tem mais denúncias semana que vem. Eu tenho que mostrar, não é minha função?”

Salvador Soares (PT) avaliou que, assim como essa denúncia, toda a responsabilidade pela administração pública recai sobre o prefeito. “O único eleito foi o prefeito. Se alguém tem que responder, é ele. Tudo o que falamos no início do mandato está se provando, os vereadores estão se rebelando, sabíamos que o prefeito não tem plano de governo, não tem gestão. O responsável é um, e se chama Ortiz Junior.”

Nunes Coelho (PRB) fez um apelo por providências urgentes. “Errar é humano, mas continuar errando é burrice. Aquilo não foi uma montagem. Não entendo nada de saúde, não me especializei nessa área, mas qualquer pessoa em sã consciência sabe que aquilo não está certo. A perua está lá, com símbolo da Prefeitura, recolhendo sacos de lixo da Prefeitura. Se o prefeito sabe disso, tem que tomar as providências.”

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|Capa |

Famuta

Patrimônio cultural de Taubaté Campeã mundial, a Famuta (Fanfarra Municipal de Taubaté) conquistou mais um título no dia 22, ao se tornar patrimônio cultural de Taubaté, em decorrência da aprovação, em primeira votação, da proposta de emenda à Lei Orgânica nº 3/2015, de autoria da vereadora Pollyana Gama (PPS), subscrito por demais vereadores.

O texto depende de segunda votação e promulgação pela Presidência da Casa, mas o apoio do plenário, demonstrado por Pollyana na tribuna, mostra que o caminho é certo. “Quero agradecer aos vereadores que assinaram

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conosco o projeto, temos a validação de todos para a importância dessa proposta. Nosso objetivo é preservar e garantir, com a legislação, meios de sustentabilidade da Famuta e de projetos que possam surgir”, assegurou.

Para Vera Saba (PT), a Lei Orgânica é “genérica” ao dizer que o patrimônio deverá ser “incentivado”.

Por isso, ela propôs que esse incentivo seja especificado, de forma a garantir continuidade não só à Famuta, mas a todos os patrimônios de Taubaté, como a Feira da Breganha e a Escola Fêgo Camargo, por exemplo.

Douglas Carbonne (PCdoB) avaliou que leis como esta deixam as instituições mais sólidas, menos vul-

neráveis às mudanças de governo.

“A Fanfarra é uma referência.

Podemos levar a música ao jovem e adolescente das periferias, locais com alto índice de criminalidade, e mostrar que ele pode ser capaz de transformar a vida."

Jeferson Campos (PV) disse que os títulos conquistados pela Famuta “acontecem porque tem apoio do prefeito”, resultados da “opção política da atual administração”, que investiu e entendeu a importância da Fanfarra no município. “Se quem assumir a cadeira não tiver vontade política de investir, a Famuta não tem nada”, alertou.

CÂMaRa MUnICIPaL DE TaUBaTÉ 26.fevereiro.2016

Há 110 anos Assinatura do Convênio de Taubaté

Por Fernanda Ribeiro

Acervo Museu Histórico/ Lincoln Santiago

A palavra crise, recorrente no noticiário atual, foi tema de notícia para Taubaté há 110 anos com protagonismo de quem sediava uma importante convenção para tratar dos rumos da economia cafeeira do país. No dia 26 de fevereiro de 1906 ocorreu aqui o Convênio de Taubaté, que reuniu os representantes dos governos de São Paulo (Jorge Tibiriçá), Minas Gerais (Francisco Sales) e Rio de Janeiro (Nilo Peçanha), os três Estados que mais produziam café no Brasil, com a finalidade de regulamentar a produção e o comércio do café, para o mercado interno e de exportação.

O Brasil vivia a chamada República Velha (1889-1930), e o produto liderava as exportações. Alguns fatores, como a superprodução e recessões econômicas, anunciavam a crise no setor cafeeiro, e consequentemente, na economia e política nacional, já que os grandes produtores lideravam o poder.

Entre as medidas propostas pelo Convênio de Taubaté estava a compra do café excedente pelo governo para futura comercialização. O governo ficaria autorizado, inclusive, a contratar empréstimos externos.

Apesar de o então presidente da República, Rodrigues Alves, não concordar com a proposta, o acordo do Convênio foi ratificado pelo Congresso Nacional em julho daquele ano, mas o único Estado que estabeleceu tratativas para contratação de empréstimos foi São Paulo, já que o presidente não concordou que os empréstimos fossem feitos via Governo Federal.

Reprodução “Jornal de Taubaté”

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Mistau

Antigo casarão de d. Leopoldina M. Varella, esquina das ruas Bispo Rodovalho e Visconde do Rio Branco, onde foi assinado o Convênio O plano não foi capaz de conter a crise da República Velha, mas fez valer um sistema de revezamento no poder entre políticos dos três Estados, que perdurou até 1930 quando, por meio de um golpe, Getúlio Vargas assumiu o poder, e a supremacia dos cafeicultores chegou ao fim. Vale registrar que em 1929 acontecia a quebra da Bolsa de Valores de Nova Iorque, principal importador do produto.

Os vários empréstimos contraídos pelo governo no exterior tiveram consequências desastrosas para o futuro do Brasil, como a dívida externa e a inflação.

Geografia e política A posição geográfica estratégica como eixo entre as capitais dos três estados é o motivo mais evidente da escolha de Taubaté como sede da reunião. Mas além deste, há o motivo político.

O presidente da República apoiava o grupo que fazia oposição ao chefe político de Taubaté, co-

ronel Marcondes de Mattos, que estava fragilizado politicamente por embates com o padrasto e senador, Joaquim Lopes Chaves. Marcondes de Mattos queria o apoio político dos representantes dos estados mais ricos e chegou até a hospedá-los em sua casa.

Era ano eleitoral. Na escolha para deputados federais, Rebouças de Carvalho, apoiado por Marcondes de Mattos, saiu vitorioso, o que garantiria a costura de apoios fora da cidade. A reviravolta, no entanto, aconteceu em setembro de 1906, quando Rebouças faleceu, o que decretou o fim do domínio de Marcondes de Mattos sobre Taubaté. No ano seguinte, o político foi defenestrado em processo eleitoral, renunciando à candidatura e dando lugar para o seu principal opositor, Pedro de Oliveira Costa.

Em um primeiro momento, o patrocínio para a assinatura do Convênio serviria para garantir a sobrevivência de Marcondes de Mattos na política. Mas a demora no sucesso do Convênio minou qualquer possibilidade de fazer com que os representantes estaduais pegassem em armas para defendê-lo.

Fontes: InfoEscola, Brasil Escola e Almanaque Urupês

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