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Legislativo

26 Solenidade

Dia da Mulher

Câmara Municipal de Taubaté 11.março.2016 • Edição 995 • Ano XII

28 Especial

História do Colégio Bom Conselho

MEDICAMENTO ATÉ 18H

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Horário de funcionamento da Farmácia de Dispensação é ideal para o cidadão? Vereadores acham que não e pedem a ampliação do atendimento

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Neneca registra três anos da feira do Mercatau

Luizinho da Farmácia solicita informações sobre cirurgia de catarata O vereador Luizinho da Farmácia (PROS) questionou o diretor do Hospital Regional de Taubaté sobre cirurgias de catarata. Ele ressaltou a procura de munícipes que aguardam há algum tempo a realização do procedimento para retirada de catarata, sendo que existem casos em que o paciente está há mais de um ano aguardando pela cirurgia.

Segundo o parlamentar, a catarata leva o paciente a uma série de transtornos, dentre eles impedindo parcial ou total da capacidade de visão e a mobilidade, pois o fica na dependência de alguém para fazer as mais simples atividades do cotidiano.

Entre os questionamentos, Luizinho quer saber se o Hospital Regional vem realizando cirurgias de catarata e quantas foram feitas nos últimos 24 meses; caso negativo, há quanto tempo as cirurgias estão suspensas.

Outras indagações são qual a capacidade do Hospital para realização deste procedimento cirúrgico e quantos profissionais médicos do Hospital executam a operação.

Bebedouros Luizinho sugeriu ao pre-

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feito a instalação de pelo menos quatro bebedouros nas dependências do Sedes (Sistema Educacional de Desenvolvimento Social), onde taubateanos realizam exercícios e caminhadas e outras atividades de lazer.

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O Sedes tem mais de 15 mil metros quadrados de área construída e abriga escola, creche, quadras poliesportivas, piscina e quadra de tênis. “Seus frequentadores sentem carência de ter, de forma prática, um bebedouro, para repor o líquido perdido em suas atividades físicas”, observou.

Luizinho visitou o centro, e que ouviu de frequentadores a necessidade dos bebedouros, que devem ser instalados em vários pontos, por exemplo, ao longo da pista de caminhada.

Fale com o vereador 3625-9504 / 9534 / 9577 Twitter: @luizdafarmacia Facebook: /vereadorluizinho. dafarmacia

vrluiz@camarataubate.sp.gov.br

A feira do Mercatau (Mercado Atacadista de Taubaté) comemora dia 13 de março três anos de existência. A data foi registrada na Câmara Municipal pelo vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT), por meio de moção de aplauso ao gerente da feira, Rômulo Correa da Silva.

Inaugurada em 2013, após diversas reivindicações dos moradores da região, Neneca registrou também aplauso aos feirantes e demais comerciantes que possuem barracas no Mercatau.

Até a sua criação, efetivada após algumas reuniões com interessados em criar uma feira livre, o Mercatau tinha somente comercialização dos distribuidores diretamente no local – hoje apresenta “intensas atividades”, segundo o vereador.

O idealizador do projeto da feira foi Rômulo, a quem Neneca cumprimenta pela “conquista que beneficia toda a cidade”.

Jornada de PM O vereador Neneca apresentou na Câmara requerimento questionando o prefeito Ortiz Junior (PSDB) sobre a possibilidade do uso da Lei nº 1.227/2013, que estabelece diária especial

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por jornada extraordinária de trabalho policial militar na área de segurança pública da cidade.

Segundo o parlamentar, o Vale do Paraíba vem apresentando “um alto e constante aumento no índice de violência, e o município está relacionado entre aqueles com maior crescimento da violência”.

“Em diversos bairros de nossa cidade, embora sejam relativamente pequenos e com uma característica predominantemente residencial, existem pequenos e médios pontos comerciais que sofreram tentativas de furto e roubos consumados”, relembrou o vereador.

Neneca acrescentou : “A implantação da atividade delegada em alguns bairros trouxe mais segurança aos moradores, e a implantação da diária aos PMs seria mais uma grande soma para nossa cidade”.

Fale com o vereador 3625-9594 / 9595 / 9596 vereadorneneca@gmail.com Facebook: /vereadorneneca

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Graça mostra melhorias em Taubaté

A vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB) apontou melhorias feitas em Taubaté, como, por exemplo, na Chácara Belo Horizonte. Ela apresentou fotos demonstrando o início das obras de instalação da rede de esgoto.

Desde 2006, a falta da rede de esgoto causava um cheiro desagradável no local. “A rua dá acesso ao campo de futebol do São Gonçalo, quem mora por ali sabe o grande problema gerado pela falta da rede de esgoto”, disse Graça.

Infestação A vereadora Graça visitou, com agentes do Controle de Animais Sinantrópicos, um terreno no bairro São Gonçalo, onde havia infestação de escorpiões, além de diversos potes jogados no local, o que gera possíveis criadouros do Aedes aegypti.

Na praça do bairro foram encontrados animais peçonhentos. Um ofício foi encaminhado pela parlamentar à Prefeitura, para acabar com o problema.

Graça espera que em uma semana a limpeza do local seja efetuada.

Urupês Graça participou de uma reunião com o prefeito Ortiz Junior (PSDB) no Conjunto Urupês, ocasião em que moradores voltaram a pedir maior policiamento

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Gorete relata problemas no Marlene Miranda

na região, recapeamento de ruas e melhoria no acesso ao conjunto.

Segundo eles, depois das mudanças no trânsito, surgiram problemas para acessar o local.

Há obras em andamento no bairro, a reforma na quadra da avenida Professor Gerônimo está sendo finalizada, e logo após terá início a obra que fica na quadra da rua Comendador Antonio Rodrigues de Miranda.

Após a finalização das obras das quadras, será a vez do campinho de futebol receber melhorias, de acordo com Graça.

No local, ocorreu a plantação de algumas árvores que não foram autorizadas pela Prefeitura e que estão sendo retiradas.

Parque do Itaim “Parabéns ao prefeito por esta obra”, manifestou a vereadora Graça, ao mostrar imagens da quadra no Parque do Itaim, que é destinada à prática de esportes radicais. “É uma obra de primeiro mundo, de acordo com as pessoas que frequentam o local", afirmou parlamentar.

Fale com a vereadora 3625-9516 / 9541 / 9584 www.vereadoragraca.com.br Twitter: @vrgraca Facebook: /vereadoragraca vrgraca@camarataubate.sp.gov.br

A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) destacou um problema “que preocupa muito” os moradores do bairro Marlene Miranda: “Após o início das obras de dois condomínios, o direito de ir e vir das pessoas pela região foi retirado. Não há calçada construída no local, e em dias de chuva o barro toma conta da região”, disse, mostrando fotos.

Os munícipes utilizam a única solução que lhes resta, segundo Gorete: a utilização da estrada do Itapecerica, que é precária e, com o aumento da demanda, acaba se encontrando em uma situação ainda pior.

Mercadão Os novos banheiros do Mercado Municipal estão prontos, como foi destacado pela vereadora. “A população do Mercado está sendo vista aos poucos, mas com muito respeito, nunca teve um banheiro assim, e estão felizes”, disse Gorete.

O banheiro conta com um bom acabamento, pias, vasos e azulejos novos, conforme relatou. “O que se busca é o auxílio da população para ajudar a conservar a obra, pois aqueles que trabalham na região já auxiliam a sua manutenção.”

“Apesar do lado positivo, o Mercado se encontra com um problema. O pessoal que trabalha aos sábados têm que lidar com as ca-

çambas de lixo em meio às barracas, carregadas com um lixo comprometedor, composto de restos de frutas e peixes. O cheiro é forte e atrapalha o trabalhador e o consumidor.”

A vereadora marcou uma reunião com o administrador do Mercado, para estudar possíveis alternativas para o problema.

Cemitério “O Cemitério Municipal se encontra em situação precária. A situação precisa ser resolvida o quanto antes. É necessária a poda do mato, limpeza dos vasos, que ficam abandonados e se tornam possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti”, enumerou a vereadora.

“O local possui um ótimo administrador e uma equipe muito boa, mas muitas pessoas não frequentam o Cemitério, o que ocasiona uma grande quantidade de jazigos abandonados."

Bandeirante Gorete enviou ofício à Bandeirante Energia relatando que a população da zona rural sofre com a frequente falta de energia, ocasionada por vento e chuva.

Ela cobrou providências da concessionária.

Fale com a vereadora 3625-9591 / 9592 / 9593 vrgorete@camarataubate.sp.gov.br Facebook: /gorete.toledo

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Paulo Miranda fiscaliza reforma de escolas

Noilton Ramos parabeniza mulheres pelo 8 de março

O vereador Noilton Ramos (PSD) destacou o dia internacional da mulher. Ele fez a leitura de um texto, explicando o motivo da comemoração e como foi o início da criação da homenagem.

“Taubaté tem destacado a importância da mulher na sociedade, na família, participando de decisões e de cargos tão importantes em nossa cidade”, ressaltou o parlamentar.

O texto diz que a data é marcada por um movimento de luta das mulheres, por justiça e igualdade. Em 1857, operárias de uma fábrica de tecidos fizeram uma grande greve e reivindicaram melhores condições de trabalho, como redução da carga horária, equiparação de salário com os homens e tratamento digno no ambiente de trabalho.

O protesto teve como resposta a violência. Cerca de 130 tecelãs morreram carbonizadas em um ato de crueldade. Em 1910, durante uma conferência, ficou decidido que o dia 8 de março passaria ser o dia internacional da mulher, em homenagem às operárias que morreram.

Noilton ressaltou que apenas em 1975, por meio de um decreto, a data foi oficializada pela ONU (Organização das Nações Uni-

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das). “Essa data foi criada não apenas para a mulher ser lembrada, é um dia de reflexão sobre as violências e desigualdades sofridas ao longo da história”, afirmou.

“Abre caminho para discutir o papel da mulher na sociedade atual”, frisou o vereador. Disse ainda que, mesmo com todos os avanços, a mulher ainda sofre, em muitos locais, com salários baixos, violência masculina, jornada excessiva de trabalho e desvantagens na carreira profissional.

Noilton fez questão de ler o texto porque “todos os dias são importantes para as mulheres”, considerando seu papel na sociedade. “A mulher ainda é discriminada, violentada no trabalho, por um homem que, às vezes, não respeita a sua posição por não entender”, afirmou.

Ele ressaltou que essa data é importante, principalmente, para fortalecer o papel da família, porque são as mães que passam maior tempo com os filhos.

Noilton parabenizou as “mulheres guerreiras que lutam em favor da sua família, de sua pátria”.

Fale com o vereador

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3625-9509 / 9531 / 9574 com.br noiltonramos@gmail.com Facebook: /carbonne.carbonne /noiltonsilvestreramos.

WhatsApp: (12) 99712-8071 ramos

O vereador Paulo Miranda (PP) afirmou que pleiteou junto ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) a reforma de três escolas na parte baixa da cidade – a Creche Maria Luiza da Silva e as Escolas Monsenhor Evaristo Campista César e Doutor Quirino.

“Infelizmente, a reforma da Escola Doutor Quirino não ficou boa”, afirmou. Ele mostrou fotos de como ficou o local após a reforma, que custou quase R$ 500 mil. “A gente fez um documento pedindo explicação sobre onde foi utilizado o dinheiro, porque está mal acabada e mal estruturada”, ressaltou o parlamentar.

Ele afirmou que algumas coisas ficaram boas, mas outras nem tanto. No local, há resto de telhas e cadeiras quebradas.

A reforma da Escola Monsenhor Evaristo Campista e da creche Maria Luiza da Silva ficou melhor, opinou o vereador, que agradeceu ao prefeito.

Pamo A fim de acabar com a longa espera nos atendimentos do posto de saúde do bairro Marlene Miranda, Paulo Miranda solicitou, em 2013, que as instalações passassem para o local de uma antiga creche que foi desativada. Ele acredita que essa mudança trará benefícios à comuni-

dade que, por sua vez, faz cobranças em relação ao prazo de entrega. “Na hora da doença, a gente espera que tenha um lugar satisfatório em que a pessoa seja atendida com dignidade."

A primeira empresa que iniciou as obras do posto de saúde abandonou o trabalho, o que atropelou o cronograma e atrapalhou o primeiro prazo estipulado para o final da reforma.

Para que essas obras fossem iniciadas, o parlamentar solicitou emenda parlamentar no valor de R$ 120 mil, que foi depositada em 2014. Até agora a unidade não foi entregue.

Para o engenheiro Fernando Katayama, o atraso se deve a problemas com a empresa responsável pela execução dos trabalhos. “A empresa venceu o processo licitatório, não conseguiu fazer a logística funcionar e abandonou a obra”, afirmou. Ainda de acordo com o engenheiro outra empresa “com mais estrutura” foi colocada no lugar, para finalizar a obra, que deve ser entregue em abril.

O local contará com adaptações acessíveis para cadeirantes.

Fale com o vereador 3625-9603 / 9604 / 9605 vrpaulomiranda@camarataubate. sp.gov.br

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Pollyana pede honestidade da Prefeitura sobre serviços A vereadora Pollyana Gama (PPS) mencionou a audiência das metas fiscais referente a 2015, em que a Prefeitura prestou contas sobre as atividades das Secretarias, e criticou o não cumprimento de algumas promessas.

Citou como exemplo as Secretarias de Saúde, que deixou de realizar mais de 20% do orçamento previsto, e de Obras, mais de 50%. “Quando a gente vê problemas referentes ao atendimento no Pronto-Socorro, pavimentação, buracos nas ruas, enchente, a gente olha para a execução do orçamento e tem a justificativa. Arrecadou menos do previsto e fez muito menos do previsto também.”

Pollyana disse que a Prefeitura deveria ter sinceridade e expor os motivos pelos quais alguns serviços não foram feitos. “É isso o que eu vou exigir nas próximas audiências.”

Ela questionou a Secretaria de Educação sobre ações não realizadas durante o ano passado. “A resposta foi que eles fizeram tudo. Como fizeram tudo, se mais de 10% não conseguiram executar?”

“O que eu respondo para as mães que vêm perguntar sobre vagas de berçário?

Elas estão sentindo na pele, ainda mais agora, que 16% das mulheres estão desem-

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Digão sugere Poupatempo Municipal para Taubaté pregadas e, para ter uma oportunidade de trabalho, precisam dessa garantia.”

A vereadora avaliou que o secretário mais coerente foi João Bibiano (Obras), que respondeu aos questionamentos explicando o que deixou de ser feito e o motivo. “Pavimentação, então, foram 20 ruas – o que são 20 perante o número de vias que temos na cidade?”

A vereadora lamentou o adiamento, para 2017, das obras de contenção das águas. “É algo que temos acompanhado há muito tempo. Quando olhamos para o orçamento e vemos que não conseguiu completar mais de 50% do previsto, a gente entende.”

Saúde Sobre a falta de vacina BCG para recém-nascidos no Hospital Universitário, Pollyana reapresentou requerimento, cobrando que crianças tenham o direito.

Acrescentou que pediu ao governador Geraldo Alckmin ampliação do número de leitos de UTI em Taubaté, que atende mais de 30 cidades da região.

Fale com a vereadora 3625-9508 / 9543 / 9586 www.profpollyana.com.br Twitter: @ProfPollyana Facebook: /pollyanagama23

professorapollyana@gmail.com

www.professorapollyana.blogspot.com

A fim de agilizar processos que ficam “travados” em Taubaté, o vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) falou sobre a possibilidade de um Poupatempo Municipal ser criado.

“Observando a questão da economia no município e percebendo que vários projetos, principalmente abertura de empresas, na construção civil, prédios, casas, comércios, ficam parados de seis a oito meses, fomos buscar alternativas que pudessem beneficiar a economia local”, explicou.

De acordo com ele, a Prefeitura teria um banco de dados, e as plantas apresentadas teriam 30 dias para serem analisadas, e o requerente só deve fazer a abertura desse processo quando tiver todos os documentos necessários em mãos.

“Estamos falando de geração de empregos. Se você imaginar que um prédio de dez ou 12 andares gera empregos para 60 a 100 funcionários, trabalhando direta e indiretamente, isso movimenta a economia de Taubaté, e de alguma forma a gente tenta amenizar essa crise que está afetando o país”, disse o parlamentar.

Digão afirmou que apresentará a requerimento pedindo a criação do Poupatempo Municipal junto com o vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB).

Limpeza O vereador exibiu fotos de uma residência na Vila Aparecida que está passando por reforma, e a situação encontrada é de abandono.

Lixo e entulho estão espalhados pelo terreno, e a piscina encontra-se totalmente suja, com a água escura.

Essa situação pode se tornar um criadouro do mosquito Aedes aegypti.

“A gente pede encarecidamente à Prefeitura de Taubaté que fiscalize e autue o dono da obra. Isso é colocar em risco a saúde do taubateano. Se ele não mora na cidade, se não tem família aqui, nós vamos defender essa situação”, afirmou.

Pronto-Socorro O parlamentar criticou a estrutura “precária” do Pronto-Socorro, afirmou que uma mulher de 76 anos esteve sentada na sala de espera durante sábado e domingo, aguardando atendimento, e criticou a empresa terceirizada responsável pela saúde. “Uma empresa envolvida com um monte de ‘tramoias’ em outros municípios veio fazer gestão aqui no município.”

Fale com o vereador 3625-9513 / 9538 / 9581 Facebook: /vereador.digao vrdigaoprotetico@camarataubate. sp.gov.br www.digaoemacao.blogspot.com

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Salvador aponta falha de gestão que impede repasse federal

Vera Saba propõe avaliação oftalmológica de alunos da rede municipal

O vereador Salvador Soares ao juiz que está resolvida a questão. “Só resolveu dos (PT) afirmou que, enquancasos que entrei com ação to a Casa São Francisco de judicial. Só que na roça ainIdosos passa por dificuldades financeiras, o município da não tem, e estão pagando por isso.” tem R$ 42 mil bloqueados Viagens no Fundo de Assistência O parlamentar chamou Social, de 2015, e que não atenção para a falta de respodem ser utilizados por posta a requerimento que falta de gestão de projetos. encaminhou ao Executivo “É a prova cabal da inpedindo informações sobre competência do governo despesas com viagens. “O municipal”, sentenciou o governo mandou várias parlamentar, ao explicar pessoas para que, para fora do Brareceber mais É a prova cabal da sil, tem gente repasses do incompetência do governo viajando às Governo Femunicipal custas do deral, é premunícipe ciso destinar ainda, fazendo cursos, apropara projetos a verba que veitando benesses enquanto está em caixa, segundo ele, um montante de R$ 1,7 mi- a população sofre.”

CCZ lhão em repasses da União.

Salvador classificou como “Tem um irresponsável “aberração sem tamanho” o nas redes sociais falando fato de o governo só descoque a culpa é do Governo brir que o município tinha Federal. Não é. É incompeum acordo com empresa tência, imprudência, tudo que for pejorativo ao gover- Antares para construir um no [municipal] que não sabe novo prédio para o Centro de Controle de Zoonoses fazer gestão de recursos.” depois que ele denunciou.

Iluminação “Fizemos a denúncia dia 12 Salvador lembrou que entrou com duas ações con- de fevereiro, e no dia 26, às 10h20, o prefeito mandou tra a taxa de iluminação.

Destacou que há vários pon- fiscal para ver se estava tudo certo na obra.” tos falhos na iluminação, “e na zona rural não tem nem isso”. Segundo ele, o governo pegou a lista do abaixo-asFale com o vereador sinado apresentado pelo vereador e mandou arrumar 3625-9505 / 9532 / 9575 Facebook: /salvadorsoares os pontos onde estavam os vrsalvador@camarataubate.sp.gov.br vereadorsalvadorpt.blogspot.com.br problemas, para justificar

A preocupação com a saúde dos olhos dos alunos da rede municipal de Taubaté motivou a vereadora Vera Saba (PMB) a apresentar projeto na Câmara obrigando a realização de avaliação oftalmológica a partir da educação infantil.

“Isso é um desejo de muitos munícipes que nos procuraram, está relacionado à questão educacional e de desempenho dos alunos que muitas vezes não têm essa atenção à questão de saúde que interfere no seu aprendizado”, argumentou.

“Estou muito feliz por apresentar um desejo popular, que foi levado ao nosso gabinete. Obrigada pela confiança dos munícipes no nosso trabalho”, completou, ao divulgar a iniciativa na sessão dia 7.

Assédio Vera Saba encaminhou requerimento ao reitor da Universidade de Taubaté, em relação a denúncias que recebeu de prática de assédio moral no Colégio Unitau. “Queremos realmente cobrar da Universidade uma postura correta, e não é só na Unitau, recebemos mais uma denúncia gravíssima na Prefeitura. Vamos pautar essa discussão.”

Mulheres A vereadora exaltou as mulheres pelo dia internacional dedicado a elas, 8 de março, e convocou as

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taubateanas a buscarem espaços de poder. “Está na hora de as taubateanas irem para a disputa, com apoio dos homens, para chegarmos juntos a essa sociedade livre e democrática, que defendemos e sonhamos.”

Ela lembrou que apresentou proposta para criação do Conselho de Políticas Públicas para as Mulheres em forma de anteprojeto para o Executivo, já que cabe ao prefeito a iniciativa.

Projetos A vereadora fez um apelo ao presidente da Casa para que coloque em discussão, antes do final da legislatura, projetos que estão em tramitação, entre elas o que trata da atualização da Planta Genérica de Valores e o que cria um fórum para participação da população sobre projetos que dão entrada na Câmara.

Pediu atenção das Comissões Permanentes sobre projetos que estão com prazos estourados para emissão de pareceres, como o que cria o dia municipal de controle de diabetes e o que institui a semana da leitura.

Fale com a vereadora 3625-9511 / 9542 / 9585 www.verasaba.com.br Facebook: /verasabapt vrverasaba@camarataubate.sp.gov.br

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Alexandre Villela indica reforma de praças em Taubaté

Duas praças em Taubaté necessitam de melhorias, conforme apontou o vereador Alexandre Villela (PMDB) em requerimentos enviados ao prefeito. Para a praça Santa Terezinha, no centro, ele sugeriu a manutenção do parquinho, local muito frequentado por munícipes de vários bairros.

“Um parque sem manutenção, com alguns brinquedos quebrados, pode gerar problemas e ferir uma criança”, alertou.

O parlamentar pediu reforma geral da praça Nossa Senhora Aparecida, na Vila Aparecida. Ele disse que a calçada ao redor da praça está toda estourada, além do parque infantil, que está todo danificado.

Escola do Trabalho Alexandre perguntou ao prefeito como é feita a divulgação e a inscrição dos cursos profissionalizantes da Escola do Trabalho.

Ele recebeu reclamações de munícipes de falta de divulgação, que é feita pela internet. Segundo o vereador, são dois ou três dias para as pessoas fazerem a inscrição, e muitas não ficam sabendo dos cursos.

Melhorias O vereador apresentou diversos pedidos de melhorias para os bairros, como a instalação de ponto de ônibus com cobertura no cruzamento da avenida San-

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Carlos Peixoto requer benfeitorias para diversos bairros

ta Cruz do Areão com a rua Sebastião Justino de Faria, no Jardim Garcez.

Outro pedido é o recapeamento da praça Alfredo Barbieri, no residencial Cecap I. A rua é de paralelepípedo, e um trecho está afundando. A rua Barão de Taubaté, na Vila Costa, também está com muitos buracos, citou o vereador.

Alexandre quer solução definitiva para o alagamentos que acontecem na rua Projetada E, no bairro Água Quente. O problema acontece com frequência, e segundo ele a água invade as residências.

Melhorias para a travessia de pedestres na rua Granadeiro Guimarães, no distrito de Quiririm, também foram tema de pedido encaminhado ao prefeito, tendo em vista que o local “está muito perigoso, e pedestres têm dificuldades em atravessar a via”.

Alexandre Villela quer ainda melhorias e manutenção na estrada da Baraceia, no bairro do mesmo nome, que está em “péssimas condições”. O local ficou pior com as chuvas, dificultando a passagem de veículos.

Fale com o vereador 3625-9502 / 9540 / 9583 Twitter: @vralexandre Facebook: /alexandre.villela.39 vereadoralexandre@gmail.com

Após moradores denunciarem o estado de abandono de diversos pontos de Taubaté, o vereador Carlos Peixoto (PMDB) enviou, por meio de requerimentos, pedidos ao Executivo para que os problemas sejam resolvidos.

Para os bairros São Benedito e Estiva, foram requisitadas limpeza e poda de árvores e do mato em volta da praça localizada na rua Doutor Mário Penna, além de uma boca de lobo da rua Ângelo Daniel.

A reforma da quadra também foi solicitada, incluindo a troca de lâmpadas queimadas e o aumento na altura do alambrado no local, para evitar que pessoas levem boladas aos arredores.

Para o mesmo bairro, o parlamentar pediu policiamento preventivo e ostensivo, a fim de melhorar a segurança dos moradores.

Esplanada Para a avenida Engenheiro Milton Alvarenga Peixoto, no bairro Esplanada Santa Terezinha, o vereador pediu recapeamento asfáltico e instalação de abrigo no ponto de ônibus ao lado do número 1.855.

No local, os usuários do transporte público aguardam a condução sob o sol ou chuva, e sem lugar adequado para sentar, de acordo com relatos ao vereador.

Independência Limpeza da área verde na rua Antônio Rodrigues de Miranda, ao lado da escola estadual Engenheiro Urbano, e também da passarela que liga as ruas Joaquim de Morais Filho e Antônio Rodrigues Miranda foram solicitações do vereador para o bairro Independência. Além disso, ele sugeriu a poda das árvores e melhoria de iluminação no local.

Gurilândia Para reforçar um pedido já feito em 25 de março de 2015 e não atendido pela Prefeitura até agora, Carlos Peixoto reiterou a solicitação ao chefe do Executivo de que a Praça da Estação, localizada no cruzamento da avenida Oswaldo Barbosa Guisard com a rua Pedro Malazartes, seja revitalizada.

Moradores voltaram a procurar o vereador, já que a Prefeitura não tomou providências quanto à revitalização da praça.

São requisitados limpeza do mato, poda de árvores, troca de lâmpadas, manutenção do parquinho, pintura geral, reparo nos bancos e implantação de academia ao ar livre no local.

Fale com o vereador 3625-9510 / 9535 / 9578 Twitter: @vrcarlospeixoto vrpeixoto@camarataubate.sp.gov.br

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Projeto de Diego Fonseca institui caixa de banco especial para deficientes

Douglas Carbonne defende melhorias para Postão de saúde

O vereador Diego Fonseca cumprir a lei.

(PSDB) apresentou na CâDiego disse que as atuais mara de Taubaté projeto de políticas públicas destinadas lei para instalação de caixas às pessoas com deficiência de autoatendimento bancásão resultado de um procesrio adaptados para o uso de so histórico inclusivo, “que pessoas com deficiência. A visa ao reconhecimento da Comissão de diferença e à Justiça emisua integração Diego Fonseca lembrou tiu parecer plena na vida que cabe aos órgãos e às favorável. entidades do poder público social”.

Segundo a Pessoas com “assegurar à pessoa com proposta, em deficiência, deficiência o pleno exercício cada espaço frisou o parlade seus direitos básicos" de uso públimentar, têm o co ou coledireito de ser tivo onde forem instalados integradas nos universos caixas, as instituições finan- da educação, do trabalho, ceiras providenciarão para da cultura e do lazer o mais que pelo menos um deles plenamente possível. seja adaptado para o uso de Na justificativa da propopessoas com deficiência. situra, Diego Fonseca lemAs características do brou que cabe aos órgãos e desenho e a instalação dos às entidades do poder públicaixas de autoatendimento co “assegurar à pessoa com garantirão às pessoas com deficiência o pleno exercício deficiência condições de de seus direitos básicos, aproximação e uso seguinclusive educação, saúde, ro, com sinalizações tátil, trabalho, desporto, turismo, sonora e visual adequadas, lazer, previdência social, alcance visual e manual, assistência social, transinclusive, às pessoas em caporte, edificação pública, deira de rodas, assegurado a habitação, cultura, amparo sua aproximação ao caixa de à infância e maternidade”, autoatendimento e a circucuja finalidade é a de propilação livre de barreiras. ciar seu bem-estar pessoal, Para atender pessoas com social e econômico. deficiência visual, os caixas de autoatendimento bancário adaptados terão dispoFale com o vereador sitivo sonoro, conector para 3625-9514 / 9530 / 9573 fone de ouvido e teclado e Twitter: @diegofonsecan demais comandos em braile. Facebook: /diegofonsecanascimento O projeto prevê multa R$ vrdiegofonseca@camarataubate.

3 mil para a agência que não sp.gov.br

O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) recebeu denúncias sobre o estado do “Postão”. Ele exibiu fotos do local, para mostrar a real situação; algumas mostram a sala onde os medicamentos ficam guardados, sem nenhuma estrutura.

“Vamos mandar requerimentos para que providências sejam tomadas. É um espaço público da área de saúde que precisa de atenção do Governo do Estado."

Douglas disse que, apesar de estarem sendo construídos outros espaços, como o AME (Ambulatório Médico de Especialidades), o Postão é um local importante e precisa de melhorias.

Escolas Carbonne afirmou que está tentado que seja feito um processo seletivo para os professores eventuais.

Ele visitou algumas escolas e pediu à secretária de Educação, Edna Chamon, que orientasse os diretores a permitirem visita dos vereadores nas unidades.

Afirmou que em uma escola teve que falar para a diretora que chamaria a polícia para registrar boletim de ocorrência, pois não estava conseguindo fazer seu trabalho. “A gente tem direito de entrar nas escolas, não tem que fazer agenda para ir lá”, ressaltou.

O vereador afirmou que o certo é chegar sem horário

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marcado nas escolas, para saber se realmente o aluno está sendo bem tratado e se a merenda está correta.

“Quero ter o direito de exercer o meu papel de fiscalizador”, destacou.

Carroças Douglas pediu policiamento durante as sessões, devido ao clima que se criou entre carroceiros e defensores dos animais acerca da proposta que proíbe circulação de carroças em vias pavimentadas. “Infelizmente, algumas pessoas não entendem que esse é um projeto para se debater, vai além da questão da emoção.”

“Não é possível ter marginal no meio de pessoas sérias”, afirmou. Ele disse que tem pessoas que só querem “causar”, e nenhum tipo de agressão será tolerada.

Acrescentou que espera que se possa debater o projeto das carroças e tem certeza de que todos lutam pelo bem-estar dos animais.

Ressaltou que foi criado o Conselho de Defesa dos Animais, anteprojeto de sua autoria. “Que a gente possa, com esse Conselho, fiscalizar mais o poder público”."

Fale com o vereador 3625-9600 / 9601 / 9602 professordouglascarbonne@yahoo. com.br Facebook: /carbonne.carbonne WhatsApp: (12) 99712-8071

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Jeferson destaca resultados de reunião com Ortiz Junior

Após se reunir com o prefeito Ortiz Junior (PSDB) no dia 23 de fevereiro, o vereador Jeferson Campos (PV) utilizou a tribuna para fazer um balanço sobre o encontro.

O parlamentar exibiu fotos da reunião e destacou os assuntos que foram tratados no dia, principalmente a incorporação de gratificação de confiança aos servidores municipais.

“Há um projeto que está tramitando na Prefeitura para incorporar a gratificação de confiança aos salários dos servidores municipais. Hoje, quem está na função de confiança não tem essa incorporação, o que é injusto”, afirmou.

“Enviamos o projeto ao prefeito, fizemos essa reunião com ele e solicitamos que envie o projeto para esta Casa o mais rápido possível.

Nossa reunião foi proveitosa, mas nossa luta continua em defesa do funcionário público municipal e de toda a população taubateana”, completou.

Saúde Projeto de lei de autoria do vereador, que prevê limite de 30 horas semanais de trabalho para alguns profissionais da área da saúde, sofreu uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

Durante o encontro com Ortiz Junior, Jeferson pediu a ajuda do prefeito para

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Vidal quer parceria ambiental e cultural com Monteiro Lobato

contornar a situação.

“Essa minha lei de 30 horas, que foi premiada no mandato passado pelo Conselho Nacional de Enfermagem, infelizmente, sofreu uma Adin, porque partiu da minha iniciativa.

Estamos nessa luta, junto ao prefeito, para que ele possa mandar um projeto de lei para regulamentar 30 horas para a saúde”, explicou o parlamentar.

De acordo com Jeferson, Ortiz Junior se sensibilizou com a causa e está estudando o projeto. “Ele sabe que é uma demanda deste vereador e que fomos premiados por isso. Se hoje alguns profissionais da saúde trabalham 30 horas semanais na Prefeitura e na Unitau, é por fruto da lei da emenda desse vereador.”

“Tenho como uma das funções aqui apresentar leis nesse sentido, em prol da categoria. Infelizmente, as minhas leis sofreram Adins, e nessa eu ainda não obtive sucesso em reverter a situação no Tribunal de Justiça.

Espero que o prefeito possa mandar projeto de lei nesse sentido”, declarou.

Fale com o vereador 3625-9507 / 9533 / 9590 www.professorjeferson.com.br Twitter: @vrjeferson Facebook: /jefersoncampos.vereador vrjeferson@camarataubate.sp.gov.br

O vereador João Vidal (PSB) destacou reunião com a prefeita de Monteiro Lobato, Daniela de Cássia Santos Brito (PSB), em que foram debatidas propostas para beneficiar os dois municípios, tanto ecológica quanto culturalmente.

Um dos assuntos tratados na reunião foi a criação da APA (Área de Proteção Ambiental) da Pedra Branca, que será a primeira área de preservação ambiental de Taubaté, situada no bairro Pinheirinho. O local, como explicou o parlamentar, faz divisa com a cidade de Monteiro Lobato.

“Como a prefeita Daniela é do mesmo partido que eu, a chamei para conversar e sugeri que ela também faça o mesmo em Monteiro Lobato. Dessa maneira, todo o entorno vai ser uma grande área de preservação ambiental. Foi muito profícua a reunião”, disse o vereador.

A secretária de Turismo e Cultura de Taubaté, Martha Serra, participou do encontro. De acordo com Vidal, a intenção é desenvolver um projeto de intercâmbio cultural entre os dois municípios: “Em uma cidade foi o nascimento de Monteiro Lobato, e em outra foi a vida do escritor”, lembrou.

Cidade em Debate Vidal participou do pro-

grama Cidade em Debate, transmitido pela TV Cidade Taubaté. Ele classificou a experiência como uma “grata surpresa” e elogiou as perguntas feitas pela professora Sônia Ribeiro.

“Foi uma entrevista muito interessante e com perguntas muito inteligentes", avaliou o vereador.

“Eu pude esclarecer, com detalhes, meu projeto que regulamenta a publicidade de cunho pornográfico e erótico em Taubaté. A proposta foi recém-promulgada pelo prefeito, a despeito de todos que falaram que essa lei era inconstitucional. Balela!

Não é nada. Provem que é inconstitucional!”, desafiou o parlamentar.

Combate à dengue Para debater a atuação da Prefeitura no combate à dengue, o vereador se reuniu com o coordenador do Centro de Controle de Zoonoses, José Antônio Cardoso, pediu a intensificação do serviço de cata-treco e sugeriu a reutilização dos materiais coletados, por meio de artistas plásticos e de pessoas que fazem reciclagem.

Fale com o vereador 3625-9597 / 9598 / 9599 gabinetejoaovidal@gmail.com Facebook: /joaovidaloficial WhatsApp: (12) 98844-0123

CÂMaRa MUniCiPaL De taUBatÉ 11.março.2016

Painel

Tribuna | Proposituras

Joffre Neto cobra racionalidade e agilidade em obras da Prefeitura Obras da Prefeitura estão sendo fiscalizadas pelo vereador Joffre Neto (PSB), que na sessão dia 7 citou três delas, sobre as quais cobrou racionalidade e agilidade: revitalização de ruas no centro, alteração viária na avenida Francisco Barreto Leme e construção de Unidade de Pronto Atendimento no bairro Barranco.

Sobre a revitalização de ruas, pontuou que dos R$ 3,5 milhões que serão investidos, R$ 2,5 milhões se destinarão à regularização de calçadas. Ele ponderou que, se no futuro a administração municipal pretende tornar subterrânea a rede elétrica, as calçadas devem estar preparadas, o que não está incluído no projeto.

“Entrei em contato com a Secretaria de Obras, com o secretário de Governo e com o prefeito, para fazer um apelo. Vamos fazer um aditamento a este contrato para que a racionalidade prevaleça”, informou.

Agilidade foi o pedido de Joffre Neto em relação à rua Bahia. “É uma região de quase acidentes diários ou de acidentes de média gravidade que um dia, Deus nos livre, pela teoria de segurança, vão virar acidente grave", alertou o vereador.

Ele explicou que o pro-

BoLetiM LegisLativo 995

Nunes Coelho reivindica lixeiras subterrâneas para coleta seletiva

jeto principal é fazer um binário, ou seja, outra via de acesso.

“Fica um valor relativamente pequeno, R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões, que é o custo da obra que está sendo feita em frente ao [supermercado] Shibatinha, só que teria um alcance muito maior.”

Para a obra da UPA do Barranco, também cobrou agilidade. “Não tenho visto neste governo o que eu via no outro, que era corrupção descarada, mas estou vendo uma lentidão que não podemos permitir, porque uma obra que não se entrega acaba sendo uma obra que prejudica a população.”

Ele mostrou fotos do local, começando pela placa, que teve o prazo de término apagado.

“Olha o que está sendo feita nesta obra. A organização nos assusta, porque as coisas estão misturadas, e tem uma coisa surrealista: a obra não está terminada, não vai se conseguir terminar até o final de abril, nesse ritmo, quiçá até o final do mandato, mas começou a pintura já.”

Fale com o vereador 3625-9512 / 9536 / 9579 Twitter: @joffreneto Facebook: /joffreneto joffreneto@hotmail.com

O vereador Nunes Coelho (PRB) questionou o prefeito Ortiz Junior (PSDB) sobre a possibilidade de instalação de lixeiras subterrâneas de coleta seletiva – para lixo orgânico e reciclável – na praça Dr. Euzébio da Câmara Leal, em frente ao nº 13.

No endereço existem caçambas abertas, onde são depositados os resíduos, impossibilitando a separação dos orgânicos e recicláveis.

Nunes Coelho foi ao local para certificar-se de que exala um “odor nauseante”, com a agravante de que nas proximidades são comercializados gêneros alimentícios.

“As lixeiras subterrâneas vão contribuir para incentivar a população a realizar a separação dos lixos. Assim, vamos eliminar a propagação do mau cheiro, além de anular a poluição visual”, frisou.

Quadra Nunes Coelho reivindicou limpeza e reforma da quadra localizada na rua Ângelo Daniel, no Jardim São Benedito.

O alambrado, segundo o vereador, está enferrujado e quebrado, o pavimento danificado, a pintura degradada pela ação do tempo, e em todo o entorno da quadra, existe mato alto.

Lixo eletrônico

Nunes Coelho apresentou na Câmara de Taubaté projeto de lei que inclui no calendário de eventos o mutirão de recolhimento do lixo eletrônico, a ser realizada toda primeira quinzena de junho.

“Decidimos especificar essa data, em junho, para coincidir com as comemorações da semana do meio ambiente”, informou.

A ideia da propositura, segundo Nunes Coelho, surgiu em de uma ação com o mesmo nome e propósito que se realiza na cidade de Presidente Prudente (SP). No último ano, aquela cidade recebeu o descarte de aproximadamente 80 toneladas de lixo eletrônico.

“Não há dúvida dos grandes benefícios que os aparelhos eletrônicos têm trazido para a sociedade, porém, ao término da sua vida útil eles passam a ser de enorme risco para o meio ambiente, quando descartados de maneira incorreta. Meu projeto visa reforçar a conscientização da população sobre esse assunto,” afirmou.

Fale com o vereador 3625-9506 / 9553 / 9580 vrnunescoelho@camarataubate. sp.gov.br Twitter: @NunesCoelho10 Facebook: /nunescoelho10

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Painel

| Painel interativo |

Tribuna | Proposituras

Bilili recorre ao Estado por melhorias na área rural

camarataubate

1.763 Pessoas alcançadas

camarataubate O vereador José de Angelis Fazenda Conceição, que dá “Bilili” (PPS) contou que acesso ao bairro Registro. esteve no Palácio dos BanO asfaltamento foi readeirantes, há um mês, e lizado há muito tempo, de deixou algumas solicitações acordo com o vereador, pelo referentes à zona rural ao Governo do Estado, mas as governador do Estado de constantes chuvas têm feito São Paulo. “descer” muito barro, torCom isso, o parlamentar nando a colheita inviável. se reunirá com o secretário “É só barro, barro, barde Agricultura, Arnaldo ro... prejudica os animais”, Jardim, para disse. discutir esses Bilili se Entre a solicitações de Bilili pedidos. mostrou Entre os re- está o asfalto para a estrada otimista e do morro da Pedra Negra e acredita que querimentos, a restauralçai de uma ponte várias coisas Bilili pediu que foi danificada na divisa serão resolque a estrada entre Taubaté e Redenção vidas após a do morro da Pedra Negra reunião. seja asfaltada, CAF além da restauração de uma Adiantando o assunto ponte que foi danificada na que falará na próxima sesdivisa de Taubaté com Resão, Bilili comentou que denção da Serra. exibirá um vídeo no qual “Isso trouxe muitos dao prefeito Ortiz Junior nos para nós, produtores (PSDB) teria dito que o rurais, já que o caminhão da vereador foi o responsável Comevap passa por lá todos por trazer o CAF (Banco de os dias”, afirmou.

Desenvolvimento da AméO parlamentar disse que rica Latina) a Taubaté para existem grandes serviços viabilizar, assim, o emprésa serem feitos e fará mais timo de 60 milhões de dólasolicitações para a área rures junto à instituição. ral na reunião com o secreO projeto do Executivo tário, da qual deverá parpara contratação do emticipar o vereador Rodrigo préstimo foi aprovado pela Luis Silva “Digão” (PSDB).

Câmara.

Além disso, o parlamentar garantiu que o secretário do Estado visitará uma área Fale com o vereador que vem sendo afetada pe3625-9503 / 9539 / 9582 las constantes chuvas em Facebook: /bilili.deangelis Taubaté. http://bililidiangelis.blogspot.com vrbilili@camarataubate.sp.gov.br O local fica próximo à

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Prosseguimos com 185ª sessão; vereadores aprovam em segunda votação PL que transfere recursos ao Instituto I.S. de Desenvolvimento e Sustentabilidade Humana.

tvctaubate

Dal curtiu seu Tweet Vereadores questionam horário de atendimento e terceirização da saúde http://zip.net/bgsZT0 185ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taubaté - 7/3/2016 http://youtu.be/IzrQxv9BFvI

27 Visualizações | Agenda legislativa | 14 | Segunda 14h30 Sessão ordinária

15 | Terça

16 | Quarta

17 | Quinta

19h Dia do Demolay

18 | Sexta

Sujeito a alterações

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 3.000 exemplares

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

Mesa 2016 PResiDente: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) 1º viCe-PResiDente: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º viCe-PResiDente: Noilton Silvestre Ramos (PSD) 1º seCRetáRio: Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PMDB) 2º seCRetáRio: Douglas Alberto Santos (PCdoB)

aLeXanDRe viLLeLa siLva (PMDB), Diego FonseCa nasCiMento (PsDB), JeFeRson CaMPos Gerência de Comunicação (Pv), JoÃo MaRCos PeReiRa viDaL (PsB), geRente De CoMUniCaÇÃo: Miguel Kater JoaQUiM MaRCeLino JoFFRe neto (PsB), JosÉ Assessoria de Imprensa aDaLCio nUnes CoeLHo (PRB), JosÉ antonio De assessoR De iMPRensa: Luiz Carlos Batista angeLis (PsDB), LUiZ gonZaga soaRes (PRos), RePÓRteRes: Fernanda Ribeiro e Lincoln LUiZ HenRiQUe CoUto De aBReU (PDt), MaRia Santiago Das gRaÇas gonÇaLves oLiveiRa (PsB), MaRia estagiáRios: Aryadne Santana, Flávia OligoRete santos De toLeDo (DeM), PoLLYana veira, Luiz Henrique de Faria, Matheus Fe- FátiMa gaMa santos (PPs), saLvaDoR soaRes De lizari, Pâmela Bueno e Thiago Giacomini MeLo (Pt) e veRa LUCia santos saBa (Pt)

CÂMaRa MUniCiPaL De taUBatÉ 11.março.2016

Atos oficiais Sessão 186ª SESSÃO ORDINÁRIA 14/3/2016 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores Alexandre Villela Silva, PMDB Carlos Peixoto, PMDB Diego Fonseca Nascimento, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Jeferson Campos, PV João Vidal, PSB Joffre Neto, PSB José Antonio de Angelis, PSDB Luiz Gonzaga Soares, PROS Tribuna Livre 1º orador: Antonio Marmo da Cunha Oliveira Assunto: Precarização das Relações de Trabalho 2ª oradora: Romilda Gomes da Silva Assunto: A Escola Legislativa e a Língua Brasileira de Sinais Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos.

1º) Discussão e votação única do Requerimento nº 338/2016, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo, que requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal informações acerca da construção do novo camelódromo - Centro Pop - e dos critérios para cessão dos boxes.

2º) Discussão e votação única do Requerimento nº 354/2016, de autoria do Vereador Nunes Coelho, que requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de instalação de lixeiras subterrâneas de coleta seletiva (orgânico e reciclável) na Rua Doutor Silva Barros, no mercado municipal.

3º) Discussão e votação única do Requerimento nº 383/2016, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo, que requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Taubaté que responda corretamente e completamente o Requerimento 1.952/2015.

ORDEM DO DIA

Boletim Legislativo 995

ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 166/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a desafetação de áreas e dá outras providências (doação de áreas ao Exército Brasileiro).

ITEM 2 Continuação da 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 28/2014, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que altera dispositivos do capítulo VI-A da Lei Complementar nº 7/1991, conforme especifica (proíbe circulação de veículos de tração animal).

ITEM 3 Discussão e votação única do Projeto de Resolução nº 4/2016, de autoria do Vereador Joffre Neto, que altera a Resolução nº 139, de 6 de agosto de 2009 (Código de Ética dos Vereadores).

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 223/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prioridade de todos os assentos nos veículos de transporte coletivo urbano.

– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 176/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva, que dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de vandalismo e depredação do patrimônio público no âmbito do município de Taubaté e dá outras providências.

– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 50/2015, de autoria da Vereadora Vera Lucia Santos Saba, que acrescenta o inciso VI ao artigo 1º da Lei nº 4.128, de 26 de dezembro de 2007, o feriado municipal do “Dia da Consciência Negra”.

– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 138/2015, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis, que dis-

Câmara Municipal de Taubaté 11.março.2016

põe sobre a obrigatoriedade de os hospitais, clínicas e laboratórios utilizarem protetor de pescoço em pacientes que serão submetidos a exames de raios X odontológico, mamografia ou tomografia, e dá outras providências.

– Há quatro emendas.

ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 28/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo, que revoga a Lei Complementar nº 358/2014, que institui no município de Taubaté a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.

ITEM 9 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 127/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a desafetação e alienação por permuta de bem público do Município, e dá outras providências (Comavex).

ITEM 10 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 249/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização e ratificação do parcelamento do Débito da Prefeitura Municipal de Taubaté junto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. – Há parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento.

EXPLICAÇÃO PESSOAL Luiz Henrique Neneca, PDT Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSB Noilton Ramos, PSD Nunes Coelho, PRB Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, PP Pollyana Gama, PPS Rodrigo Luis Silva, PSDB Salvador Soares de Melo, PT Vera Lucia Santos Saba, PT Plenário Jaurés Guisard, 8 de março de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

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Decreto

Licitação

DECRETO LEGISLATIVO Nº 530/2016

PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2016

Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2015 Autoria: Vereadora Gorete Concede Título de Cidadã Taubateana à Senhora Dra. Yasmin Shukair.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Taubateana à senhora Dr.ª Yasmin Shukair.

Parágrafo único. O título deverá ser entregue à agraciada em reunião marcada pelo Presidente para esse fim.

Art. 2° As despesas decorrentes com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se necessário.

Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 4 de março de 2016.

PROCESSO Nº 0760/2016 AQUISIÇÃO DE PNEUS Homologo o julgamento procedido pelo pregoeiro e autorizo a aquisição dos itens nº 1 e 2, no valor total de R$ 16.644,00, da empresa Juca Pneus e Acessórios LTDA ME. Publique-se.

Taubaté, 08 de março de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 531/2016 Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2015 Autoria: Vereadora Vera Lucia Santos Saba Concede Título de Cidadão Taubateano ao Senhor José Benedito Barbosa Santos.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Taubateano ao senhor José Benedito Barbosa Santos.

Parágrafo único. O título deverá ser entregue ao agraciado em reunião marcada pelo Presidente para esse fim.

Art. 2º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 4 de março de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

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Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 0090/2016 – Aquisição de pavão em argila.

Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Consultoria Jurídica, com fundamento no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor de Casa do Figureiro Maria da Conceição Frutuoso Barbosa.

Publique-se.

Taubaté, 02 de março de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente (Republicado por conter incorreção) RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 0091/2016 – Aquisição de peças de artesanato (aquarelas em pratos).

Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Consultoria Jurídica, com fundamento no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor de Ricardo Montenegro.

Publique-se.

Taubaté, 02 de março de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente (Republicado por conter incorreção)

Câmara Municipal de Taubaté 11.março.2016

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 0092/2016 – Aquisição de embalagem artesanal.

Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Consultoria Jurídica, com fundamento no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor de Érika Regina Bauer Hernandes dos Santos.

Publique-se.

Taubaté, 02 de março de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente (Republicado por conter incorreção) RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 0804/2016 – Assinatura do jornal Folha de São Paulo Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Consultoria Jurídica, no processo nº 0201/2016, com fundamento no art.

25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa Folha da Manhã S/A. Publique-se.

Taubaté, 10 de março de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 0530/2016 MODALIDADE: Pregão nº. 02/2016 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Comercial GAGI Eireli – ME. Objeto: Aquisição de materiais para homenagens.

Valor Total: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais).

Prazo de Vigência: até o dia 31 de dezembro de 2016.

Dotação Orçamentária: 3.3.9.0.30.15 – Material para festividades e homenagens.

EXTRATO DE CONTRATO

Boletim Legislativo 995

PROCESSO: nº. 0530/2016 MODALIDADE: Pregão nº. 02/2016 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: ABC Caligrafia Profissional Ltda.

Objeto: Aquisição de materiais para homenagens.

Valor Total: R$ 26.080,00 (vinte e seis mil e oitenta reais).

Prazo de Vigência: até o dia 31 de dezembro de 2016.

Dotação Orçamentária: 3.3.9.0.30.15 – Material para festividades e homenagens.

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 0530/2016 MODALIDADE: Pregão nº. 02/2016 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Macedo & Macedo Comunicação Visual Ltda. – ME. Objeto: Aquisição de materiais para homenagens.

Valor Total: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais).

Prazo de Vigência: até o dia 31 de dezembro de 2016.

Dotação Orçamentária: 3.3.9.0.30.15 – Material para festividades e homenagens.

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 0530/2016 MODALIDADE: Pregão nº. 02/2016 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Sander Marcel Montezino – ME. Objeto: Aquisição de materiais para homenagens.

Valor Total: R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais).

Prazo de Vigência: até o dia 31 de dezembro de 2016.

Dotação Orçamentária: 3.3.9.0.30.15 – Material para festividades e homenagens.

Portaria PORTARIA N.º 58/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS

Boletim Legislativo 995

ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Felipe Barbosa Mazzuia, RG 46.838.931-3 SSP/SP e CPF/MF 399.358.138-51, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão CC-XIII, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Joaquim Marcelino Joffre Neto, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 10 de março de 2016.

REQUERIMENTO Nº 2533/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento na Rua Capitão Adolfo Monteiro, no Parque Aeroporto; REQUERIMENTO Nº 2534/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito recapeamento na Rua Sargento Silvio Guizão e na Rua Rodolfo Moreira Junior, no Parque Três Marias; e REQUERIMENTO Nº 2535/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento na Rua Padre Timóteo Correa, Vila São José.

A MESA DA CÂMARA

Of. nº 1.630/2015 Os serviços serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 2529/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações acerca da supervisão exercida pela Agência Nacional de Saúde na operadora de saúde dos servidores municipais..

Of. nº 1.633/2015 O diretor do Departamento de Administração informa: “Cabe à Prefeitura de Taubaté ter conduta fiscalizadora em relação aos procedimentos determinados pela ANS. Até agora, não obtivemos relatos de dificuldades de atendimentos”.

Outros esclarecimentos poderão ser dirimidos junto ao Departamento.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2530/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito obras de recapeamento asfáltico na Rua Eurico Ambrogi, no Piracangaguá.

Of. nº 1.633/2015 O serviço será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2532/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito área de lazer na Rua Gentil Camargo, no Parque Três Marias.

Of. nº 1.630/2015 A solicitação será encaminhada às unidades competentes, para estudos de viabilidade.

Prefeito Municipal

Câmara Municipal de Taubaté 11.março.2016

REQUERIMENTO Nº 2536/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de câmera do COI no bairro Continental II. Of. nº 1.630/2015 Segundo informa a Secretaria de Segurança Pública Municipal, o equipamento de monitoramento de câmeras é destinado a locais baseado em estudo técnico que tenham ou apresentem indicadores criminais (registro de ocorrência). Houve a ampliação em diversos bairros, com a instalação de mais 30 câmeras, e estudos continuarão sendo efetuados pela Secretaria de Segurança Pública Municipal junto a Polícia Militar, para a expansão futura no exercício de 2016, e assim contemplar a presente solicitação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2537/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento Rua Geraldo Cursino de Moura, no bairro Caieiras; REQUERIMENTO Nº 2538/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento na Rua Vicente Torres, no bairro Chácara Silvestre; REQUERIMENTO Nº 2539/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento na Rua Maria Aparecida Soares, no bairro Esplanada Santa Terezinha; REQUERIMENTO Nº 2540/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento na Avenida Santa Terezinha, Esplanada Santa Terezinha; e REQUERIMENTO Nº 2541/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr.

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Prefeito recapeamento na Rua Capitão Adolfo Monteiro, no Parque Aeroporto.

Of. nº 1.630/2015 Os serviços serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2542/2015, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade de colocar braço de iluminação pública onde já existe poste da EDP Bandeirante na Rua Vale Verde, Monjolinho.

Of. nº 1.635/2015 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua programação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2543/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de câmera do COI na Avenida Deputado Tarcílio Bernardo, no Jardim Continental.

Of. nº 1.640/2015 Segundo informa a Secretaria de Segurança Pública Municipal, o equipamento de monitoramento de câmeras é destinado a locais baseado em estudo técnico que tenham ou apresentem indicadores criminais (registro de ocorrência). Houve a ampliação em diversos bairros, com a instalação de mais 30 câmeras, e estudos continuarão sendo efetuados pela Secretaria de Segurança Pública Municipal junto a Polícia Militar, para a expansão futura no exercício de 2016, e assim contemplar a presente solicitação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2544/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Re-

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quer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a viabilidade de editar decreto oficializando travessa da Estrada Municipal do Barreiro, altura do nº 5.315, no Barreiro.

Os serviços serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal

Of. nº 1.640/2015 A Secretaria de Planejamento informa que, até a presente data, não foi encontrado em seus arquivos um projeto de oficialização do sistema viário no local indicado, porém, será feito levantamento topográfico da área e verificada a possibilidade de atender o solicitado.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 2547/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento de todas as vias públicas do Jardim Rezende.

REQUERIMENTO Nº 2545/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de câmera do COI na rotatória entre a Avenida Dr. João Batista Ortiz Monteiro e Avenida Francisco Alves Monteiro, no Bonfim.

Of. nº 1.640/2015 Os serviços serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2548/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento de todas as vias públicas do Jardim Mourisco.

Of. nº 1.640/2015 Segundo informa a Secretaria de Segurança Pública Municipal, o equipamento de monitoramento de câmeras é destinado a locais baseado em estudo técnico que tenham ou apresentem indicadores criminais (registro de ocorrência). Houve a ampliação em diversos bairros, com a instalação de mais 30 câmeras, e estudos continuarão sendo efetuados pela Secretaria de Segurança Pública Municipal junto a Polícia Militar, para a expansão futura no exercício de 2016, e assim contemplar a presente solicitação.

Prefeito Municipal

Of. nº 1.640/2015 Os serviços serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 2546/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento de todas as vias públicas da Vila Aparecida.

REQUERIMENTO Nº 2550/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito gestão junto à direção regional da Sabesp, objetivando que a concessionária realize manutenção no pavimento asfáltico de parte da Avenida José Getúlio Monteiro,

Of. nº 1.640/2015

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REQUERIMENTO Nº 2549/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento de todas as vias públicas da Vila Nogueira.

Of. nº 1.640/2015 Os serviços serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal

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no Jardim Rezende.

de Carvalho, no Jardim Santa Clara.

Of. nº 1.640/2015 A solicitação será encaminhada à Secretaria de Obras para adoção das providências que lhe competem.

Prefeito Municipal

Of. nº 1.640/2015 Informa a Secretaria de Mobilidade Urbana que se trata de uma importante ligação do sistema viário e que será feita a análise técnica para verificar a necessidade no reforço na pavimentação.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 2552/2015, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize as medidas necessárias para melhorar as condições de travessia de pedestres próximo à passarela da Via Dutra, na Av. dos Bandeirantes.

Of. nº 1.640/2015 De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana, será realizada implantação de reforço da sinalização de advertência de travessia de pedestres, em janeiro de 2016.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 2555/2015, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito estudos para a implantação de um PEV para atender aos bairros Barreiro, Jardim Continental e adjacências.

Of. nº 1.640/2015 A solicitação será inserida na relação de locais futuros para a construção dos referidos PEVs, de acordo com disponibilidade de recursos e áreas institucionais.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 2553/2015, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito gestão junto à Empresa Brasileira de Correios, para ampliar o atendimento à população dos bairros do Barreiro, Jardim Continental II e região.

REQUERIMENTO Nº 2556/2015, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a execução das obras necessárias para erradicar os problemas de alagamento em imóveis localizados na Rua José Alves Bezerra Filho, no Bairro Barreiro.

Of. nº 1.640/2015 Oficiaremos à Empresa Brasileira de Correios a presente propositura, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal

Of. nº 1.640/2015 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local, a fim de propor solução para o caso.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 2554/2015, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre as condições de tráfego de caminhões na Rua Eucário Rebouças

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Seguem os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Desenvolvimento e Inovação.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 2560/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que informe sobre Processo Administrativo nº 21084/2015 e envie cópia, qual trata da criação do Conselho Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura.

Of. nº 137/2016 O Projeto de Lei Complementar que trata do Sistema Municipal de Cultura foi protocolizado nessa Egrégia Casa de Leis no dia 25 de fevereiro p.p.

Referido processo administrativo está disponibilizado para consulta com a secretária de Turismo e Cultura.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2565/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção das luminárias instaladas nos postes de iluminação pública localizados na Rua Marino Vieira Rosa, na Esplanada Santa Terezinha; e REQUERIMENTO Nº 2566/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito manutenção das luminárias instaladas nos postes de iluminação pública localizados na Rua Cônego Benedito Augusto Correa, no Jardim das Bandeiras.

REQUERIMENTO Nº 2557/2015, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre doações de área para instalação de empresas em Taubaté.

Of. nº 132/2016 A Secretaria de Serviços Públicos executará os serviços nos próximos dias.

Prefeito Municipal

Of. nº 1.634/2015

REQUERIMENTO Nº 2567/2015, de au-

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toria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito serviços de tapa-buracos e recapeamento na Rua Cônego Benedito Augusto Côrrea, no Jardim das Bandeiras.

Of. nº 132/2016 A Secretaria de Obras programará operação tapa buraco na referida via.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2568/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção na faixa de pedestres localizada na esquina das Ruas Ubatuba com Marechal Arthur da Costa e Silva.

Of. nº 132/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a sinalização da travessia em questão está visível, sendo que, no momento, estão sendo priorizados locais onde não existe sinalização alguma, para, posteriormente, refazer os locais desgastados.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2569/2015, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que verifique o motivo do afundamento do gramado do campo de futebol do Jardim Mourisco, localizado a Rua Santina Alvissus Fernandes.

Of. nº 133/2016 A Secretaria de Obras esclarece tratar-se de problema pontual do tubo Armco existente, sendo que esse trecho será substituído por aduelas de concreto.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2570/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito providências urgentes sobre os alagamentos ocorridos no dia 17 de dezembro de 2015 no município.

Of. nº 137/2016 As informações poderão ser dirimidas junto à Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2571/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba – Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito dos livros da rede municipal de ensino.

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Of. nº 137/2016 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Educação: "Considerando que o município utilizou o Sistema de Ensino Expoente e Positivo, adquiridos nas gestões anteriores; considerando que nas últimas gestões não houve adesão ao PNLD para que pudéssemos receber livros do Governo; considerando que pela não adesão, não recebemos livros do programa que são utilizados por três anos, apenas no ano de 2015 foi feita novamente adesão ao PNLD – 1º ao 5º ano e em 2016 a adesão será para os finais do ensino fundamental; e considerando que esta administração, em contato com o FNDE e FDE, se empenhou para conseguir reserva técnica de livros e aderiu aos Programas São Paulo Faz Escola e Ler e Escrever, informamos que a Secretaria de Educação recebeu livros para o ano de 2016 – alunos do 1º ao 5º ano e que a próxima escolha será para os finais do Ensino Fundamental, assim, a demanda será suprida. As escolhas ocorrem a cada três anos para que os livros sejam utilizados no ano posterior.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0001/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito estudo técnico para a construção de um monumento em homenagem a Ordem DeMolay do Brasil.

Of. nº 80/2016 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Planejamento, a fim de realizar estudo técnico, bem como definição do local a ser implantado e previsão orçamentária para tal.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0002/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito estudo técnico para implantação do Programa Família Paulista no município, convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo.

Of. nº 80/2016 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0003/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nasci-

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mento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito fiscalização dos degraus dos veículos que efetuam o transporte coletivo no município.

Of. nº 80/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana oficiará a empresa responsável pela concessão do sistema de transporte público, exigindo que todos os motoristas participem de treinamentos de reciclagem. Um dos objetivos será específico a fim de atender às pessoas com deficiência e idosos ao estacionar os veículos nos pontos de embarque e desembarque, de forma a facilitar e tornar mais acessível a esses munícipes.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0004/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito câmeras do COI na avenida Geraldo Antonio da Silva, bifurcação com rua Cônego Oswaldo Gemi Chester, Vila Bela.

Of. nº 80/2016 Encaminhamos as informações prestadas pela Diretoria de Segurança e Defesa do Cidadão, da Secretaria de Segurança Pública Municipal.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0005/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre o motivo da demora da liberação do resultado de exames laboratoriais a pacientes do Pronto-Socorro Municipal.

Of. nº 91/2016 Encaminhamos as informações prestadas pela Diretoria Clínica do Pronto-Socorro Municipal.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0006/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre as providências tomadas pelas unidades competentes da Prefeitura para a melhoria do Córrego do Judeu, localizado no bairro Emecal.

Of. nº 91/2016 Segundo informa a Secretaria de Obras, os muros de contenção tipo gabião serão recuperados parcialmente, onde evidencia-se a necessidade técnica e reconstrução da via, sendo que já existe projeto e

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posterior inclusão em processo licitatório.

Foi protocolado junto à Cetesb documento Sigam nº 0310196/2015, de solicitação de autorização para intervenção em área de preservação permanente, e requerimento de outorga junto ao Daee – protocolo nº 195/2015.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0007/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito providências diante do desabamento do muro do Pamo Alto São Pedro.

Of. nº 91/2016 Consta da programação da Secretaria de Obras a reconstrução do muro. Foi implantado alambrado no local, a fim de evitar invasões de usuários de entorpecentes.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0008/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento no cruzamento da rua José Luiz Santana com a rua Antonio Castilho Marcondes, no bairro Baronesa.

Of. nº 91/2016 O pedido será incluído na programação do setor competente da Secretaria de Obras, para execução de operação tapa-buracos e microrrecapeamento no local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0009/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito repintura de faixa de pedestre na avenida Armando de Moura, na rua Afonso Vieira da Fonseca e na rua Trajano Dias Cardoso, no Parque Três Marias.

Of. nº 91/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o serviço foi executado.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0010/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que seja estudada a possibilidade de alterar o acesso dos alunos à Creche Mãe Maria para o portão existente na avenida Prefeito Moacyr Freire, no bairro Monção.

Of. nº 80/2016 A Secretaria de Educação encaminhará à

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Secretaria de Mobilidade Urbana solicitação, a fim de realizar estudos quanto a um possível estacionamento na avenida Prefeito Moacyr Freire, de forma a atender às necessidades da comunidade.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0011/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Conselho de Administração do Fundo Municipal de Bolsas de Estudos Simube que informe os valores que estão sendo restituídos ao fundo.

Of. nº 81/2016 Encaminhamos as informações prestadas pela Secretaria de Administração.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0013/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre quais atividades são permitidas desenvolver, de acordo com a Lei de Zoneamento, no bairro Flamboyant.

Of. nº 91/2016 A Secretaria de Planejamento informa que o Flamboyant está inserido em Zona de Adensamento Habitacional Médio – ZH2, constante da Lei Complementar nº 306, de 30 de novembro de 2012.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0014/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito encaminhar para apreciação da Câmara, ainda no início do ano, projeto para regulamentar a reserva de vagas na Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio Professor José Ezequiel de Souza, para adolescentes com deficiência.

Of. nº 91/2016 Transcrevemos as informações prestadas pela Secretaria de Educação: “A instalação de alunos com deficiência é realizada de forma abrangente, independente de lei municipal, tendo em vista o dever do Estado em realizar esse atendimento especializado, conforme preceitua o inciso III, do art. 4º, da Lei nº 9.304, de 20 de dezembro de 1996 – LDB.” Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0015/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nasci-

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mento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito análise sobre a existência do Plano de Ação e Plano de Aplicação, medidas importantes atribuídas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Of. nº 91/2016 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Inclusão Social.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0016/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito estudo técnico que identifique a possibilidade de implantar um Plano Municipal de Arborização no município.

Of. nº 80/2016 A Secretaria de Meio Ambiente informa que o Plano Municipal de Arborização Urbana está previsto na reformulação do Plano Diretor do Município, visto que a Secretaria deu início às reuniões com as Secretarias de Serviços Públicos, de Planejamento e com a EDP Bandeirante.

Encontra-se em processo de formulação uma comissão de trabalho intersetorial, para tratar do assunto.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0017/2016, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito fiscalizar o imóvel localizado na avenida Adolfo Bezerra de Menezes, ao lado do nº 454, e intimar o proprietário para limpeza do local.

Of. nº 86/2016 A Secretaria de Serviços Públicos notificará o proprietário do imóvel, para que proceda a devida limpeza.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0018/2016, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito estudo quanto à possibilidade de impedir o estacionamento de veículos em um dos lados da rua Capitão Geraldo.

Of. nº 86/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será implantada a proibição de estacionamento do lado esquerdo da rua Capitão Geraldo até o final do mês.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0019/2016, de au-

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toria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito fiscalizar o imóvel localizado na Estrada do Barreiro nº 5553, que está sofrendo infiltração proveniente de uma área da Prefeitura localizada nos fundos da residência, bem como a instalação de rede de proteção na quadra da rua Manoel Humian Duran.

Of. nº 86/2016 A Secretaria de Obras realizará vistoria no local, a fim de identificar a causa da umidade da residência. Quanto à rede de proteção, a solicitação será incluída na programação daquela Secretaria.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0020/2016, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito reurbanização (infraestrutura, arborização, parque de diversões, etc.) da área municipal localizada na esquina da avenida Ana Lúcia de Oliveira Campos com rua Rui Rolando Ximenes.

Of. nº 86/2016 A solicitação será avaliada pela Secretaria de Serviços Públicos, de acordo com estudos técnicos e disponibilidades de recursos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0021/2016, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito supressão de três árvores localizadas na rua Anízio Salim Assaf, no Parque Santo Antonio; e REQUERIMENTO Nº 0022/2016, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito supressão de uma árvore localizada na rua Princesa Isabel, em frente ao nº 196, Estiva.

Of. nº 86/2016 O setor competente da Secretaria de Serviços Públicos avaliará a situação dos locais, a fim de solucionar os pedidos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0023/2016, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito fiscalizar o imóvel localizado na rua Mahatma Ghandi, ao lado do nº 185, Cidade Jardim, e intimar o proprietário para limpeza do local.

Of. nº 86/2016 A Secretaria de Serviços Públicos notificará o proprietário do imóvel para que proceda a limpeza do local.

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Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0024/2016, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares Requer do Exmo. Sr. Prefeito poda e/ou supressão de uma árvore localizada na rua José Alcisio de Oliveira, em frente ao nº 303, no Parque Aeroporto.

Of. nº 86/2016 O setor competente da Secretaria de Serviços Públicos avaliará a situação dos locais citados, a fim de solucionar o pedido.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0025/2016, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito fiscalizar o terreno localizado na avenida Itambé, nas proximidades do nº 1515, do bairro Baronesa.

Of. nº 86/2016

A Secretaria de Serviços Públicos notificará o proprietário do terreno para que proceda a limpeza.

Prefeito Municipal

Solenidade DIA DO DEMOLAY O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, convida para a solenidade comemorativa ao Dia do DeMolay.

A saudação oficial será feita pelo Vereador Douglas Carbonne e, especialmente convidado, usará da palavra o senhor José Felipe Duarte Rondini, Mestre Conselheiro do Capitulo Taubate 371 do Supremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil.

Data: 17 de março de 2016 (quinta-feira) Horário: 19 horas Local: Plenário “Jaurés Guisard”

Cipa COMUNICADO No dia 4 de março de 2016 foi encerrado o período de inscrição para candidatura à CIPA com o registro de 06 (seis) candidatos, conforme a relação abaixo: ASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR GAB. VER. LUIZINHO

01

JOSIANE ESTER MARTINS

02

HEITOR CAMARGO BARBOSA

03

ADRIANA DERRICO RIBEIRO

04

JONATAS ARANTES DE CAMARGO

05

ADÃO MACHADO SANTANA

06

GERALDO ROCHA CARVALHO

CONSULTOR PROCURADOR JURÍDICO AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO PABX ASSISTENTE DE GABINETE VER. DIEGO FONSECA AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO SEGURANÇA TÉCNICO LEGISLATIVO - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

A CIPA será constituída por: 02 TITULARES E 02 SUPLENTES (eleição) 02 TITULARES E 02 SUPLENTES (indicados pelo presidente da Câmara) Serão eleitos para a CIPA os dois candidatos que obtiverem o maior número de votos. Para suplentes, seguir-se-á a classificação da votação. A eleição ocorrerá no dia 14/03/16, segunda-feira, das 9h às 17h. Cada servidor poderá votar somente em 01 (um) dos candidatos relacionados na cédula de votação. Havendo mais de um nome marcado na mesma cédula, o voto será anulado.

As cédulas de votação serão numeradase rubricadas pela Comissão.

Taubaté, 7 de março de 2016.

Comissão Eleitoral da CIPA

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Câmara quer relatório de taxa de iluminação Os vereadores de Taubaté aprovaram dia 7 requerimento de Noilton Ramos (PSD), cobrando da Prefeitura informações sobre os valores arrecadados com a contribuição para iluminação pública e os gastos pelo município com a iluminação pública até 31 de janeiro.

A apresentação do relatório é exigência da lei, conforme lembrou Noilton. “Quando aprovamos a lei, o Executivo ficou obrigado a enviar mensalmente o que estaria sendo arrecadado, mas isso não está ocorrendo, não chegou nada”, disse, cobrando solução para os pontos escuros de Taubaté.

João Vidal (PSB) lembrou a campanha “Taubaté não pode apagar”, promovida por ele. Na época, o vereador apresentou relatório com mais de 500 pontos apagados, pedindo que a contribuição deixasse de ser cobrada, o que não ocorreu. “A taxa tem razão de ser instituída, o que não tem razão é a Prefeitura não conseguir dar conta de edital para contratar uma empresa.”

Salvador Soares (PT) contestou

judicialmente a cobrança.

“A população tem que ter o serviço para depois ter a taxa. Entramos com liminar pedindo a suspensão da taxa, alegamos ineficiência da iluminação na região central e inexistência na região rural, onde as pessoas pagam taxa e não têm braço de luz.”

José de Angelis “Bilili” (PSDB) ratificou que, na zona rural, onde mora, não existe iluminação pública sequer nos pontos de ônibus. Por esse motivo, ele contestou a cobrança. “Na rodovia Oswaldo Cruz, na estrada Sete Voltas, Caieiras não tem iluminação, nunca teve, e agora a zona rural tem que pagar.”

Manutenção Requerimento de Nunes Coelho (PRB), aprovado durante a sessão, pede limpeza de mato e pavimentação da via no entroncamento da rua Geraldo Marcelino Bispo, Parque

Ipanema.

O vereador acrescentou que falta legalização das propriedades existentes naquela rua e sugeriu ao Executivo a adesão ao programa Cidade Legal, do Governo do Estado, para auxiliar esses moradores durante o processo.

“Há pessoas que moram ali há mais de 20 anos.”

Campus universitário é sugerido por vereadores

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veio um monte de empresário falando o que deveria fazer, mas está lá, cheia de mato, rendendo nada, enquanto a Universidade não aguenta mais esses prédios afastados, aumentando muito as despesas com segurança, limpeza e locomoção”, disse Luizinho.

Vera Saba lembrou que os departamentos espalhados pela cidade são empecilhos para a mobilidade urbana.

“Temos que pensar no deslocamento e segurança desses estudantes, na condição de mobilidade e acessibilidade.

Temos uma área de 465 mil metros quadrados que pode ser otimizada para implantação do campus universitário, mais ainda, podemos criar um centro de convenção e potencializar o turismo cultural e religioso.”

Aprovado pelo plenário, o requerimento tem 15 dias para ser respondido pelo prefeito.

Imprensa CMT

A doação de área para a construção do campus universitário da Unitau (Universidade de Taubaté) e um centro de convenções para “potencialização do turismo religioso e cultural” foi tema de requerimento aprovado pela Câmara dia 7.

O documento tem autoria de Vera Saba (PT) e Luizinho da Farmácia (PROS). A sugestão é que o terreno conhecido como “esquina do Brasil”, no entroncamento entre as rodovias Presidente Dutra e Carvalho Pinto, seja destinado para essa finalidade. “É um desejo antigo, e agora o reitor manifestou interesse de fazer o campus. Já tivemos uma discussão sobre a esquina mais cara do Brasil, que era para ser doada para uma empresa,

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Veto às emendas do orçamento é derrubado A Câmara de Taubaté derrubou os vetos do prefeito Ortiz Junior (PSDB) às emendas parlamentares no orçamento 2016, durante sessão de 7 de março. O orçamento foi sancionado em 28 de dezembro, por meio da Lei nº 5.125/2015.

O prefeito vetou o inciso II do artigo 8, que recebeu alteração por emenda do vereador Joffre Neto (PSB), regulamentando créditos suplementares.

O prefeito considerou redundante, já que há legislação que trata do tema.

O artigo 19 também recebeu emenda de Joffre, referente à reserva de contingência. A emenda instituiu obrigatoriedade de autorização do Legislativo, mas o prefeito apontou que legalmente não necessita de autorização.

O artigo 20 foi alterado por emenda da Comissão de Finanças, incluindo as emendas dos vereadores no projeto, e o prefeito argumentou redundância.

A Comissão alterou ainda o artigo 21, instituindo necessidade de audiência para definir alteração orçamentária.

Outra mudança promovida pela Comissão retira a Câmara dos órgãos que devem reduzir gastos, caso haja redução de arrecadação, entendendo que, havendo redução de arrecadação, automaticamente a Prefeitura diminui o repasse à Câmara. A Prefeitura entendeu que Câmara quis se eximir da economia.

IPMT Salvador Soares (PT) mostrou preocupação quanto aos repasses para o IPMT (Instituto de Previdência do Município). “Este ano, foram retirados dos caixas da Prefeitura R$ 20 milhões, colocados no IPMT. Minha preocupação é como será a previdên-

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cia municipal nos próximos anos, porque o estudo atuarial indica que R$ 120 milhões terão que ser aportados no IPMT. Se não fizermos isso, o IPMT quebra, se fizermos, tiramos dinheiro da saúde, educação, segurança.”

Luizinho da Farmácia (PROS) afirmou que o veto não mexeu com os números, mas com a redação do projeto de lei, e corroborou com o discurso de Salvador: “O que dá maior prejuízo ao IPMT é a Unitau, pois temos notícia de que professores aumentavam a carga no último ano e se aposentavam, conseguiam na Justiça liminar para receber aposentadoria acima do teto”.

Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) atribuiu a situação do IPMT à terceirização dos serviços municipais.

“A partir do momento que cidade terceiriza, o IPMT deixa de arrecadar.

Ninguém sabe se a cidade terá dinheiro para arcar com os compromissos daqui a 30 anos. Hoje, muitos setores estão terceirizados, causando impacto

ao IPMT e risco às pessoas que estão prestes a se aposentar.”

José de Angelis “Bilili” (PSDB) concordou com Digão, quanto ao impacto causado à previdência municipal. “As terceirizações vêm, não entram funcionários concursados na Prefeitura, deixa de se ter arrecadação, e com o aumento da longevidade, uns aposentados vão ficar sem receber. Temos que ter equilíbrio.”

Joffre Neto acrescentou que o veto se refere à prerrogativa da Casa de permitir que operações de crédito ou aportes ao IPMT tenham autorização legislativa. “Se não, não poderíamos interferir ou avaliar se a decisão do prefeito é de interesse da população.”

Na mesma linha, Vera Saba (PT) argumentou que autorizar transferência sem autorização legislativa é um risco grande para a cidade. “Foram apresentadas várias emendas ao orçamento, assegurando a participação da Casa no acompanhamento das alterações orçamentárias.”

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Restrições a conselhos municipais são avaliadas por vereadores A Câmara de Taubaté apreciou dois vetos do prefeito Ortiz Junior (PSDB) sobre leis que criam conselhos municipais e derrubou um deles: o veto parcial relacionado ao Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

O veto recai sobre o Projeto de Lei Complementar nº 33/2014, de autoria do prefeito. O artigo 1º recebeu emenda instituindo caráter deliberativo ao Conselho, e o Executivo apontou inconstitucionalidade.

“Há riscos de os conselhos serem apenas decorativos, quando se tem caráter consultivo. Seria um conselho que dá conselhos, e já disse alguém que se conselho fosse bom não se dava, se vendia”, declarou Joffre Neto (PSB), classificando os conselhos como um avanço.

“Todo conselho deve ser deliberativo, e Vera Saba foi feliz ao propor emenda consertando o projeto de lei”, prosseguiu Luizinho da Farmácia (PROS), atribuindo à vereadora do PT a autoria da emenda vetada pelo prefeito.

De acordo com Vera, todo projeto de lei que chega à Câmara criando conselho recebe emenda, atribuindo caráter deliberativo. “É fundamental derrubarmos o veto. O caráter deliberativo garante democracia, para

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que o povo possa participar de forma legítima.”

Mantido Foi mantido o veto parcial ao Projeto de Lei nº 264/2013, de autoria do prefeito, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, o Conselho Municipal de Proteção e de Defesa Civil e o Fundo Municipal de Proteção de Defesa Civil.

O veto se refere ao artigo 22 e seu parágrafo único. O texto diz que os

curadoria Jurídica, que vetou o artigo original do próprio prefeito”, explicou, defendendo o caráter deliberativo também para este Conselho.

Atendimento Também foi mantido o veto ao Projeto de Lei nº 60/2015, de autoria do vereador Carlos Peixoto (PMDB), que dispõe sobre a instalação e criação de atendimentos aos munícipes com deficiência auditiva e surdocegos em supermercados, hipermercados e iStock

membros do Conselho não serão remunerados pela função e que a Secretaria será exercida pelo coordenador.

Segundo o vereador Joffre Neto (PSB), a Prefeitura acabou vetando texto do projeto original. “O veto seria a uma emenda de minha autoria, mas, na prática, houve um equívoco da Pro-

atacadões.

Na mensagem do veto, o Executivo apontou inconstitucionalidade da proposta, já que a medida deve ser de competência privativa da União. “Foi uma provocação que a gente fez para que prefeito mandasse o projeto a esta Casa”, frisou Carlos Peixoto.

Câmara Municipal de Taubaté 11.março.2016

|185ª sessão |

A declaração de patrimônio cultural à Famuta (Fanfarra Municipal de Taubaté) e a autorização para transferência de R$ 500 mil ao Instituto I.S. de Sustentabilidade, para reforma da estação ferroviária, foram aprovados em segunda votação pela Câmara de Taubaté no dia 7.

Autora da proposta de emenda à Lei Orgânica nº 3/2015, Pollyana Gama (PPS) agradeceu aos vereadores por assinarem e aprovarem a propositura e sugeriu que o orçamento municipal tenha detalhamento do uso dos recursos, em especial na área da cultura, demonstrando como a Famuta e outros patrimônios da cidade serão beneficiados.

Vera Saba (PT) enalteceu a aprovação da proposta e lembrou que vários maestros lutaram durante anos pela Famuta, para compra de instrumentos e roupas. “A destinação de recursos ainda está distante do que queremos”, disse, chamando atenção para a Lei Orgânica, cujo texto diz que o patrimônio cultural deve ser incentivado.

“Incentivar é muito genérico, temos que mudar a Lei para torná-la clara.”

Estação O Instituto I.S. foi beneficiado com a aprovação do projeto de lei nº 216/2015, de autoria do prefeito.

O recurso de R$ 500 mil deverá ser

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utilizado para revitalização da estação ferroviária, e o projeto é transformá-la em um centro receptivo e cultural.

Os vereadores elogiaram o empenho do diretor do Instituto, Rodrigo França. Joffre Neto (PSB) explicou que é necessário um “esforço imenso” para a cessão do prédio, uma vez que se trata de concessão subordinada ao Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). “Rodrigo foi esforçado: percorreu toda a burocracia, conseguiu fazer com que a MRS indenizasse a União, e a União concedesse ao I.S. Os recursos são altos, mas insuficientes para se restaurar

todo o prédio.”

“O Rodrigo veio aqui, a entidade vai fazer o restauro da estação, para que ela possa servir de ponto turístico.

Ficamos felizes, mas vamos fiscalizar o andamento das obras”, disse o líder do prefeito na Câmara, Luizinho da Farmácia (PROS).

“A concessionaria (MRS Logística, que administra a linha férrea) pouco liga para o entorno da linha, e o Rodrigo França batalhou por três anos para conseguir trazer para Taubaté o controle da estação, conseguiu recursos com entidades privadas para revitalizar o prédio, que vai virar a Estação do Conhecimento, um presente para a cidade”, avaliou João Vidal (PSB).

“Pelos valores que temos observado na reforma de escolas e Pamos, se o Rodrigo conseguir restaurar a estação com R$ 500 mil e se houver qualidade no serviço, teremos que convidá-lo a participar da administração. Tenho esperança de ter naquele local um polo gerador de conhecimento e cultura”, afirmou Pollyana Gama (PPS).

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Imprensa CMT

Patrimônios, Famuta e estação ferroviária recebem aval em segunda votação

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Vereadores questionam horário de atendimento e terceirização da saúde Entre os requerimentos aprovados durante a sessão de 7 de março, os vereadores deram atenção ao horário de atendimento do Pamo (Posto de Atendimento Médico Odontológico) e da Farmácia de Dispensação de Medicamentos e cobraram informações sobre o terceirização das unidades de saúde.

Requerimento de Luizinho da Farmácia (PROS) pediu ampliação do horário de funcionamento da Farmácia de Dispensação até 19h, de segunda a sexta-feira.

Informou que há muito tempo pede a alteração da sede da Farmácia, para acomodar melhor quem busca medicamentos, em geral, doentes e idosos. “A pessoa precisa ter o mínimo de dignidade. Além disso, estamos pedindo que esta Farmácia prolongue o atendimento até 19h, pois fecha às 17h, e nesse horário tem muito cidadão trabalhando.”

João Vidal (PSD) foi autor do pedido de aumento do horário de funcionamento dos Pamos que têm terceiro turno. Ele explicou que o horário deve ser estendido principalmente no Pamo central, que funciona das 7h às 17h. “Alguns comerciários trabalham até 18h e não conseguem atendimento no Pamo central. Existem Pamos que funcionam até 21h30, como no Jardim Independência, Parque Aeroporto, Mourisco e Parque Três Marias, então, sugerimos que o Pamo central também atenda nesse horário.”

Essencial Foi aprovado requerimento da Comissão de Saúde, assinado pelos vereadores do PSDB, José de Angelis “Bilili” e Rodrigo Luis Silva “Digão”,

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cobrando informações sobre a empresa Essencial Medicina Integrada, que assumiu no início do mês a administração do Pronto-Socorro adulto e infantil e da UPA San Marino. A Comissão solicitou cópia das certidões negativas de débitos, inventário da empresa, balancete dos últimos três anos e comprovação de experiência na atividade.

Joffre Neto (PSB) disse que se trata de um questionamento pertinente e que é favorável a qualquer pedido

brevemente.”

Digão chamou atenção para o fato de a Essencial ter sido desclassificada, num primeiro momento, e ganhado a licitação em seguida. Ele questionou o patrimônio de R$ 1 milhão da empresa, frente aos R$ 35 milhões que irá administrar. “Esses questionamentos são importantes, porque a empresa tem que ter patrimônio compatível.”

Para Jeferson Campos (PV), é preciso debater a terceirização, uma vez que o município está no limite de gasto com pessoal, L. C. Batista e a contratação de organizações sociais poderia amenizar esse gasto, como tem sido feito pela União e Governo do Estado. “Taubaté não é uma Suíça, temos que voltar à discussão. O Pronto-Socorro já é terceirizaCarlos Peixoto, Paulo Miranda, Digão e do, em caráter Luizinho da Farmácia eventual, numa situação precária.” de esclarecimentos à Prefeitura. No Alto São Pedro entanto, contestou a ausência de reRequerimento de Vera Saba (PT) uniões da Comissão de Saúde e da cobra informações da Prefeitura sobre assinatura da vereadora Maria Gorete a construção do muro do Pamo do de Toledo (DEM) no requerimento.

Alto São Pedro. O posto foi reinauguMembro da Comissão, Gorete foi rado em 17 de setembro de 2015, mas questionada por Joffre se havia sido o muro caiu menos de um mês depois, convidada para alguma reunião, e ela em outubro. “O prefeito está desresnegou. peitando a população. O muro desaBilili afirmou que a Essencial é uma bou, a obra está paralisada, com lixo e “empresa cheia de maracutaia” e que mato crescendo no local, gerando foco os médicos que trabalhavam no Pron- de dengue”, observou. to-Socorro e foram transferidos para De acordo com a vereadora Gorete, outros postos de saúde, em virtude o secretário de Obras, João Bibiano, da terceirização, ameaçam deixar os explicou que a reforma do Pamo não cargos. “Tinha liminar que impedia incluía o muro. Antes da obra, ela a terceirização, mas a Prefeitura fez. havia visitado o posto e notado uma Infelizmente, muitos bons médicos “trinca grande” no chão, porém, foi vão pedir demissão, isso vai acontecer impedida de fotografar.

Câmara Municipal de Taubaté 11.março.2016

|Solenidade |

No dia da mulher, Pollyana propõe empoderamento como presente “A ONU também entende que empoderar uma mulher significa incentivar e apoiar que tenha tratamento justo no ambiente de trabalho e condições para que exerçam suas funções", afirmou.

"Com a atual crise, segundo dados levantados pelo Nupes (Núcleo de

Pesquisas Econômico-Sociais), da Unitau, o sexo feminino representa 23% da taxa de desemprego na cidade.

E para complicar ainda mais, a grande

dificuldade daquelas que são mães é a busca por uma vaga para deixar seus pequenos no berçário”, completou a vereadora.

Pollyana reforçou a defesa do combate à violência contra a mulher, chamando atenção para as 774 ocorrências registradas na Delegacia de Defesa da Mulher em 2015, que colocaram o distrito policial à frente em relação aos demais.

“Contudo, se por um lado levamos um susto com esses números, por outro podemos entender que nós, mulheres, temos nos tornado mais seguras ao denunciar. Mas ainda assim é dever da sociedade dar apoio a ações que sustentem esse encorajamento.”

Participaram da sessão, ainda, Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB) e Vera Saba (PMB). As quatro vereadoras indicaram mulheres de Taubaté que receberam homenagens durante a solenidade: a dona de casa Luiza Marcon de Toledo, a assistente social Gelice Raupp da Cunha, a pedagoga Sandra Prado de Carvalho Silva e a capitã do Grupo de Congada de São Benedito, do Alto do Cristo, Joaquina de Oliveira, conhecida como Russa (ver texto ao lado).

O vereador João Vidal (PSB) foi representado por sua assessoria.

iStock, Fernanda Ribeiro

Enquanto muitas mulheres receberam flores, bombons e cartões pelo dia internacional dedicado a elas, 8 de março, a vereadora Pollyana Gama (PPS) sugeriu o empoderamento como forma de homenageá-las, ao refletir sobre a data comemorativa em solenidade realizada pela Câmara de Taubaté, presidida por Maria Gorete Toledo (DEM).

“Empoderamento se refere a oferecer à mulher o direito à liderança sobre a sua vida, suas escolhas... Ter direito a ter direitos! Isso está muito além das leis. Com base em princípios da ONU (Organização das Nações Unidas), empoderamos uma mulher quando damos a ela o direito de exercer sua liderança, seja ela organizacional, social e até política. Se trouxermos esse princípio para nossa realidade nacional e até mesmo local, poderemos constatar que ainda há muito que fazer”, afirmou, em seu discurso, a oradora oficial da solenidade.

Além de defender a necessidade de mais acesso das mulheres à política – em Taubaté, apesar de serem maioria na população, ocupam quatro das 19 cadeiras do Legislativo, Pollyana estendeu a reflexão sobre o conceito de empoderamento ao mercado de trabalho.

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|Solenidade | Gorete

Graça

Vera

Vereadoras enaltecem mulheres de destaque A dona de casa Luiza Marcon de Toledo foi indicada por Pollyana Gama (PPS) “por sua essência feminina, doce, forte, guerreira”.

Mãe de dez filhos, dona Luiza lutou ao lado do marido José Dias de Toledo, falecido recentemente, pelo sustento da família, durante 30 anos vendendo bolos. “Temos que voltar nosso olhar para mulheres de fibra como dona Luiza, que tem como missão preservar a família”, considerou Pollyana.

Gleice Raupp da Cunha foi indicada pela vereadora Maria Gorete Toledo (DEM), “por sua história de amor incondicional” sobre a maternidade. Impedida de gerar filhos e após ter se tornado mãe por adoção da menina Júlia, Gleice realizou o sonho de ter um bebê biológico por meio da

Gleice

determinada e ama muito o seu trabalho”, declarou a vereadora.

Vera Saba (PMB) destacou a capitã do Grupo de Congada de São Benedito, do Alto do Cristo, Joaquina de Oliveira, conhecida como Russa. Dos seus 53 anos, dedicou 25 ao grupo iniciado por seu pai, Guido Bonifácio, pioneiro nas congadas em Taubaté.

“Sabemos o quanto a Russa luta pela congada, sempre defendendo a valorização da cultura. O que mais me cativou é que, em uma audiência sobre cultura na Câmara, ela reclamou que pediu à Prefeitura uma bandeira de Taubaté para levar em uma apresentação fora da cidade, mas não conseguiu.

Você é um orgulho para nós porque não somente quer levar a bandeira, mas quer levar o amor que você tem a essa terra”, declarou a vereadora.

Sandra

Russa

iStock, Fernanda Ribeiro

Luiza

barriga solidária de sua mãe, Nivalda.

Apesar do risco da gravidez da avó aos 55 anos de idade, a gestação foi bem-sucedida, e Arthur nasceu saudável em fevereiro de 2015.

“Trata-se de um exemplo de mulher aguerrida, que jamais hesitou em exercer o seu papel de mulher em toda plenitude, superando todos os desafios para conquistar um dos maiores privilégios, de ser mãe”, enalteceu Gorete.

A indicada pela vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB) foi a pedagoga e coordenadora das Escolas do Trabalho Sandra Prado de Carvalho Silva, que este ano completa 31 anos de serviço na Prefeitura.

“Meus agradecimentos pela sua dedicação e por ser uma mulher de fibra, que como esposa é dedicada, como mãe é protetora, como profissional é

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Câmara Municipal de Taubaté 11.março.2016

Há 139 anos

Era fundado o Colégio Bom Conselho Por Fernanda Ribeiro Imprensa CMT

Século 19: nos corredores do imenso

casarão no centro de Taubaté circulam meninas e moças de diversas cidades, padronizadas em saias, meiões e camisas de botão, uniformizadas não só na vestimenta, mas nos objetivos de suas famílias que as matricularam ali, no Colégio Bom Conselho, para terem uma formação adequada de conhecimento, comportamento, inclusive, religião.

Século 21: o cenário é o mesmo, adaptado pela ação do tempo. Nos corredores do mesmo casarão circulam homens, mulheres, jovens, idosos, prefeito, secretários e cidadãos. O que era colégio, agora Palácio do Bom Conselho, está distribuído entre a sede do Poder Executivo e a Faculdade de Psicologia.

Palco de diferentes e importantes acontecimentos e funções, o inicialmente Colégio Bom Conselho completa dia 12 de março, 139 anos de fundação, de acordo com registro da Cronologia da História de Taubaté, da Divisão de Mu-

seus, Patrimônio e Arquivo Histórico.

Vigário da Matriz de São Francisco das Chagas, Monsenhor Silva Barros foi responsável pela criação da unidade que tinha como vocação a educação feminina. Doou o terreno para a construção do prédio. É dele o busto instalado

Arquivo pessoal

Memória Viva Na memória da aposentada Gilcéa Aparecida Corrêa da Silva, de 82 anos, ainda vive o barulho da sineta que marcava o fim de uma atividade e início de outra, assim como a sensação de lavar o rosto nas bacias com jarras que atualmente viraram peça de novela de época.

Céa, como é chamada, viveu no internato do Colégio entre os onze e catorze anos de idade, na década de 1940.

Natural de Araraquara, tinha parentes em Pindamonhangaba, o que fez com que sua família tivesse referências da instituição em que sua mãe a matriculou quando se mudou para São Paulo, após o falecimento de seu pai.

“No começo eu chorava muito de saudades, mas depois fui me acostumando e hoje guardo uma boa lembrança daquela época”, revelou, à medida que contava em detalhes os procedimentos do dia a dia, marcados pelas sinetas que representavam a disciplina entre as ações: um toque e as meninas podiam chegar perto de seus lugares à mesa, dois toques, podiam se sentar, e assim por diante.

Aulas de inglês, francês, boas maneiras, irmãs que foram ótimas professoras, a missa aos domingos de manhã e o uniforme que tinha que usar até na hora de jogar queimada fazem parte de lista de recordações de 70 anos atrás.

A melhor das lembranças? Remete 4 de outubro, dia de São Francisco, padroeiro de Taubaté. Era o dia de andar na rua em procissão, participar da missa na Catedral, e quando as meninas saiam para ficar o dia inteiro na chácara das irmãs, na Independência, oportunidade de apreciar os ares de Taubaté, e o flerte dos meninos, que também aguardavam ansiosos pelo acontecimento.

Boletim Legislativo 995

na praça Comendador José Marcelino Monteiro, no Largo do Bom Conselho.

A solenidade de inauguração do Colégio, porém, ocorreu em maio de 1879, de acordo com historiógrafo da Divisão de Museus, Antônio Carlos Argôllo Andrade. Dirigiam a instituição freiras da Congregação de São José de Chambéry, que teve origem na França.

“O Colégio de Nossa Senhora do Bom Conselho foi um dos mais prestigiosos estabelecimentos de ensino do Brasil e sua fama atingiu pontos longínquos do território nacional. Equiparava-se em instalações e nível elevado de ensino a estabelecimentos tais como os colégios paulistanos Nossa Senhora de Sion, Sacré-Coer de Marie e Des Oiseaus”, afirmou o historiador Umberto Passarelli, em seu livro “Contribuição à História de Taubaté - Denominação de Vias e Logradouros Públicos”.

A rua continua ali, inclusive com o mesmo nome, de frente para a praça, como lembrança desta história. Foi aberta 16 anos após a inauguração da unidade como via de acesso.

Atualmente, além da Prefeitura, o prédio abriga departamentos da Universidade de Taubaté. Passou por um trabalho de recuperação parcial pelo Núcleo de Conservação e Restauro do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da autarquia de ensino.

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