BL 996 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

Legislativo Câmara Municipal de Taubaté 18.março.2016 • Edição 996 • Ano XII

SOLENIDADE 23

Dia do Demolay MEMÓRIA 24

Eleições de 1968

Imprensa CMT

O FIM DAS CARROÇAS

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Alexandre Villela destaca esporte como forma de reduzir violência O vereador Alexandre Villela (PTB) enalteceu a prática de atividades físicas como forma de se reduzir a criminalidade e a violência no município, destacando ações e projetos desenvolvidos pela Secretaria de Esportes da Prefeitura. Entretanto, lamentou que a “bandidagem” continue solta. Por isso, pediu ao Governo do Estado o aumento do efetivo policial. Segundo o vereador, pequenos furtos vêm ocorrendo em praças, ruas, no comércio, mas ações, como as desenvolvidas pela Secretaria de Esportes, podem contribuir para a redução do crime. “A insegurança está por todo lado, e a gente combate fazendo projetos sociais e esportivos, como o ‘Gol do futuro’. Quero parabenizar o [secretário Cláudio Brazão] ‘Macaé’, tivemos reunião na sexta-feira (dia 11) falando sobre o projeto em outras regiões”, anunciou. Outra melhoria apontada pelo vereador é a limpeza, que vem sendo feita pela Secretaria de Serviços Públicos. “Enquanto não limparmos nossa cidade, não teremos o fim desse problema que é a dengue." Ele citou exemplos de locais onde o serviço de limpeza foi efetuado, como o canteiro central do Jardim Rezende, a calçada da praça Miguel Luiz, o Jardim

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Carlos Peixoto explica que não teve mandato cassado

Canuto Borges e a praça da Escola Jair Pires. “São demandas que a comunidade vem nos trazendo. Agora, a Prefeitura está tomando uma medida mais rígida para multara a pessoa que tem um terreno e não faz nada. A maioria desses proprietários é de outros municípios.” Trânsito Alexandre Villela afirmou que as ruas estão “extremamente mal sinalizadas”, e com a mudança viária na região do Belém, o trânsito beirou o caos na manhã de segunda-feira, 14. “Às 11h30 estava tudo parado. Perguntei [à Secretaria de Mobilidade Urbana] por que as obras não começaram, e foi porque a empresa contratada não havia aparecido.” “No Campos Elíseos, tem aquela barreira horrível, jogando o trânsito para dentro do bairro. Os caminhoneiros não conseguem atravessar a rua Humaitá, vão ter que usar a avenida Escolástica Maria de Jesus para pegar a via Dutra, e daí vão pegar a Dutra na Chevrolet Veículos. Onde a gente vai parar? Não sabemos.”

Fale com o vereador 3625-9502 / 9540 / 9583 Twitter: @vralexandre Facebook: /alexandre.villela.39 vereadoralexandre@gmail.com

O vereador Carlos Peixoto (PMDB) explicou que não teve o mandato cassado, refutando acusações feitas a ele e a Luizinho da Farmácia (PROS) pela internet. Ele garantiu que há recursos e que a cassação do mandato só ocorre após julgamento do processo por um órgão colegiado. “Hoje (14), quando cheguei à Câmara, vieram falar que eu e Luizinho estávamos cassados, e fico abismado de ver quantos ‘advogados’ nós temos pela internet, que não imaginam a quantidade de recursos que ainda temos. O que aconteceu foi nada mais que o parecer de uma desembargadora, não houve nem o voto do colegiado", afirmou. “É a famosa imprensa maldosa, que quer sangue, que não quer a verdade, não ouve o outro lado. Falamos com o advogado, por telefone, e ele disse que ainda há recurso”, completou o vereador. “Se meu mandato estivesse cassado eu não estaria aqui; não existe cassação, é mentira grossa, mas a famosa imprensa só liga nessas horas. Atrás de um vereador tem uma família, mas, infelizmente, somos jogados na lata de lixo pela imprensa, sem ouvir nossas explicações, o que é um absurdo. Hoje em dia, o que vale é a

audiência, não a verdade, e temos que nos deparar com essa covardia feita pela imprensa marrom em nossa cidade”, contestou. Legislação Carlos Peixoto falou sobre duas leis de sua autoria: a proibição de radares móveis e a distribuição e plantio de citronela e crotalária para combate à dengue. Sobre os radares móveis, explicou que os motoristas autuados pelo equipamento devem recorrer à multa, pois a lei foi aprovada pela Câmara e está em vigência. Com relação à dengue, disse que várias cidades estão implantando a crotalária como medida de combate. “É uma planta bonita, embeleza os jardins, e as cidades estão doando a muda para as crianças plantarem em suas casas.” De acordo com o vereador, uma cidade do Mato Grosso adotou a medida e reduziu para zero os casos de dengue, contra um número de 489 casos e uma morte em 2015. “A crotalária traz a libélula, que come os ovos do mosquito. A gente vem pedindo isso há tempos, e vou continuar pedindo.”

Fale com o vereador 3625-9510 / 9535 / 9578 Twitter: @vrcarlospeixoto vrpeixoto@camarataubate.sp.gov.br

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Douglas Carbonne pleiteia reforma em três escolas do município

Diego Fonseca busca limpeza da cidade

O vereador Diego Fonseca (PSDB) apresentou projeto dispondo sobre terrenos baldios, “um dos maiores problemas da cidade”. “Terrenos que ficam anos sem limpeza podem se tornar criadouros do Aedes aegypti e de animais peçonhentos, como os escorpiões, ao acumular a sujeira por tanto tempo.” A intenção é proibir que a limpeza dos terrenos seja efetuada com a utilização de fogo, dando sete dias para a realização do serviço, após a notificação da Prefeitura. Se não ocorrer a limpeza adequada, o texto estabelece multas que serão expedidas, e o nome do proprietário será protestado em cartório. Para conhecer o projeto, acesse: http://bit.ly/1SQq3Xc. Ainda com relação à limpeza urbana, Diego agradeceu à Secretaria de Serviços Públicos, que vem atendendo a todos os pedidos feitos por ele. Ele mencionou limpezas realizadas nas regiões dos Parques Aeroporto e Ipanema, especialmente em terrenos abandonados, que possuíam focos do mosquito Aedes aegypti. No Parque Aeroporto, o parlamentar informou que, para a praça do Cristianismo, foi solicitada limpeza e reforma da academia de ginástica. Construtora

Diego lamentou que o Parque Aeroporto esteja “sofrendo” com 813 metros de destruição. As ruas Halim José Abud, Capitão Adolfo Monteiro , Dinorá Pereira Ramos Brito foram abertas para a instalação de uma adutora, que tem a função de levar água potável para um empreendimento em construção no Comerciários 1. De acordo com o vereador, a construtora não concluiu as obras. Assim, os moradores não podem estacionar seus veículos em frente as suas casas, e os ônibus não podem parar nos pontos. “Os pontos de ônibus se encontram em estado precário na região, sendo mal colocados, sem os abrigos bonitos que se encontram no centro”, completou Diego. Para resolver o problema, o parlamentar entrou em contato com o diretor de Obras, que buscou atender aos pedidos, garantindo que iria notificar a empresa. “Uma empresa que é séria e deve atender a notificação com agilidade”, disse o vereador.

Fale com o vereador 3625-9514 / 9530 / 9573 Twitter: @diegofonsecan Facebook: /diegofonsecanascimento vrdiegofonseca@camarataubate. sp.gov.br

José, carece até de forno na O vereador Douglas Carcozinha: “Isso impossibilita bonne (PCdoB) solicitou que a empresa responsável ao prefeito que viabilize a por elaborar o cardápio reforma de três escolas da das crianças prepare-o por rede municipal de ensino. completo, prejudicando a As reivindicações do parlamentar devem beneficiar os alimentação dos alunos”. Segundo Carbonne, falestudantes dos bairros Chácara São Silvestre, Shalom e tam colchões para que todas as crianças descansem, e Vila São José. algumas precisam dormir Após visitar a Escola Professora Celina Monteiro no chão. O vereador questionou as de Castro, na Chácara São obras realizadas na Escola Silvestre, o vereador consProfessotatou que ra Maria a quadra Reivindicações devem beneficiar Edith de esporestudantes da Chácara São Silvestre, Fertes não é Shalom e Vila São José nandes coberta. Moreira, “Os alunos no bairro Água Quente. Ele praticam atividades físicas visitou a unidade e se esdesabrigados da chuva e do pantou com o fato de o local sol. O investimento para estar em reforma ao mesmo implantar uma cobertura tempo em que as crianças no local é baixo, diante dos benefícios trazidos ao corpo estão em aulas. “O cheiro de tinta é discente”, argumentou. muito forte na escola. Duas Já na Creche Frei Teófifuncionárias pediram afaslo Michelaço, que fica no tamento para evitar problebairro Shalom, Douglas se mas à saúde”, afirmou. “Os surpreendeu ao verificar compostos da tinta esmalte o estado de abandono do sintética, que está sendo utilocal. De acordo com ele, lizada na reforma, podem faltam ventiladores em sala acarretar vários problemas de aula, existem lâmpadas queimadas, as paredes estão a todos que ficam expostos, mofadas, e os banheiros não principalmente às crianças.” estão adaptados ao tamanho das crianças, além de apresentarem infiltrações. Fale com o vereador Também inclusa na lista 3625-9600 / 9601 / 9602 de unidades para as quais professordouglascarbonne@yahoo. o parlamentar pediu recom.br forma, a Escola Dom José Facebook: /carbonne.carbonne Antônio Couto, na Vila São WhatsApp: (12) 99712-8071

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Jeferson comemora vinda da Virada Cultural para Taubaté

Gorete convida população para 1ª Caminhada da Família Down A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) convidou a população para participar da 1ª Caminhada da Família Down, que acontecerá sábado, 19, às 16h. A concentração será na Avenida do Povo, e haverá oficina de confecção de cartazes e banners para as crianças. Às 17h, os participantes irão para a praça Santa Terezinha, que terá show com Rafinha Acústico, além de outras atrações. Ela frisou que o momento que as famílias se reúnem é muito bom. Gorete, em nome da Coordenadoria dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Família Down, pediu contribuição a todos que puderem levar um quilo de alimento não perecível ou produto de limpeza. “Em uma visita à Apae (Associação de Pais e Amigos de Excepcionais), infelizmente, pudemos constatar que estão passando por um momento muito difícil, assim como o Asilo São Francisco”, ressaltou a parlamentar. Ela solicitou que a Câmara tenha um local para receber as doações. “Vamos conseguir outros pontos na cidade, mas acho que a Câmara é imprescindível”, frisou. Gorete registrou que participou dia 13 de uma

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festa no Sítio Dom Carmelo, com a Família Down. Ela mostrou fotos do evento, em que toda a família esteve reunida. “Foi uma tarde maravilhosa, as crianças e pais puderam se divertir. Teve um palco em que as crianças puderam dançar, aproveitaram o escorregador e o pula-pula”, relatou. Trânsito Gorete afirmou que está sendo procurada diariamente pelos moradores do bairro Campos Elíseos, questionando as mudanças que estão sendo feitas no trânsito da região pela Prefeitura. Ela conversou com a secretária de Mobilidade Urbana, Dolores Pino “Lola”, pedindo a conclusão das obras. “Lógico que vamos respeitar a vontade da população, da maioria, porque, da maneira que vem ocorrendo, eu torço para dar certo, mas acho um pouco difícil”, avaliou Gorete. A vereadora pediu ainda que a Secretaria de Serviços Urbanos cuide do lixo do Mercado Municipal, que está sendo depositado em caçambas.

Fale com a vereadora 3625-9591 / 9592 / 9593 vrgorete@camarataubate.sp.gov.br Facebook: /gorete.toledo

O vereador Jeferson Camvereador, com o secretário pos (PV) disse que seu estadual de Cultura e apoio mandato tem “uma folha de do governador, foi possível serviços prestados à popula- trazer a Virada Cultural ção taubateana” e destacou para a cidade, segundo ela. que “algumas conquistas só O evento acontecerá estão saindo agora”. nos dias 14 e 15 de maio. O parlamentar afirmou Ainda será definido o loque em maio de 2010 aprecal para realização e quais sentou requerimento solici- artistas participarão dele. tando a inclusão de Taubaté “Foi uma grande conquista no projeto Virada Cultural para Taubaté, porque passa Paulista, contudo, não tinha a entrar nesse calendário”, conseguido afirmou Martha para o ano seSerra. Desde 2010, o guinte. Jeferson Camvereador solicita a Em reunião pos agradeceu a realização do evento na Secretaria em Taubaté, que este antiga e atual leEstadual de gislatura por aproano acontece dias 14 e Cultura, por var o pedido, “que 15 de maio intermédio do agora é uma realideputado fededade em Taubaté”. ral Samuel Moreira (PSDB), Notícias falsas ele conseguiu trazer para O vereador afirmou que a cidade a Virada Cultural no início do ano foi divulgaPaulista, que ocorrerá em do que ele teve rejeitadas as maio. contas de quando exerceu a O parlamentar exibiu Presidência da Câmara, em um vídeo da secretária de 2011. “Nós conseguimos, na Turismo e Cultura, Martha Justiça, provar a legalidade, Serra, no qual ela afirmou e tivemos as contas aprovaque o pedido foi do vereadas”, frisou. dor, a partir do requerimenO parlamentar disse que, to 49/2015. “É um evento apesar de tantas mentiras, grandioso, todas as cidades acusações, conseguiu supedo Estado têm o desejo de rar. “Com certeza, a verdade sediar a Virada Cultural." vai prevalecer”, ressaltou. Martha Serra afirmou que, a partir do requerimento, buscou informações Fale com o vereador sobre como funcionava o 3625-9507 / 9533 / 9590 evento, pois existia uma www.professorjeferson.com.br preocupação em relação ao Twitter: @vrjeferson horário estendido. Facebook: /jefersoncampos.vereador vrjeferson@camarataubate.sp.gov.br Após reunião com o

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Joﬀre comenta manifestação e relembra passeata contra Roberto Peixoto

João Vidal: “Governo Federal se esgotou”

O vereador João Vidal (PSB) comentou as manifestações ocorridas no domingo, 13, pedindo o fim da corrupção no Brasil, “ou o fim do governo do PT, por parte de alguns”. “A maior manifestação popular do Brasil aconteceu ontem na avenida Paulista. Eu fui às ruas aqui em Taubaté, como vereador, mas, principalmente, como cidadão”, declarou. O parlamentar acredita que o Governo Federal “se esgotou” e não tem condições de conduzir o Brasil para que saia da crise. Além do enfraquecimento político do partido que governa o país, Vidal comentou que a pauta sobre o possível impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), parada no congresso, impede que o país siga um rumo de fortalecimento. Ele se mostrou preocupado com a crise econômica e o número de desempregados no Brasil atualmente. “Eu fui às ruas para pressionar o Congresso, para que o impeachment seja decidido logo. Que a Dilma ganhe ou perca o impeachment, mas ele tem que ser pautado urgentemente, sob pena de prejuízo ao país”, disse Vidal. Religião O vereador, que é católico, contou que esteve pre-

sente em uma palestra do padre José Adalberto Vanzella, na Casa de Cursilho, e pôde conhecer o Plano Diocesano de Pastoral. Esse Plano agrupa os objetivos, metas, visões e valores que irão orientar as ações das pastorais nas comunidades e igrejas durante os anos de 2016 a 2019. SIM Cores diferenciadas nos cartões SIM (Sistema Informatizado Municipal), de forma a identificar, com facilidade, o atendimento prioritário para deficientes e idosos, uma medida simples como essa poderia facilitar a organização das filas nas unidades de saúde, conforme avaliação do vereador Vidal. Ele encaminhou a sugestão à Prefeitura de Taubaté após ter sido procurado por um munícipe, que notou a desorganização da fila de atendimento prioritário. “A sugestão é pertinente e, sobretudo, de baixo custo para o município, em vista dos benefícios que podem ser alcançados com isso”, notou Vidal.

Fale com o vereador 3625-9597 / 9598 / 9599 gabinetejoaovidal@gmail.com Facebook: /joaovidaloﬁcial WhatsApp: (12) 98844-0123

O vereador Joffre Neto (PSB) mencionou as manifestações ocorridas no domingo, 13 de março, pelas ruas de diversas cidades do país. Ao ver as fotos do povo pelas ruas da cidade, o parlamentar disse que “não achou novidade”, pois, quatro anos atrás, Taubaté havia dado uma “demonstração de cidadania” com as passeatas pedindo o fim da corrupção e o impeachment do prefeito na época, Roberto Peixoto (sem partido). “Taubaté tem uma tradição de combate à corrupção”, observou Joffre. Para os possíveis reclamadores que podem questionar por que o grupo Transparência Taubaté não denunciou o atual governo, ele explicou: “Não tivemos nenhum fato, não tivemos nenhuma denúncia sobre a qual Ministério Público estivesse se debruçado, para que nós fizéssemos as mesmas ações que fizemos no governo anterior”. Emenda Sobre a Casa São Francisco de Idosos de Taubaté, que vem passando por dificuldades financeiras, o parlamentar informou que a Câmara aprovou emenda de sua autoria, para que R$ 260 mil sejam destinados às entidades sociais. “É isso o que a Câmara Municipal pode fazer. É

isso o que está ao alcance do Poder Legislativo”, ressaltou. Unitau Em relação à anistia de multas e juros aos alunos inadimplentes da Universidade de Taubaté, Joffre Neto disse que, a partir de uma ação dele e de Salvador Soares (PT), foi deliberada a extensão do perdão de dívidas para os demais alunos, incluindo os que estão em acordo judicial pelo Conselho Universitário. Projeto aprovado pela Câmara no ano passado institui a anistia para dívidas contraídas até 2014. Imprensa Fazendo menção à fala do vereador Carlos Peixoto (PMDB), que criticou a parte da imprensa que não mostra todos os lados de um fato, Joffre também reclamou da imprensa que “se dedica a procurar o que, na visão dela, é ruim, com a máxima de que notícia boa não é notícia”. O parlamentar acredita que essa atitude atrapalha a capacidade de compreensão dos fatos por parte da população e deforma a opinião pública.

Fale com o vereador 3625-9512 / 9536 / 9579 Twitter: @joffreneto Facebook: /joffreneto joffreneto@hotmail.com

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Bilili divulga conquista de R$ 350 mil para Hospital Regional

O Hospital Regional irá receber R$ 350 mil para compra de equipamentos, por intermédio do vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB), que solicitou emenda parlamentar ao deputado federal Bruno Covas (PSDB). “Quando você tem um tomógrafo e consegue verba para mais um, não dobra o atendimento? Então diminuiu a fila! Realmente ‘fura a fila’ arrumar dinheiro para hospital”, exemplificou, fazendo referência a acusações que recebeu de furar fila para atendimentos em saúde. O vereador conclamou os colegas a buscarem verbas junto aos deputados de seus partidos, citando Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), que solicitou emendas com ele, e Paulo Miranda (PP), que conseguiu verba para o posto do bairro Marlene Miranda junto ao deputado estadual Alexandre da Farmácia (PP). “Acho que é isso, em vez de ficar batendo, se você consegue emenda para um posto em um bairro, está contribuindo para o atendimento.” “Entrei na semana passada com mais um pedido, só que precisa da liberação do Governo do Estado para mais um tomógrafo para o Hospital Regional. O vereador Digão assinou junto, estaremos com o

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PS sem retaguarda hospitalar não dá certo, sentencia Luizinho governador, vamos pegar pesado para ver se consegue esse tomógrafo”, adiantou Bilili. O vereador citou emenda de R$ 50 mil para o setor de Zoonoses que conquistou junto ao deputado estadual Fernando Capez (PSDB) e enumerou outras pelas quais intermediou para as cidades de São Luiz do Paraitinga (R$ 140 mil), Lagoinha (R$ 100 mil), Redenção da Serra (R$ 40 mil) e Natividade da Serra (R$ 40 mil). “Todos esses pacientes caem no nosso Pronto-Socorro. Se você conseguir dar uma base melhor para cidades coirmãs, diminui o número de paciente nos hospitais de Taubaté." Ainda se referindo a acusações de furar fila, por intermediar cirurgias em grandes hospitais da capital, Bilili afirmou que não se pode comparar a necessidade de uma cirurgia de câncer ou do coração, por exemplo, classificadas na fila do sistema de vagas como vaga zero, com uma cirurgia “de dedo, de mão”, ou seja, que tem menos urgência.

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O vereador Luizinho da Farmácia (PROS) retomou a defesa de retaguarda hospitalar para o Pronto-Socorro ao comentar o caso de uma paciente de câncer que espera há uma semana no PS por vaga de internação. “Não tem vagas nos hospitais, ou se tem, esse sistema Cross (Central de Regulação de Vagas) não dá solução. Ela vinha e voltava do PS, por não ter para onde ir. Está lá há uma semana, e o que a gente faz? Está sendo bem cuidada, mas PS não é lugar de ficar gente internada. Pronto-Socorro sem retaguarda hospitalar não vai dar certo nunca”, afirmou. Ainda se referindo ao sistema Cross, Luizinho argumentou que, “por telefone é muito fácil descartar paciente”. Ele classificou o PS como “depósito de gente”, onde “pacientes são deixados sem dignidade”. Luizinho destacou os servidores que atuam no PS, “verdadeiros abnegados e heróis”, e chamou atenção para a parcela de culpa da população que não ajuda, por exemplo, a cuidar das condições do banheiro da unidade, muitas vezes levando até mesmo rolo de papel higiênico para casa. “É lamentável.” O parlamentar apoiou José de Angelis “Bilili” (PSDB), sobre declaração de

que cada vereador deveria buscar emenda com deputados de seus partidos, para investimento em Taubaté. “Não tenho deputado eleito pelo meu partido, então não tenho como pedir emenda. Aliás, não fazem mais do que a obrigação, porque eles têm emenda lá, e que sejam bem-vindas.” Lembrou que o deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV) iniciou um movimento envolvendo Câmaras e Prefeituras da região, por mais vagas de tratamento para pacientes com câncer, mas, segundo ele, a mobilização esfriou, e os pacientes continuam sofrendo. Recurso O vereador esclareceu informação de que ele e Carlos Peixoto (PMDB) teriam sido condenados pela Justiça por causa de um processo referente a 2006pela contratação de um diretor jurídico comissionado. Ele e Carlos, na época, compunham a Mesa da Câmara. “Em Brasília, teve provimento de uma desembargadora, que é um voto monocrático, desfavorável a nós. Podemos recorrer.”

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Falta de limpeza em frente escola e creche preocupa Neneca

O vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) solicitou à Prefeitura a execução de limpeza na calçada e em frente ao ginásio poliesportivo Aristobolo de Oliveira Gama, na Vila São José. Segundo o documento protocolado pelo vereador na Câmara Municipal, ele foi procurado por moradores da região do estabelecimento de ensino, que relataram que estão sofrendo com a falta de manutenção e limpeza da via pública. Neneca ressaltou que o mato está muito alto, o que facilita o aparecimento de animais peçonhentos, como escorpião e aranha. Limpeza e retirada de entulho acumulado em frente à antiga creche da Vila São José é outra reivindicação do vereador. “O acúmulo de entulhos que foi largado no local e a falta de corte do mato propiciam o aparecimento de bichos peçonhentos, colocando em risco a integridade física dos munícipes que ali transitam, principalmente as crianças”, advertiu. Campo de futebol O vereador Neneca e o secretário de Meio Ambiente, Marcelo Wada, estiveram no Parque Três Marias para levantamento técnico de uma área ideal para a construção de campo de futebol para atender as crianças do

Graça pede recapeamento na Chácara Ingrid e Independência bairro. Também acompanhou a visita moradores que são responsáveis por trabalhos com as crianças. Jardim do Sol Estão praticamente concluídas todas as melhorias que o vereador Neneca reivindicou para o Jardim do Sol. A Prefeitura está terminando a instalação de academia ao ar livre, de alambrado em volta da praça, de traves no campo de futebol, iluminação, pista de corrida e caminhada, além de portão com acessibilidade. Limpeza Neneca reivindicou limpeza no terreno localizado em frente à creche Irmã Bernadete, na rua Geralda de Bona, na Vila São José. Moradores das imediações, segundo o vereador, sofrem com a falta de manutenção e limpeza do local, com o aparecimento de animais peçonhentos, como escorpião e aranha. “Vale ainda dizer que existem várias escolas próximas ao terreno, aumentando assim o perigo em relação à integridade física dos pais, alunos e professores que por ali transitam diariamente”, explicou Neneca.

Fale com o vereador 3625-9594 / 9595 / 9596 vereadorneneca@gmail.com Facebook: /vereadorneneca

A vereadora Maria das terrenos, praças e ruas Graças Gonçalves Oliveira de Taubaté preocupa a (PSB) pediu à Prefeitura vizinhança, em especial, de Taubaté recapeamento quando o mato fica alto e da estrada municipal José começam a aparecer pragas Cândido de Oliveira, na urbanas, como insetos e Chácara Ingrid, assim como roedores, ou então o local a limpeza do mato, que está vira ponto de descarte irreinvadindo a estrada. gular de lixo. Munícipes apresentaram Desta forma, a vereadora a reivindicação à vereadora, Graça solicitou à Prefeitura uma vez que a estrada está a limpeza de diversos ponesburacada, e os motoristas tos, pensando no bem-estar têm que desviar dos burada população: nas avenidas cos, situação que propicia Capitão Amaro de Toledo acidentes. Cortez e Dom Pedro I, em Outras localidades para um terreno da Companhia as quais a vereadora pediu de Transmissão de Energia recapeamento foram a aveElétrica; na praça Mário nida General Suttani, no São Munícipes da Divisa Luiz Gonçalo; na aveencaminharam as Paulo Fernandes nida Marrocos, demandas à vereadora, Independência; de Almeida, no que levou ao Executivo e nas ruas da Barranco, e a rua José AristiChácara Ingrid. des Monteiro, na Vila São Na rua Karine Tatiane José. Sampaio, no Estoril, soliciA possibilidade de acitou que o proprietário do dentes, em virtude da situa- terreno ao lado do número ção do asfalto, foi apontada 96 seja notificado para pela vereadora para justifiefetuar a limpeza de seu car o pedido. imóvel. Para a avenida General “O abandono de terrenos da Divisa Luiz Paulo Ferpreocupa os moradores, por nandes, Graça solicitou a estar atraindo animais peçoinstalação de radar de velonhentos para as residências cidade, em vista do grande próximas”, afirmou. fluxo de pedestres e da alta velocidade dos veículos que passam pelo local, além da Fale com a vereadora revitalização da ciclovia, que 3625-9516 / 9541 / 9584 está em “péssimo estado de www.vereadoragraca.com.br conservação”. Twitter: @vrgraca Limpeza Facebook: /vereadoragraca vrgraca@camarataubate.sp.gov.br A situação de muitos

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Nunes evidencia terreno abandonado como mau exemplo da Prefeitura

Noilton Ramos enumera necessidades de área no Estoril

A rua Mário Lúcio Tavares, no bairro Estoril, é tema de quatro requerimentos do vereador Noilton Ramos (PSD), encaminhados ao Executivo, com solicitações como de manutenção e revitalização da área de lazer e academia ao ar livre, espaço em “estado de abandono”. A revitalização da bica localizada próxima à área de lazer também foi pedida por Noilton Ramos, que por meio de fotos mostrou que a água escorre pelo asfalto, criando limbo, o que faz com que o espaço se torne escorregadio, provocando risco aos usuários. O vereador indicou a necessidade de tapa-buraco e recapeamento em toda extensão da rua, assim como a notificação dos proprietários dos terrenos que estão com mato alto e calçadas para que providenciem a limpeza das áreas e construção dos passeios. O Jardim Santa Tereza também está entre os bairros em relação aos quais Noilton Ramos fez requerimentos ao Executivo. Para o local, indicou que seja feita limpeza na extensão do córrego que corta a rua João Pavésio, “onde há uma grande quantidade de sacos, entulhos e muito lixo, que proporciona um ambiente favorável para criadouros dos mosquito Aedes Aegypti e de animais peçonhentos.

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Ainda no Santa Tereza, é necessária a manutenção da ponte de madeira localizada entre a rua Benedito Ângelo Tuan e a rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro. “Piso e corrimão estão danificados e a estrutura está comprometida. A manutenção tem sido feia pelos munícipes que utilizam a ponte”, afirmou o vereador. Para a Chácara Guisard, Noilton solicitou instalação de poste com câmera de monitoramento integrada ao COI (Centro de Operações Integradas) na rua Ramiro Adolfo de Souza Guimarães, onde, segundo relatos de moradores, na área de arborização urbana, tem sido comuns o uso e o comércio de drogas. Por isso, o vereador indicou também a implantação de iluminação na área de arborização. Outro requerimento do parlamentar se refere ao bairro Piracangaguá, com pedido de tapa-buraco para a rua Ibéria. “A não conservação da via pública gera transtornos, podendo provocar prejuízos materiais e acidentes”, argumentou Noilton.

Fale com o vereador

3625-9600 / 9601 / 9602 professordouglascarbonne@yahoo. 3625-9509 / 9531 / 9574 com.br noiltonramos@gmail.com Facebook: /carbonne.carbonne /noiltonsilvestreramos. WhatsApp: (12) 99712-8071 ramos

Por meio de vídeo gravado na avenida Vila Rica, Estiva, o vereador Nunes Coelho (PRB) evidenciou um terreno abandonado, de propriedade da Prefeitura, e disse que se trata de um mau exemplo da administração pública, especialmente numa época de combate à dengue. “Esse terreno foi desapropriado pela Prefeitura, para fazer uma creche, para dar estrutura à população. Apresentei requerimento no começo do mandato, solicitando a construção de uma área de lazer, com pista de caminhada, quadra para as crianças, creche, escola, infraestrutura para atender à necessidade da população.” “Mas o que está acontecendo é o seguinte: está abandonado. Há lixo no local, é por isso que estou mostrando ao Poder Executivo como está a situação, pois providências têm que ser tomadas”, prosseguiu. De acordo com o vereador, a Prefeitura multa quem deixa terrenos sujos, mas não cuida de seu espaço público. "Peço ao prefeito que olhe com carinho para os moradores da Estiva. O mato está parecendo um cerrado, isso não pode acontecer. Como costumo falar: cidade limpa, qualidade de vida melhor.” “O terreno está abando-

nado, com mato, trazendo desconforto aos moradores da região. Não pode continuar desse jeito. Esse carro ‘Xô, mosquito!’ não vai resolver o problema, o mosquito não vai escutar e fugir. O que tem que ser feito é a limpeza, mostrar exemplo para a população, mas se o próprio órgão público, que é o fiscalizador, dá mau exemplo, como vai ser a população?” Locação de imóveis Por meio de requerimento aprovado na Câmara de Taubaté, o vereador Nunes Coelho solicitou ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) que envie a relação dos imóveis dos quais a Prefeitura é locatária. Junto aos documentos, o parlamentar requisitou os valores e cópias dos contratos celebrados entre o município e os proprietários dos imóveis. Segundo o parlamentar, é necessário saber o número de imóveis que a administração municipal locou para que ele possa fiscalizar onde estão localizados e que atividades são desenvolvidas.

Fale com o vereador 3625-9506 / 9553 / 9580 vrnunescoelho@camarataubate. sp.gov.br Twitter: @NunesCoelho10 Facebook: /nunescoelho10

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Paulo Miranda questiona redução da atividade delegada no Quiririm

Pollyana Gama sugere auxiliares para escola do Sedes

A Câmara aaaaaaa de Taubaté aprovou requerimento de autoria do vereador Paulo Miranda (PP), indagando ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) o motivo da redução do patrulhamento realizado pela atividade delegada no distrito de Quiririm. Segundo o parlamentar explicou no documento, há relatos de comerciantes da região sobre aumento de furtos e roubos, sendo que “a ausência do patrulhamento da atividade delegada agrava a situação”. O prefeito tem 15 dias para responder o requerimento. Limpeza Em outro requerimento apresentado à Prefeitura, Paulo Miranda solicitou limpeza do terreno localizado na avenida Prefeito Moacyr Freire, na altura da rotatória de acesso à rua José Felipe Cursino de Moura, no bairro Granja Daniel. Ele sugeriu o fechamento do terreno com muro ou alambrado, caso seja área pública, ou ainda notificação ao proprietário para que tome tais medidas, em se tratando de área particular. No terreno há resto de móveis, entulho de construção civil e de lixo, jogados irregularmente. “Há necessidade da limpeza urbana para se evitar focos de doença e

A vereadora Pollyana Gama (PPS) sugeriu ao prefeito de Taubaté disponibilizar mais ADIs (auxiliares de desenvolvimento infantil) para a Escola Professora Anna dos Reis Signorini, que fica dentro do Sedes (Sistema Educacional de Desenvolvimento Social). No documento, Pollyana expôs ao prefeito um exemplo para mostrar a necessidade de mais ADIs: uma mãe relatou que sua filha estuda no maternal II, acabou de completar quatro anos e, pelo fato de não existir uma auxiliar, não há quem possa acompanhá-la ao banheiro. A vereadora explicou que no Sedes existe uma ADI para auxiliar a professora de berçário II, além de auxiliares volantes que cobrem intervalo de professores. “Já o maternal I, maternal II e o jardim não possuem ADIs, somente uma professora e cerca de 24 alunos.” Cemte Outra proposta de Pollyana para a área da educação é a execução de melhorias na Escola Madre Cecília, como a troca das lousas, conserto dos ventiladores, além da água que fica parada em alguns pontos do prédio. Além dessas medidas, a vereadora sugeriu que seja feito levantamento geral no prédio da escola para averi-

de proliferação de pragas urbanas, assim como para se preservar o urbanismo e o bem-estar da população”, justificou o vereador. Inspeção em terreno O vereador Paulo Miranda cobrou inspeção do terreno localizado na Rua Major Joaquim Monteiro Pato, na Chácara do Visconde, altura do número 31, para detectar a origem da água que tem sido lançada na calçada e sarjeta, e, se possível, a drenagem desta água ou outra forma de escoamento. De acordo com o parlamentar, a água é despejada constantemente, vinda de um terreno baldio. “O imóvel de número 31, um condomínio em construção, também apresenta um trecho em que a água corre constantemente, e é muito provável que venha da mesma fonte que a água lançada sobre a sarjeta", registrou. "Toda essa água tem criado um limbo tanto na calçada quanto na sarjeta, oferecendo condições à proliferação de pragas urbanas e mosquitos transmissores de doenças”, argumento Miranda.

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guar outros serviços a serem realizados. Pontos de alagamento Pollyana Gama solicitou que o Executivo dê continuidade às obras de pavimentação e tubulação em parte da rua Osvaldo Vasconcelos Silva, no distrito industrial do Una. Essa foi mais uma obra que começou e não teve fim. “Conforme relato de um morador, há cerca de um ano iniciaram as obras do logradouro, contudo, o serviço não foi terminado." Devido a essa situação, nas épocas de chuva acontecem transtornos no local, pois o córrego transborda e causa o alagamento da rua e casa de moradores. Vila São Geraldo A parlamentar quer a implantação de boca de lobo na avenida Francisco Barreto Leme, próximo à rotatória da igreja conhecida como Conventinho, na Vila São Geraldo. Toda vez que chove, uma grande quantidade de água fica empoçada, deteriorando as calçadas e tornando arriscado o trânsito.

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Digão propõe estudo para reduzir déficit habitacional

Com o intuito de reduzir o déficit habitacional em Taubaté, o vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) questionou a Prefeitura sobre a possibilidade de implantar um programa que beneficie quem ganha entre dois e cinco salários mínimos, por meio de uma parceria com os governos federal e estadual. Ele considerou que já existem programas, como o Minha Casa Minha Vida, que entregou apartamentos para várias famílias que recebem até dois salários, construídos por meio de parceria. Além disso, no mês de maio de 2015 foram entregues 108 apartamentos do conjunto Benedito Capeleto, e em dezembro, 320 apartamentos do empreendimento Sérgio Lucchiari, ambos no Barreiro. Com isso, o parlamentar gostaria de saber se a Prefeitura estuda um empreendimento habitacional a ser implantado para atender às famílias que recebem de dois a cinco salários mínimos. Lei da carroça Digão parabenizou a Câmara e as pessoas que estavam no plenário durante a sessão do dia 14, favoráveis ou contrárias ao projeto de lei que proíbe o uso de carroças na área urbana, “pois abriram uma grande discussão”.

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Salvador Soares convida população a participar de debates

“É dessa forma que discutimos e fazemos a democracia do nosso país. Uma forma democrática de discutir os anseios, as diferenças, sempre respeitando o posicionamento dos outros", considerou. O projeto de lei foi aprovado em primeira votação naquela data. Digão ressaltou que as leis somente serão obedecidas a partir do momento que a regulamentação for feita pelo Poder Executivo. “A lei só entra em vigor se for regulamentada, senão, vai acontecer a mesma coisa que aconteceu com a Lei Complementar nº 205, de 2009: sem regulamentação, ela não é eficaz”, frisou Digão. O parlamentar disse esperar que a lei da proibição da carroça seja regulamentada e possa trazer benefícios aos animais. “Ninguém está aqui para discutir e ser favorável ou contrário a opiniões, cada um tem a sua, mas todas têm que ser respeitadas”, garantiu. “Realmente é dessa forma que a gente faz democracia”, completou.

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O vereador Salvador Soares (PRB) acredita que a taxa de iluminação está sendo ineficiente em alguns lugares e precisa ser revogada. Para isso, propôs que todos aqueles descontentes com a taxa compareçam ao plenário da Câmara para participar do debate. “Estamos fazendo um chamamento, tomara que tenhamos a casa cheia, como tivemos hoje, para debater um assunto importante, a partir da semana que vem”, convidou, em referência ao público que acompanhou a votação do projeto que proíbe a circulação de carroças na área urbana. Salvador saudou os defensores dos animais que compareceram à sessão do dia 14. “Hoje, tiveram uma vitória aqui em primeira discussão. Tem ainda a segunda discussão, mas acredito que não deve mudar a votação. Tomara que eles possam acompanhar novamente a segunda votação.” Presidência O parlamentar parabenizou os colegas vereadores pelos assuntos tratados durante a sessão do dia 14, todos pertinentes, na visão dele. Assim, parabenizou também o presidente da Câmara, Paulo Miranda (PP). “Vossa Excelência tem surpreendido a cada dia,

pela simplicidade e forma com que está conduzindo a Casa. Os vereadores estão pautando, discutindo, tendo tempo, não estão tendo as falas cortadas. Vossa Excelência tem conduzido muito bem, parabéns pelo trabalho”, elogiou Salvador. Além disso, ele elogiou o fato de os vereadores discutirem os temas apresentados em pauta, e não assuntos pertinentes à vida de cada um. “Estamos conseguindo conduzir os trabalhos, e os vereadores têm atentado para o assunto. Eles têm evitado trazer assuntos que não estejam na pauta e, quando percebemos isso, rapidamente tem que ser vetado e chamado a atenção para continuar o debate, que tem sido importante.” Votações O parlamentar ressaltou que grandes projetos demandam tempo e paciência para votação, mas que, às vezes, a população quer algo rápido. “Normalmente algo rápido não sai de acordo com o que queremos." Ele afirmou que o sentimento ao terminar a sessão do dia 14 era de missão cumprida.

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Vera determina qualificação de carroceiros para fim das carroças Após a aprovação do projeto que pretende colocar fim à circulação de carroças pela área urbana de Taubaté, a vereadora Vera Saba (PMB) parabenizou o vereador Douglas Carbonne (PCdoB) pela iniciativa e ressaltou que seu início está previsto para 2018, não é nada de imediato. Ela agradeceu aos outros vereadores, pela confiança em três emendas apresentadas por ela ao projeto. “Não existe a possibilidade de essas famílias perderem o emprego, pelo contrário, vai ser realizado um processo de qualificação profissional e investimentos em programas, dando uma nova alternativa de trabalho [aos carroceiros]”,afirmou, em referência ao que determinam suas emendas. A parlamentar lembrou que o cavalo de lata é uma das alternativas para substituir os veículos tracionados por cavalos. “Quero deixar bem claro para os carroceiros e trabalhadores que saíram daqui que não existe a mínima possibilidade do trabalho ser afetado.” Ela afirmou que o compromisso assumido é de fiscalizar, apresentar e aprimorar projetos, além de implementar políticas públicas pertinentes ao tema. “Vamos contribuir para uma discussão coerente e justa, que una a sociedade, e

Prosseguimos com a transmissão da 186ª sessão, nesta noite de segunda-feira. Os vereadores aprovam projeto de lei que proíbe a circulação de veículos de tração animal...

1.890 Pessoas alcançadas

camarataubate que jamais possa dividir ou segmentar grupos. O objetivo de uma lei é atender a todos”, observou. Denúncia Após a reclamação de alguns pais, Vera denunciou que estariam sendo vendidos sorvetes na Escola Municipal Professor Emílio Simonetti. “Nós sabemos que isso é ilegal”, disse, explicando que uma situação como essa poderia deixar com vontade os alunos que não têm dinheiro para comprar o produto. “Imediatamente fomos ao local, fizemos uma análise, acompanhados da coordenação da Secretaria de Educação e de uma supervisora”, contou Vera. De acordo com ela, a diretora da escola afirmou que isso não estava acontecendo. Os pais que fizeram a reclamação não tinham provas das crianças estarem tomando sorvetes, porém, a parlamentar identificou um freezer com a marca de uma empresa de sorvetes dentro da instituição, que seria utilizado somente em festas típicas, e não para comercialização de produtos em dias normais de aula.

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Tom ® curtiu seu Tweet Aprovada, proibição de carroças deve valer a partir de janeiro de 2018 http://zip.net/bgs1sC 186ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taubaté - 14/03/2016 http://youtu.be/rWfbFcEJgVA

144 Visualizações | Agenda legislativa | 21 | Segunda 14h30 Sessão ordinária

22 | Terça

14h30 CPI dos Radares

23 | Quarta

24 | Quinta

Expediente suspenso

25 | Sexta

Feriado Sexta-Feira Santa

Sujeito a alterações

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 3.000 exemplares

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

Mesa 2016 PResiDeNte: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) 1º viCe-PResiDeNte: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º viCe-PResiDeNte: Noilton Silvestre Ramos (PSD) 1º seCRetÁRio: Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PMDB) 2º seCRetÁRio: Douglas Alberto Santos (PCdoB)

aLeXaNDRe viLLeLa siLva (PtB), Diego FoNseCa NasCiMeNto (PsDB), JeFeRsoN CaMPos (Pv), Gerência de Comunicação JoÃo MaRCos PeReiRa viDaL (PsB), JoaQUiM geReNte De CoMUNiCaÇÃo: Miguel Kater MaRCeLiNo JoFFRe Neto (PsB), JosÉ aDaLCio Assessoria de Imprensa NUNes CoeLHo (PRB), JosÉ aNtoNio De aNgeLis assessoR De iMPReNsa: Luiz Carlos Batista (PsDB), LUiZ goNZaga soaRes (PRos), LUiZ RePÓRteRes: Fernanda Ribeiro e Lincoln HeNRiQUe CoUto De aBReU (PDt), MaRia Das Santiago gRaÇas goNÇaLves oLiveiRa (PsB), MaRia goReestagiÁRios: Aryadne Santana, Flávia Olite saNtos De toLeDo (DeM), PoLLYaNa FÁtiMa veira, Luiz Henrique de Faria, Matheus Fe- gaMa saNtos (PPs), saLvaDoR soaRes De MeLo lizari, Pâmela Bueno e Thiago Giacomini (PRB) e veRa LUCia saNtos saBa (PMB)

CÂMaRa MUNiCiPaL De taUBatÉ 18.março.2016

Atos oficiais Sessão 187ª SESSÃO ORDINÁRIA 21.3.2016 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores Luiz Henrique Neneca, PDT Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSB Noilton Ramos, PSD Nunes Coelho, PRB Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, PP Pollyana Gama, PPS Rodrigo Luis Silva, PSDB Salvador Soares de Melo, PT Vera Lucia Santos Saba, PMB Alexandre Villela Silva, PMDB Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos. 1º) Discussão e votação única do Requerimento nº 417/2016, de autoria do Vereador Nunes Coelho, que requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de instalação de radar de velocidade próximo ao semáforo da Rua Joaquim Távora, ao lado do Bom Prato. 2º) Discussão e votação única do Requerimento nº 459/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento, que solicita ao Exmo. Senhor Prefeito, informações à administração municipal com relação às obras realizadas em algumas ruas do bairro Parque Aeroporto. ORDEM DO DIA ITEM 1 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 1/2016, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo e do Vereador Joffre Neto, que altera a redação da Lei nº 5.110, de 9 de dezembro de 2015, para garantir a inclusão de saldos de parcelamentos em andamento no Programa de Recuperação de Créditos da Universidade de Taubaté. ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 28/2014, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que altera dispositivos do capítulo VI-A da Lei Complementar nº 7/1991, conforme especifica (proíbe circulação de veículos de tração animal).

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ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 223/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prioridade de todos os assentos nos veículos de transporte coletivo urbano. – Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 176/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva, que dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de vandalismo e depredação do patrimônio público no âmbito do município de Taubaté e dá outras providências. – Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 50/2015, de autoria da Vereadora Vera Lucia Santos Saba, que acrescenta o inciso VI ao artigo 1º da Lei nº 4.128, de 26 de dezembro de 2007, o feriado municipal do “Dia da Consciência Negra”. – Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 138/2015, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais, clínicas e laboratórios utilizarem protetor de pescoço em pacientes que serão submetidos a exames de raios X odontológico, mamografia ou tomografia, e dá outras providências. – Há quatro emendas. ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 28/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo, que revoga a Lei Complementar nº 358/2014, que institui no município de Taubaté a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências. ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 127/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a desa-

Câmara Municipal de Taubaté 18.março.2016

fetação e alienação por permuta de bem público do Município, e dá outras providências (Quadra Poliesportiva no Marlene Miranda). ITEM 9 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 249/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização e ratificação do parcelamento do Débito da Prefeitura Municipal de Taubaté junto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. – Há parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento. ITEM 10 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 156/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares, que declara de utilidade pública a Associação Alfa & Ômega ITEM 11 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 21/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a inclusão do artigo 36-A, na Seção I, do Capítulo III, da Lei Complementar nº 248/2011, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Superior da Universidade de Taubaté. ITEM 12 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 30/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação de 50 (cinquenta) cargos de Professor Auxiliar Nível I da Universidade de Taubaté, constantes do Anexo II da Lei Complementar nº 248, de 18 de abril de 2011. EXPLICAÇÃO PESSOAL Carlos Peixoto, PMDB Diego Fonseca Nascimento, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Jeferson Campos, PV João Vidal, PSB Joffre Neto, PSB José Antonio de Angelis, PSDB Luiz Gonzaga Soares, PROS Plenário Jaurés Guisard, 16 de março de 2016. Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 388, DE 12 DE JANEIRO DE 2016 Veto parcial rejeitado: caput do artigo 1º. Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - COMCTI, de caráter deliberativo, tendo por objetivo apoiar e incentivar o desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação no Município, nos termos da Lei n° 4.797, de 18 de outubro de 2013. Câmara Municipal de Taubaté, 16 de março de 2016. Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente LEI ORDINÁRIA Nº 5.125, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 Vetos parciais rejeitados: alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do inciso II do art. 8º e arts. 19, 20 e 21. ... Art. 8º ... ... II - mediante autorização legislativa: a) vinculados a operação de crédito, até o limite dos valores contratados, desde que não incluídos na estimativa de receita constante dessa Lei; b) destinados ao esforço de dotação de ações mediante a anulação de outras dotações, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320/1964, até o limite de um vinte avos da receita prevista para o exercício; c) destinados à cobertura de despesas de entidades da Administração Indireta, até o limite dos respectivos superávits financeiros do exercício anterior, bem como do excesso de arrecadação das suas receitas próprias somado ao excesso de transferências financeiras a elas efetuadas durante o exercício; d) destinados a cobrir insuficiência no âmbito do programa de previdência municipal, até o limite do valor de suas ações. ... Art. 19. As dotações consignadas como Reservas de Contingências, tanto do Poder Executivo, da Universidade de Taubaté e suas Fundações, bem como do Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT, serão convertidas em créditos suplementares mediante autorização legislativa. Art. 20. Integram esta Lei as programa-

ções a que se refere o § 9º do art. 166 da Constituição da República. Art. 21. Fica revogado o § 2º do artigo 8º da Lei nº 5.012, de 16 de julho de 2015, passando o § 1º a vigorar com a seguinte redação: “§ 1º Na hipótese de ser constatada, após o encerramento de cada bimestre, frustração na arrecadação de receitas capaz de comprometer a obtenção dos resultados fixados no Anexo de Metas Fiscais, por atos a serem adotados nos trinta dias subsequentes, a Prefeitura e as entidades da administração indireta determinarão, de maneira proporcional, a redução verificada e de acordo com a participação de cada um no conjunto das dotações orçamentárias vigentes, a limitação de empenho e de movimentação financeira, em montantes necessários à preservação dos resultados fiscais almejados.” Câmara Municipal de Taubaté, 16 de março de 2016. Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

Lei Orgânica EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ Nº 67, DE 8 DE MARÇO DE 2016 Acrescenta o inciso XVIII ao artigo 168 da Lei Orgânica do Município de Taubaté. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ APROVA E A MESA PROMULGA A SEGUINTE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ, NOS TERMOS DO § 2º DO SEU ARTIGO 26: Art. 1º O artigo 168 da Lei Orgânica do Município de Taubaté passa a vigorar acrescido do inciso XVIII, com a seguinte redação: “Art. 168. ... ... XVIII – a Fanfarra Municipal de Taubaté (FAMUTA). Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 8 de março de 2016. MESA DA CÂMARA

Solenidade

so de Miranda, convida para a solenidade de entrega do Título de Cidadania Taubateana ao senhor Prof. Dr. Oscar César Pires, Diretor do Instituto Básico de Biociências da Universidade de Taubaté. A saudação oficial será feita pelo Vereador Douglas Carbonne, autor do Decreto Legislativo nº 526, de 16 de dezembro de 2015, que outorga a homenagem. Data: 30/3/2016 (quarta-feira) Horário: 20h00 Local: Plenário “Jaurés Guisard” Casa “Dr. Pedro Costa“ Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 – Centro - Taubaté - SP

Licitação RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 1114/2016 – Renovação da assinatura da plataforma “Revista dos Tribunais online”. Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Consultoria Jurídica, com fundamento no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa Editora Revista dos Tribunais Ltda.. Publique-se. Taubaté, 14 de março de 2016. Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

Portaria PORTARIA N.º 59/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Suspender o expediente da Câmara Municipal de Taubaté no dia 24 de março, quinta-feira Santa. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 14 de março de 2016. A MESA DA CÂMARA

TÍTULO DE CIDADANIA

PORTARIA N.º 60/2016

O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Paulo de Tarso Cardo-

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS

Câmara Municipal de Taubaté 18.março.2016

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ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. E em observância à Norma Regulamentadora -NR 5 do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE, que dispõe sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e à vista dos elementos constantes no Processo Diverso nº 1437/2016, R E S O L V E: Art. 1º CONSTITUIR a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes-CIPA da Câmara Municipal de Taubaté, gestão 2016/2017, integrada pelos representantes eleitos pelos servidores e por representantes indicados pela Presidência, conforme segue: representantes da Câmara Municipal, TITULARES: Aristides Barbosa de Morais Filho, Agente de Apoio Legislativo VI e Evandro Luiz Cordeiro, Chefe de Gabinete da Presidência. SUPLENTES: Maria Adriana Pedrosa, Técnico Legislativo VI e Paulo Roberto de Oliveira Junior, Assessor Técnico Parlamentar II. Representantes dos servidores, TITULARES: Adriana Derrico Ribeiro, Agente de Apoio Legislativo V e Josiane Ester Martins, Assessor Técnico Parlamentar II. SUPLENTES: Geraldo Rocha Carvalho, Técnico Legislativo VII e Jonatas Arantes de Camargo, Assistente de Gabinete. Art. 2º Designar, nos termos do item 5.11 da NR 5 do MTE, o servidor Aristides Barbosa de Morais Filho, Agente de Apoio do Legislativo VI, para presidir a CIPA. Art. 3º A posse dos membros da CIPA fica sujeita à apresentação do certificado de treinamento previsto no item 5.32 da NR 5 do MTE. Art. 4º Esta Portaria entra em vigência no dia 25 de abril de 2016 e fica revogada a Portaria nº 69/2015 que instituiu a CIPA gestão 2015/2016. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 17 de março de 2016. A MESA DA CÂMARA

Declaração de bens DECLARAÇÃO Hédipo Aurélio Alves Braga, portador do RG n° 44.508.548-4 e CPF nº 338.558.91850, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores:

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- Apartamento : R$ 93.000,00 - Carro: R$ 37.000,00 Taubaté, 4 de março de 2016.

Hédipo Aurélio Alves Braga

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 0026/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a verba destinada ao Simube. Of. nº 81/2016 Encaminhamos as informações prestadas pela Secretaria de Finanças. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0027/2016, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito obra de contenção na ponte localizada a rua Simão Botossi (entre os bairros Ipanema e Aeroporto). Of. nº 90/2016 A obra de reconstrução da cabeceira da ponte consta da programação da Secretaria de Obras, para ser executada após elaboração de projeto, dotação orçamentária e licitação. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0028/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de lixeiras junto aos pontos de ônibus do município. Of. nº 80/2016 A Secretaria de Serviços Públicos desta Prefeitura programará a instalação de lixeiras com a implantação de PPP de limpeza urbana. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0029/2016, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito reconstruir a ponte de pedestres localizada na rua Tulipa, Chácara Flórida, a qual ruiu com as chuvas. Of. nº 86/2016 A Secretaria de Obras incluirá os trabalhos de reconstrução da ponte em sua programação.

Câmara Municipal de Taubaté 18.março.2016

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0030/2016, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a implantação de uma unidade da Escola Municipal do Trabalho, para atender à população do Parque Três Marias. Of. nº 88/2016 Segundo manifestação do vice-prefeito, o antigo Pamo, no Parque Três Marias, está sendo reformado para a implantação da 11ª Escola Municipal do Trabalho. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0031/2016, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se ampliar a capacidade de atendimento de alunos do curso fundamental, criando novas salas de aula na EMEF Padre Professor Doutor Ramon de Oliveira Ortiz, bairro Barreiro. Of. nº 88/2016 De acordo com manifestação da Coordenadoria de Ensino da Secretaria de Educação, a escola não possui salas ociosas para ampliação de turmas. Existe projeto para que o PEEJ Continental receba alunos do período regular, e está em processo licitatório para sua construção. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0032/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito mapeamento das vagas da zona azul destinadas a idosos e deficientes no município. Of. nº 91/2016 Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana, as vagas estão sendo locadas próximas a bancos, igrejas, mercados, etc., até que atinjam 5% para idosos e 2% para pessoas com deficiência. Mais esclarecimentos naquela Secretaria. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0033/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza da calçada da avenida Antonio Philadelpho, Estiva. Of. nº 91/2016 A Secretaria de Serviços Públicos realizará

o serviço solicitado. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0034/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito cópia do projeto viário com as mudanças na região do túnel do Mercatau e do viaduto do Belém. Of. nº 91/2016 Os projetos estão disponíveis para consulta na Secretaria de Mobilidade Urbana. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0035/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o atendimento médico no Pamo do Parque Ipanema. Of. nº 91/2016 Segundo a Divisão de Atenção Básica da Secretaria de Saúde, atualmente, na unidade do Pamo/ESF Planalto, contamos com um profissional generalista para a área da ESF e um clínico geral para a área do Pamo, que presta atendimento aos moradores da Vila Prosperidade. Os moradores do Jardim Santa Catarina fazem parte da área de abrangência do Pamo Aeroporto, devendo se dirigir ao local para agendamento de consulta. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0036/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito pavimentação e limpeza na rua Itabaiana, Parque Urupês. Of. nº 91/2016 A pavimentação asfáltica para a citada via será incluída em processo licitatório, com o objetivo de requalificação e recapeamento. Quanto ao trecho não pavimentado, será elaborado projeto específico para o local, para ser executado de acordo com dotação orçamentária para esta finalidade. A Secretaria de Serviços Públicos executará os serviços solicitados nos próximos 15 dias. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0038/2016, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações referentes ao subsídio praticado pela Prefeitura à tarifa de ônibus da ABC Transportes.

Of. nº 93/2016 Mais esclarecimentos acerca das indagações poderão ser obtidos na Secretaria de Mobilidade Urbana. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0039/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito pintura do Conjunto Habitacional E no Cecap IV. Of. nº 87/2016 De acordo com o Departamento de Habitação, os prédios situados no Conjunto E foram implantados pelo Governo do Estado, tendo como responsável a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Aquele Departamento fica impossibilitado de qualquer manifestação quanto aos retratados no loteamento, não havendo amparo legal para proceder a revitalização Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0040/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que verifique junto à empresa responsável pelo transporte público que aumente as linhas de ônibus que atendem a Vila Velha. Of. nº 87/2016 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana desta Prefeitura, a linha 10 - Chácara Silvestre/Parque Ipanema atende o bairro Vila Velha, sendo que será realizado estudo técnico, a fim de avaliar a solicitação de aumento de oferta no local. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0041/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento da avenida João Ramalho - Cecap. Of. nº 87/2016 A via está incluída nos processos licitatórios de requalificação e recapeamento asfáltico em andamento. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0042/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a reforma da quadra de esportes localizada na Vila São Carlos.

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Of. nº 87/2016 Segundo a Secretaria de Esportes e Lazer, o local encontra-se com sérios problemas estruturais, sendo que a reforma está prevista para o 1º semestre. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0043/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento da rua Mário Lúcio Tavares de Matos - Estoril. Of. nº 87/2016 A via necessita de reconstrução de base, subleito e cuidados específicos principalmente com o lençol freático aflorando nos locais rompidos no pavimento asfáltico existente. Estão sendo realizados pela Usina de Asfalto paliativos para que a via se torne transitável. Portanto, a rua Mário Lúcio Tavares de Matos será incluída em uma licitação específica, pois somente o recapeamento não será a solução definitiva, além da reconstrução das galerias e captação das mesmas. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0044/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a colocação de redutor de velocidade próximo à Capela Santa Clara, localizada a rua Luiz Carlos Geia, 917 - Estoril. Of. nº 87/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana efetuará vistoria técnica, a fim de avaliar o local adequado para a implantação de sinalização. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0045/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a implantação do Pamo Continental. Of. nº 87/2016 A Secretaria de Planejamento informa que se encontra em andamento o projeto para implantação do Pamo. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0046/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Sr. Prefeito que reforme a quadra existente no Paiol.

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Of. nº 87/2016 A Secretaria de Esportes e Lazer providenciará vistoria no local para levantamento das necessidades e, posteriormente, adotará as medidas necessárias junto às Secretarias competentes. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0047/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Sr. Prefeito a construção de uma clínica laboratorial Labclin na parte alta, que irá contemplar os bairros Continental I e II, São Gonçalo, Estoril, Barreiro, Cidade Jardim, Morada dos Nobres, Cidade de Deus, Baronesa, Chácaras Reunidas Brasil, Belém, entre outros. Of. nº 87/2016 Segundo a Secretaria de Saúde, a Labclin é um serviço de laboratório que o município contrata para realização de exames. A parte alta da cidade utiliza deste serviço para coleta de exames na rua Portugal e nas Unidades de Estratégia de Saúde da Família, atendendo todos os munícipes. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0048/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza da calçada ao redor do campo de futebol do bairro do Paiol. Of. nº 87/2016 A Secretaria de Serviços Públicos executará os serviços nos próximos 20 dias. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0049/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito grades de proteção nos bueiros localizados na quadra do bairro Paiol.

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Of. nº 87/2016 A solicitação será incluída na programação da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0050/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção e pintura no playground localizado no bairro Paiol. Of. nº 87/2016 A solicitação será inserida na programação das Secretarias de Serviços Públicos e de Obras. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0051/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento da Estrada Municipal Alfredo Santos - Paiol. Of. nº 87/2016 A Secretaria de Obras incluirá a requalificação da estrada em sua programação, para ser executada de acordo com disponibilidades financeiras. Paliativamente, será realizada operação tapa-buracos. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0052/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que verifique junto à empresa responsável pelo transporte público que aumente as linhas de ônibus que atendem o Parque Paduan. Of. nº 87/2016 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, a linha 10, Chácara Silvestre/Parque Ipanema atende o Parque Paduan, sendo que será realizado estudo

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técnico, a fim de avaliar a solicitação de aumento de oferta no local. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0053/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito sinalizações vertical e horizontal nas ruas do Parque Paduan, próximas ao Centro Paula Souza. Of. nº 87/2016 Consta da programação da Secretaria de Mobilidade Urbana a execução do serviço, visto que foi efetuada vistoria técnica no local e há projeto para a implantação de sinalização vertical e horizontal no bairro. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0054/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que contemple o bairro Paduan com a atividade delegada. Of. nº 87/2016 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Segurança Pública do Município de Taubaté para adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0055/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza/manutenção das bocas de lobos na Estrada Municipal Alfredo Santos - Paiol. Of. nº 87/2016 A Secretaria de Obras incluirá a limpeza na programação do setor de galerias. Prefeito Municipal

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APLICAÇÕES DIRETAS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.00.00

3.3.00.00.00

3.3.90.00.00

4.0.00.00.00

4.4.00.00.00

4.4.90.00.00 29.490.000,00

851.083,54

5.571.916,46

23.067.000,00

28.638.916,46

VEREADOR PAULO DE TARSO CARDOSO DE MIRANDA PRESIDENTE CPF 019.478.358-82

TOTAL DA DESPESA

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.00.00.00

ESPECIFICAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

GERAL

3.0.00.00.00

CÓDIGO

DUODÉCIMO

1.4.1.4.01

TOTAL DA RECEITA

TRANSF FINANC RECEBIDAS

ESPECIFICAÇÃO

1.4.1.4.00

CÓDIGO GERAL

SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

FIXADA

DESPESA ATUALIZADA

29.490.000,00

851.083,54

5.571.916,46

23.067.000,00

28.638.916,46

2.233.813,61

(7.576,14)

498.185,81

1.743.203,94

2.241.389,75

NO MÊS

EMPENHADA

2.457.500,00

ARRECADADA NO MÊS

5.276.915,51

1.904,00

1.726.385,15

3.548.626,36

5.275.011,51

ACUMULADA

4.915.000,00

ACUMULADA

PLINIO DOS SANTOS JÚNIOR CONTADOR CRC - 1SP155109/O-9 CPF: 081.199.768-51

3.043.101,90

9.480,14

1.228.199,34

1.805.422,42

3.033.621,76

2.457.500,00

29.490.000,00

2.457.500,00

29.490.000,00

ESTIMADA

RECEITA

BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2016

ESTADO DE SÃO PAULO

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

24.213.084,49

849.179,54

3.845.531,31

19.518.373,64

23.363.904,95

DIFERENÇA

24.575.000,00

DIFERENÇA

Balancete

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|186ª sessão |

Vereadores fiscalizam andamento da implantação do novo camelódromo O novo camelódromo, ou Centro Pop, é tema do requerimento nº 338/2016, do vereador Salvador Soares (PRB), aprovado dia 14, solicitando informações sobre a empresa responsável pela construção, valor do contrato, prazo de entrega e critérios para concessão de permissão dos boxes. A Prefeitura prevê a construção de um prédio de dois andares, com 1.564 m² de área construída e 133 boxes. De acordo com o vereador, é um antigo desejo de camelôs e da população, pois seria uma maneira de melhorar o fluxo de pedestres, liberar a fachada das lojas e oferecer local digno para trabalhadores. O autor afirmou haver um boato de que, para conseguir um box, o interessado deve procurar os vereadores. Ele quer saber também se há uma lista de camelôs pré-cadastrados, visando à transparência no processo. “Se não tiver a lista de quem está esperando não sabemos como fiscalizar e controlar isso. Amanhã, muda-se o governo, e não se resolve o problema.” Jeferson Campos (PV) considerou importante saber o andamento da construção do novo camelódromo. “É uma demanda dos trabalhadores do

setor que estão atentos a essa questão”, pontuou. Luizinho da Farmácia (PROS) defendeu que as vagas no espaço priorizem camelôs de Taubaté. “Tem que se fazer uma filtragem, para ver quem é camelô ou não. O país está passando por recessão, quantas pessoas desempregadas estão por aí, então, tem que fazer filtragem, e temos que ter essa listagem para fiscalizar, ver se a pessoa precisa realmente ou está sendo apadrinhada.” Maria Gorete Toledo (DEM) destacou a organização que o novo camelódromo irá promover e que deverá satisfazer os comerciantes, que hoje têm as fachadas de suas lojas ocupadas pelas barracas dos camelôs. Viagens Também de autoria de Salvador Soares, foi aprovado o requerimento nº 383/2016, que cobra do prefeito resposta correta e completa ao requerimento enviado em setembro de 2015 ao Executivo solicitando a relação de

Reprodução PMT

gastos com viagens oficiais realizadas por servidores da Prefeitura. Salvador considerou que o requerimento não foi correspondido corretamente, dentro do prazo legal, e que a ausência de informações dificulta a legítima fiscalização pelo Legislativo. Jeferson Campos defendeu a necessidade do envio correto de informações, assim como Douglas Carbonne (PCdoB), que classificou como incabível o não envio de dados detalhados aos vereadores. “Fico preocupado porque é dinheiro público investido", afirmou. Após o recebimento dos requerimentos, o prefeito terá 15 dias para encaminhar respostas ao Legislativo.

Coleta subterrânea em vez de caçambas no Mercadão

Gabinete

A instalação de lixeiras subterrâneas para coleta seletiva de lixo na rua Doutor Silva Barros é a alternativa

apontada pelo vereador Nunes Coelho (PRB) ao Executivo por meio do requerimento nº 354/2016, aprovado pela Câmara de Taubaté na sessão dia 14. O vereador mostrou imagens das caçambas de recolhem o lixo do Mercado Municipal, com chorume escorrendo nas ruas, juntando moscas e exalando mau cheiro. Nunes Coelho alertou para a possibilidade de contaminação. Citou

cidades que conheceu, em São Paulo e Bahia, que usam o sistema de coleta subterrânea, “que traz qualidade de vida para a população”. “A coleta seletiva faz parte das iniciativas de cidade de vanguarda”, disse Jeferson Campos (PV), que manifestou apoio à proposta, assim como a vereadora Maria Gorete Toledo (DEM), que registrou a insatisfação dos comerciantes do Mercado sobre a situação atual. “A lixeira subterrânea é a única solução”, opinou. Após receber o requerimento, o prefeito terá 15 dias para encaminhar a resposta ao Legislativo.

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|Capa |

Aprovada, proibição de carroças deve valer a partir de janeiro de 2018 Os vereadores de Taubaté aprovaram em primeira votação, dia 14, projeto de lei complementar nº 28/2014, de autoria do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), que proíbe a circulação de veículos de tração animal em vias pavimentadas e regulamenta a circulação em vias não pavimentadas – neste caso, continua a obrigatoriedade do emplacamento. Foram 11 votos favoráveis – além do autor, Alexandre Villela (PTB), Carlos Peixoto (PMDB), Diego Fonseca (PSDB), João Vidal e Maria das Graças Gonçalves Oliveira, do PSB, Luizinho da Farmácia (PROS), Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT), Pollyana Gama (PPS), Salvador Soares (PRB) e Vera Saba (PMB), e sete contrários –Jeferson Campos (PV), Joffre Neto (PSB), José de Angelis “Bilili” e Rodrigo Luis Silva “Digão”, do PSDB, Maria Gorete Toledo (DEM), Noilton Ramos (PSD) e Nunes Coelho (PR). O presi-

dente Paulo Miranda (PP) não vota. Três emendas de Vera Saba, aprovadas pelo plenário, determinaram a linha do projeto. A proibição fica valendo a partir de janeiro de 2018. Até lá, a Prefeitura deverá fazer “gestão no sentido de incentivar os trabalhadores a aquisição de outros tipos de veículo de tração, como cavalo de lata e outros existentes”.

A emenda estabelece que a Prefeitura deve “criar mecanismos educacionais, profissionalizantes e de qualificação e capacitação”, garantindo “aporte de recursos financeiros para inclusão socioeconômica para todos os trabalhadores que utilizam veículos de tração animal e seus familiares, e a inclusão dos trabalhadores por meio de cooperativas e projetos sociais”. Lincoln Santiago

Carlos Peixoto, Paulo Miranda e Digão, na abertura da sessão

Debate apresenta ponderações sobre a medida Autora de emendas, a vereadora Vera Saba afirmou que as despesas decorrentes da lei podem ser cobertas com recursos provenientes de orçamento impositivo e do Fundo de Proteção e Bem-Estar Animal. “O Fundo pode agora dar um grande exemplo, não somente de proteger os animais, mas a vida e a família desses trabalhadores." A vereadora ponderou que há carroceiros que não cuidam bem dos animais, que há adolescentes conduzindo as carroças, que a condição de trabalho, muitas vezes, é precária, e que muitos carroceiros dependem exclusivamente da força animal. “É uma causa única, não pode haver divisão no plenário, ambas as partes devem ser contempladas.” Joffre Neto exibiu fotos de animais sobrecarregados e exaustos, de homens puxando carroças, e argumentou que o animal deve ser usado em benefício da humanidade, porém, sem

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maus tratos. “Muita gente não estaria aqui se não houvesse vacinas. Sem os animais, não poderíamos sequer exterminar o mosquito da dengue. Queria saber se todos (os protetores) são vegetarianos; se fossem, a gente deveria fazer barricadas em frente aos frigoríficos, fechar açougues e matadouros. Sou a favor do respeito aos animais, mas pelo caminho da humanização”, disse Joffre. Noilton Ramos mencionou que existe legislação regulamentando a carroça e que falta fiscalização. Afirmou que a carroça, muitas vezes, é o ganha-pão da família do carroceiro, e mesmo com pouco dinheiro é um trabalho digno, embora reconhecesse que há aqueles que maltratem os animais. “Precisa de fiscalização. O problema não é do animal, é do ser humano, que infelizmente não trata bem aquele que está para servir. Que possamos

dar oportunidade para aquele cidadão e olhar para os animais maltratados, abandonados, mas também que possamos olhar com humanidade, e os senhores que protegem olhassem para aqueles trabalhadores abandonados." Jeferson Campos mostrou estudos comprovando que a figura do cavalo de lata não é reconhecida pelo Código, Conselho e Departamento de Trânsito, e, mesmo que fosse regulamentado, custaria em média R$ 17 mil, valor que possibilitaria ao carroceiro a compra de uma camionete pequena. “Falar de cavalo de lata é mentir aos carroceiros. O projeto é criminalizante, porque parte da premissa de que todos os carroceiros maltratam animais. Estamos criando um projeto que nasce inconstitucional. A alternativa que proponho é dotar reserva orçamentária, fazer convênios, fazer valer a lei complementar nº 205, de

|Capa | 2009, oferecer cursos de capacitação e promover campanhas de conscientização”, pontuou Jeferson. Carlos Peixoto narrou uma cena de maus tratos a um cavalo. “Eu tinha 17 anos, ia subindo a rua Coronel João Afonso com um amigo, fazia calor de 40 graus, tinha uma carroça, o cavalo estava morrendo de sede, cansado, e o rapaz estava em cima da carroça chicoteando, até que o cavalo arriou. Eu e meu amigo pegamos o chicote e fizemos o mesmo com o rapaz. Não posso deixar de me lembrar dos maus tratos, foi uma coisa que me doeu, foi a única coisa que me levou para a Delegacia.” Carbonne afirmou que o cavalo de lata tem regulamentação específica e ressaltou que a Fapeti (Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação) participou de audiência para expor a possibilidade de uso desse equipamento. Ressaltou a quantidade de animais maltratados, citando que, no dia da sessão, haviam sido abandonados cinco cavalos na Vila Olímpia. “Hoje é um dia muito importante, a Câmara vai mostrar ao Vale do Paraíba que defendemos o que é correto. Posso garantir que o número de maus tratos em Taubaté cresceu muito, então, é um dia importante”, disse. Gorete se desculpou por ter dado a entender, em pronunciamento anterior, que seria a favorável ao uso do chicote. Ela disse que era totalmente contrária aos maus tratos a animais e que recebeu críticas e elogios por seu posicionamento, no entanto, explicou a origem humilde de sua família e afirmou compreender a situação dos carroceiros, que estavam ameaçados de ficarem sem emprego. “Entre as profissões permitidas pelo MEI (microempreendedor individual) está a do carroceiro, que pratica coleta de entulhos e resíduos, transporte de carga e de mudanças. É uma lei federal que possibilita a legalização de carroceiros, é uma oportunidade para vocês poderem se legalizar”, acrescentou. Bilili argumentou que os animais são usados em larga escala na roça, reconheceu que existem aqueles que os maltratam, porém, que há leis para punir esses casos. Segundo ele, o animal rende melhor quanto mais bem-

-tratado ele é; caso contrário, o cavalo não aguentaria puxar uma carroça. “Os defensores dos animais poderiam ajudar na fiscalização que a Prefeitura deveria fazer. A Prefeitura tem R$ 1 milhão de arrecadação e não tem um caminhãozinho para recolher os cavalos soltos pelas ruas. Deixem os verdadeiros carroceiros trabalhando. Acho até que as carroças fazem uma grande contribuição , levando o lixo para o PEV (Ponto de Entrega Voluntária)”, afirmou Bilili. Para Nunes Coelho, o projeto não deverá ser sancionado pelo prefeito. Se o projeto for sancionado, a partir do momento em que sancionar, para onde vão os cavalos? Não quero ver cavalo solto. Cadê a fiscalização?” “Será que não viram a lei de 2009? Vai continuar do mesmo jeito. O que precisa é de fiscalização, fazer mais uma lei é chover no molhado. É só o Executivo ter uma estrutura suficiente para fiscalizar e dar condições de cuidado com animais e punir aqueles que

e o Executivo está deixando a Câmara virar pauta." João Vidal reconheceu que os maus tratos devem ser combatidos por todos e chamou atenção para a responsabilidade dos parlamentares quanto à votação do projeto de lei, decidindo o “futuro de homens que fazem dessa atividade uma profissão”. “O governo municipal perdeu a grande oportunidade de, aos poucos, fazer uma política pública aos carroceiros. Vejo uma profissão que, queiramos ou não, será extinta. Penso que devemos pôr uma data limite para enquadrar os carroceiros, uma política social, para que eles possam ter acesso a outros bens”, explicou Vidal. Luizinho da Farmácia ressaltou que a aprovação da propositura não garante que haverá fiscalização. Para ele, a população deve ser o próprio fiscal, fazendo valer a lei de 2009, que já regulamenta o uso de carroças. “Vamos fazer uma lei, passando por cima de outra lei, e quem garante Fernanda Ribeiro

Galeria ocupada por cidadãos que foram acompanhar a votação do projeto estão maltratando”, defendeu Nunes. Digão propôs que os vereadores “fizessem valer” a lei de 2009, obrigando o Executivo a cumpri-la. Apesar de evidenciar posicionamentos diversos, a discussão demonstrou que toda a Casa condena o mau trato ao animal, segundo o vereador. “"Que possamos fazer valer a força do Legislativo, dos representantes legais da população, que possamos oficializar o Executivo, exigir, na Justiça, o cumprimento da lei de 2009, senão esta Casa não mostra seu valor perante a sociedade. Enquanto isso, ficamos debatendo uma lei que existe,

que será cumprida? Vamos proteger os animais e colocar os homens a se digladiarem. Em todos os setores da vida há mudança, temos que mudar, crescer, procurar o melhor, fazer com que a sociedade viva melhor. Em todos os setores precisamos proteger o ser vivo. O caminho é o respeito, aquilo que podemos fazer pela sociedade e pelos animais”, frisou Luizinho. É necessária segunda votação no plenário e sanção do prefeito, para que a proposta entre em vigência. Durante a votação do projeto, a galeria da Câmara teve manifestação de carroceiros e protetores de animais.

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|186ª sessão |

Mudança possibilita acionamento da Comissão de Ética por munícipe Alteração no Código de Ética dos Vereadores aprovada pela Câmara no dia 14 permitirá que qualquer cidadão, pessoa jurídica ou parlamentar, represente perante a Comissão de Ética quanto ao descumprimento, pelo vereador, das normas contidas na legislação. A propositura depende de promulgação pela Presidência da Casa. O projeto de resolução nº 4/2016, de autoria do vereador Joffre Neto (PSB), retira o trâmite do processo da Presidência, atribuindo à Comissão o recebimento ou não da denúncia e definindo as normas a que a Comissão se sujeitará para instauração de processo. Na justificativa do projeto, Joffre defendeu o “aperfeiçoamento do texto original, de forma a garantir a condução adequada do processo pela Comissão de Ética, evitando que as decisões sejam tomadas monocraticamente”. O Código de Ética foi instituído em 2009 por meio da Resolução nº 139. Atualmente, a Comissão é pre-

sidida por Salvador Soares (PRB), secretariada por Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), e tem como membros Carlos Peixoto (PMDB) e NoiliStock

ton Ramos (PSD). Doação Foi aprovado em segunda votação projeto de lei nº 166/2015, de autoria do prefeito, que promove a desafetação de áreas na estrada dos Remédios, bairro Itaim, para regularização das

áreas utilizadas pelo Comando de Aviação do Exército. Luizinho da Farmácia (PROS) mencionou que a doação, proibida em ano eleitoral, é possível por se tratar do órgão do governo. “Estamos doando uma área para o Exército, que tem grandes serviços prestados ao povo de Taubaté, de São Paulo e do Brasil. Não podemos negar o trabalho e a abnegação dos homens que vestem essa farda.” Salvador Soares citou que se reuniu com representantes do Exército e do Ministério Público, para avaliar a possibilidade de doação em um ano eleitoral, e obteve parecer favorável. “Regularizamos os terrenos do Exército, uma instituição que está instalada há anos e, por problemas documentais, não tinha sido regularizada”, considerou. O projeto de lei depende de sanção do prefeito, para que entre em vigência.

|Cipa |

Servidores elegem membros da Cipa 2016/2017 Os servidores da Câmara de Taubaté reelegeram a agente de apoio legislativo, Adriana Derrico, e a assessora Josiane Martins, do gabinete de Luizinho da Farmácia (PROS), para composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes 2016/2017. Na eleição realizada dia 15, elas tiveram 31 e 30 votos. Representarão os servidores na Cipa, como suplentes, o técnico legislativo Geraldo Rocha Carvalho, que obteve 25 votos, e o assessor Jonatas Arantes de Camargo, assessor do vereador Diego Fonseca (PSDB), 18 votos. Entre servidores efetivos e comissionados, estagiários e vereadores, 131 votaram nas eleições, o que representa 55% dos 238 possíveis votantes.

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Fernanda Ribeiro

Servidor Kiyoshi e presidente da Cipa, Aristides Barbosa A Cipa 2016/2017 tomará posse em abril, com oito membros – outros dois

titulares e dois suplentes serão indicados pela Presidência.

|Solenidade |

|Escola vai à Câmara |

Na comemoração ao DeMolay, Carbonne ressalta defesa da escola pública

Lincoln Santiago

O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) destacou a defesa da escola pública feita pela Ordem DeMolay, durante solenidade que marcou a data, realizada pela Câmara de Taubaté no dia 17 sob a presidência de Diego Fonseca (PSDB). “Vocês lutam pela manutenção das escolas públicas, referendo o trabalho de todos vocês, porque vim de escola pública, acredito que a educação é uma base importante, e o trabalho de vocês deve ser valorizado. A promessa da construção de um novo mundo, para a juventude, que precisa de exemplos”, citou Carbonne. A Ordem é inspirada na vida e morte do francês Jacques DeMolay, vigésimo e último grão-mestre da Ordem dos Templários. Ele foi morto em 18 de março de 1314, por contestar falsas acusações a ele impetradas, como a práticas de heresias, sodomia e adoração de ídolos. “Os motivos de tais acusações foram ambições do rei Felipe IV e do papa Clemente V, pois, no caso de prisão, os bens do acusado passariam a pertencer ao Estado francês”, explicou o mestre conselheiro do Capítulo

Taubaté nº 371, José Felipe Duarte Rondini. A Ordem é uma sociedade discreta de princípios filosóficos e fraternais, para jovens do sexo masculino, fundada em 1919 nos Estados Unidos e mantida pela Maçonaria. “O 1º capítulo da Ordem DeMolay no Brasil foi instalado no Rio de Janeiro. Com auxílio da Maçonaria, a Ordem vem conseguindo visibilidade e sucesso e hoje pode ser encontrado em vários países. Possui quatro milhões de membros jovens em todo mundo, só no Brasil são 200 mil jovens, jovens líderes, que hoje estão dando sua contribuição para a sociedade taubateana”, destacou Carbonne. Segundo o mestre conselheiro José Felipe, DeMolay é “todo jovem que se destina a seguir sete princípios, como o amor filial, a reverência pelas coisas sagradas, o respeito pelos diversos credos, a cortesia, a fidelidade, a pureza e o patriotismo”. “A Ordem incentiva seus membros a trilharem caminhos conforme princípios que são considerados os diferenciais na vida de um bom homem. O baluarte da Ordem é a defesa das liberdades religiosa, representada por um livro sagrado, seja a Bíblia, o Alcorão ou a Torá; civil, representada pela bandeira; e intelectual, representada pelos livros escolares”, detalhou Felipe. A TV Câmara disponibilizou o vídeo da solenidade na internet, em http://bit.ly/1R3VJ95.

Estudantes do Polo Educacional conhecem a Câmara Alunos do Colégio Polo Educacional visitaram a Câmara de Taubaté nesta quinta-feira, 17, e puderam conhecer de perto a função do Poder Legislativo, além de conversar com o vereador Salvador Soares (PRB), que os recebeu no plenário da Casa. Acompanhados das professoras de história Thaís Dias Rosa e de português Alessandra Bussi, os estudantes do oitavo ano conheceram os estúdios da TV Câmara e os gabinetes dos vereadores. Alessandra comentou a importância de os jovens conhecerem a instituição. “Eles passam 12 anos na escola sem aprender política. Eles se formam, fazem 18 anos e têm que votar sem saber o que é ser vereador, e votam sem saber o que ele faz. Então, é muito importante eles terem esse contato com a política.” Thiago Giacomini

Após conhecerem as instalações da Casa, os alunos seguiram para o plenário, onde o vereador Salvador explicou melhor a função do Legislativo. “Quem manda na cidade é uma só pessoa, o prefeito municipal. Nós, vereadores, temos a função de fiscalizar o que está sendo feito”, disse o parlamentar. “Assim como no meio da população existem atitudes erradas, existe na política, na igreja, na polícia. Cabe a nós fiscalizar e cobrar o que não está correto”, explicou Salvador aos jovens. Escola vai à Câmara Agendamento: (12) 3625-9501

Câmara Municipal de Taubaté 18.março.2016

MeMÓRia

Mistau

1968 – A eleição de Guido Miné Por Luiz Carlos Batista

Com 8.271 votos, Guido José Gomes Miné foi eleito, dia 15 de novembro de 1968, prefeito de Taubaté, concorrendo com Milton de Alvarenga Peixoto (6.844 votos), José Ribeiro da Cunha “Juquinha” (3.889), Benedito Lolito Elias de Souza (3.764), Savério Mário Ardito (2.853) e Teodoro Correa Cintra (1.140). Com 29.194 votantes, distribuídos em 102 urnas, o pleito eleitoral registrou 759 votos em branco e 1.674 nulos. O jornal “A Tribuna” apoiou abertamente o candidato eleito, Guido Miné, e estampou editorial na primeira página da edição de 26 de novembro de 1968 explicando que desde o começo da campanha se colocou em posição que “jamais deixou dúvidas quanto aos nossos

propósitos”. Ainda no editorial, A Tribuna se vangloria que “o nosso prestígio está de pé e que o homem que escolhemos para indicar ao povo recebeu a consagração que merecia”. Antes de tomar posse, em nota divulgada dia 25 de dezembro no jornal que o apoiou, Guido Miné reafirmou “os propósitos de renovação dos métodos políticos e administrativos do município”. Ao final do governo Miné, na edição de 31 de dezembro de 1972, A Tribuna estampou manchete com o título “Maiores perspectivas para 1973”, onde elogia as decisões tomadas pelas autoridades “que proporcionarão melhores condições para que um desenvolvimento dos maiores venha a se operar daqui para o futuro”. A matéria destaca a atuação do governo municipal no tocante à industrialização, com incentivos fiscais e outras medidas nas quais se uniram os Poderes Executivo e Legislativo, “e também o magnífico trabalho desenvolvido pelo Grupo de Expansão Industrial (Gein)”. Citava, em especial, a aquisição pela Volkswagen de uma área para construir sua fábrica de veículos,

construção de nova unidade da Ford (para fabricação de motores), Nortres e Daruma. Embora a reportagem ainda cite ás áreas comercial e agropecuária, o destaque da matéria foi a industrialização, para atribuir ao prefeito Guido Miné ações que levaram a cidade a ter mais empregos, “desenvolvimento e bem–estar da coletividade”. Os defensores da administração Guido Miné sempre o chamaram de “o prefeito das indústrias”. Outro ponto de destaque do governo municipal foi a inauguração, dia 29 de janeiro de 1973, dois antes do término do mandato, das novas estações de tratamento de água, captação e reservatórios do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgotos), o que possibilitaria a distribuição diária de 66 milhões de litros de água. A “importante obra” destacada pelo jornal se constituiu em um dos “pontos prioritários da administração, que pôde tornar uma realidade e criar condições para que a cidade doravante esteja livre do angustiante problema da escassez de água e ao mesmo tempo possibilitando que inúmeros bairros venham a desfrutar desse imprescindível benefício”.

6ª LEGISLATURA (1.2.1969 a 31.1.1973) Vereadores eleitos pelo MDB (Movimento Democrático Brasileiro): Pedro Grandchamps

– 1.072, Ary Kara José – 990, Daniel Pereira da Silva – 961, Moacyr de Alvarenga Peixoto – 795, Vicente Fonseca Lima – 679, Joaquim França – 677, José Nadir Daniel – 652, Ameletto Marino – 586, Benedito da Silveira Morais – 501

Vereadores eleitos pela Arena (Aliança Renovadora Nacional): Edvaldo Cabral de Vas-

concellos – 1.508, Waldomiro Carvalho – 1.320, Judith Mazella Moura – 1.008, Renato Féres – 815, Waldemar Bonelli – 668, Luiz Winther de Araújo – 635

BoLetiM LegisLativo 996