BL 997

BOLETIM

Legislativo Câmara Municipal de Taubaté 23.março.2016 • Edição 997 • Ano XII

Palhaço de geração para geração 24

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Projeto debate prioridade em todos os assentos do transporte público para idosos, deficientes, obesos e gestantes

Freepik

CPI dos radares ouve procurador da DCT 20

100% PRIORITÁRIO

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Neneca anuncia reforma na quadra da Vila São Carlos

Graça destaca reforma da Escola Ciniro

O vereador Luiz Henrique Mercatau de Abreu “Neneca” (PDT) Neneca esteve no Mercaanunciou que a quadra tau (Mercado Atacadista de coberta da Vila São Carlos Taubaté) no sábado, 19, duserá reformada. Segundo rante as comemorações de o prefeito Ortiz Junior três anos da feira no local.

(PSDB) disse ao vereador, o “Passam pela feira do projeto está em processo de Mercatau mais de duas mil licitação. pessoas. Parabenizo o Rô“Espero que a obra seja mulo [Corrêa da Silva, gefeita o quanto antes. Tenho rente] e aos feirantes, a cada brigado muito pela região, dia vejo elogios quanto ao onde moro há muitos anos, estacionamento, banheiro, à e estou atuante. A reforma qualidade e preço dos proda quadra será dutos.”

A reforma da quadra será um presente A abertura um presente para a comu- da feira no para a comunidade, pois a quadra está Mercatau nidade, pois a quadra está aconteceu abandonada abandonada, em 2013, por com foco de dengue”, expli- sugestão do vereador à Precou Neneca. feitura.

Outra solicitação feita Campinho para a Vila São Carlos é Neneca visitou a região a limpeza de uma creche do Parque do Itaim e soliciabandonada, onde estava tou aos secretários Alexansendo depositado entulho, dre Magno (Serviços Públide forma irregular. cos) e Marcel Wada (Meio Para o Jardim do Sol, Ambiente) a reforma de um Neneca destacou que todos terreno, de maneira a transos pedidos estão sendo formá-lo em um campinho. contemplados, como a insDe acordo com o vereatalação de parque infantil, dor, seria necessário desenacademia ao ar livre, campo volver um projeto social no de futebol e pista de camibairro, uma vez que há mais nhada com acessibilidade. de 80 crianças no local.

Entre outras ações de seu “Vamos ajudar a comunimandato, o vereador apondade, que é muito carente”, tou serviços realizados pela frisou.

Prefeitura, como limpeza da calçada e quadras na Vila São Carlos. Pela manu- Fale com o vereador tenção da área, o vereador 3625-9594 / 9595 / 9596 agradeceu à Secretaria de vereadorneneca@gmail.com Serviços Públicos.

Facebook: /vereadorneneca

Com imagens da Escola Professor Ciniro Mathias Bueno, localizada nas Chácaras Ingrid, a vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (agora filiada ao PSD) mostrou a reinauguração do prédio, após investimento de R$ 299 mil na reforma da unidade.

“Foi uma reforma necessária. Hoje, tanto alunos quanto equipe têm mais aproveitamento. Foi realizada a troca de pisos e azulejos, reforma da cozinha e acessibilidade no banheiro”, enumerou a vereadora.

Segundo Graça, a acessibilidade tem sido priorizada também na reforma de outras escolas.

“Desde 2013 foram revitalizadas 26 unidades de educação infantil e 31 de ensino fundamental. O investimento total é de R$ 17 milhões”, disse.

“O prefeito está melhorando a estrutura física e educacional, dando, assim, melhor qualidade de ensino. Os kits escolares geram igualdade nas salas de aula, as mães estão satisfeitas, pois, antes, os filhos se sentiam inferiorizados por não terem material igual ao amiguinho.”

Ainda nas Chácaras Ingrid, Graça elogiou a ampliação da ESF (Estratégia de Saúde da Família). “Estivemos com o prefeito no final de 2013, no planeja-

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mento das reformas. Como o bairro cresceu muito, solicitei a ampliação.”

“Hoje, oferecemos atendimento de melhor qualidade. Foi uma grande conquista da população, e a Associação de Moradores tem feito um excelente trabalho, trazendo demandas para o prefeito”, anunciou Graça.

A ESF atende bairros vizinhos, como Chácara Dallas, Mato Comprido, Sítio São José e outros.

Tem em seu quadro dois técnicos de enfermagem, médico, enfermeiro, cinco agentes comunitários, dentista, psicólogo, pediatra e ginecologista. “O prefeito está investimento muito na área da saúde”, enalteceu a vereadora.

Mata do Bugio Com relação à possibilidade de desapropriação de casas inseridas na Mata do Bugio, Graça explicou que os moradores que residem no local não serão retirados. No entanto, não será permitida construção nova, e denúncias podem ser feitas à Secretaria de Meio Ambiente.

Fale com a vereadora 3625-9516 / 9541 / 9584 www.vereadoragraca.com.br Twitter: @vrgraca Facebook: /vereadoragraca vrgraca@camarataubate.sp.gov.br

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Nunes cobra pagamento da licença-prêmio dos servidores

Noilton pede Hospital Municipal

O vereador Noilton Ramos (sem partido) alertou que o munícipe taubateano precisa urgente de um Hospital Municipal, para onde possa ser transferido após atendimento no Pronto-Socorro, dependendo da gravidade.

Noilton lembrou que Taubaté é uma cidade universitária, com curso de Medicina, mas conta apenas com um Pronto-Socorro, que é utilizado como internação. “Chega para nós reclamação de gente que fica internado 15 dias no Pronto-Socorro”, afirmou o parlamentar, lembrando que o local é destinado para um atendimento rápido.

O parlamentar recordou as promessas de campanha do prefeito Ortiz Junior (PSDB) nas eleições de 2012, como a criação de um novo Pronto-Socorro, integrado ao Hospital Universitário, o que não aconteceu.

“O Ortiz Junior disse que o HU seria municipalizado, mas não foi, isso é passado. Taubaté precisa de Hospital Municipal urgente, porque não temos hospital. O Hospital Regional não é da cidade, está na cidade. Então, todo cidadão precisa entrar na lista Cross (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde), e infelizmente entra na mesma demanda como

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se fosse de outra cidade”, afirmou.

Mercado Municipal Noilton contestou a falta de aviso da fiscalização aos carros que param na faixa da avenida Desembargador Paulo de Oliveira Costa, além do estacionamento permitido.

“Acho que de uma forma orientativa ficaria muito bacana, e o cidadão se sentiria mais à vontade, o trabalho seria reconhecido.

Não estou aqui defendendo o erro, se está (estacionado) errado, realmente precisa aplicar a multa. Estou defendendo que o cidadão seja respeitado, é esse meu pedido, respeito ao cidadão taubateano”, disse.

Iluminação O vereador comentou que ainda não recebeu o relatório com o valor arrecadado da taxa de iluminação. Durante a sessão mostrou fotos da avenida Bandeirantes, afirmou que nos cruzamentos não há iluminação, o que ocorre também no distrito industrial e em outros bairros, além de postes com lâmpadas queimadas e muitas ruas sem iluminação.

Fale com o vereador

3625-9600 / 9601 / 9602 professordouglascarbonne@yahoo.

3625-9509 / 9531 / 9574 com.br noiltonramos@gmail.com Facebook: /carbonne.carbonne /noiltonsilvestreramos.

WhatsApp: (12) 99712-8071 ramos

O vereador Nunes Coelho não tinha nem um sabo(PRB) cobrou do prefeito nete em casa, é injustiça, Ortiz Junior (PSDB) o paisso não pode acontecer. Só gamento da licença-prêmio aqueles que têm um salário dos servidores públicos mais ou menos, esses pamunicipais. gam no dia certinho. AqueEle leu uma matéria soles que têm licença-prêmio, bre prestação de contas dos quero ver se aqueles outros servidores municipais, do do segundo escalão, do jornal Gazeta de Taubaté primeiro escalão, que tem a de 16 de junho de 2015. licença-prêmio, se vai em“Das 12 promessas feitas purrando, não vai.” por Ortiz Junior durante a “Presta atenção, servidor campanha eleitoral de 2012 público: isso é um absurdo, para os servidores, nenhuuma injustiça que o prefeito ma foi cumprida até agora, Ortiz Junior está cometenquatro delas estão em anda- do com o povo. O senhor mento. Outras disse que ia oito ainda percuidar do serO cara trabalha durante manecem na vidor público, cinco anos, sacrifi cando estaca zero.” que ia dar para ter esse benefício, aí dignidade aos O parlanão pagam mentar cotrabalhadores, mentou que para motiváfoi abordado durante este -los”, alertou. mês por algumas pessoas, “Já não chega o Sindicaservidores públicos munito, que não defende o servicipais, principalmente os dor público, não sei por que braçais. “O servidor público existe Sindicato do Servidor de Taubaté tem direito à Público nesta cidade. Na licença-prêmio. O cara tra- verdade, eu sei por que. balha durante cinco anos, Presta atenção, servidor púsacrificando para ter esse blico, se você não sabia por benefício, aí esse protocolo que tem o Sindicato do Serpedido da licença-prêmio vidor Público em Taubaté, fica enrolando, não paga, vai saber logo, logo”, avisou isso é uma injustiça, um o parlamentar. crime com os trabalhadores.”

Nunes classificou como Fale com o vereador falha do Executivo. “É lei e tem que ser cumprida. Se é 3625-9506 / 9553 / 9580 vrnunescoelho@camarataubate. erro, quem foi que criou a sp.gov.br lei? Aprovada por esta Casa, Twitter: @NunesCoelho10 Facebook: /nunescoelho10 é lei. Um senhor de idade,

CÂMaRa MUNiCiPaL De taUBatÉ 23.março.2016

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Paulo Miranda indica área de lazer para Jardim Paulista

Pollyana Gama discorre sobre problemas de bairros

A implantação de uma área problema do retorno na rua aaaaaaa de lazer na avenida MonManduca, local que é alagasenhor Luiz Gonzaga de do quando há fortes chuvas, Moura, no Jardim Paulista, impedindo a passagem dos foi reivindicada pelo vereaveículos. dor Paulo Miranda (PP), Academia ao apresentar na Câmara Paulo Miranda sugeriu ao de Taubaté requerimento prefeito a instalação de acaao prefeito Ortiz Junior demia ao ar livre na praça (PSDB). localizada O parlamentar sugeriu a instalação na Estrada O parlade academia ao ar livre, bancos e Municipal mentar sugeriu a insparque infantil na área que atual- do Pinhão, talação de próximo ao mente está “abandonada” academia nº 741, no ao ar livre, bancos e parque bairro Santa Fé. De acordo infantil na área que atualcom requerimento apresenmente está “abandonada”. tado pelo parlamentar, o loSegundo Paulo Miranda, cal é bastante amplo e bem a construção da área de frequentado, e a academia lazer é reivindicação antiga trará melhoria na saúde, dos moradores do Jardim qualidade de vida, e se torPaulista. nará um ponto de encontro Asfalto para toda comunidade.

O vereador sugeriu reIluminação vitalização do pavimento Em outro requerimento asfáltico da avenida Cindeapresentado à Prefeitura, rela, no Jardim Gurilândia, Paulo Miranda pediu a uma das principais vias do instalação de iluminação bairro, que se encontra em pública no entorno do cam“péssimo estado de conserpo de futebol do Touro, no vação”. bairro Cidade de Deus. “O Pelo fato de a avenida local é utilizado para a práCinderela não se encontrar tica de atividades esportivas, boa para o tráfego, outras mas não possui iluminação, vias do bairro acabam senimpedindo a realização do sobrecarregadas, como a destas atividades no período avenida Narizinho. noturno”, argumentou.

Outra sugestão do vereador é a retirada de parte do canteiro central da avenida Cinderela, esquina com a Fale com o vereador rua Chiquinho, para a cria3625-9603 / 9604 / 9605 ção de mais um retorno. vrpaulomiranda@camarataubate.

A medida solucionará o sp.gov.br

A vereadora Pollyana Gama (PPS) reuniu-se com moradores de alguns bairros, entre os quais Alto do Cristo, e tratou de situações relacionadas à educação. Ela afirmou que faltam materiais, inclusive folha de sulfite, o que é incoerente, visto que a Prefeitura distribui kit escolar.

“Fico muito triste quando ouço que não se compra caneta para o professor escrever no quadro branco.

Deveria se complementar este material”, ressaltou.

Ela esteve no campeonato de futebol no São Gonçalo e ficou feliz ao ver a participação das famílias. “Foi a própria comunidade que se organizou, isso mostra o poder que tem a comunidade quando se organiza.”

O Barreiro, apesar de boa parte dos moradores pagarem o IPTU, carece de uma série de benefícios. “Os problemas de 10, 15 anos atrás, infelizmente, continuam os mesmos”, afirmou.

Pollyana esteve no Mato Comprido e recebeu reclamações referentes à ausência de obras e do CEP de ruas, problemas quanto à distribuição de água, e afirmou que encaminhou as solicitações à Prefeitura.

Algumas pessoas ligadas à cultura indagaram a vereadora quanto ao comprometimento, já em março, da metade do orçamento anual

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para a pasta. Ela analisou as planilhas e verificou no Portal Transparência que 49% do orçamento está empenhado para despesas que ocorrerão ao longo do ano.

“Mas, desses 49%, apenas 11% foram pagos, então o que estava se levantando não se confere diante do que foi verificado”, ressaltou.

Emprego A parlamentar lamentou a perda de empregos – Taubaté perdeu mais de oito mil postos de trabalho. Segundo ela, esse fato aumenta a necessidade de o poder público auxiliar pessoas desempregadas com novas oportunidades.

“Alguns professores da Unitau comentaram que estavam satisfeitos, porque conseguiram cumprir a meta em termos de matrícula, mas muitos alunos dizem que provavelmente terão que trancar a matrícula, pois os pais perderam o serviço”, lamentou.

Ela destacou que a perda de emprego gera uma série de problemas para a cidade e que “é preciso cuidar do problema com mais afinco”.

Fale com a vereadora 3625-9508 / 9543 / 9586 www.profpollyana.com.br Twitter: @ProfPollyana Facebook: /pollyanagama23

professorapollyana@gmail.com

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Digão critica gestão do secretário de Saúde: “O senhor é fraco”

Serviço precário faz Salvador propor fim da cobrança da taxa de luz

O vereador Rodrigo Luis ções sobre o setor na quinSilva “Digão” (PSDB) voltou ta-feira, 24, às 19h, quando a criticar a gestão da Saúde a Casa estará fechada. em Taubaté. Ele exibiu fotos Digão afirmou que a enviadas por uma munícipe melhora do setor não deve que mostravam apenas uma se basear somente na revimédica atendendo no Pron- talização e construção de to-Socorro Municipal, que UPAs (Unidades de Pronto estava cheio de pacientes Atendimento) e postos méesperando por atendimento. dicos, mas em um melhor Uma das questões critiplanejamento do setor. cadas pelo parlamentar foi a Habitação de baixos salários pagos aos Digão falou de alguns médicos. “Caiu praticamen- nichos habitacionais da área te para a metade o valor do rural, com destaque para os plantão. Aos bairros Bar“A gestão da saúde em domingos, reiro e PinheiTaubaté nunca funcionou” rinho, onde não vão achar médicos. Já terrenos foram é muito difícil encontrar adquiridos, mas as vendas profissionais, imagina agoforam congeladas, de forma ra, que pagam [um salário] a barrar o crescimento depela metade”, reclamou. sordenado da cidade.

A crítica em relação Porém, quem comprou à piora do atendimento os terrenos anteriormente se embasa na opinião do (ao congelamento das venvereador contrário à tercei- das) não estão conseguindo rização da saúde. “Já havia obter ligação de luz e água dificuldade quando o muni- em suas propriedades. cípio administrava. Agora, “Tem que arrumar uma terceirizaram o serviço e maneira de se coibir daqui virou um balaio de gato”, para frente. Agora, quem disse Digão. já comprou vai ficar no Ele reclamou da má prejuízo?” Ele afirmou que atuação do secretário de o Plano Diretor está sendo Saúde, João Ebram Neto, aguardado para tentar ree declarou que o médico é solver essa questão. “fraco” no comando da pasta. “A gestão da saúde em Taubaté nunca funcionou.”

Fale com o vereador Além disso, ele afirmou que Ebram não está preocupado 3625-9513 / 9538 / 9581 Facebook: /vereador.digao com a saúde da cidade, já vrdigaoprotetico@camarataubate. que marcou de comparecer sp.gov.br www.digaoemacao.blogspot.com à Câmara para dar explica-

Após receber pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e de Finanças da Câmara, o projeto de lei do vereador Salvador Soares (PRB) que visa à revogação da lei que criou a taxa de iluminação pública em Taubaté está pronto para ser votado em plenário.

“O governo Ortiz Junior (PSDB) quer que a população pague por um serviço ineficiente. Basta observar os diversos bairros: ou o serviço é precário, com lâmpadas queimadas há meses, ou nem se quer existe iluminação. É vergonhoso”, disse.

Outro argumento do vereador é que, embora a taxa esteja sendo cobrada desde junho, o valor arrecadado não foi aplicado até agora para manutenção da iluminação pública.

Por se tratar de um projeto de lei complementar, são necessários os votos favoráveis de ao menos dez vereadores para por um fim à taxa que foi instituída em dezembro de 2014. A votação da propositura deve ocorrer nas próximas sessões do legislativo.

Supersalários A Prefeitura acatou a sugestão dada pelo vereador Salvador, por meio de uma indicação de agosto de 2015, que altera as regras de incorporação salarial de servidores com o objetivo de evitar supersalários.

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No dia 16, o prefeito enviou à Câmara projeto de lei que trata sobre a irredutibilidade. No texto da propositura, o chefe do Executivo amplia de quatro para seis anos o prazo para a incorporação total da remuneração.

Salvador havia proposto que trabalhadores alçados a novos cargos tivessem a incorporação total somente após o período de dez anos, e não mais quatro, conforme prevê a legislação. Menos rigoroso, o projeto do executivo buscou um meio termo: seis anos.

“Nós queríamos que o prazo fosse de dez anos, mas esse projeto enviado pelo governo já é uma vitória. Somente com as modificações das regras de incorporação salarial poderemos acabar com a farra dos supersalários em Taubaté”, avaliou Salvador.

Em 2015, o vereador encaminhou denúncia ao Ministério Público para pedir a adoção das medidas judiciais cabíveis. “Há servidores que recebem salários exorbitantes, sobrecarregando o Instituto de Previdência do Município.”

Fale com o vereador 3625-9505 / 9532 / 9575 Facebook: /salvadorsoares vrsalvador@camarataubate.sp.gov.br vereadorsalvadorpt.blogspot.com.br

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Vera Saba cobra melhorias em relação à Saúde em Taubaté

Alexandre Villela aponta falta de ações do Governo do Estado

A vereadora Vera Saba orientação para o munícipe (PMB) criticou o sistema ir direto para o Postão? Sem municipal de saúde e afiresse medicamento, o quadro mou que cobrará melhorias é irreversível, ele pode falepor parte da Prefeitura. cer! O medicamento não é A parlamentar recebeu retirado aqui no município, reclamações sobre o atendi- mas não é o que está exposmento no Pronto-Socorro, to na receita, datada e assio qual ela classificou como nada pelo médico”, criticou. “precário”.

Vera afirmou que vai enEla foi procurada por caminhar o caso ao prefeito munícipes que reclamaram Ortiz Junior (PSDB) e que da falta de medicamentos cobrará soluções da Comisde alto custo para distribui- são de Saúde da Câmara de ção gratuita na rede de saú- Taubaté. De acordo com ela, de. Utilizou como exemplo isso é o que pode ser feito o caso de um legalmente em paciente que relação ao asSem esse medicamento, o está em busca sunto: “Muitas quadro é irreversível, ele vezes, o vereade remédios pode falecer! desde 28 de dor é cobrado fevereiro. para comprar o “Recebemos medicamento. duas receitas de um muníci- Não podemos ter essa pospe, na qual estão receitados tura. Jamais! Isso é assistenos medicamentos Formocialismo, é crime”. terol e Budesonida. São “Temos que encaminhar medicamentos para a cura isso. Não podemos deixar da bronquite e da asma”, o povo sofrendo um risco explicou a parlamentar, que gravíssimo de perder a vida pesquisou sobre as medica- por falta de medicamento. ções e descobriu que custam Não podemos permitir essa entre R$ 70 e R$ 100. postura da Secretária de Esses remédios não foSaúde. Tem que orientar o ram encontrados por ele, munícipe para ver o canal nem pela vereadora. Apesar correto e para ter a oporde serem medicamentos tunidade de cuidar da sua distribuídos pela rede estavida”, concluiu a vereadora. dual de saúde, Vera criticou o fato de que ninguém informou o munícipe sobre Fale com a vereadora isso, nem o médico e nem os responsáveis pela Farmá- 3625-9511 / 9542 / 9585 www.verasaba.com.br cia Municipal.

Facebook: /verasabapt vrverasaba@camarataubate.sp.gov.br “Por que não foi feita a

O vereador Alexandre Villela (PTB) fez críticas ao trabalho do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), devido ao aumento do índice de assassinatos no município. Ele pontuou problemas na rede estadual de ensino, como a verba escassa para a merenda dos alunos e a falta de plano de carreira para os professores.

“Estamos com um alto índice de criminalidade.

As câmeras de segurança do COI estão tentando fazer o que podem, a Polícia também, mas o que a gente percebe é um número reduzido de efetivo. Temos um governador que nasceu em Pindamonhangaba e se formou [médico] em Taubaté, mas que não olha para o Vale do Paraíba”, disse.

Com um recado direto à Alckmin, o parlamentar disse: “Governador, o senhor está de brincadeira com o nosso querido Vale do Paraíba! Você está de brincadeira com a educação!”

Segundo ele, os estudantes da Escola Antônio Magalhães Bastos, por exemplo, passaram a receber achocolatado e pão com manteiga no lugar da merenda. Para Alexandre, a situação atual da educação no Estado é “lamentável”.

“As crianças e adolescentes merecem uma estadia melhor nas escolas estaduais, mas não estão tendo isso.

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Os professores estão com o salário defasado e sem plano de carreira.”

Aedes aegypti Durante a sessão da Câmara no dia 21, Alexandre exibiu imagens de algumas ruas de Taubaté que necessitam de limpeza. Ele afirmou que visitará os locais para se reunir com os moradores e cobrará providências da Prefeitura em relação ao assunto, principalmente por causa da proliferação do mosquito Aedes aegypti.

“Nosso município está muito sujo. Tem algumas avenidas centrais em que está saindo uma onça, de tão alto que está o mato.

Fora o problema da dengue, que é visível e atual no nosso município. Estamos ultrapassando os mil casos da doença e precisamos ter uma postura mais rígida.”

“Temos casos suspeitos do zika vírus, casos suspeitos do chikungunya e quase mil casos de dengue em Taubaté. Em uma semana apenas, tivemos 300 casos confirmados de dengue!

Isso é muita coisa. O número é o dobro dos casos registrados em São José dos Campos”, concluiu.

Fale com o vereador 3625-9502 / 9540 / 9583 Twitter: @vralexandre Facebook: /alexandre.villela.39 vereadoralexandre@gmail.com

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Carlos Peixoto reivindica limpeza contra Aedes em seis bairros

Proposta de Diego Fonseca contribui no combate à dengue

Após ser procurado por e limpem suas áreas. Demoradores de seis diferentes zessete terrenos estão com bairros, e a fim de evitar que problemas relacionados a os casos de dengue, zika e mato alto, lixo, entulho e chikungunya se agravem, aparecimento de animais o vereador Carlos Peixoto peçonhentos. Para o bairro, (PTB) enviou, por requeriCarlos Peixoto pediu que mento, várias solicitações três postes da rua Sete receà Prefeitura, relacionados à bam braços de iluminação, limpeza de terrenos e calde forma a acabar com a çadas. escuridão no local.

Sete pontos foram listaPiratininga dos no bairro Sandra Maria, O parlamentar solicitou um no Terra Nova e outro ao Executivo benfeitorias no bairro Itaim, onde toda a na avenida sem nome do extensão da avenida Isauro Parque Piratininga, que dá Moreira, próximo ao hiper- acesso às ruas Projetada mercado Atacadão, necesA, B e C. Entre os pedidos, sita de limestão a limO Jardim Continental foi o “cam- peza de toda peza. Para peão” nas solicitações para que a extensão da o Jardim Sônia Maria, proprietários de terrenos sejam via, recapeao parlamen- notificados e limpem suas áreas mento asfáltar pediu a tico e a troca notificação de proprietários de lâmpadas queimadas. de três terrenos, devido à Estacionamento sujeira e mato alto, além de Carlos Peixoto sugeriu serviços em uma calçada à Prefeitura permissão de localizada atrás da Escola estacionamento na rua MarWalther de Oliveira. quês do Herval aos sábados Carlos pediu que o proe domingos, das 11h às 15h. prietário de um imóvel no Ele fez o pedido em nome Bosque da Saúde seja notifi- de comerciantes e frequencado e, ainda para o bairro, tadores do centro. solicitou a poda de árvores Segundo justificativa do existentes na avenida Bravereador, os munícipes vêm sília, em frente ao número encontrando dificuldade 571, para que elas não com- para estacionar nas proxiprometam a iluminação midades. pública local.

O Jardim Continental foi o “campeão” nas solicitaFale com o vereador ções, por parte do vereador, 3625-9510 / 9535 / 9578 para que proprietários de Twitter: @vrcarlospeixoto terrenos sejam notificados vrpeixoto@camarataubate.sp.gov.br

Devido à alta demanda de do mosquito Aedes aegypti, solicitações para limpeque transmite dengue, zika zas de terrenos com lixo vírus e chikungunya, e eviou mato alto, o vereador tar o surgimento de animais Diego Fonseca (PSDB) como cobras, ratos, escorapresentou na Câmara de piões, dentre outros.

Taubaté projeto de lei comO parlamentar reconhece plementar para alterar a Lei que a administração muniComplementar nº 7/1991, cipal tem feito esforços para diminuindo de 30 para sete manter o município limpo, dias o prazo para que o “porém, tem se esbarrado, proprietário faça capinação com certa frequência, na e limpeza falta de enMunícipes devem se conscien- gajamento do terreno, após ser notizar da necessidade de manter de alguns tificado pela munícipes, limpas suas propriedades Prefeitura. que não se Uma das alterações proempenham em manter suas postas proíbe o uso de fogo propriedades nas condições para limpeza dos terrenos, de limpezas necessárias”. “em razão do evidente periDiego acredita que, se go de se atingir residências a proposta for sancionada vizinhas ou até mesmo fiacomo lei, munícipes pasção elétrica, além de prejuí- sarão a se conscientizar zos ao meio ambiente”. da necessidade de manter Em caso de descumprilimpas suas propriedades, mento da notificação, o usando métodos adequaprojeto prevê multa, a ser dos. aplicada em período sucesA multa prevista para sivo de dez dias em que per- quem não atender à nodurar a irregularidade. De tificação é de dez UFMTs acordo com a proposta de (Unidades Fiscais do MuDiego, se o proprietário não nicípio de Taubaté), cerca acolher a intimação, a Prede R$ 1.700, valor que pode feitura poderá executar as dobrar caso o proprietário obras da calçada, muro ou faça uso de fogo para a limgradil, capinação e limpeza, peza do terreno. cobrando do proprietário o custo correspondente.

Motivação Fale com o vereador Na justificativa do pro3625-9514 / 9530 / 9573 jeto, o vereador Diego Twitter: @diegofonsecan Fonseca deixou claro que a Facebook: /diegofonsecanascimento intenção é contribuir para vrdiegofonseca@camarataubate. sp.gov.br o combate aos criadouros

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CÂMaRa MUNiCiPaL De taUBatÉ 23.março.2016

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Gorete quer reforma e ampliação da Escola Padre Ramon

Douglas Carbonne questiona valor de plano de saúde dos servidores O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) solicitou ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) informações quanto ao valor pago como subvenção à contratação do plano de saúde junto ao Grupo Policlin, a tabela praticada aos servidores para aderência ao plano e a necessidade de filiação sindical.

Ele considerou que, em virtude da determinação da Agência Nacional de Saúde, a Unimed Taubaté está suspensa de comercializar novos planos de saúde e deverá proceder a transferência de todos os clientes para uma nova operadora. Por esse motivo, o Sindicato do Servidor Público Municipal de Taubaté fechou plano de saúde junto à Policlin.

“Há inúmeros servidores denunciando o valor da mensalidade do plano de saúde como demasiado, principalmente se comparado aos valores praticados pelo mesmo Grupo Policlin aos servidores da Unitau e aos da Câmara”, relatou o parlamentar.

Douglas Carbonne afirmou ainda que tem notícias que, para aderirem ao plano, os servidores da Prefeitura estão sendo obrigados a filiarem-se ao Sindicato, o que seria inconstitucional.

Saúde Após ser procurado por moradores do San Marino, o vereador Carbonne solici-

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tou à Prefeitura de Taubaté que sejam instaladas placas de orientação no bairro para direcionar as pessoas quanto à localização da UPA (Unidade de Pronto Atendimento).

Ele considerou que toda cidade planejada e estruturada tem, dentre outros aspectos, a identificação e orientação para que os munícipes e turistas localizem os serviços oferecidos na cidade. “Em Taubaté esta estruturação não é feita, pois diariamente os munícipes se deparam com dificuldades de localização”, afirmou.

COI O parlamentar solicitou a instalação de câmeras do COI na rua Martin Luther King, no Jardim Mourisco, ou aumento do patrulhamento da Polícia Militar naquela região.

Carbonne afirmou que, após a instalação da câmera em frente ao campo de futebol no bairro, os meliantes que ficavam ali se sentiram impedidos de praticar a venda e o uso de entorpecentes, e se deslocaram para a rua Luther King, onde continuam a prática ilícita.

Fale com o vereador 3625-9600 / 9601 / 9602 professordouglascarbonne@yahoo. com.br Facebook: /carbonne.carbonne WhatsApp: (12) 99712-8071

A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) indicou ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) estudos para promover reforma do prédio e ampliação das salas de aulas da Escola Municipal Padre Dr. Ramon de Oliveira Ortiz, localizada no Barreiro.

Localizado numa região densamente povoada, o estabelecimento de ensino atende a um número considerável de crianças e adolescentes, apontou a vereadora.

“O prédio está com as instalações totalmente deterioradas e necessita de uma total reforma na parte de alvenaria, instalações, elétricas, hidráulicas e pintura”, frisou.

Gorete lembrou que, devido ao crescimento por que passa a região do Barreiro, “existe uma grande demanda de vagas para os alunos do ensino fundamental, matriculados na rede pública”.

Outra reivindicação da vereadora para o Barreiro é a recuperação das vias públicas, pois praticamente todas estão com a pavimentação asfáltica comprometida em decorrência do intenso tráfego de veículos e também pela falta de manutenção.

“As atuais condições das vias comprometem a segurança de motoristas

e pedestres que transitam pelo local”, disse Gorete, além de sugerir que seja feita a recuperação de toda a sinalização horizontal.

Quadra A parlamentar reivindicou a construção de quadra de esportes coberta na Escola Municipal Professor Juvenal da Costa e Silva, no bairro Independência. A escola atende grande número de alunos do bairro e região.

Gorete mencionou que a escola é antiga, mas ainda não possui uma quadra de esportes para a adequada prática de educação física.

Jardim Continental II A vereadora solicitou ao prefeito a execução de obras de melhorias na avenida Engenheiro Cesar Augusto Costalonga Varejão, no Jardim Continental II. O prolongamento da via refere-se a um trecho ainda não pavimentado, sendo importante acesso da zona periférica à estrada municipal do Barreiro.

Gorete argumentou que, com o crescimento populacional da região, torna-se necessária a execução de obras de adequação de trânsito.

Fale com a vereadora 3625-9591 / 9592 / 9593 vrgorete@camarataubate.sp.gov.br Facebook: /gorete.toledo

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Painel

Tribuna | Proposituras

Quadra esportiva do Canuto Borges é reformada a pedido de Jeferson O vereador professor Jeferson Campos (PV) divulgou, em suas redes sociais, vídeo no qual informa que a Prefeitura de Taubaté atendeu a sua solicitação de reforma e revitalização da quadra esportiva João Santiago da Silva, localizada no Jardim Canuto Borges. A solicitação foi feita pelo parlamentar por meio do ofício nº 296/2015, e foi prontamente atendida pelo prefeito Ortiz Junior (PSDB).

“Depois de muito empenho da comunidade e do árduo trabalho efetuado pelo vereador Jeferson para pleitear a reforma deste espaço junto à Prefeitura, a comunidade poderá usufruir em breve de um espaço revitalizado para a prática de atividades esportivas e de lazer, de que tanto necessitávamos”, disse Anderson Rodrigues, morador do Canuto Borges.

As obras foram iniciadas no dia 10 de março, com previsão de encerramento e reinauguração em 60 dias.

“Agradeço a comunidade pelo apoio e confiança no nosso mandato e, em especial, à Prefeitura, na figura do prefeito Ortiz Junior, pela atenção dada e por atender essa demanda da população, que muito em breve contará com um belíssimo local para prática esportiva”, afirmou Jefer-

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Vidal propõe comitê para debater preservação da água

son.

PLC 28/2014 Em outro vídeo, o parlamentar comentou sobre a retirada do PLC 28/2014, que proíbe a utilização de carroças e cavalos em área pavimentada, pelo seu autor. Segundo Jeferson Campos, trata-se de um projeto criminalizante.

“Eu me posicionei contrário à esse projeto de lei, pois entendo que é um projeto criminalizante, que não discute a questão social e vem com uma ideia, o cavalo de lata, que não tem respaldo nenhum dos órgãos competentes”, registrou.

“Mais do que isso: a lei estava estendendo a proibição do uso de cavalos para lazer. A retirada deste projeto da ordem do dia é uma vitória para quem gosta e cuida dos animais, e reitero meu posicionamento contrário a qualquer violência e maus tratos.”

“Solicitei à Prefeitura a regulamentação da Lei nº 205/2009, que dispõe sobre a utilização de carroças, punindo com o rigor da lei quem descumpri-la.”

Fale com o vereador 3625-9507 / 9533 / 9590 www.professorjeferson.com.br Twitter: @vrjeferson Facebook: /jefersoncampos.vereador vrjeferson@camarataubate.sp.gov.br

Na semana em que se comemora o dia mundial da água (22), o vereador João Vidal (PSB) apresentou o projeto de decreto legislativo nº 7/2016 para criar o Comitê das Águas em Taubaté, a exemplo de outras cidades da Região Metropolitana do Vale do Paraíba.

“Meu mandato tem focado e dado importância à questão da água em Taubaté. A cidade é uma grande produtora de água, em virtude da bacia do rio Una, e precisa se debruçar sobre esse tema emergencial.

Nós, poderes constituídos, não estamos dando a devida importância à questão da água na cidade.”

Segundo ele, o Comitê é um fórum para mobilizar pessoas da sociedade civil, das atividades industrial e agropecuária, de instituições como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Universidade de Taubaté quanto à indicação de soluções para a água.

“Se não pensarmos a água de forma latente, essa questão nunca será priorizada, e acontece como aconteceu no rio Paraíba, em que uma barragem se rompeu, ou como o rio Doce, em que a ganância foi tanta que outra barragem de minérios se rompeu, e rios se perderam”, discorreu o vereador.

“A gente tem que zelar com muito cuidado pelo rio Una, que está sofrendo com o desmatamento da mata ciliar e o assoreamento. É um rio muito importante para a cidade. O desenvolvimento econômico e social passa pela produção e disponibilidade de água, e se a gente não tratar nossos rios com a prioridade, quem vai tratar?”

Vidal estuda há um ano o tema para inserir, no Plano Diretor de Taubaté, a criação da primeira área de preservação ambiental do município num trecho pertencente à Serra da Mantiqueira em que estão concentradas cerca de 30% a 35% das nascentes da cidade. “Preservar essa área é prioridade zero, não podemos esperar ou correr o risco de que aquela área seja degradada”, disse.

Como a área faz divisa com os municípios de Monteiro Lobato, Tremembé e Caçapava, ele conversou com os respectivos prefeitos para que toda aquela região fique preservada, com objetivo de formar, no futuro, um parque estadual.

Fale com o vereador 3625-9597 / 9598 / 9599 gabinetejoaovidal@gmail.com Facebook: /joaovidaloficial WhatsApp: (12) 98844-0123

CÂMaRa MUNiCiPaL De taUBatÉ 23.março.2016

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Bilili: “Secretário de Saúde deveria ter coragem de pedir para sair”

Joffre Neto reitera posicionamento contrário à proibição de carroças Na sessão em que foi retirado o projeto que proíbe a circulação de carroças na zona urbana, o vereador Joffre Neto (PSB) voltou a se posicionar contra a medida.

“O projeto foi retirado, infelizmente, sem ter sido derrotado. Foi retirado porque enfrentou um setor organizado da sociedade, diferentemente de um setor desfavorecido que não tinha voz”, afirmou, referindo-se à justificativa de Douglas Carbonne (PCdoB), autor do projeto, que substituiu o projeto, para evitar que a proibição se estenda, por exemplo, a atividades recreativas como charretes e cavalgadas.

“Tenho compromisso ético, meu mandato é para dar vez e voz àquele que não tem voz”, completou, reforçando o apoio aos carroceiros, que têm seu trabalho ameaçado pela proibição.

“Como, numa situação desta, de penúria econômica, pessoas como o senhor José Cláudio, 65 anos de idade, 50 anos usando uma carroça para sustentar a família, daqui a dois anos e meio, por mágica, vão adquirir outra profissão?

Como vamos empurrar essas pessoas com a expectativa de que, de repente, elas vão conseguir arrumar um emprego?”

O vereador apontou inconstitucionalidade em

BoLetiM LegisLativo 997

emendas que propunham o incentivo da Prefeitura para qualificação profissional dos carroceiros, “numa sequência de bondades impraticáveis”, como classificou.

Joffre manifestou indignação sobre comentários publicados em redes sociais por protetores de animais em relação aos vereadores que votaram contra a proibição. Uma das protetoras de animais chegou a desejar a morte do vereador. “São, supostamente, pessoas de boa vontade, porque se dedicam a evitar ou denunciar a crueldade contra seres indefesos, mas, surpreendentemente, usam de expediente qualquer que estiver ao alcance para defender o que acham o que é certo e tentam impor.”

Down Joffre Neto fez menção ao dia internacional da síndrome de Down. “A sociedade evoluiu para aceitar a diferença, não esconde mais as pessoas que têm alguma deficiência. Diferentemente do que se possa imaginar, são pessoas que muitas vezes, na fase adulta, assumem papeis importantes e produtivos na sociedade.”

Fale com o vereador 3625-9512 / 9536 / 9579 Twitter: @joffreneto Facebook: /joffreneto joffreneto@hotmail.com

Após apresentar depoimento de um munícipe reclamando do Pronto-Socorro e do atendimento em posto de saúde, o vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB) afirmou, na sessão dia 21, que o secretário de Saúde, João Ebram Neto, deveria “ter coragem de pedir para sair, porque assim estaria ajudando muito Taubaté”.

No vídeo, o munícipe José Adilson da Silva, do Jardim Rezende, relatou o caso do pai, paciente diabético, que estava com gripe.

O homem foi medicado no PS, voltou no dia seguinte ainda tossindo, teve o raios X feito por pedido da família, precisaria de internação, mas, como não havia vaga, foi liberado. No dia seguinte, caiu, cortou a língua, voltou para o PS, foi medicado, voltou para casa, mas teve sangramento.

Ele retornou à unidade, de lá foi encaminhado para o Hospital Regional, onde morreu no procedimento de traqueostomia.

“Foi negligência do Pronto-Socorro. Está terceirizando tudo e dizendo que a saúde de Taubaté está boa. Onde? Pergunta para o prefeito e para o senhor João Ebram onde está boa a saúde”, indignou-se José Adilson.

“Minha mãe precisa de médico no postinho, ela foi marcar consulta, vai marcar

em abril para atender em maio. Ela precisa de receita. A gente paga imposto.

Procura remédio para você ver, alguns remédios estão em falta. Antes, podia ligar e perguntar se tem, hoje não pode ligar mais, eles não informam. Vai gastar dinheiro para pegar ônibus para saber se tem remédio.

Que palhaçada é essa?”, continuou o munícipe.

Bilili chamou atenção para a falta de médicos após a terceirização da saúde, citando que havia conversado, no dia da sessão, com dois profissionais que disseram ter pedido demissão por conta do baixo salário oferecido pela empresa terceirizada.

“Até por remédio o paciente precisa gastar com ônibus só para saber se tem ou não, porque não pode perguntar por telefone mais.

Não cabe na minha cabeça a gestão de um secretário desses. Ele cria lei do jeito dele. Eu sou da zona rural, onde seria atendido se não tivesse plano de saúde? Lá não funciona posto todo dia da semana e não posso ser atendido em outro”, argumentou.

Fale com o vereador 3625-9503 / 9539 / 9582 Facebook: /bilili.deangelis http://bililidiangelis.blogspot.com vrbilili@camarataubate.sp.gov.br

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Painel

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camarataubate

Luizinho da Farmácia sugere centro comunitário para Cecap III O vereador Luizinho da Farmácia (PROS) encaminhou requerimento ao prefeito de Taubaté, sugerindo a construção de centro comunitário e área de lazer no terreno do município localizado entre as ruas José Félix de Abreu e Antônio de Abreu de Pádua Nascimento, no residencial Cecap III. Luizinho contou que foi procurado pelo síndico e pela comissão de moradores do conjunto habitacional, para fazer as duas reivindicações.

O terreno pertence ao município, e não está sendo utilizado, “servindo tão somente para crescimento do mato e, quando das chuvas, forma um lamaçal”, disse o parlamentar, que anexou ao documento fotografias para demonstrar a necessidade de uma ação do poder público.

A construção do centro comunitário será importante para que os moradores possam desenvolver atividades pedagógicas, lúdicas e de lazer, “que vão agregar tanto crianças, jovens e adultos de todas as idades”, frisou Luizinho.

Trânsito O vereador quer que a Prefeitura impeça o trânsito de caminhões e ônibus na rua Antônio de Castro Carneiro, no bairro Independência. A alegação dos moradores é que a via é es-

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Vereadores aprovaram projeto de Digão que torna todos os assentos do transporte coletivo preferenciais a idosos, gestantes, lactantes, obesos e pessoas com deficiência.

1.420 Pessoas alcançadas

camarataubate treita e tem declive, fazendo com que motoristas abusem da velocidade.

Luizinho disse que a trepidação provocada por estes veículos vem abalando a estrutura de algumas residências, o que ele confirmou em visita à rua.

Inclusive, anexou fotos ao documento que enviou à Prefeitura, mostrando que algumas residências estão com trincas.

Além disso, o vereador apontou que o leito carroçável está com reparos no asfalto, fruto de constantes buracos que se abrem em face do fluxo de veículos pesados.

Lombada Luizinho reivindicou a retirada da lombada existente na rua Antônio de Castro Carneiro, uma vez que tem veículo que, ao se aproximar do redutor de velocidade, se utiliza de parte da calçada da residência de nº 81 para se livrar do obstáculo.

A calçada, conforme o vereador, está no mesmo nível da lombada, e para não danificar a calçada, a proprietária colocou uma lixeira.

Fale com o vereador 3625-9504 / 9534 / 9577 Twitter: @luizdafarmacia Facebook: /vereadorluizinho. dafarmacia

vrluiz@camarataubate.sp.gov.br

tvctaubate

Ira Pereira curtiu seu Tweet Pauta explicada da 187ª sessão ordinária, em 21.3.2016 http://zip.net/bts3gR 187ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taubaté - 21/03/2016 - Parte 1 http://youtu.be/GXW4gsZeooY

66 Visualizações | Agenda legislativa | 28 | Segunda Feriado municipal São Benedito

29 | Terça

14h30 Sessão ordinária

30 | Quarta 20h Título cidadania Prof. Dr. Oscar César Pires

31 | Quinta

1 | Sexta

Sujeito a alterações

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 3.000 exemplares

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

Mesa 2016 PResiDeNte: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) 1º viCe-PResiDeNte: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º viCe-PResiDeNte: Noilton Silvestre Ramos 1º seCRetÁRio: Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PtB) 2º seCRetÁRio: Douglas Alberto Santos (PCdoB)

aLeXaNDRe viLLeLa siLva (PtB), Diego FoNseCa NasCiMeNto (PsDB), JeFeRsoN CaMPos (Pv), Gerência de Comunicação JoÃo MaRCos PeReiRa viDaL (PsB), JoaQUiM geReNte De CoMUNiCaÇÃo: Miguel Kater MaRCeLiNo JoFFRe Neto (PsB), JosÉ aDaLCio Assessoria de Imprensa NUNes CoeLHo (PRB), JosÉ aNtoNio De aNgeLis assessoR De iMPReNsa: Luiz Carlos Batista (PsDB), LUiZ goNZaga soaRes (PRos), LUiZ RePÓRteRes: Fernanda Ribeiro e Lincoln HeNRiQUe CoUto De aBReU (PDt), MaRia Das Santiago gRaÇas goNÇaLves oLiveiRa (PsD), MaRia goestagiÁRios: Aryadne Santana, Flávia OliRete saNtos De toLeDo (DeM), PoLLYaNa FÁtiMa veira, Luiz Henrique de Faria, Matheus Fe- gaMa saNtos (PPs), saLvaDoR soaRes De MeLo lizari, Pâmela Bueno e Thiago Giacomini (PRB) e veRa LUCia saNtos saBa (PMB)

CÂMaRa MUNiCiPaL De taUBatÉ 23.março.2016

Atos oficiais Sessão 188ª SESSÃO ORDINÁRIA 29/3/2016 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores Carlos Peixoto, PTB Diego Fonseca Nascimento, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Jeferson Campos, PV João Vidal, PSB Joffre Neto, PSB José Antonio de Angelis, PSDB Luiz Gonzaga Soares, PROS Luiz Henrique Neneca, PDT Tribuna Livre Orador: Robson Cursino Franco Assunto: Planejamento ambiental e arborização Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos.

1º) Discussão e votação única do Requerimento nº 487/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Gama, que requer informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal sobre o pagamento de licença-prêmio aos servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Taubaté.

2º) Discussão e votação única do Requerimento nº 490/2016, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior, que designe os setores competentes para informar esta Casa de Leis sobre a possibilidade de arrumar o calçamento.

bre a obrigatoriedade da prioridade de todos os assentos nos veículos de transporte coletivo urbano.

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 156/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares, que declara de utilidade pública a Associação Alfa & Ômega.

ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 176/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva, que dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de vandalismo e depredação do patrimônio público no âmbito do município de Taubaté e dá outras providências.

– Há duas emendas.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 50/2015, de autoria da Vereadora Vera Lucia Santos Saba, que acrescenta o inciso VI ao artigo 1º da Lei nº 4.128, de 26 de dezembro de 2007, o feriado municipal do “Dia da Consciência Negra”.

– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 138/2015, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais, clínicas e laboratórios utilizarem protetor de pescoço em pacientes que serão submetidos a exames de raios X odontológico, mamografia ou tomografia, e dá outras providências.

– Há quatro emendas.

ORDEM DO DIA

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 28/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo, que revoga a Lei Complementar nº 358/2014, que institui no município de Taubaté a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.

ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 223/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva, que dispõe so-

ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 127/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a desa-

3º) Discussão e votação única do Requerimento nº 522/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal José Bernardo Ortiz Monteiro Junior informações sobre a liberação no fornecimento de energia elétrica para a Zona Rural.

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Câmara Municipal de Taubaté 23.março.2016

fetação e alienação por permuta de bem público do Município, e dá outras providências (Quadra Poliesportiva no Marlene Miranda).

ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 249/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização e ratificação do parcelamento do Débito da Prefeitura Municipal de Taubaté junto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. – Há parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento.

ITEM 9 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 21/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a inclusão do artigo 36-A, na Seção I, do Capítulo III, da Lei Complementar nº 248/2011, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Superior da Universidade de Taubaté.

ITEM 10 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 30/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação de 50 cargos de Professor Auxiliar Nível I da Universidade de Taubaté, constantes do Anexo II da Lei Complementar nº 248, de 18 de abril de 2011.

ITEM 11 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 168/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre o envio de arquivos digitais à Câmara Municipal de Taubaté pelos órgãos públicos que especifica.

– Há uma emenda.

ITEM 12 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 214/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 4.980, de 6 de maio de 2015 (nomeação dos membros do CACS-FUNDEB).

EXPLICAÇÃO PESSOAL Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSD Noilton Ramos Nunes Coelho, PRB Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, PP Pollyana Gama, PPS Rodrigo Luis Silva, PSDB

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Salvador Soares de Melo, PRB Vera Lucia Santos Saba, PMB Alexandre Villela Silva, PTB Plenário Jaurés Guisard, 22 de março de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

Resolução RESOLUÇÃO Nº 197/2016 Projeto de Resolução nº 4/2016 Autoria: Vereador Joffre Neto Altera a Resolução nº 139, de 6 de agosto de 2009.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º A Resolução nº 139, de 6 de agosto de 2009, passa a vigorar acrescida do artigo 12-A com a seguinte redação: “Art. 12-A. Qualquer cidadão, pessoa jurídica ou parlamentar poderá representar documentadamente perante a Comissão de Ética, quanto ao descumprimento, pelo Vereador, das normas e preceitos contidos na legislação em vigor, no Regimento Interno ou neste Código. § 1º Não serão recebidas denúncias anônimas. § 2º A Comissão deliberará pelo recebimento ou não da denúncia.”

Art. 2º O caput do artigo 13 da Resolução nº 139, de 2009, com a redação dada pela Resolução nº 192, de 23 de setembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 13. Se recebida a representação em caso que possa ensejar suspensão do mandato, a Comissão de Ética, preliminarmente, concluirá por uma das seguintes hipóteses:” Art. 3º O artigo 14 da Resolução nº 139, de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação, revogado o parágrafo único: “Art. 14. Se a Comissão de Ética deliberar pela instauração do processo contraditório, este obedecerá às seguintes normas procedimentais: I – o Presidente da Comissão abrirá a fase de coleta de provas, instruindo o processo para a apuração dos fatos e averiguação das responsabilidades do indiciado, assegurado o direito ao contraditório; II – oferecida cópia da representação ao Vereador, este terá o prazo de 10 dias para a apresentação de defesa escrita, provas e arrolamento de no máximo 5 testemunhas, podendo, se quiser, constituir advogado para sua defesa;

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III – esgotado o prazo sem oferecimento de defesa, o Presidente da Comissão designará defensor dativo, reabrindo o prazo para apresentá-la; IV – apresentada a defesa, a Comissão procederá às diligências e investigações que julgar necessárias, após o que abrirá ao acusado para as suas alegações finais o prazo de 5 dias úteis, proferindo relatório no prazo de 10 dias, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento, oferecendo na primeira hipótese, projeto de resolução apropriado à declaração de suspensão do Vereador; V – concluída a instrução na Comissão de Ética, o processo deverá ser encaminhado à Mesa da Câmara para fins de regular tramitação do Projeto de Resolução; VI – o denunciado deverá ser intimado de todos os atos do processo pessoalmente ou na pessoa de seu procurador, com antecedência de, pelo menos, 24 horas, sendo-lhe permitido assistir às diligências e audiências, bem como formular perguntas e reperguntas às testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa; VII – na sessão de julgamento os líderes dos partidos poderão manifestar-se pelo tempo máximo de 15 minutos e, ao final, o denunciado ou seu procurador terá o máximo de 1 hora para fazer sua defesa oral.”

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o artigo 15 da Resolução nº 139, de 2009.

Câmara Municipal de Taubaté, 18 de março 2016.

março de 2016.

Dotações Orçamentárias: 3.3.90.39.17 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

REQUERIMENTO Nº 0059/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o número de vagas anunciadas para os cargos elencados no edital do Concurso Público nº 11/2015.

Licitação EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº 0789/2016 MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, artigo 24 inciso II, de 21 de junho de 1993).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: VITACARD COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE PONTO E ACESSO LTDA. Objeto: Serviço de manutenção preventiva e corretiva nas catracas, portas de acesso e relógio de ponto.

Valor Mensal: R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais).

Prazo: 12 (doze) meses a partir de 21 de

Câmara Municipal de Taubaté 23.março.2016

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 0056/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito providências quanto ao rio na Estrada Municipal Alfredo Santos - Paiol.

Of. nº 87/2016 A Secretaria de Obras solicitou ao departamento responsável a realização dos trabalhos de contenção e, se necessário, a implantação de guias e sarjetas no local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0058/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito implantação de um programa de coleta seletiva de lixo no município.

Of. nº 91/2016 O município possui hoje a coleta seletiva em alguns pontos, no qual são recolhidos os materiais dos PEVs e destinados às cooperativas. Após conclusão do processo licitatório da PPP de limpeza urbana, tal demanda será contemplada.

Prefeito Municipal

Of. nº 91/2016 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Educação.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0060/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza e revitalização do playground localizado na rua Antonio Silva Lobo, nº 108, Santa Teresa.

Of. nº 91/2016 A Secretaria de Serviços Públicos programará a limpeza no local, e a revitalização

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do playground será realizada de acordo com disponibilidade de materiais.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0062/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito melhorias na Vila Aparecida.

REQUERIMENTO Nº 0061/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito melhoria no Jardim Independência.

Of. nº 91/2016 a) Providências quanto ao problema no asfalto da rua Adalberto Bosgan, que está afundando: foi realizada reforma nas galerias da via, solucionando o problema apontado, sendo que o pavimento asfáltico consta na programação da Secretaria de Obras para execução. b) Estudar a possibilidade de retornar o ponto de ônibus em frente ao restaurante Empório da Vila II, na rua Felipe Cursino de Moura: a Secretaria de Mobilidade Urbana efetuará estudo técnico no local, a fim de avaliar a possibilidade de alteração no itinerário. c) Recapeamento asfáltico de várias ruas elencadas no item 3: as ruas serão incluídas nas próximas licitações para recapeamento asfáltico; paliativamente, será realizada operação tapa-buracos com microrrecapeamento parcial.

Prefeito Municipal

Of. nº 91/2016 1) Asfalto e melhorias no parquinho das crianças na Avenida Antonio de Queiroz Filho, próximo ao nº 214: a Secretaria de Obras incluirá em sua programação a conclusão da pavimentação asfáltica da via e solicitará à equipe de manutenção as reformas do parquinho existente no local.

2) Melhoria da iluminação da rua Zenaide de Moura Araújo Ramos, próximo ao nº 430, e na rua Projetada, ao lado da Praça Manso Fukuda: a Secretaria de Serviços Públicos regularizará a situação nos próximos dias.

3) Recapeamento asfáltico da rua Zenaide de Moura Araújo Ramos: a via consta de processo licitatório para a execução de recapeamento asfáltico.

4) Melhorias no parque localizado na rua Antonio Queiroz Filho e parte na rua Antônio Faria Vieira: a Secretaria de Serviços Públicos programará a capina nos próximos 20 dias e a poda em 30 dias.

Prefeito Municipal

Boletim Legislativo 997

REQUERIMENTO Nº 0063/2016, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito poda das árvores localizadas na rua Vicente Santoro, esquina com rua Anízio Salim Assaf, no Parque Santo Antonio.

Câmara Municipal de Taubaté 23.março.2016

Of. nº 86/2016 O setor competente da Secretaria de Serviços Públicos programará a execução dos serviços.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0064/2016, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito recuperação das margens do Córrego Convento Velho, atrás do Condomínio Parque Esperança.

Of. nº 86/2016 Segundo a Secretaria de Obras, foram realizados paliativos para conter a erosão, porém, é necessário estudo com empresa especializada em muros de contenção de margens que variam de local, em função do perfil geológico direcionado.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0065/2016, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito poda da árvore localizada na rua Angelo Zuim, Esplanada Independência.

Of. nº 86/2016 O pedido será inserido na programação da Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal

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REQUERIMENTO Nº 0066/2016, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito desentupimento e limpeza dos bueiros localizados na avenida Líbero Indiani, na altura do nº 299, Quiririm.

Of. nº 86/2016 A solicitação será incluída na programação do setor competente da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0067/2016, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares Requer ao Exmo. Sr. Prefeito providências para efetuar a limpeza e verificar o que pode ser feito para conter as enchentes provocadas pelo córrego localizado na rua Particular C, no bairro Água Grande.

Of. nº 86/2016 A Secretaria de Meio Ambiente efetuou vistoria no local no dia 12/2/2016 e constatou que o problema está em um trecho do córrego José Raimundo/Pinhão, em área particular. A Secretaria de Obras informa que para a limpeza ou desassoreamento de córregos são necessários os licenciamentos ambientais que estão sendo realizados por empresa especializada, para posterior programação da limpeza.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0068/2016, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares Requer ao Exmo. Sr. Prefeito estudos no sentido de construir uma praça pública, dotada de equipamentos de academia ao ar livre e parque de diversões, na área localizada no Portal da Mantiqueira, cadastrado no BC nº 44.169.201.001.

Of. nº 86/2016 A solicitação será inserida no cronograma de projetos da Secretaria de Planejamento e na relação de praças a serem construídas pela Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0069/2016, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações referentes à falta de profissionais de saúde nas unidades construídas em parceria com o Governo Federal.

Of. nº 93/2016 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal

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(Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0070/2016, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações referentes à Concorrência Pública Internacional nº 13-I/2015 que cuida da contratação de empresa especializada na área de engenharia consultiva para apoio técnico e supervisão técnica e ambiental para a execução do Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana e Socioambiental de Taubaté.

Of. nº 93/2016 1) Qual a justificativa da contratação de uma nova empresa para consultoria e apoio técnico das obras do CAF, visto que o Consórcio Polivalle Taubaté já foi contratado para este fim?

- A concorrência 13-I/2015 tem como objetivo a supervisão das obras a serem realizadas. A Concorrência 5-A/2014 tem como objetivo a preparação do programa e assessoria na obtenção dos recursos, portanto, são objetivos distintos.

2) Qual a fonte para o custeio desta contratação, visto que para o Orçamento de 2016 estão previstos apenas 3.368.000,00?

- Encaminhamos as informações que o Setor Financeiro e a Secretaria de Governo.

“O contrato celebrado com a empresa Consórcio Polivalle Taubaté em 2014 está registrado como despesas no programa: 7001-administração, finanças e planejamento; ação: 2300-manutenção de serviços administrativos Seplan e, ainda, no programa: 5003-infraestrutura de transporte e serv. Complementares; ação: 1111-construção, ampliação e reforma da malha viária. As despesas decorrentes desse contrato celebrado no exercício de 2014, as despesas são empenhadas por regime de competência, ou seja, é feito o empenho das despesas para ocorrer no exercício vigente e não as despesas totais do contrato. Não há empenhamento do contrato total em cada exercício, somente o montante das despesas serão executadas para cada período. Em decorrência para o atual exercício, as despesas remanescentes do contrato foram empenhadas nas mesmas dotações acima mencionadas que serão suplementadas se necessário”.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0071/2016, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito benfeitorias no Jar-

Câmara Municipal de Taubaté 23.março.2016

dim Santa Tereza.

Of. nº 79/2016 - Limpeza geral em toda extensão do córrego nas proximidades da rua João Pavésio com a rua Benedito Ângelo Tuan: a solicitação foi encaminhada às unidades competentes para adoção das providências cabíveis.

- Limpeza no entorno do campo de futebol localizado na rua Benedito Ângelo Tuan: a Secretaria de Serviços Públicos executará a limpeza nos próximos 30 dias.

- Colocação de brinquedos no playground localizado na rua Prof.ª. Carmen Marina Dotta: a solicitação foi encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos para viabilidade de atendimento do pedido.

- Reparo e/ou manutenção urgente da ponte de madeira localizada entre a rua Benedito Ângelo Tuan com a Rodovia Floriano Peixoto: a Secretaria de Obras está providenciando os reparos necessários na ponte.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0072/2016, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito benfeitorias no bairro Chácara Flórida.

Of. nº 79/2016 - Melhorias na iluminação e poda das árvores existentes na Travessia Samambaia: os pedidos foram encaminhados à Secretaria de Serviços Públicos para adoção das providências cabíveis.

- Notificação dos proprietários dos terrenos abandonados (ruas Girassol, das Rosas e Travessa Samambaia): a Secretaria de Serviços Públicos notificará os proprietários dos terrenos.

- Recapeamento asfáltico ou operação tapa-buraco nas ruas Girassol, das Rosas e Travessa Samambaia: a Secretaria de Obras incluirá em sua programação operação tapa-buracos nas vias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0073/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de academia ao ar livre no bairro Continental I. Of. nº 78/2016 A solicitação será inserida na relação de locais a serem atendidos pela Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal

Boletim Legislativo 997

REQUERIMENTO Nº 0074/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento na rua José Marcilio dos Santos Junior, no Parque São Cristóvão.

As ruas do Jardim América estão incluídas em processos licitatórios, tendo com objetivo a requalificação e recapeamento asfáltico de diversas ruas.

Prefeito Municipal

Of. nº 79/2016 A via será incluída na programação da Secretaria de Obras para recapeamento.

Paliativamente, será executada operação tapa-buraco no local.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0079/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento na Estrada do Pinhão.

REQUERIMENTO Nº 0075/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento nas ruas do Parque Sabará.

Of. nº 79/2016 A Estrada do Pinhão está incluída nos processos licitatórios de requalificação e recapeamento asfáltico e no aguardo de disponibilidade financeira para execução.

Prefeito Municipal

Of. nº 78/2016 Após avaliação da Secretaria de Obras, as vias em estado mais avançado de desgaste serão incluídas nos processos licitatórios para essa finalidade.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0080/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza do córrego localizado na rua das Enseadas, no bairro San Marino.

REQUERIMENTO Nº 0076/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento nas ruas José Dantas e Comandante Fernandes de Barros Morgado, no Parque Aeroporto.

Of. nº 78/2016 As vias serão incluídas em processos licitatórios, tendo como objetivo a realização de requalificação e recapeamento asfáltico. Paliativamente, está sendo realizada operação tapa-buracos em todo o bairro.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0077/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito melhorias e finalização nas obras da avenida João Gigli, no Jardim Mesquita.

Of. nº 78/2016 A pavimentação da via pública consta da programação da Secretaria de Obras para ser executada com recursos próprios, com previsão estimada na estiagem das chuvas, a partir de abril/2016.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0078/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento nas ruas do Jardim América.

Of. nº 78/2016

Boletim Legislativo 997

Of. nº 78/2016 Segundo a Secretaria de Obras, toda e qualquer atividade em APP (córregos, rios, etc.), há necessidade de licenciamentos ambientais. Após sua obtenção serão iniciadas limpezas, bem como o desassoreamento dos córregos do município.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0081/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de um braço de luz na rua das Enseadas, no San Marino.

Of. nº 78/2016 A solicitação será inserida na relação de locais a serem atendidos pela Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0082/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito implantação de pontos de ônibus com cobertura, nas alturas dos nºs 418 e 844, na rua Isidoro Nogueira Tinoco, Chácara Silvestre.

Of. nº 89/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a calçada na rua Isidoro Nogueira Tinoco, nº 418, possui 1,68 metro de largura e, próximo do nº 844, possui 2,10 metros de largura, o que impossibilita a instalação de abrigo, que requer no mínimo 2,20 metros de largura da calçada.

Câmara Municipal de Taubaté 23.março.2016

Será instalada placa I-23 de parada de ônibus próximo ao nº 418.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0083/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza e fiscalização de possível foco de mosquito Aedes aegypti, na bica localizada na Travessa Clara Helena Ribeiro, Estiva.

Of. nº 89/2016 Seguem as informações do setor competente da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0084/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito revitalização da Praça José Benedicto Janeiro, Vila Jaboticabeiras.

Of. nº 89/2016 Por ora, a Secretaria de Serviços Públicos efetuará o corte do gramado e a limpeza da praça. Quanto à revitalização da praça, a Secretaria incluirá o pedido em sua relação de locais a serem contemplados, de acordo com disponibilidade de recursos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0085/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção da luminária instalada no poste de iluminação pública localizado na rua Domingues Ribas, na altura do Semar Supermercados, na Vila IAPI; REQUERIMENTO Nº 0086/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito manutenção das luminárias instaladas nos postes de iluminação pública localizados nas ruas Claro Gomes e Marcônia, Jaboticabeiras; REQUERIMENTO Nº 0087/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito manutenção da luminária instalada no poste de iluminação pública localizado na rua Antonio Marcondes Vieira, na altura do nº 394, no Jardim Ana Emília; e REQUERIMENTO Nº 0088/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção da luminária instalada no poste de iluminação pública localizado na rua Prefeito Moacyr Freire, na altura do nº 347, na Granja Daniel.

Of. nº 89/2016 As solicitações serão regularizadas nos

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próximos dias pela Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0089/2016, de autoria do Vereador Jeferson Campos - Requer à Sr.ª Secretária de Educação Municipal informações acerca de sistema informatizado na rede pública de ensino.

Of. nº 82/2016 Segundo a Secretaria de Educação, foi utilizado software para a atribuição de aulas/ classes para o ano de 2016 e está sendo estudada a implantação de um sistema mais abrangente que atenda todas as necessidades daquela Secretaria.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0090/2016, de autoria do Vereador Jeferson Campos Requer à Sr.ª Secretária de Educação informações acerca do procedimento de matrículas e transferências de alunos da rede pública de ensino.

Of. nº 82/2016 Encaminhamos as informações prestadas pela Secretaria de Educação.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0091/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a duplicidade na emissão de carnês de IPTU e quais medidas corretivas serão tomadas pela Prefeitura para que os contribuintes não sejam prejudicados.

Of. nº 91/2016 Encaminhamos as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0092/2016, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade de disponibilizar cartão SIM com cor diferenciada para pessoas com atendimento prioritário.

Of. nº 83/2016 A Secretaria de Saúde informa que no momento oportuno da confecção do Cartão Saúde avaliará essa possibilidade para melhor atender ao paciente.

Prefeito Municipal

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REQUERIMENTO Nº 0093/2016, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o ribeirão localizado na Avenida Santa Cruz do Areão, bairro Barranco.

Of. nº 83/2016 De acordo com manifestação da Secretaria de Obras, em todo e qualquer tipo de desassoreamento de corpos d’água e córregos existe impacto nas margens de APP, não sendo possível realizar os trabalhos manualmente. Tais trabalhos somente podem ser realizados por meio de equipamentos preconizados. É necessário preservar uma das margens para realização desse tipo de serviço.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0094/2016, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o Serviço de Verificação de Óbito.

Of. nº 83/2016 Quanto ao item 1, a Secretaria de Obras esclarece que adotará as providências necessárias. Os demais itens poderão ser dirimidos com o Secretário de Saúde. Com relação à contratação do funcionário, o diretor do Departamento de Administração poderá prestar mais informações.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0095/2016, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recuperação da pavimentação asfáltica das vias da Área Industrial do Piracangaguá e conclua a pavimentação das vias que ainda não foram pavimentadas.

Of. nº 88/2016 A Secretaria de Obras informa que por meio do Programa Desenvolve São Paulo estão sendo recuperadas e pavimentadas as vias que foram revitalizadas no Una I e Una II, com cerca de 80% concluídas.

Após, serão iniciados os trabalhos de captação de águas pluviais superficiais e subterrâneas e requalificação (reconstrução) do pavimento asfáltico existente e recapeamento de alguns trechos específicos.

Quanto à pavimentação de ruas, as prioridades são determinadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inovação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0096/2016, de au-

Câmara Municipal de Taubaté 23.março.2016

toria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito obras para escoamento das águas pluviais na Estrada Municipal da Pedra Negra.

Of. nº 88/2016 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local, a fim de verificar a necessidade de construir bocas de lobo ou reconstruir sarjetas para obter o caimento necessário para remoção do empoçamento do local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0097/2016, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito pavimentação da rua projetada na área industrial do São Gonçalo que dá acesso à Chácara das Frutas.

Of. nº 88/2016 A via será pavimentada após implantação de drenagens, calçadas e asfalto adequado ao tráfego local. Existe projeto, sendo que o serviço será executado após dotação orçamentária.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0098/2016, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre o processo de desapropriação da área para a efetiva construção do campo de futebol no bairro Marlene Miranda.

Of. nº 88/2016 O assunto está sendo objeto de estudo pelos segmentos competentes.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0099/2016, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito colocação de placas indicativas para acesso a UPA San Marino.

Of. nº 88/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana está desenvolvendo o Projeto de Orientação de Trânsito (POT), para a UPA San Marino.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0100/2016, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito acerca da regularização e oficialização de área localizada na travessa da rua Ambrósio de Carvalho, Fonte Imaculada.

Boletim Legislativo 997

Of. nº 88/2016 A Secretaria de Obras está no aguardo de manifestação da Sabesp, a fim de realizar obras de infraestrutura de saneamento.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0101/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reforma do campo de futebol localizado na rua Tulipa, na Chácara Flórida.

Of. nº 92/2016 A Secretaria de Esportes e Lazer efetuará vistoria no local para levantamento e, posteriormente, as medidas necessárias junto às Secretarias competentes.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0102/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza das margens da linha férrea no trecho de Taubaté, em especial no trecho que vai do viaduto da Av. Itália até o viaduto da Av. Francisco Alves Monteiro, Independência.

toria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que instale postes de iluminação pública na Praça Irmã Dulce, Bonfim.

Encaminhamos as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

Of. nº 92/2016 Trata-se de iluminação ornamental, contudo, a Secretaria de Serviços Públicos elaborará projeto e programará o serviço, em conjunto com a concessionária.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0108/2016, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito notificação do proprietário sobre obra paralisada e abandonada pondo em risco a segurança pública.

REQUERIMENTO Nº 0105/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que nos informe sobre a desapropriação de parte do lote de terreno nº 25, quadra A, do imóvel denominado Chácaras Guisard, situado no bairro Lavador de Areia, com frente para avenida Antonio Dias de Oliveira.

Of. nº 92/2016 O assunto vem sendo objeto de estudo por parte das Secretarias.

Prefeito Municipal

Of. nº 92/2016 A Secretaria de Serviços Públicos notificará a empresa, visto que, frequentemente, é solicitada a providência.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0106/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito se há estudos por parte da secretaria competente para solucionar a infestação de escorpiões no Cecap.

REQUERIMENTO Nº 0103/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a ligação do bairro Chácara Flórida ao Cecap III, para que o acesso ao Distrito Industrial do Piracangaguá seja facilitado e seguro.

Of. nº 92/2016 Seguem as informações prestadas pelo setor de Controle de Animais Sinantrópicos, da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

Of. nº 92/2016 A Secretaria de Planejamento, em conjunto com as Secretarias de Meio Ambiente, Mobilidade e Obras, estudará a viabilidade de execução de novo acesso, considerando tratar-se de transposição de APP. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0104/2016, de au-

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REQUERIMENTO Nº 0107/2016, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de implantar abrigos de ônibus na Avenida Santa Cruz do Areão - Areão, em locais solicitados pelos munícipes.

Of. nº 84/2016

Câmara Municipal de Taubaté 23.março.2016

Of. nº 84/2016 Será verificado junto à Divisão de Cadastro Fiscal o nome do proprietário do imóvel, para que a Divisão de Fiscalização o notifique para limpeza do local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0109/2016, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza de Praça Pe. João Leon Dehon, no Jardim Califórnia.

Of. nº 84/2016 A limpeza será realizada nos próximos dez dias pela Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal

Portaria PORTARIA N.º 61/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Felipe Basso de Moraes, RG 44.321.493-1 SSP/SP e CPF/MF 230.875.188-67, para exercer o cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão CC-VII, de provimento em comissão, lotado no gabinete da vereadora Vera Lúcia Santos Saba, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 21 de março de 2016.

A MESA DA CÂMARA

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Câmara Municipal de Taubaté 23.março.2016

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|187ª sessão |

Projeto sobre parcelamento de débitos com Unitau é retirado e tem nova versão do Executivo Em pauta na sessão dia 21, o projeto de lei ordinária nº 1/2016, de autoria dos vereadores Joffre Neto (PSB) e Salvador Soares (PRB), foi retirado a pedido do primeiro. Ele explicou que poderia haver questionamento sobre a iniciativa – que deve ser do Executivo e, por isso, houve entendimento, e o prefeito encaminhou o documento à Câmara de Taubaté, que está em tramitação para ser incluído na ordem do dia.

A propositura que foi retirada inclui no programa de recuperação de créditos da Unitau, aprovado em dezembro de 2015, saldos e acordos não cumpridos ou em cumprimento, fir-

Imprensa CMT

mados antes de 2016, referentes a anuidades ou semestralidades anteriores a 2015.

O projeto de lei ordinária nº 34/2016, do Executivo, traz alterações redacionais, mas mantém o efeito da proposta dos parlamentares. Está em análise pelas Comissões Permanentes da Câmara, para que receba os pareceres necessários para inclusão na ordem do dia.

| CPI |

Lincoln Santiago

CPI dos radares ouve procurador da DCT Tecnologia Após um ano de sua abertura, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos radares ouviu no dia 22 o procurador da DCT Tecnologia, Rodrigo Almeida de Aguiar. Junto à Talentech Tecnologia, a empresa compõe o Consórcio Taubaté Vias, responsável pela instalação dos radares no município.

Presidente da CPI, a vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) quis o compromisso do procurador de obter o endereço da sede da empresa que, segundo Rodrigo, é em São Paulo. Na denúncia da CPI, consta que a empresa fica em Santana de Parnaíba (SP), não tem capital social ou funcionários condizentes com a atividade.

“A DCT fica na avenida Queiroz Filho, em São Paulo, conforme o endereço que está no CNPJ da empresa e, sob consulta, qualquer pessoa pode verificar”, disse o procurador.

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Jeferson Campos (PV) questionou há quanto tempo a empresa está no mercado, quais cidades atende e se já havia firmado parceria com a Talentech antes de atuar em Taubaté. O procurador explicou que a empresa consulta o diário oficial para tomar conhecimento acerca das licitações que participa, está há 15 anos no mercado e atuou em cidades como Caraguatatuba, Suzano, Mairiporã, Santa Barbara e Americana.

Sobre a Talentech, o procurador respondeu: “Não tenho conhecimento de parceria anterior. A empresa, às vezes, não tem tecnologia necessária para participar de licitação e procura

outra empresa para formar o consórcio, desde que seja permitido pelo edital”.

O procurador confirmou informação de que todos os equipamentos devem ser aferidos pelo Inmetro antes de entrar em atividade, e, em resposta aos questionamentos de Gorete, disse não tem informações sobre o modelo de equipamentos adotado ou sobre a operação simultânea de câmeras e radares.

Gorete mencionou Vera Saba (PMB), autora do requerimento que deu origem à CPI, quanto à “discrepância entre o capital social da empresa em relação a suas estruturas físicas”, e o procurador explicou que, para apresentar tais informações, teria que ter em mãos o balanço fiscal.

Ao fim dos trabalhos, os vereadores concordaram em chamar, para audição, a equipe da Prefeitura responsável pelo pregão, mencionando a pregoeira Camila Érica dos Santos e o procurador jurídico Ernani Barros Morgado Filho.

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Freepik

| Capa |

Vereadores aprovam projeto que torna prioritários todos os assentos no transporte coletivo

Idosos, gestantes, lactantes, obesos e pessoas com deficiência deverão ter prioridade garantida em todos os assentos do transporte coletivo de Taubaté, com aprovação do projeto de lei nº 223/2015, do vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB). Com aval em primeira discussão na sessão dia 21, o documento deve passar por segunda votação antes de ser encaminhado para sanção.

Para que o projeto fosse apreciado, o plenário derrubou parecer contrário da Comissão de Justiça, que apontava vício de iniciativa, ou seja, deveria ser do prefeito a autoria de propositura desta natureza.

Luizinho da Farmácia (PROS), inicialmente, defendeu o parecer da Comissão e chamou atenção, por exemplo, para o caso das vans. “Se entrarem somente aposentados, as vans vão falir.” Considerou que ceder lugar para pessoas que são abrangidas pela prioridade do projeto é questão de educação.

Após a manifestação dos colegas favoráveis, ponderou que a medida pode ajudar nesta conscientização.

Salvador Soares (PRB) manifestou preocupação. “O idoso tem total direito e merece nosso respeito, mas a conta não fecha no que diz respeito a quem paga a conta, se tem todos os assentos sendo prioritários. É uma preocupação que temos, porque a cidade está envelhecendo.” Ele cobrou políticas

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públicas que garantam qualidade e eficiência no transporte público e, após o debate, disse que teve esclarecimento sobre o caráter educacional da propositura, que reforça o papel do Legislativo.

Joffre Neto (PSB) enfatizou o sentido do projeto, que busca resgatar “a civilidade primordial que havia no país há 30, 40 anos, quando o idoso era imediatamente reconhecido, e se levantava para que ele ocupasse o lugar”.

Avaliou que não há vício de iniciativa. “Estamos apenas atuando sobre o comportamento do cidadão, e não sobre o do permissionário.”

Digão justificou que a medida tenta melhorar a educação e o respeito, estimulando a delicadeza e a gentileza. Sobre o apontamento da possível inconstitucionalidade, lembrou o exemplo da lei que proíbe celular em agências bancárias, também classificada inconstitucional, mas que entrou em vigência e funcionou. “Por que não provocarmos, também, de alguma forma, a gentileza?”

José de Angelis “Bilili” (PSDB) defendeu o estímulo à boa ação, citando a importância da divulgação da medida pela mídia. Considerou que, ao ser afixada no transporte a informação sobre a lei, as pessoas se sentirão no dever de ceder o lugar.

Para Diego Fonseca (PSDB), essa lei vem ao encontro das necessidades de

Taubaté. “É uma questão de costume, e quando não se tem o costume, se faz lei para regulamentar. Às vezes, os motoristas ficam incomodados para orientar os usuários sobre a prioridade dos assentos, para não se indisporem.

Mas, tendo lei específica, não ficarão mais temerosos.”

Vera Saba (PMB) refletiu que o projeto tem a essência do trabalho do Legislativo, que deve ser pautado no respeito, educação e ética. “É uma questão de humanidade, solidariedade, buscar uma sociedade mais fraterna e solidária. Pela importância do projeto, o parecer contrário foi derrubado. A percepção e sensibilidade do autor fez com que a cidade tivesse um projeto com vistas à dignidade. A lei é cultural, pedagógica, forma respeito de cada um para garantir dignidade humana.”

Utilidade pública Os vereadores aprovaram projeto de lei nº 156/2015, de Luizinho da Farmácia, que declara utilidade pública a Associação Alfa & Ômega, projeto esportivo social com sede no Parque Santo Antonio.

Emenda O projeto de lei ordinária nº 176/2015, do vereador Alexandre Villela (PTB), sobre a prevenção e a punição de atos de vandalismo e depredação do patrimônio público, teve a discussão adiada por emenda da vereadora Vera Saba.

Câmara Municipal de Taubaté 23.março.2016

|187ª sessão |

Obras no Parque Aeroporto geram transtornos aos moradores e questionamentos da Câmara Obras realizadas pela Sabesp nas ruas Salin Mansur Abud, Dinorá Pereira Ramos Brito, Capitão Adolfo Monteiro e Halim José Abud, no Parque Aeroporto, geraram problemas ao sossego e mobilidade dos moradores e motivaram o vereador Diego Fonseca (PSDB) a apresentar questionamentos ao Executivo.

Por meio de requerimento aprovado pela Câmara de Taubaté dia 21, Diego Fonseca afirmou que, além do barulho constante, as obras prejudicaram a “simples caminhada dos munícipes e até mesmo impossibilitaram alguns deles de guardar ou retirar seus veículos da garagem, com receio de que venham a sofrer danos”.

“Tem uma construtora que está fazendo um condomínio no final do bairro e, para chegar água, teve que abrir as ruas para colocar uma adutora. Foram cerca de 815 metros de obras, que estão bem destruídos, há dois meses. Queremos saber se a responsabilidade é da Prefeitura, da Sabesp ou das duas. Isso é inadmissível”,

Reprodução/ Gabinete

argumentou o autor do documento.

Salvador Soares (PRB) chamou atenção para abusos cometidos pela Sabesp em obras que realiza no município. Ele afirmou que a concessio-

nária não presta serviço adequado à população.

Após o recebimento do requerimento, o prefeito terá 15 dias para encaminhar resposta ao Legislativo.

Radar próximo ao Bom Prato é reivindicação pela segurança de pedestres

Boletim Legislativo 997

ali. Está faltando fiscalização e mais atenção do poder público em favor da população e daqueles que ali circulam”, afirmou Nunes Coelho.

Salvador Soares (PRB) lembrou que fez uma série de apontamentos à Prefeitura sobre a empresa Talentech, responsável pelo sistema de radares na cidade, inclusive sobre a falta de estudos para definição dos locais onde seriam instalados os aparelhos. “O governo não levou em consideração nossos apontamentos, e quem paga é a população, multada de forma indevida.”

Luizinho da Farmácia (PROS) discordou da necessidade de instalação de mais um radar na via e afirmou que

seria pertinente o pedido de instalação de semáforo com botoeira próximo ao Bom Prato.

Após o recebimento do requerimento, o prefeito terá 15 dias para encaminhar resposta ao Legislativo.

L. C. Batista

A instalação de um radar de velocidade próximo ao semáforo da rua Joaquim Távora, ao lado do restaurante Bom Prato, é solicitação do requerimento do vereador Nunes Coelho (PRB), aprovado pela Câmara de Taubaté dia 21.

O parlamentar registrou que, apesar de haver um equipamento na rua, fica distante do semáforo, e, na prática, os motoristas avançam o sinal vermelho, mesmo com lombada e fiscalização eletrônica. O agravante apontado por Nunes Coelho é que há um ponto cego para os munícipes que caminham em direção à linha férrea.

“Já presenciei muitas situações de risco, e pode ocorrer acidente grave

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|187ª sessão |

Proibição de carroças volta à pauta com novo projeto

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rapia, cavalgadas, passeios de charrete, eventos de cunho religioso ou folclórico e demais atividades que deem destaque à interação, turismo e lazer.

O projeto incorpora as alterações definidas pelas emendas de Vera Saba (PMB) ao projeto inicial e deverá passar pela análise das Comissões Permanentes da Casa, que devem emitir pareceres, tornando o documento apto a ser incluído na ordem do dia.

Representantes das atividades extras que poderiam ser prejudicadas caso o projeto prosperasse acompanharam a sessão no plenário.

Debate Após o pedido de retirada de Carbonne, Jeferson Campos (PV) levantou questionamento sobre o processo.

“Retirar não significa rejeitar. Este projeto pode ser reapresentado em qualquer momento. O ideal é rejeitar o projeto, já que foi apresentado novo.

Peço consulta ao Jurídico, porque se a retirada significa que está morto, tudo bem, senão entendo que temos que rejeitar.”

Carbonne afirmou que, por ser autor do projeto, poderia pedir a retirada a qualquer momento, argumento que foi reforçado por Joffre Neto (PSB), que sugeriu a abertura de discussão

sobre a retirada para esclarecimentos.

“A nós está parecendo que, quando era contra um segmento da sociedade indefeso, com incapacidade até de reagir, o projeto poderia ir, agora, quando atinge outro segmento da sociedade, organizado, se recua. Esta Casa foi jogada a uma situação de conflito, e não pode se sair à francesa”, avaliou Joffre.

“Aqui está virando palanque político, jogando os vereadores na berlinda.

Há uma inverdade no projeto. Isso ia ser regulamentado. Quem tem que entender de lei aqui somos nós”, afirmou Luizinho da Farmácia (PROS).

Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) afirmou que “está sendo divulgado de forma maldosa que os sete vereadores que votaram contra o projeto inicial são contra os animais”. “Pelo contrário, pedimos a regulamentação de uma lei de 2009, e hoje a secretária [e Mobilidade Urbana, Dolores Pino ‘Lola’], ligou, dizendo que está regulamentando. Significa que não estávamos errados, e em nenhum momento contra os animais, mas a favor de quem sobrevive dos animais de forma responsável.”

O presidente Paulo Miranda (PP) afirmou que o pedido de retirada é regimental e reforçou que outra proposta foi apresentada.

Lincoln Santiago

O projeto de lei complementar nº 16/2016, apresentado na sessão dia 21, é a nova proposta para a proibição de carroças de autoria do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), em substituição ao projeto de lei complementar nº 28/2014, também de iniciativa de Carbonne, que passaria por segunda discussão.

O pedido de retirada do PLC 28, que havia sido aprovada em primeira votação dia 14, foi formalizado pelo vereador. Carbonne anunciou dia 18 que faria a solicitação, diante da necessidade de adequação do texto, para que a proibição não atingisse atividades que não são objeto da proposta.

O projeto inicial proibiria a circulação, a partir de janeiro de 2018, de veículos de tração animal em vias pavimentadas e regulamentaria a circulação em vias não pavimentadas.

A Prefeitura deveria incentivar trabalhadores a adquirirem outros tipos de veículo de tração, como cavalo de lata e outros existentes.

“Em entendimento com os 11 vereadores que votaram favoravelmente e algumas pessoas que fazem trabalho de romaria e cavalgada, reapresentamos outro projeto. Estamos preocupados com essas outras atividades, mas continuamos com a proibição das carroças. O trânsito de Taubaté não está para carro, quanto mais para carroças”, explicou Carbonne, ao solicitar a retirada do PLC 28.

O PLO 16 traz um parágrafo que permite a circulação de veículos de tração animal em vias da zona urbana e das áreas de expansão quando houver necessidade de deslocamento para haras ou hipódromos, ou para qualquer local onde seja praticado hipismo, equote-

Câmara Municipal de Taubaté 23.março.2016

JoveM

No picadeiro da vida, senhoras e senhores, Arthur “Tutuca”!

Sabe aquela bobeira que faz todo jovem rir sozinho e que ele jamais admitiria pros outros que fez? É típico da juventude essa vergonha do mundo.

Privilégio de poucos é ter um aliado que ajude a reverter esse jogo. Maior ainda daqueles que, como Arthur Moric, de 18 anos, nasceram com esse aliado dentro de si.

Um pouco de pasta d’água branca no rosto, lápis aquarelado dando às sobrancelhas novos contornos, pó rosado nas bochechas, e o dispositivo nariz vermelho para finalizar. Está acionado Tutuca, o palhaço que veio o completar. “É uma extensão de mim. O Tutuca sou eu trabalhando meu ridículo. O que eu tenho vergonha de mostrar para a sociedade, quando coloco o nariz de palhaço, eu escancaro e me encontro”, afirmou.

No dia do circo, Arthur e seu palhaço Tutuca mostram como continua viva essa arte que ultrapassa o tempo e as gerações, como a história deste artista vem provar. Ele é formado no curso básico de artes dramáticas pela Escola de Artes Fêgo Camargo, cursa o técnico na mesma área, mas nasceu artista de circo, continuando a “saga dos Arthures”, iniciada pelo tataravô,

Arthur Ernesto, que na Hungria já levava a arte circense principalmente em shows de humor.

O avô, segundo Arthur, desta vez Miranda, foi ator de teatro de revista e humorista, com participações na TV SBT, programa “A praça é nossa”. “Aí vem meu pai, Arthur Jorge, que continuou essa história de amor pelo circo, se formou ator e fez escola de circo. Eu, com seis, sete anos de idade, aprendi malabares, sonhava em ser o Beto Carreiro quando crescesse.

Quando alguém chegava em casa eu logo colocava sentado na sala e fazia um show de circo”, lembra.

Além de buscar aprimoramento em escolas de arte, Arthur buscou viver, o máximo que pode, sob a lona do circo Stankowich, onde passava férias e bebia da fonte da arte que o formou.

Além das performances como palhaço Tutuca, Arthur faz peças na Companhia Genus de Teatro, que fundou em Taubaté, no Coletivo Poros, e ainda dá aulas na rede municipal de ensino para crianças e adolescentes.

“A arte faz bem para eles como

formação, a gente nota diferença até na postura das crianças, mas faz mais bem ainda para mim. Nada me ensina melhor que trabalhar com as crianças, com quem eu aprendo a espontaneidade, fundamental para a minha arte.”

Texto e fotos: Fernanda Ribeiro

BoLetiM LegisLativo 997

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