BL 998 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté 1.abril.2016 • Edição 998 • Ano XII

MULTA PRA QUEM

Protetor de pescoço para exames de radiologia Dengue, zika, chikungunya, febre amarela e você 24

Lincoln Santiago

DESTRUIR PATRIMÔNIO

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Diego Fonseca indica melhorias nos pontos de ônibus

Carlos Peixoto insiste no uso de citronela e crotalária contra dengue O vereador Carlos Peixoto (PTB) mencionou uma reportagem publicada no jornal O Estado de São Paulo no dia 18, sobre três cidades do interior do Estado que apostam na citronela e crotalária para a redução do número de casos de dengue. Segundo o texto, na cidade de Tupã, o número de casos caiu de 640 no primeiro bimestre de 2015 para 81 este ano. A Secretaria de Saúde, em 2013, começou a distribuir as mudas e orientar o plantio. As escolas também aderiram ao projeto e distribuíram cinco mil plantas aos alunos durante palestras sobre os cuidados com a dengue. Em Guararapes, o número caiu de 2.229 para 54 casos. No município, além do plantio nas casas, a citronela virou adereço de uso feminino, pois um fabricante da região desenvolveu pulseiras com os componentes da planta. Este ano, com o risco ampliado pelo zika vírus, também transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, a procura pelas pulseiras aumentou. Já Sorocaba teve redução de 20.255 para 1.919 notificações. Segundo o jornal, o ex-vereador daquela cidade, Benedito Oleriano, percorreu os bairros difundindo o uso da citronela.

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Ele plantou mais de 300 conjuntos de mudas em nove bairros. De acordo com a matéria, a citronela é parecida com a erva-cidreira, mas não deve ser ingerida. Suas folhas têm componentes como o aldeído citronela e o geraniol, princípios ativos para repelentes naturais, porque afastam os mosquitos, embora não os eliminem. Após a leitura, Carlos Peixoto afirmou: “Três cidades do interior paulista acreditaram naquilo que eu venho falando há anos”. O parlamentar frisou que, se a Secretaria de Saúde não quer fazer, ele respeita, mas quem quiser entrar nessa campanha pode telefonar para seu gabinete. “Vamos comprar sementes, mudas de citronela, e distribuir. Vamos atuar com o povo que se preocupa realmente com a saúde do cidadão”, ressaltou. Ele frisou que o custo de uma muda de crotalária é muito menor do que o valor empregado para tratar um infectado pelo mosquito Aedes aegypti no Pronto-Socorro Municipal.

Fale com o vereador 3625-9510 / 9535 / 9578 Twitter: @vrcarlospeixoto vrpeixoto@camarataubate.sp.gov.br

O vereador Diego Fonseca (PSDB) recebeu denúncias graves a respeito do transporte público da cidade. “Não posso me calar, porque se a gente recebe a denúncia, tem que levar adiante”, frisou. Ele mostrou fotos de pontos de ônibus que não possuem lugar para a pessoa sentar e não têm cobertura, o que atrapalha os usuários do transporte público no período de chuva. Uma imagem mostra um ponto de ônibus, na área central, que possui cobertura correta. Diego afirmou que não sabe com que critérios foi feita a escolha dos locais onde seriam instalados os abrigos, mas questionou o motivo de só na área central ter as estruturas para abrigar usuários do transporte. “E os bairros, a periferia?” Diego disse que é cobrado pela população para solicitar pontos de ônibus, contudo, a responsabilidade é da ABC. “O contrato diz que é de responsabilidade da empresa instalar os principais de pontos de ônibus nas linhas de Taubaté.” Ele ponderou que é subjetivo determinar quais são os principais pontos e defendeu a mudança da redação do contrato. Afirmou que apresentou projeto de lei mudando os termos do documento para promover

esclarecimento. Mostrou a denúncia de uma usuária do transporte público, que relatou que o motorista que passou às 19 horas no ponto alegou que não era ponto o local onde ela estava e não parou. Contudo, o aplicativo CittaMobi mostra que tem o ponto de ônibus, e de acordo com os moradores, a parada do transporte existe há mais de 20 anos. Em outra ocasião, a munícipe tentou falar com o motorista, e ele disse que não pararia enquanto não tivesse um poste de ponto de ônibus no local. O parlamentar exibiu foto de um ônibus parado em um canteiro central onde, ao lado, há uma placa proibindo parar e estacionar. Ele enviou ofício notificando a Secretaria de Mobilidade Urbana a respeito desse assunto. “Espero que a empresa seja punida, pois, se o munícipe estacionar seu carro em um lugar que for proibido, pode ter certeza de que vai levar multa, então a empresa também tem que ser responsabilizada por isso”, afirmou Diego.

Fale com o vereador 3625-9514 / 9530 / 9573 Twitter: @diegofonsecan Facebook: /diegofonsecanascimento vrdiegofonseca@camarataubate. sp.gov.br

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Carbonne critica Sindicato por plano de saúde dos servidores municipais

Gorete adere à campanha do dia de conscientização sobre autismo

O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) voltou a falar do plano de saúde dos funcionários da Prefeitura e a criticar o Sindicato dos Servidores Municipais e seu presidente, Augusto “Guará” Filho, pelo procedimento sobre o convênio médico. Para aderir ao plano, os trabalhadores teriam que se filiar ao Sindicato pelo valor de R$ 27,50, o que é inconstitucional, de acordo com o vereador. Carbonne apresentou os valores a serem pagos pelos servidores para adesão ao plano. Segundo ele, são valores altos, comparados aos pagos por funcionários da Universidade de Taubaté e Câmara, que utilizam os serviços da mesma empresa, Policlin. “A charada está no repasse do dinheiro público pela Prefeitura, que é um subsídio para custear o plano de saúde”, disse, mencionando audiência ocorrida na Câmara sobre o plano, para a qual Guará Filho foi convocado e não compareceu. “Aí eu entendo para onde estão indo os R$ 27,50 e o dinheiro do plano de saúde: propaganda antecipada para as eleições. Ele está usando toda essa máquina em favor dele, para se candidatar”, apontou o vereador, referindo-se a outdoors que Guará está

Antecipando-se ao dia Gorete lembrou os tramundial de conscientização balhos realizados durante sobre o autismo, 2 de abril, a Semana Santa por jovens a vereadora Maria Gorete missionários e relatou que Toledo (DEM) compareceu participou de vários evenà sessão do dia 29 de março tos durante a semana, nas com uma blusa azul e disse Paróquias do Belém, Nossa que a cor da roupa era em Senhora de Fátima, no Barhomenagem ao dia de cons- reiro, e na de São Sebastião. cientização. Ela participou da proO azul é definido como cissão de São Benedito, dia a cor símbolo do autismo, 28, encerrada com uma uma síndrome que afeta celebração na Catedral de a comunicação, socializaSão Francisco das Chagas, ção e comportamento do e exibiu fotos de vários indivíduo. A campanha momentos ocorridos na teve início em 2 de abril de semana. 2008 e foi criada pela ONU Jogos Paulistas (Organização das Nações A parlamentar convidou Unidas). a imprensa a Celebração cobrir o sexto A vereadora convidou os Declaranano dos Jogos munícipes a comparecerem Paulistas para do-se católica à celebração do Domingo da deficientes praticante, Divina Misericórdia, no dia 3 visuais, de 1 a vereadora convidou os a 3 de abril, munícipes a comparecerem promovido pela Federação à celebração do Domingo Paulista de Desportos para da Divina Misericórdia, no Cegos, com o apoio do Sesc dia 3, na Avenida do Povo. e da Associação dos DefiA programação incluiu cientes Visuais de Taubaté e apresentação da Famuta do Vale do Paraíba. (Fanfarra Municipal de “A Prefeitura de Taubaté Taubaté) às 14h, e a chegada vem acolhendo desde o da réplica da cruz e do ícone primeiro ano deste mandada Jornada Mundial da Juto, de braços abertos, esse ventude às 14h45. evento. Então, é de uma Para as 16h, está prevista grande importância para missa presidida pelo bispo toda a cidade”, registrou. diocesano Dom Wilson Luís Angotti Filho e concelebrada por padres da Diocese. Fale com a vereadora Às 18h, um show com o 3625-9591 / 9592 / 9593 padre Rodrigo Natal. vrgorete@camarataubate.sp.gov.br Semana Santa Facebook: /gorete.toledo

contratando pela cidade. Ele observou que Guará Filho pode se afastar da função de servidor para presidir o Sindicato, mas não para ter um programa de rádio em horário de expediente do funcionalismo. “Quem está pagando o programa do senhor na rádio? Quem está pagando esse monte de outdoors? O senhor tem que dar explicações, pois é um funcionário público.” Assessor O parlamentar criticou o ex-assessor parlamentar, Michel Faria, que estaria atuando na Secretaria de Educação sem ter sido nomeado. “Ele está mandando mais do que a secretária”, disse o vereador. De acordo com Carbonne, Michel teria dito em reunião de professores que “vereador não manda” na Secretaria e que os pedidos dos parlamentares poderiam ser engavetados. “Quando fui à Secretaria, ele se escondeu, pois está nomeado na Fust (Fundação Universitária de Taubaté), e não era para estar lá”, contou o parlamentar.

Fale com o vereador 3625-9600 / 9601 / 9602 professordouglascarbonne@yahoo. com.br Facebook: /carbonne.carbonne WhatsApp: (12) 99712-8071

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Jeferson e Padre Afonso atuam em parceria em proposituras estaduais O vereador Jeferson Campos (PV) encaminhou ao deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV) sugestões de proposituras para encaminhamento à Assembleia Legislativa. A primeira se refere à inclusão, na ordem do dia, do projeto nº 671/2013, que dispõe sobre a implantação do Programa de Intervenção Postural em âmbito estadual. Esta propositura foi sugerida pelo vereador ao deputado inspirada na Lei municipal nº 4705/2012, de autoria de Jeferson Campos, que disciplina esse programa em Taubaté. “Sugeri esse programa em âmbito estadual devido ao sucesso que alcança em Taubaté. As crianças da rede municipal de ensino participam de palestras e recebem acompanhamento de uma fisioterapeuta, fazendo um excelente trabalho preventivo com nossos alunos, diminuindo consideravelmente as ocorrências de alunos com lesões na coluna causadas pela má postura e excesso de peso na mochila. O que é bom em Taubaté merece ser ampliado para todo o Estado”, disse. O projeto tramitou nas comissões com pareceres favoráveis e encontra-se apto para inclusão na pauta para votação. Outra sugestão do vereador é a reapresentação do

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Vidal: “Temos que tratar temas regionais com profissionalismo”

projeto de lei nº 116/2014, que dispõe sobre isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para veículos destinados para uso dos centros de formação de condutores cadastrados. O projeto encontra-se arquivado, sendo necessária sua reapresentação para que volte a tramitar nas comissões. “A isenção do IPVA e ICMS para os veículos utilizados por autoescolas é um desejo antigo da categoria de todo o Estado, em especial do Vale do Paraíba, onde a demanda por esse serviço é alta. É necessária a renovação periódica da frota para oferecer um serviço de melhor qualidade aos alunos, sem contar que a isenção desses tributos para esse fim colabora para o desenvolvimento das empresas, que empregam diversos profissionais em todo Estado. Outros profissionais da área de transporte, como os taxistas, já contam com esse benefício”, afirmou vereador.

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No dia em que prefeitos da Região Metropolitana do Vale do Paraíba se reuniram para eleger o novo presidente do conselho do órgão, o vereador João Vidal (PSB) defendeu o envio de recursos à região, pelo Governo do Estado, e o debate técnico de temas comuns às cidades. “Alimento algumas esperanças de soluções locais, que possamos colher para nossa cidade. Criar a RMVale é tratar dos assuntos regionais de maneira estratégica, deixando cidadãos e cidades organizados e fortalecidos”, declarou Vidal. O vereador concluiu, em 2015, pós-graduação no curso de Gerente de Cidades pela Faap (Fundação Armando Álvares Penteado), cujo tema foi “RMVale: desafios e perspectivas”, e sugeriu, entre as pautas do conselho, a criação de um Hospital Regional para atender ao Vale Histórico. “O HR não é um problema de Taubaté, é de toda região, e nada mais justo que prefeitos se unam para tratar de problemas em comum, como, por exemplo, a falta de vagas em oncologia”, defendeu. “Temos que tratar de uma política que reduza o preço da passagem dos transportes regionais, o fim da cobrança do interurbano para cidades próximas, e

a RMVale, com sua força política, tem condição de pressionar para que essas políticas sejam efetivas”, continuou. “Mas o governador não tem fortalecido a região, feito os aportes necessários para a vida da RMVale, e a reunião de hoje ‘celebra’ as promessas não cumpridas. A gente vê o contingenciamento de recursos pela crise criada pelo Governo Federal, que quer jogar a culpa da crise no juiz Sérgio Moro, no Judiciário, em qualquer um, mas temos que tratar dos temas regionais com mais profissionalismo e estratégia. Por isso, dou tanta importância para a RMVale.” Etec João Vidal participou da inauguração da Etec (Escola Técnica Estadual), que tem capacidade para 800 alunos. Para o vereador, é essencial que os estudantes aproveitem a oportunidade proporcionada pelo “filé mignon da educação do Brasil”, a despeito de eventuais falhas, como a falta de quadros brancos em algumas salas e de aquecedores de marmitas.

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Bilili cobra apoio para resgatar tradição da Festa de São Benedito

Joﬀre defende medidas para otimizar e avaliar serviço público

Ao se referir ao projeto que estende a abrangência da renegociação de dívidas de alunos da Universidade de Taubaté, o vereador Joffre Neto (PSB) fez uma reflexão sobre a morosidade dos procedimentos no serviço público. O parlamentar é autor, junto a Salvador Soares (PRB), do projeto que inclui no programa de recuperação de créditos da Unitau, aprovado em dezembro de 2015, saldos e acordos não cumpridos ou em cumprimento firmados antes de 2016 referentes a anuidades ou semestralidades anteriores a 2015. Na sessão dia 21, ele pediu a retirada da proposta, já que o Executivo enviou para a Casa projeto semelhante, para evitar problemas em relação à iniciativa do documento. “O reitor encaminhou (a proposta) ao Conselho Universitário, que deliberou no dia 3 de março, no dia 7 foi publicado, dia 11 foi encaminhado para Prefeitura, dia 21 chegou nesta Casa, e o senhor presidente, dois dias depois, encaminhou para as Comissões para deliberação”, detalhou o vereador, que antes de refletir sobre a morosidade, afirmou que “há uma ação permanente da Casa em defesa de interesses dos cidadãos”, frisando aos alunos da Unitau que será dada a

eles a oportunidade de renegociar suas dívidas. “Apesar de ter nossa ação pessoal de gabinete em gabinete, passo a passo, um assunto deste, que seria resolvido na iniciativa privada de um dia para o outro, no poder público, escoam-se dias, semanas e meses. Poderíamos ter aqui, pelo menos na nossa Casa, um avanço para que um projeto desse, que vai ser analisado por mais de uma Comissão, fosse distribuído simultaneamente para as duas”, sugeriu. Joffre Neto destacou iniciativa do senador José Serra (PSDB-SP), aprovada pelo Senado, pela criação do Instituto Fiscal Independente, um órgão de assessoria para analisar a política fiscal do Governo Federal. A proposta do vereador é criar órgão equivalente no nível local para avaliação do orçamento municipal e acompanhamento de sua execução. “O Poder Legislativo municipal goza de prerrogativas equivalentes às do Legislativo Federal. Se o Senado pode, a Câmara Municipal também pode”, afirmou.

Fale com o vereador 3625-9512 / 9536 / 9579 Twitter: @joffreneto Facebook: /joffreneto joffreneto@hotmail.com

Integrante da Irmandade de São Benedito, o vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB) manifestou insatisfação com a falta de apoio da Prefeitura à Festa de São Benedito, anualmente comemorada na segunda-feira após o domingo de Páscoa, este ano, dia 28. Segundo o parlamentar, requerimentos encaminhados pela Mitra Diocesana de Taubaté à Prefeitura, que solicitavam banda para a procissão e apresentação de grupos tradicionais de congada e moçambique, não foram atendidos. “Infelizmente está se acabando talvez a fé, a tradição, e hoje fui saber por que a Prefeitura não manda (apoio). A Secretaria de Cultura está fazendo tantas exigências para quem quer se apresentar, por exemplo, querem que a pessoa cobre por duas horas e toque quatro. Eles não querem nem ganhar, vão por tradição, mas ter que pagar do bolso para manter a tradição em Taubaté?” “Que tradição vamos ter na cidade, só feriado para ir para a praia? Comércio fecha, é feriado, cadê a tradição? Então, acaba com o feriado. Que se olhe um pouco para a cultura e facilite para quem vai tocar por prazer e por crença”, defendeu. Bilili indignou-se com

o fato de haver ônibus nas ruas, no meio da procissão, e por estarem fechadas as grades ao frente ao antigo Cine Metrópole, o que fez com que os fiéis tivessem que desviar o percurso pela calçada. O parlamentar relatou que há 50 anos participa da Irmandade de São Benedito e disse que irá apoiar o senhor Roberto Aguiar e esposa, que deverão ser festeiros da comemoração ao santo em 2017 e pretendem resgatar a Festa de São Benedito, inclusive a tradição da distribuição de doces. “Vamos tentar reabilitar essa festa, contem comigo no que precisar”, declarou o vereador. Calçamento Bilili apresentou requerimento na Câmara, sugerindo ao prefeito a reforma urgente do calçamento em frente ao Pronto-Socorro Municipal. O estado é “lastimável, colocando em risco os pedestres, muitos deles enfermos e idosos”, explicou. O requerimento foi aprovado pelo Plenário, e o prefeito tem 15 dias para apresentar resposta.

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Luizinho da Farmácia: “Não somos contra cavalgadas”

Neneca reivindica recapeamento asfáltico em toda a cidade

O vereador Luizinho da a Secretaria de Cultura está Farmácia (PROS) negou fazendo, tem um monte de que a Câmara esteja tentan- gente lá que não sei o que do proibir eventos como ca- está fazendo.” valgadas e passeios a cavalo, Desabafo em resposta a manifestantes Luizinho reprovou pesque o procuraram na Câsoas da Prefeitura que esmara, contrários ao projeto tariam fazendo campanha de lei que proíbe carroças antes do período eleitoral. na área urbana. “É brincadeira, a gente deO projeto de lei tem aufende projetos, o bem-estar toria de Douglas Carbonne da cidade, fomos eleitos (PCdoB), mas, segundo para isso, e no fim apanhaLuizinho, foi retirado pelo mos de gente da Prefeitura, próprio autor para que não que está fazendo campanha. houvesse interpretação erra- Para com isso, cada um faz da a seu resa campanha "Se o projeto foi mal redigido, peito. “A genno seu temte não é confoi retirado justamente para po.” tra isso, não. O parconsertar isso" Se o projeto lamentar foi mal redigido, foi retirado lembrou que foi condenado justamente para consertar pela Justiça, sob a acusação isso”, disse Luizinho. de ter feito campanha antes “Fiquei até triste, aqui. do tempo, em 2012, quando Um garoto que eu vi nascer, foi presidente da Casa. Na crescer, falou para mim: época, ele assinou a doação ‘Puxa, vereador Luizinho, de um veículo da Câmara o senhor está proibindo a para o Asilo São Francisco, gente de andar a cavalo’. É e a Justiça entendeu que a um rapaz que mora na fadoação foi irregular. zenda!”, contou o vereador. “Tem gente que acha que Cultura ganhei algum dinheiro em O vereador criticou a cima disso. Mentira! Foi atual situação da cultura porque fizemos doação de no município. “A cultura carros para as entidades que de Taubaté não existe mais, precisavam.” acabou. Os músicos, as pessoas que fazem o lazer de Taubaté, estão pagando Fale com o vereador para ser voluntários da Pre3625-9504 / 9534 / 9577 feitura, estão pagando para Twitter: @luizdafarmacia ser músicos, estão pagando Facebook: /vereadorluizinho. para ser artistas. É uma dafarmacia vrluiz@camarataubate.sp.gov.br brincadeira, não sei o que

O vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) destacou uma das recentes benfeitorias conquistadas por ele: a manutenção do asfalto da rua Aristides de Oliveira Patrício, no Jardim Ana Emília. Aproveitou para cobrar o serviço de tapa-buraco em todo o município. “Venho pedir aqui o que eu acho que todos os vereadores vêm pedindo há muitos anos: o serviço de tapa-buraco. A cidade está toda esburacada, principalmente a parte baixa, que é onde eu ando: Vila São Carlos, Vila São José, Jardim Ana Rosa, Gurilândia... Por favor, vamos recapear Taubaté, porque está precisando”, cobrou. Neneca criticou a demora na liberação do empréstimo de 60 milhões de dólares, feito pelo prefeito Ortiz Junior (PSDB) junto ao CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina). De acordo com a Prefeitura, a verba seria destinada à realização de projetos ambientais e de obras de mobilidade urbana, como a pavimentação e o recapeamento de vias, por exemplo. Aprovado pela Câmara de Taubaté desde junho de 2015, o empréstimo ainda está em processo de análise pelos órgãos competentes,

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em Brasília. Enquanto o montante não chega aos cofres do município, Neneca sugeriu ao Poder Executivo que se planeje melhor para realizar a manutenção asfáltica por meio do serviço de tapa-buraco. “Já que não pode asfaltar com esse dinheiro do CAF, que é uma promessa que todo mundo fala, mas que não veio até agora e nós não sabemos se vai vir, faz o seguinte: faz um planejamento, mapeia os bairros e volta, pelo menos, com o tapa-buraco”, disse o parlamentar. Iluminação O vereador agradeceu ao secretário de Serviços Públicos, Alexandre Magno, pela instalação de lâmpadas de LED na avenida Faria Lima, que fica na Vila São José. “Hoje é realidade. Agradeço em nome de todos os comerciantes da avenida Faria Lima, que está toda iluminada e bem clarinha”, falou Neneca. “Parabéns, eu agradeço, mas deixo avisado que a cidade inteira precisa de LED. Espero que não seja só na avenida Faria Lima, porque tem que ter em toda a cidade.”

Fale com o vereador 3625-9594 / 9595 / 9596 vereadorneneca@gmail.com Facebook: /vereadorneneca

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Graça quer radar e tapaburacos em ruas de Taubaté

A vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD) encaminhou requerimentos à Prefeitura de Taubaté solicitando radar e operação tapa-buracos em ruas da cidade. Para a avenida Fraternidade, na Gurilândia, a justificativa para a instalação de radar é a grande quantidade de pessoas que circula pelo local perante à alta velocidade dos veículos. “Com o radar, os pedestres terão mais segurança”, alegou a vereadora. Quanto à operação tapa-buracos, Graça listou as ruas dos bairros Chácara Belo Horizonte e Novo Horizonte e a rua José Geraldo Rodrigues Prado, no São Gonçalo. “São ruas esburacadas, os motoristas têm que desviar dos buracos, podendo causar acidentes”, alertou a vereadora. Ainda para o São Gonçalo, a parlamentar pediu a urbanização de uma área entre as ruas Francisca de Freitas Cortez e Euzébio Vilalta. Uma das sugestões é que seja construído no local um parque infantil. O mesmo bairro aguarda a revitalização e a pintura da quadra coberta da Escola Professor Lafayette Rodrigues Pereira, para garantir o conforto dos usuários, além da reforma e cobertura do quiosque,

Noilton Ramos pede iluminação e melhorias em trânsito

o que proporcionará mais um espaço para atividades escolares. Calçadas Graça solicitou à Prefeitura a regularização de calçadas, muitas das quais destruídas, esburacadas ou ainda não construídas. De acordo com a vereadora, há casos em que a calçada não está em conformidade com as regras de acessibilidade e com o Código de Posturas, ao passo que deveria ser um local em que o pedestre pudesse andar com segurança. Travessia A vereadora Graça indicou ao prefeito estudos no sentido de facilitar a travessia de usuários de cadeiras de rodas e pessoas com dificuldade de mobilidade pelo túnel da avenida Itambé, conforme preceitua a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Após o fechamento do túnel para motos, segundo a parlamentar, essas pessoas foram prejudicadas. A legislação prevê que qualquer modificação em espaços públicos não pode ter alterações substanciais.

Fale com a vereadora 3625-9516 / 9541 / 9584 www.vereadoragraca.com.br Twitter: @vrgraca Facebook: /vereadoragraca vrgraca@camarataubate.sp.gov.br

O vereador Noilton Ramos proprietários dos terrenos (PPS, seu novo partido) que necessitam de limpeza, apresentou na Câmara de e as calçadas, de manutenTaubaté requerimentos ção. solicitando melhorias para O parlamentar anexou vários bairros, entre os várias fotos para mostrar quais o Piracangaguá, para que a vegetação está alta, implantação de iluminação “proporcionando um pública em toda a extensão ambiente favorável para das avenidas Ibéria e João criadouros de animais peçoOswaldo Cardoso. nhentos”, além de citar que a “A escuridão causa insecalçada encontra-se intrangurança aos sitável. “A escuridão causa usuários da via Trânsito pública”, frisou insegurança aos usuários da Moradores o parlamentar, reivindicaram via pública” acrescentando a implantação que “é dever da adminisde faixa de segurança para tração municipal zelar pelo travessia de pedestres na bem-estar e segurança dos avenida Francisco Barreto munícipes”. Leme, na altura do nº 216, Ainda para a rua João na Vila São Geraldo. Oswaldo Cardoso, próximo O parlamentar esteve no ao número 1000, Noilton local e constatou a necessiindicou a necessidade de dade da melhoria. Nas prooperação tapa-buraco, ximidades existe uma escola assim como na avenida Ro- de inglês, e a faixa oferecerá berto Bertoletti, na altura segurança aos pedestres. do nº 1001, e avenida Osny Boca de lobo Guarnieri Filho. Noilton solicitou limpeza Tapa-buraco também foi na boca de lobo existente indicada pelo vereador para próximo ao nº 385 da rua a rua Benedita de Oliveira Síria, no Jardim das Nações. Rosa, altura do nº 70, no “Devido ao excesso de lixo Estoril. “A não conservação e vegetação, não há possidas vias públicas gera trans- bilidade de escoamento das tornos, podendo provocar águas, trazendo transtornos prejuízos materiais e aciaos munícipes”, apontou. dentes”, advertiu o vereador. Outro documento enviado ao prefeito por Noilton Fale com o vereador Ramos, ainda com referência à rua Benedita de Olivei- 3625-9509 / 9531 / 9574 noiltonramos@gmail.com ra Rosa, sugere fiscalização Facebook: /noiltonsilvestreramos. ramos e posterior notificação dos

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Nunes Coelho solicita reparo na zona azul

O vereador Nunes Coelho (PRB) solicitou à Prefeitura de Taubaté que seja feito reparo da zona azul na calçada da rua Jacques Felix, considerando que os números que servem para identificar a vaga do estacionamento estão ilegíveis. “Os números, como estão, podem induzir o motorista ao erro, e a informação errada pode levar o munícipe a ser multado”, frisou o parlamentar. Ele afirmou que o problema foi detectado no trecho entre as ruas Visconde do Rio Branco e Duque de Caxias. Faixa de pedestre Nunes Coelho pediu a instalação de faixa de pedestre ou faixa de pedestre elevada na rua Agostinho Danelli, na altura da passagem de nível. Ele avaliou que não há nenhum tipo de sinalização nas proximidades.O parlamentar ressaltou que no local, além de ter um grande fluxo de pessoas e de automóveis, existe uma rampa para cadeirante que não é sinalizada. Pavimentação Nunes solicitou que seja realizada a pavimentação e a iluminação da viela entre as ruas da Constituição e Antônio Gomes de Araújo, no Jardim Morumbi. De acordo com o vereador, o local é passagem de pedestres, e a falta de iluminação

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Paulo Miranda requer melhorias para campo do Jaraguá

no período noturno traz insegurança aos munícipes. Quiririm O vereador pediu que sejam feitas a limpeza e a manutenção da iluminação da travessa entre as ruas Granadeiro Guimarães e Aléssio Onzoni, em Quiririm, pois no local há mato alto e lixo, e alguns pontos de iluminação precisam ser reparados. Passeio público Por meio de ofício enviado à Secretaria de Serviços Públicos, o vereador Nunes Coelho solicitou providências sobre o passeio público localizado na avenida Prefeito Moacyr Freire, ao lado do número 31. Segundo ele, foi constatado que existe um cano que despeja água constantemente, impedido a passagem segura dos pedestres, devido ao chão ficar muito molhado e com lodo em algumas partes, o que torna o mesmo escorregadio. “A água fica empossada na guia, onde já existe um enorme buraco”, disse o vereador, esperando solução do problema “a fim de garantir o bem-estar de todos”.

Fale com o vereador 3625-9506 / 9553 / 9580 vrnunescoelho@camarataubate. sp.gov.br Twitter: @NunesCoelho10 Facebook: /nunescoelho10

Requerimento apresentado aaaaaaa na Câmara de Taubaté de autoria do vereador Paulo Miranda (PP) reivindicou ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) a instalação de alambrados entre os vestiários e o portão de acesso ao campo de futebol localizado na avenida Dr. Mário Luiz Paulucci, no Jardim Jaraguá. O parlamentar lembrou que não existe nenhum tipo de separação entre as arquibancadas e vestiários no campo de futebol. Os jogadores e arbitragem, segundo ele, ficam expostos à agressão por parte da torcida no trajeto entre o campo de jogo e os vestiários. “A situação deixa em risco, por isso solicito instalação de alambrados para dar segurança aos atletas e aos árbitros”, frisou. Praça Paulo Miranda sugeriu com a “máxima urgência” limpeza e manutenção da praça localizada na rua Marcos Ferreira de Andrade Junqueira, no loteamento Granja Daniel, que se encontra em “péssimo estado de conservação”. Limpeza de terreno O vereador sugeriu à Prefeitura a notificação do proprietário do terreno situado na esquina da avenida Itambé com a rua José Roberto Muniz Ramos, no Jardim Baronesa, para que faça limpeza e construção

de passeio público, conforme determina a lei. No local, segundo Miranda, há muito lixo, mato alto e entulho, “atraindo insetos, ratos, animais peçonhentos, podendo abrigar focos de mosquito transmissor de doenças”, advertiu. A falta de passeio público obriga os pedestres a utilizar a via junto com os veículos, “expondo-os ao risco de atropelamento”, disse o vereador. Trânsito Paulo Miranda reivindicou a instalação de redutor de velocidade na rua Domingues Ribas, próximo ao nº 256, no bairro Monção. Esta via pública, segundo ele, tem grande fluxo de pedestres, e a falta de redutor propicia que motoristas dirijam em alta velocidade. Iluminação No bairro Cidade de Deus, o entorno do campo de futebol necessita de iluminação pública. O assunto foi tema de requerimento que o vereador Paulo Miranda enviou ao prefeito, justificando que o local é utilizado para a prática de atividades esportivas, e a falta de iluminação impede os jogos no período noturno.

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Pollyana Gama sugere mais cursos nas Escolas do Trabalho

A vereadora Pollyana Gama (PPS) questionou o prefeito de Taubaté sobre cursos ministrados nas Escolas Municipais do Trabalho, que despertam interesse dos munícipes que buscam aperfeiçoamento profissional para ingressarem ou retornarem ao mercado de trabalho. “Em tempo de crise econômica e de desemprego, entendemos que é importante existir o incentivo ao cidadão para aprimorar-se, visando buscar alternativas profissionais”, ponderou a vereadora. No entanto, Pollyana disse ao prefeito que recebeu indagações pontuais quanto às Escolas em diversos bairros, tais como horário de funcionamento e número de vagas oferecidas. No documento, aprovado pela Câmara dia 29, a vereadora quer saber quais cursos e quantas vagas são oferecidas em todas as escolas e qual o período de inscrição para os cursos neste ano. Questiona, ainda, se há possibilidade de oferecer o curso de costura industrial em outras Escolas do Trabalho além da unidade da Vila Jaboticabeira, possibilidade de ampliar cursos no período noturno e de vagas dos diversos cursos oferecidos na Escola do Sítio Santo Antonio.

Digão alerta sobre erosão na estrada João Gadioli, em Quiririm

Servidores Pollyana Gama quer saber da Prefeitura sobre o andamento e os prazos previstos no plano de trabalho de elaboração do Plano de Carreira do Servidor pela empresa vencedora do pregão 228/2015. O plano de cargos, carreiras e vencimentos é uma demanda antiga dos funcionários públicos municipais, disse a vereadora, relembrando que em 2015 foi feito processo licitatório por meio de pregão, tendo como objeto elaboração de planos de cargos, carreiras e vencimentos e como vencedora a empresa Exacta Consultoria. A vereadora advertiu que, na construção de qualquer instrumento de planejamento municipal deve ser cumprida a “ampla participação da população e, no caso, dos servidores municipais”. Pollyana solicitou que sejam enviados à Câmara os relatórios parciais do andamento dos trabalhos, com as etapas e prazos de entrega do serviço.

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Moradores do condomínio Green Park, na estrada municipal João Gadioli, no distrito de Quiririm, reivindicaram ao vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) ação emergencial para solucionar problemas causados por erosão. Parte do asfalto cedeu, formando uma grande cratera. Diversos documentos dos moradores foram protocolados na Prefeitura de Taubaté, inclusive o vereador enviou ofício relatando o problema, que ainda não foi solucionado. “Os moradores e motoristas que trafegam pela estrada estão preocupados e com medo de que ali possam ocorrer graves acidentes”, alertou Digão, em novo requerimento enviado à Prefeitura. No ano passado, o vereador havia apontado o problema, que fora solucionado, mas agora há necessidade de novos reparos para tapar os buracos, “com urgência e de forma eficaz, para que não volte a ocorrer a erosão”. Asfalto Digão requereu ao prefeito pavimentação da viela que liga as ruas Antônio Gomes de Araújo e Constituição, no Jardim Morumbi. É a segunda vez que ele faz o pedido – a primeira foi em outubro de 2012. O local tem servido para depósito de entulho,

lixo doméstico, materiais inservíveis e vasilhas que armazenam água. “Isso tem deixado os moradores preocupados, haja vista a epidemia da dengue.” Outro problema é que desocupados têm utilizado a viela para consumo de drogas e atos libidinosos, pois ficam escondidos sob um pé de mamona. Os moradores cortaram o pé da planta, mas o problema continua. Esse problema foi apontado pelo vereador em 2014. Quadra Digão solicitou ao chefe do Executivo a reforma de parte das ferragens do teto da quadra esportiva João Santiago da Silva, localizada na praça Miguel Luiz, no Jardim Canuto Borges, bem como a solda das telhas que têm buracos. Embora a Prefeitura tenha feito reformas na quadra, moradores apontaram que há ferragens no teto que estão danificadas pela ferrugem. Uma das preocupações dos moradores é que venta muito na região, e ao lado da quadra existe uma escola municipal de ensino infantil.

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Vera Saba quer parecer do TCE sobre convênio para pesquisar crime

Munícipe que recorreu à CLP vê lei de sua autoria ser sancionada

Aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito de Taubaté, a Lei nº 5.155/2016 é a primeira de autoria de munícipe que tramitou pelo Legislativo por meio da CLP (Comissão de Legislação Participativa). Apresentada em 2015 por Jaime de Castro Campos, morador de Quiririm, a propositura foi elaborada pela comunidade local. A legislação dispõe sobre a denominação de vias públicas. “A CLP permite a participação do cidadão no Legislativo. O cidadão que tiver uma ideia para se tornar lei municipal poderá apresentá-la na Câmara”, disse o vereador Salvador Soares (PRB), presidente da CLP e autor da lei que instituiu a Comissão. Para que a proposta popular passe a tramitar pela Casa, basta que o autor da sugestão formalize a ideia em um papel e protocole na Câmara, encaminhando para a CLP. A partir disso, a comissão transformará a proposta em um projeto de lei. Taxa de luz A bancada do PRB (Partido Republicano Brasileiro) tenta sensibilizar os demais vereadores a aprovarem o projeto de lei que revoga a cobrança da taxa de iluminação pública em Taubaté. O tributo foi criado por

BOLETIM LEGISLATIVO 998

meio de uma lei do prefeito Ortiz Junior (PSDB) em 2014. O autor da propositura que visa acabar com a taxa de luz, Salvador Soares, e o líder do partido, Nunes Coelho, esperam conquistar pelo menos mais oito votos, dos dez necessários, para colocar um fim à cobrança que incomoda os taubateanos. “É uma importante proposta de autoria do vereador Salvador Soares, que é do PRB. Dessa forma, a bancada do PRB vota favoravelmente à derrubada da taxa, porque entende que não está sendo prestado o serviço que havia sido prometido à população”, disse Nunes. “A metodologia de cobrança pune quem sequer tem iluminação pública onde mora”, disse Salvador. “Uma vez que o serviço não está sendo prestado, o justo é que não haja a cobrança. O taubateano não pode ser sobretaxado”, opinou Salvador. O projeto que pretende colocar fim à taxa recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Finanças e de Justiça.

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Presidente da comissão especial de combate à criminalidade e violência, a vereadora Vera Saba (PMB) solicitou parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado sobre a realização de pesquisa que analise a origem da criminalidade junto à criança e ao adolescente em Taubaté, para que o grupo possa concluir os trabalhos. Instituída em junho de 2013, a comissão é composta por Pollyana Gama (PPS), relatora, e os membros Alexandre Villela (PTB), João Vidal (PSB) e Paulo Miranda (PP). O prazo para conclusão dos trabalhos foi prorrogado, como registrou a vereadora, “pela necessidade de ações que dependem de profissionais especializados para análise de dados”. Vera Saba relatou que, em 2013, foi solicitado o estabelecimento de um convênio para a realização de pesquisa de campo e elaboração de um documentário, com apresentação de planilha de custos enviada à Universidade de Taubaté, pedido que foi arquivado. Em junho de 2014, novo pedido de convênio com a Unitau foi feito, incluindo elaboração de cartilha e compilação de dados para apresentação de audiência. Parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara indicou

inviabilidade. Nova solicitação foi feita pela Comissão, com parecer semelhante da Assessoria Jurídica, no final de 2014, seguida de reunião entre a Comissão e a Procuradoria Jurídica, em que se vislumbrou a possibilidade do convênio. Sucedeu-se a apresentação de orçamento, encaminhado à Consultoria, que indeferiu o processo, sob a alegação de que a atividade se apresenta estranha à função legislativa. “É louvável o cuidado de se evitar que a edilidade arque com atividades estranhas à função legislativa e alheias à atuação parlamentar, bem como a preocupação com apontamentos em auditorias e fiscalização de despesa imprópria pelo Tribunal de Contas”, pontuou Vera Saba, para solicitar o pedido parecer do TCE. O pedido do convênio para realização da pesquisa é embasado, pela Comissão, no Regimento Interno, que define que “as comissões são órgãos destinados a ceder estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações ou representações”.

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Alexandre Villela propõe antecipação da vacina H1N1

Preocupado com a possiem decorrência da doença bilidade de surto da gripe no Brasil. Nos três primeiH1N1 em Taubaté, o verea- ros meses de 2016, estão dor Alexandre Villela (PTB) relacionadas ao H1N1 46 solicitou à Prefeitura a anmortes, sendo 38 no Estado tecipação da campanha de de São Paulo. vacinação contra a doença, Para evitar a infecção por que geralmente é feita nos gripe, além da vacinação, meses de inverno ou que a população deve adotar antecedem o inverno. medidas de prevenção, “Há casos suspeitos e como lavar as mãos, evitar confirmados da doença, já locais com aglomeração de diagnosticados pessoas, cobrir Medida é de extrema no nosso munia boca com o importância para a cípio e em cibraço ao tossir dades vizinhas, ou espirrar e prevenção de uma e essa medida é doença que pode matar utilizar álcool de extrema imgel nas mãos. O portância para a prevenção Ministério da Saúde pontua de uma doença que pode que, caso julgue necessário, matar”, alertou Alexandre. a pessoa pode utilizar másA sugestão é que a camcara de proteção. panha seja antecipada para A gripe é uma infecção o mês de abril na rede púdo sistema respiratório caublica e nos postos de saúde sada pelo vírus Influenza. do município. A vacina é Inicia-se com febre alta, considerada uma das medi- seguida de dor muscular, das mais eficazes na preven- dor de garganta, dor de ção de complicações e casos cabeça, coriza e tosse seca. graves de gripe. A febre é o sintoma mais De acordo com o Minisimportante e dura em torno tério da Saúde, este ano a de três dias. Os sintomas campanha será realizada no respiratórios, como a tosse, período de 30 de abril a 20 tornam-se mais evidentes de maio. “Estudos demons- com a progressão da doença tram que a vacinação pode e mantêm-se em geral de reduzir entre 32% e 45% o três a cinco dias após o denúmero de hospitalizações saparecimento da febre. por pneumonias e de 39% a 75% a mortalidade por complicações da influenza”, Fale com o vereador explica o órgão federal. 3625-9502 / 9540 / 9583 Em 2015 foram registraTwitter: @vralexandre dos 141 casos relacionados Facebook: /alexandre.villela.39 vereadoralexandre@gmail.com ao vírus H1N1 e 36 mortes

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Plenário aprova em primeira votação o PL 36/2016, de autoria da Mesa, que concede a revisão anual do subsídio dos vereadores da atual Legislatura na base de 7%.

813 Pessoas alcançadas

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Rodrigo de Oliveira curtiu seu Tweet Alexandre Villela solicita antecipação da vacina H1N1 - http://zip.net/bks5BH

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188ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taubaté - 29/03/2016 - Parte 2 http://youtu.be/3-23zeZ0cKE

40 Visualizações | Agenda legislativa | 4 | Segunda 14h30 Sessão ordinária

5 | Terça

19h30 Abertura exposição "Negros"

6 | Quarta

14h30 Audiência: expansão urbana

7 | Quinta

14h30 Audiência: expansão urbana 19h Solene: Dia de Mazzaropi (Museu Mazzaropi)

8 | Sexta

Sujeito a alterações

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 3.000 exemplares

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

MESA 2016 PRESIDENTE: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) 1º VICE-PRESIDENTE: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º VICE-PRESIDENTE: Noilton Silvestre Ramos (PPS) 1º SECRETÁRIO: Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PTB) 2º SECRETÁRIO: Douglas Alberto Santos (PCdoB)

ALEXANDRE VILLELA SILVA (PTB), DIEGO FONSECA NASCIMENTO (PSDB), JEFERSON CAMPOS (PV), Gerência de Comunicação JOÃO MARCOS PEREIRA VIDAL (PSB), JOAQUIM GERENTE DE COMUNICAÇÃO: Miguel Kater MARCELINO JOFFRE NETO (PSB), JOSÉ ADALCIO Assessoria de Imprensa NUNES COELHO (PRB), JOSÉ ANTONIO DE ANGELIS ASSESSOR DE IMPRENSA: Luiz Carlos Batista (PSDB), LUIZ GONZAGA SOARES (PROS), LUIZ REPÓRTERES: Fernanda Ribeiro e Lincoln HENRIQUE COUTO DE ABREU (PDT), MARIA DAS Santiago GRAÇAS GONÇALVES OLIVEIRA (PSD), MARIA GOESTAGIÁRIOS: Aryadne Santana, Flávia OliRETE SANTOS DE TOLEDO (DEM), POLLYANA FÁTIMA veira, Luiz Henrique de Faria, Matheus Fe- GAMA SANTOS (PPS), SALVADOR SOARES DE MELO lizari, Pâmela Bueno e Thiago Giacomini (PRB) E VERA LUCIA SANTOS SABA (PMB)

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Atos oficiais Sessão 189ª SESSÃO ORDINÁRIA 4/4/2016 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSD Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, PP Pollyana Gama, PPS Rodrigo Luis Silva, PSDB Salvador Soares de Melo, PRB Vera Lucia Santos Saba, PMB Alexandre Villela Silva, PTB Carlos Peixoto, PTB Tribuna Livre 1º orador: Carlos Alberto dos Santos Assunto: Taxa de luz 2ª oradora: Aldenice de Araújo Assunto: Proteção animal Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos. 1º) Discussão e votação única do Requerimento nº 536/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento, que solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente para que execute a reconstrução da calçada da rua dos Jequitibás (em frente ao numeral 343) – Bonfim. 2º) Discussão e votação única do Requerimento nº 537/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento, que solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente para que seja notificado o proprietário do terreno localizado na Avenida Vila Velha, a fim de que tome as devidas providências para efetuar sua limpeza e adequar a sua construção. 3º) Discussão e votação única do Requerimento nº 578/2016, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo, que requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal informações acerca do cancelamento cadastral de propriedades rurais que se encontram na Zona Urbana do Município.

ITEM 1 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 28/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo, que revoga a Lei Complementar nº 358/2014, que institui no município de Taubaté a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências. ITEM 2 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 127/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a desafetação e alienação por permuta de bem público do Município, e dá outras providências (Quadra Poliesportiva no Marlene Miranda). ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 249/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização e ratificação do parcelamento do Débito da Prefeitura Municipal de Taubaté junto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. – Há parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento. ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 21/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a inclusão do artigo 36-A, na Seção I, do Capítulo III, da Lei Complementar nº 248/2011, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Superior da Universidade de Taubaté. ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 30/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação de 50 (cinquenta) cargos de Professor Auxiliar Nível I da Universidade de Taubaté, constantes do Anexo II da Lei Complementar nº 248, de 18 de abril de 2011.

ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 214/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 4.980, de 6 de maio de 2015 (nomeação dos membros do CACS-FUNDEB). EXPLICAÇÃO PESSOAL Diego Fonseca Nascimento, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Jeferson Campos, PV João Vidal, PSB Joffre Neto, PSB José Antonio de Angelis, PSDB Luiz Gonzaga Soares, PROS Luiz Henrique Neneca, PDT Plenário Jaurés Guisard, 31 de março de 2016. Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

Licitação EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 0760/2016 MODALIDADE: Pregão nº. 03/2016 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Juca Pneus e Acessórios LTDA ME. Objeto: Aquisição de pneus. Valor Total: R$ 16.644,00 (dezesseis mil, seiscentos e quarenta e quatro reais). Prazo de Vigência: até o dia 31 de dezembro de 2016. Dotação Orçamentária: 3.3.9.0.30.39 – Material para manutenção de veículos. RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ORDEM DO DIA

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 168/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre o envio de arquivos digitais à Câmara Municipal de Taubaté pelos órgãos públicos que especifica. – Há uma emenda.

PROCESSO: nº 0801/2016 – Assinatura do jornal Diário de Taubaté Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Consultoria Jurídica, no processo nº 0201/2016, com fundamento no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando pre-

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visto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da Empresa Jornalística de Taubaté e Região Ltda. Publique-se. Taubaté, 31 de março de 2016. Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 0803/2016 – Assinatura da Revista Exame Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Consultoria Jurídica, no processo nº 0201/2016, com fundamento no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa Abril Comunicações S/A. Publique-se. Taubaté, 31 de março de 2016. Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

Solenidade 8ª SESSÃO SOLENE 7/4/2016 CONVOCAÇÃO Fica a Câmara Municipal de Taubaté convocada para reunir-se em Sessão Legislativa Solene comemorativa ao Dia de Amácio Mazzaropi. A saudação oficial será feita pelo Vereador Carlos Peixoto e usarão da palavra o jornalista Tiago Gonçalves e a atriz Maria Zilda Bethlem, oradores especialmente convidados. Data: 7 de abril de 2016 (quinta-feira) Horário: 19h 30min Local: Museu Mazzaropi – Estrada Municipal Amácio Mazzaropi, 249 Bairro dos Remédios - Taubaté - SP Taubaté, 31 de março de 2016. Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 0110/2016, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de notificar o proprietário do terreno situado ao lado do imóvel nº 223 na rua Monte Castelo para proceder limpeza. Of. nº 84/2016 O proprietário será notificado pela Secretaria de Serviços Públicos para proceder à limpeza. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0111/2016, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de implantar abrigo de ônibus na rua Maria Cecília Sinfaes Campos, Parque Urupês. Of. nº 84/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será instalado abrigo de ônibus na via pública, número 181 (sentido centro). Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0112/2016, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito corte de árvore que está comprometendo linhas áreas de telefonia, baixa tensão, média tensão e a iluminação pública na rua Umberto Passarelli. Of. nº 84/2016 O setor competente da Secretaria de Serviços Públicos avaliará a situação do local, a fim de adotar as providências necessárias em conjunto com a concessionária de energia. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0113/2016, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de implantar abrigo nos pontos de ônibus nas ruas Jacques Félix, Marques do Herval e Avenida Francisco Barreto Leme. Of. nº 84/2016 Encaminhamos as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana. Prefeito Municipal

lis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reforma de dois pontos de ônibus, sendo o ponto Antonio Pires, situado à estrada da Pedra Negra, e outro o ponto situado à estrada do Barreiro, próximo ao número 1005. Of. nº 85/2016 Será incluída na programação da Secretaria de Mobilidade Urbana a manutenção dos abrigos. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0116/2016, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sinalização de trânsito para as câmeras que realizam o videomonitoramento de trânsito no município, conforme Resolução nº 471, de dezembro de 2013. Of. nº 133/2016 A Secretaria de Mobilidade informa que as vias possuem placas de regulamentação informando sobre a fiscalização. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0117/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que designe à Secretaria de Esportes para que coloque aparelhos de ginástica no Continental; e REQUERIMENTO Nº 0118/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que designe à Secretaria de Esportes para que coloque aparelhos de ginástica na área localizada entre as ruas Francisco de Mattos e Benedito Hidalgo, no Conjunto Urupês. Of. nº 130/2016 As solicitações serão incluídas na relação de áreas a serem atendidas pela Secretaria de Serviços Públicos, de acordo com manifestação da Secretaria de Esportes e Lazer. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0119/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento das ruas do Conjunto Constroem.

REQUERIMENTO Nº 0114/2016, de autoria do Vereador José Antonio de Ange-

Of. nº 130/2016 A Secretaria de Obras informa que as vias do Conjunto Constroem constam do pacote de processos licitatórios em andamento. Após conclusão, serão iniciadas as obras de recuperação asfáltica. Prefeito Municipal

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REQUERIMENTO Nº 0120/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito reforma da quadra poliesportiva existente no bairro Santa Luzia Rural. Of. nº 130/2016 A Secretaria de Esportes e Lazer providenciará vistoria para levantamento das necessidades do local e, posteriormente, adotará as medidas necessárias em conjunto com as Secretarias competentes. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0121/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza das bocas de lobo no bairro Santa Luzia Rural. Of. nº 130/2016 A Secretaria de Obras determinou ao Setor de Galerias a limpeza nas bocas de lobo do bairro para os próximos dias. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0122/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira – Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito que designe a Secretaria de Obras para que faça o recapeamento das ruas do Conjunto Urupês. Of. nº 130/2016 A Secretaria de Obras informa que as vias do Conjunto Urupês que apresentam desgaste do pavimento asfáltico serão recapeadas e estão incluídas em processos licitatórios para esta finalidade. Prefeito Municipal

nicípio que aumente as linhas de ônibus que atendem o bairro Barreiro. Of. nº 130/2016 Estudos estão sendo finalizados pela Secretaria de Mobilidade Urbana para readequar a oferta e demanda de todo o sistema de transportes, especificamente a região do Barreiro. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0125/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que designe à Secretaria de Esportes e Lazer e Meio Ambiente que desenvolvam projeto de construção de área de lazer e urbanização na área verde localizada em frente à Base Militar no bairro Esplanada Santa Terezinha. Of. nº 130/2016 A solicitação será estudada quanto à viabilidade pela Secretaria especializada. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0126/2016, de autoria do Vereador Luiz Henrique Couto de Abreu - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o funcionamento da distribuição da verba direcionada ao desenvolvimento do judô realizada pela Secretaria de Esportes.

REQUERIMENTO Nº 0124/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que solicite à empresa responsável pelo transporte público em nosso mu-

Of. nº 130/2016 Transcrevemos as informações prestadas pela Secretaria de Esportes e Lazer: “Não existe divisão de valores entre as categorias. Os projetos esportivos são apresentados por ocasião da publicação no Diário Oficial da Cidade, de resolução editada pelo Conselho Diretor do Fundo de Apoio ao Desporto Amador de Taubaté - Fadat. No ano de 2015, a resolução teve o nº 315, de 3 de novembro de 2015, cujas interessadas tiveram período para inscreverem seus projetos para a temporada 2016 (item 2 da resolução). As categorias constantes dos projetos são na sua maioria juvenil e adultos, salvo os casos inerentes à própria modalidade esportiva, para atletas de alto rendimento e que representem a cidade, sendo aprovado apenas um projeto por modalidade esportiva. Os critérios para determinar divisão de valores são feitos estritamente pelos técnicos das equipes, sob a supervisão dos gerentes de competições da SEEL e homologados pelo Conselho Diretor do Fadat, respeitado o valor total previsto em orçamento da Prefeitura. O repasse de verba,

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REQUERIMENTO Nº 0123/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a construção de campinho de futebol na área existente entre as ruas Wellington Queiroz de Oliveira e Joaquim de Morais Filho, no Conjunto Urupês. Of. nº 130/2016 O assunto está sendo objeto de estudo nos setores competentes. Prefeito Municipal

nesse caso, Bolsa Auxílio, é feito através do preenchimento da ficha do atleta e do termo de compromisso de cada atleta, além da apresentação de comprovantes de documentos. O valor da Bolsa Auxílio é depositado na conta corrente bancária (Banco do Brasil) do atleta, através da tesouraria da Prefeitura.” Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0127/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre cargos de monitor de ofício de serigrafia e seus ocupantes atuais. Of. nº 137/2016 Transcrevemos as informações prestadas pelo Departamento de Administração: “Como é verificado na Lei Complementar nº 236/10, o cargo monitor de ofícios serigrafia não existe especificamente. Existe um total de 70 cargos de monitor de ofícios, que podem ser distribuídos de acordo com interesse público, dentro das especificidades dos ofícios existentes no mercado de trabalho. Como se viu em edital de concurso público em 2015, a demanda municipal previu apenas o concurso para cadastro reserva no caso de serigrafia. Do total de 70 cargos de monitor de ofícios, temos 18 vagos, sendo preenchidos de acordo com a demanda solicitada pela Escola Municipal do Trabalho para cada curso habilitado.” Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0128/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Obra no terreno abandonado da Prefeitura Municipal, rua Benedito de Castro, entre os nº 247 e 263, Parque São Luiz. Of. nº 137/2016 1- Que seja esclarecido qual o destino que a administração pública dará ao terreno em obras paralisadas localizado na rua? Segundo informações da Secretaria de Planejamento, a área urbana trata-se de lote de próprios municipais, destinado à abertura de rua. 2- Qual prazo para o início e término da obra? Para mais esclarecimentos, a Secretaria de Mobilidade Urbana deverá ser consultada. 3- Enquanto a obra não for realizada, quais as providências de fiscalização e conservação no local serão tomadas? Seguem as informações prestadas pela Vigilância Epidemiológica da Secretaria

de Saúde e da Secretaria de Segurança Pública Municipal. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0129/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Sr. Prefeito sobre a previsão para início das obras na avenida César Costa, Vila Aparecida. Of. nº 134/2016 De acordo com manifestação da Secretaria de Obras, trata-se de prolongamento de rede para remoção de alagamento pontual, sendo que não foram realizadas as obras no período das férias escolares, devido à disponibilidade de materiais e equipamentos adequados. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0130/2016, de autoria do Vereador Jeferson Campos - Requer ao Exmo. Prefeito informações sobre o logradouro localizado no Residencial Santa Inês. Of. nº 125/2016 As indagações ora formuladas estão sendo objeto de estudo por parte da Secretaria de Planejamento e de Mobilidade Urbana para melhor esclarecimento acerca do assunto. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0131/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito estudo técnico para verificar a existência de área pública para a construção de uma creche no bairro Continental.

ria de Educação, os alunos de educação infantil do Residencial Benedito Capeleto serão atendidos nas seguintes escolas: EMEI Estoril Nova – construção em fase de conclusão; EMEI Hípica Pinheiro – em processo para abertura de licitação e contratação de empresa responsável pela construção da escola. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0132/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito estudo técnico para a aquisição de ambulância destinada ao atendimento público básico do programa Qualist (Qualidade Integrada à Saúde de Taubaté), Estratégia de Saúde da Família. Of. nº 124/2016 Segue a informação prestada pela Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0133/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente a execução da unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA ) e Serviço Móvel de Urgência (SAMU) no bairro Esplanada Santa Helena e região. Of. nº 124/2016 Segue, por cópia a informação prestada pela Secretaria de Saúde desta municipalidade. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

implantação da iluminação pública no Parque Ipanema, no terreno público existente na avenida Ameletto Marino e rua Nelson Meireles. Of. nº 124/2016 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá o local em sua relação de áreas a serem contempladas. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0135/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito fiscalização intensa, notificar e multar a ABC Transportes por faltar com respeito e dignidade aos munícipes taubateanos, por causa da superlotação, não pararem em locais de ponto de parada para idosos. Of. nº 124/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana intensificará a fiscalização, especificamente na linha e horário mencionados. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0136/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de postes com o conjunto ilumino-técnico em toda extensão da Estrada do Pinhão, iniciando na empresa Pfaudler até a Malteria do Vale. Of. nº 124/2016 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua relação de pontos a serem contemplados, salientando que se encontra em andamento licitação para contratação de empresa. Prefeito Municipal

Of. nº 124/2016 De acordo com informações da Secreta-

REQUERIMENTO Nº 0134/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito

REQUERIMENTO Nº 0137/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nas-

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cimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito providências quanto à sujeira e abandono nas imediações da quadra aberta do bairro Esplanada Santa Helena. Of. nº 124/2016 A Secretaria de Esportes e Lazer efetuará levantamento das necessidades do local e, posteriormente, adotará as medidas necessárias em conjunto com as Secretarias competentes. Quanto à limpeza, o serviço será executado pela Secretaria de Serviços Públicos. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0139/2016, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações referentes à permuta estabelecida pela Lei nº 4.737, de 14 de dezembro de 2012, para a construção do novo Centro de Zoonose do Município de Taubaté.

liberação do início das obras, aguardamos a entrega final de todos os laudos técnicos e ambientais, por parte da empresa terceirizada. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0140/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que nos informe sobre o não atendimento por parte da Secretaria de Saúde à Sr.ª Maria Aparecida Pirote, que é dependente da medicação Systen 50 MCG. Of. nº 135/2016 Diante dos questionamentos acima apontados, cumpre-nos encaminhar, por cópia, a informação prestada pela Secretaria de Saúde desta municipalidade. Prefeito Municipal (Anexo disponível na secretaria da Câmara)

feitura Munitipal de Taubaté possui 10 escolas profissionalizantes (Escola do Trabalho), onde são oferecidos diversos cursos, com professores concursados e qualificados, não sendo possível a contratação de empresas de forma direta. Ressalta-se que tais escolas estão localizadas em diversas regiões do município. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0142/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de realizar serviço de melhoria na passarela do viaduto da avenida Itália, no Jardim das Nações. Of. nº 134/2016 A Secretaria de Obras desta Prefeitura efetuará vistoria no local, a fim de identificar os problemas elencados no presente requerimento, para posterior realização de melhorias. Prefeito Municipal

Of. nº 136/2016 A Secretaria de Planejamento informa que a escritura pública de permuta foi formalizada. Quanto ao projeto arquitetônico, a empresa Antares terceirizou empresa para elaboração e conclusão dos documentos necessários para a execução das obras, porém, para a aprovação final, por parte da Secretaria de Planejamento e

REQUERIMENTO Nº 0141/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito implantação de cursos profissionalizantes no centro comunitário André Luis Fantini, no Bonfim. Of. nº 135/2016 Segundo informações do Vice-Prefeito, Prof. Edson Aparecido de Oliveira, a Pre-

REQUERIMENTO Nº 0143/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito placas denominativas nos logradouros do Jardim do Lago I.

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Of. nº 134/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que as placas denominativas do Bairro Jardim do Lago I foram implantadas em 18 de fevereiro de 2016. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0144/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito serviço de limpeza no córrego que passa às margens da Estrada Municipal Alfredo dos Santos, próximo ao campo de futebol no bairro do Paiol. Of. nº 134/2016 Segundo manifestação da Secretaria de Obras, a limpeza dos córregos realizados mecanicamente (desassoreamento e correção de calha) necessitará de licenciados ambientais para serem executados. Portanto, a Secretaria está no aguardo de tais licenciamentos para o início das obras. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0145/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção das luminárias instaladas na Praça do Cristianismo, no Parque Aeroporto. Of. nº 132/2016 O setor competente da Secretaria de Serviços Públicos adotará as providências cabíveis, de acordo com disponibilidade do material, a fim de restabelecer as condições da iluminação do local. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0146/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza, fiscalização de possível foco de mosquito

Aedes aegypti e informação da data de liberação para o atendimento médico do Posto de Saúde do Barreiro.

de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito benfeitorias no bairro Chácara São Silvestre.

Of. nº 133/2016 A Secretaria de Serviços Públicos realizará a limpeza solicitada em caráter de urgência. Segue a informação prestada pela Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 0149/2016, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes

Of. nº 123/2016 - Limpeza de terreno localizado na rua Isidoro Nogueira Tinoco, em frente ao nº 860: A Secretaria de Serviços Públicos notificará o proprietário do referido terreno. -Recapeamento asfáltico nas ruas do referido bairro: A Secretaria de Obras informa que as principais vias de acesso da Chácara São Silvestre estão incluídas em processo licitatório de requalificação e recapeamento asfáltico. - Iluminação, troca de lâmpadas da rotatória localizada próximo ao Atacadão: A Secretaria de Serviços Públicos incluirá na programação a manutenção ora solicitada. - Melhorias da iluminação do bairro: A Secretaria de Serviços Públicos informa que as melhorias ocorrerão com a execução do Projeto Desenvolve São Paulo, que se encontra em andamento. - Limpeza da boca de lobo localizada na rua Isidoro Nogueira Tinoco, em frente ao nº 310: A solicitação foi encaminhada ao Setor de Galerias para adoção das providências. - Faixa de pedestres em frente à EMEIF Profa. Maria Isabel Pereira Ribeiro: A equipe técnica da Secretaria de Mobilidade Urbana realizou vistoria no local e verificou que o pavimento se encontra danificado, o que dificulta a implantação de sinalização horizontal, sendo que, serão implantadas placas de advertência de área escolar. - Policiamento preventivo e ostensivo: A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Segurança Pública Municipal para adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal

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REQUERIMENTO Nº 0147/2016, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que verifique o afundamento do solo a rua Comandante José Cursino de Moura, próximo ao nº 326, Parque Aeroporto. Of. nº 133/2016 A Secretaria de Obras realizará vistoria no local. Após constatar e identificar o problema, adotará as providências. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0148/2016, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações referentes ao montante de R$ 1.683.600,00 alocado na Chefia de Gabinete do Prefeito e destinado à função de Assistência Social. Of. nº 136/2016 Segue, por cópia, a informação prestada pela Secretaria de Administração e Finanças desta municipalidade. Prefeito Municipal (Anexo disponível na secretaria da Câmara)

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Vandalismo em patrimônio: multa de até R$ 2 mil Casos de vandalismo e depredação do “É um projeto de extrema imporpicharam. “O prefeito se mostrou fapatrimônio público serão punidos pela tância para um município que é capital vorável à aplicação dessa lei, e a gente Prefeitura com advertência, seguida nacional da literatura infantil, mas que vê como um ganho gigantesco para de multa de R$ 1 mil, dobrada a cada tem prédios históricos abandonados, a cidade, para preservar sua cultura e reincidência. No caso de vandalismo os quais viraram casas noturnas ou história.” ou depredação contra monumento ou estacionamentos, e com isso a história Douglas Carbonne (PCdoB) adiciobem tombado, a multa será aplicada vai se acabando”, disse Villela. nou que o problema de pichação é reem dobro. Se as infrações forem comeEle acrescentou que estátuas e mocorrente nas escolas, mas diferenciou tidas por menores ou incapazes, resnumentos existentes na cidade estão o grafite, “que é uma arte”. “É triste ver ponderão pelas penalidades de multa sendo destruídos, como a imagem do o patrimônio depredado, as pessoas os pais ou responsáveis legais. ator e cineasta Mazzaropi, por exemprecisam ter consciência de que o paEssas punições foram definidas plo, da qual retiraram o cachimbo e trimônio é nosso.” com a aprovação, pela Joffre Neto (PSB) laLincoln Santiago Câmara de Taubaté, do mentou, mas reconheceu projeto de lei nº 176/2015, a necessidade de se legisde autoria do vereador lar para garantir respeito Alexandre Villela (PTB), ao patrimônio público. durante sessão do dia 29. “Nosso patamar de civiForam aprovadas duas lização recuou, há necesemendas de Vera Saba sidade de intervenção de (PMB), uma fixando o legislarmos para corrigir valor da multa em seis os comportamentos exaUFMTs (Unidades Fiscais cerbados. Essa má educado Município), e outra ção precisa ser corrigida retirando a reversão dos pela legislação.” recursos para o Fundo O projeto depende de Municipal de Cultura, sanção, pelo prefeito, para que ainda não foi criado. Estátua de Mazzaropi: personagem perdeu o cachimbo que entre em vigência.

Revisão do Legislativo fica em 7% A Câmara de Taubaté fixou em 7% a revisão do subsídio de vereadores e do salário de seus servidores, a partir de 1 de abril. Os projetos de lei 36 e 37/2016 foram aprovados em duas votações no dia 29 e seguem para sanção do prefeito. Ambos os projetos são de iniciativa da Mesa e tiveram voto contrário de Maria Gorete Toledo (DEM). Vera Saba (PMB) estava ausente, e o presidente Paulo Miranda (PP) não vota. A revisão do subsídio foi justificada pela necessidade “de se proceder à revisão anual, objetivando a reposição das perdas ocasionadas pela inflação”. O índice foi limitado ao concedido aos servidores, em obediência ao artigo 4º do Decreto Legislativo nº 395, de 8 de março de 2012. Quanto à revisão aos servidores,

atende aos incisos X e XV do artigo 37 da Constituição Federal, os quais preveem a obrigação de revisão anual e a irredutibilidade dos vencimentos e subsídios dos ocupantes de cargos e empregos públicos. “Tendo em vista que a Súmula Vinculante nº 42, do Supremo Tribunal Federal, proíbe a vinculação de reajuste dos servidores públicos municipais e estaduais a índices federais, a Câmara Municipal definiu o percentual acima com base na análise de sua execução orçamentária”, justificou a Mesa. A revisão corresponde ao período entre maio de 2015 e fevereiro de 2016. Neste período, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), foi de 8,15%.

Segunda votação Durante a sessão, foram aprovados em segunda votação o projeto de lei 156/2015, de autoria do vereador Luizinho da Farmácia (PROS), que declara de utilidade pública a Associação Alfa & Ômega, e o projeto de lei 223/2015, de autoria do vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), que torna todos os assentos do transporte coletivo preferenciais a idosos, gestantes, lactantes, obesos e pessoas com deficiência. Carlos Peixoto (PMDB) enalteceu o projeto, mas lamentou que a educação tenha que ser imposta por lei. “Temos que fazer um projeto que garanta que idosos, deficientes e gestantes tenham um lugar no ônibus? Se estou no ônibus e vejo uma gestante, me levanto, é automático, isso é boa educação.”

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Pacientes submetidos a raios X devem usar protetor de pescoço A Câmara de Taubaté aprovou em duas votações no dia 29 o projeto de lei nº 138/2015, de autoria do vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB), que obriga hospitais, clínicas e laboratórios a disponibilizarem protetor de pescoço aos pacientes submetidos a exames radiológicos, exceto quando for realizado na área do pescoço. As unidades terão 180 dias para se adaptarem à exigência, caso o projeto seja sancionado pelo prefeito. Quatro emendas de Noilton Ramos (PPS) foram inseridas na propositura, corrigindo sua redação. “Foram emendas para enriquecer o projeto, acrescentando informações”, disse Noilton. De acordo com o autor, o câncer de tireoide tem crescido, e acredita-se que esse aumento se deve à falta de uso de protetores de pescoço em exames feitos com raios X, pela exposição direta. “Agradeço ao vereador Noilton pelas emendas, tenho certeza de que, na

área da saúde, este projeto muito virá a contribuir para os tratamentos.” Douglas Carbonne (PCdoB) destacou o aumento dos casos de câncer de faringe e tireoide em decorrência do uso da radiologia e parabenizou Bilili. “Esse projeto é de vanguarda, é importante garantir que o paciente vá a um tratamento, mas não venha a ter sequelas. Parece coisa boba, mas é um dos maiores índices de contaminação.” Joffre Neto (PSB) frisou que o projeto baseia-se numa proposta aprovada em Manaus (AM) e que não há “demérito nenhum” em se buscar leis em outras localidades, desde que favoreçam a população. “Não voto em autores, mas no que é de interesse público. É um fato paradoxal que os raios X que permitem o tratamento sejam os mesmos que podem agravar uma lesão oncológica. O uso obrigatório de um protetor é uma lei singela, que de fato pode salvar vidas.”

Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) chamou atenção para o a calibragem dos aparelhos de raios X, especialmente no Pronto-Socorro, onde a manutenção não é adequada. “É um crime o que fazem com a população. Sem a calibragem adequada, a radiação traz um risco incalculável à saúde, e denunciamos isso há muito tempo.”

Expansão urbana é tema de audiências dias 6 e 7 Nos dias 6 e 7 de abril, a Câmara de Taubaté realizará duas audiências públicas para debater o projeto de lei complementar nº 29/2015, que altera e regulamenta a área de expansão urbana estabelecida para o município. Os dois encontros acontecerão às 14h30 no plenário Jaurés Guisard. “A expansão urbana no nosso município tem que acontecer, mas devemos tomar todos os cuidados”, disse o vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB). “Haja vista que essa questão vem sendo discutida na Justiça e hou-

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ve acordos envolvendo o Ministério Público e o prefeito para rever alguns itens constantes na lei”, completou. De acordo com Bilili, que ocupa atualmente o cargo de secretário da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, o prefeito Ortiz Junior (PSDB) já realizou algumas audiências públicas para tratar do projeto. No entanto, o parlamentar afirmou que não tem conhecimento sobre tudo o que foi discutido nesses encontros. “Por isso achamos por bem realizarmos ao menos essas duas novas

audiências para dar publicidade ao referido projeto, bem como colher a opinião de todos os participantes, sejam eles cidadãos, órgãos de classes, empresários etc.”, frisou Bilili. Representantes da Prefeitura, Acit, Ciesp, Acist, Sincor-SP e OAB foram convidados a participar da audiências. Os dois encontros serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara Taubaté, canal 4 da Net. Também é possível acompanhar a programação em tempo real pelo site http://tvcamara.camarataubate.sp.gov.br.

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Licença-prêmio de servidor e uso do Sindicato são debatidos na Câmara Dois temas ligados ao funcionalismo público foram debatidos durante sessão da Câmara de Taubaté, dia 29. Um deles teve origem no requerimento 487/2016, de autoria da vereadora Pollyana Gama (PPS), cobrando informações ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) sobre o pagamento de licença-prêmio aos servidores da Prefeitura. Eles relataram o atraso no pagamento da licença-prêmio, gratificação concedida após cinco anos de serviço. De acordo com a vereadora, a Secretaria de Governo informou que havia uma lista dos funcionários que receberiam a licença-prêmio, obedecendo ao critério do ano de admissão dos servidores. Pollyana chamou atenção para denúncias de que, apesar da lista, alguns servidores com influência estariam sendo passados na frente dos demais. “Isso não é justo. Essa lista deveria ser publicada mensalmente, para que a pessoa se organize, pois, muitas vezes precisa dessa licença porque um filho nasceu ou há alguém doente na família. Acima de tudo, é preciso compreender que é um direito do funcionário. É a hora de sermos transparentes, divulgando essa lista.” Salvador Soares (PRB) afirmou que em 2015 a administração municipal havia informado que havia R$ 5 milhões a serem pagos em licença-prêmio, e atualmente este valor é de R$ 10 milhões. “Estamos discutindo o modelo de gestão, mas é chover no molhado. O clamor lá fora pediu o impeachment da Dilma [Rousseff, presidente], mas até hoje não foi capaz de pedir o pagamento da licença-prêmio. As mudanças têm que começar dentro de nós.” Nunes Coelho (PRB) lembrou que, em discussão anterior, o líder do prefeito na Câmara, Luizinho da Farmácia (PROS), afirmara que o prefeito não tinha obrigação de pagar a licença-prêmio, e questionou: “Qual a prioridade, o ser humano, que precisa dessa ajuda, ou a propaganda? O servi-

dor contribui com o município, especialmente os braçais, que são os mais penalizados, eles trabalham para ter aquele benefício. Fico contente com requerimento, espero que o prefeito mande uma resposta para esta Casa.” Luizinho da Farmácia esclareceu que o prefeito não precisa necessariamente pagar o valor, mas pode conceder descanso remunerado ou antecipar a aposentadoria do servidor, como ocorre no Estado. “O setor público tem alguns deveres, mas não tem punição. Se não paga, fica por isso mesmo. Se eu fosse gestor público, começaria pagando os menos iStock

favorecidos.” Joffre Neto (PSB) disse que deve ser investigada a denúncia de servidores que passam na frente de outros para receber a licença-prêmio, pois, se isso é prática, torna-se tráfico de influência, portanto, um crime. “O remédio para esse tipo de situação é a transparência. Publica-se o nome e vamos saber se há algum tipo de favorecimento.” Maria Gorete Toledo (DEM) foi informada pela Secretaria de Administração de que a Prefeitura regularizou a situação de 769 funcionários que, desde 2000, estavam com a licença-prêmio em atraso. “Desde 2013 estamos regularizando o atraso que ocorre desde 2000, importando o montante pago de R$ 8 milhões. Em três anos,

pagamos o equivalente a 12 anos de licença-prêmio”, relatou a Secretaria. Sindicato Outro assunto ligado ao funcionalismo refere-se à atuação do Sindicato da categoria. Douglas Carbonne (PCdoB) apresentou os requerimentos 540 e 541, cobrando da instituição explicações sobre a distribuição de um jornal e sobre o valor cobrado do servidor para adesão ao plano de saúde da Policlin. Carbonne afirmou que o presidente do Sindicato, Augusto César “Guará” Filho, tem usado o jornal do Sindicato para se promover e questionou se, como servidor licenciado da Prefeitura para exercer atividade sindical, ele poderia trabalhar na rádio Difusora, onde apresenta um programa a partir das 9h. “É vedado ao servidor público exercer qualquer atividade no horário de trabalho. Se ele representa o servidor público, por que não vem dar satisfação? Se tem medo, é porque deve estar escondendo alguma coisa.” “O presidente do Sindicato não quer vir a esta Casa porque não vai conseguir esclarecer nossas dúvidas”, continuou Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB). “Temos várias situações que envolvem o funcionalismo, o mais relevante é o plano de carreira, e o que o Sindicato está fazendo? Qual briga teve para defender o servidor? Nenhuma! Solta boletim na cidade inteira, para inglês ver, como se tivesse resolvido o problema de todos os servidores. Agora, para dar satisfação sobre o plano médico e os desmandos da administração, não está do lado do servidor.” José de Angelis “Bilili” (PSDB) acrescentou que o Sindicato não se posicionou contra os efeitos da terceirização da saúde em Taubaté. “O que o presidente do Sindicato fez contra a terceirização? Minha filha foi procurada pelos médicos, para entrar com uma ação na Justiça, mas ela não pode, porque é servidora. Cadê o Sindicato?”

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Calçada obstrui passagem em frente ao Pronto-Socorro A calçada em frente ao Pronto-Socorro está irregular, com buracos, e faltam ladrilhos. A situação coloca em risco a passagem de pedestres, especialmente em um local frequentado por idosos, cadeirantes e pessoas com a saúde debilitada. Tal situação levou o vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB) a apresentar, e o plenário a aprovar, em sessão do dia 29, o requerimento 490/2016, cobrando da Prefeitura conserto do calçamento em frente à unidade de saúde. “As calçadas da cidade estão estouradas, mas aquela é na porta do Pronto-Socorro, onde passa um cadeirante, um doente. Quanta calçada estourada! É só trocar o secretário, que não entende o que é árvore”, disse Bilili, em relação aos prejuízos causados, também, pelas raízes das árvores nas calçadas. Luizinho da Farmácia (PROS) acrescentou que a Prefeitura não tem só que arrumar as calçadas, mas padronizá-las, e no caso daquele cidadão que se recusar a regularizar sua calçada, a administração municipal deve fazer o serviço e cobrar dele. Outro requerimento de Bilili, o de número 544, se soma a esse pedido. Nele, o vereador cobra informações da Prefeitura sobre a empresa responsável pela troca de lâmpadas e poda de ár-

Gabinete Bilili

vores, e quantos funcionários e carros a empresa possui para essa finalidade. Zona rural De autoria do vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), foi aprovado requerimento nº 522/2016, cobrando do prefeito Ortiz Junior (PSDB) informações sobre a liberação no fornecimento de energia elétrica para a zona rural. Moradores de bairros rurais, como Pinheirinho, Santa Luzia Rural e Barreiro solicitam instalação e fornecimento de energia elétrica a seus imóveis, mas existe um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) que impossibilita a

liberação de ligações em terrenos com metragem inferior a 20 mil metros na zona rural, explicou Digão. Muitos desses moradores têm terrenos com metragem de mil a cinco mil metros e estão com imóveis em construção. “Não construa menos de 20 mil metros, que não será ligada a energia elétrica. Isso é lei”, alertou Bilili. Para Luizinho da Farmácia, é preciso expandir a iluminação pública para a zona rural, mesmo que para isso seja necessário criar uma lei. Maria Gorete Toledo (DEM) sugeriu que a ligação fosse autorizada para as casas já construídas na zona rural. “Estivemos reunidos com o prefeito e moradores da zona rural na semana passada, eles solicitavam isso ao prefeito. Nossa sugestão é liberar as casas construídas, e o prefeito aceitou nossa proposta.”

Errata Na matéria “CPI dos radares ouve procurador da DCT Tecnologia”, publicada no Boletim Legislativo nº 997, de 23.3.2016, a empresa sediada na avenida Queiroz Filho é a Talentech Tecnologia, e não a DCT, como citado no texto. Veja a matéria completa, com a correção: http://bit.ly/1MPCfkj

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Carbonne destaca atuação do professor Oscar em prol da educação, saúde e cidadania

O título de cidadania é reconhecimento público ao que o professor Oscar César Pires representa para Taubaté na educação, saúde pública e cidadania, como sintetizou o vereador Douglas Carbonne (PCdoB), na solenidade de entrega da honraria, realizada na Câmara de Taubaté dia 30. “Professor Oscar tem um currículo cheio de vitórias, trabalho e reconhecimento. O conheci como aluno no curso de Enfermagem e pude ver a grande pessoa que, além de professor, é parceiro e amigo de todos. O senhor só enriquece a Universidade e o povo de Taubaté. É uma honra para mim poder proporcionar ao povo esse filho que, mais do que justo, se torna um taubateano”, afirmou Carbonne, autor do projeto que concede a homenagem, orador oficial da sessão. O parlamentar discorreu sobre a história de Oscar, natural de Caconde (SP), formado em Medicina pela Universidade Federal de Juiz de Fora (MG), e que se mudou para Taubaté em 1996. “Induzido pela sua paixão ao ensino, aceitou o convite para

coordenar um serviço de residência médica de Anestesia no Hospital Santa Isabel de Clinicas, hoje Hospital Regional do Vale do Paraíba.” Mestre em Farmacologia, e cursando doutorado em Ciências pela USP, professor Oscar começou a ministrar aulas no Departamento de Medicina a convite do então diretor professor Jorge Kather. Prestou concurso e foi prontamente aprovado, estendendo suas aulas aos cursos de Enfermagem, Fisioterapia, Nutrição, Odontologia e Psicologia, “Durante este período na Unitau, foi paraninfo do curso de Medicina por três ocasiões e recebeu outras homenagens por diversas vezes nos distintos cursos que lecionava. Além disso, foi eleito para o Conselho Universitário por duas vezes, além de ter

sido eleito e ter assumido diversos outros cargos na Universidade”, registrou o vereador. Em 2014, Oscar foi eleito presidente da Sociedade Brasileira de Anestesiologia, e recentemente foi nomeado diretor do IBB (Instituto Básico de Biociências), cargo que ocupa atualmente. “Taubaté faz parte da minha vida nos últimos 20 anos, o que para mim é uma grande honra. Logo de início adotei Taubaté como minha terra e também fui abraçado com muito carinho por essa grande cidade. Como não ser grato e não ter compromissos eternos com uma cidade que me recebe com todas essas honrarias”, declarou, emocionado, professor Oscar, nos agradecimentos. Fez parte da homenagem a exibição de vídeo produzido com depoimento de familiares e amigos do professor Oscar. O vídeo da solenidade está disponível em http://zip.net/ bws442. Fernanda Ribeiro

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VIDA

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O Aedes aegypti continua por aí... É comum ouvir que a dengue só aparece em água limpa, só pica as pernas e durante o dia. Na verdade, não é bem assim. O clima do Brasil é muito favorável para a proliferação de pernilongos, e eles têm se adaptado a novos ambientes e situações. De acordo com o Ministério da Saúde, a incidência de casos da doença aumentou 30 vezes nos últimos 50 anos. As fêmeas são quem fazem as picadas, já que utilizam o sangue na produção de ovos. O Aedes aegypti pode transmitir quatro doenças: dengue, zika, chikungunya e a febre amarela. Atualmente, a preocupação é com as três primeiras doenças, sendo a chikungunya com os piores sintomas, e a zika um risco para mulheres grávidas, já que o aumento do número de bebês nascidos com microcefalia foi associado à contaminação com a doença. A Prefeitura tem feito ações de combate com agentes batendo de porta em porta, ajudando os moradores a inspecionarem suas casas. Maria Aparecida, que mora no Jardim das Nações, foi logo abrindo os portões para os agentes entrarem. Ela mesma pediu orientações sobre possíveis focos. “Às vezes, a gente deixa passar algum detalhe sem querer, né?”, comentou durante a visita. Dona Cida acredita que uma multa deveria ser aplicada às pessoas que impedem a entrada dos agentes nas residências. “Só dói quando mexem no bolso”, disse ela. Se um morador encontrar foco de dengue em algum local, como em vaso de plantas ou um brinquedo abandonado no quintal, ele mesmo pode exterminar jogando cloro ou água sanitária. Simplesmente jogar no ralo não é uma boa opção, já que as larvas podem continuar vivas. Morador do bairro Cidade de Deus, Adilson Barbosa também já recebeu a visita dos agentes, e concorda com ações como essa. “Só a conscientização pela mídia não resolve. Nosso povo é culturalmente atrasado e desleixado. Precisa ser incomodado, de fato, para

BOLETIM LEGISLATIVO 998

se conscientizar da realidade e gravidade dessa epidemia”, opinou. O que acaba sendo um grande problema é o fato de muita gente se esquecer de fazer o “dever de casa”. A maioria dos focos de dengue está nas residências, e muitos passam batidos pelos moradores, como um ralo no corredor, ou a calha com água acumulada. O sol pode contribuir na evaporação de pequenas quantidades de água espalhadas pela casa, mas não dá para depender só dele. A médica veterinária do CAS (Controle de Animais Sinantrópicos), Daniela Bittencourt, expôs algumas das ações de combate da Prefeitura, como a nebulização. “Além de deixar os agentes entrarem no imóvel, é importante que as pessoas mantenham as portas e janelas abertas durante a nebulização. Dessa forma é mais fácil do mosquito ser atingido pelo veneno quando o canhão for direcionado para dentro da residência.” As escolas municipais também têm recebido ações para que as crianças se conscientizem e cobrem atitudes dos próprios pais. Além disso, a esperança é de que os pequenos se tornem adultos mais conscientes em relação a esse problema. A médica coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Stella Zöllner, explicou que a doença pode se manifestar de diferentes formas no corpo de cada pessoa, mas lembrou dos clássicos sintomas de cada doença. A dengue pode resultar em febre alta, que dura no máximo uma semana, dor atrás dos olhos, dor de cabeça, enjoo, manchas na pele, corpo pesado e dolorido. A chikungunya também pode resultar em febre elevada, manchas pelo corpo e manifestação nas articulações e juntas, que podem se tornar tão intensas ao ponto da pessoa encontrar dificuldades para se movimentar. A chikungunya pode, ainda, deixar a pessoa meses ou anos com lesões articulares, podendo ficar incapacitada de

Por Thiago Giacomini, estagiário trabalhar. Já a zika apresenta uma febre mais moderada, conjuntivite sem pus e dor de cabeça constante, mesmo que a pessoa faça o uso de analgésicos. Ela também pode apresentar manchas na pele e inchaço nos pés e mãos. A luta contra o Aedes aegypti precisa ser mais forte do que a proliferação do inseto. Se todos se tornassem conscientes como o Adilson e a Maria Aparecida, que fazem o dever de casa e vistoriam suas residências, o número de focos do mosquito cairia bastante. Dessa forma, menos casos das três doenças e menos gente nas filas de espera das instituições de saúde. Thiago Giacomini

Agentes do CAS inspecionam imóveis