Carta de Serviços - Câmara Municipal de Guarulhos

C A RTA D E S ERV I ÇOS CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Rua João Gonçalves,604 – Centro – CEP 07010-010 – Guarulhos-SP PABX (11) 2475-0200 www.camaraguarulhos.sp.gov.br

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SUMÁRIO Ouvidoria do Legislativo...........................................................................04 Procuradoria Especial da Mulher.............................................................07 Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC).............09 Relações Institucionais e Governamentais................................................12 Secretaria de Comunicação......................................................................14 Secretaria de Assuntos Legislativos..........................................................18 Secretaria de Administração.....................................................................26

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OUVIDO RIA D O LEGISLAT IVO A Ouvidoria do Legislativo da Câmara Municipal de Guarulhos é o canal de comunicação direta, imparcial e independente entre a população e o Poder Legislativo.

Ela recebe e examina denúncias, reclamações, sugestões, solicitações e elogios referentes ao Poder Legislativo, observando as determinações legais, no que se refere, também, ao sigilo de dados pessoais, consolidando a democracia e fortalecendo a participação popular.

Para isso ocorrer, organiza e interpreta as manifestações recebidas e acompanha e responde ao cidadão. As demandas pertinentes aos órgãos externos (Ex. PREFEITURA, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SUS e outros), serão encaminhadas às suas Ouvidorias, responsáveis integralmente pela análise dos fatos e a elaboração de resposta definitiva ao cidadão. Neste caso, a Ouvidoria do Legislativo encerra no sistema e-OUV a manifestação encaminhada, ficando, desta forma, exonerada de quaisquer responsabilidades sobre ela. Os dados coletados exclusivamente pela Ouvidoria serão transformados em indicadores quantitativos e qualitativos do nível de satisfação dos cidadãos que utilizam os serviços públicos municipais, de modo que haja aperfeiçoamento dos serviços prestados. A ética, a transparência, a eficiência, a agilidade e o respeito ao cidadão, entre outros, são valores considerados pela Ouvidoria do Legislativo.

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ATENDIMENTO AO CIDADÃO: -Internet (Formulário online), no site: www.camaraguarulhos.sp.gov.br, na aba OUVIDORIA, ou através do link direto www.sistema.ouvidorias.gov.br/ -Correio Eletrônico:

Ouvidor: José Luiz Prates

www.ouvidoria@camaraguarulhos.sp.gov.br

- Linha Telefônica Direta: 2408-3433 Linha Telefônica: 2475-0200 Ramal 129 e 241 -Presencial/Correspondência: Recepção/Visitantes Rua João Gonçalves, 604 – Centro – Guarulhos São Paulo – Cep. 07010-010 - 3º Andar – Localização: 3º andar Setor 147 (Setor de Ouvidoria).

Telefone: (11) 2475-0200 -A Ouvidoria conta com uma sala Ramais: 241 e 129 reservada para o atendimento pessoal Email: tanto dos funcionários quanto do público ouvidoria@camaraguarulhos.sp.gov.br externo, a fim de valorizar a privacidade dos mesmos.

-Através do sistema e-Ouv, o cidadão pode se expressar através de identificação sem restrição, identificação com restrição, ou, ainda, anonimamente, nos casos de denúncia e reclamação.

Nos dois últimos, o cidadão receberá uma mensagem de alerta indicando que não terá como acompanhar a manifestação, porém, ela será alvo de análise, caso esteja munida de elementos e provas.

-Através de e-mail, linha telefônica, correspondência ou presencialmente, a manifestação será registrada no sistema e-OUV pelo servidor que a acolheu.

- Recebimento da manifestação.

- Análise da demanda.

- Geração de protocolo fornecida ao usuário.

- Encaminhamento ao órgão responsável do Poder Legislativo. *Quando encaminhada a órgãos externos ((Ex. PREFEITURA, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SUS e outros), o usuário será comunicado, recebendo, portanto, um novo número de protocolo, fornecido pelo órgão responsável, ficando, naturalmente, a Ouvidoria do Legislativo, exonerada de quaisquer responsabilidades sobre a manifestação, inclusive encerrando-a no sistema e-OUV. - Acompanhamento do trâmite.

- Ciência ao cidadão da resposta fornecida.

- Conclusão no sistema e-OUV. 5

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: - Internet (e-Ouv) e Correio Eletrônico: A qualquer momento/Todos os dias (24 horas) - Telefone: de segunda a sextafeira (exceto feriados e pontos facultativos), das 8h30 às 17h - Presencial: de segunda a sexta-feira (exceto feriados e pontos facultativos), das 8h30 às 17h TEMPO DE ESPERA PARA O ATENDIMENTO: - Presencialmente: 30 (trinta) minutos - Por telefone: 6 (seis) toques PRAZO PARA FORNECIMENTO DA RESPOSTA: - 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, conforme o Art. 16 da Lei Federal nº 13.460/17.

PRIORIDADES DE ATENDIMENTO: - Em fila: no canal presencial, pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos (Lei nº 10.048/2000, alterada pela Lei nº 13.146/2015). Nos demais canais, não se aplica.

- Tempo de espera em fila: no canal presencial, até 30 (trinta) minutos, dependendo do número de pessoas à espera. Nos demais canais, não se aplica.

COMO O USUÁRIO PODE CONSULTAR A MANIFESTAÇÃO REALIZADA? - A tramitação da manifestação será informada por e-mail, passo a passo, através do sistema e-Ouv por servidor da Ouvidoria, salvo os casos anônimos.

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P R O C U R A D O R I A E S P E C I A L DA MULHER A Procuradoria Especial da Mulher criada pela Resolução nº4181/2013 e inaugurada em junho de 2013 visa o acolhimento feminino, resgatar a autoestima das mulheres assistidas, fomentar a participação das mulheres no contexto político social, lutar contra violência que vitimiza a mulher e combater a discriminação de gênero.

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ATENDIMENTO AO CIDADÃO: Procuradora Especial: -zelar pelos direitos da mulher; Vereadora Janete Lula Pietá -receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; -fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal; -firmar convênios com as entidades; Localização: andar térreo -fiscalizar e acompanhar os convênios Horário de funcionamento: 8 às firmados pelo governo municipal com o 16 horas Estado e a União relacionados às Telefone: (11) 2475-0200 políticas públicas direcionadas às Ramais: 244 e 450 mulheres; Email: procuradoriadamulher@ -cooperar com organismos nacionais e camaraguarulhos.sp.gov.br internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; -promover pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara; -promover cursos, encontros, palestras, convenções destinados à formação das mulheres; -auxiliar comissões da Câmara na discussão de proposições que tratem do direito relativo à mulher ou à família.

TEMPO DE ESPERA PARA O ATENDIMENTO: 15 (QUINZE) MINUTOS PRAZO PARA FORNECIMENTO DA RESPOSTA: IMEDIATO PRIORIDADES DE ATENDIMENTO: MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

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SISTEMA ELETRÔNICO DO S E RV I Ç O D E I N F O R M A Ç Õ E S A O C IDA D Ã O ( E - S IC ) Este sistema é um portal que busca atender as dúvidas dos usuários dos serviços públicos referentes às atividades deste legislativo e demais dúvidas quanto à organização e administração da Câmara Municipal de Guarulhos.

Seu objetivo é organizar e facilitar o procedimento de acesso à informação feita por qualquer pessoa (física ou jurídica), por meio de um sistema eletrônico. Além das solicitações de informações também é possível acompanhar as respostas recebidas e fiscalizar o cumprimento do prazo para resposta.

O e-SIC também é uma ferramenta para que os órgãos e entidades públicas acompanhem a implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), bem como produzam estatísticas de seu desempenho.

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ATENDIMENTO AO CIDADÃO: -O e-SIC é o seu canal de comunicação direto com a Câmara Municipal de Secretário: Jonas Dias Bueno Guarulhos. Faça sua pergunta ou consulte os dados de seu interesse, garantindo seu direito de acesso à informação consagrado em nossa Constituição Federal.

-O interessado poderá formular seu pedido de informação das seguintes formas: -Correspondência/Presencial: Rua João Gonçalves, nº 604 – Centro – CEP: 07010-010 - Destinatário: E-SIC; ou, no caso do interessado dirigir-se até o local, comparecer no Setor de Ouvidoria 3º andar (Sala 147), no horário das 08h às 17h, de segunda à sexta. Fone (11) Tel: (11) 2468-0113 Chefe de Expediente de 2468-0113.

-Via Internet: O interessado em obter Secretaria: Jonathan de Oliveira informações referentes a este Legislativo poderá também formular sua dúvida pela internet, basta acessar o site da Câmara Municipal: www.camaraguarulhos.sp.gov.br.

-Realizado o cadastro prévio, agora é só escolher qual tipo de informação deseja solicitar (REGULAMENTO GERAL ou TRANSPARÊNCIA), redigir a solicitação e encaminhar o pedido clicando na opção ENVIAR. -Para acompanhar o andamento de sua solicitação basta acessar o portal eSIC e escolher a opção VERIFICAR PEDIDOS REALIZADOS. -No caso de indeferimento do pedido ou a resposta não for encaminhada no prazo legal, poderá o usuário interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) em seu art.

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-Para interpor recurso basta escolher a opção REGISTRAR PEDIDO – REGULAMENTO GERAL e manifestar as razões do inconformismo ou, se preferir, poderá apresentar seu recurso pessoalmente/correspondência.

TEMPO DE ESPERA PARA O ATENDIMENTO: - Preferencialmente: 15 (quinze) minutos - Por telefone: 6 (seis) toques

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PRAZO PARA FORNECIMENTO DA RESPOSTA: O acesso à informação será dado preferencialmente de forma imediata. Caso não seja possível conceder o acesso imediato dispõe a Lei de Acesso a Informação o prazo de 20 (vinte) dias para resposta (art. 10, §1º), podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias mediante justificativa expressa, oportunidade em que será dada ciência ao solicitante (art. 10, §2º).

Entretanto, as solicitações feitas fora do expediente terão sua contagem de prazo para resposta a partir do primeiro dia útil subsequente.

Quando o último dia do prazo para resposta for no final de semana ou feriado, o prazo também será prorrogado para o próximo dia útil.

PRIORIDADES DE ATENDIMENTO: -Em fila: no canal presencial, pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos (Lei nº 10.048/2000, alterada pela Lei nº 13.146/2015). Nos demais canais, não se aplica.

- Tempo de espera em fila: no canal presencial, até 15 minutos, dependendo do número de pessoas à espera. Nos demais canais, não se aplica.

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RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E G O V E R N A M E N TA I S É orientado à recepção de profissionais que atuam na defesa dos interesses dos mais variados segmentos da sociedade organizada junto aos tomadores de decisão.

Contribuindo com a transparência dos atos Legislativos em favor de políticas públicas e o empoderamento em diversos segmentos sociais ou grupo de interesse.

Relações Institucionais e Governamentais é a interligação da informação e comunicação do Legislativo com a sociedade civil e principalmente o Mercado, com práticas de neutralidade e transparência buscando minimizar conflitos, sugerir procedimentos e acolher propostas, conduzindo ao conhecimento do Legislativo como possível base suporte para decisões.

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ATENDIMENTO AO CIDADÃO: - Agendamento visita e apresentação da entidade.

- Apresentação das intenções.

- Elaboração ou Acolhimento de Projetos.

- Protocolar pedido para apresentação e indicação ao Legislativo.

- Acompanhamento Junto aos setores do Legislativo e retornos dos mesmos aos interessados, como por exemplo, informar caso tornem em Projeto de Lei e respectivo número.

TEMPO DE ESPERA PARA O ATENDIMENTO: -Correio Eletrônico: 24hrs -Telefone: 3 toques - Presencial: 10 (dez) minutos - Entre recepção ate chega a sala de atendimento.

Agente Chefe de Assuntos Governamentais: Marcos Dias Júnior

Localização: 3º andar Horário de Atendimento: 08:30 as 16:00 (presencial) Horário de Atendimento: 24hrs (correio eletrônico) Tel: (11) 2475-0200 ramal 245 e 114 E-mail:

PRAZO PARA FORNECIMENTO DA RESPOSTA: assuntos.governamentais@camaragu Os prazos de cada solicitação serão arulhos.sp.gov.br analisados e seguirão procedimentos e prazos conforme todo âmbito administrativo do Legislativo, portanto os retornos ocorrerão conforme fatos concretizados em sistema, contato direto com o setor Legislativo e publicações pertinentes no site oficial da Câmara e/ou Diário Oficial do Município.

PRIORIDADES DE ATENDIMENTO: Os atendimentos são previamente agendados. Caso contrário: -No canal presencial, pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos (Lei nº 10.048/2000, alterada pela Lei nº 13.146/2015).

-Correio Eletrônico, seguirão ordem de chegada e posterior analise. *Nos demais canais não se aplicam.

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S E C R E TA R I A D E C O M U N I C A Ç Ã O O objetivo da Secretaria de Comunicação, Rádio e TV Câmara é ser a interface entre a Presidência e a Chefia de Gabinete e a Diretoria de Comunicação, coordenar a linha de comunicação adotada pela Presidência, garantindo a estrutura adequada para execução do serviço pela Diretoria de Comunicação, Rádio e TV Câmara.

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IMPRENSA A Imprensa da Câmara engloba um conjunto de serviços que inclui a produção de notícias para a página oficial da Edilidade na Internet, divulgação da agenda institucional, bem como de todo o noticiário legislativo para os meios de comunicação de Guarulhos e São Paulo, produção e gerenciamento de conteúdo para o Facebook. O Serviço de Imprensa antecede a criação da própria Diretoria de Comunicação e é o mais antigo canal de comunicação jornalística oficial desta Casa de Leis. É por meio dele que damos publicidade e visibilidade a todo o trabalho parlamentar desenvolvido na Câmara de Guarulhos.

O funcionamento do serviço de Imprensa ocorre da seguinte forma: os jornalistas e fotógrafos são responsáveis por acompanhar todo o trabalho legislativo (sessões ordinárias, extraordinárias, solenes; audiências públicas, reuniões técnicas de comissões, reuniões de comissões de estudo ou de inquérito, diligências externas dos vereadores, licitações etc.) que são transformadas em textos jornalísticos publicados diariamente no site da Câmara.

O redator é o responsável pela publicação desse conteúdo no site, pelo envio para a Imprensa externa, bem como pela seleção das notícias que terão a linguagem adaptada para as redes sociais.

Compete ao setor de Imprensa também a organização e condução de entrevistas coletivas, bem como o acompanhamento e cobertura das visitas recebidas pelo presidente da Casa, quando solicitada pelo próprio presidente ou Secretário Chefe de Gabinete a dar publicidade para tais eventos.

Nas ocasiões em que quaisquer assuntos relacionados a esta Casa de Leis tornam-se notícias cabe ao Serviço de Imprensa fazer a interface entre as autoridades deste Legislativo com os meios de comunicação externo.

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PODER LEGISLATIVO Cidade de Guarulhos WEB RÁDIO A Web Rádio é uma ferramenta que a Diretoria de Comunicação utiliza para levar os eventos e as notícias ocorridas na Câmara também no formato radiofônico ao público pelo sistema de Podcast. Para a confecção dos podcast, os jornalistas fazem entrevistas com parlamentares, autoridades, bem como com o público que frequenta esta Edilidade, tendo como base os fatos que ocorrem no Plenário no ato das sessões, audiências públicas e comissões de inquérito que são transformados em programas de rádio de curta duração e disponibilizados ao público na página oficial desta Casa na Internet.

TV CÂMARA A TV Câmara entrou no ar em 1º de agosto de 2012 e passou a transmitir as sessões ordinárias e extraordinárias e sessões solenes ao público por meio do compartilhamento do sinal com a ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo) no canal a cabo 7 (NET).

Aos poucos, a TV foi ampliando sua grade de programação e serviços prestados ao público guarulhense, principalmente, passando a transmitir audiências públicas, reuniões de comissões especiais de inquérito e de estudo e a produção de conteúdo próprio. Nos últimos três anos, a TV Câmara se consolidou como um importante canal de comunicação não apenas para a divulgação dos trabalhos parlamentares, mas também pela veiculação de programas e notícias de interesse público, tais como as campanhas de vacinação: destaque especial para o caso da Febre Amarela, no qual a TV produziu programas com especialistas e acompanhou diariamente o desenvolvimento das ações de combate à doença e de prevenção.

Desde a chegada à Câmara do renomado jornalista Hermano Henning, nosso atual Secretário de Comunicação, a TV passou a produzir um jornal diário, o JC, levado ao ar às 19h, com um noticiário variado que engloba os acontecimentos legislativos e uma série de matérias de interesse público. A TV produz programas semanais de debates e entrevistas levando 16

PODER LEGISLATIVO Cidade de Guarulhos ao público temas de caráter social eminentemente. A TV Câmara abre espaço para a produção política, econômica, cultural e cientifica local, que não dispõe de espaço nos canais comerciais.

Nosso jornalismo produziu e produz centenas de matérias de prestação de serviço sobre as atividades desenvolvidas pelos Três Poderes constituídos e as mantêm veiculando de forma permanente na programação para garantir um maior alcance, cumprindo assim seu papel de TV Legislativa. Vale salientar que esta Casa conta com 34 vereadores e todos, sem exceção, têm os microfones da TV Câmara abertos para suas atividades legislativas e institucionais. Os parlamentares e o Plenário desta Casa são nossa principal matéria prima, o que sustenta e justifica nosso trabalho diário.

O trabalho descrito acima é realizado por 38 profissionais: jornalistas, redatores, fotógrafos, operadores de câmera, auxiliares de iluminação, operadores de mesa de som e de imagem, apresentadores de TV, produtores de TV e assistentes de produção de TV.

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S E C R E TA R I A D E A S S U N T O S LEGISLA TIVOS Desenvolve atividades relacionadas ao processo legislativo e presta toda a assistência técnica necessária ao desenvolvimento das atividades plenárias, em especial aquelas que consistem nas deliberações das proposições legislativas e atividades parlamentares fiscalizatórias.

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Das Sessões Secretário de Assuntos De acordo com a Resolução nº Legislativos: Humberto Bagatiini 399/09, de 03 de novembro de 2009, Cruz Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarulhos, as sessões da Edilidade serão: solenes, ordinárias, extraordinárias, especiais e de julgamento.

As sessões da Câmara serão públicas e, ressalvadas as solenes e quando na fase do PEQUENO EXPEDIENTE, na sessão ordinária, somente poderão ser abertas com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos seus membros. * Sessão Ordinária: Localização: prédio anexo A Legislatura possui 4 (quatro) Horário de Atendimento: 08:00 Sessões Legislativas, que, as 17:00 ordinariamente, compreende o período Tel: (11)2475-0200 de 1° de fevereiro a 30 de junho e de 1° Ramais: 136/443/459/460 de agosto a 15 de dezembro.

E-mail: A Câmara se reuni em sessões humberto.cruz@camaraguarulhos.sp ordinárias, independentemente de .gov.br convocação especial, às 14 horas de todas as terças e quintas-feiras, com duração de 4 (quatro) horas, sendo que na semana santa não se realiza sessão. As sessões são divididas da seguinte forma: I) PEQUENO EXPEDIENTE: com duração de 30 (trinta) minutos nessa parte os Edis podem se inscrever para usar a tribuna por até cinco minutos; II) TRIBUNA LIVRE: com duração de 30 (trinta) minutos - é um espaço aberto à população; III) GRANDE EXPEDIENTE: com duração de 1 (uma) hora – a partir dessa parte da sessão são necessários no mínimo 18 (dezoito) Vereadores presentes à hora regimental.

Durante essa hora são lidos e/ou lidos/deliberados correspondências de urgência; pareceres; requerimentos; projetos para deliberação; moções, caso requerido pelo(a) autor(a); indicações, caso requerido pelo(a) autor(a) e correspondências em geral.

IV) ORDEM DO DIA: com duração de 2 (duas) horas – nesse período são discutidos, encaminhados e votados os projetos constantes da pauta da Ordem do dia: Projeto de Lei (PL), Proposta de Emenda à Lei Orgânica 19

PODER LEGISLATIVO Cidade de Guarulhos Municipal (PELOM), Projeto de Decreto Legislativo (PDL), Projeto de Resolução (PR), Relatório Final de Comissão Especial (RF). *Sessão Solene: As sessões solenes serão destinadas a homenagear pessoas ou a comemorar datas ou fatos festivos, obedecendo a sua realização a cerimonial e protocolo estabelecidos pela Presidência.

Essas sessões não possuem dia e nem horário fixos para realização, são, geralmente, presididas pelo Vereador responsável que propôs a homenagem através de Projeto de Decreto Legislativo. *Sessão Extraordinária: As sessões extraordinárias serão convocadas pelo Presidente da Câmara, em sessão ou fora dela, mediante, neste último caso, comunicação pessoal e escrita aos Vereadores.

Durante o período legislativo ordinário, poderão convocar sessão extraordinária: a) o Presidente da Câmara; b) maioria absoluta dos membros da Câmara, mediante ofício encaminhado à Presidência.

Durante o período de recesso legislativo, poderão convocar sessão extraordinária, mediante ofício encaminhado à Presidência: a) o Prefeito, quando este a entender necessária; b) a maioria absoluta dos membros da Câmara.

As sessões extraordinárias ocorrem em dia e hora diversos dos fixados para as sessões ordinárias e destinam-se à votação de projetos. *Sessão Especial: As sessões especiais destinam-se à execução do rito estabelecido para comparecimento de secretário municipal ou dirigente de autarquia ou empresa pública. *Sessão de Julgamento: As sessões de julgamento, realizadas a pedido de Comissão Processante, serão convocadas e dirigidas pelo Presidente da Casa, 20

PODER LEGISLATIVO Cidade de Guarulhos salvo se a denúncia for contra o próprio.

A convocação dos parlamentares será pessoal e se dará com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. A sessão de julgamento obedecerá a rito próprio, conforme normas constantes no regimento, na Lei Orgânica Municipal e em outras que sobre ela dispuser, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa. Havendo condenação, será expedido o competente diploma legal de cassação de mandato, conforme o caso.

Das Comissões Permanentes.

A Câmara Municipal de Guarulhos conta com 15 comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores, com exceção da Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar, que é composta por sete vereadores. Elas analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo e promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. As reuniões das comissões permanentes são públicas, salvo quando, por motivo relevante, seus membros deliberarem que ela deva ser reservada. Localização: sala de reuniões – térreo.

Conforme o art. 80 do Regimento Interno da Edilidade, as Comissões Permanentes, além de suas funções específicas, possuem outras atribuições, em razão da matéria de sua competência, tais como: - realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil; -convocar Secretários, dirigentes de órgãos da administração direta e indireta e qualquer servidor público municipal para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições; -receber petições, representações ou reclamações de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas; -solicitar depoimentos de qualquer autoridade ou cidadão; -acompanhar e apreciar programas de obras, planos de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer; -exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta; -estudar qualquer assunto compreendido na respectiva área de atividade, podendo promover, em seu âmbito, conferências, exposições, palestras ou seminários; -solicitar audiência ou colaboração de órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional, e da sociedade civil, 21

PODER LEGISLATIVO Cidade de Guarulhos para a elucidação de matéria sujeita a seu pronunciamento, não implicando a medida dilatação de prazos; -elaborar proposições de interesse público solicitadas pela comunidade, decorrentes de indicação da Câmara ou de estudos realizados pela Comissão; -indicar o representante da Câmara no Conselho Municipal referente à sua área de competência. *Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CJLP): Presidente: Marcelo Lula Seminaldo (PT) / Secretário: Carol Ribeiro (PMDB) / Membro: Paulo Roberto Cecchinato (PP) Reuniões: Quintas-feiras, às 10h *Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (FO): Presidente: Wesley Casa Forte (PSB) / Secretário: Professor Jesus (DEM) / Membro: Geraldo Celestino (PSDB) Reuniões: Terças-feiras, às 10h *Comissão Permanente de Higiene e Saúde Pública (HSP): Presidente: Dr. Alexandre Dentista (PSDC) / Secretário: Dr. Eduardo Carneiro (PSB) / Membro: Moreira (PTB) Reuniões: Quintas-feiras, às 13h *Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (ECELT): Presidente: Serjão Inovação (PSL) / Secretário: Acácio Portela (PP) / Membro: Luis da Sede (PRTB) Reuniões: Quintas-feiras, às 12h *Comissão Permanente de Administração e Funcionalismo Público (AFP): Presidente: Rafa Zampronio (PSB) / Secretário: Dr. Alexandre Dentista (PSDC) / Membro: Geraldo Celestino (PSDB) Reuniões: Quintas-feiras, às 12h *Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos (OSP): 22

PODER LEGISLATIVO Cidade de Guarulhos Presidente: Mauricio Lula Brinquinho (PT) / Secretário: Toninho da Farmácia (PSD) / Membro: Rafa Zampronio (PSB) Reuniões: Quintas-feiras, às 13h30 *Comissão Permanente de Trânsito e Transportes (TT): Presidente: João Barbosa (PRB) / Secretário: Mauricio Lula Brinquinho (PT) / Membro: Geraldo Celestino (PSDB) Reuniões: Terças-feiras, às 12h *Comissão Permanente de Direitos Humanos, Cidadania, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial (DHCHASIR): Presidente: Carol Ribeiro (PMDB) / Secretário: Toninho da Farmácia (PSD) / Membro: Marcelo Lula Seminaldo (PT) Reuniões: Quintas-feiras, às 11h *Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico (DUDE): Presidente: Sandra Gileno (PSL) / Secretário: Dr. Laércio Sandes (DEM) / Membro: Luis da Sede (PRTB) Reuniões: Terças-feiras, às 10h *Comissão Permanente de Meio Ambiente (MA): Presidente: Wesley Casa Forte (PSB) / Secretário: Sergio Magnum (PEN) / Membro: Marcelo Lula Seminaldo (PT) Reuniões: Terças-feiras, às 11h *Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar (ECP): Presidente: João Barbosa (PRB) / Secretário: Dr. Eduardo Carneiro (PSB) / Membros: Dr. Laércio Sandes (DEM) / Genilda Lula Bernardes (PT) / João Dárcio (PTN) / Moreira (PTB) / Acácio Portela (PP) / Carol Ribeiro (PMDB) Reuniões: São realizadas quando acionadas 23

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*Comissão Permanente de Segurança Pública (SP): Presidente: Moreira (PTB) / Secretário: Geraldo Celestino (PSDB) / Membro: João Dárcio (PODEMOS) Reuniões: Terças-feiras, às 11h *Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher (DDM): Presidente: Carol Ribeiro (PMDB) / Secretária: Sandra Gileno (PSL) / Membro: Genilda Lula Bernardes (PT) Reuniões: Terças-feiras, às 13h *Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor (DDC): Presidente: João Barbosa (PRB) / Secretário: Professor Jesus (DEM) / Membro: Romildo Santos (DEM) Reuniões: Terças-feiras, às 10h *Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude (DDCAJ): Presidente: Toninho da Farmácia (PSD) / Secretário: Sergio Magnun (PEN) / Membro: Acácio Portella (PP) Reuniões: Terças-feiras, às 13h30 Para participar das reuniões das comissões e assistir às sessões basta a apresentação de qualquer documento de identificação do usuário na recepção.

Não há tempo de espera para atendimento comissões e sessões, pois o acesso é livre.

Da Tribuna Livre.

Não são apenas os vereadores que têm voz na tribuna durante as sessões ordinárias: todos os cidadãos guarulhenses e representantes de entidade ou movimento podem se manifestar sobre assuntos de interesse da comunidade. O espaço chamado Tribuna Livre está previsto no Regimento Interno e é regulamentado pela 24

nas

reuniões

das

PODER LEGISLATIVO Cidade de Guarulhos Resolução nº 399/09. Os interessados em fazer uso do espaço deverão se inscrever no Serviço de Plenário da Diretoria Legislativa, com antecedência mínima de 48 horas e podem se inscrever até três pessoas por Sessão Ordinária. No ato da inscrição, é preciso deixar claro qual assunto será tratado. O tempo disponível é de 10 minutos para cada orador. Quem fizer uso da Tribuna Livre deverá aguardar 60 dias para participar novamente.

-Agendamento da Tribuna Livre: 1ª andar do prédio anexo -Serviço de Plenário da Diretoria Legislativa -Telefone: (11) 2475-0200 / ramais: 136/443/459/460 -Tempo de espera: até 5 minutos Para a utilização da Tribuna Livre, no decorrer das sessões ordinárias, serão exigidos os seguintes documentos: comprovante de domicílio eleitoral no Município; comprovantes de votação no último pleito eleitoral.

Quanto à inscrição para uso da Tribuna Livre, o munícipe deverá observar o prazo médio de 5 minutos entre uma inscrição e outra.

Os usuários poderão apresentar eventual manifestação sobre as prestações dos serviços na Diretoria Legislativa/Serviço de Plenário.

Haverá prioridades de atendimento para pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos (Lei Federal nº 10.048/2000).

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S E C R E TA R I A D E ADMINISTRAÇÃO Tem como diretriz a coordenação de atividades destinadas à manutenção da estrutura administrativa da Edilidade, além de estabelecer o atendimento e desenvolvimento das novas demandas relacionadas ao ambiente corporativo, bem como, ser responsável pela organização e controle da gestão dos serviços de terceiros.

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PODER LEGISLATIVO Cidade de Guarulhos

de Administração: SERVIÇO DE TELECENTRO Secretário Waldomiro Ramos CIDADÃO E DE E-MAIL CIDADÃO O Serviço Telecentro Cidadão e de E-mail Cidadão, foi criado com o objetivo de estabelecer mais um canal de comunicação desta Casa de Leis com a sociedade guarulhense e, ainda, como ferramenta e/ou forma de incentivar a participação popular nos trabalhos legislativos e o exercício da cidadania.

Conforme parágrafos do Art. 2º do Ato da Mesa nº 208/11, funciona da seguinte maneira: Localização: 3° andar – sala 140 “Art. 2º .......

Horário de Atendimento: 08:00 as § 1º - Cada usuário 17:00 poderá cadastrar-se para utilização Tel: (11)2475-0200 - ramal 246 dos terminais de acesso, sendo ainda lhe disponibilizado uma conta gratuita de e-mail cidadão com capacidade de armazenamento de até 1Gb de espaço virtual. § 2º - Nos terminais de acesso o cidadão usuário poderá acessar, a título de consulta, o programa de gerenciamento de tramitação de processos administrativos e/ou legislativos da Edilidade, além de poder participar com sugestões para melhorar a prestação de serviços desta Casa de Leis, bem assim, formular reivindicações de interesse coletivo e/ou público, dentre outros conteúdos disponíveis como de execução orçamentária, de natureza licitatória, deste ou do Executivo Municipal ou ainda de qualquer outro órgão público e de qualquer esfera de governo. § 3º - O usuário cidadão ainda terá acesso ao banco de dados desta Casa de Leis, para consulta da legislação municipal e de decretos regulamentadores. § 4º - O acesso a outros sites de interesse particular do usuário cidadão será consentido, desde que respeite as restrições condicionadas constantes do ato de formalização de sua inscrição.”

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PODER LEGISLATIVO Cidade de Guarulhos O serviço de Telecentro conta com 19(dezenove) terminais e uma impressora para imprimir apenas Curriculum vitae, quando solicitado, sem qualquer ônus ao cidadão.

Dois servidores dão atendimento, sendo um servidor da Edilidade e outro da Prefeitura de Guarulhos.

O Cidadão para fazer uso do serviço, encaminha-se ao Serviço de Telecentro que fica ao lado da recepção de visitantes, faz um cadastro mediante apresentação de documento, registrando nome, RG, endereço, horário e número da máquina e faz uso por tempo determinado e limitado.

O serviço de Telecentro recebe diariamente uma média de 40(quarenta) pessoas.

SERVIÇO DE PROTOCOLO A função do Serviço de Protocolo é receber processos, documentos, expedientes e correspondências oficiais, considerando-se DOCUMENTOS: cartas, ofícios, memorandos, requerimentos e outros papéis semioficiais, endereçados corretamente à Edilidade ou a qualquer autoridade pertencente a ela.

Após o recebimento do material, se examina com a devida cautela, registra no sistema a entrada, autua e encaminha ao setor ou autoridade competente.

O Serviço de Protocolo funciona no horário das 8h às 17h, ininterruptamente.

O atendimento é feito por 04(quatro) servidores.

SERVIÇO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, EVENTOS E CERIMONIAL O Serviço de Cerimonial é o setor responsável pelo planejamento, organização e promoção das atividades relacionadas com cerimonial e recepção realizadas pelo Poder Legislativo. O departamento tem por atribuições a organização dos eventos e solenidades da Câmara Municipal, tais como sessões 28

PODER LEGISLATIVO Cidade de Guarulhos solenes e especiais, bem como de outras atividades que necessitem de assessoria na área de cerimonial; manter o cadastro de autoridades e representantes dos diversos segmentos da comunidade; elaborar e confeccionar convites e recepcionar os convidados para os atos solenes da Casa Legislativa e prestar assessoria à Mesa Diretora e aos demais parlamentares em assuntos relacionados ao cerimonial.

O Cerimonial trabalha de acordo com as datas comemorativas oficiais, com a outorga de Títulos de Cidadão Guarulhense e Cidadão Beneméritos. Posse de Vereadores e Prefeito. Com atendimento de escolas e outras instituições que desejam conhecer a Edilidade. E com reserva do uso do plenário.

SERVIÇO DE RECEPÇÃO O serviço para recepcionar visitantes, funcionários, fornecedores e público em geral na entrada da Edilidade.

A Edilidade conta com 03 (três) portarias - Visitantes, Servidores, Garagem.

Em dias de eventos legislativos, tais como: Sessões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas, conta-se com uma recepção no plenário.

Trata-se de um serviço terceirizado.

As funcionárias destacadas para receber os visitantes, solicita documento (RG ou carta de motorista), tiram foto através do sistema webcam, e fazem o cadastramento com os dados no sistema informatizado, após a funcionária entra em contato telefônico com o setor a ser visitado e faz o encaminhamento com a entrega de crachá que é devolvido na saída.

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