CLIPPING 21.02.2013 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS MATERIAL PRODUZIDO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, RÁDIO e TV CÂMARA R. MIGUEL HACKMEY, 19/27, CENTRO. TELEFONE: (11) 2461-1238.
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20/02/13
CÂMARA - Vereadores rejeitam PL que alteraria Regimento Interno Redação Guarulhos web
20/02/2013 17:11
O texto proposto permitiria que audiências públicas acontecessem com somente dois parlamentares. Passava das 17h desta terça-feira, quando os vereadores rejeitaram, durante a Ordem do dia, o Projeto deResolução nº 4755/12, que alteraria o Regimento Interno, permitindo que as audiências públicas promovidas pela Câmara pudessem ser realizadas somente com dois parlamentares. Mesmo com ampla rejeição foram 23 votos contrários, três favoráveis e duas abstenções -, o item, assinado por 26 vereadores da antiga e da nova Legislatura, gerou ampla discussão. Marisa de Sá (PT), por exemplo, afirmou que o texto favoreceria as pessoas que comparecessem às audiências, que se realizaria mesmo com falta de quórum. Para Prof. Samuel (PT) e Romildo Santos (PSDB), as audiências deveriam continuar com o número de vereadores estabelecido pela legislação atual, ou seja, pelo menos metade dos membros da comissão responsável, ou seja, 11, no caso da comissão que analisa a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ainda na Ordem do Dia, foi aprovado o projeto de Lei nº 3345/2012, que batiza de Marli dos Santos a praça existente no loteamento Parque Continental Gleba II, no Cabuçu. A iniciativa, assinada pelo vereador Gileno (PSL), homenageia a atleta guarulhense, especialista em arremesso de dardo, falecida em 2009. Um pouco antes, os vereadores aprovaram 14 dos 106 itens da pauta do Grande Expediente: requerimentos versando sobre temas como instalação de faixa de pedestres e redutores de velocidade, limpeza de terrenos e mudanças de endereço de feira livre, assinados por Vitor da Farmácia (PSDB) e Lamé (PTdoB). Sobre os requerimentos, eles mereceram uma observação do vereador Geraldo Celestino (PDSB), que criticou a corriqueira demora do Executivo em responder as solicitações enviadas pelos colegas: "Alguns se referem a ações que devem ser resolvidas urgentemente pela Prefeitura, mas que acabam paradas", reclamou o tucano. Na abertura da sessão, no Pequeno Expediente, o vereador Prof. Samuel (PT) prestou homenagem ao seu partido, que completa 33 anos de existência, e ao disparo de críticas mútuas entre oposição e situação. Frases como "o transporte coletivo vive no atropelamento", "as ruas estão cheias de buraco", "os hospitais não funcionam" e "o IPTU ainda precisa ser melhor explicado" dominaram o discurso dos oposicionistas. A bancada situacionista, por sua vez, defendeu os 12 anos do PT na Prefeitura, enumerando obras, como os CEUs, e responsabilizando o governo do Estado pela falta de segurança em Guarulhos e desafiando os tucanos a descreverem obras realizadas pelo PSDB na cidade. A Tribuna Livre, desta vez, contou com a participação do munícipe Antonio Nunes da Rocha, que se dirigiu aos parlamentares, principalmente aos que estão na sua primeira legislatura, solicitando que cumpram seu mandato comparecendo às sessões. "É triste ver uma sessão não se realizar por falta de quórum", afirmou. Além de Nunes da Rocha, outro munícipe foi convidado, a pedido do vereador Guti (PV), a dirigir-se à plenária. Durante um período de suspensão dos trabalhos, na Ordem do Dia, Fagner Santana, conselheiro da cooperativa de transporte Santa Emília, em participação de dez minutos, procurou sensibilizar os vereadores a apoiarem os perueiros, prejudicados por uma decisão da Prefeitura que os proíbe de circular em Guarulhos. "Estamos reivindicando nosso direito de trabalhar", afirmou ele, apoiado por uma plateia de cerca de cem colegas. "O sistema de transporte não é eficiente e a população acaba ainda mais prejudicada", argumentou.
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20/02/13
CÂMARA - Comissão do Meio Ambiente analisa seis projetos 20/02/2013 20:12
Foram emitidos dois pareceres favoráveis, três contrários; comissão vai solicitar informações à Prefeitura sobre a situação das árvores para fundamentar parecer sobre outro PL. Em sua primeira reunião ordinária em 2013, a Comissão Técnica do Meio Ambiente deliberou seis projetos. Presidida pelo vereador João Barbosa (PRB) com os vereadores Pezão e Lamé (PT do B), respectivamente secretário e membro, a Comissão decidiu emitir parecer favorável a apenas duas proposituras: PL nº 129/10 que institui a política pública de consumo consciente, por meio de palestras e material de divulgação e PL nº 166/10, que visa instituir Disque Denúncia Baloeiros, serviço público telefônico para receber denúncias de soltura de balões, ambos de autoria do vereador Guti (PV). A Comissão decidiu pelo parecer contrário no PL 239/09, que obriga os estabelecimentos comerciais a instalarem lixeiras na porta de seus comércios, do vereador Americano (PHS). Os parlamentares analisam que a proposta gera ônus ao contribuinte e a obrigação de instalação de lixeiras cabe ao Poder Público. Também de autoria do vereador Guti, a comissão decidiu contrariamente aos projetos de número 4178/12 e 4791/12. O primeiro propunha a criação de um hospital veterinário, vinculado à Secretária Municipal de Saúde, com atendimento gratuito para população de baixa renda. Em sua justificativa, o autor argumenta que Guarulhos recolhe 18 mil animais anualmente, dos quais 17 mil seriam sacrificados. A Comissão considerou o número de sacrifícios elevados e lembrou a existência de uma Lei que criou a Central Veterinária e a necessidade de primeiramente fazer funcionar na plenitude o Departamento de Zoonoses da Prefeitura, para depois dar um passo desse tipo. A Comissão vai sugerir ao autor que faça uma indicação ao Executivo. O segundo projeto propunha a criação da Semana dos Direitos dos Animais, mas já existem várias datas estabelecidas por lei que tratam do mesmo assunto. A lei municipal nº 6201/06, por exemplo, estabelece a comemoração da Semana de Proteção Animal antes de 5 de novembro. Além disso, a lei estadual nº 14.482/11 institui a Semana dos Direitos dos Animais na última semana de agosto. Somem-se a essas datas o Dia Mundial dos Animais (4/10) e o Dia Nacional (14/03). Os integrantes da comissão optaram por sugerir ao autor que a proposta dele já está contemplada nas leis existentes. Por fim, a Comissão decidiu pedir informações mais detalhadas sobre o PL 4180/12 que propõe o direito de os contribuintes requererem e obterem indenização por danos materiais causados por queda de árvore, sem passar pelo âmbito judicial, amparado apenas em processo administrativo. O parecer favorável será emitido posteriormente.
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GUARULHOS WEB 20/02/13 CONTINUAÇÃO DA MATÉRIA: Comissão do Meio Ambiente analisa seis projetos SELO AMBIENTAL A Comissão Técnica do Meio Ambiente deverá reunir-se nesta quinta-feira com o gerente de Educação Ambiental da Prefeitura, Roberto Marcondes, para iniciar a organização do Selo Ambiental 2013. FINANÇAS Não houve deliberação na reunião da Comissão Técnica de Finanças e Orçamento, realizada também na terça-feira, devido a ausência dos vereadores Toninho Magalhães (PTC) e Geraldo Celestino (PSDB), respectivamente secretário e membro. O presidente da Comissão, o vereador Pezão (PT), informou a alteração dos encontros semanais, que passam de terça para quinta-feira, às 13h. Como apenas Pezão estava presente, assessores técnicos da área informaram-no sobre as audiências públicas quadrimestrais nas quais o Executivo presta conta ao Legislativo sobre o cumprimento das metas fiscais. Com datas previstas para 27/2, 27/5 e 27/9, as audiências já foram agendadas pelo secretário Municipal de Finanças, Nestor Seabra. Na pauta da Comissão havia dois projetos para serem deliberados: PL nº 3253/12, do vereador Paulo Sergio Rodrigues Alves (PR), sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos e eventos culturais no município de Guarulhos, e o Projeto de Resolução (PR) nº 13/11, do vereador Guti (PV), instituindo a Frente Parlamentar pela difusão e desenvolvimento do Escotismo em Guarulhos.
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20/02/13
CÂMARA - Comissão dá parecer favorável a sala de apoio à amamentação Redação Guarulhosweb
20/02/2013 20:15
Também realizaram reuniões as Comissão de Justiça e Redação, de Trânsito e Transporte e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Vereadores de comissões técnicas permanentes da Câmara de Guarulhos reuniramse nesta terça-feira (19) para emitir pareceres sobre projetos de Lei e planejar ações para o ano legislativo. Durante a reunião da Comissão de Administração e Funcionalismo Público, foram discutidos alguns projetos, entre eles, o que trata da criação de sala de apoio para amamentação em órgãos públicos municipais. A Comissão de Administração e Funcionalismo Público, que contou com a presença do president, vereador Marcelo Seminaldo (PT), e do secretário Romildo Santos (PSDB), acrescentou uma ementa ao projeto proposto pelo vereador Guti (PV). Segundo a ementa, os órgãos públicos com salas de amamentação devem ter o mínimo de 30% de mulheres como funcionárias. "Esse projeto é importante porque a gente garante um espaço adequado para a mulher que amamenta", afirma o presidente da comissão, Marcelo Seminaldo. Durante a reunião, também foi deliberado favoravelmente o projeto de Lei que reserva vagas em concursos para jovens. Neste ítem, os membros da comissão acrescentaram uma emenda, destinando a reserva de vagas a jovens que concluíram o ensino médio na rede pública e residentes em Guarulhos. O projeto que prevê a proibição de contratação de empresas que abandonaram obras no município, proposto pelo vereador Guti (PV), recebeu parecer desfavorável, devido à existência de lei que já trata do assunto. Já o projeto da Ficha Limpa Municipal, que proíbe pessoas que tiveram condenação por órgão judicial de exercer cargos comissionados, teve um parecer favorável do vereador Romildo Santos e outro desfavorável do vereador Marcelo Seminaldo, devendo ser discutido na próxima reunião quando contar com a presença do terceiro integrante da comissão, o vereador Toninho Magalhães (PTC).
Nota do IDEB A Comissão de Justiça e Redação, responsável por dar parecer sobre o aspecto constitucional dos projetos, entre outras atribuições, deliberou diversos projetos de Lei, entre eles, o projeto sobre obrigatoriedade de afixação de placa com nota do IDEB ao lado da porta principal de acesso a todas as escolas municipais. De autoria do vereador Vitor da Farmácia (PSDB), o projeto teve parecer contrário. A reunião teve a presença dos vereadores Paulo Sergio Rodrigues Alves (PR), presidente da comissão, e Marcelo Seminaldo (PT), membro. O vereador Lamé (PTdoB), secretário da Comissão, justificou ausência por estar em reunião com perueiros de Guarulhos.
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GUARULHOS WEB 20/02/13 CONTINUAÇÃO DA MATÉRIA: CÂMARA - Comissão dá parecer favorável a sala de apoio à amamentação
Ações para 2013 A Comissão de Trânsito e Transporte reuniu os três membros, os parlamentares Samuel Vasconcelos (PT), Elmer Japonês (PSC) e Romildo Santos (PSDB), que decidiram pela realização de um calendário anual com as temáticas dos encontros, a fim de que estes possam ser comunicados aos interessados. Por sua vez, a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente planejou algumas ações para serem implementadas em 2013. Segundo o presidente, vereador Élmer Japonês (PSC), há interesse em produzir um documentário com crianças com necessidades especiais. "Também temos interesse em projetos de lazer em quadras esportivas públicas, em parceria com estudantes do curso de Educação Física, de universidades do município", afirmou ele. De modo geral, as comissões permanentes reunem-se às terças e quintas-feiras no turno da manhã. Ao todo são 19 comissões, compostas por três membros, exceto de Ética e Decoro Parlamentar, composta de sete vereadores.