CLIPPING 17.10.2013 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS MATERIAL PRODUZIDO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, RÁDIO e TV CÂMARA R. MIGUEL HACKMEY, 19/27, CENTRO. TELEFONE: (11) 2461-1238.
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Vereadores devem votar projeto sobre funcionamento de semáforos Redação Guarulhosweb 16/10/2013 18:21 A sessão Ordinária desta quinta-feira (17) tem 14 projetos na Ordem do Dia e 37 no Grande Expediente Durante a sessão Ordinária desta quinta-feira (17), os vereadores da Câmara Municipal de Guarulhos deverão discutir e votar 14 projetos, cinco deles passam por segunda votação. Entre os projetos que devem ser votados em segundo turno está o PL 350/2013, proposto pelo vereador Dr. Vitor da Farmácia (PROS), sobre a obrigatoriedade da instalação de baterias de emergências nas unidades semafóricas. Este projeto recebeu o substitutivo nº 01, proposto pela Comissão de Trânsito e Transporte, que trata sobre a instalação de semáforos cujo funcionamento seja à base de energia solar.
Devem passar por segunda votação: PL 27/2013, do vereador Guti (PV), que cria um banco de dados de DNA de pessoas mortas não identificadas, de criminosos sexuais e pedófilos; PL 1739/2013, do Pr. João Barbosa (PRB), que trata sobre responsabilidade solidária das imobiliárias na conservação e na limpeza dos terrenos, com ou sem edificação, em que mantêm contrato com os respectivos proprietários, e PL 1920/2013, que denomina Escola da Prefeitura de Guarulhos de Doutor Miguel Vieira Ferreira. Também deve ser votado em segundo turno o projeto de Resolução 4055/2013, que altera a Resolução 399/09, que trata do Regimento Interno, no que concerne à instrução de projetos protocolados. Esse projeto é de autoria do vereador Edmilson Americano (PHS). Outros projetos passarão por primeira votação, como o PL 14/2011, que institui o Programa Cata Treco no município de Guarulhos, e o PL 1190/2013, que inclui o Dia Mundial de Conscientização do autismo no calendário oficial de eventos do município de Guarulhos no dia 2 de abril.
Grande Expediente Ao todo 37 itens compõem a pauta do Grande Expediente. Destes 28 são requerimentos, a maioria de pedidos de informações à Prefeitura sobre temas diversos como obras de pavimentação, limpezas de vias, implantação de redutores de velocidade, entre outros. Os demais itens são projetos de Lei, entre eles, o PL 6391/2013, que cria a Frente Parlamentar pela Defesa do Esporte, e PL 6412/2013, que dispõe sobre a proibição de consumo de bebidas alcoólicas nas lojas de conveniência, estacionamentos e demais dependências dos postos de combustíveis.
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GUARULHOS WEB
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Parlamentares aprovam oito projetos em sessão ordinária Redação Guarulhosweb 16/10/2013 16:51 Dia dos professores, programa Leite em Casa e cobertura de pontos de ônibus foram temas discutidos pelos vereadores. Durante a sessão de terça-feira (15), os parlamentares da Câmara de Guarulhos analisaram oito projetos na Ordem do Dia. Foram aprovados em primeira discussão: PL 27/2013, de Guti (PV), que cria um banco de dados de DNA de pessoas mortas não identificadas, de criminosos sexuais e pedófilos; PL 350/2013, do Dr. Vitor da Farmácia (PROS), sobre a obrigatoriedade da instalação de baterias de emergências nas unidades semafóricas, junto com o substitutivo nº 01, da Comissão de Trânsito e Transporte, sobre a instalação de semáforos cujo funcionamento seja à base de energia solar; e o PL 1739, do Pr. João Barbosa (PRB), sobre a responsabilidade solidária das imobiliárias na conservação e na limpeza dos terrenos, com ou sem edificação, em que mantêm contrato com os respectivos proprietários.
Também em primeira votação os parlamentares optam por dar a aprovação ao PL 1920/2013, da vereadora Prof. Marisa de Sá (PT), que denomina escola da Prefeitura de Guarulhos de Doutor Miguel Vieira Ferreira, e o Projeto de Resolução 4055/2013, de Edmilson Americano (PHS), que altera a Resolução nº 399/09, que trata do Regimento Interno, no que concerne à instrução de projetos protocolados. O projeto visa tirar a necessidade da Diretoria Técnica de Plenário instruir a existência de Lei ou projeto em tramitação sobre o mesmo assunto de projetos apresentados pelos parlamentares.
Dois itens aprovados serão encaminhados para a sanção do Executivo: PL 124/2013, de Gilvan Passos (PSDB), que dispõe sobre a utilização de papel reciclado no âmbito da Administração Municipal, e o texto Substitutivo nº01 apresentado ao PL 5185/2013, da Prefeitura, que trata da alteração da Lei nº 7119/13, da Lei nº 7138/13, e revogação do inciso IX do artigo 5º da Lei nº 5768/01 (Fundo Municipal de Segurança Pública). O substitutivo estabelece a função de órgão executivo de trânsito ao Departamento da Guarda Civil Municipal.
Por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 5379/2013, de Marcelo Seminaldo (PT), que concede Medalha Oito de Dezembro ao jovem Luís Fernando Machado Poletti Valle. Ele conquistou a medalha de prata na IOAA 2013 (International Olympiad on Astronomy and Astrophysics).
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Comissão de Criança e Adolescente da Câmara recebe conselheiros
Redação Guarulhosweb 16/10/2013 10:44 A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, com os vereadores Gilvan Passos (PSDB) e Guti (PV), esteve reunida com dois representantes do Conselho Municipal homônimo. O órgão busca apoio dos parlamentares para agilizar o processo de criação de novos conselhos tutelares no Município, principalmente em bairros periféricos, como na região dos Pimentas e em Bonsucesso, e, ao mesmo tempo, melhorar a infraestrutura dos já existentes. “Há uma demanda muito grande nestas localidades mais periféricas e é difícil dar conta”, explica Antonio Feitoza, presidente do Conselho. Outra reivindicação diz respeito à efetivação do SOS Criança, um serviço criado em Guarulhos pela Lei 3802/1991, pelo qual as pessoas podem fazer denúncias por telefone relatando quaisquer tipos de violência contra crianças e adolescentes. “Este é um serviço importante, que ajudaria a resolver muitos de nossos problemas, inclusive o de desaparecidos, mas que ainda não saiu do papel”, diz Margarete Isabel de Camargo. Em relação a estas demandas, o vereador Gilvan Passos comentou que a Comissão deverá, como é de prerrogativa dos vereadores, exercer o poder de fiscalizar, solicitando do Executivo explicações sobre as sedes dos conselhos tutelares e sobre o SOS Criança. “Vamos enviar requerimentos para, de acordo com a posição da prefeitura, poder tomar outras providências”, comentou o parlamentar. Ficou acordada a realização de uma reunião, em princípio, no dia 12 de novembro próximo entre a Comissão e representantes do Conselho para voltar a discutir esses assuntos e seus desdobramentos. Outras Comissões se reuniram nesta terça-feira:
Defesa do Meio Ambiente e Qualidade de Vida
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A Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida, com a presença dos vereadores Pr. João Barbosa (PRB) e Guti (PV), discutiu a necessidade de dar um novo formato à próxima edição do prêmio Selo Ambiental, programada para 2014. Para tanto, deve convidar o titular e outros integrantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para uma reunião na própria Câmara na próxima terça-feira (22). A Comissão também deliberou sobre o projeto de Lei 5605/2013, do vereador Prof. Jesus, que dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, lanchonetes, bares, fast-foods, padarias ou qualquer outro estabelecimento que forneça refeições de utilizarem o triturador de alimentos. O parecer foi contrário, considerando o dispositivo não viável para o meio ambiente.
Direitos da Mulher A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, formada pelas vereadoras Verinha Souza (PT do B), Profª Marisa de Sá (PT) e Dona Maria (PT), decidiu pelo parecer favorável ao Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça alterando o texto original que cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Guarulhos. A nova redação limita a autonomia da Procuradoria para estabelecer convênios com outras entidades. A expectativa da petista Marisa de Sá é que o projeto entre na pauta da Ordem do Dia ainda esta semana, permitindo sua aprovação em definitivo no máximo até o fim da próxima semana. A Comissão também decidiu pelo parecer favorável ao PL 1177/2013 do vereador Marcelo Seminaldo (PT) sobre reserva de vagas de estacionamento de shoppingcenters, centros comerciais e hipermercados, para gestantes e pessoas com crianças de colo. A comissão decidiu postergar a decisão sobre o PL 1864/13, da vereadora Dona Maria, sobre proibição de qualquer ato provocativo de aborto por parte dos funcionários públicos do serviço de saúde de Guarulhos. Por fim, as vereadoras foram informadas da reunião na Coordenadoria da Mulher sobre o “Movimento 16 dias de Ativismo”, previsto para ocorrer entre 25 de novembro e 10 de dezembro.
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