CLIPPING 24.10.2013 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS MATERIAL PRODUZIDO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, RÁDIO e TV CÂMARA R. MIGUEL HACKMEY, 19/27, CENTRO. TELEFONE: (11) 2461-1238.
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GUARULHOS WEB
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Vereadores aprovam nova redação de contrato da Prefeitura com a Caixa Redação Guarulhosweb 23/10/2013 18:05 Texto menciona contrapartida do Executivo em financiamento com o banco. Obras viárias serão beneficiadas. Os vereadores se reuniram nesta quarta-feira (23), em três Sessões Extraordinárias, na Câmara Municipal, para leitura, deliberação e votação do projeto de Lei 6369/2013, de autoria da Prefeitura, que dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei 7130/2013, que trata de financiamento com a Caixa Econômica Federal para o Programa Pró-Transporte. Ao final da sessão, o PL foi aprovado e segue para sanção do prefeito Sebastião Almeida. O PL aprovado é justificado pela Prefeitura pela não menção da contrapartida na Lei 7130/2013. O parágrafo em questão da Lei diz que os recursos resultantes do financiamento autorizado naquele artigo serão obrigatoriamente aplicados na execução de empreendimentos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - Mobilidade Grandes Cidades, do Ministério das Cidades, mais especificamente do Programa Pró-Transporte. O financiamento contratado junto à Caixa Econômica Federal previa um financiamento de R$ 165 milhões, e agora conta com o acréscimo de R$ 8,7 milhões de contrapartida do Município
Os 33 parlamentares, ao final, aprovaram o PL por unanimidade. Antes, no entanto, não faltaram críticas dos vereadores da oposição, prontamente rebatidas pela bancada da situação. Guti (PV) e os tucanos Geraldo Celestino, Gilvan Passos e Romildo Santos comentaram que houve incompetência do Executivo, que deveria ter previsto a contrapartida no texto original. Além disso, reclamaram da falta de transparência em relação aos juros e da falta de planejamento da Prefeitura.
Os vereadores Samuel Vasconcelos (PT), Americano (PHS), Paulo Sergio Rodrigues Alves (PR) e Novinho Brasil (PTN), entre outros, elogiaram a iniciativa do Executivo, enaltecendo a possibilidade de a Prefeitura executar várias obras viárias, como o trevo de Bonsucesso. Além disso, negaram que houvesse falha na Lei, alegando que não havia a obrigatoriedade de expor a contrapartida e que os juros não fugiam aos praticados pelo mercado. Além disso, coube ao Legislativo aprovar o texto original da Lei.
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GUARULHOS WEB
23/10/13
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Depois de duas sessões sem quórum, Soltur convoca extraordinária
Redação Guarulhosweb 23/10/2013 10:10 O presidente da Câmara, vereador Eduardo Soltur (PSD), convocou sessão extraordinária para quartafeira (23), com início às 14h05, para deliberar e votar até a fase final o PL 6369/13, de autoria da Prefeitura. Trata-se do texto estabelecendo nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 7130/13, sobre financiamento com a Caixa Econômica Federal para o Programa Pró-Transporte. O líder do PT na Câmara, vereador Auriel Brito, disse que a ausência de integrantes da bancada na sessão passada, prejudicando o quórum, ocorreu por questões de cunho partidário. “Peço desculpas se algum vereador ficou ressentido, foi apenas um posicionamento da bancada”, declarou. Auriel referia-se ao fato de o vereador Edmilson Americano (PHS) ter assumido a vice-liderança do Governo. O vereador Romildo Santos (PSDB) fez críticas ao sistema de transporte público local e falou a respeito do levantamento que vem fazendo, na cidade, sobre a falta de cobertura em paradas de ônibus. Ele relatou o caso de uma senhora, com idade acima de 80 anos, que passou trinta minutos em um ponto à espera de um ônibus para o destino pretendido. O parlamentar pretende concluir o trabalho em breve e propor uma Comissão Processante, segundo ele, pois a cobertura em pontos de ônibus está prevista na Lei Orgânica do Município. Pouco depois de encerrada a Tribuna Livre, na qual um munícipe falou sobre escotismo, o vereador Geraldo Celestino (PSDB) pediu ao presidente a verificação de quórum. O líder do Governo, Samuel Vasconcelos (PT), completou o pedido para que a checagem fosse nominal. Apenas 16 vereadores registraram presença eletrônica, inviabilizando a continuidade da sessão, pois o quórum mínimo a partir do Grande Expediente é de 18. Com isso os parlamentares deixaram de votar a Ordem do Dia, com 16 itens, e a pauta do Grande Expediente, com 54.
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GUARULHOS WEB
23/10/13
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Sessão Ordinária desta quinta-feira tem mais de 100 itens na pauta Redação Guarulhosweb 23/10/2013 20:03 Os vereadores da Câmara de Guarulhos devem votar 16 projetos na Ordem no Dia. No Grande Expediente, estão previstos de 88 itens para deliberação. Estão previstos na pauta da sessão Ordinária desta quinta-feira (24) 104 itens, sendo 16 projetos na Ordem do Dia e 88 itens no Grande Expediente. O projeto de Lei 5734/2013, de autoria do vereador Marcelo Seminaldo (PT), que constitui a Comissão da Verdade do município de Guarulhos deve ser discutido e votado em primeiro turno. Também está previsto para passar por primeira votação o PL 5785/2013, da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e alimentação/água potável aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos. Outros sete projetos da Prefeitura estão na pauta da Ordem do Dia. Entre os projetos que passarão por segunda votação estão: o PL 27/2013, do vereador Guti (PV), que cria um banco de dados de DNA de pessoas mortas não identificadas, de criminosos sexuais e pedófilos; e o PL 1739/2013, do Pr. João Barbosa (PRB), que trata sobre responsabilidade solidária das imobiliárias na conservação e na limpeza dos terrenos, com ou sem edificação, em que mantêm contrato com os respectivos proprietários. Ainda estão previstos para segunda discussão e votação, o PL 1920/2013, da vereadora Marisa de Sá (PT), que denomina Escola da Prefeitura de Guarulhos de Doutor Miguel Vieira Ferreira; e o substitutivo n. 1 ao PL 350/2013, do vereador Vitor da Farmácia (PROS), sobre a obrigatoriedade da instalação de baterias de emergências nas unidades semafóricas. O substitutivo foi proposto pela Comissão de Trânsito e Transporte e trata sobre a instalação de semáforos cujo funcionamento seja à base de energia solar. Durante a sessão, deve ser votado em segundo turno o projeto de Resolução 4055/2013, que altera a Resolução 399/09, sobre o Regimento Interno, no que concerne à instrução de projetos protocolados. Esse projeto é de autoria do vereador Edmilson Americano (PHS).
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GUARULHOS WEB (CONTINUAÇÃO)
23/10/13
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Grande Expediente Dos 88 itens pautados no Grande Expediente, 74 são requerimentos com pedidos de informações diversos e os demais são projetos de Lei, que devem ser deliberados antes de seguir para votação no Plenário. Entre os PL´s estão: o PL 6449/2013, de autoria do Vitor da Farmácia (PROS), que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Doação de Sangue entre os servidores municipais e o PL 6413/2013, do vereador Lamé (PTdoB), que dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nas lojas de conveniência, estacionamentos e demais dependências dos postos de combustíveis.
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Servidores Públicos - Nem todos têm do que reclamar Redação Guarulhosweb
24/10/2013 09:17
Em maio, o Folha do Ponto trouxe reportagem que revelou como a administração de Almeida menospreza os servidores concursados e privilegia os comissionados, aqueles que ocupam cargos indicados por padrinhos políticos (vereadores que compõem a base da Prefeitura na Câmara ou políticos de partidos que ajudaram a ganhar as eleições municipais) têm o burro na sombra. Enquanto um secretário municipal leva para casa todo mês R$ 11.359,09 de salário fora uma série de benefícios que o cargo lhe propicia, um motorista da Prefeitura – que tem carga horária de trabalho de 40 horas semanais, controladas por um rígido sistema de ponto – sobrevive com R$ 1.234,38. Por ser um cargo de confiança, o secretário não passou por qualquer concurso. Foi indicado pelo prefeito Sebastião Almeida (PT) ou pelo partido que está no poder. O motorista – que trabalha há muitos anos na administração, aprovado por um concurso público – amargou durante os anos de Elói Pietá como prefeito apenas 1% de reajuste por ano. Depois, já como Almeida prefeito, apenas a reposição da inflação do período passado e olhe lá. Guarulhos convive com 2.400 funcionários comissionados, que nunca passaram por um concurso público e que o Executivo nem sabe se trabalham ou não e nem os locais onde estão lotados. Ao final de um ano, esse exército consome nada menos do que R$ 200 milhões por ano em salários e encargos. O número representa mais de 5% do orçamento do Município.
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FOLHA DO PONTO PÁGINA 2
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