Informativo Câmara - Fevereiro de 2014

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Poder Legislativo de Guarulhos - Fevereiro de 2014 Peridiocidade Mensal

Vereadores reduzem comissões Câmara reduz de 19 para 15 Comissões Permanentes.

Parlamentares se articulam para nova composição.

Discussão dos temas não sofre alteração.

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Procuradoria assina moção de repúdio pelo assassinato de mulher no Pimentas A vereadora Profª Marisa de Sá (PT), procuradora especial da mulher da Câmara de Guarulhos, aprovou no dia 25 moção de repúdio referente ao assassinato de Viviane Rosa dos Santos, 34 anos. Ela e o namorado Rosildo Donizete Pereira foram mortos no dia 16 pelo ex-marido Pedro Félix dos Santos, durante o batizado de filho de 6 anos. Ele invadiu a igreja São Francisco de Assis, no Pimentas, e efetuou vários disparos contra o casal. A Procuradoria colocou-se à disposição dos parentes de Viviane para a fiscalização do inquérito e demais atos legais a serem praticados.

No dia 20, a Procuradoria reuniu-se para discutir direitos da mulher, entre outros assuntos pertinentes.

Crime aconteceu no último dia 16 de fevereiro.

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Sessão do dia 6 é marcada pelo tema dos transportes Durante a sessão do dia 6, em que o tema dos transportes dominou as discussões, os vereadores da Câmara Municipal de Guarulhos aprovaram cinco projetos de Lei e deliberaram 89 itens do Grande Expediente. Entre os projetos, passou por segunda votação o PL 1130/2013, de autoria do vereador Samuel Vasconcelos (PT), que obriga as instituições financeiras, concessionárias prestadoras de serviços e demais operadoras de cobranças de cartões de crédito a emitirem seus produtos na linguagem braille. Esse projeto agora segue para sanção do prefeito Sebastião Almeida.

O tema do transporte em Guarulhos domina as discussões

Em primeira discussão foram aprovados os projetos: PL 5086/2012, do vereador Vitor da Farmácia (PROS), que estabelece que a aquisição de livros para o abastecimento das bibliotecas municipais deverá observar o percentual de 3% (três por cento) de livros em formatos acessíveis para benefício das pessoas com deficiência visual; e PL 125/2013, de Gilvan Passos (PSDB), que institui o Programa de Prevenção e Punição a Atos de Pichação nos Bens Públicos e de Terceiros no âmbito do Município de Guarulhos e cria o Disque-Pichação, linha telefônica que recebe denúncia de ação de pichadores e locais danificados por tal ato na cidade.

Além desses, também seguem para votação em segundo turno os PLs: 555/2013, da vereadora Profª Marisa de Sá (PT), que oficializa o Programa do Orçamento Participativo no Município de Guarulhos; e 2061/2013, de autoria do Dr. Alexandre Dentista (PSDC), que dispõe sobre a isenção tarifária nos transportes coletivos municipais para os portadores do vírus HIV / AIDS.

Câmara Municipal de Guarulhos Diretoria de Comunicação, Rádio e TV Câmara R. Miguel Hackmey, 19/27, Centro, 07110-010 (11) 2461-7238 / (11) 2408-3428 Eduardo Soltur (Presidente) Sergio Luiz Deboni (Secretário de Assuntos institucionais) Sergio Roberto de Lessa (Diretor de Comunicação, Rádio e TV Câmara) Equipe Assessoria de Imprensa Celeste Lucareli, Giselle Ianson, Renata Moreira, Róberson Balsamão, Tyciane Vaz e Waltair Martão (Jornalistas) Nico Rodrigues, Vera Jursys e Henrique Marinho (Fotógrafos) Ana Carolina (Agente Legislativa) Emily Christini, Raphael Goto e Roger Vesco (Estagiários)

Transportes - Durante o Grande Expediente, vereadores da oposição e situação iniciaram um debate sobre a questão do transporte no município. Após deliberarem favoravelmente 88 itens, os parlamentares discutiram sobre o PL 49/2014, proposto por Marcelo Seminaldo (PT), revogando a Lei 4255/93, que proíbe o serviço de transporte de passageiros por veículos tipo furgão, também conhecido como peruas ou van no Aeroporto Internacional de Guarulhos. O projeto foi deliberado favoravelmente.

No dia 25, vereadores deliberam 11 itens da pauta do Grande Expediente.

Os vereadores deliberaram 11 requerimentos da pauta do Grande Expediente durante a sessão da Câmara de Guarulhos do dia 25, encerrada por falta de quórum por volta das 15h.

Entre as manifestações dos parlamentares na tribuna, o vereador Mossoró, suplente do PSDB em exercício, criticou a situação da saúde pública em Guarulhos, que teria sido alvo de reportagem na Rede Globo. Eduardo Barreto (PC doB) propôs que a Câmara levante a bandeira da desmilitarização da Polícia Militar.

Suplentes Os suplentes Rogério Santos (PSD) e Paulo Martins (PHS) assumiram as cadeiras dos vereadores Eduardo Soltur e Americano, licenciados por 15 dias por motivos particulares e de saúde, respectivamente.

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Após recesso, vereadores retomam sessões ordinárias.

Com o fim do recesso parlamentar de janeiro, os vereadores retomaram as sessões ordinárias da Câmara de Guarulhos na tarde do dia 4. Além de analisar e votar em projetos de Lei e Requerimentos, parlamentares discursaram sobre os mais variados assuntos. João Barbosa (PRB), por exemplo, centralizou seus comentários sobre os malefícios do consumo do cigarro e do álcool, enfatizando a necessidade de ações que possam controlar esses vícios na sociedade.

Outro parlamentar, Novinho Brasil (PTN), solicitou do poder público providências em relação a uma área abandonada de uma empresa de produtos químicos no Bairro dos Pimentas. Segundo ele, há produtos enterrados no solo que continuamente queimam e liberam gases tóxicos no ar, prejudicando a população local. Prof. Rômulo (PT), por sua vez, questionou o Governo do Estado por não concluir as obras de uma ponte na Vila Any, ligando o bairro a São Miguel, em São Paulo. Toninho da Farmácia (PRP) alertou a população e as autoridades públicas para a necessidade de economia de água, evitando-se ao máximo o desperdício, principalmente nesta época de temperaturas muito elevadas.

D o i s m u n í c i p e s ta m b é m t i ve ra m a oportunidade de falar. Milton Braga Barroso, líder comunitário do Jardim Cumbica, comentou durante a Tribuna Livre, entre outros assuntos, sobre a necessidade de a Prefeitura realizar obras em córrego localizado no bairro, onde são registrados frequentes alagamentos em períodos de chuva. Pedro Zanotti Jr., presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Municipal de Guarulhos, questionou o Decreto 31258, assinado pelo prefeito em exercício Carlos Derman, que, entre outras situações, impede os servidores públicos que trabalham seis horas de marcar consultas durante o expediente. O limite de uma licença médica por mês e oito por ano também foi criticada por Zanotti.

Na Ordem do Dia, os vereadores discutiram e votaram onze projetos de Lei. Outros seis previstos na pauta foram prejudicados por falta de parecer.

· PL 5126/2013 (Prefeitura), que desafeta área pública municipal para fins de habitação de interesse social, na Vila Nova Bonsucesso, foi aprovado em primeira discussão e votação; · PL 352/2013 (Dr. Vitor da Farmácia, Pros), que implanta placas em braile para identificar vias públicas situadas no perímetro central do Município, teve o veto do Executivo mantido; · PL 734/2013 (Marcelo Seminaldo, PT), que obriga a Prefeitura de Guarulhos a oferecer em seu site informações sobre as licenças de funcionamento expedidas com suas respectivas datas de validade dos imóveis com capacidade superior a 50 pessoas, teve o veto do Executivo rejeitado; · PL 1448/2013 (Toninho da Farmácia, PRP), que obriga a instalação de câmeras de monitoramento em UTIs de hospitais públicos de Guarulhos, teve o veto total do Executivo rejeitado; · PL 124/2013 (Gilvan Passos, PSDB), que dispõe sobre a utilização de papel reciclado no âmbito da Administração Municipal, teve o veto total do Executivo rejeitado · PL 1591/2013 (Toninho Magalhães Fº, PTC), que institui o sistema de bônus aos guardas municipais pela apreensão de armas de fogo, foi aprovado em segunda discussão e votação; · PL 2059 (Dr. Alexandre Dentista, PSDC), que implanta a disciplinas de Direito nas escolas municipais, foi aprovado em segunda discussão e votação; · PL 281/2011 (Guti, PV), que institui o Projeto Adote uma Banda, nas unidades da rede municipal de ensino, foi aprovado em segunda discussão e votação; · PL 560/2013 (Dr. Vitor da Farmácia, Pros), que implanta do velório virtual nos cemitérios municipais, foi aprovado em segunda discussão e votação; · PL 5605/2013 (Prof. Jesus, PDT), que obriga restaurantes, lanchonetes, bares, fast-foods, padarias ou qualquer outro estabelecimento que forneça refeições a utilizarem o triturador de alimentos; · PL 1130/2013 (Prof. Samuel Vasconcelos, PT), que obriga as instituições financeiras, concessionárias prestadoras de serviços e demais operadoras de cobranças de cartões de crédito a emitirem seus produtos na linguagem Braille, teve a primeira discussão de emendas e substitutivo aprovada em primeira discussão e votação.

Durante o Grande Expediente, nove requerimentos foram aprovados e serão encaminhados para o Executivo.

Entre outros assuntos, os documentos versam sobre iluminação Pública no Jardim Bethel (Gileno, PSL), instalação de base comunitária da Guarda Civil Municipal no Jardim Fortaleza e vazamento de esgoto no Parque Primavera (Dr. Laércio Sandes, PMN), investimentos na implantação do novo sistema de serviços de transporte coletivo (Romildo Santos, PSDB) e sinalização de solo em área escolar, no Jardim Santa Maria (Élmer Japonês, PSC).

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Vereadores aprovam criação de Conselho Municipal de Direitos Humanos Os vereadores votaram e aprovaram quatro projetos de Lei durante a Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 18 na Câmara de Guarulhos. Destaque para o PL 237/2007, de autoria de vários parlamentares, cuja nova redação do texto do Substitutivo 1, aprovado, institui em Guarulhos o Conselho Municipal de Direitos Humanos. O dispositivo motivou a fala em plenária, autorizada pela Presidência, em defesa ao projeto do advogado Francisco Carlos Nobre Machado, integrante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Guarulhos. O PL agora irá à sanção do prefeito Sebastião Almeida.

Foram aprovados ainda: · PL 2071/2013 (Dr. Alexandre Dentista, PSDC), que trata da colocação de ônibus a disposição de familiares nos cemitérios públicos da em Guarulhos; · PL 364/2013 (Dr. Vitor da Farmácia, Pros), que autoriza a

Prefeitura a publicar gratuitamente no Diário Oficial do Município os balancetes financeiros das entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública e que tenham convênio com a Prefeitura; · Texto Substitutivo 01, apresentado ao projeto de Resolução

Carlos Machado, da OAB Guarulhos: em defesa da criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos.

6051 (Gilvan Passos, PSDB), que Altera o § 1º do art. 22 da Resolução 399/2009, que trata do Regimento Interno no que concerne à justificativa das ausências dos vereadores, que agora pode ser feita até a Sessão Ordinária seguinte pelo próprio vereador ou na própria sessão em que faltou por qualquer parlamentar ou líder da bancada ou bloco ao qual pertence.

Comissão da Verdade e Parque Continental são destaques na sessão Durante a sessão Ordinária do dia 20, dois temas se sobressaíram nas discussões: a Comissão da Verdade e os processos judiciais de reintegração de posse no Parque Continental III. O primeiro tema foi motivado pela presença do vereador de São Paulo, Gilberto Natalini (PV); o segundo, por moradores daquele bairro que discursaram na Tribuna Livre sobre a problemática de famílias da região.

A convite do líder da bancada do PV na Câmara de Guarulhos, vereador Guti, o parlamentar Gilberto Natalini falou sobre os trabalhos como presidente da Comissão da Verdade na Câmara de São Paulo. “O Regime Militar brasileiro omitiu do povo muitos fatos.

Agora estamos revelando coisas muito importantes”, afirmou Gilberto Natalini. Ele aproveitou o momento para cumprimentar o presidente da Comissão da Verdade da Câmara de Guarulhos, vereador Marcelo Seminaldo (PT).

Dois moradores do Parque Continental III, Ailton e Anselmo, pediram atenção do poder público para questões relacionadas à reintegração de posse no bairro. “Muitos moradores estão na eminência de deixar suas casas”, disse Ailton. “Peço que essa Casa consiga intermediar uma conversa com o prefeito Sebastião Almeida e com a Secretaria de Habitação do Estado para que possamos relatar nossa situação”, afirmou Anselmo. O vereador Heleno Metalúrgico (PDT) ressaltou que a Casa está apoiando a reivindicação dos moradores.

João Dárcio O vereador João Dárcio (PTN), que reassumiu a cadeira na Câmara de Guarulhos após licença para ser secretário de Segurança Pública, discursou durante a sessão após receber as boas vindas de parlamentares da Casa.

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Parlamentares se atêm à aprovação de requerimentos do dia 27 Na Sessão Ordinária do dia 27, os vereadores da Câmara Municipal de Guarulhos aprovaram 18 requerimentos com pedidos de informações ao Poder Executivo. São questionamentos de diversos assuntos, como pavimentação asfáltica, iluminação pública, remoção de árvore, troca de tampa de bueiros, entre outros.

Durante o Grande Expediente, ao constatar número insuficiente de parlamentares, Marcelo Seminaldo (PT), que presidiu a sessão, encerrou os trabalhos.

Na sessão, foi exposta uma moção de repúdio apresentada pela Procuradoria da Mulher da Câmara sobre o assassinato de Viviane Rosa dos Santos, que aconteceu no dia 16, na Igreja São Francisco de Assis, no Bairro Pimentas. “Esse foi mais um lamentável caso de violência contra a mulher”, disse a vereadora Prof. Marisa de Sá (PT), que também é procuradora especial. Prof. Rômulo (PT) lembrou que a ação foi uma agressão não apenas para as mulheres, mas para toda a comunidade católica. João Dárcio (PTN) falou da necessidade da cidade ter um hospital especializado no atendimento de mulheres vítimas de violência.

Saúde - Alguns vereadores falaram sobre a questão da saúde na Tribuna. O vereador Guti (PV) acredita que é preciso de uma Comissão Especial de Estudo para apurar se o dinheiro da Secretaria da Saúde está sendo aplicado corretamente. Em resposta, Prof. Rômulo afirmou que o vereador Guti (PV) deveria ter questionado o secretário da Pasta em audiência pública para prestação de contas realizada na Câmara no dia 21. Prof. Rômulo disse que fez questionamentos ao secretário e enfatizou a ausência do vereador Guti.

Transportes - Romildo Santos (PSDB) criticou o secretário de Transportes, Atílio Pereira, e sugeriu que a Comissão de Trânsito e Transporte da Câmara fizesse uma visita para ver o estado das viaturas da Pasta. Heleno Metalúrgico (PDT) questionou a situação das lombadas da cidade. Segundo o parlamentar, pessoas do sindicato também perguntam sobre lombadas e o vereador disse que passa as demandas para a Secretaria de Transportes.

Já Alexandre Dentista (PSDC), além de falar sobre lombadas que ainda não foram instaladas, agradeceu uma visita técnica feito com representantes da Pasta na Vila Galvão e na Avenida Otávio Braga de Mesquita e pediu solução para os problemas de trânsitos nesses locais.

Comissões realizam reuniões ordinárias na volta do recesso A Comissão de Higiene e Saúde Pública, com os vereadores Alexandre Dentista (PSDC), Toninho da Farmácia (PRP) e Prof. Rômulo Ornelas (PT), deliberou três PLs. Apenas um recebeu parecer favorável: o PL 1387/13 (Guti, PV), que obriga a impressão do calendário oficial de vacinação nas contracapas dos cadernos distribuídos gratuitamente aos alunos das escolas municipais.

Finanças e Orçamento - Reunidos os vereadores Pezão (PT) e Geraldo Celestino (PSDB) – Toninho Magalhães (PTC) justificou ausência —, a Comissão de Finanças e Orçamento deliberou favoravelmente três projetos de Lei: Obras e Serviços Públicos - Durante as discussões, a Comissão de Obras e Serviços Públicos debateu sobre a obra de um prédio que foi embargada na Rua Doutor Miguel Vieira Ferreira. A Comissão optou por convidar os responsáveis pelo prédio para uma reunião na primeira quinzena de março na própria sede da Câmara Municipal. A intenção é obter informações sobre o processo que envolve a obra e tentar encontrar uma solução para o problema, uma vez que o prédio está se deteriorando e também prejudicando a passagem de pedestres na calçada.

Vereadores discutiram calendário oficial de vacinação .

· PL 2035/2013 (Dr. Vitor da Farmácia, PSDB), que obriga o oferecimento de urnas para depósito de notas fiscais; · PL 0753/2013 (Dr. Vitor da Farmácia, Pros), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas municipais afixarem em suas dependências a biografia do patrono da mesma; · PL 2069/2013 (Dr. Alexandre Dentista, PSDC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de cada ônibus ou qualquer meio de transporte publicar em local visível telefone de denúncia a respeito do direito do idoso, deficiente e demais beneficiários de isenção tarifária.

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Comissão discute o trânsito de táxis nos corredores exclusivos A Comissão de Trânsito de Transportes da Câmara Municipal de Guarulhos reuniu-se dia 11 com representantes de taxistas para discutir a possibilidade do uso dos corredores exclusivos de ônibus pela categoria. O presidente da Comissão, vereador Samuel Vasconcelos (PT), recebeu os profissionais e prometeu avançar nas discussões.

Ônibus podem ter companhia nos corredores.

O presidente da cooperativa de táxi CooperGuarulhos, Alexander Negrão, pediu que a Comissão faça a mediação com a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito para garantir o uso dos corredores. “O procedimento vai beneficiar todos os profissionais e tornar o táxi um transporte mais atrativo”, destacou.

Segundo Samuel Vasconcelos, a Comissão vai prosseguir com as discussões e realizar os devidos encaminhamentos. Ele afirmou que Guarulhos tem cerca de 600 mil carros licenciados, número que supera a quantidade de domicílios, total de 400 mil.

Veja o trabalho de outras Comissões reunidas no dia 11: Defesa do Consumidor - Em breve o Projeto de Lei 005/2013, de autoria do vereador Gilvan Passos (PSDB), deverá integrar a pauta de votação da Câmara de Guarulhos. Trata-se da proposta de isentar do pagamento de Zona Azul condutores de veículos estacionados nas proximidades de hospitais, pronto-socorros e unidades de Saúde do Município, desde que o motivo seja o atendimento médico. O projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Meio Ambiente - Com os vereadores João Barbosa (PRB) e Guti (PV)— Lamé (PTdoB) justificou a ausência – a Comissão, entre outros assuntos, deliberou favoravelmente dois itens. O projeto de Resolução 3448/2013 (Guti), que institui a Frente Parlamentar de Defesa dos Animais. Segundo o autor do projeto a Frente poderá unir os militantes da causa animal e o PL 7362/2013 (Luiz Matogrosso, PP) também que institui o Programa e o Núcleo Municipal de Proteção e Bem-Estar de Animais.

Título honorífico a deputado federal entra na pauta da comissão de Educação A Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo da Câmara de Guarulhos, com os vereadores Prof.

Jesus (PDT), Gilvan Passos (PSDB) e Prof. Rômulo Ornelas (PT), discutiram sobre sete projetos na manhã do dia 13, mas emitiram apenas dois pareceres.

O PL 5795/2012 (Lamé, PTdoB), que dispõe sobre a criação de Conselhos Gestores dos Centros Educacionais Unificados, recebeu parecer favorável e o PL 6304/2012 (Prof. Auriel, PT), que dispõe sobre a instituição do Projeto Giro Cultural, teve parecer contrário.

Na pauta, estava também o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 014/2005 (Geraldo Celestino, PSDB, e Edmilson Americano, PHS), que concede título honorífico de cidadão ao deputado federal Carlos Roberto de Campos (PSDB). Os vereadores solicitaram outras informações aos autores.

Finanças e orçamento - Com os vereadores Claudilson Pezão (PT) e Romildo Santos (PSDB) – Toninho Magalhães (PTC) justificou ausência –, a Comissão de Finanças e Orçamento deliberou quatro itens, sendo dois pareceres contrários e dois favoráveis.

Os favoráveis são: PL 2070/2013 (Dr. Alexandre Dentista, PSDC), que dispõe sobre a isenção tarifária nos transportes coletivos municipais para os pacientes em tratamento de hepatites virais crônicas e PL 586/2014 (Prefeitura), que autoriza a desafetação e a cessão de uso de parte da Praça 8 de Dezembro ao Estado de São Paulo, para fins de funcionamento da Base Comunitária de Segurança Pública do Taboão.

Os contrários são: PL 554/2013 (Profª Marisa de Sá, PT), que trata de cartão individual para o estudante obter material escolar, com pequenas alterações no texto por meio do Substitutivo nº 1 e PL 2485/2013 (Lamé, PTdoB, e outros vereadores), que restringe a venda de artigos de fumo às chamadas tabacarias e similares.

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Câmara de Guarulhos tem nova composição de Comissões Permanentes No início deste ano legislativo, a Câmara Municipal de Guarulhos reduziu o número de Comissões Técnicas Permanentes.

Durante a sessão do dia 6, foram anunciadas as novas composições, conforme Resolução 424 do Regimento Interno, que no final de 2013 reduziu de 19 para 15 o número de comissões.

Comissão dos Direitos da Criança e Adolescente funde-se com a comissão de Juventude.

A resolução definiu a fusão de temas correlatos. Assim, deixaram de existir as Comissões da Juventude, Defesa da Igualdade Racial, Legislação Participativa e Esporte, Lazer e Turismo. Os temas não deixarão de ser analisados tecnicamente, apenas foram incorporados por outras áreas. Veja como ficaram as novas Comissões e suas composições, com respectivamente presidente, secretário e membro:

Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente: fundiu-se com Juventude, composta por Élmer Japonês (PSDC), Daniel Soares (DEM) e Guti (PV).

Defesa da Igualdade Racial fundiu-se com Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Habitação e Assistência Social, composta por Marcelo Seminaldo (PT), Élmer Japonês (PSDC) e Gilvan Passos (PSDB).

Esporte, Lazer e Turismo fundiu-se com Educação e Cultura, composta Prof. Rômulo Ornelas (PT), Gilvan Passos (PSDB) e Prof. Jesus (PDT).

Legislação Participativa fundiu-se a Constituição e Justiça, que segue com a mesma formação: Paulo Sergio Rodrigues Alves (PR), Marcelo Seminaldo (PT) e Lamé (PT do B). As demais Comissões Permanentes continuam com a mesma formação do ano legislativo passado.

As demais Comissões não sofreram alteração: · Defesa do Meio Ambiente: Pr. João Barbosa (PRB); Guti (PV) e Lamé (PT do B); · Defesa dos Direitos do Consumidor: Toninho da Farmácia (PRP), Guti (PV) e Romildo Santos (PSDB); · Segurança Pública: Geraldo Celestino (PSDB), Eduardo Barreto (PC do B) e Toninho Magalhães Filho (PTC); · Defesa dos Direitos da Mulher: Verinha Souza (PT do B), Profª Marisa de Sá (PT) e Dona Maria (PT); · Trânsito e Transportes: Prof. Samuel Vasconcelos (PT); Elmer Japonês (PSC) e Romildo Santos (PSDB); · Obras e Serviços Públicos: Geraldo Celestino (PSDB), Laércio Pereira (PT) e Luiz Matogrosso (PP); · Administração e Funcionalismo Público: Marcelo Seminaldo (PT), Romildo Santos (PSDB) e Toninho Magalhães Filho (PTC); · Finanças e Orçamento: Claudilson Pezão (PT), Toninho Magalhães Filho (PTC) e Geraldo Celestino (PSDB);

Procuradoria debate os direitos da mulher A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Guarulhos realizou uma reunião no dia 20 para debater alguns temas que envolvem os direitos da mulher. O encontro contou com a procuradora especial Profª Marisa de Sá (PT), da procuradora adjunta Dona Maria (PT), e da assessora (advogada) Cristiane Neto Nogueira.

· Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico: Verinha Souza (PT do B), Gileno (PSL) e Romildo Santos (PSDB);

As parlamentares discutiram detalhes sobre um documentário que a Procuradoria está fazendo sobre o ciclo da violência. A estrutura que abriga a Procuradoria da Mulher, a distribuição de cartazes para divulgar o órgão e a realização de palestras educativas sobre a Lei Maria da Penha também foram temas da reunião.

· Ética e Decoro Parlamentar: Marcelo Seminaldo (PT), Claudilson Pezão (PT) e membros Paulo Sergio Rodrigues Alves (PR), Daniel Soares (DEM), Gilvan Passos (PSDB), Romildo Santos (PSDB) e Eduardo Barreto (PC do B).

Para as comemorações do Dia da Mulher, em 8 de março, as componentes da Procuradoria falaram sobre a possibilidade de se fazer uma pauta temática na Casa, com foco em projetos voltados para os direitos das mulheres.

· Higiene e Saúde Pública: Dr. Alexandre Dentista (PSDC), Prof. Rômulo Ornelas (PT) e Toninho da Farmácia (PRP);

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Comissão de Constituição rejeita veto ao Programa Cata Treco Com a participação dos vereadores Paulo Sérgio Rodrigues Alves (PR) e Marcelo Seminaldo (PT), a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara de Guarulhos deliberou sobre oito vetos do Executivo na reunião do dia 13.

Os parlamentares optaram pelas seguintes rejeições: veto ao PL 216/2011, do vereador Geraldo Celestino (PSDB), sobre a transformação da Central de Abastecimento do Parque Cecap Dr. Horácio de Almeida em Mercado Municipal e veto total ao PL 14/2011, do vereador Lamé (PTdoB), que institui o Programa Cata Treco na cidade.

A Comissão manteve seis: veto total ao PL 1225/2013 que acrescenta dispositivos ao Código de Edificações e Licenciamento Urbano de Guarulhos e veto total ao PL 27/2013 que cria um banco de dados de DNA de pessoas mortas não identificadas, de criminosos sexuais e pedófilos, ambos do vereador Guti (PV); veto total do PL 716/2013, sobre obrigatoriedade de publicação de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos em diversos materiais impressos, de Gilvan Passos (PSDB); veto total do PL 350/2013 sobre a obrigatoriedade da instalação de baterias de emergências nas unidades semafóricas de Guarulhos e veto Total ao PL 3.422/2013 sobre denominação de uma praça no Jardim São Roberto de Praça Messias Machado, ambos de Vitor da Farmácia (PROS); veto total do PL 1739/2013 sobre a responsabilidade solidária das imobiliárias na conservação e na limpeza dos terrenos, com ou sem edificação, em que mantêm contrato com os respectivos proprietários, de João Barbosa (PRB).

Os parlamentares deliberaram favoravelmente ao Substitutivo nº 1 e à Emenda Modificativa nº 1 ao PL 3487/2013, do vereador Daniel Soares (DEM), sobre acessibilidade nas academias para pessoas com nanismo na cidade. A Comissão vai propor um substitutivo com alterações técnicas ao PL 5.144/2013, da Mesa da Câmara, sobre a Consolidação da Legislação Municipal referente à declaração de utilidade pública de entidades. Também será apresentado substitutivo ao PL 4.804/2013, dos vereadores Claudilson Pezão (PT), Prof. Rômulo (PT) e Dr. Alexandre Dentista (PSDC), sobre a regulamentação do serviço de entrega rápida.

Comissão avalia Frente Parlamentar de Defesa dos Animais Os vereadores João Barbosa (PR) e Guti (PV), respectivamente presidente e secretário da Comissão de Meio Ambiente, reuniram-se dia 18, discutiram e apresentaram a Emenda Modificativa n. 1 ao Projeto de Resolução 3448/2013, do vereador Guti (PV), sobre a Frente Parlamentar de Defesa dos Animais. A emenda altera alguns aspectos da redação.

A Comissão também discutiu sobre o Substitutivo nº 1 do PL 185/2006, de autoria do vereador Geraldo Celestino (PSDB). Antes de emitir parecer, a Comissão irá conversar com o autor do projeto, pois já existe uma lei municipal abrangente que contempla parte da proposta.

Parlamentares se movimentam para defender os animais.

Confira as demais Comissões: Criança, adolescente e juventude - A Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, com a presença dos vereadores Daniel Soares (DEM) e Guti (PV), emitiu parecer favorável aos seguintes projetos: PL 712/2013, de Gilvan Passos (PSDB), que cria um programa de alimentação diferenciada para crianças diabéticas na rede municipal de ensino, e PL 1593/2013, de Toninho Magalhães Filho (PTC), que institui o Grupo Bombeiro Mirim (GBM) na cidade.

Higiene e saúde pública - Com a presença dos vereadores Dr. Alexandre Dentista (PSDC), Toninho da Farmácia (PRP) e Prof. Rômulo Ornelas (PT), a Comissão decidiu enviar um ofício para o secretário de Saúde, Carlos Derman, para que se cumpra a Lei Federal 141/2012. A legislação determina que as audiências públicas de prestação de contas periódicas da área da saúde sejam realizadas até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, na Casa Legislativa.

Em janeiro, o Ministério Público Federal questionou a Câmara de Guarulhos se os prazos de realização de audiências públicas estão sendo cumpridos nos meses determinados por Lei. A Secretaria de Saúde é responsável por agendar as audiências públicas, que segundo a Lei 141/2012, tem a proposta de dar mais transparência e visibilidade no processo de elaboração e discussão do Sistema Único de Saúde.

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Certame elege projetos ligados à aprendizagem profissional Em evento realizado na manhã do dia 17, em sua sede, no Centro, a Secretaria Municipal do Trabalho lançou oficialmente a versão 2014 do Selo da Empresa Parceira da Formação Profissional. Será um prêmio oferecido a cinco empresas e uma instituição de educação que se destacaram na aplicação de programas de formação e qualificação profissional. O selo poderá ser usado nas dependências de seus estabelecimentos, nas embalagens, correspondências e materiais de divulgação de produtos ou serviços.

A solenidade de premiação será realizada em 24 de abril, Dia Municipal de Educação Profissional, no Auditório da Secretaria de Educação. As instituições serão escolhidas por uma comissão formada por representantes da Câmara Municipal de Guarulhos, de Secretarias Municipais, da Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego de Guarulhos e de entidades certificadoras de aprendizagem, entre outras. De acordo com o secretário adjunto municipal do Trabalho Nelson Agostinho de Oliveira, o objetivo deste prêmio é incentivar as empresas de Guarulhos a investir na formação profissional. “O Município gerou 16 mil novos postos de trabalho criados em 2013, um número muito expressivo, no entanto, falta qualificação profissional adequada para preenchimento das vagas”, afirmou.

Proposta que zera impostos sobre medicamentos é apresentada em Guarulhos A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 301, de agosto de 2013, em trâmite no Congresso Nacional, retira os impostos dos medicamentos de uso humano e dos insumos utilizados em sua produção e comercialização. Acredita-se que, com o fim das taxas, o preço dos remédios possa diminuir até 34%, um terço do valor do produto. Por iniciativa do vereador Laércio Pereira (PT), foi realizada na noite de sexta-feira (21), no plenário da Câmara Municipal de Guarulhos, audiência pública para divulgar o projeto no Município e convidar a população a conhecer mais o dispositivo e firmar o abaixo assinado que será enviado ao Congresso Nacional, solicitando sua aprovação.

Ao evento estiveram presentes o deputado federal Francisco Chagas, autor da proposta, e o deputado estadual Alencar Santana, ambos petistas, além de Maria Helena Gonçalves, coordenadora da Mulher de Guarulhos, entre outras autoridades ligadas principalmente a sindicatos locais. Representando a Câmara Municipal também estiveram os vereadores Dr. Alexandre Dentista (PSDC) e Vitor da Farmácia (Pros).

“A carga tributária que incide sobre os medicamentos no Brasil é uma das maiores do mundo, isso dificulta às pessoas de mais baixo poder aquisitivo, principalmente, terem acesso a vários tipos de remédios”, afirmou Francisco Chagas. “Em países como Canadá, Suécia, EUA, Colômbia, México e Venezuela, o imposto é zero, ou seja, é possível o Brasil adotar a mesma medida”, acrescentou o parlamentar.

Câmara de Guarulhos concede o título de cidadão a gestor tecnológico A Câmara Municipal de Guarulhos entregou o título de Cidadão Guarulhense ao professor doutor em Gestão Tecnológica, Devanildo Damião da Silva, em sessão solene na noite do dia 19. A solenidade foi presidida pelo vereador Mossoró (PSDB) e contou com a presença do vereador Geraldo Celestino, autor da propositura de homenagem.

Durante a sessão, foi exibido um vídeo sobre a história de vida do professor Devanildo, destacando aspectos da sua vida pessoal como também a sua atuação enquanto pesquisador e docente. O homenageado é filho de imigrantes pernambucanos, doutor e mestre em Gestão Tecnológica pela Universidade de São Paulo e professor das instituições: Impacta Tecnologia, Unimesp e Faculdades Mozarteum de São Paulo.

Devanildo Damião foi membro da equipe técnica de desenvolvimento do Projeto Parque Tecnológico de São Paulo e também atua nos projetos de Sorocaba e de Guarulhos. “Não vou falar do currículo do professor, só falar da minha felicidade dele prestar vários serviços a nossa cidade”, disse o vereador Geraldo Celestino em seu discurso.

Devanildo Damião da Silva recebe a homenagem.

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Informativo Câmara

Fevereiro de 2014

Vereadores aprovam mudança no Regimento Interno

Comissão de Segurança questiona Prefeitura sobre convênio Senasp

Durante a Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos realizada no dia 13, foi aprovado em primeira votação o texto substitutivo ao Projeto de Resolução 6051/2013, que visa flexibilizar a justificativa de ausência de vereadores em sessões da Câmara de Guarulhos. Segundo Gilvan Passos (PSDB), autor do projeto, pela regra vigente apenas o líder de partido pode justificar a ausência, prejudicando legendas que fizeram só uma cadeira. “A ideia é que qualquer parlamentar possa justificar pelo colega ausente”, esclareceu.

Durante reunião realizada dia 25, a Comissão de Segurança Pública discutiu sobre o ofício a ser enviado ao prefeito Sebastião Almeida. A proposta é questionar o funcionamento do convênio Senasp que tem por objeto a cooperação dos partícipes na estruturação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, no âmbito do Programa de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci.

O texto deveria passar por nova votação na sessão da do dia 18 para entrar em vigor. Dos 11 itens que compunham a Ordem do Dia, apenas cinco foram votados, pois os demais estavam sem parecer. Os parlamentares mantiveram o veto sobre o PL 3422/2013 referente à denominação de uma praça sem nomenclatura oficial no Jardim São Roberto de Praça Messias Machado, do vereador Vitor da Farmácia (PSDB), atendendo pedido do próprio autor.

Também foi aprovado em primeira discussão o Substitutivo ao PL 237/2007 por meio do qual se institui O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos em Guarulhos. O futuro órgão será formado por representantes do Governo Municipal, de conselhos já existentes e por integrantes de entidades da sociedade civil organizada, que atuem em áreas correlatas.

Entre as manifestações dos vereadores, Novinho Brasil (PTN) informou a realização de uma reunião com o superintendente da EDP Bandeirante, Marcos Scarpa, na segunda-feira seguinte, às 10h.

Os vereadores Romildo Santos (PSDB) e Samuel Vasconcelos (PT) defenderam cada qual o partido que pertencem e as respectivas gestões. O debate girou em torno do transporte público e abastecimento de água.

A ideia de enviar um ofício ao prefeito surgiu após denúncias de que o convênio não está funcionando da forma como deveria. Segundo o projeto, são destinados R$ 103 mil para o convênio. Por meio deste, os partícipes se comprometem a implantar as diretrizes do Pronasci, especialmente no que concerne à gestão integrada da segurança pública e de prevenção da violência.

Outras Comissões reunidas neste dia: Criança, adolescente e juventude - A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara de Guarulhos discutiu, entre outros assuntos, o requerimento do seu presidente, vereador Élmer Japonês (PSC), solicitando a poda da vegetação na Escola de Primeiro Grau Nilo Ferreira, no Jardim Acácio. Outro requerimento questiona o Executivo sobre os motivos de cerca de 300 crianças da Escola Nazira Abbud Zanardi ainda estudarem próximas às obras do Rodoanel, quando deveriam ter sido transferidas de lá antes mesmo do início do ano letivo.

Meio ambiente - Durante a reunião da Comissão de Meio Ambiente, os vereadores analisaram o texto do substitutivo nº 1 do PL 1191/2013. O novo texto, que dispõe sobre a Lei do Silêncio, irá unificar o PL 1191/2013, de autoria dos vereadores João Dárcio (PTN) e Auriel Brito (PT), com o PL 2056/2013, de Dr. Alexandre Dentista (PSDC).

Sobre o PL 6309/2013, de Toninho da Farmácia (PRP), que trata da criação do Programa Municipal Rodo Lixo, a Comissão já havia deliberado contrariamente, mas vai reavaliar o projeto a pedido do autor, que entregará o texto do programa para que os parlamentares entendam melhor a proposta.

Mulher - A Comissão dos Direitos da Mulher discutiu possíveis ações para comemorar o Dia Internacional da Mulher, 8 de março. A apresentação de um filme temático, seguido de um debate no plenário da Câmara ou nas escolas são algumas das alternativas apresentadas.

Qualquer parlamentar possa justificar pelo colega ausente, afirma vereador.

Trânsito e transporte - A Comissão de Trânsito e Transporte iniciou a análise do projeto de Lei 963/2014, do vereador Edmilson Americano (PHS), que autoriza a circulação de táxis nas faixas e corredores de ônibus.

Fevereiro de 2014

Informativo Câmara

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Vereadores aprovam quatro PLs, entre eles o Disque-Pichação.

Quatro projetos de Lei foram aprovados em segunda votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Guarulhos na Ordem do Dia da sessão Ordinária de terça-feira (11).

Foram encaminhados para a sanção do prefeito: PL 125/2013, de autoria do vereador Gilvan Passos (PSDB), que institui o Programa de Prevenção e Punição a Atos de Pichação nos Bens Públicos e de Terceiros e cria o Disque-Pichação; PL 555/2013, da vereadora Marisa de Sá (PT), que oficializa o Programa do Orçamento Participativo no Município de Guarulhos; e PL 2061/2013, de Dr. Alexandre Dentista (PSDC), que dispõe sobre a isenção tarifária nos transportes coletivos municipais para os portadores do vírus HIV/AIDS.

Vereadores votam em duas sessões extraordinárias.

A nova redação do PL 5086/2012, de Dr. Vitor da Farmácia (Pros), estabelecendo aquisição de livros para o abastecimento das bibliotecas municipais deverá observar o percentual de 3% de livros em formatos acessíveis para benefício das pessoas com deficiência visual, também foi aprovada.

Os parlamentares optaram por rejeitar o PL 5126/2013, do Executivo, que desafeta área pública municipal para fins de habitação de interesse social.

Grande Expediente - Todos os 16 itens do Grande Expediente foram deliberados favoravelmente.

No total, foram sete requerimentos com pedidos de informações ao Executivo sobre diversos temas, como reforma de calçadas e policiamento em ruas da cidade.

Nove projetos de Lei também estavam na pauta. Entre eles, o PL que institui o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

Sessões Extraordinárias - Durante as sessões extraordinárias, os parlamentares aprovaram o PL 577/2014, da Mesa da Câmara, que altera dispositivos das Leis Municipais 6509/09 e 6963/11, sobre estrutura Administrativa e Organizacional do quadro de pessoal da Casa. O projeto foi encaminhado para a sanção do Executivo.

Transportes e Trânsito - O vereador Romildo Santos (PSDB) criticou a Secretaria de Transportes e Trânsito e apontou problemas em sinalização e semáforos da cidade. O parlamentar também propôs uma investigação ao prefeito por possível descumprimento do artigo 174 da Lei Orgânica, que dispõe sobre abrigos nos pontos de ônibus, com placas indicativas de itinerário e tabelas de horário. A denúncia foi arquivada pelo presidente Eduardo Soltur (PSD).

Aniversário do PT - Durante o pequeno expediente os petistas Prof. Rômulo, Marisa de Sá e Prof.

Samuel Vasconcelos falaram do aniversário de 34 anos do partido que aconteceu no dia 10 de fevereiro. Prof.

Rômulo disse que o partido ajudou nas lutas das populações mais pobres, Marisa de Sá afirmou que a maior riqueza do PT é a militância e Prof. Samuel Vasconcelos agradeceu a colaboração da base aliada.

Manifestação na Vila Any - O Prof. Rômulo e a Profª Marisa de Sá mostraram apoio aos moradores da Vila Any, que fizeram uma manifestação em busca de solução para o problema estrutural da ponte que liga o local com o bairro de Itaim Paulista, em São Paulo, e que impede a circulação de veículos.

Aproveitando a oportunidade, o parlamentar Heleno Metalúrgico (PDT) lembrou também da situação dos moradores da região do Jardim Santo Afonso, que sofrem com enchentes. Apesar de ter sido visitada por vários secretários, o problema ainda não havia sido resolvido.

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