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Poder Legislativo de Guarulhos - Setembro de 2013 Peridiocidade Mensal
EMTU presta esclarecimentos sobre corredor de ônibus Guarulhos - São Paulo O diretor presidente da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo), Joaquim Lopes da Silva Júnior, compareceu ao Plenário da Câmara Municipal no dia 11 para apresentar e discutir o impacto e investimentos no corredor de ônibus Guarulhos – São Paulo. Na apresentação, que foi solicitada pelo vereador Vítor da Farmácia (PSDB), o diretor e técnicos da empresa destacaram as metas e responderam a questionamentos das pessoas presentes. Segundo Joaquim Júnior, o investimento em transporte público tem sido uma prioridade e o corredor Guarulhos- São Paulo vai interligar a região de Guarulhos à zona Leste de São Paulo e à região do ABC. O vereador Vítor da Farmácia ressaltou que o transporte público é uma área que merece atenção assim como a saúde, educação e segurança. “A vinda da EMTU à Câmara foi importante para que seja explicado o que está sendo feito em benefício do município”, disse. Pág. 02
À direita, vereador Vitor da Farmácia (PSDB), autor do requerimento
Secretário de Meio Ambiente e Cetesb esclarecem sobre contaminação no solo
Adoção de cotas é viável do ponto de vista técnico e jurídico
Comissão avalia processo de marcação de consultas e exames em Guarulhos
Em reunião na Câmara Municipal no dia 17, o secretário de Meio Ambiente, Luiz Henrique Rodrigues Zanetta, e técnicos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) discutiram sobre terrenos contaminados em Guarulhos, na Vila Flora, região de Itapegica. Pág. 08
Afirmação é do professor de Teoria Geral do Direito, Silvio Luiz de Almeida, que participou de audiência sobre o tema na Câmara Municipal de Guarulhos. O evento foi realizado no dia 13 (sexta-feira).
Os vereadores da Comissão Higiene e Saúde Pública visitaram na terçafeira (3) o Departamento do Complexo Regulador da Saúde com intuito de conhecer o processo de marcação de consultas, exames e cirurgias da cidade.
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Kassab visita Guarulhos e lança pré-candidatura ao governo O ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, esteve em Guarulhos na manhã da sexta-feira (6), sendo recebido pelo presidente da Câmara de Guarulhos, Eduardo Soltur (PSD). Kassab deverá concorrer ao governo do Estado de São Paulo em 2014. Soltur elogiou a desenvoltura política do visitante e falou sobre o desejo do PSD guarulhense em apoiar sua candidatura. O Presidente nacional do PSD, disse que há um direcionamento partidário para lançar candidaturas aos governos estaduais em todo Brasil. “Com muito trabalho, lealdade e determinação para transformar o Estado”, afirmou. O ex-prefeito citou experiências administrativas conduzidas por ele como “Cidade Limpa”, “AMAs (Assistência Médica Ambulatorial)” e “Operação Delegada”. Ao afirmar que estava devendo uma visita oficial para cumprimentar Soltur pelo fortalecimento do PSD em Guarulhos, Kassab declarou apoio total ao presidente da Casa. “Soltur tem condições de representar Guarulhos no Congresso e de trazer os recursos necessários para a cidade”, disse.
Vereadores suplentes que assumiram em setembro Dois vereadores suplentes assumiram a vereança em substituição a colegas de partido que solicitaram licença. Foram eles Zé Carlos Mordidinha (PTdoB), que substituiu Lamé de 1º a 5 de setembro; e Wesley Casaforte (PSB), no lugar de Pr. Anistaldo, de 24 a 30 de setembro.
Da esquerda para a direita: suplentes do PTdoB e PSB
EMTU presta esclarecimentos sobre corredor de ônibus Guarulhos- São Paulo
Câmara Municipal de Guarulhos Diretoria de Comunicação, Rádio e TV Câmara R. Miguel Hackmey, 19/27, Centro, 07110-010 (11) 2461-7238 / (11) 2408-3428 Eduardo Soltur (Presidente) Sergio Luiz Deboni (Secretário de Assuntos institucionais) Sergio Roberto de Lessa (Diretor de Comunicação, Rádio e TV Câmara) Equipe Assessoria de Imprensa Celeste Lucareli, Giselle Ianson, Renata Moreira, Róberson Balsamão, Tyciane Vaz e Waltair Martão (Jornalistas) Nico Rodrigues, Vera Jursys e Henrique Marinho (Fotógrafos) Luís Guilherme Nakajo (Redator) Emily Christini, Raphael Goto e Roger Vesco (Estagiários)
O diretor presidente da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo), Joaquim Lopes da Silva Júnior, compareceu ao Plenário da Câmara Municipal na quinta-feira (11) para apresentar e discutir o impacto e investimentos no corredor de ônibus Guarulhos – São Paulo. Na apresentação, que foi solicitada pelo vereador Vítor da Farmácia (PSDB), o diretor e técnicos da empresa destacaram as metas e responderam a questionamentos das pessoas presentes. Segundo Joaquim Júnior, o investimento em transporte público tem sido uma prioridade e o corredor Guarulhos-São Paulo vai interligar a região de Guarulhos à zona Leste de São Paulo e à região do ABC. A chefe do Departamento de Projetos, a arquiteta Cristiane Diaz, apresentou as propostas e etapas do projeto de construção do corredor Guarulhos-São Paulo. Segundo ela, o objetivo é reorganizar a rede de transporte, promovendo a racionalização e a integração do sistema de transporte metropolitano. O projeto completo do corredor Guarulhos-São Paulo é composto por três trechos. O diretor presidente esclareceu que a previsão da EMTU é entregar o viário que compreende do Parque Cecap a Vila Galvão em agosto de 2014, enquanto as obras do trecho 3 devem ser finalizadas no primeiro semestre de 2015. Os demais trechos ainda não têm previsão de desenvolvimento.
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Maioria rejeita abertura de Comissão de Estudo A possibilidade de constituição de uma Comissão Especial de Estudo (CEE) para apurar a contaminação de área localizada nas imediações do Centro Municipal de Educação Infantil José Jorge Pereira, na Vila Flora, dominou quase toda a sessão da Câmara de Guarulhos na tarde da terça-feira (3). A comissão, proposta pelo vereador Guti (PV), foi rejeitada com 19 votos contrários, cinco favoráveis e uma abstenção. Antes de o processo de votação ser aberto, Guti argumentou o fato de haver agentes cancerígenos no solo da área vizinha à escola. O vereador afirmou tratar-se de uma área na qual seriam construídas moradias e a própria Prefeitura desistiu após constatar a contaminação. “Teria a Prefeitura construído uma escola em área contaminada?”, questionou. Na sessão, foram aprovados 62 requerimentos
O vereador Laércio Pereira (PT) confirmou que a área destinava-se ao projeto habitacional e que a existência de metais cancerígenos no solo levou a Prefeitura a desistir do projeto. Entretanto, Pereira falou que o problema não atinge o local onde a escola foi construída. O também petista, Auriel Brito, argumentou contra a abertura da Comissão de Estudo, alegando que a Secretaria de Educação possui um laudo da Cetesb (Companhia de Tecnologia Ambiental do Estado de São Paulo) liberando o terreno para a construção da escola.
Vereadores votam programas de recuperação à dependência química
Assunto é objeto de seis projetos de Lei
Extensa pauta aguarda a apreciação dos vereadores na sessão desta quintafeira (5) da Câmara de Guarulhos. Na Ordem do Dia, entre os 20 itens, destaque para seis projetos de Lei que versam sobre programas de prevenção e de recuperação em dependência química, combate ao tabagismo e outros assuntos pertinentes ao tema, assinados pelos vereadores Guti (PV), Toninho Magalhães filho (PTN), Prof. Rômulo (PT), Pr. João Barbosa (PRB) e Alexandre Dentista (PSDB).
Nesta mesma parte da sessão, ainda aguarda os pareceres das comissões o PL 4289/2013, da Prefeitura, que dispõe sobre reserva de vagas para negros e indígenas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal da Administração Pública Direta e Indireta. O assunto é tema também de audiência pública marcada para a noite de sexta-feira, dia 13, no plenário da Câmara. Durante o Grande Expediente, serão deliberados 69 itens, dentre os quais 50 Requerimentos, solicitando da Prefeitura informações sobre pedidos de aposentadoria de servidores do Legislativo, Instalação de semáforos, pavimentação de ruas, canalização de córregos e construção de creches. Entre os 19 projetos de Lei, destaque para os que dispõem sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013, sobre a restrição ao trânsito de veículos em Guarulhos, criação da Central Pública de Informações e da Frente Parlamentar de Defesa do Transporte Público.
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Parlamentares aprovam seis projetos na Ordem do Dia Na sessão Ordinária do dia (10), os vereadores da Casa aprovaram seis projetos. Desses, cinco foram em segunda discussão e votação. Entre eles, foram aprovados o PL que institui gratuidade dos serviços de exumação e dos meios a ele necessários à população de baixa renda, e o PL que determina a instalação de lavatório na seção de hortaliças, carnes e peixarias dos mercados, supermercados e hipermercados. Também foram aprovados: o PL que estabelece normas que especifica para criação de banco de dados e estudos visando à prevenção de mortalidade; o Projeto de Resolução 13/2011, de Guti (PV), que institui a Frente Parlamentar pela Difusão e Desenvolvimento do Escotismo em Guarulhos; e o substitutivo nº01 apresentado ao PL 3929/2013, que trata sobre a denominação do Restaurante Popular Solidariedade III.
Vereadores também debateram asfalto e coleta de lixo
O vereador Guti repercutiu em plenário a matéria que saiu na imprensa local sobre o alto custo da coleta de lixo da cidade.
Romildo Santos também abordou o tema e sugeriu uma audiência pública para debater a questão. O vereador Pr. João Barbosa (PRB) lembrou a importância da coleta seletiva, que não é realizada na cidade. Geraldo Celestino disse que há algum tempo fez uma visita ao aterro da empresa Quitaúna, responsável pela coleta de lixo de Guarulhos, e já havia denunciado diversas irregularidades. Segundo ele, na época, não foi possível implantar uma Comissão de Inquérito.
Vereador colhe assinatura de integrantes da Comissão Especial O presidente da Câmara, Eduardo Soltur (PSD), abriu e encerrou a sessão da quinta-feira (19) no primeiro instante, devido ao número insuficiente de vereadores presentes para a realização dos trabalhos. Mesmo assim, o vereador Romildo Santos (PSDB) aproveitou a oportunidade para colher a assinatura dos parlamentares integrantes da Comissão Especial, por ele presidida, no parecer favorável ao PL 5.786/13 da Prefeitura sobre concessão de subvenção de R$ 2,8 milhões para o Hospital Stella Maris. De acordo com o parecer, existe dotação orçamentária suficiente para cobrir o aporte. Se aprovado, os recursos serão repassados mensalmente pela Prefeitura, de setembro a dezembro de 2013, em quatro parcelas de R$ 700 mil cada. O Hospital terá de usar a subvenção dentro desse mesmo período, do contrário deverá devolver aos cofres públicos até 31 de janeiro de 2014. Na exposição de motivos, a Prefeitura informa a necessidade da complementação dos recursos financeiros para a continuidade das atividades desenvolvidas pelo Stella Maris, no atendimento à população. O hospital destina 75% da sua capacidade instalada aos usuários do Sistema Único de Saúde.
Projeto que cria o Programa Encantadores vai a sanção do prefeito Na Sessão de 17/9, foi aprovado o PL 29/2013, do vereador Guti (PV), que cria o Programa Encantadores, Música na Saúde, que deve ser realizado nas unidades assistenciais de saúde, com o objetivo de incentivar as práticas de música como recurso terapêutico. O PL foi encaminhado para sanção ou veto do prefeito. Durante o Pequeno Expediente, vereadores abordaram os temas de segurança pública, iluminação noturna e contaminação de solo.
Mantido veto sobre a presença de nutricionistas nas escolas Foi mantido o veto ao PL 198/2011, que determina a presença de nutricionistas nas escolas públicas de ensino infantil e fundamental do município, na sessão de 12/9. Não houve maioria absoluta para derrubar o veto. O vereador Guti (PV), autor do projeto, lamentou o resultado. “Um nutricionista para cada duas escolas iria garantir a alimentação adequada para os alunos”, disse. Os vereadores da base aliada, Pr. João Barbosa (PRB) e Edmilson Americano (PHS), queixaram-se do retorno da Prefeitura, quanto aos pedidos apresentados pelos parlamentares. Pr. João Barbosa citou especialmente a Secretaria de Transportes e Trânsito. Geraldo Celestino disse que prefere ir direito à Secretaria de Assuntos Legislativos para receber informações. Paulo Sergio ressaltou que há necessidade de retorno da Prefeitura, seja em respostas afirmativas ou negativas.
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Vereadores aprovam alteração no IPTU e no parcelamento da dívida Dois projetos de autoria da Prefeitura foram aprovados em definitivo na sessão extraordinária na segunda-feira (30) na Câmara de Guarulhos. O PL 5122/13 altera a redação do artigo 26 da Lei Municipal nº 6793/10 sobre as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e o PL 5944/13 alterando o artigo 8º da Lei nº 7154/13, que trata de parcelamento de débitos. O vereador Geraldo Celestino (PSDB), líder da Oposição, disse que o projeto serviria para os parlamentares corrigirem um erro cometido em 2010 pelo Governo. Segundo o vereador Paulo Sérgio Rodrigues Alves (PR), a futura lei permitirá um desconto, em média, de 20% no imposto de 2014.
O projeto recebeu 31 votos favoráveis e um contrário
Comissão recebe diretora de Assuntos Fundiários da Secretaria de Habitação A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Habitação e Assistência Social recebeu a diretora do Departamento de Assuntos Fundiários da Secretaria de Habitação, Maria Inês Volpato, para falar sobre urbanização e regularização de algumas áreas da cidade. Durante a reunião, realizada nesta terça-feira (3), a diretora respondeu questionamentos dos parlamentares sobre as regiões: São Rafael, Sítio São Francisco, Mikail II, Santa Emília, Cristian Alice, Santa Rita e São João Batista. O PL 4617/13, da Prefeitura, que revoga a Lei 6409/ 2008 foi discutido junto com a diretora. A lei em questão trata da desafetação de área pública municipal para implantação de projeto habitacional de interesse social no Jardim Santa Clara. Maria Inês informou que o cartório não aceitou o registro para a criação do projeto habitacional. Assim, os parlamentares decidiram aguardar a juntada da negativa do cartório ao projeto de lei para depois deliberar. Marcelo Seminaldo (PT), Gilvan Passos (PSDB) e Elmer Japonês (PSC) decidiram pelo parecer favorável ao PL 364/13, do Dr. Vitor da Farmácia (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a publicar no Diário Oficial do Município, gratuitamente, os balancetes financeiros das entidades sem fins lucrativos, declaradas de utilidade pública e que tenham convênio com a Prefeitura.
Secretária explicou a regularização de várias áreas da cidade
Criança e Adolescente Com a presença dos vereadores Gilvan Passos (PSDB), Guti (PV) e Elmer Japonês (PSC), a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente deliberou favoravelmente ao PL 991/13, do vereador Dr. Laércio Sandes (PMN), sobre a proibição de exibição, aluguel e venda de material pornográfico e erótico como DVDs, revistas, jornais e cartazes para menores de 18 anos em bancas de jornal, livrarias e locadoras de vídeos na cidade. Meio Ambiente Além da assinatura de pareceres e atas, os vereadores Pr. João Barbosa (PRB), Guti (PV) e Verinha Souza (PTdoB) debateram sobre os endereços de uma diligência que farão para visitar obras do Rodoanel. A Comissão também discutiu sobre a elaboração de uma propositura voltada à redução de resíduos na Câmara. Os parlamentares decidiram mandar um memorando para a Mesa da Casa questionando um ato sobre o mesmo assunto.
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Comissão avalia processo de marcação de consultas e exames em Guarulhos
Comissão de Saúde visitou departamento gestor de saúde de média e alta complexidade
Os vereadores da Comissão Higiene e Saúde Pública visitaram nesta terça-feira (3) o Departamento do Complexo Regulador da Saúde com intuito de conhecer o processo de marcação de consultas, exames e cirurgias do município de Guarulhos. Ao final da visita, os parlamentares apontaram que é preciso investir mais em profissionais e melhorar o espaço, além de reestruturar o processo de marcação de cirurgias. O Complexo Regulador da Saúde é uma estrutura ligada à Secretaria Municipal de Saúde, que organiza as ações de acesso à saúde de média e alta complexidade. O departamento define o processo que envolve a operacionalização, monitoramento e avaliação da marcação da parte ambulatorial, como consultas e exames. Segundo o presidente da Comissão, Dr. Alexandre Dentista (PSDC), o Sistema de Regulação (SISREG), usado pelo Complexo Regulador, é bom, mas precisa de aprimoramentos para dar conta de toda demanda. “É preciso mais investimentos em pessoal e em espaço. A população do município cresceu muito, por isso, o atendimento da área da saúde tem sempre que melhorar”, destacou. O vereador Prof. Rômulo Ornelas (PT), que sugeriu a visita, reclamou do sistema de marcação de cirurgias controlado pelos hospitais e não pelo Complexo Regulador da Saúde. “O grande problema está nas filas para realização de cirurgias. Sabemos que tem espera de mais de um ano e às vezes as pessoas não sabem em qual posição da fila estão. O município devia ter controle e não os hospitais”, disse. Toninho da Farmácia (PRP) ressaltou que a Comissão pretende discutir soluções para proporcionar melhorias para a população. “Nossa cidade está envelhecendo e precisamos apontar caminhos para os problemas da área da saúde”, afirmou.
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Comissão apura denúncias sobre péssimas condições de higiene em residência
Vizinhos reclamam da presença de animais pestilentos
A Comissão Permanente de Higiene e Saúde Pública da Câmara visitou uma casa no bairro de Bonsucesso, na quarta-feira (4), para apurar denúncias de proliferação de insetos e animais roedores, causadores de doenças. No local, vivem duas mulheres e dez crianças em condições precárias de higiene, por conta do acúmulo de lixo que propicia o aparecimento de ratos, baratas e outros tipos de insetos. "O mais grave desta situação é a presença das crianças, vítimas disso tudo. Precisamos de providências rápidas inclusive com apoio psicológico para a família", disse o vereador Toninho Farmácia (PRP). Para o vereador Rômulo Ornelas (PT), havia dois meses desde a denúncia e a situação seguia crítica. “A comissão decidiu colaborar para tentar solucionar o problema”, disse. Com a autorização dos moradores, os parlamentares entraram na casa e decidiram fazer um relatório para enviar ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e à Secretaria de Serviços Públicos. A intenção é conseguir a remoção do lixo e orientação para a família. Segundo Rômulo, o Conselho Tutelar foi avisado e constatou que as crianças estão devidamente vacinadas e frequentando a escola. Funcionários do Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura participaram da diligência. A gerente técnica de Zoonoses, Lúcia Matias Glaudie Ley, informou que o órgão fez uma desratização na residência por se tratar de um caso de saúde pública. Os vereadores visitaram também a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Parque Alvorada para obter informações sobre serviço de saúde para a família. O gerente da UBS Sidney Katsumi Tateyama informou que ofereceram laqueadura para as mulheres, consultas médicas e mutirão para limpeza do local, mas todos os serviços foram recusados.
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Comissão discute ações direcionadas ao turismo em Guarulhos A reunião da Comissão de Esporte Lazer e Turismo contou com a presença de Danilo Duarte Ramalho, presidente do Conselho Municipal de Turismo de Guarulhos (Comtur). No dia 4, o convidado abordou várias questões com os parlamentares para impulsionar o turismo da cidade, justificando que não encontrou perspectivas de ações no Poder Executivo. Segundo o representante do Conselho, o turismo contribui para o desenvolvimento econômico e tem um grande papel na valorização da cultura e o desenvolvimento social. Sobre a criação do Geoparque, Danilo Ramalho acredita que seria um incentivo a novos focos de segmento de mercado do turismo em Guarulhos. Para ele, o Geoparque "seria importante para criar espaços de lazer, preservação do meio ambiente e valorização da cidade".
Comissão de Constituição e Justiça avalia aspectos legais de extensa pauta Com a presença dos vereadores Paulo Sergio Rodrigues Alves (PR) e Marcelo Seminaldo (PT), a Comissão deliberou uma extensa pauta de projetos durante a reunião do dia 5 (quintafeira). Os vereadores avaliaram aspectos constitucionais, legais, jurídicos de projetos de diversas áreas e emitiram pareceres. Entre os projetos analisados, receberam parecer favorável: PL que dispõe sobre acessibilidade nas academias para pessoas com nanismo no Município de Guarulhos; PL que torna obrigatória a impressão do calendário oficial de vacinação nas contracapas dos cadernos distribuídos gratuitamente aos alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino e PL que altera a Resolução nº 399/09, que trata do Regimento Interno, no que concerne à instrução de projetos protocolados.
Comissão faz balanço sobre as visitas realizadas em setembro Durante a reunião da quinta-feira (5), a Comissão de Higiene e Saúde Pública discutiu sobre diligências realizadas no início deste mês. Após a última visita realizada no dia 4 de setembro, em um imóvel localizado na Rua Pindoba, no bairro Bonsucesso, para apurar denúncias sobre péssimas condições de higiene, a comissão pretende convocar representantes de diferentes órgãos como o Conselho Tutelar, Unidade Básica de Saúde (UBS), Zoonose, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Serviços Públicos para discutir o assunto. A data do encontro ainda será definida. O presidente da Comissão, Alexandre Dentista (PSDC), discutiu também a visita ao Complexo Regulador da Saúde e sugeriu uma visita ao Hospital Municipal de Urgências (HMU), Stella Maris e Hospital Geral de Guarulhos (HGG), para pesquisar o funcionamento da marcação de cirurgias. Segundo ele, as cirurgias em Guarulhos têm demorado muito. A ideia é posteriormente encaminhar os problemas encontrados para o secretário de saúde, Carlos Derman.
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Comissão de Higiene e Saúde Pública visita hospitais A Comissão Permanente de Higiene e Saúde Pública da Câmara de Guarulhos, representada pelos vereadores Dr. Alexandre Dentista (PSDC) e Toninho da Farmácia (PRP), fez na tarde do dia 11 (quarta-feira) uma diligência a dois hospitais da cidade. Os parlamentares foram conferir o sistema regulador de vagas de cirurgias do Hospital Municipal de Urgência (HMU), no Bom Clima, e do Hospital Geral de Guarulhos (HGG), no Parque Cecap, e tentar entender por que há filas para determinadas cirurgias com mais de um ano de espera, segundo reclamações recebidas de munícipes. No HMU, a comissão foi recebida pelo viceprefeito e secretário municipal de Saúde Carlos Derman. O representante do Executivo contou que houve uma melhora no atendimento hospitalar do município. “Nos últimos anos, passamos de 55 para 100 leitos no HMU, com a inauguração de duas enfermarias, e isso permitiu um aumento do número de cirurgias”, afirmou o secretário. No HGG, hospital estadual administrado pela Santa Casa de São Paulo, os vereadores constataram que o equipamento, onde há 300 leitos, está lotado. “Não tem outra solução neste caso senão oferecer mais leitos e isso deve ser feito o mais rapidamente possível pelo Estado e pela Prefeitura”, disse Toninho da Farmácia. Já o Hospital Stella Maris foi visitado no dia 18, pelos vereadores Alexandre Dentista, Toninho da Farmácia e Prof. Rômulo (PT). O administrador do hospital Stella Maris, Ronaldo Rafael de Oliveira, e sua equipe atenderam os parlamentares e explicaram como funciona o sistema regulador. Eles disseram que não há fila de procedimentos cirúrgicos no hospital. De acordo com Valéria de Souza, encarregada de ambulatórios do SUS do hospital, a demora maior é, na verdade, nos exames pré-operatórios, que nem sempre são feitos no Stella Maris. "Não temos como interferir no fluxo de marcação", completou Ronaldo Oliveira.
Comissão aponta que integração de informações entre hospitais diminuiria fila para cirurgias
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Secretário de Segurança Pública participa de reunião de Comissão A Comissão de Constituição e Justiça contou com a presença do secretário de Segurança Pública, João Dárcio Ribamar Sacchi, na reunião do dia 12 (quinta-feira). João Dárcio deu explicações para os parlamentares sobre o PL 5185/2013, da Prefeitura, que dispõe sobre alteração da Lei nº 7119/13, da Lei nº 7138/13, e revogação do inciso IX do artigo 5º da Lei nº 5768/01. Em termos gerais, o projeto pretende alterar a destinação de recursos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (FMTT) para o Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP) e incluir da atribuição da coordenação dos pátios à Secretaria para Assuntos da Segurança Pública. Depois de esclarecer as dúvidas com o secretário, os parlamentares optaram por propor um substitutivo acrescentando a Guarda Civil Municipal (GCM) como um dos órgãos executivos de trânsito da cidade, para que não haja João Dárcio esclareceu dúvidas sobre PL da Prefeitura problemas com improbidade administrativa no futuro.
Secretário de Meio Ambiente e Cetesb esclarecem sobre contaminação no solo A Câmara Municipal recebeu na manhã do dia 17 o secretário Luiz Henrique Rodrigues Zanetta, e técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para discussão sobre terrenos contaminados em Guarulhos, na Vila Flora, na região de Itapegica. A reunião foi realizada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Qualidade de Vida, composta pelos vereadores Pr. João Barbosa (PRB), Guti (PV) e Lamé (PTdoB), que está acompanhando as denúncias dos casos de câncer e de abortos em funcionárias da Escola Municipal Jorge Pereira, na Vila Flora, que teriam sido supostamente causados pela contaminação do solo por agentes químicos. Segundo o secretário, algumas medidas já foram tomadas, como a retirada dos moradores que residiam em locais comprovadamente contaminados. Sobre a escola, o secretário esclareceu que não há relação das doenças com a contaminação do solo, mas que a Prefeitura irá contratar uma empresa especializada para fazer novos estudos na área como forma de precaução para garantir a tranquilidade dos pais de alunos e funcionários.
Comissão discute demora no atendimento a crianças vítimas de violência A reunião da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente do dia 17 contou com a participação do conselheiro tutelar José Henrique Neves, que relatou algumas dificuldades encontradas no atendimento de crianças vítimas de violência em delegacias, como a demora para fazer o boletim de ocorrência, por exemplo. Os vereadores Elmer Japonês (PSC), Gilvan Passos (PSDB) e Guti (PV) convidarão todos os conselheiros da cidade para participar de uma reunião da Comissão e discutir a possibilidade de uma audiência pública para debater o assunto.
Técnicos da Dersa explicam detalhes sobre trecho Norte do Rodoanel A Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) informou que deverá plantar mil hectares de floresta para compensar os impactos ambientais do Trecho Norte do Rodoanel, equivalente a 44 quilômetros de extensão. A informação é do engenheiro ambiental da empresa, Agnaldo Gonçalves, que participou de reunião com vereadores da Câmara de Guarulhos na terça-feira (17) na base de operações da empresa localizada no Jardim São Domingos. Há duas compensações ambientais previstas pela obra. Uma pelo impacto geral da paisagem, correspondente a meio por cento do total dos gastos da obra. Segundo Gonçalves, esse montante equivale a R$ 25 milhões que estão depositados numa conta específica. A Câmara de Compensação Ambiental do Conselho Estadual de Meio Ambiente será a responsável pela destinação desse recurso. A Prefeitura de Guarulhos está pleiteando tal recurso, pelo menos em termos proporcionais. Existe a previsão de que cinquenta por cento dos impactos ambientais do trecho Norte ocorram dentro dos limites de Guarulhos. A outra compensação se refere à supressão da vegetação propriamente dita. A Dersa deverá plantar duas vezes o número de árvores suprimidas no município. A ideia é que o plantio seja feito em solo local, mas não há garantia de que isso ocorra. Os engenheiros Helio Correa e Humberto Elmães, respectivamente responsáveis pelos lotes cinco e seis do Rodoanel, falaram sobre o cronograma das obras, a remoção das famílias moradoras do trajeto e as possibilidades de indenização utilizadas pela Dersa.
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Vereadores reúnem órgãos para resolver situação de família no Parque Alvorada
Comissão quer solução para presença de lixo e roedores em residência
Órgãos municipais de Guarulhos vão realizar uma ação em conjunto para resolver o caso de uma família moradora do Parque Alvorada que vive em péssimas condições de higiene. No dia 19, a Comissão de Higiene e Saúde Pública da Câmara Municipal, reuniu-se com representantes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Controle de Zoonoses e Departamento de Limpeza Urbana da Secretaria de Serviços Públicos, para buscar soluções à situação em que vivem duas mulheres e seus filhos, prejudicando inclusive a qualidade de vida dos vizinhos, devido à presença de animais transmissores de doenças como insetos, ratos e baratas.
Durante o encontro, os representantes dos órgãos apresentaram relatórios de ações já realizadas na tentativa de melhorar a qualidade de vida da família. Ao final, ficou acertado que será realizado um trabalho em conjunto e contínuo envolvendo as principais frentes de necessidade da família: assistência social, saúde e educação. A proposta é intensificar o trabalho para garantir melhorias na qualidade de vida da família e moradores da região.
Vereadores dão perecer favorável a auxílios ao Programa Mais Médicos
Comissão cobra segurança aos condutores de vans escolares
Durante a reunião do dia 19, a Comissão de Finanças e Orçamento discutiu e deliberou seis projetos, entre eles, o PL que permite ao poder executivo municipal conceder auxílio moradia e auxílio alimentação/água potável aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos. O projeto recebeu parecer favorável.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Guarulhos intermediou uma visita dos condutores de vans escolares ao Comando de Policiamento de Área Metropolitano (CPA/M-7) no dia 27. O objetivo do encontro foi cobrar mais segurança para os profissionais que trabalham na área.
Também de autoria da Prefeitura, os vereadores analisaram o PL que trata da desafetação de área pública municipal designada como Viela Assai, Jardim Presidente Dutra, para fins de habitação de interesse social. Esse projeto deve aguardar novos estudos. Outros quatro projetos receberam pareceres, sendo dois favoráveis e dois contrários.
O vereador Toninho Magalhães Filho (PTC), membro da Comissão, acompanhou a visita e apresentou os casos de furtos e roubos a vans escolares em Guarulhos. O comandante do CPA/M7, Levy Anastácio, recebeu o grupo de condutores e deu orientações sobre prevenção.
Comissão de Meio Ambiente discute dois projetos polêmicos Vereadores se reúnem com representantes da EDP Bandeirante No dia 20, representantes da EDP Bandeirante se reuniram com vereadores da Câmara de Guarulhos para mostrar os processos e planos sobre a retirada de fiação solta de postes das calçadas da cidade. O evento foi realizado a pedido do vereador Novinho Brasil (PTN) e teve a intenção de informar aos parlamentares os progressos efetuados desde a última reunião com a empresa, quando foi criada uma equipe técnica de trabalho para resolver o problema. Também participaram do encontro os parlamentares Prof. Jesus (PDT), Elmer Japonês (PSC) e Geraldo Celestino (PSDB). Marcos Scarpa, relações institucionais da EDP Bandeirante, explicou que a retirada é feita junto com outras empresas que compartilham os postes da EDP.
Os vereadores Pr. João Barbosa (PRB), Lamé (PTdoB) e Guti (PV) usaram boa parte da reunião para discutir o PL sobre o incentivo ao cultivo de citronela e de crotalária-juncea como método natural de combate à dengue. O dispositivo, que em princípio poderia incentivar o uso de alternativa eficaz para evitar um dos grandes problemas de saúde pública, perdeu um pouco do atrativo sob a luz de estudos técnicos mais recentes. Os vereadores decidiram aguardar o parecer da Comissão Técnica de Saúde da Casa. Outra matéria apreciada foi o PL que pretende alterar o anexo 16 da Lei nº 6.253/07, referente ao zoneamento da cidade, definindo áreas onde há ou não permissão de armazenamento de materiais explosivos e inflamáveis, a comissão decidiu fazer um estudo mais aprofundado antes de deliberar, por considerar esta uma questão delicada, merecedora de mais debates. Uma subcomissão de servidores será formada para elaborar detalhes do projeto.
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Setembro de 2013
Câmara de Guarulhos homenageia idosos em solenidade comemorativa A Câmara Municipal de Guarulhos realizou no dia 25 uma solenidade para comemorar o Dia do Idoso. Cerca de 300 pessoas participaram do evento, que foi promovido pela Frente Parlamentar em Defesa do Idoso. Foi oferecido um café da manhã, além da realização de palestras, apresentações musicais e entrega de homenagens a cidadãos que trabalham em prol da terceira idade no Plenário da Casa. O presidente da Frente Parlamentar, vereador Lamé (PTdoB), destacou que é importante fomentar ações de promoção do respeito e a qualidade de vida do idoso. O parlamentar aproveitou o evento para pedir à Prefeitura de Guarulhos a criação de pelo menos mais quatro Centros de Referência do Idoso até o fim desta gestão. Evento foi promovido pela Frente Parlamentar em Defesa do Idoso
Vereadoras mobilizam população pela criação de procuradoria As vereadoras integrantes da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, Verinha Souza (PTdoB), Profª Marisa de Sá (PT) e Dona Maria (PT), estão se articulando junto às suas respectivas bases eleitorais e à população em geral para que mostrem apoio ao projeto de Resolução 4181/2013, que cria na Câmara de Guarulhos a Procuradoria Especial da Mulher. Desta forma, o PR ganha maior representatividade para ser analisado e aprovado pelos vereadores. As parlamentares argumentam que o dispositivo representa os anseios da população principalmente por se tratar de um importante serviço público em prol das mulheres. A Mesa Diretora da Câmara e o presidente Eduardo Soltur (PSD) apoiaram formalmente o PR, por memorando encaminhado à Comissão.
Objetivo é aumentar representatividade do projeto
Pesquisa de normas municipais ganha qualidade após consolidação das leis
Coordenador explica o processo em reunião da CCJ
A Comissão Permanente de Constituição e Justiça da Câmara de Guarulhos, com as presenças dos vereadores Paulo Sergio Rodrigues Alves (PR), Lamé (PTdoB) e Marcelo Seminaldo (PT), reuniu-se excepcionalmente no plenário da Casa, quando recebeu a visita de representantes da Sino Assessoria e Consultoria, empresa responsável pelo projeto de consolidação das leis e demais normas de Guarulhos, disponíveis no site da Câmara.
De acordo com o coordenador deste projeto na Sino, Sérgio Camargo Rolim, o trabalho envolveu três fases distintas. A primeira foi o levantamento físico, a partir do material existente no site da Câmara, de todas as normas municipais, como decretos e resoluções. O próximo passo foi elaborar uma classificação conforme suas características, ou seja, administração de patrimônio, atividade legislativa, comunicação, saúde, educação, entre outras. A fase seguinte se caracterizou pela análise jurídica e legislativa das normas, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara, avaliando o que está vigente e o que foi revogado. A terceira e última fase está em andamento. Trata-se da contínua manutenção da página do legislativo municipal. Conforme uma nova norma é sancionada, ela é incluída no programa. Todo o material está disponível no site http://consultaguarulhos.sinoinformatica.com.br/.
Informativo Câmara
Setembro de 2013
Secretário de Finanças participa de audiência pública na Câmara de Guarulhos Uma audiência pública foi realizada na noite do dia 26, no plenário da Câmara de Guarulhos, para debater o cumprimento das metas fiscais do município no 2º quadrimestre de 2013. O evento contou com a presença do secretário de Finanças, André Oliveira Castro, e foi presidido pelo vereador Pezão (PT). Também participaram da audiência os parlamentares Geraldo Celestino (PSDB) e Dr. Alexandre Dentista (PSDC). André Castro destacou que há um resultado positivo em termos de endividamento. Um dos motivos disso, segundo ele, é o crescimento das receitas tributárias em quase 23%, desde o início do ano. Ele também afirmou que houve uma evolução positiva das despesas, com aumento de gastos em investimentos, principalmente nas áreas da saúde e educação. O tema principal do evento foram as metas fiscais da cidade
Adoção de cotas é viável do ponto de vista técnico e jurídico A afirmação é do professor de Teoria Geral do Direito, Silvio Luiz de Almeida, que participou de audiência sobre o tema na Câmara de Guarulhos no dia 13. Para ele, a questão central a ser debatida no escopo do projeto que estabelece cotas para negros e índios em concursos públicos da Prefeitura é: “Queremos igualdade de fato?”.
Ações afirmativas podem promover redistribuição
Segundo Silvio Luiz, a adoção de cotas é viável do ponto de vista técnico e jurídico, sobretudo após a publicação da Lei Federal 12.288/2012 que estabelece o Estatuto da Igualdade Racial. Em seu artigo 2º, o Estatuto afirma ser dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidade a todo cidadão.
econômica
Secretaria de Saúde presta contas do segundo quadrimestre O secretário Municipal de Saúde, Carlão Derman, disse que até o momento foram gastos R$ 345.750.910,68 com saúde pública, provenientes de verbas próprias. Derman esteve na audiência pública de prestação de contas da Pasta, referente ao segundo quadrimestre de 2013, na Câmara de Guarulhos nesta sexta-feira (27). O montante equivale a 22,40% do orçamento municipal. Estima-se que até dezembro o índice alcance 26%.
Derman descreveu projetos futuros
Segundo Derman, aproximadamente 50% do orçamento da saúde é gasto com folha de pagamento de funcionário e o restante é dividido em investimento e manutenção da rede de atendimento. “Os recursos municipais respondem por aproximadamente 80% do total de despesas da Saúde”, disse.
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