Edição nº 9 // Setembro de 2021
INFORMATIVO CÂMARA Notícias da Câmara Municipal de Guarulhos
Nico Rodrigues
Câmara de Guarulhos prepara concurso público para os próximos meses Certame deve selecionar servidores dos níveis médio, técnico e superior. Expectativa é de que as provas sejam realizadas no primeiro semestre de 2022. Pág. 16 Vera Jursys Vera Jursys
Ainda nesta edição: •Câmaras temáticas de pesquisa
irão modernizar elaboração de políticas públicas. Pág. 14 •Câmara apresenta recurso ao
TRE para viabilizar Referendo sobre a Proguaru. Pág. 09
Comissão de Estudos da Proguaru diverge na votação de seu relatório final. Pág. 08
•Presidente recebe Habite-se da
sede própria. Pág. 16
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Informativo Câmara - Edição nº 9 // Setembro de 2021
Diretor do Sest Senat visita Câmara Municipal de Guarulhos Presidente declarou que tomará providências com relação aos ofícios não respondidos Divulgação
No dia 03 de setembro, o diretor do Sest Senat unidade Guarulhos, Rafael Parreira, visitou a Câmara de Guarulhos. Foi recebido pelo Gestor de Planejamento
Estratégico
da
Casa, Sérgio Luiz Deboni, representando o presidente
da
Casa,
Procuradoria Especial da Mulher: segundas-feiras, às 9h
Martello
(PDT). Também participou o professor dr. Devanildo Damião. O Sest Senat é integrante do Sistema S e foi criado em 1993
com a missão
de transformar a realidade dos
trabalhadores
do
deveria ser mais conheci-
transporte e dos seus de-
da para aumentar o nú-
pendentes
contribuir
mero de pessoas que
para elevar a sua competi-
podem ser beneficiadas.
tividade por meio da edu-
O diretor Rafael Parreira
cação profissional.
disse que esse é um dos
e
Material produzido pelo Gabinete de Gestão e Planejamento Estratégico de Comunicação Social Câmara Municipal de Guarulhos
objetivos da sua gestão
Presidente - Fausto Miguel Martello
na entidade.
Gestor de Planejamento Estratégico da Administração - Sergio Luiz Deboni
trabalhadores do transpor-
Os participantes se com-
te serviços de odontolo-
prometeram a organizar
Gestor de Planejamento Estratégico de Comunicação Social - Sergio Roberto de Lessa
gia, fisioterapia, nutrição,
uma visita à unidade na
Diretor Executivo de Imprensa e Redes Sociais - André Sawaya
psicologia, esporte e la-
Rua
zer. Além disso, são ofer-
Salgueiro, no Jardim No-
Jornalistas: Flávia Serralvo, Giselle Ianson, Priscila Ortega, Renata Moreira e Waltair Martão
tados cursos de várias
vo Portugal, ainda neste
modalidades.
mês, com a presença do
A unidade de Guarulhos oferece gratuitamente aos
Celso
Rodrigues
Fotógrafos: Bruno Netto, Karina Yamada, Nico Rodrigues e Vera Jursys
presidente da Câmara,
Edição final e diagramação: Diego Sammarco
O gestor Sérgio Deboni
dos vereadores e repre-
Endereço: Avenida Guarulhos, 845. Fone: (11) 2475-0200
destacou que a entidade,
sentantes de entidades
E-mail: imprensa@guarulhos.sp.leg.br
pelos serviços e atuação,
do Município.
03
Informativo Câmara - Edição nº 9 // Setembro de 2021
Comissão de Meio Ambiente verifica Lago da Vila Galvão TV Câmara
A Comissão de Meio Am-
mei a água da fonte, da
biente
de
bica, para ter certeza que
Guarulhos visitou o Lago
não era uma água de
de Vila Galvão no dia 2
esgoto.
de setembro. O objetivo
uma água que vem da
foi verificar a situação do
mina e pudemos confir-
nível de água do lago
mar que a denúncia é
que expunha bancos de
vazia”, explicou Mota.
da Câmara
Realmente,
é
areia e apurar denúncia de poluição recebida pelo
O chefe de manutenção
vereador Jorginho Mota,
de Parques da Secretaria
mas isso não ocasionou
leia Protetor, que somos a
do PTC, membro da Co-
Municipal de Meio Ambi-
morte de peixe nenhum
Comissão de Meio Ambi-
missão.
ente, Luiz Carlos Oliveira
nesses últimos dois me-
ente, vamos acompanhar
Carvalho, acompanhou a
ses. Temos dois areado-
até porque não dá para
“Nós recebemos denún-
diligência da Comissão e
res que ficam ligados 24
atuar só na emergência. O
cia de um munícipe, di-
explicou que o motivo da
horas, que ajudam muito
Lago tem que ter um novo
zendo que o lago estaria
coloração
na oxigenação dos pei-
projeto de revitalização,
sendo
alimentado com
lago se deve ao período
xes”.
uma atualização do ponto
água de esgoto. Uma
de seca que reduz o vo-
questão de emergência.
lume de água: “O lago
O presidente da Comis-
sinalização.
Rapidamente eu comuni-
dependia totalmente de
são, Edmilson, do PSOL,
continuar acompanhando
quei a Comissão de Meio
água
de
chuva
para
comentou a importância
para verificar esse avanço
Ambiente, da qual faço
abastecer.
Como
essa
do acompanhamento da
dessas obras e desses
parte. Os vereadores Ed-
água não está descendo
situação e das obras no
serviços, que são neces-
milson e Geleia atende-
por muito tempo, a movi-
local: “Vamos continuar
sários, uma vez que o lago
ram a minha solicitação e
mentação
peixes,
acompanhando, tanto eu,
da Vila Galvão é um dos
viemos aqui de pronto.
tartarugas e patos deixa-
como o vereador Jorgi-
cartões postais da nossa
Antes, inclusive, até to-
ram a água mais turva,
nho Mota, vereador Ge-
cidade”.
barrenta
dos
do
de vista de iluminação, de Nós
vamos
CCJ aprova isenção de ISSQN sobre construção civil em templos religiosos Em reunião virtual reali-
templos religiosos e isen-
favorável, como explica o
anos e que precisam disso
zada em 1º de setembro,
tá-las do pagamento IS-
presidente Ticiano Ameri-
para continuar dando an-
a Comissão de Constitui-
SQN (Imposto Sobre Ser-
cano (Cidadania): “É um
damento ao trabalho soci-
ção, Justiça e Legislação
viços de Qualquer Natu-
projeto que visa regulari-
al que fazem na cidade. É
Participativa-CCJ da Câ-
reza) sobre a construção
zar os templos religiosos
um projeto importante, até
mara de Guarulhos deu
civil. Apesar do voto ven-
na nossa cidade. Essa lei
porque a gente regula-
parecer favorável ao pro-
cido do secretário da Co-
seria retroativa, os tem-
menta algo já concretizado
jeto de autoria da Prefei-
missão, o vereador Mau-
plos já existentes que
na cidade e respeita a
tura que pretende regula-
rício Brinquinho (PT), a
não estão regularizados,
imunidade tributária dos
rizar as edificações de
proposta recebeu parecer
construídos
templos religiosos.”
há
alguns
04
Informativo Câmara - Edição nº 9 // Setembro de 2021
Câmara de Guarulhos delibera Plano Plurianual 2022-2025 Deliberação de Projeto de Decreto Legislativo contra a extinção da Proguaru foi rejeitada Karina Yamada
A Câmara de Guarulhos
ção da Proguaru. O pro-
realizou em 8 de setembro
jeto foi rejeitado e arqui-
a 46ª Sessão Extraordiná-
vado após 22 votos con-
ria, no Plenário do Legis-
trários à deliberação, no-
lativo. Os vereadores par-
ve favoráveis e três au-
ticiparam tanto de forma
sências. Votaram a favor
remota por videoconferên-
da deliberação os verea-
cia, como presencialmen-
dores
te, direto do plenário. Na
Maurício Brinquinho (PT),
pauta, 66 itens foram lista-
Dr.
dos para análise dos par-
(DEM), Lucas Sanches
lamentares; 14 projetos
(PP),
foram deliberados e se-
Janete Pietá (PT), Márcia
desconto a ser aplicado à
a instituir o Programa Ve-
guem para análise das
Taschetti (PP), Marcelo
contrapartida
terinário Solidário; e o PL
Comissões
Seminaldo (PT) e Rômu-
do solo criado previsto na
3.081/2019,
lo Ornellas (PT).
Lei 7.888/2021 também
Casa Forte (PSB), que
foi mantido, com 20 votos
institui o Fundo Municipal
Destaque
Técnicas. para
o
PL
Martello
(PDT),
Laércio
Karina Yamada
Sandes
Edmilson
(Psol),
2.541/2021, da Prefeitura,
financeira
de
Wesley
que institui o Plano Pluria-
Dois Vetos Parciais do
favoráveis e dez contrá-
de Combate a Enchentes
nual do Quadriênio 2022-
Executivo foram analisa-
rios.
no município recebeu 29
2025.
dos em discussão e vota-
votos favoráveis.
ção única. Os vereadores
Três Projetos de Lei, com
Do item 27 ao 40, após
mantiveram o veto ao
pareceres, foram votados
Outros dois projetos do
votação dos vereadores,
Projeto
Lei
e aprovados por unanimi-
Executivo foram delibera-
as deliberações ocorreram
1.532/2021, que institui o
dade: o Substitutivo ao
dos pelos parlamentares,
de forma simbólica. Entre-
serviço público de loteria
PL 4.262/2017, de Paulo
são eles: PL 2.540/2021,
tanto, houve votação no-
no município de Guaru-
Roberto
Cecchinato
que dispõe sobre altera-
minal, a pedido do verea-
lhos, cuja emenda, rejei-
(PTB), que trata da im-
ção e acréscimo de dispo-
dor
Celestino
tada, pretendia destinar
plantação de banco de
sitivos no artigo 193 da Lei
(PSC), para deliberação
parte dos recursos à cria-
sangue para cães e ga-
1.429/1968, no que con-
do Projeto de Decreto Le-
ção de um hospital veteri-
tos no município foi apro-
cerne à prescrição discipli-
gislativo 2.564/2021, de
nário. O veto do prefeito
vado com 32 votos favo-
nar administrativa; e PL
Maurício Brinquinho (PT),
foi mantido com 18 votos
ráveis;
2.501/2021,
que propunha a sustação
favoráveis, oito contrários
aprovaram em 1ª discus-
sobre a autorização para a
do
Municipal
e duas abstenções. O
são e votação, com 31
desafetação e alienação
38.316, de 27 de agosto
Veto Parcial à emenda
votos, o Substitutivo ao
de área destinada ao sis-
de 2021, do Executivo, o
do
Lei
PL 697/2018, de Carol
tema viário e passeio pú-
qual determinou a extin-
1.248/2021, que dispõe
Ribeiro (PSDB), que au-
blico que não cumpre sua
ção, dissolução e liquida-
sobre a concessão de
toriza o Poder Executivo
função social.
Geraldo
Decreto
Projeto
de
de
os
vereadores
que
dispõe
05
Informativo Câmara - Edição nº 9 // Setembro de 2021
Falta de médicos em unidades de saúde é discutida por vereadores A falta de médicos em uni-
reclamações dos postos
felizmente, nos três pos-
dades de Saúde de Guaru-
de saúde, das Upas, dos
tos de saúde de Cumbi-
lhos foi assunto de discus-
hospitais de Guarulhos.
ca: Soinco, Cummins e
são durante a Sessão Ex-
Fiz requerimentos, con-
Mario Macca, sabemos
traordinária de 9 de setem-
versei com as gerentes
que falta bastante coisa.
bro. Rafael Acosta, do DC,
dos postos, com os dire-
Tive uma reunião com o
falou que a população tem
tores dos hospitais. O
secretário Ricardo Rui,
reclamado
situação,
prefeito está fazendo o
expliquei para ele o que
mas defendeu a atuação
trabalho dele e há muita
tem de ser feito. Ele nos
da Secretaria de Saúde no
coisa para ser feita ain-
atendeu pontualmente e
município: “Infelizmente a
da. Acompanho a gestão
vamos resolver isso da
gente está ouvindo muitas
do posto de saúde e, in-
melhor maneira possível.
da
TV Câmara TV Câmara
Vereador pede esclarecimentos do Executivo sobre falta de distribuição de leite
Karina Yamada
Durante a Sessão Extraor-
O
dinária de 8 de setembro
que os vereadores pe-
na Câmara de Guarulhos,
dem esclarecimentos do
o vereador Prof. Rômulo
Poder Executivo sobre o
Ornelas
tema,
(PT)
repercutiu
parlamentar
porém,
afirmou
recebem
reclamações de munícipes
respostas genéricas. “Há
sobre falta de distribuição
mais de quatro meses
de leite para alunos de
que não fazem entrega
escolas municipais e co-
de leite na cidade. A Pre-
brou esclarecimentos da
feitura tem como obriga-
Secretaria de Educação.
ção fazer isso e não está explicando o que aconte-
“Estou recebendo muitas
ce”, reforçou Prof. Rômu-
comunicar o dia que vai
fazer outro. Isso se chama
mensagens de mães de
lo Ornelas.
dar o leite. É um bilhão
planejamento. Eu, pesso-
alunos reclamando sobre
por ano que a secretaria
almente, vou falar com o
a falta de entrega de leite.
Na sequência, o presi-
consome da arrecadação
prefeito
Já faz muito tempo que ele
dente da Câmara, Martel-
dessa cidade. Não é pos-
questão do leite, que é
não é entregue. Pedimos
lo (PDT), se comprome-
sível que esse valor não
primordial”, afirmou Mar-
para a Secretaria de Edu-
teu a questionar o prefei-
dê para comprar leite
tello.
cação comunicar a popula-
to Guti sobre atrasos e
para as nossas crianças.
ção e a direção da escola
falta de entrega de leite
É injustificável. Se vai
Nenhum outro parlamen-
para todos saberem o que
nas escolas. “A Secreta-
vencer o contrato, seis
tar se manifestou sobre o
está acontecendo”.
ria de Educação teria que
meses antes tem que
tema durante a sessão.
para
ver
essa
06
Informativo Câmara - Edição nº 9 // Setembro de 2021
Guarulhos terá cobrança de “Taxa do Lixo” na conta de água Isenção contempla beneficiários do Bolsa Família e residências sociais Karina Yamada
Os vereadores da Câmara
2072/2021, de autoria da
variação dos valores a
de consumo de água. O
de Guarulhos votaram o
Prefeitura.
serem pagos; e a ausên-
valor
cia de critérios de mensu-
calculado
ração dos resíduos pro-
Fiscais
duzidos.
UFGs. Existe previsão de
projeto de criação da Taxa
em
conhecida como “Taxa do
apresentados pelos par-
Lixo”, durante a sessão do
lamentares, estão: a obri-
dia 15 de setembro.
A
gatoriedade de criação
A “Taxa de Lixo” será
rios do Programa Bolsa
aprovação, em 1ª e 2ª
da taxa para cumprir a
cobrada com a conta de
Família e residências soci-
discussões, contou com
Lei Federal 14.026/2020,
água, pela Companhia de
ais, mas não contempla os
26 votos favoráveis e oito
que estabelece as diretri-
Saneamento Básico do
aposentados isentos do
contrários, durante a 47ª e
zes nacionais de sanea-
Estado de São Paulo
pagamento do IPTU. Pro-
48ª Sessões Extraordiná-
mento básico; a possível
(Sabesp). O pagamento
grama Bolsa Família e
rias. Houve amplo debate
responsabilização
será
durante
administração
do
Substitutivo nº 1 ao PL
da
municipal
por renúncia de receita; a
de
Unidades
Entre
votação
argumentos
será
de Resíduos Sólidos, mais
a
os
apresentado
Garulhos-
gratuidade para beneficiá-
lançado
mensal-
residências sociais, mas
mente e em
conjunto
não contempla os aposen-
com as taxas de esgoto e
tados.
07
Informativo Câmara - Edição nº 9 // Setembro de 2021
Vereador sugere audiências públicas para discutir projetos como a “taxa do lixo” Lucas Sanches afirma que criação de tributos deve ser debatida com a população Karina Yamada
Durante a votação do pro-
de Finanças chegou dois
jeto que cria a “taxa do
minutos antes da reunião
lixo”, dia 15 de setembro,
da Comissão de Obras;
o vereador Lucas San-
como votar um projeto
ches (PP) sugeriu mudan-
que eu não li? Não deu
ças na legislação munici-
tempo de ler e estudar;
pal para garantir a realiza-
temos que nos reunir
ção de audiências públi-
para fazer juntos um pro-
cas em caso de criação
jeto que crie a obrigatori-
de tributos.
edade para que, quando a Prefeitura apresentar
O
parlamentar
também
um PL que cria tributos
criticou a apresentação de
ou que mude a Lei Orgâ-
muda e como vai afetar a
fala apenas na obrigatorie-
um substitutivo ao projeto
nica, que tenha audiência
vida delas; a base e o
dade, então, de onde saí-
da taxa do lixo horas an-
pública antes, temos que
prefeito não defendem a
ram esses números ainda
tes da sessão: “O projeto
dar satisfação e explicar
criação de taxa nesse
mais caros que no projeto
substitutivo da Comissão
para as pessoas o que
momento de pandemia,
anterior?”
Entidades assinam carta contra a adoção da Taxa do Lixo Durante a Sessão Extraor-
assinaram uma carta se
conhecida como taxa do
mento foi enviado aos 34
dinária de 15 de setembro,
manifestando contra a
lixo. A tarifa vai custear a
parlamentares
o vice-líder da oposição,
criação, em Guarulhos,
coleta, manejo e destina-
considerações sociais e
Edmilson, do PSOL, apon-
da Taxa de Resíduos
ção final de resíduos sóli-
técnicas contrárias à nova
tou que várias entidades
Sólidos,
dos na cidade. O docu-
cobrança.
popularmente
e
fazem
Vereadora cobra material escolar para o Jardim Álamo Karina Yamada
Durante a Sessão Extraor-
escolar. Eu fiz uma live
dinária de 15 de setembro,
do lado de fora com as
a vereadora Janete Rocha
mães porque não adian-
Pietá (PT) relatou sua visi-
tava falar com a diretora.
ta a uma escola municipal
O problema é a Secreta-
no Jardim Álamo e falou
ria de Educação. Não
sobre
reivindicações
tem leite, não tem cesta
das mães de alunos. “As
as
básica, não tem uniforme
mães estão pedindo de-
e também não tem mate-
sesperadamente material
rial”, afirmou
08
Informativo Câmara - Edição nº 9 // Setembro de 2021
Comissão de Estudos da Proguaru diverge na votação de seu relatório final Foram apresentados dois relatórios distintos, um redigido pelo presidente Edmilson, que opina pela continuidade dos trabalhos, e outro que sugere o fechamento da empresa, feito pelo relator André Alves Durante a votação do rela-
como única alternativa
tório final da Comissão
possível. “A extinção é
Especial
medida
de
Estudos
Vera Jursys
imprescindível
(CEE) que analisa a viabi-
para o não agravamento
lidade da empresa Pro-
da crise financeira.” Nove
guaru, realizada no dia 10
vereadores
de setembro, o seu presi-
em votação o relatório
dente Edmilson (PSOL)
favorável à extinção. São
alertou que o desemprego
eles: Sandra Gileno, Ge-
não é a única consequên-
raldo
cia grave da extinção, mas
Ribeiro, Leandro Doura-
há dados reais que apon-
do, Jaime Júnior, Rafael
tam a incapacidade finan-
Acosta, Lauri Rocha, An-
ceira do município para
dré Alves e Romildo San-
arcar com as verbas resci-
tos.
aprovaram
Celestino,
Carol
Presidente da Comissão, vereador Edmilson defende a continuidade da empresa e afirmou que município não possui dinheiro para pagar rescisões dos funcionários Vera Jursys
sórias e o alto custo das rescisões decorrentes da
O segundo relatório foi
extinção.
assinado e aprovado por dois vereadores: Maurí-
“Em oitiva, Ricardo Borto-
cio Brinquinho (PT) e
leto, gerente financeiro da
Edmilson (PSOL). Nos
empresa, afirmou que não
encaminhamentos finais,
existe dinheiro em caixa
entre as possíveis solu-
para pagamento das resci-
ções apresentadas es-
sões”, afirmou Edmilson.
tão: o enxugamento dos
A Comissão se dividiu na
cargos
conclusão dos relatórios
que consomem R$ 26
sobre fechamento da Pro-
milhões
guaru, parte optou pelo
anual;
e de coleta de lixo. “Nós
elaborado
fechamento e parte pela
para a Proguaru de con-
estamos
a
André Alves e aprovado
manutenção da empresa.
tratos dos serviços de
maior injustiça que essa
pela maioria dos parla-
iluminação pública com
cidade já viu”, lamentou
mentares que compõe a
recursos da Cosip, além
Edmilson.
Comissão, seguira agora
O
primeiro
documento,
comissionados do a
Relator André Alves considera o fechamento da Proguaru inevitável para o não agravamento da crise financeira
orçamento
transferência
relator
do
dré Alves (Cidadania) de-
contratos dos serviços de
O relatório que indica o
adores do Legislativo, em
terminou
estacionamento
fechamento da Proguaru,
Plenário.
fechamento
de
pelo
entregue pelo relator Ano
remanejamento
cometendo
rotativo
para votação dos 34 vere-
09
Informativo Câmara - Edição nº 9 // Setembro de 2021
Câmara apresenta recurso ao TRE para viabilizar Referendo sobre a Proguaru Procurador-geral do Legislativo, Jefferson Lima, explica importância da democracia direta e da participação popular TV Câmara
No dia 3 de setembro, o presidente
do
TRE
(Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, Nuevo Campos, negou o pedido de Referendo encaminhado pelo presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Martello (PDT). O parlamentar recorreu da decisão. O
procurador-geral
do
Legislativo, Jefferson Li-
Art. 36, se 1% do eleito-
Regional Eleitoral e mes-
em uma peça vazia; e o
ma, explicou o posiciona-
rado
subscrever
que
mo assim ainda tem uma
mais importante é que a
mento da Câmara. “O pre-
uma
determinada
Lei,
possibilidade de recurso
Câmara deve incentivar o
sidente do Tribunal deci-
vigente até um ano, seja
ao TSE, no caso de ne-
processo de participação
diu que estava ausente
submetida a Referendo
gativa de nossa preten-
popular e os instrumentos
uma
pode-se realizar.”
são
explicou
de democracia direta, ali-
Lima. Caso o Tribunal
ás, uma das teses defla-
formalidade;
para
ele, o Referendo depende de
Decreto
recursal”,
Legislativo,
O requerimento pela rea-
autorize a realização do
gradas pela Câmara é que
não somente da iniciativa
lização do Referendo foi
Referendo, a votação vai
o poder emana do povo,
popular, mas de delibera-
apresentado pela presi-
acontecer junto com as
que é o titular do poder; o
ção parlamentar; entretan-
dência
Legislativo
eleições de 2022. O pro-
povo pode diretamente de
to, a Procuradoria da Câ-
depois que uma comis-
curador-geral do Legisla-
acordo com a Constituição
mara entende que há du-
são de trabalhadores da
tivo ainda ressalta que foi
promover uma participa-
as espécies de Referen-
Proguaru entregou um
pedido rapidez no julga-
ção política nas decisões
dos previstos pela Lei Or-
pedido com cerca de
mento do TRE. “Nós pe-
do Estado e a nossa Lei
gânica do Município de
quinze mil assinaturas
dimos celeridade ao Tri-
Orgânica prevê no Art. 36
Guarulhos: uma espécie
de eleitores de Guaru-
bunal,
essa possibilidade.”
por deliberação parlamen-
lhos. O recurso à deci-
uma lei peculiar, de efeito
tar, na qual a Mesa da
são do presidente do
concreto, que extingue
O pedido de referendo
Câmara pode fazer um
TRE será julgado coleti-
uma empresa, então se o
sobre o fechamento da
Decreto Legislativo para
vamente no Tribunal. “O
Referendo ocorrer, que a
Proguaru foi assinado por
autorizar o Referendo; e
recurso impetrado junto
empresa ainda seja man-
aproximadamente 14.600
outra espécie por delibe-
ao Tribunal será avaliado
tida, porque senão o Re-
pessoas, e protocolado na
ração popular, prevista no
pelo Plenário do Tribunal
ferendo se transformaria
Câmara em 08 de agosto.
do
porque
essa
é
10
Informativo Câmara - Edição nº 9 // Setembro de 2021
Comissão aprova inclusão de conteúdos sobre violência contra menores em cursos para profissionais da Educação Propositura foi apresentada pelo vereador Maurício Brinquinho (PT) Em 20 de setembro, a
de conteúdos programá-
Comissão Permanente de
ticos de prevenção, iden-
Defesa dos Direitos da
tificação e notificação de
Criança, do Adolescente e
maus-tratos e violência
da Juventude reuniu-se de
sexual (abuso e explora-
forma presencial na Câ-
ção sexual) contra crian-
mara Municipal de Guaru-
ças e adolescentes, em
lhos. Cinco projetos de lei
cursos de formação con-
passaram
análise
tinuada aos profissionais
dos vereadores Welliton
de educação da rede
Bezerra e Jorginho Mota,
municipal.
pela
Karina Yamada
ambos do PTC, e da vere“O parecer favorável da
infância e juventude nes-
as nossas crianças. Esse
Comissão a esse projeto
sa luta contra a violência
curso de capacitação para
do
Maurício
sexual de crianças e ado-
os profissionais da educa-
O PL 2487/2021, de Mau-
Brinquinho me é muito
lescentes. Quanto mais
ção é extremamente rele-
rício Brinquinho (PT), teve
caro, porque o Brasil
nós tivermos ações para
vante aqui no município de
aprovação unânime dos
inteiro está se movimen-
prevenir e identificar esse
Guarulhos”, afirmou o pre-
parlamentares. A medida
tando para capacitar to-
tipo de violência, mais
sidente
dispõe sobre a inclusão
da a rede de proteção da
conseguiremos proteger
Welliton Bezerra.
adora
Carlinda
Tinôco
(Republicanos).
vereador
da
Comissão,
Comissão da Mulher aprova Semana Municipal de Incentivo à Adoção Divulgar e estimular a
da Mulher, no dia 20 de
legislação de 2016, que
outro, existem futuros pais
adoção em Guarulhos.
setembro. A proposta foi
trata do calendário de
ansiosos para ter uma
Este é o objetivo do Pro-
apresentada
2013
eventos da cidade. A pre-
criança em casa; tudo que
jeto de Lei que pretende
por dois vereadores à
sidente da Comissão da
nós pudermos fazer para
incluir a Semana Munici-
época: Geraldo Celesti-
Mulher,
Va-
facilitar a vida dessa cri-
pal de Incentivo à Ado-
no e Professor Auriel. A
nessa
Jesus
ança, nós faremos, de
ção
Comissão de Constitui-
(Republicanos), destacou
maneira que ela tenha o
eventos da cidade. A pro-
ção, Justiça e Legislação
a relevância da proposi-
mínimo, que é uma famí-
positura recebeu parecer
Participativa apresentou
tura: “De um lado têm
lia, porque o cidadão só é
favorável da Comissão
um
para
famílias sem nenhuma
completo
de Defesa dos Direitos
adequar a proposta à
condição para cuidar, de
inserido em uma família”.
no
calendário
de
em
Substitutivo
vereadora de
quando
está
11
Informativo Câmara - Edição nº 9 // Setembro de 2021
Comissão de Finanças aprova contas da Prefeitura de 2018 Segundo TCE, município deixou de aplicar R$1,3 mi em função do pagamento de servidores desvinculados da Educação A análise das contas da
pondente a R$1,3 mi-
Prefeitura de 2018 recebeu
lhão, que seriam utiliza-
parecer favorável dos ve-
dos para pagamento de
readores do Legislativo. O
servidores
relatório do Tribunal de
dos da Secretaria de
Contas do Estado de São
Educação,
Paulo foi avaliado durante
com o TCE.
Bruno Netto
desvinculade
acordo
a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da
O presidente da Comis-
Câmara
Guarulhos,
são de Finanças em
realizada na terça-feira, 21
exercício, Geraldo Ce-
de setembro.
lestino (PSC), comentou
de
o parecer favorável, que O parecer do Tribunal de
será encaminhado ao
ra Municipal de Guaru-
Secretaria; então, no meu
Contas do Estado (TCE)
Plenário da Câmara pa-
lhos, para nós analisar-
entendimento, a Comis-
foi aprovado com ressal-
ra votação. “Os técnicos
mos; o governo se com-
são
vas, sobretudo, quanto à
do Tribunal de Contas
prometeu a cumprir essa
aprovando as contas do
aplicação do Fundo de
orientaram
diferença de 0,28% no
prefeito de 2018; agora,
Manutenção e Desenvolvi-
contrário, mas os conse-
orçamento
e
será elaborado um Proje-
mento da Educação Bási-
lheiros do Tribunal de-
esses funcionários que
to de Decreto Legislativo,
ca (Fumdeb), que não atin-
ram parecer favorável;
eles disseram que não
que irá para o Plenário,
giu o percentual mínimo de
como teve ressalva é
eram ligados diretamente
que é soberano e eu esta-
aplicação, com déficit de
obrigatório
encami-
à Secretaria de Educa-
rei defendendo a aprova-
0,28%. O valor é corres-
nhamento para a Câma-
ção prestavam serviço à
ção em Plenário.”
o
o
parecer
seguinte
agiu
corretamente
CCJ barra projeto de “Mercadão Municipal” no Cecap A Comissão de Constitui-
municipal. O presidente
abastecimento no Parque
mas deixando uma suges-
ção, Justiça e Legislação
da CCJ, Ticiano Ameri-
Cecap, mas no texto do
tão para o vereador enca-
Participativa da Câmara
cano (Cidadania), expli-
Projeto de Lei, que o ve-
minhar via Executivo, de
de Guarulhos emitiu pare-
cou que o projeto teria
reador elaborou, ele dire-
forma que possa atender
cer contrário ao projeto,
um vício de iniciativa: “A
ciona algumas questões
todos
de autoria do vereador
ideia do vereador é im-
que não são possíveis de
que queiram participar de
Geraldo Celestino (PSC),
portante, mas nós enten-
inserir no projeto e a
uma
que transforma a central
demos que teria de ser
competência
do
existência da central de
de abastecimento do Par-
de autoria do Executivo;
prefeito; então, optamos
abastecimento no Parque
que Cecap em mercado
ele cria a central de
pelo
Cecap.”
parecer
seria
contrário,
os
comerciantes
possibilidade
de
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Informativo Câmara - Edição nº 9 // Setembro de 2021
Sessão de 22 de setembro teve aprovação de três projetos, que seguem para sanção Proposituras criam banco de sangue para cães e gatos, programa Veterinário Solidário e Fundo Municipal de Combate a Enchentes Vera Jursys
Na Sessão de 22 de se-
banco de sangue para
tembro, a alteração no
cães e gatos no Municí-
Regimento Interno da Câ-
pio", do vereador Paulo
mara que estabelece vota-
Roberto
ção simbólica para delibe-
(PTB); Substitutivo nº 01
ração de projetos suscitou
ao PL nº 697/2018 que
debate. O texto Substituti-
"Autoriza o Poder Execu-
vo foi aprovado com 29
tivo a instituir o Progra-
votos favoráveis, um con-
ma Veterinário Solidá-
trário e duas abstenções.
rio", da vereadora Carol
O texto retornará à pauta
Ribeiro (PSDB) e o PL nº
para o segundo turno.
3081/2019 que "Institui
Cecchinato
no Município o FMCE
"Regulamenta normas às
parlamentar e vou conti-
Antes da votação, o vere-
Fundo
de
pessoas que se recusa-
nuar cobrando uma solu-
ador
(PSOL)
Combate a Enchentes",
rem a receber vacina
ção do presidente”, afir-
argumentou que a propos-
do vereador Wesley Ca-
contra a COVID-19, em
mou. Martello informou ter
ta restringiria a discussão
sa Forte (PSB).
razão de marca ou fabri-
herdado a Câmara sem
cante do imunizante, em
que o prédio estivesse
Edmilson
Municipal
e posicionamento político de cada vereador. Marce-
Em primeira discussão,
Guarulhos", do vereador
totalmente
lo Seminaldo, do PT, de-
os vereadores aprova-
Romildo Santos (PSD).
portanto, tem feito “das
fendeu a aprovação da
ram três projetos de lei:
Os três ainda precisam
tripas coração” para dei-
Resolução sob o argu-
PL
passar
xar o Plenário viável. “A
mento de maior celeridade
dispositivo
à pauta e, segundo ele,
7.792, de 20/12/2019, no
qualquer vereador poderá
que concerne aos requi-
solicitar a discussão do
sitos para posse no car-
item que tiver interesse.
go de Guarda Civil Muni-
Durante a sessão, o ve-
Me prometeram para 30
Para tanto, bastará se
cipal", de autoria da Pre-
reador Dr. Laércio San-
de agosto, agora para 30
manifestar antes de inicia-
feitura;
PL
1071/2021
des (DEM) se manifes-
de setembro. Eu quero ver
da a deliberação.
"Estabelece
prioridade
tou dizendo que Guaru-
se em outubro consigo
para vacinação contra a
lhos é a única cidade
retomar as sessões pre-
Três projetos foram apro-
COVID-19 (novo corona-
que mantém a sessão
senciais”, disse, comple-
vados em definitivo e se-
vírus) em Guarulhos às
remota e cobrou o presi-
tando que em produtivida-
guem para sanção ou veto
pessoas portadoras de
dente Martello sobre o
de a Câmara de Guaru-
do prefeito: Substitutivo nº
doenças
retorno
atividades
lhos está à frente dos de-
01 ao PL nº 4262/2017
vereadora Karina Soltur
presenciais. “Isso está
mais Legislativos munici-
sobre “A implantação de
(PSD) e PL 1984/2021
empobrecendo
pais.
2033/2021 da
"Altera Lei
crônicas",
nº
da
pelo
segundo
concluído
e,
conexão é ruim, não tem
turno de votação.
internet, o painel está funcionando só atrás. Estou
Retorno presencial
pelejando com a Câmara.
das
a
vida
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Informativo Câmara - Edição nº 9 // Setembro de 2021
Vereadores debatem sobre atendimento na Saúde de Guarulhos Tema foi levantado depois que vereador criticou servidor TV Câmara
Durante a Sessão Extraor-
ir tapar buraco, estou
ram moderação: “Falta
dinária remota da Câmara
extremamente nervoso”,
equilíbrio a Rômulo, tem
de Guarulhos realizada em
reclamou Bezerra.
que ter respeito”, apontou
22 de setembro, Welliton
Celestino. “Não é porque
Bezerra (Agir), que naque-
O petista Professor Rô-
um servidor destratou um
le momento estava em
mulo Ornelas não con-
vereador que é culpa do
frente à Unidade de Pronto
denou o funcionário em
prefeito”, emendou Ro-
Atendimento Dona Luíza,
questão, seguiu outro
cha.
solicitou a palavra para
caminho: “Esse caos na
reclamar de um dos profis-
Saúde é culpa do prefei-
O
sionais
to Guti (PSD) e de seu
(PDT) também se pro-
mento. “A pedido de al-
secretário,
irresponsá-
nunciou a respeito: “A
guns moradores, eu, na
veis que deixaram a
saúde tem que melhorar
res, que pouco fiscalizam,
função de vereador, vim
Saúde no buraco”. Ge-
na cidade e tem que se
têm que cumprir o seu
fiscalizar, e ouvi um enfer-
raldo Celestino (PDC) e
cobrar do prefeito e do
papel”, afirmou o chefe do
meiro dizer que eu deveria
Lauri Rocha (PSD) pedi-
secretário, e os vereado-
Legislativo.
daquele
equipa-
presidente
Martello
Janete Pietá questiona pagamento de horas extras a comissionados da Proguaru Durante a 49ª Sessão
“Quero
falar
entanto, precisamos es-
há funcionários na Pro-
Extraordinária, de 22 de
sobre a importância das
clarecer: se essa empre-
guaru
setembro, a vereadora
manifestações da Pro-
sa não dá lucro, como há
extras. E mais ainda sen-
Janete Rocha Pietá apre-
guaru, dos funcionários
funcionários que ganham
do cargo comissionado.
sentou um requerimento
que estão lutando por
muito, inclusive com ho-
Quero acreditar que não
solicitando a lista de fun-
emprego e para manter
ras extras? Isso é inad-
seja verdade, porque fun-
cionários
uma empresa de mais
missível”, afirmou Janete.
cionário comissionado não
que
da
Proguaru
receberam
também
recebendo
horas
horas
de 42 anos. Alguns me
pode receber horas extras.
extras a partir de agosto
disseram que tem pes-
Na sequência, Dr. Laér-
Estou
de 2021.
soas que estão rece-
cio Sandes (DEM) tam-
sobre esse requerimento e
bendo
extras,
muitos
bém criticou o pagamen-
também vou requerer có-
Ao falar sobre o requeri-
dos
comissionados.
to de horas extras diante
pias. Não podemos admitir
mento, a vereadora ques-
Gostaria de saber quan-
do processo de extinção
esse tipo de situação”,
tionou o pagamento de
do vai ser colocado na
da empresa. “A gente se
ressaltou Dr. Laércio San-
horas extras a comissio-
pauta de discussão o
assusta com a colocação
des. Nenhum outro parla-
nados, conforme denún-
relatório da Comissão
da nossa colega Janete,
mentar se manifestou so-
cias de funcionários.
Especial de Estudos. No
com a narrativa de que
bre o assunto.
me
manifestando
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Informativo Câmara - Edição nº 9 // Setembro de 2021
Legislativo cria mecanismo para modernizar gestão pública Câmaras temáticas serão estratégicas na elaboração de políticas públicas Divulgação
Introduzir o conceito de
gestão
modernização na gestão
Martello e pelo gestor,
pública. É essa a função
Sergio Luiz Deboni, e ela
das câmaras temáticas de
envolve
pesquisa e proposições. A
mento de câmaras temá-
intenção é fortalecer o Po-
ticas que são estratégi-
der Legislativo com dis-
cas para o desenvolvi-
cussões e propostas mo-
mento de pesquisas pú-
dernas nas áreas de orça-
blicas por meio de pes-
mento, educação, saúde,
quisa aprofundada, infor-
meio ambiente, serviços
mação qualificada e pro-
públicos e esporte, como
posições de melhorias
explica o coordenador de
para a sociedade”, afir-
“Nós fizemos reuniões,
ranças em cada eixo te-
Projetos Estratégicos da
ma Damião..
tem uma estrutura orga-
mático e tem também os
nizacional. Cada Câmara
assessores que vão estar
A ideia é que aconteçam
Temática tem componen-
trabalhando conosco. Já
reuniões periódicas entre
tes que são assessores
fizemos reuniões com es-
“As câmaras técnicas es-
os grupos temáticos e
altamente
qualificados.
ses líderes coordenadores
tão dentro do contexto do
que saiam medidas práti-
Eles têm um processo de
e também com todo o gru-
modelo gerencial de admi-
cas para fornecer subsí-
suporte do grupo estraté-
po para explicar o concei-
nistração pública que está
dios para as políticas
gico aqui do Gabinete.
to, os objetivos e a missão
sendo implementado na
públicas.
Foram designadas lide-
das câmaras técnicas”.
Câmara,
Devanildo
do
o
presidente
desenvolvi-
Da-
mião.
Câmara Temática do Legislativo visita UBS Vila Fátima Divulgação
A Câmara Temática de
berto
Marcondes,
que
articula, em parceria com
Pesquisas e Proposições
atua na Secretaria Muni-
a Sabesp e a Asseag
(CTPP) da Câmara de
cipal da Saúde.
(Associação dos Enge-
Guarulhos visitou a Unida-
nheiros,
Arquitetos
de Básica de Saúde Vila
O coordenador da CTPP,
Agrônomos
Fátima, com o objetivo de
Devanildo Damião, des-
lhos), maneiras de acele-
conhecer
projeto
tacou que o grupo res-
rar esse projeto impor-
replicado e beneficiar a
“Native”, de produção de
ponsável pelas pesqui-
tante para captar águas
população”, disse Damião.
hortas populares.
sas voltadas ao meio
de chuva e reaproveitá-
Outros dois integrantes da
ambiente apoia iniciati-
las na irrigação das hor-
CTPP participaram do en-
A visita foi articulada pelo
vas de desenvolvimento
tas. “A ideia é criar um
contro: Eder dos Santos e
especialista na área, Ro-
sustentável na cidade e
modelo que possa ser
Daniela Magalhães.
o
de
e
Guaru-
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Informativo Câmara - Edição nº 9 // Setembro de 2021
Secretaria da Fazenda apresenta prestação de contas do 2º quadrimestre de 2021 Relatório demonstrou saldo positivo e redução do endividamento do município TV Câmara
Na manhã do dia 28 de
Guilherme Costa Morei-
setembro, foi realizada no
ra, chefe da Divisão Ad-
plenário da Câmara de
ministrativa de Planeja-
Guarulhos
mento
a
Audiência
Financeiro
da
Pública de prestação de
Fazenda, apresentou o
contas da Secretaria Muni-
relatório de gestão fiscal
cipal da Fazenda, referen-
do 2º quadrimestre de
te ao 2º quadrimestre des-
2021, a fim de demons-
te ano. Os trabalhos foram
trar e avaliar o cumpri-
conduzidos pelo presiden-
mento das metas fiscais
te-interino
do
da
Comissão
período,
conforme
Permanente de Finanças e
previsto no parágrafo 4ª
Orçamento do Legislativo,
do artigo 9º da Lei de
ano somaram R$ 3,166
523,85 milhões, muito aci-
Geraldo Celestino (PSC),
Responsabilidade
bilhões, enquanto as des-
ma da meta da LDO (Lei
que está substituindo o
cal. De acordo com o
pesas
totais
de Diretrizes Orçamentá-
colega de partido, Pastor
resultado primário apre-
representaram R$ 2,642
rias), que havia previsto
Anistaldo, durante o perío-
sentado,
as
bilhões, gerando um su-
um resultado negativo de
do em que está licenciado.
primárias
totais
perávit primário de R$
R$ 304,43 milhões.
Fis-
receitas deste
primárias
Secretaria da Saúde presta contas do 2º quadrimestre A Secretaria da Saúde de
neiro ao dia 31 de agos-
e investimentos, é aplica-
17.5
Guarulhos
apresentou
to, é de R$ 1.098 bilhão.
do por meio de quatro
doações e os repasses
dados fiscais do 2º qua-
Desse valor, R$ 891
programas: fortalecimen-
federais e estaduais, des-
drimestre de 2021 em
milhões é despesa em-
to da gestão do Sistema
de o início do ano até 31
audiência de prestação
penhada e R$ 786 mi-
Único de Saúde (SUS),
de agosto. A vacinação é
de contas, em 30 de se-
lhões despesa liquida-
fortalecimento da aten-
uma das ações principais
tembro.
trabalhos,
da. No geral, 22,79% do
ção básica, ampliação do
no enfrentamento ao vírus
comandados pelos vere-
orçamento do Executivo
atendimento em média e
e Guarulhos atingiu mais
adores Geraldo Celestino
foi destinado para a sa-
alta complexidade, além
de um milhão de doses
(PSC) e Dr. Alexandre
úde, número superior ao
de ações de vigilância
aplicadas nos últimos qua-
Dentista (PSD), contaram
mínimo de 15% exigido
em saúde.
tro meses.
com a participação do
pela legislação.
Os
secretário Ricardo Rui.
milhões,
contando
Sobre recursos voltados
A
O orçamento da Pasta,
para combate ao corona-
mostrou as ações realiza-
De acordo com a exposi-
destinado principalmen-
vírus, membros da Se-
das pela Secretaria com
ção, o orçamento da Se-
te para pessoal e encar-
cretaria
dados de toda a produção
cretaria, do dia 1º de ja-
gos, despesas correntes
foram
contaram
que
repassados
R$
apresentação
hospitalar.
ainda
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Informativo Câmara - Edição nº 9 // Setembro de 2021
Câmara de Guarulhos prepara concurso público para os próximos meses Certame deve selecionar servidores dos níveis médio, técnico e superior Karina Yamada
O projeto de reestrutura-
nhado
pelo
presidente
ção da Câmara de Guaru-
Martello (PDT) nasceu da
lhos aprovado em agosto
necessidade de se aten-
deste ano prevê a contra-
der a uma defasagem de
tação, por meio de con-
funcionários, causada por
curso público, de novos
vários motivos, além de
servidores. Uma comissão
indicações do Tribunal de
foi criada na Casa para
Contas e do Ministério
cuidar dos trâmites do
Público. “Assim, o Legis-
processo. Existe a expec-
lativo se adapta também
tativa de que as provas
a situações previstas em
sejam realizadas no pri-
lei”, explica Deboni, vo
meiro semestre de 2022.
com
mão-de-obra
escolha da empresa orga-
Haverá cargos para ní-
mais qualificada e melhor
nizadora do certame. Nos
De acordo com Sérgio
veis médio, técnico e su-
prestação de serviço pa-
próximos
Luíz Deboni, gestor de
perior. “Temos certeza
ra a população”, enfati-
divulgadas novas informa-
planejamento estratégico
que a cidade vai ganhar
zou o gestor. Por en-
ções, como número de
da administração da Câ-
com essas novas aquisi-
quanto, o concurso está
vagas, cargos, faixas sala-
mara, o projeto encami-
ções, tendo um Legislati-
em fase inicial, com a
riais e datas dos exames.
meses
serão
Presidente Martello recebe Habite-se da sede própria Karina Yamada
O
presidente
Martello
“Para nós é uma honra
(PDT) recebeu em seu
receber o prefeito e agra-
gabinete no dia 30 de se-
decemos seu gesto de
tembro
nos
o
prefeito
Guti
entregar
pessoal-
(PSD). O chefe do Execu-
mente o Habite-se”, dis-
tivo veio conhecer a sede
se Martello. “Nosso pré-
própria do Legislativo gua-
dio agora está totalmente
rulhense e entregar pes-
regularizado e posso ga-
soalmente o Habite-se do
rantir que vamos fazer
prédio. Este documento
nestes dois anos o que
integra a regularização de
for necessário em termos
um imóvel, garantindo que
de
a construção foi concluída
uma câmara do porte de
imóvel: “Gostei do que vi,
aqui e para a população
adequadamente
que
Guarulhos funcionar ade-
é um prédio imponente,
que
pode ser habitada ou fre-
quadamente”. Guti elogi-
funcional e confortável,
com o Legislativo”, afir-
quentada.
ou as dependências do
ideal para quem trabalha
mou o prefeito.
e
infraestrutura
para necessitar
dialogar
