Informativo Abril 2015

Poder Legislativo de Guarulhos

INFORMATIVO CÂMARA - 28ª Edição -

Abril de 2015

Câmara é homenageada por ações de paz em Guarulhos

Nico Rodrigues

A Câmara de Guarulhos foi agraciada com a Menção Honrosa da Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz da ONU (ABFIP ONU) pelos relevantes serviços prestados ao povo guarulhense.

A homenagem foi realizada na noite do dia 29 no plenário da Casa pelo presidente da entidade, sediada em São Paulo, Walter Mello de Vargas.

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Sessão recebe comitiva de Moçambique espécie de Câmara de Vereadores, da cidade de Nampula, no norte de Moçambique. A equipe foi chefiada pelo presidente, o vereador Manoel Francisco Tocova.

Nico Rodrigues

A Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (28) na Câmara de Guarulhos contou com a presença de uma comitiva formada por seis parlamentares, membros da Assembleia,

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DUDE debate Plano Diretor A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico realizou uma reunião extraordinária com debates sobre o Plano Diretor da cidade, na manhã do dia 27. O evento foi comandado

pelo vereador Heleno Metalúrgico (PDT) e contou com a participação do secretário de Desenvolvimento Urbano Paulo Carvalho, do secretário adjunto de Transportes e Trânsito Celso.

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Presidente participa de reunião sobre a reforma política O presidente da Câmara de Guarulhos, Professor Jesus (PDT), esteve na tarde do dia 13 na Câmara de São Paulo integrando a mesa de trabalhos organizada para discutir a reforma política. Jesus representou os presidentes de Casas Legislativas de várias cidades que, juntamente com vereadores paulistanos, receberam para uma discussão sobre o assunto o deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), relator da matéria em trâmite no Congresso Nacional.

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28ª Edição

Parlamentares africanos conhecem processo legislativo municipal

Karina Yamada

GERAL

Políticos de Moçambique visitam Câmara de Guarulhos Uma comitiva formada por seis parlamentares africanos veio conhecer a Câmara de Guarulhos no dia 28.

Os parlamentares são membros da Assembleia – uma espécie de Câmara de Vereadores - da cidade de Nampula, que fica no norte de Moçambique.

A equipe, liderada pelo presidente da Assembleia Manoel Francisco Tocova, foi recebida na Câmara de

Guarulhos na sala da presidência pelo Secretário Chefe de Gabinete, Anderson Rodrigues Mello e também pelo Diretor de Comunicação, Rádio e TV, Sérgio Roberto de Lessa.

Os convidados percorrem praticamente todos os setores do Poder Legislativo guarulhense, visitaram o plenário e conheceram a estrutura da TV Câmara.

De acordo com o presidente Manoel Francisco Tocova, a visita tem como objetivo aprimorar as técnicas legislativas de Nampula: “Nosso sistema legislativo é muito diferente do modelo existente aqui em Guarulhos. Sem dúvida alguma podemos aprimorar nosso processo legislativo utilizando como base os métodos praticados por aqui”, finalizou o parlamentar.

Câmara Técnica Legislativa do Condemat realiza reunião em Guarulhos A primeira reunião da Câmara Técnica Legislativa do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) foi realizada no dia 28, na Câmara de Guarulhos. A Câmara Técnica Legislativa reúne presidentes de Câmaras Municipais das cidades do Alto Tiête e é coordenada pelo vereador Mário Massayoshi Kawashima, presidente da Câmara de Poá, que presidiu a reunião. Além do presidente da Câmara de Guarulhos Professor Jesus (PDT), também participaram do evento os presidentes: Roberto Antunes de

Souza, de Ferraz de Vasconcelos; Dirceu Jacinto Granato, de Guararema; Wilson dos Santos, de Itaquaquecetuba; Antônio Lino da Silva, de Mogi das Cruzes; e Denis Claudio da Silva, de Suzano.

O parlamentar Mário Kawashima disse que o principal ponto debatido na reunião foi a segurança. “É uma questão pertinente a todos os municípios. A preocupação de todos os presidentes com a segurança foi um dos pedidos para serem discutidos pela Câmara Técnica”.

Câmara Municipal de Guarulhos Diretoria de Comunicação, Rádio e TV Câmara Rua Miguel Hackmey, 27 Centro, Guarulhos - SP -07110-010 (11) 2461-1238/ (11)2440-0013 Professor Jesus - Presidente Sergio Luiz Deboni - Secretário de Assuntos Institucionais Sergio Roberto de Lessa - Diretor de Comunicação, Rádio e TV Câmara Equipe de Assessoria de Imprensa Celeste Lucarelli, Diego Sammarco, Gis el le Ians on, R enat a Moreira, Róberson Balsamão e Waltair Martão (Jornalistas) Nico Rodrigues, Karina Yamada e Vera Jursys (Fotógrafos)

Vera Jursys

Igor Maximiliano (Agente Técnico Legislativo/ Designer) Caroline Meneses, Ingrid Soares, Rosinaldo Alves (Estagiários)

Presidentes de Câmaras Municipais do Alto do Tietê pontuaram problemas locais

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Ações de paz pautam láurea

Nico Rodrigues

A Câmara de Guarulhos foi agraciada com a Menção Honrosa da Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz da ONU (ABFIP ONU) pelos relevantes serviços prestados ao povo guarulhense. A homenagem foi realizada na noite do dia 29 no plenário da Casa pelo presidente da entidade, sediada em São Paulo, Walter Mello de Vargas.

Estiveram presentes ao evento, compondo a mesa de trabalhos, o presidente da Câmara, Professor Jesus (PDT), o próprio Vargas, o vereador Edmilson Americano (PHS), os coronéis PM Paulo de Tarso Augus-

Autoridades civis e militares também foram homenageadas

to Júnior e Érico Hammerschmidt Júnior, o tenentes coronéis aviador Reginaldo Pontirolli e do Exército Reginaldo Antônio Blaszkowski, o comendador João Juvenal de Souza Mello, conselheiro da ABFIP ONU e Robson Feitosa da Silva, adido policial junto ao Governo dos EUA, além de autoridades civis e militares.

A honraria enaltece pessoas que

Vera Jursys

Secretário Derman vai à Câmara e fala sobre a Saúde no Município

Dengue, UBSs, demissões e contratações estiveram na pauta

A Comissão Permanente de Administração e Funcionalismo Público da Câmara de Guarulhos recebeu na manhã do dia 23 o secretário Municipal de Saúde Carlos Derman. O encontro foi realizado no plenário da Casa e teve por objetivo ouvir explicações do representante do Executivo sobre diversas situações relativas à Saúde no Município. Na mesa de trabalhos estiveram, além de Derman, o presidente da Comissão, vereador Romildo Santos (PSDB), e os colegas Tico Emerson (PTdoB) e Dr. Alexandre Dentista (PSDC).

Romildo Santos iniciou questionando Derman sobre a notícia da demissão de um médico na Policlínica Paraíso, “justamente quando a Cidade sofre um surto de dengue e é tão necessária a presença de profissionais

médicos”, criticou o tucano. “Houve a mudança de gestão na Policlínica Paraíso, passando da Santa Casa de São Paulo pra a Fundação ABC e é normal que médicos que não concordam com o novo modelo sejam demitidos ou peçam demissão”, explicou Derman. “Mas outro médico deve estar sendo contratado”, acrescentou.

Ao falar especificamente sobre a dengue, Derman explicou que o quadro em Guarulhos de enfrentamento da doença é satisfatório, em relação a cidades do mesmo porte e que enfrentam o mesmo problema: “A população tem feito a sua parte no controle dos mosquitos, a Prefeitura tem eliminado os focos e o atendimento nas unidades de Saúde tem sido reforçado, principalmente nas UBSs”, detalhou. www.camaraguarulhos.sp.gov.br

praticaram ações meritórias, fortalecendo o nome do Brasil, em sinal de reconhecimento aos valores militares, espírito de civismo, preservação da memória e serviços prestados à Pátria. Durante a solenidade, a Câmara recebeu uma menção honrosa, enquanto Professor Jesus foi agraciado com a medalha Cinquentenário.

Empresário da indústria plástica recebe título A Câmara de Guarulhos realizou na última sexta-feira (24) a entrega do título de cidadão guarulhense ao empresário Paulo César Ferreira. O título foi proposto pelo ex-vereador Dudu (PR) e aprovado no ano de 2005.

A Sessão Solene foi presidida pelo parlamentar Rogério dos Santos (PSD) e acompanhada pelos vereadores João Barbosa (PRB), Pastor Anistaldo (PSB), familiares do homenageado, servidores da Câmara, além do deputado estadual Jorge Wilson (PRB).

Paulo César Ferreira tem 59 anos, é casado, pai de três filhos e mora em Guarulhos desde 1956. O homenageado é empresário da indústria plástica. Ao receber a honraria, Paulo demonstrou muita satisfação: “não nasci em Guarulhos mas, este título me torna ainda mais um cidadão da cidade”.

Rogério dos Santos não mediu palavras ao elogiar o homenageado: “este título deveria ter sido entregue há muito tempo, uma vez que Paulo César representa muito para Guarulhos”.

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28ª Edição

O presidente da Câmara de Guarulhos Professor Jesus (PDT) participou da inauguração de um novo shopping na cidade, na manhã do dia 16. O evento contou com a participação de vários vereadores guarulhenses e de autoridades do município.

Professor Jesus afirmou que o empreendimento é muito importante para a cidade. “Há muito tempo precisávamos de um shopping dessa envergadura”. O parlamentar parabenizou a família Veronezi pelo novo equipamento. “O professor Veronezi foi uma pessoa ousada e conseguiu montar uma estrutura belíssima”, disse.

Na opinião do parlamentar, o shopping trará empregabilidade para a cidade. “Para Guarulhos é um grande ganho, muitas pessoas foram beneficiadas através desse empreendimento”, ressaltou Professor Jesus.

O suplente substitui o colega de partido Geraldo Celestino

O vereador suplente William Paneque (PSDB), tomou posse em registro solene realizado na manhã do dia 17 na sala da Presidência da Câmara de Guarulhos, onde esteve com o presidente Professor Jesus (PDT). Ele assume no lugar do colega de partido Geraldo Celestino, em licença.

Paulistano de nascimento, Paneque, 41 anos, é advogado de formação e atua como empresário nos ramos de automóveis e imóveis. É a primeira vez que assume a vereança e já chega

Nico Rodrigues

Presidente prestigia Suplente tucano William Paneque assume cadeira na Câmara inauguração

com planos de atuação: “Nosso objetivo é fazer a discussão sobre o meio ambiente e sobre a coleta seletiva na cidade”, adiantou. “Criamos um projeto que trabalha toda a cadeia de reciclagem de material, desde a educação da comunidade, passando pela logística de coleta e separação de material e destinação da coleta seletiva até a inserção do catador no mercado de trabalho, mas infelizmente houve pouco interesse do setor público em avançar com ele”, explicou.

Estratégias administrativas são tema de encontro

Karina Yamada

Os presidentes das Câmaras de Guarulhos, Professor Jesus (PDT), e de São Paulo, Antonio Donato (PT), reuniram-se no dia 15 na sede do Poder Legislativo da Capital.Acompanharam o presidente Jesus na visita, o secretário

de Assuntos Institucionais da Câmara, Sergio Deboni; o secretário chefe de gabinete, Anderson Rodrigues Mello; e o Diretor de Comunicação, Rádio e TV Câmara, Sergio Lessa.

Eles discutiram o funcionamento

Professor Jesus (PDT) foi recebido, no Legislativo paulistano pelo presidente, Antonio Donato (PT)

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das Casas e a possibilidade de trocarem experiências administrativas que melhorem o funcionamento dos dois órgãos.

Para o Professor Jesus, essa parceria ajudará a fazer um trabalho melhor em Guarulhos. “São Paulo é um exemplo e tem uma excelente estrutura. Minha vontade é trocar experiências administrativas. Tenho que agradecer ao presidente (Antonio) Donato por me receber. Nossas equipes vão trabalhar juntas e, sem dúvida, isso será positivo para Guarulhos”, declarou.

De acordo com Donato, esse intercâmbio entre Câmaras é fundamental para aprimorar o funcionamento do legislativo.

“Depois de São Paulo, Guarulhos é a maior cidade do Estado. Esse intercâmbio é excelente tanto do ponto de vista administrativo, quanto político”, disse.

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Nico Rodrigues

Presidente participa de reunião sobre a reforma política

Evento contou com o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), relator do projeto sobre o tema

O presidente da Câmara de Guarulhos, Professor Jesus (PDT), esteve na tarde do dia 13 na Câmara de São Paulo integrando a mesa de trabalhos organizada para discutir a reforma política. Jesus representou os presidentes de Casas Legislativas de várias cidades que, juntamente com vereadores paulistanos, receberam para uma discussão sobre o assunto o deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), relator da matéria em trâmite no Congresso Nacional.

O presidente da Câmara SP, vereador Antônio Donato (PT), justificou

a participação dos colegas parlamentares. “O tema da reforma política é discutido em âmbito federal e pouco se avança em relação aos municípios, o que não se concebe, uma vez que, sua aprovação e implantação possivelmente em 2016 afetará a vida também de prefeitos e vereadores, por isso é importante que os presidentes de Câmara também participem dos debates”, declarou Donato.

O deputado federal comentou que este é um dos assuntos mais importantes para o Brasil e todas as tentativas de uma reforma política há dé-

cadas têm sido frustradas, mas agora, segundo ele, existe o sentimento de que desta vez o final será diferente.

Professor Jesus ficou satisfeito com o que foi discutido na reunião. “Foi um privilégio poder ouvir o relator da reforma política, temos muitas dúvidas sobre o que pode acontecer para nós da classe política, sobre os gastos de campanha, questões partidárias, sistema de votação, enfim, certamente aprendemos muito com este debate”, declarou Jesus. “Mas não há dúvida de que precisamos mesmo ter uma reforma política.

Os funcionários da Câmara de Guarulhos participaram de uma palestra sobre a dengue no dia 13, no plenário da Casa. O evento, que contou com a presença do presidente Prof. Jesus (PDT) e do vereador Heleno Metalúrgico (PDT), teve como palestrante a diretora de vigilância em saúde da Secretaria Municipal de Saúde Cristina Magnabosco, que também tirou dúvidas dos servidores.

Cristina falou sobre a gravidade da doença, medidas de controle e as ações governamentais no combate à dengue. A diretora disse que, até o dia 9 de abril, há aproximadamente 2200 casos de dengue confirmados na cidade e nenhuma morte confirmada. “Já foi decretado estado de

Presidente Prof. Jesus (PDT) convidou a diretora de vigilância em saúde da Secretaria de Saúde para falar sobre o assunto

emergência em saúde pública em relação a dengue no município de Guarulhos”.

Cristina salientou que a larva se desenvolve em água parada e limpa.

“A água limpa pode ser uma água www.camaraguarulhos.sp.gov.br

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Funcionários participam de palestra sobre dengue

que as pessoas não consumiriam, mas não tem grande quantidade de matéria orgânica ou de gordura. Por exemplo, uma água que você usaria para limpar o quintal, mas que você não tomaria”, afirmou.

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O secretário-chefe da Casa Civil, Edson Aparecido, afirmou que em breve será formalizado o convênio entre o Governo de São Paulo e a Prefeitura de Guarulhos para construção da Fatec no município. Sem dizer detalhes ou mesmo definir a data, Aparecido falou sobre a Faculdade de Tecnologia durante a Nona Reunião Extraordinária do Condemat (Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto-Tietê) no dia 6, em Guararema.

Na reunião, os prefeitos dos municípios integrantes do consórcio apresentaram uma relação de demandas das suas cidades e escutaram um balanço das obras, já executadas ou em fase de lançamento, de responsabilidade do Governo do Estado. Aparecido prometeu encaminhar os pedidos

Presidente da Câmara Professor Jesus (PDT) participa de reunião do Condemat na cidade de Guararema

para as devidas Pastas.

O presidente da Câmara de Guarulhos, Professor Jesus (PDT), considerou a reunião muito importante, pois possibilita aos prefeitos terem um canal direto com o Governo do Estado e pleitearem benfeitorias para os respectivos municípios. “O

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Câmara apoia construção da Fatec em reunião do Condemat

papel das Câmaras Municipais é dar apoio ao prefeito e às reivindicações apresentadas”, explicou. Jesus lamentou a ausência do prefeito Sebastião Almeida, que não foi e não enviou representante. Para Jesus, a principal demanda de Guarulhos é a construção da Fatec e do Metrô.

Comissão debate participação popular no Plano Diretor

Nico Rodrigues

Com a participação dos parlamentares Heleno Metalúrgico (PDT) e Eduardo Barreto (PCdoB), a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econô-

mico discutiu a necessidade da participação popular no Plano Diretor da cidade com representantes da Frente Popular pelo Plano Diretor Participativo. A reunião foi realizada

Veja o que foi discutido em outras Comissões Permanentes

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no dia 9, na Câmara de Guarulhos.

Heleno Metalúrgico acredita que a reunião foi produtiva. “Reagendamos a discussão para uma reunião extraordinária no dia 15 de abril, às 10 horas, para trazer mais pessoas para debater a revisão do Plano Diretor”, afirmou. O vereador disse que essa discussão é importante porque a cidade cresce sem organização.

Gilmar Antônio dos Santos, coordenador estadual do Movimento Nacional pela Moradia, afirmou que é necessária a participação da sociedade civil e dos movimentos de moradia nas discussões do Plano Diretor porque ambos têm vivência prática das necessidades da cidade. “É o público que, de fato, enfrenta no cotidiano o impacto da cidade e pode dar uma grande contribuição para um Plano Diretor melhor”.

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Moçambicanos assistem à Sessão

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SESSÕES

Limites do Judiciário vira discussão A Sessão Ordinária do dia 23 foi conduzida pelo primeiro vice-presidente Laércio Sandes (PMN). As discussões foram longas e chegaram a quase 3h de duração. O assunto que mais foi abordado durante toda a Sessão foi a independência dos poderes.

Vários parlamentares fizeram o uso da palavra para questionar os limites do Judiciário. O petista Samuel Vasconcelos demonstrou bastante indignação com algumas decisões tomadas pelos magistrados: “Essa Casa de Leis tem independência e não precisa seguir todas as decisões do Poder Judiciário”, finalizou Samuel, bastante inconformado.

Na Ordem do Dia, apenas três projetos poderiam ser votados, visto que eram os únicos que tinham parecer

das comissões permanentes. Todos foram aprovados pelos parlamentares. Trata-se do PL 3694/2014, de autoria do vereador Alexandre Dentista (PSDC), que institui o disque denúncias de maus tratos ao animais em Guarulhos, o PL 2475/2013, proposto pela vereador Verinha Souza (PT do B), que determina que os Centros de Formação de Condutores da cidade deverão oferecer veículo adaptado às pessoa com deficiência para obterem a Carteira de Habilitação, e ainda o PL 2556/2013, de autoria do vereador Laércio Sandes (PMN), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de Guarulhos.

Parlamentares aprovam duas proposituras Os vereadores de Guarulhos aprovaram duas proposituras em segunda discussão na Sessão Ordinária do dia 30. Os textos agora seguem para sanção do prefeito. O primeiro deles é o PL 2953/2014, de Dr. Vitor da Farmácia (PROS), que prevê a obrigatoriedade da substituição das torneiras convencionais por torneiras com temporizador, nas edificações da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

Também foi aprovado pelos vereadores o substitutivo ao PL 1/2009, de autoria do vereador Guti (PV), que trata da coleta seletiva de resíduos em escolas públicas da cidade e a im-

plantação de oficinas para promover a educação ambiental na comunidade escolar. O substitutivo, proposto pela Comissão de Meio Ambiente, atualiza tecnicamente o texto do projeto original e reforça a promoção da educação ambiental.

Durante o Grande Expediente, os vereadores guarulhenses deliberaram favoravelmente 27 projetos. Entre eles, destaca-se o PL 1667/2015, de autoria da Comissão de Higiene e Saúde Pública, que institui as Metas de Resultado de Eficiência dos Serviços (MRES) e a Gratificação pela Excelência dos Serviços Funerários (GESF). www.camaraguarulhos.sp.gov.br

A Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (28) na Câmara de Guarulhos contou com a presença de uma comitiva formada por seis parlamentares, membros da Assembleia, espécie de Câmara de Vereadores, da cidade de Nampula, no norte de Moçambique. A equipe foi chefiada pelo presidente, o vereador Manoel Francisco Tocova. O político subiu à tribuna, a convite do presidente Professor Jesus (PDT), agradeceu a acolhida e fez um discurso destacando as boas relações diplomáticas, culturais e comerciais entre os dois países, desde a independência moçambicana, em 1975.

Quem também participou da Sessão foi o ex-vereador e atual deputado estadual Professor Auriel (PT).

Convidado por Professor Jesus, ele foi à tribuna, saudou os demais vereadores e alertou os parlamentares para que se engajem na discussão sobre o voto distrital, segundo ele, um sistema de votação por região, que diverge do atual sistema municipal, e que pode dificultar a reeleição dos atuais vereadores.

Durante a Ordem do Dia, cinco projetos de Lei foram analisados pelos vereadores. Receberam aprovação o Projeto de Decreto Legislativo 2027/2014 (Guti, PV), que altera o artigo 2º do Decreto Legislativo 3/2013, que criou o Troféu Operário do Ano; o PL 2953/2014 (Dr. Vitor da Farmácia, Pros), que obriga a Prefeitura a substituir as torneiras convencionais por torneiras com temporizador, nos equipamentos municipais; o PL 1/2009 (Guti, PV), que implanta a seleção de reciclagem do lixo escolar aliado à educação ambiental; e o PL 2556/2013 (Laércio Sandes, PMN), que obriga a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública guarulhense.

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Durante a Sessão Ordinária do dia 14, os vereadores da Câmara de Guarulhos rejeitaram o veto total ao PL 2082/2013, de Dr. Alexandre Dentista (PSDC), que trata do funcionamento das Unidades Básicas de Saúde aos sábados. De acordo com o PL, a Prefeitura terá até dois anos para se adequar ao novo funcionamento das unidades de saúde.

Já o veto total ao PL 1251/2014, de Daniel Soares (DEM), que trata da implantação do Jardim Sensorial na cidade, foi mantido. Os parlamentares também aprovaram em segunda votação o PL 3659/2013, de Eduardo Barreto (PCdoB), que versa sobre a implantação de relógios digitais, data

Sessão foi marcada por manifestações de professores

e termômetro em vias principais.

A Sessão Ordinária foi marcada pela manifestação de professores da rede estadual de ensino. A professora Valdineth de Paula Costa subiu na Tribuna para pedir o apoio dos vereadores de Guarulhos nas reivindicações por melhorias que a categoria pede.

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Com tumulto no plenário, presidente antecipa término da Sessão

Moradores da região do Taboão exageram nos protestos

A Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos do dia 9 se encerrou antes do previsto. Cerca de 50 moradores de diversos bairros da região do Taboão reclamam a reabertura da ponte sobre o Rio Baquirivu-Guaçu, fechada pela concessionária GRU Airport em 2013. A ponte ligava a Avenida João Jamil Zarif à área do Aeroporto Internacional e havia a promessa da empresa de reabri-la após a Copa, mas ela não se realizou. Com defesas e ponderações de vereadores na tribuna sobre o caso, as manifestações, segundo o presidente Professor Jesus (PDT), passaram do limite, impedindo o discurso dos vereadores, inviabilizando a continuidade dos traba-

lhos uma hora e meia após seu início.

Diversos vereadores, como Guti (PV), Geraldo Celestino (PSDB),Tico Émerson (PTdoB) e Maurício Brinquinho (PT), demonstraram apoio aos manifestantes, enquanto Paulo Sergio Rodrigues Alves (PR) questionou críticas dirigidas à Prefeitura por conta de um terreno pertencente à União. O vereador Eduardo Barreto (PCdoB), que acompanha a situação desde o início, propôs a abertura de uma Comissão Especial de Estudos para encaminhar o problema: “Desta forma, poderemos chamar as pessoas envolvidas com esta questão e ter mais subsídios para cobrar a reabertura efetiva desta ponte”, declarou. www.camaraguarulhos.sp.gov.br

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Veto ao PL das UBSs aos sábados é rejeitado

A vereadora Prof. Marisa de Sá (PT) disse que a greve é legitima e necessária. “A população precisa apoiar a greve dos professores. As condições de trabalho dos professores estão muito precárias junto ao governo estadual. Temos denúncias de que há salas de aula com mais de 60 alunos”, afirmou a parlamentar.

Vereadores se unem em defesa dos animais Apenas um item da Ordem do Dia foi votado na sessão da Câmara de Guarulhos do dia 16. Trata-se do PL 3694/14 que institui o disque-denúncia de maus tratos aos animais no município, de autoria do vereador Alexandre Dentista (PSDC). O texto volta à pauta na próxima semana para passar pelo segundo turno de votação. Os demais itens, sendo dois vetos e quatro projetos de lei de autoria da Prefeitura, estão sem parecer técnico e não podem ser votados.

Da pauta do Grande Expediente, composta por 60 itens, apenas quatro requerimentos foram deliberados.

Um deles, o do vereador Edmilson Americano (PHS), pede informações referentes ao imóvel localizado na esquina das ruas Sete de Setembro com a Felício Marcondes e quais as medidas adotadas pela Secretaria de Comunicação para divulgação do telefone 0800-7722986 de denúncias de focos do mosquito transmissor da dengue no Município. Este último requerimento, inclusive, rendeu quase duas horas de discussão.

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Procuradoria da Mulher analisa serviço funerário

Trânsito e Transportes analisa dois PLs A Comissão de Trânsito e Transportes deu parecer favorável para dois projetos de Lei. A deliberação foi feita durante a reunião ordinária da Comissão nesta terça-feira (28). O primeiro é o PL 4710/2014, do parlamentar Luiz Matogrosso (PP), que trata de equipamentos instalados para multar eletronicamente o avanço de sinal. Edmilson Americano disse que o projeto atende o que a população precisa. “O projeto consiste em colocar aquele contador regressivo a mostra nos semáforos que têm radar. Assim, a pessoa com o veículo pode calcular para parar antecipadamente”, afirmou.

O outro projeto analisado favoravelmente foi o PL 3032/2014, de Maurício Brinquinho, que versa sobre o fornecimento de protetor solar para funcionários de empresas de

ônibus em Guarulhos, que trabalham expostos ao sol. De acordo com o autor do projeto, o PL pretende combater o câncer de pele. “A intenção é que os motoristas, cobradores e funcionários da manutenção que ficam à exposição do sol tenham o protetor solar fornecido pela empresa”, disse.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher deu parecer favorável ao PL 3158/2013, do vereador Laércio Sandes (PMN), que trata da instalação de assentos nas farmácias e drogarias. Esses assentos serão ocupados, de forma preferencial, por idosos, portadores de necessidades especiais, gestantes ou pessoas com criança de colo. Prof.

Marisa de Sá (PT) salientou que o projeto irá beneficiar os munícipes.

“Será um conforto a mais para a população”, disse.

A procuradora especial da Mulher Prof. Marisa de Sá (PT) afirmou que a Procuradoria tem recebido reclamações sobre o serviço funerário da cidade. De acordo com ela, munícipes das regiões do Bonsucesso e do Pimentas reclamam dos preços cobrados pelo sepultamento no cemitério do Bonsucesso. “O cemitério está lotado e começou um processo de verticalização. O problema é que os preços cobrados são muito salgados para a população”, afirmou.

Para a parlamentar, é preciso discutir isso na cidade. “Fizemos uma primeira conversa com o secretário de Serviços Públicos Eduardo Soltur e queremos marcar uma audiência pública para debater o assunto”, disse. “Precisamos rever isso na cidade e fazer de uma forma que seja justo para todos”, enfatizou a vereadora.

Prof. Marisa de Sá (PT) quer audiência pública para debater o assunto

Vera Jursys

Vera Jursys

COMISSÕES

Obras defende hidrômetros individuais nos novos edifícios A Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos da Câmara de Guarulhos esteve reunida na manhã do dia 30 e deliberou dois projetos de Lei. O primeiro, de Lamé (PTdo B), o PL 274/3010, cria o Programa Vila Melhor Idade, oferecendo às pessoas da terceira idade conjuntos de apartamentos adaptados. Recebeu parecer negativo, pois a propositura é inconstitucional.

O PL 4346/2014, de João Barbosa (PRB), que institui a obrigatoriedade

de instalação de hidrômetros individuais nas novas edificações residenciais e comerciais do Município de Guarulhos, recebeu parecer favorável.

Também se reuniu a Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. Os parlamentares discutiram dois PLs. O 986/215, dos petistas Prof. Auriel e Rômulo Ornelas, que versa sobre a apresentação de artistas de ruas nas ruas e avenidas públicas, busca desburocratizar a atividade www.camaraguarulhos.sp.gov.br

destes artistas. Os vereadores decidiram aguardar novos estudos a respeito para posterior deliberação.

O mesmo se aplicou ao PL 1266/2015, de Tico Emerson (PTdoB), que institui o “Dia municipal do paradesporto”. Os vereadores entendem que, por haver no calendário mundial a referida efeméride, seria desnecessário criar uma data exclusivamente para Guarulhos.

Assim, decidiram solicitar do autor mais informações.

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Comissão reuniu representantes de Secretarias e da sociedade civil

ções da sociedade civil.

Roberto dos Santos Moreno, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – Núcleo Guarulhos, fez uma apresentação sobre Plano Diretor, ressaltando diversos pontos, como processo de urbanização, diretrizes para planejamento, evolução do Plano Diretor de Guarulhos, planejamento urbano participativo, entre outros assuntos. Ele explicou que é uma obrigação legal rever o plano diretor e o

Finanças avalia 11 projetos

Comissão reúne técnicos da Prefeitura, da CEF e de construtoras

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Item aprovado institui o Sistema Municipal de Cultura

Vereador Pezão (PT) afirma que moradores da Vila Carmela sofrem inundações por conta de empreendimento imobiliário

Para conseguir a limpeza, drenagem e desassoreamento do Córrego “Aterradinho”, localizado na Vila Carmela, a Comissão Técnica de Direitos Humanos da Câmara de Guarulhos promoveu uma reunião na manhã do dia 28 com técnicos de cinco Secretarias Municipais, Coordenadoria da Defesa Civil, Caixa Econômica Federal (CEF) e duas construtoras responsáveis por empreendimentos imobiliários naquele bairro.

O vereador Claudilson Pezão (PT), secretário da Comissão e articulador da reunião, disse que as famílias atingidas moram no bairro há mais de www.camaraguarulhos.sp.gov.br

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de Guarulhos foi feito em 2004. “A cidade de Guarulhos é muito dinâmica e muda com muita rapidez. Assim, muitas premissas que tínhamos em 2004 já estão mudadas”, disse.

Heleno Metalúrgico falou que, com o crescimento da cidade, é necessário discutir o Plano Diretor e que a sociedade precisa participar desses debates.

Ele pretende fazer uma audiência pública sobre o assunto e chamar toda a sociedade civil.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico realizou uma reunião extraordinária com debates sobre o Plano Diretor da cidade, na manhã do dia 27. O evento foi comandado pelo vereador Heleno Metalúrgico (PDT) e contou com a participação do secretário de Desenvolvimento Urbano Paulo Carvalho, do secretário adjunto de Transportes e Trânsito Celso Masson, e de diversos representantes de organiza-

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Guarulhos, tendo a participação dos vereadores Paulo Sergio Rodrigues Alves (PR) e Dona Maria (PT), reuniu-se na manhã do dia 23 e discutiu 11 itens. Dois deles mexem com as Sessões ordinárias da Casa. O Projeto de Emenda Lei Orgânica do Município 111/2015, que institui que as reuniões sejam itinerantes, e o projeto de Resolução 112/2015, que visa adequar na Câmara a instituição destas reuniões itinerantes. Os vereadores não bateram o martelo em relação a estes itens, preferindo aguardar da autora, a Mesa Diretora, mais detalhes, por exemplo, o formato das reuniões e os custos de deslocamento de funcionários.

Nico Rodrigues

Reunião extraordinária põe em pauta Plano Diretor

vinte anos e passaram a sofrer com problemas de inundação na Rua Serra do Ouro, após a construção do empreendimento Residencial Flora e da implantação do loteamento Nova Carmela.

Além da drenagem do Córrego, Pezão quer também que a área onde residem essas famílias seja desafetada e transformada em área pública.

O gerente Regional da CEF, Silvio Diz, falou sobre a atuação do banco na concretização do Programa “Minha Casa Minha Vida” e a prioridade para o atendimento da população em área de risco.

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Regulamentação de food-truck tem parecer favorável A Comissão Técnica de Higiene e Saúde emitiu parecer favorável ao PL 4638/2014 que regulamenta o exercício da atividade conhecida como Food Truck em Guarulhos, do vereador Guti (PV). O texto foi discutido na reunião do dia 23 e recebeu duas emendas da Comissão de Constituição e Justiça com a finalidade de garantir a complementação da lei pela Prefeitura e vedando a concessão de mais de uma outorga por pessoa.

Os vereadores consideraram a regulamentação desse tipo de comércio uma boa proposta, pois trará benefícios à população e à cidade.

A comissão decidiu postergar a decisão sobre o PL 7362/13 que institui o Programa e o Núcleo de Proteção e Bem-Estar de Animais, do vereador Luiz Matogrosso (PP), entendendo que o Código de Zoonoses contempla tais questões.

A Comissão Técnica de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo analisou três projetos na reunião do dia 23. Os vereadores foram favoráveis ao PL 649/2015, que institui o Sistema Municipal de Cultura de Guarulhos, cria o Fundo Municipal de Política Cultural, o Sistema Municipal de Informações e Indicadores

Culturais e o Programa Municipal de Formação e Qualificação na Área Cultural, de autoria da Prefeitura.

Os projetos 36/2010. que institui a Virada Esportiva, do vereador Guti (PV), e o PL 4448/2014 que institui a Virada Evangélica, da vereadora Dona Maria (PT), receberam parecer contrário. No caso da Virada Esportiva, os parlamentares entendem que a Prefeitura teria um custo elevado para realizar um evento de apenas um fim de semana. No caso do segundo projeto, a comissão entende que festas religiosas devem ter um caráter cultural.

Karina Yamada

Texto foi analisado pela Comissão de Higiene e Saúde

Saúde e Higiene Pública propõe PL para gratificar funcionários dos cemitérios municipais Uma das Comissões Técnicas Permanentes da Câmara de Guarulhos que se reuniram no dia 16 foi a de Higiene e Saúde Pública. Os parlamentares aprovaram texto que será ainda protocolado e se oficializará como projeto de Lei que institui meta de resultado de eficiência de serviços (MRES) e a gratificação pela excelência dos serviços funerários (GESF), um benefício para os funcionários lotados nos cemitérios municipais de Guarulhos.

Dois projetos de Lei foram deliberados pelos vereadores. O PL 0117/2013 (Gilvan Passos, PSDB), que institui em Guarulhos o Programa de Prevenção e Tratamento do Câncer de Pênis

e do HPV Masculino, teve parecer favorável pelo mérito, embora entendam que o texto tem vício de iniciativa por interferir em prerrogativa do Executivo.

Também teve parecer favorável o PL 874/2014 (Pastor Anistaldo, PSB), que obriga a Prefeitura a oferecer aos funcionários públicos da administração direta ou indireta luvas descartáveis, siliconadas ou sem a proteína do látex, abrindo a possibilidade para que o servidor solicite luvas adequadas no caso de uma eventual alergia a algum elemento presente em luvas.

A Comissão de Segurança Pública deliberou dois projetos de Lei. O primeiro, o 365/2010, de Guti (PV), www.camaraguarulhos.sp.gov.br

cobra a Prefeitura, por meio de seus órgãos competentes, banco de dados com informações sobre veículos envolvidos em acidentes de trânsito. A comissão deliberou favoravelmente o projeto, incluindo sugestão de emenda que amplia para todos os órgãos de segurança pública artigo que restringia o fornecimento dos dados.

Também foi votado favoravelmente o PL 3905/2013, de Edmilson Americano (PHS), que instala câmeras de vídeo no interior dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano do Município. Os vereadores entendem que a propositura oferecerá mais segurança nos coletivos, principalmente aos motoristas e cobradores.

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Comissão Especial de Estudos (CEE) da Câmara de Guarulhos, que apura a conduta e postura dos médicos na Policlínica Paraíso, após vídeo amplamente divulgado nas redes sociais mostrar três profissionais dormindo durante o plantão noturno, no dia 9 de fevereiro, enquanto usuários aguardavam atendimento, recebeu nesta quinta-feira (16) a visita da equipe médica da unidade. O objetivo foi ouvir a versão deles sobre o episódio e conseguir mais elementos para a partir daí tomarem as providências que necessárias.

Estiveram presentes à reunião os plantonistas e a médica Graciane Dias Gonçalves, gerente de apoio da policlínica à época, quando a unidade ainda era gerenciada pela Santa Casa de São Paulo.

Desta vez, os médicos explicaram que, naquela madrugada, três médi-

Encontro, nesta quinta-feira, serviu para ouvir dos profissionais explicações sobre falta de atendimento durante plantão médico em fevereiro.

cos estavam na sala de conforto no período de 20 minutos em que não havia solicitação de atendimento.

Alguns médicos descansavam e outra fazia atendimento, procedimento normal nestes casos. Um usuário chegou pedindo atendimento e, enquanto a atendente foi chamar um plantonista, ele a seguiu com um aparelho filmando o entorno até entrar na sala de conforto e flagrar os médicos no

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Comissão Especial recebe médicos

descanso.

O vereador Romildo Santos se mostrou satisfeito com os relatos dos profissionais daquela unidade de Saúde: “Vamos tentar ainda ouvir o autor da filmagem que, segundo informado, tem uma doença crônica, é usuário assíduo daquela unidade e que está arrependido de ter feito aquelas imagens, sem ter noção da repercussão de seu ato”, contou o parlamentar.

Revisão do Plano Diretor é alvo de debates pela DUDE (PTdoB) e Laércio Sandes (PMN), além de representantes da Secretarias Municipais de Meio Ambiente, de Desenvolvimento Urbano, de Habitação, da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Guarulhos, do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis, do Instituto dos Arquitetos do Brasil, da Universidade de Guarulhos, da OAB-Guarulhos e do Movimento Nacional de Luta por Moradia.

A reunião foi motivada pela proximidade do prazo (até junho deste ano) em que a Prefeitura se comprometeu a entregar Reunião realizada na manhã desta quarta-feira teve a presença de representantes o plano diretor. da sociedade civil organizada e do Executivo. Audiência pública será marcada Os vereadores

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A Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico da Câmara de Guarulhos realizou na manhã do dia 15 reunião extraordinária para discutir a revisão do Plano Diretor de Guarulhos. Para o encontro estiveram presentes os vereadores, Heleno Metalúrgico (PDT) e Eduardo Barreto (PCdoB), além de Tico Emerson

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da Comissão entendem que é preciso haver uma discussão do Executivo com a sociedade e o Legislativo seria o ambiente ideal para isso. “O último plano diretor foi lançado em 2004 e é preciso que seja feita uma revisão do projeto, mais que isso, ouvindo a sociedade como um todo, Guarulhos precisa ser repensada”, afirmou Heleno Metalúrgico.

De acordo com o arquiteto urbanista Plínio Soares, diretor do Departamento de Gestão Urbana da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a Prefeitura retoma o processo participativo na atual etapa de conclusão do plano diretor: “Passamos os dois últimos anos fazendo uma leitura da cidade que temos e agora fazemos a leitura da cidade de queremos e sobretudo das estratégias de como chegar a ela”, afirmou.

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Bandeirante divulga plano de remoção de PL dá direitos a deficientes e idosos em fiação dos próximos dois meses telefonia (Vivo, GVT e Net), além da Comissão de Defesa do Consumidor, para se estabelecer um comparativo relativo ao volume de fios removidos no período de dois meses. O superintendente da EDP Bandeirante, Marcos Scarpa, disse que esse será um trabalho contínuo.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vereador Laércio Sandes (PMN), considerou a reunião satisfatória, pois entende que a partir de agora os parlamentares e seus assessores terão a possibilidade de fiscalizar a atuação das concessionárias na remoção da fiação inutilizada que permanece nos postes de energia.

Projeto de Lei multa desperdício de água

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A Comissão Técnica de Meio Ambiente emitiu parecer favorável à emenda aditiva elaborada pela Comissão de Higiene e Saúde no PL 3715/2014 que proíbe a alimentação de pombos em calçadas, vias, praças, prédios e demais locais públicos, de autoria do vereador Toninho da Farmácia. A reunião da comissão foi realizada no dia 14. A emenda estabelece penalidades aos infratores com base no Código de Zoonoses do município.

A comissão, integrada pelos verea-

dores Guti (PV), Verinha Souza (PT do B) e Heleno Metalúrgico (PDT), discutiu também o PL 250/2015 sobre aplicação de multa pecuniária para desperdício de água em Guarulhos. De acordo com o projeto, a multa será de 300 UFG (Unidade Fiscal de Guarulhos) para os moradores flagrados lavando calçadas e/ou veículos comprovadamente com água tratada da rede de abastecimento da cidade. A multa será dobrada a cada reincidência. O texto é de autoria do vereador Samuel Vasconcelos (PT).

Texto proibindo alimentação de pombos em locais públicos recebe parecer favorável

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moradias populares

Proposta foi aceita por Comissão de Direitos Humanos

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A EDP Bandeirante apresentou a relação de 25 áreas e os respectivos bairros que as compõem, bem como o cronograma de trabalho das empresas de telefonia responsáveis pela remoção da fiação inutilizada, na reunião com a Comissão de Defesa do Consumidor nesta quarta-feira, 15, na Câmara de Guarulhos.

De acordo com o plano apresentado, será removida a fiação inutilizada das áreas cinco e seis, formada por 39 bairros, entre os quais Cidade Maia, Bom Clima, Jardim Paraventi, Jardim Santa Clara e Parque Renato Maia.

A ideia é que no dia 26 de junho, ocorra uma nova reunião com a participação da EDP e das empresas de

A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara de Guarulhos reuniu-se no dia 14 e deliberou dois projetos de Lei. O primeiro é o PL 951/2013, de Professor Samuel Vasconcelos (PT), que dispõe sobre a reserva de vagas específicas em conjuntos habitacionais populares. A Comissão, com os vereadores Edmilson Americano (PHS) e Romildo Santos, decidiu dar parecer favorável à propositura, mas alterando o texto, direcionando 5% das vagas aos deficientes físicos e 3% das vagas aos idosos (60 anos ou mais) Outro PL, o 906/2014, de Dr. Alexandre Dentista (PSDC), altera o artigo 1º e outros dispositivos da Lei 4158/1992 que institui benefícios fiscais a contribuintes aposentados e pensionistas. A Comissão deu parecer contrário, pois interfere em prerrogativa do Executivo.

A Comissão de Trânsito e Transportes também se reuniu nesta terça e deliberou sobre três projetos. Um deles é o PL 365/2010 (Guti, PV), que diz que o Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes, deverá implantar banco de dados com informações sobre veículos envolvidos em acidentes de trânsito.

A Comissão aprovou o projeto com uma emenda, estender os fornecedores de informações a todos os órgãos de Segurança Pública, uma vez que o texto menciona apenas a Polícia Militar como alimentadora dos dados.

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Os parlamentares demonstraram sua insatisfação

Comissão de Constituição e Justiça analisa 21 proposituras A Comissão Permanente de Constituição Justiça e Legislação Participativa da Câmara de Guarulhos analisou 21 proposituras no dia 7.

Os itens foram apreciados durante reunião ordinária e contou com a presença de todos os parlamentares integrantes: presidente Eduardo Barreto (PC do B), secretário Laércio Sandes (PMN) e membro Edmilson Americano (PHS).

Os parlamentares foram favoráveis à manutenção do veto aos seguintes

projetos: PL 2082/2013, de Dr. Alexandre Dentista (PSDC), que dispõe sobre a abertura das Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Saúde da Família; e PL 1251/2014, de Daniel Soares (DEM), que determina a implantação do Jardim Sensorial do Município de Guarulhos.

Apenas quatro projetos receberam parecer favorável, entre os quais, o PL 649/2015 (Prefeitura), que institui o Sistema Municipal de Cultura de Guarulhos, cria o Fundo Municipal

Vereadores cobram ações da EDP

Apreciação foi realizada durante reunião ordinária de 7 de abril

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Vereadores da Câmara de Guarulhos estiverem na manhã do dia 10 na sede da EDP Bandeirante, onde se reuniram com representantes da empresa, para discutir as providências tomadas em relação à retirada de cabos e fios soltos dos postes espalhados pela cidade. Há quase dois anos foi acordado que a EDP se encarregaria de realizar este serviço, sob ameaça, entre outras possíveis ações do Legislativo, de denúncia ao Ministério Público.

Estiveram presentes à reunião os vereadores Laércio Sandes (PMN), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara, Toninho da Farmácia (PRP), também da Comissão, Tico Emer-

de Política Cultural, o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais e o Programa Municipal de Formação e Qualificação na Área Cultural.

Toda semana a Comissão analisa e delibera sob o ponto de vista constitucional dezenas de projetos apresentados pelos vereadores e pelo Executivo antes de irem à plenária.

O trabalho dos vereadores pode ser acompanhado no site da Câmara (www.camaraguarulhos.sp.gov.br).

son (PTdoB) e Rogério dos Santos (PSD). Também tomaram parte profissionais das empresas Net e Vivo.

Os vereadores esperavam receber informações sobre o andamento dos trabalhos, uma vez que, no entendimento dos parlamentares, ainda há muita fiação solta pelas ruas e o trabalho demonstra ser www.camaraguarulhos.sp.gov.br

moroso. A EDP e outras empresas, no entanto, se limitaram a detalhar como o serviço tem sido feito. Por conta disso, os vereadores preferiram marcar para a próxima semana uma reunião na Câmara com a EDP, que, então traria um relatório sobre a realização do serviço e o mapa das regiões atendidas.

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A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial realizou sua reunião ordinária no dia 7 com a participação dos vereadores Pezão (PT) e Elmer Japonês (PSC) e deu parecer contrário ao PL 250/2015, de Prof. Samuel Vasconcelos (PT), que trata da aplicação de multa pecuniária para desperdício de água na cidade. Pezão afirmou que o texto do projeto é contraditório porque fixa uma multa única, indepen- Pezão afirma que projeto é contraditório por conta de multa única dentemente da quantidade de desperdício de água pelo usuário, tural, o Sistema Municipal de Infore também não diferencia higieniza- mações e Indicadores Culturais e o ção e desperdício, uma vez que lavar Programa Municipal de Formação e a calçada pode ser uma questão de Qualificação na Área Cultural.

Com a participação dos parlamenhigienização.

Os vereadores decidiram dar pa- tares Americano (PHS) e Maurício recer favorável ao PL 649/2015 (Pre- Brinquinho (PT), a Comissão de feitura), que institui o Sistema Muni- Trânsito e Transportes analisou, encipal de Cultura de Guarulhos, cria tre outros assuntos, o PL 349/2013, o Fundo Municipal de Política Cul- de autoria do vereador Vitor da Far-

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Direitos Humanos aprova Sistema Municipal de Cultura

mácia (PROS), que dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros no transporte coletivo da cidade. A Comissão optou por elaborar uma emenda destacando no projeto que as empresas de transporte coletivo deverão informar sobre a proibição do uso de aparelhos por meio de placas nos veículos. Caso não cumpram a regra, as empresas poderão ser multadas.

Vereadores criticam ausência de ciclovia corredor de ônibus A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara de Guarulhos, com os vereadores Prof.

Samuel Vasconcelos (PT) e Guti (PV), reuniu-se nesta terça-feira (7) e, entre outros assuntos, definiu a realização de uma audiência pública na Casa para discutir o projeto do Governo do Estado em relação ao corredor de ônibus que liga o Parque Cecap à Vila Galvão. “O projeto inicialmente previa ciclovias e agora, pelo que estamos acompanhando, ela está sendo suprimida e isso nós, como comissão, queremos colocar em questão e lutar para que o plano inicial seja mantido”, explicou Samuel Vasconcelos. “Não vamos abrir mão de ter uma ciclovia em Guarulhos”, defendeu

Os parlamentares discutiram também, entre outros itens, o projeto de Lei 3538/2013de Toninho Magalhães Filho (PTC), que proíbe em Guarulhos a comercialização, a exposição ou a distribuição de material escolar com imagem que estimule a violência ou a exploração sexual. Os vereadores decidiram marcar uma reunião com o autor, uma vez que entendem que a propositura, entre outros problemas, se perde na subjetividade contida na definição de violência física ou sexual.

A Comissão Permanente em Defesa dos Direitos da Mulher, em reunião conjunta com a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Guarulhos, definiu em reunião também no dia 7 o filme a ser exibido durante o encontro Cine Mulher, no dia 15: “Que bom www.camaraguarulhos.sp.gov.br

te ver viva”, da diretora Lúcia Murat.

Lançado em 1989, é um drama baseado em depoimentos de mulheres que participaram da militância política de esquerda no Brasil e foram presas e torturadas pelas forças da Ditadura Militar. “Vamos colocar o tema em discussão, falar sobre os malefícios daquele regime e valorizar a democracia”, afirmou a vereadora Profª Marisa de Sá (PT).

Foi aprovada também uma moção de apoio à greve dos professores do Estado, atualmente em curso: “A população precisa saber que a luta da categoria não é somente por aumento de salários, mas pela garantia de um piso digno, contra a superlotação nas salas de aula, enfim, pela educação de melhor qualidade”, justificou Marisa de Sá.

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No site e na página da Câmara e no Facebook estão todos os programas produzidos pela TV Câmra, inclusive as sessões ordinárias e extraordinárias, audiências públicas e reuniões de comissões.

Vera Jursys

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